{
    "2007-01-09": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "89066": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.01.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ÁTILA PEREIRA DE SOUZA e os servidores JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DE CARVALHO e PABLO DE OLIVEIRA BARROS para, sob a presidência do primeiro, integrarem Comissão Especial destinada a realizar as tarefas elencadas no Procedimento nº MP-2007.0000643.\r\n\r\nDE 08.01.2007 \r\n\r\nNomeia PABLO DE OLIVEIRA BARROS, matrícula nº 3451, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo CCD, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Fernando Vieira Netto Machado, com eficácia a contar de 08 de janeiro de 2007, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 08 de janeiro de 2007, os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 12 de agosto de 2005, que designou ADRIANA GONÇALVES PINTO para prestar assessoramento à Gerência de Desenvolvimento de Informática do Departamento de Informática, cuja nomenclatura foi alterada para Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação, em atendimento ao disposto na Resolução GPGJ nº 1.324, de 31 de março de 2006, que reestruturou a Secretaria-Geral de Administração da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MP - 2007.00001316).\r\n\r\nExonera, a pedido, ADRIANA GONÇALVES PINTO, matrícula nº 3322, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 08 de janeiro de 2007 (Processo nº MP-2007.00001316).\r\n\r\nId: 89066"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "89067": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 04.01.2007\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Petrópolis para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito nº 00073/2004 da 106ª Delegacia Policial, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP 2006.001.61988.00).\r\n\r\nId: 89067"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "89068": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CSMP Nº 51\r\n\r\nDE 11 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nDispõe sobre os critérios objetivos para as promoções e remoções por merecimento e dá outras providências.\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 66 c/c o art. 75, ambos da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003, que determinam a fixação de critérios objetivos a serem observados nas promoções e remoções por merecimento;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Resolução nº 2, de 21 de novembro de 2005, estabeleceu prazo peremptório para a edição de ato normativo disciplinando os referidos critérios,\r\n\r\nDELIBERA\r\n\r\nArt. 1º - A lista tríplice para promoção e remoção por merecimento será composta por integrantes do primeiro quinto da lista de antigüidade, que contem, pelo menos, dois anos de exercício na classe respectiva, salvo se nenhum dos concorrentes preencher tais requisitos.\r\n\r\nArt. 2º - A lista de merecimento será composta pelos três nomes mais votados, desde que obtida maioria simples de votos, procedendo-se, para alcançá-la, a tantas votações quantas necessárias.\r\n\r\nParágrafo único - A votação será nominal, aberta e fundamentada, realizando-se necessariamente em sessão pública. \r\n\r\nArt. 3º - A lista de merecimento poderá conter menos de três nomes, se o número de requerentes inviabilizar a formação de lista tríplice, observado, em qualquer caso, o disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º - Não poderão ser votados para promoção e remoção os membros do Ministério Público que, injustificadamente, retiverem autos em seu poder além do prazo legal.\r\n\r\nArt. 5º - Não poderão ser votados em listas de merecimento os membros do Ministério Público que estiverem afastados da carreira ou que tenham sofrido, em caráter definitivo, penalidade de advertência ou censura, no período de um ano, ou de suspensão, no período de dois anos anteriores à data do edital.\r\n\r\nArt. 6º - Não poderão concorrer à remoção voluntária unilateral os membros do Ministério Público que tenham sido removidos por permuta nos doze meses anteriores à data do edital.\r\n\r\nParágrafo único - Também não poderão concorrer à remoção voluntária unilateral os membros do Ministério Público que tenham sido voluntariamente removidos nos seis meses anteriores à data do edital. \r\n\r\nArt. 7º - É obrigatória a promoção do membro do Ministério Público que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento, observado o disposto nos §§ 4º e 5º do art. 67 da Lei Complementar n.º 106/2003.\r\n\r\nArt. 8º - Nas promoções e remoções, o merecimento será aferido com base na atuação do membro do Ministério Público em toda a carreira, levando-se em conta, inclusive, os conceitos por ele obtidos durante o período de estágio confirmatório.\r\n\r\nParágrafo único - Na promoção para o cargo de Procurador de Justiça, o merecimento será apurado na classe imediatamente anterior.\r\n\r\nArt. 9º - O merecimento será apurado pelo Conselho Superior do Ministério Público, consoante os seguintes critérios:\r\n\r\nI - Correção dos atos afetos à vida funcional, consistentes em:\r\n\r\na) pontualidade, eficiência, segurança e operosidade no desempenho dos seus deveres funcionais, avaliadas com apoio nos relatórios de suas atividades e nas observações feitas em correições e visitas de inspeção (até dois pontos);\r\n\r\nb) não ter faltado, sem justificativa, aos atos processuais para os quais o Ministério Público tenha sido regularmente intimado, nos últimos doze meses, bem como ter atendido às convocações e determinações de caráter administrativo e de ordem geral emanadas dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público, no mesmo período, devendo a prova ser realizada por meio de declarações e certidões (até dois pontos);\r\n\r\nc) conceito de que goza na Comarca, aferido por meio de inspeções e visitas da Administração Superior do Ministério Público e de comunicações oficiais (até dois pontos);\r\n\r\nd) observância dos enunciados, súmulas, assentos e recomendações expedidos pelos Órgãos da Administração Superior do Ministério Público, ressalvada a sua não adoção em pronunciamento fundamentado, cuja aferição se fará por meio da respectiva peça técnica (até dois pontos);\r\n\r\ne) iniciativas visando à defesa de prerrogativas institucionais (até dois pontos);\r\n\r\nf) adoção de providências que tenham ocasionado significativo benefício para a sociedade (até dois pontos).\r\n\r\nII - Publicação de livros, teses, monografias, estudos, artigos e trabalhos forenses de interesse institucional (até dois pontos);\r\n\r\nIII - Especialização em matéria de interesse institucional, comprovada por meio de diploma, certificado ou documento equivalente, a critério do Conselho Superior do Ministério Público (até dois pontos);\r\n\r\nIV - Participação, como conferencista ou palestrante, em cursos, seminários e congressos, assim como obtenção de prêmios, quando relevantes para o Ministério Público (até dois pontos);\r\n\r\nV - Participação, como conferencista ou palestrante, em cursos de adaptação ou atualização de membros do Ministério Público, comprovada por meio de comunicação do Centro de Estudos Jurídicos ou dos Centros de Apoio Operacional (até dois pontos);\r\n\r\nVI - Freqüência e aproveitamento comprovados em cursos de aperfeiçoamento, oficiais ou reconhecidos, observada a carga horária e a periodicidade disciplinadas em Resolução do Procurador-Geral de Justiça (até dois pontos);\r\n\r\nVII - Iniciativas que tenham resultado na edição ou modificação de leis, de orientação jurisprudencial ou de procedimentos administrativos, comprovadas pela apresentação das correspondentes peças técnicas ou de declaração dos órgãos competentes (até dois pontos);\r\n\r\nVIII - Aprovação de teses em Congressos Nacionais ou Estaduais do Ministério Público (até dois pontos);\r\n\r\nIX - Participação em banca examinadora de concurso público de reconhecida relevância, a critério do Conselho Superior do Ministério Público, bem como exercício da função de supervisor de estágio confirmatório do Ministério Público, pelo período mínimo de dezoito (18) meses (até dois pontos);\r\n\r\nX - Procedimento do membro do Ministério Público em sua vida particular (até dois pontos). \r\n\r\nParágrafo único - Os critérios previstos neste artigo deverão ser comprovados mediante documentação hábil.\r\n\r\nArt. 10 - Para aferição do merecimento pelos critérios previstos nesta Deliberação, o Conselho Superior utilizará as informações existentes na pasta de assentamentos funcionais do membro do Ministério Público, que será mantida e atualizada pela Corregedoria-Geral.\r\n\r\nArt. 11 - Para complementação do seu prontuário funcional, o membro do Ministério Público poderá encaminhar à Corregedoria-Geral as informações que entender cabíveis, com dados objetivos que comprovem o seu merecimento.\r\n\r\nArt. 12 - As informações referidas no art. 10 deverão ser remetidas pela Corregedoria-Geral à Secretaria dos Órgãos Colegiados, para distribuição aos Conselheiros, com antecedência mínima de dois (2) dias da respectiva sessão, sem prejuízo de outras informações relevantes e supervenientes, que poderão ser apresentadas no momento da votação.\r\n\r\nArt. 13 - Esta deliberação entrará em vigor no dia 1º de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2006.\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nPresidente, em exercício\r\n\r\nAntonio Carlos da Graça de Mesquita\r\n\r\nCorregedor-Geral do Ministério Público\r\n\r\nMaria Cristina Menezes de Azevedo\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLígia Portes Santos\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nPedro Elias Erthal Sanglard\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSimone Benício Ferolla Guida\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCarlos Roberto de Castro Jatahy\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSergio Roberto Ulhôa Pimentel\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMaria Luiza de Lamare São Paulo\r\n\r\nConselheira \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 08.01.2007.\r\n\r\nId: 89068"
                    ],
                    "89069": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e \r\n\r\nTermos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.52982.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IMOBILIÁRIA SULAMEL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação das salas 501 e 502, do imóvel situado na Rua Francisco Sá, nº 343, Centro, Teresópolis, RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 47.160,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 36 meses.\r\n\r\nDATA: 10/12/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PRORROGAÇÃO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.32502.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A - EBEC.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato de prestação dos serviços de locação de veículos.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 60.491,44.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nDATA: 01/12/2006\r\n\r\nId: 89069"
                    ],
                    "89070": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos membros do Ministério Público que o Conselho Superior da Instituição, em reunião realizada no dia 17 de outubro de 2006, decidiu pela republicação da Deliberação CSMP nº 51, que dispõe sobre os critérios objetivos para as promoções e remoções por merecimento, e receberá sugestões de interessados, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação. As sugestões deverão ser encaminhadas à Secretaria dos Órgãos Colegia dos, situada na Av. Marechal Câmara nº 370, 5º andar, Centro, ou por meio do e-mail: orgaoscolegiados@mp.rj.gov.br. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, AVISA aos interessados que, nos dias 08, 09, 10, 11 e 12 de janeiro, não haverá expediente nas Promotorias de Justiça Cíveis, de Família e Criminais do Foro Regional de Madureira, em razão da mudança para a nova sede, localizada na Avenida Ernani Cardoso, nº 152, Madureira (Forum), onde o expediente será normalizado a partir de 15 de janeiro de 2007. \r\n\r\nId: 89070"
                    ],
                    "89071": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de fevereiro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de fevereiro de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de janeiro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2007.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/01\r\n\r\n15/01\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de fevereiro de 2007\r\n\r\n02/01\r\n\r\n15/01\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de fevereiro de 2007\r\n\r\n05/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de janeiro de 2007, na Intranet\r\n\r\n23/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro de 2007, na Intranet\r\n\r\n24/01\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de fevereiro de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 89071"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "89036": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.01.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.705- Exonera MARCUS VINICIUS FRANCESCONI DA SILVA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2783/0-8, do cargo em comissão de Inspetor-Adjunto, CCDAL 4, da 3ª IGP, da SUP, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Coordenador, CCDAL 3, da Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens, da CRH, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Chrystina Aguiar de Barros, mat. 02/2996/0-5, com validade a contar de 04.01.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.706 - Exonera ROGERIO MATOS PEREIRA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3461/0-1, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Subsecretário-Adjunto da SSA, da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do GC5, em vaga decorrente da exoneração de Ana Paula Ferreira Pedrosa, matr. 02/2661/0-4, com validade a contar de 04.01.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.707 - Exonera ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO, Técnico, 3ª Categoria, matr. 02/3522/0-5, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL 5, da 4ª IRE, da SUM , da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Administração e Finanças, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Rogerio Matos Pereira, matr. 02/3461/0-1, com validade a contar de 04.01.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.708 - Exonera CLAUDIO LEONARDO HYPPOLITO DOS SANTOS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3783/0-3, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Secretário-Geral da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Coordenador, CCDAL 3, da Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, da SSE, em vaga decorrente da exoneração de Luciano Moreira Santini, matr. 02/3307/0-1, com validade a contar de 04.01.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.709 - Exonera AFRANIO GOUVEA DE SIQUEIRA, matr. 02/4001/0-2, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Subsecretário-Adjunto da SSA, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.710 - Exonera ALEXANDRA DE ARAUJO LOPES, matr. 02/3873/0-4, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da CEN, da SSA, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.711 - Exonera CARLA BARBOSA CORREIA, matr. 02/3930/0-0, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da CCS.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.712 - Exonera DIANAIR DA GRAÇA SALLES GUIMARÃES, matr. 02/3847/0-3, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do GAP, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Diretor-Geral da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Rosane Coelho Bahia, matr. 02/3928/0-3.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.713 - Exonera EDUARDO HENRIQUE SANT'ANNA PINHEIRO, Analista - Área Organizacional, 2ª Categoria, matr. 02/2668/0-8, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GAP, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração, em vaga decorrente da exoneração de Carla Barbosa Correia, matr. 02/3930/0-0.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.716 - Exonera HELID RAPHAEL DE CARVALHO JUNIOR, matr. 02/3917/0-8, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Secretário-Geral da SSE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Desenvolvimento de Sistemas, da SSI, da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Renata de Paula Fernandes, matr. 02/3567/0-7.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.720 - Exonera MARCIA MARIA DE AGUIAR RAMOS, Analista - Área Organizacional, 2ª Categoria, matr. 02/2717/0-5, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL3, da APO, da SSA, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.721 - Exonera MARIA LUISA FERNANDES LEITE DA LUZ, matr. 02/3303/0-3,do cargo em comissão de Assistente, CCDAL5, do GAP.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.722 - Exonera MIGUEL DA PAIXÃO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2259/0-1, do cargo em comissão de Assistente, DAI 4, do GAP. \r\n\r\nAto Executivo nº 15.724 - Exonera PATRICIA BARBOSA DIOGO, matr. 02/3862/0-9, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 1, do GAP, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Secretário-Geral da Secretaria Geral de Administração, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução n° 242, de 31.03.2005.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.725 - Exonera RENATA DE PAULA FERNANDES, matr. 02/3567/0-7, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL4, do Coordenador da CDS, da SSI, da SGP.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.727 - Exonera RODRIGO VARELLA RIBEIRO, matr. 02/3273/0-0, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL5, do GAP.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.728 - Exonera ROSANE COELHO BAHIA, matr. 02/3928/0-3, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL5, do Diretor-Geral da ECG/TCE-RJ.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.729 - Exonera ROSINA CARDOSO DE SERPA PINTO, matr. 02/3843/0-5, do cargo em comissão de Assistente CCDAL5, do GAP.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.730 - Exonera SIMÃO BRAUNSTEIN, matr. 02/3198/0-2, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Secretário-Geral da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.731 - Exonera SOLANGE CRESPO RIBEIRO, matr. 02/4035/0-9, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Secretário-Geral da SSE.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.733 - Exonera WILLIAM SILVEIRA TELLES, matr. 02/3831/0-8, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Coordenador-Geral da CAQ, da SGP, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Secretário-Geral da Secretaria Geral das Sessões, em vaga decorrente da exoneração de Helid Raphael de Carvalho Junior, matr. 02/3917/0-8.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.734 - Exonera THIAGO KWIATKOWSKI RIBEIRO, matr. 02/3934/0-8, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do GAP, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Secretário-Geral da Secretaria Geral das Sessões, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução n° 242, de 31.03.2005, com validade a contar de 01.01.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.735 - Nomeia LUIS ANTONIO GOMES DE ARAUJO, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2529/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Thiago Kwiatkowski Ribeiro, matr. 02/3934/0-8, com validade a contar de 01.01.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.736 - Exonera JONIPERO GERALDO BARBOSA, matr. 02/3325/0-3, do cargo em comissão de Coordenador, CCDAL 3, da CSP, da CPC, da SSA, da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Secretário-Geral da Secretaria Geral de Administração, em vaga decorrente da exoneração de Simão Braunstein, matr. 02/3198/0-2.\r\n\r\nQuebra Ato Executivo nº 15.737 - Exonera MARCOS DE MELO SILVA, matr. 02/3827/0-7, do cargo em comissão de Coordenador, CCDAL 3, da COT, da CPC, da SSA, da SGA, com validade a contar de 04.01.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.738 - Exonera FRANKLIN RUFINO DE OLIVEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3406/0-3, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL 5, da 4ª IRE, da SUM, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Secretário-Geral da Secretaria Geral de Administração, em vaga decorrente da exoneração de Roberto Luis de Souza Ferreira, matr. 02/3272/0-8, com validade a contar de 04.01.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.739 - Nomeia EDUARDO THORPE DE CASTRO, Motorista-Segurança, 2ª Categoria, matr. 02/2915/0-9, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, CCDAL 3, da Coordenadoria Setorial de Transportes, da CPC, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Marcos de Melo Silva, matr. 02/3827/0-7, com validade a contar de 04.01.2007.\r\n\r\nId: 89036"
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        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "89062": [
                        "II - Moções",
                        "Moções\r\n\r\nDEPUTADO SIVUCA\r\n\r\n13502 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora TELAM BRAGANÇA GOMES pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13503 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora CONSUELO SAUERBRONN NORONHA LUGON pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13504 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora LIENE FILEDADE SOARES BRITO ALMEIDA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13505 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora FRANCISCA DI SOUZA FRANCISCO pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13506 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora MARITELMA VIEIRA DOS SANTOS pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13507 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora DELCIMAR BERNARDES DE ALMEIDA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13508 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora SONIA REGINA L. GRAÇA VABO pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13509 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora MARIA DA S. GRAÇAS C. DE S. DA SILVA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13510 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora ELIANA VALENTIM VARGAS pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13511 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora RUTH DE NAZARETH SILVA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13512 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora DIUZA BATISTA DE FIGUEIREDO pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13513 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora LUZIA ALVES DE SOUZA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13514 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora ZELIETE SILVA GONÇALVES pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13515 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora LYSIA MARIA ALVES G. SCHETINO pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13516 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora VERA LUCIA DE AZEVEDO FERREIRA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13517 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora ANNA LUCIA NICOLAU CAMARA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13518 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora ROSELY DIAS DE OLIVEIRA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13519 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora ODETTE BRITTO pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13520 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora MARIA HELENA VIDIGAL DO AMARAL pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13521 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora NADIA OLIVEIRA PAAR pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13522 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora ANA MARIA DA ROCHA COELHO ARAUJO pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13523 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora ANA MARIA MERIDA DE SOUZA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13524 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora STELLA RAMOS CORREA OLIVEIRA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13525 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora NILZA FERREIRA GONZALES pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13526 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora NILZA MARTINS DE SOUZA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13527 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora MARINA CAMILLO COHEN pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13528 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora MARIA BEATRIZ CHAVES P. MESSETTI pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13529 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora MARLI CIRACI DA SILVA COSTA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13530 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora CINIRA NADJA FERREIRA LUIZ pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13531 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora MARTHA MARIA MESQUITA GOULART pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13532 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora WANIA OLIVEIRA DE BARROS pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13533 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora JUREMA DO NASCIMENTO CLEMENTINO pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13534 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora MATILDE PADULA MANOEL SILVA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13535 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora STELLA MAGALY SALOMÃO GOUVEIA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13536 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora MARIA HELENA MENDES PINHEIRO pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13537 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora ELISABETH OMENA CARVALHO LOPES pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13538 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora MARTA A. SA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13539 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora ALDIMER PEREIRA DE JESUS pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13540 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora EULALIA MARIA ERTHAL DOS S. OLIVEIRA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13541 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora CLEDI CARMEN BOTTEGA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13542 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora IRENE VITORIO PIMENTA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13543 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora SANDRA SANT'ANNA DE ANDRADE pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13544 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora MYRIAN GOMES DE CARVALHO MONTEIRO pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13545 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora EMILCE SIQUEIRA ALMADA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13546 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora IRANI WILSON SOTO pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13547 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora MARIA NAZARETE PONTES pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13548 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora MONICA S. DE MASCARENHAS E SILVA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13549 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora MARILDA DA SILVA PEREIRA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13550 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora ALICE DA SILVA PROENÇA DA COSTA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13551 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora REGINA DAS GRAÇAS SAGGIORO pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13552 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora TELMA JUSSARA DO VALE pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13553 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora MARIA ISABEL NUNES SALES pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13554 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora PATRÍCIA PAULOVA MIRANDA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\nId: 89062"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 358/2003, QUE “DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O IMÓVEL DA EXTINTA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL NA LOCALIDADE DE LEITE DE SOUZA EM SANTA IZABEL DO RIO PRETO, VALENÇA/RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei nº 358/2003, de autoria do ilustre Deputado Nelson Gonçalves, que determina o tombamento como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro o imóvel da extinta estação ferroviária da estrada de ferro Central do Brasil na localidade de Leite de Souza em Santa Izabel do Rio Preto, Valença/RJ. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nElogiáveis e meritórios os propósitos do nobre autor, além de relevante alcance cultural.\r\n\r\nPor isso, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 358/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 358/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Paulo Ramos - Presidente, Dica e Inês Pandeló.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 1187/2004, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA PRÓ-EGRESSO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FABIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1187/2004, de autoria do nobre Deputado Fabio Silva, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa PRÓ-EGRESSO. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMeritória a iniciativa do nobre Deputado e de grande relevância social, haja vista o tema tratado.\r\n\r\nPor isso, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de abril de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1187/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Paulo Ramos - Presidente, Dica e Inês Pandeló.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 1306/2004, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A POLÍTICA ESTADUAL DE SERVIÇOS E PROGRAMAS PARA PRESTAÇÃO DE ATENÇÕES À EDUCAÇÃO DA SEXUALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ELY PATRÍCIO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1306/2004, de autoria do ilustre Deputado Ely Patrício, que autoriza o Poder Executivo a criar a política estadual de serviços e programas para prestação de atenções à educação da sexualidade e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nElogiáveis e meritórios os propósitos do nobre autor, além de relevante alcance social.\r\n\r\nPor isso, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1306/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1306/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Paulo Ramos - Presidente, Dica e Inês Pandeló.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 1667/2004, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DE ITABAPOANA, PARA IMPLANTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL PARA FINS INDUSTRIAIS E RESIDENCIAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOUTOR OGANDO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1667/2004, de autoria do nobre Deputado Doutor Ogando, que autoriza o Poder Executivo estadual a firmar convênio coma Prefeitura Municipal de Bom Jesus de Itabapoana, para implantação e distribuição de gás natural para fins industriais e residenciais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nRelevante socialmente visto que trata de matéria que fomenta a economia do município.\r\n\r\nIsto posto, apesar do cunho autorizativo, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de abril de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1667/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Paulo Ramos - Presidente, Dica e Inês Pandeló.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 2837/2005, QUE “DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE VARGEM GRANDE”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei nº 2837/2005, de autoria do nobre Deputado Luiz Paulo, que determina o tombamento como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro da sede da Associação de Moradores e Amigos de Vargem Grande. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMeritória a iniciativa do autor em propor o tombamento como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro da sede da Associação de Moradores e Amigos de Vargem Grande, que é de fundamental importância para a valorização da cultura e do patrimônio de nosso Estado.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de julho de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2837/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Paulo Ramos - Presidente, Dica e Inês Pandeló.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 2923/2005, QUE “INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DO TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA - PROMEDULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada JUREMA BATISTA\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei nº. 2923/2005, de autoria da nobre Deputada Jurema Batista, que institui o Programa Permanente do Transplante de Medula Óssea - PROMEDULA, e dá outras providências correlatas. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMeritória a iniciativa da autora em propor instituição de Programa de Transplante de Medula Óssea, que é de fundamental importância para a saúde de nossa população.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2923/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Paulo Ramos - Presidente, Dica e Inês Pandeló.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 3118/2006, QUE “DETERMINA O TOMBAMENTO, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, DA 'CASA DE CULTURA WALMIR AYALA' - MUNICÍPIO DE SAQUAREMA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 3118/2006, de autoria do nobre Deputado Paulo Melo, que determina o tombamento, por interesse histórico e cultural, da Casa de Cultura Walmir Ayala - Município de Saquarema - Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuebra II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMeritória a iniciativa do autor em propor o tombamento da Casa de Cultura Walmir Ayala, haja vista a necessidade de preservação de sua arquitetura clássica e valorização do Patrimônio Cultural de nosso Estado.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de julho de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 3118/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Paulo Ramos - Presidente, Dica e Inês Pandeló.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 3147/2006, QUE “COÍBE O GOTEJAMENTO IRREGULAR PROVENIENTE DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei nº 3147, de autoria do nobre Deputado Paulo Melo, que coíbe o gotejamento irregular proveniente de aparelhos de ar-condicionado. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de reconhecer que se trata de questão pertinente à legislação municipal, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de julho de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3147/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Paulo Ramos - Presidente, Dica e Inês Pandeló.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 3204/2006, QUE “DENOMINA RODOVIA JOSÉ BORGES DE FREITAS - IRMÃOS BORGES O TRECHO DA RJ-143 QUE LIGA O DISTRITO DE CONSERVATÓRIA À RJ-145 NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 3204/2006, de autoria do nobre Deputado André Corrêa, que denomina rodovia José Borges de Freitas - Irmãos Borges - o trecho da RJ - 143 que liga o distrito de Conservatória à RJ-145, na sede do município de Valença. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMeritória a iniciativa do autor, haja vista a trajetória do homenageado.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de julho de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3204/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Paulo Ramos - Presidente, Dica e Inês Pandeló.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 3326/2006, QUE “CONCEDE O NOME DE RODOVIA ALBERTO SANTOS DUMONT À RODOVIA RJ 145 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE VALENÇA E RIO DAS FLORES”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 3326/2006, de autoria do ilustre Deputado Nelson Gonçalves, que concede o nome de Rodovia Alberto Santos Dumont à Rodovia RJ 145 entre os municípios de Valença e Rio das Flores. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMeritória a iniciativa do nobre Deputado em homenagem Alberto Santos Dumont.\r\n\r\nDispensável é fundamentar meu parecer, haja vista a personalidade em questão.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3326/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Paulo Ramos - Presidente, Dica e Inês Pandeló.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 3396/2006, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.533 DE 04/04/2005”.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei nº 3396/2006, de autoria da nobre Deputada Aparecida Gama, que dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 4.533, de 04/04/2005. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMeritória a iniciativa da autora em ampliar os municípios beneficiados com a Lei nº 4.533. \r\n\r\nIsto posto, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de julho de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3396/2006, com voto Pela Anexação ao Projeto de Lei nº 3494/2006, do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Paulo Ramos - Presidente, Dica e Inês Pandeló.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 3494/2006, QUE “ALTERA A LEI Nº 4533, DE 04 DE ABRIL DE 2005”.\r\n\r\nAutor: Deputada ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei nº 3494/2006, de autoria do ilustre Deputado Altineu Côrtes, que altera a Lei nº 4533, de 04 de abril de 2005. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nElogiáveis e meritórios os propósitos do nobre autor, além de relevante alcance social.\r\n\r\nPor isso, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3494/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 3494/2006, com voto Pela Anexação ao Projeto de Lei nº 3396/2006, do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Paulo Ramos - 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                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 18/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANE MENDES, matrícula nº 409.116-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria de Controle Interno , na vaga decorrente da exoneração de FRANCISCA NUNES PEREIRA COSTA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 04/01/2007.)\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 19/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 29/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO ROBSON SOARES FERREIRA, matrícula nº 408.894-4, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL-5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Aurélio Marques.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 20/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 31/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, OZIEL DE SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 409.404-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Aurélio Marques. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 21/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 30/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OZIEL DE SOUZA SANTOS, matrícula nº 409.404-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Aurélio Marques, na vaga decorrente da exoneração de MARCELO ROBSON SOARES FERREIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 22/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 82/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GENILDO JOSÉ DA CUNHA, matrícula nº 410.200-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 23/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 83/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIO CARDOSO PAÚRA, matrícula nº 409.931-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da exoneração de GENILDO JOSÉ DA CUNHA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 24/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 119/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JÚLIO CÉSAR BARROSO DA CUNHA, matrícula nº 409.968-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André do PV. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 25/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 120/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GEORGEANNE SANTIAGO FRANCISCO, matrícula nº 410.360-2 , para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André do PV, na vaga decorrente da exoneração de JÚLIO CESAR BARROSO DA CUNHA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 26/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 178/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2007, dos cargos em comissão que vinham exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nGABINETE DO DEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1\r\n\r\nmat. 406.754-2 - ELIANE ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nCONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES - CCDAL-1\r\n\r\nmat. 400.508-8 - SÉRGIO DE FARIA PINHO\r\n\r\nmat. 405.369-0 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nmat. 304.361-9 - JOSÉ ROBERTO DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nmat. 401.901-4 - CRISTINE CURY MAGGESSI BELLO\r\n\r\nmat. 401.635-8 - CARLOS ROBERTO GOMES DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE - CCDAL-3\r\n\r\nmat. 404.523-3 - CARLOS DÁRIO DE CASTRO MOREIRA\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR - CCDAL-4\r\n\r\nmat. 401.862-8 - ELIZABETH KARAM CORREA DE MAGALHÃES\r\n\r\nmat. 401.544-2 - LARA MOUTINHO DA COSTA\r\n\r\nmat. 402.337-0 - ANTONIO LISBOA MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nmat. 408.128-7 - AUGUSTUS CEZAR SERVULO\r\n\r\nmat. 408.375-4 - CLAUDIO AUGUSTO SALLES SANTOS\r\n\r\nASSESSOR ADJUNTO DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-5\r\n\r\nmat. 408.796-1 - ALAN ALVES DA SILVA\r\n\r\nmat. 404.987-0 - RONALDO CABRAL TAVARES\r\n\r\nmat. 408.960-3 - PATRICIA DA SILVA ANDRADE DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nAUXILIAR ESPECIAL DE TECNICA PARLAMENTAR - CCDAL - 5\r\n\r\nmat. 403.550-7 - PAULO CEZAR DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nmat. 302.303-3 - DENISE ROSA LOBATO\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 27/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 185/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, com efeito a partir de 01 de janeiro de 2007, dos cargos em comissão que vinham exercendo junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nGABINETE DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1\r\n\r\nmat. 409.213-6 - LUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE\r\n\r\nCONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES - CCDAL-1\r\n\r\nmat. 408.480-2 - MARA LÚCIA DE ALMEIDA MARTINS CARLETTO\r\n\r\nmat. 405.529-9 - RICARDO JULIO\r\n\r\nmat. 407.051-2 - MIRIAM FERNANDES DINIZ\r\n\r\nmat. 305.025-9 - MARIONE CUNHA JUNQUEIRA\r\n\r\nmat. 405.608-1 - HUMBERTO GRANGEIRO SCHMIDT\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE - CCDAL-3\r\n\r\nmat. 408.711-0 - NILCÉA PACHECO DE JESUS GONÇALVES\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR - CCDAL-4\r\n\r\nmat. 406.764-1 - ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO\r\n\r\nmat. 406.740-1 - LUZA MARIA PRETTI SILVA RODRIGUES\r\n\r\nmat. 406.978-7 - CARLOS CONTE\r\n\r\nmat. 407.004-1 - CRISTINA SOARES DA ROCHA VITAL\r\n\r\nmat. 406.316-0 - MARIA INES LOPES BARATTA\r\n\r\nASSESSOR ADJUNTO DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-5\r\n\r\nmat. 407.735-0 - ESPEDITO RIBEIRO JUNQUEIRA\r\n\r\nmat. 305.782-5 - JOSÉ ABEL MARIANO\r\n\r\nmat. 407.812-7 - LUCIANA GOUVEIA DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR ESPECIAL DE TECNICA PARLAMENTAR - CCDAL - 5\r\n\r\nmat. 406.723-7 - MARCIO LUCIANO MENEZES LEAL\r\n\r\nmat. 407.848-1 - JOSÉ MARIA BENTO\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 28/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 38/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIONYSIO IGNÁCIO DE ASSUMPÇÃO, matrícula nº 408.817-5, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 29/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 40/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CENÁRIA MOTA NEVES, matrícula nº 408.174-1, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 30/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 39/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIONYSIO IGNÁCIO DE ASSUMPÇÃO, matrícula nº 408.817-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de CENÁRIA MOTA NEVES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 31/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 41/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CENÁRIA MOTA NEVES, matrícula nº 408.174-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de DIONYSIO IGNÁCIO DE ASSUMPÇÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 32/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 77/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ENI SAMPAIO DA SILVA, matrícula nº 405.834-3, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 33/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 78/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO ENGRACIO, matrícula nº 410.363-6, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, na vaga decorrente da exoneração de ENI SAMPAIO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 34/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 27/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIANA RAMOS RABHA, matrícula nº 408.982-7, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Aurélio Marques. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 35/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 28/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS DA CONCEIÇÃO TORRES, matrícula nº 306.758-4 , para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Aurélio Marques, na vaga decorrente da exoneração de MARIANA RAMOS RABHA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 36/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 187/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES, matrícula nº 409.200-3, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSL - Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 37/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 96/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MIRIAM FERNANDES DINIZ, matrícula nº 407.051-2, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Hugo Leal , na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 38/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 98/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HUMBERTO GRANGEIRO SCHMIDT, matrícula nº 405.608-1, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Hugo Leal , na vaga decorrente da sua própria exoneração , \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 39/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 99/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARA LÚCIA DE ALMEIDA MARTINS CARLETTO, matrícula nº 408.480-2 , para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Hugo Leal, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 40/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 100/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS CONTE, matrícula nº 406.978-7 , para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, sím bolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Hugo Leal , na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 41/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 101/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO, matrícula nº 406.764-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Hugo Leal , na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 42/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 102/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUZA MARIA PRETTI SILVA RODRIGUES, matrícula nº 406.740-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Hugo Leal , na vaga decorrente da sua própria exoneração , \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 43/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 103/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA SOARES DA ROCHA VITAL, matrícula nº 407.004-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Hugo Leal, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 44/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 104/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE ABEL MARIANO, matrícula nº 305.782-5 , para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Hugo Leal, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 45/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 105/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ESPEDITO RIBEIRO JUNQUEIRA, matrícula nº 407.735-0 , para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Hugo Leal , na vaga decorrente da sua própria exoneração , \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 46/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 106/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO LUCIANO MENEZES LEAL, matrícula nº 406.723-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Hugo Leal, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 47/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 107/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MARIA BENTO, matrícula nº 407.848-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Hugo Leal, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 48/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 159/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DENISE ROSA LOBATO, matrícula nº 302.303-3 , para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Mustrangi , na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 49/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 162/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 405.369-0 , para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Mustrangi , na vaga decorrente da sua própria exoneração , \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 50/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 164/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANE ALVES DE CARVALHO, matrícula nº 406.754-2 , para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Mustrangi , na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 51/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 166/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO AGUSTO SALLES SANTOS, matrícula nº 408.375-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Mustrangi, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 52/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 167/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROBERTO GOMES DE ASSUMPÇÃO, matrícula nº 401.635-8 , para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Mustrangi, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 53/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 169/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALAN ALVES DA SILVA, matrícula nº 408.796-1 , para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Mustrangi, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 54/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 170/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO LISBOA MELO DE OLIVEIRA, matrícula nº 402.337-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Mustrangi, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 55/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 200/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA DA SILVA ANDRADE ASSUMPÇÃO, matrícula nº 408.960-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Mustrangi, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 56/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 14 de dezembro de 2006, SÉRGIO LUIZ MARQUES RODRIGUES, matrícula nº 306.651-1, do cargo em comissão de Coordenador para Prevenção Contra Incêndio e Pânico, símbolo \"SS\", que vinha exercendo junto à Coordenadoria da Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico . \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 57/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO LUIZ MARQUES RODRIGUES, matrícula nº 410.359-4, para exercer o cargo em comissão de Coordenador para Prevenção Contra Incêndio e Pânico, símbolo \"SS\", junto à Coordenadoria da Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico , na vaga decorrente da sua própria exoneração , \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 58/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO \"E\"/MD/Nº 10/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 08.01.2006.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n15824/2006 - VERA LUCIA MARTINS MORGADO\r\n\r\n15823/2006 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\n15839/2006 - MARA LUCIA DO ESPÍRITO SANTO RIBEIRO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15794/2006 - RÔMULO DA COSTA MOURA\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 12.\r\n\r\nId: 89064"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "89065": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROJETO BOAS-VINDAS\r\n\r\nA Diretora da Escola do Legislativo Fluminense apresenta, abaixo, a relação dos inscritos para o Curso TUDO EM ORDEM, a ser realizado nos dia 11 e 12 de janeiro de 2007, das 10:00 às 17:00 horas, nas dependências da Escola, na Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n01\r\n\r\nLUIZ CARLOS JOSÉ TEIXEIRA\r\n\r\n02\r\n\r\nELIZABETE GOMES DE SOUSA\r\n\r\n03\r\n\r\nANGELA REGINA DA R. L. RODRIGUES\r\n\r\n04\r\n\r\nAMILTON THEMISTOCLES DE LIMA\r\n\r\n05\r\n\r\nDÉBORA GOMES CHAVES\r\n\r\n06\r\n\r\nLUIZ CORRÊA GRECO\r\n\r\n07\r\n\r\nLUIZ AURÉLIO IMBIRIBA DA ROCHA\r\n\r\n08\r\n\r\nBARTIRA CUNHA DA SILVEIRA\r\n\r\n09\r\n\r\nPAULO ROBERTO FEITAL DO CARMO\r\n\r\n10\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE M. ENES BARRETO\r\n\r\n11\r\n\r\nMARIANA LUCIA MOTA\r\n\r\n12\r\n\r\nMARCELO PEREIRA BENTO\r\n\r\n13\r\n\r\nGIOVANA PAULA SILVA SORAGE\r\n\r\n14\r\n\r\nRICARDO DEL ROSÁRIO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\nCELESTE PORTO\r\n\r\n16\r\n\r\nALEX NEGREIROS FELÍCIO\r\n\r\n17\r\n\r\nRENATA VIRGINIA BANDEIRA VALENTE\r\n\r\n18\r\n\r\nKÁTIA VALÉRIA HENRIQUES GATTO\r\n\r\n19\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\nROSANGELA SOARES CRISPIM\r\n\r\n21\r\n\r\nEDUARDO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n22\r\n\r\nLICINERIA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\nVILSON FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n24\r\n\r\nMARCO ANTONIO MENDES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\nLUCÍA FILOMENA da S. MAIA IMBUZEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\nLUCIANA ALVAREZ NERY\r\n\r\n27\r\n\r\nFERNANDO DE MENEZES DUBA\r\n\r\n28\r\n\r\nDEISE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\nDOMICIO MASCARENHAS DE ANDRADE\r\n\r\n30\r\n\r\nYVAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\nMIRIAM DE ARAUJO PASTOR\r\n\r\n32\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARTINS\r\n\r\n33\r\n\r\nPEDRO RICARDO F. QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR\r\n\r\n32\r\n\r\nADRIANA EULÁLIO MACHADO RIOS\r\n\r\n33\r\n\r\nRONALDO FERREIRA MARTINS\r\n\r\n34\r\n\r\nVANESSA ALVES COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\nVANESSA ALVES SILVA\r\n\r\nOs nomes constantes da listagem abaixo integram a 2ª turma do Curso Tudo em Ordem, que será realizado em data e horário a serem divulgados posteriormente.\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n01\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n02\r\n\r\nFERNANDA FRAGA LEANDRO PEDRO \r\n\r\n03\r\n\r\nCRISTIANE GOMES DOS SANTOS \r\n\r\n04\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO VELASCO \r\n\r\n05\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SERIQUE\r\n\r\n06\r\n\r\nLILIAN LIMA \r\n\r\n07\r\n\r\nROSA CARLOS BRASILEIRO\r\n\r\n08\r\n\r\nSANDRA MARIA DE ALMEIDA A. DOS SANTOS\r\n\r\n09\r\n\r\nMARLENE CARNEVALE\r\n\r\n10\r\n\r\nPEDRO DANIEL STROZENBERG\r\n\r\n11\r\n\r\nVITOR NEVES DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA\r\n\r\n13\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA MELO\r\n\r\n14\r\n\r\nROSIMERE GONÇALVES MANHÃES\r\n\r\n15\r\n\r\nLUCIANA SANCHES SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\nMARIA MADALENA CIPRIANO DOS SANTOS\r\n\r\n17 \r\n\r\nCAMILA DA COSTA PEIXOTO\r\n\r\n18\r\n\r\nSIMONE COSTA DE REZENDE\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJACKELINE CORREA MARINS\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROJETO BOAS-VINDAS\r\n\r\nA Diretora da Escola do Legislativo Fluminense apresenta, abaixo, a relação dos inscritos para o Curso CAMINHOS LEGISLATIVOS, a ser realizado no período de 15 a 26 de janeiro de 2007, das 14:00 às 17:00 horas, nas dependências da Escola, na Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n01\r\n\r\nELIEZER MENDES CAVALCANTI\r\n\r\n02\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n03\r\n\r\nEVALDO BARBOSA DA SILVA \r\n\r\n04\r\n\r\nAMILTON THEMISTOCLES DE LIMA\r\n\r\n05\r\n\r\nEMÍLIA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n06\r\n\r\nMARCELLO DA CUNHA FREIRE\r\n\r\n07\r\n\r\nLUIZ AURÉLIO IMBIRIBA DA ROCHA\r\n\r\n08\r\n\r\nJORGE AUGUSTO SANTOS FRANKLIN\r\n\r\n09\r\n\r\nPAULA MARTINS FELISMINO\r\n\r\n10\r\n\r\nNICHOLAS LUSITANO ESTEVES\r\n\r\n11\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE DE FREITAS \r\n\r\n12\r\n\r\nMARCELO PEREIRA BENTO \r\n\r\n13\r\n\r\nDIOGO DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA \r\n\r\n14\r\n\r\nBRUNO CAVALCANTI ALQUÉRES \r\n\r\n15\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS RUSSONI \r\n\r\n16\r\n\r\nALEX NEGREIROS FELÍCIO \r\n\r\n17\r\n\r\nNAHLI JORGE HAUAT\r\n\r\n18\r\n\r\nABELARDO HOLLANDA DO AMARAL FILHO \r\n\r\n19\r\n\r\nJOSÉ RICARDO ELIAS DA SILVA \r\n\r\n20\r\n\r\nROSANGELA SOARES CRISPIM \r\n\r\n21\r\n\r\nPEDRO DANIEL STROZENBERG \r\n\r\n22\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DA PURIFICAÇÃO \r\n\r\n23\r\n\r\nOSMAR BRIA \r\n\r\n24\r\n\r\nLEONARDO MENDONÇA ANDRADE \r\n\r\n25\r\n\r\nMARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA \r\n\r\n26\r\n\r\nEDIGARDO JOAQUIM DAEMON DO PRADO \r\n\r\n27\r\n\r\nFERNANDO DE MENEZES DUBA \r\n\r\n28\r\n\r\nROBERTO ALEXANDER DE BRITO\r\n\r\n29\r\n\r\nCARLOS MARIO DA SILVA NETO\r\n\r\n30\r\n\r\nYVAN PEIXOTO JUNIOR \r\n\r\n31\r\n\r\nMIRIAM DE ARAUJO PASTOR\r\n\r\n32\r\n\r\nDANIEL MARCOS BARBIRATTO DE ALMEIDA\r\n\r\n33\r\n\r\nPEDRO RICARDO FERREIRA Q. DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR \r\n\r\n36\r\n\r\nMARCOS GOMES \r\n\r\n37\r\n\r\nRONALDO FERREIRA MARTINS \r\n\r\n38\r\n\r\nVANESSA ALVES COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\nVANESSA ALVES SILVA\r\n\r\nOs nomes constantes da listagem abaixo integram a 2ª turma do Curso Caminhos Legislativos, que será realizado em data e horário a serem divulgados posteriormente.\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n01\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n02\r\n\r\nSANDRA MARIA ITABORAHY \r\n\r\n03\r\n\r\nJOÃO CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n04\r\n\r\nPAULO PEREIRA\r\n\r\n05\r\n\r\nRAPHAEL CERQUEIRA F. DE OLIVEIRA\r\n\r\n06\r\n\r\nKÁTIA VALÉRIA HENRIQUES GATTO\r\n\r\n07\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ALMEIDA QUEIROZ \r\n\r\n08\r\n\r\nANDERSON FERREIRA PINTO \r\n\r\n09\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO VELASCO\r\n\r\n10\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SERIQUE\r\n\r\n11\r\n\r\nLILIAN LIMA \r\n\r\n12\r\n\r\nDEISY OLIVEIRA GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\n13\r\n\r\nRHOLMER ABREU LOUZADA JUNIOR \r\n\r\n14\r\n\r\nFLÁVIO ALVES SERAFINI\r\n\r\n15\r\n\r\nDANIEL DOMINGUES MONTEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\nVICTOR NEVES DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\nISABEL M. FIGUEIREDO\r\n\r\n18\r\n\r\nVINICIUS GEORGE DE O. RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\nMORALES MENDES ROBERTO ÁLVARES\r\n\r\n20\r\n\r\nMARIELLE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\nEDUARDO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n22\r\n\r\nALCEBÍADES TEIXEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\nARLEY ASSUCENA\r\n\r\n24\r\n\r\nALCIONE CHAFFIN DE ANDRADE FABRI\r\n\r\n25\r\n\r\nRENATO FERREIRA DE BRITTO \r\n\r\n26\r\n\r\nSERGIO GARCIA DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\nLUCIANA SANCHES SANTOS \r\n\r\n28\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n29\r\n\r\nLOURIVAL DE CARVALHO OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n30\r\n\r\nDOMICIO MASCARENHAS DE ANDRADE\r\n\r\n31\r\n\r\nCAMILA DA COSTA PEIXOTO\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJACKELINE CORREA MARINS\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROJETO BOAS-VINDAS\r\n\r\nA Diretora da Escola do Legislativo Fluminense apresenta, abaixo, a relação dos inscritos para o Curso BOM COMEÇO, a ser realizado no dia 29 de janeiro de 2007, das 14:00 às 17:00 horas, nas dependências da Escola, na Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n01\r\n\r\nLUIZ CARLOS JOSÉ TEIXEIRA \r\n\r\n02\r\n\r\nSIMONE COSTA DE REZENDE\r\n\r\n03\r\n\r\nANDRÉA FERNANDES C. FERREIRA \r\n\r\n04\r\n\r\nAMILTON THEMISTOCLES DE LIMA\r\n\r\n05\r\n\r\nLUCINDA MARQUES CORREA\r\n\r\n06\r\n\r\nTELMA GALVÃO DANTAS \r\n\r\n07\r\n\r\nCARINA LEMOS PENNA \r\n\r\n08\r\n\r\nBARTIRA CUNHA DA SILVEIRA \r\n\r\n09\r\n\r\nANDRÉA SOARES LOBATO DE AZEVEDO\r\n\r\n10\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA M. DOS SANTOS \r\n\r\n11\r\n\r\nMARIANA LUCIA MOTA \r\n\r\n12\r\n\r\nFERNANDA FRAGA LEANDRO PEDRO\r\n\r\n13\r\n\r\nROSA CARLOS BRASILEIRO DA FONSECA\r\n\r\n14\r\n\r\nALEX NEGREIROS FELÍCIO \r\n\r\n15\r\n\r\nKARLA GUIMARÃES ANUNCIAÇÃO\r\n\r\n16\r\n\r\nJULIANA DE QUEIROZ BARBOSA \r\n\r\n17\r\n\r\nANA LUCIA DA COSTA CARREGAL\r\n\r\n18\r\n\r\nROSANGELA SOARES CRISPIM \r\n\r\n19\r\n\r\nPATRÍCIA RIBEIRO MALAQUIAS\r\n\r\n20\r\n\r\nALZIRA RAQUEL B. F. DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\nANDRÉA CARVALHO DE ARAÚJO\r\n\r\n22\r\n\r\nLETÍCIA FERNANDES DE FARIAS\r\n\r\n23\r\n\r\nKELLES CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\nSILVIA HELENA BRAZ GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\nFRANCINETE SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\nMARIA HELENITA LOPES\r\n\r\n27\r\n\r\nLEILA TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\n28\r\n\r\nSANDRA REGINA SANTANA DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\nALESSANDRA SANCLER GOMES\r\n\r\nOs nomes constantes da listagem abaixo integram a 2ª turma do Curso Bom Começo, que será realizado em data e horário a serem divulgados posteriormente.\r\n\r\n2ª TURMA \r\n\r\nNOME\r\n\r\n01\r\n\r\nDANIELE SANTOS VIEIRA \r\n\r\n02\r\n\r\nPATRICIA MARINS SÁ DAVID\r\n\r\n03\r\n\r\nMARCIA GLORIADE QUEIROZ\r\n\r\n04\r\n\r\nMARCIA CORREA OLIVIA \r\n\r\n05\r\n\r\nLIVIA VALENTIM MOLINA \r\n\r\n06\r\n\r\nYVAN PEIXOTO JUNIOR \r\n\r\n07\r\n\r\nMIRIAM DE ARAUJO PASTOR \r\n\r\n08\r\n\r\nSÉRGIO VITÓRIO \r\n\r\n09\r\n\r\nPEDRO RICARDO F. Q. DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\nADEILTON DA SILVA SANTOS \r\n\r\n12\r\n\r\nKÁTIA VALÉRIA HENRIQUES GATTO \r\n\r\n13\r\n\r\nGEISE DO CARMO AZEREDO \r\n\r\n14\r\n\r\nGABRIELA CORRÊIA DE MACEDO \r\n\r\n15\r\n\r\nLILIAN LIMA \r\n\r\n16\r\n\r\nSANDRA Mª DE A. A. DOS SANTOS \r\n\r\n17\r\n\r\nMÁRCIA DE O. SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\nEDMAR LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\nGILMAR DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\nLUCIANA SANCHES SANTOS \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJACKELINE CORREA MARINS\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROJETO BOAS-VINDAS\r\n\r\nA Diretora da Escola do Legislativo Fluminense apresenta, abaixo, a relação dos inscritos para o Curso NOÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PRONUNCIAMENTOS, a ser realizado nos dias 29, 30 e 31 de janeiro de 2007, das 14:00 às 17:00 horas, nas dependências da Escola, na Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\n1ª TURMA \r\n\r\nNOME\r\n\r\n01\r\n\r\nELIEZER MENDES CAVALCANTI \r\n\r\n02\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LIMA FERREIRA\r\n\r\n03\r\n\r\nROBERTO DA SILVEIRA DUARTE\r\n\r\n04\r\n\r\nAMILTON THEMISTOCLES DE LIMA \r\n\r\n05\r\n\r\nHOSANA MACHADO S. DOS SANTOS\r\n\r\n06\r\n\r\nLUCINDA PINTO E SILVA \r\n\r\n07\r\n\r\nLUIZ AURÉLIO IMBIRIBA DA ROCHA\r\n\r\n08\r\n\r\nTHIAGO NOGUEIRA DA SILVA \r\n\r\n09\r\n\r\nKELLY VITER CAMPOS \r\n\r\n10\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE DE FREITAS\r\n\r\n11\r\n\r\nMACELO PEREIRA BENTO\r\n\r\n12\r\n\r\nSTELLA TORRES VELLOSO MARIATH \r\n\r\n13\r\n\r\nANTONIO LOPES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n14\r\n\r\nERIKA JUNGER\r\n\r\n15\r\n\r\nALEX NEGREIROS FELÍCIO \r\n\r\n16\r\n\r\nJOÃO CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA \r\n\r\n17\r\n\r\nLAURO AGUILAR SENNA SILVA \r\n\r\n18\r\n\r\nROSANGELA SOARES CRISPIM \r\n\r\n19\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES CHAVES\r\n\r\n20\r\n\r\nDANIELE SANTOS VIEIRA \r\n\r\n21\r\n\r\nDÉBORA FREIRE BARRON TORRES \r\n\r\n22\r\n\r\nJOEL MARINHO PALÁCIO JUNIOR\r\n\r\n23\r\n\r\nMARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\nVANDERLEI LUCIO BENEDITO\r\n\r\n25\r\n\r\nFERNANDO DE MENEZES DUBA\r\n\r\n26\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n27\r\n\r\nLOURIVAL DE CARVALHO OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n28\r\n\r\nYVAN PEIXOTO JUNIOR \r\n\r\nOs nomes constantes da listagem abaixo integram a 2ª turma do Curso Noções para Elaboração de Pronunciamentos, que será realizado em data e horário a serem divulgados posteriormente.\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n01\r\n\r\nMIRIAM DE ARAUJO PASTOR\r\n\r\n02\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARTINS\r\n\r\n03\r\n\r\nPEDRO RICARDO F. QUEIROZ DA SILVA \r\n\r\n04\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA \r\n\r\n05\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR \r\n\r\n06\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS \r\n\r\n07\r\n\r\nJULIANA VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n08\r\n\r\nABERLARDO HOLLANDA DO AMARAL FILHO\r\n\r\n09\r\n\r\nKÁTIA VALÉRIA HENRIQUES GATTO\r\n\r\n10\r\n\r\nPAULO PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\nRAPHAEL CERQUEIRA FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA \r\n\r\n13\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS NUNES \r\n\r\n14\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO VELASCO\r\n\r\n15\r\n\r\nNATHÁLIA AZEVEDO\r\n\r\n16\r\n\r\nMARLENE CARNEVALE\r\n\r\n17\r\n\r\nDAFNE CARRANCHOCAPELLA\r\n\r\n18\r\n\r\nRENATA DA S. SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\nROSIMERE GONÇALVES MANHÃES \r\n\r\n20\r\n\r\nALCIONE CHAFFIN DE ANDRADE FABRI \r\n\r\n21\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA GUIMARÃES \r\n\r\n22\r\n\r\nCARLOS MARIO DA SILVA NETO\r\n\r\n23\r\n\r\nDOMICIO MASCARENHAS DE ANDRADE\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJACKELINE CORREA MARINS\r\n\r\nId: 89065"
                    ]
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            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "87176": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANÇA S/A\r\n\r\nINDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.055.732/0001-38\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.082.000\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2006. DIA, HORA E LOCAL: 14 de dezembro de 2006, às 09:00 horas, na sede social, à Avenida Pasteur, 110, Rio de Janeiro-RJ. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros deste Conselho de Administração. MESA DIRIGENTE: Maria do Rosário Fischer - Presidenta e Julio Alvarez Boada - Secretário. DELIBERAÇÕES TOMADAS, por unanimidade dos votos dos Conselheiros e sem reservas: Nos termos do Artigo 14, alínea \"j\" do Estatuto Social desta Sociedade: (1) - Autorizar a prestação de garantia, que consiste no imóvel de propriedade desta Sociedade, objeto da matrícula nº 883 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santos - SP, a ser nomeado a penhora na Ação de Execução Fiscal nº 2006.6104.00146-9 (CDA'S ns.80205040095-65, 80605075195-63 e 80605075196-44) em trâmite perante a 3º Vara Federal da Subseção Judiciária de Santos - SP, que a Fazenda Nacional move contra a Caravel Serviços de Containers Ltda., empresa pertencente ao mesmo Grupo econômico desta Sociedade. (2) - Autorizar os diretores, cuja representação deverá ser feita na forma do Estatuto Social desta Sociedade, a praticarem todos os atos e assinarem os documentos necessários para implementação da deliberação acima. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos membros do Conselho de Administração houvesse desejado fazer qualquer pronunciamento, foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes: (aa) Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Julio Alvarez Boada - Secretário; Maria do Rosário Fischer; Bianca Helena Fischer de Moraes; Ana Luisa Fischer Marcondes Ferraz, Alessandra Fischer de Souza Santos e Renata Fischer Fernandes. Certificamos que a presente Ata é cópia fiel da original lavrada no livro competente. Rio de Janeiro-RJ, 14 de dezembro de 2006. Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Julio Alvarez Boada - Secretário. Certidão. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação . Certifico o deferimento em 26/12/2006, e o registro sob o número e data abaixo: 1663031 em 26/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 87176. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "87182": [
                    "V - Ata",
                    "PACTUAL SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.110.438/0001-71\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027473-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA PACTUAL SECURITIZADORA S.A., REALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2006, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO: 1. Data, Hora, Local da Assembléia: Dia 01 de dezembro de 2006, às 10:45 horas, na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: A totalidade dos acionistas. 3. Presidente e Secretário da RCA: Presidente: Andre Santos Esteves. Secretário: Gilberto Sayão da Silva. 4. Convocação: Dispensada na forma do Artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações tomadas por unanimidade: Deliberam os acionistas, por alterar denominação social da Sociedade que passará a se chamar UBS PACTUAL SECURITIZADORA S.A. Desta maneira, o artigo 1º do Estatuto Social da Sociedade passará a ter a seguinte redação: “Artigo 1°- A Companhia denominar-se-á UBS PACTUAL SECURITIZADORA S.A e será regida por este Estatuto, pelas disposições da Lei no 6.404, de 15.12.76 e alterações posteriores, e por outras disposições legais que lhe sejam aplicáveis.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente Ata lavrada, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Ass.: Banco Pactual S.A., representado por seus Diretores Executivos André Santos Esteves e Gilberto Sayão da Silva; UBS Gestão de Recursos Ltda. (Por Juerg Haller e Steve Michael Jacob). Certifico que a presente é cópia fiel da lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2006. André Santos Esteves - Presidente. Gilberto Sayão da Silva - Secretário. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PACTUAL SECURITIZADORA S.A.. Certifico o deferimento em 06/12/2006, e o registro sob o número e data abaixo: 1658189 em 06/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 87182. Valor: R$ 1023,40"
                ],
                "88749": [
                    "V - Ata",
                    "AMERICAN BANKNOTE S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.113.309/0001-47\r\n\r\nNIRE 33.300.277.994\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 20/12/06. Data, Hora e Local: 20/12/2006, às 10h, na sede social da Cia., na Rua Peter Lund, nº 146, Caju, Rio de Janeiro, RJ. Quorum de Instalação e Presença: Presença da totalidade dos membros da Diretoria. Ordem do Dia: Encerramento de filial. Deliberação: Após a matéria da Ordem do Dia ter sido analisada e discutida, foi aprovado, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições, reservas ou oposição dos membros da Diretoria da Cia., o encerramento da filial da Cia., estabelecida na Rua Desembargador Gil Costa, s/ n, Bairro Estreito, Florianópolis, SC, CNPJ 33.113.309/0046-49, adotando-se as medidas necessárias para tanto. Rio de Janeiro, 20/12/06. Sidney Levy - Presidente; Sylio Ferreira Swerts - Secretário. JUCERJ. Certifico o deferimento em 28/12/06 e o registro sob o nº 00001663876 em 28/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral. A íntegra desta informação está disponível nos websites da CVM (www.cvm.gov.br) e da American Banknote (www.abnc.com.br/ri).\r\n\r\nId: 88749. Valor: R$ 652,12"
                ],
                "88035": [
                    "V - Ata",
                    "TORDEZILHAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.948.532/0001-43\r\n\r\nNIRE 33.300.265.791\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 02 DE JANEIRO DE 2007\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 02 dias do mês de janeiro de 2007, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Botafogo, nº 501, 6º andar, parte, Torre Corcovado, Botafogo. Convocação e Quorum: Dispensada a convocação por estar presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Mesa: Presidente: Antonio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano; e Secretário: Octavio Cortes Pereira Lopes. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: (a) “ad referendum” da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, os membros do Conselho de Administração aprovaram a proposta de absorção de prejuízos acumulados da Companhia no valor de R$ 190.700,25 (cento e noventa mil, setecentos reais e vinte e cinco centavos); (b) nos termos do artigo 13, alínea “s” e Parágrafo Único, alínea “x” do Estatuto Social, os membros do Conselho de Administração aprovaram a proposta de aumento do capital social, no valor de R$ 8.194.380,80 (oito milhões, cento e noventa e quatro mil, trezentos e oitenta reais e oitenta centavos), sem emissão de novas ações, mediante a capitalização dos lucros apurados no Balanço da Companhia, levantado em 31/12/2006, que integrou a presente ata sob a forma de Anexo I, passando o capital social para R$ 38.556.611,80 (trinta e oito milhões, quinhentos e cinqüenta e seis mil, seiscentos e onze reais e oitenta centavos); (c) nos termos do artigo 13, alínea “s” e Parágrafo Único, alínea “x” do Estatuto Social e, “ad referendum” da Assembléia Geral Extraordinária, foi aprovada a proposta de redução do capital social da Companhia no valor total de R$ 38.433.616,20 (trinta e oito milhões, quatrocentos e trinta e três mil, seiscentos e dezesseis reais e vinte centavos) mediante o cancelamento proporcional de um total de 30.304.749 (trinta milhões, trezentas e quatro mil, setecentas e quarenta e nove) ações representativas do capital social da Companhia, das quais 30.272.396 (trinta milhões, duzentas e setenta e duas mil, trezentas e noventa e seis) ações ordinárias são de titularidade da acionista Brasil Energia I LLC e 10.752 (dez mil, setecentas e cinqüenta e duas) ações ordinárias e 21.601 (vinte e um mil, seiscentas e uma) ações preferenciais são de titularidade da acionista SVM Participações e Empreendimentos Ltda.; foi esclarecido ainda aos presentes que 08 (oito) ações preferenciais do capital social, de titularidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, foram computadas no cálculo da redução proporcional do capital social da Companhia como pertencentes à SVM Participações e Empreendimentos Ltda., já que as mesmas foram transferidas aos conselheiros em caráter meramente fiduciário; (d) em contrapartida à redução de capital e ao cancelamento de ações, serão entregues (i) à Brasil Energia I LLC, 4.985.674 (quatro milhões, novecentas e oitenta e cinco mil, seiscentas e setenta e quatro) ações ordinárias e 3.610.314 (três milhões, seiscentas e dez mil, trezentas e catorze) ações preferenciais do capital social da Equatorial Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.220.438/0001-73, cujo valor contábil é de R$ 36.003.616,00 (trinta e seis milhões, três mil, seiscentos e dezesseis reais), bem como o valor de R$ 2.388.968,91 (dois milhões, trezentos e oitenta e oito mil, novecentos e sessenta e oito reais e noventa e um centavos) a ser pago em moeda corrente, mediante remessa ao exterior, conforme instruções que venham a ser fornecidas pela referida acionista; e (ii) à SVM Participações e Empreendimentos Ltda., o valor de R$ 41.031,29 (quarenta e um mil, trinta e um reais e vinte e nove centavos) a ser pago em moeda corrente, conforme instruções que venham a ser fornecidas pela referida acionista; (e) caso as referidas propostas sejam aprovadas em Assembléia Geral e após o decurso do prazo a que se refere o artigo 174 da Lei das S.A. o capital social da Companhia passará a ter o valor de R$ 122.995,60 (cento e vinte e dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos), dividido em 57.474 (cinqüenta e sete mil, quatrocentas e setenta e quatro) ações ordinárias - das quais 57.421 (cinqüenta e sete mil, quatrocentas e vinte e uma) ações ordinárias são de titularidade da acionista Brasil Energia I LLC e 53 (cinqüenta e três) ações ordinárias são de titularidade da acionista SVM Participações e Empreendimentos Ltda. - e 08 (oito) ações preferenciais - detidas em caráter fiduciário pelos conselheiros da Companhia; e (f) nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi por todos os presentes assinada. Assinatura dos Presentes: Presidente: Antonio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano; Secretário: Octavio Cortes Pereira Lopes; (aa) Alessandro Monteiro Morgado Horta; Gilberto Sayão da Silva; Antonio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano; e Octavio Cortes Pereira Lopes. Certidão. Confere com original lavrado no livro próprio. Octavio Cortes Pereira Lopes - Secretário. \r\n\r\nId: 88035. Valor: R$ 2635,85"
                ],
                "87179": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE Nº 3330005494-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 5 DE DEZEMBRO DE 2006, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, Hora e Local: No dia 5 de dezembro de 2006, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 01, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. Edital de Convocação: Edital de Convocação regularmente publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 17, 21 e 22 de novembro de 2006, às folhas 4, 8 e 3 respectivamente; no jornal O Fluminense, nos dias 17, 21 e 22 de novembro de 2006, às folhas 5, 5 e 9 respectivamente; e no Jornal Valor Econômico, edição nacional, nos dias 17, 21 e 22 de novembro de 2006, às folhas C8, C5, C3 respectivamente. 3. Presenças: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto, conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Presidente - Mario Fernando de Melo Santos. Secretário - Antônio Basílio Pires de Carvalho e Albuquerque. 5. Ordem do Dia: (i) Deliberação e aprovação da Proposta da Administração para Redução de Capital da Companhia pela absorção de prejuízos acumulados, nos termos do art. 173, da Lei nº 6.404/76; (ii) Deliberação e aprovação do procedimento complementar a ser adotado em relação às frações de ações decorrentes da cisão patrimonial da Companhia; (iii) Eleição de membro do Conselho de Administração; e (iv) Outros assuntos de interesse geral. 6. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas Presentes: (i) Foi aprovada a proposta de Redução de Capital da Companhia apresentada pela administração (Anexo I), nos termos do art. 173, da Lei nº 6.404/76, e autorizada a sua implementação pela absorção contábil da conta de Prejuízos Acumulados existente em 31 de dezembro de 2005, no valor de R$ 507.193.919,73 (quinhentos e sete milhões, cento e noventa e três mil, novecentos e dezenove reais e setenta e três centavos), passando, em consequência, o Capital Social da Companhia, hoje no valor de R$ 1.505.424.306,38 (um bilhão, quinhentos e cinco milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, trezentos e seis reais e trinta e oito centavos), a ser de R$ 998.230.386,65 (novecentos e noventa e oito milhões, duzentos e trinta mil, trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos). (ii) Em consequência da Redução do Capital deliberada acima, foi aprovada a alteração do texto do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo Quinto - O Capital Social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 998.230.386,65 (novecentos e noventa e oito milhões, duzentos e trinta mil, trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), dividido em 3.922.515.918.446 (três trilhões, novecentos e vinte e dois bilhões, quinhentos e quinze milhões, novecentas e dezoito mil, quatrocentas e quarenta e seis) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” (iii) Ainda quanto ao item (i) da Ordem do Dia fica registrado que a referida redução do capital social não implicará em alteração patrimonial da Companhia, não sendo, portanto, passível de acarretar prejuízos para credores ou acionistas. (iv) Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, foi aprovada a Proposta da Administração de Procedimento Complementar (Anexo II) a ser adotado em relação às frações de ações decorrentes da cisão patrimonial da Companhia, no sentido da doação por parte do acionista majoritário Endesa Brasil S.A. de ações de sua propriedade, sendo 563 (quinhentas e sessenta e três) ações ordinárias de emissão da Companhia e 681 (seiscentos e oitenta e uma) ações ordinárias de emissão da Ampla Investimentos e Serviços S.A. (“Ampla Investimentos”), a fim de completar as frações de ações atribuídas aos acionistas minoritários de ambas as sociedades, tudo conforme especificado no Anexo II à presente ata. (v) Quanto ao item (iv) da Ordem do Dia, foi eleito o Sr. Cristián Jaime Herrera Fernández, chileno, casado, engenheiro civil, portador do passaporte chileno nº 10.545.763-4, residente e domiciliado na cidade de Santiago, Chile, na Calle Santa Rosa 76, piso 14, em substituição ao Sr. Gerardo Marcelo Rogelio Silva Iribarne, para ocupar o cargo de membro titular do Conselho de Administração da Companhia, pelo restante do mandato, ou seja, até a Assembléia Geral Ordinária de 2008. (vi) Os Acionistas aprovaram a publicação da presente Ata com omissão de assinaturas, nos termos do §2º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. 7. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Acionistas presentes. Niterói, 05 de dezembro de 2006. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente da Assembléia e Vice-Presidente do Conselho de Administração. Antônio Basílio Pires de Carvalho e Albuquerque - Secretário da Assembléia. Endesa Brasil S.A.. Chilectra S.A. Agência Ilhas Cayman. Chilectra Inversud S.A..\r\n\r\nId: 87179. Valor: R$ 2573,97"
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                "87173": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE Nº 3330005494-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 3ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES DA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. REALIZADA EM 09 DE NOVEMBRO DE 2006. I. Data e Local: 09 de novembro de 2006, às 10:00 horas, no Hotel Renaissance, localizado na cidade de São Paulo, na Alameda Santos, nº 2.233. II. Presença: Debenturistas representando 97,24% (noventa e sete inteiros e vinte e quatro centésimos por cento) das debêntures da 1ª série e 99,40% (noventa e nove inteiros e quarenta centésimos por cento) das debêntures da 2ª série da 3ª emissão, em circulação, da Ampla Energia e Serviços S.A. (“Debêntures”), conforme se verificou das assinaturas, pelo Agente Fiduciário, da Lista de Presença de Debenturistas. Presentes ainda o representante da Emissora - Ampla Energia e Serviços S.A., Sr. Giovanni Mascarenhas, e o representante do Agente Fiduciário - Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, Sra. Lívia dos Santos Arbex. III. Composição da Mesa: Presidente, o Sr. Rogério Assaf Gonçalves Freire e Secretário, o Sr. Werner Mueller Roger. IV. Edital de Convocação: Publicado nas edições dos dias 25, 26 e 27 de outubro de 2006, dos seguintes jornais, respectivamente: (i) Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, (ii) Jornal do Commercio, (iii) Jornal O Fluminense e (iv) Jornal Valor Econômico. V. Ordem do Dia: 1. Examinar, discutir e deliberar, em conformidade com a alínea (k) do subitem 4.13.1 do Instrumento Particular de Escritura da 3ª Emissão de Debêntures Simples da Ampla Energia e Serviços S.A (“Escritura”), sobre a Redução do Capital Social da Companhia, para absorção de prejuízos acumulados, na forma do parágrafo terceiro do artigo 174 da Lei das Sociedades por Ações e nos termos do item 7.6 da Escritura. VI. Deliberações Tomadas: Foi aprovada, sem ressalvas, por debenturistas representando 97,24% (noventa e sete inteiros e vinte e quatro centésimos por cento) das debêntures da 1ª série e 99,40% (noventa e nove inteiros e quarenta centésimos por cento) das debêntures da 2ª série, ambas da 3ª emissão, em circulação, a redução do capital social da Emissora, pela absorção contábil da conta de Prejuízos Acumulados existente em 31 de dezembro de 2005, no valor de R$ 507.193.919,73 (quinhentos e sete milhões, cento e noventa e três mil, novecentos e dezenove reais e setenta e três centavos), de acordo com o estabelecido na Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”) e no Despacho ANEEL nº 1.667, publicado no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2006, podendo a Emissora tomar, sem necessidade de nova consulta aos titulares das Debêntures, observada a legislação aplicável, todas as medidas necessárias à implementação da redução de seu capital social. Em virtude da redução de capital ora referida, o capital social da Emissora hoje no valor de R$ 1.505.424.306,38 (um bilhão, quinhentos e cinco milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, trezentos e seis reais e trinta e oito centavos), passará a ser de R$ 998.230.386,65 (novecentos e noventa e oito milhões, duzentos e trinta mil, trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos). VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos Debenturistas presentes, pelo Presidente e pelo Secretário. São Paulo, 09 de novembro de 2006. Rogério Assaf Gonçalves Freire - Presidente. Werner Mueller Roger - Secretário. Ampla Energia e Serviços S.A. (Emissora). Pentágono S.A. DTVM (Agente Fiduciário). JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ampla Energia e Serviços S.A. Certifico o deferimento em 22/12/2006 e o registro sob o número 1662439 e data de 22/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 87173. Valor: R$ 2015,86"
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                "87925": [
                    "V - Ata",
                    "TORDEZILHAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.948.532/0001-43\r\n\r\nNIRE nº 33.300.265.791\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 02 DE JANEIRO DE 2007\r\n\r\nHora e Local: Aos 02 dias do mês de janeiro de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Botafogo, nº 501, 6º andar, parte, Torre Corcovado, Botafogo. Quorum: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Antonio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano; e Secretário: Octavio Cortes Pereira Lopes. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: (a) foi considerada regular a Assembléia e aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, de acordo com o disposto nos Artigos 124, § 4º e 130, § 1º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976 e posteriores alterações (“Lei das S.A.”); (b) foi aprovada a absorção de prejuízos acumulados no valor de R$ 190.700,25 (cento e noventa mil e setecentos reais e vinte e cinco centavos), (c) foi aprovado o aumento no capital social da Companhia, no valor de R$ 8.194.380,80 (oito milhões, cento e noventa e quatro mil, trezentos e oitenta reais e oitenta centavos), sem a emissão de novas ações, mediante a capitalização dos lucros apurados no Balanço da Companhia levantado em 31/12/2006, o qual integrou a presente ata sob a forma de Documento I anexo, tendo o capital social passado para R$ 38.556.611,80 (trinta e oito milhões, quinhentos e cinqüenta e seis mil, seiscentos e onze reais e oitenta centavos); (d) tendo em vista a absorção de prejuízos acumulados e a capitalização da totalidade dos lucros apurados pela Companhia no exercício social findo em 31/12/2006, o Presidente da Assembléia esclareceu que não serão, dessa forma, distribuídos dividendos aos acionistas da Companhia referentes a tal exercício social; (e) na seqüência, foi aprovada a proposta de redução do capital social da Companhia no valor total de R$ 38.433.616,20 (trinta e oito milhões, quatrocentos e trinta e três mil, seiscentos e dezesseis reais e vinte centavos) mediante o cancelamento proporcional de um total de 30.304.749 (trinta milhões, trezentas e quatro mil, setecentas e quarenta e nove) ações representativas do capital social da Companhia, das quais 30.272.396 (trinta milhões, duzentos e setenta e dois mil, trezentas e noventa e seis) ações ordinárias são de titularidade da acionista Brasil Energia I LLC e 10.752 (dez mil, setecentas e cinqüenta e duas) ações ordinárias e 21.601 (vinte e uma mil, seiscentas e uma) ações preferenciais são de titularidade da acionista SVM Participações e Empreendimentos Ltda.; foi esclarecido ainda aos presentes que 08 (oito) ações preferenciais do capital social, de titularidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, foram computadas no cálculo da redução proporcional do capital social da Companhia como pertencentes à acionista SVM Participações e Empreendimentos Ltda., já que as mesmas foram transferidas aos conselheiros em caráter meramente fiduciário; (f) em contrapartida à redução de capital e ao cancelamento de ações, serão entregues (i) à Brasil Energia I LLC 4.985.674 (quatro milhões, novecentas e oitenta e cinco mil, seiscentas e setenta e quatro) ações ordinárias e 3.610.314 (três milhões, seiscentas e dez mil, trezentas e catorze) ações preferenciais do capital social da Equatorial Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03220438/0001-73, cujo valor contábil é de R$ 36.003.616,00 (trinta e seis milhões, três mil, seiscentos e dezesseis reais) juntamente com os direitos e vantagens relativos a estas, livres e desembaraçadas de todos e quaisquer gravames, ônus, direitos de retenção, encargos, penhoras, opções, direitos de preferência e outros direitos e reivindicações similares de qualquer natureza relacionados a tais direitos, bem como o valor de R$ 2.388.968,91 (dois milhões, trezentos e oitenta e oito mil, novecentos e sessenta e oito reais e noventa e um centavos) a ser pago em moeda corrente, mediante remessa ao exterior, conforme instruções que venham a ser fornecidas pela referida acionista; e (ii) à SVM Participações e Empreendimentos Ltda., o valor de R$ 41.031,29 (quarenta e um mil e trinta e um reais e vinte e nove centavos) a ser pago em moeda corrente, conforme instruções que venham a ser fornecidas pela referida acionista; (g) foram autorizados os administradores da Companhia a tomarem todas as providências necessárias à efetivação das referidas deliberações, inclusive no que se refere à transferência da titularidade das ações do capital social da Equatorial Energia S.A. à Brasil Energia I LLC; (h) a redução do capital social da Companhia, ora deliberada, tornar-se-á efetiva após transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação da presente ata, nos termos do artigo 174 da Lei das S.A.; (i) em virtude das deliberações acima e após o decurso do prazo referido no item “h” acima, o capital social da Companhia passará a ter o valor de R$ 122.995,60 (cento e vinte e dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos), dividido em 57.474 (cinqüenta e sete mil, quatrocentas e setenta e quatro) ações ordinárias - das quais 57.421 (cinqüenta e sete mil, quatrocentas e vinte e uma) ações ordinárias são de titularidade da acionista Brasil Energia I LLC e 53 (cinqüenta e três) ações ordinárias são de titularidade da acionista SVM Participações e Empreendimentos Ltda. - e 08 (oito) ações preferenciais - detidas em caráter fiduciário pelos conselheiros da Companhia, devendo o artigo 5º, “caput” do Estatuto Social da Companhia passar a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º - O capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 122.995,60 (cento e vinte e dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos), representado por 57.474 (cinqüenta e sete mil, quatrocentas e setenta e quatro) ações ordinárias e 08 (oito) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal”; e (j) nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi por todos os presentes assinada. Assinatura dos Presentes: (aa) Antonio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano; e Secretário: Octavio Cortes Pereira Lopes; (aa) Brasil Energia I LLC, SVM Participações e Empreendimentos Ltda., Bruno Constantino Alexandre dos Santos, Antonio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano, Octavio Cortes Pereira Lopes, Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Carlos Augusto Leone Piani, Fersen Lamas Lambranho, e Carlos Medeiros Silva Neto. Certidão: Confere com original lavrado no livro próprio. Octavio Cortes Pereira Lopes - Secretário. \r\n\r\nId: 87925. Valor: R$ 3349,85"
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                "87363": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 300 152580\r\n\r\nATA DA 94ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2006. I. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Aos 06 (seis) dias do mês de novembro de 2006, às 17:00h, na sala de reuniões do Conselho da Controladora, localizada na Praia de Botafogo nº 300, 11º andar - sala 1001, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. QUORUM: Os Conselheiros representando a totalidade dos membros em exercício. III. CONVOCAÇÃO: Foi realizada por mensagens individuais enviadas aos senhores Conselheiros. IV. MESA: Presidente, o Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa e, Secretária, a Sra. Georgeane Andréa Oliveira Fukumura. V. ORDEM DO DIA: Financiamento BNDES para investimentos na Telemar Norte Leste S.A. (TMAR) e TNL PCS (OI). VI. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, o Conselho de Administração aprovou a proposta de financiamento entre TMAR, OI e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor total de R$ 2.438 milhões, visando financiar parte do Capex da TMAR e OI para o triênio 2006-2008, na qual o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES concederá à TMAR um crédito no valor de R$ 1.970.895.929,00 (hum bilhão, novecentos e setenta milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, novecentos e vinte e nove reais), dividido em 2 (dois) subcréditos nos seguintes valores: Subcrédito \"A\", R$ 1.770.895.929,00 (hum bilhão, setecentos e setenta milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, novecentos e vinte e nove reais), e Subcrédito \"B\", R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). Foi aprovado, ainda, a celebração de Aditamentos aos Contratos de Financiamento nºs 00.2.632.3.1, 03.2.608.3.1 e 05.2.0500.1, bem como ao Contrato de Vinculação de Receitas e Outras Avenças anexo ao Contrato de Financiamento nº 03.2.608.3.1., consubstanciados na Decisão nº Dir. 974/2006-BNDES, de 01 de novembro de 2006. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES também concederá à OI um crédito no valor de R$ 466.760.369,00 (quatrocentos e sessenta e seis milhões, setecentos e sessenta mil e trezentos e sessenta e nove reais), dividido em 2 (dois) subcréditos nos seguintes valores: Subcrédito \"A\", R$ 366.760.369,00 (trezentos e sessenta e seis milhões, setecentos e sessenta mil e trezentos e sessenta e nove reais), e Subcrédito \"B\", R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), celebrando também o Aditamento ao Contrato de Financiamento nº 04.2.589.3.1, assim como o seu respectivo Contrato de Vinculação de Receita e Outras Avenças, consubstanciados na Decisão nº Dir. 975/2006-BNDES, de 01 de novembro de 2006. Principais Características de toda a operação: (i) Tomadores: Telemar Norte Leste S/A e TNL PCS S/A; (ii) Credor: BNDES; (iii) Prazo: 7 anos e 6 meses; (iv) Periodicidade: Carência de 30 meses. Durante a carência pagamento de juros trimestrais. Após carência, amortizações de principal e juros mensais. (v) Modalidade: Crédito Direto com BNDES em TJLP; (vi) Garantia: Aval da TNL e Recebíveis; (vii) Custo Total: (a) TMAR: R$ 1.971milhões - Subcrédito \"A\": R$ 1.771 milhões: TJLP + 4,5%. Subcrédito \"B\": R$ 200 milhões: TJLP + 2,5%, para investimentos da TMAR com tecnologia 100% nacional; (b) Oi: R$ 467 milhões - Subcrédito \"A\": R$ 367 milhões: TJLP + 4,5%. Subcrédito \"B\": R$ 100 milhões: TJLP + 2,5%, para investimentos da Oi com tecnologia 100% nacional. A matéria foi objeto de prévia avaliação pelo Comitê de Finanças em 18.10.2006. Após deliberações, a matéria foi aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito a presente Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros presentes. (aa) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa; Antonio Carlos Borges Camanho; José Augusto da Gama Figueira; José Luis Magalhães Salazar e Julio César Pinto. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2006. Georgeane Andréa Oliveira Fukumura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telemar Norte Leste S.A. Certifico o deferimento em 13/11/2006, e o registro sob o número 1652555 e data de 13/11/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 87363. Valor: R$ 2264,57"
                ],
                "87113": [
                    "V - Ata",
                    "BRJ - PARTICIPACÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 27.933.282/0001-36\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA / ORDINÁRIA REALIZADAS CUMULATIVAMENTE EM 6 DE DEZEMBRO DE 2006. Data e Hora: 6 de dezembro de 2006, às 11:00 horas. Local: Na sede social, à Rua Gonçalves Dias, nº 51 - parte, nesta cidade. Quorum de Instalação: Instalada, em segunda convocação, com a presença dos acionistas constantes do Livro de Presença, às folhas 31, representando 25,49% do capital social. Mesa: Presidente da Assembléia - Luiz Augusto de Queiroz; Secretário - Luiz Cláudio de Queiroz. Edital de Convocação: O edital de convocação foi publicado no dia 30 de novembro e nos dias 1 e 4 de dezembro do corrente ano, no Diário Oficial deste Estado, Parte V, páginas 8, 8 e 5 e no Jornal do Comércio, páginas A-14, A-17 e A-15. Documentos da Administração: O Relatório da Administração, os Balanços Patrimoniais e as demais demonstrações financeiras, referentes aos exercícios findos em 31 de dezembro de 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, foram publicados no dia 5 de outubro de 2006, no Diário Oficial, Parte V, páginas 8, 9 e 10, e no Jornal do Comércio, páginas A-18 e A-19. Administrador e Auditor na Assembléia: O Diretor-Presidente Senhor Luiz Augusto de Queiroz e o representante da auditoria independente - Audifisa Consultores e Auditores Independentes S/C, Senhor Luiz Cláudio Leite de Oliveira - Contador CRC/RJ 42.433-5, estavam presentes para atender a pedidos de esclarecimentos dos acionistas. Leitura dos Documentos: Foi dispensada a leitura dos documentos referidos no artigo 133 da Lei nº 6404/76. Ordem do Dia: I. Assembléia Geral Extraordinária: a) Extinção do Conselho de Administração e do Conselho Consultivo; b) Alteração do Estatuto Social, relativamente às Seções I e III do Capítulo IV, artigos 3º,12,13 § 1º, 15, 16 § 2º e § 3º, 24, 26 § Único, 27 § 1º e § 4º alínea “b”, 34, 36 § Único, 37 § 1º e 2º e 38; II. Assembléia Geral Ordinária: a) tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar os balanços patrimoniais e as demais demonstrações financeiras, relativas aos exercícios findos em 31 de dezembro de 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005; b) eleger os membros da Diretoria; c) fixar a remuneração dos administradores. Deliberações: Os presentes, por unanimidade, deliberaram: II. Assembléia Geral Extraordinária: 1) Extinguir o Conselho de Administração e o Conselho Consultivo. 2) Em decorrência das deliberações tomadas, aprovar a exclusão das Seções I e III do Capítulo IV, e as alterações dos artigos 3º, 12, 13 § 1º,15, 16 § 2º e § 3°, 24, 26 § Único, 27 § 1º e § 4º alínea “b”, 34, 36 § Único, 37 § 1º e 2º e 38 do Estatuto Social, que consolidado e adaptado à legislação vigente, devidamente assinado pelos presentes, fica fazendo parte integrante e inseparável desta ata. II. Assembléia Geral Ordinária: a) aprovar, com abstenção dos legalmente impedidos, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras, referentes aos exercícios findos em 31 de dezembro de 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005; b) não distribuir dividendos; c) eleger para os cargos da Diretoria, os Senhores Luiz Augusto de Queiroz, brasileiro, divorciado, médico, portador da carteira de identidade nº 265.986-M.Aeronáutica, inscrito no CPF sob o nº 543.703.537-34, residente e domiciliado na Rua dos Oitis, nº 65, apt. 301 - Gávea, nesta cidade, e Luiz Cláudio de Queiroz, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 13.811 do Conselho Regional de Economia da 1ª Região, inscrito no CPF sob o nº 532.627.437-04, residente e domiciliado na Rua Mesquitinha, nº 35, nesta cidade, com mandato de 3 (três) anos; d) não preencher os demais cargos da Diretoria; e) fixar em R$ 12.000,00 (doze mil reais) o montante global e anual da remuneração dos Diretores, a ser rateada na forma que vier a ser deliberada pela Diretoria. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e não se manifestando nenhum acionista pela instalação do Conselho Fiscal, foi lavrada a presente ata em forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6404/76, que, lida e achada conforme, vai pelos presentes assinada. Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 2006. Luiz Augusto de Queiroz - Presidente da Mesa; Luiz Cláudio de Queiroz - Secretário. WQ - Consultoria, Empreendimentos e Participações Ltda, Luiz Augusto de Queiroz, Luiz Cláudio de Queiroz, Lucilene Moreira Skora, Marta Skora de Sá Carvalheira, Isabel Fernandez, Evandro Barros Zarom, Arthur Lopes da Silva Jr., Valéria Rodrigues Brito. CERTIDÃO: Jucerja - Registro nº 00001663384 - Data: 27/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, sede, objeto e prazo. Art. 1º - A BRJ - Participações S.A. é uma sociedade anônima que se rege pelo presente estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Sociedade tem por objeto participar, como sócia ou acionista, de outras sociedades de qualquer natureza ou finalidade, inclusive, de instituições financeiras, de seguros, de capitalização e de previdência privada. Art. 3º - A Sociedade tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, criar ou encerrar filiais, sucursais ou escritórios, no País ou no exterior. Art. 4º - O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Capítulo II - Capital social e ações: Art. 5º - O capital social subscrito e totalmente realizado é de R$ 22.657.275,03 (vinte e dois milhões, seiscentos e cinqüenta e sete mil, duzentos e setenta e cinco reais e três centavos), dividido em 2.400.000.000 (dois bilhões e quatrocentos milhões) de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, e 2.600.000.000 (dois bilhões e seiscentos milhões) de ações preferenciais, nominativas, sem valor nominal e sem direito de voto. Art. 6º - As ações ordinárias serão sempre nominativas, inconversíveis em outra espécie e somente podem ser de propriedade de pessoas naturais brasileiras ou de pessoas jurídicas brasileiras que, direta ou indiretamente, estejam sob o controle de pessoas naturais brasileiras. § 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. § 2º - As ações preferenciais não dão direito a voto, mas conferem a seus titulares prioridade no reembolso de capital sem prêmio. § 3º - Nos aumentos de capital, por subscrição ou por capitalização de lucros e ou de reservas, pode deixar de ser observada a proporcionalidade existente entre as espécies e ou classes de ações. Art. 7º - A emissão de ações, para subscrição pública ou particular, com integralização em dinheiro, bens ou mediante a capitalização de crédito, será efetivada por deliberação da Assembléia Geral, que fixará o preço de emissão, observadas as seguintes condições: a) em se tratando de emissão destinada à subscrição particular, a Diretoria comunicará aos acionistas, mediante carta registrada ou edital publicado pela imprensa, a deliberação da Assembléia Geral de aumentar o capital, oferecendo um prazo mínimo de 30 (trinta) dias para exercício dos respectivos direitos de preferência; b) em se tratando de emissão destinada à subscrição pública, haverá, ou não, direito de preferência para os acionistas, conforme o que dispuser a Assembléia Geral; c) em qualquer hipótese, o valor mínimo de realização inicial das ações será de 10% (dez por cento) do preço de emissão das ações subscritas, devendo o saldo ser integralizado, de acordo com chamadas da Diretoria, em prazo a ser fixado pela Assembléia Geral, o qual não poderá exceder a 12 (doze) meses. Art. 8º - A Sociedade fica autorizada a manter todas as suas ações ou uma ou mais classes delas em conta de depósito, em nome de seus titulares, na instituição financeira autorizada que designar, mediante apresentação e cancelamento dos certificados em circulação, obedecidas as normas então vigentes. § Único - Em caso de conversão em ações escriturais, a instituição depositária poderá cobrar do acionista o custo do serviço de transferência de propriedade, atendidos os limites fixados pela Comissão de Valores Mobiliários. Art.9º - A Sociedade poderá reembolsar-se dos custos dos serviços de expedição de 2ª via de certificados ou títulos de ações, de conversão, de desdobramento ou de agrupamento de ações. Art. 10º - Na hipótese de distribuição de bonificação, a Assembléia Geral poderá optar pela emissão de novas ações, caso em que sua emissão deverá ocorrer no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação da ata que a autorizar. Art. 11 - As ações serão representadas por títulos ou cautelas, sempre assinadas por dois Diretores ou por agente emissor. Capítulo III - Da Assembléia Geral - Art. 12 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que convocada com observância dos preceitos legais, pelo Diretor-Presidente ou, na ausência ou omissão deste, por outro membro da Diretoria. Art. 13 - A Assembléia será instalada e presidida pelo Diretor-Presidente, que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. § 1º - Na ausência do Diretor-Presidente, a Assembléia será instalada por qualquer um dos membros da Diretoria, cabendo aos acionistas presentes eleger o Presidente da Assembléia; § 2º - O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por procurador, desde que o instrumento de procuração tenha sido depositado na sede social até 72 (setenta e duas) horas antes da data da realização da Assembléia. Art. 14 - A Sociedade observará os acordos de acionistas arquivados na sua sede. Capítulo IV - Administração da Sociedade - Art. 15 - A administração da Sociedade compete à Diretoria. Art. 16 - O prazo de gestão dos membros da Diretoria é de 3 (três) anos, admitida a reeleição. § 1º - O prazo de gestão estender-se-á até a investidura dos novos administradores eleitos; § 2º - Os membros da Diretoria são dispensados de prestação de garantia de gestão; § 3º - Os membros da Diretoria terão remuneração mensal, que será fixada anualmente pela Assembléia Geral, de modo global ou individualizado. Art. 17 - A Diretoria, eleita pela Assembléia Geral, será composta de 2 (dois) a 4 (quatro) membros, acionistas ou não, pessoas naturais, residentes no País, sendo designados 1 (um) de Diretor-Presidente e os demais de Diretores Vice-Presidentes. Art. 18 - Nos seus impedimentos temporários ou faltas ocasionais, os Diretores serão substituídos de acordo com as seguintes regras: I) O Diretor Presidente será substituído pelo Diretor Vice-Presidente por ele indicado; II) Os Diretores Vice-Presidentes serão substituídos entre si, cabendo ao substituído indicar o seu substituto. Art. 19 - Em caso de vacância de cargo na Diretoria, a Assembléia Geral será convocada, nos 10 (dez) dias seguintes, para prover o cargo vago e o substituto eleito exercerá o cargo pelo prazo remanescente do mandato do substituído. § Único - Até o preenchimento, pela Assembléia Geral, do cargo vago na Diretoria, observar-se-á o disposto no artigo anterior. Art. 20 - Os Diretores terão amplos poderes para a representação ativa e passiva da Sociedade e para a gestão dos negócios sociais, mas todos os atos e operações que se relacionem com o objeto social e que importem em obrigações para a Sociedade serão sempre praticados mediante a assinatura: a) de 2 (dois) Diretores, sendo 1 (um) destes o Diretor-Presidente; b) de 1 (um) Diretor com 1 (um) procurador com poderes especiais; c) de 2 (dois) procuradores com poderes especiais. § 1º - Compete aos membros da Diretoria executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações da Assembléia Geral. § 2º - A representação da Sociedade em Juízo, para receber citação ou notificação, prestar depoimento pessoal, ou atos análogos, caberá a qualquer dos Diretores. § 3º - Compete ao Diretor-Presidente: a) representar a Sociedade perante outras sociedades de que seja sócia ou acionista, inclusive, em Assembléias Gerais, para o que poderá designar procurador com poderes especiais; b) convocar e presidir as reuniões da Diretoria. § 4º - Compete a cada um dos Diretores Vice-Presidentes: a) substituir o Diretor-Presidente nas suas faltas ou impedimentos temporários, quando por este indicado; b) exercer a função que lhe for atribuída, em reunião da Diretoria. § 5º - As deliberações da Diretoria serão tomadas pelo voto de, no mínimo, 4/5 (quatro quintos) dos Diretores em exercício. § 6º - Os mandatos outorgados pela Sociedade serão sempre assinados pelo Diretor-Presidente, em conjunto com outro Diretor, terão os poderes especificados e, exceto os para fins judiciais, serão sempre com prazo fixado e não superior a 1 (um) ano. Capítulo V - Conselho Fiscal - Art. 21 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal, com as atribuições de Lei, composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes. § Único - O Conselho Fiscal não funcionará permanentemente e somente será instalado a pedido de acionistas, nos termos da Lei. Capítulo VI - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação do Lucro - Art. 22 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Art. 23 - Ao fim de cada exercício social a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras do exercício e as submeterá à Assembléia Geral Ordinária, juntamente, com proposta de destinação do lucro do exercício. § Único - Do lucro do exercício serão obrigatoriamente destinados: a) 5% (cinco por cento) para formação do fundo de reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; b) 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento do dividendo mínimo obrigatório. Art. 24 - A Sociedade distribuirá um dividendo obrigatório, em cada exercício social, no mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício calculado nos termos da Lei. Art. 25 - A Assembléia Geral poderá atribuir à Diretoria participação nos lucros, de forma global ou individualizada e dentro dos limites fixados em Lei. § Único - A Diretoria, em reunião especial, deliberará sobre a individualização da participação nos lucros que a Assembléia Geral tenha fixado de forma global para a Diretoria. Art. 26 - A Sociedade levantará balanços semestrais. § 1º - A Diretoria poderá declarar dividendo à conta do lucro apurado no balanço semestral. § 2º - A sociedade poderá, por deliberação da Diretoria, levantar balanço trimestral e distribuir dividendos intermediários, observadas as disposições legais. Capítulo VII - Liquidação - Art. 27 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em Lei ou por deliberação da Assembléia Geral que nomeará o liquidante e fixará a sua remuneração. WQ - Consultoria, Empreendimentos e Participações Ltda, Luiz Augusto de Queiroz, Luiz Cláudio de Queiroz, Lucilene Moreira Skora, Marta Skora de Sá Carvalheira, Isabel Fernandez, Evandro Barros Zarom, Arthur Lopes da Silva Jr., Valéria Rodrigues Brito. CERTIDÃO: Jucerja - Certificamos que este documento é parte integrante do Registro nº 00001663384 de 27/12/2006 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 87113. Valor: R$ 7287,56"
                ],
                "88117": [
                    "V - Ata",
                    "TERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.300.278.435\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 14/12/2006: 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 14/12/2006 às 14h, na sede social da Terna Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Praça Quinze de Novembro, nº 20, 10º andar, sala 1003 (parte), Centro. 2. Presença e Convocação: Dispensadas as formalidades para convocação, em decorrência da presença da totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Flavio Cattaneo, que convidou o Sr. Ari Cesar Paiva de Almeida para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a apresentação, pelos Diretores da Companhia, de ofertas vinculantes para o Leilão ANEEL 003/2006; (ii) a assinatura de pré-acordos vinculantes com fornecedores de materiais e/ou serviços necessários à implementação das obras/construções, bem como pré-acordos de participação societária decorrentes das ofertas referidas no item (i) precedente; (iii) a aprovação do orçamento para o exercício social de 2007; (iv) a assunção, pela Companhia, do papel de fiadora no âmbito da estrutura de financiamento constituída pela sua subsidiária Novatrans Energia S.A; (v) a instituição de um Comitê de Auditoria e um Comitê de Remuneração em consonância com o artigo 28 do Estatuto social da Companhia, incluindo a definição das respectivas atribuições e eleição dos respectivos membros; (vi) aprovação do primeiro Programa de Opção de Subscrição de Certificado de Depósitos de Ações (“Units”) (“Programa”), nos termos do Plano de Outorga de Opção de Subscrição de Units aprovado em Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 05/10/2006 (“Plano”); (vii) aprovação dos beneficiários que farão jus à outorga desse Programa; e (viii) aprovação do Contrato de Opção de Subscrição de Units relativo ao Programa (“Contrato”). 5. Deliberações Tomadas: Os conselheiros presentes deliberaram, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições: (i) aprovar a apresentação de ofertas vinculantes no âmbito do Leilão 003/2006-ANEEL, outorgando poderes aos Diretores da Companhia a praticar todos os atos necessários a este fim, incluindo mas não se limitando a apresentação das garantias exigidas no Edital do referido Leilão, e dar poder ao Diretor Geral para definir os valores das RAP's (Receitas Anuais Permitidas) que comporão as ofertas da Companhia, a serem informados envelopes fechados ou eventualmente declarados em viva-voz, nos termos do Edital do Leilão em referência, mediante prévia autorização do Presidente deste Conselho de Administração, segundo as indicações que serão fornecidas pela acionista controladora da Companhia; (ii) aprovar a assinatura de pré-acordos vinculantes com fornecedores de materiais e/ou serviços necessários à implementação das obras/construções necessárias no âmbito dos fornecimentos previstos para a realização das linhas de transmissão objeto do Leilão 003/2006-ANEEL, conforme deliberação do item acima, bem como acordos de participação societária com outros participantes do Leilão, podendo tais acordos ser firmados por qualquer valor/escopo, estando, todavia, sua celebração condicionada à prévia autorização do Presidente deste Conselho de Administração, segundo instruções do departamento de compras da acionista controladora da Companhia; (iii) aprovar, sem ressalvas, o orçamento da Companhia para o exercício social de 2007, apresentado durante esta Reunião; (iv) aprovar a participação da Companhia na estrutura de financiamento constituída pela sua subsidiária Novatrans Energia S.A, como fiadora de soma de até R$ 150.000.000,00, pelo prazo necessário à negociação de um pacote de garantias que integra referida estrutura de financiamento, estando nesses termos a Diretoria da Companhia autorizada a tomar todas as providências, em nome da Companhia, no sentido assumir tal obrigação; (v) aprovar a instituição de um Comitê de Auditoria e um Comitê de Remuneração no âmbito Companhia, com as seguintes características e atribuições: a. Comitê de Auditoria: Composto por três membros, o Comitê de Auditoria deve reunir-se uma vez a cada trimestre e terá como atribuições: Assistir o Conselho de Administração no exercício de sua competência de contratação e acompanhamento da atividade de auditoria; Fazer análises e recomendações no âmbito de qualquer assunto relacionado a auditoria, em especial analisar e aprovar o cronograma anual das atividades relacionadas ao tema; Auxiliar permanentemente o Conselho de Administração no monitoramento de processos empresariais, análise de atividades financeiras e prestação de assistência aos auditores externos e internos de maneira a assegurar a independência de qualquer trabalho de auditoria realizado pela Companhia; Participar da escolha dos auditores independentes; Preparar relatórios sobre as atividades realizadas durante o ano e o seu modo de execução; Monitorar os resultados da auditoria interna, identificando prioridades e propondo ações de acompanhamento, mas também analisar o relatório anual da auditoria interna e submeter ao Conselho de Administração as recomendações que julgar pertinentes. b. Comitê de Remuneração: Composto por três membros, o Comitê de Remuneração deve reunir-se uma vez a cada trimestre e terá como atribuições: Recomendar eventuais sistemas de incentivo, dentre os quais plano de opção de compra de ações; Recomendar os honorários dos Diretores e dos membros do Conselho de Administração, observada a remuneração global fixada nos termos da lei e do Estatuto Social da Companhia, de acordo com os resultados individuais apresentados; Recomendar critérios de determinação e mecanismos de controle sobre as remunerações variáveis e de longo período visando a adequar a remuneração dos executivos da Companhia às políticas internas e ao nível praticado pelo mercado; Verificar e oferecer suporte à política de desenvolvimento de talentos, conciliando-a com a política de compensação e benefícios, mas também monitorar as ações de desenvolvimento de talentos. Ato contínuo, houve a eleição dos membros desses dois Comitês: a. Comitê de Auditoria: Os seguintes membros deste Conselho de Administração foram eleitos para compor o referido Comitê: Luigi Piergiuseppe Ferdinando Roth (Presidente do Comitê), cidadão italiano, casado, economista, portador do passaporte nº C695471, emitido pela República Italiana, e do CPF nº 060.158.227-67, residente e domiciliado na Via Arno, 64, Roma, Itália; Alessandro Fiocco, cidadão italiano, casado, portador do passaporte nº Y169244, emitido pela República da Itália, e do CPF nº 058.173.367-31, residente e domiciliado em Roma, Itália, com escritório em Via Arno 64, Roma, Itália; Corrado Varoli, cidadão canadense, casado, banqueiro, portador do passaporte nº BD119255, emitido pela República do Canadá, e do CPF nº 060.298.727-02, residente e domiciliado na 159 Campfire Road, Chappaqua, NY, 10514, Estados Unidos da América. b. Comitê de Remuneração: Os seguintes membros deste Conselho de Administração foram eleitos para compor o referido Comitê: Flavio Cattaneo (Presidente do Comitê), cidadão italiano, casado, gerente, portador do passaporte nº 459387S, emitido pela República Italiana, e do CPF nº 060.102.207-69, residente e domiciliado na Via Arno, 64, Roma, Itália; Fabio Todeschini, cidadão italiano, solteiro, gerente, portador do passaporte nº F583408, emitido pela República Italiana, e do CPF nº 060.043.197-59, residente e domiciliado na Via Arno, 64, Roma, Itália; Corrado Varoli, já qualificado. Após a tomada da presente deliberação, os membros do Conselho decidiram fazer uma breve pausa para permitir que o Comitê de Remuneração recém eleito pudesse discutir e opinar sobre os tópicos restantes desta Ordem do Dia, em especial no que concerne ao Programa objeto do tópico (vi). Em seguida, os membros deste Conselho retomaram os trabalhos do ponto onde haviam decidido fazer a pausa ora registrada. (vi) aprovar, em atendimento ao disposto no art. 7º do Plano, o Programa já analisado pelo Comitê de Remuneração da Companhia, com a seguinte redação: “Primeira. Quantidade de Units que serão Objeto da Opção: 1.1. O objeto do presente Programa é a outorga, neste ato, ao Beneficiário de uma opção para subscrever 163.472 Units (“Opção”), conforme o disposto no Plano e no Contrato de Subscrição de Units (“Units”), sendo que o seu exercício deverá obedecer ao seguinte cronograma: Percentual (%) - Prazo de Exercício: Até 30 - A partir de 31/12/2006. Até 60 - A partir de 31/12/2007. Até 100 - A partir de 31/12/2008. O direito ao exercício das Opções será em cada caso suspenso nos seguintes dias: (a) No período compreendido entre a data prevista para aprovação da minuta do Balanço anual de cada exercício pelo Conselho de Administração e o mesmo dia do mês precedente; (b) No período compreendido entre a data prevista para aprovação pelo Conselho de Administração do Balanço Semestral e o mesmo dia do mês precedente. Segunda. - Condições ao Exercício da Opção. 2.1. Anualmente, o Beneficiário poderá, observados o(s) Prazo(s) de Exercício(s) e observados os percentuais indicados acima, exercer total ou parcialmente, em uma ou mais vezes, as suas opções de subscrição até o dia 31/12/2011. 2.2. Na eventualidade de o Prazo de Exercício ser alterado, o Conselho de Administração informará os Beneficiários por escrito, com a devida antecedência, sobre o novo Prazo de Exercício de suas opções de subscrição. 2.3. O exercício da opção pelo Beneficiário está condicionado suspensivamente à superação dos EBITDA´s previstos no orçamento anual aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia no exercício fiscal de 2006 e no orçamento aprovado ao final do primeiro semestre de 2007 ('Condições de Exercício'). 2.4. A verificação da validade das 'Condições de Exercício' será efetuada pelo Conselho de Administração na ocasião da aprovação do Balanço Semestral de 30/06/2007, devendo nesta mesma ocasião o Conselho de Administração deliberar a emissão das Units que serão outorgadas aos Beneficiários, e cuja subscrição se dará imediatamente após a “Notificação de Exercício”pelo Beneficiário. 2.5. Na eventualidade de o Beneficiário decidir exercer as opções de subscrição, deverá encaminhar uma notificação por escrito ao Conselho de Administração durante o Prazo de Exercício (“Notificação de Exercício”). 2.6. Não haverá pagamento de prêmio pela outorga de Opção prevista neste Programa. 2.7. O não pagamento pelo Beneficiário do Preço de Subscrição (conforme definido na Cláusula 3.1 abaixo) dentro do prazo estipulado pelo Conselho de Administração implicará no cancelamento da Notificação de Exercício, como se o Beneficiário não tivesse exercido a respectiva Opção. Terceira. Preço de Subscrição (“Strike”). 3.1. O preço de subscrição será R$ 21,00[vinte e um reais] por Unit (“Preço de Subscrição”). 3.2. As Units objeto do exercício da Opção serão emitidas, na forma escritural, e postas à disposição do Beneficiário imediatamente após o exercício da Opção. Quarta. Do Pagamento. 4.1. Conforme determinação estipulada pelo Conselho de Administração, o preço de cada Unit objeto da Opção será integralmente pago, em uma única parcela, pelo Beneficiário, em até 30 dias, a contar da Data do Exercício da Opção, salvo se antes da data prevista para o pagamento (30 dias após o exercício da Opção) o Beneficiário já houver vendido as Units subscritas, hipótese em que o pagamento deverá ocorrer na mesma data da venda das Units pelos Beneficiários. Quinta. Término da relação de trabalho, cessão do controle e repatriamento. 5.1. Verificado o término da relação de trabalho com o Beneficiário em função de aposentadoria, término do prazo do contrato de trabalho temporário ou por invalidez permanente, o Beneficiário conserva o direito de exercer a opção conquistada segundo os preceitos deste Programa, em sua integralidade, sem qualquer limitação, a partir do primeiro dia útil após o término da relação de trabalho. 5.1.1. As disposições acima aplicam-se igualmente aos herdeiros do Beneficiário, caso este venha a falecer. 5.2. Verificado o término da relação de trabalho em razão de pedido de demissão por parte do Beneficiário, bem como demissão com ou sem justa causa ou por qualquer outro motivo subjetivo, o Beneficiário perde todos os direitos a ele conferidos pelo Plano, e consequentemente todas as opções conquistadas e que não tenham sido exercidas serão consideradas automaticamente extintas a partir da data do término da relação de trabalho, sem a qualquer direito à indenização ou ressarcimento. 5.3. Havendo o término da relação de trabalho por razões diversas daquelas ora mencionadas, o Conselho de Administração, em conformidade com proposta formulada pelo Diretor Geral (“CEO”) do acionista controlador da Companhia, determinará o regime aplicável a tais casos. 5.4. Em caso de cessão, direta e/ou indireta, do controle da Companhia a outra sociedade, ou no caso de transferência do Beneficiário a outra sociedade por conta de eventual cessão total ou parcial do controle da Companhia a terceiros, todas as Opções pertencentes ao dito Beneficiário poderão ser exercidas, sob pena de decadência, em até 90 dias após a data de cessão ou da transferência; decorrido este prazo as Opções pertencentes ao dito Beneficiário serão consideradas automaticamente extintas, sem nenhum direito a indenização ou ressarcimento. 5.5. Se, após a data de outorga das opções, um Beneficiário tornar-se parte em outro Plano de Opção de Subscrição de Units promovido por sociedades controladas pela Companhia cujas ações estejam cotadas em um mercado regulamentado, o Conselho de Administração terá a faculdade de determinar regras particulares de exercício bem como a extinção das opções que ainda não tiverem sido exercidas pelo Beneficiário. 5.6. Em caso de repatriamento de funcionários expatriados, por qualquer motivo, todas as Opções outorgadas ao Beneficiário e ainda não exercidas na data do repatriamento serão consideradas automaticamente extintas, podendo o Diretor Geral (“CEO”) do acionista controlador da Companhia oferecer formas compatíveis de incentivos. SEXTA. Revisão do direito de exercício da Opção. 6.1. Em caso de incorporação, fusão, extinção, cisão, dissolução ou qualquer outra operação de reestruturação societária que envolva a Companhia, o Conselho de Administração poderá rever as condições de exercício de opção outorgadas ao Beneficiário, conforme as regras gerais do mercado financeiro e desde que não seja prejudicado o interesse dos Beneficiários em manter imutável o tratamento fiscal das Opções outorgadas. SÉTIMA. Intransferibilidade da Opção. 7.1. Salvo se houver aprovação prévia e expressa do Conselho de Administração, os direitos assegurados ao Beneficiário de que trata este Programa e, ainda, ao disposto no Contrato são intransferíveis e inalienáveis e seu não exercício ou sua extinção por qualquer razão não asseguram ao Beneficiário qualquer direitos além daqueles previstos neste Programa e no Contrato.” (vii) aprovar a lista dos beneficiários que farão jus à outorga desse Programa, na forma do Anexo A. (viii) aprovar a minuta do Contrato de Opção de Subscrição de Units a ser celebrado entre cada um dos beneficiários do Programa e a Companhia, na forma do Anexo B, o qual contempla todos os termos e condições ora aprovados. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a Ata que, depois de lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006. Presidente: Flavio Cattaneo; Secretário: Ari Cesar Paiva de Almeida; Conselheiros: Flavio Cattaneo - Presidente do Conselho de Administração; Luigi Piergiuseppe Ferdinando Roth - Vice-Presidente do Conselho de Administração; Fabio Todeschini; Alessandro Fiocco; Corrado Varoli. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 14/12/2006. Ari Cesar Paiva de Almeida - Secretário. Anexo A - Beneficiários do Primeiro Programa de Opção de Subscrição de Units. Quantidade Individual de Units - Giovanni Giovannelli - 94.259, Claudio Marchiori - 33.395, Camille Loyo Faria - 35.818, Total de Units - 163.472. Anexo B - Contrato de Opção de Subscrição de Units Por este instrumento particular de Contrato de Opção de Subscrição de Units (“Contrato”), as partes abaixo relacionadas: a. Terna Participações S.A., sociedade por ações com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Quinze de Novembro, nº20, 10º andar, sala 1003, inscrita no CNPJ sob o nº 07.859.971/0001-30, representada na forma de seu Estatuto Social (“Companhia”); e b. [·], residente e domiciliado na [·], na Cidade de [·], Estado de [·], portador do RG nº [·], inscrito no CPF/MF sob o nº [·] (“Beneficiário”). Considerando que, em 05 de outubro de 2006, os acionistas da Companhia aprovaram, em Assembléia Geral Extraordinária, o Plano de Outorga de Opção de Subscrição de Certificados de Depósitos de Ações (“Units”) da Companhia (“Plano”), com o fim de oferecer aos seus administradores e empregados a oportunidade de se tornarem acionistas da Companhia e, ato contínuo, estimular a expansão e o atendimento das metas empresariais estabelecidas para a Companhia, bem como alinhar seus interesses aos dos administradores e empregados em posição de comando, mediante um comprometimento de longo prazo com tais pessoas de alto nível na hierarquia da Companhia; Considerando que o Beneficiário atende aos requisitos de elegibilidade previstos no artigo 9º do Plano e tem interesse em ser titular dessa opção; e Considerando que, em reunião do Conselho de Administração, realizada em 14 de dezembro de 2006 (“RCA”), tendo por base o Plano e o programa de opção de subscrição de certificados de depósitos de ações da Companhia (“Programa”) aprovado na RCA, o Beneficiário foi selecionado, dentre as pessoas elegíveis para ser titular de uma opção de subscrição de Units, sendo cada Unit representativo de uma ação ordinária e duas ações preferenciais de emissão da Companhia; Resolvem, de comum acordo, celebrar o presente Contrato, em conformidade com os seguintes termos e condições: Cláusula 1. Objeto: 1.1. O objeto do presente Programa é a outorga, neste ato, ao Beneficiário de uma opção para subscrever [·] ([·]) Units (“Opção”), conforme o disposto no Plano e no Contrato de Subscrição de Units (“Units”), sendo que o seu exercício deverá obedecer ao seguinte cronograma: Percentual (%) - Prazo de Exercício - Até 30 - A partir de 31 de dezembro de 2006; Até 60 - A partir de 31 de dezembro de 2007; Até 100 - A partir de 31 de dezembro de 2008; 1.2. O direito ao exercício das Opções será em cada caso suspenso nos seguintes dias: (a) No período compreendido entre a data prevista para aprovação da minuta do Balanço anual de cada exercício pelo Conselho de Administração e o mesmo dia do mês precedente; (b) No período compreendido entre a data prevista para aprovação pelo Conselho de Administração do Balanço Semestral e o mesmo dia do mês precedente. Cláusula 2. - Condições ao Exercício da Opção. 2.1. Anualmente, o Beneficiário poderá, observados o(s) Prazo(s) de Exercício(s) e observados os percentuais indicados acima, exercer total ou parcialmente, em uma ou mais vezes, as suas opções de subscrição até o dia 31 de dezembro de 2011. 2.2. Na eventualidade de o Prazo de Exercício ser alterado, o Conselho de Administração informará o Beneficiário por escrito, com a devida antecedência, sobre o novo Prazo de Exercício de suas opções de subscrição. 2.3. O exercício da opção pelo Beneficiário está condicionado suspensivamente à superação dos EBITDA´s previstos no orçamento anual aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia no exercício fiscal de 2006 e no orçamento aprovado ao final do primeiro semestre de 2007 ('Condições de Exercício'). 2.4. A verificação da validade das 'Condições de Exercício' será efetuada pelo Conselho de Administração na ocasião da aprovação do Balanço Semestral de 30 de junho de 2007, devendo nesta mesma ocasião o Conselho de Administração deliberar a emissão das Units que serão outorgadas aos Beneficiários, e cuja subscrição se dará imediatamente após a “Notificação de Exercício”pelo Beneficiário. 2.5. Na eventualidade de o Beneficiário decidir exercer as opções de subscrição, deverá encaminhar uma notificação por escrito ao Conselho de Administração durante o Prazo de Exercício (“Notificação de Exercício”). 2.6. Não haverá pagamento de prêmio pela outorga de Opção prevista neste Programa. 2.7. O não pagamento pelo Beneficiário do Preço de Subscrição (conforme definido na Cláusula 3.1 abaixo) dentro do prazo estipulado pelo Conselho de Administração implicará no cancelamento da Notificação de Exercício, como se o Beneficiário não tivesse exercido a respectiva Opção. Cláusula 3. Preço de Subscrição (“Strike”): 3.1. O preço de subscrição será R$ 21,00 [vinte e um reais] por Unit (“Preço de Subscrição”). 3.2. As Units objeto do exercício da Opção serão emitidas, na forma escritural, e postas à disposição do Beneficiário imediatamente após o exercício da Opção. Cláusula 4. Do Pagamento - 4.1. Conforme determinação estipulada pelo Conselho de Administração, o preço de cada Unit objeto da Opção será integralmente pago, em uma única parcela, pelo Beneficiário, em até 30 dias, a contar da Data do Exercício da Opção, salvo se antes da data prevista para o pagamento (30 dias após o exercício da Opção) o Beneficiário já houver vendido as Units subscritas, hipótese em que o pagamento deverá ocorrer na mesma data da venda das Units pelo Beneficiário. Cláusula 5. Término da relação de trabalho, cessão do controle e repatriamento. 5.1. Verificado o término da relação de trabalho com o Beneficiário em função de aposentadoria, término do prazo do contrato de trabalho temporário ou por invalidez permanente, o Beneficiário conserva o direito de exercer a opção conquistada segundo os preceitos deste Programa, em sua integralidade, sem qualquer limitação, a partir do primeiro dia útil após o término da relação de trabalho. 5.1.1. As disposições acima aplicam-se igualmente aos herdeiros do Beneficiário, caso este venha a falecer. 5.2. Verificado o término da relação de trabalho em razão de pedido de demissão por parte do Beneficiário, bem como demissão com ou sem justa causa ou por qualquer outro motivo subjetivo, o Beneficiário perde todos os direitos a ele conferidos pelo Plano, e consequentemente todas as opções conquistadas e que não tenham sido exercidas serão consideradas automaticamente extintas a partir da data do término da relação de trabalho, sem a qualquer direito à indenização ou ressarcimento. 5.3. Havendo o término da relação de trabalho por razões diversas daquelas ora mencionadas, o Conselho de Administração, em conformidade com proposta formulada pelo Diretor Geral (“CEO”) do acionista controlador da Companhia. 5.4. Em caso de cessão, direta e/ou indireta, do controle da Companhia a outra sociedade, ou no caso de transferência do Beneficiário a outra sociedade por conta de eventual cessão total ou parcial do controle da Companhia a terceiros, todas as Opções pertencentes ao dito Beneficiário poderão ser exercidas, sob pena de decadência, em até 90 dias após a data de cessão ou da transferência; decorrido este prazo as Opções pertencentes ao dito Beneficiário serão consideradas automaticamente extintas, sem nenhum direito a indenização ou ressarcimento. 5.5. Se, após a data de outorga das opções, um Beneficiário tornar-se parte em outro Plano de Opção de Subscrição de Units promovido por sociedades controladas pela Companhia cujas ações estejam cotadas em um mercado regulamentado, o Conselho de Administração terá a faculdade de determinar regras particulares de exercício bem como a extinção das opções que ainda não tiverem sido exercidas pelo Beneficiário. 5.6. Em caso de repatriamento do Beneficiário expatriado, por qualquer motivo, todas as Opções a ele outorgadas e ainda não exercidas na data do repatriamento serão consideradas automaticamente extintas, podendo o Diretor Geral (“CEO”) do acionista controlador da Companhia oferecer formas compatíveis de incentivos. Cláusula 6. Revisão do direito de exercício da Opção. 6.1 Em caso de incorporação, fusão, extinção, cisão, dissolução ou qualquer outra operação de reestruturação societária que envolva a Companhia, o Conselho de Administração poderá rever as condições de exercício de opção outorgadas ao Beneficiário, conforme as regras gerais do mercado financeiro e desde que não seja prejudicado o interesse do Beneficiário em manter imutável o tratamento fiscal das Opções outorgadas. Cláusula 7. Intransferibilidade da Opção. 7.1. Salvo se houver aprovação prévia e expressa do Conselho de Administração, os direitos assegurados ao Beneficiário de que trata este Programa e, ainda, ao disposto no Contrato são intransferíveis e inalienáveis e seu não exercício ou sua extinção por qualquer razão não asseguram ao Beneficiário qualquer direitos além daqueles previstos neste Programa e no Contrato.” Cláusula 8. Obrigações Complementares. 8.1. O Beneficiário obriga-se a não onerar as Units e a não instituir sobre as mesmas qualquer ônus ou gravame que possa impedir a execução do disposto neste Contrato. 8.2. Além das obrigações assumidas neste Instrumento, as partes se obrigam plena e integralmente ao cumprimento das condições integrantes do Plano e dos documentos complementares. A assinatura do presente Contrato implica a expressa aceitação de todos os termos do Plano pelo Beneficiário. Cláusula 9. Disposições Gerais. 9.1. O Plano e quaisquer deliberações do Conselho de Administração referentes ao Programa são partes integrantes e indissolúveis deste Contrato como se suas disposições estivessem expressamente nele dispostas. 9.2. Este Contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros e/ou sucessores, a qualquer título. 9.3. Com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para a solução de quaisquer questões ou dúvidas oriundas deste contrato. E, POR ESTAREM ASSIM JUSTOS E CONTRATADOS, assinam este Contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas. Rio de Janeiro, [·] de [·] de 2006. Terna Participações S.A. - [Beneficiário] - Testemunhas: 1. - 2. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Terna Participações S.A. Certifico o deferimento em 18/12/2006, e o registro sob o número 1661088 e data de 18/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 88117. Valor: R$ 12961,48"
                ],
                "87187": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.809.905/0001-56\r\n\r\nNIRE nº 3330027770-6\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2006, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, Hora e Local: No dia 05 de dezembro de 2006, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 01, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. Edital de Convocação: Edital de Convocação regularmente publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 17, 21 e 22 de agosto de 2006, às folhas 5, 9 e 6 respectivamente; no jornal O Fluminense, nos dias 17, 21 e 22 de agosto de 2006, todos às folhas 7; e no Jornal Valor Econômico, edição nacional, nos dias 17, 21 e 22 de agosto de 2006, às folhas C3, C5 e C3 respectivamente. 3. Presenças: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto, conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Presidente - Mário Fernando de Melo Santos. Secretário - Antônio Basílio Pires de Carvalho e Albuquerque. 5. Ordem do Dia: (i) deliberar e aprovar a reforma do Estatuto Social da Companhia mediante alteração dos artigos 6º, §2º; 27, parágrafo único, alínea “b”; 28, parágrafo único; 29, §2º; e 31, §1º, para adequação à Lei 6.404/76; (ii) deliberação e aprovação do procedimento complementar a ser adotado em relação às frações de ações da Companhia decorrentes da cisão patrimonial da Ampla Energia e Serviços S.A.; (iii) eleição de membro do Conselho de Administração; e (iv) outros assuntos de interesse geral da Companhia. 6. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas Presentes: (i) Foi deliberada e aprovada a reforma do Estatuto Social da Companhia para adequação à Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), com a conseqüente alteração dos artigos 6º, §2º; 27, parágrafo único, alínea “b”; 28, parágrafo único; 29, §2º; e 31, §1º, os quais passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º (...) § 2º - A Companhia poderá aumentar a quantidade de espécie de ações sem guardar proporção com as demais espécies existentes; e, existindo ações preferenciais de duas ou mais classes, poderá aumentar a quantidade de ações de uma classe ou mais classes sem guardar proporção com as demais classes de ações preferenciais ou com as ações ordinárias, e vice-versa, desde que o número de ações preferenciais sem direito a voto ou com direito de voto restrito não ultrapasse 50% (cinqüenta por cento) das ações emitidas.” “Art. 27 (...) Parágrafo Único - (...) b) pagamento de dividendo obrigatório; (...)” “Art. 28 A Companhia distribuirá como dividendo, em cada exercício social, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. Parágrafo Único - Por deliberação do Conselho de Administração, o dividendo obrigatório poderá ser pago antecipadamente, no curso do exercício e até a Assembléia Geral Ordinária que determinar o respectivo montante; o valor do dividendo antecipado será compensado com o do dividendo obrigatório do exercício. A Assembléia Geral Ordinária determinará o pagamento do saldo do dividendo obrigatório que houver, depois de compensados os pagamentos antecipados, bem como a reversão à conta de lucros acumulados ou reserva de lucros do valor pago antecipadamente.” “Art. 29 (...) § 2º - O Conselho de Administração poderá declarar juros sobre capital próprio, nos termos do § 7º do artigo 9º da lei 9.249/95 e imputá-los ao pagamento do dividendo obrigatório.” “Art. 31 (...) § 1º A participação dos administradores somente poderá ser atribuída no exercício social em relação ao qual for pago aos acionistas o dividendo obrigatório de que trata o artigo 28. (...)” (ii) Em decorrência da deliberação tomada acima, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia, na forma do Anexo I à presente ata. (iii) Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, foi aprovada a Proposta da Administração de Procedimento Complementar (Anexo II) a ser adotado em relação às frações de ações decorrentes da cisão patrimonial da Ampla Energia e Serviços S.A. (“Ampla”), no sentido da doação por parte do acionista majoritário Endesa Brasil S.A. de ações de sua propriedade, sendo 563 (quinhentas e sessenta e três) ações ordinárias de emissão da Ampla e 681 (seiscentos e oitenta e uma) ações ordinárias de emissão da Companhia, a fim de completar as frações de ações atribuídas aos acionistas minoritários de ambas as sociedades, tudo conforme especificado no Anexo II à presente ata. (iv) Quanto ao item (iv) da Ordem do Dia, foi eleito o Sr. Cristián Jaime Herrera Fernández, chileno, casado, engenheiro civil, portador do passaporte chileno nº 10.545.763-4, residente e domiciliado na cidade de Santiago, Chile, na Calle Santa Rosa 76, piso 14, em substituição ao Sr. Gerardo Marcelo Rogelio Silva Iribarne, para ocupar o cargo de membro titular do Conselho de Administração da Companhia, pelo restante do mandato, ou seja, até a Assembléia Geral Ordinária de 2008. (v) Os Acionistas aprovaram a publicação da presente Ata com omissão de assinaturas, nos termos do §2º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. 7. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Acionistas presentes. Niterói, 05 de dezembro de 2006. Mário Fernando de Melo Santos - Presidente da Assembléia e Vice-Presidente do Conselho de Administração. Antônio Basílio Pires de Carvalho e Albuquerque - Secretário da Assembléia. Endesa Brasil S.A.. Chilectra Inversud S.A.. Chilectra S.A. Agência Ilhas Cayman. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ampla Investimentos e Serviços S.A.. Certifico o deferimento em 27/12/2006, e o registro sob o número 1663446 e data de 27/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 87187. Valor: R$ 2977,38"
                ],
                "87842": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAL IMBITUBA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.212.506/0001-03\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027527-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2006, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO: 1. Data, Horário e Local: Aos 15 dias do mês de setembro de 2006, às 10:00 horas, na sede da Libra Terminal lmbituba S.A., na Rua Jardim Botânico nº 600, sala 205, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Compareceram os Acionistas Libra Sul S.A., representada por Celina Borges Torrealba Carpi e Ronaldo Borges; Inversiones Alaria SA, representada por Jaime Arturo Claro Valdés (por vídeo-conferência), Victor Pino Torche (por vídeo-conferência) e Alejandro García-Huidobro Ochagavía (por vídeo-conferência); Brasportos Operadora Portuária S.A., representada por Roberto Esteves Sucena e Neimar José Viola; Celina Borges Torrealba Carpi; Francisco Javier Silva Donoso; Ronaldo Borges; Jaime Arturo Claro Valdés (por vídeo-conferência); Victor Pino Torche (por vídeo-conferência); e Alejandro García-Huidobro Ochagavía (por vídeo-conferência); representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Francisco Javier Silva Donoso, Secretário: Ronaldo Borges. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações tomadas por unanimidade dos acionistas presentes: 5.1 - Tomar o conhecimento da renúncia do Diretor-Presidente, Sr. Álvaro Luiz Sávio, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 7706-2, expedida pelo CRE/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 299.604.367/72, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Rainha Elizabeth, 665, 6º andar, Ipanema. 5.2 - Apresentar agradecimentos ao Sr. Álvaro Luiz Sávio pela colaboração prestada a essa Companhia durante o período de sua gestão. 5.3 - Em razão da renúncia do Diretor-Presidente da Sociedade mencionada anteriormente, eleger, para o cargo de Diretor-Presidente, o Sr. Guilherme Soares de Sá Peixoto, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 22116492-3 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 280.235.548-16, residente e domiciliado na Av. Senador Pinheiro Machado, nº 972, apto. 11, José Menino, Santos, São Paulo, para o restante do mandato, que neste ato declara não estar incurso em nenhum dos crimes que o impeçam de exercer atividades mercantis, especialmente os relacionados no artigo 147 da Lei n° 6.404/76. 5.4 - Consignar a composição atual da Diretoria, após as alterações ora aprovadas: Diretor-Presidente, Sr. Guilherme Soares de Sá Peixoto; Diretora Administrativa Financeira, Sra. Rosane Martins, ambos com mandato até 06 de junho de 2007. 5.4 - Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata referente a esta Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que foi aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia e pelos membros da mesa. 7. Assinaturas: Presidente da mesa e acionista: Francisco Javier Silva Donoso; Secretário da mesa e acionista: Ronaldo Borges; Acionistas: Libra Sul S.A., neste ato representado por seus diretores, Sra. Celina Borges Torrealba Carpi e Sr. Ronaldo Borges; Brasportos Operadora Portuária S.A., neste ato representada por seus diretores, Sr. Roberto Esteves Sucena e Sr. Neimar José Viola; Inversiones Alária S.A. Jaime Arturo Claro Valdés (por vídeo-conferência) e Victor Pino Torche (por vídeo-conferência; Celina Borges Torrealba Carpi; Alejandro García Huidobro Ochagavía (por vídeo-conferência); Jaime Arturo Claro Valdés (por vídeo-conferência); Victor Pino Torche (por vídeo-conferência). Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. Ronaldo Borges - Secretário. CERTIDÃO: Jucerja - Registro nº 00001656304 - Data: 28/11/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 87842. Valor: R$ 2015,86"
                ],
                "87304": [
                    "V - Ata",
                    "CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO - RJ\r\n\r\nCNPJ 29.168.010/0001-12\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO/RJ, REALIZADA EM \r\n\r\n04 DE JANEIRO DE 2007\r\n\r\nAos quatro dias do mês de janeiro de dois mil e sete, na sede do Conselho Regional de Economia - 1ª Região - RJ, na Av. Rio Branco, 109 - 16º andar, na cidade do Rio de Janeiro, atendendo a convocação feita em conformidade com o Regimento Interno modificado e homologado pelo Co.F.Econ, em 08 de junho de 2002, compareceram os conselheiros efetivos: Antonio Melki Júnior, Gilberto Caputo Santos, João Paulo de Almeida Magalhães, Paulo Sergio Souto, Reinaldo Gonçalves e Ruth Espínola Soriano de Mello, os conselheiros suplentes: Arthur Câmara Cardozo e Edson Peterli Guimarães, os conselheiros efetivos componentes da chapa vencedora do pleito realizado em 27 de outubro de 2006: Carlos Henrique Tibiriçá Miranda e Sidney Pascoutto da Rocha e os conselheiros suplentes: Ângela Maria de Lemos Gelli e Rogério da Silva Rocha. O Conselheiro João Paulo de Almeida Magalhães, detentor da inscrição mais antiga, assumiu a presidência da sessão e, verificada a existência do quorum regimental, justificou a ausência dos conselheiros, também eleitos no pleito realizado em outubro, José Antonio Lutterbach Soares e Sandra Maria Carvalho de Souza, que tomarão posse na primeira sessão plenária a que possam comparecer e declarou abertos os trabalhos. I - ORDEM DO DIA: 01 - POSSE DOS CONSELHEIROS ELEITOS EM 27/10/06 PARA INTEGRAR O 3º TERÇO, COM MANDATO PARA O PERÍODO DE 2007 A 2009: O Presidente da Sessão empossou os economistas Carlos Henrique Tibiriçá Miranda, Sidney Pascoutto da Rocha, Ângela Maria de Lemos Gelli e Rogério da Silva Rocha. 02 - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2007: O Economista João Paulo de Almeida Magalhães foi eleito presidente para o exercício de 2007 por 8 votos. 03 - ELEIÇÃO DO VICE-PRESIDENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2007: O Economista Paulo Sergio Souto, foi eleito vice-presidente para o exercício de 2007 por 8 votos. 04 - ELEIÇÃO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007: Foram eleitos, por 8 votos, como membros efetivos os Conselheiros: Antonio Melki Júnior, Gilberto Caputo Santos e Sidney Pascoutto da Rocha. Como membros suplentes foram eleitos os Conselheiros: Edson Peterli Guimarães, Regina Lúcia Gadioli dos Santos e Ruth Espínola Soriano de Mello. 05 - ELEIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2007: Foram eleitos, por 8 votos, os Conselheiros Carlos Henrique Tibiriça Miranda e Antonio Augusto de Albuquerque Costa, respectivamente membros efetivo e suplente. Eleitos também como membros efetivos os funcionários Guilherme Tinoco Oliveira dos Anjos e Domingos da Silva Matos, respectivamente Secretário de Administração e Finanças e Assistente de Contas a Pagar. 06 - DEFINIÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELAS ASSINATURAS DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS: Assinam pelo Conselho os Economistas: João Paulo de Almeida Magalhães - Presidente; Paulo Sergio Souto - Vice-Presidente, Wellington Leonardo da Silva - Secretário Executivo e Guilherme Tinoco Oliveira dos Anjos - Secretário de Administração e Finanças, sendo sempre duas assinaturas na seguinte ordem de preferência: a.1) Presidente e Secretário Executivo; a.2) Presidente e Secretário de Administração e Finanças, nas ausências do Secretário Executivo; a.3) Vice-Presidente e Secretário Executivo, nas ausências do Presidente; a.4) Vice-Presidente e Secretário de Administração e Finanças, nas ausências do Presidente e do Secretário Executivo. Submetida a votos a proposta foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, nem quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente da Sessão deu por encerrados os trabalhos às 20h35 e, para constar, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente, Conselheiro João Paulo de Almeida Magalhães e por mim, Wellington Leonardo da Silva, Secretário “ad hoc” do Plenário.\r\n\r\nJOÃO PAULO DE ALMEIDA MAGALHÃES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nWELLINGTON LEONARDO DA SILVA\r\n\r\nSecretário “Ad Hoc” do Plenário\r\n\r\nId: 87304. Valor: R$ 2232,44"
                ],
                "87334": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.164.616/0001-59\r\n\r\nNIRE 33 3 0026725-5\r\n\r\nATA DA 44ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2006. I. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Aos 06 (seis) dias do mês de novembro de 2006, às 18:00h, na Sala de Reunião do Conselho da controladora indireta da Companhia, Tele Norte Leste Participações S.A., localizada na Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. II. QUORUM: Os Conselheiros representando a maioria dos membros em exercício. III. CONVOCAÇÃO: Foi realizada por mensagens individuais enviadas aos senhores Conselheiros. IV. MESA: Presidente, o Sr. Carlos Francisco Ribeiro Jereissati e, Secretário, o Sr. José Augusto da Gama Figueira. V. ORDEM DO DIA: (1) Financiamento BNDES para investimentos na Companhia e (2) Re-ratificação da Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração realizada em 28 de abril de 2004. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, quanto ao item 1 da Ordem do Dia, o Conselho de Administração aprovou a proposta de financiamento entre a Companhia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, visando financiar parte do Capex da Companhia para o triênio 2006-2008, no qual o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES concederá à Companhia um crédito no valor de R$ 466.760.369,00 (quatrocentos e sessenta e seis milhões, setecentos e sessenta mil e trezentos e sessenta e nove reais), dividido em 2 (dois) subcréditos nos seguintes valores: Subcrédito “A”, R$ 366.760.369,00 (trezentos e sessenta e seis milhões, setecentos e sessenta mil e trezentos e sessenta e nove reais), e Subcrédito “B”, R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). Foi aprovado, ainda, a celebração de Aditamento ao Contrato de Financiamento nº 04.2.589.3.1, assim como o seu respectivo Contrato de Vinculação de Receita e Outras Avenças, consubstanciados na Decisão nº Dir. 975/2006-BNDES, de 01 de novembro de 2006. Principais Características de toda a operação: (i) Tomadores: Telemar Norte Leste S/A e TNL PCS S/A; (ii) Credor: BNDES; (iii) Prazo: 7 anos e 6 meses; (iv) Periodicidade: Carência de 30 meses. Durante a carência pagamento de juros trimestrais. Após carência, amortizações de principal e juros mensais. (v) Modalidade: Crédito Direto com BNDES em TJLP; (vi) Garantia: Aval da TNL e Recebíveis; (vii) Custo Total: (a) TMAR: R$ 1.971 milhões - Subcrédito “A”: R$ 1.771 milhões: TJLP + 4,5%. Subcrédito “B”: R$ 200 milhões: TJLP + 2,5%, para investimentos da TMAR com tecnologia 100% nacional; (b) Oi: R$ 467 milhões - Subcrédito “A”: R$ 367 milhões: TJLP + 4,5%. Subcrédito “B”: R$ 100 milhões: TJLP + 2,5%, para investimentos da Oi com tecnologia 100% nacional. A matéria foi objeto de prévia avaliação pelo Comitê de Finanças em 18.10.2006. Por fim quanto ao item 2 da Ordem do Dia, foi aprovada a re-ratificação da Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 28 de abril de 2004, visando retificar o número do CPF/MF constante da qualificação do Sr. José Luís Magalhães Salazar. Onde lê-se, na primeira página, “o Sr. JOSÉ LUÍS MAGALHÃES SALAZAR, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 06045356-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 920.518.577-00”, leia-se “o Sr. JOSÉ LUÍS MAGALHÃES SALAZAR, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 06045356-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 902.518.577-00”. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito a presente Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros presentes. (a.a.) Carlos Francisco Ribeiro Jereissati - Presidente da Mesa, José Augusto da Gama Figueira - Secretário, Carlos Medeiros Silva Neto, Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa e Otávio Marques de Azevedo. A presente é cópia fiel do original arquivado no respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2006. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL PCS S/A. Certifico o deferimento em 13/11/2006 e o registro sob o número 1652556 e data de 13/11/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 87334. Valor: R$ 2201,50"
                ],
                "23176": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "SUPERMERCADO ZONA SUL S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.381.286/9031-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSUPERMERCADO ZONA SUL S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011557, com validade até 09 de agosto de 2011, que a autoriza a operar sistema de pré-tratamento de esgoto (caixa de gordura), com vazão média de 10,65 m³/dia, na ESTRADA DA GÁVEA, 870 - SÃO CONRADO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/200034/2006)\r\n\r\nId: 23176. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "87145": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA NOBREZA DA TAQUARA LTDA.\r\n\r\nCNPJ - 33.309.568/0001-48\r\n\r\nInscrição Estadual - 82.171.525\r\n\r\nCOMUNICADO: Declara para os devidos fins de direito vem informar que ocorreu 03.07.2006, um incêndio em seu estabelecimento comercial situado na Praça da Taquara, nº 41 - Loja A, nesta cidade, ocasião em que queimou as suas máquinas ECF números 03 e 04, marca/modelo Yanco/6000 PLUS, de números de ordens 526398 e 527021, respectivamente, ocorrendo ainda a perda em conseqüência do acidente todos os cupons de caixa que se encontravam em seu estabelecimento, desde 01.01.2000, pelo qual firma a presente declaração.\r\n\r\nId: 87145. Valor: R$ 403,41"
                ],
                "83257": [
                    "V - Auditoria Ambiental",
                    "BAYER CROPSCIENCE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 18.459.628/0033-00\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nBAYER CROPSCIENCE LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 28 de dezembro de 2006, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Estrada Boa Esperança, 650 - Belford Roxo, no município do Rio de Janeiro, no período de 15/01/07 a 15/03/07, o horário de 09:00 às 16:00 hs, no setor de HSEQ-Proteção Ambiental. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 83257. Valor: R$ 496,23"
                ],
                "87032": [
                    "V - Convocação",
                    "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.300.278.22-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Citigroup Venture Capital International Brazil, L.P. e Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Ações, na qualidade de acionistas titulares de mais de 88% (oitenta e oito por cento) do capital social e votante de Zain Participações S.A. (“Zain” ou “Companhia”), e tendo em vista o disposto na alínea “c”, do parágrafo único, do artigo 123 da Lei nº 6.404/76, convocam os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a ser realizada no dia 23 de janeiro de 2007, às 11:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, n° 116, sala 4102 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Autorizar a Companhia a conceder mútuos no valor total de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), sendo R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) em favor de Oeste Participações S.A. e/ou sua controlada Sorocaba Empreendimentos e Participações S.A. e R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) em favor de Argolis Participações S.A. (“Argolis”), conforme Proposta dos acionistas Citigroup Venture Capital Brazil, L.P. e Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Ações; (ii) Ratificar o mútuo concedido à Argolis no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais), nos termos do “Instrumento Particular de Contrato de Mútuo” celebrado pela Companhia em 23 de novembro de 2006; (iii) Ratificar o mútuo concedido à Argolis no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos do “Instrumento Particular de Contrato de Mútuo” celebrado pela Companhia em 12 de dezembro de 2006; e (iv) Ratificar o adiantamento para futuro aumento de capital concedido por Zain à Argolis no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), nos termos do “Contrato de Regulamentação para Capitalização de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital” celebrado pela Companhia em 23 de novembro de 2006. Instruções Gerais: a) O material referido na ordem do dia da Assembléia encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia; b) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; e c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007. Citigroup Venture Capital International Brazil L.P. Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Ações.\r\n\r\nId: 87032. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "85596": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS \r\n\r\nADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.761.273/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam os senhores sócios de Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. (“Sociedade”) convocados, para reunirem-se em Reunião dos Sócios (“Reunião”), a realizar-se no dia 12 de janeiro de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Manuel Duarte, 14, sala 102 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Alteração do contrato social da Sociedade em vista do advento do Novo Código Civil.\r\n\r\nTrês Rios(RJ), 05 de janeiro de 2007\r\n\r\nOpportunity Invest II Ltda\r\n\r\nrepresentada por Dório Ferman e Itamar Benigno Filho \r\n\r\nAdministradores da Sociedade\r\n\r\nId: 85596. Valor: R$ 558,11"
                ],
                "86406": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -TURISRIO\r\n\r\nCNPJ/MF. 30.099.147/0001-41\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSão convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará em 15 de janeiro de 2007, às 10:00, horas, na sede social da Companhia, na Rua da Ajuda nº 5 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da remuneração;\r\n\r\nII - Alteração estatutária para adequação à nova estrutura do Poder Executivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2007\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração da TurisRio\r\n\r\nId: 86406. Por ofício"
                ],
                "87011": [
                    "V - Convocação",
                    "TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 33.659.756/0001-04 \r\n\r\nNIRE Nº 33300005587\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Acionistas da empresa, Transporte Estrela Azul S/A, convocados a comparecer a Assembléia Geral Ordinária, que será realizada na sede da empresa, na Rua Luiz Barbosa nº 55 Vila Isabel - Rio de Janeiro, no dia 16 de Janeiro de 2007, às 15:00 horas, para deliberarem sobre seguinte ordem do dia: 1. Tornar as contas dos administradores, exanimar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31/12/2005; 2. Deliberar sobre o prejuízo do Balanço Patrimonial em 2005; 3. Eleger os Diretores para o biênio 2006/2007. Rio de Janeiro, 04 de Janeiro de 2007. pp. Luís Cláudio Martins. Alfredo César Martins - Diretor Vice Presidente.\r\n\r\nId: 87011. Valor: R$ 465,29"
                ],
                "88877": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "AVISO - Acham-se a disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Rua Divino Espírito Santo, 1100 - Carangola - Petrópolis - RJ, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. Petrópolis, 08 de janeiro de 2007. Knud Borge Back - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 88877. Valor: R$ 371,28"
                ]
            },
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "83294": [
                                "V - Auditoria Ambiental",
                                "BAYER S.A\r\n\r\nCNPJ: 14.372.981/0014-27\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nBAYER S.A, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 28 de dezembro de 2006, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Estrada Boa Esperança, 650 - Belford Roxo, no município do Rio de Janeiro, no período de 15/01/07 a 15/03/07, o horário de 09:00 às 16:00 hs, no setor de HSEQ-Proteção Ambiental. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 83294. Valor: R$ 496,23"
                            ],
                            "87045": [
                                "V - Convocação",
                                "INVITEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.465.782/0001-60\r\n\r\nNIRE 33300167650\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas de Invitel S.A. (“Invitel” ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a ser realizada no dia 23 de janeiro de 2007, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 4102 (parte), para tratar sobre a seguinte ordem do dia: Ordem do Dia: - Deliberar sobre a homologação do aumento do capital social da Companhia, aprovado na Assembléia Geral Extraordinária ocorrida em 25 de outubro de 2006 e conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; e b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007. Kevin Michael Altit - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 87045. Valor: R$ 775,88"
                            ],
                            "76062": [
                                "V - Concessão de Licença",
                                "ELAP ADMINISTRADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.320.300/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nELAP ADMINISTRADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE011975, com validade até 16 de novembro de 2009, que a autoriza a realizar obras para construção de loteamento residencial, constituído de 107 lotes, denominado Loteamento Residencial Terras do Contorno, na ESTRADA DO CONTORNO, S/N - CENTRO, município de RIO DAS OSTRAS. (Processo nº E-07/202589/2005)\r\n\r\nId: 76062. Valor: R$ 403,41"
                            ],
                            "85587": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "TRUNKING DO BRASIL SERVIÇOS DE \r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 00.803.710/0001-50\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam os senhores sócios de Trunking do Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda. (“Sociedade”) convocados, para reunirem-se em Reunião dos Sócios (“Reunião”), a realizar-se no dia 12 de janeiro de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Alteração do contrato social da Sociedade em vista do advento do Novo Código Civil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007\r\n\r\nTrunking do Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nrepresentada pela Multiponto Participações Ltda. representada pelos administradores\r\n\r\nVerônica Valente Dantas e Daniel Valente Dantas \r\n\r\nId: 85587. Valor: R$ 589,05"
                            ],
                            "86338": [
                                "V - Convocação",
                                "TV O DIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 32.175.739/0001-20\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 15 de janeiro de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, à Rua Riachuelo nº 359, 6º andar, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) Consignação do novo quadro acionário da Companhia, bem como a conseqüente eleição da nova Diretoria; II) Análise e discussão do Contrato de Mútuo firmado entre a Companhia e seus acionistas; III) Transferência da Gestão Operacional da Companhia; IV) Mudança do endereço da sede da Companhia; V) Alteração da razão social da Companhia; e VI) Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2007. Ligia Tavares de Carvalho - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 86338. Valor: R$ 496,23"
                            ],
                            "86419": [
                                "V - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, na Sede Social da Companhia, situada na Rua Sacadura Cabral, nº. 103 - 9º andar, às 11:00 horas do dia 22 de janeiro de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nAlteração do Estatuto Social, conforme a seguir: alteração do Art. 1º; alteração das alíneas “a” e “n”, exclusão dos §§ 1º e 2º e renumeração do § 3º do Art. 20; alteração dos Incisos II, VI e VII do Art. 21; alteração do Parágrafo Único do Art. 24; alteração do § 2º do Art. 26; alteração dos Arts. 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 36; alteração do § 1º do Art. 36; alteração das alíneas “a” e “b” do Art. 41.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 86419. Por ofício"
                            ],
                            "88290": [
                                "V - Convocação",
                                "TV O DIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 32.175.739/0001-20\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 2ª CONVOCAÇÃO: São convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 15 de janeiro de 2007, em primeira convocação às 10:00 horas e em segunda convocação às 11:00 horas, na sede social da Companhia, à Rua Riachuelo nº 359, 6º andar, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) Consignação do novo quadro acionário da Companhia, bem como a conseqüente eleição da nova Diretoria; II) Análise e discussão do Contrato de Mútuo firmado entre a Companhia e seus acionistas; III) Transferência da Gestão Operacional da Companhia; IV) Mudança do endereço da sede da Companhia; V) Alteração da razão social da Companhia; e VI) Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007. Ligia Tavares de Carvalho - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 88290. Valor: R$ 558,11"
                            ],
                            "87418": [
                                "V - Auditoria Ambiental",
                                "HOLCIM (BRASIL) S/A\r\n\r\nCNPJ: 60.869.336/0088-78\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL - A Holcim (Brasil) S.A.- Fábrica Cantagalo, localizada na Rodovia RJ 166 - Km 2,5 - Euclidelândia - Cantagalo - Estado do Rio de Janeiro, torna público que entregou à FEEMA - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente, em 22 de Dezembro de 2006 o RELATÓRIO DA AUDITORIA AMBIENTAL, realizada nos dias 06 a 08 de Novembro de 2006 e que este encontra-se à disposição para consulta pública no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8h às 16 h, no endereço acima.\r\n\r\nId: 87418. Valor: R$ 341,53"
                            ],
                            "60179": [
                                "V - Concessão de Licença",
                                "SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 50.567.288/0006-63\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE011948, com validade até 10 de novembro de 2009, que a autoriza a realizar a ampliação da linha de fabricação de fios e cabos metálicos para aplicação em pneumáticos, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 316, BR-116 - SEDE, município de ITATIAIA. (Processo nº-07/202891/2006)\r\n\r\nId: 60179. Valor: R$ 403,41"
                            ],
                            "6959": [
                                "V - Concessão de Licença",
                                "SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E\r\n\r\nCOMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 50.567.288/0005-82\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010610, com validade até 27 de março de 2011, que a autoriza a realizar as atividades de recapagem e recauchutagem de pneus, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 316 - SEDE, município de ITATIAIA. (Processo nº E-07/200398/2004)\r\n\r\nId: 6959. Valor: R$ 372,47"
                            ],
                            "85582": [
                                "V - Auditoria Ambiental",
                                "SCHWEEITZER-MAUDUIT DO BRASIL\r\n\r\nCNPJ: 33.073.008/0001-37\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nSCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL torna público que entregou a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 04.01.07 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição na sede da empresa à Av. Darcy Vargas, 325 - Santanésia, município de Piraí sob a responsabilidade do Setor de Segurança do Trabalho e Meio Ambiente, no período de 10 (dez) dias, a partir de 10 de janeiro de 2007 no horário de 7:00 às 16:00hs. Informa ainda, que o mesmo estará à disponível para consulta na Biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs. \r\n\r\nId: 85582. Valor: R$ 434,35"
                            ],
                            "88315": [
                                "V - Convocação",
                                "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87 \r\n\r\nNIRE 3.330.016.601-7\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. convoca os Srs. Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 24 de janeiro de 2007, quarta feira, às 16:30h, na sede social à Praia de Botafogo n° 300, 11o andar, sala 1101 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Aprovar a emissão pela Companhia, para distribuição pública, de debêntures simples, não conversíveis em ações, com garantia real, no montante total de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), com a possibilidade de aumento da quantidade de debêntures, conforme disposto no §2o do Artigo 14 da Instrução n° 400/03 da Comissão de Valores Mobiliários;\r\n\r\n2. Delegar poderes ao Conselho de Administração para deliberar ou alterar as condições das debêntures, nos limites previstos na segunda parte do §1o do Artigo 59 da Lei n° 6.404/76;\r\n\r\n3. Autorizar à Diretoria da Companhia a adotar todas as medidas necessárias à emissão das debêntures. \r\n\r\nINSTRUÇÃO GERAL:\r\n\r\nO Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, na sede social da Companhia até 02 (dois) dias úteis anteriores à data marcada para a realização da Assembléia Geral Extraordinária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2007. \r\n\r\nFersen Lamas Lambranho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 88315. Valor: R$ 1054,34"
                            ],
                            "88870": [
                                "V - Convocação",
                                "GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57\r\n\r\n(NIRE nº 33.300.002.642)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convidados os Senhores Acionistas da GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS a se reunirem, em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 19 de janeiro de 2007, às 10:00 horas, em sua sede social, na Avenida Rio Branco nº 128, 7º andar, na Cidade do Rio de Janeiro/ RJ, para apreciarem a seguinte. ORDEM DO DIA: 1. Proposta de aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 17.000.000,00, mediante a emissão de 184.698.841 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,09204 por ação, calculado conforme art.170, § 1º da Lei 6404/76; 2. Fixação do prazo de 30 dias e condições para o exercício do direito de preferência de subscrição e tratamento de eventuais sobras; 3. Proposta de alteração do art. 5º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social; e 4. Outros assuntos de interesse geral da Companhia. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007. FEDERICO BAROGLIO - Presidente.\r\n\r\nId: 88870. Valor: R$ 621,18"
                            ],
                            "87365": [
                                "V - Convocação",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.015.124/0001-08\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convidados os acionistas para se reunirem em 1ª convocação no dia 17.02.2007 às 11 horas na Rua Grão Pará 132, sede da Empresa, a fim de deliberarem sobre: Assembléia Geral Ordinária. A) Exame de Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstração da Conta de Resultado e Outras demonstrações financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31.12.2006; B) Fixação da remuneração dos Diretores para o exercício de 2007; C) Assuntos Gerais. Assembléia Geral Extraordinária. A) Proposta da Diretoria para aumento do capital social de R$ 1.200.000,00 para R$ 3.000.000,00, utilizando parte da conta de reserva de reavaliação, bonificando os acionistas em 150% de ações ordinárias nominativas na mesma proporção do número de ações que possuírem; B) Nova redação do artigo 5º dos Estatutos Sociais; C) Assuntos Gerais. AVISO - Artº 133, Lei 6404/76: Acham-se a disposição dos acionistas na sede social, todos os documentos sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo. Ficam suspensas a partir de 30.01.2007 as transferências de ações. Rio de Janeiro 08/01/2007. Ass. Nelson de Seixas - Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 87365. Valor: R$ 683,06"
                            ],
                            "82617": [
                                "V - Concessão de Licença",
                                "ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES WALTER TORRE JUNIOR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 58.338.427/0001-84\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES WALTER TORRE JUNIOR LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012124, com validade até 15 de dezembro de 2009, que a autoriza a realizar obras para construção de grupamento de edificações comerciais, na RUA HENRIQUE VALADARES, 2 - CENTRO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/203841/2006)\r\n\r\nId: 82617. Valor: R$ 372,47"
                            ],
                            "85593": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "COLÉGIO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO ENTIDADE MANTENEDORA ESCRAVAS DO DIVINO CORAÇÃO \r\n\r\nC.N.P.J. 33. 518.689/0003-61\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO DO ANO DE 2006 - Turma A: Aline Mostaro de Aguiar Campos. Anna Júlia Pires Plauska. Caio Simões Ferreira. Camila de Almeida Rezende. Camila Freire de Vasconcellos. Camilla Lima Chiesse. Debora Soldati Abranches. Décio Vigorito de Oliveira. Gabriela Menezes Vilarinhos. Guilherme da Matta Mangueira. Igor Carneiro Ponchio. Isabela Nicácio Dias. Isabella de Amorim Honorio Romulo. João Gabriel Mattos Barreto. João Pedro de Salles Netto. João Vitor Libanio Carraro. Juliana Pereira Pinto de Paula. Larissa de Oliveira Miranda Nascimento. Leonardo Novaes Izidorio. Lucas Vieira Carneiro. Luiza Simeão Marques Laranjeira. Marcelo Galotti Tavares de Castro. Mariana Furtado Cunha. Mariana Marques Silva. Mariana Marques Teixeira. Matheus Carraro Cruz Franco. Mayara Vilela Fialho. Mônica Fontes Pereira. Nathalia Monerat Pinto Blazuti Barreto. Patrícia Eller. Renan Sena Diogo. Rodrigo Soares Aiex. Thaíla de Sales Tavares Marins. Thiago Reis. Turma B: Alessandra Gonçalves dos Santos. Amanda da Cruz Machado. Amanda Helena de Morais e Silva. Ana Clara Roberto Marins. Ana Luisa Amaral Borgongino de Carvalho. Andreza Telles Franscisco. Bárbara Félix Ramos. Bárbara Gonçalves Pereira Rodrigues Silva. Beatriz Peixoto Gomes. Caroline Pançardes Vidigal. Gabriela de Souza Martins. Gabriela Siqueira Furtado. Isabel Cristina Alves Miranda. Jandira Alves da Silva Rocha. Jéssica Nogueira Ferreira. Laís Santos Vilela. Lara Barbosa Flôres Rocha Alves. Leonardo Oliveira da Silva. Luísa Rodrigues Xavier Pinto. Maiára Gomes Silva. Mariana Duque de Novaes. Matheus Cunha Perlingeiro de Abreu. Muriel Monteiro Auler. Paula Monteiro Moraes de Moura Bastos. Paulo Henrique Pançardes Vidigal. Rachel Santos Mendes. Raizza Maria de Oliveira Azevedo. Raphaela Ribeiro Zanetti. Thaís Formaggine Rachid. Thais Renó Grilo. Thales Corrêa Bitencourt. Vanessa de Araújo Sá. Vanessa Machado Nagase. \r\n\r\nId: 85593. Valor: R$ 1085,28"
                            ],
                            "82599": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "COLÉGIO NOSSO LAR GENIUS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR\r\n\r\nCNPJ: 30.303.275/0001-65\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DE 2006: Aline Campbell Nunes Soares; Aline da Silva Franca; Ana Luiza Quijada; Bruna Cristina Veras da Silva; Bryan Dias Rodrigues; César Augusto Mendes Leite; Dayane Araujo Azevedo; Diego de Oliveira; Karina Riehl de Souza Almeida; Luiz Eduardo Lopes Cerqueira Lilge; Luiz Gustavo Gomes de Azevedo; Michelle Pimenta Estefanio; Milena Marotta Soares; Nathália Gomes da Silva; Patricia Gribel Rebelo; Rafael Goulart de Andrade; Raphael Macedo Bastos; Thadeu Henrique Silva Hoffmann; Thaís Ramos Cardoso. Diretora: Thais Conceição Monteiro - Reg.9601813/MEC; Secretária: Adriana Maria Elias de Aquino-Reg.291/98-COIE-SEE \r\n\r\nId: 82599. Valor: R$ 496,23"
                            ],
                            "86484": [
                                "V - Convocação",
                                "SINICON - SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 06.312.267/0001-09\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:\r\n\r\nFicam convocadas as Empresas filiadas, a se fazerem representar na Assembléia Geral Extraordinária que será realizada em sua Sede, no Rio de Janeiro (RJ), à Rua Debret, 23 - Salas 1.201 a 1.207, no dia vinte e dois (22) de janeiro corrente ano, com início às dezesseis (16:00) horas, em primeira convocação e, quinze (15) minutos após, em segunda e última convocação, para discussões e deliberações sobre as normas coletivas de trabalho que irão reger as relações de trabalho da categoria de Concessões de Serviços Rodoviários no período 2007/2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2007.\r\n\r\nOswaldo Cortez Pedro - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 86484. Valor: R$ 558,11"
                            ],
                            "71623": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0093-97\r\n\r\nCONCLUINTES: O Diretor do Centro de Tecnologia em Design, mantido pelo SENAC/ARRJ, situado na Av. Ayrton Senna, 2150, Bloco C/E - 3º andar, Barra da Tijuca, CEP: 22.775-002, Rio de Janeiro- RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Técnico em Design de Interiores, em 2005. Chrystiane Ferreira, Deise Martins Góes, Edilando Bezerra Barbosa, Fabiana Ribeiro de Anael, Fernanda de Oliveira Schmidt, Fernanda Rocha Lima, Jussara Pires Ferreira de Carvalho, Katia Cosenza Sabino, Kátia Magalhães de Lima, Lourdes Maria Castro de Mello Silva, Maria de Fatima Coelho Viegas, Rosimere Ribes Sicsú. Em 2006. Ana Flávia Martins Oliveira Lanziéri, Ana Gabriela Gutierrez Garcia Gomes, Bruna Alves Sideris, Carla Patrícia de Souza Lafaille Braga,Daise Mendes Barbosa, Daniela Soares Reis, Denise Maria Scharth, Denise Marília Cunha de Azevedo,Edna Angelica Ramos Ribeiro de Souza,Elisabeth Franco Fortes, Elizabeth Bertoluci Futuro, Fátima Manuela Ruivo Lopes Soares, Felipa Rodrigues Costa Neves, Flavia Vianna Rigon, Juliana Pereira de Souza Martinez, Kin Assumpção de Oliveira, Lidia Maria de Souza Fuser, Luzmaia Cristiani Souza Faria, Mafalda Mendes de Almeida de Queiroz Pereira, Magaly Vieira da Silva Victorino, Margareth Elena da Silva Improta, Maria Christina Monnerat, Maria Luiza de Oliveira Souza Pereira, Martha Martins Alves, Michele de Sá Carvalho Ascenciano, Nedia Augusta Ribeiro Pinna, Rafaela Gomes Bastos Serpa, Regina Celia de Barros Cruz, Renata Macêdo Carneiro, Ronaldo Luiz Valgueredo, Simone Ferreira Collet Lacerda, Tânia Maria Sandim Ferreira, Telma Torres de Mello. Ass.: Secretário Mauricio Alexandre de Carvalho, Reg. Nº 2339/89 SEEC;Diretora Wilma Bulhões Almeida de Freitas, Reg. Nº 4113/MEC/74; Inspetora Débora Maria Pamplona Boyd , Matr 682500-4/SEE.\r\n\r\nId: 71623. Valor: R$ 1023,40"
                            ],
                            "85517": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\nAmanda Leal de Andrade\r\n\r\nBianca dos Santos Mendes\r\n\r\nDaniela Moreira Giffoni\r\n\r\nDaniele Sapede Alvarenga\r\n\r\nGabriel Franco de Souza\r\n\r\nKetlin Carramanhos Cardoso\r\n\r\nMilton Lopes Moreira Junior\r\n\r\nPaula Moreira Giffoni\r\n\r\nRenata Barcelos Araujo\r\n\r\nSilvana Amélia de Oliveira Soares Medeiros\r\n\r\nGabriel Mendes Figueira\r\n\r\nSecretária: Margarida Nunes Ferraz\r\n\r\nDiretora: Maria dos Anjos da Rocha\r\n\r\nInspetora: Ernestina da Silva Ferreira\r\n\r\nId: 85517. Valor: R$ 558,11"
                            ],
                            "75636": [
                                "V - Certidão",
                                "COLÉGIO ITU\r\n\r\nCNPJ 33.901.398/0001-96\r\n\r\nALUNO CONCLUINTE: Técnico em Eletrotécnica - 2006: Luiz Alfredo de Ávila Netto Guterres. Diretora: Regina Vinteira da Cruz Carvalho Reg. 9601025/DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 75636. Valor: R$ 186,83"
                            ],
                            "85628": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "Colégio LAF\r\n\r\nEntidade Mantenedora: A Felipe Flutt\r\n\r\nCNPJ 03.073.058/0001-53\r\n\r\nRelação dos Concluintes Ensino Médio - Ano 2006: Alexandre Cunninngham Braga Mostério, Aline Paiva Garcia, Ana Izy da Silva Dias, Camila de Andrade Rodrigues,Fernanda de Mello Teixeira, Gilberto de Miranda Ribeiro e Buso Gomes, Haline de Carvalho Graça, Luiz Carlos Lima Henriques, Mayra Fraga da Silva, Mariana Mouffron Alvernaz Viana, Rafael Farias Dutra Portes, Rodrigo Braga Ferreira Paiva, Talita Maria Teixeira Silva, Tallita Meyre de Oliveira Silva, Thiago Sabino, Willian Paiva da Costa, Dayana Alves do Couto, Thamires Caroline Ribeiro Mac Gregor, Jean Luiz Andrade Magalhães, Thaianne Miguel Ferreira, Marina Silva Guedes, Keilla Yuri Kajiwara, João Paulo Diniz de Souza, André Luis Esteves Batista. Dir. Valéria Cristina de Oliveira César - Reg..2054/2001.Séc.Rosane Vilarinho Pinto - Reg.779/01 .\r\n\r\nId: 85628. Valor: R$ 527,17"
                            ],
                            "84751": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "CEB-CENTRO EDUCACIONAL DE BÚZIOS\r\n\r\nMANTENEDORA:J.R.HOWAT RODRIGUES ME\r\n\r\nCNPJ.01.937.520/0001-98\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS que concluíram o Ensino Médio-2005/2006:Lucas Gariano,Luiz Felipe Pereira Lopes,Apoé Howat Rodrigues,Franco Daniel Galluci,Junior da Conceição Carvalho,Tábata Coutinho Carvalho. \r\n\r\nId: 84751. Valor: R$ 248,71"
                            ],
                            "87224": [
                                "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                                "LEILOEIRO ROGÉRIO MENEZES NUNES\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 053/89\r\n\r\nEDITAL - O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Presidência, no exercício de suas atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro e com base na Lei Federal nº 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos PRIVADOS removidos, apreendidos e retidos e, ainda, sobre o que dispõe a cláusula 2.2, letra “d” do CONVÊNIO celebrado entre a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP/RJ, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG e SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZAÇÃO E DE RESSEGUROS NO ESTADO NO RIO DE JANEIRO. FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão de veículos abaixo relacionados virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários dos veículos abaixo mencionados e que se encontram no depósito onde o leilão acontecerá, que a falta de pagamento dos débitos relativos aos IPVA'S e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação, em público leilão no dia 08.02.2007, às 11 horas, na Rua do Alho nº 1.300, Penha/RJ, pelo Leiloeiro Público Rogério Menezes Nunes, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamento desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme a Portaria nº 3502/2005 - Presidência do DETRAN/RJ, RESOLUÇÃO nº 178/2005 do CONTRAN e art. 328 do CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB. Caso os veículos não alcancem valor superior ao da avaliação estipulada para venda em leilão, a venda ocorrerá pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto a Repartição de Transito será requerida logo após o leilão, conforme Decreto nº 1305/94, que regulamenta a Lei Federal nº 8722/93. Cobrança de diária a partir do 4º dia da data de emissão da Nota Fiscal do Leiloeiro. AFL8352; KOMBI; BRANCA; 1995/1995; GASOLINA/GRV; 9BWZZZ231SP028814; ROMILDO MENDES QUEIROZ; MNC; RJ; AGA3336; KOMBI; BRANCA; 1996/1996; GASOLINA; 9BWZZZ231TP005733; DANILO DOS SANTOS ANDRE; MNC; RJ; AJV0465; GOL SPECIAL; BRANCA; 2001/2001; GASOLINA; 9BWCA05Y71T156471; OESTE VEÍCULOS LTDA; MNC; RJ; BEW3030; 318 IM SC2 REGINO; PRATA; 1994/1993; GASOLINA; WBSA18M2RPCA00589; REINAN LOPES DE SIQUEIRA / DERALDO PEREIRA DO SANTOS; MNC; RJ; BGC5329; APOLLO GL; CINZA; 1991/1991; GASOLINA; 9BWZZZ54ZMB196106; NAZARENO COUTO DE LIMA (MOISES LOPES DA SILVA); MNC; RJ; BNH3521; QUANTUM GLS 2000I; BRANCA; 1993/1993; GASOLINA; 9BWZZZ33ZPP038310; CANDIDA ALVES SIMÕES (MILTON MORENO MATIAS); MNC; RJ; GYO7443; ASTRA GL; BRANCA; 2000/2000; GASOLINA/GNV; 9BGTT08C0YB183580; JOSÉ DA SIVA PIRES; MNC; BELFORD ROXO; JNN3324; KOMBI; BRANCA; 1992/1992; GASOLINA; 9BWZZZ23ZNP003439; LUIZ ANTONIO LOPES FARIAS; MNC; RJ; KMH7182; 406 ST; CINZA; 2000/2000; GASOLINA; VF38BRFVPYS006009; CARLOS ROBERTO MARQUES DA CRUZ MACHADO; MNC; NITERÓI; KMJ0381; GOL MI; PRETA; 1997/1997; GASOLINA; 9BWZZZ377VP577143; MARILDA DE JESUS PLAUSKA; MNC; NITERÓI; KMT2153; KOMBI; BRANCA; 2004/2004; GASOLINA/GNV; 9BWGB7X74P008157; MARIA HELENA P DE OLIVEIRA; MNC; NOVA IGUAÇU; KMY1908; PALIO YOUNG; BRANCA; 2001/2201; GASOLINA; 9BD17834612270185; FRANCISCO DE A S DO NASCIMENTO; MNC; RJ; KMY3360; FIESTA GL; VERMELHA; 2001/2001; GASOLINA; 9BFBSZFDA1B356697; MARIA CELIA DE LIMA NASCIMENTO; MNC; RJ; KNA0012; TEMPRA OURO 16V; VERDE; 1994/1994; GASOLINA; 9BD159000R9064943; CARLOS HENRIQUE P MARTINS (ANA PAULA DE CASTRO); MNC; DUQUE DE CAXIAS; KNG5771; 125; PRETA; 1982/1982; GASOLINA; CG1251165248; JOSÉ SABINO DA SILVA; MNC; DUQUE DE CAXIAS; KNK8408; GOL I; PRATA; 1996/1996; GASOLINA; 9BWZZZ377TT183514; ROSANA VIEIRA DE SOUZA; MNC; ITAGUAÍ; KOE3812; CLIO; PRATA; 2004/2004; GASOLINA; 93YBB01154J497447; GUTEMBERG GOMES DE AGUIAR; MNC; RJ; KPV7397; MAREA ELX; AZUL; 1999/1998; GASOLINA; 9BD185235W7003787; JOSÉ RICARDO DOS SANTOS MACHADO; MNC; NOVA IGUAÇU; KQA7936; POINTER GL I 1.8; VERDE; 1995/1994; GASOLINA; 9BWZZZ55ZRB633824; SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA; MNC; NITERÓI; KQH2551; PREMIO S; VERMELHA; 1990/1990; GASOLINA; 9BD146000L3590866; SERGIO MURILO CORREIA; MNC; RJ; KQM5972; ELBA WEEKEND IE; BRANCA; 1996/1996; GASOLINA; 9BD155253T5818343; JOSÉ FERNANDO MOREIRA; MNC; RJ; KTA1028; ESCORT L; PRATA; 1986/1985; ALCOOL; 9BFBXXLBABFE76428; DAYSE LUCIA DA CRUZ FARIA; MNC; NITERÓI; KTF9943; UNO; AZUL; 1993/1993; GASOLINA; 9BD146000P5025315; ALEXANDRE GOMES FERREIRA; MNC; CABO FRIO; KUI9421; CG 150 TITAN KS; AZUL; 2005/2004; GASOLINA; 9C2KC08105R075830; LOURINALDO ARAUJO MARINHO; MNC; RJ; KZE0325; CG 150 TITAN ES; AZUL; 2004/2004; GASOLINA; 9C2KC08504R015581; JULIO EDUARDO T DA SILVA; MNC; RJ; KZT1702; 206 14 FELINE; PRATA; 2006/2005; GASOLINA; 9362AKFW96B011292; ANA LUCIA RAMOS DA COSTA; MNC; NITERÓI; LAE6004; MONZA CLUB; AZUL; 1994/1994; GASOLINA; 9BGJM69RRRB057744; ANDRE PEREIRA MACHADO; MNC; RJ; LAH1626; L 608 D; AMARELA; 1975/1975; DIESEL; 30830212255762; VILSON PEREIRA PINTO; MNC; SÃO GONÇALO; LAK8310; CHEVETTE MARAJÓ; AZUL; 1983/1983; GASOLINA; 5C15JCC107262; UNALDO FREITAS; MNC; RJ; LAS0607; UNO ELETRONIC; CINZA; 1995/1995; GASOLINA; 9BD146000S5492532; ANA PAULA DA ROSA RIBEIRO; MNC; RJ; LAV0503; GOL CLI; PRATA; 1995/1995; GASOLINA/GNV; 9BWZZZ377ST097736; EUNICE MARAVILHA TAVARES; MNC; RJ; LAW3079; GOL 1000I; AZUL; 1995 /1995; GASOLINA; 9BWZZZ377ST109345; ALEXANDRE VACCARI DOS SANTOS; MNC; RJ; LBG3731; UNO; CINZA; 1996/1996; GASOLINA; 9BD146097T5765457; ELIZABETH PINHEIRO; MNC; DUQUE DE CAXIAS; LBM9995; KOMBI; BRANCA; 1997/1997; GASOLINA/GNV; 9BWZZZ231VP002573; IVAN TEIXEIRA; MNC; RJ; LBP8459; 310D SPRINTER; BRANCA; 1997/1997; DIESEL; 8AC690331VA501431; ARMANDO DA CUNHA MACEDO; MNC; RIO BONITO; LBZ1299; PALIO 1.5 MPI; CINZA; 1997/1998; GASOLINA; 9BD1780016V0450470; DANIELLE DA COSTA PEREIRA; MNC; RJ; LCC2543; PALIO ED; BRANCA; 1998/1997; GASOLINA; 9BD178016V0499449; MARILENE ALVES MOTTA (ELISANGELA BRITO DA SILVA FONTES); MNC; RJ; LCC7758; CLIO RL; BRANCA; 1997/1997; GASOLINA; 8A1357TLZVS012657; ROBERTO RAPOSO DE MEDEIROS JUNIOR; MNC; RJ; LCD9779; H100 VANSTD; BRANCA; 1997/1996; DIESEL; KMFFD27APTU319230; ; MNC; RJ; LCG9117; GOL CL 1.8 MI; BRANCA; 1998/1998; GASOLINA; 9BWZZZ373WT037678; CARLOS BARRETO CELLIS; MNC; RJ; LCH6389; CORSA WIND; PRATA; 1998/1998; GASOLINA; 9BGSC08ZWWC757762; CARLOS ALBERTO DAMASCENO DIAS (MAKE GALDINO TAVARES); MNC; MIGUEL PEREIRA; LCS5109; GOL; BRANCA; 1999/1999; GASOLINA; 9BWZZZ377XP046033; EMERSON RIBEIRO DE CAMARGO; MNC; RJ; LCS5446; CORSA WIND; VERMELHA; 1999/1999; GASOLINA; 9BGSC68Z0XC710696; ALEXANDRE TAVARES DA SILVA (ALEXANDRE MATTOS BARBOSA); MNC; RJ; LCT2716; C100 BIZ; AZUL; 1999/1999; GASOLINA; 9C2HA0700XR045300; OSMAR SOARES SANTIAGO; MNC; RJ; LCW4440; XSARA GLX 16V; CINZA; 2000/1999; GASOLINA; 9U7N1LFYYYK250132; PETER SALEM JUNIOR; MNC; RJ; LCX8745; TOWNER SDX; GRENA; 1998/1998; GASOLINA; KN2ANM8D1WK060478; WALMIR LIMA DE SOUZA; MNC; RJ; LHH0492; VOYAGE LS; BRANCA; 1985/1985; ALCOOL; 9BWZZZ30ZFP026160; MARCOS MACHADO DA COSTA; MNC; DUQUE DE CAXIAS; LIH3678; CHEVETTE DL; MARROM; 1992/1991; ALCOOL; 9BGTC11UNMC104121; ANDERSON ARAUJO DE CARVALHO; MNC; DUQUE DE CAXIAS; LIM3976; PARATI CL; BRANCA; 1992/1992; GASOLINA; 9BWZZZ30ZNP211866; ADALBERTO MENDONÇA; MNC; RJ; LIT2452; MONZA SL/E 1.8; CINZA; 1988/1988; ALCOOL; 9BGJK11ZJJB020990; MOACYR DA SILVA PINTO (TANIA DOMINGOS DE OLIVEIRA); MNC; RJ; LIT7938; VERONA LX; BRANCA; 1992/1992; GASOLINA/GNV; 9BFZZZ54ZNB255524; MARCELO GERONIMO CHAGAS PIRES; MNC; RJ; LIW5022; UNO CS 1.5; VERMELHA; 1992/1992; GASOLINA; 9BD146000N3832140; LOURIVAL QUEIROZ MARTINS FILHO; MNC; RJ; LJE1226; KADETT SL/E; AZUL; 1991/1991; GASOLINA; 9BGKS08VMMC328902; JOÃO MARIA CAVALCANTE; MNC; RJ; LJI3113; PREMIO S; CINZA; 19871987; ALCOOL; 9BD14600003139115; THEREZINHA SOARES DE CAMPOS; MNC; RJ; LJX0055; CG 125; VERMELHA; 1984/1984; GASOLINA; CG125BR1370536; FRANCOIS MAURICE EMOINGT VILLARD; MNC; RJ; LKB1187; CHEVY 500; BEGE; 1987/1986; ALCOOL; 9BGTE80UHGC114639; DIONE NUNES DE AZEVEDO; MNC; RJ; LKW0615; CG 125; VERMELHA; 1984/1983; GASOLINA; CG125BR1366774; MARCELO GOMES DE LIMA JUNIOR; MNC; RJ; LOB5556; CBX 200 STRADA; PRETA; 2002/2002; GASOLINA; 9C2MC27002R010226; ELCIO RICARDO DA SILVA; MNC; BELFORD ROXO; LOD6380; C100 BIZ; PRETA; 2002/2002; GASOLINA; 9C2HA07002R029431; EDISON MONTEIRO SILVA; MNC; SÃO JOÃO DE MERITI; LRS0565; FIORINO IE; BRANCA; 2005/2004; GASOLINA; 9BD25504558742533; TOTAL EXPRESS ENC. EXP. LTDA.; MNC; RJ; LSQ0016; C100 BIZ; AMARELA; 1999/1998; GASOLINA; 9C2HA070XWR013662; RICARDO FERREIRA; MNC; NILÓPOLIS; LUD0860; FOX 1.0; PRATA; 2005/2005; ALCOOL/GASOLINA; 9BWKA05Z254077844; ABEL AUGUSTO LOURENÇO; MNC; RJ; TL5058 (KTC5058); GOL CL; BRANCA; 1889/1888; ALCOOL; 9BWZZZ30ZJT133461; GILDO AMARAL T LIMA/MAURA MARLENE R LIMA; MNC; PETRÓPOLIS; ZY3837 (LIA3837); FUSCA; BEGE; 1975; ; BJ149520; PAULO AMENDOLA; MNC; RJ; Não Emplacado; C100 BIZ; AZUL; 1999/1999; GASOLINA; 9C2HA0700XR049067; ; MNC; ; Não Emplacado; KOMBI; BRANCA; 1999/1999; GASOLINA; 9BWZZZ237XP006551. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente Edital, que será afixado nas dependências do Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Pagamento dos débitos (IPVA's/multas) no Banco Itaú S/A ou Banerj S/A, Retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Rua do Ouvidor nº 50 13º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. Informações (21) 2505-9955. Informações sobre o Leilão através do telefone (21) 2270-2270. Cientes os senhores arrematantes que os eventuais débitos de IPVA'S e MULTAS serão pagos com o produto da arrematação do veículo. Os DUDA's que se fizerem necessários e o IPVA de 2007 serão por conta do comprador/arrematante. Rio 9.01.2007. Site: www.rogeriomenezes.com.br. Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ - Presidência.\r\n\r\nId: 87224. Valor: R$ 5767,93"
                            ],
                            "87286": [
                                "V - Extravio",
                                "REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.412.081/0001-96\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE EXTRAVIO: Comunicamos para ciência de terceiros e todos os fins de fato e de direito, o extravio do ALVARÁ DE LICENÇA PARA ESTABELECIMENTO da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Brasil nº 3141 - Benfica - RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20.937-900, inscrita no CNPJ nº 33.412.081/0001-96 e inscrição estadual nº 00.629.693. Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007. CÍCERO IVAN DO VALLE, Téc. Cont. - CRC-RJ 059692/O-6.\r\n\r\nId: 87286. Valor: R$ 341,53"
                            ],
                            "88963": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "ASSOCIAÇÃO DOS ASSISTENTES JURÍDICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Associação dos Assistentes Jurídicos do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\ncom sede na Travessa do Ouvidor nº. 08 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, convoca seus associados para participarem da AGO, que será realizada no dia 09 de Janeiro de 2007 às12:00 hs em primeira convocação e 12:30 hs em segunda convocação, para deliberarem a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA;\r\n\r\nb) ADAPTAÇÃO AO CÓDIGO CIVIL. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO BELARMINO SOBRINHO\r\n\r\nId: 88963. Valor: R$ 621,18"
                            ],
                            "87311": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO EDIFÍCIO COMERCIAL \r\n\r\nITAMARATI CENTER\r\n\r\nCOMUNICADO: A Associação de Lojistas do Edifício Comercial Itamarati Center - em constituição - com sede a R. Bernardo Proença 156 - Itamarati Petrópolis RJ - Cep 25710-082 . Finalidade zelar pela limpeza, manutenção, segurança, respeito a normas e integração dos associados. Tendo como presidente a Sra Rosilaine Marturelli Costa.\r\n\r\nId: 87311. Valor: R$ 279,65"
                            ]
                        }
                    },
                    "Leilões Extrajudiciais": {
                        "Atos": {
                            "87221": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE\r\n\r\nPRODUTOS FARMACÊUTICOS E QUÍMICOS PARA FINS\r\n\r\nINDUSTRIAIS, DE PERFUMARIA E ARTIGO DE TOUCADOR, \r\n\r\nDE SABÃO E VELA, DA FABRICAÇÃO DO ÁLCOOL, DE\r\n\r\nADUBOS E COLAS, LAVANDERIAS E TINTUTARIAS E DE \r\n\r\nMATERIAL PLÁSTICO DE NITERÓI - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Presidente do Sindicato acima referido, nos termos estatutários, convoca os trabalhadores, associados ou não, integrantes das categorias profissionais representadas pelo Sindicato em epígrafe, para Assembléia Geral Extraordinária, na policlínica comunitária Santa Rosa, na Rua Vital Brazil Filho, s/nº, Santa Rosa, Niterói - RJ, dia 23 de janeiro de 2007, às 17:00 horas, em primeira convocação, e, não havendo quorum, às 17:30 horas, em segunda e última convocação, no mesmo local, para tratar da seguinte ordem do dia: Ratificação das deliberações aprovadas na assembléia de 31 de agosto de 1994, e dos atos subseqüentes que resultaram da fusão do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Farmacêuticos de Niterói e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais, de Perfumaria e Artigo de Toucador, de Sabão e Vela, da Fabricação do Álcool, de Adubos e Colas, Lavanderias e Tinturarias e de Material Plástico de Niterói. Niterói, 05 de janeiro de 2007. Reginaldo de Souza Dias - Presidente.\r\n\r\nId: 87221. Valor: R$ 744,94"
                            ],
                            "87239": [
                                "V - Ata",
                                "CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.661.414/0001-10\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO: INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Serviços de Recepção. PARTES: CRF-RJ e TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência. VALOR MENSAL: R$ 1.679,79. PRAZO: 1 ano. DATA: 01/12/2006. FUNDAMENTAÇÃO: Proc. Licitatório 16/2005. Convite 03/2005.\r\n\r\nId: 87239. Valor: R$ 310,59"
                            ],
                            "87241": [
                                "V - Ata",
                                "CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.661.414/0001-10\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO: INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação. PARTES: CRF-RJ e CONSTRUIR - ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência. VALOR MENSAL: R$ 2.232,00. PRAZO: 1 ano. DATA: 04/12/2005. FUNDAMENTAÇÃO: Proc. Licitatório 13/2005. Convite 01/2005.\r\n\r\nId: 87241. Valor: R$ 310,59"
                            ],
                            "87006": [
                                "V - Convocação",
                                "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA - SINICON, CNPJ 33.645.540/0001-81, SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SINICON-RIO, CNPJ 06.312.267/0001-09 e SINDICATO DAS EMPRESAS DE MONTAGEM E MANUTENÇAO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDEMON, CNPJ 40.174.799/0001-57 -\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, convocam todas as Empresas que exercem atividades do setor da construção pesada e de montagem e manutenção industrial, na base territorial abrangida pelo estado do Rio de Janeiro, a se fazerem representar na ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que será realizada no dia 22/01/2007 (vinte e dois de janeiro de dois mil e sete), às 10:00 h (dez horas), em Primeira Convocação, e às 10:15 h (dez horas e quinze minutos), em Segunda e Última convocação, na sede do SINICON/RJ a Rua Debret, nº 23, salas 1201/1207, para deliberarem sobre as negociações coletivas de trabalho para o período 2007/2008, conforme disposição estatutária e nos termos do que dispõe o artigo 612 da CLT. SINICON-Luiz Fernando Santos Reis-Presidente, SINICON-RJ-Oswaldo Cortez Pedro-Presidente, SINDEMON-Alexandre Moraes Vasconcellos-Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2007\r\n\r\nId: 87006. Valor: R$ 744,94"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "87591": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, conforme o § 1º do art . 34 da Lei 8.666/93,convoca para atualização dos registros cadastrais existentes e para ingresso de novas firmas. Local de cadastro: Av. da Liberdade, nº 50, Centro - Arraial do Cabo (RJ), Horário: 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas de 2º à 6º - feira.\r\n\r\nArraial do Cabo 08 de janeiro de 2007\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 87591. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Guapimirim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "88716": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 39.547.500/0001-83\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento : CONTRATO Nº 43/2006. Partes : O Município de Guapimirim e a Daniella Resinente da Costa França . Objeto. Contratação de uma Empresa para Locação de horas de Maquinas Pesadas( Locação de Retro Escavadeira e Trator Esteira ) , para atender a Secretaria Municipal de Obras . Prazo : De acordo com os Créditos orçamentários , do ano corrente, com o valor total de R$ 625.900,00 (Seiscentos e vinte cinco mil e Novecentos Reais) Data 19 de Dezembro de 2006. \r\n\r\nId: 88716. Valor: R$ 312,08"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "86865": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº001/2007 PROCESSO Nº 14/00167/2006\r\n\r\nOBJETO: Contratação de um Laboratório de análises Clínicas, p/ execução de serviços auxiliares de diagnose.\r\n\r\nMenor Preço Global.\r\n\r\nDATA/HORA: 25/01/2007 ás 09h00.\r\n\r\nO Edital supracitado poderá ser obtido, no Setor de Licitação e Contratos na Sede da Prefeitura na Rodovia BR 356 - KM 77 - Bairro Boa Vista - Italva/RJ, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel ofício 2 contendo 500 folhas. Informações no endereço acima ou pelo Tel. (22) 2783-2132 - Ramal 208.\r\n\r\nROSALIA MARIA GONÇAVES SILVA SALLES\r\n\r\nPRESIDENTE DA CPL\r\n\r\nId: 86865. A faturar por empenho"
                        ],
                        "86864": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Administração\r\n\r\nSetor de Cadastro de Fornecedor\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA CADATRAMENTO 2007\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Italva, com sede na BR 356 - km 77 - Bairro Boa Vista - CEP 28250-000 na cidade de Italva/RJ, em cumprimento ao disposto no parágrafo 1º do art. 34 da Lei n.º 8.666/93, torna público a quem interessar, que está procedendo a inscrição e atualização do seu registro cadastral. Assim sendo, está convocando as empresas fornecedoras de material e prestadoras de obras/serviços, a efetuarem a respectiva inscrição em seu cadastro. Os interessados deverão dirigir-se ao Setor de Cadastro da Prefeitura Municipal de Italva, sito à Rodovia BR 356, KM 77, Fazenda Experimental - Bairro Boa Vista, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 às 11:30 e das 13 às 17:00.\r\n\r\nRosália M.ª Gonçalves Silva Salles\r\n\r\nResponsável pelo Setor de Cadastro\r\n\r\nItalva-RJ\r\n\r\nId: 86864. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "88874": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDecreto nº 03, de 8 de janeiro de 2007.\r\n\r\nA Prefeita Municipal de Nova Friburgo, no uso das atribuições legais conferidas pelo art.110, inciso IV, da Lei Orgânica do Município nº 2.343, de 05 de abril de 1990, pelo art. 17 do Decreto Federal no 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e pela Resolução no 3, de 02 de julho de 1999 do Conselho Nacional de Defesa Civil.\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE:\r\n\r\n- a precipitação pluviométrica que se abateu o Município de Nova Friburgo nos últimos dias, ocasionando o transbordo nos rios e córregos;\r\n\r\n-como conseqüência deste desastre, resultaram os danos humanos, materiais e ambientais e os prejuízos econômicos e sociais constantes do Formulário de Avaliação de Danos;\r\n\r\n-em acordo com a Resolução no 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil - CONDEC, a intensidade deste desastre foi dimensionada como de nível III;.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt.1oFica declarada a existência de situação anormal provocada por desastre e caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.\r\n\r\nParágrafo único.Esta situação de anormalidade é válida apenas para as áreas deste Município, comprovadamente afetadas pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelo Formulário de Avaliação de Danos e pelo Croqui da Área Afetada, anexos a este Decreto.\r\n\r\nArt.2oConfirma-se a mobilização do Sistema Nacional de Defesa Civil, no âmbito do Município, sob a coordenação da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC e autoriza-se o desencadeamento do Plano Emergencial de Resposta aos Desastres, após adaptado à situação real desse desastre.\r\n\r\nArt.3oAutoriza-se a convocação de voluntários, para reforçar as ações de resposta aos desastres, e a realização de campanhas de arrecadação de recursos, junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre.\r\n\r\nArt.4oDe acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5o da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente:\r\n\r\nI-penetrar nas casas, a qualquer hora do dia ou da noite, mesmo sem o consentimento do morador, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação das mesmas;\r\n\r\nII - usar da propriedade, inclusive particular, em circunstâncias que possam provocar danos ou prejuízos ou comprometer a segurança de pessoas, instalações, serviços e outros bens públicos ou particulares, assegurando-se ao proprietário indenização ulterior, caso o uso da propriedade provoque danos à mesma.\r\n\r\nParágrafo único.Será responsabilizado o agente da defesa civil ou a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população.\r\n\r\nArt.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 4 de janeiro, vigorando pelo prazo de 90 dias e ficando revogado o Decreto nº 2 de 4 de janeiro de 2007.\r\n\r\nParágrafo único.O prazo de vigência deste Decreto pode ser prorrogado até completar um máximo de 180 dias.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nPalácio Barão de Nova Friburgo,08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSAUDADE DE BRAGA\r\n\r\nPrefeita Municipal\r\n\r\nPresidente da Comissão Municipal de Defesa Civil\r\n\r\nId: 88874. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "87386": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/07\r\n\r\n1)OBJETO: Contratação de empresa especializada em fretamento de ônibus para o transporte de estudantes que cursam o ensino médio e superior nos municípios de Campos dos Goytacazes e Macaé, para o ano letivo de 2007.\r\n\r\n2) PRAZO DE EXECUÇÃO: 200 (duzentos) dias letivos.\r\n\r\n3)VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n4)DATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 09 de fevereiro de 2007 às 09:00 horas.\r\n\r\n5)VALOR ESTIMADO: R$ 1.032.347,60\r\n\r\n6)CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\n7)PREÇO DO EDITAL: R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nQuissamã(RJ), 09 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDENISE PESSANHA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 87386. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "87387": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.001/2007\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO Nº.121/2006\r\n\r\nO Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Administração, torna público que o Pregão nº.121/2006, que tem por objeto o Registro de Preços de oxigênio e material para solda, foi remarcado para o dia 02/02/2007 às 14:00 horas. Maiores informações no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051/2080.\r\n\r\nTeresópolis, 05 de janeiro de 2007.\r\n\r\nAVISO Nº.002/2007\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.001/2007\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de mobiliário para a S.M.E.\r\n\r\nEDITAL COMPLETO E INFORMAÇÕES: O interessado poderá tirar cópia reprográfica do Edital que se encontra disponível na sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas. Maiores informações no en dereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051/2080.\r\n\r\nDATA/HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES: 06/02/2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 87387. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Atos": {
                    "87382": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 01/2007\r\n\r\nOBJETO: Abastecimento do Tanque de Nitrogênio do HSJB. Data: 25/01/2007. Hora: 15:00 horas. A retirada do edital e outras informações poderão ser obtidas na Rua Nossa Senhora das Graças nº 235, São Geraldo - Volta Redonda/RJ. Tel : (0xx24) 3348-4089 ou Tel/Fax : (0xx24) 3342-4030. E-mail: cpl@hsjb.org.br - www.portalvr.com \r\n\r\nJULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 87382. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Comarcas de Entrância Especial": {
                "Comarca da Capital": {
                    "Varas Cíveis": {
                        "1ª Vara Cível": {
                            "Atos": {
                                "87403": [
                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.103118-3 - JOSE CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:Fls. 111: int-se; Fls. 112: Ao réu \r\n\r\nProc. 2003.001.103118-3 - JOSE CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Certifico e dou fé que, tendo em vista estar a MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro acumulando função junto à 14ª Câmara Cível deste Tribunal, foi determinada a remarcação da audiência para o dia 27/03/2007 às 16 : 30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.058433-8 - JOSE AVELINO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:Ao MP, desde logo designando-se audiência (277) 16/04/2007 às 14:00hs; Int-se \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.163514-0 - PEDRO BRAZ QUERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ANIBAL AUGUSTO GOMES Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 24/04/2007 às 15:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.008842-8 - SHEILA BAYER MAIORANO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1.Recebem-se os recursos no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.162076-7 - BEBIDAS E GELO DOM MEINRADO 25 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X BCP S A CLARO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 09/04/2007 às 16:00hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162247-8 - UNIODONTO DE CAMPOS COOPERATIVA ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TIM CELULAR S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 12/04/2007 às 14 hs.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.116066-4 - FABRICIO CELINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Certifico e dou fé que, tendo em vista estar a MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro acumulando função junto à 14ª Câmara Cível deste Tribunal, foi determinada a remarcação da audiência para o dia 30/01/2007 às 14:30horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.070043-4 (43) - LUCILIA CASTRILLON LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA (RJ-075791)) X ANIELA CHRISTINA JORDAN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181), Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) DEFERE-SE VISTAS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.075969-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO MOITINHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ARACY FERREIRA DE ARAUJO Decisão:Audiência para 15/03/2007 às 15:30h. Espeçam-se os editais com prazo de 20 dias; Notifiquem-se os ocupantes, recolhidas as custas \r\n\r\nProc. 2006.001.041054-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X NATAN CEZAR SALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Sentença:...Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando-se os réus, co-proprietários, nas cotas condominiais vencidas e vincendas, na forma do art. 290 do CPC, devidamente corrigidas a partir do vencimento, mais juros de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor do débito e ainda nas custas e despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, sendo que quanto às cotas vincendas no valor correspondente a 12 cotas, podendo a 2ª ré quitar a dívida e depois exercer seu direito de regresso em face do 1º réu. Transitada em julgado, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.066225-0 - ISOLINA VARELA MANGIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:De ofício designa-se AIJ para depoimento pessoal da parte autora; Int-se para a data de 25/04/2007 às 14:30hs \r\n\r\nProc. 2006.001.099873-1 - WILMA GOMES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.149696-4 - FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 24/04/2007 às 15:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156249-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X MARILUSIA ANTUNES VALÉRIO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 09/04/2007 às 15:00 hs.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156459-4 - LEANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 05/04/2007 às 16:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159031-3 - ELIZETE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 12/04/2007 às 15:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159607-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL, Síndico: ANTONIETTA IZAZZETA DELLA PERUTA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LUIZA IRINEIA PASCHOAL PIZZO E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário;Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 12/04/2007 às 16:00 hs; Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160860-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FERNANDO SOARES CARNEIRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 19/04/2007 às 16:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161431-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPÊ (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X FRANCISCO CAMPOS DE CERQUEIRA E SOUZA E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 19/04/2007 às 16:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162679-4 - SELDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X REGINA DEL CARMEM BASTIAS SALAZAR Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário;Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 16/04/2007 às 15:00 hs; Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163627-1 - JOSERLI INÁCIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 24/04/2007 às 16:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164014-6 - ADRIANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 19/04/2007 às 14:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164037-7 - RENILDA FERREIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 16/04/2007 às 16:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165105-3 - HSBC SEGUROS, Assistente de acusação: SOLANGE DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 24/04/2007 às 13:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165608-7 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 23/04/2007 às 16:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165617-8 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário;Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 24/04/2007 às 14:30 hs; Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158433-7 - PAULO CESAR NUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X LOJAS RENNER SRS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a Antecipação dos Efeitos da Tutela, com base no artigo 273 do CPC, havendo verossimilhança nas afirmações do autor e ausência de risco de irreversibilidade do provimento; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 09/04/2007 às 14:00 hs. Expeçam-se os ofícios aos órgãos restritivos de crédito. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.164924-1 - ANA CLAUDIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Intime-se para o correto recolhimento das custas \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.001.108483-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148)) X PRESIDENTE VARGAS POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492), Dr(a). WALDYR JANSEN PEREIRA (RJ-008723) Certifico e dou fé que, tendo em vista estar a MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro acumulando função junto à 14ª Câmara Cível deste Tribunal, foi determinada a remarcação da audiência para o dia 20/03/2007 às 16:30horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.076262-3 - ANTERO AFONSO PAREDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS TERRACO DA FE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Republique-se fls. 191: \"Venha o CNPJ/CGC do devedor que sofrerá o bloqueio de conta.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.134067-2 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X DAVI DA SILVA SANTOS Despacho:Audiência especial (conciliação) para 05/04/2007 às 15:30hs; Intimem-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164452-8 - LUSO SOARES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X BRUNA MACHADO PICORELLI LUCAS E OUTRO Decisão:Cite-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.155443-3 - MARIA DA CONCEICAO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X LABORIAL EMPREENDIMENTOS E REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983) Decisão:Recebe-se o recurso no efeito devolutivo; Ao embargado; Int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.159118-4 - SILVANA CAMPOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X JAMILE ELIAS (Adv(s). Dr(a). IVONE TELES VALENTE (RJ-017743) AO EMBARGADO . \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.120404-2 - ANIELA CHRISTINA JORDAN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X LUCILIA CASTRILLON LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346) AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS.216 \r\n\r\nProc. 2000.001.147482-7 - ALFACAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA GOES (SC-004008), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:1 - Chama-se o feito a ordem ; 2 - O perito deve ser pessoa da confiança do Juízo - Nomeia-se o Sr. Perito Roberto Epelbaum para elaborar o laudo; 3 - A embargante, em 05 dias, deve juntar aos autos todos os documentos que possuir e que fundamentariam sua irresignação quanto ao valor executado; 4 -No caso vertente nega-se a aplicação do CDC eis que os valores tomados pela embargante serviam ao giro de seu negócio; 5 - Venham em 05 dias os quesitos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.080331-7 (13049) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X LEVY KAHN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Ao interessado sobre a certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 2006.001.165244-6 - OLGA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA COSTA E OUTRO Decisão:Cite-se \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.132613-8A - SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X ANDERSON DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583) Certifico e dou fé que, tendo em vista estar a MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro acumulando função junto à 14ª Câmara Cível deste Tribunal, foi determinada a remarcação da audiência para o dia 10/04/2007 às 16:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.074841-4 - LUCIENE MARTINS BORGES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que, tendo em vista estar a MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro acumulando função junto à 14ª Câmara Cível deste Tribunal, foi determinada a remarcação da audiência para o dia 27/03/2007 às 15 : 30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.028537-4 - TANIA REGINA DE ANDRADE MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALVES DA MOTTA (RJ-095049), Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designa-se a audiência prevista no Art. 331 do CPC para o dia 29/03/2007 às 14:00hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039276-2 - NEEDS STILS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Certifico e dou fé que, tendo em vista estar a MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro acumulando função junto à 14ª Câmara Cível deste Tribunal, foi determinada a remarcação da audiência para o dia 17/04/2007 às 14:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.158326-6 - ADEMIR JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a Antecipação dos Efeitos da Tutela, com base no artigo 273 do CPC, havendo verossimilhança nas afirmações do autor e ausência de risco de irreversibilidade do provimento; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 09/04/2007 às 14:30 hs. Expeçam-se os ofícios aos órgãos restritivos de crédito. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165517-4 - JOSÉ CLÁUDIO FILARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha a Declaração de rendas, vencimentos/ Proventos para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.161989-1 - WILMA PEREZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:A comissão do 1º leilão que foi erroneamente procedido não foi paga; Se o leiloeiro usou o valor deseu pagamento desta ou daquela forma, não cabe ao Juízo tecer comentários; Só um leilão foi devidamente procedido nestes autos; Fls. 1024: defere-se; Em tempo: fls. 964: defere-se, certificando-se antes a inexistência de recurso pendente ao qual tenha sido efeito suspensivo; Fls. 1018: defere-se \r\n\r\nProc. 2000.001.111176-7 - HILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDONCA (RJ-074875)) X LUCIA BELBA DA SILVA FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). FLAVIO CARINO GUIMARÃES (RJ-111711) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.082154-8 - LUIZ AUGUSTO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARK (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261) Republique-se :\"Declara-se preclusa a oportunidade de produzir a prova pericial.Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; 6 - (X) AIJ para 02/05/2007 às 13:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.057396-0 - PAULO HENRIQUE BRAGA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MASCOLIM VELOSO (RJ-072571)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.082383-5 - WILLIAM VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X SUPERVIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Certifico e dou fé que, tendo em vista estar a MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro acumulando função junto à 14ª Câmara Cível deste Tribunal, foi determinada a remarcação da audiência para o dia 30/01/2007 às 15:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.001.107099-3 - SANDRA CARTIER PYRRHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X MICHEL PSZCZOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Decisão:Acolhem-se os presentes embargos, para declarar a sentença, condenando a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários periciais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10 % sobre o valor atualizado da condenação \r\n\r\nProc. 2005.001.130900-1 - EDUARDO FERREIRA SCMIDT (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X CREDICARD ADMINIS TRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.060078-4 - OSMARINA DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X COMPANHIA ITAU DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.063464-2 - BRUNO PINHEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls 109: Anote-se;Deferem-se as provas requeridas, em especial:...2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;...6 - (X) AIJ para 25/04/2007 às 15:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069888-7 - JOSE CARLOS VICENTE VAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X SANTOS SEGURADORA S A Decisão:Expeça-se precatória citatória e intimatória; Audiência para 19/04/07 às 15:00hs \r\n\r\nProc. 2006.001.073748-0 - CLAUDICEA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Despacho:Audiência de Conciliação para 16/04/2007 às 15:30hs. Int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.086319-9 - PAULO FABRICIO DOS SANTOS NIGRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Em provas, fundamentadamente, esclarecendo se há interesse em conciliar \r\n\r\nProc. 2006.001.126235-7 - ANDRE LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X TIM CELULAR S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 26/04/2007 às 15:30 hs.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149314-8 - MARCIO LUIZ DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X VIVO TELREJ CELULAR S A E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 23/04/2007 às 15:00 hs.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157327-3 - LANCHONETE E CHURRASQUETO VIVA FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X VISANET E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 09/04/2007 às 15:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158221-3 - JOSINALDO GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X SUPERVIA S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 23/04/2007 às 14:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158600-0 - SEBASTIÃO PEREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 12/04/2007 às 14:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162792-0 - ALLISON FRAZAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO REDENTOR LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a Gratuidade;Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para16/04/2007 às 14:30 hs; Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.060582-2 - SAMIRA VEICULOS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X GEDECI GRANJEIRO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491) Certifico e dou fé que, tendo em vista estar a MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro acumulando função junto à 14ª Câmara Cível deste Tribunal, foi determinada a remarcação da audiência para o dia 20/03/2007 às 15 : 30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.141545-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAXA II (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X CHURRASCARIA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Certifico e dou fé que, tendo em vista estar a MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro acumulando função junto à 14ª Câmara Cível deste Tribunal, foi determinada a remarcação da audiência para o dia 27/03/2007às 14:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.148209-4 - FERNANDO ALVES DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X ANFLA AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / (X) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - (X) prova documental suplementar;...6 - (X) AIJ para 23/04/2007 às 14:00 hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.153127-5 - WANDERLEI DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X AFAMAR ASSESSORIA RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Certifico e dou fé que, tendo em vista estar a MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro acumulando função junto à 14ª Câmara Cível deste Tribunal, foi determinada a remarcação da audiência para o dia 30/01/2007 às 16:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.110169-6 - PAULO COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Fls. 309: defere-se o prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.120956-2 - CLEIDNILTON MACEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X DEL GAS BMS CENTER 49 INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156577-0 - JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X VÉSPER S A E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 05/04/2007 às 16:00 hs.A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159441-0 - DOMICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 19/04/2007 às 15:30 hs.A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164515-6 - EDIVALDO BISPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defere-se a Gratuidade; Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164495-4 - HELEN CRISTINA PEIXOTO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defere-se a Gratuidade; Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.164535-1 - GELSON BATISTA BATALHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defere-se a Gratuidade; Cite-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.164529-6 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO Despacho:Int-se o autor para recolher a taxa \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.076586-5 - VANDERLEI MARQUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X INEPAR FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS SOCIEDADE ANONIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1 - Diligenciem-se todos os atos para a audiência; 2 - Int-se para custas; 3 - Expeçam-se as precatórias para oitiva das testemunhas no Juízo Deprecado \r\n\r\nProc. 2001.001.076586-5 - VANDERLEI MARQUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X INEPAR FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS SOCIEDADE ANONIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Certifico e dou fé que, tendo em vista estar a MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro acumulando função junto à 14ª Câmara Cível deste Tribunal, foi determinada a remarcação da audiência para o dia 20/03/2007 às 14:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.001.048561-7 - W GRILL DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ANTONIO ALBUQUERQUE CESAR NETO (PE-014580) Certifico e dou fé que, tendo em vista estar a MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro acumulando função junto à 14ª Câmara Cível deste Tribunal, foi determinada a remarcação da audiência para o dia 17/04/2007 às 14:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.127358-4 - JOAO DIVINO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106) Certifico e dou fé que, tendo em vista estar a MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro acumulando função junto à 14ª Câmara Cível deste Tribunal, foi determinada a remarcação da audiência para o dia 17/04/2007 às 16:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.012142-0 - CLAUDIO DA SILVA CAIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BIPWHERE TECNOLOGIA E COMUNICACAO REMOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846) Certifico e dou fé que, tendo em vista estar a MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro acumulando função junto à 14ª Câmara Cível deste Tribunal, foi determinada a remarcação da audiência para o dia 10/04/2007 às 13:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.066015-0 - CARLOS ALBERTO CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X BANCO VOTORANTIN S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Designa-se audiência prevista no Art. 331 do CPC para o dia 05/04/2007 às 14:0hs. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.164931-9 - EDALMO SILVIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 24/04/2007 às 14:00 hs. Cite-se e Intime-se. Intime-se o MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.100559-9 - SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.018001-1 - MARIA DA CONCEICAO RICARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Republique-se:\"Quanto à questão técnica, defere-se a inversão do ônus da prova, sendo certo que a ré terá maior facilidade de comprovar sua tese, quanto à contaminação da autora; Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / (X) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; 3 - (X) prova documental suplementar;..5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dra. Cristine Couto, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;6 - (X) AIJ para 25/04/2007 às 16:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158835-5 - ANA ELIZABETI TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 12/04/2007 às 15:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160836-6 - ALICE BISTAFA BALLERONE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 12/04/2007 às 16:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163316-6 - LUIZ CARLOS SANT ANA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 26/04/2007 às 14:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.165882-5 - AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE MELLO (RJ-045642)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:1) a escriva: para diligenciar a distribuicao, registro e autuacao como \"restauracao de autos\", 2) apos, cumpra-se o art. 1065. cite-se a parte ré. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.144030-5 - JANICE LOPES CORREA X COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO COHASEP (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Não houve, ainda, citação em execução; Reconsidera-se fls. 152 in fine; Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa, observando-se fls. 150/151. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.079009-1 - SEVERINO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Certifico e dou fé que, tendo em vista estar a MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro acumulando função junto à 14ª Câmara Cível deste Tribunal, foi determinada a remarcação da audiência para o dia 20/03/2007 às 13 :30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nId: 87403"
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SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X ESPOLIO DE EDUARDO JOSE MARTINS), Inventariante: EDUARDO JOSÉ MARINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-029740P) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 297 v. \r\n\r\nProc. 2000.001.077872-9 - CONDOMINIO PORTO PANCETTI (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029)) X MARCEL LEON HAPP (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO EXECUTADO PARA QUE TOME CIÊNCIA DA PRAÇA DESIGNADA PARA O DIA 16/01/07 E 31/01/2007 AS 16:00 NO ÁTRIO DO FÓRUM, NA FORMA DO ART. 687, §5º DO CPC INTRODUZIDO PELA LEI 11382/06\". \r\n\r\nProc. 2003.001.137210-7 - LUZINETTE DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls.123. \r\n\r\nProc. 2004.001.075292-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X EVERALDO TITO CARDOZO VERLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.042306-9 - ANDERSON DE ASSIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ELCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre infomação de fls. 88. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.097575-5 - CELESTINA ALVES BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO apresentado na peça de 04/10/2006 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/12/2006 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.001.074914-8 - HELIO AUGUSTO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:1 - AS PARTES; 2 - ANOTE-SE; 3 -AO CONTADOR P/CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/12/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.151289-9 - BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X PAULO WHATELY SACK NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre informação de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2005.001.015261-0 - SERGIO RODRIGUES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X SERGIO FRAGA DE OLIVEIRA NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.001.033852-4 - OMEGA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X TOP AIR ACESS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA. J. Ao credor sobre o bem indicado p/efeito de penhora.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.056440-8 - ADEMILSON DE OLIVEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X SANTOS SEGURADORA S A NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre informação de fls. 54. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.058951-9 - SOSTENES DE SOUZA LEAO, Procurador: DEFENSORIA PÚBLICA X PLASTILUX INDUSTRIA E COMERCIO DE OCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 360 v. \r\n\r\nProc. 1998.001.125492-0 - CELI CORREA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X PATRICIA ASCHAR CARLSON (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:\" À luz da informação retro, as partes para ciência e manifestação.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.043054-2 - INGRID CRISTINA DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO RECORRIDO (PARTÉ RÉ ) FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/12/2006 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.151773-4 - ODILON DA SILVA REIS, Procurador: ANDRÉA CERNICCIARO REIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.033093-7 - BANCO VOLSKWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE FERREIRA RAMOS Despacho:REGULARIZADA A SITUAÇÃO PROCESSUAL DEFIRO. PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.081201-3 - MARIA JOSE CRISTOVAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CASTANHEIRA MONTEIRO (RJ-118132)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817) Despacho:OFICIE-SE PARA EFEITO DE TRANSFERÊNCIA - FLS. 55. APÓS ANOTE-SEDEVOLVA-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.058398-1 - SUED RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425) Despacho:FLS. 186 E SEGUINTES AO CARTÓRIO PARA AS PROVIDENCIAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2006.001.117946-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO X JOSE RIBEIRO LAZARO E OUTROS Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.057013-1 - ALVARO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 38 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.022674-1 (19046) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO IV (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE WERNECK BETTAMIO (RJ-075802)) X THEREZINHA DOS ANJOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANDRES LOPES DA COSTA CRUZ (RJ-085257) Despacho:REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO SUPRA, DEFIRO DE LOGO FLS. 167. ANOTE-SE PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2000.001.002173-4 - MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO MONTEPIO E PENSOES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS NA FORMA DO PLEITO DE FLS. 491. DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉ DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2000.001.012958-2 - NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X SMR COMUNICACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Despacho:AO CREDOR SOBRE A \"INFORMAÇÃO\" RETRO \r\n\r\nProc. 2000.001.096195-0 - CENTRO ORTOPEDICO DE IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA (RJ-077378)) X COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE BIO PLAN LTDA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE A CENTRAL DE INQUEÉRITOS DO MP, COMUNICANDO O FATO INSTRUINDO-SE O EXPEDIENTE COM CÓPIA DE FLS. 136 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2004.001.012157-9 - MARTIANO RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. APÓS ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA (SE FOR O CASO) \r\n\r\nProc. 2005.001.119761-2 - ELIEZER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:J. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.161785-6 - PAULO CESAR FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:J. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.055274-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X FRANCISCO JOAQUIM PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO Despacho:INTIME-SE O RÉU POR MANDADO (OJ) PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 124 NA FORMA DO ART 475 J DOCPC \r\n\r\nProc. 2006.001.133264-5 - JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:DESIGNO O DIA 06/03/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ART 277 DO CPC) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.024510-8 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X LEA DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). ROBERTO MAIA LEAL (RJ-059813) Despacho:EM RÉPLICA\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.135063-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUSER (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616)) X JORGE GRECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-016705), Dr(a). MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS (RJ-067181) Despacho:AO CREDOR (RODRIGO) PARA SE MANIFESTAR SOBRE O FEITOSOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO \r\n\r\nProc. 2004.001.135119-2 - JANILDA ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:J. AS PARTES \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.033313-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X EKKITO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 344 \r\n\r\nProc. 2006.001.132412-0 - LEONOR DAS DORES ALVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X LINDEMBERG DA SILVA ARAUJO Despacho:DEFIRO A JG.CITE-SE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.108947-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X ALBERTO CARBONELLI SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889) Despacho:FLS. 263 E SEGUINTES AO EMBARGADO, INCLUSIVE SOBRE O ITEM 01 DE FLS. 254\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.042728-0 - ALVARO ESPINHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X ESPÓLIO DE JOSE DE ARAUJO, REP. POR SUA INVENTARIANTE MARIA EMÍLIA MORAES DE ARAÚJO E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS. 162 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.049138-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X GUIDELINE CURSO DE IDIOMAS LTDA E OUTROS Despacho:AO CREDOR FLS. 37 \r\n\r\nProc. 2006.001.101415-5 - SOCIEDADE DE ENSINO CAROLINE HEMILLY LTDA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MAX GORDI CRUZEIRO E OUTRO Despacho:FLS. 46 - AO CREDOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.018623-0 - SUELY FERRARI MENDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:FLS 112 DIGA ENTÃO A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.018924-5 - ALVARO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516)) X MARCIO MOTHE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:....DEFIRO O PEDIDO SUPRA (PROVA DOCUMENTAL). OFICIE-SE COMO SE REQUER....INTIME-SE POR MANDADO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS.....REJEITO O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE TAL ATO (DEPOIMENTO PESSOAL)...... \r\n\r\nProc. 2006.001.068136-0 - ROBERTA RODRIGUEZ SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X SIMBOLO EDITORA E COMUNICACAO INTEGRADA S A Despacho:DEFIRO A JG. AO AUTOR FLS. 35 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.132090-4 - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X GUSTAVO COIMBRA Decisão:....REJEITO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA \"LIMINAR\"...... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.069969-1 - PAULO JOSE FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. AO RÉU (FLS. 149/151) \r\n\r\nProc. 2006.001.058958-2 - YVONE SAMPAIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAT DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Despacho:CERTIFIQUE-SE. A DP \r\n\r\nProc. 2006.001.114880-9 - MARIA IEDA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.129829-7 - MARCOS LOPES HELENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:REITERO O TEOR DA DECISÃO DE FLS. 45. MANTENHO POR ORA.CITE-SE \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.001.093857-6A - SERGIO LEAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:CITE-SE PARA EFEITIO DE RESTAURAÇÃO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.001.101440-7 (4456) - FRANCISCO VIANNA LAUER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIANNA LAUER (RJ-038428), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772)) X BAMERINDUS CAPITALIZACAO S/A Despacho:FLS. 1176 - AS PARTES \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.096232-4 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ELZIRA DUTRA BENTO Despacho:FLS. 134 - ANOTE-SE. VENHA O DOC CITADO NO 4º PARÁGRAFO EM ATÉ CINCO DIAS \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155429-0 - ZHOU LIQING (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X PEDRO PAULO FONTES COUTINHO Despacho:CITE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052941-2 - NEUZA DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:AO CONTADOR COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 2004.001.093496-7 - MANUEL MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:AO R PERITO A LUZ DE FLS. 634 E 641/642 \r\n\r\nProc. 2004.001.094887-5 - LILIAN YURI FUKUCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:FLS. 177 -CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.112054-6 - MARIA LEONOR SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:RE RATIFICO A DECISÃO DE FLS. 169/170, PARA QUE SE ENTENDA QUE OS HONORÁRIOS DO PERITO SERÃO DA ORDEM DE 15 (QUINZE) SALÁRIOS MÍNIMOS, NA FORMA DO PLEITO DE FLS. 167 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.074775-8 - EGBERTO DE SOUZA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIZZARRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:FLS. 88 - 2ª CERTIDÃO A 2ª AUTORA PARA REGULARIZAR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.149581-3 - CARLA DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:DEFIRO. PENHORE-SE COMO SE REQUER. DIANTE DA MORA HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR NA FORMA DO CPC. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.086255-5 - ELIANE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X CARTAO BRADESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. APÓS ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA (SE FOR O CASO) \r\n\r\nProc. 2005.001.004359-5 - JOSE ROBERTO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:FLS. 98 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.056023-1 - JOAO MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.102988-7 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD MASTERCARD CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 210 - AS PARTES \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.058028-1 - FABRICIA APARECIDA DE AGUIAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Designo o dia 08/03/2007 às 13:00 hs. para a realização do exame pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.086690-5 - DEBORA MENDES NEPOMUCENO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Designo o dia 08/03/2007 às 13:00 hs. para a realização do exame pericial. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.147190-2 - IRACI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:\"Às partes, sobre os cálculos do contador.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.019106-7 - MARIA LUCIA ALBUQUERQUE EIFLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVENTUAIS HERDEIROS DE WILSON MONTEIRO NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:\"Cumpra-se o v. acordão\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.080791-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047)) X CLAUDIA MARCIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:\"Às partes, sobre os cálculos do contador.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098650-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMELIA PEREIRA FERRO Despacho:DEFIRO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108597-6 - MONNERAT CONSULTORIA JURIDICA LTDA X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, DEVOLVENDO-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.112678-4 - ESPOLIO DE LUIZ GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA, Inventariante: JOAO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:LAVRE-SE O TERMO. INTIME-SE PARA EFEITO DE EMBARGOS. APÓS DEVOLVA-SE, ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1979.001.702424-4 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X ISSAC HANAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1993.001.045946-7 (15273) - JEAN OMAR ALEKSANDROWICZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X PEDRO DA ROCHA GOMIDE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:DEFIRO. OFICIEM-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.027869-6 (17526) - IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MARCHI LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Noticia expedida em conformidade com o Art.162, 4º do CPC:Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.005500-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CLINICA DE REVITALIZACAO E ESTETICA LUCY LTDA TERMAS PEDAGIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Despacho:DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.013674-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITACOLOMY (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE EURICO FRANCISCO MARIO OLIVIO E OUTRO Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2002.001.066445-5 - WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X INTERNAD PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2002.001.074006-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X LUIZ RICARDO ASSUMPCAO POLYDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620), Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843) Despacho:CERTIFIQUE-SE; DEFIRO. A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.124966-8 - GELSON GERALDO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ANOTE-SE, ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2004.001.050317-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURMALINA TOPAZIO E TURQUEZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ESPÓLIO DE GABRIEL MACEDO SILVEIRA), Inventariante: DAYSE DE MAGALHÃES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810) Despacho:CERTIFIQUE-SE(FLS. 146) AO CREDOR FLS. 145 \r\n\r\nProc. 2005.001.049645-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RITONDO E MICELI JORNAIS E REVISTAS LTDA Despacho:DESIGNO 06/02/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ART 277 DO CPC) CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.010756-3 - ALCEBIADES MONTEIRO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:\"Cumpra-se o v. acordão\". \r\n\r\nProc. 2006.001.046813-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MARIZ (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X JOSE GLENIO DA COSTA VAZ E OUTRO Despacho:RECEBO COMO EMENDA À EXORDIAL. ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE; CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.071106-5 - HELIODORO PIRES MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DIGA O RECORRIDO (PARTE AUTORA) FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2006.001.097277-8 - RIO MODA SPECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X LORD JIM PUB RESTAURANTE LTDA Despacho:FLS. 19 - AO AUTOR, SE FOR O CASO DESIGNO 06/03/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARAT 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.111305-4 - JORGINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:\"Às partes, sobre os cálculos do contador.\" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.128063-2 - ELMER PEREIRA TORREAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:\"Às partes, sobre os cálculos do contador.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.131585-9 - VALDOMIRO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X ESPOLIO DE FERNANDO MATOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:\"Às partes, sobre os cálculos do contador.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.103269-6 - ADRIANO HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:AO R PERITO; AGUARDE-SE O ENVIO DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 2006.001.101763-6 - VANJA MAGALHAES SA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593)) X BV FINANCEIRA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.075308-3 - ARY DIAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULINO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:\"Às partes, sobre os cálculos do contador.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.134861-7 - HUMBERTO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498), Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ANOTE-SE. CERTIFIQUE-SE. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2004.001.069116-5 - VALTER FELIPE MORAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X POINT COLOR DO RIO COMPRIDO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO DIGA O RECORRIDO FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE; DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.112444-1 - FATIMA DA CONCEICAO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:RECEBO COMO EMENDA DA EXORDIAL. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.117580-1 - ROGERIO SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RECEBO COMO EMENDA. CITE-SE. INTIME-SE. DESIGNO 06/02/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123008-3 - ROBSON PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARTAO CREDCARD MASTERCARD Despacho:AGUARDE-SE O ENVIO DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. CITE-SE \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.113830-5 - ALMIR FRAZAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAXIMA FINANCEIRA CFI S/A (Adv(s). Dr(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (SP-032909), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:FLS. 139/140 - A DP. OFICIE-SE COMO JA DETERMINADO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.141959-2 - NORTEP 16 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.064397-1 - ESPÓLIO DE ARMINDO DE OLIVEIRA, Inventariante: LÍDIA DAVID DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACKSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:\"Às partes, sobre os cálculos do contador.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.149959-8 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X RENATA LOUREIRO Despacho:CERTIFIQUE-SE (FLS. 46). INTIME-SE PARA EFEITO DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.073364-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X SUENEM CABRAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:CERTIFIQUE-SE (FLS. 25)....REJEITO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.009429-5 (14851) - ESPOLIO DE HENRIQUE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X MANOEL CALIL E S/M.ERULITE DE MELO CALIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À LUZ DE L. 200/201 - AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2003.001.109988-9 - AJM 7 INFORMACAO E CADASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ISAAC MOYSES BERGIER E OUTROS Despacho:DEFIRO POR ORA SOMENTE A SRF\r\n\r\nProc. 2005.001.035624-0 - JOSE FERREIRA JORGE NETO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CAFE E BAR CATETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:CERTIFIQUE-SE, SE FOR O CASO DEFIRO CUMPRA-SE\r\n\r\nProc. 2006.001.092074-2 - DARCI FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X PERCILIA CORREA DA SILVA Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.093279-7 (18292) - JOSE SALOME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X ESPOLIO DE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA (ART 475 J DO CPC) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.064397-1A - JACKSON OLIVEIRA DA SILVA X ARMINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:\"Às partes, sobre os cálculos do contador.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.059121-5 (14427) - ESPOLIO DE ARLINDO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X LUIZ CARLOS OLIMPIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A DP IMEDIATAMENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.047038-5 - MARIA JOSE GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X WATSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1999.001.059414-1 - ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:CERTIIQUE-SE A DEVOLUÇÃO DAS CPS (NITERÓI E SÃO PAULO). APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 1999.001.109359-7 - ROC CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:\"Cumpra-se o v. acordão\". \r\n\r\nProc. 2002.001.011519-8 - ANTONIO JULIO E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:PUBLIQUE-SE FLS. 148 (FLS. 148 - AS PARTES); ANOTE-SE; DIGA O AUTOR SOBRE O ARGUMENTO OFERTADO EM 05/10/2006 \r\n\r\nProc. 2002.001.158580-0 - ANTONIO ALEXANDRE JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:E. MANDADO. APÓS AO RÉU FLS. 191 E 194 \r\n\r\nProc. 2003.001.071337-7 - LAGUCCY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:\"Cumpra-se o v. acordão\". \r\n\r\nProc. 2003.001.136386-6 - JUSCELIO NUNES VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.139260-0 - ELOIZA HELENA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SANTOS DE ABREU (RJ-100874)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2004.001.069990-5 - PAULO SERGIO DA SILVA RICCIARDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VEM VARIG ENG MANUTENCAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Despacho:AO R. PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.076081-3 - MARCO AURELIO LAGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 170 \r\n\r\nProc. 2004.001.078445-3 - SIM SOCIEDADE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. DIGA O AUTOR SE HA DIFERENÇA A SER PAGA \r\n\r\nProc. 2004.001.084769-4 - DEYSE MARIA ZANINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:\"Cumpra-se o v. acordão\". \r\n\r\nProc. 2005.001.044411-5 - LUIZ GUSTAVO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BANERJ S A Despacho:DIGA A PARTE AUTORA À LUZ DE FLS. 18 \r\n\r\nProc. 2005.001.115098-0 - ROSE DA SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Decisão:....CONHEÇO DOS RECURSOS...DOU PROVIMENTO AOS RECURSOS ALUDIDOS..... \r\n\r\nProc. 2006.001.047454-7 - DANIEL VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:A PARTE AUTORA (ART 398 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.092916-2 - GIANNINI GIUSEPPE SPOSITO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:AO R PERITO; AO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.098714-9 - MARIA PEREIRA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.096348-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:REITERO FLS. 230 CONSIDERADA ESTA PEÇA \r\n\r\nProc. 2002.001.100872-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.067601-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GLI RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JU NIOR (RJ-087555) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:\"Cumpra-se o v. acordão\". \r\n\r\nProc. 2005.001.025511-2 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CONCEICÃO SANTOS (RJ-079292)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:\"Às partes, sobre os cálculos do contador.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.069200-0 - ROSINEI NUNES DE MORAES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X RODOBENS ADMINISTRADORA E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:CERTIFIQUE-SE (FLS. 255) AO CONTADOR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO; AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.037841-0 (37841-0) - JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:\"Às partes, sobre os cálculos do contador.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.046129-5 - PAULA DE NAZARETH MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ISIS DE FÁTIMA SEIXAS LUPINACCI (SP-081491) Despacho:AO DP \r\n\r\nProc. 2003.001.071728-0 - ANTONIO JOSE DA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:\"Às partes, sobre os cálculos do contador.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.122027-7 - FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.124164-5 - ERVERTON GREGORIO GAMBIN DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A Despacho:A PARTE RÉ (ART 475 J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.021897-6 - YOLANDA PEREIRA FRITSCH (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:AO AUTOR SOBRE O FEITO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/12/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.028322-1 - LEONARDO MARTINS TUNES (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:À LUZ DE FLS. 49/60 E 97, DEFIRO. OFICIE-SE PRAZO DE DEZ DIAS PARA RESPOSTA; AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.040714-1 - REGINA VERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.086246-4 - JORGEANA BERNARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:...ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PLEITO DE 21/08/2006 (ÚLTIMO PARÁGRAFO) À LUZ DE FLS. 167/168 PARECENDO QUE A RÉ (RECONVINTE) PODE DESISTIR DE TAL PROVA..... \r\n\r\nProc. 2005.001.002023-6 - MARIA EMILIA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.030196-1 - GENY SILVA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.114488-7 - MARLENE PEREIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:CERTIFIQUE-SE. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.066931-0 - AILTON MATTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:CERTIFIQUE-SE. DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.073822-8 - NILZEA VAZ DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:...REJEITO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA (ITEM 2.2 DE FLS. 39)....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITMIDADE ATIVA (ITEM 2.1 DE FLS. 38)....REJEITO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR...O PEDIDO DE PROVA ORAL SERÁ APRECIADO A POSTERIORI....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL...NOMEIO O DR GILBERTO ARRUDA MOUREN..... \r\n\r\nProc. 2006.001.085881-7 - JOSE CARLOS PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:CERTIFIQUE-SE. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.130762-6 - RODRIGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X CAARJ PLANO DE SAUDE Decisão:....Assim sendo, REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil...... \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.001.004033-0A - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI (RJ-118508), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) X SABEM ASSOCIACAO DE AUTORES BRASILEIROS E ESCRITORES DE MUSICAS (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571) Despacho:DEFIRO. E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.140390-0 - CENTRO COMUNITARIO ORLANDINO MARIA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X NELI ADELAIDE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Despacho:FLS. 280/283 - A PARTE RÉ (ART 475 J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.111430-3 - ESSENCIA D LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A), Procurador: DIX-ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:\"Cumpra-se o v. acordão\". \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.117745-7 - ALVARO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942)) X MARIA CELIA DE AZEVEDO MOREIRA Despacho:CONHEÇO DO RECURSO SUPRA E LHE DOU PROVIMENTO PARA DETERMINAR ENTÃO E TAMBÉM A CITAÇÃO DA PARTE RÉ À LUZ DE FLS. 27 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.141816-6 - ESPOLIO DE MANOEL SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X RONALDO SEVILHA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688), Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 163 E SEGUINTES (PRAZO MISTO - ART. 205 § 2º DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA) \" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.158987-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULINO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X MONTE CASTELLO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:\"Às partes, sobre os cálculos do contador.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.023133-6 - AEROCOOP COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE TAXIS CONVENC QUE OPERAM NO AER INTER DO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863)), BANCO SUDAMERIS BRASIL, Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Despacho:A PARTE RÉ (ART 475 J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.083575-8 - FRANK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X ABN AMRO GROUP BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:\"Às partes, sobre os cálculos do contador.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.027120-8 - MARINETE ALEXANDRE AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:AO MP \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.143895-5 - ANA CRISTINA JANTORNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Despacho:ANOTE-SE, ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1975.001.100188-2 (83401) - ALOMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 507, SE FOR O CASO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.098109-2 - LUZIA CRISTINA FERREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617)) X CONSTRUTORA ARGON S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:ANOTE-SE. A PARTE RÉ; A PARTE RÉ FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2001.001.069108-0 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:AO AUTOR; APÓS E ENTÃO AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2002.001.032476-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ CARLOS VERISSIMO GANDOS Despacho:DEFIRO. POR ORA A SRF E SERASA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.014103-3 - GISELE PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:CERTIFIQUE-SE.SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2002.001.110587-5 - LUCIANO BARBOSA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X LATICINIOS DA MATTA IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA; A DECISÃO DE FLS. 116 RESTOU IRRECORRIDA. O NAO RECOLHIMENTO DA VERBA SUPRAEM ATÉ DEZ DIAS IRÁ GERAR A PERDA DA PROVA, QUANDO ENTÃO SERÁ DESIGNADA DATA PARA A AIJ SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.071278-8 - SEBASTIAO XAVIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:\"Cumpra-se o v. acordão\". \r\n\r\nProc. 2004.001.118966-2 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:\"Cumpra-se o v. acordão\". \r\n\r\nProc. 2005.001.011971-0 - CRISANDER AUTO PECAS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" as partes para comparecerem em cartório para assinarem o termo de restauração de autos\". \r\n\r\nProc. 2005.001.154160-8 - MARGARETE MARIA PORTELA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 76; DIGA A PARTE RÉ (ART 475 J DO CPC) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.029160-0 - MARILENE IMACULADA DOS SANTOS DURAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ANOTE-SE. CERTIFIQUE-SE FLS. 299 \r\n\r\nProc. 1999.001.146278-5 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:\"Às partes, sobre os cálculos do contador.\"\r\n\r\nProc. 2003.001.137436-0 - CRISTOVAO BORGES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:A LUZ DE FLS. 261 CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.145256-7 - SILVANA DOS SANTOS COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CERTIFIQUE-SE. À DP SOBRE FLS. 134/139 \r\n\r\nId: 87369"
                                    ]
                                },
                                "3ª Vara Cível": {
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                                        "87405": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Substituto: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gracia Maria Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.146388-7 - MARIA JOSE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS E LIBERAIS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.130225-9 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X HELVETIA FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.126263-0 - LUCIA GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.118765-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950) ...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1994.001.029961-2 - FERNANDO JOSE FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NADIA INTAKLI GIFFONI (SP-101113)) X RAIMUNDO NONATO DE QUEIROZ AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DO CREDOR HIPOTECÁRIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.038665-4 (9470) - UNIAO DOS REVENDEDORES ADM DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X BEATRIZ PEREIRA DE MAGALHAES GOMES GUERIOT (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:`A parte autora sobre fls. 527 a 529. \r\n\r\nProc. 2000.001.013349-4 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X LILIAN LEHMAN PORTARIA 01/04: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.105305-0 - NEUZA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ROSANE WALSH DINIZ (RJ-129991E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:Fl. 235 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.064055-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERROCCHIO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X ALIRIO COUTINHO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)), Inventariante: MARIA LÚCIA VIEIRA BRAZ, Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) PORTARIA 01/04: À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.147812-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). PAULO AUGUSTO MOREIRA CAMPOS (RJ-127197E)) X ESPÓLIO DE ESTRELLA PAZUELLO SABBA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.077817-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X MONICA MEIRA BARROS PEREIRA Decisão:Recolhidas as custas. Penhore-se , intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129138-0 - SILVIO MALHEIROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.001.129399-6 - ALTAIR LUIZ BELING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA 2 CIRCUNSCRICAO DA CAPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932) Despacho:Aguarde-se o prazo de resposta da denunciada Havana Corretora de Seguros. Após certificados, voltem para apreciação de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2005.001.138792-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPÓLIO DE ESTHER ALBREU PEREIRA E OUTRO PORTARIA 01/04: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.152047-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPOLIO DE SICILIANO LUIGI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.008050-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X KERN TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852) Sentença:...julgo procedente o pedido...Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.065349-1 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X CRISTINA DE CAMPOS FONT CASALI Despacho:Venha a prova documental suplemntar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.142710-3 - CARLOS JOSE GOMES LINO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X INTERBRAZIL SEGURADORA AO AUTOR sobre mandado NEGATIVO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117297-0 - FRANCISCO DE ASSIS NEVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HE LYDE (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:As partes para apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias . Após intime-se o Sr. perito para cumprimento de fls. 166. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.164964-0 - IZAQUIEL KOPERSZTYCH (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654)) X CONDOMINIO GERAL DO BARRAMARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Sentença:, JULGO EXTINTO O PROCESSO,... \r\n\r\nProc. 2001.001.039911-3 - ALEXANDRE MAGNO BRUNO GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). MICHELE VIVÁQUA DIAS (RJ-137944)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.099032-6 - RAYMUNDO MANNO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO,... \r\n\r\nProc. 2004.001.123705-0 - AROLDO DE BARROS ACCACIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X UNIBANCO AIG SEGURO E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) ...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.001.029476-2 - PATRICIA MARIA GEORGOPOULOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.115240-0 - ESPOLIO DE ROBERTO MACHADO, Inventariante: MARIA AMELIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.128947-8 - EMMANUEL ROSE HERMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS (RJ-052887), Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X UNIHABI COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.105568-4 - ROSEMERE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS.210. \r\n\r\nProc. 2006.001.057405-0 - CLAUDIA MARIA DA SILVA CALEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLELA FIALHO (RJ-117070)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RETIFICO O DESPACHO ACIMA(CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO HONORÁRIOS EM 10%) PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL. INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO, NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.083748-3 - LUIZ HEITOR GUERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA BASTOS MINE (RJ-021040)) X SUZANE DE OLIVEIRA MOUREIRA SA PINTO), Fiador: ERODITES SAMPAIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO DE SA PINTO (RJ-043659) OFICIOS AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO PELA PARTE \r\n\r\nProc. 1998.001.116353-6 - ANA MARIA FONTES MAYA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-000505), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X JORGE LUIZ FERREIRA MOREIRA), Fiador: BO ARMAS HERMANSON), Fiador: CARLA CARVALHO HERMANSON (Adv(s). Dr(a). NILSON PESSÔA JÚNIOR (RJ-082133) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇAO DE C.PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.011558-3 - LUIZ PEDRO SAISSE (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA SAISSE (RJ-081952)) X FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.027820-4 - IRACI SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). VERONICA DA SILVEIRA CAVALCANTE (RJ-101031), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373)) X GILSON ANTONIO FONSECA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.119357-9 - GUIDO COELHO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X EDSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.099266-9 - OSMAR PINTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X TARGET PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081372-8 - OLAIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X EDMAR GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.001.143820-4 - LUIZ CARLOS DIOGO NOBRE (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100)) X MARA GOMES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.153906-9 - JOSE CABECADAS ATAIDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.082950-7 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MARIO NEWTON DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2006.001.142245-2 - GUBIERI MOTTA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508), Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DEFIRO, DESDE JÁ, A VINDA DE EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.155966-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580)) X IVAN MEIRELLES PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Decisão:1 - Expeça-se man dado de levantamento do valor incontroverso de R$ 2.561,86 2 - Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar, atento o embargante ao disposto no artigo 333 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159479-3 - CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSÃO E AUTO ENTINADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.164374-3 - JORGE BIANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537)) X FRANCISCO SICILIANO Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, AO EMBARGANTE, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.145932-3 - ALCIDES JOAO LADEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X ANTONIO DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SPINA (SP-030832) RECEBO OS EMBARGOS, AO EMBARGADO. APÓS A IMPUGNAÇÃO O PEDIDO LIMINAR SERÁ APRECIADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099256-4 - NEUSA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LACERDA CONTRERAS (RJ-045111), Dr(a). EUCLIDES JUNIOR CASTELO B. DE SOUZA (DF-003156)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:Diante da certidão de fl. 139, apensem-se.Fls. 136 a 137 - À Ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.097204-0 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X RAIMUNDO ROGERIO DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) OFICIO AGUARDA PARTE PROVIDENCIAR \r\n\r\nProc. 1998.001.166255-3 - CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL APLUB S/A (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X CLUBE DE SEGUROS CISSEX (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B) ÁS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.126645-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X LIMPADORA CASTELLO LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.138437-3 - ENGEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO ..................FALTAM CUSTAS PARA OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.140832-8 - SUELI DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X CLAUDIO VETTORI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.109823-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ESPÓLIO DE MAURY NUNES DA CUNHA E OUTRO Decisão:Fl. 110 - Recolhidas as custas, oficie-se . \r\n\r\nProc. 2002.001.150121-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS E OUTROS Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2003.001.135425-7 - ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X EQUINOCIAL ANTIGUIDADES LTDA Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2004.001.110331-7 - CARLOS ALBERTO GOMES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X LOURDES OLIVEIRA VEIGA DE ALMEIDA Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2005.001.089321-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X AGLAE BERNADETE VIEIRA FRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.097263-6 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X HELCIO GUIMARAES JUNIOR AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO\r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.164042-0 - LABILTEC INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X BANCO BANERJ S A Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, REGULARIZE-SE. APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.001.163081-5 - CARLOS ALBERTO PERES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X MARIA EUNICE CALAZANS DE SOUZA MENDES Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, REGULARIZE-SE EM CINCO DIAS. APÓS, VENHAM CONCLUSOS.\r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.041368-7A - JAQUELINE RAMOS VILLA SECCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300), Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO (RJ-105221)) X WASHINGTON DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) Despacho:Ao executado sobre fls. 133e 134. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.025340-1 - RICARDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.071635-8 - ELIZABETH DOS SANTOS DIONISIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES (RJ-129307)) X PLANO DE SAUDE DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.070950-2 - JACQUELINE DE JESUS FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358), Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:, julgo procedente a pretensão autoral \r\n\r\nProc. 2006.001.108361-0 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS BANCARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de cociliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.156270-6 - NECY GOULART MELETTI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELERJ CELULAR S A À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DA TELERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.026407-5 (17893) - INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123)) X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Cumpra-se 596, 2ª parte, para que as partes informem quanto à atual localização e estado de conservação do bem objeto do penhor mercantil. \r\n\r\nProc. 1998.001.105668-9 - BICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912)) X REAL E BEN. SOC. PORT. DE BEN. DO R.J. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.064958-0 - ELENA KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2001.001.051848-5 - SOLANGE TAVARES NOVAES (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). RUBENS PEREIRA DA SILVA (RJ-075368)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-087788), Dr(a). MARCUS VINICIUS CODECEIRA LOPES PED (RJ-087359), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) SENTENÇA: (REPUBLICAÇÃO)... ISTO POSTO, COM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ANTE A SUA ILEGITIMIDADE AD CAUSAM, ... NO QUE SE REFERE AO PRIMEIRO RÉU, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.038015-5 - MARIA ISABEL MARTINS DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.151824-2 - ADENILSON DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACOB VOLFZON FILHO (RJ-111050)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.001.056147-6 - RENATO ANTONIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) a parte ré para recolher as custas \r\n\r\nProc. 2004.001.123346-8 - MIUNG SEONG NA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X JE YONG JEON (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285), Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046904-7 - CILAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X BANCO ITAU S A ÁS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123747-8 - GILBERTT JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.150048-7 - HELCIO WAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY AZEVEDO DE CASTRO (SP-216684)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1979.001.708082-0 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X CELINA LILEMBAUM CRISPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Sentença:Julgo extinto o processo pela perda do objeto.. \r\n\r\nProc. 1999.001.175314-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS PETROS AF (Adv(s). Dr(a). ÍTALO SÁVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.067287-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CONEXOES INDUSTRIAIS RIOCON LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME FLS. 170/171 \r\n\r\nProc. 2004.001.105207-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIA RIO SINAL ENGENHARIA TRAFEGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Decisão:Tendo em vista que a fl. 96 não é mencionado dispositivo de lei que se quer aplicar. Torno sem efeito a publicação. Intime-se o executado para pagamento no pazo de quinze dias na forma do artigo 475 -J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.150553-5 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X MBI COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075447-7 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIVIANE LOPES DA COSTA Decisão:Intime-se pessoalmente a parte executada na forma do artigo 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.164246-5 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X THEREZA ZETTEL CARNEIRO Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA REGULARIZE-SE EM CINCO DIAS. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.139242-6 - SPANA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2003.001.026103-0 - ENILDA DE CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARTAO BANERJ VISA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) ÁS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.135424-5 - HABITALAR ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2004.001.003613-8 - JORGE LUIZ MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao autor sobre fls. 263/268. \r\n\r\nProc. 2004.001.143742-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X H S B C SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) AO DENUNCIANTE (FALTA CONTRA FE) \r\n\r\nProc. 2005.001.142186-0 - ALBERTO JOSE VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149894-6 - LUIZ CARDOSO DE LEME (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA OLIVEIRA (RJ-123222)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075709-0 - ALESSANDRA OLIVEIRA CARARINE (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) falta contra fe para citação 1 reu \r\n\r\nProc. 2006.001.099198-0 - EDNA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Converto o julgamento em diligência:Diga a autora objetivamente quanto a alegação de instalação e regular funcionamento da linha telefônica objeto da lide, tendo em vista o noticiado a fl. 19 sem oposição em sua réplica, esclarecendo ainda se houve transferência ou instalação de nova linha. Após, decidirei sobre o pedido de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.110910-5 - JOSE ARTEIRO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI PORTARIA 01/04: EM RÉPLICA \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.143212-3 - SOCIEDADE RIO GUANABARA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDESIR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) DECISÃO: 1. OFÍCIO EM SEPARADO. 2. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS ANTE A ANUÊNCIA DAS PARTES, BEM COMO DADA A NATUREZA DA PERÍCIA E URGÊNCIA EM QUE FOI REALIZADA. NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 130, COMPROVE A AUTORA O DEPÓSITO, EM 5 DIAS. EXPEÇA-SE GUIA. 3. AO DR. PERITO SOBRE FLS. 153 E SEGUINTES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.057290-1 - URS STAUFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X EDMUNDAS DUBAUSKAS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DUBAUSKAS (RJ-043137) FLS. 402: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117057-8 - MARLI DE AZEVEDO BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Em provas. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.078568-0 - LEASING BANK OF BOSTON S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Decisão:...digam os interessados sobre o requerimento de fls. 319, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como anuência... \r\n\r\nProc. 1999.001.144580-5 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X IONE GARCIA DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2001.001.090871-8 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARGARIDA RIBEIRO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.133594-4 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X PAULO HENRIQUE RAMOS MORAES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.017858-5 - LUIZ CARLOS CARDOSO BLOIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.102056-9 - MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.009943-4 - EDILSON DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.011072-0 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X AUTOMATIC DATA PROCESSING INC ADP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Traga a primeira ré cópia da inicial e da sentença do feito que tramitou junto a 30 VC ( fl. 183). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.054479-2 - MARIO NEWTON DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Aguarda-se apreciação de efeito suspensivo no AI informado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.032549-3 - OLIVEIROS LESSA LITRENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X VENANCIO VAZQUEZ MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.034335-8 - MANOEL GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao Réu sobre fls. 566 e 569. \r\n\r\nProc. 2002.001.057829-0 - MARCO ANTONIO MONTEIRO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:Diante do efeito suspensivo deferido pela 14ª Câmara Cível a fl.314 e face a determinação deste Juízo a fl. 317, torno sem efeito o cumprimento dado ao mandado de fl. 320. Considerando a nova reação dada pela Lei 11.232/05, intime-se na forma do art. 475 - J. \r\n\r\nProc. 2002.001.089325-0 - ELIZELIA MORAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.021852-6 - DENILDES ALVES GEVIGIER (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a impugnação que encontra-se na contracapa. Deixo de atribuir efeito suspensivo por não se enquadrar nas hipóteses elencadas no art. 475, M do CPC. Autue-se em apartado. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.028212-7 - MARIA DO CARMO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) FLS.154,156/157: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136934-4 - JORGE LUIS BAHIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.070381-0 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (RJ-092756), Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781) Decisão:Em provas, justificando-as.Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.163285-0 - CELSO RICARDO PALMIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Traga os autores as três últimas declarações de IR no prazo de cinco dias. Após, apreciarei pedido de JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.070734-0 - ROSANA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481) Decisão:Após a confirmação do bloqueio por ofício do Banco do Brasil, converta-se o depósito em penhora, intimando-se o executado. Após decurso do prazo para impugnação, voltem conclusos para apreciação do requerimento ora apresentado, o qual ora indefiro, pois ainda não decorrido o prado do executado pra impugnação da execução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.030554-6 - EVANIL AUGUSTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S.A E C.E.FEDERAL (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) ÁS PARTES, EM CINCO DIAS, SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.051822-2 - LILIAN MARIA BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X VARIG UNIBANCO VISA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.001.101848-1 - MARIZA RAMOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÁS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112214-6 - FABIANO NEVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:, julgo procedente em parte a demanda \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1993.001.078263-1 (17058) - LEONEL NUNES SALGUEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679)) X SALGUEIRO ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E INDUSTRIA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANALI PASSOS (RJ-040848) AO INTERESSADO PARA FORNECER O ENDEREÇO DO BANERJ. \r\n\r\nId: 87405"
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ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VANDERLAN ABINADER ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:FL.154/6 DIGA O RÉU, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.042074-8 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X ESPOLIO DE JOSE ELADIO DE ALMEIDA FARIAS Sentença:Trata-se de ação Sumária, que CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA PORTUÁRIA PRESIDENTE DUTRA propôs em face de ESPÓLIO JOSÉ ELADIO DE ALMEIDA FARIAS, pelos fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/03, instruída com os documentos de fls. 04/62.Os elementos constantes dos autos demonstram que a parte autora efetivamente desistiu da ação, tendo em vista o não cumprimento ao decisão de fls. 173, conforme jurisprudência contida na RT 523/224.Por tais motivos, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Sem honorários, pois que não houve sucumbência.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.001.127040-6 - MARCIA DE ARAUJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.010666-2 - ADAO FRANCISCO PIRES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGU ROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:ADÃO FRANCISCO PIRES propôs ação Sumária em face de BRADESCO SEGUROS S/A, pelos fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/08, instruída com os documentos de fls. 09/18.Ocorre que as partes transigiram, conforme consta às fls. 96/98, tendo efetuado o recolhimento das despesas processuais às fls. 100/102.Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a pretensão executória, com fundamento no artigo 794,II, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.024541-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ANTONIO FRANCISCO CORREA Sentença:Trata-se de ação Sumária que CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALACIO MERCANTIL propôs em face de ANTONIO FRANCISCO CORREA, conforme fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/03, instruída com os documentos de fls. 04/36.Conforme consta de fls. 56 a parte autora requereu a extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Sem honorários, pois que não houve sucumbência.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.033252-2 - CONDOMINIO EDIFICIO ESCORIAL (Adv(s). Dr(a). ISAMAR TENORIO RODRIGUES (RJ-087498)) X GEORGETTE YAZBEK CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)), DAVID MARTINS CAMPOS Decisão:AO CONTADOR JUDICIAL PARA QUE, DIANTE DA DIVERGENCIA DAS PARTES, RECALCULE OS VALORES DEVIDOS, CONSIDERANDO OS APONTADOS NOS RECIBOS E PLANILHAS, APLICANDO-SE JUROS DE 1% AO MES, MULTA DE 2%, CORREÇÃO MONETÁRIA, CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS NO VALOR DE R$ 1.500,00 (ACEITOS PELAS PARTES), INCLUINDO-SE ATÉ O MÊS VENCIDO EM 10/12/06. APÓS OS CALCULOS, DIGAM AS PARTES. SE ACORDES, EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.001.035598-4 - MARIA DAS GRACAS MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X SOMA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1- fls.122/6 vista ao réu; 2- designo AC do art. 331 CPC, para o dia 01/03/2007 as 11:40h. \r\n\r\nProc. 2006.001.049573-3 - VANESSA MACHADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:VANESSA MACHADO PEREIRA e ANGELICA MACHADO PEREIRA propôs ação Sumária em face de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A, pelos fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/18.Ocorre que as partes transigiram, conforme consta às fls. 73/74, tendo efetuado o recolhimento das despesas processuais às fls. 77/78.Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a pretensão executória, com fundamento no artigo 794,II, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.061933-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSTUS WALLERSTEIN (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X MARIA VASCONCELOS DE ABOIM Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 01/03/2007 às 12:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099423-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSINDIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SONIA MARIA VARELLA MARROIG Sentença: Diante do exposto e que mais dos autos constam, face o reconhecimento tácito do pedido e de seus valores, com fundamento no art. 269,I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor o débito condominial apontado na inicial, vencidos e não pagos, bem como as vincendas até que seja satisfeita a obrigação, na forma do art. 290, do CPC, devidamente corrigidas e acrescidas de juros legais, desde a data da citação até do seu efetivo pagamento, assim como, da multa convencionada, até a entrada em vigor do Novo Código Civil que deverá a taxa de juros ser de 1% a.m no que concerne às cotas condominiais vencidas a partir de janeiro de 2003, segundo a nova lei substantiva a multa deverá ser de 2% e o juros aplicados deverão de ser 1% a. m. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em 10% (dez por cento) do valor total da condenação. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.115812-8 - SHEILA MARIA DOS SANTOS BARROSO, JOAIS FERNANDES DOS SANTOS, JORGE FERNANDES DOS SANTOS, SIRLEI FERNANDES DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Ao Contador Judicial,como diligência do juízo, para que informe qual salário mínimo vigente na data em que foi efetivado o pagamento do DPVAT e o valor recebido a quantos salários mínimos correspondia à época. 2) Infome o Sr. Contador o valor nominal do salário mínimo atual e a quanto correspondem 40 salários.3) Há diferença, em salários mínimos, entre os valores pago e o atual? Caso positivo, qual a diferença em salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2006.001.161137-7 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUIZ CARLOS FERNANDEZ ALVES Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 48, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162157-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL TROMPOWSKY (Adv(s). Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)) X GISELE ROCHA JORGE Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 21, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.162195-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEDER (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X ADALGISA MIMESSI Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 01/03/2007 às 12:15 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.092390-9 - ALEXANDRE AUGUTO MIRANDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) reporto-me a fl.180 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.016615-4 - JOSE AUGUSTO FARIA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 27/02/2007 , às 12:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.086867-0 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:1) Anote-se a execução judicial.2) Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente à fl. 153, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141552-6 - MARLENE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO BMG Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Em homenagem ao princípio do contraditório, apreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.093530-3 - ESPOLIO DE IRENE GUIMARAES SIMOES X JOAO BATISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946) Despacho:1- TRASLADEM-SE , POR CÓPIAS, FLS.111/114 E 141/145 DO APENSO, REGULARIZANDO-SE O PROCESSAMENTO; 2- CERTIFICADO QUANTO A INEXISTENCIA DE CUSTAS E TAXA, DE-SE BAIXA , INCLUSIVE NA CONSIGNATORIA; 3- NO APENSO, OFICIE-SE AO BB (FL.148) SOLICITANDO QUE INFORME O SALDO DA CONTA. COM A RESPOSTA, VISTA AO CONSIGNANTE \r\n\r\nProc. 2003.001.104425-6 - JADER GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X OMAR ROSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Despacho:FL.90 OFICIE-SE AO BACEN NA BUSCA DE ATIVOS FINANCEIROS \r\n\r\nProc. 2004.001.070974-1 - MIGUEL ANGEL ESTEVEZ LOAYZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X DE LEO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME Decisão:1) Anote-se a execução judicial.2) Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, na forma do art. 475 - \"J\", intime-se o devedor na pessoa de seu representante legal através de carta precatória, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 116/118, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.147233-7 - ESPOLIO DE LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X GONCALA TORRES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Diante do exposto e do que mais dos autos constam, com fundamento no art. 62 c/c art.9, III, da Lei nº 8245/91, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação e, em conseqüência, decretar o DESPEJO do imóvel situado na Rua Ceará, nº 85, casa 6 térreo, aptº 101 - Praça de Bandeira, nesta Cidade. Concedo à parte ré e eventuais ocupantes o prazo de 15(quinze) dias para desocupação voluntária, com base no art. 53, § 5º, da referida Lei, sob pena de execução forçada. CONDENO a parte ré no pagamento dos alugueres e encargos contratuais, na forma do artigo 290, do C.P.C., atualizados monetariamente, acrescidos de juros de mora e multa contratual de 10% (dez por cento). Condeno a parte ré nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do artigo 20, § 3º, do C.P.C. ficando suspensa a execução, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.031118-0 - ESPOLIO DE ELIAS AUCAR (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802)) X MARIA AMELIA CAETANO OLIVEIRA MEIER), ZUILA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284) Despacho:O DESPEJO DO IMÓVEL PERDEU O OBJETO. DAÍ, DIGA O AUTOR SE DESEJA PROSSEGUIR COM A COBRANÇA SOMENTE EM FACE DO 2º RÉU (ZUILA), UMA VEZ QUE O 1º RÉU (MARIA AMÉLIA) NÃO FOI CITADA \r\n\r\nProc. 2006.001.140120-5 - ESPOLIO DE JOAO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X MARIO PRAZERES AROXA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fundamento no art. 269, I, C.P.C., c/c art. 9º, da Lei nº 8245/91, declarando rescindido o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o DESPEJO do imóvel situado na Rua Ernesto de Souza, nº 16, Andaraí, nesta cidade. Concedo à parte ré e eventuais ocupantes o prazo de 15(quinze) dias para desocupação voluntária, com base no art. 53, § 5º, da referida Lei, sob pena de execução forçadaCondeno a parte ré nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118661-4 - CHRISTIANE MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X BANCO DA AMERICA DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.100583-0 - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ELIZABETH CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENRICO SOBRAL VIDEIRA MORA (RJ-090886) Decisão:1- ESPECIFIQUEM PROVAS; 2- DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AC DO ART.331 CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.149669-1 - CAPITOL CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, REGULARIZE-SE O PREPARO EM 48H \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.076828-1 - RUY EBBESSEN MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:Ao embargante sobre fls. 497/537, sem juntar novos documentos, objetivando que este juízo possa prolatar sentença no feito que já se arrasta desde o ano de 2000. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.128667-6 (20320) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X HEINZ JAKOB KERN Decisão:Proceda-se a penhora do imóvel descrito e caracterizado às fls. 22/23. Efetive-se na forma dos §§4º e 5º do art. 659, CPC. Intime-se por edital. prazo: 20 (vinte) dias. Cumpra-se, no que couber, o art. 232, CPC, no que couber. Expeça-se mandado de desocupação, nos termos do §1º do art. 4º da Lei 5741/71. \r\n\r\nProc. 1997.001.081666-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A..... (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557)) X CELIA CASIMIRO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista que não houve oposição do executado, assistido pela Curadoria Especial, retifique-se o pólo ativo na D.R.A. para passar a constar \"Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIO PREVIDÊNCIA\". Daí, tendo em vista que o novo integrante do pólo ativo é autarquia estadual, declino da competência a uma das varas da Fazenda Pública que couber por distribuição.Dê-se baixa e à livre distribuição.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.096531-0 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X LEONEL INACIO DE ALMEIDA RUBIAO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Despacho:FL.96 VISTA AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.152440-6 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X DMC COSTA NOBRE PARK ESTACIONAMENTOS Decisão:Cite-se o devedor para, em 24 horas, pagar ou nomear bens a penhora, devendo constar do mandado as advertências legais. Fixo os honorários em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.017806-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EILAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MONICA FERREIRA SOUSA PEREIRA), HUGO CLEBER SERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CLÁUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA (RJ-059085) Despacho:FL.303 DEFIRO. ADITE-SE O MANDADO. APÓS, DESENTRANHE-SE E ENCAMINHE-SE PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.157448-1A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HELOISA HELENA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Sentença: Por tais razões, e por tudo mais que dos autos constam, REJEITO a presente impugnação à gratuidade, por falta de prova cabal pela impugnante de ter o impugnado, condições de arcar com as despesas judiciais. Deixo de condená-lo em custas judiciais e honorários por falta de previsão legal. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.080114-5 - CELIA DE SOUZA GUILHON (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:1- ESPECIFIQUEM PROVAS; 2- DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AC DO ART.331 CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.155312-2 - LUIS AUGUSTO LYRA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743) DIGAM AS PARTES SE JÁ HOUVE JULGAMENTO DO A.I PELO STJ \r\n\r\nProc. 2003.001.120956-7 - LAURINDO MARINHO LUIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Desde já esclareço que a questão dos honorários no processo de conhecimento, bem como na execução e, ainda, a incidência de multa decorrente da nova sistemática do CPC para cumprimento da sentença, são matérias ínsitas ao mérito do incidente.Determino a remessa dos autos ao contador judicial, custas pelo impugnante, para apurar o alegado excesso na execução. Os parâmetros para os cálculos serão os depósitos efetuados, observando-se, por óbvio, a sentença e a decisão que deu início à execução. Venham as custas em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.022997-4 - JOSE CIPRIANO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X RAIMUNDO NICOLANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 06/03/2007 às 14:30hs, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.072817-8 - JOSE DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1) Anote-se a execução judicial.2) Diante da divergência de valores (fls. 121 e 124) e tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 123/125, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.134436-0 - TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574) Despacho:diga o autor sobre fl.319/324 e 326/328 \r\n\r\nProc. 2006.001.103251-0 - LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722), Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562), Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Cumpra-se, neste feito, a decisão hoje proferida na Cautelar. \r\n\r\nProc. 2006.001.149731-2 - ELLYN DINKELMANN GIRDWOOD (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:1) Examinando a petição inicial e os documentos que a instruem não vislumbro, no momento, os requisitos ensejadores da liminar requerida, bem como em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, postergo sua apreciação para após a resposta do réu. 2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 02/03/07 às 11:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.130704-8 - SERGIO LOPES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Despacho:fl.122 nada a prover. aguarde-se por dez dias. após, retornem ao arquivo, mediante baixa no distribuidor \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.070741-4 - LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722), Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562), Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Diante de fls. 104, suspendo o feito, na forma do art. 265, I, CPC. Informe a mãe da falecida autora (Blandina) se houve abertura de inventário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.151017-0 - AIRTON LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729)) X ANA LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Despacho:certificado quanto à regularidade das custas e taxa, de-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2003.001.106109-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RITA DE CASSIA DE SOUZA VIEIRA MACHADO Despacho:OFICIEM-SE AS OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR e TRE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.081812-0 - JOAQUIM LUIZ DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X SEGURADORA SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral e, por conseguinte, condeno a Ré ao pagamento do valor equivalente a 08 (oito) salários mínimos, na data do efetivo pagamento, o qual deverá ser acrescido de juros legais de 1%, desde a data da citação até a data do seu efetivo pagamento.Custas rateadas, aplicando-se ao quinhão do Autor a suspensão da execução pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50 e honorários compensados na forma do art. 21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.102268-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, por conseguinte, CONFIRMO a liminar concedida às fls. 66 e, ainda, CONDENO o Réu ao pagamento de R$ 30.315,41 (trinta mil, trezentos e quinze reais e quarenta e um centavos), o qual deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação até a data do seu efetivo pagamento.O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151830-1 - ANNA MARIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDAE/OU SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.041457-5 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718) Despacho:de-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.001.056031-2 - LUIZ ANTERO ROCHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM A RESPOSTA, SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.076022-2 - DUARTE AMORIM MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:1) Recebo os embargos de fl. 110, uma vez que tempestivo. No mérito, nego provimento por não existir contradição, obscuridade ou omissão. Atente-se o réu, ora embargante, que as questões preliminares e prejudiciais de mértio deverão ser apreciadas quando do saneamento do feito. 2) Certifique a serventia quanto a tempestividade do agravo retido. \r\n\r\nProc. 2006.001.082114-4 - ANGELA CARLA SERRAO DE CASTRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FINANCEIRA ITAU CBS S A CRED FINANC Decisão:Cite-se o réu à Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100 - Torre Conceição - 9º andar - Parque Jabaquara - São Paulo/SP. Expeça-se mandado pelo correio. A contrafé está junto à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.138981-3 - JEREMIAS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Comprove o autor sua alegada hipossuficiência financeira com documentação hábil (contracheque ou declaração de Imposto de Renda). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.154533-1 - DANIELLA ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ATL S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Apreciarei o requerimento de tutela após a resposta do réu, em homenagem ao princípio do contraditório.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 02/03/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162841-9 - MARIA LÚCIA DE ARAÚJO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X CAMED - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, pois conforme se vê às fls. 42 os autores possuem condições financeiras de suportar as despesas do processo. Venha o pagamento em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.114210-6 (16247) - CARL AXEL PIROH (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X FRANKLIN DELANO LENHER (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453) Anote-se o novo patrono do réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.041812-0 - TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE SPE S A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP Sentença:Trata-se de ação Reintegração de Posse que TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE SPE - S/A propôs em face de NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP, conforme fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/05, instruída com os documentos de fls. 06/82.Conforme consta de fls. 100 a parte autora requereu a extinção do feito, tendo em vista já estar rentegrada na posse do imóvel, perdendo a ação o seu objeto.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Sem honorários, pois que não houve sucumbência.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153107-1 - CLODOALDO ARAUJO RIBEIRO SANT ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X MARIA DA GLORIA MAIA SANTOS Decisão:Designo audiência de justificação (CPC, art. 928) para o dia 22/01/2007 às 14:30 horas. Cite-se o réu, desde já autorizo as prerrogativas do §2º do art. 172, CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.043174-1 - MARIA IZABEL CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)), Assistente: MARIA IZABEL CASTILHO) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários do perito pois considero-os justos, proporcionais e razoáveis ao trabalho que será realizado. Daí, homologo os honorários no valor indicado à fl. 620, para que produza seus devidos e regulares efeitos. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, uma vez que o autor é beneficiário da gratuidade da justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.035324-0 - GUILHERME NASCIMENTO PINTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X VIACAO TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À PARTE INTERESSADA SOBRE FL.66 \r\n\r\nProc. 2006.001.040128-3 - GERMANO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:FL.182 VISTA AO AUTOR. APÓS, CLS \r\n\r\nProc. 2006.001.160183-9 - IVAN DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Examinando a pe tição inicial e os documentos que a instruem não vislumbro, no momento, os requisitos ensejadores da liminar requerida, bem como em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, postergo sua apreciação para após a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163054-2 - PRISCILA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X CAMIM CASA DE SAUDE E MATERNIDADE Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.066763-5 - ALMIR DE CASTRO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-133613)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE Decisão:1) Nada a reconsiderar quanto ao indeferimento da gratuidade de justiça. Contudo, defiro o pagamento das despesas (custas e taxa judiciária) ao final, ou seja, antes da prolação de sentença, conforme orientação contida no Enunciado nº 27 do FETJ (Aviso nº 17/2006). Anote-se na capa dos autos.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 02/03/2007 às 12:15 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.148357-0 - PAULO ROBERTO MANOEL PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Examinando a petição inicial e os documentos que a instruem não vislumbro, no momento, os requisitos ensejadores da liminar requerida, bem como em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, postergo sua apreciação para após a resposta do réu. 2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 02/03/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160784-2 - SALVADOR D ELIA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Decisão:Considerando a declaração de ajuste anual a SRF ano 05/06 constante às fls. 15/18, em especial o patromônio declarado, bem como o fato do autor estar domiciliado em bairro nobre (Recreio dos Bandeirantes), indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Venha o pagamento das custas e taxa judiciária em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.107376-8 - CESAR AUGUSTO TEIXEIRA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Intime-se o perito no endereço declinado no rodapé de fls. 6. Expeça-se mandado pelo correio. \r\n\r\nProc. 2005.001.130206-7 - DEMOSTENES MONTEIRO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, para condenar a Parte Ré a corrigir a correção monetária das contas de poupança do Autor, em de 26,06%, e 42,72 %, que deixaram de ser creditadas sobre os saldos das aludidas contas, referente aos meses de Junho de 1987 e janeiro de 1989, respectivamente, acrescidos da correção monetária aplicável à caderneta de poupança, desde então e, juros moratórios de 1%, desde a data da citação, até a data do efetivo pagamento, tudo, a ser apurado em liquidação de sentença, por arbitramento.O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157448-1 - HELOISA HELENA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:1) Indefiro o requerimento de antecipação de tutela a fim de manter a autora na posse do veículo, uma vez que estaria violando o Princípio Constitucional do legítimo direito de ação, sendo certo que a autora é confesadamente inadimplente. Indefiro, também, o pedido formulado na inicial no que diz respeito a exclusão do nome da parte autora dos cadastro negativadores do SPC e ou SERASA, com base na Súmula nº 90, do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado: \" a inscrição de consumidor inadimplente em cadastro restritivo de crédito configura exercício regular de direito\". 2) Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.143332-2 - ORLANDO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BANCO GENERAL MOTORS S A BGM) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Indefiro os pedidos I e II de tutela antecipada, pois o judiciário não pode afastar do credor os meios legais para alcançar o adimplemento da obrigação pactuada. Indefiro também o pedido de nº III, pois entendo ser inacumulável a consignatória (rito especial) com a revisional de contrato.Quanto ao nº IV, carece de dilação probatória, razão pela qual também é indeferido. Cite-se. \r\n\r\nId: 87408"
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JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2001.001.011023-0 - COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X WALL PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2001.001.124489-7 - COLUMBUS LINE INC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X HEIMAR IMPORTADORA DE ELETROELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO NUNES (PR-012378) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 228 E SEGS. (P III) \r\n\r\nProc. 2003.001.104128-0 - PAULO CESAR MOREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. (P III) \r\n\r\nProc. 2003.001.137787-7 - HELCIO BARROS MATTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVI DENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) REPUBLICAÇÃO:Fls.405 - ÀS PARTES. (P I I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.159927-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE EUNICE CARNEIRO CONDURU), Inventariante: HELOISA MARIA CONDURÚ MARCONDES E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P.III). \r\n\r\nProc. 2006.001.053904-9 - BRUNA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.064810-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MAX ACRE KILO RESTAURANTE LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.080272-1 - MARIA GERUZA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C O ARTIGO 3o, ALÍNEA A DA LEI 6194/74... (P.I)\r\n\r\nProc. 2006.001.100264-5 - GLICOMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X EXPRESSO JOACABA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DELLA ROCCA (SP-097322) Despacho:EM RÉPLICA. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.159846-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X TERESA DE JESUS Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. [P/ I I I ] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.063766-3 - NILTON CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Sentença:... DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.158906-2 - PAULO GETULIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR, JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. [P/I V ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.049073-4 - ROSIMERE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO (RJ-104127) DE ORDEM: JUNTE-SE. ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO COMPLEMENTAR. (P.II). \r\n\r\nProc. 2000.001.049073-4 - ROSIMERE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO (RJ-104127) DE ORDEM: JUNTE-SE. ÀS PARTES, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO. (P.II). \r\n\r\nProc. 2002.001.063337-9 - FONTE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN FABIO FIEL PAVONI (MT-006525)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) VENHA A PARTE RÉ RETIRAR PRECATÓRIA ( P I ) \r\n\r\nProc. 2003.001.073427-7 - VALERIA CRISTINA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ISAURA DOS REIS LAVOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:... JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VI DO CPC... (P.II) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.137490-2 - HELENA EUGENIA GAULIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X GTL ENGENHARIA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P.III). \r\n\r\nProc. 2004.001.125222-0 - JOSE AUGUSTO MARQUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X JOSE MAURICIO STEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA (RJ-054113), Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Decisão:FLS 112: PROCEDA-SE A PENHORA \"PORTAS A DENTRO\". [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.006995-1 - ROBERTO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGER DE ARAUJO COSTA (RJ-089414)) X ASA SISTEMA DE ENSINO ESPECIALIZADO PRE MILITAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE RÉ, OBJETIVAMENTE, ACERCA DA NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. [P/ I I I ] \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.001.047445-6 (17176) - PAULO ROBERTO BASTOS BARATTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X MARIO LUIZ RIBEIRO DE NADAI (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726), Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Decisão:FLS 932: CUMPRA O CREDOR A R. DECISÃO DE FLS 930/930V, IN FINE. [P/ I V ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.048158-6 - ISAAC KAHN (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052)) X ALOYSIO JOAO CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARDOSO CORREA (RJ-054262) Decisão:FLS 63: AO EMBARGADO PARA FORNECER OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELA DRA PERITA, EM 05 (CINCO) DIAS. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.050544-1 - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS INDUSTRIAIS DE PANIFICACAO SIMILARES E AFINS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X GIL RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645), Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:ESCLAREÇA O EMBARGANTE A NECESSIDADE DE PROVA DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL E ORAL DOS EMBARGADOS, JUSTIFICANDO-AS. [P/ I I I ] \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.065306-1 - JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964)) X MARIA CRISTINA LACERDA BORGES (Adv(s). Dr(a). RUFINO MOURA (RJ-096036) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E REJEITO OS EMBARGOS DE TERCEIRO ORA OFERECIDOS, ... (P.II)\r\n\r\nProc. 2004.001.124716-9 - JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964)) X EVANDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E REJEITO OS EMBARGOS DE TERCEIROS ORA OFERECIDOS, ... (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.008900-5 - ALMERINDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X MERCON SERVICOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Decisão:FLS 69/78: RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM. [P/ I I I ] \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.100264-5A - EXPRESSO JOACABA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DELLA ROCCA (SP-097322)) X GLICOMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383) Despacho:AO EXCEPTO. [P/ I I I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.149252-0 - MARIA CRISTINA LACERDA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959), Dr(a). RUFINO MOURA (RJ-096036)) X CONSTRUPLAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:NESTA DATA, JULGUEI OS EMBARGOS DE TERCEIROS EM APENSO. AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2001.001.025025-7 - JOSE CARLOS CARVALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X FRANCISCO BORGES DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FLS 136: DEFIRO VISTAS, CONFORME REQUERIDO. [P/ I I I ] \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1973.001.706289-0 - MANOEL BAPTISTA X VITORIA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P.III). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.100067-9 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168), Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Decisão:1- EXPEÇA-SE OFICIO À CEF NOS TEROS DAQUELE ENVIADO AO HSBC, CUJA CÓPIA ESTÁ ÀS FLS 445, ANEXANDO A CÓPIA DO OFÍCIO RESPOSTA DE FLS 47/448; 2- O OFÍCIO PODERÁ SER ENCAMINHADO PELA ADVOGADA DA PARTE AUTORA; 3- FLS 447/448: ÀS PARTES. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 1999.001.151902-3 - JOAO DA CRUZ MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2000.001.134337-0 - FERNANDA SANTANA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:AO AUTOR PARA INFORMAR ACERCA DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS 241. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.022589-5 - ADMILSON FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2001.001.030094-7 - MARIA ISABEL DE MATTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ... (P.I) \r\n\r\nProc. 2001.001.149613-8 - CARLOS AMERICO TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X TV GLOBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE AMERICO P.S.BUENTES (RJ-035786), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2002.001.099923-4 - MARIA ISABEL DE MELLO PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Decisão:OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO... (V. INTEGRA) [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.056487-6 - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X JACINTA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). JOSETE FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-103321), Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (P.III). \r\n\r\nProc. 2006.001.041073-9 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.101238-9 - MARCELLUS DE AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. [P/ I V ] \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.001.099122-7 - RODRIGO ABALEM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X JOAO EDISON LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDISON LOPES DA CUNHA (RJ-077787) Despacho:ENTREGUE-SE OS AUTOS AO REQUERENTE, INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. [P/ I V ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.169524-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X SSC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS), Inventariante: RITA DE CASSIA DOS SANTOS DE ORDEM. PUBLIQUE-SE( VENHA A PARTE AUTORA RETIRAR OFÍCIOS PRONTOS) (PII) \r\n\r\nProc. 2000.001.101983-8 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X FRANCISCO JOSE PALERMO (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950) DE ORDEM. AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS (FLS. 125/130) (PII) \r\n\r\nProc. 2002.001.045438-2 - RCC RIO CADASTRO E COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X JAEL RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). DENISE DA COSTA FREITAS (RJ-096860) DE ORDEM: DEFIRO OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, CIAS. TELEFÔNICAS E LIGHT, PARA FINS DE INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO. (P III) \r\n\r\nProc. 2003.001.027572-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA BERNARDI M LACERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P.III). \r\n\r\nProc. 2004.001.127554-2 - SUPER PRICE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EGLON MALTA SANTOS JUNIOR (RJ-100199)) X ESPOLIO DE PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 86 E SEGS.. (P III) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.115882-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO 610 (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385)) X DEBOSSAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2003.001.007881-7 - MARCELO CERQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM ORDEM SUCESSIVA COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.108832-0 - CELIO JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC, C/C OS DITAMES DO CODECON.. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.131823-3 - JEAN DOS SANTOS LEONEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC, ALÉM DA LEGISLAÇÃO JÁ MENCIONADA... (P.I) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.007549-5 (16712) - REI RIO EQUIPAMENTO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (R$ 88,34 - CONTA 0712-0). (P III) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.015272-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) ESPOLIO DE BEATA VETTORI) X JANINE VETTORI (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC, ALÉM DOS DISPOSITIVOS LEGAIS APLICAVEIS À ESPECIE, ... (P.I) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.119598-7 - LARA CARDOSO DE BARROS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X MATERSAN - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:FLS 461: AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.010415-6 - WILLISON CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE TODOS OS PEDIDOS CONTIDOS NAS TRES AÇÕES PROPOSTAS PELO AUTOR EM FACE DO RÉU, SENDO-LHE NEGADA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, ... (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.062606-9 - WILLISON CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE TODOS OS PEDIDOS CONTIDOS NAS TRES AÇÕES PROPOSTAS PELO AUTOR EM FACE DO RÉU, SENDO-LHE NEGADA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, ... (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.062662-8 - WILLISON CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE TODOS OS PEDIDOS CONTIDOS NAS TRES AÇÕES PROPOSTAS PELO AUTOR EM FACE DO RÉU, SENDO-LHE NEGADA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, ... (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.146788-3 - CLAYR ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CAPEMI PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:RECEBO A APELAÇÃ DE FLS 151/155, EIS QUE TEMPESTIVOS NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. [P/ I I I ] \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.128579-3 - UNBROKEN GAMES E LANCHES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR PERITO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO (FLS 160) EXPEÇA-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM 5 DIAS. APÓS, AO SR PERITO. [P/ I V ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.137569-6 - RUTH LEA SOLON FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) DE ORDEM: AO RÉU PARA INFORMAR O Nº DA CONTA ONDE FOI DEPOSITADA A QUANTIA PENHORADA PARA QUE SEJA DESCONSTITUÍDA A CONSTRIÇÃO (FLS. 227). (P III) \r\n\r\nProc. 2004.001.143486-3 - LIDIA TERESINHA QUERINO DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor sobre fls. 196/197. P IV \r\n\r\nProc. 2006.001.155878-7 - CREUZA BEZERRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO O DIA 11/04/2007, ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. P II \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1990.001.069293-3 (13094) - GENICE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.090661-1 - MARIA DE FATIMA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. (P III) \r\n\r\nProc. 2004.001.112137-0 - NILTON CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:... DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nId: 87409"
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                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.033957-0 - CLARICE DE ARAUJO BRACA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Despacho:FLS. 226 - 1) RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO, CONFORME REQUERIDO 2) AO AUTOR SOBRE O BLOQUEIO ON LINE REALIZADO, CONFORME FLS. 220/221, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.006324-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X VICENTE PAULO DE SOUSA BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.102342-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE HORACIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.132526-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEONARDO BORGES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.155149-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO FERREIRA BRITO BUZELIN Decisão:30 - CONSIDERANDO A RETIFICAÇÃO DO ENDEREÇO DA RÉ (FLS 30), DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA BARRA DA TIJUCA. I-SE. E31 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129314-7 - OLIVIO CAVICHIOLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRI SOBROSA DE MELO (SP-103949)) X PAULO MEDEIROS GOUVEIA Despacho:FLS. 17 - NADA A PROVER, EIS QUE ESTE JUÍZO NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA SUA APRECIAÇÃO. DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. E29 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.041266-6 - CONDOMINIO VILA BOM PASTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X ESPOLIO DE MARIO ALVES SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) Despacho:FLS. 338 - DEFIRO. PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO INDIRETA DO BEM PENHORADO. A43 \r\n\r\nProc. 2002.001.138434-0 - RAFAEL FELIPE BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Despacho:258 - DEFIRO. EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA HABILITAÇÃO. F17 \r\n\r\nProc. 2003.001.090310-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE JOAO DALE (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ROBERTO DA SILVA MONAYAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596) Despacho:334 - AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 332 (R$ 22.000,00), DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO INTEGRAL AO DÉBITO COM O SEU LEVANTAMENTO. A43 \r\n\r\nProc. 2005.001.011444-9 - FRANCSICA CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:FLS. 133 V - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, INTIMANDO-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.145893-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DAS AGUAS FERREAS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477)) X JOANA IZABEL BARBOZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Decisão:96 - RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS TEMPESTIVOS E REJEITO-OS, TENDO EM VISTA INEXISTIR QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART 535 DO CPC. B45 \r\n\r\nProc. 2006.001.094065-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO JOAQUIM NABUCO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LUCIA GRACA TRUPPEL PEREIRA DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE (RJ-085635), Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:39 - NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS 37. INTIMEM-SE. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. C45 \r\n\r\nProc. 2006.001.164896-0 - DANILO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X AVS SEGURADORA S/A Despacho:21 - DEFIRO AO AUTOR, POR ORA, OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA CÓPIA DA INICIAL. APÓS, CLS PARA DESIGNAÇÃO DE A.C. DO ART 277 DO CPC. D26 \r\n\r\nProc. 2006.001.167110-6 - NELCI FARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:17 - Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômica, no prazo de 10 dias através de documentos hábeis pa ra tal, inclusive cópia das 02 últimas declarações de IRPF, ou de sua isenção, sob pena de indeferimento. E25\r\n\r\nProc. 2006.001.167115-5 - LUIZ CARLOS LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômica, no prazo de 10 dias através de documentos hábeis para tal, inclusive cópia das 02 últimas declarações de IRPF, ou de sua isenção, sob pena de indeferimento. C25 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.016339-0 - RONALDO MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:340 - AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO. B7 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.135164-8 - CELUTA LOPES CANCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)), Habilitado: ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA, Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234)) X WILLIAM RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Despacho:FLS. 380 - AOS RÉUS/EXECUTADOS SOBRE ESCLARECIMENTOS DE FLS. 380. \r\n\r\nProc. 1999.001.106306-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X NILZA G F BAPTISTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Despacho:292 - AO AUTOR SOBRE FLS 291 (F/V). A33 \r\n\r\nProc. 2000.001.046582-0 - MARIA TERESA DA COSTA SONTONI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO MARCONDES FONSECA (RJ-118499), Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X DANIEL ELIE ELBAUM (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-100999) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.032474-0 (19479) - ROBERTO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X EDSON SEBASTIAO MEGA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-112987A) Despacho:682 - AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIOS DE FLS 682/683. C47 \r\n\r\nProc. 2000.001.023186-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VITOR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VIANA DA SILVA (RJ-078931)) X ALEXANDRE MESQUITA MAURNO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145) Despacho:168 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR DEZ DIAS, SALIENTANDO QUE O DESCUMPRIMENTO DO MESMO ACARRETARÁ A IMEDIATA BUSCA E APREENSÃO. A42 \r\n\r\nProc. 2005.001.013185-0 - FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO (SP-132540)) X TECPRESS SERVICES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.033962-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ANNA MARIA AZEVEDO DE LIMA E SILVA Despacho:53 - VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, APÓS, CLS SOBRE FLS 53. D38 \r\n\r\nProc. 2006.001.107005-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SERGIO MAURICIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306) Despacho:55 - AO EXECUTADO SOBRE FLS 55. E39 \r\n\r\nProc. 2006.001.135827-0 - LAG DIVISORIAS E OBRAS LTDA X BRATAFORTES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596) Despacho:19 - CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O DÉBITO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.043578-7 (16617) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIDIA MARIA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183) Despacho:552 - DESIGNEM AS DATAS PARA AS PRAÇAS. INVIÁVEL A ANÁLISE DA ALEGAÇÃO DA EXECUTADA QUANTO À PRÁTICA DE ANATOCISCMO. U9 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082820-5 - DARCY RAMOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 54,DESIGNO AC(ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 26/02/07 ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE.C12 Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.167634-7 - ARNS MACHARET DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA Decisão:22 - DEFIRO JG AO AUTOR. CITE-SE. E8 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.032652-8 (19483) - GELSON DIAS SIMOES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA SCHMITT (RJ-085631), Dr(a). JOAO BATISTA PERDIGAO (RJ-041248), Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). RENATA PEREIRA LOBO E SILVA (RJ-110047)) X JOSE MARCONI DE PIO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)), Interessado: ROBERTO SCHULMANN, Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:697 - 1) EXPEÇA-SE CERTIDÃO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 681. 2) QUANTO AO AI INTERPOSTO, AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. 3) OFICIE-SE EM RESPOSTA À SOLICITAÇÃO DE FLS 694. \r\n\r\nProc. 1997.001.054236-7 - JACIARA MARIA DE CARVALHO BAHIA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X ANTONIO JACOB (Adv(s). Dr(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES (RJ-035656) Despacho:FLS. 236 - VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, CONCLUSOS SOBRE FLS. 236 \r\n\r\nProc. 1998.001.195042-0 - HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HAYDÈE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X GERALDO BEZERRA DE MENEZES Decisão:51 - 1) DECRETO A REVELIA DO RÉU, DIANTE DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS 49. 2) NÃO OBSTANTE, ESPECIFIQUE O AUTOR AS PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 3) INFORME, OUTROSSIM, SE FOI MOVIDA AÇÃO EM FACE DE SUA EX-EMPREGADORA. C11 \r\n\r\nProc. 2001.001.077631-0 - ELIANE BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS,PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:351 - RECEBO OS EMBARGOS DE FLS 344/347 E 348/349, POIS TEMPESTIVOS. NO MÉRITO DOU-LHES PROVIMENTO PARA DEFERIR A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA, NOMEADO COMO PERITA A DRA. DENISE MORAES RIVERA (TEL 2438.8938 E 8123-8606), A QUAL DEVERÁ SER INTIMADA PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, ESCLARECENDO QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DE JG. FACULTO ÀS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS. NO QUE TANGE AO PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, ENTENDO DESNECESSÁRIA TAL INVERSÃO...... TRAGAM OS RÉUS OS DOCUMENTOS ORIGINAIS ....... NO PRAZO DE DEZ DIAS...... POR FIM, RECONSIDERO O DEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL ........ (ÍNTEGRA NOS AUTOS) A8 \r\n\r\nProc. 2002.001.152222-0 - MARIO JORGE SIMOES JOHN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CARTAO UNIBANCO VISA VARIG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:195 - AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO. A16 \r\n\r\nProc. 2003.001.089377-0 - WALLACE SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA SALAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). PATRICIA GODOY DE OLIVEIRA (SP-154287) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme requerido, tudo conforme informação anexa.Lavre o cartório o competente termo de penhora.Após, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.148901-1 - ETTORE CARLOS BRANDAO ZUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BBVA BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:1084 - CIÊNCIA ÀS PARTES. CUMPRA-SE FLS 1022. D46 \r\n\r\nProc. 2005.001.131787-3 - ORLANDO PAES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 146 - AO RÉU PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 78 NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. A18 \r\n\r\nProc. 2006.001.002687-3 - CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X CLAUDIO CEZAR MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:550 - RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 550/554, PORQUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, JULGO-OS IMPROCEDENTES, UMA VEZ QUE NÃO HÁ PREMISSA EQUIVOCADA A SANAR. A INFORMAÇÃO PRETENDIDA PODE SER OBTIDA JUNTO A REGISTRO DA SOCIEDADE, ESSE DE CARÁTER PÚBLICO. 2) FLS 512/513: AOS AGRAVADOS. 3) MANTENHO A DECISÃO DE FLS 510, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. F8 \r\n\r\nProc. 2006.001.120249-0 - ARLINDA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO FERROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:Indefiro a denunciação da lide requerida pela segunda ré, tendo em vista o disposto no art. 101, II, do CPC.Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal e pericial, necessária na hipótese dos autos, nomeando como perito do juízo o Dr.Cristine Garcia Couto Ferreira, tels 9629.2829; 2648.0541. Intime-se-o para apresentação de sua proposta de honorários, ciente de que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça.A A.I.J. será designada oportunamente, caso necessária. Intimem-se. F27 \r\n\r\nProc. 2006.001.136751-9 - PINIA RUBIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Indefiro a produção da prova oral requerida, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada exclusivamente por documentos, por analogia ao disposto no artigo 400, II, do CPC. Dessa forma, defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária, em igual prazo. Após, devidamente certificado, voltem conclusos para sentença. C27 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.058906-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NS E A NUCLEO DE SOL E ALT PROFASS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANK KASAI (SP-170052), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324) Despacho:297 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. F35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.092857-6 (11725) - DIVA BARTHOLOMEU (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X JOAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038), Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985), Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295) Despacho:FLS. 117 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. A13 \r\n\r\nProc. 2003.001.142074-6 - ALADDIN KNOWLEDGE SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONIO (SP-139859), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ALADDIN KNOWLEDGE SYSTEMS BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO NOGUEIRA (RJ-111744), Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252), Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673) Decisão:....... DEFIRO ÀS RÉS APENAS A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL ......... INDEFIRO OUTROSSIM, A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL ........ INDEFIRO A EXIBIÇÃO DAS NOTAS FISCAIS-FATURAS ORIGINAIS ........ POR FIM, INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A SRF ....... FIXO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, RESSALVADA A NECESSIDADE DE PRAZO MAIOR. EM SENDO APRESENTADO NOVOS DOCUMENTOS, DÊ-SE VISTA À PARTE CONTRÁRIA, EM IGUAL PRAZO, NOS TERMOS DO ART 398 DO CPC. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) D47 \r\n\r\nProc. 2005.001.140165-3 - AMARINO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA (RJ-012284)) X OMINT ASSISTENCIAL SERVICOS DE SAUDE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:559/V - 1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO RESULTADO DO A.I. INTERPOSTO ....... 2) OUTROSSIM, REMETAM-SE OS AUTOS AO I. ÓRGÃO PARA, ENTENDENDO SE TRATAR DE CASO QUE ENSEJA SUA ATUAÇÃO, EM FACE DOS TERMOS DO ESTATUTO DO IDOSO, MANIFESTAR-SE SOBRE OS DEPOIMENTOS COLHIDOS E EXARAR SEU PARECER SE FOR O CASO. B1 \r\n\r\nProc. 2006.001.161553-0 - THOMAS ANDRE SAUER (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X ASSOCIAÇÃO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA COLÉGIO ISRAELITA BRASILEIRO A LIESSEN SCHOLEM ALIESSEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:399 - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, ACRESCENDO A ESTES QUE, QUANTO À ALEGAÇÃO DE SE TRATAR DE DECISÃO EXTRA PETITA, HOUVE ADITAMENTO À INICIAL, EM ESPECÍFICO NO ITEM 2.2 DE FLS 257. E2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166497-7 - JARDIM MARVAL DEPÓSITO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA (COCA-COLA) Despacho:42 - ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA ADUZIDO NA INICIAL, TENDO EM VISTA AS CUSTAS DE FLS 41. B20 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.140786-5 - ALCIMAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PROTEGE PROTECAO TRANSPORTES DE VALORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:Considerando-se todo o ocorrido na presente execução, a qual não alcançou até hoje sua efetividade, aplico multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 600, IV, do CPC, tendo em vista que os bens oferecidos à penhora (fls. 334/335) sequer alcançam 40% do \"quantum\" devido, conforme planilha de fl. 497. Defiro a intimação da executada para que efetive, no prazo de 30 dias, a inclusão do exeqüente em folha de pagamento, conforme requerido à fl. 527 - alínea \"c\", sob as penas da lei. No mais, manifeste-se o exeqüente sobre ofício de fl. 523. F5 \r\n\r\nProc. 2006.001.080442-0 - CLAUDIA MARIA ARRUDA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Despacho:95 - À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 96 (R$ 4.059,00), DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO COM O SEU LEVANTAMENTO, BEM COMO SOBRE O OFÍCIO DE FLS 98. D8 \r\n\r\nProc. 2006.001.107527-2 - ABNER SALUSTIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:66 - 1) Às partes sobre o ofício de fls 82. 2) Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização. A1 \r\n\r\nProc. 2006.001.116096-2 - MARCOS MEDICE COSTA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO Despacho:FLS 314: 1- AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. 2-CERTIFIQUE-SE QUANTO À APRESENTAÇÃO DE QUESITOS PELA 2 ª RÉ.3- ESCLAREÇA A 2ª RÉ O QUE PRETENDE PROVAR COM A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO, TENDO EM VISTA OS TERMOS DA INICIAL, ONDE O AUTOR INFORMA A NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DO BEM, DIVERSA DA JUSTIFICATIVA PARA A SUA EXPEDIÇÃO. (REPUBLICAÇÃO POR AUSÊNCIA DO PATRONO DO RÉU). FLS 318: ........ HEI POR BEM RETRATAR, PARCIALMENTE, A DECISÃO AGRAVADA PARA DEFERIR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, MAS TÃO SOMENTE PARA QUE O UNIBANCO, EX-EMPREGADOR DO AUTOR, INFORME SE NO PERÍODO DE 15/12/2005 A 25/02/2005 ESTE RECEBEU ALGUMA VERBA INDENIZATÓRIA DE DESLOCAMENTO DE TÁXI, BEM COMO PARA DETERMINAR QUE OS HONORÁRIOS PERICIAIS SEJAM DIVIDIDOS IGUALMENTE ENTRE O AUTOR E RÉU, JÁ QUE AQUELES TAMBÉM REQUEREU TAL PROVA, CONFORME CONSIGNADO NA ASSENTADA DE FLS 184/185. MANTENHO, NO MAIS, A DECISÃO AGRAVA, PELOS SEUS TERMOS. D28Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.166356-0 - WILLLIAM JACKS BORGES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:23 - CITE-SE. APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. E2 \r\n\r\nProc. 2006.001.166507-6 - PRISCILA CAETANO NERY VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:20 - DEFIRO JG À AUTORA. CITE-SE. COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. C24 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.008362-1 - ELIZABETH CRISTINA GODIN MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:266 - VENHA O DEPÓSITO COMPLEMENTAR EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA. B8 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.034753-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:207 - AO EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, CONSIDERANDO SEU EFETIVO CUMPRIMENTO. D16 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.166314-6 - HELIO CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Despacho:44 - COMPROVEM TODOS OS AUTORES A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, ATRAVÉS DE DOCUMENTOS HÁBEIS, INCLUSIVE DECLARAÇÃO DE I.R. OU DE SUA ISENÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JG. D27 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.066374-6 - MARIA DAS GRACAS BARAUNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:626 - À AUTORA EXEQUENTE SOBRE O PEDIDO DE FLS 626, NO PRAZO DE CINCO DIAS. B23 \r\n\r\nProc. 2003.001.110031-4 - MARIA POSSIDONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:304 - AO RÉU SOBRE O DESARQUIVAMENTO. D26 \r\n\r\nProc. 2006.001.026303-2 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A Decisão:FLS. 36 - 1)) DECRETO A REVELIA DA RÉ, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS EFEITOS. 2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DA RÉ, DEVENDO SER JUNTADA PROCURAÇÃO E ATOS CONSTITUTIVOS EM 05 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. 3) SEM PREJUÍZO, DIGA O AUTOR SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, TENDO EM VISTA FLS 35. D5 \r\n\r\nProc. 2006.001.164625-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S.A.) Decisão:Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade de justiça. ........ DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia em que o nome da autora permanecer inscrito após a intimação desta decisão. Cite-se e intimem-se. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) E5 \r\n\r\nId: 87410"
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RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Sentença:Julgo, por sentença, extinto o presente processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC, tendo em vista o abando da causa pela parte autora por mais de 30 dias, conforme já certificado nos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.140076-4 - IVONE RIBEIRO DO NASCIMENTO X ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a inexistência de óbices ao levantamento da referida quantia, já que o filho da autora faleceu na qualidade de solteiro e sem filhos, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial e defiro a expedição de alvará para que a requerente proceda ao levantamento das quantias depositadas nas contas vinculadas de PIS e FGTS de Antonio Ribeiro dos Santos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.038564-2 - A F F III PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:Assim sendo, por todo o exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida às fls. 108 para exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDO FORMULADOS PELA PARTE AUTORA, condenado o banco réu ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo, moderadamente, em R$ 5000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data da negativação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda o naco réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.122478-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X AROLDO DA SILVA BRAGA JUNIOR Ao interessado sobre o retorno da Carta Precatória juntada às fls 84/88. \r\n\r\nProc. 2005.001.101418-9 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X PAULO DE TARSO MAGALHAES GUERRA À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO DETRAN- RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.151815-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DUARTINA ALVES DE ALMEIDA Sentença:Face aos termos da petição de fls. 17, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Oficie-se ao SERASA como requerido. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.168294-3A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X WANDERLEY AZEVEDO LAGOAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Decisão:Expeça-se termo de penhora do valor de fls. 323. Após, intime-se a devedora , via DO.para apresentação de impugnação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.036438-7 (13833) - LUIZ ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X SABEMI SOCIEDADE DE APOSENTADORIA E BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor para esclarecer que quanto a proposta 302749-1, não há qualquer direito ao beneficio pleiteado, tendo em vista que o prazo mínimo de contribuição não foi completado e com a assinatura do termo de resilição, extinguiu-se o direito a qualquer beneficio, não merecendo acolhioda o pedido do autor nesse sentido no que se refere à proposta mencionada. No que se refere a proposta 1.204.404, defiro o pedido na forma do laudo pericial onde o participante poder´aoptar pelo resgate de 90% de sua reserva matemática de benefícios a conceder na forma de fls. 347 ou pela renda mensal vitalícia conforme fls. 344, tendo em vista ter sido cumprido o prazo de contribuição de 120 meses, além da devolução de 8 mensalidades corrigidas que foram pagas a mais pelo autor. No que se refere a proposta 7.585.857 só há direito ao resgate de 90% da reserva matemática de benefícios a conceder na forma de fls. 347, pois não foi cumprido o prazo de contribuição \r\n\r\nProc. 1997.001.104579-3 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B) Sentença:Processo n.º 97.001.104579-3Ação: Ordinária Autor: Braspetro Oil Services Company - Brasoil e outrosRéu: United States Fidelity and Guaranty Company e outrosSENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo informado pelas partes acostado às fls.5575/5580 dos autos da ação ordinária acima mencionada e julgo extinta o feito na forma do art. 269, III do CPC, com relação às seguradoras American Home Assurance Company e United States Fidelity and Guaranty Company, não influenciando o prosseguimento do feito com relação às empresas componentes do consórcio e as co-rés IVI e SV Engenharia. Anote-se em D.R.A a alteração do pólo passivo com a exclusão do pólo passivo das mencionadas seguradoras. Certificados quanto ao correto recolhimento de custas processuais e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquivem-se em relação às seguradoras acima mencionadas, ora excluídas do feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.110890-0 - ESPÓLIO DE NORMA SUELI FERRAZ CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Sentença:Julgo improcedente o pedido em relação a SPA Shipping Operadores Portuários Ltda e a agente marítima Oceanus, ficando prejudicada a denunciação da lide, não se caracterizando a responsabilidade pela seguradora denunciada. \r\n\r\nProc. 1999.001.107888-2 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X WELLINGTON DE SOUZA JÚLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os réus ao pagamento da quantia de R$ 43.110,00, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.150724-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE ALDEMIRA DE MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) Ao autor para retirar o termo de arresto. \r\n\r\nProc. 2005.001.056020-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS ARTES E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X SAMUEL DE CARVALHO MARTINS VENHAM AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.088067-5 - SHEILA MARCELA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo informado pelas partes acostado às fls. 134/136 dos autos da ação acima mencionada e julgo extinta o feito na forma do art. 269, III do CPC. Tendo em vista que foi certificado às fls. 137 o correto recolhimento de custas processuais e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120889-0 - CONDOMINIO EDIFICIO TERRACAS URUGUAI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR DE ABREU VOUGHINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte credora sobre a proposta de acordo contida às fls. 79/80. Após, analisarei os requerimentos de fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2006.001.029739-0 - SANDRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de 18,89 salários mínimos correspondentes ao montante de R$ 6.611,84, corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da presente data até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. PRI. (vide íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.050198-8 - ALBERT MARCOS DA SILVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 40 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.053796-0 - ASSOCIACAO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X ZELMA FREIRE DE MACEDO Sentença:Processo n.º 2006.001.796-0Ação: cobrançaParte Autora: Associação dos Mecânicos de Vôo da Varig Parte Ré: Zelma Freire de Macedo S E N T E N Ç A JULGO, por sentença, EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC, tendo em vista o acordo firmado pelas partes em audiência de conciliação às fls.142. Assim sendo, homologo o acordo entabulado entre as partes, a fim de que o mesmo produza seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se no arquivo provisório, pelo prazo estipulado no acordo, o cumprimento integral do mesmo, a ser informado pela parte ré, a fim de que se proceda a devida baixa no processo junto ao distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.054408-2 - JOSE LUIZ ROMANO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia de R$ 2.695,89, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.080281-2 - LUIZ ANTONIO DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado, para condenar a empresa Ré ao pagamento referente à complementação do seguro, no valor corresponde a 28,77 (vinte e oito vírgula setenta e sete) salários mínimos vigentes à época do primeiro pagamento. Esta quantia deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios deverão ser compensados, na forma do art. 21 do CPC, observada a Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.104315-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X PAULO CESAR DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face aos termos da petição de fls. 84, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, pela perda superveniente do objeto. Intime-se o autor para complementar o pagamento das custas como certificado às fls. 74/75. Após o recolhimento, certifique-se quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.108088-7 - CONDOMINIO EDIFICIO CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X ROSANE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescido de multa convencional de 10% até a vigência do novo código civil. Após, a multa é de 2%. O débito deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados a partir do primeiro vencimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.120862-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X JOSE THADEU FELICE E OUTROS Sentença:Processo nº 2006.001.120.862-4Ação: CobrançaAutor: Condomínio Residencial Garden Park CRéu: José Thadeu Felice; Sandra Regina Lomas Felice; Marcus Vinicius de Almeida Pereira; Alexandra de Souza Rocha Pereira; Achiles Francisco Lucchese; Adriene Passos de Souza LuccheseS E N T E N Ç AHOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação manifestada pela parte autora em relação aos 3º, 4º, 5º, 6º e 7º réus, consoante os termos da petição de fls. 84/85, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC, e, por via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame de mérito. Recolham-se os mandados de citação expedidos. Retire-se de pauta a audiência designada para o dia 26/01/2007. Renove-se a diligência de citação dos 1º e 2º réus, tal como requerido às 84/85. \r\n\r\nProc. 2006.001.130524-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO MASCARIN Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVELProcesso n.º 2006.001.130524-1Ação: Cobrança Autor: Sociedade Brasiliense de Belas Letras e Ciências - Colégio Santo Antônio Maria ZaccariaRéu: Paulo Roberto Mascarin S E N T E N Ç A HOMOLOGO por sentença a proposta de acordo informada pelo réu às fls.42 e 42 verso e aceito pela autora às fls. 44 e julgo extinta a presente ação na forma do art. 269, III do CPC. Cabe salientar que a ausência de representação pela ré, conforme certificado às fls. 29, não inibe a homologação do acordo, já que não comprovado nos autos a incapacidade civil do devedor. Recolha-se a diferença da taxa judiciária conforme certidão de fls. 29. Aguarde-se em cartório o cumprimento integral do acordo. Informado o cumprimento da obrigação e certificado o cumprimento do valor certificado às fls. 29, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138603-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JORGE SELLES DEL RIO E OUTRO Sentença:Face aos termos da petição de fls. 43, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC pela perda superveniente do interesse de agir. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.167241-0 - EVA CIRQUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.011457-5 - LUCIA PASSOS ASSAD (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X THE GM CARD BANK BOSTON VISA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.129800-8 - ANA MARIA LOPES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDROMEDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981) Decisão:Declaro saneado o feito ... Defiro a produção de prova documental suplementar em 10 dias. Defiro a produção de prova oral. Designo A.I.J. para o dia 08/03/2007, às 15 horas. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.151274-2 - CINEIDE PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MAXIMA FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) AO RÉU SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2003.001.054092-6 - SONIA MARIA GOMES DA SLVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VOLKSWAGEN CONSORCIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ante a insuficiência do depósito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 269, I do CPC. Condeno a autora nas custas e honorários de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.006955-3 - TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMALA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X SATURNINO VILLAR ARMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Decisão:Recebo o agravo retido. À parte agravada. \r\n\r\nProc. 2002.001.137627-5 - CENTRO DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.001.013741-0 - FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A- VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, observada a concessão da gratuidade de justiça na forma da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.021666-9 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) BANCO ABN AMRO REAL E OUTROS Sentença:Sendo assim, e diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para, tão somente, excluir a capitalização dos juros do saldo devedor, a ser apurada em sede de procedimento de liquidação de sentença, não havendo que se falar em revisão das cláusulas acordadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.043946-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190) Decisão: Chamo o feito à ordem. Verifica esta Magistrada que não há conexão entre a presente ação e os autos em apenso nº 2005.001043691-0, sendo distintas as partes, o pedido e a causa de pedir. ... Nesse passo, desapensem-se os presentes autos. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo 3º réu ... Declaro saneado o feito ... Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 dias. Defiro a produção de prova oral. Designo A.I.J. para o dia 08/03/2007, às 16.00 horas. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046706-3 - LEONIDIA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PLASTINO (RJ-122586)) X PRESTADORA BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:...julgo procedentes em parte o pedido da ação... \r\n\r\nProc. 2006.001.074916-0 - REYNALDO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Do exposto, julgo improcedente o pedido já que a cláusula discutida não trata de limitação de tempo de internação e sim de limitação do tempo de internação com cobertura total, sendo válida a cobrança de franquia. Condeno a autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50 já que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça que ora defiro, em razão dos documentos acostados às fls. 25/26. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.121725-0 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X TIZULIN COMERCIO E SERVICOS LTDA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel situado na Rua Lauro Muller, nº 116, DQ 06, 4º pavimento do Rio Sul Shopping Center - Botafogo, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.123038-1 - MARIA ANUNCIACAO DOS SANTOS VELA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X ELLFI FENSKE (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial, decretando a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes, bem como o despejo do imóvel situado na Rua Voluntário da Pátria, 389/826, Botafogo , nesta cidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.056968-9 - ESPOLIO DE MARGOT BAUM JANSEN FERREIRA, ESPOLIO DE JUSTO DE ALMEIDA JUSTEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)), Inventariante: GUIZELA BAUM) X MARIA HELENA GAZZETTA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, deixando de decretar o despejo do imóvel, já que o mesmo foi desocupado, conforme fls 101/102. Condeno a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos, conforme cálculos do contador homologados às fls. 136/137, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.102801-0 - ASSOCIACAO RECREATIVA DOS PORTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MON TEIRO VINCLER (RJ-089324)) X GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TUJUCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Decisão:Tendo em vista as alegações da parte autora, sobretudo quanto ao desconhecimento da cópia do contrato juntada aos autos intempestivamente pela ré, REVOGO as decisões de fls. 183 e 191 e determino a continuação da contagem do prazo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054668-4 - ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR X JOSE HEITOR ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.048067-5 - FERNANDO DIAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X MARINA CONCEICAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Sentença:...Por tudo o que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, para DECRETAR O DESPEJO DO RÉU, fixando prazo de 15 dias para desocupação voluntária do imóvel descrito na inicial, bem como, CONDENAR o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos, a partir de Maio de 2005, taxas condominiais e IPTU a partir de Fevereiro de 2006, devidamente corrigidos a contar de cada vencimento e acrescidos de juros de 1 % ao mês a partir da citaçãoCondeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais, além de honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do total da condenação.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. (vide íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.065514-1 - JULIO CESAR DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X JAQUELINE REBELO PINTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Do exposto, decido pela extinção do processo com resolução de mérito, julgando PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor, declarando rescindida a locação e determinando, em conseqüência, o despejo, assinalando o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei nº 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo. Condeno ainda a Ré ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), conforme art. 20, parágrafo 4, do CPC, e nas custas processuais,observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50, tendo em vista que a ré é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme decisão de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.073035-7 - JAYME LEO URYN (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X SHARE COMUNICACAO LTDA E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, o acordo de fls. 52/53 para que produza seus efeitos legais e jurídicos, na forma do artigo 269, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.091576-0 - ANGELA LUCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X FREDERICKA BARBEITO VOTO RAUPP), Fiador: PAULO JOSE VIANA VOTO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639) Sentença:Do exposto, acolho a preliminar de litispendência e extingo o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 301, parágrafo 1º do CPC e art. 267, V do mencionado diploma legal. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.147019-6 - MANUEL BARCIA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X ESPOLIO DE GASTONE SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Decisão:Isto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade manifestada. Prossiga-se com a execução.Em tempo: CHAMO O FEITO A ORDEM para evitar futura alegação de nulidade e determinar que seja republicada a decisão de fls. 313, sendo que deverá ser intimada a empresa MS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, devendo o cartório incluir seus dados no sistema informatizado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141019-8 - JOAO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA DE REZENDE), Inventariante: MARIA DONZILIA PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Sentença:...Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS, determinando o levantamento do gravame (penhora) existente sobre o bem. Informo que o acolhimento dos presentes não importa na extinção da execução, a qual poderá prosseguir por outros métodos. Condeno a embargada no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. Junte cópia da presente sentença nos autos da execução. PRI. (vide íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.033602-3 - TRANSNATIONAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AV RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Sentença:Isto posto, rejeito os embargos de devedor, eis que comprovado que os valores cobrados pelo credor atendem ao disposto na sentença de fls. 94/95, devendo prosseguir a execução com a avaliação do bem penhorado. Condeno o embargante em custas e honorários advocatícios, no valor de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.066926-7 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186)) X PAULO MAURICIO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Sentença: Por conseguinte, julgo procedentes os embargos, fixando o valor da execução em R$ 18.139,87, apurado em 11/08/2006, equivalente a 11.302,80 Ufir's. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.159452-5 - ZÉLIA SALVADOR THOMÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X SEBE ENGENHARIA LTDA Decisão:1- Publique-se fls. 02. Fls. 02 \"Distribua-se por depedência. Indefiro o pedido de desbloqueio eis que a conta bloqueada é de THOMÉ MIguel\", não sendo comprovado que a requerente é co-titular da conta bloqueada.2- Adeque-se o valor dado à causa ...3- Desentranhe-se a petição de fls.1216/1217 ... \r\n\r\nProc. 2006.001.164329-9 - ROSITA CARVALHO RAYOL (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666)) X OTTO SIEMS SCHUBACK (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. Com a juntada, voltem conclusos, inclusive para a análise da petição de emenda à inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.134169-9 - OTTO SIEMS SCHUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913), Dr(a). FLÁVIO FIGUEIREDO RIBEIRO (ES-011253)) X DELMO ERNESTO MORANI (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1998.001.006421-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A., (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PICINNI Fls. 103: 1) Anote-se, onde couber, o novo patrocínio, inclusive para fins de publicação no DOERJ.2) Defiro vista por cinco dias, devendo ser atendida a exigência indicada na certidão de fls. 165 (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1998.001.160218-0 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS Despacho:Ao exequente sobre o ofício de fls.145/147 e certidão de fls.148. \r\n\r\nProc. 2000.001.045218-6 - WALMER JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X JACY BITTENCOURT DE MACEDO Sentença:Processo nº: 2000.001.045218-6Ação: Execução de Título ExtrajudicialParte Autora: Walmar Jorge Machado Parte Ré: Jacy Bittencourt de Macedo SENTENÇATendo em vista os termos da petição de fls. 38, interposta pelo exeqüente, o presente feito perdeu o objeto. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente ação, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267,VI do Código de Processo Civil. Em face da certidão de fls. 39, lavrada pelo laborioso cartório, quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2006.MÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2003.001.125282-5 - TRANSCIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) AO CREDOR SOBRE OFÍCIOS. APÓS, COMPLEMENTE AS CUSTAS (R$ 12,24) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.032902-1 (16236) - SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X THOME MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Decisão:Expeça-se termo de penhora do valor transferido ao Banco do Brasil, conta judicial. Após, intime-se por DO, o executado, a apresentar impugnação . \r\n\r\nProc. 1995.001.097859-1 (18479) - GIRL'S VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X CIC VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Decisão:Fls. 445/448 e 468: diante da certidão cartorária de fls. 460v, defiro a expedição dos mandados de pagamento conforme requerido.Fls. 441: defiro o levantamento requerido, devendo a parte ré comprovar o pagamento das custas/taxa devidas no prazo máximo de cinco dias após tal levantamento, sob às penas da lei. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 1996.001.105824-4 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS PRISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X NILBERT FERNANDES DE AGUIAR Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 1996.001.108013-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: (OAB/RJ 128.728) WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Isto posto, mantenho a competência desse Juízo, devendo o feito prosseguir normalmente.Intimem-se todos, dê vista ao Ministério Público para fins de eventual interposição de recurso.Após o decurso do prazo, voltem conclusos para análise dos demais requerimentos (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.001.034594-1 - LUIS TOMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Informe o autor se o que pretende é penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2000.001.042010-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RAFAEL LEMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA LEITE MACHADO (RJ-096386), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu ao pagamento de R$ 19.962,39 (dezenove mil, novecentos e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos), referente aos valores das cotas condominiais em atraso, especificadas na planilha de fls. 295, já com a incidência dos juros de mora, multa contratual e atualização monetária. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das cotas vincendas e das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito apurado. \r\n\r\nProc. 2001.001.012883-0 - FRANCISCO TOLEDO SALADINI (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734)) X MECANICA ARMANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) Despacho:Ao contador judicial, desde que recolhidas as custas certificadas às fls. 590. \r\n\r\nProc. 2001.001.077228-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DIAMANTINA II (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO (RJ-110653)) X ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:1- Certifique o cartório .... 2- Traga o credor planilha do valor atualizado do débito excluindo o valor de 10% referente à execução em razão da Lei 11.232/05, devendo ainda recolher a diferença de taxa judiciária conforme certidão de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2001.001.077513-5 - CESD CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ABREU (RJ-115573)) X MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS D DE MELLO (SP-180397) Decisão:Fls. 284/285: acolho a promoção ministerial de fls. 288v e defiro os requerimentos, devendo a parte autora providenciar o recolhimento das custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.007649-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA FERNANDES LEAL Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 203/204 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, II, do CPC. Intime-se o sucumbente para pagamento das custas devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.035991-0 - ROSANA MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ISOLETA FONSECA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS (RJ-128531), Dr(a). HUMBERTO JULIANO FILHO (RJ-035972), Dr(a). DENISE BUENO VECCHI (RJ-054963) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo de fls. 284/285 para que surta seus efeitos legais e jurídicos, na forma do artigo 794, II, do CPC. Intime-se o sucumbente para recolhimento das custas como certificado às fls. 287. Após, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.001.146855-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FREDERICO GANEM FILHO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS 99 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.051152-0 - JOSE PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X CLUB DE RAGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740) Sentença:Por todo o exposto, decido pela extinção do processo com resolução de mérito, julgando PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelos autores, determinando a exibição dos documentos relativos ao balanço patrimonial de 2005, pelo prazo de 20 dias, na sede do Clube Réu, em 48 hs., sob pena de multa-diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem o prejuízo de eventual mandado de busca e apreensão para caso de descumprimento. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme art. 20, parágrafo 4, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142605-6 - PAULO AFONSO RICARDO BONONI BELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X APVAR ASSO CIACAO DE PILOTOS DA VARIG (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Despacho:Revogo o despaccho de fls. 16, verso, eis que a gratuidade já foi deferida ao autor às fls. 02.Cite-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.038824-0 - VIACAO ITAPEMIRIM S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)), EDUARDO LEANDRO MARQUES), JOAO GUILHERME SOUZA DA SILVA), GABRIELA CABRAL DE OLIVEIRA), ALVARO CABRAL DE OLIVEIRA), EDUARDA CABRAL DE OLIVEIRA), LUCAS DO NASCIMENTO MONTEIRO), LEONARDO DO NASCIMENTO MONTEIRO, Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244) Atenda a parte autora ao douto MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.061942-9 - LUIS FELIPE BOLELI FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X MARCELO RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697) Decisão: Ao autor sobre o acrescido às fls. 267/271... Após, ao MP ... retiro o feito de pauta ... Retornando os autos do MP, voltem conclusos para saneamento. . \r\n\r\nProc. 2006.001.166308-0 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ACSP SCPC Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166328-6 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.060415-9 (16809) - CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X METALIC ENG DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA EOUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO G. SIMOES NETO (RJ-037572), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1998.001.137298-8 - ISA MARIA MOGGI MIGUEZ DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes em parte os pedidos formulados pelos autores para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de quantia hoje equivalente a 100 salários mínimos para cada autor, que deverá ser devidamente corrigido com juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação. Condeno as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 65.100,00, a ser corrigido com juros de 1% ao mês e correção monetária, a partir de março de 1988, quando ocorreu o desabamento do Edifício Palace II. Julgo improcedente o pedido de suspensão do pagamento das parcelas vincendas decorrentes do contrato de promessa de compra e venda celebrado entre a 1ª autora e a 1ª ré. Condeno as rés ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor ad condenação. \r\n\r\nProc. 1998.001.144330-2 - JOSIER MARQUES VILAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.168262-1 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X DURVAL SANTOS DA SILVA E OUTRO AS PARTES (sobre o Laudo) (Mandado de pagamento entregue ao funcionário do Banco do Brasil, através da guia n.119/06 , o qual ficará disponível 24 horas após o registro, tendo o Banco do Brasil 48 horas para cumprimento.) \r\n\r\nProc. 2000.001.103003-2 - ROTERDAN FELICIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Decisão:Digam as partes se desejam a produção da prova testemunhal anteriormente requerida, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2001.001.068210-8 - SARA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FAZENI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAISSA FURTADO GATTO (RJ-126725) Ao interessado sobre o retorno da Carta Precatória juntada às fls 201/214. \r\n\r\nProc. 2001.001.092801-8 - MARIETA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Recolha o sucumbente as custas apontadas pelo Sr. Contador, às fls. 530. \r\n\r\nProc. 2002.001.070404-0 - VERA LUCIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X BANCO GENERAL MOTORS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Comprove a ré o pagamento dos honorários periciais no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2002.001.139897-0 - MARIA LUCIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a solução do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.068036-0 - ANDRE LUIZ FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2003.001.069988-5 - GISELE CRISTINA DILSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X LOJAS DAIKIRI (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438) Decisão:Ao contador para verificar o valor do débito e as custas que devem ser recolhidas pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.077440-8 - THEREZINHA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIACAO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Intime-se o Dr. Perito para que relalize a perícia indireta. \r\n\r\nProc. 2003.001.108475-8 - ELIZABETH CHRISTINA AVILA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X HANS AUTOMOVEIS S/A AZURRA PARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 reais para cada réu. Após o cumprimento da obrigação pelo sucumbente, na forma do art. 475-J do CPC, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. (vide íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.143637-9 - CLARICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X SUL AMERICA COMPANHIA NA CIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Sentença:...Por tudo que foi adiante exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação a 2ª ré. CONDENO, o autor, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado a 2ª ré, que fixo em R$ 1.500,00. JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial para condenar o 1º e 3º réu, solidariamente ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00, a título de danos morais, devidamente corrigidos a partir da publicação da presente, acrescido de juros legais de 1% ao mês desde o evento danoso, bem como, no pagamento de danos emergentes e lucros cessantes a serem apurados em posterior liquidação de sentença. CONDENO, o 1º e 3º réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro na quantia equivalente a 10% do valor da causa, para cada um. Após o cumprimento da obrigação, com a observância pelo vencido, do disposto no artigo 475-J do CPC, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. (vide íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.032488-2 - LEONARDO DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X GRUPO BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo informado pelas partes acostado às fls. 166/167 dos autos da ação acima mencionada e julgo extinta o feito na forma do art. 269, III do CPC. Tendo em vista que foi certificado às fls. 170 o correto recolhimento de custas processuais e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.153133-0 - ROBERTO CARLOS DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELESP CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027410-8 - LILIAN DAS GRACAS MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido do autor, condenando a parte ré ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.030504-0 - EDNALDO PESSOA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Assim sendo, por todo o exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida às fls. 56, para exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDO FORMULADOS PELA PARTE AUTORA, condenado o banco réu ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo, moderadamente, em R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária, desde a data da negativação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda o banco réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.060971-4 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à indenização por danos morais e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO em relação à indenização por danos materiais, para condenar o réu a restituir a quantia de R$ 1.990,00, valor esse que deverá ser devidamente corrigido a partir do evento danoso, bem como acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da mesma data. Condeno a empresa ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o cumprimento da obrigação, com a observância, pelos vencidos, do disposto no art. 475-J do CPC, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. (vide íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.066659-0 - MARIA JOSE LAIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE AMELIA CARNEIRO DA ROCHA SOARES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERNANDES RODRIGUES CARDOTE (RJ-139688), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.108698-1 - LEANDRO DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X ATL TELECOM LESTE S A Sentença:Assim sendo, por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, condenado a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da causa, devendo ser observado o art. 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor às fls. 16.. \r\n\r\nProc. 2006.001.115505-0 - MARIA CLAUDIA PEREIRA CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO Sentença:Assim sendo, por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenado a parte ré, solidariamente, ao pagamento, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia que deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da data da inscrição indevida do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito. Declaro inexistente o débito imputado pelas rés à autora, rescindindo o contrato de assinatura de revista editada pela 2ª ré, tornando definitiva a tutela concedida às fls. 29/29 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.118009-2 - EDMILSON JOSE PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Decisão:Convolo o rito em sumário. Oficie-se ao distribuidor. Anote-se onde couber. Troque-se a capa.Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/03/2007, às 15 horas.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127806-7 - CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X SERASA S A Sentença:Do exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios na ordem de 10%, devendo ser observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.164684-7 - LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1-Ao autor para recolhimento das custas e fornecimento de cópias para contrafé.2- Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível ... \r\n\r\nProc. 2006.001.165288-4 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.166396-1 - PAOLO FRANCYTH SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Traga o autor cópia da declaração de renda eis que a declaração de fls. 20 informa a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2006.001.166936-7 - MIRA RIO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 12/03/2007, às 15.20 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.155265-7 - DALMO EDUARDO FAGUNDES PAIVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Sentença:Face aos termos da petição retro, reconsidero a decisão de fls. 77/78 que determinou o declínio de competência para uma das varas federais da 2ª Região e HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. Nestes termos, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.037352-0 - PATRICIA LAZERA DE CASTELLA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por tratar-se de medida de caráter satisfativo, declarando, ainda, a ineficácia da liminar anteriormente deferida. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.022173-7 - PAULO CESAR ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO pelo autor em relação ao primeiro réu (Banco Mercantil de São Paulo SA). JULGO EXTINTO O FEITO, em relação ao segundo e terceiro réus, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por falta de condição para o regular exercício do direito de ação, diga-se interesse-adequação. Condeno o autor no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.028904-5 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCO ANTONIO DA SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.148182-2 - ARMINDO DA SILVA SANT ANNA BASTOS RUAS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA ALONSO SOBRAL (RJ-098610)) X INTERTORING AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641) Decisão:Homologo os honorários propostos às fls.98, no valor de R$ 1.600,00, devendo cada parte arcar com a metade do valor. Cada parte poderá depositar o valor que lhe cabe em duas parcelas. Defiro o prazo de 10 dias para o primeiro depósito Após, depositada a 2ª parcela,ao Dr. Perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.043685-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Sentença:... Nestes termos, em relação ao 2º e 3º réus, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, por falta de condição para o regular exercício do direito de ação. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS pelo autor em relação ao primeiro réu. Finalmente, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pelo 1º réu em face do condomínio. Condeno, ainda, o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor da causa. PRI. (vide íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.043691-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) Despacho:Aguarde-se o fornecimento do CPF do 3º réu. Expeça-se ofício para a SRF para informar o endereço do 3º réu após o fornecimento de seus dados. \r\n\r\nProc. 2005.001.071111-7 - VANIA REGINA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre manifestação do Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2005.001.117691-8 - JORCELINA MORAES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:... Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora. Condeno a autora, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. PRI. (vide íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.136011-0 - IVONE MARIA MOURE SELVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X AZZURRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em face de FIAT AUTOMÓVEIS S/A. Em relação a primeira ré, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS para condenar a Azurra Veículos Ltda a pagar à autora a quantia de R$ 3.500,00 a título de danos morais sofridos, valor esse que deverá ser devidamente corrigido a partir desta decisão até a data de seu efetivo pagamento e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Honorários compensados e custas pro rata. Condeno, a autora, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da segunda ré, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. Após o cumprimento da obrigação, com a observância, pelos vencidos, do disposto no art. 475-J do CPC, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. (vide íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.006641-0 - HELENLUCIA PINTO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.007368-1 - DENISE APARECIDA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido deduzido na inicial, condenando a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.048682-3 - ELIAS DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.080833-4 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Sentença:...Assim sendo, pela fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, deferindo a medida pleiteada pelo autor e, em consequência, determino a expedição de mandado de reintegração do autor na posse do imóvel situado na Avenida Rui Barbosa, 170, bloco 02, apartamento 2004, bairro do Flamengo, nesta cidade, bem como, CONDENANDO o réu no pagamento de aluguel, a ser devidamente arbitrado em sede de liquidação de sentença, a partir da data da sua citação. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas processuais e honorários que fixo em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC. PRI. (vide íntegra em cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.093199-0 - ALEXANDRE DUARTE EIRAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X MOINHO CRUZEIRO DO SIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) Despacho:Aguarde-se a solução do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.102193-1 - CHRISTIAN MARCELO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.110484-0 - MARIA DA PAZ LUCENA GRAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o cancelamento definitivo da inclusão do nome da autora dos cadastros de devedores em razão do contrato acostado às fls. 28 e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo, moderadamente, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) valor este que deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da inscrição indevida. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.008760-6 - MARIA LYA RANGEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE ROCHA DUNNA CORREA (RJ-127245)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para que a ré reembolse a autora o valor de fls. 15 referente a realização de exame TILT TESTING, valor este que deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir de 12/12/05. Julgo improcedente o pedido de danos morais. Diante da sucumbência recíproca, com fulcro no art. 21 do CPC, ficam compensadas as custas e os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.072706-1 - CARLA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença:Assim sendo, por todo o exposto, julgo procedente em parte os pedidos, condenado a parte ré ao pagamento de danos morais em R$ 5.000,00(cinco mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.116796-8 - JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X TNL PCS S A Sentença:Assim sendo, por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido para declarar a inexigibilidade do débito referente ao mês de março, junho e agosto de 2006, bem como as demais faturas que foram enviadas pela ré após o pedido de cancelamento feito pelo autor em janeiro de 2006. No que se refere a fatura que se venceu em 16/02/2006, o valor cobrado é devido, não cabendo a restituição, já que se refere aos serviços prestados no mês de janeiro de 2006, mês em que ocorreu a solicitação pelo autor de cancelamento da linha. O valor pago pelo autor de R$ 123,70 referente a fatura que se venceu em 16/03/2006, deverá ser restituída em dobro na forma do parágrafo único do artigo 42 do CDC, eis que indevido, pois a fatura diz respeito a período posterior ao pedido de cancelamento da linha solicitado pelo autor. Julgo improcedente o pedido de danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.001.118118-7 - SHEILA SANTOS VEIGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA FLS. 59: RENOVE-SE A DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155972-0 - JOSE CAVALCANTI LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X RONALD DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337) Decisão:Esclareçam as partes a quem caberá o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.126259-9 - ELISANGELA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS E A TAXA JUDICÁRIA CONFORME OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL DE FLS. 452, OBSERVANDO A PARTE FINAL DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 161/164. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.111633-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ANTONIO MANUEL S G PERICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar os réus ao pagamento do saldo devedor existente, consistente, tão somente, das contraprestações não pagas, sendo deduzido de tal valor, as parcelas pagas a título de valor residual de garantia. Declaro rescindindo o presente contrato diante da inexecução culposa dos réus no tocante ao cumprimento das disposições contratuais. Tendo em vista que a sucumbência do autor refere-se a pequena parte do pedido, CONDENO os réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. (vide íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.151542-7 - LIU JUNG WEN (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:JULGO IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração,.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.055034-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado na demanda ordinária para condenar a Ré, consumidora de energia elétrica, a pagar o valor de R$ 130.010,75 (cento e trinta mil e dez reais e setenta e cinco centavos), referentes às faturas impagas, acrescido do valor referente às faturas vincendas durante o processo, devidamente a atualizadas monetariamente e acrescido dos juros legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.130138-3 - ZENAIDE MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Devolvo o prazo à autora em virtude da certidão de fls. 159.\r\n\r\nProc. 2005.001.120664-9 - APARECIDA BATISTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X UNIBANCO AIG SEGU ROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Face aos termos do acordo de fls. 161/163, bem como a petição de fls. 168/169, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO pelo pagamento, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128875-7 - VIVIANE MATTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao expert. \r\n\r\nProc. 2005.001.153259-0 - MARLI MARINHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos da ação de indenização de danos morais e materiais... \r\n\r\nProc. 2006.001.046378-1 - SIMONE AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Do exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.084421-1 - ERONITA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NNACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DA FENASEG (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167267-6 - LUIZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.012314-6 - HAMILTON TEIXEIRA OZORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Decisão: Assiste razão aos executados eis que os mesmos são beneficiários da gratuidade de justiça, conforme fls. 46. Logo, inside a disposição prevista no artigo 12 da Lei 1060/50 não podendo prosseguir a execução em face dos mesmos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.087942-1 - LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Sentença:Sendo assim, e diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para, tão somente, excluir a capitalização dos juros do saldo devedor, a ser apurada em sede de procedimento de liquidação de sentença, não havendo que se falar em revisão das cláusulas acordadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.157454-7 - ADRIANA GOMES SERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.166896-0 - RESTAURANTE ALVORADA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação \r\n\r\nProc. 2006.001.165094-2 - MÁRIO MENDANHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A) Decisão:1-Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem.2- Regularize-se a representação. \r\n\r\nId: 87415"
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                                                    },
                                                    "8ª Vara Cível": {
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                                                            "87417": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.140949-6 - JOAO CONCEICAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL Decisão:1.DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2.CITE-SE O INSS,FICANDO DESIGNADO O DIA 13/03/07, ÀS 13:00H, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA....3) NOMEIO COMO PERITA A DRA ZULMIRA LÚCIA BRITO.... ;4) INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM , QUERENDO, SEUS QUESITOS,NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS; 5) FIXO O PRAZO DE 15 DIAS PARA ENTREGA DOS LAUDOS... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.086996-2 - UNICAR ADM NAC DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X TERUO ONO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) EDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte diasEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS a Dr. Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramitam os autos das ações abaixo relacionadas, e que foi determinada à expedição deste edital, para a INTIMAÇÃO das partes listadas e os possíveis interessados a fim de darem andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção: 1996.001.086.996-2 ¿ Depósito ¿ Unicar Adm.Nac. de Consórcios Ltda; 1996.001.038502-8 ¿ Despejo por Falta de Pagamento ¿ A.S. Annechino Filhos e Cia. Ltda; 1999.001.073069-3 ¿ Silvio Jose Parada Filho; 1986.001.101.451-1 ¿ Execução ¿ Haspa S/A Crédito Imobiliário; 1999.001.096911-2 ¿ Américo Octavio Guerra Moreira da Silva; 1991.001.021087-4 ¿ União M. de Vestuário Indústria e Comércio Ltda; 2000.001.041507-4 ¿ Hilton Somma; 2005.001.069560-4 ¿ Renata Klebia Pereira Lopes Torres; 2001.001.095115-6 ¿ Parker Gilbert Cavalcanti de Carvalho; 2001.001.096651-2 - Espólio de José Pedro e de Espólio de Delphina Correa de Siqueira Pedro; 2005.001.091480-6- Yamcer Factoring Fomento Mercantil Ltda; 2004.001.095154-0 - Foco - Sociedade de Crédito ao Microempreendedor Ltda;2005.001.011191-6 - Solution Bahia Importadora Ltda; 2004.001.092380-5 - Banco Santander Brasil S/A; 1997.001.010075-9 - Antonio D'Elia. Publicados e afixados na forma da Lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga 115, sala 314-D. Palácio da Justiça. Dado e Passado nesta cidade do Rio de Janeiro ¿RJ, aos 02 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, (Rui Lavoura Rocha), Substituto do Responsável pelo Expediente, o conferí e subscrevo.- (Ass.) Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.113195-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RAIMUNDO NONATO SILVA MENDES AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1985.001.100650-0G - MULTIPLIC S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (RJ-124271)) X FIDUCIA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ- 031564), Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001745), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ARRUDA ALVIM (SP-012363) Decisão:...DETERMINO, ASSIM , O RETORNO DOS AUTOS AO SR. PERITO, TÃO SOMENTE PARA A RETIFICAÇÃO NO VALOR BASE, CONFORME ACIMA EXPLICADO, CONVERTENDO-SE EM UFIR DA MESMA DATA DO LAUDO ORIGINAL (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.104932-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ROSIMERI ALVES CANUTO Despacho:FL.273 - DEFIRO, EM PARTE, POIS TÃO SOMENTE POR 30 DIAS. DECORRIDOS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.139227-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ANTONIO ALVARREZ ROSADA AO ARREMATANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.183732-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CELSO TAVARES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:FLS.321/323 - DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 72 HORAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.116389-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAFALGAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X SEBASTIANO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Decisão:FL.318 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS. COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DECORRIDO O PRAZO E CERTIFICADO NOS AUTOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.133928-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X RÁPIDO SERVIÇOS DE REPRODUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:I-SE O DEVEDOR PELA IMPRENSA OFICIAL PARA OS FINS DO ART.475J, CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.133931-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X OCEANOTECNICA PESQUISAS E OPERACOES SUBMARINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218) Despacho:FL.193 - I-SE O DEVEDOR VIA D.O. PARA OS FINS DO ART.475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.096230-2 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDSON SOUZA BATISTA Despacho:FL.96 - DEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE\" DE R$ 4.666,49. DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2006.001.098231-0 - INTERODONTO SISTEMA DE SAUDE ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X FUNDACAO CESGRANRIO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.102417-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSNIGRI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X BIANCA VERAN MAZZEI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.125897-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GUARARAPES CAFE BAR LTDA Autos retirados de pauta. Após recolhimento de custas, será redesignada a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.146918-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.151945-9 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART.277 DO CPC PARA O DIA 20/03/07 ÀS 14:50H. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE . \r\n\r\nProc. 2006.001.154662-1 - IRANILDA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA; DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART.277 DO CPC PARA O DIA 22/03/07 ÀS 14:00H. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE . \r\n\r\nProc. 2006.001.155575-0 - RAFAEL PESSANHA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA; DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART.277 DO CPC PARA O DIA 22/03/07 ÀS 13:50H. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.052720-0 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM INSTITUICOES BENEFICENTES RELIGIOSAS E FILANTROPICAS DO ESTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043), Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801), Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155114-8 - COSME RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA...VENHAM AS CUSTAS , SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.026305-7 - CARLOS ALBERTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE SERAFIM NETO EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte diasO MM. Juiz de Direito, Dr.(a)Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, Juíza Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 314 DCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Declaratória, nº 2001.001.026305-7, requerida por CARLOS ALBERTO BARREIROS, em face de JOSE SERAFIM NETO, pelo presente edital, INTIMAÇÃO da parte devedora, JOSÉ SERAFIM NETO, inscrito no CPF/MF sob o nº 349.652.847-49, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância de R$ 2.989,70 (doois mil, novecentos e oitenta e nove reais e setenta centavos), equivalentes a 1.6992 Ufirs, ficando ciente de que não efetuando o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu,_____________ Rui Lavoura Rocha, Subst. do Resp.pelo Expediente, mat.01/22329, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2004.001.142397-0 - JOSE REYNALDO NUNES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X RAIMUNDO NONATO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Despacho:DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142036-2 - EDILSON DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:FLS.376/379 - A MEDIDA SÓ PODERÁ SER APRECIADA APÓS A DECISÃO DO AI. AGUARDE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.019195-9 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X PAULO BENTO PADRAO BONIFACIO Venham as custas da intimação da penhora (OJA R$ 11,89). \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.152684-1 - JOSIANE TOZO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X JOSE LUIZ THOMPSON FLORES RABELLO Decisão:A MATÉRIA ENVOLVE \"DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE CONCUBINO\" , PELO QUE DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTE TRIBUNAL. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.109452-5 - ROSA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.027800-0 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:FLS.302 E 606 - ...A PARTIR DO MENCIONADO RATEIO, CESSA O DIREITO DA MESMA AO RECEBIMENTO DE OUTROS EVENTUAIS HONORÁRIOS VINCULADOS A ESTE PROCESSO, OS QUAIS DEVERÃO SER EXPEDIDOS EM NOME DOS ADVOGADOS DE FL.605. ANOTE O ILUSTRE CARTÓRIO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.001.085008-1 - ALCINDA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030)) X CLAUDIO MANOEL FLORA (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806) 1. Intime-se a Embargante por OJA para que cumpra fls. 315v no prazo de 60 dias; 2. Diga quaisquer das partes se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmação do cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.041094-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) X CARLOS LIMA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.018525-2 - PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X DIRCEU DE ALMEIDA CAVALCANTE AO AUTOR - NÃO HOUE BLOQUEIO, POR FALTA DE SALDO CONFORME FLS.49/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.018737-0 (12908) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MONICA FARIA GONCALVES DAVIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505) Ao Exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1994.001.066228-7 (18638) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MILTON SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) ESCLAREÇA O REQUERENTE DE FLS.282 O QUE CONSTA DA PETIÇÃO TENDO EM VISTA QUE A GRERJ ESTÁ EM FAVOR DA 9ªV.C. \r\n\r\nProc. 1995.001.112118-3 (20595) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X SOUZA JUNIOR BEBIDAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Decisão:SUSPENDO O FEITO NA FORMA DO ART.791, III DO CPC, PELO PRAZO DE 60 DIAS. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFICADO NOS AUTOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.182466-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X QUASAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.043173-2 - ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X JOSE CARLOS COLEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DE-SE VISTA COMO REQUERIDO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 1999.001.167481-8 - CESAR AUGUSTO COELHO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X FLAVIO HENRIQUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Decisão:FL.294 - EXPEÇAM-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A FAVOR DA ARREMATANTE DE FL.236 E/OU DE SEU PROCURADOR COM PODERES. A GUIA DEPOSITADA ENCONTRA-SE À FL.290, NO VALOR DE R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 2000.001.077870-5 - LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YASUSHI NITTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO (RJ-055823) EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇACom o prazo de cinco diasO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular, do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado YASUSHI NITTA, que no dia 16(dezesseis) de janeiro de 2007, às 14:00h será levado a Público Leilão, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório na Travessa do Paço, nº 23 - sala 812 - Centro, CEP: 20.010-170. Leilão este que se realizará no Àtrio do Fórum do Rio de Janeiro, à Av.Erasmo Braga, nº 115 - Hall dos Elevadores, andar térreo. E dia 30(trinta) de janeiro de 2007, às 14:00horas, pela melhor oferta, IMÓVEL, situado na Rua Professor Ortiz Monteiro, nº 72 - apt. 102 -Laranjeiras - Freguesia da Glória - RJ. Avaliado em: R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais) em 07/01/2001, equivalentes a 184348.134 Ufir's. A avaliação será atualizada na data do Leilão, se necessário. Registrado no 9º Ofício do RGI em nome de YASUSHI NITTA. Apresentação das Certidões e RGI, no ato do leilão. Caso hajam débitos de Condomínio e IPTU serão apresentados no Leilão. As certidões estarão anexadas ao autos a disposição dos interessados, para que os mesmos tomem conhecimento o Edital na íntegra estará afixado no ÀTrio do Fórum, nos Autos e no Escritório do Leiloeiro. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2005, Tabela 07, fls. 19-7) praça ou leilão Judicial: 5%(cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos;Notas integrantes: 6) Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas da praça ou leilão. A arrematação, adjudicação ou remição far-se-à a vista, com depósito na data do leilão, salvo se já encerrado o expediente bancário, hipótese em que o depósito deverá ser procedido no primeiro dia útil, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei.S de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei.Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos Aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ______________ Rui Lavoura Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2001.001.059947-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA NUNES DE ARAUJO (RJ-089456)) X IS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148) Venham o endereço do Bradesco e as custas das intimações das penhoras (OJA R$ 23,78) \r\n\r\nProc. 2002.001.130910-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANA VITORIA PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:FLS.311/336 - VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO E O CPF/MF DOS EXECUTADOS PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.034838-0 - SERGIO EDUARDO MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X LEDA PACHECO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:1) FL.248 - EXPEÇA-SE OFÍCIO AO SERASA, COMO REQUERIDO; 2) FL.249 - AO ARREMATANTE - COMPROVE O PAGAMENTO INTEGRAL DO IPTU DE 2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.080378-2 - PEROLA TENDRIH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X KATIA CANABRAVA DA SILVA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Despacho:FLS.99/111:À EXCEPTA.APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.144382-9 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X JOSE LUIZ MARINHO SOARES E OUTRO Ao Exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.025294-0 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X VIDROMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:FLS.101:DEFIRO: CONCEDO O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO MENCIONADO NO ITEM 2, DE FLS.99. \r\n\r\nProc. 2006.001.028079-0 - IPIRANGA ASFALTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE O DOCUMENTO EM ANEXO.\r\n\r\nProc. 2006.001.060233-1 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X KATIA PEDROSA GUIMARAES Ao Exequente para retirar o ofício ou recolher custas de envio (APCJ R$ 3,39). \r\n\r\nProc. 2006.001.157762-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEA THEREZA DE LEMOS CARNEIRO Recolha o exequente as custas no valor de R$ 8,50, campo 40 (AEVC). i \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.108615-4 (18052) - JANOS SOMOGYI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X ESPÓLIO DE PASCHOAL DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Despacho:HAJA VISTA A INFORMAÇÃO SUPRA, REVOGO O ITEM 2, 1ª PARTE, DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FL.934 EM SEUS DEMAIS TERMOS. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.005769-9 - BENEDITO ALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X GALETO ZIG ZAG LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Despacho:FL.134 - ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.148902-7 - NIERCIO RIOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235)) X ANTENOR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.066981-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO ETJ/RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.054471-6 - EDEI PEREIRA DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SENHORINHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:AD CAUTELAM, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME,NO PRAZO DE 5 DIAS, O SALDO EXISTENTE NA CONTA JUDICIAL MENCIONADA ÀS FLS.901. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS.875/876 E O INFORMADO PELA CONTADORIA JUDICIAL ÀS FLS.892. \r\n\r\nProc. 1997.001.089672-4 - CARLOS PEDRO DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MEZZANINO ADM CONS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Despacho:FLS.398/400 - INFORME O AUTOR SE DESISTE DA PENHORA DE FL.376. \r\n\r\nProc. 1999.001.105943-7 - JOSE MANOEL NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Despacho:FL.172 - VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.053071-9 - JURANDIR PESSOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:I-SE O DEVEDOR PELA IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DO VALOR APONTADO ÀS FL.769/772 NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 J, CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.153308-0 - ROBERTO CORREA CEZAR (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Despacho:Intime-se o depositário defls.163 para que efetue o depósito da quantia penhorada, na conta judicial à disposição deste Juízo,no prazo de 5 dias.Após, apreciarei o pedido de fls.169. \r\n\r\nProc. 2002.001.079498-3 - MARCOS ANTONIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X INDY CAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:FLS.321/325 - DEFIRO. SEGUE COMPROVANTE EM ANEXO.\r\n\r\nProc. 2004.001.008984-2 - DANIELLE CABRAL DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) a parte interessada sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.089082-6 - JUREMA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) ÀS PARTES SOBRE A DATA, HORA E LOCAL INFORMADOS PELO SR PERITO.( DIA 27/03/2007, ÀS 08:00H, NA RUA GENERAL ROCA, 913, SALA 707, TIJUCA. \r\n\r\nProc. 2006.001.081757-8 - MARCIO DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) FACE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE O RÉU PARA QUE EFETUE O REGULAR REOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE PERDA DA PROVA. FACULTO-LHE AINDA, CASO DESEJAR, A RETIRADA E ENTREGA DA CP EM MÃOS AO JUÍZO DEPRECADO, NO MESMO PRAZO ACIMA MENCIONADO, TRAZENDO A ESTES AUTOS A COMPROVAÇÃO DA ENTREGA NO PRAZO DE 72 HORAS; 2) FLS.76/77 - DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.098845-2 - CARLOS MANUEL MACARIO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-001891)) X BON VOYAGE OPERADORA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:FLS.144 E 146: JUSTIFIQUE-SE A PERTINÊNCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA, INDICANDO OSPONTOS CONTROVERTIDOS DE DIRIMIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.155848-9 - LIGIA BERNARDES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Despacho:ADEQUE-SE AO RITO ORDINÁRIO, UMA VEZ QUE O VALOR DA CAUSA É MERAMENTE ESTIMATIVO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.137852-0 - TOP KIDS AGENCIA DE MODELOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X IEDA MARIA RIBEIRO SANTOS DA SILVA Despacho:I-SE VIA DO A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.001480-1 - TOP KIDS AGENCIA DE MODELOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X TOPS EM ACAO AGENCIA DE ATORES E MODELOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Despacho:DIGA A CREDORA (FL.103/104) EM 48 HORAS SE PRETENDE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NA ESTEIRA DO DESPACHO DE FL.129, VALENDOO SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.001860-8 - CARLOS ANTONIO DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X VIACAO PAVUNENSE S A RETIRE O AUTOR OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052788-6 - MARIALDA SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:...DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. OFICIE-SE AO SERASA E SPC PARA QUE SE ABSTENHA E/OU EXCLUA O NOME DA AUTORA ATÉ ÚLTERIOR DELIBERAÇÃO. CITEM-SE E INTIMEM-SE (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.106149-0 - CIET COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO (RJ-076604), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X A M EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nProc. 1999.001.073686-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GISELE HELT VELLOSO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFICIOS REQUERIDOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA ENVIO DOS MESMOS (R$ 6,78 - APCJ 0711-2) VISANDO DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.081918-6 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIVIANE CHAVES DE OLIVEIRA VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 8,57. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.087819-2 - SILVESTRE JOAQUIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A ECONOMISA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:À PARTE CONTRÁRIA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.077050-0 - VERA LUCIA DE ALMEIDA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.178/179. \r\n\r\nProc. 2005.001.157862-0 - MARIA BERNARDETTE PORTUGAL MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALLIAN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:1) FLS.154/156 - A AIJ FOI DESIGNADA ÀS FL.134; 2) FLS.164/167 - PRECLUSA A QUESTÃO, HAJA VISTA DECISÃO DE SANEAMENTO DO FEITO PROFIRA POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AGUARDE-SE A AIJ JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.054690-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LUIZ LEONARDO GOMES DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.121150-0 - CONDOMINIO LAKE VIEW (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X SUELY NACHAMKES (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255) Despacho:FL.233/235 - ESPECIFIQUE O CREDOR A PENHORA PRETENDIDA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153684-6 - ODONTO VIDA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X BLANCHE AZIZ HARB E OUTROS Despacho:RECEBO A EMENDA À INICIAL DE FL.43. CUMPRA-SE FL.42. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.094237-6 - BOOMERANG LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:FLS.532/538:PREFACIALMENTE, ENTENDE-SEPOR BEM SEJA OFICIADO AO BB A FIM DE QUE INFORME A ESTE JUÍZO O SALDO ATUALIZADO DA CONTA JUDICIAL.NA SEQUÊNCIA, SERÃO APRECIADAS A OBJEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE E O REQUERIMENTO DE LEVANTAMENTO FORMULADO PELO CREDOR.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.054828-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GUIMARAES MOREIRA (RJ-087331), Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Despacho:ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 161, CERTIQUE A SERVENTIA SE O DEVEDOR SE MANIFESTOU QUANTO AO DESPACHO DE FLS.159.APÓS, DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.048252-9 - GEDILSON ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.103919-4 - MARIA LUIZA FERREIRA KUHNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE O DOCUMENTO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079560-1 - JORGE LUIZ DA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:...INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE INFORME SE A TESTEMUNHA ARROLADA SERA OUVIDA NESTA OU NA COMARCA DE SUA RESIDENCIA, RECOLHENDO-SE, PARA TANTO, AS CUSTAS DEVIDAS PARA EXPEDIÇÃO DA CP NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.112645-0 - ALUMIANA ALUMINIO E FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA DO JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154704-2 - ALDA DOS PASSOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.087535-3 - ORCINO VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FACE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL.356, DIGAM AS PARTES PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155749-7 - PAULO ROBERTO ALMEIDA GUARANY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOSS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFE Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.154816-2 - ROSENILDA ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDA COMPLETA. \r\n\r\nId: 87417"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "87421": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.117489-7 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:MANIFESTE-SE O EXECUTADO (FLS. 02/03) EM 05 DIAS. F13 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.097981-4 - BANCO ABN AMRO S/A ... (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDSON LUIZ DA FONSECA PINTO AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DE FLS. 263/267. A51 \r\n\r\nProc. 2006.001.039404-7 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X REGINALDO RIBEIRO DAS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145893-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WALDEMAR STEFAN BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.155433-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SANDRA ELIZABETH S A GOES Despacho:COMPROVE O AUTOR, ADEQUADAMENTE, A MORA DA DEVEDORA, UMA VEZ QUE A NOTIFICAÇÃO FOI ENCAMIHADA PARA ENDEREÇO DIVERSO DQUELE QUE CONSTA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.B49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.078040-5 (18862) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LUIZ FERNANDO REGINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA BAETA CAIADO CHAVES (RJ-051253), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769) Despacho:ESCLAREÇA O PETICIONARIAO DE FL. 692 O VALOR REFERENTE AO ADVOGADO PELO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE O PATRONO ANTERIOR JA LEVANTOU AS QUANTIAS DEVIDAS A TITULO DE HONORARIOS. L66\r\n\r\nProc. 1999.001.095714-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TIETE (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MENEZES ANGELIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248) DE-SE VISA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. A31\r\n\r\nProc. 2003.001.154470-8 - CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, A DETERMINAÇÃO CONTIDA O ITEM 1 DE FL. 193. A33 \r\n\r\nProc. 2005.001.042100-0 - VANIA BEATRIZ ARMADA VILELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:MANIFESTEM-SE OS AUTORES (FLS. 695/703) EM 10 DIAS. E27 \r\n\r\nProc. 2005.001.094690-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CIBELIA PE REIRA DA SILVA Despacho:AO AUTOR SOBRE A PROPOSTA APRESENTADA PELA RE (FL. 104). B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.112094-0 - MARLI NASCIMENTO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X AUREA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1 - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REUGLARES EFEITOS. 2 - A APELADA. F32 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.055590-9 (11784) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X MARIA HELENA GOMES DE FIGUEIREDO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Despacho:ANTE OS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVE-SE O PRAZO NO QUE LHE FALTAVA TRANSCORRER. C51 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.063508-5 - JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ESPOLIO DE JOSE DE ANCHIETA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:SUSPENDO O CURSO DO FEITO ATE O DESLINDE DO INCIDENTE DE FALSIDADE SUSCITADO...NOMEIO PERITA A DRA. DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA, QUE DEVERA SER INTIMADA PARA A PROPOSTA DE HONORARIOS OS QUAIS UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERAO CUSTEADOS PELA PARTE RE (ART. 33 CPC). QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS EM CINCO DIAS. C18 \r\n\r\nProc. 2005.001.115943-0 - BS BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. C28 \r\n\r\nProc. 2005.001.156134-6 - LUCIA BARBOSA SANSAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:CONSIDERANDO-SE O MANIFESTO INTERESSE DAS PARTES, DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR (ART. 331 CPC) PARA O DIA 15/02/07 AS 15:30 H. A19 \r\n\r\nProc. 2006.001.010171-8 - JAIR FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) 1 - PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 226,22, 2 - A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FL. 149, INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A EXTINÇÃO E BAIXA DO FEITO. C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.117898-0 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:VENHA, EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA (FL. 29). B32 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.117167-6 (19293) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA (RJ-045879) Decisão:...CONVERTO A PRESENTE EM AÇÃO DE DEPÓSITO. CITE-SE O RÉU PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, ENTREGAR A COISA À PARTE AUTORA, DEPOSITÁ-LA EM JUÍZO OU CONSIGNAR O EQUIVALENTE EM DINHEIRO, E, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO. ANOTE-SE; COMUNIQUE-SE. INTIME-SE O MP PESSOALMENTE. (DESPACHO ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL, DA DECISÃO DE FLS. 167, BEM COMO RECOLHA R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO).F47 \r\n\r\nProc. 2003.001.035755-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDVALDO LOPES GOMES DE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. A49 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.093937-3 - FEDERACAO ESPIRITA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X COMERCIAL E IMPORTADORA INVICTA S/A E OUTRO FORNEÇA O AUTOR COPIA DA PROCURAÇÃO, SENTENÇA 9FL. 231) E DESPACHO FL. 240 PARA INSTRUÃO DA CARTA PRECATORIA E DO MANDADO DE INTIMAÇÃO POR OJA. D44 \r\n\r\nProc. 2000.001.151327-4 - VALERIA CAMPOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Decisão:1 ...FICA PARA TODOS OS EFEITOS ESTABELECIDO QUE OS HONORARIOS ADVOCATICIOS REALTIVOS AO PROCESSO DE CONHECIMENTO SERÃO DIVIDIDOS NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA UMA DOS ADVOGADOS REQUERENTES. 2 - REQUEIRA A EXEQUENTE O QUE DE DIREITO EM 05 DIAS. D48 \r\n\r\nProc. 2004.001.023323-0 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X ANA MARIA GUIMARAES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FL. 180. B44 \r\n\r\nProc. 2004.001.107660-0 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LOPES E VIEIRA DE NITEROI MODAS LTDA ME), Fiador: LORENA LOPES (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082) Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA OS FINS PRETENDIDOS (FLS. 121). (DESPACHO ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS DA SENTENÇA, PROCURAÇÃO, FLS. 123 E GRERJ DE FLS. 122, BEM COMO RECOLHA R$ 20,34 NA CONTA 0702-1 PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA - PROVIDENCIAR, TAMBÉM, CÓPIA DESTE GRERJ COM O VALOR RECOLHIDO) D44 \r\n\r\nProc. 2005.001.006231-0 - OTTO PAULO BAUTIGAM (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X REPSOLD E CAVALCANTI ADVOGADOS ASSOCIADOS), Fiador: GEORG REPSOLD FILHO), Fiador: YONE PEREIRA REPSOLD Decisão:1- HOMOLOGO A TRANSAÇÃO REALIZADA PELAS PARTES FLS. 68/69 E SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. 2- RECOLHA-SE O MANDADO DE FL 67. B47 \r\n\r\nProc. 2006.001.082137-5 - MANUEL RODRIGUES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ROBERTO FERREIRA DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...A46 \r\n\r\nProc. 2006.001.131848-0 - WANDA MARTINS SINEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X MARCIA APARECIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:1 - A PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, SOBRE O DEPOSITO E A CONTESTAÇÃO APRESENTADA. 2 - NO MESMO PRAZO, FAÇA JUNTAR A PARTE RE SUAS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. F48 \r\n\r\nProc. 2006.001.133838-6 - VERA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ROSANGELA LACERDA DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...D48 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.068816-8 - ROSANE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893) Despacho:1. CERTIFIQUE-SE O RESULTADO DO RECURSO INTERPOSTO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO JUDICIAL. 2. APÓS, DESAPENSE-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. 3. O PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DEVERÁ SER FORMULADO NOS AUTOS ONDE A MESMA TEM CURSO \r\n\r\nProc. 2006.001.077130-0 - FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:MANIFESTE-SE A EMBARGANTE (FLS. 33) EM 05 DIAS. F11 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.120982-4 - HELIO RODRIGUES DA CUNHA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO FORSTER DA COSTA (RJ-016327), Dr(a). DAVIDSON TRINDADE (MG-037318)) X GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMA REPROGRAFICOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE (FLS. 251/255) EM 05 DIAS. F39 \r\n\r\nProc. 2000.001.000939-4 - CARLOS ALBERTO CORDEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X AMAURI CONCEICAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594) Despacho:COM O FITO DE ANALISAR-SE A ALEGADA FRAUDE À EXECUÇÃO, OFICIE-SE AO DETRAN/RJ, REQUISITANDO INFORMAÇÃO QUANTO A BEM DO EXCUTADO, E À SRF, SOLICITANDO AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DESTE . (PROVIDENCIE O EXEQUENTE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 6,98 NA CONTA 0711-2, PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS, FLS. 201, CASO NAO PREFIRA LEVA-LOS EM MÃOS0. B28 \r\n\r\nProc. 2002.001.000304-9 - MARIA CLARA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X OSWALDO ANTUNES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES (FLS. 399/405) EM 10 DIAS. D40 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.117432-3 - ELVIRA NEGRELLO CAPELLATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X GENEBARDO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1 - O BENEFICIO DA GRATUIDADE JA FOI CONCEDIDO A EXEQUENTE, CONFORME DECISÃO DE FL. (20) 2 - DIGA A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE A EXCEÇÃO APRESENTADA(FLS. 269/327). E38 \r\n\r\nProc. 1997.001.055031-5 - HERMINIO BEZERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCO ANTONIO PALMIERI MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Despacho:1. DESENTRANHE-SE OS DOCUMENTOS DE FLS.714/718, POIS QUE OS MESMOS NÃO GUARDAM QUALQUER PERTINÊNCIA COM O PRESENTE FEITO. 2. AO CONTADOR JUDICIAL, COMO DETERMINADO ÀS FLS. 711, DEVENDO O EXECUTADO RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS RELATIVAS À DILIGÊNCIA, EM CINCO DIAS; 3. MANIFESTE-SE O EXECUTADO A PROPÓSITO DE FLS. 720 E 721. EM 5 (CINC0) DIAS; 4 DIGAM AS PARTES A PROPÓSITO DAS CONTAS PRESTADAS PELO LEILOEIRO, EM 05 (CINCO) DIAS.F39 \r\n\r\nProc. 2002.001.080725-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X MJM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E OUTRO AO INTERESSAD SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. A41\r\n\r\nProc. 2006.001.015409-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X JAYMATEL FERRAGENS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. C42 \r\n\r\nProc. 2006.001.163748-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X ALVARO BARROS MOREIRA Despacho:VENHA EM DEZ DIAS A COPIA DO COMPROMISSO ARBITRAL. D38 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.123052-7 - CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892)) X JOSE LUIZ MIRANDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Decisão:...A RETIFICAÇÃO DO VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, DETERMINADA PELO JUIZO (FLS. 70) FOI CHANCELADA PELA DECISÃO DE FLS. 72. REJEITA-SE POR CONSEGUINTE A INADEQUEADA EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE MANEJADA. F11\r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2002.001.004061-7 - JACINTA TRINXET DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X PAGRAD PABOUDJIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259), Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028), Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS AS FLS. 197/199. B48 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.009908-7B - HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-082951)) X CLEA LIMA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061) Despacho:A IMPUGNADA, EM 10 DIAS. D38 \r\n\r\nProc. 2002.001.117489-7A - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Despacho:MANIFESTE-SE O IMPUGNANATE (FLS. 08/15) EM 05 DIAS. F13 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.016281-1 - GILCEMAR REIS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO PELA PARTE RE A FL. 109. A17 \r\n\r\nProc. 2006.001.118291-0 - CINTHIA CRISTINA DE ALMEIDA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.B11 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.026050-9 - PEDRO ELIAS AVVAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) AO AUTOR SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO (FLS. 453/456). F5 \r\n\r\nProc. 2000.001.049293-7 - RONALDO CRAMER MORAES VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Decisão:1 . Incluam-se os sócios cotistas da pessoa jurídica executada no pólo passivo da lide;Oficie-se ao distribuidor para as devidas anotações;2 . Considerando que os mesmos não foram partes no processo de conhecimento, e, de outro lado, a nova sistemática instituída pela Lei n° 11.232 no que pertine à execução de título executivo judicial, determino a sejam procedidas as citações dos sócios cotistas da pessoa jurídica executada (fls. 456/457), pessoalmente, através de mandado a ser cumprido por oficial de justiça, para que cumpram o comando contido no acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475 - J, do CPC.(DESP ORD AO DEMANDANTE PARA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS PARA PROMOVER A CITAÃ DOS SOCIOS FLS. 500, APRESENTAR, TAMBEM O RECOLHMENTO DAS DESPESAS PROCESSUASI R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 PARA CITAR O TERCEIRO SOCIO 9FLS. 456) E O VALOR DE R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA PARA SÃO PAULO). D23 \r\n\r\nProc. 2003.001.074170-1 - MAURO CEZAR GASPAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:COMPROVE A PARTE RE O ALEGADO A FLS. 244, TENDO EM VISTA QUE, CONFORME DOCUENTO DE FL. 225, O BACEN JA RETRANSMITIU AS INSTITUIÇÕA FINANCEIRAS A ORDEM DE DESBLOQUEIO. C21 \r\n\r\nProc. 2004.001.011094-6 - LUCIA PASSOS ASSAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVES DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NO ACORDAO EM 15 DIAS, SOB ENA DE INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. F18 \r\n\r\nProc. 2006.001.086996-7 - CRISTIANO GUERRA PERSICO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X LUIZ EDUARDO VIANNA SAVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÃOES. E12 \r\n\r\nProc. 2006.001.147192-0 - MARIA DA PENHA SOARES SANTAGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X BANCO ITAU S A Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA COPIA DE SUA ULTIMA DECLARAÇÕA DO IMPOSTO DE RENDA. C17 \r\n\r\nProc. 2006.001.149424-4 - EMERSON OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA UNESA Decisão:1 - RECEBO A EMENDA A INICIAL (FL. 26)...2 - FORNECIDA A COPIA, CITE-SE. D14 \r\n\r\nProc. 2006.001.151436-0 - MARIA ELIZABETH GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PACHECO BARROS (RJ-139896)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Decisão:1 - DEFIRO GJ ANTE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. 2 - EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADQUEANDO-AS AO RITO SUMARIO, ANTE O DISPOSOT NO ART. 275, ii, D , CPC.B20 \r\n\r\nProc. 2006.001.164242-8 - NORMA MENDES (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:...ANTE O EXPOSTO, DECLINA-SE DA COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTA DEMANDA EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. A23 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.120498-4 - SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X COOPER ILHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃ DE FLS. 1232 EM 10 DIAS. Y1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.146969-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA SCHEFFER VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:A DILIGENCIA REQUERIDA A FL. 236 JA FOI DETERMINADA POR ESTE JUIZO, CONFORME DESPACHO DE FL. 232. AO EXEQUENTE. B18 \r\n\r\nProc. 2006.001.151233-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTICA ARBITRAL Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA COPIAS DE SUAS DECLARAÇÕES PRESTADAS AO FISCO, A FIM DE QUE SE AVALIE DE SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA, EM 10 DIAS. A14 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.153282-7 - CARMELINA BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DONA REGINA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:A PARTE RE PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO (FLS. 275/277) SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS.D11 \r\n\r\nProc. 2001.001.135167-7 - EDNILSON GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:CONSIDERANDO-SE AS INFORMAÇÕES CONTRADITÓRIAS CONSTANTES DOS OFÍCIOS DE FLS.266 E DE FLS 349, INTIME-SE A CEF, NA PESSOA DE UM DE SUS REPRESENTANTES LEGAIS, A FIM DE QUE ESCLAREÇA, EM DEZ DIAS, A DISCREPÂNCIA DAS INFORMAÇÕES EFETUIADAS NA CONTA MENCIONADA ( 1411.022.00000016-5) NOS REFERIDOS OFÍCIOS. INSTRUA-SE OS MANDADOS COM CÓPIAS DE FLS.266 E 336.( DESP ORD - PROVIDENCIE O AUTOR AS CUTAS, PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO, NO VAOR DE R$ 12,24 NA CONTA 0714-6, BEM COMO FORNEÇA AS COPIAS MENCIONADAS AS FLS. 356). B10 \r\n\r\nProc. 2002.001.058249-9 - GABRIELA ZOTTI SILVERIO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADO NO PRAZO LEGAL. A16 \r\n\r\nProc. 2006.001.009915-3 - DAMIANA SANDRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. C13 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.186134-3 - HELIO DUARTE CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOLANGE CABRAL FAMA E OU TROS (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR A PROPOSITO DA CERTIDÃO SUPRA, EM 05 DIAS. F55 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.152863-6 - TEK CONVERT R FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 228, INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO. D26 \r\n\r\nProc. 2006.001.096874-0 - JOANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO NO PRAZO LEGAL. C20 \r\n\r\nProc. 2006.001.134711-9 - ALOISIO ALBERTO DUARTE SCHATOVSKY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BERMAN (RJ-124612), Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.B9 \r\n\r\nProc. 2006.001.152135-1 - MARIA DE NAZARETH SARAIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO ALPHA S A Despacho:VENHAM EM CINCO DIAS AS CUSTAS ACIMA APONTADAS. A34 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.088139-4 - SANDRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDAO. A25 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.013069-4 - AMAURI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X AYMORE FINANCIAMENTOS ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. C4 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.093374-6 - RACKEL CHEQUETTI DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIERECK DE SÁ (RJ-088857)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1. ANTE OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 130, E UMA VEZ QUE RESTOU SATISFEITO O CRÉDITO EXEQUENDO, DETERMINO A BAIXA E O POSTERIOR ARQUIVAMENTO DO FEITO (ART. 475 - R C/C794, I, CPC) 2. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO ADVOGADO DA AUTORA, COMO REQUERIDO.(DESP ORD - PROVIDENCIE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA O NUMERO DE SEU CPF, PARA O FIM DE EXPEDIR O MANDADO DE PAGAMENTO DEFERIDO AS FLS. 133).C36 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.139383-4 - LOURDES DO CARMO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X GUSTAVO FIALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406) Decisão:1 - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. D21 \r\n\r\nProc. 2004.001.099495-2 - JOELCIO ALVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:CUMPRA A PARTE RE, EM CINCO DIAS, A DTERMINAÇÃO DE FL. 123. E18 \r\n\r\nProc. 2006.001.150499-7 - FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X ASPB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS Despacho:1 - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA 2 - AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. C33 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.067280-0 - MARIA HELENA FELSKE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DIOGO CURI HAUEGEN (RJ-125975)) X ADJELTON SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404) Despacho:A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. A9 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.108911-6 - MARIA CRISTINA DE JESUS MELO (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO (ART. 475 J CPC). B19 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.047386-6 - MARIA AUGUSTA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:NOMEIO PERITO DO JUIZO PARA LIQUIDAÇÃO DA SENTEÇA O DR. DIMAS PAULO, QUE DEVERA SER INTIMADO PRA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS. QUESTIOS E ASSISTENTES TECNICOS EM CINCO DIAS. D20 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.081634-3 - MUSCLEMAX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA E ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X NYX FITNESS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA MUSCULACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇAO DA PRECATORIA.A34 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.090793-7 - PAULA VEREZA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (RJ-007044), Dr(a). JOSÉ LUIZ PACHECO DA ROCHA (RJ-010583)) X LUIZ FRANCISCO SOUZA DA FONTOURA E OUTRO Despacho:A AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES. E54 \r\n\r\nProc. 2006.001.133761-8 - ENILZA BAUER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706) Despacho:ASSINO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. C31 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.048038-1 - ISAAC RAMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X INSS Despacho:DE SIGNO O DIA 13/03/07 AS 13:00 H PARA A REALIZAÇÃO DA PERICIA PELO PERITO NOMEADO A FL. 90. CIENCIA AS PARTES. D33 \r\n\r\nProc. 2002.001.105577-0 - JOSE TORRES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:...ESCLAREÇAM AS PARTES SE AQUIESCEM COM A NÃO REALIZAÇÃO DA AIJ, RESSALTANDO-SE QUE SERA ABERTO PRAZO PARA O REU APRESENTAR SUA DEFESA. I-SE O MP E A DP PESSOALMENTE. E32 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.162988-6 - SIMONE BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA (RJ-115209)) X ROBERTO GONÇALVES DE SOUZA Despacho:REGULARIZE A REQUERENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM 10 DIAS. E5 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.174249-6 - BANCO MECANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSE VITORIANO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pelo réu, conforme acordado às fls.282.P.R.I.Oficie-se conforme requerido às fls. 282, se necessário...E46 \r\n\r\nProc. 2002.001.041924-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDREA GRABOIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Despacho:AO AUTOR SOBRE O PEDIDO DE FLS. 284/285. A49 \r\n\r\nProc. 2006.001.165722-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X TELMA ROSA MOREIRA DE SOUZA Despacho:VENHA A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA EM CINCO DIAS. B50 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.010495-3 (18317) - SIMONE BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X CHEL CONSTRUTORA HENRI LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:JUSTIFIQUE-SE O REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO (FL. 1051) EM 05 DIAS. E5 \r\n\r\nProc. 1999.001.094549-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X SOLANGE DE FREITAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:1 - O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA CONSTRUIÇÃO DEVERA SER FEITO JUNTO AO RESPECTIVO JUIZO QUE DETERMINOU SEU REGISTRO. 2 - NO MAIS, AGUARDE-SE A RESPOSTA AO OFICIO DE FL. 579. F29 \r\n\r\nProc. 2003.001.094635-9 - ZULEIDE MORAIS FALCAO DE ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diante da manifestação de fls. 191 em que a parte autora da quitação do valor devido pela parte ré, expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida às fls. 191. Após, dê-se baixa e arquive-se, uma vez que não há custas a recolher, conforme certidão de fls. 192.F33 \r\n\r\nProc. 2003.001.115555-8 - ALDA CELINA CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286), Dr(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (RJ-083606)) X ALBERTO BENOLIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES (FLS. 302/303) EM 05 DIAS. E9 \r\n\r\nProc. 2005.001.032327-0 - MARIA THEREZA BELFORD GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) AO EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 248,14. B21 \r\n\r\nProc. 2005.001.110295-9 - MARIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. B32\r\n\r\nProc. 2005.001.150686-4 - ROSALINA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 114, INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. C34 \r\n\r\nProc. 2006.001.057506-6 - NELSON LEITE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MAURICIO QUINTO ALMEIDA RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Despacho:CONSIDERANDO OS TERMOS DO OFICIO FL 290, DECLINA-SE DA COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DO JUIZO DA 21ª VARA CÍVEL. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.083922-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X ILAN SPRITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:1 - SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO FEITO (FLS. 265, I CPC) 2 - FAÇA JUTNAR O AUTOS COPIA DA CERTIDÃO DE OBITO DO 2º REU, ASSIM COMO DO TERMO DE INVENTARIANÇA, EM 10 DIAS. F29\r\n\r\nProc. 2006.001.165001-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE ALBUQUERQUE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ALEXANDRE PARIGOT DE SOUZA Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, OS ATOS CONSTITUTIVOS DA SOCIEDADE QUE REPRESENTA O CONDOMINIO. B30 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.111842-8 (18133) - MICHELE ROBERTA MARQUES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X COLEGIO PENTAGONO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) Despacho:APRESENTEM OS AUTORES RELATORI EM QUE ESTEJAM DISCRIMINADOS OS VALORES DEPOSITADOS NO CURSO DO FEITO E AS RESPECTIVAS DATAS, EM 10 DIAS. C49 \r\n\r\nProc. 1994.001.019035-3 (18282) - VALDA VALVERDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X CATARINA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES 9FLS. 192) EM 05 DIAS. L65 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.092766-5 (15368) - MARIA DA CONCEICAO AMARAL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X PAROQUIA DE SANTA EDWIGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Despacho:AOS REUS SOBRE O PEDIDO DE FL. 483. C2 \r\n\r\nProc. 2003.001.016335-3 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. E28 \r\n\r\nProc. 2006.001.135815-4 - SEVERINO FELIX LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X BANCO IBI S A DESPACHO ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR (NEGATIVO). D35 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.065052-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X PAULO ROBERTO BONFIM SALES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:ANTE A INERCIA DA EXEQUENTE, ARQUIVE-SE (ART. 791, III, CPC). A47 \r\n\r\nProc. 2000.001.117314-1 - OLIVAR DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE GEORGES AKRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO CREDITO EXEQUENDO. . B47 \r\n\r\nProc. 2003.001.064103-2 - AGOSTINHA ANA BARROSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X GUILHERMINA REGINALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO E AVALIAÇÃO COM AS CAUTELAS RECOMENDADAS, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO (FL. 253). (DESP ORD - PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 17,49 CONTA 0714-6 PRA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA).A43 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.160451-8 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X ANA KELLY MANSON FERREIRA E OUTRO Decisão:1 - DEFIRO A AUTORA O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2 - CITEM-SE OS REUS CIENTIFICANDO-SE EVENTUAIS OCUPANTES. ( DESP ORD - FORNEÇA A PARTE AUTORA COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO (DOIS REUS). D48 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.138469-0 - PAULA RIBEIRO PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:MANIFESTE-SE A EXEQUENTE (FLS. 170/171) EM 05 DIAS. C41 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.043003-5 - BANCO BANDEIRANTES SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X J. A. GOMES GIANNINI AUTOMOVEIS E OUTRO Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CREDITO EXEQUENDO. A39 \r\n\r\nProc. 2006.001.084155-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARIA EMILIA RIBEIRO ESTEVES Decisão:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. AUTORIZO A REALIZAÇÃO DA DILIGENCIA COM AS PRERROGATIVAS PREVISTAS NO ART. 172, PARÁGRAFO 2º DO CPC.F41 \r\n\r\nProc. 2006.001.165527-7 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X VIPLAN 162 REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS EM 10 DIAS. A39 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.111563-4 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FRANCESCO GUERRA Despacho:FAÇA JUNTAR O EXEQUENTE CERTIDÃO A EXPEDIDA PELO REGISTRO DE IMOVEIS REFERENTE AO IMOVEL QUE PRETENDE SEJA ARRESTADO EM 10 DIAS. F39 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.164080-8 - CORPUS AVANTI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X VIA AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:FAÇA JUNTAR A EXEQUENTE COPIAS DE SEUS DEMONSTRATIVOS CONTABEIS, ASSIM COMO DAS ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DOS SOCIOS COTISTAS, EM 10 DIAS. C39 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164660-4 - MARIA MANUELA BATISTA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X GENILDO ANTONIO DE SOUZA Despacho:1 - EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE QUE SEJA ATRIBUIDO VALOR A CAUSA EM 10 DIAS. 2 - FAÇA JUNTAR A AUTORA COPIAS DE SUA ULTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS NO MESMO PRAZO. A21 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.021228-3 - VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SETRAN (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS A DIFERENÇA DE TAXA ACIMA APONTADA. X8 \r\n\r\nProc. 2003.001.124798-2 - DELCI PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1 -RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2AO APELADO. F10 \r\n\r\nProc. 2006.001.146200-0 - ROSANGELA MORAES ELIAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO Despacho:VENHAM COPIAS LEGIVEIS DOS DOCUMENTOS (FLS. 31) EM 05 DIAS. C34 \r\n\r\nProc. 2006.001.164565-0 - LMG DIGITAL RIO SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES (RJ-137810)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:PROVIDENCIE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS EM 05 DIAS. E32 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.132604-1 - BELISA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X AUGUSTO CESAR LUQUINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Despacho:1 - MANTENHO A DECISÃO DE FL. 247...2 - RECEBO A PETIÇÃO DE FLS. 252/254 COMO AGRAVO RETIDO. 3 - AO AGRAVADO EM DEZ DIAS. 4 - EM IGULA PRAZO, AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO (FL. 255). F8 \r\n\r\nProc. 2006.001.088727-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X NEXT RIO INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. D27 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.144493-1 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, levante-se eventual penhora que tenha sido realizada. Expeça-se mandado de pagamento referente aos valores depositados às fls. 249. Preclusas as vias impugnativas, recolhidas eventuais diferenças de custas, proceda-se à baixa e arquivem-se. c12 \r\n\r\nProc. 2005.001.144185-7 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO FLS 591/592... QUE DEEERMINOU DECLÍNIO DE COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DE UM DOS JUIZOS DAS VARAS EMPRESARIAIS DA COMARCA DA CAPITAL. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.088394-0 - PAULO ROBERTO MATHIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1 - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. B25 \r\n\r\nProc. 2006.001.097825-2 - MARIA ANTONIA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.C20 \r\n\r\nProc. 2006.001.164163-1 - LINCOLN AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR EM DEZ DIAS. A - COMPROVANTE DE RESIDENCIA. B - TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS. C - COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. F31 \r\n\r\nProc. 2006.001.166025-0 - BEATRIZ MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:FAÇA JUNTA A AUTORA COPIA DA SUA ULTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM 10 DIAS. A30 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166014-5 - KHALOUF YACOUB CHOUEIKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAÚDE BRADESCO S A Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR, EM DEZ DIAS SUAS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COPLESTA E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. A DP.F16. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.124419-1 - JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 332/334). C18 \r\n\r\nProc. 2005.001.042561-3 - HERBERT OLIVEIRA DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454) Despacho:MANIFESTE-SE O EXECUTADO (FLS. 136/138) EM 05 DIAS. B16 \r\n\r\nProc. 2005.001.158705-0 - POLYANA DE FREITAS GALHARDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Despacho:1 - CUMPRA-SE O V. ACORDAO. 2 - REQUEIRAM AS PARTES O QUE DE DIREITO. B24 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.004684-8 - FRANCISCO LUCIO MEIRELLES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X GRUPO CONSORCIADO 2007 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e condeno o réu a restituir ao autor as parcelas pagas, acrescida de juros de mora desde a citação e correção monetária desde os respectivos desembolsos.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.Nada sendo requerido no prazo de 6 meses, arquive-se.F14 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.122382-0 - NATALIA TONHOQUI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO. B34 \r\n\r\nProc. 2002.001.094337-0 - GILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967) Despacho:MANIFESTE-SE A EXECUTADA (FLS. 397/399) EM 05 DIAS. A17 \r\n\r\nProc. 2005.001.141231-6 - JULIO CESAR DA CONCEICAO LEAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1 - RECEBO O RECURSO ADESIVO EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - A APELADA. ... F16 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.017451-5 - CELINA JARDIM DA SILVA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. D11 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.090049-7 - CEZAR LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:MANIFESTES-E O AUTOR A PROPOSITO DA PROMOÇÃO DO MP, EM 05 DIAS. E52 \r\n\r\nId: 87421"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "87424": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito E Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.001.157399-6 - MARIA JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA...CITE-SE.(P3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.158249-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HUGO MARTINS DE SOUZA Decisão:COMPROVADA A CONSTITUIÇÃO EM MORA, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO.(P3) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.122834-9 - MARLENE DE OLIVEIRA COUTINHO LEMOS, GUSTAVO COUTINHO LEMOS, BARBARA COUTINHO LEMOS X ANTONIO BARBOSA SANTOS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Decisão:1) Redesigno a audiência para a oitiva da testemunha arrolada à fl. 02 para o dia 26/02/07, às 13:30 horas. Oficie-se conforme determinado à fl. 12, requisitando-se à Procuradoria.2) Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a nova data.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.035841-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X YONNE MA RIA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Despacho:FLS. 198.ESCLAREÇA O CONDOMÍNIO SE HOUVE ALGUM PAGAMENTO.(P1) \r\n\r\nProc. 1999.001.127524-9 - JAOQUIM PEREIRA DA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X KRAMMER DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO OLIVEIRA DE MELO (RJ-077374), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:EM PROVAS.(P6) \r\n\r\nProc. 2000.001.113468-8 - ARTHUR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024)) X VICTOR CARLOS COELHO VARGAS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:À Curadoria Especial.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.066674-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X MICHELLI CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Despacho:FLS. 420.ESCLAREÇA-SE EIS QUE NÃO HOUVE INTIMAÇÃO NA FORMQA DO ART. 475-J DO CPC.(P6) \r\n\r\nProc. 2002.001.052511-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI BAMBINA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769), Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X LUIZ CELSO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688) Despacho:FLS. 240/241 À PARTE AUTORA.(P4) \r\n\r\nProc. 2003.001.104220-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X ESPOLIO DE PAUL ALBERT SIMON (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000000) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O REQUERIDO AS FLS. 81.(P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.070924-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARILENE BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108) Despacho:FLS. 177,DEFIRO.OFICIE-SE.(P5) \r\n\r\nProc. 2004.001.096138-7 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MANOEL DIAS GARCEZ RETIRE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS./02 \r\n\r\nProc. 2005.001.151971-8 - JESSICA LOIOLA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BRADESCO SEGUROS DIVISAO DE DPVAT (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS TENDO EM CONTA QUE FORAM RECOLHIDAS COM INSUFICIENCIA. (R$ 23,78 CONTA 0714-6 ATOS DO OJA) /P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.000363-0 - NERIVALDO LIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). WELINGTON DE SOUZA FERREIRA (RJ-114238)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA.AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES.(P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.015633-1 - MARIA LUCIA DA SILVA ALVIOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.(P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.059751-7 - ANAILDES DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A APELAÇAO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS SUBAM OS AUTOS AO E.TJRJ...(P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.070101-1 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X ALCIDES MARTINS TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Despacho:FLS. 67,AO AUTOR.(P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.088820-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAGUARAO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X YARA DE MEIRELLES LOUZADA E OUTRO Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA.NOVA DATA DIA 29/03/2007 ÀS 13:30 HORAS.INT(P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.104778-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X MARIA YVONE DE SALLES CUNHA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC ) para o dia 06/03/2007 às 13:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar no mandado a advertência do art. 277, § 2º do CPC.(P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.115825-6 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA.Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC ) para o dia 01/03/2007 às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar no mandado a advertência do art. 277, § 2º do CPC.(P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.156089-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEMOCRATA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X SHALIMAR FRIAS ROCHA Despacho:RECOLHIDA A DIFERENÇA DE CUSTAS, VOLTEM.(P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.156514-8 - MARIA ANITA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.CITE-SE.(P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.156584-7 - SUELY FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:DEFIRO J.G.Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC ) para o dia 01/03/2007 às 13:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar no mandado a advertência do art. 277, § 2º do CPC.(P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.157701-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLAUDIA CRISTINA REZENDE Despacho:Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC ) para o dia 01/03/2007 às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar no mandado a advertência do art. 277, § 2º do CPC.(P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.158094-0 - MARCIA VALERIA RIBEIRO MANHAES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC ) para o dia 01/03/2007 às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar no mandado a advertência do art. 277, § 2º do CPC.(P4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.015969-0 - ANTONIO CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AM BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA BRASIL IMOVEL HABITACIONAL Despacho:INFORME O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA A DIVERGÊNCIA ENTRE AS CERTIDÕES DE FLS. 49/50(P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.048231-3 - MARCIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CASA BAHIA COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:JUSTIFIQUE A RÉ A PERTINÊNCIA DA PROVA PERICIAL REQUERIDA.(P6) \r\n\r\nProc. 2006.001.102809-9 - ANGELINA MARIA BARBOSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.DIGAM AINDA SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR(P2)Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.160269-8 - ADRIANA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MAHMUD MAGESTRE (RJ-109784)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO E FINANCIAMENTO Despacho:COMPROVE-SE A NECESSIDADE JURÍDICA.(P4) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162947-3 - JUSSARA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312)) X COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO RODOBENS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE.CITE-SE.APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA.(P5) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156907-5 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE.CITE-SE.APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA.(P3) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.016487-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO CEZAR BANDEIRA DE MELLO LABUTO RETIRE A PARTE AUTORA OS OFÍCIO REQUERIDOS. P/2 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.073478-8 - MARIA HELENA CORSINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X IRENE FIQUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) Decisão:NÃO HÁ OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA EMBARGADA.NA VERDADE,PRETENDE...ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DEFLS. 56/57.(P2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.146822-8 - ROZIMAR REIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X MARCIA HAGE CHADY BARJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139) Despacho:À RÉ, PARA QUERENDO, DEPOSITAR A IMPORTÂNCIA APONTADA PELA AUTORA SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO(P2) \r\n\r\nProc. 2005.001.031795-6 - LUCIA WOLF BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X DISTRIBUIDORA DE FECHADURAS LF LTDA), MARIA ALIETTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO A EVENTUAL INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.(P6) \r\n\r\nProc. 2006.001.114205-4 - ELIANE MONDAINI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X EDUARDO DE CAMPOS FONT Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA,VEZ QUE A AÇÃO É DESPEJO CUMULADO COM COBRANÇA.(P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.121829-0 - MARIA ANNITA DE SOUZA QUARTIN BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X CLAUDIA OEST QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:EM RÉPLICA.(P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.156610-4 - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X M B RIO SUL COMÉRCIO DE MODAS LTDA E OUTRO Despacho:CITEM-SE, CIENTES \r\n\r\nProc. 2006.001.158467-2 - MARCIA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X VERA LUCIA COUTINHO Despacho:COMPROVE-SE A NECESSIDADE JURÍDICA.(P3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.071799-5 - BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA, PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X VERA CASTRO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:1) APOSTILEM-SE AS CUSTAS RECOLHIDAS AS FLS. 60 2) RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO APELADO.(P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.032531-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X ALCEMIR LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) Despacho:ASSISTE RAZÃO EMBARGANTE NO TOCANTE AO ERRO MATERIAL...NO TOCANTE A INDICAÇÃO DA PLANILHA NADA A RETOCAR NA SENTENÇA APELADA...ANTE O EXPOSTO ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS PARA FINS SUPRA DECLARADOS.(P5) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.139569-0 - MONIQUE GONCALVES DOS SANTOS NOVELINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARCELO CORDEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/2007 às 13:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.139580-0 - MICHELLE GONCALVES DOS SANTOS NOVELINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARCELO CORDEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes.(P4) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.130918-1 - WALQUIRIA WANDETE PULCCINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE.(p5)Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.030781-3 - SUZANA TEBET MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO BEM COMO SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.(P6) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.166693-5 - ANA LUCIA GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X ALZINO RODRIGUES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO DA MEAÇÃO DO 1º EXECUTADO,ANTE A DEMONSTRAÇÃO DA FALSIDADE DA ASSINATURA DA ESPOSA, NOS AUTOS DO INCIDENTE EM APENSO.(P1) \r\n\r\nProc. 1999.001.090887-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JRC PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FALCAO (RJ-031537), Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172) Despacho:Ante o decurso do tempo, esclareça-se se foi realizado o leilão.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.136491-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X MVA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 122.DEFIRO,OFICIE-SE.(P5) \r\n\r\nProc. 2003.001.090812-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL/CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X CYNTHIA LEONA BARROZO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478) Despacho:FLS. 152,AO AVALIADOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO.(P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.072604-0 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X PHONECARD MAQUINAS DISPENSADORAS AUTOMATICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA PRADO CATTAN (SP-181497) Decisão:CONFORME SE VERIFICA DA PEÇA DE FLS. 136/142 A EXECUTADA...A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE...NÃO MERECE PROSPERAR A ALEGAÇÃO DE CONEXÃO...ANTE O EXPOSTO,REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.(P2) \r\n\r\nProc. 2005.001.028454-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X COPIAS HELIOGRAFICA AV CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Despacho:1) MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 105 ANTE A AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DELIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA. 2) CUMPRA-SE FLS. 148.(P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.071547-0 - LAMY E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE MITRI WAKIM (RJ-030982)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 273/274.NADA A RECONSIDERAR PORQUANTO AS PUBLICAÇÕES ESTÃO SENDO FEITAS EM NOME DO DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DE CASTRO QUE CONSTA...(P5) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.043453-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X TEMPRANO TRANSPORTES LTDA E OUTRO ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. P/2 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.089082-7 - GETULIO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X RIO BRANCO AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Despacho:DÊ-SE VISTA AO CURADOR ESPECIAL.(P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.018223-8 - MAURICIO BARROSO MAGNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELY VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:FLS. 62/64.MANIFESTE-SE O AUTOR.(P6) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.030876-3A - HOSPITAL COPA D OR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X DAISY BELLO BERGQVIST (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:AO IMPUGNANTE.(P1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.137671-1 - ROSANIA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X MAURO DA ROCHA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL.NOMEIO PERITO DR. JOEL COELHO DUARTE.FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 05 DIAS.INT.O PERITO.A AIJ SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE.(P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.156895-2 - EVANILDO TAILER (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE.CITE-SE.(P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.158523-8 - NORINALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:DEFIRO A J.G. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 01/03/07 AS 14:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTENCIA DO ART. 277 § 2º DO CPC. (P4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.108306-4 (21050) - THIAGO GOMES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X VIACAO VILA REAL S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1) REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. 2) SUSPENDO O CURSO DO FEITO ATÉ NOTÍCIA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO(P4) \r\n\r\nProc. 1995.001.049247-5 (21793) - MARIA HELENA JORGOV (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X EDITORA O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DEVE SER RECOLHIDA EM GRERJ./04 \r\n\r\nProc. 1998.001.193752-9 - LIGIA AMELIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951) Decisão:Designo AIJ para o dia 26/02/07, às 14:00 horas. Expeça-se Carta Precatória para a oitiva da testemunha Clotilde,fl. 257, no Juízo Deprecado, conforme requerido.As demais testemunhas, conforme informado pelas partes às fls. 257/258 comparecerão independentemente de intimação.P.I.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.068040-9 - MARYLKA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO LOCATELLI (RJ-013672)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:INTIME-SE POR D.O PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC.(P2) \r\n\r\nProc. 2001.001.077058-7 - CELSO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052)) X VIP IMPORTS VIP 2000 IMPORTS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600) Despacho:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE...SE O RÉU NÃO SE AFIRMA TITULAR DA RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E PERICIAL.NOMEIO PERITO DR. PAULO ROGÉRIO KLAUSNER.FACULTO AS PARTES INDICAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 10 DIAS.INT. O PERITO. A AIJ SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE.(P3) \r\n\r\nProc. 2001.001.150985-6 - LUIZ GILMAR DA SILVA LUCIO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:1) FACE A CERTIDÃO SUPRA,EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA DO ARTIGO 475-J § 1º DO CPC. 2) INT. A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO.(P2) \r\n\r\nProc. 2002.001.045325-0 - MONICA DIAS DE PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA DIAS DE PINHO GOMES (RJ-061845), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X CHRYSLER DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:FLS. 356/357 INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO REQUERIDO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/02/2007 ÀS 13:30 HORAS.CONCEDO ÀS PARTES O PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA DE ROL DE TESTEMUNHAS.(P4) \r\n\r\nProc. 2002.001.091153-7 - GENNY DOMINGUEZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO DOMINGUEZ DE AZEVEDO (RJ-093188)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ZILGENIA BARROS GURGEL (RJ-117381) Despacho:1) INT. A PARTE RÉ PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. 2) RECOLHA A PARTE RÉ AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIDÃO SUPRA.(P2) \r\n\r\nProc. 2004.001.039103-0 - AUTO POSTO BITTIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/02/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes.(P4) \r\n\r\nProc. 2005.001.071331-0 - DIVANIZE MARIA BELO, LUANA BELO DOS SANTOS, DAIANE BELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS.A ALEGAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO...A ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE DA PRIMEIRA AUTORA CONFUNDE-SE COM O MÉRITO...QUANTO A DENUNCIAÇÃO DO IRB E CO-SEGURADORAS, COM RAZÃO...INDEFIRO,POIS, O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DO IRB E CO-SEGURADORAS. DEFIRO PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.INT. AS TESTEMUNHAS ARROLADAS.DESIGNO AIJ PARA O DIA 05/02/2007 ÀS 14:30.(P4) \r\n\r\nProc. 2005.001.075042-1 - JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Decisão:Defiro a denunciação da Bradesco Seguros à lide na forma do art. 280 do CPC.Nova data dia 06/03/07, às 14:15 h.Cite-se a denunciada, devendo a ré providenciar a diligência, sob pena de prosseguimento.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.159805-9 - EDNA ALINE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.(P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.030876-3 - DAISY BELLO BERGQVIST (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X HOSPITAL COPA D OR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.DIGAM AINDA SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.(P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.070874-1 - ELIZABETH GUEDES CARDOZO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC ) para o dia 01/03/2007 às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar no mandado a advertência do art. 277, § 2º do CPC.(P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.085841-6 - JOSE PROFIRIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X TIM CELULAR S A Despacho:Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC ) para o dia 01/03/2007 às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar no mandado a advertência do art. 277, § 2º do CPC.(P4) \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2005.001.029117-7 - TELECENTER LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO (RJ-101796)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:FLS. 250,EXPEÇA-SE GUIA.(P3) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.027052-8 - ANGELA REGINA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487) Despacho:Esclareça a impetrada se a decisão de fls. 200/202, exarada pelo presidente do Tribunal de Justiça, está vigendo. \r\n\r\nProc. 2006.001.116981-3 - ANTONIO APARECIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969)) X REPRESENTANTE LEGAL DA BRADESCO SAUDE S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(P1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.149495-5 - ADELIEL PESSOA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) SEVEN ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Despacho:COMPROVE-SE A NECESSIDADE JURÍDICA.(P5) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.048163-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA VIRGINIA SOUZA FERREIRA PINTO Decisão:FLS. 139,DEFIRO.OFICIE-SE.(P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.064466-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LEONARDO LEONI Despacho:FLS. 83,DEFIRO.OFICIE-SE.(P5) \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2000.001.121913-0 - MARIA HILDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:ANOTE-SE A PRIORIDADE.REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.(P5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.112353-6 - TELECENTER LEBLON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO (RJ-101796), Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:FLS.1345/1348 ÀS RÉS.(P3) \r\n\r\nProc. 2002.001.073958-3 - VIVIANE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:FLS. 136 À D.P(P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.019031-0 - PALMEIRAS ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD (RJ-093994)) X FERNANDO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Despacho:FACE À DISCORDÂNCIA DE FLS. 466/468 DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA A SER CUSTEADA PELA AUTORA.NOMEIO PERITO...FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE QUESITOS...INT. O PERITO.(P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.060817-5 - ECOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL Despacho:REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO DA AUTORA,VOLTEM.(P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.158416-7 - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE SEJA ESCLARECIDO O PEDIDO.(P4) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.013396-1 - POSTO DE GASOLINA GUARACY LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:INTIME-SE POR D.O PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC.(P2) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.000681-4 - MARCILIO FERREIRA VIEGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376), Dr(a). DANIEL ROCHA MENDES (RJ-093949)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596) Despacho:FACE A CERTIDÃO SUPRA DEVOLVO O PRAZO AO 1º RÉU..(P6) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.131894-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X AUTO MECANICA JOTA MOTTA DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CHRISTINE FERNANDES LOUZADA (RJ-105304), Dr(a). SANDRA VANIA JURADO (RJ-106398E) RETIRE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. / 04 \r\n\r\nProc. 2001.001.067394-6 - ESPOLIO DE MARIA BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062), Dr(a). ANTONIO FONSECA (RJ-047960)) X IARA PINTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS MENCIONADOS(P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.157300-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CAIO MONTEIRO PORTO Decisão:COMPROVADA A CONSTITUIÇÃO EM MORA,DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO.CITE-SE.(P4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.055409-7 - PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) Decisão:Esclareçam as partes autora e ré quanto à pertinência da prova oral requerida, indicando o ponto controvertido que com ela pretende dirimir. Prazo: 10 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.128914-2 - MARIANA PINHEIRO DE MACEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X EDITORA GLOBO S A REVISTA EPOCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/02/2007 às 14:45 horas. Intimem-se as partes.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.069976-4 - ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO GE CAPITAL S A RETIRE A PARTE AUTORA A CARTA PRECATÓRIA. /P2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.175111-4 - HELOISA FELICIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (RJ-101290) Decisão:FLS. 429/436,DEFIRO A DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA...INTIME-SE O SÓCIO PESSOALMENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS,SOB PENA DE MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.A INTIMAÇÃO PESSOAL SE FAZ NECESSÁRIA PORQUANTO O SÓCIO NÃO INTEGROU O PÓLOPÁSSIVO NA FASE DE CONHECIMENTO.EXP. PRECATÓRIA.(P3) \r\n\r\nProc. 2004.001.033941-0 - SIMONE TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:INTIME-SE POR D.O PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DEMULTA NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC.(P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.121437-3 - ODONTO PROTESE ORC LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X ERIC ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ SE INSISTENA PROVA ORAL REQUERIDA AS FLS. 142.(P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.075316-3 - MARIA MERCEDES CORREA DA SILVA JUNQUEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO BEM COMO SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.(P5) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.053254-5 - OPTIFLEX COMERCIAL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576) Decisão:RECEBO A APELAÇAO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS SUBAM OS AUTOS AO E.TJRJ...(P5) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.001.100358-2 (6473) - ADILIO PIRES DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO ALVES PRIOR NETO (RJ-026227), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)), Confrontante: STUP - SOCIEDADE TECNICA PARA A UTILIZACAO DA PRE-TENSAO S/A, Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)), Confrontante: GAS CAPITAL GR DO BRASIL FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DE FLS.25/29; 36/38 E DA PLANTA DE FLS.32 CONFORME REQUERIDO AS FLS.355 /P 02 \r\n\r\nProc. 1990.001.093777-2 (14496) - FRANCISCO ANTONIO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS (RJ-048224), Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X JOSE FRANCISCO BRANDAO CAVALCANTE Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/02/2007 ÀS 14:00 HORAS.FIXO PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA DE ROL DE TESTEMUNHAS.CIÊNCIA AO M.P(P4) \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2001.001.077991-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X MARIA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269) Decisão:FLS. 1019/1053.RECEBO A APELAÇÃONO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S),APÓS SUBAM OS AUTOS AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA REPUBLICAR P/3Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nId: 87424"
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                                                                },
                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "87427": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.180981-3 - LUIZ SERGIO HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO (RJ-097893), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X ELSON LUIZ QUESADO DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÁ RIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:1) fls.588: Esclareça o RE se há esta quantia penhorada nos autos (v. carta de vênia). 2) Após, manifeste-se os exequentes sobre fls.588. Após, cumpridos os itens acima, apreciarei o pedido de vistas requerido a fls.586. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.046379-3 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X JOSE CARLOS FERREIRA COSTA Despacho:fls.57: Oficie-se p/ endereço. Tem o autor o prazo de cinco dias p/ retirá-lo e o mesmo prazo p/ juntar aos autos a comprovação de entrega. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000373-6 - LEO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X CESAR DE AQUINO BARBOSA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR APOSTILAMENTO DA CONTA DO DISTRIBUIDOR E DO FUNDPERJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.088519-3 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249)) X C R T SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Despacho:... Ao contador para cálculo. Venham as custas. 19/3 \r\n\r\nDesconstituição de Débito, REPETIÇAO DE INDEBITO C/C REPARAÇAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.001.000580-0 - RIO ZINCAGEM DE CARRINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DAS CUSTAS. AEVC R$ 300,90///FUNDPERJ. R$ 0,87////TAXA JUDICIARIA R$ 189,74 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1980.001.703100-1 - DINAMAR ANDRADE BRAGA (Adv(s). Dr(a). HERMAN EDELMAN (RJ-009419)) X ANTONIO DO LAGO VIANA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:...Defiro vista, mediante carga por cinco dias.... 17/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.136690-2 - PAULO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638)) X FRIEDERICKE CHMELAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.072436-9 - LUIZA RIBEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.040417-8 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244)) X COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:1) Esclareça o embargante... 16/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.004211-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO STILBEN (RJ-120847), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X APARECIDO GARCIA SOLER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:...1) Nada a prover acerca do Laudo Pericial... 19/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.012580-2 - ANTONIO PAULO CUSTODIO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620), Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960), Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004)) X ATALIBA DE ABREU NETTO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116) Despacho:Tendo em conta que o embargado não atendeu ao despacho do juízo de fls.24, inscreva-o na dívida ativa...12/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.136274-1 - MARCELO ROMANO DI BLASI (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Decisão:Indefiro a JG......Venham as custas em 5 dias, sob pena de extinção. Int. 16 // 03 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.002294-7 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DIOGO PIRES E ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-088926)) X NOPAN COMERCIAL ELETRICA LTDA E OUTROS FLS. 190 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.028438-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AGENCIA MARITIMA FRANCARDES LTDA Despacho:Reconsidero a decisão de minha lavra de fls. 134, que indeferi a suspensão do presente processo de execução, eis que nos termos do art. 6º caput da Lei nº 11.101/05 determina a suspensão de todas as ações e execuções que estejam em curso contra a executada, que teve a sua falência decretada. Defiro a suspensão do presente processo de execução. Int. E 15 P 15 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.100047-1 (20527) - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X PRONTOBABY LTDA CLINICA INFANTIL DE URGENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.031994-9 (21327) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X ZELIA MARIA MAGGESSI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 8,74 - AEVC. ***04/15**\r\n\r\nProc. 1999.001.048752-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FRANCISCO A M DO AMARAL AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.012824-5 - ELENICE RACHID JOULLIE (Adv(s). Dr(a). HELIO NEGRAES MORAES (RJ-016197), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-020665)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Autos baixados Vista em cartório. 6/16 \r\n\r\nProc. 1999.001.077162-2 - IVAN FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS ATUALIZADOS. 04/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.066109-8 - LEILA GUIMARAES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X BRANNE - LABORATÓRIO DE PATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Sentença:.....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de LEILA GUIMARÃES DE MIRANDA em face de BRANNE - LABORATÓRIO DE PATOLOGIA LTDA.....07 // 07 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.128406-7 - CLAVIA MATERIAIS DE DECORACAO E ACABAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:(...) intime o patrono do réu para declinar nos autos o endereço do Administrador Judicial da ré, visando atender a promoção do MP, via DO. **15/01** \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.005048-9 - YVONETTE CUNHA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:...defiro vistas por cinco dias... 6/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167940-3 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO FININVEST S A Decisão:.....INDEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida.Intime-se a autora desta decisão. Cite-se a ré. 15 /// 14 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.047524-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ESPOLIO DE DENILSO VERLY DE SENA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410), Dr(a). CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA (RJ-045879) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.077843-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIO PEREIRA GONCALVES Despacho:O mandado será pela última vez (nona) desentranhado dos autos, devendo o autor em cinco dias se dirigir à Central de Mandados....11/1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.150158-0 - PRO ATIVA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X ESCALA MONTAGEM E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:...reconsidero, por ora, o despacho de fls.289, item 2 para antes realizar corretamente o bloqueio deferido a a fls.280. ... 5/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.038003-4 - SALATIEL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 04/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.042962-1 - KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.081390-1 - SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:fls.89/92: Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada. Ao autor p/ contra-minutar. Defiro tão somente o prazo de cinco dias p/ a ré acostar os documentos. fls.94: Às partes. Idoso 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.091805-0 - PAULMANN E ABREU REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA MARTINS (RJ-131423)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:..... julgo improcedentes os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2006.001.109161-7 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X JULIANA DE CARVALHO MAYRINK NEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.150663-1 - MARIA DE LOURDES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NOGUEIRA MENDES (RJ-123734) Despacho:...Cálculos errados. Venha sem a multa. 2/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.154725-8 - TEREZINHA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte autora... 10/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.089318-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:...2) Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 09/03/07 às 14:10 hs. 2/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.000847-3 - WANDERSON MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAÚ BANCO S A ITAUCARD Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.065922-5 - JEMIMA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:...REVOGO A JG deferida nos autos... Venham as custas em 48hs... 7/7 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.162617-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALTINO GALDINO SOBRINHO Decisão:...2. DEFIRO, pois, liminarmente a medida... 17/2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.120197-5 - BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) AO EXEQUENTE. **01/03** \r\n\r\nProc. 2005.001.107649-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO LUIS BRET DE MENEZES Despacho:Designo ACIJ para o dia 09/03/2007, às 14:30 horas. Cite-se ( v. fls. 109). # e 11 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.131839-7 - IVONETE SILVINO GUEDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Certifico que há diferença de custas a serem recolhidas pela parte ré, confome descriminado a seguir, em razão dos valores da nova tabela de custas de 2007:(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 4,10(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 0,10(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 2,16(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 0,63(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 0,51(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 0,10(x) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,03Portaria 02/05: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. **12/07** \r\n\r\nProc. 2006.001.055426-9 - OFFICE MASTER COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800), Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Sentença:.....3.1. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de OFFICE MÁSTER COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Ltda. em face de REFER - FUNDAÇÃO DA REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL ......01 /// 06 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.020081-3 - ARLINDO DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X RITA CONCETTA OLIMPIA MATARAZZO GARGIULO CONTROGUERRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido alternativo... 1/10 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.113188-3 - INFOGUIAS EDITORA S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 12,24 PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA 11/12 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.088600-8 - MARIA DA GRACA ANGELOTTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1).....2) Não reconsidero a multa aplicada a fls. 442, pelos motivos lá expressos.....# e 12 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.036441-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE AUGUSTO BEZERRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587) FLS. 136 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.070707-2 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE MANHAES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 102. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.114403-8 - JACIRA DE FREITAS MALAGUTTI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AS APRTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.033341-8 - CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966)) X DANIEL SANTIAGO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CETIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.018690-4 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X EDUARDO ALEXANDRE ESTEVES FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186) Para as custas da avaliação judicial, 80% constitui receita para o FETJ e 20% pertence aos avaliadores judiciais, conforme Portaria nº 2827/2005, Tabela 05, Nota Integrante 2. Certifico que faltam custas a serem recolhidas para a avaliação do bem imóvel:Campo 13: AAJ - Campo 27: 0715-3 - Campo 39: R$ 148,35.Campo 14: AAJ - Campo 28: 10º Avaliador: 6002.22291-4) - Campo 40: R$ 37,09Campo 41 (subtotal): 185,44Campo 42 (CAARJ): R$ 18,54Campo 49 (TOTAL): R$ 203,98Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.042965-7 - ROSILDA DA CONCEICAO NUNES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA Despacho:(...) Tem o autor o prazo de 48 hs para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar o seu protocolo. **17/09** \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Retomada Imotivada c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.031317-5 - ALOYSIO DA VEIGA MEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X PN VIAGENS E TURISMO LTDA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA ( R$ 69.08 CUSTAS) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.040107-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X KLEBER FERREIRA FENO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) AO EMBARGADO EM ALEGAÇÕES FINAIS 08/02 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.003688-8 - LEA BAPTISTA SOARES VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.151206-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X FREE PORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO ATUALIZE, O EXEQÜENTE, OS VALORES A SEREM EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.127311-3 - MARIA DOS SANTOS DO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X RICARDO DE LIMA E SILVA E OUTROS Despacho:Reconsidero o despacho supra para determinar que a parte autora traga cópia do arresto convertido em penhora para que seja realizada a pré-notação e averbação no 9º Ofício de Registro de Imóveis. # e 14/ P 14 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.150572-2 - CREFISA S A CVREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X DALVA MERCEDES LEMOS DA SILVA Despacho:1) JUnte a ré as custas da emissão dos oficiso em cinco dias. ( mandado int. via postal. 15 // 13 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.031500-0 (19677) - ESPOLIO DE HENRIQUE GUTNIK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TEREZA SALES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793) RECOLHA (O AUTOR) AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO R$ 8,74. **11/13** \r\n\r\nProc. 1997.001.134311-1 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X LIBRA VEICULUOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Para as custas da avaliação judicial, 80% constitui receita para o FETJ e 20% pertence aos avaliadores judiciais, conforme Portaria nº 2827/2005, Tabela 05, Nota Integrante 2. Certifico que faltam custas a serem recolhidas para a avaliação do bem imóvel:Campo 13: AAJ - Campo 27: 0715-3 - Campo 39: R$ 148,35.Campo 14: AAJ - Campo 28: 9º Avaliador: 6002.21756-7 - Campo 40: R$ 37,09Campo 41 (subtotal): 185,44Campo 42 (CAARJ): R$ 18,54Campo 49 (TOTAL): R$ 203,98Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. **02/07** \r\n\r\nProc. 1999.001.092320-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X NADIA CARMONA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Decisão:fls.601/602 - Indefiro a suspensão do mandado de imissão na posse... 4/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.012177-6 - IRECE CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X SOCIEDADE SECURITARIA DOS SERVIDORES CIVIS MILITARES E PROFISSINAIS LIBERAIS SOCIL AO EXEQUENTE PARA CUMPRIR O DESPACHP DE FLS 125, PARTE FINAL. **01/01** \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.013332-0 - HAROLDO COSTA SAYAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Despacho:1)....... 2) Indefiro a inversão do ônus da prova ,......Prioridade Idoso -------------03 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.115914-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X VERA LUCIA DANELLI ROCHA E OUTRO Decisão:Fls. 375: Indefiro o sobrestamento ,.......* E10/ P6 * \r\n\r\nProc. 2001.001.150375-1 - ANDERSON WILLIAM DO CARMOO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) A PARTE RE SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.100654-3 - LUIZ SERGIO DE SOUZA GOES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:...determino, antes, que executado diga se concorda com o levantamento pleiteado, justificando em caso negativo.... 10/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.093493-5 - ELIZABETH DE CASTRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.158675-9 - MÁRCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT (RJ-130820)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:...Considerando que o réu tem sua sede na Barra da Tijuca, declino de minha competência... 15/13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000022-0 - DIANA MARIA DA SILVA VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO ITAÚ S A), ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANC E INVEST Decisão:....DEFIRO o pedido de antecipação de tutela,....14 /// 03 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.020391-4 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X GUARDIAN BLINDAGENS ESPECIAIS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENO MIRANDA DE OLIVEIRA (SP-097023) Despacho:...diga o réu sobre a documentação acostada a fls.130/163... 18/16 \r\n\r\nId: 87427"
                                                                        ]
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                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.012586-8 - JANETE DOS SANTOS SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. ( REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.032612-1 - JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCIS PINTO DE AMORIM (RJ-102572)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.070428-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RENATO JOSE OLIVEIRA VASCONCELOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.033057-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CARLOS EDUARDO B DE MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.098377-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAUL0 S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA ARGON S A E OUTROS AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.090674-3 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BATISTA DE SOUZA (SP-149225)) X CLAUDEMIR BALBINO VALERIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.119707-9 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X ESPOLIO DE GUARACY RIBEIRO DE ANDRADE FLS. 14 - AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.147329-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X IDEMIR BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) AO AUTOR-SIM, EM TERMOS(PEDIDO DE VISTA) \r\n\r\nProc. 1997.001.147623-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SPEZIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO ROBERTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.028245-0 - MARTA LUCIA MIRANDA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.096028-2 - AUTA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.082111-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X ODARA PRODUCOES PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E SOBRE O PEDIDO DE CONVOLAÇÃO DO RITO SUMÁRIO PARA O ORDINÁRIO. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109403-5 - MILMAN BARROS E BINATO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526)) X BANCO J P MORGAN S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.153522-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AMICI MANSUR COM DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.158990-6 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CAROLINA MOTA GUERRA LEAL Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09 / 04 / 07 ÀS 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.159640-6 - CAMILA DANTAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02 / 04 / 07 ÀS 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.159925-0 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ANDREA CRISTINA BORGES Decisão:DEFIRO JG.CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09 / 04 / 07 ÀS 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.160814-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA TERUMI SUZUKI Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09 / 04 / 07 ÀS 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.161853-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09 / 04 / 07 ÀS 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.163687-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIANA RODRIGUES POLTOSI GONÇALVES E OUTRO Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13 / 04 / 07 ÀS 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.164275-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X KETLEIN THOMAZ AMORIM Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13 / 04 / 07 ÀS 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.165683-0 - ELENILDA MANHAES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09 / 04 / 07 ÀS 16:30 h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.025566-6 - ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA DE SOUSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ESPOLIO DE LEONILA XAVIER FERNANDES GURJAO E OUTROS E OUTROS AS PARTES \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164995-2 - JRS GERENCIAMENTO , PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇÕESLTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAVID GUIMARÃES Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13 / 04 / 07 ÀS 15:00 h. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.144187-2 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X CL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133) Decisão:Tendo em vista que este Magistrado encontra-se impossibilitado de realizar as audiências designadas para o dia 09 de janeiro de 2007, em face de sua convocação para integrar a 5ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça (Ato M/662, publicado em 19/09/06, a fls. 02 do Diário Oficial), cujas sessões se realizam às terças-feiras, impõe-se o adiamento do ato, ficando o mesmo, redesignado para o dia 17 de janeiro de 2007, às 17:30 horas. Renovem-se as diligências necessárias à realização do ato, sem custas para as partes ( Diligência do Juízo). Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.056059-0 - ODILA IZIDORO ZANARDI DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X DOMINGOS DA VEIGA SOARES AO AUTOR FLS 86/87 \r\n\r\nProc. 2005.001.156093-7 - NELSON FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ALEXANDRE GUIMARAES BRAGA Despacho:FLS. 52/53: DEFIRO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 50. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053816-1 - LINCOLN CARVALHAES MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) ÁS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119821-7 - JOSE FLAVIO ERNESTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) INTIME-SE O EMBARGADO P/A SUA DEVIDA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.047967-5 (18244) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X MONTE MAR ALIMENTOS E HIGIENIZACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617) CERTIFICO E DOU FÉ QUE CONSTA NOS TERMINAIS DESTA SERVENTIA A PETIÇÃO Nº 200601527902 PROTOCOLADA EM 28/11/2006,, NÃO LOCALIZADA ATE A PRESENTE DATA. DEVENDO A PARTE INTERESSADA FORNECER CÓPIA DA MESMA A ESTA SERVENTIA. - ÀS PARTES. \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.001.119147-1 (20391) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CARLOS LUIZ ALMEIDA ARARUNA AO EXEQUENTE (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nProc. 2000.001.063039-8 - SUELY MACEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) AO EXECUTADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.031176-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X COMPE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO FORNECIDA CÓPIA DE FLS 144, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102403-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X DIMEC DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.086979-8 - EMILIO FIGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X MARIA LUIZA DOS REIS OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.071086-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X THEREZINHA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.083770-2 - ANA PATRICIA FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.019193-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149285-5 - HUGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO BRETAS (RJ-132547)) X VIDA EMERGENCIAS MEDICAS SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.001614-7 - SANDRA DOERZAPFF CHAVES LYRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.049804-1 - MARIA CRISTINA SALVADOR RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612)) X O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) Decisão:Tendo em vista que este Magistrado encontra-se impossibilitado de realizar as audiências designadas para o dia 23 de janeiro de 2007, em face de sua convocação para integrar a 5ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça (Ato M/662, publicado em 19/09/06, a fls. 02 do Diário Oficial), cujas sessões se realizam às terças-feiras, impõe-se o adiamento do ato, ficando o mesmo, redesignado para o dia 13 de fevereiro de 2007, às 16:30 horas. Renovem-se as diligências necessárias à realização do ato, sem custas para as partes ( Diligência do Juízo). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.110506-3 - ANDREIA DA CUNHA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERMERCADO WALL MART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.095253-2 - PAULO ROBERTO MONTEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.086084-6 - PAULO DOS SANTOS LISANDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:FLS. 117: DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.098642-8 - ESPOLIO DE RENATO MANFREDINI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353)) X EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) ATENDA O AUTOR A PROMOÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128025-6 - DIRCEU DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES (FLS 51/52). \r\n\r\nProc. 2006.001.161247-3 - ANAOR ARAUJO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09 / 04 / 07 ÀS 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.165969-6 - ANGELA MARIA ROSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA EULALIA DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (RJ-033806)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSIST SOCIAL Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13 / 04 / 07 ÀS 14:00 h. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.001.045690-0 - LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). ULISSES PENACHIO (RJ-136562)), Interessado: DEA DE MELLO DELIA, Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783)) X ALVORADA EMPRESA PADRÃO DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Decisão:Tendo em vista que este Magistrado encontra-se impossibilitado de realizar as audiências designadas para o dia 23 de janeiro de 2007, em face de sua convocação para integrar a 5ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça (Ato M/662, publicado em 19/09/06, a fls. 02 do Diário Oficial), cujas sessões se realizam às terças-feiras, impõe-se o adiamento do ato, ficando o mesmo, redesignado para o dia 14 de fevereiro de 2007, às 15:00 horas. Renovem-se as diligências necessárias à realização do ato, sem custas para as partes ( Diligência do Juízo). Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.160682-5 - MANOEL SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MITRA AR QUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que este Magistrado encontra-se impossibilitado de realizar as audiências designadas para o dia 23 de janeiro de 2007, em face de sua convocação para integrar a 5ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça (Ato M/662, publicado em 19/09/06, a fls. 02 do Diário Oficial), cujas sessões se realizam às terças-feiras, impõe-se o adiamento do ato, ficando o mesmo, redesignado para o dia 14 de fevereiro de 2007, às 17:00 horas. Renovem-se as diligências necessárias à realização do ato, sem custas para as partes ( Diligência do Juízo). Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.150412-0 - RIGOBERTO GUILHERMO VELASCO CANELAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DO HEMOFILICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.070514-4 - ABIDORAL ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Decisão:Tendo em vista que este Magistrado encontra-se impossibilitado de realizar as audiências designadas para o dia 23 de janeiro de 2007, em face de sua convocação para integrar a 5ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça (Ato M/662, publicado em 19/09/06, a fls. 02 do Diário Oficial), cujas sessões se realizam às terças-feiras, impõe-se o adiamento do ato, ficando o mesmo, redesignado para o dia 14 de fevereiro de 2007, às 16:30 horas. Renovem-se as diligências necessárias à realização do ato, sem custas para as partes ( Diligência do Juízo). Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.188919-5 - YOUSSEF ALI ABDO (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X NEUZA RODRIGUES PADELA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA (RJ-098312) AS PARTES \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.056516-0 - PAULO ROBERTO SENNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA SAO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.048879-9 - PAULO ANTONIO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X BARRAFOR VAICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:Tendo em vista que este Magistrado encontra-se impossibilitado de realizar as audiências designadas para o dia 23 de janeiro de 2007, em face de sua convocação para integrar a 5ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça (Ato M/662, publicado em 19/09/06, a fls. 02 do Diário Oficial), cujas sessões se realizam às terças-feiras, impõe-se o adiamento do ato, ficando o mesmo, redesignado para o dia 13 de fevereiro de 2007, às 15:00 horas. Renovem-se as diligências necessárias à realização do ato, sem custas para as partes ( Diligência do Juízo). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027988-0 - CRESILDA MARIA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X GEOTRAVEL SERVICOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.070494-2 - ROSANE DE SOUZA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO OUVERNEY DO NASCIMENTO (RJ-100568)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:FLS. 86: DEFIRO. DESIGNO AIJ PARA O DIA 11 / 04 /07 ÀS 13:30 h. , DEVENDO A PARTE AUTORA COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL.. \r\n\r\nProc. 2006.001.101863-0 - MARIA JULIETA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:SOBRE O ACRESCIDO, DIGA A PARTE AUTORA(ART. 398-CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.122801-5 - VERA LUCIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DIX AMICO PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.158354-0 - CONDOMINIO MARIGILIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X JULIO CESAR DE SA PEIXOTO UCHOA Decisão:Tendo em vista que este Magistrado encontra-se impossibilitado de realizar as audiências designadas para o dia 23 de janeiro de 2007, em face de sua convocação para integrar a 5ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça (Ato M/662, publicado em 19/09/06, a fls. 02 do Diário Oficial), cujas sessões se realizam às terças-feiras, impõe-se o adiamento do ato, ficando o mesmo, redesignado para o dia 13 de fevereiro de 2007, às 17:00 horas. Renovem-se as diligências necessárias à realização do ato, sem custas para as partes ( Diligência do Juízo). Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.023350-5 - DANIELA DE OLIVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) ÀS PARTES \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.014971-0 - INFO QUALITY 208 INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) ÀS PARTES: FLS 308/458. \r\n\r\nProc. 2005.001.059697-3 - MEG AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X BRADESCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Tendo em vista que este Magistrado encontra-se impossibilitado de realizar as audiências designadas para o dia 23 de janeiro de 2007, em face de sua convocação para integrar a 5ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça (Ato M/662, publicado em 19/09/06, a fls. 02 do Diário Oficial), cujas sessões se realizam às terças-feiras, impõe-se o adiamento do ato, ficando o mesmo, redesignado para o dia 13 de fevereiro de 2007, às 13:30 horas. Renovem-se as diligências necessárias à realização do ato, sem custas para as partes ( Diligência do Juízo). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.108031-9 - MARRONE E ROSAS JOALHEIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.037639-2 - CLAUDIA SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664)) X SUPERMERCADO ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Tendo em vista que este Magistrado encontra-se impossibilitado de realizar as audiências designadas para o dia 23 de janeiro de 2007, em face de sua convocação para integrar a 5ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça (Ato M/662, publicado em 19/09/06, a fls. 02 do Diário Oficial), cujas sessões se realizam às terças-feiras, impõe-se o adiamento do ato, ficando o mesmo, redesignado para o dia 14 de fevereiro de 2007, às 13:30 horas. Renovem-se as diligências necessárias à realização do ato, sem custas para as partes ( Diligência do Juízo). Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.052376-5 - CLAUDECIR DO CARMOS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL CPMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES(PERÍCIA -FORUM DA CAPITAL SALA 313 CORREDOR C -DIA 03/04/07 ÀS 15H) \r\n\r\nProc. 2006.001.097629-2 - YOKO MINAMOTO LULAY (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.145539-1 - VAGNER DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TCO FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160300-9 - LUZIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02 / 04 / 07 ÀS 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.160776-3 - MARILENE PEREIRA DO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO JG.CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02 / 04 / 07 ÀS 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.161209-6 - SUELY MARIA FERRI PASA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO JG.CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02 / 04 / 07 ÀS 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.166347-0 - IVONNE DA SILVA MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO JG.CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09 / 04 / 07 ÀS 16:00 h. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.105902-3 - EDNA MARIA VIANA GUERRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.048627-4 - ANTONIO BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nId: 87430"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "13 Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "87432": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.081966-6 - RICARDO CARVALHO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X CONSTRUTORA MONTENEGRO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.007752-2 - VICTOIRE ESSENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X FORTINBRAS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO (SP-166461) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.072904-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBAIXADA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EMILIO RODRIGUES MONTALTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARMIERI (RJ-036426) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.083202-0 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X ANTONIO CATARINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.126502-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRI (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ROSA MARIA DE SANTANA BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Decisão:Penhore-se o imóvel indicado,na forma da lei.Lavre-se o termo.Recolhidas as custas,expeça-se certidão para anotação da constrição no RI,bem como para a avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.010104-2 - ROSIMERE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC,observando-se ainda as custas e taxa devidas pelo feito,bem como os honorários do sr.perito de fl.56,homologado à fl.60. \r\n\r\nProc. 2005.001.132115-3 - CONCEICAO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Desarquivdos como requerido, aguarde-se por 30 dias ... \r\n\r\nProc. 2005.001.138926-4 - CLINICA RADIOLOGICA PEDRO II S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Decisão:Tendo em vista a retirada de certidão para habilitação do crédito,junto ao processo de liquidação extrajudicial,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065595-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X JOAO BATISTA GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145263-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RONALDO CESAR BARBOSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.027348-8 - LEONARDO DAVID MONTEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C)) X CARLOS MENDES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se,eis que a execução dos honorários será promovida,conjuntamente,no apenso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.096940-7 - PEPPER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X TELE CELULAR IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Retire o interessado a certidão de inteiro teor no prazo de 48 horas. Após, devolva-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.150599-1 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CARINE S CABELEIREILOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Despacho:Fls. 423- Oficie-se à SRF para que forneça as 3 últimas declarações de renda dos executados. \r\n\r\nProc. 2003.001.106871-6 - CANDIDA REGINA TOLEDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)), Interessado: MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA, Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X MARIA DA CONCEICAO CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.064654-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X SHALON COMERCIO DE SORVETES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066067-3 - MARLENE ALVES TEIXEIRA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X LAURA VITORIA FAHNING DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Ante a extinção nos autos 1998.001.200.096-5,esclareçam quanto ao interesse em promover a execução do julgado nestes autos, ou a desistência dos recursos mencionados à fl.162v. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.004820-5 - ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SPAG ARVELOS (SP-167872)) X ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES (RJ-040026) Despacho:Aos interessados sobre saldo do BB. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100707-3 (5990) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CLOTILDE ELBAKH (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1990.001.001585-6 - MAGELA PROJETOS ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO AUGUSTO TIEZZI (RJ-057593)) X LUIS FELIPE SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Despacho: Tendo em vista que já há sentença nos autos e que não houve manifestação sobre fls.24 verso, dê-se baixa e arquive-se independetemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1995.001.037393-0 (19344) - MOURA FERNANDES CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LONEMAR IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). MADLEINE LEAL FIGUEIREDO CORDEIRO (RJ-092308)), Inventariante: 2º INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Recolhidas as custas,expeça-se o mandado conforme requerido à fl.286. \r\n\r\nProc. 1996.001.062937-9 (21257) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X ACONCHEGO DA MULHER COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Antes, traga o exequente,planilha,atualizada,de seu crédito,recolhendo eventual complementação de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1996.001.083679-8 (21458) - NILSON DA COSTA RITTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X JOSE ROBERTO DOMINGOS TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113), Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420), Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214) Decisão:1 - Retifique-se o polo passivo...2 - Considerando que trata-se de execução de título extrajudicial,defiro a vista ao executado em cartório apenas...3 - Traga o exequente,planilha atualizada de seu crédito,trazendo ainda as certidões atualizadas dos imóveis com penhora deferida...4 - Traga o exequente,por grerj,em 48 horas,as custas para desarquivamento dos autos 97.001.002.393 - 5,fisicamente apensados,mas arquivados no sistema de informática..Prazo comum,em cartório. \r\n\r\nProc. 1997.001.148789-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELIANE BERNARDO DE LIMA E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão por mais 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.163940-3 - JOSE CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X FERNANDO MACIEL RODRIGUES Ao interessado sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.009909-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JUREMA CONSUELO TOBIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734), Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO, COMO REQUERIDO,COM BASE NO ART.791,III DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.032363-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SOFT MEAT BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra o exequente o determinado à fl.170, diligenciando quanto à citação dos executados. \r\n\r\nProc. 2002.001.034328-6 - GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X CELSO DE BARROS TOSTES E OUTRO Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.059087-3 - MARIA CELIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MARTA FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014) Decisão:Suspendo o feito,durante o cumprimento do acordo,como requerido.Tendo em vista o prazo do mesmo,aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.046680-5 - JPM AGENCIA DE TRANSPORTE ADUANEIRO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X M W BARROSO SILK SCREEN LTDA Decisão:1 - Retifique-se no distribuidor,o polo passivo,fazendo constar que o executado é Massa Falida; 2 - Traga o credor a planilha atualizada de seu crédito,bem como as custas,por grerj, para confecção de certidão para a habilitação do seu crédito no juízo universal da falência. \r\n\r\nProc. 2004.001.056427-1 - EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X PARADOXX MUSIC COMERCIAL DE DISCOS LTDA Despacho:Considerando que a executada sequer foi citada em execução,incabível a penhora,reconsiderando o deferido à fl.145,logo requeira o exequente,na forma da lei,para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.084169-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384) Despacho:Ao exequente para que dê prosseguimento ao feito,ante os resultados do pedido de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.118748-5 - JOANA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE RIBEIRO Decisão:Ante a inexistência de título formal que comprove a propriedade do bem, inviável a efetivação da penhora. Cumpra-se fls. 39v, parte final, oficiando-se à SRF. Com a resposta, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.145081-0 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X REGINA CELIA CRIACOES LTDA Despacho:Fls. 54- Expeça-se mandado de execução para a citação da executada na pessoa de seus representantes, no endereço indicado. A citação deve ser pessoal, nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.028401-1 - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA DE NAZARETH MATOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.078401-9 - BENFICA POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA Despacho:Fl.32 : Antes,venha a certidão da situação da empresa, a ser obtida no sítio da SRF, na internet,comprovando-se,efetivmente,os requisitos do art.50 do CC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140102-3 - RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SESCOM SERVICOS LTDA Despacho:Fls. 39 - Defiro a expedição de ofício apenas à SRF. Quanto à Junta Comercial, diligencie por seus próprios meios, eis que seus registros são públicos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.095834-0 (15244) - MARIA DA CONCEICAO MARTINS SISTELOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Fls. 1450- Expeçam-se novos editais de leilão. O bem será arrematado pelo melhor lance, observando-se o art. 692 do CPC. \r\n\r\nProc. 1992.001.096189-4 (16352) - WILTON CRACEL DO REGO MONTEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO LIMA CORDEIRO (RJ-020946)) X MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)), Nomeado: HUMBERTO MOTTA BRANDAO Despacho:Fls. 635- Os honorários sucumbenciais foram fixados em 10% sobre o valor dado à causa, conforme fls. 73. Assim, esclareça. \r\n\r\nProc. 1995.001.054675-7 (19580) - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X MESBLA EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)), Nomeado: PAULO ROGERIO KLAUSNER MANDADO DE INTIMAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.054452-0 (21178) - ALESSANDRO MICELI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X ENI DE MENEZES FRISCH E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS VIEIRA JUCÁ (RJ-024282) MANDADOS DE INTIMAÇÃO PRONTOS, AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 1997.001.076832-1 - ROBERTA ROSENBURG LECLERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X JORGE EDUARDO GUINLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089505), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:Esclareçam os patronos do réus,que ora promovem a execução de seus honorários,devidos em virtude da improcedência do pedido,se,considerando a planilha de fls.718 e segs.,o depósito quita a obrigação para ambos os exequentes. \r\n\r\nProc. 1997.001.088145-9 - ESPOLIO DE OTILIA ROSA PINHAO AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)), Inventariante: LUCIO OCTAVIO MARQUES LISBOA) X CORREA AVILA E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:Diante do saldo de fls.741/3, intime-se via D.O para ciência. Prazo de 48 horas. Após, ao contador para rever ou informar diante de fls.737/8. \r\n\r\nProc. 1997.001.090247-5 - PRISCILA CARDIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X ROTAS ALTERNATIVAS OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Se as partes pretendem celebrar acordo sobre o saldo devedor,diligenciem diretamente entre si,credor e devedor,através de seus patronos,trazendo aos autos os termos do ajustamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.138024-7 - JOSE EDUARDO MENAGED (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BAMERINDUS RIO CIA DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Diga o 2º executado sobre fls. 395/396. \r\n\r\nProc. 1998.001.028668-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ESPÓLIO DE JAMIL CURY MIZIARA (Adv(s). Dr(a). IGNACIO DE ARAGAO (RJ-001467A), Dr(a). IGNACIO DE H. CAVALCANTE (RJ-084452), Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852) Despacho:Cumpra o patrono do autor,por seus próprios meios,o disposto no art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.101967-0 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO DE C SALCEDO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado já expedido. \r\n\r\nProc. 1998.001.200096-5 - LAURA VITORIA FAHNING DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X MARLENE ALVES TEIXEIRA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970) Despacho:1 - Fls.488 : Oficie-se ao BB para que devolva o mandado de pagamento 13/527/2006/MPG,informando eventual pagamento do mesmo; 2 - Fl.493 : Oficie-se ao BB para que esclareça o conteúdo do ofício 582/2006,ante o teor do ofício 64.424/2006,que informou o saldo das contas mencionadas; 3 - Proíbo nova carga ao executado ante a retenção indevida dos autos fora de cartório,tornando necessária a intimação por OJA,para a devolução ,conforme se constata à fl.496. \r\n\r\nProc. 1999.001.018894-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MARINS E CORREA LTDA TAGLITELLA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Decisão:Venha o contrato social da executada registrado na Junta Comercial,devendo ainda o exequente comprovar,documentalmente,a presença do requisitos do art.50 do CC. \r\n\r\nProc. 1999.001.077769-7 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X JORGE RIBAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO,CONFORME REQUERIDO À FL.341,NOS TERMOS DA PROCURAÇÃO ACOSTADA À FL.207. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.171426-9 - ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES (RJ-040026)) X TOK E STOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Aos interessados sobre saldo do BB. \r\n\r\nProc. 2000.001.058906-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X FRANCISCO CAVALCANTE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO SÁVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591) Aos interessados sobre o motivo de devolução do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2000.001.071526-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X COMPANHIA CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Despacho:Ao exequente para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.071531-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X COMPANHIA CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA Despacho:Requeira o exequente o que entender de direito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.118305-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X COOPERATIVA HABITACIONAL OPERARIA SERP (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) Despacho:Ao contador,conforme fl.364. \r\n\r\nProc. 2000.001.146899-2 - MARCELO ZEULI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X MAURO DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.009076-0 - MAURO BARBOSA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Traga o exequente o contrato da executada, registrado na junta comercial,demonstrando ainda os requisitos o art.50 do CC. \r\n\r\nProc. 2001.001.074738-3 - SERGIO HUSTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Fls.356 e segs.: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.102401-4 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Antes,intime-se o credor,pelo D.O. para eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.125159-6 - JPM AGENCIA DE TRANSPORTE ADUANEIRO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Decisão:1 - Retifique-se no distribuidor,o polo passivo,fazendo constar que o executado é Massa Falida; 2 - Traga o credor a planilha atualizada de seu crédito,bem como as custas,por grerj, para confecção de certidão para a habilitação do seu crédito no juízo universal da falência. \r\n\r\nProc. 2004.001.119198-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARA GALPERIN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X THEMIS DA SILVA SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.032327-2 - ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X CAETANO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações; 2 - Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.086969-7 - REFA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595)) X ELO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) Despacho:1- Fls. 176- Diga o credor se deseja a penhora \"on line\". 2- Quanto ao réu Gilberto Vasconcelos, diligencie quanto a sua citação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.086524-0 - REPMAR REPAROS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X A EVANGELISTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.216 : Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do artigo 40 ,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no artigo 196, ambos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.099246-5 - MARILENE BISPO DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X BRADESCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.101549-2 (12054) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X POSTO GAROUPA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1997.001.111560-6 - ANTONIO BATISTA DOS ANJOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Aos interessados sobre a resposta obtida junto ao BB,sobre saldo vinculado ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.134432-8 - CLOVIS TOURNOUR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542)) X FRANCISCO ROBERTO AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) MANDADO DE AVALIAÇÃO E CERTIDÃO AO RI PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.096224-2 - VANESSA ALVES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Se o credor não dá quitação com o levantamento, traga a sua planilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.138296-8 - LUCIANO BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.050409-6 - ELSIE DE ALMEIDA CAMPOS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.103020-3 - RENATO LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.137174-2 - LUCIA HELENA AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X SULAMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A E OUTRO Baixa cumprida. Ao autor para retirada dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.154371-6 - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:DESARQUIVADOS COMO REQUERIDO, AGUARDE-SE POR 30 DIAS ... \r\n\r\nProc. 2006.001.057778-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412)) X COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA NETO (PR-028445) Decisão:Oficie-se ao BB para que seja devolvido o mandado de pagamento 13/573/2006,retirado em 31/10/06.Após,apreciarei o pedido de fl.952. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.083122-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X OFICINA MECANICA RODRIBEL LTDA Despacho:Fl. 111: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.117629-5 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CONCEICAO BARRETO CARNEIRO Despacho:Fl. 34: Expeça-se novo mandado como requerido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.131193-7 - BRASILCAP CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LEXPART PARTICIPACOES S A Despacho: Aguarde-se, por ora, em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.073761-8 - RAQUEL DE ALENCAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.046449-7 - ESPOLIO DE RACHEL DE MIRANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Diga o credor sobre fls.177 e segs.,quanto ao alegado cumprimento da obrigação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.023400-8 - NAIR FIGUEIREDO RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ABILIO FRANCISCO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Despacho:Retifique-se o pólo ativo, conforme requerido às fls. 1281, item b. Após, cumpra-se item 3 de fls. 1280. \r\n\r\nProc. 2002.001.065402-4 - ANANIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.161328-1 - LEONARDO DAVID MONTEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C)) X CARLOS MENDES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208) Decisão:1 - Retifique-se no distribuidor os pólos da demanda uma vez que a fase é a de execução de sentença dos honorários advocatícios devidos à patrona do réus,eis que julgados improcedentes os pedidos; 2 - Traga a patrona do réu a planilha atualizada de seu crédito oriundo desta demanda, bem como da declaratória em apenso,tudo nestes autos apenas,requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito,eis que o devedor,intimado,pelo D.O.quedou-se inerte. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.121689-0 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ADAILZA SEVERINO DE ANDRADE E OUTRO Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.148973-0 - MARCOS CAMARGO E SILVA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X NILSON DE OLIVEIRA ALVES Despacho:Cumpra o autor, efetivamente, o já determinado às fls.32 v. Prazo 05 ( cinco ) dias. Pena de Indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.030264-1 - DELCELENE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:1- Fls.538 - Tendo em vista a concordância do executado quanto ao levantamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente; 2- Aguarde-se o atendimento das demais determinações de fls. 537. \r\n\r\nProc. 2005.001.134674-5 - EDUARDO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)), BRADESCO AUTO RE CIA.DE SEGUROS, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Às partes sobre manifestação da Sra. Perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.065740-0 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.015272-4 - COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.068295-6 - ANDRE BENJAMIM ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão: Conforme se pode verificar, a parte autora comprovou o pagamento da 3ª parcela dos honorários periciais em 22/08/06 (fls. 197), restando ainda duas parcelas a serem pagas. Ante o tempo decorrido e a não comprovação do pagamento das demais, intime-se a parte autora, via D.O., para, no prazo de 48 horas, comprovar nos autos o pagamento integral das duas últimas parcelas, sob pena de perda de prova e julgamento conforme o estado do processo. \r\n\r\nId: 87432"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "87435": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Cesar Ramos Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.046613-7 - HILTON MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 1/12 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.060131-3 - BANCO CITIBANK S/A;;; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.131691-6 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANDRE LUIZ REBOREDO RAMOS AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.121940-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JACYR RODRIGUES TAVARES AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043921-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (SP-106117)) X JORGE EDUARDO DA SILVA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.099144-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CHAUAN ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138377-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE MARIA LEONOR DA CUNHA ALMEIDA GUERRA RECOLHAM-SE AS CUSTAS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIAS PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.051119-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVANA RODRIGUES COSTA Despacho:1- Fls. 56V. - Ao A. s/ conteúdo certidão e adotar providência cabível, pz de cinco dias, pena de ext. 2 - Atente o A. que citação do R. não foi efetivada. \r\n\r\nProc. 2006.001.063651-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HAMILTON DE SOUZA GONCALVES AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.125697-5 - BIOCLEAN SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL VILLAR (SP-087582), Dr(a). ANTONIO SILVESTRE FERREITA (SP-061141)) X BANCO CR2 DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.008941-3 (20062) - MOISES CREMER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:Recebo a Apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 5/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.097752-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDOSO JUNIOR, Síndico: JOSE MARIA VARGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE MARIA CAMPOS DE GUEDES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face certidão supra, expeça-se mandado de busca e apreensão da resposta, custas pela parte autora/interessada. 1/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.097870-3 - LUCIANO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X DELPHOS SEGURADORA S/A Despacho:Primeiramente, diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do presente feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como desistência. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos, quando apreciarei petitório de fls. 80. 1/17 \r\n\r\nProc. 2004.001.111916-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANTERA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287) Despacho:À parte ré s/ certidão supra. 1/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.028078-7 - CLAUDIA ESTITTE TALBOT COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA GOMES (RJ-058053) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, devendo a parte ré/credora requerer o que de direito. 4/21 \r\n\r\nProc. 2005.001.050262-0 - FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X PAULO ROBERTO FERNANDES AMADO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772) Despacho:Considerando a inércia da parte ré acerca do determinado às fls. 144, dá-se a perda da prova pericial. Digam as partes se insistem na produção de prova testemunhal deferida às fls. 114, no prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como negativa. 1/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.057565-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X DIVISERV COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Fls. 77/79 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.102031-1 - ANA MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Diga a parte ré s/ Certidão supra. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem cls. 1/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.135283-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ELAINE CRISTINA DE ANDRADE KAEHLER Decisão:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Recolhidas as custas, expeçam-se ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.162714-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X FERNANDA REAL DOS SANTOS Decisão:Diante da certidão supra e a proximidade da audiência, retire-se o feito de pauta. Redesigno AC para o dia 27/02/07, às 14:40 h. Cite-se. Intimem-se. 1/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.099828-7 - GERALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Decisão:Fls. 60 - Defiro a dilação do prazo na forma requerida. 1/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.113610-8 - MARIA DALVA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Considerando a inércia da parte autora acerca do determinado às fls. 21, INDEFIRO pedido de JG. Recolham-se as custas devidas, em 5 (cinco) dias. sob pena de cancelamento da distribuição. 1/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.142933-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR X JUREMA DA PAIXAO BARROS, DORACY BARROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:Fls. 51 - Retire-se o feito de pauta. Redesigno AC para o dia 27/02/07, às 14:20 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163907-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO JURUÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X KARAZ ESSES AJOOZ E OUTRO FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. - R$ 20,98. \r\n\r\nProc. 2006.001.167119-2 - NIDIA JERONIMO SALDANHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Anote-se a prioridade requerida. 3- Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC ) para o dia 27/02/07, às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se. 1/13 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.146695-8 - FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA (RJ-097080E) FLS.490(certidão) - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.031918-9 - MARCELO FERRARI (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) FLS. 71/72 : DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA.3/4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.052416-7 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA M DE CARVALHO (SP-113913)) X UPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Ao interessado para informar acerca do julgamento do AI no STJ. 10/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.059950-0 - OSMAR PAVANI PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1 - Fls. 240 - Defiro. Desentranhem-se os documentos, exceto a procuração. Após, dê-se baixa e arquive-se. 2- Fls. 241 - Anote-se. 5/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.120998-7 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Fls. 38 verso. Diga a Parte Autora. 1/11 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.132813-8 - FRANCISCO FELICIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X PHARMANIS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA/ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 1/15 \r\n\r\nProc. 2003.001.030521-4 - ANTONIO ADOLFO MAURITY SABOIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS PALHARES (RJ-114808) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM: O terceiro interessado não é parte no feito, conforme consta da dec. de fls. 60. Assim, o acordo de fls. 64 em verdade tem conotação de perda do objeto pela falta de interesse de agir do A., sendo este o único responsável por eventual pagto. de custas. Reconsidero dec. fls. 67, a qual deverá ser renovada e dirigida ao A. Int-se via DO e AR. 2/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.030521-4 - ANTONIO ADOLFO MAURITY SABOIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS PALHARES (RJ-114808) Em cumprimento à decisão de fls. 69 : Intime-se o Autor , para efetivar o recolhimento da diferença de taxa judiciária. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de isncrição na Dívida Ativa. 2/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.039043-8 - NORMA CARITAS COSTANTIN DELFIM (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X EDISON SOARES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.078898-7 - MARIA SEVERINA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X MARIO LOUZADA ALBUQUERQUE AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.093436-0 - WILSON FERREIRA MINIZ (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863)) X IVAN DE ARRUDA GESUMINO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 2/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.081850-7 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X MARLENE FONTES RIOS AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.058065-7 - SISAL RIO HOTEIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974)) X FRANCISCO PAULO MARTINS ANJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) Decisão:Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. ( vol. ) \r\n\r\nQuebra Execução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.209819-9 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236), Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X JOSE ANTONIO RANGEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.036920-0 - ESPOLIO DE WOLF GILBAN (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X ROAD CYCLE SPORT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Despacho:Fls. 132 - Justifica-se a recusa de bens nomeados a penhora que se revelam de difícil liquidez, outros havendo que ensejariam execução mais eficaz. Desta forma, ao credor para comprovar a propriedade dos bens indicados à penhora, fls. 63, atribuindo-lhes valor (§1º, art. 655 c/c 657, 2ª parte, ambos do CPC). 8/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.116582-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SHOP FONE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:1- Venha a planilha discriminativa do débito, atualizada. 2- Diante do original juntado às fls. 42/49, desentranhem-se e devolvam-se as cópias de fls. 05/12 e 31/38. 15/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.167985-3 - WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X DIRCEU LUIZ FLUMIAN Despacho:REcolham-se as custas corretamente, prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento/extinção. 8/5 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.040664-7 (19163) - FRANCISCO PAULO MARTINS ANJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226), Dr(a). JOANA CHIAVARI FRANCO (RJ-098545E)) X SISAL RIO HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-022951) Despacho:1- Fls. 1197/1198 - Oficie-se ao Juízo da 15ª V. Cível para solicitar a transferência do valor penhorado, através de Carta de Vênia, em favor de ste Juízo. 2- Fls. 1200 - Anote-se. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.084108-3 (22522) - ITAU SEGUROS S/A, (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALOISIO ANTONIO GOES GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Decisão:1- Fls. 378 - Defiro o prazo de 30 dias. 2- Anote-se a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.029574-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FILOMENA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ROSA MARIA DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Sentença:... Homologo por sentença o aocordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, extinto o processo n.f. art. 794, II do CPC. Fica o feito suspenso até cumprimento integral, n.f. art. 792 CPC, o qual deverá ser remetido ao arquivo, n.f. letra \"c\", art. 1º, Resol. TJ/OE nº 22 de 15/08/2006.... E-se mandado de pagamento em favor do exequente, levantamento depósito de fls. 283. \r\n\r\nProc. 2003.001.049197-6 - BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X MARIA ALICE AFFONSO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Decisão:Considerando os documentos adunados às fls. 316/317, defiro JG à parte autora, ficando prejudicado o pedido da parte ré, fls. 313, n.f. art. 12, L. 1060/50. Após, preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se no presente feito. 8/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.114935-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X KATIA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Decisão:Nada a prover quanto ao petitório de fls. 209/210, ante certidão retificadora de fls. 204. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.054590-2 - VIVIANE DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Fls. 115/117 - O mandado de pagamento será expedido na oportunidade da quitação do débito. 2- Diante da não integralização do depósito, fixo a multa de 10% sobre o valor faltante. Ao devedor para proceder ao pagamento, em 24 horas. 3- Deixo de fixar honor. na presente fase, fins de evitar enriquecimento sem causa, diante da multa supra. 4- Anote-se a fase de execução. 7/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.117853-6 - JOSE ANTONIO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X CARTORIO DO DECIMO QUARTO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:1- Fls. 313 - Diga o credor , primeiramente. 2- Anote-se a fase de execução. 4/6 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.050155-1A - CENTRALIZACAO DOS SERVICOS BANCARIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)) X ANDREIA MARAGLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (RJ-046563) Decisão:REcebo o agravo n.f. retida. Ao agravado. 14/5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054481-1 - EDUARDO ROMBOM HALFEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS SURDOK HADID (RJ-094560), Dr(a). MONICA APARECIDA BORGES DO AMARAL (RJ-084901), Dr(a). MARCOS ZURDOC HADID (RJ-072275)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 75 - Defiro a inversão do ônus da prova, com base no inc. VIII, art. 6º, L. 8078/90. À parte ré, pz 05 dias. 1/9 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.061188-6 - NORMA CARVALHO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN E INV E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949), Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A), Dr(a). ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE (RJ-090574) Despacho:Fls. 456/457 - À parte autora. 11/16 \r\n\r\nProc. 2003.001.004395-5 - COOPERATIVA OUTO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X ARTUR FERNANDO CONTI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:Diante da certidão supra, retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência para 07/02/07, às 14:30 h. Intimem-se as testemunhas. 6/8\r\n\r\nProc. 2006.001.044744-1 - JORGE AUGUSTO SANTANA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO JUREMA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1- Recebo os embargos tão somente para esclarecer omissão/dúvida. O desp. de fls. 198 foi dirigido aos AAs. , sendo a deprecata expedida para oitiva testem. fls. 193, posto que benef. JG. 2- A pet. de fls. 187/189 ainda não foi apreciada , necessária certidão cartorária. Após cumprimento pelo cartório desse item , em cls. 1/4\r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.001.001250-4 - FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) FL.S 112-CERTIDÃO - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.147330-7 - MORENA ASSOCIACAO DE MORADORES DE PAQUETA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X BARCAS S A Decisão:1- Rejeito os embargos, ausente omissão, contradição ou dúvida. 2- Fls. (?) - Nada a prover, posto que esgotada a atividade jurisdicional de 1º grau. Certifique cartório trânsito em julgado da sentença, fls. 70. Em positivo, dê-se baixa e arq.-se, se regular as custas. 3/5\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.047296-4 (18172) - WILLIAM CRUZ LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUISE CARDOSO PACHECO (SP-151709), Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X FELICIANO ANTONIO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). HELEN NOGUEIRA DE CARVALHO GRAVATÁ (RJ-127722) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.041286-3 - CARSTEN SKOV IBSEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X PATRICIA LOUREDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte exeqüente pelo prazo de 30 dias. Decorridos, in albis, retornem conclusos. 13/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.005107-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ILAIR FERNANDES BRAZILEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 69 - Dê-se vista por cinco dias, com as cautelas de estilo. 4/13 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.120901-8 - ANTONIO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Despacho:Primeiramente, diga a parte autora s/ peça de defesa oferecida pelo primeiro réu, após o que apreciarei petitórios de fls. 140, 141, 142 e 143. 14/4 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.048971-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ROBERTO FERREIRA GIORNO AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.086625-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X NELSON CARLOS MARTINS AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132863-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080937-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSIAS SOARES DA CRUZ AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.078228-1 (19567) - TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X RAPIDO MINEIRO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DE QUEIROZ (RJ-011163), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:Fls. 567/569: Int-se a denunciada, via DO e AR, a proceder ao depósito da condenação que lhe foi imposta em juízo, fins de reverter em favor do A., visando a satisfação do seu dir. cred. , tendo em v ista conteúdo de fls. 531/559 do R. Pz de cinco dias. Após, analisar-se-a necessidade de constrição para eventual diferença. Reconsidero pte final do 2º desp. fls. 567 v. , fruto de equívoco. 13/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.085338-6 - AUREO JEOVA BENVINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Fls. 104 - Expeça-se guia ao executado, contudo, no valor atualizado pelo credor, fls. 109. 7/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.014370-1 - FLAVIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X SPC CDL RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:Diante da verossimilhança das alegações contidas na inicial, defiro a inversão do ônus da prova. À parte ré, pz 05 dias. 6/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.121740-6 - REGINALDO FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 60/61 - Diga a Parte Autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.150396-6 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD FINANCEIRAS S A IMOBILIARIA CREDITOS FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 199 - Defiro o prazo de trinta dias ao réu para juntar os documentos solicitados pelo perito. 14/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.124459-8 - VALERIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Fls. 32/97 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.011909-8 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ELIANA BOMBONI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593) Decisão:Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. 4/2\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.012668-1 - FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL & SUN AL LIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareça o exeqüente o pedido de bloqueio acrescido de mandado de penhora e avaliação. Traga a planilha de débito acrescida da multa de 10%, bem como o CNPJ do executado. Deixo de fixar os honorários na fase atual, fins de evitar enriquecimento sem causa, diante da multa supra fixada, bis in idem. 8/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.068571-2 - CAIRU AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 193 : 1- Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou patrono com poderes expressos. 2- Ao executado para pagamento da diferença apontada às fls. 196, no valor de R$ 2.248,72 (dois mil duzentos e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos), prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, n.f. do §4º do art. 475-J do CPC. 4/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.100440-6 - JORGE D ANDREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, devendo a parte autora/credora requerer o que for de direito. 11/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.152058-7 - ELZA ROCHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.071566-0 - CARLOS EDUARDO JAHEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:À parte autora para comprovação de depósitos, tendo em vista Certidões de fls. 150/verso, 151/verso e 152. Prazo de 48 h. , sob pena de perda da prova. Decorridos, com ou sem manifestação retornem conclusos. 1/2 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.043647-9 - SOLANGE SENA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X LUPERCIO LOZADA CALDEIRA) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 87435"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "15ª Vara Cível": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "87438": [
                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                            "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.009440-2 - ANTONIO NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211), Dr(a). ANA BEATRIZ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-142777E) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, com base no parágrafo único do artigo 129 da Lei 8.213/1991, isento a parte autora de quaisquer custas e verbas relativas à sucumbência. Publique-se, registre-se e intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.027764-6 - ESPOLIO DE INES BLACK KEDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X EMPRESA CONSTRUTORA DO LAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o autor ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00, com esteio no artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.046083-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES IRMAOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X MARCO ANTONIO SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Decisão:Intime-se o réu da penhora por DOERJ, na forma prevista no artigo 475-J,parágrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093272-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REPUBLICA DO CHILE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X NILTON CORDEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA TAVARES DE MIRANDA (RJ-037876) Decisão:Considerando-se a proximidade da audiência, aguarde-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.148483-1 - NICOLAU DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Considerando que o AR foi expedido no dia 12/12/06 e provavelmente não chegou em tempo hábil para intimar a parte, Redesigno a entrega das chaves para o dia 06/03/2007 às 15:00, ato que se dará perante o R.E desta serventia, que lavrará o auto de entrega. Intime-se a DP. Intime-se imediatamente o autor por AR. Intime o réu via DOERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.050085-4 - DOCE AFETO COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X VITRIART ARTEFATOS DE CERAMICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:E-se Guia, cf. requerido. à autora sobre fls. 92-96. Após, analisarei o alegado sobre a multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.066794-3 - LEONARDO FRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. E-se Guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.113236-8 - JULIETA MENDONCA VIANA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:...Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda a que couber por sorteio. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2002.001.013703-0 - ELYETH RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTAS (RJ-015551)) X ELOISA CARVALHO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:1)Fls.256- Informe o Cartório.2)Fls.254- Venha na forma da lei 11.232 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.001.161831-0A - GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MARCOS VINICIUS DA SILVA E ENEIDA HOLANDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:Destarte, não se apresenta indevida a indicação de valor da causa por estimativa. Isto posto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Custas pelo impugnantes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.069822-6 (8738) - JOSE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X MARCO ANTONIO CAMARA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). NEIDE BAPTISTA ALVES DE ARAUJO (RJ-042278), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o acordo de fls.364/366, julgo Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege e honorários compensados. P.R.I. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.011441-6 - CARLA SOARES TROTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:Fls.535/537-Digam as partes ,sobre a informação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.046647-1 - TEATRO IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X CLAUDIO FRANCISCO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:Aguarde-se a manifestação do Exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.135061-2 - ANTONIO CARLOS LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Tendo em vista que as partes esperam desde 2004 (fls.160) a oitiva das testemunhas, informe a parte ré, justificadamente a necessidade de ser ouvida a testemunha de fls.225. Informe ainda a necessidade dos oficios de fls.225, uma vez que cabe a parte diligênciar sobre o endereço da testemunha. \r\n\r\nProc. 2004.001.146088-6 - ARMANDO ANDRE TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1) Expeçam-se Mandados de Pagamento, na forma requerida na petição retro; 2) Certifiquem-se eventuais despesas processuais remanescentes; 3) Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029767-2 - MARIA DO CARMO GASPAR PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X CONDOMINIO TIJUCA PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA DEMANDA PRINCIPAL, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 2.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, a ser partilhado pelos patronos da parte ré, consoante norma do artigo 23 do mesmo Código. Outrossim, ante a litigância de má-fé por parte da autora, a teor do artigo 17, II e V do Código de Processo Civil, condeno-a a pagar à 2ª ré multa de 1% sobre o valor atribuído à causa principal, além dos prejuízos decorrentes da presente demanda, fixando, desde já, a indenização em 10% sobre o valor da mesma, com esteio no artigo 18, caput e §2º, do referido codex. DEMANDA RECONVENCIONAL, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a autora-reconvinda a pagar à 2ª ré-reconvinte o valor de R$ 8.705,84, acrescido de correção ...e juros ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.195122-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X RICARDO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) Despacho:Considerando o valor pequeno referente à diferença de custas/taxas e, considerando ainda que Exequente, quando atualizou o débito já sabia que deveria complementar o recolhimento, indefiro o pedido de pagamento ao final, na forma requerida às fls.159. \r\n\r\nProc. 2000.001.104421-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X TGM TRANSPORTES LTDA E OUTRO VENHA O VALOR DO DEBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.033514-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SG MARQUES MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Despacho:Ao autor sobre os embargos à monitória de fls80/85. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.092092-9 - FERNANDO LANNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO REAL AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão: Considerando Aviso 40 da CGJ, Enunciado 41: O Juízo competente poderá negar homologação a acordo em que as partes disponham de modo a lesar o Fundo Especial do E. Tribunal de Justiça, como no caso de, sendo uma das partes beneficiárias de gratuidade de justiça, estabelecerem que o pagamento de taxa, custas e demais despesas processuais, sejam encargo daquela que goza do benefício. Portanto, deixo de homologar o acordo até que as partes regularizem o mesmo \r\n\r\nProc. 2005.001.039966-3 - AUGUSTA ERNESTINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X PAME S C PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, condenando a ré a prestar o serviço de internação domiciliar (\"home care\") 24 horas por dia à autora, com fornecimento de todo o material e mão-de-obra necesssários ao atendimento em seu domicílio, inclusive com garantia de remoção com transporte específico quando necessário. Condeno, ainda, a ré, a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devidamente corrigidos a contar da presente e acrescidos de juros simples de 1% ao mês desde a citação. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161359-3 - ANTONIO JOSÉ MARINS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO Decisão:Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda a que couber por sorteio. Considerando a concordância do autor, dê-se baixa imediatamente e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.019007-5 - ANA CRISTINA NERIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1) E-se Mandado de Pagamento sobre o valor depositado à fl. 165, em favor da autora, subtraindo-se o valor apurado à fl. 172; 2) Oficie-se ao BB solicitando a transferência do valor de fl. 172 para o Fundo Especial do TJRJ; 3) Intime-se a ré para recolher o percentual de 10% sobre a condenação, uma vez que o trânsito em julgado do acórdão se deu em 24.07.2006, e a mesma só fez o recolhimento dos valores devidos no dia 18.08.2006, quanto já extrapolados os 15 dias previstos no art. 475-J da Lei 11.232/05. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.119207-1 - MARIA JANETE DUPOUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para rescindir a promessa de cessão de fração de terreno e promessa de compra e venda, por culpa da ré; para condenar a ré a restituir aos autores o valor referente às parcelas pagas, corrigidas a partir de cada desembolso pelo mesmo indexador contratual, acrescido o valor final dos juros contratuais, desde a citação; e para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a cada um dos autores, a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros a contar desde a citação, por se tratar de descumprimento contratual, na taxa de 6% ao ano enquanto vigente o Código Civil de 1916, e de 12% ao ano a contar de janeiro de 2003, quando passou a viger o Código Civil de 2003. Outrossim, considerando que os autores decaíram em parte mínima, com esteio no artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários... \r\n\r\nProc. 2000.001.161831-0 - MARCOS VINICIUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.144519-2 - RICARDO ANTONIO VIANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:1) Fls. 486-487: Não assiste razão ao executado ao alegar que a aplicação dos juros se deu em desconformidade com a sentença, uma vez que a mesma fora prolatada em 2001, ou seja, antes da entrada em vigor do NCC, quando os juros legais eram de 6% ao ano. Com a entrada em vigor do NCC, em janeiro de 2003, os juros legais passaram a ser de 12% ao ano, e aplicação dos mesmos se tornou imedita. Portanto, correta a aplicação dos juros de 1% ao mês a partir de janeiro de 2003. 2) Certifique o cartório acerca da intimação do executado quanto a quantia de fl. 412, bem como se há impugnação tempestiva. 3) Oficie-se ao Banco Bradesco solicitando informações sobre o valor penhorado à fl. 418, remetendo com o ofício cópia da referida fl. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.014097-1 - GLEICIANE SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:Expeça-se o mandado de levantamento, requerido às fls.485. Após o pagamento das custas de fls487 pela ré dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.113035-0 - RONALDO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À parte autora sobre fl. 18, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.118620-3 - ISAIAS LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À parte autora sobre fl. 31, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.046687-6 - MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X PICK PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274) Despacho:Face a certidão de fls.738 e o mencionado na petição de fls.728, Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.083014-0 - NORFINA DE MORAIS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X DRAST CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Recebo os Recursos de fls. 222-244 e 246-265 no duplo efeito, ressalvado o art. 520, VII do CPC, quanto a confirmação da antecipação dos efeitos da tutela. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.100599-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODRIGO BASTOS ALVES CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158182-8 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP (Adv(s). Dr(a). GISLANE MARIA BERARDO (SP-085275)) X CONSTRUTORA OXFORD LTDA Decisão:Tendo em vista as alterações trazidas pela Lei 11.232/05, tratando-se de execução judicial, não se faz necessária a expedição de Carta Precatória para intimação para cumprimento da sentença. Destarte, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.161318-0 - SEBASTIAO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE HOMEM DA COSTA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.119368-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X ZIVI S/A CUTELARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CERIOLI MUNARETTO (RS-027711), Dr(a). CAROLINA CARVALHO CASTRO (RS-054672), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.004282-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPORA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X HELGA BITTENCOURT SOFIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) De cisão:Recebo os presentes embargos , como Impugnação. Venha o comprovante de rendimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.136636-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X RENATO DE PIRO E OUTRO Decisão:1) Considerando que a determinação de nova citação se deu por decisão proferida em audiência às fls.108, ato do qual não houve impugnação, portanto encontra-se precluso, considerando ainda que no despacho de fls 100, já havia sido estipulada nova redesignação que não constou do edital e sendo a citação um ato formal que deve ser regularmente efetivada a fim de evitar futura anulação de feito indefiro o requerimento de fls.124. Resigno AC (art. 277, CPC) para o dia ____/_____/2007 às ____:____ horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Intime-se a ocupante fls.98 e cite-se os réus por edital, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.069856-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO I (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X NEUZA PINHEIRO LEONE Decisão:Recebo os Embargos, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na senteça atacada os pressupostos de cabimento do referido recurso, tal como previstos no art. 535 do CPC. Vale destacar que à fl. 46 o autor - embargante manifestou a desistência, por ter havido o pagamento pela ré, o que acarretaria, de toda sort, na condenação do autor nos ônus da sucumbência (art. 26, CPC) . O processo foi extinto pela perda do interesse de agir e não pela desistência , em razão da justificativa apresentada. Caso o autor pretendesse partilhar os ônus de sucumbência ou imputá-los totalmente à ré deveria ter apresentado acordo neste sentido (art. 26, § 2º, CPC). Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2004.001.135465-0 - ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X ADMINISTRADORA FIEL DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.083641-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEGASO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ADHAMAR SOARES DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.083138-1 - CARLOS ALBERTO FREITAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para juntada do documento citado na AC, cf. termo de assentada de fl. 25. Defiro, ainda, a expedição dos ofícios requeridos à fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.001.120706-1 - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.128580-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NICANOR DUTRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.133230-0 - ANTONIO ALVES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:Recebo a emenda de fl. 34. Retifique-se o rito, oficiando-se ao DRA e promovendo a troca da capa. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.136964-4 - MARILENE BATISTA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.121201-9 - ADALVARO PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-124835)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.110834-4 (16420) - SANDRA MARA MACHADO SOARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Digam as partes sobre a conta de fls.790/799. \r\n\r\nProc. 2001.001.044578-0 - GETULIO CUSTODIO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-001155)) X APCEF/RJ ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA (RJ-098306) Despacho:Indique o exeqüente leiloeiro público de sua confiança. \r\n\r\nProc. 2004.001.035293-0 - FLAVIA RAMOS VERISSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X LEILA MARIA SOARES SALOMAO E OUTRO Despacho:1) JUNTEM-SE AS DUAS PETIÇÕES QUE CONSTAM DO SISTEMA; 2) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS. 282-288. \r\n\r\nProc. 2006.001.047030-0 - PAULO CEZAR PAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.088524-9 - BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X BUZIOS EQUIPAMENTOS E TERRAPLANAGEM E SERVICOS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações sobre o cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161362-3 - SOMAY ARQUITETURA E DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X GERJ GUIA DE ENDEREÇOS DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. Após o prazo para resposta do réu decidirei acerca da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.030758-4 - ANEX INFO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X DIGISTORE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Às partes para esclarecerem acerca do cumprimento do acordo de fls. 35-38. \r\n\r\nProc. 2005.001.003358-9 - ESPOLIO DE ANTONIO DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340)) X PAULO GUSMAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.016646-2 - VERA LUCIA MICHEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ANA CAROLINA FERREIRA DE ALCANTARA MAGLIARI E OUTRO FLS.69 E SS - AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.056018-8 - JOAQUIM VIEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X FERNANDO MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917) Despacho:Ao autor sobre certidões de fls. 188 e 189. \r\n\r\nProc. 2005.001.151794-1 - ALTAIR DO PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ELZA AMARAL DE MIRANDA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486) Despacho:Retifique-se o pólo ativo, oficiando o DRA e anotando-se onde couber. Após, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.137740-9 - SONIA MARIA LEAL GOES SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JAIR FERREIRA DE ANDRADE Decisão:1) Recebo os Embargos, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na senteça atacada os pressupostos de cabimento do referido recurso, tal como previstos no art. 535 do CPC. Ressalto que, em que pese a interposição dos Embargos em 09.06.2006, ou seja antes da entrada em vigor da Lei 11.232/05, a referida petição somente fora recebida por este Juízo em 01.11.2006, ou seja, após a entrada em vigor da Lei. Destarte, pelo Princípio da Aplicação Imediata das Leis Processuais, a mesma fora recebida, tal como determinada na Lei da época do recebimento; 2) Ao Impugnado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.053667-8 - MARLENE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAPADINHA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Despacho:Fls. 60/61- Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.084122-0 - PEDRO PRAZERES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X CLELIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). URSULA DE AGUIAR A. ESTEVAN (RJ-102705), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:1) Atenda-se ao Juízo da 11ª Vara Cível, promovendo-se o levantamento da penhora, tal como requerido. Oficie-se informando o cumprimento; 2) Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 518. \r\n\r\nProc. 2005.001.125507-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GARRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Decisão:Fls.68/69- Face o acordo de fls.70/73, suspendo o presente feito, durante o prazo de seu cumprimento, na forma do artigo 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.122446-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LEONARDO PEREIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.161087-7 - ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO KUTUDJIAN (SP-106361)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Cite-se em execução. Honorários em 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161574-7 - JUSSARA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Esclareça a parte autora o que pretende a título de antetecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1976.001.100022-3 (71755) - MARIA APARECIDA SIGILIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAYDÈE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X EMPREITEIRA IRMAOS VIEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). JORGE ROBERTO DA SILVA (RJ-019606), Dr(a). PEDRO AUGUSTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-007527) Despacho:1) Renumere-se o feito a partir de fl. 1059; 2) Após, intime-se o leiloeiro indicado à fl. 1129. \r\n\r\nProc. 1998.001.206467-0 - FUNCAR INVESTIMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X CIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 1487- 1488 (interpostos por IRB) e 1489-1490 (interpostos pela Cia de Seguros Inter Atlântico), eis que tempestivos. Rejeito os primeiros embargos (IRB) ... Rejeito, igualmente, os segundos embargos (Cia de Seguros Inter Atlântico)... \r\n\r\nProc. 2000.001.055410-4 - MESSIAS CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADESIO RAMOS MARVILHA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Despacho:Ante a manifestação do réu de fl. 179, designo audiência especial para conciliação das partes para o dia 21/03/ 2007 às 15:00 h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intime-se o autor por AR. Intime-se a DP pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2002.001.120662-0 - CARMENLUCIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.045133-4 - MARCIO CAVALCANTI PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada para o dia 29.01.07. PROCEDA A IMEDIATA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, EIS QUE SOMENTE O RÉU E A TESTEMUNHA FORMA INTIMADAS NA AIJ DE 09.10.2006 (FL. 129). \r\n\r\nProc. 2003.001.132308-0 - SUZANA BIONGOLINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.129100-6 - JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X BANCO NORDESTE DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES (RJ-118185) Despacho:Fls.229/240- As partes sobre o o esclarecimento do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.100049-0 - ALINE MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento (fl. 139). 2 - Venha a planilha atualizada de eventual diferença em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. 3 - Quanto ao requerimento de desbloqueio (fls. 138 e 143), impossível o atendimento, eis que houve, tão-somente, pedido de informações ao BACEN, consoante fls. 127 e 135. \r\n\r\nProc. 2006.001.008501-4 - ARLINDO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X RICARDO NAGEM NAKAD (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.161201-1 - HAIR DERM COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte Autora do Serviço de Proteção ao Crédito Empresarial, referente à fatura nº 2011434863.Oficie-se ao Serviço de Proteção ao Credito Empresarial, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Designo AC de que trata o art. 277 do CPC para o dia 22.03.2007 às 14:00 horas.Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.017295-6 - TIAGO CARVALHO PIZANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO 01 2004 PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Fls.395/396- Ao autor, sobre informação de fls.395/396. \r\n\r\nProc. 2006.001.074538-5 - AURORA MAGALHAES FALNES ELLIGSEN, Assistente: HANS FALNES ELLINGSEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X REITOR DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Despacho:Ao MP. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.114840-7 - MEGA RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (SP-104981)) X ANA CLARA CARVALHO SANDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:Complemente a parte ré o depósito no valor constante de fls.107. \r\n\r\nProc. 2005.001.107746-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA LUCIA ALVAREZ TAVORA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:Designo dia 15/03/ 2007 às 16:45 h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.024559-4 - MARCUS VARAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI (RJ-067773)) X ENCOL ENGENHARIA S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Considerando que as custas foram regularmente recolhidas ( certidão de fls354), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.129144-9 - ROSANA BIHARI SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MARCOS AURELIO BRUNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Intimem-se os réus, pessoalmente, para regularizarem suas representações e se manifestarem sobre fl. 256. \r\n\r\nProc. 2003.001.008142-7 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X DIGE SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:1-Defiro a substituição requerida às fls.500, nomeando como perito o Sr. JOSÉ ALBERTO P PARREIRA, telefone 25336439, intime-se o mesmo para apresentação de honorários. Após dê-se vista as partes.2- Informe o Cartório se o perito intimado as fls. 498 verso foi o Sr. Marcio fls.490 ou o Sr . Sidney, caso tenha sido este último, promova a intimação do Sr. Marcio para se manifestar sobre fls.496. \r\n\r\nProc. 2005.001.024959-8 - ANDRE DINIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). BIANCA BASTOS MACEDO (RJ-138586) Despacho:E-se Mandado de Pagamento em favor do autor, após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015295-7 - OSCAR JOSE SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X IBICARD C E A MASTERCARD NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls.171, oficie-se alterando o nome da ré.2- Informem as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.152614-2 - JOSE CARLOS VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA (RJ-130284)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Decisão:J. Considerando as alegações deduzidas, robustecidas pelos docs. de fls. 70-74, i-se a ré para que cumpra integralmente a liminar deferida, em 24 horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 3.500,00, sem prejuízo da multa já vencida. \r\n\r\nProc. 2006.001.155790-4 - GILBERTO PRUJANSKY DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:1 - reconsidero a decisão de fl. 24, para DEFERIR O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ... 2 - ... AO AUTOR PARA PROVAR O PAGAMENTO DAS MENSALIDADES. \r\n\r\nProc. 2006.001.155790-4 - GILBERTO PRUJANSKY DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 15.03.2007 às 17:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.057704-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X MARIA ZELIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.035663-1 - GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando que o trânsito em julgado se deu antes da introdução do referido artigo no CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.033176-1 - JOSE HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTO ALTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803), Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fl. 157, e em razão disso, INDEFIRO a denunciação da lide pretendida pelo 1º réu, a uma porque os fundamentos em que se baseia o denunciante, bem como a cláusula oitava do contrato de fls. 145-146, não se enquadram no previsto no art. 70, III do CPC, a duas porque o denunciado já integra o pólo passivo como 2º réu, assim, eventual responsabilidade sua será apurada no curso do processo. 2) Digam as partes antes do saneamento se têm interesse na AC de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.072661-5 - ROBERTA ENEAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X WALDIR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366) Despacho:1) À patrona do réu para firmar a sua contestação, eis que da mesma não consta sua assinatura; 2) Esclareça o patrono do réu a quem se destina os alimentos pleiteados nos itens \"b\" e \"c\" de sua inicial; 3) Fl. 69 - Nada a prover ante a citação de fl. 37- verso e a contestação apresentada; 4) Após a regularização da contestação ao Ministério Público, ante a menoridade da autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.090036-5 - CARLOS FARRE PONS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X ROSAGRO INDUSTRIA AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) Despacho:Esclareça o exequente o requerimento de fls.509, pois compulsando os autos não vislumbrei estar sendo o Executado patrocinado pelo procurador mencionado às fls509, e sim pelo de fls.113. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.062867-8 - SCHIRLEY CHAGAS BUCCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) Decisão:Saneado o feito na AC realizada no dia 14.12.2006, cf. assentada de fls. 60-61, nomeio para realização da perícia psicológica na 2ª autora a psicóloga Annik Francis, telefone 9975-6357. Nomeio, ainda, como perito médico o Dr. Movses Parseghian, que poderá ser encontrado no setor de perícias médicas deste Tribunal. Proceda o cartório a intimação dos i. experts para dizerem se aceitam o encargo, e, em caso positivo, estimarem seus honorários, cientes de que a aprte autora é beneficiária de GJ, razão pela qual os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente. Após, às partes sobre as propostas de honorários e ao MP para querendo apresentar quesitos. Fixo o prazo de 30 dias, a contar da homologação dos honorários para entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.104447-0 - ANDRE DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.160857-3 - ANTONIO CELESTINO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1) Tragam os autores seus últimos comprovantes de IRPF, bem como seus comprovantes de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. 2) Sem prejuízo, venha o Registro de Ocorrência do acidente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.008198-1 - VALERIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 324-326, porquanto tempestivo e os acolho para sanar a contradição apontada, determinando que o recolhimento se dê ao final pela parte vencida, tal como determinado à fl. 214 dos autos. Ao perito para início de seus trabalhos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.095008-4 (16218) - JOSE TAVARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, cumprindo o despacho de fl. 373, sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.158797-1 - JUDITE MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Decisão:1. Defiro a GJ. 2 . Intimem-se as Fazendas Estadual e Municipal para dizerem se têm interesse no presente feito. 3. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158801-0 - LUIZA LIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Defiro a GJ. Intimem-se as Fazendas Estadual e Municipal para dizerem se têm interesse no presente feito. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 87438"
                                                                                        ]
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                                                                                                "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.044566-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VALESKA ELENA RIQUELME LEPER Despacho:Ao autor , em 05 dias, sobre a certidão supra. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.136777-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X GESIEL CARLOS LOPIS Despacho:Oficie-se conforme o requerido às fls. 41. (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.106093-0 (14771) - NAZARE DA CONCEICAO TAVORA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-026914) Despacho:Ao Credor , em 05 dias, sobre fls. 373. (sum) \r\n\r\nProc. 1995.001.138517-4 (19087) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X LUANA MARIA MENINEA WALDECK (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do crédito exequendo, para o fim requerido às fls. 1032. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.017337-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X MANOEL AGOSTINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Homologo as datas solicitadas pelo Leiloeiro às fls. 403 (dias 05/03/2007 e 15/03/2007 às 14:45 horas). Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.091544-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EUSTAQUIO LUIZ SPALLA Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento da Sentença . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.035172-6 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E)) X ROSIMERY ALVES CANUTO Despacho:Esgotem-se as tentativas de localização. Venha o endereço atualizado , em 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.006493-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). SÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN (RJ-081074) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão . Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo.2- Aguarde-se no arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.107523-0 - FABIO SILVA AZEVEDO MARKETING ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Ao credor, para indicar, em 05 dias, bens passíveis de constrição. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.117247-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHIRLEY (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE FELIPE IBRAHIN DUMIT (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Despacho:1-Oficie-se conforme o requerido às fls. 271.2- Diga o arrematante , ainda , sobre a certidão negativa de fls. 271 vº. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.041186-9 - JUREMA DA CONCEICAO RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:1- Ao credor , para dar início à execução.2- Decorridos 30 dias sem manifestação da parte interessada , dê-se baixa e arquivem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.095770-2 - SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento , conforme requerido às fls. 155, com as devidas cautelas.2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.112229-6 - ROSANGELA BENTO BRAGA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 87/90, Expeça-se guia , devendo o depósito ser comprovado no prazo de 48 horas , sob pena de prosseguimento da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.007438-7 - ELCIO LARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Diga o credor , no prazo de 48 horas, se o acordo de fls. 97/99 foi integralmente cumprido , valendo o silêncio como concordância .2- Decorridos sem manifestação , dê-se baixa e arquivem-se , certificadas as custas. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.019152-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROFFE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE WINTOR BARBOSA DE GODOIS Despacho:1-Desnecessária nova intimação do réu para cumprimento da Sentença , eis que já foi regularmente intimado , na pessoa de seu patrono através do D.O , conforme fls. 93 e 97.2- Ao Credor , para indicar bens passíveis de constrição , trazendo planilha atualizada e discriminada do crédito exequendo . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.025068-2 - ISABEL CRISTINA LUCAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão 2- Ao credor para dar início a execução.3- Decorridos 30 dias sem manifestação da parte interessada , dê-se baixa e arquivem-se . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.053920-7 - MARIZELINA SOUZA DA SILVA AGUIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venha a diferença de custas , apontada na certidão supra (R$ 3,40 - conta 0714-6 - campo 37 ) , no prazo de 48 horas. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.075530-5 - HELOISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte autora se a transação de fls. 95/96 foi efetivamente cumprida e se concorda com a baixa e arquivamento do feito , valendo o silêncio como anuência. Prazo de 48 horas. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.139097-9 - MARCO AURELIO DA SILVA CARINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Oficie-se à FENASEG solicitando as informações referentes ao pagamento , se ocorrido , da indenização por morte da vítima Adriana Rita de Mattos , conforme fls. 35.2- Defiro o prazo de 20 dias para juntada da documentação mencionada às fls. 35, pela ré. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.149592-3 - ZIZELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Traga aos autos a parte autora copia do comprovante de residência , conforme determinado às fls. 12, no prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.113902-4 - VAGNER VIANA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X ABN AMRO BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Às partes, sobre a resposta do Banco do Brasil. (consig) \r\n\r\nProc. 2004.001.144838-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1- Defiro a compensação requerida às fls. 245.2- Expeçam-se dois mandados de pagamentos , sendo o primeiro no valor de R$ 9.278,08 (fls. 250) , em favor do Condomínio autor e segundo no saldo remanescente da conta judicial de fls. 52, em favor da empresa ré /consignada. 3- Após, certificado as custas , dê-se baixa e arquivem-se. (consig) \r\n\r\nProc. 2006.001.053709-0 - WILSON JULIASSE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Fls. 93. Primeiramente , digam as partes , em 05 dias, sobre fls. 92. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025116-1 - RICARDO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1-Cumpra-se o V.Acórdão.2-Decorrido 30 dias , sem manifestação da parte interessada , dê-se baixa e arquive-se. (sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.152784-6 - ARLEY ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SERGIO MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 177. Venham as custas , em 72 horas. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.077137-2 - MARIA THEREZA SOARES MASCULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENZO SOARES MÁSCULO (RJ-069922)) X ROGERIO ROMANO SCALDINI E OUTRO Despacho:Initme-se pessoalmente a parte ré para cência e cumprimento da Sentença . Venham as custas em 05 dias. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.103739-4 - IVONNE ARAUJO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Despacho:1- Considerando o integral cumprimento da obrigação , declaro extinta a execução.2- Expeça-se mandado de pagamento , conforme requerido às fls. 206, com as devidas cautelas.3- Após , certifique-se o resultado dos presentes embargos nos autos principais , desapensando-se , dê-se baixa e arquivem-se. (emb/sum) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.066554-7 - ESPOLIO DE ROBERTO FREIER (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MERCEDES LAVOCAT BARBOSA MOURAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Decisão:Fls. 97/102. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.136341-0 - AGNALDO VARZEA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Venham as alegações finais . em forma de memoriais , no prazo sucessivo de 10 dias. (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.081097-1 (14536) - ZELITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276), Dr(a). PAULO ROBERTO PARON (RJ-088573), Dr(a). ELTHER MCRY RCBICESOV (RJ-016026), Dr(a). LEVI MARCOS PEREIRA (RJ-069702) Despacho:Intime-se o réu /exequente , por via postal , para impulsionar o feito , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (exec) \r\n\r\nProc. 1997.001.148672-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO DOS CARRETEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:1- Fls. 869. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 78/88, mediante substituição por fotocópias .2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.030209-8 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X ALCENGE ENGENHARIA LTDA Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos às fls. 69, mediante substituição por fotocópias . (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.149796-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X COROA DE MALKA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução . Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.159280-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SILVIA REGINA VIEIRA DE MELO FERREIRA Decisão:Cite-se em execução . Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito. (exec) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.082075-1A - JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Despacho:1- A fim de instruir o pedido de GJ, venham, na íntegra, as 3 últimas declarações de IR.2- Venha, ainda, a segurança do Juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição liminar da Impugnação. (impug/ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.058319-2 - IVANILDO FONTELES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELLO DE SANTANA (RJ-058190)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMÃO DE SOUZA FILHO (RJ-093304), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Despacho:Recolha a parte ré as despesas processuais pendentes, no prazo de 72 hs, sob pena de comunicação ao FETJ e posterior inscrição na Dívida Ativa. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.134298-8 - LEONARDO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Prossiga-se nos autos dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.001848-3 - SERGIO LUIZ RODRIGUES BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:1- Considerando o cumprimento integral da obrigação, declaro extinta a execução. 2- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 201, com as devidas cautelas. 3- Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.117912-7 - AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Primeiramente, cumpra a parte autora o despacho de fls. 383. Venha o depósito dos honorários, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. 2-Após, apreciarei fls. 385. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.080080-3 - NOSSACASA ASSESSORIA EM MARKETING E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.158562-7 - RUAN ANDERSON SCHAYDER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X NIVEA BRASIL S A Decisão:1- Defiro à G.J2-Designo audiência de conciliação para 20/03/07 às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (sum)\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.094051-3 - PROINVEST INVESTIMENTOS E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X MHC CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Despacho:1-Oficie-se ao Detran, conforme o requerido às fls. 272 .2- Diga o credor sobre carta precatória de fls. 241, em 05 dias. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.004702-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RITA ELIETE MARQUES DE SOUZA Decisão:Cite-se nos endereços indicados às fls. 173, após, certificado o correto recolhimento das custas relativas às quatro diligências solicitadas. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.006808-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANDRE LUIZ PAIVA CUNHA Decisão:1- Fls. 86. Indefiro , eis que a diligência já foi realizada no endereço pleiteado (fls. 43) .2- Venha a localização correta do réu, em 05 dias. (sum) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.091238-8 - DILMA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1- Considerando o cumprimento integral da obrigação, declaro extinta a execução. 2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 289, conforme requerido às fls. 292, com as devidas cautelas. 3- Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.017254-1 - HALLUAN BORGES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Recolha a parte ré a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra , no prazo de 72 horas, sob pena de comunicação ao FETJ e posterior inscrição na dívida ativa. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.080609-8 - ARIOVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1-Cumpra-se o V. Acórdão. 2-Ao credor, para dar início à execução.3- Decorridos 30 dias sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.126971-4 - PANIFICACAO BULHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 121. Venha a guia retirada às fls. 120, referente aos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.098563-3 - RACHEL DO NASCIMENTO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1- Informem as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do art. 331 do CPC. 2 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. (Ord) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.152333-3 - FREEDOM COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) X HEALTH BEAUTY COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. (Ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.054646-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CLARA MC CARD FALT (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIRILLI MAC CORD (RJ-102952) Decisão:1-Cumpra-se o V.Acórdão.Expeça-se Mandado de Reintegração de posse. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.047265-4 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X UNIVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Despacho:Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se , no endereço de fls. 51 . Venham as custas em 05 dias. (sum) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.107777-1 - JORGE RUI FALCAO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1- Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.108789-2 - DAMIAO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X HUGO NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão:1-Cumpra-se o V. Acórdão. 2-Ao credor, para dar início à execução.3- Decorridos 30 dias sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.111758-8 - CARLOS ALBERTO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Despacho:1- Informem as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do art. 331 do CPC. 2 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.113314-4 - JOSÉ BATISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento da precatória de fls. 50. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.026545-0 - JOSE EXPEDITO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:1-Ao credor, para dar início à execução.2- Decorridos 30 dias sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. (Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.055802-7 - ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:1- Considerando o cumprimento integral da obrigação, declaro extinta a execução. 2- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 196, com as devidas cautelas. 3- Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.143854-8 - LEILIMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Ao Credor , para dar início à execução.3- Decorrido 30 dias sem manifestação da parte interessada , dê-se baixa e arquive-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.066342-3 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls 83/93. Recebo a apelação interposta pela parte ré em seus regulares efeitos. A parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.121063-0 - MARCIA MARIA DE MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X VIA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Esclareça a parte autora se o Acordo de fls. 495/498 foi integralmente cumprido e se concorda com a baixa e arquivamento do feito. Prazo de 48 hs, valendo o silêncio como anuência. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.119001-3 - CLAUDIO NORONHA CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:1- Considerando o cumprimento integral da obrigação, declaro extinta a execução. 2- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 537, com as devidas cautelas. 3- Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.104845-0 - YARA KARBSTEIN GEREP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO......A prova oral requerida pela ré não merece prosperar eis que tal prova, em qualquer de suas modalidades, é prescindível para o deslinde da demanda, sendo impertinente e desnecessária diante da natureza documental da instrução probatória. É dever do magistrado zelar para que as provas trazidas a juízo sejam úteis e sirvam para comprovar fatos controvertidos e relevantes, sendo imperioso que o magistrado indefira as provas impertinentes, desnecessárias ou mesmo dispensáveis.Quanto à prova técnica requerida, defiro a realização de perícia contábil, nomeando perito do juízo o Dr. José Alberto P. Parreira, telefones: 2533-6439/9977-5737, o qual deverá ser intimado para apresentação de honorários periciais, ciente de que seus honorários serão pagos ao final, se vencida a parte ré, eis que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. ... (sum)Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.149864-8 - JOAO BATRACKE (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X UNICARD UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. Ao agravado., (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.154672-4 - MARCOS ANTONIO LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X BANCO ITAU CARTOES S A E OUTRO) Decisão:Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias, para cumprimento da determinação de fls. 91.(sum) \r\n\r\nId: 87440"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "87443": [
                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.013539-6 - ROZANA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:DESIGNO O DIA 08/02/07 ÀS 13:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIME-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS, SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086063-5 - DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)) X BANCO SAFRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:COMPROVE O DEPÓSITO DA GUIA (FL. 69). \r\n\r\nProc. 2005.001.109363-6 - SPORT NUTRITION ALIMENTOS AVANCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X NEO NUTRI SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAVELAGNA (MG-063161), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (MG-091531) Decisão:...Defiro prova documental e pericial contábil, a qual determino de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.036181-9 - WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPOLIO DE ABILIO SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) Despacho:FL. 135 - AOS INTERESSADOS. ANOTE-SE NA CAPA. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.003649-3 - BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MARIO FELIPE NICODEMO Sentença:Trata-se de ação cautelar de arresto entre as partes epigrafadas.À fl. 25 foi deferida liminar para determinar o arresto das contas correntes do réu, com fulcro no art. 812, I do CPC e após a citação, não havendo até a presente data resposta positiva das instituições financeiras. O Autor requereu o bloqueio on line em petição de fl. 44. Considerando que o arresto é providência cautelar anterior à penhora e pode ser requerida no processo principal, tanto que não há mais interesse do Autor em agir que requereu a mesma providência na execução apensa, portanto, não é útil e nem necessária a prestação jurisdicional. Assim, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 267, VI do CPC. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.014657-3 (20559) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X NILCEIA DE ARAUJO SANTOS Despacho:COMPROVE O AUTOR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1984.001.506001-8 (3869/84) - CIA REAL DE INVESTIMENTO-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ANGELA MARIA ALMEIDA DE LUCENA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.081555-4 - ABN AMRO BANK;; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIAINER DE MUROS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS ANDRADE DOS SANTOS (RJ-089803) Decisão:...cumpra o executado espontaneamente, sua obrigação pecuniária em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento)...a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente...esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação, com o arquivamento definitivo e baixa dos autos.3- Caso o credor deseje a execução, traga o credor sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados...Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 1997.001.140255-3 - ABN AMRO BANK,., (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ITALO MARCELLO RUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.065851-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X THS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 61 (FL. 61---FLS. 58/59 - AO RÉU.)\r\n\r\nProc. 1998.001.065891-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X THS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 81.(FL. 81 --- FLS. 78/79 - AO RÉU.)\r\n\r\nProc. 1998.001.162903-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CACILDA DE FATIMA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.206801-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JORGE DE SOUZA FERREIRA JUNIOR Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III /C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.008461-6 - BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.101261-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X FABRICIO GONCALVES Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.053227-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HELEN MORAES MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GOMES FERNANDES (RJ-135714E) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.141889-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CRISPIM LUIZ BARBOSA ANJOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.088059-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MERCEDES DA SILVA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III /C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.115313-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ADRIANO DE CARVALHO FILHO Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM FULCRO NO ART. 267, III /C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134681-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS CABOI JUNIOR Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.092251-7 (17576) - CARTAO NACIONAL LTDA X JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.040583-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO SILVESTRE DE SOUZA VENHAM AS CUSTAS NAS CONTAS CORRETAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 1999.001.109511-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL INHAUMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X WALDEMAR BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:OFICIE-SE O DISTRIBUIDOR PARA ALTERAR O PÓLO PASSIVO PARA ESPÓLIO DE WALDEMAR BRAZ, ANOTE-SE NA CAPA. DIGA O RÉU SOBRE O PEDIDO DE FL. 297, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.163189-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMOROSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ESPOLIO DE JORGE KARL MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). ARNALDO FERREIRA SANTANA (RJ-055470) Decisão:FLS. 385/394 - AOS INTERESSADOS SOBREO PEDIDO DE LEVANTAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.135951-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X ESPOLIO DE ARY CRUVELLO D AVILLA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.024399-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPÓLIO DE RAUL OSCAR DE CARVALHO SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCOS VARELA SANT'ANNA (RJ-123477) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.096163-6 - IRACI MARIA VALENTIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582) Decisão:FLS. 227 e seguintes- Efetivamente foi decretada a liquidação extrajudicial da Interbrazil Segurado S/A. Assim, impõe-se a suspensão da execução frente a ela, nos termos do art. 118, alínea \"a\" da Lei nº 60254/74. Porém, esta deve prosseguir frente o FENASEG, conforme decisão de fls. 199/202 e concordância do MP. Isto porque não gera nenhum prejuízoa empresa em liquidação. Estou efetuando a penhora on line da FENASEG. Segue cópia de solictação ao BACEN. Abra-se conclusão em 5 (cinco) dias. Intime-se a FENASEG como tereceira interessada pelo correio. \r\n\r\nProc. 2005.001.047268-8 - MARIA DA GLORIA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O RÉU SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR ACORDO, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11232/05, TENDO O EXECUTADO CONCORDADO COM O VALOR RECEBIDO EM FL. 110, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 103/105. ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.034243-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X EDUARDO JOSE NEVES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.076748-4 - ANA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SUPRIR OMISSÃO NA FUNDAMENTAÇÃO. \"ENTENDO QUE A CERTIDÃO DE ÓBITO COMPROVA NÃO APENAS QUE A AUTORA ERA MÃE DO FALECIDO, COMO TAMBÉM QUE ELA NÃO TINHA PAI CONHECIDO. TANTO QUE SÓ POSSUI O APELIDO DE FAMÍLIA DA MÃE, QUE É O MESMO DOS AVÓS MATERNOS, CONFORME O SEU IFP DE FL. 09. DESTAFORMA, ELA É SUA ÚNICA HERDEIRA E DEVE RECEBER A INTEGRALIDADE DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. COM RELAÇÃO AO RECEBIMENTO INTEGRAL APESAR DE NÃO IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO, EM RAZÃO DA NATUREZA SOCIAL DO SEGURO, A INDENIZAÇÃO DEVE SER PAGA CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 8441/1992 AO ART. 7º, § 1º DA LEI Nº 6194/74. FAÇO ESTA PARTE INTEGRANTE DO DECISUM. \r\n\r\nProc. 2006.001.089436-6 - SILVIA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A VENHAM AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 30. PORT. 01/2002. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.024177-3 - RAQUEL LIVIA BEZERRIL (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.026591-7 - ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISETE SANHES ASCENCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA ASSENCIO DE ALMEIDA LEMOS FURTADO (RJ-062914) Decisão:FL. 69 - NÃO HÁ VALORES BLOQUEADOS, CONFORME DEMONSTRATIVO DO BACEN QUE SEGUE. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE PENHORA. E. MANDADO DE TRANSFERÊNCIA DO SALDO A FAVOR DO CEJUR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.020590-8 - MARIA DE LOURDES CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO (RJ-020701), Dr(a). CLAUDIA DA FONSECA IZIDRO (RJ-042213), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES (RJ-108296) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.012467-0 - GLAUCIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.140345-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOTTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SOLANGE VIEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON GONÇALVES FILHO (RJ-071902) Decisão:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.028347-7 - BANCO DIBENS S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X DIMAS DE SOUZA Despacho:INTIME-SE O INTERESSADO PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.001.065626-2 - GUSTAVO DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731)) X COMVER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE M.DE A.A.F.FILHA (RJ-098794), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-083930), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:FLS. 647/648 - RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL DA SENTENÇA. A DATA DA APLICAÇÃO DA TAXA SELIC É 12 DE JANEIRO DE 2003 (DOIS MIL E TRÊS), A NO NO QUAL ENTROU EM VIGOR O NOVO CÓD. CIVIL. FAÇO ESTA PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.057046-9 - JOAO NORBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X DAGOBERTO LEME DOMINGOS), Fiador: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA), Fiador: CELINA DOS SANTOS TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.087555-0 - ELIANE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.015106-9 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403)) X NATALINA PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.078644-0 - USINA BRASILANDIA ACUCAR E ALCOOL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS MUBARAK JUNIOR (SP-120415)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:TENDO EM VISTA A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 39/43, SUSPENDO A EXECUÇÃO. AOS IMPUGNADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.105636-6 - MAURO DA SILVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X FERDINANDO VALLE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:RECEBO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO HÁ OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA. PRETENDE O EMBARGANTE REDISCUTIR O JULGADO E SE INSURGE CONTRA A ANÁLISE DA PROVA E SEUS EFEITOS PARA O DESLINDE. A MATÉRIA DEVE SER ALVO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.015101-0 - UNIAO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006)) X NATALINA PEREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.117986-5 - JOANA D ARC DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X ROBERTO VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...OS EMBARGOS JULGADOS SÃO DEVEDOR, TAL COMO CONSTA DE FL. 165 1º PARÁGRAFO E A ARGUMENTAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DE FL. 166 COM RELAÇÃO A CESSÃO DO BEM. ACRESCENTO QUE A EXECUÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA ESTÁ SUSPENSA ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE JURIDICAMENTE NECESSITADA DA EMBARGANTE, TAL COMO PRECEITUA A REGRA DO ART. 12 DA LEI Nº 1060/50. FAÇO ESTA PARTE INTEGRANTE DO DECISUM. PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.072211-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). CATIA REGINA DA SILVA (RJ-068093)) X JULIO FELIPE DE MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM, OS EMBARGOS JÁ FORAM JULGADOS, DEVENDO A EXECUÇÃO PROSSEGUIR NO PRINCIPAL. DESENTRANHE-SE AS PETIÇÕES DE FLS. 103/104, 107/111 E 115/116, ABRINDO-SE LÁ A CONCLUSÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.069517-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X ANDREA SARABANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Decisão:JUSTIFIQUE A NECESSIDADE E A FINALIDADE DA PROVA REQUERIDA, PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.119757-0 - ANTONIO MANOEL DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X LUZIA CLAUDIO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.151065-2 - SEGURADORA OCEANICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MARIO FELIPE NICODEMO E OUTROS Decisão:J. CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE QUE A CONTA OBJETO DE CONSTRIÇÃO É CONTA PARA RECEBIMENTO DE SALÁRIO APENAS, DEFIRO CANCELAMENTO DA PENHORA ON LINE, CONFORME DOCUMENTO ORA JUNTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.165385-2 - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X OSMAR FARINELI E OUTRO DÊ-SE VISTAS POR 5(CINCO) DIAS, OBSERVADOS OS PODERES PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2003.001.042838-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE MELO NETO (SE-002155), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X USINA BRASILANDIA ACUCAR E ALCOOL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS MUBARAK JUNIOR (SP-120415) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085388-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FLAVIA GONCALVES ALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.058937-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DYNAMIC SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927) Decisão:FLS. 59/60 - DOU POR INEFICAZ A INDICAÇÃO DE FLS. 32/33 COM FULCRO NO ART. 656, INCISOS I E V DO CPC. DEFIRO A PENHORA DE DEZ POR CENTO DA RENDA BRUTA DO EXECUTADO ATÉ INTEGRAL SATISFAÇÃO DO DÉBITO. PREPARADOS, E. MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146662-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA DE LOURDES CAMPOS DA COSTA Decisão:CONEXAS A CONSIGNATÓRIA E A EXECUÇÃO, PREVENTO ESTÁ ESSE R. JUÍZO. INTIME-SE EM EXECUÃO COMO DETERMINADO PELO VOTO DE FLS. 201. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.117986-5A - ROBERTO VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOANA D ARC DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.075910-4 - SIMONE PEDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:...REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ...REJEITO A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO...FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS O DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A INSTALAÇÃO DO APARELHO CARRIER, A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS, A REGULARIDADE DA COBRANÇA DE PULSOS EXCEDENTES NÃO DOSCRIMINADOS NA FATURA. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL DE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÕES E DOCUMENTAL NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR, ALBERTO AVERBURG...QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. LAUDO EM 30 DIAS A CONTAR DO DEPÓSITO. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.004806-1 (22519) - MARILENE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X ESPOLIO DE PAULO AUGUSTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184) Decisão:FL. 593 - DEFIRO O PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL. CERTIFIQUE-SE QUANTO À MANIFESTAÇÃO DO RÉU AO DESPACHO DE FL. 542 - PARTE FINAL. APÓS, CLS.\r\n\r\nProc. 2003.001.074139-7 - CLARA VALDA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X CELIO RICARDO SANTOS BARRADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PEPE DE ALMEIDA (RJ-116384), Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:FLS. 348/363 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS.\r\n\r\nProc. 2003.001.094115-5 - HELENA DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE FL. 201, INSTRUINDO-SE COM O DOCUMENTO DE FL. 206.(VENHA CÓPIA DE FL. 206) \r\n\r\nProc. 2005.001.051406-3 - CAROLINE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1- Entendo desnecessária qualquer intimação do executado, isto porque a sentença determinou que a obrigação fosse cumprida a partir do trânsito em julgado, prescindindo de qualquer outro ato do Juiz ou da parte para o devedor cumpri-la. 2- Alerto o devedor que persiste a incidência de multa ante o cumprimento do julgado. Se desejar o credor poderei intimar pessoalmente o representante legal do executado a fim de configurar o crime de desobediência. 3- Mantenho a multa fixada na sentença. 4- Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, cumpra o Executado espontaneamente sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente. 5- Esclareça o exeqüente se deseja a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.001.108229-0 - SYLVIO DE CASTRO MOREIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:FLS. 49/50 - INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA INIBITÓRIA, POSTO QUE VAGO. O QUE SERÃO EXIGÊNCIAS INCABÍVEIS? ALÉM DO MAIS, NÃO HÁ PERIGO DE DEMORA, POSTO QUE O AUTOR NÃO NECESSITA DA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. QUANDO NECESSITAR, AÍ PODEREI DEFERIR A TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114599-7 - ANDERSON FELLIPE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016), Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.136539-0 - JOSE LINDBERGH FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X MARCOS TULIO CORCINI CORREA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.034903-5 - DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)), ALLIANCE CONSULT EMPREND E PAR LTDA), SND COMERCIO E SERVICOS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-100057) Decisão:E. GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.088062-6 - NILMAR SISTO FOLETTO, DENISE GUARINO MOREIRA FOLETTO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PAUL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DE SEUS CLIENTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR VÁLIDA A INTIMAÇÃO DE FLS. 262/265 NA FORMA DO ARTIGO 39, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.076413-7 - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:...DESTA FORMA, A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE E ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL PERSISTIA O INTERESSE NA OBRIGAÇÃO E ESTA NÃO FOI UMPRIDA A CONTENTO. ASSIM, NESTE PERÍODO DEVE SER COMPUTADA A MULTA FIXADA NA SENTENÇA. COMPETE AO EXEQUENTE ELABORAR A PLANILHA DE DÉBITO E PROMOVER A SUA EXECUÇÃO, COMPROVANDO POR CERTIDÃO O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE RESCISÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.014137-5 - SEVERINO CAETANO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X BOZANO SIMONSEN SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) DÊ-SE VISTAS OBSERVADOS OS PODERES PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2000.001.073311-4 - MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Decisão:Fls. 960/961- Isso é objeto de nova ação. O pedido foi a imissão na posse e outorga da escritura, agora não é possível modificar o pedido e a coisa julgada. Se houve prejuízo deverá o Autor propor nova ação. O que é possível para preservar a prova para o Autor é realizar a entrega das chaves mediante mandado de verificação no qual o Sr. Oficial de Justiça deverá discriminar o estado em que se encontra o imóvel. Preparados, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.126353-7 - CENTRO MEDICO HIPERBARICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X ATL-TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:...cumpra o Executado espontaneamente sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento)...a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente...esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação, com o arquivamento definitivo e baixa dos autos.3- Caso o credor deseje a execução, traga o credor sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados... Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.015267-0 - ERIKA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS. FIXO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA CADA PARTE, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA COM A PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156092-8 - RAUL LEITES (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X PARANÁ BANCO S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.156618-9 - CLAYTON DA CUNHA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.094945-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URARY (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X NILO DA COSTA RAMOS Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III /C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.037547-4 - ARTUR HENRIQUE MATTAR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.060806-0 - CESAR LUIZ DA ROCHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X CREDICARD S A Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.009925-3 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DINAMICA SEG PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS OMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. NO SILÊNCIO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.092221-1 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MARIA MARTORELLI CORREA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III /C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.099442-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X G R E S UNIAO DE ILHA DO GOVERNADOR FL. 224 - DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO O PATRONO ENTRAR EM CONTATO COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.011719-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS JOSE DE SOUZA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III /C PARÁGRAFO 1º DO CPC.\r\n\r\nProc. 2006.001.076789-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA AUXILIADORA CARDOSO Decisão:CUMPRA O AUTOR A DECISÃO DE FL. 16, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.159965-1 - JGM PNEUS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X JOSE LUIS DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:FLS. 331/332 - NÃO HÁ ERRO OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO DE FL. 328. O EXEQUENTE REQUEREU O LEVANTAMENTO E NÃO SE OPÔS AO VALOR DEPOSITADO, LEVANDO O JUÍZO A CRER QUE ESTA ERA INTEGRAL. SE HÁ DIFERENÇA COMPETE AO EXEQUENTE TRAZER A PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADO. INDEFIRO O PEDIDO DE REMESSA AO CONTADOR. OBSTO, NO ENTANTO, A BAIXA EM FACE DO ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156723-6 - RGD BEAUTE SALÃO DE BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X GABRIEL DE ALMEIDA GUIMARÃES CANABARRO REICHARDT E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 3.120,00, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.059659-5 - NATALINA PEREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDÃO (RJ-025982) Decisão:FLS. 667/668 - AO EXECUTADO SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.114235-0 - QUAPHIL REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X TUTTO PIZZARIA E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911) Decisão:FLS. 125/126 - RECEBO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO HÁ CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO DECISUM. NA VERDADE, O EMBARGANTE SE INSURGE CONTRA O ENTENDIMENTO DO JUÍZO. A MATÉRIA DEVE SER ALVO DE APELAÇÃO. ENTENDO OS EMBARGOS PROCRASTINATÓRIOS. APLICO MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBREO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.002409-7 - ANTONIO LUCIO LEITE DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Recebo a impugnação no efeito suspensivo, limitado este à parte controvertida do crédito. Defiro o levantamento pelo exeqüente da quantia incontroversa, observados os poderes. Determino a realização de prova pericial, nomeio o Dr. Jorge Rodrigues da Costa Junior, perito do juízo, telefone 2544-2254. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. Com a manifestação das partes, intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e orçar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.047427-0 - DEISE DE CASTRO AVILA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:OFICIE-SE AO FETJ PARA ADOTAR AS MEDIDAS CABÍVEIS, INFORMANDO OBRE O DÉBITO (FL. 86) E A IMPOSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO. APÓS, AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.102399-6 - JANETE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DE SOUSA (RJ-022093), Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)), Assistente: MOTOR UNION SEGUROS S/A, Dr(a). ANTONIO FREIRIA DE OLIVEIRA (SP-083555) Decisão:FLS. 787/789 - AOS EXEQUENTES, ESCLARECENDO SE DÃO QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.010829-7 - MAGNO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) DÊ-SE VISTAS POR CINCO DIAS OBSERVADOS OS PODERES. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2003.001.094853-8 - SUELY AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2004.001.063295-1 - ANTONIO VILLANI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. MANIFESTANDO-SE EM 5 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. CONFORME A CONSULTA AO BACEN A PENHORA NÃO FOI CONCRETIZADA, SEGUE EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149997-5 - IVONE DE BARCELOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X PROMOVEL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:FLS. 92/94 - RECEBO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POSTO QUE NÃO HÁ OMISSÃO NO DECISUM. A SELIC É CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS TAL COMO RESTOU ESCLARECIDO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA. RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156964-6 - HELIO CALABAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.104673-0 - ALOYSIO PEREIRA DANTAS SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:FLS. 853/868 - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO DEPÓSITO DE FL. 868. AO EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.019809-8 - ANA BEATRIZ LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:FLS. 229/232 - RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SUPRIR OMISSÃO NA PARTE DISPOSITIVA. \"DECLARO A NULIDADE DA CLÁUSULA MANDATO. CONDENO O RÉU À DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR PAGO ACIMA DO DEVIDO\". COM RELAÇÃO AOS JUROS, RATIFICO A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA NÃO HÁ O QUE RETIFICAR. FAÇO ESTA PARTE INTEGRANTE DO DECISUM. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.070485-1 - MAGESTIC MASSAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:FLS. 75/81 - À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097481-7 - SERGIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR SANTOS DE ABREU (RJ-131195)) X BANCO ITAU S A Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA NO PRAZO DE CINO DIAS COMPROVAR O PAGAMENTO DS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE INSCRIÃO NA DÍVIDA ATIVA. NO SILÊNCIO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.114653-0 (20352) - DIRCEU MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:FL. 80 Vº - DEFIRO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2000.001.115677-5 - RITA FERNANDES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.040177-4 - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA . (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RICARDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nId: 87443"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "87446": [
                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.081684-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A.... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARLENE DA SILVA BOTO Despacho:Fls. 262 - Oficie-se, como requerido (exceção à CEG). \r\n\r\nProc. 1999.001.110428-5 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LUIZ ALEXANDRE ABIRACHED WERNECK DE FREITAS Decisão:Considerando que a parte devedora não possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, pessoalmente, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.123628-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, devendo a parte autora dar providências à realização da diligência. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.092924-4 - L E INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA FONTES PINHEIRO (RJ-047016)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:1) Revogo parcialmente a decisão de fls. 321e vº, determinando o prosseguimento da cobrança quanto à multa, tendo verificado que houve a intimação pessoal do executado, a fls. 128. Aguarde-se o prazo para manifestação do executado em relação à determinação na parte final da indigitada decisão. 2) Remetam-se à Egrégia 5ª Câmara Cível as informações ao agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.074250-4 - IVAN DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.094684-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO NEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO (RJ-079932) Despacho:À parte vencedora sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.022962-5 - BEATRIZ MARIA DA COSTA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (DF-014406)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:...ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.049001-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALADIM (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X PARTICIPA S/A PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO Despacho:1) Ao patrono da parte autora sobre a certidão de fls. 85. 2) Venham as custas para a intimação da parte ré, eis que somente foram recolhidas as custas de citação. Após, volvam conclusos para redesignação de audiência do art. 277, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.121569-9 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X QUASAR ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 74 - Oficie-se, como requerido. Deve a parte autora, no entanto, observar o conteúdo do ofício de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.001.124472-9 - ANA CRISTINA PORTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls 62, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. 2) Fls. 65 - Defiro vistas à parte autora, devendo se manifestar sobre o acrescido às fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2005.001.143901-2 - JUREMA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X VERA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.162787-4 - CLUBE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.169: Tendo havido a concordância da parte quanto à inclusão da litisconsorte, apresente a parte autora emenda da inicial para fins de citação da sociedade referida às fls.135. \r\n\r\nProc. 2006.001.024747-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GEORGES KOKKINOVRACHOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Manifeste-se a parte ré, precisamente, quanto às parcelas impugnadas pelo réu, esclarecendo sua natureza. \r\n\r\nProc. 2006.001.038415-7 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620)) X SCHEMBERGER E SCHEMBERGER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.065416-1 - MASSA FALIDA DE COMPANHIA NOVO HORIZONTE DE EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.111306-6 - WILLIAN TRIANI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls 63, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.080845-0 - IVAEL GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA (RJ-138531) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.075534-1 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X INDUSTRIA DE COMESTIVEIS ALASKA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURETO PIRES (RJ-088467) Despacho:À parte vencedora para manifestar interesse no prosseguimento da execução, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.151590-3 - ESPOLIO DE NINA IANOVSKI (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X COPAFORMI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data este Juízo procedeu à verificação \"on-line\" do bloqueio determinado a fls. 148, tendo constatado que não foi efetuado bloqueio de qualquer valor em razão da inexistência de contas em nome do executado. Sendo assim, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.093840-7 - JOSE PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X JUPIARA PASTOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)), Fiador: CLAUDIONOR PASTOR), Fiador: HILDA MARQUES PASTOR, Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Despacho:Providencie a citação dos demais réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.042808-2 - JOSE PAULINO PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X NANCY FERREIRA DOS SANTOS Despacho:À parte vencedora para manifestar interesse na execução, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.091753-6 - ROSANGELA AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X ANTONIO PAULO MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364) Despacho:1) À parte ré para, no prazo de dez dias, purgar integralmente a mora, efetivando o depósito do valor que julgar correto, que deverá contemplar todas as parcelas até então vencidas, devendo ser apresentada planilha descritiva do valor depositado, sendo de se ressaltar que a fls.34 o locador acusa débito não só de condomínio, mas também de IPTU e alugueres; 2) Quanto ao pedido de gratuidade, venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2006.001.108851-5 - JOSE ESPASANDIN TORREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X SEBASTIAO RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.109273-6 - RENATO ZANI SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X NUTRICI ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ, remetendo-se ao arquivo definitivo, sem baixa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029441-7 - REYNALDO GIANNINI FAVERO (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.055337-0 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MAURO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) Decisão:Impróprio o recurso interposto pelo recorrente, em face da SENTENÇA proferida. De todo modo, aguarde-se eventual pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.088942-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOAO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (DF-014406) Despacho:Face a certidão de fls. 72 devolvo o prazo à parte ré, com vistas em cartório. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.127489-2 - OSCAR VISCONTI X CONDOMINIO DO EDIFICIO URCALDAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Cumpra-se fls. 54. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.083861-2 - OTH COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:1) Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. 2) Venham os documentos supervenientes requeridos pelo embargante.\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.076923-5 (16288) - ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ERVATTI MODAS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 43 - Defiro a suspensão do feito, como requerido. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.158508-3 - ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X JOSE AREAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO.\r\n\r\nProc. 2004.001.147154-9 - MARIA HELENA BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X ALVARO NERY SALCEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO, PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProc. 2005.001.034801-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SIMONE RAU BRITTO DE LUCCA SOBRAL E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.140792-8 - LIELSON DE FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUZIA LANGONI RIBEIRO (RJ-029609) Despacho:Expeça-se a carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.089278-3 - RUBENS AGUIAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA GERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.149118-7 - MARIA APARECIDA DA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UTI ANTENDO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MORAES ROLIM (RJ-079552), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1) Esclareça a parte exeqüente se, com o levantamento do depósito da importância mencionada a fls. 385, dá o seu crédito por satisfeito.2) Lavre-se termo (auto) de penhora, intimando-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.071733-4 - MARIA FRANCISCA DE ARRUDA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Diga o réu/denunciante sobre a manifestação de fls. 196, item 1,a. \r\n\r\nProc. 2005.001.029477-4 - WALNEI SANTOS MARCONI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO FINANCEIRA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.034694-4 - JOEL NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fls. 166/167: Os argumentos utilizados pela parte ré para não pagar o restante devido, não procedem. Cabível se mostra a pretendida multa, que diz respeito ao cumprimento do título, o que não se deu de forma integral pelo que se depreende da planilha de fls. 155 e tampouco no prazo de quinze dias conforme determinado a fls. 154. Fixo os honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.111871-2 - SEVERINO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X MARIA DA PENHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:Aos réus sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.014627-1 - COLEGIO CARLOS GOMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:FLS. 188: ATENDA-SE. DÊ-SE VISTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.016753-5 - LIZANDRA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:1) Expeça-se ofício à 60ª DP para a vinda de cópia integral do inquérito.2) Apresente a parte ré outro CD, eis que um dos vídeos constantes do CD apresentado a fls. 70 não está rodando no computador.3) Designo AIJ para a data de 24/04/2007 , às 14:00 horas, para que seja tomado o depoimento pessoal da autora, bem como sejam ouvidas as testemunhas das partes (arroladas na inicial, a fls. 43 e a fls. 64). Na audiência será exibido o CD trazido pela parte ré. Intime-se pessoalmente a autora. Intimem-se as testemunhas. 4) Expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha que reside em Duque de Caxias.5) Dê-se ciência da AIJ ao MP.6) Após a audiência, será avaliada a necessidade da produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.102130-5 - MARIA CRISTIANE MARTINS DE AVILA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.109995-1 - MARILIA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119163-6 - THEREZA CRISTINA MENDONCA BENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X EDITORA ABRIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.130011-5 - ANDREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.099724-4 - PORFIRIA DALVA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X ESPOLIO DE SOLANGE DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RIOPARDENSE LURASCHY (RJ-132451) Decisão:Fls.99/103 - J-se.Recebido hoje.Recebo como impugnação.Aguarde-se a avaliação, após o que poderá a impugnação ser aditada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.111811-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ADILSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA (RJ-084730)) X SISAL RIO HOTEIS TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido.Em relação à obrigação de fazer, cite-se pessoalmente.Desentranhe-se a contrafé. \r\n\r\nProc. 2000.001.049350-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CARLOS CESAR DE FREITAS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) Despacho:Venha certidão do RGI atualizada do imóvel a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.001.036249-9 - MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.056762-4 - EDUARDO PIRES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:DIGAM SE AINDA HÁ PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.004942-1 - ISABEL CRISTINA SOUTO DA ROCHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:À parte vencedora para manifestar interesse na execução, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.036942-7 - RICARDO DE QUEIROS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls.460: Às partes sobre a nova proposta honorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.028143-5 - LEO PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 83 - Ao exequente sobre o complemento do depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito.Certifique-se quanto ao valor das custas, procedendo a ré ao seu recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.047055-4 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.083031-5 - EDUARDO RODRIGUES PICOZZI (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:1) Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. 2) Oficie-se, como requerido a fls. 110, à exceção do item 3. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.109274-8 - RENATO ZANI SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X GILSON SOARES TAVARES Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ, remetendo-se ao arquivo definitivo, sem baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.060786-9 - VALDAN LOUCAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.101891-5 - ANTONIO AMARAL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Proceda-se à penhora \"on line\" do valor apontado a fls. 525 (....) \r\n\r\nProc. 2001.001.101891-5 - ANTONIO AMARAL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1) Conforme protocolo em separado, nesta data este Juízo procedeu à verificação \"on-line\" do bloqueio determinado a fls. 558, tendo determinado a transferência dos valores bloqueados, no montante de R$ 110.000,00, para conta à disposição deste Juízo, tendo ainda determinado o desbloqueio dos valores retidos em excesso, cancelando a ordem em relação à instituição financeira que não apresentou resposta ao comando legal.2) Lavre-se termo de penhora, intimando-se o executado.2) Cumpra o cartório a determinação de fls. 557. \r\n\r\nProc. 2001.001.118866-3 - CRITICALMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X CREMER S/A (Adv(s). Dr(a). ADELCIO SALVALAGIO (SC-009585) Decisão:O art. 475 - O, § 2º, inciso II, CPC, dispensa a prestação de caução nos casos de execução provisória em que penda agravo de instrumento junto ao STF ou STJ, salvo quando da dispensa possa manifestamente resultar risco de grave dano, de difícil ou incerta reparação, o que não parece ser o caso dos autos. Nessas circunstâncias, defiro o levantamento pretendido. Expeça-se mandado. Após, aguarde-se o trânsito em julgado no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.061081-1 - LUCIANA LANES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X ESPÓLIO DE LUIZ BAGO CASASOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) Despacho:1) Cumpra o cartório, corretamente, a determinação de fls.503, item 2...;2) Oficie-se ao Juízo da 32ª VC (fls.515) para que sejam bloqueadas quaisquer importâncias de titularidade do executado, devendo o Juízo informar se houve, por parte do inventariante, qualquer levantamento feito, informando o seu valor.Solicite-se ainda, por parte do Juízo da 1ª VC do Fórum Regional de Madureira, o bloqueio dos bens objeto do inventário do executado; 3) Fls.529/530: Atenda-se.No prazo de cinco dias, apresente a inventariante os documentos comprobatórios de sua alegação no sentido do pagamento das despesas hospitalares. \r\n\r\nProc. 2002.001.139110-0 - MARIA MANUELA DOS ANJOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA HÁ PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2004.001.137631-0 - INGRIDE KELLY DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.104947-7 - MARIA ALICE DA SILVA ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217)) X TAM-LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.084889-7 - LUCIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1) Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado.2) Fls. 112 - Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.001.092426-7 - IARA MEIRELLES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.031988-4 - SILVIO MARIO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.113955-7 - SONIA DRUMMOND GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X ANTONIO SANCHES GALDEANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Despacho:AOS RÉUS SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS APRESENTADOS(ART. 398, CPC). PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.090366-4 - MARIA DA CONCEICAO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617)) X CBTU CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355) Despacho:Recolha a parte ré, em cinco dias, as custas corretamente conforme fls. 404, sob pena de encaminhamento ao Fundo Especial. Em caso de inércia, extraia-se certidão. \r\n\r\nProc. 1999.001.096484-9 - REGINA CELE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA (RJ-095763)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:FLS. 264: VENHA PROCURAÇÃO ATUALIZADA, COM PODERES ESPECÍFICOS PARA O LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.113376-9 - ECLEIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIESZO-CONSELHO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência, eis que não há tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2004.001.141484-0 - SIGEFRIDO BOTELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-049455)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.007033-3 - DILSON DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.037690-2 - LAUDICEIA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.092228-3 - ADRIANA AVERSA LESSA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.035665-7B - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X SEBASTIAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Despacho:1) ATRIBUA-SE À CAUSA VALOR COMPATÍVEL COM O PROVEITO ECONÔMICO VISADO, RECOLHENDO-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. 2) DEVE A PARTE AUTORA COMPROVAR O EFETIVO DESEMBOLSO DE CADA QUANTIA CUJO RESSARCIMENTO SE PRETENDE. FLS. 428/435: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.069522-1 - FERNANDA DA COSTA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.039539-9 - MARIA DE FATIMA SILVA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1)Fls.294: Atenda-se. Diga o executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.064764-9 - GBS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido.Arquive-se a impugnação, certificando nos autos o seu resultado. \r\n\r\nId: 87446"
                                                                                                    ]
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                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.129075-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X REINALDO VON DOLLINGER DE CASTRO Sentença:(...)Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267,VI do Código de Processo Civil. Condeno a Autora nas custas processuais. Sem honorários, visto que o réu não foi citado.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.018121-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA JOSE DOS REIS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.140659-8 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WILSON DE CAMPOS MELLO Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios pois não houve a citação da parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151598-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHEMYD DO AMARAL DA SILVA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101971-1 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIZ FERNANDES Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 20/04/07, às 14:15 horas. 2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.113835-4 - ELIAS ALVES RIBEIRO X MONGERAL PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Decisão:Diante da certidão de fl. 146, nomeio em substituição o Perito JOSÉ ALBERTO P. PARREIRA, que deverá ser intimado para oferta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.127932-0 - ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X LEANDRO STILLITANO Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios pois não houve resistência.P.R.I.Transitada em julgado e recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083005-4 - JOAO GASPAR VASSAL, MARIA ALICE VASSAL CASEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 20/04/07, às 14:30 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083469-2 - DOLIRA ALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:A desistência do feito requerida às fls 32 implicará no pagamento das custas processuais.Sendo assim, esclareça a parte autora se deseja o fiel cumprimento da decisão de fls 19, devidamente confirmada pela instância superiora. \r\n\r\nProc. 2006.001.135187-1 - SONIA MARCIA FARIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios pois não houve a citação da parte ré.P.R.I.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160809-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLA MATTIOLI PASCOA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 13/04/07, às 13:30 horas. 2 - Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.162064-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X BEATRIZ DA CONCEIÇÃO DO COUTO PONTES Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 20/04/07, às 13:30 horas. 2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162115-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIBERIUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ÉVORA (RJ-033449)) X JORGE PEREIRA ROCHA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 20/04/07, às 13:45 horas. 2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162545-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X VANE TEREZINHA VELOSO BRAGA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 20/04/07, às 14 horas. 2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162558-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CECILIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X GERALDO VICTOR DA SILVA FILHO Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 13/04/07, às 15:15 horas. 2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162630-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAMBINA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE ALVARO SOTELO), Inventariante: IDA SOTELO Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 13/04/07, às 14:30 horas. 2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162943-6 - ESCOLA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE BOTAFOGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANDRÉ DE LEMOS CAMILLO (RJ-114611)) X MÁRCIO DE ALMEIDA SANTOS Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 13/04/07, às 14:15 horas. 2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162978-3 - RODRIGO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 13/04/07, às 14:45 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.010519-3 - MIRIAN MARUIA MARINS EDUARDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2002.001.102342-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONNARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X GERALDO LUIS PIRES KOELER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.096280-2 - LUIZ CARLOS TORRES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.147396-2 - EDWIGES ARMINDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTILAQIE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527) Sentença:(...), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.(...) As custas informadas às fls 120 deverão ser recolhidas pela parte consignada(...)Recolhidas as custas e taxa judiciária, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte consignada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.139248-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A;;; (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009)) X ALINE BARBOSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 267,VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.071887-5 - ESPOLIO DE ANNA MARIA AMERICANO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X MATHALART COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) Sentença:(...) DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.076639-0 - PAULO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X SILVIMAR DUARTE GALVAO Sentença:(...)Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Custas na forma de lei. Sem honorários, eis que não houve resistência.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.009469-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GENIVAL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.081463-2 - DORIS FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Ao Embargante sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.132983-5 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X DENISE CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO WEYNE LEOPOLDO DE OLIVEIRA (RJ-080134) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil.Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários ante o acima exposto.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.023485-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790)) X HAVARD COM IND S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). RAFAEL LOPES MENDES (RJ-134588E) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2001.001.133383-3 - JORGE MENDES ARTEFATOS DE PAPEL LTDA X OPCAO DUPLA CHOPERIA E CHURRASCARIA LTDA E OUTROS Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários vez que não houve citação.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.072784-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMPORIO OCCHIALI LTDA), EDILBERTO DA SILVEIRA E SILVA), CARMELA MANTUANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA GABRIELLA ROSA DE OLIVEIRA (RJ-136398) Sentença:... HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.179475-5 - GENIVAL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2001.001.110253-7 - JOSE LUIZ MENEZES RUSSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2002.001.144859-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELBOURNE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185)) X ISMAR INGBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.026585-3 - C S FRANCO COMERCIO E SERVICOS TEXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641), Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)) X J BOUREU E CIA LTDA Sentença:...HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.068464-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X OLINDA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.058314-2 (24017) - ANA PAULA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816)) X MARIO PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) ÀS PARTES SOBRE FLS. 520. \r\n\r\nProc. 2000.001.015137-0 - SOLPRO EXPORTADORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO TAVOLIERI DE OLIVEIRA (SP-135658)) X JOSE CARLOS JORGE (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA OU PREPARO P EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.108338-9 - SERGIO COSTA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X COLEGIO PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-034787) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.064813-4 - THIAGO FABIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Fls. 104: às partes sobre manifestação da perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.009117-8 - MARIA FRANCISCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 41. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 20/04/07, às 14:15 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068464-5 - OLINDA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.104387-8 - DENISE COUTINHO DE ALCANTARA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios pois não houve a citação da parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161585-1 - DAVID MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S.A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 15. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 13/04/07, às 15 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.001.123402-5 - ANSELMO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X DANIEL FISCHER HACKBART DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.033443-5 - ANDRADE ACIOLI DIVERSOES ELETRONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) ÀS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO.\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.125111-1 - CREDICARD S/A: (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X PAULO BASTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA JORGE NUNES (RJ-089588), Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701), Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409) Sentença:(...)Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO nos termos dos artigos 267,VI do Código de Processo Civil.Custas processuais remanescentes ao encargo da exequente. Sem honorários advocatícios em razão do acima exposto.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.060283-4 - COLEGIO ANDREWS S/C (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ALVARO PRATI DE AGUIAR OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA OU PREPARO PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.032142-6 - TELANIPO TELAS DE TECIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ARMARINHO LIDERMAX LTDA E OUTROS OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA OU PREPARO PARA ENVIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.092052-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1A REGIAO (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)) X VIDAL NOBRE DE AZEVEDO Sentença:...Julgo procedente em sua maior parte o pedido inaugural... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.059982-2 - EDNA FEITOSA DE MACEDO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X SEMIC E OUTRO Decisão:Dê-se baixa no nome da parte ré junto ao distribuidor referentes aos presentes autos. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.149978-3 - COLEGIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553), Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934)) X ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.077281-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JORGE LUIS JORDAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). LICIA BARBOSA DE CAMPOS (RJ-109881) Decisão: Intime-se a parte autora pessoalmente para (a) ciência do abandono do feito e (b) do prazo de 48 horas, sob as penas da lei para dar o devido andamento ao feito, manifestando-se quanto fls. 213 e ss., requerendo o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.091088-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EMANUEL DOS SANTOS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.069429-8 (24154) - GABRIEL COELHO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122) Fls. 1290: Às partes sobre informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.080005-0 - EDNARDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X BANCO DIBENS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.094075-8 - GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X EDITORA JB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387) ANOTAR ONDE COUBER.VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 2004.001.146157-0 - MARIA TELMA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189)) X CARTAO DE CREDITO C E A), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Defiro a produção de prova suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de cinco dias.Com a juntada de tais documentos, dê-se vista recíproca às partes nos termos do art. 398 do CPC, vindo os autos conclusos para sentença posteriormente.... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.005308-6 - DAISE DE SENA SOARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls 90: Dê-se vista ao réu. Após, decidirei quanto ao solicitado às fls 92 e promoção do MP às fls 93. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.001.160932-0 - LUCIA MARIA FERREIRA DA CRUZ, ANA PAULA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X ALDO PASSOS), FRANCISCA CELIA VARZEA PASSOS À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 6,78. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112613-9 - DIRCE CORTEZIA SCHENHOLTZ (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA DIEL (RS-035429)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ THOMÉ DE OLIVEIRA (RS-007794) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.095496-9 - RAMALHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA SUCAR GOMES (RJ-105319), Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X SEBASTIÃO BAZETH DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Fls. 299/300: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.134554-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA SOMEC (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X IRANILDA DA SILVA BARROS OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.081899-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA fls.54/55: À parte autora sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.138439-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X OLAIR ZENIR LEITE), TEREZINHA DE FREITAS LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.147568-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOYCE ALHADEFF Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.038846-4 - ESPOLIO DE LACI RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X FERNANDO AUGUSTO MACHADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO (RJ-114575) Decisão:Fls. 266: Questão preclusa eis que já apreciada cf. fls. 245 e 250.Nada a prover, pois.Cumpra-se o determinado às fls. 261, comprovando o executado o depósito do valor relativo às despesas do leiloeiro em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.016848-3 - EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X JACQUELINE DE VASCONCELOS BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.065434-3 - SANDRA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MARCIA DE ARAUJO SILVA À parte autora para o fornecimento de cópias e o recolhimento de custas no valor de R$ 3,39. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.018926-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X LATEX LEMGRUBER S/A À parte exequente para or ecolhimento de custas no valor de R$ 11,89. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.144471-9 - BVA PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES DE BENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X FABIO CHAVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Decisão:...Lavre-se o competente termo de penhora de bem imóvel, nos termos do art. 659, § 4º do CPC, intimando-se, a seguir os terceiro e quarto executados, Roberto Neves Rodrigues e sua mulher Maria de Fátima dos Santos Rodrigues, via imprensa oficial e na pessoa de seu patrono, a se manifestarem nos termos da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075402-7 - JOSELINA NOGUEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X F R OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), FRANCISCO ADALBERTO TURRI), GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), ROBERTO TAKENA Fls. 64/65: À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.115655-7 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X LUIS CARLOS DA SILVA JANUARIO À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 6,78 ou retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.122613-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO HENRIQUE DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE FLS. 152/156 E SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 150 V.ª \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.078837-9 - JULIO CESAR DE SOUZA, NILSON BATISTA CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X VIACAO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.100105-1 - JOAQUIM CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Decisão:1- Defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça.2- Quanto ao pedido do ítem \"5\" de fls 242, nada a prover ante a decisão já anteriormente proferida, mantendo-a tal como lançada no que tange a a tal pedido.3- Inexiste nos autos comprovação de que ao agravo interposto junto ao STJ tenha sido deferido efeito suspensivo, razão pela qual o presente feito deverá ter o seu curso normal.4- Anote-se o novo patrocínio do réu, como requerido às fls 238, inclusive no rosto dos autos.5- Digam as partes se têm mais provas a produzir.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2006 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.109642-1 - ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nId: 87449"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "87451": [
                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.102472-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS ALBERTO SIQUEIRA FRAGA Ao interssado sobre desarquivamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.062667-2 (23424) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MARCOS (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870), Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823), Dr(a). CARLOS ROGÉRIO PROCÓPIO (RJ-016153)) X ESPOLIO DE MIGUEL DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:Esclareça, à luz da decisão de fls. 445, devendo demonstrar a titularidade das contas indicadas. \r\n\r\nProc. 2000.001.156330-7 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO PEREIRA (RJ-083846)) X DENISE DE CARVALHO BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Ao interessado sobre resposta de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.075299-3 - DEBORAH CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:I-se a parte autora, pelo D.O., para, no prazo de 48 horas, cumprir o despacho de fls. 62, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.049023-0 - FABIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X HSBC SEGUROS S A BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista a manifestação da exequente às fls. 138 e o depósito de fls. 126, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente, como requerido às fls. 138.... \r\n\r\nProc. 2005.001.054815-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ESPOLIO DE ROMEU FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917) Decisão:Defiro a JG. Cumpra-se fls. 147. \r\n\r\nProc. 2006.001.067330-1 - SCHIMAR PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X TRANSROLL NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Traga a parte ré, no prazo de 10 ( dez ) dias a prova documental suplementar. Em igual prazo, esclareça o tipo de perícia pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.001.082772-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI MANTOVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ANTONIO FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO E OUTRO Sentença:Considerando a notícia de pagamento do débito às fls. 75, julgo extinto o processo, pela perda do objeto, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora no pagamento das custas de distribuição e de baixa, não havendo que se falar em condenação dos réus como pretendido às fls. 75, já que não houve a triangularização da relação processual.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.158485-4 - JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Recolhidas as custas apontadas na certidão supra, voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.106787-3 (23909) - MARIA ANGELA VIEIRA HINRICHSEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X AMALIA CRISTINA MIRANDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416) A PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO DE FLS. 229. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.115547-3 - ADELIA DUARTE LISBOA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). HELIO JOSÉ DA CUNHA CAVALCANTI (RJ-008708)) X JOAO RAMALHO DE FRANCA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COSTA DA SILVA (RJ-105148), Dr(a). FABRIZIO SILVEIRA NASCIMENTO LANDES (RJ-099614) Despacho:1) Fls. 280. Traga o exequente planilha atualizada do débito, após, direi;2) Outrossim, certifique o Cartório se os réus indicados às fls. 280 foram citados e/ou intimados da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.013120-4 - BETA S A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ABELARDO KANGUSSU FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito, em 48 horas, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.145265-1 - LUIZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ALACE SOUZA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162974-6 - ANDRES ALDREY MONTOIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MARIA MYNSSEN DE MORAES COMPLEMENTEM-SE A TAXA JUDICIARIA no valor de R$ 30,16. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.100939-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X GIMMICK CONFECCOES LTDA E OUTROS Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 1996.001.133646-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO; (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X EDITORA A MOUKAYAR LTDA E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra, devendo, em 48 horas, a contar desta publicação, retirar os ofícios e, em igual prazo, comprovar o protocolamento dos mesmos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.014825-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,,, (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA E OUTROS À parte interessada sobre ofícios de fls. 161/163 . \r\n\r\nProc. 2000.001.063412-4 - ESPOLIO DE JOAO MARIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X JORGE CHAGAS DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838), Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514) Despacho:Ao devedor, em 48 horas, sobre fls. 229. \r\n\r\nProc. 2001.001.123980-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BENNY SZAJNFARBER E OUTRO Ao exeqüente para informar sobre o cumprimento de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.128328-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). JOSÉ CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664)) X TEREZA CRISTINA ALVES DA SILVA Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.005565-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROBERTO CIBELLA DE OLIVEIRA E OUTRO de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2004.001.005797-0 - LIAC LABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CENTRO BIOMEDICO DA TIJUCA LTDA E OUTROS Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito. Após, direi sobre o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.101887-2 - CLINICA RADIOLOGICA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Despacho:Fls. 31. Defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.080720-2 - MARGARIDA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:...Indefiro a inicial, com fundamento no artigo 295, V, do CPC e, em consequência, julgo extinto o processo consoante o artigo 267, I, c/c parágrafo único, do artigo 284, ambos do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas de distribuição e de baixa, na forma do Enunciado nº 24, do FETJ/RJ.... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.150839-5 - MARIA DA PAZ ARISTIDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HAYDÈE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACAO EMBRATEL E OUTRO Decisão:1) Reconsidero fls. 21, ante a certidão supra;2) Traga a parte autora, no prazo de 10 ( dez ) dias, cópia de suas 03 ( três ) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade;3) Cumpra-se no prazo do item 02 o inciso II, do artigo 282, do CPC, fornecendo o endereço da parte ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.033068-9 - NEUZA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 109, uma vez que a citação por edital é excepcional e só deve ser admitida quando esgotados todos os meios de localização dos réus, o que não é o caso... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.088183-6 - CARLOS GUALBERTO GOMES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA MENDES (RJ-085943)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) À parte autora sobre ofício de fls .148 . \r\n\r\nProc. 1999.001.174370-1 - SCHIRLEY REGLY E SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Despacho:1) Fls. 192. anote-se;2) Fls. 194. ao credor sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2000.001.080679-8 - VIVIANI DE MORAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863)) X SANTA IZABEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298) Despacho:Fls. 478. Traga planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.146785-2 - FERNANDO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X UCI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO (RJ-032981), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (RJ-002607A) Decisão:1) Fls. 432. Atenda-se;2) I-se o devedor, pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.131438-0 - FERNANDO LUIZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls., esclarecendo se dá plena quitação, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como anuência com o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.001.129278-7 - STEFCOUT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.148200-8 - SEVERINO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA Cumpra-se o despacho de fls. 33. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.120363-5 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)), Interessado: RONALDO LOURENÇO GULLINO, Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X FRANCISCO PAES AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IARA SERQUEIRA MOZER CERQUEIRA (RJ-086831), Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Fls. 434/435. Mantenho a decisão de fls. 432. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores, após, o pedido será apreciado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.065528-8 - CLAUDIA DUAILIBE LEITAO MENGHINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:Reconsidero a decisão agravada ( fls. 202 ), para determinar a expedição de guia de depósito no valor de R$ 350,00, referente a sete dias de incidência da multa fixada na r. sentença de fls. 90/95, uma vez que a obrigação foi cumprida em 05/04/2006, conforme o protocolo da petição de fls. 162.Prestei informações em separado, em 01 ( uma ) lauda. Remeta-se o original, juntando-se cópia nos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.137468-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X YARA COELHO VILLACA Decisão:...defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928, do CPC, ficando o autor como depositário fiel do bem, com as cautelas habituais e mediante termo.Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.076544-0 - FABIANA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X AZRIEL WEISSBLUTH E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A) As partes sobre informação do contador as fls. 364 verso . \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.107292-1 - ADRIANO PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.114579-0 - EVANDRO MENEZES REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X MARIA LUCIA LOUREIRO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2004.001.099365-0 - EDINA SILVA PORTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para recolher as custas e taxa atualizadas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.151772-2 - ADEMIR SPOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Ao agravado;2) I-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.064916-5 - LUIZ FERNANDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Fls. 92, parte final. Anote-se;2) Traga a parte ré, no prazo de 10 ( dez ) dias, a prova documental requerida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.115722-7 - MARA MERHY BASTOS X LUIZ PAULO LINDENBERG SETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) Despacho:Fls. 30. Atenda-se o Município. \r\n\r\nId: 87451"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "87453": [
                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.091211-3 - GEORGETTE WALGUEREDO RIOS (Adv(s). Dr(a). DINAH DA COSTA PINHEIRO (RJ-076352) Decisão:DEFIRO J.G. INDIQUE A PARTE AUTORA DE FORMA CLARA O POLO PASSIVO, VINDO CÓPIA PARA CONTRA-FÉ, INCLUSIVE DA PETIÇÃO A SER TRAZIDA. COM O DOCUMENTO À FLS. 67, REGULAR O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.001.100706-8 (1751) - SEVERINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO (RJ-011439)) X MECON MINAS MODERNA ENGENHARIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:JUNTE-SE. PROCEDA-SE À PENHORA CONFORME DETERMINADO, QUE SERÁ SUSPENSA COM O PAGAMENTO DA PARCELA DE R$ 90.000.00. NO MAIS, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, QUANDO SERÁ EXTINTA ESTA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.048314-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CHURRA`S CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.064194-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X MOISES ACHEN COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:NA FORMA DO Art.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI. 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (dez por cento), SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO Art.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.102181-5 - C O M CLINICA ORTOPEDICA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.135184-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DE ALBERTO DE SA MIGUEZ), Inventariante: FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Decisão:NA FORMA DO Art.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI. 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (dez por cento), SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO Art.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.003561-4 - CRISTINE PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512) Despacho:VENHAM CÓPIAS DA SENTENÇA PROFERIDA NO JUÍZO DA VOMARCA DE UBÁ -MG. \r\n\r\nProc. 2005.001.085302-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR CASEMIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X GILDASIO FERNANDES ROZA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.116067-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLATINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X IRACEMA AZEVEDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES PROCESSUÁIS PROMOVIDAS PELA LEI 11.232/05, NÃO HÁ MAIS QUE SE FALAR EM HON. DE ADVOGADO NA EXECUÇÃO, AGORA FASE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. NA FORMA DO Art.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI. 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (dez por cento), SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO Art.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.140696-1 - LUCIANA MACHADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.146841-3 - INGLA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:RECEBO O AGRAVO, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FIQUE RETIDO. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149405-9 - MARILDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUÁIS, NA FORMA DA CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.006671-8 - VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL FETRANSPOR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. ANTONIO CARLOS A. DA LUZ, TL-27199259/262245561/99890303. INTIME-SE O DR. PERITO PARA ESTIMAR SEUS HON. EM SEGUIDA, ÀS PARTES , VINDO , APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.009920-7 - BEATRIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X WALTENIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.012376-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:DEFIRO VISTA PARA O AUTOR POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092496-6 - JOAO BATISTA VITORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:FIXO OS HON. PERICIÁIS EM 06 SALÁRIOS MÍNIMOS , EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO , A CAPACITAÇÃO DO PROFISSIONAL E A RESPONSABILIDADE DO MESMO. INTIME-SE. APÓS, AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127056-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS LAJES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUIZ GUILHERME DE PAIVA COELHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417) Despacho:VENHA PELO RÉU CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133615-8 - LEONOR DO AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 1997.001.026648-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Decisão:NA FORMA DO Art.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI. 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (dez por cento), SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO Art.475-J, DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.048108-4 - MARCELA PAONE VIEGAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.088061-6 - JOYCI EUFRAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) Decisão:1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGÓTIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR RECENTE (90 DIAS) E FIRMA RECONHECIDA; 2- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.132849-6 - MARLY ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (RJ-123594)) X MANOEL JOAO GONCALVES FILHO E OUTROS Despacho:COMPROVE A SUCESSÃO ATRAVÉS DE CERTIDÃO DA JUCERJA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.095913-5 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-INTIME-SE CONFORME REQUERIDO PELA D.P.; 2- TE 1-INTIME-SE CONFORME REQUERIDO PELA D.P. 2- TENDO EM VISTA A SUCUBÊNCIA RECIPROCA, NO ACÓRDÃO , DESDE LOGO, VENHA PELO RÉU O DEPÓSITO DE 50% DOS HONORÁRIOS PERICIÁIS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.062845-6 - DINAH GONCALVES DE MAGALHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X MARCIO ROCHA MATOS), Assistente: MARIA RICARDINA DOS SANTOS FONSECA), Assistente: ALBERVANIA DE SOUZA), Assistente: CELIA MARIA REGIO DE ARAUJO), Assistente: NEUSA DA SILVA NASCIMENTO), Assistente: LUIZ JOSE DO NASCIMENTO), Assistente: JOSENIR LUCAS ANDRADE), Assistente: JAIRO LUIZ BARBOSA IBRAIM), Assistente: JOAO VERIDIANO DA SILVA), Assistente: REGINA CELIA DE CASTRO COSTA), Assistente: MARIA ELEOTERIO), Assistente: OSVALDO LUIZ DE SOUZA), Assistente: MARIA DE FATIMA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Despacho:TRATA-SE DE FEITO PARALISADO DESDE 2002, FOI TOTAL INÉRCIA DO AUTOR. ASSIM, INDIQUE QUEM SÃO OS SUBLOCATÁRIOS PARA QUE SEJAM INTIMADOS A DESOCUPAR O IMÓVEL EM TEMPO RAZOÁVEL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.043311-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X PRINIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.116997-7 - ESPOLIO DE NADYR BARROSO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ASSIS UTINGA (RJ-016725)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.028771-2 - MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X FABIO SOUZA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIOS PINHEIRO (RJ-075806) Decisão:TENDO EM VISTA A APLICAÇÃO IMEDIATA DAS NORMAS PROCESSUÁIS, NA FORMA DO Art.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI. 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (dez por cento), SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO Art.475-J, DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.134729-0 (19198) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA CONDESSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE MORAES GOULART (RJ-098994)) X ARMANDO MANOEL LOPES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANE PACHECO DINIS (RJ-120316), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-098977), Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689) Decisão:1-TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM HON. DE SUCUMBÊNCIA , PELO QUE SUSPENDO O DESPACHO À FLS. 431; 2-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGÓTIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR RECENTE (90 DIAS) E FIRMA RECONHECIDA. APÓS, DIGA O CONDOMÍNIO SE TEM ALGO MAIS A REQUERER, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.138413-0 - ULRICH ROSENZWEIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LAURO SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO SILVA (RJ-092713), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:DEFIRO QUE A INTIMAÇÃO PARA A PRAÇA SEJA FEITA NO PRÓPRIO EDITAL DE LEILÃO, REMETENDO-SE AINDA , INTIMAÇÃO POR AR. \r\n\r\nProc. 2005.001.135396-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OLGA CORREA JORGE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Despacho:SUSPENDO O FEITO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.035203-0 - JOSE GERALDO FRINHANI (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X LAURO EDUARDO CARVALHO BRANCO DE ASSIS E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO À FLS. 81, INDEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. VENHA AS CUSTAS EM 48.00 HS. RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR QUE SE TRATA DE MONITÓRIA E NÃO EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.005105-2 - SUL AMERICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X HELIO MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO EGMONT BALTZ (RJ-020076) Decisão:PASSA ESTE FEITO A CORRER EM SEGREDO DE JUSTIÇA. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.007391-8 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A BANCO 1 (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ANDRE LUIS POPPE PECANHA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694) Despacho:FLS. 261 - EXPEÇA-SE GUIA. COMPROVE O DEPÓSITO EM 05 DIAS. APÓS, AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.072863-7 - EDMILSON GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:VENHA PELO CREDOR CÓPIA DO RGI DO IMÓVEL ENTREGUE. VINDO, ABRIR CLS. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.172133-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X SONIA MARIA COSTA FONSECA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Decisão:EXCLUO DESDE LOGO O VALOR A TÍTULO DE HON. DE EXECUÇÃO , UMA VEZ QUE COM A MODIFICAÇÃO DA NORMA PROCESSUAL , NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXECUÇÃO E SIM, EM CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NA FORMA DO Art.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI. 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (dez por cento), SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO Art.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.098895-5 - ATLANTICA BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X INTERMAG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323) Despacho:O DEVEDOR FOI DEVIDAMENTE CITADO EM EXECUÇÃO, CONFORME FLS. 312, \"V\", SENDO DESNECESSÁRIA NOVA INTIMAÇÃO. INDIQUE O CREDOR O BEM QUE PRETENDE PENHORAR. \r\n\r\nProc. 2002.001.041004-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO MADEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X DANEMARI S LANCHES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) AO EXEQUENTE S/ CERT. DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.009210-3 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ABL ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Decisão:1-A PLANILHA DEVE OBEDECER A SENTENÇA, QUE SUBSTITUI OS CONTRATOS; 2- OS HON. SUCUMBÊNCIAIS PERTENCEM AO ADVOGADO QUE ATUOU NA FASE DE CONHECIMENTO;3-CUMPRA-SE O ART. 45. CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.092211-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MIRIAN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650) A parte RÉ para retirar e encaminhar o ofício para levantamento da penhora, que encontra-se à sua disposição. \r\n\r\nProc. 2005.001.098107-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X KARLA DE LIMA OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)), Procurador: ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA Decisão:TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO E INTIMAÇÃO É ANTERIOR À PETIÇÃO À FLS. 125, REGULAR A INTIMAÇÃO. PROSSIGA-SE. AO CREDOR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.001.103741-5 - RADIO TAXI COOPERTRAMO COOPMISTA DE TRABMOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X RUBENS GABRIEL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:RAZÃO ASSISTE AO CREDOR, NO QUE SE REFERE À FRAUDE TENTADA PELO DEVEDOR. ....ASSIM, DEFIRO A PENHORA SOBRE O VEÍCULO, UMA VEZ QUE ADQUIRIDO APÓS A CONDENAÇÃO NESTE FEITO. LAVRE-SE TERMO . OFICIE-SE AO DETRAN. INTIME-SE O DEVEDOR. (V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.141436-4 - LUIZ LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIA AURENICE ALVES SANTOS E OUTRO Decisão:ANTES DE ANALISAR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DETERMINO AO SR. OF. DE JUSTIÇA QUE RELACIONE AS PESSOAS QUE SE ENCONTRAM NO IMÓVEL OBJETO DESTA DEMANDA, PROCEDENDO À MINUCIOSA RELAÇÃO DOS OCUPANTES E QUALIFICAÇÃO DE CADA UMA. INFORME AINDA AS CONDIÇÕES EM QUE SE ENCONTRA ESTAS PESSOAS E SE HÁ MENORES NAQUELE LOCAL. CITEM-SE AS RÉS IDENTIFICADAS. APÓS, CLS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.093945-3 - SUELI FREITAS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.105950-5 (17439) - ELZIRIA DUCHI CHIPOLESCHI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:EXPEÇA-SE , DESDE LOGO, MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGÓTIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR RECENTE ( 90 DIAS) E FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nProc. 1999.001.128928-5 - ROBSON DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO, NO VALOR DE R$ 2.450.00 COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONÁIS; 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 1.114.17, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONÁIS, EM FAVOR DO PATRANO DO DENUNCIADO; 2-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 3.579.64, EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONÁIS; 4- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 35.796.36, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONÁIS, EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGÓTIA , POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR RECENTE (90 DIAS) E FIRMA RECONHECIDA; 5-APÓS, AO CONTADOR PARA QUE CALCULE O VALOR DO CRÉDITO DO AUTOR A DATA DO DEPÓSITO, OBSERVADO QUE È O CREDOR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PROCEDA, TAMÉM O CONTADOR AO CÁLCULO DO VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS NESTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.021057-0 - PRINIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FOI RECEBIDO NO DUPLO EFEITO, AGUARDE-SE A DECISÃO DO T.J., SENDO DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PRETENDIDA PELO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.069388-1 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) EXPEÇA-SE GUIA . COMPROVE O PAGAMENTO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.013246-2 - ELESONETE BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a Autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00, suspendendo sua exigibilidade por força da gratuidade de justiça da qual é beneficiária.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.111377-5 - MAURO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X RS PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.130998-0 - TANIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.015807-8 - MONICA MELLO DO NASCIMENTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ELISABETH MOUNNIER DA MOTA E OUTROS A PARTE AUTORA S/ RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.053130-0 - CRISTIANE SILVA DE BRITES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:\"...já que há testemunhas arroladas pela parte Autora, mantenho a designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/01/07, às 14:00 horas, reconsiderando a decisão supra.\" \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 1999.001.096238-5 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALCIMAR GOMES MOREIRA Despacho:HAVENDO PODERES, DEFIRO VISTA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.127337-9 - IGOR ESTEVES JOAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:NADA A PROVER, ANTE A SENTENÇA PROFERIDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.098447-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A;;; (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X VIACAO RIO PRETO LTDA E OUTRO Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO RÉU JAIR M. MACEDO . TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, INTIME-SE O RÉU POR AR DESTA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.200185-4 - LUIZ ANTONIO SCHMIDT IRIBARNE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458)) X FLAVIO DO VALLE BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:NÃO HÁ COMO SE HOMOLOGAR O ACORDO UMA VEZ QUE JÁ HÁ SENTENÇA DE MÉRITO VÁLIDA PROFERIDA NESTES AUTOS. AGUARDE-SE NO ARQUIVO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NA FORMA DO ART. 792, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.162777-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HELIO VENTURA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, ..., informando ..., também, acerca da possibilidade de conciliação (art. 331, CPC) ou ainda, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.130461-4 - JOSE LESSA NETO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.050089-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UBUR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES VIEITAS DUARTE (RJ-117514) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.094716-9 - JORGE DIAS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.126314-1 - JERONIMO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA FERNANDES (RJ-048708)) X JORGE LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Despacho:FLS. 236. ESCLAREÇA O AUTOR COMO PRETENDE COMPROVAR OS PROBLEMAS TÉCNICOS QUE ALEGA, SEM QUALQUER PERÍCIA. NADA REQUERIDO, CLS. , PARA JULGAMENTO NO ESTADO EM SE ENCONTRA O FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045698-3 - MANOEL LEITE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR (RJ-113677)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139) Decisão:NA FORMA DO Art.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI. 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (dez por cento), SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO Art.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.109257-9 - EURYDICE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X PLASC CAARJ E OUTRO Decisão: RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.142566-0 - ANTONIO PEDRO KASAKEWITCH SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X ANGELITA JESUS CARVALHO DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO JÁ PROFERIDA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.106747-0 - MAGNA DA SILVA SALGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.001.029643-8 (15823) - SUNSET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X RETA ENGENHARIA S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). JOEL CASTRO DA COSTA (RJ-047715), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254) Decisão:1-PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO DA LOJA INFORMADA À FLS. 2807; 2- A RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.086859-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MAURICIO IMBILLICIERI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Despacho:1-FLS. 280 - INDEFIRO VISTAS DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO. A FASE É DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CABE AO DEVEDOR, NO CASO DE OBRIGAÇÃO DE DAR , PAGAR; 2- FLS. 277. TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO DEVEDOR EM PROCEDER AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA, OFICIE-SE À SRF PARA QUE VENHA AOS AUTOS CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÕES DE IR DO DEVEDOR. APÓS, A RESPOSTA O FEITO CORRERÁ EM SEGRADO DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104396-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X S R C SERVICOS E REFORMAS LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO À FLS. 10/12, MEDIANTE A ENTREGA DA CÓPIAS. APÓS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.080144-3 - CITTADINO VIEIRA LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ANY BERNSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:FLS. 85 - AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.105499-0 - MARCO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão: E, TENDO EM VISTA SER O AUTOR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA O CÁLCULO DAS CUSTAS SE FAZ PELA TABELA DE CUSTAS ATUALIZADA, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NA INTERNET E NESTE CASO, NA PROPORÇÃO DE 50%. \r\n\r\nProc. 2006.001.035146-2 - TECLAU COMERCIAL REVENDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA (RJ-002631C)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Despacho:DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.140709-8 - MARIA RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA Despacho:VENHA A CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR E NÃO RECIBO, QUE NADA INFORMA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.036090-0 - JOSEFA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X SERGIO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-110532) Despacho:DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.101043-8 - PEDRO LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto (...) para condenar o Réu a indenizar o Autor: 1) por danos materiais, à razão de cinco (cinco) dias por incapacidade total e temporária, considerando-se o salário mínimo vigente à época dos fatos, corrigido monetariamente desde então, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; 2) por danos morais, no equivalente a 05 (cinco) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários periciais e advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Julgo procedente em parte o Chamamento ao processo, limitada a cobertura aos danos materiais, conforme fundamentação supra. Honorários a serem arcados por por cada uma das partes neste incidente, ante a sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.016458-1 - DOMINGOS JORGE GRACA DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Decisão:PARA LEVANTAMENTO DO VALOR, NECESSÁRIO A DECISÃO NO AGRAVO, OU A APRESENTAÇÃO DE CAUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.086965-5 - OSVALDO MARIO LUA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIÁIS. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.071257-4 - EVANIR CORREA GRIGORINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.067908-8 - ROSANGELA SALES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801)) X ROBERTO TOLEDO RODRIGUES Despacho:AGUARDE-SE A INTEGRALIZAÇÃO DOS HON. PERICIÁIS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.092978-2 - RINALDO AGUIAR SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nId: 87453"
                                                                                                                ]
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                                                                                                                    "87455": [
                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.161605-1 - MAST IMMUNOSYSTEMS INC (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). JOSE EMILIO NUNES PINTO (RJ-021313), Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400)) X BIO CIENCIA DO BRASIL PRODUTOS TECNOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.071135-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X ANA LUCIA CASTRICINI (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) À Parte Autora para fornecer cópia do documento necessário para instruir Mandado de Intimação de Penhora/Depositário. \r\n\r\nProc. 2003.001.101943-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KER MAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X RAPHAEL DAVID COHEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.117498-5 - JORGE FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autorores o quantum correspondente a diferença do que já pagou, em reais o correspondente a 27,66 salários mínimos vigente no País do efetivo pagamento e juros de mora de1% a partir da citação. Custas pro rata, honorários compesados. ... (REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2006.001.138077-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROSEMARY QUEIROZ DE ARAUJO Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 08/03/2007, às 15:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.138756-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRAL E SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SALVADOR COSTA E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 08/03/2007, às 15:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.159472-0 - MARCIA LOPES LEMOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:VISTOS,1. Ante afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fls 10), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema.3. Designo dia 19/01/2007, às 11:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC.4. Cite-se e intime-se o réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.5. Intime-se a parte autora pelo correio, a fim de comparecer a audiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.133962-3 (8899) - JOSE HAROLDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.116463-3 - CRISTIANE APARECIDA LAYNES LONGO (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1997.001.102193-4 - VANIA PRING MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X HORST GUSTAV HARALD BIEBOW (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Decisão: Fls 237/238 - Mantenho a decisão de fls 235. Certifique o cartório se houve manifestação do executado. Após, intime-se o exeqüente para requerer o que for de direto. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.046448-7 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)) X PRIME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037) ... HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. ... REPUBLICADO PARA CONSTAR NOME DO PATRONO DO RÉU. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.088847-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X REGINALDO RIBEIRO DO VAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.022049-4 - THOR CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X VIRGINIA MARIA MAIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) À parte interessada para apresentar cópia da petição n° 20062577994 protocolada em 11/12/06 . \r\n\r\nProc. 2004.001.122016-4 - BIO RAD LABORATORIO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CATARINA CRUZ SALLES (RJ-114433)) X LABORATORIO DE ANALISE CLINICA BARONESA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) À Parte autora para retirar na Serventia Ofício solicitado. \r\n\r\nProc. 2004.001.122016-4 - BIO RAD LABORATORIO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CATARINA CRUZ SALLES (RJ-114433)) X LABORATORIO DE ANALISE CLINICA BARONESA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:Aguarde-se a audiência já designada para 09/01/2007 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.150522-9 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ROMULO OLIVA BARACHO Decisão:VISTOS, 1. Ante a decisão que acolheu o agravo, cite-se em Execução. 2. Para a hipótese de pagameno fixo os honorários advocatícios em 10% do débito atualizado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1988.001.114294-3 (8779) - JOSE HAROLDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ITAU RIO S/A-CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.085487-3 - FERNANDO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA Decisão:VISTOS, 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinado o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito da lide. Intime-se desta decisão. 2. Designo dia 26/02/2007, às 14:20 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 3. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.159368-5 - ANNA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X GOLDEN CROSS E OUTRO À Parte Autora para fornecer cópias da Inicial para instruir Mandados de citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.050429-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X JANE AYALA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE IVANIR MOREIRA DE ANDRADE (RJ-018797) Decisão:Ante a inércia do exeqüente, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.137478-9 - ELAINE PAZ FULCO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JJFF COMERCIO E INDUSTRIA DE AVIAMENTOS LTDA Fls 38 - Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.102625-6 - RITA DE CASSIA MORAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X UNIAO DE REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)), Liquid. Extrajudicial: MOISÉS BOUTROS KHOURI, Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406), Dr(a). LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR (RJ-112905) Decisão: Fls 134 V - Ao autor sobre cota Ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.001.160789-1 - ELIZABETE DO NASCIMENTO TARGINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Levando em consideração que no caso de acidente com vítima fatal pode ser requerido no Juízo do autor, do réu ou no local do fato. No presente caso os autores residem no Estado de São Paulo, o acidente ocorreu no Estado de São Paulo e o réu tem domicílio no Estado de São Paulo , declino da competência para uma das varas cíveis do Estado de São Paulo.Dê-se baixa e encaminhe-se ao Fórum de São Paulo. . \r\n\r\nProc. 2006.001.167723-6 - MARIA TEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS regularize a parte autora sua representação processual \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1995.001.119792-8 (18559) - MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X BANCO BAMERINDUS S/A E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.131693-7 - CLAUDIO ROBERTO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ESPOLIO DE FERNANDO DE ABREU TEIXEIRA Decisão:Cite-se, por Carta Precatória, o espólio da pessoa em nome de que se encontra registrado o imóvel usucapiendo, na pessoa de seu inventariante, bem como os confinantes e, por edital , dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados. Ao autor para cuprir o art. 202, II, do CPC.Intime-se por via postal, para que manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município.Dê-se vista o Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.130728-3 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA FERNANDA DE CAMEIRA MACIERA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057) ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.067292-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERBO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ZILAH PORCIUNCULA COUTINHO E OUTROS Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.124785-7 - APARECIDA TORRES DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AO AUTOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.014615-1 - ELIZABETH DE AZEVEDO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA MARQUESA), Síndico: CLEA ANGELINA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO\r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.044100-3 (16298) - JOSE FERREIRA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ROCHA POMBO DE SOUZA (RJ-115047), Dr(a). ROBERTO ALVES DE LIMA (RJ-074765), Dr(a). WALTER ALVES DA COSTA (RJ-008930)) X JOSE BERTO FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713), Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). SONIA MARILDA PERES ALVES (RJ-092554) Fls 459/460 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.069526-9 - LUCIMAR PAULINO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.057036-9 - ESPOLIO DE CUSTODIA DILIA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731)) X EMMANOEL DE SOUZA PONTOJA ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.072459-8 - ESPOLIO DE FELICJA MIZNE E OUTRO, Inventariante: ANNETTE CELINE MIZNE, Procurador: JONAS JARCZUN (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X MARIA HELIA GOMES VIEIRA Ao autor, acerca das respostas dos oficios. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.142350-0 - AUTO PECAS NOVIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678)) X BANCO BOA VISTA S A AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.013309-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X KIWLOWICZ COMERCIAL EXPORTADORA LTDA), ILZA DA SILVA DIAS KIWELOWICZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.025073-7 - ELAIDE COIMBRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) recolha a parte ré as custas disceriminadas às fls. 288 bem como no campo 35 a ser preenchidobcom a conta5 67300124-3 e o campo 48 que deverá ser preenchido com o valor de 0,87 destinado à FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2001.001.059696-4 - MARCIA VALERIA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (SP-114904) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.110183-7 - ALAN DUTRA CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) ATO DA SERVENTIA - ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DE HONORÁRIOS DO PERITO ÀS FLS. 109 (REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DOS ADVOGADOS DA PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2006.001.066523-7 - CONTERMICA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X PETROBRAS À parte AUTORA para recolher a diferença de R$ 7,36 no campo 46 para atingir a taxa judiciária mínima que é de R$ 41,36. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.094018-2 - FABRIZIO SELANO VEIGA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X ADELINO VIEGAS Recolha a parte autora as custas para a diligência (R$ 12,24 - conta 0714-6) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.126830-6 - NIVALDO GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES SANTOS (RJ-041928)) X MARIA ISABEL VILLASBOAS RODRIGUES DE AGUIAR E OUTRO À PARTE REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS, CONSOANTE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 73 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.098273-6 - ALEXANDRE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473), Dr(a). AMANDA DA COSTA COLAÇO (RJ-141313E) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.118508-9 - LUCIENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Diga o autor em réplica \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.070513-9 - COSME RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.051347-2 - L C CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ao autor para recolhimento de dustas na Justiça Estadual \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.092640-9 - ANTONIO JOSE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 87455"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "87458": [
                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 22/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.132644-4 - ORB RIO SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X DIGIMAPAS SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA E OUTRO Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.020223-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X CLAUDIO MARIO VILAS GOMES Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE E CUMPRA-SE O MANDADO DE FLS. 95/104, NO ENDEREÇO DE FLS. 130. \r\n\r\nProc. 2002.001.048375-8 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X OSCAR CHADID Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO DE FLS. 68, TENDO EM VISTA O ACORDO DE FLS. 56/58 E A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE FLS. 66. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.149007-0 - JOAO BOSCO DE VASCONCELOS BERTULINO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X AMBRA ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL Despacho:CUMPRA-SE FLS. 07 UMA VEZ TRATAR-SE DE AÇÃO EXTRAJUDICIAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.010860-0 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X CYRO JOSE DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) AO INTERESSADO SOBRE O DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.128979-0 - PEDRO CONCEICAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X REAL SEGUROS ABN AMRO EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159270-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CANNES (Adv(s). Dr(a). MARTA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-111201)) X ROBERTO FELCMAN À parte autora para completar custas: campo 46 faltam R$ 27,20. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.038097-4 - FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MARCO ANTONIO FERNANDES SICA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.028688-3 - MARIA JOSE DA SILVA ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls.94/95: Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.141080-0 - ROGERIO BRUNO CRISSIUMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Conheço dos embargos, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhe provimento, para sanar a omissão apontada, e declarar que a inexistência do débito, no valor de R$ 97.904,00 refere-se tão somente ao autor, subsistindo o aludido débito em relação à primeira ré. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.101053-8 - AZUL AZUL COMERCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X XELLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DE FLS. 27, CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FLS. 23: \"EXPEÇA-SE GUIA. COM O DEPÓSITO, DEVIDAMENTE COMPROVADO, OFICIE-SE PARA CUMPRIR A SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO REFERIDO NA INICIAL\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.119460-8 - EMILIA DAS DORES DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X WAGNER PAULINO DA SILVA), Fiador: MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)), MARIA LUCIA DA SILVA Despacho:Fls. 170/171. Conheço dos embargos, eis que tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, posto que inexiste omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Os fatos suscitados devem ser deduzidos por ocasião de eventual execução, ou quando do pagamento espontâneo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.079727-4 (4167) - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X JESSE ALMEIDA LOIOLA E OUTRA E OUTRO Decisão:Fls. 118/123, Não se trata de execução provisória. A conta bloqueada na Caixa Econômica Federal é uma conta poupança de movimentação regular, conforme se infere do extrato de fls. 108. Não se trata de conta vinculada ao FGTS como alega o executado.Assim, prossiga-se. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.054529-2 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X FRANCISCO LUIZ RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O PEDIDO DE FLS. 195, IN FINE, UMA VEZ QUE JÁ FOI REGISTRADA A PENHORA SOBRE O IMÓVEL, CFE. R-7 DE FLS. 196 V. OUTROSSIM, ESCLAREÇA A DIVERGÊNCIA DA NUMERAÇÃO DO IMÓVEL DE FLS. 81 E 131. \r\n\r\nProc. 1998.001.151949-5 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROSANA VALENTE BUZZI Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO AVALIADOR JUDICIAL ÀS FLS. 206. \r\n\r\nProc. 1998.001.164633-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LUZIA VIEIRA DOS RAMOS E OUTRO Despacho:SUSPENDO O FEITO COM BASE NO ART. 791, III DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, EM CUMPRIMENTO À RESOLUÇÃO Nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 1998.001.208319-6 - LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ARMANDO AMARAL NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)), Assistente: JACOB BLUMEN, Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938) Despacho:BAIXEM PARA A JUNTADA DAS PETIÇÕES DOS DIAS 19/12/06 E 20/12/06, UMA VEZ QUE AS MESMAS REFEREM-SE AOS EMBARGOS INTERPOSTOS COMO IMPUGNAÇÃO. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA RECEBIMENTO DOS EMBARGOS, CFE. ESCLARECIDO NO DESPACHO DE FLS. 315, CERTIFICANDO-SE CUSTAS, TEMPESTIVIDADE E GARANTIA DO JUÍZO. (OBS.: AS PETIÇÕES DOS DIAS ACIMA DESCRITOS DEVERÃO SER ANEXADAS NA PETIÇÃO DO DIA 04/12/06 QUE ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS PARA SER RECEBIDA COMO EMBARGOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.077070-7 - BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CENTRO SUL DA BELEZA COMESTICOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência nos endereços fornecidos às fls.69/76. \r\n\r\nProc. 2006.001.105336-7 - SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X CAFE E BAR TRES VINTE LTDA Decisão:1 - E-se mandado de pagamento em favor do exeqüente do valor depositado às fls. 34.2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.048290-6 - MARCIA SCHEINER (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para complementar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.034191-2 - LUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ASB FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 55/62 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.167326-7 - SUELY DA COSTA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 500/502, Não há que se falar em aplicação da multa de 10 % (dez por cento) prevista no artigo 475-J, pois a executada depositou exatamente o valor constante do mandado de execução.Assim, retornem ao contador para manifestar-se sobre as demais alegações autorais. \r\n\r\nProc. 2001.001.017140-0 - LUIZ JULIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Digam as partes sobre fl.265 \r\n\r\nProc. 2002.001.058944-5 - CARLOS EUGENIO SIMON (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LUIZ ESTEVAO OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BRANDAO (DF-004624) Despacho:Fls. 124/130. Conheço dos embargos, ei que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento, porquanto inexistem obscuridade, contradição ou omissão no julgado. Foi decretada a revelia do réu, razão pela qual se presumiam verdadeiros os fatos alegados na inicial, notadamente que foi o demandado o responsável pelas ofensas mencionadas, e constantes das publicações jornalísticas. Pretende o réu, por meio do presente recurso, afastar os efeitos da revelia, sob o pretexto de estar arguindo questão de ordem pública. Eventual irresignação de mérito deve ser manejada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2003.001.011762-8 - GILSON CARLOS TORTORA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOAO ANTONIO MATHEUS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:J-SE ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.075577-3 - MARCOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS DINIZ (RJ-069236)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVOLI TANAKA Fl. 14 - Dê-se vista por 5 (cinco) dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.136304-0 - FCS INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X COBRA SERVICOS DE CONTABILIDADE E OUTRO Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 16 /03 / 07 , às 13 :00 horas. 2) Cite-se e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.145788-5 - JOSE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 188. Tendo em vista que a empresa executada, regularmente citada às fls. 177, não pagou o débito e ao efetuar a nomeação de bens, não obedeceu à gradação legal, devolvo ao exeqüente o direito de nomeá-los. Defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.045033-4 - ANY ELEN CASAGRANDE KAISERMANN (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:CONSIDERO TEMPESTIVA A RÉPLICA APRESENTADA, UMA VEZ QUE A MESMA FOI PROTOCOLIZADA NO PRAZO LEGAL, APESAR DO ADVOGADO TER RESTITUÍDO OS AUTOS APÓS O PRAZO. PUBLIQUE-SE PARA CIÊNCIA E APÓS VOLVAM PARA SANEAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.001410-0 - ANGELA GERAIDINE SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls.110/111: Expeça-se ofício conforme requerido, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.159173-1 - MARIA ANGELA COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892)) X BANCO CITICARD S A À parte autora para completar custas: campo 46 faltam R$ 140,00. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.135142-0 - GAFISA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X LUIZ CARLOS COUTINHO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.162010-8 - WAGNER LOPES CRISTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MARIA RITA RANZANI (RJ-002098A)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Despacho:Compulsando os autos verifiquei que o mandado de pagamento foi expedido dia 18/12/2006, conforme fl.315.Cumpra-se parte final da sentença de fl.313. \r\n\r\nProc. 2003.001.147980-7 - ANA CLAUDIA DE SOUZA GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) venham os recolhimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.113273-1 - DEJAIR NAZARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"Em provas. Digam as partes, em 5 dias se dispensam a audiência de conciliação,valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta concreta de acôrdo.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.057782-7 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANTONIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.138293-3 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARMEN LUCIA BOUZAS DE ALCANTARA Despacho:DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA, POR 10 DIAS, CFE. REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.042341-5 - MARCIA REGINA DINIZ BOTELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961)) X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS TEMPESTIVOS E DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, EIS QUE NÃO EXISTE OBSCURIDADE OU OMISSÃO A SER SANADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.145518-7 - FABIA MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Venha notícia do julgamento do agravo interposto no STJ, esclarecendo, o devedor, se concorda com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.102469-5 - ALEXANDRE RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTE TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 251, POIS TEMPESTIVOS E ACOLHO-OS PARA ESCLARECER QUE DESCONSIDERO A TESTEMUNHA ARROLADA PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 201, EIS QUE TAL ATO FOI REALIZADO INTEMPESTIVAMENTE, UMA VEZ QUE O ROL DEVERIA TER SIDO APRESENTADO NA CONTESTAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 278 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.055593-2 - ADRYANE ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - ESPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO À PARTE AUTORA, CFE. REQUERIDO ÀS FLS. 147, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. 2 - À PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. 3 - COM O CUMPRIMENTO DO ITEM 2, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.029503-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Despacho:VENHAM OS QUESITOS PARA ANÁLISE DA PERTINÊNCIA DA PROVA REQUERIDA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.077751-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RENATA DA SILVA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAMOS DOS REIS (RJ-034073) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.086244-0 - FABIO JOSE DA SILVA SECCHI (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.077670-3 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Conheço dos embargos, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para reconhecer a contradição apontada. A hipossuficiência a ser considerada é atécnica, levando-se em conta a dificuldade de produzir prova do fato constitutivo de seu direito (autor). Assim, com razão a parte autora ao requerer a inversão do ônus da prova. Portanto, DEFIRO a inversão do ônus da prova, com fulcro nno art. 6º, VIII do CDC, facultando a parte ré, no prazo de cinco dias, manifestar-se novamente acerca das provas que pretende produzir. Revogada a decisão de fl. 347. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.121540-3 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Certifique o cartório se os ofícios de fls.120/121 foram respondidos. Em caso negativo, reiterem-se, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/12/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1991.001.103527-0 (14783) - CONCEICAO RIBEIRO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-021961)) X GERALDO LIMA FRUTUOSA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDMUNDO DE ARAUJO NETO (RJ-095752) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 337, verso, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.102765-4 - MANOEL TORRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ÀS FLS. 64, NÃO TENDO O RÉU SIDO CITADO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. TRANSITADA EM JULGADO E CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. OUTROSSIM, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS REQUERIDOS ÀS FLS. 64, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE CÓPIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.014762-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TRANSLINE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, na forma do art. 269, I, do CPC, para consolidar à parte autora a propriedade plena do bem apreendido na diligência documentada pela certidão de fl. 27. Determino ainda a conversão da presente ação de busca e apreensão em ação de depósito, na forma do art. 4º do Decreto-Lei 911/69, e conforme requerido pelo autor, determinando seu prosseguimento na forma como prevê o CPC em seus artigos 901 e segs.Quanto à reconvenção, JULGO-A IMPROCEDENTE, na forma do art. 269, I, do CPC, pelos fundamentos acima destacados. Condeno a parte vencida na ação principal e na reconvenção ao pagamento das custas processuais referentes a ambas as ações, bem como ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro à proporção de 10% do valor da causa principal, na forma do art. 20 do CPC, incluídos os honorários devidos pela reconvenção, conforme inteligência do art. 34 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.129356-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X REGINA CELI BARCELLOS PAMPLONA Sentença: Considerando que a parte autora manifestou seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, não haver ocorrido a citação da parte ré, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado à fl. 25/26, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem fixação de honorários advocatícios, em face das razões acima explicitadas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.067569-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCEU AMOROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X AWIK IMPERMEABILIZANTES LTDA Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 148, verso, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 1998.001.051499-4 - EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X CECILIA MARIA DOS SANTOS Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 107, verso, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 1998.001.196499-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMADOR FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X DANUTA MALGORZATA KUSSAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 113, verso, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 1998.001.200826-5 - DINORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-001266B)) X IRENE REIS AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-081025) Sentença:Homologo o acordo de fls. 276/277, e assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c o artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.110990-8 - CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 268, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.068718-2 - MARCUS BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313) Sentença:Considerando que a parte autora abandonou a causa há mais de 03 (três) anos, e apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 132, verso, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.028742-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X MONICA FREITAS BARROS MACIEL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré ao pagamento da importância referente às cotas condominiais vencidas a partir de 30/03/2002 e subseqüentes, com exceção das cotas vencidas em 30/05/2002, 30/09/2002 e 10/08/2003, abatido o valor de R$ 7.044,00 (sete mil e quarenta e quatro reais), referente ao pagamento feito através de doc, corrigida monetariamente, a partir do vencimento de cada cota, até o efetivo pagamento, acrescido de multa convencional de 20% (vinte por cento) para as cotas vencidas até 11 de janeiro de 2003 e 2% (dois por cento) para as cotas vencidas após esta data, aplicando-se juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data dos respectivos vencimentos, além das demais cominações legais. Os valores referentes ao doc's também deverão ser corrigidos a partir da data do respectivo depósito na conta do Autor. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% ... \r\n\r\nProc. 2004.001.088885-4 - RONALDO SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 196/198, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora on line.Custas pelo réu.Honorários pro rata, respeitada a gratuidade de justiça anteriormente concedida ao autor. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.095095-0 - MARQUES ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X GENERALI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS EFEITOS, O ACORDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 160/162. ASSIM, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO E RECOLHIDAS AS CUSTAS PELA PARTE RÉ, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.106032-0 - ARLINDA JOANA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da quantia, a título de diferença de indenização decorrente do seguro obrigatório, de R$ 2.441,81 (dois mil quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta e um centavos), corrigidos monetariamente a partir de 29/06/2004, acrescido de juros de mora a partir da citação, sendo a taxa de juros de 12 % (doze por cento) ao ano.Tendo em vista a sucumbência recíproca, observado o art. 12 da Lei 1060/50, custas processuais rateadas e honorários de advogado compensados, nos termos do art. 21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151603-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JORGE FERREIRA DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista os termos do acordo celebrado entre o condomínio-autor e a sucessora do réu, juntado às fls. 36/37, a presente ação perdeu o seu objeto. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Retire-se a audiência de pauta.Custas na forma da Lei. Sem honorários.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.014866-9 - CONCEICAO APARECIDA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CONCEIÇÃO APARECIDA AGUIAR DE OLIVEIRA em face de CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, declarando insuficientes os depósitos efetuados pela Autora.A Autora poderá haver para si o total dos valores consignados.A Autora suportará as custas do processo e a verba honorária que fixo em R$ 1000,00 (hum mil reais) nos termos do art. 20, parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.107340-6 - WANDERLEY DE MENDONCA AREAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:Considerando que a parte autors apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl.31 , JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.IRepublicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2006 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.123877-4 - RENATO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X SUDAMERIS ADM CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença: 1- Tendo em vista que o devedor depositou exatamente o valor apontado pelo credor na planilha de fls. 199, no prazo do art. 475-J do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor de credor. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. 2 - Defiro o desentranhamento da petição requerido às fls. 218/219, que deverá ser entregue ao peticionante. \r\n\r\nProc. 2006.001.014111-0 - BRAZ CABRAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência de conciliação e, apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 64, verso, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.093200-7 - RONALDO DERENNE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DERENNE (RJ-017487)) X KIENISE COELHO PALHANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 78, verso, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.007138-6 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X ENGESITE TELECOM LTDA Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 43, verso, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.108341-3 - DANUTA MALGORZATA KUSSAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMADOR FRANCO (Adv(s). Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827) Decisão:Tendo em vista que a parte autora está sendo assistida pela DP, intime-a, via posta, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043854-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790)) X JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Sentença:...Assim, houve excesso no valor perseguido e o cálculo judicial oficial deve prevalecer, de forma a acertar o valor do débito. Do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS opostos por Sul América Cia Nacional de Seguros em face de João Roberto de Oliveira a fim de fixar o valor da execução conforme os cálculos judiciais de fls. 111/112, atualizados monetariamente pelos índices da CGJ e juros de mora desde a data-base (29/11/2000), até o efetivo pagamento, devendo ser abatido o valor depositado pelo embargante em 26/03/2001 (fls. 164 da ação principal) e já levantado pelo embargado.O Embargado suportará as custas e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor dos embargos.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.090147-2 - DORALICE PORTELLA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X ANDRE LUIS ZUCCATTI FONSECA E OUTRO Sentença:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DE FLS. 84, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO E CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.095660-9 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X COROACY LOREIRO GIGANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA (RJ-088813) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 203.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.107370-7 - EMILDA DE ALMEIDA CARLETTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO AZAMBUJA RIBEIRO (RJ-042876), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Pagamento na forma requerida às fls. 222. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.149106-2 - CLAUDIA GARCIA CAIANO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X GALAXY BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a Ré Galaxy Brasil S/A ao pagamento de indenização pelos danos morais causados no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês contados a partir da citação. Por força da sucumbência, condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.150535-8 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença: Homologo o acordo realizado entre as partes, constante às fls. 625/628 e julgo extinta a execução com base no art. 794, II do CPC. Remetam-se os autos ao contador judicial para verificação das custas e taxa judiciária. Havendo diferença a recolher, intimem-se as partes para regularização. Com o cumprimento, expeça-se mandado de pagamento, cfe. requerido às fls. 626, itens 2.1 e 2.2. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.138228-7 - JOSE AMERICO VIEIRA VALADAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 267/268.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.026608-7 - GAMAL KHODR JALOUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X EDITORA O DIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, na forma do art. 269, I, do CPC, Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais) na forma do art. 20, § 4º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.012463-5 - MARCIA DE MENEZES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 36, verso, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.053969-2 - NISTALDA PALMIRA CIDRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULA SCHLEMM BORGLI MASSENA (RJ-094358) Sentença: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Levante-se eventual gravame. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.072945-8 - EUZA PERCEGONI KROENLEIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora teve indeferido o benefício de gratuidade de justiça, e intimada para o recolhimento das custas, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC. Condeno a parte Autora nas custas processuais. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.097372-3 - EMILDA DE ALMEIDA CARLETTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). MURILO AZAMBUJA RIBEIRO (RJ-042876) Decisão:Intime-se a parte autora, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito dos honorários conforme planilha, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.153086-2 - JOSE DOMINGUES TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X ESPOLIO DE PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar a importância de Cr$ 173.500.00,00 (cento e setenta e três milhões e quinhentos mil cruzeiros), corrigida monetariamente a partir da data de vencimento da dívida (19/06/1992) e acrescida de juros moratórios desde a citação, nos termos do artigo 398 do Código Civil de 2002, sendo a taxa de juros, para ambas as verbas, 12% ao ano.O Réu suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da ação, conforme disposto no art. 20 § 3º do CPC. Oficie-se a 11ª Vara de Órfãos e Sucessões para dar ciência da presente sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.007581-8 - MARCELO DE SALLES SCOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X MARCO ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA Sentença: Tendo em vista o abandono da causa por mais de 30 dias e considerando-se que a ação tramita desde 2004, sem sequer ter havido citação, nada tendo requerido a parte autora após a intimação de fls. 22, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Remetam-se os autos ao contador judicial para o cálculo das custas devidas. Após, notifique-se o autor, pessoalmente, para o recolhimento, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa do Estado, conforme art. 101 da resolução 15/99 do Conselho de Magistratura. Em caso de diligência negativa, extraia-se certidão ao FETJ. Não comprovado o recolhimento, independente da providência acima determinada, arquivem-se, sem baixa. Recolhendo-se corretamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.010122-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BEATRIZ HELENA TAVARES D OREY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322) Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 84 através da qual o Autor informa que a Ré quitou o débito, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse de agir.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Retire-se a audiência de pauta.Custas na forma da Lei. Sem honorários.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081269-6 - LANCHONETE EL POTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X MARILENE M REIS Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 149, verso, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.142322-1 - JOSE CARLOS ROGERIO LARANJA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:O Autor formulou pedido de desistência, com o qual anuiu a parte Ré, consoante se verifica através dos termos de fl. 201. Assim sendo, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte Autora às fls. 196/197, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida. Sem honorários. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.066290-8 - PAULO EXPEDITO BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a entregar em cartório o Lista de Assinantes Residenciais, em 5 (cinco) dias, a contar da data de publicação da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.071416-9 - ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE ROCHA DUNNA CORREA (RJ-127245)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de qualquer vínculo jurídico entre Autora e a Ré bem como a inexistência de qualquer débito pendente, confirmar a decisão proferida em sede de antecipação de tutela e condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123953-0 - ELIZEU VINICIUS JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X UNIBENNETT CENTRO UNIVERSITARIO METODISTA BENNETT Sentença:TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ÀS FLS. 44, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.077840-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RICARDO MACOTO HORAI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968), Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 187.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.003694-5 - JOSIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 93/94, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Honorários pro rata, respeitada a gratuidade de justiça anteriormente concedida à parte autora. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.104730-0 - CLUBE FAZENDA DA GRAMA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de pessoalmente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 192, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.146935-3 - ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074)) X FRANCISCO DE ASSIS COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO E OUTRO Sentença:TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR ÀS FLS. 57 E NÃO TENDO SIDO O RÉU CITADO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.124156-6 - DANIELE GABRICH GUEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 236.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.150998-1 - RENATA CHAGAS NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença, anular em seus registros contábeis o débito relativo à parcela vencida em 30/08/2005 (contrato nº 505001926) e cancelar a anotação feita em nome da Autora. Oficie-se ao SPC e SERASA para que seja realizada a baixa dos apontamentos incluídos pelo Réu no CPF da Autora, pertinentes a esta demanda... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.034706-1 - ROSELENE PECANHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de pessoalmente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 233, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nId: 87458"
                                                                                                                        ]
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                                                                                                                    "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wallase Tavares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.013928-8 - VANIA ALVES CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.025594-2 - ANA MARIA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES (RJ-081212)) X DISTRIBUIDORA NASCIMENTO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.139092-5 - BANCO FININVEST S/A; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GEOVANI THOME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.140951-5A - ALBA VALERIA BASTOS DE ANDRADE, CLAWBER BRASIL BASTOS DE ANDRADE, ISRAEL SHADDAI BASTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:CONSIDERANDO O ACORDO HOMOLOGADO, DEFIRO O PEDIDO PARA LEVANTAMENTO DAS CONSTRIÇÕES, NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 235/236. ASSIM, PREJUDICADO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MOTIVO PELO QUAL NÃO OS CONHEÇO. NADA MAIS HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, TODOS OS AUTOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.104939-8 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA F.P. ALBUQUERQUE (SP-054622)) X ML INFORMATICA LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147227-3 - NIVALDO DONIZETE ALVES X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.165856-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121)) X LETRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.061862-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFEDERAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X HMG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.121134-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTPELIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GENERATION CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.107316-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X BERENICE ABREU VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Despacho:1 - AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. 2 - MANTENHO A DECISÃO ATACA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.020464-5 - MARCELO HENRIQUE DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) REPUBLICAÇÃO: INTIME-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA DATA E HORARIO DA PERICIA . \r\n\r\nProc. 2005.001.084721-0 - ROBERTO CAMARGO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.091970-1 - HIROSHI KUBOTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.103493-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARILDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE MARIAH DOS SANTOS BRAGA), Inventariante: MARCIA SILVA DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA s presente execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Recolhidos os ônus acaso devidos, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.107386-8 - BARBARA CRISTINA PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Sentença:Pelo exposto, considerando a ocorrência da prescrição, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM SOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, observado o beneficio da JG. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.157199-6 - WEVERTON LUIS DOS SANTOS CASTELLON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANOC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO RÉU SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052794-1 - ACQUAFARMA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM RAZÕES DO RECORRIDO, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064707-7 - VERONICA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. CÁSSIO R. DO AMARAL (9964-4876) \r\n\r\nProc. 2006.001.075546-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ANA PAULA DE FARIA SILVA Despacho:RESTAURE-SE O D.R.A. VENHA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 475 J. \r\n\r\nProc. 2006.001.104921-2 - IVAN ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.143038-2 - LUCIANO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X MAURICIO NASSIF Decisão:INDEFIRO A JG. NÃO HÁ PROVAS DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. VENHAM AS CUSTAS EM 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.106921-2 - BRASGIPS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X SERRALHERIA MARINGA LTDA E OUTROS Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.139543-7 - ISAURA TAVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2003.001.143347-9 - ANTONIO MIGUEL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.149615-5 - MARCELO XAVIER MILWARD (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE LOPES MILWARD (RJ-037744)) X ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.064665-4 - SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:DEFIRO FLS. 144 (DILAÇÃO DO PRAZO POR 30 DIAS PARA JUNTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO) \r\n\r\nProc. 2005.001.064899-7 - MIRIAM LARANJA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.079075-5 - JAIRO AUGUSTO PIAZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1999.001.168157-4 - TRAILER DO COROA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 208/209 - ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.105977-9 - MONTEIRO ARANHA PARTICIPACOES S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X J SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022), Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073) Despacho:AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.134112-8 - ZENEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X CARLOS STEIMBACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HRS. \r\n\r\nProc. 2005.001.089209-4 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X RAIMUNDA FELICIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114), Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.002543-1 - ANDRE LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SOKANA DA VILA LTDA), Fiador: MARIA DA GLÓRIA DE PINHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055306-0 - EDSON GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X LASER FIT EDWIGES COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA), Fiador: DILZA DE MATOS SANTOS), Fiador: JOSE MONTENEGRO DOS SANTOS), Fiador: ELZA COMETTE BRANDAO CUNHA), Fiador: AMILCAR WASHINGTON COMETTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS NOVOS DEPÓSITOS. DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.125300-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804)) X ALOISIO DOS PASSOS Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.072289-0 - ESPOLIO DE FRANKLIN ROBERTO MORAES DE ALMEIDA, Inventariante: CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA ARAUJO (RJ-081408)) X NILTON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.138486-2 - LAURA LELLIS AGUIAR DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LELLIS AGUIAR (SP-110970)) X FRANCISCO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:FLS. 30 - DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EMBARGANTE, NO TOTAL DE 50% DOS VALORES DEPOSITADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.058950-0 (18120) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X PIOTO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem adentrar o mérito, na forma do artigo 267, III, $ 1o do CPC. Custas pelo autor. Dê-se baixae arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1998.001.143316-3 - JOSE ATALIBA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X PARISA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES SITTA (SP-131170) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1998.001.206672-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CLAUDIA RODRIGUES BANDEIRA Despacho:INTIME-SE O AUTOR E SEU PATRONO, POR DIÁRIO OFICIAL, PARA QUE DÊEM ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.064384-3 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X P LOURENCO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.113401-4 - MAURICIO SANTOS NASSIF (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SELMA MARIA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) Despacho:PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059663-8 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X PRONEWS PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122644-4 - MARINETE MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970), Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X SOL TROPICAL TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.163890-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIA MATTOS MARSHAUSEN Despacho:VENHA EM 10 DIAS NOVO SUBSTABELECIMENTO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.156759-2 - ERIKA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Despacho:CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC, E NÃO HAVENDO MAIS \"AÇÃO DE EXECUÇÃO\" DEVE O REQUERENTE EXECUTAR SEU CRÉDITO NOS AUTOS DA AÇÃO DE CONHECIMENTO, NÃO PODENDO REVESTIR-SE DE NOVA AÇÃO. ASSIM, INDEFIRO A PRESENTE INICIAL. DÊ-SE BAIXA NO DRA. APÓS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115710-0 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:COM RAZÃO O EXCIPIENTE. TRATANDO-SE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, E CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC, DEVE A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO OCORRER NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO DE CONHECIMENTO, QUE TRAMITOU EM BRASÍLIA. ASSIM, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, DETERMINANDO A REMESSA DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA A 9a VARA DE BRASÍLIA, COM NOSSAS HOMENAGENS, E ANOTAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.038445-5 - ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X LEDA CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E APÓS, AO TJ. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.108904-0A - CELSO FONSECA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X MARIO WELLINGTON PITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.011834-3B - ECOLAB EXAMES ULTRASSONOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X FERNANDA MARIA COSTA VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Decisão:MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.089108-3A - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X GERALDINO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.032711-3 - GABRIEL ZALCMAN LOBO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X VIACAO RIOGRANDENSE VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851), Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para condenar o réu solidariamente: 1) ao pagamento de indenização por danos morais no valor correspondente a 50 (cinquenta) salários mínimos, vigentes na data da sentença, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos dos juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da data da citaçã; 2) ao pagamento de indenização por danos materiais experimentados. correspondentes aos gastos que o autor foi obrigado a ter na viagem, no valor de R$ 234,02. Condeno as rés ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, dêse baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.117732-9 - EVERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU CDB (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.300039-0 (10205) - FRANCISCO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X WEKA LINE MONTAGEM DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOSLTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LELLIS AGUIAR (SP-110970), Dr(a). JOSE MARQUES DE AGUIAR (SP-039953) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.027668-4 - REYNALDO CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAYEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043393), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X ACESITA SANDVIK TUBOS INOX S/A (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO A. VILLAS BOAS RANGEL (SP-014767), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-112108A) Despacho:NOMEIO PARA O MISTER O DR. CELSO RONCINI, COM TEL 9971-2035, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO. \r\n\r\nProc. 1999.001.140420-7 - MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X SIALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:FLS. 640 - O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CORRE A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO. ASSIM, APLICO A MULTA LEGAL DE 10% (ART. 475, J DO CPC). VENHA A NOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.117409-1 - INTENDENTE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338), Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:PROCEDAM-SE ÀS PERÍCIAS CONTÁBIL E GRAFOTÉCNICA. O RÉU DEVERÁ DILIGENCIAR NA ULTIMAÇÃO DA PROVA, EM 40 DIAS SOB PENA DE SUA PERDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.131033-5 - ALCIDES SALES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO REU PARA COMPLEMENTAR CUSTAS R$ 0,60 ,CONTA 0723 7 DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.149184-6 - MARIA LUCIA RAPOSO DE PADUA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:CONSIDERANDO OS ESCLARECIMENTOS DA PARTE, HOMOLOGO SEUS HONORÁRIOS EM 2800 UFIR. CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JG, INICIE-SE A PERÍCIA.\r\n\r\nProc. 2005.001.000971-0 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X BANCO ECONOMICO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). MARIA ANGELICA VIEIRA STEINER (SP-208424) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. AGUARDE-SE DECISÃO NO AI. \r\n\r\nProc. 2005.001.015048-0 - BENTO LOURENCO GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) AO SR PERITO SOBRE FLS 467. \r\n\r\nProc. 2005.001.128382-6 - GEOVANNE RAMOS BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1 - AO PERITO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. 2 - AINDA NÃO HÁ SENTENÇA NOS AUTOS. EXPLIQUE O AUTOR O PEDIDO DE FLS. 134. \r\n\r\nProc. 2006.001.062369-3 - BRUNA COELHO ENES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. APÓS CONCLUSO PARA SENTENÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.047030-1 (17945) - BANCO BAMERINDUS DO BRASI L S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL C. ASSEF (RJ-004527), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X PIOTO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem adentrar o mérito, na forma do artigo 267, III, $ 1o do CPC. custas pelo autor. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.150904-1 - VALDENICE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:... CONCEDO, POIS, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ AUTORIZE IMEDIATAMENTE A INTERNAÇÃO E A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA, BEM COMO OS PROCEDIMENTOS MÉDICOS NECESSÁRIOS DAÍ DECORRENTES SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 5.000,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. DEFIRO JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.065142-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KLEBER DE SOUZA GUIMARAES Despacho:INDEFIRO FLS. 129/130 ANTE A DECISÃO DE FLS. 126. \r\n\r\nProc. 2003.001.080437-1 - AGUA PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LA NINA SORVETES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM RAZÕES DO RECORRIDO, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047902-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CENTRO PEDAGOGICO ESPACO DO SABER LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:APRECIANDO OS FATOS, ENTENDO QUE A PRESENTE AÇÃO GUARDA CONEXÃO COM OS AUTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE AS MESMAS PARTES, QUE CORRE PELA 16a VARA CÍVEL. ASSIM, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA PARA A 16a VARA CÍVEL QUE DEVERÁ JULGAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS E A PRESENTE MONITÓRIA, SOB PENA DE DECISÕES CONFLITANTES. REMETAM-SE OS AUTOS COM NOSSA HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA NO D.R.A. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.088877-5 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR DA IMPORTÂNC IA DEPOSITADA. 2 - VENHAM AOS AUTOS A DIFERENÇA DA EXECUÇÃO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE.\r\n\r\nProc. 2005.001.026753-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO 510 RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:AO CONTADOR. CUSTAS PELO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.024251-0 - FRANCISCO DE ASSIS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS. 154 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM RAZÕES DO RECORRIDO, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.042662-0 - XAVIER E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM RAZÕES DO RECORRIDO, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105919-9 - NILTON CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designo audiência de conciliação (art 331, do CPC) para o dia 03/04/2007 às 14:00hs. Intime-se. Republicação por incorreção. \r\n\r\nProc. 2006.001.156702-9 - THIAGO TEIXEIRA SANTANA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X CLARO S A Despacho:PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273, DEFIRO A TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RELIGUE O APARELHO DO AUTOR NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.073801-9 - TECH 2000 DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Cumpra-se o v. acórdão\r\n\r\nProc. 2006.001.091177-7 - OLINDA MARIA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)) X OSVALDO DE OLIVEIRA GALDEANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO TEIXEIRA VIDEIRA (RJ-065277) Despacho:PROSSIGA-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.079790-8 - HELENA MASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS NA CONTRACAPA DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.032880-2 - ANANIAS ARANHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.071417-9 - DEJAILSON COSME SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE EM SUA IRESIGNAÇÃO. A SENTENÇA É OMISSA QUANTO A TERMO INICIAL DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA, IMPONDO-SE SEU ACLARAMENTO. ASSIM, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, PARA FAZER CONSTAR DO DISPOSITIVO QUE OS JUROS SERÃO DE 1% AO MÊS E, JUSTAMENTE COM A CORREÇÃO MONETÁRIA, SERÃO INCIDENTES A PARTIR DA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.072555-4 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:CONSIDERANDO O TEMPO DECORRIDO SEM PROCURA DAS PARTES, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DO NO NOME DO AUTOR E DE SEU PATRONO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.070815-0 - EDUARDO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:COM RAZÃO O REQUERENTE. AO PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.145948-6 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.098340-2 - MARCELLO NUNES DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730)) X JOSE MAURICIO (Adv(s). Dr(a). YVAN SENRA PESSANHA (RJ-002008) Despacho:INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.087150-3 - JANETE ALBINO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313) Despacho:INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.103622-7 - MARIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084523-9 - MARIA LUIZA MARSOLLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:AO ETJ \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.084242-8 - ROSANA MIRANDA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS UMA VEZ QUE COMPATÍVEIS COMA COMPLEXIDADE DO TRABALHO. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.008099-3 - LUIZ SERGIO BRANDAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:VENHAM OS AUTOS EM 05 DIAS A COMPLEMENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155417-4 - ANNA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:CONSIDERANDO OS NOVOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, TENHO PARA MIM QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO QUE A RÉ ABSTENHA-SE DE INCLUIR O NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES OU RETIRE CASO JÁ TENHA INCLUÍDO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PRISÃO POR CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.072976-7 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO (SP-117999)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.001.073056-3 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO (SP-117999)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:INFORME O EXECUTADO O ATUAL ESTÁGIO DOS RECURSOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.049791-3 - BRASGIPS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X BANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.049793-7 - BRASGIPS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.049795-0 - BRASGIPS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.106922-4 - BRASGIPS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, §§ 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1997.001.127443-5 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ALEXANDRE COSTA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Despacho:INTIMAÇÃO DO AUTOR E SEU PATRONO PARA QUE DÊEM ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nId: 87461"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.060368-4 (18122) - OCIDENTAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). RICARDO MARTINEZ DE ALMEIDA (RJ-059010)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.101220-6 - POSTO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-064947) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 259, informando inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.018163-5 - GILBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446)) X DEOCLECIO FIGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Decisão:DECISÃO:Venha o recolhimento das despesas processuais em 10 ( dez ) dias, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do CPC.). R$ 497,20 (AEVC) + 10% CAARJ referentes à cumulação de pedidos e litisconsórcio facultativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.091557-6 - HEMOCOR SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X FUNDACAO ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED Decisão: Assiste inteira razão a parte autora em suas alegações de fl. 100, verificando-se equívoco deste Juízo ao vislumbrar a hipótese de litisconsórcio passivo necessário na espécie. Acolhem-se os embargos declaratórios para o fim de revogar a decisão de fl. 98 neste sentido. Quanto à antecipação dos efeitos da tutela requerida, inclusive através (...), tenho que não se encontram presentes os requisitos autorizadores de seu deferimento. Com efeito, o ato que pretende o autor invalidar remonta ao ano de 2003, de modo que a alegação de que ele decorreu de erro sustentada três anos após, decerto, não guarda a necessária plausibilidade, ao menos neste juízo de verossimilhança. Destarte, encontrando-se a máquina objeto da doação em poder do réu há anos, certamente inexiste o periculum, nem mesmo diante da proximidade derealização de sua manutenção.(...) Indefiro, pois, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.108371-2 - HENRIQUE TENDRIH (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X ESPOLIO DE MATHILDE FRIDMAN TENDRIH E OUTROS Decisão:...Diante deste contexto, DEFIRO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de OFÍCIO ao 11º Cartório de Registro de Imóveis para que seja averbado junto à matrícula do imóvel a existência da presente ação anulatória de negócio jurídico, consistente na compra e venda de 3/4 do imóvel objeto da lide.No mais, citem-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.002801-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544)) X WALDEMAR CORDEIRO CABRAL Despacho:Antes de apreciar o pedido de desentramento da precatória, CUMPRA o autor o degterminado à fl. 110. \r\n\r\nProc. 2001.001.123751-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE UBIRAJARA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste o autor seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive recolhendo as custas devidas para citação na ação de depósito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.048400-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOAO ADALBERTO DE PAULO Despacho:Fls. 99: Desentranhe-se e cumpra-se, sendo certo que o autor deve disponibilizar preposto para acompanhar o OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.005373-4 - BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTRO LIPPI (RJ-060206) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal com A.R., para regularizar a sua representação processual, constituindo novo patrono no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do feito seguir à sua revelia.Sem prejuízo, renove-se a diligência de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.038153-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X MARIA ILEANA BORGES LIMA Despacho:1-Fls. 49: Desentranhe-se o mandado, sendo certo que a parte autora deve acompanhar a diligência junto ao OJA; 2- Fls. 50: Eis que as partes referidas na petição, bem como o teor da mesma são desconhecidos dos autos, desentranhe-se a petição, acautelando-se na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.001.162060-3 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X ANTONIO DIAS Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...deverá constar o prazo de QUINZE dias para oferecimento da resposta..deverá proceder ao depósito, no prazo de CINCO dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.001418-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TÂNIA C. VIEIRA DA COSTA PRESENTES LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.025762-7 - ADRIANO MARIO FERREIRA MARIOTINI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Diante da não comprovação do depósito da guia retirada pela executada, ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.148854-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE CARVALHO CHAMON (MG-020550)) X SUPERALFA VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.163751-2 - SUELI RODRIGUES DA SILVA X NILTON HELLER FICHTNER E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.166620-2 - PETROQUISA X EDIS ROMANO E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.168090-9 - TCG TECNIICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO X FRANCISCA ARILDA DE MACEDO E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.000307-4 - BANCO FINASA S/A X JOANA DARC DE OLIVEIRA CARDOSO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.110571-5 (10130) - BANCO DA AMAZONIA SA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X CHICLETE JEANS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 167: Primeiramente, expeça-se ofício à SRF conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega.Com a resposta ao ofício, direi sobre fls. 166. \r\n\r\nProc. 1996.001.105703-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA MARIA FERREIRA DURANS (Adv(s). Dr(a). CURADORA ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Expeça-se o edital, bem como os mandados de intimação, após o recolhimento da diferença de custas devida.Após, dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 1996.001.125806-3 - JOAO DE DEUS ALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ANTONIO PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:1-Cumpra o cartório fls. 418; 2- Sem prejuízo, esclareçam as partes acerca do andamento do feito perante a 37ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 1998.001.120371-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL BULLDOG (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033367)) X OSWALDO SOARES PORTES (Adv(s). Dr(a). DANILO MARCONDES DE SOUZA (RJ-000368A), Dr(a). OSWALDO SOARES PORTES (RJ-033728) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.127058-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Despacho:Tendo em vista que não foi deferido o efeito suspensivo ao agravo, conforme ofício de fl. 806, CUMPRA-se a decisão de fl.789. \r\n\r\nProc. 1998.001.188087-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352)) X NARCISO DE ALMEIDA PASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Fls. 218/219: Nos termos do edital (fl. 215),o produto da arrematação apenas responderá pelo débito de IPTU caso satisfaça, em primeiro lugar, o crédito exeqüendo neste processo. Tendo em vista que o credor ainda não obteve a satisfação de seu crédito, impossível o deferimento de qualquer valor ao arrematante para fazer frente ao pagamento de IPTU. Portanto, indefiro, por ora, o requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.123918-0 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS TERRESTRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X RONALDO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:Considerando a extinção da execução por acordo entabulado entre as partes, impõe-se o desbloqueio das contas bancárias do executado, o que ora defiro e realizo, conforme documento que se segue.Após, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.157775-8 - LUIZ HORUS IESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2001.001.075083-7 - MARGARETE CRISTIANA SANTOS SEARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:O banco executado requereu guia em maio de 2006, tendo comprovado o depósito apenas em janeiro de 2007.Ultrapassado, pois, em muito o prazo para impugnação da execução,diante de sua inegável ciência da execução quando do requerimento da guia.Assim, digam as exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.094728-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GIOVANA DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.134323-5 - CELI ALVES DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). MARIANA ABI-ZAID COMUNALE (RJ-101121) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autor, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais, com correção monetária a partir desta data pelos índices oficiais desde então, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.105628-5 - NADIR BARUZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado... Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\".(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.111026-7 - JAYME FRANCISCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareça a DP em que qualidade \"Kátia Inácia Silva Zacarias\" deseja adentrar nos autos.Outrossim, se a própria DP junta documento aduzindo que o demandante teria falecido sem deixar bens, decerto não há falar-se na abertura de inventário.Por fim, venha pela DP cópia dos documentos do falecido apresentados pela declarante do óbito de fls. 88 (srª Kátia). \r\n\r\nProc. 2005.001.071836-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X SANDRO MINISINI Decisão:Verifico na procuração de fl. 11 da ação declaratória em apenso, que os réus residem fora do Brasil e que a representante não tem poderes para receber citação.Assim, redesigno a audiência para o dia 12/03/2007 às 15:30 horas. Cite-se, intime-se por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.078475-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAROLDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RISOVAL JOSE RODRIGUES Despacho:Altere-se o polo passivo da ação, para dele constar o Espólio de Risoval José Rodirgues. Providencie o autor o endereço da inventariante, para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.075832-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLUNO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X FRANCISCO SARRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA (RJ-074226) Despacho:Considerando que já há sentença da fase de conhecimento, e que a fase de execução sequer iniciou-se, não há falar-se em homologação de acordo. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115120-1 - CARLOS MARIA ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 60 e ss: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.151991-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIUKA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:I-se para recolhimento \r\n\r\nProc. 2006.001.160811-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MYLENA CALVO MAURUTTO (SP-180614)) X MARCIO NOGUEIRA LASSANCE CUNHA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 12/03/2007, às 15:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162895-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE MADELEINE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARIA DO CARMO SILVA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 17,25 - conta 0101-6 - Taxa Judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.040930-0 - BALBINA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X BANCO BMG S A Despacho: Diante dos fatos tratados na ação ajuizada primeiramente, afigura-se plenamente viável a composição das partes. De modo que pertinente que se aguarde a realização da audiência de conciliação designada na ação ordinária, na qual deverá o réu ser citado para a consignatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.126288-5 - WELLINGTON DOS SANTOS VELOZO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:O autor/vencido não chegou a ser citado em execução a fim de se deferir a penhora requerida.Assim, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 1999.001.000260-2 - RITA DE CASSIA CARLOS NETTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X ZUELZER PUBEL VIDAURRE FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Digam as partes acerca do julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.050883-2 - ELIANA DA ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:...Diante das alterações trazidas pela Lei nº 11.232/2005, a liquidação de sentença poderá ser iniciada na pendência de recurso ( artigo 475-A,§ 2º, primeira parte)....Assim,NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels.2242-3598/9236-5088,nos termos do artigo 475-D do CPC, fixando desde logo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo.INTIME-SE a parte ré para liquidação, na pessoa de seu advogado, e por publicação no Diário Oficial, nos termos do artigo 475-A, §1º do Código de Processo Civil.Intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.071905-2 - CELSO LEONARDO SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC, juntando o laudo do IML requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.146246-2 - RAIMUNDA EDNA DA SILVA A/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG a autora. Anote-se onde couber. (...) Pelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de gás a residência da autora, faturando apenas seu consumo a partir desse restabelecimento - ou seja, abstendo-se de inserir nas faturas o valor referente a débito pretérito, até junho de 2005. Fixo o prazo de cinco dias para cumprimento da presente ordem, sob pena de incidência de multa cominatória única de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), passível de majoração e estabelecimento de outras sanções, de acordo com a conduta que venha a ser adotada pela demandada. Incumbe a autora, a seu turno, comprovar mensalmente o pagamento da respectiva fatura para fins de manutenção da providência de urgência concedida, aqui, em caráter precário. 3. No mais, prossiga-se com a citação (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.151855-8 - CARLOS ALBERTO MAZOCHI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIN TO (RJ-103913)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Diante dos docs de fls. 41/47, defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber. (...) Pelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofícios ao SPC e SERASA para que suspendam a inscrição do nome do autor em virtude do débito tratado nesta ação, até ulterior decisão deste Juízo. No mais, cite-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.167990-7 - ROSANGELA MARIA MACHADO GENTIL EPEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:DECISÃO:Venha o recolhimento das despesas processuais em 10 ( dez ) dias, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do CPC.). R$ 300,98 (AEVC) + 10% CAARJ + R$ 56,00 (TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000194-6 - BAR E LANCHONETE SOUZA MAGALDI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:(...) Por ora, porém, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.073680-0 - ESPOLIO DE IRENE FERREIRA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (RJ-068453) Despacho:Tendo em vista a entrega das chaves, diga o autor se ainda pretende algo neste processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.091140-4 - MURILLO GOMES PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CECILIA TOMAZ ROCHA E OUTRO Sentença:... causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI...Reg. L. ,fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.161826-8 - GUILHERMINA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X PASCOAL SANCHES FERRARI Despacho:Cite-se e dê-se ciência, facultada a emenda da mora no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.164752-9 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593), Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737)) X MARLON BRANDO PIRES ROCHA Despacho:Cite-se e dê-se ciência, facultada a emenda da mora no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.134905-9 - GEILSON PRATA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X PROVINCIA CARMELITA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:1-Cumpra-se a V. Decisão; 2-Às partes sobre os honorários periciais propostos a fls. 201, sendo certo que, pela V. Decisão, os mesmos serão arcados pelo sucumbente.Venha, ainda, pela embargada os documentos requeridos pela Perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.037564-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RICARDINO FERNANDES CAZEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Fls. 51/52: Deve ser observado fielmente o V. Acórdão. Se este apenas reduziu a verba compensatória de danos morais, restou mantida a sentença em todos os seus termos.Assim, retornem ao contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.047573-5 - MARIA CECILIA FLESCH HOMEM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.127030-8 - LEONARDO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE MOURA MACIEL (RJ-080409)) X MANUEL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481) Despacho:Fls. 103 e ss: Anote-se onde couber. No mais, cumpra-se fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.148680-6 - MONCLAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X ELCO CARLOS DOS SANTOS Despacho:Fls. 59 e ss:Recebo a emenda.Anote-se a sociedade empresária no pólo passivo.Após, citem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106126-2 - MARIA IVANILDA OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X MARIA ANTONIETA R PIEDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161604-1 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (RJ-119689)) X CONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA E OUTROS Decisão:Presentes os pressupostos de regularidade formal, CITEM-SE os devedores para o processo de execução, na forma do artigo 652 do CPC...deverão efetuar o pagamento... no prazo de 24 horas...Se...efetuar o pagamento...no prazo de cinco dias...serão devidos honorários advocatícios na base de 05%...Caso..opte por nomear bens...serão devidos na base de 15%...(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.160002-0 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321) Despacho:...Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.E cumpra-se as diligências ali determinadas.Após, venha pela executada o recolhimento das despesas processuais devidas nos termos dos cálculos de fls. 101, sob pena de extração de certidão e respectiva inscrição na dívida ativa.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.139359-1 - FRANCISCA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X FERNANDO MAURO CHRYSTIANO SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541) Despacho:1-Proceda o cartório a correta numeração deste feito a partir de fls. 197; 2- Fls. 175/176: Diante do óbito da exeqüente , anote-se na D.R.A. e na autuação a substituição para seu \"Espólio\".Extraia-se, outrossim, certidão para anotação da penhora do imóvel junto ao Rg.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.134611-6 - JULIO CESAR DA SILVA RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:O presente feito foi extinto por sentença transitada em julgado que homologou o acordo existente entre as partes. Nada mais resta além de proceder à baixa do mesmo.Para tanto, venha pela executada o recolhimento das despesas processuais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extração de nota de débito e inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.016486-2 - SERAFIM HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTONIO DE ALMEIDA COELHO E OUTRO Despacho:Fls. 174: OFICIE-SE ao MM. Juízo da 33ª Vara Cível solicitando colocar à disposição deste Juízo o valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2003.001.054007-0 - MARCIA SALAZAR DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677), Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674)) X SISAL RIO HOTEIS TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974) Despacho:Ao exeqüente sobre o documento que se segue, que informa da inexistência de numerário nas contas da executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.104096-2 - MARLY ROSA DE SOUZA CUZZANI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X REJANE CALDEIRAS GOMES E OUTRO Despacho:Fls. 128: Expeçam-se os ofícios conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.001.025008-4 - NADIA MARIA MULLER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814) Despacho:Diga as parte se houve o trânsito em julgado do Acórdão que recebeu o recurso apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.072177-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IEOSCHIA PRESMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Fls. 58 e ss: Aos executados/excipientes, inclusive quanto aos documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2006.001.164624-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X COSTA LINE PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 72,30 - Taxa Judiciária - 0101-6, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nProc. 2006.001.165181-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). MONICA LIMA MOURÃO (RJ-117416)) X RAQUEL DE JESUS OLIVEIRA SOUSA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 1,17 - Taxa Judiciária - 0101-6, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nProc. 2006.001.167639-6 - ORTONEURO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE Decisão:Presentes os pressupostos de regularidade formal, CITE-SE o devedor para o processo de execução, na forma do artigo 652 do CPC...deverá efeutar o pagamento... no prazo de 24 horas...Se...efetuar o pagamento...no prazo de cinco dias...serão devidos honorários advocatícios na base de 05%...Caso..opte por nomear bens...serão devidos na base de 15%...(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.177801-4 - MAURICIO DE ANDRADE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213)) X PRESIDENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Esclareça o arrematante a solicitação feita, tendo em vista que a carta de arrematação emitida anteriormente foi substituída pela atual, e somente esta encontra-se com validade, bastando para registro no RGI. \r\n\r\nProc. 1998.001.199697-2 - LUIZ FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENIR FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-044946)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E LTDA PARTICIPACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Fls. 380 e ss: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.132008-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE D ORANGE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X PAULO AFONSO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante do acordo entabulado entre as partes.Considerando o longo prazo para cumprimento do acordo, aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do artigo 792, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.074573-6 - MARIA LUCIA CHYSOSTOMO SOBRINO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X DIMAS PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Despacho:Diga a exequente se dá quitação com o levantamento \r\n\r\nProc. 2000.001.090551-0 - ANA HELENA DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CABRAL MENDONCA (RJ-088898)), Interessado: ROSEMERI GONÇALVES AGUIAR, Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:1-Certifique o cartório o silêncio da parte autora; 2- Fls. 406: Defiro a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias, valendo o silêncio como concordância.Nada havendo decorrido o prazo, voltem para apreciação de fls. 315 e ss. \r\n\r\nProc. 2003.001.027799-1 - BRAHIM DEPES NETO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X WAGNER DE OLIVEIRA Despacho:Enquanto a patrono do réu não cumprir o art. 45 do CPC, conforme já determinado à fl. 255, permanecerá seu nome na ação e respondendo pela mesma. \r\n\r\nProc. 2003.001.034698-8 - DANIELLE PICANCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X JORGE ROBERTO PORCARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Esclareça o exequente se está desistindo da execução (fl. 245) \r\n\r\nProc. 2004.001.093101-2 - GABIZO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X CENTRO TECNOLOGY 90 COMERCIO E SERVICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SALLY ANNE BOWMER BECA COUTINHO (RJ-101357) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido.2-Venha pelo exeqüente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.162879-1 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA( PONTO FRIO) Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber; 2-Cite-se para a exibição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166288-9 - ANDREA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO CO MERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Cite-se. com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.095413-3 - MARCOS SAMPAIO MALAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X JOSE EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BERTHOLDO (PR-013316) Despacho:1) Anote-se o atual patrocínio do réu.2) Certifique o seilêncio do autor para a apresentação de alegações finais.3) Intime-se o autor para recolhimentos das custas faltantes. \r\n\r\nProc. 1999.001.169589-5 - FLAVIO DE MOURA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.069700-6 - ANDRE GUSMAO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X VASP S/A VIACOES AEREAS SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.057756-8 - CLAUDIO WILSON GRACIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de penhora, intimando-se o depositário judicial.2) Intime-se o perito da decisão proferida no Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2001.001.102771-0 - ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X TOP CARD ASSISTENCIA EM VIAGENS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Despacho:Ao exeqüente sobre o documento que se segue, que informa da inexistência de numerário nas contas da executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.025532-8 - ANDRE FILIPE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601), Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X TRANSVIP RIO TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Extraia-se a certidão de pé e objeto, conforme requerido a fls. 234.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.092202-3 - JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X AXA SEGUROS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado adesivamente. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.116062-3 - BALBINA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Designo o dia 07 de fevereiro de 2007, às 13:30 horas, para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102999-7 - GLORIA MARIA DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cite-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.163438-9 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber; 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164051-1 - JOSÉ DE ALBUQUERQUE CARVALHEDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber; 2- Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165925-8 - STÊNIO ANTÔNIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478), Dr(a). CÉLIO ALMEIDA (RJ-039857)) X BANCO FINASA Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido. Portanto, emende-se à inicial para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor atribuído à causa ou adequar-se ao rito sumário. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.103735-7 - JEFERSON ANTONIAZZI (Adv(s). Dr(a). CLEDY GONÇALVES SOARES DOS SANTOS (SP-014855)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Despacho:Fls. 230 - Ao autor \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.049091-1 - COPLEX PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Expeçam-se os mandados como requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.161254-8 - ARI CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...Com efeito, incorreu o cartório em equívoco ao certificar a intempestividade da contestação da ré.Recebida a emenda para convolação do rito cautelar para o rito ordinário, e citada a ré, o prazo para apresentação da contestação é o de 15 dias.Diante da certidão que deu conta da intempestividade da contestação por ultrapassar o prazo de 05 dias, acabou este Juízo a incorrer em erro ao determinar o desentranhamento da peça.Assim, assiste razão à ré em sua petição de fls. 137/138.Diante deste contexto:1-Anote-se na D.R.A. a convolação para o rito ordinário, procedendo a nova autuação dos autos;2-Proceda o cartório o entranhamento da contestação que se encontra na contra-capa, certificando a sua tempestividade.Em sendo tempestiva, dê-se vista ao autor em réplica, por ato ordinatório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.103378-3 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NEWTON DE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que os ajutos encontravam-se indisponíveis, DEVOLVO o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2001.001.100936-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X T S CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONDO D ANZICOURT E SILVA (RJ-107630) Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.039955-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827)) X LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.163336-1 - CASA SÃO LUIZ IVFA INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317)) X JOSÉ MONTENEGRO DE ALENCAR MATOS FILHO E OUTRO Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102 \"b\", do CPC, para que a parte ré, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do valor demandado ou ofereça embargos... o pagamento dentro do prazo assinalado a isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios... sua inércia importará na conversão, de pleno direito, do mandado de pagamento inicial em título executivo judicial... (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.164220-9 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X MARIA PERPÉTUA DE CASTRO MOSCOSO Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102 \"b\", do CPC, para que a parte ré, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do valor demandado ou ofereça embargos... o pagamento dentro do prazo assinalado a isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios... sua inércia importará na conversão, de pleno direito, do mandado de pagamento inicial em título executivo judicial... (íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.013630-1 - PAULO SERGIO POVOA RAMOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Fls. 278: Assiste razão ao réu, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se a gratuidade de justiça da parte autora/sucumbente. \r\n\r\nProc. 2004.001.136792-8 - HELENICE ESTEVES FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:... Na verdade, a segunda ré em sua contestação, não refuta o ingresso da paciente no hospital na condição de usuária do plano de saúde, ora réu, bem como da existência de termos de responsabilidade pelo pagamento das despesas porventura não cobertas, afimando da legitimidade de sua conduta ao tomar ciência da não autorização para o fornecimento do \"stent\".Assim, desnecessária a produção da prova oral, de toda sorte impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, nos termos do artigo 400, inciso I, do CPC.Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para o fim de sanar a omissão, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, e INDEFERIR a produção da prova oral requerida pela segunda ré.Preclusa a presente, voltem.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.084742-0 - HELIO FRANCISCO ACACIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA (MG-085957), Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). JORGE ROMERO CHEGURY (MG-050035)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Decisão: É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hiposuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de prsunção relativa de veracidade\". Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido. INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.131202-6 - LEONARDO VINICIUS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAU S A Decisão:(...) Pelo exposto, não são verossímeis as alegações do autor, de modo que indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de citação. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164846-7 - JULIANA JUNQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça à autora.Anote-se onde couber; 2- Cite-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161290-4 - JOEL DA COSTA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). FABRICIO LAPOENTE SOARES (RJ-148917E)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA Despacho:Antes de se apreciar o pedido de desistência do feito, impõe-se aferir se o autor é \"necessitado\" para os fins de ser deferida a gratuidade de justiça.Assim, venham os documentos requeridos na certidão de fls. 20 verso, sob pena de ser indeferido o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.166601-9 - ALBERTINA DOMENICA LEITE FEITAL (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Recebo a emenda apresentada diretamente no Gabinete. Defiro gratuidade de justiça a autora. Anote-se onde couber. (...) Pelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofícios ao SPC e SERASA a fim de que suspendam anotações referentes ao débito indicado nesta ação, até ulterior decisão deste Juízo. Indefiro, porém, a requerida intimação da ré para receber valores em Juízo, adiantando que em caso de negativa de recebimento incumbirá a autora proceder consoante procedimento próprio. No mais, cite-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163661-1 - RODRIGO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber; 2- Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.157271-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANA CARLA BORGES MATEUS Despacho:Fls. 127: Desentranhe-se e cumpra-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.156785-6 - LUIS FERNANDO PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081)) X MARLY BORGES MOREIRA Decisão:Infere-se de fl. 63 que o autor tinha pleno conhecimento de que o imóvel era ocupado pela ré desde, ao menos, setembro de 2004. De modo que sendo antiga a posse que a demandada exerce sobre o imóvel, fica desautorizado o deferimento da reintegração de posse a favor do autor liminarmente. Indefiro, pois, a medida liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162889-4 - MARISOL ESTEVEZ DURAN (Adv(s). Dr(a). IGNACIO DA SILVA (RJ-046451)) X TEREZINHA ANDRADE CAVALCANTE Despacho:Cite-se.Com a resposta será a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.080708-8 - BABY SHOES CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FARAJ JOAO ISSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-116583) Decisão:...Muito embora milite a favor da requerente a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de dez dias.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.139588-6 - N S C ROXY FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X ESPOLIO DE DECIO GUIMARAES DE ABREU E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento da diferença de custas devida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.056696-8 - MIGUEL BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.117755-0 - PATRICIA MARGARIDA COSTA SOL DA FONSECA HIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) Despacho:Fls. 90 e ss - Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.164784-0 - SELMA MARIA PEREIRA LEANDRO COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X HELENA COSTA GABAGLIA PENNA E OUTRO Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 317,28 (trezentos e dezessete reais e vinte e oito centavos) - Taxa Judiciária - conta 0101-6, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.034795-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROBERTO CARLOS DE ARAUJO FERREIRA Despacho:Fls. 117 e ss:Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe, devendo a parte esclarecer que escritório a está patrocinando. \r\n\r\nProc. 2000.001.037140-0 - ESPOLIO DE OTAVIO ANTONIO SGARBI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204) Despacho:Tendo em vista que no Plano de Admnistgração não foi fizado percentual, e ainda, a informação do administrador que o pagamento em uma única parcela não afetaria a solvabilidade da empresa. Expeça-se madando de penhora de renda em um aúnica parcela, pelo valor remanescente apurado pelo perito. Intime-se o depositário., \r\n\r\nProc. 2006.001.151773-6 - FABIO AUGUSTO CERQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X MARCELO ROSADAS COIMBRA Decisão:(...) Defiro, pois, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a busca e apreensão do veículo descrito na inicial. Por ora, porém, deixou de determinar a expedição de ofício ao DETRAN e PMERJ, o que poderia ocasionar elevado constrangimento e apenas deve ser adotado no caso de não se obter êxito na busca e apreensão já determinada. Expeça-se mandado, observando-se o endereço fornecido à fl. 47. No mais, cite-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.005126-5 - ESTER LIMA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso adesivo em iguais efeitos da apelação. Ao apelado adesivamente. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.030570-6 - LEONARDO OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X C E A MODAS E MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). OTAVIO AUGUSTO BIANCHIN (RJ-124958) Despacho:Fls. 292 e ss: Ao credor, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.144467-2 - MARIA BERENICE VAZ TARTUCI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diante da certidão de fls. 312 que informa da inexistência de deferimento do benefício da gratuidade de justiça, VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS PELO DESARQUIVAMENTO, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de débito e inscrição na dívida ativa,à medida que a requerente moveu a máquina ao requerer o desarquivamento do feito. Enquanto não recolhidas as custas, inviável deferir-se a vista à requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.150837-8 - MARIA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.001.151531-1 - ESPOLIO DE ELVIRA PEREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X PANIFICACAO SAO JOSE DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391) Decisão:A executada não é banco comercial, não havendo que se falar em \"penhora na boca do caixa\". Diga o exquente se o que pretende é a penhora de renda, situação na qual deverá ser nomeado admnistrador para apuração do percentual diário a ser penhorado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.083147-1 - MARIVALDA MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.134233-2 - MANFREDO EWALDO BLAUTH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Ultimada a perícia, com a manifestação das partes, e diante da ausência de manifestação, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL.Declaro, pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.143978-9 - EDISON OLIVEIRA DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324) Decisão: Diante da vigência da Lei nº 11.212/2005, de incidência imediata, por tratar-se de matéria processual, recebo o presente como \"impugnação\", nos termos do art. 475-L, CPC. Tendo em vista que o impugnante afirma que o impugnado é quem tem saldo devedor e a difícel reparabilidade na hipótese de ser esta impugnação acolhida, defiro o efeito suspensivo. Junte-se aos autos, nos termos do art. 475-M § 2º do CPC. Ao impugnado. \r\n\r\nId: 87465"
                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                        "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.079358-7 - NAURO EDURADO GREHS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X P M P PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:VENHA PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.006127-7 - AVALON UNIT ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS), KORSA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS), IDEAL ASSESSORIA DE COBRANCA S C LTDA PORTRARIA Nº01 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO -\"...DEVERÁ COMPLEMENTAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,33 (R$ 0,30 - APCJ + R$ 0,03 - CAARJ ) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.018734-0 - ESPOLIO DE ANTONIO RICARDO DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SURGIK (PR-004267)), Inventariante: LUIZ CARLOS SANTOS) X EUNICE REBUA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Despacho:1) Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte ré às fls. 361/370, no efeito devolutivo.2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.077099-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013), Dr(a). ALESSANDRA FREITAS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-125649)) X ALBERTO MACHADO CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Venha aos autos cópia da petição protocolizada em 17/11/2006 na Comarca de Niterói, sob o número 200601484146. \r\n\r\nProc. 2006.001.152243-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SILVA NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS Sentença:Trata-se de ação proposta por BANCO BRADESCO S/A em face de SILVA NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS.A parte autora desistiu do feito antes da citação.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.135496-0A - MARIO MICHAEL KANTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X VERA LUCIA COTRIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMARGUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.137693-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ALUACO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA), VALTER MOROZ), MARIA APARECIDA NALIN MOROZ), WASHINGTON LUIZ IABRUDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) Despacho:Diga o exeqüente quanto ao aditamento, na forma do despacho de fl.30, salientando que o prazo expirou. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.301195-3 (7711) - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS JARDIM BARRA LINDA AMALINDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CONDOMINIO MARINAS DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Aos interessados sobre manifestação do Avaliador Judicial à fl. 590. \r\n\r\nProc. 1996.001.058073-1 (20966) - LUIZ MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Venha aos autos cópia da petição protocolizada em 15/12/2006 sob o número 20062631820.\r\n\r\nProc. 1996.001.085655-4 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X HENRIQUE CAMPOS BOYD NETO Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 1997.001.128141-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X JOAO MOURA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544) Despacho:1) Trata-se de rito sumário. Retifique o cartório a autuação.2) Designo o dia 20/03/07 , às 15:30 horas, para realização de audiência de conciliação (art. 277, PC). Recolhidas as custas, cite-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2001.001.023193-7 - PAULO LINS E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES DE FAMILIA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X ISIS THEREZINHA DUARTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Observando certidão cartorária à fl. 481, venham, no prazo de 72 horas, os recolhimentos das custas de intimação das testemunhas arroladas por ambas as partes, a fim de que seja realizada a audiência já designada. Há testemunha residente em Sepetiba, portanto, deverá, ainda, ser recolhida as custas para expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.034678-9 - JOAO SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Reconsidero decisão de fl.161. 2) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 148/156 em seus regulares efeitos. 3) Ao(s) recorrido(s). 4) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.087308-1 - JOSELIA MILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer duas cópias da inicial e procuração \r\n\r\nProc. 2002.001.122184-0 - SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO CYLLENO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X WILLIAMAR ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Decisão:Não houve êxito no bloqueio. Diga o credor \r\n\r\nProc. 2003.001.070684-1 - C MARTINS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Despacho:Não houve êxito no bloqueio. Diga o credor \r\n\r\nProc. 2003.001.074461-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X LEANDRO AUGUSTO DE MENDONCA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.118939-8 - MARLUCE BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:Ao executado para que deposite a diferença apontada na planilha de fls.106/107, na forma requerida pela parte exeqüente à fl. 112. Fica desde logo determinado ao cartório a expedição de guia para depósito, ao executado, do valor que requerer. \r\n\r\nProc. 2003.001.119284-1 - SOLANGE FERRAZ PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À ré para recolher as custas à fl.136, para que possa haver homologação do acordo, dando por cumprida a sentença e dada baixa na distribuição, com arquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2004.001.034289-4 - STELLA MARIS OTTONI CASSINO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO TAVES DA COSTA (RJ-012418), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.047956-7 - MARTA MARIA DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar a quantia equivalente a 35,16 salários mínimos nacionais vigentes na data do efetivo pagamento.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em dez por cento do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062182-7 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X BRUNA DE MOURA DE GOMES Despacho:Em razão do rito ser o Sumário, como bem salientado pela escrevente que certificou nos autos, designo o dia 19/03/07 às 15:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC, cumprindo o cartório o já determinado à fl. 41. \r\n\r\nProc. 2005.001.127452-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X ADRECOSA ADMINISTRACAO REPARACOES E COMERCIO S A), EMPRESA BRASILEIRA DE NUTRICAO E PROMOCOES LTDA Decisão:1) Recebo a apelação de fls.58/61 em seus regulares efeitos. 2) subam ao E.TJ \r\n\r\nProc. 2005.001.136714-1 - MARIA SILVIA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.137702-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X VERONICA FIORENZANO MARCONDES Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.026223-4 - LA BOCCA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga a parte autora quanto ao pedido de denunciação da lide feito pela parte ré à fl. 49. \r\n\r\nProc. 2006.001.031070-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X IZAEL AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte ré às fls. 78/84, no duplo efeito.2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.034234-5 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X BARBARA DE BIASE S FERNANDES PORTARIA 01/2002: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049501-0 - JULIANA GUSMAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 54 \r\n\r\nProc. 2006.001.107547-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRINCIPE MARCIO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARCIA NORONHA LOBATO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CASTANEDA GRIZOTTI (RJ-097600) Sentença:Considerando o que dos autos conta, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 269, III do Código de Processo Civil.Honorários na forma acordada e custas judiciais na forma do já recolhido, conforme certidão de fl.48.Independentemente do trânsito em julgado da presente e certificado a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos.Havendo inadimplência da ré, providenciará o autor o prosseguimento da execução nestes mesmos autos, os quais serão desarquivados e restaurada a distribuição, para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.133580-4 - DENIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAUCARD S A Despacho:1) Ante a certidão cartorária de fl. 35, retire-se o feito de pauta.2) Em razão de não haver tempo hábil para realização da audiência já designada à fl.26, designo nova data para o dia 19/03/07 às 15:50 horas.3) Cumpra o cartório os atos necessários para realização da audiência. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.088225-0 - MAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (RJ-106921)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.005371-9 (13368) - GLAUCUS LOPES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:1) Primeiramente, o cartório deverá fazer a modificação necessária para a regularização do processo, a fim de não causar qualquer prejuízo quanto ao andamento processual. (consignação em pagamento) 2) após, requeira o interessado o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2006.001.058454-7 - RESTAURANTE PANORAMICO 42 LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Decisão:Ante a manifestação da parte autora à fl. 43 e a certidão cartorária à fl.46, não há como não acolher o pedido de que seja todos os atos republicados para a publicidade necessária dos atos processuais. Em razão do exposto, determino a republicação de todos os atos a partir de fl.34. (FL.34: \"1) Restaure-se a baixa no Distribuidor. 2) Diga a parte autora se ainda tem interesse neste feito, uma vez ter sido proferida sentença nos autos do despejo, tendo sido julgado procedente o pedido. Prazo de cinco dias\". FL.38: \"fl.36/37 - anote-se. Expeça-se guia\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.034268-5 - ENY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Por tais razões, rejeito inteiramente a preliminar argüida pela parte ré.Defiro o pedido para a produção de provas documental suplementar e pericial contábil.Para tanto, nomeio como perito do juízo o Dr. Gustavo Licks, telefone 2524-0076 e 8162-4082, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar seu pedido de honorários, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos, bem como a formulação de quesitos suplementares, que deverão vir aos autos em dez dias, com a prova documental ora deferida.A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente.Dê-se vista à D.P. . \r\n\r\nProc. 2005.001.129743-6 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Quem deverá requerer o cumprimento da sentença judicial é o advogado da parte autora, uma vez que a sentença condenou a parte ré nos honorários advocatícios. Portanto, venha o nome do patrono que deverá ser, no caso, o exeqüente, a fim de que possa ser efetuado o bloqueio on line. Recolha o patrono as custas devidas, visto que se trata de direito próprio \r\n\r\nProc. 2005.001.131073-8 - SERGIO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSILENE SOCORRO DE SIQUEIRA (GO-018313) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.005714-6 - MARIA DE NAZARE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI), LYCI BOUÇADA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO (RJ-092071) Decisão:A fim de que não tenha no futuro qualquer argüição de cerceamento de defesa, defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.140629-0 - ARLY COUTINHO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:esclareça a parte autora o endereço onde deve ocorrer a citação e se a mesma deverá ser realizada por via postal ou OJA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.086974-7 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO . (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906)) X ITALO MENEGHETTI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.139578-2 - KATIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X PAULO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.105149-9 - MARISTELA LANNES SALGADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LOFS CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA), LUIZ OTAVIO FERREIRA DA SILVA), AUREA LUCIA PERIN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2000.001.087611-9 - ESPOLIO DE JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X FLAVIO GIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Portaria 01/2002: Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.081572-8 - MANOEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X JOAO PEDRO BATALHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2002.001.098841-8 - ANTONIO CARLOS ANDREAZZA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ELEVADORES SERVAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA BIDIN OZORES (SP-192234), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (SP-041830)), Fiador: PEDRO JORGE AGUILERA Decisão:fl.238 defiro \r\n\r\nProc. 2004.001.134666-4 - MARIA DE LOURDES BRASIL DANZIGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ANTONIO DOMINGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.150428-2 - LEONARDO GADALETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X ALFA AGENCIAMENTO LTDA E OUTROS Despacho:Recolha a ré as custas certificadas à fl.129. Após, cls para homologar o acordo \r\n\r\nProc. 2005.001.150921-0 - ANA MARIA SA FREIRE BONFIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X PAULO ARMANDO BARCELLOS MENERES SAMPAIO Despacho:Fls.55 - Diante das razões esposadas pela parte a. reconsidero o despacho de fl.54 expeça-se, portanto, mandado de verificação e imissão na posse. Venham as custas \r\n\r\nProc. 2006.001.077339-3 - RAYMUNDO AGOSTINHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X MARCOS ANTONIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.135053-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837)) X SEVERINO LADISLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Sentença: Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para declarar que a parcela devida pelo executado a título de honorários advocatícios é de 1.725,8958 UFIR'S, correspondente à R$ 1.836,53 (um mil oitocentos e trinta e seis reais e cinqüenta e três centavos), determinando subsistente a penhora.Condeno o embargado ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído aos embargos. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, nos termos do disposto no art. 12 da Lei 1060/50, considerando que o embargado é beneficiário de gratuidade de justiça.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.107309-4 - LUIZ MONTEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 170/172 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.131252-0 - AFONSO CELSO PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X WALTER SPILEER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.081182-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X MAC DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MARIA CHAVES SOARES (RJ-086820) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.110985-4 - CONECTUDO PECAS E CONECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X POSTO LUBRIFICACAO COLONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Decisão:Efetuei transferência. Defiro fls.180/181 \r\n\r\nProc. 1999.001.118887-0 - JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.163652-0 - PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SUPERMERCADOS BIG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:O vaor da execução supera R$ 130.000,00 e o montante bloqueado em conta de benefício do representante legal não chegou a R$ 700,00 pelo que efetuo o desbloqueio. Diga o credor \r\n\r\nProc. 2000.001.124785-9 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). LUÍS SÉRGIO SOARES MAMARI FILHO (RJ-104257), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MENDES (RJ-067200)) X POSTO QUATRO II LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERCIVAL CASTILHO ROLIM KAHLER (MG-077217), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218) Despacho:Fl.208 - Ao cartório para expedir certidão, certificar se houve a oposição de embargos e abrir o terceiro volume dos autos, a partir de fl.201 \r\n\r\nProc. 2002.001.013530-6 - PARTPLAN COLOMBIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE BRITO GOMES (RJ-125536), Dr(a). RONNI FRATTI (RJ-114189) Decisão:Não houve êxito no bloqueio. Diga o credor. Segue Termo \r\n\r\nProc. 2002.001.040768-9 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LUMARSIL MATERIAL ELETRICO LTDA Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.056153-0 - LUIZ ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS (RJ-030221)) X ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (RJ-022426), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:O CPF do executado não confere \r\n\r\nProc. 2003.001.092072-3 - ALBERTO ALVES MARQUES LOPES, LINO ANTONIO ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUTRA DANTAS (RJ-114154)) X MARCIO MALAMUD), ELISABETH RAULICKS MALAMUD Decisão:1) Lavre-se termo de arresto do imóvel apresentado pela parte exeqüente à fl.188, conforme certidão de ônus reais junto aos autos às fls.175/177.2) Uma vez que se verifica que a executada Elisabeth Raulicks Malamud está se esquivando para que não seja citada, determino a citação da mesma, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Após, cumpra a parte exeqüente o disposto no artigo 654 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.111922-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X INARA MELO COSTA LIMA Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.146769-0 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X SANDRA NOLETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) Decisão:Apenas R$ 773,94 foram bloqueados. Diga o credor \r\n\r\nProc. 2006.001.044706-4 - ROBERTO SANTUCCI FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X JOSE ARTUR ZEA MANTERO), MAURICIO GRACA Decisão:A conta poupança pertence também ao executado e não tem caráter alimentar. Quanto ao bloqueio observo que 1) é menos gravosa a penhora de numerário que do imóvel residência; 2) procede na ordem do art.655 CPC; 3) o executado já recebeu outro mês de seu elevado salário (R$ 8.000,00) e este Juízo não renovou a ordem de bloqueio, pelo que o extrato retro não mais retrata a realidade; 4) o bem oferecido (margem consignável do salário) não é penhorável. Assim, indefiro por ora o desbloqueio , todavia, defiro que o exequente efetue depósitos mensais para complementar a penhora e evitar nova constrição \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.050027-2 - GUILHERME STÜSSI NEVES, GUSTAVO STÜSSI NEVES, LUIZ HENRIQUE CALMON DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X ALCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE S/A ALCANORTE (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Decisão:contas desbloqueadas. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.086505-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X LATICINIOS DO PONTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.154386-3 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X HIPERMETAL ACOS E METAIS LTDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO SUPRA.( DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA A RECOLHER R$ 98,39. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.022480-5 - MARCO POLO GERARD BONDIM (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)), Interessado: BANCO DO ESTADDO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X LINDA SUSIE CIGLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) ao interessado, Banco do Estado do RJ para que informe se a dívida hipotecária foi quitada. 2) após, à DP para manifestar-se em provas, esclarecendo a ré sobre a decisão da ação de revisão de cláusula, mencionado na contestação, perante o Juízo da Vara de Família \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.101410-9 (7213) - ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO MACHADO PASCHOAL (RJ-026019)) X EDNA MARIA GOULART ANASTACIO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VANILDA MARTINS IVO DE MELO (RJ-063826), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1997.001.062796-8A - VARIG S.A.(VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X RAIMUNDO HONORIO BOTELHO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Assim, rejeito a impugnação e ratifico a decisão anteriormente proferida mantendo em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) o valor da causa, eis que a indenização, se cabível, no caso de procedência do pedido e admissão da existência do dano moral, dependerá de arbitramento, portanto inaplicável o dispositivo legal do art. 259 do Código de Processo Civil.Custas pelo impugnante e sem honorários. \r\n\r\nProc. 1997.001.062796-8B - UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X RAIMUNDO HONORIO BOTELHO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Assim, rejeito a impugnação e ratifico a decisão anteriormente proferida mantendo em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) o valor da causa, eis que a indenização, se cabível, no caso de procedência do pedido e admissão da existência do dano moral, dependerá de arbitramento, portanto inaplicável o dispositivo legal do art. 259 do Código de Processo Civil.Custas pelo impugnante e sem honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.071806-0 - ALCEU RALF BARBOSA GOULART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)) X ALCEU RALF BARBOSA GOULART (Adv(s). Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446), Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558) Despacho:fls.61 - anote-se na autuação e no sistema para figurar na futuras publicações. Fl.59 esclareça o autor o que pretende provar com a expedição dos ofícios \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.100291-6 (11589) - ODIMEA ALBUQUERQUE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563)) X AUTO VIACAO PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Venha o CNPJ da parte executada. \r\n\r\nProc. 1997.001.062796-8 - RAIMUNDO HONORIO BOTELHO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Decisão:Assim, determino que a diferença de custas e taxa judiciária sejam recolhidas ao final do processo que indeferiu a denunciação. Quanto as provas, já foram produzidas pelas partes, ultrapassada a fase probatória.Decorrido o prazo para recurso da desta decisão venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.114014-7 - HOME CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). JORGE MILTON TEIXEIRA AGOSTINHO (SP-085896), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING (RJ-034185), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.008445-0 - ANTONIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.043227-0 - GLORIA MARIA CLAUDIA PIRES DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X RADIO CAPITAL (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) Decisão:O prazo para pagamento voluntário encerrou-se muito antes da suspensão de prazos. Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line \r\n\r\nProc. 2000.001.126326-9 - DILCILEA LEAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485), Dr(a). NONATO DEHON LUTTERBACH DO AMARAL (RJ-105029)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) PORTARIA Nº 01- ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2000.001.132859-8 - CIFRA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X ANTONIO FERNANDES VARANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:1) Manifeste-se a parte exeqüente sobre a petição de fls. 495/496.2) A parte executada já foi intimada para efetuar o pagamento à fl. 490. Indique o exeqüente bens do devedor ou requeira o bloqueio \"on line\", trazendo planilha discriminada do débito que entenda ainda existir. \r\n\r\nProc. 2001.001.064311-5 - MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES, RICARDO MARCIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:O réu pagou fora do prazo aparentemente, manipulou o bloqueio pois não é crível que o Banco Bradesco S/A não tenha conta bancária bloqueável. E-se mandado de penhora na boca do caixa de R$ 3.458,38 \r\n\r\nProc. 2001.001.086302-4 - CLAUDIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Despacho:À parte ré para efetuar o recolhimento das custas, conforme cálculo do contador em GRERJ, certificado o correto recolhimento venham os autos cls para deferir os pedidos de levantamento \r\n\r\nProc. 2003.001.010938-3 - MARGARETE COLONNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:Aguarde-se por 90 dias a decisão do Agravo de Instrumento interposto \r\n\r\nProc. 2003.001.051410-1 - REGINA GATTO CHRIST (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Às partes sobre os documentos juntos aos autos às fls. 105/107. \r\n\r\nProc. 2003.001.138451-1 - MARIA DAS GRACAS DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JOSE CERQUEIRA), MARIA DOS ANJOS LOUREIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417) Decisão:Defiro os pedidos feitos pela Defensoria Pública à fl. 121, cumpra o cartório. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.077541-5 - JOSE BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:1) cumpra o autor o determinado à fl.181. 2) Reveja sua planilha de fls.187/188, ante o que consta de fl.172, que fixa o prazo para que o réu cumpra voluntariamente o julgado \r\n\r\nProc. 2004.001.117896-2 - NEUSA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.021182-0 - MARIA APARECIDA MESCOLIN DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao réu para que recolha as custas conforme certidão cartorária de fl.164, prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, em cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.001.042075-5 - LUIZ ALVES NETTO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069011-4 - VISUAL 1000 E IMAGEM COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.146823-1 - LUCIANA BASILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte ré às fls. 95/104, no efeito devolutivo.2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.038096-6 - RODRIGO CLEFFS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO COMETA S A Despacho:1) Ante a certidão cartorária de fl. 69, retire-se o feito de pauta.2) Em razão de não haver tempo hábil para realização da audiência já designada à fl.62, designo nova data para o dia 20/03/07 às 15:10horas.3) Cumpra o cartório os atos necessários para realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.081631-8 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo o dia 13/03/07, às 15:30 horas, para realização de Audiência Preliminar (art. 331, CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121723-6 - FABRICIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Regularize a parte ré sua representação processual, bem como venham os documentos de fls. 35/48 em original ou devidamente autenticados.2) A parte autora requereu antecipação dos efeitos da tutela eis que a parte ré manteve negativado seu nome junto ao SERASA e SPC, apesar de ter pago a dívida contraída.Os documentos que instruem a petição inicial demonstram a verossimilhança do direito da parte autora e o risco de dano irreparável, sem prejuízo de ulterior avaliação sob o crivo do contraditório. O bem é essencial para à autora e eventual dano à parte ré será meramente patrimonial, portanto, reversível.Tem ensejo a inversão do ônus da prova com fulcro no artigo 6º inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, o que ora DEFIRO.DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a expedição de ofício ao SERASA e SPC para exclusão, no prazo de 48 horas, do nome da parte autora pelos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.125492-0 - RUTE FELIX SARNO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE FL 35 E SOBRE A CONTESTAÇAO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.137469-0 - JOSE MOREIRA ALVES PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Ao cartório para que anote onde couber o nome do patrono da parte ré na forma requerida à fl. 45.2) Para que não venha no futuro arguição de nulidade, devolvo o prazo à parte ré para manifestar-se no presente processo.3) informe o autor sobre a propositura da principal \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.056115-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JONY CAVALCANTI PEREIRA E OUTRO Portaria 01 de 2002: Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2000.001.100884-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LUC FOR QUIMICA LTDA E OUTROS Despacho:1) Renumere-se os autos a partir de fl. 119.2) Ao autor sobre respostas de ofícios.3) troque-se a capa \r\n\r\nProc. 2001.001.069386-6 - ADS ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROZA (RJ-070047), Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.136712-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE ALBERTO DA ROCHA PACHECO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 135 \r\n\r\nProc. 2006.001.047195-9 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CONEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer três cópias da procuração e uma da inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.078928-5 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ADRIANA NOBREGA DA CRUZ Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl.29 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.140519-2 - ESPOLIO DE ALOISIO CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.051769-4 - THEREZINHA SANTOS KITAJIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Portaria 01 de 2002: Às partes sobr o laudo \r\n\r\nProc. 2005.001.056563-0 - HERCULINO GOMES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1) esclareça a parte autora se seu nome ainda consta nos cadastros do SERASA/SA, relativamente aos fatos narrados na presente ação. 2) não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.081213-0 - WAGNER MEDEIROS VOLTES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Isto posto, fixo os honorários do perito em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), com decidido no corpo do V. Acórdão citado. Com o depósito pela parte, intime-se o i. Perito para apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.025009-8 - MARIA DAS MERCES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o depósito esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.059973-3 - GEOPROJETOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X CONSTRUTORA TRIUNFO S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.111331-5 - BRUNO DINELLI SOARES BRANDAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X GOLDEN CROSS PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:1) manifeste-se a parte ré sobre fls.160/162 e informe sobre o andamento do agravo de Instrumento interposto . 2) após, informe a parte autora se a medida judicial vem sendo cumprida pela ré. 3) cumpridos os itens 1 e 2 ao cartório sobre solicitação do MP de fl.163-vº. Dando-se vista após os esclarecimentos devidos 4) sem prejuízo, designo o dia 20/03/07 , às 15:50 h. para realização de audi~encia preliminar (art.331 CPC) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.165247-1 - DEBORAH CRISTINA LIBERATO ROSTEY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X GRUPO HERMES Sentença:A parte autora desistiu do feito antes da citação.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.As custas já se acham corretamente recolhidas, conforme certidão de fl.54.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007790-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X EULER CORREIA DA SILVA Decisão:Defiro o prazo de 60 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.088611-9 - MARIA DA PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JORGE RAIMUNDO DIAS), NILZA MATIAS ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Recebo o recurso de fls.228/233 em seus regulares efeitos. 2) subam ao E.TJ \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082672-5 - TATARAVO DO QUEIJO LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X MENDEL SZYJA SEMELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.088457-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X WILSE HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.148611-0 - ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.027400-8 - ITAMAR SERPA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ E. DE LIMA (RJ-049396), Dr(a). ALEXANDRO MARCOS SANTOS DE LIMA (RJ-111173), Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X MARCILIO FONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256) Despacho:Às partes sobre informação referente a Carta Precatória expedida para a Comarca de São Paulo para oitiva de testemunha, bem como sobre certidão cartorária à fl.171. \r\n\r\nProc. 2002.001.135449-8 - CRISTINA DE SOUZA OSIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Expeçam-se mandados de levantamento, conforme requerido à fl. 158.2) Após, complemente a parte executada o depósito, conforme planilha de fl. 155 (valor devido: R$ 760,65), sob pena de incidência de multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC e prosseguimento da execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.026155-7 - FRANCISCA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569), Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:1) expeça-se mandado de pagamento com relação à quantia incontroversa. 2) à executada quanto ao pedido de pagamento de diferença no tocante aos juros \r\n\r\nProc. 2004.001.028121-2 - DANIELA GABAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) O cartório, pelo que se verifica, não atentou para o item \"1\" do despacho de fl. 100, portanto, cumpra-se.2) Não há, por ora, de remeter ofício de baixa ao Distribuidor, ante o item \"1\" da decisão de fl. 94, portanto, nada a prover quanto fls. 113/115.3) Diga o exeqüente sobre o depósito efetuado pela parte executada à fl.110, e se dá quitação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.029309-2 (20593) - SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)), Interessado: ESPÓLIO DE APARECIDO MAURO DE MENDONÇA) X ANA ELIZABETH PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) PORTARIA Nº 01 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.113916-9 - FATIMA BESSA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSWAC TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINA TANNURE DE OLIVEIRA (ES-001922) Despacho:Não houve êxito no bloqueio. Diga o credor \r\n\r\nProc. 1999.001.061307-0 - REGINA FRANCISCA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.168569-5 - ANDREA COSTA MAFRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.118571-4 - MANOEL ANTONIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Decisão:efetuei transferência para conta judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.151570-2 - LOTUS PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X JOSÉ RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.006244-3 - VALDECI DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOCICAM TERMINAIS RODOVIARIOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). JOAO CARLOS PICCELLI (SP-058543), Dr(a). MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE ROSA SANTOS (RJ-071824), Dr(a). MARTA AMORIM (RJ-109490), Dr(a). RICARDO JOSÉ LEITE DE SOUSA (RJ-108996) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.016281-8 - LUIZ ANTONIO CARVALHO OLIMPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.113123-4 - GISELLE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Portaria 01/2002 - Ao réu para fornecer cópia da inicial, contestação, procurações e fl. 115 \r\n\r\nProc. 2006.001.043557-8 - ROSILENE MENEZES DE OLIVEIRA, OSMAIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.141317-0 - LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Defiro prazo de 30 dias para que o autor faça a juntada da documentação já requerida. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.049041-0C (049041) - VALDECI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Decisão:Considerando o valor da execução é muito elevado, o bloqueio foi feito de metade do débito em cada executada \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.103463-2 - WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Por derradeira oportunidade, recolha a parte ré as custas devidas no prazo de dez dias, conforme certidão cartorária à fl. 83, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.160567-5 - REGINA NOHRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X GELSON MACEDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELOA DOS SANTOS CRUZ (RJ-012845) Decisão:O valor bloqueado supera R$ 36.000,00, evidenciando que a conta não é apenas para aposentadoria. INDEFIRO o desbloqueio. segue termo \r\n\r\nProc. 2004.001.030000-0 - MARCO ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Isto posto, fixo os honorários do perito em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com decidido no corpo do V. Acórdão citado. Com o depósito pela parte, intime-se o i. Perito para apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.097519-2 - MARCOS A OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2005.001.003583-5 - VALERIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 105/111 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). Dê-se vista à DP. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.101518-2 - FABIO GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Sentença:As partes celebraram acordo nos autos.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 67/68 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor e cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados, na forma acordada. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050403-5 - ANGELA DA SILVA BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva \"ad causam\"(...)Defiro o pedido para a produção de provas documental suplementar e pericial contábil.Para tanto, nomeio como perito do juízo o Dr. Gustavo Licks, telefone 2524-0076 e 8162-4082, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar seu pedido de honorários, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos, bem como a formulação de quesitos suplementares, que deverão vir aos autos em dez dias, com a prova documental ora deferida.A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.109987-9 (10238) - ESPOLIO DE AQUIDES JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). NILSON MORAES (RJ-028691)) X ELIEZER DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE FREITAS (RJ-084987) Despacho:Requeira a parte interessada o que for de seu interesse, em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nId: 87469"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "87371": [
                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.016629-4 - MARIA DAS GRACAS LEAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Perícia marcada para o dia 26/12/06 às 13:00hs. Na sala de perícias médicas, no forum da capital, 3º andar, corredor \"C\" ,devendo a parte autora comparecer munida de documento de identidade. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.112629-7 - JORGE RIEHL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X CARMEN FLORES SERRA LIMA E OUTROS Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para adjudicar ao autor o imóvel descrito na inicial. Expeça-se mandado ao Cartório do RGI... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.125552-3 - JOAQUIM DAS OLIVEIRAS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X FRANKLIN DE SOUSA CARDOSO Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 69 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.068508-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA DA PAIXAO DA SILVA Sentença:.....Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166182-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A X AILTON DOS SANTOS AMANTINO Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166195-2 - JACIARA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA Despacho:Cumpra-se. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.102184-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X ESPOLIO DE PALMIRA TEIXEIRA Decisão:1. Fls. 356 - Cumpra o cartório o item 01 do despacho de fls. 344, expedindo mandado de pagamento em nome do arrematante para levantamento dos valores depositados às fls. 288 e 294. Intimem-se o leiloeiro e o executado como requerido nos itens b e c;2. Fls. 348. Certificado o correto recolhimento das custas, providencie o cartório a conferência da cópia do auto de arrematação como requerido pelo arrematante;3. Fls. 351. Ante o teor da certidão retro, indefiro o requerimento de devolução de prazo formulado pelo credor; \r\n\r\nProc. 2000.001.077313-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X APARECIDA DONIZETTI RANGEL Ao autor sobre ofício de fls. 160 \r\n\r\nProc. 2002.001.099283-5 - MARIA CRISTINA VIEIRA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Aos interessados sobre o detalhamento de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.117523-7 - OSWALDO DUARTE LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:1. Fls. 82/83 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2-Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2004.001.126480-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AYMARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA IGNACIA MILLER RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTAS POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.007908-5 - TRANSPORTADORA 501 LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVEIRA UMBELINO DANTAS (MG-044733)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento . Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.007908-5 - TRANSPORTADORA 501 LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVEIRA UMBELINO DANTAS (MG-044733)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.139881-2 - MARCIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO E A PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 12/02/2007 AS 09 HORAS NA AV. PRINCESA ISABEL N 323 SALA 701 COPACABANA\r\n\r\nProc. 2005.001.147150-3 - LUIZ ANTONIO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:.....Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2006.001.151943-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FRNACESCO GIGLIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.061821-1 - FRANCISCO DE ASSIS VELOSO CAPPATO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X CONDO MINIO PARQUE RESIDENCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554) Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.082127-5 - RICARDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MACEDO MATTIOLI (RJ-023236)) X BANCO ITAU S/A Recolha o interessado os valores dos cálculos do contador ás fls. 35 \r\n\r\nProc. 2002.001.134026-8 - ISIMAR NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA (RJ-090058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1. Fls. 968/969. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada;2. Fls. 966. Tendo em vista que a devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens a penhora, defiro o requerimento da credora de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;3. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.028644-1 - LANDRI ALVES CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls 361. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.137990-0 - OSMAR MAGALHAES LACERDA (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1987.001.013929-6 - CARLITO LUIZ BARBOSA. (Adv(s). Dr(a). HERALDO BORGES (RJ-018058)) X NORMA BRAGA. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRAGA (RJ-067214) Recolha na conta correta (3403-069663), a ré, o valor referente a Atos dos Distribuidores (R$ 16,89). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.119437-2 - PAULO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638)) X MARIA MARTHA CASTRO MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.114824-8 - NELSON VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X SUZANA RODRIGUES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VASCONCELLOS NOBREGA (RJ-119228) Decisão:1. Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, tendo em vista que a mesma é clara no sentido de que o autor também pretende a cobrança dos valores supostamente inadimplidos, não constituindo a petição de fls. 28 pedido de emenda da petição inicial, como inclusive restou claro pelo despacho exarado às fls. 30, pelo que inexistiu qualquer prejuízo à ampla defesa da parte ré.2. Determino a retificação do valor atribuído à causa para R$ 7.200,00, em atendimento ao disposto no art. 58, II, da Lei 8245/91, devendo o cartório certificar se existe diferença de custas ou de taxa judiciária a ser recolhida, o que, em caso positivo, deve ser feito pela parte autora em 10 dias.3. Expeça-se guia para que a ré, no prazo de 10 dias, purgue a mora da forma requerida em sua contestação, sendo certo que será apreciado no momento próprio se possui ela razão ou não quanto ao alegado pagamento parcial feito.4. Após certificado o cumprimento dos itens 2 e 3 retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.103370-8 - CLEONICE GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ-085547)) X CLAUDIA MARIA AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145548-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MY TEDDY BEAR CONFECCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.027618-1 (18190) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELIO DOS SANTOS LIMA FILHO E OUTRA E OUTRO As partes sobre o Mandado de Avaliação às fls. 282 e segs. \r\n\r\nProc. 2004.001.119795-6 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S A BESC (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X ISABEL CRISTINA SILVA VASCONCELOS E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA A CÓPIA DAS CUSTAS PAGAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.015617-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TRANSPORTADORA BRAGUENSE LTDA Venham as cópias para instrução dos mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.123046-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO), JOAO ALFREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895) Despacho:Nada a prover tendo em vista que o termo já foi lavrado e a certidão encontra-se na contra capa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.084558-3 - LUZIA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X CRIACOES VILLAGE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Providencie o exequente as cópias necessárias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.041430-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GRUPO ALVARO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Ao autor sobre a precatoria \r\n\r\nProc. 2003.001.041418-0 - CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.009543-0 - MARIA REGINA LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611) Decisão:1. Fls. 306. Tendo em vista que a devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento integral do débito, nem indicou bens a penhora, defiro o requerimento da credora de bloqueio on line da diferença devida, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.033840-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE LESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2005.001.023374-8 - ROSALINA SOUZA DA COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Tendo em vista o detalhamento de fls. 136/138, determino a transferência do valor bloqueado no Banco do Brasil para uma conta judicial a disposição deste Juízo na mesma instituição financeira, sendo em seguida efetuado o desbloqueio da demais contas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002483-9 - EDUARDO ALVES CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X DHL WORLDWIDE EXPRESS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) REPUBLICAÇÃO: 1. Fls. 121/124. Diga o réu acerca dos documentos acostados (art. 398 CPC);2. Fls. 119. Oficie-se à Presidência deste TJ na forma requerida pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.002483-9 - EDUARDO ALVES CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X DHL WORLDWIDE EXPRESS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Venham as cópias para instruir o ofício à Presidência do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.165870-9 - NAIRA NADIA ASSUNÇÃO CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:As alegações autorais mostram-se verossímeis, sendo patente o risco de dano de difícil reparação decorrente de possível inclusão de nome em cadastro restritivo, pelo que defiro a antecipação dos efeitos da tutela para o réu abster-se de incluir o nome da autora em tal cadastro por eventual dívida de seu cartão de crédito sob pena de multa única no valor de R$ 10.000,00. Cite-se. Intime-se. Designo A.C. ( art.277, CPC) para o dia 16.03.07, ás 14:00hs. Proceda a parte autora ao recolhimento da diferença de custas apontada no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.026279-7 - ALOOPLASTIC EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:.....Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.170772-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X HEBER BIOTEC PRODUTOS MEDICOA E VETERINARIOS LTDA Sentença:....HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 97 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.146328-4 - TOZZINI FREIRE TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA), TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166332-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSEMAR CARVALHO CAVALCANTE Despacho:Cite-se na forma do art. 1102 b, do CPC, expedindo-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.072581-5 - NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 208 - Diga o ilustre perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.080696-8 - MANOEL DE PAULA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZENIR FERNANDES PEREIRA (SP-089776)) X DESENVOLVIMENTO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.042608-0 - LUIZ CLAUDIO MAYO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1. Fls. 303/304 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2005.001.113961-2 - PASSAPORTE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:...quanto ao pedido no sentido de que a ré proceda a transferência do veículo JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Quanto ao restante dos pedidos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, condenando a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 120,54 (cento e vinte reais e cinqüenta e quatro centavos), a título de ressarcimento do valor gasto com a notificação extrajudicial realizada, monetariamente corrigido e acrescido de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a data do desembolso (28.04.2005).... \r\n\r\nProc. 2006.001.109950-1 - MARISA HELENA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X PAULO CEZAR BASTOS ARANTES), ANA CRISTINA OLIVEIRA ARANTES), MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160212-1 - HANNOVER COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, NIELS BOSNER, ANGÊLA MARINHO BOTTEZEL (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X NILO GOMES DE LEMOS FILHO Decisão:...DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar que o réu se abstenha de denegrir a imagem dos autores, seja por qual meio for, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada ato que importe em violação da presente determinação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.023461-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X VERA LUCIA DA ROCHA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.132574-4 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA Sentença:.....HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 30 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC..... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.009844-6 - INCORTEL INCORPORACOES HOTELEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AMERICO DAS NEVES RIBEIRO E OUTRO Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.146548-7 - PAULO EUNEBIO RODRIGUES FERRO, VERA LUCIA LEMOS BARTHOLOMEU FERRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X IBEST INCORPORADORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS E TURISTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.151477-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A Despacho:Designo A.C. (art.277, CPC) para o dia 14/03/07 às 15:45 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.156963-1 - MARIA JULIA CONCEICAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu as custas ref. AEVC, no campo 14, Cód. 0723-7, R$ 75,22, mais os 10% CAARJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.084289-9 (19844) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X L EDUARDO REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.057327-1 (21107) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X MEIA CALCA BOUTIQUE LTDA E OUTROS E OUTROS Vistas por cinco dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.022505-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CLAUDIA GROSS SCHWELLER (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720) Decisão:Republicação: ....2. Após, ante as alterações introduzidas no processo de execução pela Lei 11.232/05, bem como o fato da devedora não ter sido citada em execução, determino sua intimação, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.105175-9 - RODRIGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). CÂNDIDA DIANA TERRA (RJ-001586B) Ao réu para recolher as custas conforme certificado às fls. 34 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.141641-3 - ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Recolha o sucumbente os valores apontados pelo contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.044914-0 - LEONARDO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) Ao réu para recolher as custas conforme fls. 54/55 \r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1991.001.109487-0 (14752) - CHAM TA KEM (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X PAULO MANOEL DE CARVALHO MACEDO E OUTRA E OUTRO Despacho:Ante o teor da certidão de fls.182, ao contador. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.048483-6 - SUZI GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVARES SANT ANNA (RJ-090438)) X ALMIRA CASTELO BRANCO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Despacho:Fls.195/196 - Tendo em vista o disposto no art. 26,§2º, do CPC, as custas devem ser rateadas pelas partes na proporção de 50%, não sendo possível que as partes deliberem que o pagamento das mesmas caberão à parte para a qual foi deferida gratuidade de justiça sob pena de acarretar prejuízo ao erário público. Sendo assim, intime-se a parte ré por via postal para efetuar o pagamento de 50% do valor calculado às fls. 182, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.137971-4 - ESMERALDA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146672-8 - JOSE DE SOUZA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TOLEDO BRANDÃO (RJ-047613)) X ROSANE FERREIRA DA SILVA), TERESA CRISTINA FERREIRA DA SILVA), VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA Despacho:1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia16/03/07, às14:30_horas; 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1995.001.086276-0 (19874) - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X MULTIMPORT IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO BARROS PILENGHY (RJ-025737), Dr(a). MARIA AMELIA CORDEIRO L. MAUAD (RJ-046830), Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Decisão:1. Renumerem-se os autos a partir de fls. 620;2. Fls. 624/626. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada;2. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória de fls. 630. \r\n\r\nProc. 2006.001.066782-9 - ROBERTO HELY BARCHILON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X CRISTIANE DA FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR GARCIA BARBOSA (RJ-010851) Despacho:1.Fls.140/142- Tendo em vista a concordância de ambas as partes, homologo os honorários periciais;2. Expeça-se Guia.3. Com a comprovação do pagamento, intime-se o Perito para dar início aos seus trabalhos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.129115-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-128836E)) X GEORGE WASHINGTON DA SILVA VALLE Despacho:Fls. 75 - Defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.052594-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X LUIZ VIEIRA CRUZ Despacho:Ante o teor da certidão de fls.65, defiro o requerido às fls.64. \r\n\r\nProc. 2006.001.155862-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WALTER MIRANDA CRUZ Despacho:1. Prestei informações, nesta data;2. Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.102732-0 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Fls.14/17 - Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.110448-0 - CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE FATIMA PIRES DE ALBUQUERQUE LOPES DA SILVA (SP-054622)) X CLAUDIA CARDOSO VIANA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.114890-1 - GEORGES RENE HERVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X JOSE NEVES PINTO), NORTON NEY LOUREIRO BRAME Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.101948-5 (16155) - SHECK PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO RODRIGUES (RJ-014722), Dr(a). VIVIANE E.O.R.DA S. WOLFF MONTEIRO (RJ-000000), Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006), Dr(a). CHRISTIANE BALDISSARA DO AMARAL (RJ-088101), Dr(a). CRISTIANE ANTONIA RODARTE (RJ-079756E) Despacho:Ante o teor da certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.110353-0 (17674) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X JAILDA CALAZANS COSTA E OUTROS DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 1994.001.063113-8 (18213) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO POLO (Adv(s). Dr(a). JULIA JUNQUEIRA SIQUEIRA (RJ-068507), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARCOS ANTONIO AGUIAR MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684) Despacho:Fls. 435. Expeça-se certidão para averbação da penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.067685-2 - HOTEL DEBRET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X SYBIL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:Fls. 465/466 - Expeça-se mandado de avaliação direta e certidão para registro da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.139053-1 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANE BOTELHO GUIMARAES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.075347-8 - JOANNA VISCAINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEY MADEIRA (RJ-039869)) X MARIA HELENA PEIXOTO TUAO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747) Despacho:1. Fls. 260 - Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor, expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas;2-Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.130102-2 - CONSTRUTORA ARAUJO LIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887), Dr(a). AUREA LUCIA CHAVES (MG-065033)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Tendo em vista que a parte autora deste feito não dá andamento ao processo há mais de 01 ano, intime-se a mesma, pessoalmente por OJA, para que efetue o depósito em Juízo da parte que lhe cabe nos honorários periciais em 48 horas, sob pena de perda da prova e serem rejeitados seus quesitos. \r\n\r\nProc. 2003.001.137188-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X FEG ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833) Despacho:Fls. 255. Expeça-se mandado de avaliação direta do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.001.079693-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CLAUDINA AMELIA DOS REIS DE GARCIA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDINA AMELIA DOS REIS DE GARCIA ZANETTI (RJ-035168) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nProc. 2005.001.113974-0 - J E A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Decisão:Rejeiro a preliminar de inépcia da inicial, ....Determino a realização de prova pericial, indispensável para o deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Sebastião Antônio dos Santos (tel. 9988-9455/ 8121-6752/ 2532-5785/ 2240-2291).....Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias..... \r\n\r\nProc. 2005.001.121313-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SAMUEL SCHIDT E OUTRO Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o autor, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs. sob pena de extinção do feito (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.123560-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA Despacho:Fls. 226. Certificado o correto recolhimento das custas, desentranhe-se o mandado de citação para nova tentativa de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.143393-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:1. Tendo em vista que a ré foi regularmente citada e quedou-se inerte, decreto sua revelia;2. Abra-se vista dos autos ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.050140-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR TOPSY LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Despacho:Ao I. Perito sobre fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2006.001.057769-5 - ESPOLIO DE KLARA KLUSSMANN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X MARLENE ALEXANDRE MALLET Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente,por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.098800-2 - NADIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:....HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 52/53.... \r\n\r\nProc. 2006.001.102217-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SONIA MARIA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ....Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 face a gratuidade de justiça à mesma concedida... \r\n\r\nProc. 2006.001.115499-8 - ANGEL VARELA AMIGO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X RICARDO BONAPARTE DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.127184-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GEORGES AGATHOS TRIVELAS), MARIA CLAUDIA BITTENCOURT TRIVELAS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146132-9 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X MARIA SOLANGE PEREIRA DA SILVA Decisão:1. Recebo as emendas de fls. 28 e 30;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia _____ / _____ / 2007 às _____ : _____ hs.;3. Cite-se e intimem-se;4. Dê-se ciência ao MP com atribuição nos feitos em que há parte em processo de liquidação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.148181-0 - JOAO BARBOSA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:1-Defiro G.J.;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia16/03/07, às14:15_horas; ; 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.146927-2 - PATRICIA PEDERNEIRAS DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544)) X R GENTIL ADMINISTRACAO PATRIMONIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Fls. 195 - Defiro, cabendo o pagamento ao signatário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.047378-5 - MARIO CESAR MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Diga a parte ré se insiste na prova oral requerida em 05 dias, valendo seu silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2000.001.161875-8 - CASEMIRO NUNES DE FREITAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO MERCANTIL FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte interessada em dar andamento ao feito, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.089973-2 - MARCELO MONTEIRO CHAGAS X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1. Aguarde-se o julgamento do agravo em cumprimento à decisão que concedeu efeito suspensivo. 2.Prestei informações, nesta data;3. Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2002.001.131441-5 - LEONOR FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PULBICA (RJ-000000)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Ante o teor da certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.110989-7 - JOAQUIM JOSE PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X POLLO MAGIC DO RIO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:1. Proceda ao Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.148267-7 - DM 2000 COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X BANCO RURAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Despacho:Fls. 150/151 - Preparado, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.072060-1 - SOLANGE DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Tendo em vista o documento acostado às fls. 27, reconsidero a decisão de fls. 24 e defiro a gratuidade de justiça à autora;2. Emende a demandate sua inicial a fim de completar seu pedido de antecipação de tutela formulado às fls. 06. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.103927-7 - MANUEL GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X RITA DE CASSIA LIMA FERREIRA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627) Despacho:Fls. 112 - Preparado desentranhe-se, adite-se e cumpra-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.028201-4 - LUCY VICENTE DE CARVALHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X MONICA FREITAS DA SILVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.+... \r\n\r\nProc. 2006.001.071762-6 - MARIA IRENE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102)) X MONICA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) Despacho:Fls. 192/194 - Preparado, expeça-se mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.089593-0 - SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X CELIO JOSE BOAVENTURA COTRIM Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.002835-0 - NESTOR PERICLES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE Ao autor sobre o oficio \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1990.001.005130-7 (12404) - ANA MARIA BAZILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X JOSE MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o credor, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs. sob pena de extinção do feito (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.167715-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODOLFO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Sentença:...REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no art. 739, I, CPC... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.102961-4 - PAULO AECIO BAGUEIRA PINTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROBERTO PERICO (RJ-022058)) X LIA ABREU PORTAS Despacho:Tendo em vista que a presente demanda trata-se de embargos de terceiro em processo de execução de honorários advocatícios sucumbenciais, retifique o cartório o pólo passivo fazendo constar no mesmo o advogado do credor e o executado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.085147-0 - GEORGE EL KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987), Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S A CREDITO FINANCEI RO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.081878-0 - SHELL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA E OUTROS Despacho:Fls. 704. Intime-se o Banco do Brasil , por OJA, para que comprove o crédito mencionado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.161060-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA REGINA DUBOC GUIMARAES Despacho:Fls. 89/92. A fim de ser analisado o requerimento da credora, venha o CPF correto da executada, eis que o informado pertence a outra pessoa, conforme constatado por este Magistrado após consulta no site do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.001.040838-8 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente,por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.126118-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FLAIRESS COMERCIAL LTDA EPP E OUTROS Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente,por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.042792-0 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ERNESTO PERETI FILHO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.099393-9 - HS PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (MG-087257)) X VS PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.121559-8 - NORIS SERRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA), DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES Decisão:Tendo em vista a concordância do credor (fls. 55) acerca dos bens indicados pelo devedor à penhora (fls. 48), lavre-se o termo de penhora dos mesmos \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.115564-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN MONARTIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297)), Inventariante: GLORIA MARIA COSTA DI LAURA, Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X ESPOLIO DE HALLEY VERLAINE DI LAURO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 1998.001.108702-9 - CARMINO JOSE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RONY (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.040804-7 - ELY GUICHARD LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2001.001.043096-0 - MARIANA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X SULIMA PINTO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Ante o alegado às fls. 169 e 172, defiro a suspensão do feito por 06 meses. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.110699-5 - BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X LUIZA HELENA FERNANDES PEDRO FORTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Ante o teor da certidão retro, requeira o credor o que entender de direito a fim de dar regular andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.064448-5 - ROSELENE MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.071321-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICATU (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELOISA GALVAO BICUDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:1. Fls. 96 - Tendo em vista as informações aduzidas pelo avaliador, defiro a avaliação indireta;2. Providencie o credor os documentos necessários para o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2004.001.097892-2 - LUCIENE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X COOPERATIVA DE SELECAO E COMERCIALIZACAO DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO CENTRO DA CIDADE LTDA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.018990-5 - ELAINE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações sobre a citação e intimação do executado. Em caso negativo solicito a devolução independente do cumprimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.056176-9 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X M ROITMAN FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 262 - Preparados expeça-se os ofícios como requerido. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1995.001.079152-1 (19772) - LEONOR SAMPAIO DE OLIVEIRA QUEIROZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X PAULO DE QUEIROZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546) Despacho:1. Chamo o feito à ordem eis que cabe a parte autora - sucumbente - o recolhimento das custas faltantes e não à parte ré, pelo que determino seja aquela intimada por via postal para proceder ao recolhimento devido em 15 dias sob pena de inscrição de seu nome em dívida ativa;2. Fls. 138 - Preparado, oficie-se ao RGI comunicando o resultado da presente demanda e solicitando o cancelamento da restrição contida no Av.08 do imóvel descrito na inicial. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.063196-0A - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X VANIA LUCIA DE AN DRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635) Despacho:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.060876-2 - KATIA MARIA BRANDAO DA SILVA X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTO ELETRONICOS Decisão:Tendo em vista a falência da devedora concedo a mesma gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.026013-0 - CALCADOS ALEGRIA 27 LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X ARIZONA CALCADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.064484-2 - JOSE MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Decisão:...Defiro a prova documental requerida pela ré, que deverá ser acosta aos autos em 10 dias.Defiro a realização de prova pericial requerida pela ré, indispensável para o deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Antônio C. Fernandes (tel. 8183-1121/ 99115602/ 2532-5026 e 2533-8375) que deverá ser intimado para informar seus honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.100335-0 (2571) - KATIA LUZIA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ITAOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818) Despacho:Intime-se o devedor pessoalmente, por AR, para que efetue o pagamento das custas devidas, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1994.001.114128-3 (18792) - ESPOLIO DE ALVARO PIRES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-041476), Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). LETICIA MARIA REZENDE MACIEL (RJ-059870) Decisão:1. Tendo em vista que não houve impugnação das partes, homologo os honorários periciais de fls. 288 (40 Uferj's);2. Intime-se o perito do Juìzo para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 1997.001.039054-3 - BONAITI GELTRUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X DAVID KUBUDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Fls.507- Encaminhe-se os autos ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2002.001.014542-7 - LETICIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X SERGIO MEDRADO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Despacho:1. Tendo em vista o teor da certidão retro, providencie o cartório a juntada da petição do 1º réu - juntada por linha - às folhas originalmente juntada.2. Após, intime-se o ilustre perito nomeado às fls. 351 para dar início à perícia ginecológica já deferida, sendo que os honorários serão pagos ao final da demanda pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2002.001.128895-7 - BERNARDO MAZULA SARZEDAS LESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) LILIAN BUIANO FIEDLER, Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) Despacho:1. Fls. 246. Certificada a inércia do devedor em apresentar impugnação à presente execução, expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 230/232;2. Diga o credor em 05 dias se com o levantamento efetuado ainda existe débito a ser cobrado, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.061702-9 - ADRIANA DA CUNHA CALCANHOTO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X QUEIROZ MONTEIRO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:1. Prestei informações, nesta data;2. Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2003.001.147494-9 - EDSON SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X EDISON MUNHOZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431) Despacho:Digam as partes sobre o andamento processual do agravo de instrumento interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.154436-8 - CESAR FELIPE DE MOURA RABELO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:...Nada a prover quanto ao pedido de fls. 153/154, ...Defiro a prova oral requerida pelas partes, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal do réu, da representante legal do autor e testemunhal a ser arrolada pelo autor. Designo AIJ para o dia 08.03.2007, às 14:30hs. Intimem-se os representantes das partes, bem como as testemunhas que deverão ser arroladas pela parte autora no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Proceda a parte ré ao recolhimento das custas necessárias à intimação da representante do autor no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.058369-1 - MARINA RODRIGUES FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1. Fls. 281 e segs. Junte-se aos autos. Tendo em vista as alterações introduzidas no processo de execução pela Lei 11.232/05, recebo os embargos à execução como impugnação, atribuindo-lhes efeito suspensivo em razão de serem verossímeis as alegações ali contidas, eis que o devedor formulou requerimento de expedição de guia antes da publicação do despacho inicial do processo executivo, além do risco de dano ao impugnante ante o levantamento de todo o valor penhorado;2. Diga o impugnado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.008340-4 - RENATO FERREIRA RIJO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.001.021877-2 - ADEMIR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088009-2 - THIAGO DO VALE CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X MONTAMICRO COMPUTADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Decisão:1. Indefiro o requerimento de execução da sucumbência formulado pelo réu às fls. 95, eis que os autores são beneficiários da GJ conforme decisão preclusa lançada às fls. 47;2. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.001.099305-6 - FREDERICO TORRES HETZEL HETZEL (Adv(s). Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B), Dr(a). MIRIAM CAVAL CANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra o cartório o item 3 do despacho de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.001.097713-2 - SEBASTIAO HENRIQUE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL), TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:....Indefiro o requerimento formulado pelo autor de inversão do ônus da prova, ....Defiro a prova documental requerida pelos réus que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Comprovado o recolhimento das custas devidas, oficie-se como requerido pelo 2º réu às fls. 141. Indefiro a prova oral requerida pelo 1º réu, eis que a mesma mostra-se desnecessária para a solução da demanda.. \r\n\r\nProc. 2006.001.127727-0 - DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Recebo a emenda de fls. 24. Cite-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.072855-5 - JOAO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CARLOS ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628), Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.119186-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X NOVA COPACABANA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.155117-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ PAULO DA CRUZ DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.017311-0 - LEO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X HEVERTON NASCIMENTO DA SILVA Decisão:1. Fls. 47/48. Indefiro o requerimento formulado pelso autor de expedição de ofício ao QG da PMERJ para que esta instituição dê ciência ao demandado da presente demanda, eis que a citação é um ato formal e pessoal, não podendo ser concretizada na formada pleiteada, sob pena de ser violado o princípio constitucional do devido processo legal;2. Oficie-se à Diretoria de Inativos e Pensionistas da PMERJ para que forneça a este Juízo o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.149913-8 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BARBARA CRISTINA FERREIRA DE AGUIAR AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.004100-6 - NILCE GONCALVES MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X AMV AMERICAN MOTOR S VEICULOS E PECAS LTDA Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente,por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.090698-4 - TROPICAL RIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008)) X NORIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.001.138663-7 - GISELE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls. 288/289. Cumpra o cartório a determinação contida no item 02 do despacho de fls. 283. \r\n\r\nProc. 2005.001.109662-5 - UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113020-7 - OSMAR LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Fls.137/138 - Digam as partes soobre os esclarecimentos do I. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.120517-7 - LAI LIN SHUNG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.038205-7 - OLGA MARQUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem apreciadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Defiro a prova pericial requerida pela ré. Nomeio perito do Juízo o Dr. Everaldo Torres (tels. 9181-3761 e 2575-8547).Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.Após a realização da perícia será apreciado o requerimento de prova oral formulado pela autora às fls. 80.Intime-se o expert para apresentar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.061401-1 - VILSON LUIS LEMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Inexistem questões preliminares a serem analisadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Indefiro o requerimento formulado pelo autor de inversão do ônus da prova, eis que desnecessária tal providência, tendo em vista que o ônus da prova quanto a fato impeditivo do direito autoral - que o contrato teria sido celebrado com o demandante - cabe ao réu, ante o disposto no art. 333, II, do CPC, inexistindo possibilidade da parte autora produzir prova negativa.Sendo assim, defiro a produção de prova documental, a qual deve ser acostada aos autos no prazo de cinco dias, voltando após os autos conclusos independente de manifestação das partes nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.117076-1 - DAMIAO PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X PORTO SEGURO SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.155078-7 - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:Tendo em vista que o credor quedou-se inerte após instado a informar se daria quitação com o levantamento do valor depositado, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.116094-9 - CRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS), ATLANTICA EMPRENDIMENTOS IMOBILIAIROS S A), BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SHOPINVEST PLANEJAMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA), PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.127626-2 - AURIMAR EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X MANUEL BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do valor depositado às fls. 449 \r\n\r\nProc. 2001.001.067459-8 - GRAFICA P CAVALCANTI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X GRAFICA PORTINHO PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). PAULO VIEIRA NETO (RJ-015106), Dr(a). YEDO ALVES OLIVIERI (RJ-031031), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:1. Prestei informações, nesta data;2. Mantenho a decisão agravada. 3. Fls. 542 - Tendo em vista a interposição de recurso, retiro o feito de pauta, sendo certo que nova A.I.J. será designada tão-logo seja julgado o agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.123598-4 - ESTELA MARY DIAS ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X DELPHOS SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 130, regularize a parte ré sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.124266-8 - FELIPE FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X NAURITO ZANZONE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.130613-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A . (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X TECNOPOWER COMERCIO DE PECAS E MANUTENCAO DE EMPILHADEIRAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 159 - Esclareça a parte autora se foi distribuida a carta precatória, retirada em mãos, conforme fls.138. \r\n\r\nProc. 2001.001.035263-7 - AURINETE ALVES DA CUNHA PINTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão;2. Fls. 508/509. Desentranhe-se e junte-se aos autos corretos;3. Regularize o réu sua representação processual em 10 dias, sob pena de reputar-se revel (art. 13, II, CPC), eis que juntou apenas cópias de seus atos constitutivos e procuração (fls. 512/514);4. Após, serão analisados os requerimentos de fls. 511 e 516. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.126759-7 - ALBERTO JORGE BORGES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Providencie o autor as custas de postagem dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2000.001.132941-4 - JAIME DA COSTA MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MURILO FONTES DE SANTANA (RJ-018017)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:Tendo em vista o teor da decisão proferida no acórdão de fls. 656/658, lavre-se o termo de penhora do bem ali mencionado \r\n\r\nProc. 2002.001.109488-9 - SIEMENS AKTIENGESELLSSCHAFT BEREICH MEDIZINISSCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X CLINICA DE RADIOLOGIA E ULTRASONOGRAFIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLETO DE FREITAS BARRETO (RN-001077) Decisão:1. Fls. 941. Anote-se onde couber;2. Tendo em vista que a citação foi efetivada nestes autos (29.10.02 - fls.73 verso) antes da que foi realizada no processo nº 01.01.016288-8, em curso na 3ª Vara cível da Comarca de Natal, eis que foi expedido neste mandado apenas em 04.11.02 (conforme faz certo o andamento processual acostado às fls. 945), estando este Juízo (27ª Vara Cível) prevento (art. 219 do CPC), determino que seja expedido ofício àquele Juízo solicitando a remessa dos referidos autos para julgamento conjunto, evitando, com isso, decisões contraditórias. (diligência do Juízo) \r\n\r\nProc. 2003.001.042910-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X TERESA CRISTINA L MOEDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.108562-5 - SERGIO FELICIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:1. Fls. 500 - Tendo em vista a concordância do credor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo ao depósito realizado pelo devedor;2-Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026559-4 - CELIO LIMA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X H L REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.098636-9 - DARA DE SOUZA RHORMENS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X NOVA DUTRA CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1. Tendo em vista a inércia das partes em dar cumprimento ao despacho de fls. 180 e 182, decreto a perda da prova oral deferida;2. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.035317-0 - CESAR FILHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a ré pessoalmente por AR, para que eferue o pagamento das custas judiciais devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000190-9 - ELIDA PASSOS KASTRUP (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Esclareça a parte autora quais são os procedimentos médicos e exames complementares necessários à sua subsistência, bem como os que foram realizados e que a autora busca ressarcimento.Venha a declaração de patrocínio gratuito em 5 dias, bem como cópia da declaração de IRPF do último exercício para análise do requerimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.000190-9 - ELIDA PASSOS KASTRUP (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça......DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145803-3 - FABIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (RJ-131688)) X BANCO ITAU S A Despacho:...Por todo o exposto, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar ao Réu que se abstenha de incluir o nome do Autor no SPC e SERASA, ou, caso já o tenha feito, excluí-lo, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 50,00.Defiro JG ao autor. Intime-se pessoalmente o representante legal do Réu. Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 16.03.2007, às 14:45 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.135488-3 - MILTON COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Defiro o requerimento formulado pelo autor às fls. 541/544, no sentido de deferir às partes o prazo sucessivo de 10 dias para se manifestarem acerca do laudo do expert, tendo início o referido prazo pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.056942-8 - CLAUDIO JOSE ARMOND DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.100130-4 - RICARDO FURTADO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:1- Tendo em vista não ter havido qualquer impugnação à pretensão honorária, homologo os honorários periciais de fls. 215;2- Expeça-se Guia, devendo os autores providenciarem o pagamento no prazo de 15 dias;3 - Com o pagamento, intime-se o ilustre perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.086682-6 - PAAL HOVLAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Incialmente julgo extinto sem análise de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, o pedido de prestação de contas formulado pelos autores às fls. 27 d.1, eis que não foi eleita a via adequada para a satisfação da referida pretensão, devendo o feito prosseguir apenas em relação aos demais pedidos.Indefiro o requerimento de prova oral formulado pelos autores, eis que a mesma mostra-se desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova pericial, indispensável para o deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2524-0076 e 8162-4085) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida aos autores.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.Intime-s eo perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.134241-9 - MIRIAM BARROSO VIDAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:...defiro a gratuidade de justiça à autora.....DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar ao Réu que se abstenha de incluir o nome da Autora no SPC e SERASA, ou, caso já o tenha feito, excluí-lo, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 50,00.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.041081-3 (20915) - ALCINA ALICE EIRAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X IMPÉRIO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO S/A E OUTROS) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente,por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 87371"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "87472": [
                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.014190-0 - ROBERTO MORAES REIXACH (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Ao contador para apurar em ambos os autos se os depósitos efetuados estão corretos e correspondem ao crédito o que faz jus o credor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.116415-7 (19161) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736), Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378)) X ADAO CASSEMIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918), Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646) Despacho:1 - Defiro fls. 374. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2 - Após, cumpridos as formalidade dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.139967-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 462: Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 452, inclusive, com o integral cumprimento de todas as diligências.2 - Fls. 457/462: Nada a prover. Aguarde-se pedido de informação ou o resultado do julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.041304-7 - ALEXANDER PEREIRA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X JAVA CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.111060-9 - IOLANDA DE MENEZES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 91/92, 93 e 94, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo, conforme certidão a fls.96.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.138660-3 - SILVINO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 151/152,153/154 e 155, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo, verificar certidão a fls. 157.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164974-5 - REGINALDO LEMOS BICALHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.148340-9 - FATIMA AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) As partes sobre a proposta de honorários periciais \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.102660-8 - FERNANDO PEDRO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016)) X FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.126291-6 - ATA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOTORES E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X MOTORALCOOL INDUSTRIA COMERCIO TRANSFORMACAO ASSISTENCIAL PROJETO LTDA E OUTROS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls.44 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.065797-9 - TEMAB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:1) - Acolho os embargos de fls. 347/348, retificando a decisão de fls.343, determinando o depoimento pessoal do representante legal do embargado, qual seja, Banco BVA S/A.2) - Visando evitar eventuais nulidades republique-se na íntegra a decisão de fls. 332/333, nomeando como perito o Dr. Rodrigo Pantoja Costa, devendo ser intimado pelos telefones 25246882,25330689 e 96250483,para apresentar honorários. Devolvo, outrossim, eventual prazo para apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2003.001.019012-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) AS BPARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.208825-0 - HIND GAZALE DEVELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ESPOLIO DE MANOEL ARMANDO PEDROSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055) Despacho:1) Defiro fls.162. \r\n\r\nProc. 2001.001.127896-2 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X TEMAB S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Ao exequente, sobre certidão de fls.436. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.043874-3 - VENANCIA ANITA SANTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X CARLOS GUILHERME FERREIRA Decisão:1- Fls. 69: defiro ambos os pedidos. Junte-se protocolo de bloqueio. 2 - Oficie-se ao DETRAN/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.062686-2 - VITALCOR CLINICA CARDIOLOGICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO BAARS (RJ-001105B)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE Decisão: 1- Indique o exequente outros bens à penhora, tendo em vista a frustração da penhora on line. Junte detalhamento. 2 - Oficie-se à SRF para que remeta em 05 (cinco) dias cópias da declaração de Imposto de Renda dos executados, sob as penas. \r\n\r\nProc. 2005.001.138403-5 - JAIRO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ARIAS MENDES (RJ-106874), Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X ALICE BRANDAO KLINGELHOEFER DA FONSECA Despacho:1- Retifico o despacho judicial de fls. 32, ratificando o já defeirido a fls.25, conforme requerido a fls. 38.2- Junte-se o mandado citação já cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.001.026100-0 - ARNALDO TREIGER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JORGE LUIZ DA SILVA VIEIRA Decisão:Fls. 25/32: Defiro a penhora on line. Junte-se o protocolo. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.138403-5A - ALICE BRANDAO KLINGELHOEFER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X JAIRO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ARIAS MENDES (RJ-106874), Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984) Decisão: Feito em ordem, não havendo preliminar a ser examinada,passo ao exame do mérito. As partes são legítimas e estão bem representadas, bem como presentes os pressupostos processuais. No que tange às provas, defiro a produção de prova pericial grafotécnica, nomeando como perito o Dr. Gladston Salles, que deverá ser intimado pelos telefones 2253-4580 e 9919-0866, para apresentação de honorários advocatícios. Se comprovada a prática dos crimes de estelionatos e falsidade ideológica, conforme narrados na inicial deste inicidente processual, posteriormente, analisarei o pedido de ofíciar à Central de Inquérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.Quanto ao incidente de falsidade documental suscitado, deixo de suspender o feito, considerando-se que a alegação confunde-se com o mérito da questão, mas determino que a ré se manifeste sobre a alegada falsidade ideológica no prazo de dez dias.Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.075303-0 - LIBANIO FLORES DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:Ainda há erro. Indique o C.P.F. correto do exequente. Junte solicitação requerendo o erro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.044244-9 (19878) - ANTONIO CARLOS SALARINI (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503), Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.022815-0 - QUADRO VERSE COMERCIO DE ARTIGOS DESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VITRINE DE IPANEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Regularize-se custas \r\n\r\nProc. 1999.001.133390-0 - LUIZ JOSE DEL BARRIO RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X ALBERTO MAGNO LOTT CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646) 1 - Face a certidão de fls. 598 dos autos principais, intime-se para garantia do juizo e recolhimento de custas e taxa judiciaria, sob pena de indeferimento liminar da impugnação . Prazo de 48 horas.Intime-se. Lei - 11232/05. 2 - Autue-se em apenso. Decorrido o prazo certifique-se quanto ao cumprimento da decisão acima. \r\n\r\nProc. 2000.001.124875-0 - XERXES ROSA BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA Y.DE ALMEIDA (RJ-096207) Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 502/504, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Custas ex lege, conforme fls. 505.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.089179-4 - JUSCELINO MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). JOSÉ GERALDO GOMES TEIXEIRA (RJ-102565) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.055648-1 - MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-104502) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.057228-0 - ALCY MARIA DA CUNHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) A PARTE RE PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA- 397,00 \r\n\r\nProc. 2004.001.075743-7 - SERGIO RAIMUNDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.132866-2 - JEFERSON DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2004.001.144342-6 - LILIAN DE STEFANI NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CLAUDIO ROBERTO FALK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES (SP-055931) Decisão:Fls. 242/246: Face às razões expostas que ora acolho, e os termos do art. 475 - J, da Lei 11.232/2005, defiro. Junte-se a solicitação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.052174-2 - WINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:1- Fls. 220./232: Junte-se o detalhamento demonstrando a frustração da penhora on - line.2 - Indique o exequente outros bens à penhora.3 - Oficie-se à S.R.F. para remessa dos últimos 03 (três) declarações de imposto de renda do executado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas. \r\n\r\nProc. 2005.001.067781-0 - MARCELO CURVELLO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Trata-se de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 153/154 , satisfez integralmente sua obrigação, eis que o próprio executado requereu a guia, por iniciativa própria, com valores devidamente corrigidos e efetuou o depósito no prazo concedido pelo Juízo.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Custas ex lege. Expeça-se o mandado de levantamento em favor do exequente,independente do trânsito em julgado.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.019466-7 - ROBERTO MORAES REIXACH (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Ao contador para apurar em ambos os autos se os depósitos efetuados estão corretos e correspondem ao crédito a que faz jus o credor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.056135-8 - SILAS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Diga o exequente, após retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.074305-2 - ARMANDO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRADE DOS SANTOS (RJ-117303)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) CUMPRAS-E O V. ACORDAO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.080265-5 - MARCELO OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA (RJ-067263)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 170, satisfez integralmente suaobri-gação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 170.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.143212-6 - DAVID SILBERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X CARLOS ROBERTO VIANA MILWART (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:...Isto tudo e por tudo mais que dos autos constam julgo parcialmente procedente a Exceção de pré - executividade.. \r\n\r\nProc. 2005.001.126748-1 - ROBSON PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X MONTAURY PIMENTA MACHADO & LIOCE S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE GARCIA ARRUDA (RJ-001757A) Despacho:1) - Certifique fls. 238, juntando o mandado de citação.2) - Intimem-se para cumprir fls. 241.3) - Após, retornem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.122157-7 - VILMA DUARTE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 145/169: Defiro a penhora on line planilha de fls.161, acrescida da multa de 10% ( Lei 11232/05, art. 475-J) face recalcitrância do executado regularmente intimado, que até pediu guia mas não efetuou o depósito (R$ 31.584,85 + R$ 3.185,49 = R$ 34.743,34). Junte-se solicitação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.015788-2 - ZULEIKA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Regularize-se custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.146034-5 - MARIA LUCIA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 387/39, satisfez integralmente sua obrigação, eis que o próprio executado requereu a guia, por iniciativa própria, com valores devidamente corrigidos e efetuou o depósito no prazo concedido pelo juízo.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.043602-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) A PARTE INTERESSADA PARA TRAZER , ENTREGANDO EM CARTORIO, COPIA DA PETICAO 2006-2665103, PROTOCOLADA EM 20/12/06, TENDO EM VISTA A MESMA NAO ESTAR SENDO LOCALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.150586-0 - RAQUEL DE CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls.100/101 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Custas ex lege. Recolha-se conforme certidão de fls. 103.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.050033-2 (18313) - MARCOS ANDRE BASBAUM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281)) X CAP S INSTITUTO DE ESTETICA E BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINHO PAES DA SILVA (RJ-011861) Decisão:Fls.: 219/224: O processo já tramita desde o ano de 1995. Há de ser observado o princípio constitucional do tempo de tramitação, qual seja, da razoabilidade e também da proporcionalidade. Ademais, é pertinente a aplicação da teoria da despersonalização da pessoa jurídica, art. 28 da lei 8.078/90 c/c CF/88. art. 37, § 3º, II, daí porque defiro ambos os pedidos de prestação jurisdicional frustrado ao longo de uma década. Junte-se pedido de penhora on line e encaminhe-se para que o Juízo revisará esta decisão na hipótese de excesso de execução, garantindo o direito do credor e também o dos devedores. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.017058-2 - CELIO FERREIRA DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499) Despacho:DEFIRO FLS.563, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO CONFORME REQUERIDO. APÓS, RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.134395-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MANOEL AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:DIGAM AS PARTES.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.050918-4 - JOSELY PERIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ADILSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA (RJ-084730) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.118987-3 - JB COMERCIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X MULTICOM COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691) Decisão:Digam em provas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.009407-6 - SANDRA ALVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Sentença:...Isto posto julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269,I, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.148425-1 - LEHANDRO CLEMENTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A) Despacho:Cumpra-se despacho de fls.25.Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do C.P.C., em 30/01/2007, as 10:30hs.Intimem-se. \r\n\r\nId: 87472"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "87475": [
                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELIANE SILVA DA MATTA - RJ081682 \r\n\r\n2004.001.059331-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nARY OLIVEIRA DE MENEZES - RJ022979 \r\n\r\n2002.001.153219-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nJOÃO LUIZ LOPES COELHO - RJ080512 \r\n\r\n2001.001.121300-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMARIA VIRGINIA GARCIA SOARES - RJ030011 \r\n\r\n2005.001.107902-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nMARIO CARVALHOSA TAVEIRA - RJ053917 \r\n\r\n2000.001.160124-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1999.001.173673-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nMARCELO LOUREIRO FERREIRA - RJ101018 \r\n\r\n2003.001.126227-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nWALKIRIA LIMA DA ROCHA - RJ031390 \r\n\r\n1999.001.079594-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS - RJ017384 \r\n\r\n1999.001.143685-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2001.001.147598-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\n2005.001.136761-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA - RJ080945 \r\n\r\n2006.001.125264-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nELIANE CALAZANS ARRUDA - RJ029796 \r\n\r\n1999.001.011094-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n1997.001.046812-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nPETRONIO FERREIRA - RJ012761 \r\n\r\n2006.001.066491-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARCIA JANETE DA SILVA COSTA - RJ058454 \r\n\r\n2001.001.149223-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nROBERTO GOMES DA CAMARA - RJ066209 \r\n\r\n1991.001.118855-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nROBERTO DA ROCHA FERREIRA - RJ054926 \r\n\r\n1999.001.077283-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ MENDES BONVICINO - RJ058977 \r\n\r\n2001.001.139035-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nADRIANA BRANDÃO HAAS - RJ001643B \r\n\r\n1992.001.107801-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2002.001.014923-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\n2003.001.119406-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA - RJ046354 \r\n\r\n2004.001.061062-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n2000.001.151343-2A \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nRICARDO ARAÚJO VENANCIO - RJ096195 \r\n\r\n1989.001.075324-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nCARLA RENATA PINTO MAGALHÃES - RJ087976 \r\n\r\n2005.001.072078-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nWELLINGTON VITALINO SANTOS - RJ114290 \r\n\r\n2001.001.046803-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nLENI MONTEIRO - RJ033593 \r\n\r\n1993.001.093974-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA - RJ064490 \r\n\r\n1999.001.059332-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nANTONIO MASCARENHAS LIMA - RJ021808 \r\n\r\n2006.001.098623-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nMANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA - RJ020789 \r\n\r\n2006.001.031554-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nALCINDO DOS SANTOS BENTO - RJ046982 \r\n\r\n1999.001.143308-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA - RJ049483 \r\n\r\n1996.001.106736-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI - RJ084706 \r\n\r\n2005.001.084381-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO - RJ055086 \r\n\r\n2004.001.077955-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nLOURDES RIBEIRO RANGEL - RJ070698 \r\n\r\n1998.001.163933-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE - RJ132868 \r\n\r\n2006.001.048238-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO - RJ071598 \r\n\r\n2002.001.040561-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\n2003.001.063307-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nELIZANA BAPTISTA COSTA - RJ074444 \r\n\r\n1997.001.107308-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nEROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS - RJ082379 \r\n\r\n1997.001.103590-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO - RJ089664 \r\n\r\n2004.001.098303-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nLUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA - RJ093781 \r\n\r\n2004.001.150437-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS - RJ085503 \r\n\r\n1994.001.088320-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2006 \r\n\r\nROBERT GUNTER LAY - RJ001637B \r\n\r\n1999.001.166221-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nFERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO - RJ090934 \r\n\r\n2006.001.092849-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2004.001.010815-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n2003.001.152283-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nFLAVIO MOTA GUERRA LEAL - RJ107250 \r\n\r\n1993.001.109326-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS TORRES PEREIRA - RJ107945 \r\n\r\n2002.001.151778-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nFERNANDA COSTA DOS SANTOS - RJ109297 \r\n\r\n1998.001.153814-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n1996.001.033423-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nVANIA MARIA DA SILVA - RJ101710 \r\n\r\n2006.001.031377-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA - RJ120314 \r\n\r\n2005.001.019510-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2001.001.027769-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA - RJ103158 \r\n\r\n2003.001.153347-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nEMERSON CASTRO CORREIA - RJ114672 \r\n\r\n2002.001.048397-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nDANIELA VIEIRA LOPES - RJ104982 \r\n\r\n2003.001.068669-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nJOANA INFANTE DE OLIVEIRA - RJ125414 \r\n\r\n2006.001.039666-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nGISELA QUESADA SIMAS SANTOS - RJ134047 \r\n\r\n1999.001.000014-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n1999.001.092229-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nLUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI - RJ118712 \r\n\r\n2002.001.002937-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MATTOS - RJ121758 \r\n\r\n2006.001.065599-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nROBSON LUIS CASTRO DA SILVA - RJ122261 \r\n\r\n1999.001.132300-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nJEAN CARLO ESTEVES GERMANO - RJ136388 \r\n\r\n2004.001.049508-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nQUITERIA DA SILVA SANTOS - RJ129657 \r\n\r\n2003.001.150303-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nALZIRA SOUZA MARQUES - RJ132986 \r\n\r\n2005.001.033553-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nFELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA - RJ132594 \r\n\r\n2002.001.061992-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR - RJ131291 \r\n\r\n1996.001.041805-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nHUANDERSON SERAFIM PAVÃO - RJ123736E \r\n\r\n1998.001.094936-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nKELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA - RJ125731 \r\n\r\n2005.001.117328-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.000961-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\n2002.001.035827-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2004.001.026057-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\n2004.001.035396-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n2004.001.051968-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2004.001.146012-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2005.001.093254-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\n2005.001.141204-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nJUAREZ TAVARES DE ALMEIDA - RJ124961E \r\n\r\n2005.001.122295-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nGABRIEL DA ROCHA SANTOS - RJ131681 \r\n\r\n2005.001.086718-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nREJANE FERREIRA MOÇO - RJ139134 \r\n\r\n2004.001.128642-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA - RJ137912 \r\n\r\n1990.001.031338-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nALTAMIRO AARAO SOBRINHO - ES008447 \r\n\r\n2003.001.031596-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nMARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO - RJ130468E \r\n\r\n2003.001.120726-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nRANDERSON COSTA DO NASCIMENTO - RJ123936 \r\n\r\n2003.001.143425-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nMARIA IZABEL BARRIOS ANDRADE - RJ131503E \r\n\r\n1991.001.040251-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nEDUARDO CID DE SENRA LOPES E CAMPOS DO AMARAL - RJ133713E \r\n\r\n2002.001.093200-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nÉRICA ANTUNES MOREIRA - RJ135828E \r\n\r\n2000.001.000052-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nRICARDO MANSOLDO PAMPLONA VAZ - RJ136077E \r\n\r\n1999.001.151059-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2004.001.149126-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2003.001.076675-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\n2004.001.013099-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\n2004.001.026076-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2004.001.081549-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\n2004.001.097099-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\n2004.001.100393-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\n2004.001.114366-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\n2004.001.143417-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\n2005.001.005219-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n2005.001.030874-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nERIKA SILVA DA COSTA - RJ137948E \r\n\r\n2002.001.071447-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nDALVA SILVA DE SOUSA - RJ138222E \r\n\r\n1999.001.033472-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS LIMA - RJ138603E \r\n\r\n2001.001.032041-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n1999.001.141475-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\n2000.001.143508-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nARY ARSOLINO BRANDÃO DE OLIVEIRA - RJ139864E \r\n\r\n2005.001.158297-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA CARREGAL - RJ140993E \r\n\r\n2002.001.097700-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ141066E \r\n\r\n2004.001.105465-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI - RJ140992E \r\n\r\n2006.001.036977-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nCARLA CRISTINA DA SILVA GUSMÃO - RJ141280E \r\n\r\n1999.001.172648-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nADRIANA LUNA BRAGA - RJ141849E \r\n\r\n2003.001.150975-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nDANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA - RJ136282 \r\n\r\n2000.001.110549-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nRENATA FARIAS RESENDE - RJ143248E \r\n\r\n2004.001.093828-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nSAULO FERRARO LOPES DA SILVA - RJ143211E \r\n\r\n2000.001.031442-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nGUSTAVO ANJO DI LEGO - RJ143298E \r\n\r\n1996.001.135231-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nSUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM - RJ143431E \r\n\r\n2002.001.126531-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nANA KARINA INACIO D ELIA - RJ143408E \r\n\r\n2005.001.023309-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nPALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ - RJ143737E \r\n\r\n2004.001.034255-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMARCIO FERNANDES DA SILVA - RJ143940E \r\n\r\n2000.001.095089-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2000.001.105396-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2004.001.003158-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2004.001.120554-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ139961E \r\n\r\n1998.001.049842-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2004.001.060822-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\n2004.001.063327-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\n2005.001.023833-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nSASKIA BELLO SCHRADER BRANDÃO - RJ144372E \r\n\r\n1999.001.024140-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nDIEGO ALEXANDRE MARQUES VELASCO - RJ146901E \r\n\r\n1995.001.137380-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS POLI - RJ145201E \r\n\r\n2005.001.021493-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nCAMILLA SOARES LYRIO - RJ145731E \r\n\r\n2002.001.013024-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.057849-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nJANAINA GONÇALVES DOS SANTOS - RJ146148E \r\n\r\n2004.001.073193-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nANA PAULA AGUIAR PEIXOTO - RJ149036E \r\n\r\n1994.001.011995-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nTHIAGO CUNHA CARNEIRO - RJ149414E \r\n\r\n2006.001.091180-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nGABRIEL DE BRITTO SILVA - RJ148674E \r\n\r\n2000.001.104806-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nPRISCILA CAVALCANTI REBELLO - RJ148764E \r\n\r\n2001.001.103084-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nDANIELLE FIOROTTI DE CARVALHO DA SILVA - RJ148857E \r\n\r\n2004.001.106803-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nLUCAS MUYLAERT MARGEM - RJ148783E \r\n\r\n1997.001.047880-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MARTINS GONCALVES - RJ148811E \r\n\r\n2003.001.012501-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA - RJ149618E \r\n\r\n2003.001.054759-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA - RJ150657E \r\n\r\n2003.001.089850-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nBIANCA DA CUNHA SILVA KOBAYASHI DE OLIVEIRA - RJ150331E \r\n\r\n1995.001.118178-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n2004.001.025342-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nFAUSTO MATTA MARINS - RJ152574E \r\n\r\n2003.001.119186-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nEMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS - RJ153204E \r\n\r\n1991.001.032603-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nTATIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ154956E \r\n\r\n1992.001.031535-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nBRUNO DOMINGUES GANEM - RJ155695E \r\n\r\n1998.001.185816-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nBRUNO MATTOS CARDOSO DE SOUZA - RJ155585E \r\n\r\n2002.001.029694-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nId: 87475"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.011907-1 - INES NOGUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Nomeio para perícia de nexo local, o Dr. João Paulo Conceição (tel. 2275-4098). I. para apresentar seus honorários a serem suportados pelo réu, ao final, caso não sucumbente a autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.075844-1 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X EDITORA E PESQUISA E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAPUTO (RJ-105973) Despacho:Ao réu para recolhimento das custas remanescentes, confome cálculo de fls 137, em 5 dias sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.114658-9 - CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Exp. mandado de pagamento. Ás partes sobre o laudo. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.055986-8 - PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALESKA MEDEIROS PEREIRA (RJ-096800)) X JOSE ESTEVAM MOSCA JUNIOR E OUTROS Despacho:Fls 281: defiro, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.059535-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VANDERLEI RAMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.060231-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HILTON DA FONTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222) Despacho:Intime-se- o pessoalmente, tão logo recolher a parte autora as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.040790-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X ANDRE MANGINI ANTONELLI Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2006.001.069067-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RAFAEL DE REZENDE FERNANDEZ Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor diligenciar de acordo com a certidão do OJA de fls 37. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.027203-3 - CLAUDINEIA ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X RODRIGO LOMBARDI CAMPOS DA COSTA Despacho:Reconsidero a decisão de fls 22. Cumpra-se a deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.122918-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401)) X FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985) Despacho:Intime-se a parte autora por DO para dar útil andamento ao feito em 48 horas. sob pena de inscrição das custas na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 1999.001.044906-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:Ao exquente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2000.001.116283-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GUSTAVO MANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINEZ DE ALMEIDA (RJ-059010) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.087943-3 - POLICLINICA DE MADUREIRA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.094327-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LUISA BARROS Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.003268-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZIADAS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X CLARA MAGALHAES LEITE E OUTRO Despacho:Forneça a parte autora o documento solicitado pelo juizo deprecado \r\n\r\nProc. 2006.001.074502-6 - GRANDE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.100589-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V DO CONJUNTO VILLAGE SAO CONRADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE ANDRADA TOSTES FILHO E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre a certidão do OJA. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.124998-5 - JOSE CARLOS CORTAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Justifique a ré o pedido de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.137851-7 - HENERSON BASTOS BINATO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:À ré: Esclareça o pedido de ofício ao DETRAN em cinco dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.155582-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO PALACIO DA BOLSA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X JOAQUIM VALENTE ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.052698-5 - MARIA NAZARETH DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X CHAIN POZNER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.138432-7 (18083) - MARCELO STERN (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062), Dr(a). CARLOS BORROMEU CHAVES (RJ-005371)) X ATLANTICA PESCA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA ADAO (RJ-032298), Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-007762) Despacho:Ao autor, derradeiramente, para recolher as custas apontadas pelo contador às fls 249, em 48 hs, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.079056-8 - FASHION MALL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X ANNA MARIA DE MATTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144658-2 - FRANCISCO SIMAO GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X VALTER JOAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.000405-4 - ARNALDO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X AUTO TORNO MECANICO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1985.001.100177-0 (3759) - ALDA SOBRAL DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARNALDO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DELPHINA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-026913) Despacho:Diante das seguintes solicitações da DP e do silêncio do réu, diga este o que pretende em 5 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.075675-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X VANUSA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312) Decisão:....4.Considerando esta perspectiva, neste caso, assino às partes o prazo comum de 10 dias para oferecimento de petição conjunta de acordo.5.Decorrido e certificado, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.118452-8 - FEDERACAO DE SUBMISSION E LUTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825)) X EDUARDO PESSOA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:Designo Audiencia Especial para o dia 02/04/2007 as 17:30 horas. Venha o rol de testemunhas e as custas em tempo habil \r\n\r\nProc. 2006.001.120743-7 - MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X ELISA CLAUDETE PRINS DE LEON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1- Recebo os embargos e suspendo a execução. 2 - Ao (À) embargada.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2006 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.000146-0 - ROSANE SALDANHA CAMERA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605), Dr(a). SIVA CAMERA MAIA (RJ-126873)) X CLOVIS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Decisão:Intime-se o executado para pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.091479-1 - MAXI MAQUINAS OPERATRIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X JOSE MILTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Despacho:Ás partes sobre os cálculos do Sr contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.006782-2 - RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X EQUIP RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CARVALHO MARINHO FILHO (RJ-028275) Decisão:1- Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, por isso que não demonstrada, por documentos hábeis, conduta irregular da sociedade-ré.2- Requeira a exeqüente o que for cabível. \r\n\r\nProc. 1993.001.083748-6 (14916) - JORGE MARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X LUIZ ALBERTO WANDERLEY Despacho:Intime-se a parte autora para dar útil andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.121224-5 - JORGE MARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X SERGIO ANTONIO DI LUCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275) Despacho:Intime-se a parte interessada para dar útil andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.107453-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A.. (Adv(s). Dr(a). ALCIR CESAR MARTINI (RJ-002435A), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X BELCHARM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.074702-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ALDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080) Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.100715-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X FREDMAN ANDION TEIXEIRA Ao exeqüente sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.013870-1 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X GERHARD HERWIG), MARIANGELA FERNANDES HERWIG Ao interessado sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2004.001.088266-9 - AVELINO MARTINS DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X AGOSTINHO MONTEIRO BORGES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011284-2 - ORLANDA SOARES FERREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ESPÓLIO DE DUARTE ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.142716-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X WILLIAM DOS SANTOS AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora por DO para dar útil andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento/ estinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.038803-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LEVI DE ALMEIDA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152776-6 - GLASSPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X LABORATORIOS FARMACEUTICOS PARKS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.012394-5 - MANOEL DA SILVA VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). BRENO MIRANDA CUNHA (RJ-024087)) X REGINA MARIA DA SSILVA VIDAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.133479-0 - LUIZ NETO MATTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912), Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.078640-4 - PAULO ROBERTO MAIOLINO SALGADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X CCTUR AGENCIA DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Fls.368/369: Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.104894-2 - CENTRO DE TRATAMENTO UROLOGICO DO RIO DE JANEIRO LTDA . (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X MARIO BIANCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.160229-5 - ITALIAN DELIGHT RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138), Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) À parte ré para recolher as custas, apontadas pelo Contador, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1998.001.196155-6 - NANCI MARIA RIBEIRO MARINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473)) X CINTHIA DE PAULO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) À parte autora para recolher as custas apontadas pelo Contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.096976-6 - COLLINS LUIZ BEZERRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X IMPORT LU 800 AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.042019-9 - NELSON BORGES DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X NEWTON LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.057719-2 - MARCIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Diga a ré o que pretende em cinco dias \r\n\r\nProc. 2002.001.053458-4 - FRANCISCO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Á parte autora, derrdeiramente para recolher as custas apontadas pelo contador às fls 145, em 48 hs, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.008491-0 - ANTONIO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) À parte ré para recolher as custas apontadas pelo Contador em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.034113-9 - ELZA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X LUIZ GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:I com urgência da perícia designada para 24/01/07, às 09:30 , à Av Princesa Isabel, 323, Sala 701 - Copacabana. \r\n\r\nProc. 2003.001.055669-7 - JORGE MARCIO MESQUITA MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODOVIARIA A MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.153537-9 - LILIANE MACEDO VIVANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). MARIA CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA FERNANDES (RJ-124086) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO..., o acordo... JULGO EXTINTO...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo. Vindo o feito e recolhidas as despesas processuais,...no caso de inadimplemento, a parte poderá requerer a restauração da distribuição.... \r\n\r\nProc. 2004.001.064530-1 - DANIELE TORRES GEAMMAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X ASOCIACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.028003-0 - ROBSON DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Diga o autor o que preetende. \r\n\r\nProc. 2006.001.032053-2 - SIDNEI JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.053388-6 - MADALENA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSIG Despacho:À parte autora, derradeiramente, para que recolha as custas apontadas às fls 21, em 48 horas, sob poena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.126941-9 - SERGIO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Venha a planilha discriminada do débito em cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.128866-7 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X REGINA CELIA VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943) Decisão:Com as custas, expeça-se a carta pretcatória requerida para penhore e avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.020867-0 - CLAUDIO DUVIVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X TAPECARIA LIDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:I o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.047802-0 - DEBORA HAZAN BOGOROTTY (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X DENIZE DE ANDRADE LINHARES BARSTED AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.070499-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INFORMED CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Á parte autora sobre ceridão de fls 81. \r\n\r\nProc. 2005.001.071182-8 - DINDINHA CRECHE MATERNAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X FERNANDA FONSECA BATALHA Despacho:Á parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.141933-6 - ROMARIO GONCALVES COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). MONICA MARIA LANT DA SILVEIRA (RJ-001988A) Decisão:I Para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor executado;.... \r\n\r\nProc. 2005.001.063729-0 - ANTONIO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). LUIZ ANTONIO LAGE ROSA (RJ-122777)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.090678-0 - HENRIQUE TEIXEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) À parte autora para recolher as custas pontadas pelo Contador judicial m cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.129660-2 - PEDRO BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) DE ORDEM: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS APONTADAS EM 48 H, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.030332-5 - MARLENE JORDAO DEVEZA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) 1-TENDO EM VISTA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NESTA DATA, PELO PREPOSTO DO BANCO, DIRIJA-SE A PARTE INTERESSADA AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA FORUM - PARA LEVANTAMENTO REQUERIDO, DAQUI A 48 HORAS. 2- I a ré para pagamento do honorários sucumbenciais de 10% sobre a condenação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.094250-1 - RAUL JOAQUIM SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.144948-2 - ZECH UMWELT GMBH (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369)) X VOLKER MAX FRIEDRICH SCHULZ BERENDT E OUTRO Despacho:Cite-se via postal o 2º réu, no endereço de fls 139. Vindo as custas, as contra fés, inclusive aquela produzida na língua alemã, por tradutor juramentado, expeça-se a carta rogatória, a qual também, deverá seguir com cópia em alemão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.041825-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANNUNCIATA BALDISSARA CARBONE Despacho:I a autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.125222-3 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X IEDA DE JESUS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Defiro vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.157530-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.115148-2 - ALFATEST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (SP-100265)) X COSDAMIUM MECANICA LTDA Despacho:I a autora para dar andamento ao feito, em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075319-3 - LILIAN RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.152978-1 - CARLOS RENATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LOURENÇO DE ALMEIDA (RJ-111412)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Venha a planilha atualizada, oferecida pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.149615-9 - MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Intime-se o réu para que cumpra integrralmente o item 3 de fls 124, ( \" Por conseguinte, determino ao banco-réu providencie, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), a juntada de cópias de toda a documentação e movimentação bancária da(s) conta(s) aberta(s) em nome da autora, além da venda de ações que estariam sob sua custódia, com valores e datas das negociações, bem como do número e valores dos cheques devolvidos e empréstimos contratados. Intime-se, por OJA, com cópia desta decisão.\") em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, com cópias legíveis, que permitam seu entendimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.002625-3 - CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X VIA LAGOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Decisão:1 - J. 2 - Cancel-se a AIJ. 3 - Designo nova audiência para 10/04/07, às 15:00 h. 4 - Aditem-se as deprecatas e enviem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125328-9 - LUIZ DEUSETE ALVES E OUTROS, Assistente: LUIZ DEUSETE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X ALLAN DA COSTA MARTINS E OUTRO Despacho:I os autores por publicação e por Fax para darem andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.125969-2 - ROSANE FLOR (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X SANDRA CARDOSO RAMOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES (RJ-126189), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Despacho:Mantenham contatos diretos as partes, vindo em 10 dias, em eventual petição conjunta de acordo ou requeiram objetivamente o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2004.001.051145-0 - ARTUR JOSE LOPES TAVARES, MONICA PAES MOREIRA CARVALHO, CIRLEY CAMPELO DA SILVA, LUCIANO HENRIQUE DO NASCIMENTO, ELIANE DE SOUZA MUNIZ, MARIA DA PENHA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847), Dr(a). MARCELO DE FARIAS (RJ-100847)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I o autor por DO para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção com incidência das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.154962-0 - VICTOR AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X COLINA PAULISTA S A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:Devolva-se o prazo às partes para manifestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.046604-7 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X R E R MAZZEO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.079617-2 - DIGIPLAN CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851) Despacho:Venha a guia devidamente quitada ciente o devedor que multa já incidiu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.123691-8 - CLEBER COELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao réu, ora executado, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.135229-5 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fls 192/210: Expeça-se o mandado de pagamento; Intime-se para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2003.001.026900-3 - FERNANDO ALEXANDRE MOLAR (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X HOSPITAL BARRA D OR MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) À parte interessada sobre os cálculos requeridos ao contador. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.033570-4 - A J M 7 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Despacho:Lavre-se o termo intimando-se o executado tão logo sejam recolhidas as custas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.061999-5 - L M INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Intime-se a parte autora para efetuar o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, sob pena de perda da prova, arcando com o ônus da prova desta. \r\n\r\nProc. 2004.001.082281-8 - SORVERIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO VOLKSWAGEN LEASING S A Despacho:Fls 66: Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104359-1 - SANDRA MARTHA NOGUEIRA FRASSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Despacho:I o réu para depósito dos honorários periciais, comprovando-o em 5 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.011195-5 - SERRA MORENA CORRETORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:... Diga a requerente, \r\n\r\nId: 87478"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 22/12/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.106710-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO JOSE RIBEIRO MAGALHAES EXTRAIA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.045329-5 - ISAAC ZELMANOVITZ (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER ANTUNES KLIN (RS-008217) Republicação das decisões de fls. 49, 52, 54 e fls. 60, em cumprimento a determinação de fls. 60: \"FLS. 49 - Tendo em vista a discordância do exequente, declaro ineficaz a nomeação de bens e a penhora efetuada, constante de fls. 44, por não obedecer ao disposto no art. 655 do CPC. Defiro a penhora na boca do caixa, a ser efetuada na conta corrente mencionada às fls. 47.\"; \" FLS. 52 - Considerando o exposto na certidão de fls. 51, defiro, oficie-se ao Bacen\"; \"FLS. 54 - Informe o exequente o CNPJ da executado a fim de que seja efetuada a penhora on line\"; \"FLS. 60 - Regularize-se a publicação na pessoa do advogado que consta às fls. 02.\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.092456-5 - EULA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 12.390,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.109416-3 - ROSE MARY PACHECO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114725-8 - VALDIR CARDOSO DA SILVA, SANDRA CARDOSO DA SILVA, MARLI CARDOSO DA SILVA ALVES, SONIA REGINA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...reconheço a prejudicial de mérito de prescrição e JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.119598-8 - LUCIANA BATISTA DOS SANTOS GOMES DO REGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:... acolho a prejudicial de mérito de prescrição e JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.121479-0 - ANTONIO DE SOUZA JORDAO, ZELIA EGIDIA RIBEIRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 9.334,50... \r\n\r\nProc. 2006.001.133366-2 - RUDNEI MACEDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.120934-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X IVAN NUNES MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO EM 05 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.041293-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO providencie o interesado copias p/ instruir mandado \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.091759-7A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SEVERINO TITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.111367-5 - PAULO CESAR HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X COOPATAXI COOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO AUTONOMOS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) forneça o interessado copias necessarias de fls. 314 a 316 e da sentença para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.083896-8 - ESTEBAN CIPRIANO LOPEZ LANDECHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X RAFAEL PORTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PORTO BEZERRA (RJ-109054) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.001.165358-0 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BRANDAO HENRIQUES MAIMONI (DF-016022)) X NUCLEBAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468) Decisão:Decisão proferida pela MM. Juíza em 30/11/06: CONSIDERANDO, QUE O VALOR DO DÉBITO, AINDA DEPENDE DE DECISÃO JUDICIAL, CONSIDERANDO, A CAPACIDADE FINANCEIRA DAS ENTIDADES PATROCINADORAS, CONSIDERANDO, POR FIM, QUE O PROVIMENTO QUE SE PLEITEA NA PRESENTE CAUTELAR CORRESPONDE À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A SER OUTORGADA EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA A SER PROFERIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR POR NÃO SE ENCONTRAREM PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.035492-2 - ALDRAVA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X DENISE MARIA LOBO DUVIVIER E OUTRO Ao Interessado sobre a juntada da carta precatória \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.032940-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GILDA CHERQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) providencie o interessado copias do IPTU, Termode Penhora, RGI e das custas do avaliador. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.139923-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X CARLOS ALBERTO SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para aceitar as contas apresentadas pelo autor e constituir em favor dele o título executivo no valor de R$ 25.340,82... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.057875-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANISIO PEREIRA DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.045999-4 - PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. NO SILÊNCIO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.091759-7 - SEVERINO TITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.064046-6 (21759) - JOSE MARIA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) providencie o interessado a remessa do oficio com 03 copias de fls. 11 para acompanhar os oficios do 5º , 6º e 9º registro \r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2006\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.093576-7 - JOAO LUIZ ALMEIDA DE SOUZA, MAUREEN WAITE DE SOUZA, ARISTIDES DE ARAUJO LEITE, AILZA FERNANDES CAMINHA, FERNANDO ALBERTO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:Intime-se pessoalmente a Administradora para oferecimento de defesa.Dispenso a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.124295-2 - ARNALDO FIDELIS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO), SERGIO ALCAIDE MONTEIRO DA SILVA AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.048007-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VALDIR COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE GUSMÃO BARBOSA (RJ-122315) Despacho:Aguarde-se a decisão final da ação ordinária em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.085991-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANA JULIA GUERRA DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:... Por tudo o que foi acima exposto, com fundamento no art. 66 da lei 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pela autora, na forma do estabelecido no art. 3º § 5º do Decreto-lei 911/69.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.205724-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X RONALDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Fls. 298. Ao Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 1999.001.016604-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769), Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CARLOS KOOSHI OKAMURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMELO TIMBO (RJ-068248) Recolha o interessado as custas e forneça os endereços para a diligência de intimação dos réus (R$ 11,89 na conta 0714-6 por réu, mais 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.094611-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO, Síndico: LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X WANDA DA SILVA GONCALVES), ORLANDO GONCALVES Decisão:Indefiro o pedido de suspensão, haja vista a longa paralisação do feito.Intime-se o autor para que, em 48 hs, dê prosseguimento concreto ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.055159-1 - ANNA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de fls. 79 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.068270-3 - ALEXSANDRO NASCIMENTO DE LIMA, CLAUDETE NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls. 116 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.101063-0 - CINECOLOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277)) X GRUPO NOVO DE CINEMA E TV LTDA Sentença:... Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 22.476,94 (vinte e dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos), que deverá ser atualizada monetariamente desde a data de cada vencimento, e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.133390-0 - SELMA RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.157748-5 - MIGUEL CAMPOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, já que o valor da prestação assumida (mais de R$ 1.300,00) é incompatível com a hipossuficiência financeira alegada. Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Emende o autor a petição inicial para adequar o depósito do valor da prestação, já que a mora somente pode ser afastada pelo depósito integral. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.059644-5 - CASSIA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Intime-se o autor por AR para que dê regular andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.095800-8 - SUZI DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.118534-0 - JOSEFA QUERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.137031-9 - RONALDO XIMENES VALUANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado (DP). \r\n\r\nProc. 2005.001.015560-9 - MARCIO DAMIAO DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO EXEQÜENTE PARA ESCLARECER QUAL A IMPORTÂNCIA CORRESPONDENTE AOS HONORÁRIOS E QUAL PERTENCE A PARTE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.123685-1 - JOSE JORGE ABRAHIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.141196-0 - PHILLIP LEE THORESON (Adv(s). Dr(a). CARLOS CALLAGE (RJ-001455B)) X ANTONIO AUGUSTO CORSINO DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Decisão:Expeça-se guia para o depósito da quantia, como requerido pelo réu (fls. 33). Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.027441-8 - JOSE MARIO ALVES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X NICOMEDIS CLODOALDO REGLI), ELAINE DE SOUZA REGLI Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.032369-7 - RAIMUNDO CESARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X DIRCE CORTINHAS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493), Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679), Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808) Decisão:Desentranhe-se o mandado de despejo e cumpra-se considerando a data designada para a remoção para o depósito público.Autorizo, desde já, o reforço policial para cumprimento da ordem, haja vista os termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 76). \r\n\r\nProc. 2006.001.097892-6 - NELSON RISKI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-139909E)) X IMPERIAL CONEXOES E VALVULAS LTDA), CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA Decisão:1) Venham os atos societários da empresa locatária e de sua suposta sucessora, para análise do requerido.2) De qualquer forma, por se tratar apenas de ação de despejo, esclareça o autor se o imóvel está desocupado. \r\n\r\nProc. 2006.001.117699-4 - NAILDES SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). ALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES (RJ-105592)) X ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu.À autora sobre a contestação, inclusive sobre o prazo pretendido para desocupação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.118489-5 - ARLEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FERRAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242) Despacho:Intime-se pessoalmente como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.128692-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X ORLANDO SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento, como requerido. Após, certificada a correção de custas e taxa em ambos os feitos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.138914-8 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347)) X VICENTE DE SALLES DIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.087319-3 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737)) X BAREBOIM E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044217), Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.046127-7 - ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). IVAN MENDES DE MIRANDA (RJ-062778) Despacho:Fls. 83. Às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.078698-7 (20271) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968), Dr(a). JOAO RICARDO SATT (RJ-080841)) X WILSON REINALDO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GARRIDO (PE-002400) Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 791, III, do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.055245-6 - GILDA MARIA APARECIDA DE MAGALHAES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X GILBERTO GUIMARAES BOUCAS (Adv(s). Dr(a). RONALD MOREIRA SANTOS (RJ-003887), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113), Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.016013-1 - AUREO MACHADO LIMA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEMIAN S.L.GUEDES (RJ-114507)) X MARIA HELOISA ALVES MACDOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.035949-7 - GERDAU COMERCIO DE ACOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X GOLDEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Despacho:Fls. 54. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.138250-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X S G A FLY COMERCIO E SERVICOS DE INTERNET), SELMA MARIA DE ANDRADE), ALEX BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Cumpra-se o determinado no incidente em apenso. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.123290-3A - MARIE STEPHANIE JEANE BERNARD (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Intime-se pessoalmente o INSS para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.062209-0 - DAGMAR PASTURA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061)) X SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUBE Despacho:Fls. 32. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.059610-9 - MARIA ELIZABETH PEREIRA DE BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial para condenar a ré a exibir os documentos requeridos pela autora, suspendendo, contudo, a execução dessa parte da sentença, já que a obrigação foi cumprida durante o desenrolar do feito.... \r\n\r\nProc. 2005.001.087479-1 - MARIO REYMOL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.158515-9 - MAURO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 18 e considerando que sequer foi determinada a citação do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. ... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.138250-8A - SELMA MARIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao impugnado para recolhimento da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.085387-8 - JOAO COUTINHO BARROSO JUNIOR, VINICIUS ARAUJO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BOATE BUNKER (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Sentença:...Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.Condeno os autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.001.076329-6 - ESTACAO AFONSO PENA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.157713-8 - CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO, LUCIANA DE FEIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X WAL MART BRASIL LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.072260-1 - ADELAIDE BANDEIRA DE MELLO ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BELLUOMINI ALVES CRUZEIRO (RJ-092997), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Ao Contador Judicial, como diligência do Juízo, para informar os valores corretos a serm levantados, tendo em vista a divergência das partes (fls. 276 e fls. 278). \r\n\r\nProc. 2005.001.118689-4 - JORGE FABIANO GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X BANCO LLOYDS TSB S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.027662-2 - ROGERIO ALEIXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), a título de danos morais, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.105145-0 - JANAINA FONSECA DIBE (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.138302-1 - MARIA VAUDELIZA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X AMERICAN TOUR CLUB), CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES), CAMYLLA DE SOUZA GOMES NASCIMENTO), RAMONA ARAGAO MAGALHAES), ADRIANA CUNHA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista que os réus se encontram presos, o que impede seu comparecimento à audiência de conciliação, CONVERTO o rito para o ordinário. Retifique-se junto ao DRA e exclua-se a ré RAMONA, haja vista a desistência manifestada às fls. 76.Após, citem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.157775-8 - CARLOS D OLIVEIRA NAVAL (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.119281-2 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954), Dr(a). FLAVIA MORADA DE AVELLAR (RJ-093247), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X TELETENA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 167. \r\n\r\nProc. 2004.001.147350-9 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROBERTO VALENTIM DA SILVA Despacho:Fls. 64. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.009918-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ROBERTA FONTES RODRIGUES AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.111520-2 - KEITE MONALIZA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA, Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.144970-2 - ANGELO MARCIO ANZELMAN DE MELO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506), Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados pelo autor, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.017362-6 - ELIANA DE PAULA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, intime-se para o cumprimento da obrigação, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.045909-1 - HELIO DE OLIVEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls. 54/55. Ao réu sobre o documento do PIS apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.001.060336-0 - ANA FLAVIA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.130682-8 - CINTHIA BASTOS PESSANHA, CLAUDIO EMMANUEL BULHOES BEZERRA, FABIO MUNIZ CARDOSO, RODRIGO MOCO LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.2) Em réplica. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.112834-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBITURUNA, Síndico: OCTAVE SCHTEINBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ROSA ROSINA DE LEO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 290. Intime-se a ré como reque rido. Fls. 288v. Venham os novos endereços em 05 dias, sob pena de perda da prova. Intime-se a DP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.071467-3 - SERIMASTER COMERCIO E SERVICOS SERIGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CITIBANK N/A,.. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Fls. 340. Ao credor (advogado). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.094110-7 - PORTO REAL FOMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X HERMANY ANDRADE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Expeça-se nova Carta Precatória, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.114934-2 - PAULO PARENTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-060071), Dr(a). GLÓRIA MARIA DE LOSSIO BRASIL (RJ-060068)) X CONSTRUTORA BRUNET S A Despacho:Expeça-se no Edital, como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087277-9 - EVA DE SOUSA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017093-5 - JANAINA FLORENTINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.032941-9 - OSVALDINA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) a título de danos morais,... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.101898-5 - UBALDO DE CAMPOS BREA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.158465-6 - MARIA LUIZA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial apenas para declarar a nulidade da cláusula 13.2 do contrato que previu a cobrança de juros moratórios de 1% ao dia, incidentes sobre o débito... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.070303-7 - MARIO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791) Decisão:Oficie-se ao RGI como requerido.Indefiro o desentranhamento das petições e documentos, já que dirigidos a estes autos. \r\n\r\nId: 87480"
                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Wagner Fontoura\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164145-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA AEVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X WILSON FERREIRA NORONHA Decisão:Cumpra-se fls. 74. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.110898-8 - JOSE ESPEDITO DE MORAIS REIS (Adv(s). Dr(a). MARI EDNA MENDES SILVA (DF-011105)) X JOSE EDMILSON LEITE VALENTIM Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens deste juízo \r\n\r\nProc. 2006.001.162580-7 - MARIA HELENA FELSKE DE MOURA X JORGE GOMES MENEZES Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens deste juízo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.095916-1 - ECM DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X VILLA RICA EDITORAS REUNIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 179 e junte-se nos autos da impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.071359-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FERNANDA MARINS MOTTA Decisão:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.070426-0 - CONDOMINIO DO PORTAL DAS AGUAS FERREAS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230) Decisão:Cite-se o réu no novo endereço indicado às fls. 171 (4º). \r\n\r\nProc. 2004.001.126863-0 - LUCIMAR DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolham-se as custas e taxa judiciária, conforme fls. 130/131 \r\n\r\nProc. 2005.001.127768-1 - BERENICE DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Nada a prover. Processo sentenciado. Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035282-0 - MARIA FRANCISCA LUIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu para recolher as custas, coforme fls. 111 \r\n\r\nProc. 2006.001.069734-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GERALDO DE LUNA COUTINHO (PB-011780) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.173,50 (oito mil, cento e setenta e três reais e cinqüenta centavos), acrescida de juros legais desde a citação, bem como corrigida monetariamente a partir desembolso. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento (10%) do valor atribuído à causa.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.100826-0 - AMAURI JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO BRANDÃO VECCHI (RJ-110977)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre o valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.103433-6 - JAIR ALMEIDA CHRISTIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.128180-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X MANUEL LOPES DA CUNHA), MARIA DE JESUS TAVARES LOPES DA CUNHA), JOAQUIM LOPES DA CUNHA), MARIA MARGARIDA DIAS DA CUNHA), ANTONIO LOPES DA SILVA CUNHA), ANA ROSA DOS REIS ALVES CUNHA Decisão:Designo 06/02/2007, as 14:15hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.129722-0 - JOSE LUIZ ALBERTINI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X NERY JOSE COSTA PEREIRA Às partes para recolher as custas e taxa judiciária, conforme fls. 46/47 \r\n\r\nProc. 2006.001.162613-7 - FRANCISCO TERTULIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a JG.Designo ACIJ para o dia 11/04/2007, às 15:30hs.Intime-se o autor, via precatória, para prestar depoimento neste Juízo, independentemente de custas por se tratar de determinação judicial.Cite-se o réu via OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.163364-6 - CRISTIANO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES DE QUEIROZ (RJ-097860)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade requerida.Designo 08/02/2007, as 13:45hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.164493-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X IRENE CRISTINA GURGEL DO AMARAL Decisão:Designo 08/02/2007, as 13:30hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.001.081480-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DA SILVA (RJ-061185)) X CLAUDIA MARCIA DA CUNHA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410), Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:J. DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.098388-0 (18546) - MARIA CRISTINA DE MOURA LOPES SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C)) X RAMIRO FEITAL SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:À exequente sobre fls. 420. \r\n\r\nProc. 2006.001.005239-2 - TANIA CLARA TARGINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811), Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.056758-6 - MARCELO DE LIMA MATURANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.208248-9 - MARGARET MOREIRA DA CUNHA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X AMAURY MENEZES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227), Dr(a). JOSE CARLOS VILELLA RABELLO (RJ-009525) Despacho:Diga a parte ré sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2000.001.081818-1 - NIVALDO GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES SANTOS (RJ-041928), Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X TIAGO DE OLIVEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795) Despacho:Venha o débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2002.001.008689-7 - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X EARTH INVEST ECONOMIA AUXILIAR DE RECURSOS TECNOLOGIA HABITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944) Decisão:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.015509-7 - FLAVIA ANNITA MARIA PASSALACQUA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X MARISA PEREIRA GOES DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Diga o exequente sobre fls. 169. \r\n\r\nProc. 2006.001.108016-4 - ANTONIO CORRADI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROSANGELA FRANCISCO DE LIMA E OUTROS Decisão:Defiro a citação do 2º réu fora do horário do expediente, nos termos do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.122863-5 - ANTONIO PINTO CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X HERCULANO PINTO GOMES FILHO E OUTRO Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fls. 32 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.090531-3 - SERGIO RICARDO CUNHA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X ALBERTO DE OLIVEIRA ALBERGARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297) Despacho:Venha o mandado de citação do embargado Júlio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.059407-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.., (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X RAIMUNDA RODRIGUES MAGALHAES E OUTRO Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.024249-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DROGARIA ANGELA LTDA), JOSE GERALDO DA SILVA CHAVES), JOAO VARGAS RASE Decisão:Oficie-se ao Detran, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.102748-2 - RADIO COMUNITARIA PANORAMA 88,3 FM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 81...Ao Sr. Contador, de ofício, para apurar a regularidade dos valores executados. \r\n\r\nProc. 2006.001.163161-3 - HUIS CLOS CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GIUGLIANI (SP-185856)) X RM FASHION BUSINESS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO Decisão:Venha a declaração de IRPJ.Emende-se a inicial para retificar a ação para cobrança e o rito para ordinário, ante a prescrição dos títulos executivos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.144152-3A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007)) X OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.099659-0 - TERCILIA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:Apresente a parte autora cópias das contas telefônicas a partir de quando sua linha passou a ter problemas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.015990-4 - HENRIQUE RODARTE DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112), Dr(a). GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ (RJ-009589)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, conforme requerido, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.001178-8 - CARMAT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.118257-5 - VILLA RICA EDITORAS REUNIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X E C M DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819) Decisão:Cumpra-se o despacho na ordinária e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2001.001.135720-5 - SIDNEI CHAVES GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.086872-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO COELHO DA ROCHA (RJ-100292) Decisão:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.117909-9 - MARINETE DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X GENERALI DO BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.132043-6 - MONICA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, inclusive em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.165586-1 - VEBER BARROSO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a JG.Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.164005-5 - LUIS DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.056205-2 (20807) - JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SCOPUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA (RJ-052259) Decisão:Atenda-se ao Sr. Contador (fls.864). \r\n\r\nProc. 2005.001.162608-0 - MARIA IZABEL MARRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:Às partes sobre o valor dos honorários periciais. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.163892-9 - JOSE ANTONIO BELEZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.014312-1 - ESTELA FRANCISCA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.014188-0 - JEAN CARLO CARVALHO AMARAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X JPM VEICULOS DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367), Dr(a). MARCOS TORRES SIROTHEAU BARBOSA (RJ-117148) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia correspondente aos lucros cessantes a ser apurado em liquidação de sentença, bem como a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da publicação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.043440-8 - JORGINA CANDIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE A ALCANTARA (RJ-092231)) X DRYZUN INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DOTTI NETO (SP-042156), Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Decisão:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.095758-2 - CLEIVA LANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Lavre-se o termo de penhora da quantia depositada às fls. 234. Após, intime-se a ré, via DO, para oferecer impugnação, caso deseje. \r\n\r\nProc. 2003.001.134039-8 - DENISE DIAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X FINAN CRED (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Decisão:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.040163-1 - CELESTE ALZIRA SCRAMIGNON DEZIDERIO (Adv(s). Dr(a). LING ING (RJ-076012)) X MARCELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166) Decisão:Defiro a dilação de prazo requerida às fls. 337.Ao Sr. Perito sobre fls. 344 e s. \r\n\r\nProc. 2004.001.142357-9 - SALVADORA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162129-2 - GENÁRIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a JG.Recebo fls. 19 como emenda à inicial.Designo 06/02/2007, as 14:30hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.001.072992-7 - SILVIO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Decisão:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.135754-7 - ALBERTO DE OLIVEIRA ALBERGARIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297), Dr(a). CARLOS ANDRE VIANA COUTINHO (RJ-067122)) X ADINVEST CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE INVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos de 3º. \r\n\r\nProc. 1999.001.061966-6 - DAYSE ALVIM DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Recebo a impugnação e, nos termos do art. 475-m do CPC, suspendo a execução. Ao impugnado para apresentar resposta, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.032958-3 - ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (SP-145725A)) X BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415) Decisão:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161861-0 - S B C REPRESENTAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X TIM CELULAR S A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório.Designo 08/02/2007, as 14:00hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162718-0 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO SANTANDER S A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nId: 87483"
                                                                                                                                                        ]
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ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:EM RÉPLICA.\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155155-0 - XEROX DO BRASIL LTDA X PAT PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONÇA (RJ-114172) Despacho:REMETAM-SE AO D. JUÍZO DA 39ª VARA CÍVEL DESTA, DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA.\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.006820-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL GRECO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIA MARLENA PEREIRA PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005).\r\n\r\nProc. 2004.001.115319-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X ALCIDES JOSE LAJE DE MORAES AUTOS DESARQIVADOS\r\n\r\nProc. 2004.001.133198-3 - J BADIM E COMPANHIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X MARIO DE CARVAHO MENDES FILHO E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO M.P.\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.079658-1 - MARIA PIEDADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Despacho:À PARTE AUTORA DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA.\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.153639-1 - ESPOLIO DE DARLY VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ- 065050)) X BEATRIZ BIANCA TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO Despacho:Cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes.\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.002939-5 - NOBRE CLUBE DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023)) X JOAO BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\r\n\r\nProc. 2004.001.066598-1 - ART BIER BAR BOTEQUIM E PENSAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570)) X FERNANDO DOS REIS PEREIRA DA CINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.167299-8 - FEDERACAO ESPIRITA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X ZINGARA CULTURAL LTDA ME RECOLHA A AUTORA R$ 23,78 NA CONTA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.\r\n\r\nProc. 2002.001.022065-6 - FACIL FACTORING ASSESSORIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:RETIFIQUE-SE NA D.A.R. QUANTO AO PÓLO PASSIVO. VENHA PELO EXECUTADO A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051455-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WHEBS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Decisão:CONSIDERANDO-SE O PRÓPRIO PLEITO DO EXEQUENTE DE FLS.54, DEFIRO A PRESENTE PRETENSÃO, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À ENTIDADE BANCÁRIA DEPOSITÁRIA PARA QUE PROCEDA AO DESBLOQUEIO DE 50% DAS CONTAS ORA REFERIDAS, MANTENDO A CONSTRIÇÃO SOBRE O RESTANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.051455-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WHEBS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:CONSIDERANDO-SE O PROPRIO PLEITO DO EXEQUENTE DE FL. 54,DEFIRO A PRESENTE PRETENSÃO, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO À ENTIDADE BANCÁRIA DEPOSITÁRIA PARA QUE PROCEDA O DESBLOQUEIO DE 50% DAS CONTAS ORA REFERIDAS, MANTENDO A CONSTRIÇÃO QUANTO AO RESTANTE.\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.043799-6 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA ALVINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. I-SE.\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.082062-3 - JUREMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X J. BADIM & CIA. - HOSPITAL DR.BADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art.267, VI do C.P.C., relativamente ao primeiro réu, e EM PARTE PROCEDENTES OS PEDIDOS relativamente ao segundo réu, para o fim de CONDENÁ-LO ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 4.500,00, e por danos morais e estéticos no valor de R$ 15.100,00, nos termos da fundamentação já exposta, atualizando-se monetariamente e incidindo juros legais de mora a partir de novembro/2000, quando surgiu a obrigação de indenizar, até o efetivo pagamento. Condeno a autora ao pagamento da metade das custas processuais, e verba honorária exclusivamente em favor do patrono do primeiro réu, fixando-se-a em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, submetendo-se, contudo, ao disposto no art.12 da lei nº1060/50.O segundo réu arcará igualmente com metade das custas processuais, bem como com a verba honorária do patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condfenação, diante da mínima sucumbência da autora (...)\r\n\r\nProc. 2002.001.101849-8 - JUAREZ COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.069562-8 - DESCARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X CRISTINA DA SILVA LUNS Despacho:1- DIANTE DO DECURSO IN ALBIS, CONVOLO O FEITO PARA EXECUÇÃO, RETIFICANDO-SE NA D.A.R.; 2- VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nProc. 2005.001.088879-0 - DENISE MANGA STEWART (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X RONALDO MEDEOROS DE UZEDA Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE (FLS.38) E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer\r\n\r\nProc. 2002.001.108639-0 - ADAO DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES (RJ-116333) Despacho:cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nProc. 2004.001.057562-1 - JULIANA DE CÁSSIA TEBET DRUMOND MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057)) X DIRETOR DO COLEGIO E PRE VESTIBULAR QI QUALIDADE INTEGRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2005.001.156705-1 - SIMONE PIRAGINE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. EM PROVAS.\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.090406-0 - JAIR MOREIRA ADAO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X VIACAO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:ÀS PARTES SOBRE VERBA PERICIAL HONORÁRIA (FLS.184).\r\n\r\nProc. 2006.001.063965-2 - MARIA APARECIDA BARBOSA AGRICOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO MORAES LOMAR (RJ-126641)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:EM RÉPLICA E SOBRE DOCUMENTOS.\r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.023125-3 - HUDSON LUIS TITONELLI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:VENHA O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO RETRO.\r\n\r\nProc. 2006.001.099346-0 - LUIZ ANTONIO COELHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.114/116.\r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais\r\n\r\nProc. 2005.001.153405-7 - CLAUDIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X UNITED AIRLINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA C. S. GUIMARÃES (SP-139242), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Despacho:EM RÉPLICA.\r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.044300-7 - JORGE LUIZ DE ABREU IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:VENHA A IMPUGNAÇÃO EM AUTOS APARTADOS NÃO SE LEGITIMANDO IN CASU O EFEITO SUSPENSIVO: DESENTRANHE-SE E AUTUE-SE CONVENIENTEMENTE (FLS.361/390) \r\n\r\nId: 83515\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 04/01/2007."
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Pires Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Araújo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nProc. 311006 OPOSIÇÃOESPÓLIO DE ENELDEA SALVADORA DUTRA (ADV. DR. JOÃO DE DEUS L BRADÃO / OAB RJ 66201) x ANA MARIA EVANGELISTA MARQUES E OUTROS (ADV. DR. MAURICIO COUTINHO SOARES / OAB RJ 2183 - ADV DR. JOSE HELIO B V DE VASCONCELLOS / OAB RJ 120261) \"VENHA O REGULAR RECOLHIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO\" \r\n\r\nId: 87486"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.043710-6 - TANIA MARIA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.093054-9 - PAULO ROBERTO SILVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, com a concordância do réu, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.176696-6 - HASENCLEVER CORREA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO REAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recebo o recurso (fls. 263/266) no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2000.001.012636-2 - DILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.090576-0 - LM TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Justifique a parte ré a prova oral requerida, em 5 dias, indicando os pontos controvertidos que pretende elucidar em eventual audiência. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para saneamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.134089-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SERGIO CASTRO BARBOZA Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege. Certificada a exatidão do recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151091-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA DIONISIO LOPES Despacho:Regularize-se a taxa judiciária. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.101006-0 - ELISABETE RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.043711-2B - GILBERTO LINHARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Intime-se a executada para o pagamento da diferença apontada a fls. 205/206. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.153618-2 - JAYME CORREA DE SA X FEDERAL DE SEGUROS S A Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 35. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.065476-4 - ARCO IRIS IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). PERCIO ALVES DE MELO JUNIOR (MG-059787)) X PANCOR PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GALLO FLORES (RJ-099123) Decisão:Fica o patrono dos executados intimados da penhora realizada nos autos a fls. 91, para fins de oferecimento de impugnação à execução. Defiro a expedição de certidão, bem como a intimação do credor hipotecário, como requerido a fls. 94. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.119228-4 (14934) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ROBERTO MENDES GADEIA Despacho:Junte o autor a sentença homologando o acordado a fls. 358. \r\n\r\nProc. 1992.001.068969-0 (16861) - ESPOLIO DE VERA DE MOURA GALVAO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MONGERAL MONTEPIO GERAL DE ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Dê-se vista às partes. Defiro o levantamento dos honorários pelo Dr. Pertio. Expeça-se o mandado respectivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.005037-1 (18674) - CLINICA BAMBINA SOCIEDADE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X ESPOLIO DE ELIZETH CARDOSO VALDEZ (Adv(s). Dr(a). ROGER DAVIES WEIGER (RJ-025893), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869), Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). JOSE GILBERTO BARROS FARIA (ES-000820) Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1994.001.010117-4 (17838) - GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TIRRENO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640) Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.090566-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457) Despacho:Ao interessados sobre o ofício de fls. 399. \r\n\r\nProc. 1998.001.021396-9 - RAIMUNDO FARIA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585), Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X NELSON DO VABO ALLAN (Adv(s). Dr(a). JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (RJ-024120), Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471) Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1998.001.049687-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (BA-011306), Dr(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI (RJ-118508)) X FRANCO BRUNI INSTITUTE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214), Dr(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (SP-051023A), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) (Republicando face à ausência do patrono do autor no apenso) ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelo autor na Ação de Cobrança proposta em face dos réus Franco Bruni Institute, Music Television - MTV Brasil e Lojas C&A para condená-los ao pagamento de direitos autorais no valor de R$ 143.605,25 (cento e quarenta e três mil, seiscentos e cinco reais e vinte e cinco centavos), conforme fls. 176 do processo cautelar, com os acréscimos de cada depósito judicial efetuado, condenando os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que arbitro em 10 % sobre o valor da condenação...(republicado face a republicação do apenso) \r\n\r\nProc. 1998.001.171089-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL GRECCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SERGIO HENRIQUE DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Anote-se a fase processual de execução. Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% ( dez por cento ) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.042545-8 - ALIRIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se para complementação dos honorários periciais conforme requerido a fls. 240. \r\n\r\nProc. 1999.001.044229-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X EVEREST RIO HOTEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438) Despacho:Em face da certidão supra, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 1999.001.116680-1 - JORGE CIPRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Indefiro a gratuidade em face dos documentos anexados ( fls. 178/213 ) os quais demonstram a capacidade financeira da ré. \r\n\r\nProc. 1999.001.135875-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X PAULUS FREIRE BARBOSA E OUTRO Decisão:Indefiro a citação por edital, na medida em que é nula se realizada sem que se esgotem os meios cabíveis à realização da citação pessoal.Assim sendo, retire-se o feito de pauta e intime-se a parte autora para que informe como deseja prosseguir, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.080939-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ARMANDO PIRES DE MELLO E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança. Tem-se, entretanto, que a parte autora requereu a extinção do feito, considerando-se que a ré pagou integralmente o débito, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a Ação de Cobrança, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas ex lege.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.013521-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN PLACE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANDREA DE CARVALHO FALCI BEZERRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.032049-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ARMANDO PEREIRA Certifico que deixo de cumprir a decisão de fls.142, tendo em vista que as custas (R$ 11,89) não foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.124963-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X WANIA REGINA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.032680-0 - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMPOSITORES E AUTORES MUSICAIS SICAM (Adv(s). Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X JACINTHO ANTONIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTH CASTRO DA SILVA (RJ-080637) Decisão:A autora afirma não possuir mais livros em sua empresa alim dos que foram juntados por linha nestes autos, devendo a prova ser realizada nestes. Para realização da prova, nomeio Perito do Juízo, o Dr. José Carlos Bonsquet, devendo formular proposta de honorários. Faculto as partes quesitação e assistência. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.056238-5 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NEWTON GODINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 158/159: Indefiro por ora, pois o executado não foi citado. Assim sendo, providencie o exeqüente a intimação do executado na forma do art. 475 - J do CPC, face ao advento da lei 11.332/05. \r\n\r\nProc. 2002.001.056239-7 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NEWTON GODINHO JUNIOR Decisão:Fls. 112/114: Indefiro por ora, pois o executado não foi citado. Assim sendo, providencie o exeqüente a intimação do executado, na forma do art. 475 - J do CPC, face ao advento da lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2002.001.056242-7 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NEWTON GODINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Penhore-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.086100-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITUMBIARA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARLENE AZEREDO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2003.001.064034-9 - JOYCE THADEU ARAUJO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Fls. 199. Indefiro. A guia depositada foi para garantir o Juízo e interpor a presente impugnação. Lavre-se o Termo de penhora. Após, intime-se o executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.101127-5 - ATS INC (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X NS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.011072-7 - TIANA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X EDMAR ALVES Despacho:Providencie a parte autora a comprovação do falecimento do réu, bem como quem seja o seu representante para fins de regularização do pólo passivo. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2004.001.011962-7 - ALMIR LUCIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extingüindo o feito com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro e condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.026611-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542) Decisão:Considerando-se a existência de outro processo, entre as mesmas partes, distribuído na 47º Vara Cível, onde se discute o mesmo contrato, defiro a suspensão do feito como requerido, com base no art. 265, IV, \"a\" do CPC.Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.035156-1 - HOMESTAKE METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Decisão:Face à certidão retro, decreto a perda da prova pericial. Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.039445-6 - MILTON LOPES, REINALDO FERREIRA MENDES, TAKAE FUSSUMA, VALTER ATAIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Aos autores sobre os documentos de fls. 441/473. \r\n\r\nProc. 2004.001.059298-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACROPOLE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ ALEXANDRE SABOIA PINTO Certifico que deixo de cumprir a decisão retro tendo em vista que até a presente data a diferença de taxa não foi recolhida. \r\n\r\nProc. 2004.001.063395-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Ao interessado sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.124750-9 - RMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:À ré sobre o requerimento do autor a fls. 751/752. \r\n\r\nProc. 2005.001.017005-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALIDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X MAYRA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) Decisão:Tendo em vista o reconhecimento da conexão pelo Juízo da 26° Vara Cível existente entre o presente feito e o que tramita sob o n° 2003.001.047979-4, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054890-5 - DIRCEU PEREIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem prejuízo disto, retifique-se o nome da parte ré na capa dos autos para \"MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A. e retifique-se o rito para sumário, trocando a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.093062-9 - ANDREA APARECIDA TARDIT (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte autora para que diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.116852-1 - DIANA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.151,00 (quatro mil cento e cinqüenta em um Reais), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da presente data até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.125114-0 - MAISA DE SOUSA SANTIAGO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.125116-3 - ALESSANDRA NOGUEIRA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.148409-1 - LEONIDAS CANDIDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.154805-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X ESPOLIO DE LYGIA DE ANDRADE Certifico que deixo de expedir o mandado por falta de custas, a saber, R$ 11,89. \r\n\r\nProc. 2005.001.156949-7 - MANOELINA AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 76. Ao réu sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.008673-0 - HELIO DO ESPIRITO SANTO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Intime-se as partes para que informem se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação (art. 331), valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.015017-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.044007-0 - MARIA CELIA DE MORAIS ALFREDO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.056770-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MARIA THEREZA PONCE DE LEON ao autor (endereço fornecido: Rua Visconde de Pirajá 511 apt°801 Ipanema) \r\n\r\nProc. 2006.001.082334-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). DÉBORA CRISTINA MONTEIRO MATTOS (RJ-145587E)) X CLAUDIA VALERIA DE C DUARTE (Adv(s). Dr(a). DAISY MARIA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-136675) Despacho:Fls. 54/55: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.103018-5 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPOLIO DE CELINA DULCE FIGUEIREDO ANTUNES CORREA), Inventariante: LEOPOLDO MARIO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Decisão:Defiro a prova Testemunhal. Designo AIJ para o dia 27/03/07, às 15:30 H. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113999-7 - AEROVIA ASSESSORIA E AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN (RJ-137961)) X NESHER COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.115805-0 - JOSE CARLOS BERALDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Esclareça a parte autora a informação de que não tem mais provas a produzir, considerando-se que, inicialmente, requerer a produção de prova pericial médica, sem a qual não é viável o seu pleito. \r\n\r\nProc. 2006.001.118166-7 - TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X PIONEER TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) Despacho:Efetivamente, informem as partes as provas que pretendem produzir, o que não restou muito claro na audiência de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.120950-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTIANE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JESSICA ROCHA GALLI CRESPO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.125702-7 - RONALDO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.995,00 (um mil novecentos e noventa e cinco Reais), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da presente data até o efetivo pagamento. Considerando-se que o réu decaiu em maior parte, condeno-lhe ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Sem prejuízo disto, retifique-se o nome da parte ré na capa dos autos para \"MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A. e retifique-se o rito para sumário, trocando a capa dos autos, conforme determinado acima. \r\n\r\nProc. 2006.001.154304-8 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARIA JOSE SILVA NASCIMENTO Decisão:Emende a parte autora a inicial, considerando-se que o procedimento escolhido revela verdadeiro desperdício de atividade jurisdicional, na medida em que a parte apresenta documento hábil para a propositura de Ação Monitória. \r\n\r\nProc. 2006.001.154306-1 - LAUNICIO BARROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCLSIOR SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 08/03/07 às 14:05. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.148994-6 - CIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ANETTE DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA SOUTELINHO (RJ-039567), Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644) Decisão:Defiro a isenção de custas somente quanto ao desarquivamento. Requira a interessada o que entender conveniente. \r\n\r\nProc. 1999.001.055417-9 - ILARIO ANTONIO DALDON (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SAFRA LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Fls. 317. Defiro a substituição mediante cópia. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.082761-2 - CLAUDIO CONSTANTINO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X BANCO DIBENS S A Despacho:Fls. 47: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.149706-1 - JONIA MARIA DA FONSECA MOURA (Adv(s). Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURA (RJ-017106)) X EDIFICIO CAMELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584) Decisão:Considerando-se o trânsito em julgado da sentença, defiro a expedição de mandado à parte autora relativamente a 10% do montante depositado a fls. 16, ficando desde já deferida a expedição de mandado de pagamento à parte ré do valor remanescente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014731-7 - DIAC CENTRO DE DIAGNOSTICO E ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X ROBERTO WINTERSTEIN (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Despacho:Digam as partes se na interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.026942-3 - ANTONIO CARLOS ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se guia. Comprovado o depósito, cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.072681-0 - MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.155394-7 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X IVONETE ANTONIA AMBROSIO E OUTROS Despacho:Expeça-se guia. Com o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.033342-1 (15481) - ALVARO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MARLENE DE SOUZA BIANCO VILLI (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:Em face da apensação do 1° volume, revogo a decisão de fls. 1.021 V°. O exeqüente a fls. 997 e 1010 induziu este Juízo a erro ao requerer a avaliação do bem, quando a executada sequer foi citada em execução, atropelando o andamento processual. Assim, primeiramente junte o exequente planilha atualizada do débito. Após, intime-se a exectuada, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% sobre o valor da condenação, nos Termos do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\nProc. 1998.001.185653-0 - NOVORUMO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ANDRADE PEREIRA MENDES (SP-157370)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) ao interessado sobre o retorno da carta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.022549-2 - ESPÓLIO DE NILDO VARGAS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Comprove o alegado trazendo aos autos as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2000.001.026294-4 - SANDRA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). REGINA FLORES NOVAIS PARRA (RJ-095617) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.086076-5 - CARLOTA VICENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.117765-9 - ALEXANDRA DE CARVALHO FERNANDES GABRY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) ÀS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.001.117364-4 - WALDEMY FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVAL BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). RHOLMER ABREU LOUZADA (RJ-049784) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nProc. 2005.001.140760-6 - MAIZA CRISTINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.039551-9 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:A preliminar não merece acolhida, possuindo a autora legítimo interesse em razão dos fatos narrados na inicial. Defiro a prova pericial, nomeando para realizá-la a Dra Terezinha Silva dos Santos, Tel: 2533-0869 e 8713-1966, devendo formular proposta de honorários. Faculto quesitações e assistência. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.044098-7 - SEVERINA LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro a prova documental superveniente. Com a juntada, dê-se vista à parte autora para manifestação. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.052727-8 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/03/07, às 14:10 H., nos termos do artigo 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068431-1 - DIEGO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, nos Termos do artigo 6°, VIII do CDC, eis que presentes os requisitos legais. Defiro a prova documental superveniente. Prazo: 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100978-0 - EQUENARA ALBUQUERQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZACAO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Despacho:Fls. 62/82. Em réplica. Dê-se vista à D.P. Oficie-se à Receita Federal solicitando endereço atualizado da 2° ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.155918-4 - DIOMEDES DE GOIS LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Merece acolhida o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se que se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 24 horas sob pena de, não o fazendo, incidir em multa cominatória diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156603-7 - JOAQUINA EMILIA SABOIA DE ALBUQUERQUE COELHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2001.001.132852-7 - TANIA REGINA DE ARAUJO ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263)) X PAULO ROBERTO LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Anote-se a fase processual de execução. Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% ( dez por cento ) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Cívil. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.034213-8 - SEBASTIAO SOUTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309)) X ALVARO CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO (RJ-133480) Certifico que deixo de expedir os mandados de intimação das testemunhas arroladas às fls. 32, por falta de custas, a saber, R$ 10,17 ( intimação via postal - APCJ). Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.048695-1 - MAURICIO ZACHARIAS, RAMIRO PACHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intimem-se as partes para que informem se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331), valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.019723-8 - ESPOLIO DE LUCIA AMALIA LODI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X MARIA MADALENA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO DE S MOREIRA (RJ-000042B) Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 1998.001.194457-1 - ODIR ANDRIONI (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X MADALENA FERREIRA FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1999.001.064329-2 - MARIA DE FATIMA LOPES TAVARES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). IVO LUIZ DOS SANTOS (RJ-055002)) X EMBRACAR MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEIXEIRA PINHEIRO (RJ-067767) Sentença:Tendo em vista que o exeqüente desiste de prosseguir no feito, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. Custas ex lege.Certificada a regularidade das custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.020454-5 - YAEL ZLATKIN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X ENEIDA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA COUTINHO BROTTO (RJ-086144) Decisão:Venha a planilha em termos, considerando-se que os juros de mora, até Janeiro de 2003, são os estabelecidos pelo Código Cívil anterior, ou seja, 0,5% do mês. \r\n\r\nProc. 2001.001.036019-1 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X P 356 COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789) ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.138929-2 - EVERALDO SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277) Decisão:Fls. 265. Indefiro por ora o pedido de penhora. Deverá o exeqüente providenciar a intimação pessoal do réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.078623-0 - MARIA GRACINDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X MARCONE FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 87. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2003.001.081502-2 - ESPOLIO DE EMILIA GIANNINI MORAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X BAZAR CARAVELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) Despacho:Regularize a ré sua representação, em cinco (05) dias, sob pena de aplicação do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.116090-6 - ANTONIO DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X COLORADO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Decisão:Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.012108-9 - AUGUSTA VICTORIA PELLON SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X MARIA LEA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.041289-8 - JOSE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X BAR E MERCEARIA LAGO DA PRATA LTDA), Fiador: HILDEMAR TIMBÓ MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.051571-7 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARLI DE FREITAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHAES PEREIRA (RJ-047693) Despacho:Esclareça o autor se pretende prosseguir a ação em face da 1° ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.119337-0 - ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X ANTONIA AGUIAR RODRIGUES Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.015556-9 - WLODZIMIERZ CWAJGENBERG (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830)) X EDELMISSON BANDEIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.024480-3 - ANTONIO SAKATSUME (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X VENICE DOS SANTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Decisão:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa.Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.046093-7 - RONALDO DE LEMOS FERNANDES, NEWTON ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X ROBERTA MARQUES MARTINS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA (RJ-133714) Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. Após, intime-se a parte ré para que se manifeste sobre a certidão retro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.157179-3 - MARIA APARECIDA DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X EUNICE MARIA SOARES DA SILVA E OUTRO Despacho:Retifique-se o valor atribuído à causa, tendo em vista a acumulação dos pedidos de despejo e cobrança de aluguéis, sendo certo que o valor da causa, na hipótese, deverá corresponder à soma dos dois pedidos (artigo 259, II, do CPC), ou seja, a 12 (doze) aluguéis mensais mais o montante objeto da cobrança. Venha a emenda neste sentido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.089895-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ZELIA BERNADETE VIEIRA MEISTER (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703) Decisão:Defiro a prova pericial nomeando para realizá-la o Dr. Carlos Ferreira da Silva, tel. 2240-2118 e 9985-3900 devendo formular proposta de honorarios. Faculto quesitaçao e assistencia . laudo em 30 dias. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2003.001.061349-8 - MARIANNA RIBEIRO CAMPOS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULINO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.056770-5 - JOAO CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X CLAUDIO EBERIEMOS ANTOUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Despacho:Fls. 142/163. Às partes sobre os documentos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.157891-0 - DALVINA BRAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X OSVALDO LUIS LOPES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo os embargos. Suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.197782-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.063415-3 - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X ESMERALDINO ARAGAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385) Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo, na forma do artigo 520, V, do CPC. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.107747-8 - PEPSICO E CIA E OUTRO, PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806)) X CARLINDA CONCEICAO CAMPI D AVILA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Ao interessado sobre informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.131377-2 - VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo, na forma do artigo 520, V, do CPC. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.018490-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810)) X ARISTIDES PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279) Despacho:Fls. 77/78. Ao embargante sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.065641-4 - PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO (SP-166870)) X ALEXANDRE CARUSO FEVEREIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEY MADEIRA JÚNIOR (RJ-069317), Dr(a). NEY MADEIRA (RJ-039869) Despacho:Face ao tempo decorrido, aguarda o Juízo a manifestação do embargado sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.006970-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X MARCIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE OLIVEIRA BATISTA MODESTO (RN-004166) Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre o ofício de fls. 45 e, após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.061555-6 - ESPOLIO DE TANCHIM WSTAZKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAMBAHY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509) Despacho:Informem as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação ( art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.080540-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483)) X YIN GONG RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801) Certifico que compulsando os autos, verifico que a o movimento anterior foi lançado equivocadamente no sistema, eis que não há determinação de ida ao Contador Judicial, não havendo razão para o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.112864-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X YORK INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) certifico que desapensei estes autos do processo principal n° 2001.001.058647-8 pois estes foram solicitados pela Terceira Vice Presidencia deste Tribunal a fim de que sejam remetidos ao STJ. (ofício de solicitação1233/2006/ELM) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.058777-9A - AUTO POSTO SOL DE COPACABANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:... Pelo exposto, ACOLHO a exceção de incompetência, por entender que o Juízo da 39º Vara Cível desta Comarca é o competente para o processamento e julgamento da presente demanda.Intimem-se.Após, esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.059161-2 (13079) - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X BRASIL LIDER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:Esclareça o executado a peça apresentada a fls. 1167.\r\n\r\nProc. 1996.001.106034-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X DULCE TRANSPORTES LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1997.001.117464-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523) Decisão:Fls. 147. Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 1998.001.096658-3 - PIT STOP PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ADILSON VASCONCELOS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1998.001.104513-8 - EVAYR PEREIRA ALLEMAND (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ABEL DE SOUSA CARNEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:Anote-se a fase processual de execução. Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Cívil. \r\n\r\nProc. 1998.001.160998-8 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X COSE DI DONNA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Indefiro por ora a citação por edital, na medida em que é nula se realizada sem que se esgotem os meios cabíveis à realização da citação pessoal.Assim sendo, providencie a parte autora a certidão da JUCERJA, para fins de verificação de eventual alteração contratual da primeira executada. Após, direi. \r\n\r\nProc. 1999.001.125218-3 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X DROGARIA 24 HORAS DO ESTACIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:O Ofício de fls. 286 data de 2002. Assim, esclareça o exeqüente se a executada, efetivamente, encerrou suas atividades. \r\n\r\nProc. 1999.001.159101-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ROSANGELA FONSECA FIGUEIREDO E OUTRO E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.165547-2 - SINESIA REZENDE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112) Decisão:Em face da possibilidade de acordo, designo audiência especial de conciliação para o dia 06 / 03 / 07, às 14:10 H. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.025773-2 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X EMILIO VITALINO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.138436-1 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA DA'ALMEIDA (RJ-118231)) X COMPUNORTH INFORMATICA LTDA ME E OUTROS E OUTROS Decisão:O valor efetivamente bloqueado, conforme comprovante em anexo, foi transferido para o Banco do Brasil, em conta à disposição do Juízo. Sem prejuízo disto, foi reiterada a ordem de bloqueio, conforme requerido, na forma do segundo comprovante anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.158549-6 - ODETTE CONSTANTINO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CREUZA FRANCISCA MIRANDA (RJ-054243)) X JEMS LHANO SU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.103242-4 - CALPAR ITALVA MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X CONSTRUMASSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Decisão:Considerando-se que as partes transigiram, suspendo a execução até o cumprimento integral do referido acordo, com base no art. 792 do CPC, cabendo ao exeqüente comunicar imediatamente a este Juízo o seu cumprimento para que se proceda a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.146549-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GERALDO COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586) Decisão:Defiro a suspensão da execução, na forma do art. 791, III do CPC. Aguarde-se manifestação da parte exeqüente em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.110645-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA DE FATIMA ALVES DE LIMA Despacho:Junte cópia para instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.137711-0 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X TERRA SOLIDA TURISMO E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.072240-3 - DEISE HENRIQUES DE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Deve a exeqüente indicar os bens a serem penhorados. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087304-1 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S A E OUTROS Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099795-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ERIVALDO CARLOS DOS SANTOS Decisão:Esclareça a exeqüente as petições de fls. 30 e 31. \r\n\r\nProc. 2006.001.109393-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X DEDALUS COMERCIO E SISTEMAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.044233-5 (14212) - ROSENVAL GOBBIL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785)) X HUMBERTO YAGELOVIC DE MAGALHAES Decisão:Fls. 252/254: Defiro a expedição de ofícios solicitando as informações requeridas. Junte o exeqüente planilha atualizada do débito. Anote-se na capa a prioridade na tramitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.126589-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROZILENE ALVES LEONARDO AO EXEQUENTE - SALDO BLOQUEADO BANCO BRADESCO \r\n\r\nProc. 2006.001.159068-4 - ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Decisão:Venha o teor integral da sentença prolatada junto à 3° Vara Cível da Barra da Tijuca. Após, direi. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.104741-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE ANALISES SOCIAIS E ECONOMICAS IBASE (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À ré sobre a proposta de fls. 168/170. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.040731-6 - ESPOLIO DE JOSE CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X AUGUSTO CESAR MESQUITA DIAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Despacho:Fls. 148/152. Comprove o alegado. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.118808-0 - BANCO BRADESCO S A, INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.154644-9 - SANDOVAL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). SIDNEI DE SOUZA BASTOS (MG-081129)) X TASSO ASSUNCAO COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO CATTA PRETA LEAL (MG-027603), Dr(a). THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL (MG-080500) Certifico que deixo de expedir o mandado por falta de custas, a saber, R$ 20,38. Ao autor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.072681-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.092048-1A - EDSON DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE PAULA E SILVA (RJ-012003)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Ao impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.149353-3A - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X NOVACAO TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ CANEVARI (SP-229194), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109) Decisão:Nego provimento as embargos, uma vez que a sentença se encontra em conformidade com o artigo 395 do CPC.A questão suscitada pela embargante tem cabimento tão-somente no mérito da ação principal, e não no presente incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.117533-0 - EMILIO DA MOUTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057) Ao exequente sobre os bens oferecidos à penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.121421-2 - SUELI COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X ASPAG ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS AUXILIARES DOS GOVERNOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/03/07, às 14:20 H., nos Termos do artigo 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.123683-4 - ANA DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X ANDRE FRANCISCO DE OLIVEIRA BOUZON E OUTROS E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.119903-7 - WANILCE CONCEICAO SARGES SOARES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à autora o valor relativo à integralidade do valor objeto do contrato de seguro de veículo, devidamente corrigida, e acrescida de juros legais a contar da data do sinistro. Face à sucumbência recíproca, as custas serão divididas entre as partes e os honorários advocatícios suportados por cada qual, observando-se, doravante, quanto à autora, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.071425-0 - JOSE DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa.Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.155152-5 - MARLENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Traga a parte autora comprovante de residência, bem como declaração de imposto de renda do último exercício fiscal da requerente ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.050596-5 (17270) - VIGA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739)) X BORDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO LESSA LOMBA (RJ-000000), Dr(a). ELMO PORTELA (RJ-066496), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 1860/1866. \r\n\r\nProc. 1995.001.070308-5 (19791) - GILSON BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X VISEU SERRARIA DE MARMORES DE GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GOMES NOGUEIRA (RJ-110476) ( REPUBLICAÇÃO) Fls. 234: Anote-se. Defiro vista dos autos ao executado pelo prazo de 5 dias. Após, apreciarei o pedido de fls. 231.( REPUBLICADO PARA QUE CONSTE O NOME DO NOVO PATRONO DO EXECUTADO) \r\n\r\nProc. 1995.001.083529-9 (19961) - CARLOS SOARES BEM (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) AO RÉU PARA CUMPRIMENTO DE FLS 250. \r\n\r\nProc. 1996.001.035280-1 (20994) - ZELIA BERNADETE VIEIRA MEISTER (Adv(s). Dr(a). ADEILDE ALVES LINA (SC-008593)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Defiro a prova pericial, nomeando para realizá-la o Dr. Carlos Ferreira da Silva, Tel: 2240-2118 e 9985-3900, devendo formular proposta de honorários. Faculto quesitação e assistência. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.052559-8 (21200) - HELENITA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X DANONE S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Despacho:Anote-se a fase processual de execução. Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Cívil. \r\n\r\nProc. 1998.001.006713-8 - VANDERLEI DE SA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Decisão:Fls. 505. Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 1998.001.040612-7 - MARIA TERESA ROCA SANCEDO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X JALDO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos... \r\n\r\nProc. 1998.001.140212-9 - JOSE LINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X ANASA LOCADORA DE BENS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Decisão:Quanto a penhora on line dos valores existentes em contas da empresa, o pedido é regular, a penhora relativa às contas dos sócios, entretanto, é incabível, pois estes não são parte na demanda e o seu patrimônio não se confunde com o da empresa. Assim, diga a parte o que pretende. \r\n\r\nProc. 1998.001.149015-8 - FRANCISCO DE OLIVEIRA LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 1999.001.091859-1 - MARLY BOTELHO MACHADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X ELSON JOSE APECUITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874) Despacho:À exeqüente sobre a impugnação de fls. 493/502 e fls. 505/506. \r\n\r\nProc. 1999.001.097931-2 - PETER VIANNA KAHN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X TITO LIVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581) Decisão:Nada a prover. A prestação jurisdicional já foi entregue. Assim sendo, venham as alegações pela via própria. Sem prejuízo disto, ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.083215-3 - ROBERTA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.107838-7 - UBIRACI DUARTE DA FONSECA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2000.001.157537-1 - EDVAR LANCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X LECY RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523), Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.037580-7 - MAURO CEZAR MOSQUEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial declarando que o débito do autor, referente às parcelas em atraso, até a data em que elaborado o laudo (abril de 2006), montava em R$ 53.619,29 Ufirs (cinqüenta e três mil, seiscentas e vinte e nove Ufirs), sem prejuízo das parcelas posteriormente vencidas e eventualmente pagas. Condeno ainda o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2002.001.077412-1 - NILDA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X VIACAO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: Considerando-se que as partes transigiram, suspendo a execução até o cumprimento integral do referido acordo, com base no art. 792 do CPC, cabendo ao exeqüente comunicar imediatamente a este Juízo o seu cumprimento para que se proceda a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.027201-4 - ANDERSON LUIZ DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Esclareça o patrono subscritor de fls. 213 o seu pedido, tendo em vista que, consoante a procuração de fls. 14, não tem poderes para receber nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.056888-2 - ELENITA VILA COUTINHO FILHA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FRONTIN E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.001.072603-7 - ANTONIO CARLOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA C R A HELEBER (RJ-089117)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aguarde-se o Julgamento do Agravo no STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.089466-9 - LIDICE LEOPOLDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LA DONNA MARIE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIA CARVALHO DE LIMA (RJ-064556) Despacho:Recolham-se as custas apontadas na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.091266-0 - PEDRO PAULO ROSA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA (07/03/2007). \r\n\r\nProc. 2003.001.093875-2 - PAULA AGUIAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Não atendendo a executada à decisão de fls. 216, apesar de devidamente intimada, prossiga-se com a execução dos valores discriminados a fls. 214. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.035621-2 - VICENTE KACANAUSKAS NETO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Despacho:Anote-se a fase processual de execução. Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Cívil. \r\n\r\nProc. 2004.001.044146-0 - LORENA CRISTINA GONCALVES LACERDA (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se a ré para retirar a Carta Precatória para cumprimento, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da ação. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.078675-9 - LUIZ ALDO MORAYA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X TERESA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIOLO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:Anote-se a fase processual de execução. Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% ( dez por cento ) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Cívil. \r\n\r\nProc. 2004.001.097805-3 - BAZAR DE IANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), VELAS SAO TIAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa.Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.001.101367-5 - GUSTAVO VENZON KRAEMER (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656) DÊ-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.051523-7 - REGINA CELIA MONTENEGRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ARAUJO CANTELLI (RJ-001024B) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.054861-9 - JOSE AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X CENTRO DE DIAGNOSTICOS CARDIOVASCULARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) (REPUBLICAÇÃO) Defiro prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal do autor, pena de confesso. Designo AIJ para o dia 20/03/07, às 15:30 H. I-se as testemunhas com antecedência de 30 dias da data da AIJ.( republicado face erro na transcrição da decisão) \r\n\r\nProc. 2005.001.055720-7 - ANGELA LETICIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X JACQUES NIEDERBERGER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) AO RÉU PARA REGULARIZAR PETIÇÃO DE FLS.147. \r\n\r\nProc. 2005.001.097034-2 - LEONARDO HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a executada para pagamento da diferença apontada a fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 2005.001.143316-2 - DIOMAR RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.154525-0 - ALERRANDRO DE OLIVEIRA FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/07, às 14:40 H. , nos Termos do art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002723-3 - FERNANDA MARILIA FERREIRA BAPTISTA, FLAVIA MARILIA FERREIRA BAPTISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), PROSSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA, Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/07, às 15:00H. , nos Termos do art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018790-0 - SIGN PROPAGANDA S A (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO LIMA BARROSO (RJ-125581) Decisão:Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento, por inexistir qualquer dos pressupostos do art. 535 do CPC.Não há omissão, contração nem obscuridade, pois a sentença é clara e fundamentada no sentido de que ambas as partes descumpriram obrigações contratuais (fl. 60). Via de conseqüência, a procedência foi parcial. O embargante pretende efeito infringente, incabível na presente via recursal.Isso posto, nego provimento aos embargos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026608-2 - NATALIA OLIVEIRA IACCARINO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X TRAVEL ACE INTERNACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Decisão:Designo Audiência Preliminar para o dia 19/03/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034869-4 - POSTO RIO PECANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (PE-011338), Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/07, às 14:30 H., nos Termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.045380-5 - FRANCISCO NICOLAU LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Em face da petição de fls. 57/58, remarco a audiência de conciliação para o dia 13/03/07, às 14:00 H. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046256-9 - HIGH TECH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X TITULAR DO QUINTO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) AO AUTOR. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.048936-8 - ESPOLIO DE CLOVIS RAMALHETE MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613)) X ESPÓLIO DE LUIZA FIGUEIREDO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE COUTO REBELLO (RJ-014753), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.052703-5 - ROSELIA XAVIER DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.054002-7 - IVANIL GENTIL BRAGA DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Retifique-se, inclusive na distribuição, o nome correto da 1° autora ( fls. 131 ). Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.063292-0 - UESLEY DE SOUZA SERAFIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Ao autor sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.063826-0 - CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.108859-0 - SANDRA DOS SANTOS MONTANHA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.131877-6 - PAULO ROBERTO CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815)) X BV FINANCEIRA E OUTRO Decisão:designo audiência de conciliação para o dia 25/01/2006 às 13:50h. Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.143698-0 - ROSANGELA MORAES ELIAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL Decisão:Fls. 22. Defiro a emenda a inicial. Anote-se. Adite-se ao mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.154525-2 - RENATO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Despacho:Traga parte autora o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal da requerente ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.154626-8 - DISTRIBUIDORA DE CEREAIS RAIO DE SOL DA PAVUNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL (RJ-113732)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Regularize-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.155709-6 - RODRIGO ANTUNES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO TORRES (RJ-092172)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal da requerente ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.094850-8 - ADILSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X JORGE ARAUJO Na forma da portaria nº 47/01: Recolhidas as custas ( R$ 11,89); desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.048285-5 - FINANCEIRA BEMGE S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIO MARCIO SANTOS QUEIROZ Decisão:Fls. 133. Defiro a suspensão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.016631-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD. (Adv(s). Dr(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI (RJ-118508), Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (BA-011306)) X FRANCO BRUNI INSTITUTO (Adv(s). Dr(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (RJ-016660) (Republicando face à ausencia do nome do patrono do autor) ... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor na Ação Cautelar proposta em face do réu Franco Bruni Instituto, confirmando a liminar concedida às fls. 99/100 e 101, condenando o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que arbitro em 10 % sobre o valor atribuído a causa...( republicado para que conste o nome do novo patrono do autor) \r\n\r\nProc. 2001.001.048917-5 - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls. 256. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.001.012510-8 - TELEWORK EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X TNL PCS S/A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro a devolução do prazo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052465-4 - VULCAN MATRERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Conheço os embargos de declaração eis que tempestivos. Dou provimento ao recurso para suprindo a omissão da decisão de fls. 281 rejeitar a preliminar de falta de interesse de agir agruida pela requerida na contestação de fls. 87/109 ... Assim, por ser patente a presença do interesse de agir da parte requerente rejeito a preliminar suscitada.\r\n\r\nProc. 2006.001.080012-8 - BRUNO TANURE LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X FACULDADE DE ECONOMIA E FINANCAS DO IBEMEC (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291), Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal da ré, por seu representante, sob pena de confesso. Designo A I J para o dia 22 / 03 / 07, às 15:30 H. I-se.\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.050604-5 - RENATO TEIXEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X LUCIA MADALENA PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Decisão:Deve o requerente de fls. 513 regularizar o Espólio, juntando Termo de inventariança do Juízo Orfanológico e informação a respeito do interesse de menores ou incapazes. I-se.\r\n\r\nProc. 2001.001.094366-4 - INSTRUMENTAL GRANDE RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA E BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Primeiramente, dê-se vista à parte executada, conforme requerido a fls. 89. Após, apreciarei o pedido de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2003.001.064452-5 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.039183-2 - ROSANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO CELSO FERREIRA FILHO Decisão:Determino a suspensão do processo, nos Termos do artigo 265, I do CPC. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.142414-6 - KITE TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA GRAÇA TÁVORA (SP-207887), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA MESSIAS (SP-167636)) X E MAIL COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTHER SILVA (RJ-071698), Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213) Despacho:Anote-se a fase processual de execução. Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Cívil. \r\n\r\nProc. 2005.001.024260-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO BARCANTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.121903-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FRANFER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Aos interessados para que se manifestem sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.009657-7 - NEEDS STILS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.078938-8 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA MARIA PAULA CLEMENTE Despacho:Fls. 40/42. À embargante. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.001.094100-8 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056515)) X RODRIGO AZEVEDO SILVA CABRAL AO AUTOR. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.001.096061-3 - CLEMENTE GARAU VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTIANE CAVALCANTE SILVA (RJ-097054)) X EMPREENDIMENTOS MASTER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LETICIA RIBEIRO DE CASTRO KERTI PEREZ (RJ-107590) Sentença:Trata-se de Ação de Nunciação de Obra Nova. Tem-se, entretanto, que já foi satisfeita a obrigação, conforme manifestado nos autos, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas ex lege.P.R.I. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.053220-2 - IRIS DE BRITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Fls. 213: Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.075515-0 - CRISTIANO DALL AGNOL (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X COMOINVESTIR COM BR LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 407. Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Cívil. ( fls. 410). \r\n\r\nProc. 2002.001.089909-4 - CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X LEDA GARCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.153294-7 - BOLA DE CRISTAL BILHAR E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X RESTAURANTE KIOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420) Decisão:O requerimento de fls. 186/189 poderá ser apreciado numa possível A I J, em depoimento pessoal. Esclareça as partes se pretendem produzir mais provas. \r\n\r\nProc. 2004.001.087934-8 - ANNA PAULA CARDOSO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange a confirmação da tutela antecipada, na forma do artigo 520, VII do CPC.Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.024556-8 - ESPOLIO DE EDNEA SOUZA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.120543-8 - MATHEUS DE SOUZA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Aos autores para se manifestarem em provas. I-se. (REPUBLICAR FACE A OMISSÃO DO NOME DO PATRONO DOS AUTORES). \r\n\r\nProc. 2005.001.131617-0 - ADENILSON MURRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o Recurso Adesivo. Ao recorrido. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.161277-9 - ELIZETE SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a inversão do ônus da prova, nos Termos do artigo 6°, VIII do CDC. Defiro a produção de prova documental superveniente e depoimentos pessoais das partes, sob pena de confesso. Designo A I J para o dia 27 / 03 / 07, às 15:00 H. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002726-9 - CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/03/07, às 14:10 H., nos Termos do artigo 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017897-1 - JOSE ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Diga a parte ré se pretende produzir prova, e, em caso positivo, especificando-a. \r\n\r\nProc. 2006.001.027025-5 - ANTONIA SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X ITAUCARD MASTERCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se as partes para que informem se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.042045-9 - WAGNER NISTALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.072381-0 - MARIA RUTH LOUZA (Adv(s). Dr(a). EDEWYLTON WAGNER SOARES (DF-006923), Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.072994-0 - PAULO CESAR SILVA MASCENE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/07, às 14:20H., nos Termos do artigo 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078255-2 - JACIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X CLUBE UNIBANCO AIG DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.078291-6 - FRANCISCO CAVALCANTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.085654-7 - PRISCILLA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEFONICA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa.Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.157294-3 - DENISE REGATTIERI (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Considerando-se, ainda, que restou comprovada a sua retirada da sociedade empresária, da qual fazia parte e o pedido de transferência de titularidade das dívidas junto ao réu, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a fim de determinar que o réu providencie a retirada de seu nome dos cadastros reestritivos de crédito em que o inseriu, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 50,00.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.156506-6 - FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). RIZZA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-034899)) X JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)), JOSE BONIFACIO DE ANDRADA E SILVA, Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06 / 03 / 07, às 14:00 H., nos Termos do artigo 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055043-4 - COSME DOS REIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.169541-8 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X COMPANHIA TERRITORIAL IMOBILIARIA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER (RJ-046903) Decisão:Em face da certidão de fls. 365, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 1999.001.060587-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBLIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X THJ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão: ... Assim sendo, CHAMO O FEITO À ORDEM, para que a parte autora informe se pretende prosseguir contra a ora ré, promovendo, para tanto o ato citatório que até então não ocorreu, ou contra a empresa A.J. JORDÃO NETO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA., que é a efetiva ocupante do imóvel no momento.Intimem-se.Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2006.MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAISJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 1999.001.092946-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO GG LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Fls. 231: Dê-se vista, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2002.001.024325-5 - VILMA DE BIASI ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X WALTER GONCALVES DA MOTTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) Despacho:Anote-se a fase processual da execução. I.-se a parte executada através de seu patrono, ou na falta deste pessoalmente para efetuar o pagamento do debito o prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% sobre o valor da condenação nos temros do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.093380-1 - VENERAVEL ORDEM TERCEIA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X HERCULES CHRISOSTEMO FIGUEIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho decisão de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.001.147729-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X HILTON DA FONTE FERREIRA Decisão:Indefiro o requerido na medida em que o réu reconhece que existe um débito com a instituição financeira e pretende discutir a legalidade da cobrança, não tendo se valido de ação declaratória ou consignação em pagamento. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.091325-9 (18682) - MARGARIDA BISPO DE JESUS MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 401: O pedido deve ser dirigido junto ao FETJ. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.061936-8 - ARY COSTA NETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Fls. 743/744. Aos exeqüente sobre os argumentos da executada. \r\n\r\nProc. 2001.001.063696-2 - HUMBERTO GRANGEIRO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, conforme o artigo 269, I, do Código de Processo Civil brasileiro, para declarar a inexistência de débito em nome do autor, relativo às 4 parcelas de R$ 128,25 e R$ 154,00 das passagens aéreas não reconhecidas e para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais ao autor, na quantia R$ 10.000,00 (dez mil Reais), acrescida de juros legais a contar da presente data até o adimplemento. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2002.001.018822-0 - EDNA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BREDA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Sentença:Tendo em vista que as partes transacionaram, conforme manifestado nos autos, homologo o acordo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.130594-3 - EDVALDO CORREA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Anote-se a fase processual de execução. Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Cívil. \r\n\r\nProc. 2003.001.028518-5 - PABLO AFONSO DE FREITAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)) X CENTRO ORTOPEDICO E TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.091837-6 - O.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X C.C.D.G.R.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.001.136064-6 - EDUARDO LUIZ DA FONSECA PINTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 386. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.046455-0 - ESTEFANIE MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X FRANCISCO AUGUSTO CARLUCCI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Defiro a prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 26/03/07, às 14:30H. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082360-4 - BRUNO LUIS SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico que não foram recolhidas as custas processuais, a saber, - citação pela via postal: APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,39 / recurso de apelação: 0701-3 - R$ 40,77 ( esses dois primeiros em outra GRERJ) / Campo 13: Distribuição / Campo 27: 0723-7 / Campo 39: R$ 3,39 / Campo 14: AEVC / Campo 28: 0702-1/ Campo 40: R$ 146,13 / Campo 41: R$ 149,52 / Campo 42: R$ 14,95 / Campo 30: 600202696-8 / Campo 43: R$ 16,94 / Campo 32: 14129-8 / Campo 45: R$ 3,38 / Campo 46: R$ 424,11. Ao réu para efetuar o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.087726-1 - FABIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Certifico que são devidas as seguintes custas: 1ª Grerj: Campo 13: Distribuição;Campo 27: 0723-7;Campo 39: R$ 3,39 ;Campo 14: AEVC ;Campo 28: 0702-1 ;Campo 40: R$ 73,06;Campo 41: valor do subto tal;Campo 42: preencher 10% do valor do campo 41;Campo 30: preencher observar o Aviso nº 072/2005;Campo 43: R$ 16,94 ;Campo 32: 14129-8 ;Campo 45: R$ 3,38 ;Campo 46: R$ 348,48;Campo 49: valor total Campo 37: (Caso haja citação pelo correio, deixar o campo 37 em branco e preencher outra GRERJ, observando o modelo - CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA POSTAL NO JUÍZO COMUM, ou seja, em outra GRERJ Campo 14: APCJ;Campo 28: 0711-2 ;Campo 40: R$ 3,39; cada documento postal (*);Campo 41: valor do subtotal ;Campo 42: preencher 10% do valor do campo 41;Campo 49: valor total. . \r\n\r\nProc. 2005.001.004804-0 - ESPOLIO DE RICARDO FRANCISCO DURAES, Inventariante: MARILENE IMACULADA DOS SANTOS DURAES (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X GASTROSOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Alberto Schanader, Tel: 9979-3610, o qual deverá formular proposta de honorários. Faculto às partes quesitação e assistência. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.033909-5 - MARIA MADUREIRA RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X CASA E VIDEO MOBILITA C I R LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a devolução de prazo requerida a fls. 163 à primeira ré. Nada requerido, dê-se baixa arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049486-6 - MOISES PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.001.144381-7 - NEUSA MARIA DA ROCHA GAMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AS PARTES sobre a data da perícia (14/02/2007). \r\n\r\nProc. 2006.001.065129-9 - MARIA NOEMIA SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X C E A IBI BANK ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa.Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.122827-1 - HERBERTO SPENCER SIMAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A AO AUTOR. EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.144524-2 - BENEDITO JOSE JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X COIFA PECULIO E PECULIOS PENSOES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Fls. 561/562. Indefiro a expedição de Alvará. Reitere-se ofício de fls. 549, para cumprimento em 48h, sob pena de crime de desobedência. I-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.081042-1 - EXPRESSO MARINGA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Regularize a signatária de fls. 536 sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1999.001.169477-5 - WILSON DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao Sr. Perito ante à impugnação do autor. À parte autora sobre fls. 595/599. \r\n\r\nProc. 2000.001.070446-1 - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA GAMA D'EÇA TEIXEIRA (RJ-116902)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos de fls. 493/497. ( Perito ). \r\n\r\nProc. 2001.001.080373-8 - ESPOLIO DE DJALMA MEYRELLES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Junte o exeqüente planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.052152-1 - MARCELO AUGUSTO MOTTA, GERSON CARDOSO ALVARENGA, ROSANE CASTANHEIRAS VALENTINI, LUZINETE LUIZA DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 2.500,00. Venha o laudo. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.114505-1 - JOSE GUILHERME MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indefiro a produção de prova pericial, uma vez que o rito é sumário e a inicial veio desacompanhada de quesitos para a perícia.Contudo, presentes os requisitos legais, inverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6°, VIII, do CODECON. Assim sendo, diga a parte ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, atenta à inversão do ônus proclamada em favor do autor.Sem prejuízo disto, anote-se o nome do novo patrono do réu (fls. 219).Após, voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.013031-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X UNIVERSE INFORMATICA LTDA Aos interessados sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.074015-2 - GERSON ROBERTO CARVALHO DABES (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Despacho:Fls. 102. Ao exeqüente sobre a informação. \r\n\r\nProc. 2006.001.112999-2 - ANDRATO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X PAULINO MUORA VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.132569-0 - AILTON RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Anote-se a fase processual de execução. Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Cívil. \r\n\r\nProc. 1999.001.160836-6 - KELLY AZEREDO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:Aguarde-se a remessa dos autos ao ilustre juiz vinculado (fls. 208 do processo nº 99.001.160889-5) \r\n\r\nProc. 2001.001.131818-2 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X TANIA CASTRO GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Anote-se como requerido a fls. 436. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2002.001.052137-1 - ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se informação oficial da Câmara a respeito do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2002.001.054329-9 - CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Intime-se a executada para pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.113745-1 - LUCIANA MACHADO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA/CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-133355) À autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.146227-1 - JOSE FRANCISCO XAVIER NETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Defiro a prova testemunhal e depoimento pessoal do autor, pena de confesso. Designo AIJ para o dia 26/03/07, às 15:00 H. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.012635-8 - SIEYES MAIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Despacho:Ao exeqüente sobre o bem oferecido à penhora. ( fls. 114/124 ). \r\n\r\nProc. 2004.001.029849-2 - LUIS RICARDO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X BANCO FIAT S/A), BANCO ITAU S/A Sentença:A parte autora foi regularmente intimada a fls. 31 da r. decisão de fls. 30, que determinou que a mesma providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade da intimação pessoal da parte para a configuração do abandono da causa (Resp 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER, julg. 19/12/2001).Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.063849-9 - VAGNER DOS SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.128632-3 - ANTONIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.010772-1 - MARTA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.111691-2 - CLAUDIO MARCIO RIOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.116493-1 - MARLENE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X FRANKLIN SERRAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informe a parte ré se pretende produzir prova. Em caso positivo, especifique-a. \r\n\r\nProc. 2006.001.159291-7 - ANTONIA LUIZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Traga a parte autora o Registro da Ocorrência. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.001.026613-5 - ROMUALDO DE LA PENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MEL0 (RJ-091441)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.070712-4 - ALTAMIR CORDEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.700089-7 (13992) - COMTEI EQUIPAMENTOS ESPECIAIS X MARIA ESTHER LEGUND Sentença:Tendo em vista que após várias tentativas de intimar a parte autora para que promovesse os atos e diligências que lhe competiam, todas restaram infrutíferas, estando ela em local incerto e não sabido, e, considerando-se que os autos estão abandonados por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.030539-6 - ANGELA MARIA MOURA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo. Ao recorrido. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.008603-8 - VIRGINIA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741), Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.063528-9 - LUZIETE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MORAES DA CUNHA (DF-015123)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) A parte autora sobre a contestação . \r\n\r\nProc. 2005.001.074994-7 - CLAUDIA SHARP MAZZA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO QUE HOUVE EQUÍVOCO NA CERTIDÃO DE FLS.155 Vº, TENDO EM VISTA QUE CABE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DO VALOR CERTIFICADO ÀS FLS.152. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.049538-1 - DPR SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Às partes sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.104964-9 - SERGIO CELIO MEINICKE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Em réplica. \r\n\r\nId: 87494"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.147178-0 - PATRICIA CARLA DA SILVA MARQUES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986) Decisão:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 14/03/07 ÀS 16.30 H. VENHAM OS RÓIS EM ATÉ DEZ DIAS DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MPRepublicação. Ato publicado anteriormente em 29/11/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.057441-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LUIZ AFONSO DA SILVA Despacho:FLS 136. PRIMEIRAMENTE VENHA AOS AUTOS O TERMO DO ACORDO.APÓS,VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.001.047712-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MICHEL PABLO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Intime-se o réu, pessoalmente, para purgar a mora, em 10 dias, depositando o valor apurado pelos cálculos apresentados, sob pena de prosseguimento do feito.Expeça-se guia, cujo prazo para depósito fixo em cinco dias. Decorrido o prazo acima fixado com ou sem o seu devido cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao autor. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.131092-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIS FERNANDO DOS SANTOS Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA JUNTADA NESTA DATA E, PARA OBSERVAR QUE EXISTEM OFÍCIOS AGUARDANDO RETIRADA, CONFORME AVISO, DESDE 09/11/06. (A-2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.173035-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X PATRICIA CARLA CAETANO DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA COSTA SARMENTO (RJ-092743) Decisão:Considerando que a penhora on line não logrou êxito em garantir o Juízo, eis que retido um valor muito inferior ao executado, diga o exeqüente. Sem prejuízo, noticiada a transferência do valor bloqueado, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2002.001.149335-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PAULO DA SILVA FILHO AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR DE FLS 228. \r\n\r\nProc. 2003.001.077930-3 - OFTALMO TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.136826-0 - FRANCISCO DE JESUS LOURA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SABRINA VIEIRA TORRES (RJ-126423)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) AO AUTOR (CREDOR) ACERCA DE FLS 201/203. \r\n\r\nProc. 2005.001.028569-4 - RICARDO RANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES ACERCA DE OFICIO DE FLS 94. \r\n\r\nProc. 2005.001.095574-2 - ALEXANDRE LOBO REIS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 269. \r\n\r\nProc. 2006.001.042752-1 - WILLIAM DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Da análise dos autos para saneamento do processo, verifica-se que o despacho de fls.53 não fora integralmente cumprido. Para análise da alegação da prescrição, faz-se necessária a comprovação de quando houve a recusa da seguradora, quanto ao pagamento da indenização ora pleiteada. Assim, cumpra a parte autora, no derradeiro prazo de 05 dias, a parte final do despacho de fls. 53. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.042390-3 - ESPÓLIO DE PETER ERNST STEPHAN LAZARUS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VASCONCELOS (RJ-097380), Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.076449-5 - ILMAR VITA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA E OU SEU SUCESSOR S A Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 46, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Assim, JULGO EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela autora, uma vez que o pedido de gratuidade de justiça fora indeferido, decisão essa que mantenho, por seus próprios fundamentos. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.048752-1 - MARIA ELIZABETH ROBALINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO AGRAVO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.008357-3 (18005) - CESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMAO (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X NELIO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEAL DA SILVA (RJ-010377), Dr(a). NELIO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-052770), Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B) Decisão:DE ORDEM: Vieram-me os autos conclusos para assinatura do mandado de pagamento. No entanto, deixo de proceder à assinatura pelas razões que seguem..... Assim, esclareço, por oportuno, que apenas por questões administrativas contou a expressão \"E OUTRO\" no Mandado de Levantamento, sendo certo que o mesmo deverá ser reconfeccionado para constar apenas o sr Nélio como beneficiário do pagamento a ser realizado pelo Banco do Brasil. Cumpra-se. Após, volvam para assinatura. \r\n\r\nProc. 2004.001.055555-5 - JOAO PAULO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Considerando a inércia da devedora em depositar o débito remanescente, solicitei a transferência do aludido valor para conta judicial, conforme comprovante que segue anexo. Noticiada a transferência, voltem-me.Solicitei, ainda, o desbloqueio das demais quantias e o cancelamento da ordem. Diga o devedor, em 05 dias, se o depósito de fls. 205 se destinou ao cumprimento da obrigação ou à garantia do Juízo, valendo o silêncio como manifestação da intenção de pagar. No MESMO PRAZO, diga se o valor transferido para conta judicial por meio da solicitação do Juízo junto ao BacenJud pode se destinar ao cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.001.142874-7 - ANTONIA DE MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.175/182 no duplo efeito. Ao apelado (Defensoria pública). Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.141546-0 - CESAR JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VILLA VERDE FAHRION (RS-028380)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça de fls. 43. (R-8) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.173996-5 - ESPOLIO DE JOSE MARIA GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MARCILLO (RJ-062217)) X G FERNANDES PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.013552-9 - FERNANDO MOREIRA DE PAIVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPO JOSE ALVES COELHO E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo do 1º réu e eventuais ocupantes, concedendo-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada. Condeno os réus, solidariamente, a pagar à parte autora os aluguéis, vencidos e que se venceram no curso deste processo, bem como os encargos, desde julho de 2003, até a efetiva desocupação do imóvel, com incidência da multa contratual, bem como com correção monetária no índice previsto no contrato e juros de 1% ao mês, desde a citação. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (vinte por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso. Deixo de determinar a prestação de caução, para o caso de execução provisória, por se tratar de desalijo decorrente de infração contratual. Dê-se ciência à DP e ao Curador Especial. ...... \r\n\r\nProc. 2006.001.026674-4 - GIOVANNI FRAGA LENZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X MARCIO MONTEIRO DAS NEVES E OUTRO À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 83 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141031-0 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DILMA DOS SANTOS VALENTIM Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, eis que da declaração de renda acostada aos autos nota-se, com facilidade, que a mesma passa ar largo de ser condiderada hipossuficiente, pois a soma de bens e direito ali declarada ultrapassa a quantia expressiva de meio milhão de reais. Assim, venha pelo autor o recolhimento das custas e da taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.107762-8 - FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X IRACEMA ALMEIDA SAULES (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA (RJ-095763) AS PARTES SOBRE INFORMEÇAO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.086219-5 - MARIA HELENA VILANOVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575)) X ESPOLIO DE ALBA MARIA SANTA CECILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) AS PARTES ACERCA DOS CÁLCULOS DE FLS 205/207. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.062468-3 - FELICIANO LOURIVAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Fls. 351 - itens b) e c) - Atenda-se ao que requer a DP. Esclareçam os embargantes qual a necessidade da produção de prova pericial e oral, na medida em que é fato incontroverso que a área objeto do litígio coincide com a área reclamada na ação de reintegração de posse. À DP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.120203-6 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X DALPES PERRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL (RJ-032759) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR DE FLS. 192. \r\n\r\nProc. 2006.001.142965-3 - COLIBER TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X VALENTIM FRANCISCO VARANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Ao embargante para complementação das custas, conforme Aviso nº 511/06 - campo 35 - conta 5673-00124-3, campo 48 - R$ 0,84. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.000079-7 (19156) - ARAKEM VIEGAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AIMAR PORTUGAL GARCIA (RJ-026027), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EUDES DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.061917-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X RIOLEVER DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA E OUTROS E OUTROS AO EXEQUENTE ACERCA DE CALCULOS DO CONTADOR DE FLS 331.\r\n\r\nProc. 1999.001.144431-0 - IMOVEIS SOL DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X CENTRO EDUCACIONAL NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DA CUNHA ALVES (RJ-097494), Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848) Decisão:Fl. 304: Defiro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2002.001.037814-8 - CEMAPO CENTRO DE MANUTENCAO E APARELHO OPTICOS SAO CARLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X CLINICA ATEND MED LTDA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifico que foi frustrada a tentativa de penhora on line. Segue em anexo a consulta. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.147985-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ORLANDO BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Decisão: ...Por tais razões, REJEITO A EXCEÇÃO de pré-executividade ofertada. Defiro a penhora sobre o imóvel hipotecado. Lavre-se o respectivo Termo. Extraia-se certidão para averbação no RGI, devendo o exeqüente recolher as custas necessárias em 10 dias. Após a lavratura do termo, intimem-se os executados, o primeiro, pessoalmente, e a segunda, por DO, para, querendo, oferecer embargos em 10 dias, na forma do art. 669, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.156403-7 - EDNALDO EMERICK (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X JOSE GUILHERME LOBATO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME LOBATO FERREIRA DE SOUZA (RJ-018134) Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DA PENHORA. RECOLHA-SE, POR ORA, O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.157159-5 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.043848-8 - HEL FLEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X SOCIEDADE BENEFICIENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Solicitei a transferência do valor bloqueado, on line. Solicitei, outrossim, o desbloqueio das quantias retidas a maior. Aguarde-se por 15 dias a confirmação da transferência. Caso não haja resposta, oficie-se ao Banco do Brasil para confirmação, bem como para que seja informado o número da conta do depósito. Com a resposta, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. Caso ainda vigente a atual legislação processual, intime-se o devedor na forma do art. 669, do CPC. Caso contrário, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.066403-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BENITIUS JOSEF DIJKSTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.129935-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROBERTO COELHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (S-10) \r\n\r\nProc. 2006.001.133367-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VANESSA DE CASSIA MOURAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.077955-8 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA ESCOLA PARQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE LOURDES BITTENCOURT DE SOUZA BREVES Decisão:...Em substituição à medida pleiteada, e por considerá-la mais adequada à hipótese dos autos, DETERMINO: oficie-se ao Bacen para que informe a este Juízo se existem as contas bancárias e/ou aplicações financeiras em nome da devedora. Caso positivo, indique, se possível, se a conta se destina ao percebimento de salário ou verbas afins. Fixo o prazo de 10 dias para resposta, a contar do recebimento. Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.126052-3 (20602) - WORK IN PROGRESS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X NEWTON LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR PERITO \r\n\r\nProc. 1997.001.136595-7 - VIVIANE DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:Intime-se o patrono da ré, por DO, a adotar as providências cabíveis para a regularização do patrocínio de sua cliente, substabelecendo, renunciando ou regularizando sua situação junto à autarquia competente, em 10 dias, devendo informar o atual endereço da ré, em igual prazo, sob pena de ser oficiada a OAB. \r\n\r\nProc. 2004.001.058031-8 - FABIANA MENDES RIPARDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO RÉU SOBRE OFICIO DE FLS 266. \r\n\r\nProc. 2005.001.020971-0 - EDINEUSA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X PREVIDENCIA DO SUL APLUB SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.157, DA PARTE RÉ, NO DUPLO EFEITO. À AUTORA-APELADA. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. (T-15) \r\n\r\nProc. 2005.001.031810-9 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:CUMPRA-SE , PROVISORIAMENTE , O V; ACORDÃO, \r\n\r\nProc. 2005.001.100774-4 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITOS REPOGRAFICOS ABDR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Decisão:...assim, conheço dos embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois fora dos limites do art 535 cpc \r\n\r\nProc. 2006.001.031686-3 - SUPERMERCADOS NOSSA SENHORA DE SANT ANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA DRA. PERITA \r\n\r\nProc. 2006.001.133548-8 - ALBERON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.073075-4 - ARTUR SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S A Despacho:FLS. 42 (V) - AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 22/2006, ART. 1º, A. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.073247-9 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITO REPOGRAFICOS ABDR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). NAZARÉ DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-062690), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:à I. magistrada vinculada\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.131884-1 - CYBELE SODRE LEVY (Adv(s). Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043)) X HOSPITAL SAO LUCAS Despacho:Cumpra a parte autora o determinado às fls. 38/verso, conforme publicação de 11/10/06 sobre apostilamento de custas, a fim de que seja dada a baixa nos autos. (A-19) \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1996.001.072879-5 (21602) - CALÍGOLA DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NTB INFORMATICA LTDA E OUTROS E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERIDÃO DO SR. OJA (MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO) DE FLS. 152. \r\n\r\nProc. 2005.001.136794-3 - LENCASTRE E SILVA ASSESSORIA CONTABIL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X SICOMIG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Decisão:Defiro a penhora portas a dentro. Expeça-se o respectivo mandado. Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.162692-7 - VICTOR DANIEL DIAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X JOÃO CARLOS SCHILLER DE MAYRINCK E OUTRO RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 1.758,64 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.001.089648-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DESCARTES (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200), Dr(a). ÉSIO MARCONDES DA CUNHA (RJ-016171)) X LEOVALINDO DA SILVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957), Dr(a). TELMA CRISTINA COELHO FERREIRA (RJ-041721) Despacho:Ao requerente para retirar a notificação, no prazo de trinta dias. Decorrido este prazo, sem manifestação, remetam-se ao arquivo tendo em vista a baixa cumprida, de fls. 105. (A-17) \r\n\r\nProc. 2006.001.125988-7 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B)) X RUTH LAVNCHICHA SIMOES COSTA Despacho:AO AUTOR PARA RETIRADA DOS AUTOS EM CARTÓRIO EM 30 (TRINTA) DIAS,DECORRIDO O PRAZO,REMETAM-SE AO ARQUIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.038817-1 - SHIRLEIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 525 e 527, em favor do perito. Cumpra-se parte final do item 1 de fls. 515. \r\n\r\nProc. 2005.001.098400-6 - RAFAEL FELIX (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Defiro a penhora on line, diante da inércia do executado. Solicitei o bloqueio, junto ao sistema bacenjud. Aguarde-se por 10 dias a resposta. Decorrido o prazo, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.001.074108-2 - IVO JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593), Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737) AS PARTES ACERCA DE FLS 77/80. \r\n\r\nProc. 2006.001.078536-0 - VINICIUS AYRES DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.001.102570-0 - MARIA HELENA MARTINHO CURADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls76/86. no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.140215-5 - ALBERT PAPERA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) X NOKIA S A AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.148763-6 - DAVID GRIMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ISSA MARTINS (RJ-061380) Despacho:Uma vez que já passados cinco meses da intimação do autor para apresentar os documentos necessários e diante da sua inércia, intime-se, por OJA, o autor, para promover o andamento do feito no derradeiro prazo de cinco dias, devendo cumprir o determinado às fls. 82, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.013448-0 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Sentença:Considerando o acordo celebrado entre as partes e a quitação manifestada pelo credor, HOMOLOGO a avença de fls. 302/303 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC.Custas conforme acordado, já recolhidas pela executada.Diante do duplo recolhimento, poderá o exeqüente requerer o que entender de direito junto aos órgãos administrativos.Expeça-se Mandado de Levantamento da quantia depositada à fl. 280, conforme requerido às fls. 302/303.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.029550-6 - ALESSANDRA LELIS ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X BANCO FINASA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:Certifique o cartório se o depósito foi realizado no prazo do art. 475-J, do CPC. Após, voltem, oportunidade em que direi sobre fls. 209. \r\n\r\nProc. 2003.001.073709-6 - SABINE MAYER (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X PAES MENDONCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) Decisão:Defiro a aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC, quanto ao valor executado pelo segundo réu em face da autora, diante da intempestividade do depósito certificada à fl. 306. À parte autora para complementar o depósito do valor exeqüendo conforme indicado à fl. 303, em 10 dias. Somente após, direi sobre o pedido de expedição de mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.047211-1 - PAULINE DE SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481)) X CLINICA DA PELE S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). ORESTES PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO (RJ-011758) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS 251/262, 264/287 E 289/292 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.123188-7 - JOEL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 121/128 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133471-8 - ONDINA FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) À PARTE AUTORA para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça COM RELAÇÃO AS INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHAS DEYVAN, ANTONIO DA SILVA AZEREDO, JORGE QUIRINO DE SOUZA E GUILHERME ALBERTO ROCHA. \r\n\r\nProc. 2006.001.005224-0 - JAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757) AO SR PERITO SOBRE PEDIDO DE PARCELAMENTO EM 6 VEZES DE SEUS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.008377-7 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X SAPATOS LJ 22 (Adv(s). Dr(a). ALUÍZIO DE BARROS ARAÚJO (AL-003667), Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Sentença:...Isto Posto, torno definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 20 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para: 1) declarar a inexistência de qualquer relação jurídica relativamente ao contrato nº 849078 entre as partes, bem como a inexistência de débito da autora com relação ao réu; 2) condenar a empresa ré a pagar à autora a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil Reais), à título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês desde a publicação da presente, até o efetivo pagamento, em razão da fundamentação supra. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, uma vez que a parte autora sucumbiu apenas no quantum pretendido. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.033664-3 - SELMA REGINA PINTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto Posto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 51 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a empresa ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos Reais), à título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês desde a publicação da presente, até o efetivo pagamento, em razão da fundamentação supra. JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação ao pedido de suspensão do pagamento das parcelas restantes do acordo, com fulcro no artigo 267, IV do CPC, em razão da perda do objeto. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação, uma vez que a parte autora sucumbiu apenas no quantum pretendido. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e ARQUIVE-SE . P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.073708-9 - C R S CONSULTORIA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739) PARA DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, RECOLHA O INTERESSADO AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 16,99 NA CONTA 0727-8 \r\n\r\nProc. 2004.001.060631-9 - VITOR GRUMBACH VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Despacho:CUMPRA-SE provisoriamente O V; ACORDÃO, \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.120489-9 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X RAUL JOSE DE LEMOS TINOCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) AS APRTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.001.119058-9 - ANTONIO RAIMUNDO AGRELO LUSQUINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X ULISSES FARIA SCHUENK E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 35. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.010219-9 - JOSE CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NOVA AMERICA SA NA PESSOA DE SEU PRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) AS PARTES ACERCA DOS CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS 300. \r\n\r\nProc. 2002.001.151210-9 - JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES SEGURANCA LTDA NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Despacho:Retifique-se a razão social da ré no distribuidor, no SI e na capa dos autos. Anote-se o patrocínio, desde que regular. Sem prejuízo, venha, pelo credor, o CNPJ da devedora, em 10 dias. Após, direi sobre o pedido de fls. 243. \r\n\r\nProc. 2004.001.057084-2 - SIMONE NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X TURIPAN CAMBIO E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). PATRÍCIA LEAL FERRAZ (SP-166249) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para a devolução do mandado expedido erroneamente. Após, expeça-se novo mandado, conforme requerido. Sem prejuízo, indique o exeqüente o CNPJ dos devedores e apresente a planilha atualizada do débito, em 10 dias. Após, direi sobre fls. 339. \r\n\r\nProc. 2004.001.087781-9 - LAYSSA ANGELIM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) AO AUTOR (CREDOR) ACERCA DE FLS 249/250. \r\n\r\nProc. 2005.001.119465-9 - VALERIA MARIA ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X GAZETA COMERCIAL EDITORA E FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS 130/135 E 137/147 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.098036-2 - JANE LUCIA DE MEDEIROS SEIDEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:1. Ao Contador para apurar as despesas processuais devidas, inclusive custas de desarquivamento (Provimento nº 06/2003, da CGJ). 2. Após, notifique-se o devedor, via postal (art. 31, § 1º, da Lei 3.350/99), para efetuar o respectivo pagamento em 60 dias, sob pena de expedição de certidão à Dívida Ativa, a que se refere o art. 101, da Resolução 15/99. 3. Em caso de diligência negativa, extraia-se também a referida certidão. 4. Não comprovado o recolhimento, independentemente da providência acima determinada, arquivem-se os autos, provisoriamente, nos termos do Ato Executivo Conjunto 02/2000. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.103285-5 - RUTH DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA TERRITORIAL RIACHUELO) Despacho:Atenda-se ao que requer a DP às fls. 218, verso. Oficie-se. \r\n\r\nId: 87497"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "36ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115683-1 - MARLUCE BITTENCOURT VELASO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. 2- CITE-SE E INTIME-SE O INSS PARA JUNTAR O SUB. 3- NOMEIO O DR. ODOROILTON LAROCCA QUINTO...PARA PERÍCIA MÉDICA, FACULTANDO ÀS PARTES A APRESENTAREM SEUS QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO LEGAL. 4- DESIGNADA A DATA PARA EXAME PERICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES E A AUTORA PESSOALMENTE. 5- COM A JUNTADA DO LAUDO, DÊ-SE VISTAS ÀS PARTES E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. 6- OFICIE-SE AO EMPREGADOR, REQUERENDO A JUNTADA DAS CAA E DA CAT. (P2) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.095972-6 - JULIO ROTBERG E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ROTBERG (RJ-023294)) X ESPOLIO DE DOMINGOS GALLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO MESQUITA (RJ-026931) Despacho:FLS. 323/325 : 1-NO QUE SE REFERE AOS RÉUS FALECIDOS, QUAIS SEJAM, DOMIGOS GALLO, MÁRIO GALLO, ANA CARDOSO DUARTE GALLO E DOMINGOS LUIZ GALLO, INFORME O AUTOR SE JÁ HOUVE A CONCLUSÃO DO INVENTÁRIO DESTES, HIPÓTESE EM QUE DEVERÃO SER INDICADOS OS NOMES DOS HERDEIROS. EM CASO NEGATIVO, VENHAM OS NOMES DOS RESPECTIVOS INVENTARIANTES. 2- OFICIEM-SE À D.R.F. E AO T.R.E. PARA QUE INFORMEM OS ATUAIS ENDEREÇOS DE OLIVÉRIO POPOVITCH, JOAQUIM RIBEIRO VIDAL E JOÃO PAIM DE MENEZES CÂMARA ...A CITAÇÃO DE JOAQUIM RIBEIRO VIDAL, CONFORME EDITAL DE FLS. 242 É NULA... (P1) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043483-5 - NADIA HELAINE RANGEL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO...NÃO HÁ PRELIMINARES A SEREM ANALISADAS E AINDA, A PARTE AUTORA REQUER A PRODUÇÃO DE PROVA, NESTE SENTIDO NOMEIO PARA REALIZÁ-LA O DR. CARLOS HENRIQUE MARQUES...FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAREM SUAS QUESITAÇÕES E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO LEGAL. APÓS A PERÍCIA, DESIGNAREI AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, SE NECESSÁRIO. (P2)\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.140472-3 - BRADESCO CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BRUNO VOLOCH Despacho:DEFIRO. DECORRIDOS, VOLTEM. (P2)\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.009638-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPOLIO DE ANITA LEHMAN (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:FLS. 133- VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI. (P1)\r\n\r\nProc. 2004.001.022089-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X CARGALOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME AO AUTOR,SOBRE FLS.136/137. P.05. \r\n\r\nProc. 2004.001.120161-3 - ESPÓLIO DE YOLANDA LOURENCO FRAENKEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:FLS. 228/229: 1- INDEFIRO A APLICAÇÃO DA LEI 11.232/05, PORQUANTO A EXECUÇÃO INICIOU-SE SOB A ÉGIDE DA LEI ANTERIOR. 2- OFICIE-SE AO B.C. PARA QUE PROVIDENCIE O BLOQUEIO DO VALOR DA DIFERNÇA INDICADA, COM A EXCLUSÃO DA MULTA DE 10%. (P2)\r\n\r\nProc. 2004.001.134255-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDSON ALVES DA SILVA Decisão:1- FLS. 107- INDEFIRO, EIS QUE NÃO HÁ AMPARO LEGAL PARA O PEDIDO, PORQUANTO AS PARTES ACORDARAM NO QUE TANGE À SUSPENSÃO DO CURSO DO FEITO. 2- REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 14/03/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU. (P2)\r\n\r\nProc. 2005.001.006086-6 - ANDERSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASSIANO DE OLIVEIRA (RJ-085853)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). HILTER SOUZA GOMES DE LIMA (RJ-079643) Despacho:1- FLS. 91/100- AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. 2- FLS. 101- OFICIE-SE. (P1)\r\n\r\nProc. 2005.001.075977-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARALINA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ISAAC MIZRAHI Decisão:FLS. 77/79- REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 15/03/2007 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. (P1)\r\n\r\nProc. 2006.001.007403-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122), Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA VIDINHAS Decisão:FLS. 80/83- REDESIGNO A A.C. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 15/02/2007 ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. (P1)\r\n\r\nProc. 2006.001.055542-0 - TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, EM ESPECIAL A PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA AUTORA...E PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, QUE DEVVERÁ VIR AOS AUTOS EM QUINZE DIAS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22 DE MARÇO DE 2007 ÀS 15;00 HORAS. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.067572-3 - SIMONE DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. (P1)\r\n\r\nProc. 2006.001.075989-0 - LUCIANA PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) MANIFESTEM-SE AS PARTES,SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO DR.PERITO A FLS. 66. P.05.\r\n\r\nProc. 2006.001.079350-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CONSULTEN PROJETOS E SERVICOS TEC NICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.126205-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ZERBINI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X HAROLDO MILITINO DA COSTA BARROS Decisão:1- RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO. 2- FLS. 56/62- REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 13/03/2007 ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O ESPÓLIO NA PESSOA DO INVENTARIANTE. (P1) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.030032-7 - ESTER DANIELA ANGELIM COSTA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:FLS. 343- DEFIRO COMO SE REQUER ( P2)\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.098056-4 - OCTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X CONDOMINI DO EDIFICIO ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/01/2007 ÀS 15:00 HORAS. I. (P1)\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.111209-0 - EDNA VELHO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X CARTAO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:1- À AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. 2- DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 14/03/2007 ÀS 14:15 HORAS. I. (P2) \r\n\r\nProc. 2003.001.143281-5 - EDITORA GOL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X QUEBECOR WORLD SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA MILLAN (SP-139765) ÀS PARTES SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA NAS FLS.357/413.(P 04)\r\n\r\nProc. 2004.001.033664-0 - JORGE CRIVEL VARGAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) AO EXEQUENTE PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS para a intimação DA PENHORA, NO VALOR DE R$ 11,89 ( p 04)\r\n\r\nProc. 2005.001.008023-3 - ANTONIO JOSE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 01/03/2007 ÀS 14:00 HORAS. I. (P2)\r\n\r\nProc. 2005.001.029864-0 - TREENET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. (P1)\r\n\r\nProc. 2005.001.080473-9 - MARCELO BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794,I E 795 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA...SE FOR O CASO. TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. PRI, (P3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.087985-0 - OLMAR MERCANDANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARLI FARIAS DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. (P2)\r\n\r\nProc. 2005.001.050674-1 - DERMEVAL BUSQUET BASTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X MARIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Despacho:FLS. 136- EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA DE DESPEJO. (P1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.135712-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA FURTADO CAETANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:FLS. 53/54- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR REMANESCENTE NA CONTA, COMO REQUERIDO. APÓS, VOLTEM PARA EXTINÇÃO EM AMBOS OS PROCESSOS. (P2)\r\n\r\nProc. 2006.001.107042-0 - LUCIANO POZZI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO (RJ-089112)) X ESPOLIO DE ARIOSTO SEMERARO (Adv(s). Dr(a). MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-046289) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. (P1)\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.107431-1 - SEGRETO FASHION MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X HUGO BOSS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Sentença:...HOMOLOGO...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269,III DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PRI. (P3)\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.042408-5 - PRODOMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X RONALDO JOAO NEVES SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO PELA 2ª EXECUTADA ÀS FLS. 340/341, CONSIDERANDO-SE QUE A DÍVIDA FOI CONTRAÍDA ANTES DO DIVÓRCIO CONSENSUAL. (P5)\r\n\r\nProc. 1999.001.170765-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X AMAURY MAIA FAGUNDES Decisão:FLS. 57- DEFIRO O PRAZO. (P2)\r\n\r\nProc. 2005.001.048215-3 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.98/99.( P 04)\r\n\r\nProc. 2006.001.071571-0 - LEMOS INDUSTRIA DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO (RJ-101623)) X INSTITUTO SANTO AFONSO LTDA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. EM CASO DE PAGAMENTO, 10% DE HONORÁRIOS. (P1)\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.158645-0 - RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X ALEX MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO LUIZ TOVO (RJ-001613B) Decisão:FLS. 215/217- INDEFIRO, PORQUANTO A EXECUÇÃO INICIOU-SE SOB A ÉGIDE DA LEI ANTERIOR. NO MAIS, SEGUE DECISÃO ( ESTE JUÍZO ADOTA PENHORA ON-LINE EXCEPCIONALMENTE E APÓS O ESGOTAMENTO DOS MEIOS RAZOÁVEIS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS...SENDO ASSIM, REQUEIRA O CREDOR O QUE ENTENDER DE DIREITO ...PI ). (P2)\r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.047645-3A - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-077583)) X FERNANDO DE MELO SALIMENE (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO TESSER FILHO (SP-242664) Decisão:...ATENTO ÀS ALEGÇÕES TRAZIDAS PELAS PARTES, ENTENDO QUE O VALOR DA CAUSA EM AÇÕES ORDINÁRIAS DE RESCISÕES CONTRATUAIS, BEM COMO DAS INDENIZAÇÕES DE MODO GERAL, DEVA SER O VALOR PRETENDIDO PELO AUTOR, PORÉM, IMPEDE QUE O MESMO ATRIBUA O VALOR DA CAUSA POR ESTIMATIVA....NO CASO VERTENTE, OBSERVA-SE QUE O AUTOR REQUER O RESGATE DE SUAS CONTRIBUIÇÕES PESSOAIS...DESTE MODO, IMPROCEDEM AS ALEGAÇÕES DO IMPUGNANTE...ASSIM, REJEITO A IMPUGNAÇÃO REQUERIDA PARA MANTER O VALOR DA CAUSA TAL COMO LANÇADO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE O DESFECHO NO PROCESSO PRINCIPAL. CUSTAS DESTE INCIDENTE PELO IMPUGNANTE. P.I. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.107568-5A - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ GONÇALVES (PR-034731)) X IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:...ASSIM, REJEITO A IMPUGNAÇÃO REQUERIDA PARA MANTER O VALOR DA CAUSA TAL COMO LANÇADO. APÓSO TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SEO DESFECHO NO PROCESSO PRINCIPAL. CUSTAS DESTE INCIDENTE PELO IMPUGNANTE. P.I. (P2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047920-0 - ANTONIO CARLOS COPELLO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,VI DO CPC, POR FALTA DE INTERESSE RECONHECENDO COMO LEGÍTIMA A TRANSAÇÃO REALIZADA ENTRE AS PARTES. CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...PRI. (P3)\r\n\r\nProc. 2006.001.088459-2 - ANA CRISTINA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. (P1)\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.105016-0 - MARIA DA GLORIA DE NEGRI FERREIRA JACQUES (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290), Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840), Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I E 795 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA...SE FOR O CASO. TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. PRI. (P3)\r\n\r\nProc. 2000.001.042869-0 - LENICE GUIMARAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:1- INFORME O CARTÓRIO SE FORAM OPOSTOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. 2- FS. 270- NADA A PROVER, PORQUANTO A PENHORA JÁ FOI EFETIVADA. (P2)\r\n\r\nProc. 2000.001.091945-3 - ANDRE LUIZ PIMENTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ÀS PARTES,SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.403/405. P.05.\r\n\r\nProc. 2001.001.034602-9 - ANSELMO GONCALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442), Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:FLS. 101- INDEFIRO, PORQUANTO JÁ FOI REALIZADA A.C. VENHA A PROVA DOCUMENTAL REFERIDA EM CINCO DIAS. (P1).\r\n\r\nProc. 2004.001.049489-0 - CLAUDIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ...SE FOR O CASO. TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. PRI. (P3)\r\n\r\nProc. 2004.001.127277-2 - MARCELO FERREIRA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA INICIALMENTE CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 4.985,00 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS) EM DOBRO EM RAZÃO DA COBRANÇA INDEVIDA...CONDENO AINDA A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS AO AUTOR...PO FIM, DIANTE D SUA MAIOR SUCUMBÊNCIA, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE HONORÁRIOS PERICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...PRI. (P3)\r\n\r\nProc. 2005.001.029332-0 - WROU COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I E 795 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA...SE FOR O CASO. TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. PRI. (P4) \r\n\r\nProc. 2005.001.037317-0 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA LUCIA NEVES (SP-139988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:FLS. 134/137- REDESIGNO AIJ PARA O DIA 28/03/2007 ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. (P2) \r\n\r\nProc. 2005.001.039586-4 - LUIZ SERGIO ALEXANDRE BOUHID (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMIG CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:TELEMIG CELULAR S.A. APRESENTOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...TODAVIA, EM QUE PESEM AS ALEGAÇÕES APRESENTADAS, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS POR ENTENDER QUE NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS QUE O ENSEJAM, NA FORMA DO ART. 535 DO CPC. PORTANTO, PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. PUBLIQUE-SE. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.026184-9 - ROBERTA MENESES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:ACOLHO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA CIA. ALIANÇA DA BAHIA SEGUROS , NA FORMA DO ART. 70, III DO CPC. FICA SUSPENSO O CURSO DO PRESENTE ATÉ O DENUNCIANTE INTEGRAR A LIDE. CITE-SE NO PRAZO LEGAL. P.I. E CUMPRA-SE. (P2) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.047035-9 - PAULO CEZAR PAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.069215-0 - MURILO LEONIDAS FRANCO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:CONSIDERANDO-SE O LAPSO TEMPORAL DECORRIDO, ESCLAREÇAM OS AUTORES SE AINDA TÊM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.082178-8 - KATIA CASTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X JACIRA PINHEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 15/03/2007 ÀS 14:00 HORAS. I. (P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.107568-5 - IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ GONÇALVES (PR-034731) Despacho:1- FLS. 87/88- AO RECONVINTE. 2- ANOTE-SE A RECONVENÇÃO. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.137631-4 - RENATO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR. CITE-SE A RÉ POR VIA POSTAL. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.149006-4 - TRENEET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. (P1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.163994-4 - P PIMENTEL SISTEMA CONTABEIS E AUDITORIA S/C (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X CITICAR ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELISE BARBOSA VOVIO (RJ-115570), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Sentença:...REJEITO OS EMBARGOS APRESENTADOS E JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, A FIM DE CONSTITUIR DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO, AGORA COM CARÁTER JUDICIAL, NA FORMA DO PEDIDO, NO VALOR DE R$ 295.750,83 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS)...CONDENO O SUPLICADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...EM SEGUIDA, POR SE TRATAR DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO, INTIMANDO-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE ACRÉSCIMO DE DEZ POR CENTO, NA FORMA DO ATIGO 475-J DO CPC. PRI. (P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.015788-8 - SERGIO MALTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779)) X MARKETING MIX LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Decisão:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 01/03/2007 ÀS 15:30 HORAS. I. (P1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088713-0 - MARINA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 14/02/2007 ÀS 16:30 HORAS. I. (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.112260-0 - FERNANDA CARDOSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( P 04) \r\n\r\nProc. 2005.001.133320-9 - ANA MARIA MATHEUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.210/229.(P 04) \r\n\r\nProc. 2006.001.080327-0 - ELLO ELETRO NORTE COMERCIO DE MATERIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...PRI. (P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.142027-3 - NELSON DE OLIVEIRA LIMA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DA RESPOSTA. (P2) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.078727-4 - ALDO ROBERTO LIMA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:FLS. 129- INDEFIRO EIS QUE O AUTOR JÁ CONCEDEU QUITAÇÃO CONFORME FLS. 105. CUMPRA O CARTÓRIO FLS. 113. (P1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.117808-6 - ILZA CARDOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370), Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE MARIA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Sentença:1- FLS. 257: INDEFIRO À VISTA DA COMPRAVAÇÃO DOS DEPÓSITOS ÀS FLS. 259/260.2- SEGUE SENTENÇA DE EXTINÇÃO. (...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART 794, I E 795 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SE FOR O CASO. TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. ) (P5) \r\n\r\nProc. 2004.001.061580-1 - CLOVIS MOURA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002), Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X HERMINIA PAIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.139831-0 - WROU COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Decisão:ESTE JUÍZO ADOTA PENHORA ON-LINE EXCEPCIONALMENTE E APÓS O ESGOTAMENTO DOS MEIOS RAZOÁVEIS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS...SENDO ASSIM, REQUEIRA O CREDOR O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PI. (P4) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.047645-3 - FERNANDO DE MELO SALIMENE (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO TESSER FILHO (SP-242664)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-077583) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.057512-1 - MAURICIO HENRIQUE PEDREIRA PRIETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X ANDRE LUIS DE OLIVEIRA VIEIRA Sentença:...HOMOLOGO...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.CUSTAS EX LEGE.P.R.I. (P5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.060811-0 - CEZARIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO REFERENTE AO SEGURO NO VALOR CERTO DE R$ 10.400,00 (DEZ MIL E QUATROCENTOS REAIS)...DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, AS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVERÃO SER COMPENSADOS NA FORMA DO ART. 21 DO CPC. PRI. (P3) \r\n\r\nProc. 2005.001.051864-0 - JULIO CESAR CARVALHO TOSTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O AUTOR-SUCUMBENTE NA FORMA DO ART 475, J DO CPC.( P 04) \r\n\r\nProc. 2006.001.030657-2 - ADALBERTO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Na forma da Portaria do Juízo, recolha a parte ré as custas processuais correspondentes a intimação dos autores no valor de R$ 23,78 para atos de Oficial de Justiça, bem como para intimações de testemunhas, se houver. \r\n\r\nProc. 2006.001.122028-4 - JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BANCO MORADA S A Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...SUSPENDENDO, CONTUDO ESTA COBRANÇA EM RAZÃO DO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50... PRI. (P3) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.066354-9 - SEGRETO FASHION MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X HUGO BOSS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Sentença:..HOMOLOGO...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PRI. (P3) \r\n\r\nId: 87500"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.031841-0 - MERCEARIA SANTO ELOI DE QUINTINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:HOMOLOGO OS HON.PERICIAIS EM 3445,22 UFIR\"S.INT.O AUTOR PARA O DEPÓSITO DOS HON.\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.159478-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELIAS MENDES RIBEIRO Ao autor sobre o ofício de fl. 92.\r\n\r\nProc. 2006.001.024817-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARMANDO DORIA FRADE Desentranhe-se e cumpra-se.\r\n\r\nProc. 2006.001.166359-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOÃO XAVIER BORGES FILHO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.CITE-SE.\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.051807-1 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X NOVA ERA COMERCIAL AGRICOLA LTDA Despacho:AO EXEQUENTE PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO FACE A CERTIDÃO NEGATIVA NO ENDEREÇO FORNECIDO.(FLS.83).\r\n\r\nProc. 2006.001.143558-6 - AMARILDO BRETAS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE,COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157241-4 - ANTÔNIO MARCOS X TELEMAR S/A Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE,COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165918-0 - KARINA PERES MILLER X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACÕES LTDA Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.166655-0 - SUSILEY REZENDE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE.\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.149617-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X VANIA LAZZARINI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.060680-7 - LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X VERA LUCIA DA SILVA PEREIRA Ao exeqüente sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.151401-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X B J L ENTERPRISES INC (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Expeça-se guia (fl. 116). \r\n\r\nProc. 2003.001.066376-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X PATRICIA CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Decisão:REPUBLICAÇÃO: COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. PENHORE-SE.AVERBE-SE E INT. (INTIMAR A EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU PATRONO, DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS DESTE PROCESSO, ADVERTINDO-A DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2003.001.137515-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X JORGE ARAUJO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.051661-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARANGUA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X THIAGO FERREIRA DESOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.073103-7 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X MJ RIBEIRO CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARDOZO MADUREIRA (RJ-135796) Decisão:INTIME-SE O (S) EXECUTADO(S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS,CONFORME O ART.475-J DO CPC( DIVIDA - R$ 6995,77). \r\n\r\nProc. 2005.001.079975-6 - FRANCISCA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS.AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.137308-6 - MARIA JULIA JARDIM DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.160565-9 - EVA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS.AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106230-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL PERSON II (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623)) X ANA MARIA PEREZ ALONSO Despacho:REGULARIZA O SUPTE SUA REPRES.PROCESSUAL,SOB PENA DE EXTINÇÃO.(10 DIAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.142589-1 - ROBERTO AIRES PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:AO CURADOR DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166706-1 - RUBENS RIOS PALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE.JUNTE A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA VITIMA E A DE CASMENTO DO SUPT.. \r\n\r\nProc. 2006.001.166729-2 - HOSANA ARAUJO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:JUNTEM OS SUPTES, O R.O. COMPROVE O 1º SUPTE SUA MISERABILIDADE JURIDICA. INFORME NA EXORDIAL QUAL A DATA E O VALOR JÁ PERCEBIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166847-8 - JOSÉ ODILON DE MATOZINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:INDIQUEM OS SUPTES. NA EXORDIAL A DATA E O VALOR JÁ PERCEBIDO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.011333-0 - JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.027910-6 - ALEXSANDER GUARNIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DEFIRO O LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069596-5 - CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X CONDOMINIO VILLAGE DAS CASUARINAS Despacho:F.119.DEFIRO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.092302-7 - VERACILDA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Republicação: Ao réu para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 75,22 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 1,74 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 8,72 em Atos dos Distribuidores, conta 340306966-3 ou 600202696-8; R$ 1,74 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 340314129-8, campo 45 da GRERJ; R$ 26,00 de Taxa Judicária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ = Valores da Tabela de 2007).\r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166320-1 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X PONTO FRIO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. ESCLAREÇA A SUPTE O ITEM B DO PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE O DOC DE FLS.15, INDICA O INICIO DA NEGATIVAÇÃO, SENDO QUE O TERMINO OCORRERÁ EM CASO DE DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.046804-9 (18713) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X LUIZ HENRIQUE BRIGIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). DARCY SOARES (RJ-055833) Forneça-se cópia de fls. 213 para acompanhar a precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.123612-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X BENEDITO DA COSTA PESTANA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO DO AI EM APENSO.\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.112391-7 - OCEFA CONTABILIDADE INFORMATIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:O pedido é deferido por 10 dias. Após esse prazo o processo será arquivado já que paralisado desde 2005 sem que o autor cumpra a decisão.\r\n\r\nProc. 2006.001.027537-0 - FRANCISCO PRIETO NOGUEROL (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X MISS MOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Decisão:PENHORE-SE PORTAS A DENTRO \r\n\r\nProc. 2006.001.057072-0 - CELSO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X VIVIANE DA COSTA BRITES Despacho:DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.031556-0 - ALEX SANDRO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586)) X IEDA CAMARA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) Despacho:Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.055531-6 - MAURICIO CRISOSTOMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X TEREZINHA DE JESUS ALVES DE MORAES Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.081393-2 (19044) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X MARCENARIA NOVA IPANEMA LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:ESCLUA-SE O NOME DE MARIA DA GLÓRIA ALVES DA ROCHA DO POLO PASSIVO FACE À DECISÃO NOS EMBARGOS DO DEVEDOR,QUE A EXCLUIU DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.003422-2 - NELSON CUPTCHIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JOSE DA ROCHA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 9,60 (nove reais e sessenta centavos) em Atos dos Dis tribuidores, conta 600202696-8 ou 340306966-3, campo 43 da GRERJ; R$ 1,92 (um real e noventa e dois centavos) do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 340314129-8, campo 45 da GRERJ e R$ 915,64 (novecentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos) de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ).\r\n\r\nProc. 1998.001.177166-4 - MAURO CORREA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362), Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)) X FRANCESCO MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Às partes sobre os cálculos.\r\n\r\nProc. 2003.001.053113-5 - HIDJA CECY GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-027144), Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055)) X GILVAN INACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\r\n\r\nProc. 2003.001.078739-7 - MAVED PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RN-004808) Ao exeqüente sobre fls. 283.\r\n\r\nProc. 2006.001.060464-9 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA NASCIMENTO Ao autor sobre o ofício de fl. 67.\r\n\r\nProc. 2006.001.111138-0 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). NINA CELANO (RJ-134146)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA.\r\n\r\nProc. 2006.001.166147-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA LIMA Despacho:ESCLAREÇA O SUPTE,A DICOTOMIA ENTRE O VALOR DA CONFISSÃO E DA EXECUÇÃO.\r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.143009-7 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENA FREITAS (RJ-121731), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X ZECAO TINTAS LTDA Despacho:FL.416- RISQUE-SE DA CAPA. ANOTE-SE.\r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.149617-3A - VANIA LAZZARINI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) Decisão:TRATA-SE, NA ESPÉCIE, DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. ADUZ, A IMPUGNANTE, QUE A INICIAL É INEPTA POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO. REVELA-SE INCONSISTENTE A ARGUIÇÃO. O INICIO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NÃO PRESCINDE DE EXORDIAL COM OS REQUISITOS DOS ART. 282 e 283 CPC SENDO CERTO, QUE A PLANILHA ACOSTADA AOS AUTOS DEMONSTRA ÍTEM POR ITEM OS MESES EM ATRASO C/OS ENCARGOS ACRESCIDOS. MERITORIAMENTE, NÃO PROCEDE, DO MESMO MODO, A IMPUGNAÇÃO. A IMPUGNANTE É CONDÔMINA E, PORTANTO, CONHECEDORA DE TODOS OS VALORES DAS COTAS CONDOMINIAIS APROVADAS NAS ASSEMBLÉIAS, ÀS QUAIS COMPARECEU, OU PELO MENOS DEVERIA TER COMPARECIDO. POR DERRADEIRO, NÃO É OCIOSO ADUZIR, QUE OS DOCUMENTOS DO CONDOMINIO ESTÃO SEMPRE À DISPOSIÇÃO DOS CONDÔMINOS. REJEITO, POIS, A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.117244-7 - CHARLES COUTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO.\r\n\r\nProc. 2006.001.148130-4 - BIANCA CASTRO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nProc. 2006.001.166276-2 - PÂMILLA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INFORME, A SUPTE, SE POSSUI OU POSSUIU ALGUMA RELAÇÃO NEGOCIAL COM TNL PCS S/A.\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.072187-5 (15999) - ANA ISIS DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA A TRANSFERÊNCIA, APÓS EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.\r\n\r\nProc. 1997.001.089259-7 - EDNA CONCEICAO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:REPUBLICAÇÃO: PENHORE-SE. INT. ( INTIME O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS, ADVERTINDO-O DO PRAZO DE 15 DIAS P/IMPUGNAÇÃO).\r\n\r\nProc. 1997.001.114691-3 - PERLA DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:EXTRAIA-SE CERTIDÃO E INCLUA-SE O NOME DO EXECUTADO NA DIVIDA ATIVA\r\n\r\nProc. 2000.001.097510-9 - ELIZABETH DE JESUS GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X MARCELE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) À parte autora sobre os ofícios de fls. 266 e 268-269.\r\n\r\nProc. 2002.001.134618-0 - LEONARDO DE CASTRO MIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:INTIME-SE O (S) EXECUTADO(S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS,CONFORME O ART. 475-J DO CPC(DIVIDA-R$ 1839,28).\r\n\r\nProc. 2004.001.021960-9 - ISMAR ELIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X JUVENAL PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DIAS OCCHIUZZI (RJ-082803), Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Despacho:À DRA. PERITA PARA CUMPRIR O DESPACHO DO JUIZO.\r\n\r\nProc. 2004.001.028440-7 - EXART EXPOSITORES ART DESING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586) Despacho:OFICIE-SE AO BCO DO BRASIL,SOLICITANDO A CONFIRMAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DETERMINADA.\r\n\r\nProc. 2004.001.145499-0 - CARLA TAVARES DE LIMA SCELZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO.\r\n\r\nProc. 2005.001.034018-8 - FOTICASJOSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.\r\n\r\nProc. 2005.001.144026-9 - CLAUDIO MAURICIO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolha-se a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 107,92 (cento e sete reais e noventa e dois centavos), conta 0101-6, campo 46 da GRERJ.\r\n\r\nProc. 2006.001.005850-3 - ROGERIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X INDIANA SEGUROS S A BANCO GM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.183/185 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794 II CPC. DÊ-SE BAIXA.\r\n\r\nProc. 2006.001.109992-6 - INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Liquid. Extrajudicial: RENATO SOBROSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) À parte ré sobre o acrescido (fls. 480-1468).\r\n\r\nProc. 2006.001.126820-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:O PEDIDO DEVE SER CERTO E DETERMINADO. ADEQUE O PEDIDO. IDENTIFIQUE NA EXORDIAL, DE QUEM É CESSIONÁRIO DE DIREITO. O PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS NÃO SE COADUNA COM A AÇÃO ORDINÁRIA JÁ QUE OBJETO DE MEDIDA CAUTELAR. INFORME O VALOR DE R$ 1.000,00 DADO À CAUSA, JÁ QUE, APARENTEMENTE O PROVEITO ECONÔMICO, EMBORA, A PRINCIPIO IMPRECISO DEVE SER DE VALOR BEM SUPERIOR.\r\n\r\nProc. 2006.001.141527-7 - LILIAN ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO DO AI.\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.130956-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANDRE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 182-184.\r\n\r\nProc. 2004.001.064575-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLUCE BORGES DA SILVA Ao autor sobre a resposta dos ofícios.\r\n\r\nProc. 2006.001.078945-5 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALTER BASTOS KULLINGER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\r\n\r\nProc. 2006.001.166412-6 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLEIDE ARAÚJO DE PAULA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.CITE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.001.166562-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X COSMOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.CITEM-SE.\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.145987-4 - CHRISTIANE CLAUDE DE LARRAGOITI LUCAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:INT. A RÉ PARA APRESENTAR OS VALORES DAS CONTAS DA CASA 105 COM PLANILHA DISCRIMINATIVA.\r\n\r\nProc. 2006.001.002798-1 - DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:OFICIE-SE CANCELANDO O BLOQUEO DAS CONTAS. AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE OS DEPÓSITOS QUITAM O DÉBITO.\r\n\r\nProc. 2006.001.009653-0 - JOAO BATISTA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X AGENTAE CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTACAO E PUBLICIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\r\n\r\nProc. 2006.001.085211-6 - CAMILLA GOMES GASPAR BRANDAO PIRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:AO AUTOR SOBRE F.92.\r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.061088-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X WILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA,COM AS NOSSAS HOMENAGENS.\r\n\r\nProc. 2006.001.079231-4 - TOURING CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MARCELO DE AZEVEDO CUNHA GOUVIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA PRESTAR CONTAS EM 48HS, E PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 100,00, ACRESCIDO DAS CUSTAS ( R$ 239,24) NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC.\r\n\r\nProc. 2006.001.156987-7 - MARIA HELENA ALTIS CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE.RECEBO O ADITAMENTO,JUNTE A SUPTE CÓPIA DO ADITAMENTO PARA SERVIR DE CONTRA-FÉ.\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.079789-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ CLAUDIO SOUZA Despacho:ADVERTE O JUIZO,QUE JÁ PELA 3ª VEZ O SUPTE NÃO DILIGÊNCIO NO SENTIDO DE POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DO MANDADO.DESENTRANHE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.037999-6 - GOMES GRILL DISTRIBUIDORA DE CHARQUE E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). ANTONIO CARLOS TADEU BORGES DOS REIS (RJ-076185)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) À parte ré sobre fls. 343-344.\r\n\r\nProc. 2004.001.108703-8 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:RETIFIQUE-SE O NOME DO RÉU NO DISTRIBUIDOR. O BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A É QUE ADMINISTRA O CARTÃO DE CRÉDITO DE TITULARIDADE DA AUTORA, PELO QUE INEXISTE MOTIVO PARA O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO.\r\n\r\nProc. 2005.001.115388-8 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ADEMICIO PAULINO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794 CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA.\r\n\r\nProc. 2005.001.123166-8 - COSME GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Recolham-se as custas apontadas às fls. 185 (atualizadas para a Tabela de 2007): Contador: R$ 90,97 em Atos dos Contadores, conta 0712-0, campo 36 da GRERJ, APCJ - R$ 3,49 conta 0711-2, campo 40 da GRERJ, Caarj - R$ 9,44, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ e taxa judiciária - R$ 5,60, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ.\r\n\r\nProc. 2005.001.139220-2 - MARCIA LAGE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO.AOS APELADOS.\r\n\r\nProc. 2006.001.112467-2 - CENAURA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Às partes sobre a contestação de fls. 98-148.\r\n\r\nProc. 2006.001.127629-0 - MARCELO LUIS PESSOA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:RETIFIQUE-SE O NOME DO RÉU NO DISTRIBUIDOR. COMPROVE O SUPTE A NEGATIVAÇÃO DO SEU NOME, ESCLARECENDO QUAL A ORIGEM DO DOC. DE FLS.19. COMPROVE, AINDA O PAGAMENTO DA FATURA DE DEZ/04.\r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.083856-7 - FRANCE INTERNACIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X ALGAR TELECOM LESTA S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:INT. O RÉU PARA COMPARECER NO CARTÓRIO NO DIA 22/01/07 ÀS 14HS. PARA RECEBER OS APARELHOS,INTIMADO O AUTOR PARA TRAZÊ-LOS À SERVENTIA NA MESMA DATA E HORÁRIO,COMINO A MULTA DE R$ 300,00 AO RÉU NO CASO DE SUA AUSÊNCIA.\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.111236-1 - ULTRADOCTOR SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:REPUBLICAÇÃO: PENHORE-SE O NUMERÁRIO.;( INTIMEM O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS, ADVERTINDO-O DO PRAZO DE 15 DIAS P/IMPUGNAÇÃO.)\r\n\r\nProc. 2003.001.050218-4 - SIDNEY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:AO CONTADOR PARA REVER A DATA DO CÔMPUTO DOS JUROS. \r\n\r\nProc. 2004.001.081555-3 - MARIA DO SOCORRO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:F.359.INDEFIRO O PEDIDO.\r\n\r\nProc. 2004.001.100292-6 - ZENAIDE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794 II CPC. DÊ-SE BAIXA,.\r\n\r\nProc. 2005.001.137251-3 - TCHA ART PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). FABIANO DE FIGUEIREDO MUNDSTEIN (RJ-107411), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Sentença:SENTENÇA:...Pelo exposto, inicialmente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, com relação ao segundo réu, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais despendidas pelo mesmo e honorários que fixo em R$ 500,00, na forma do artigo 20, §4º do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral com relação à primeira ré, para declarar a nulidade da duplicata objeto da demanda, bem como do protesto respectivo, determinando-lhe o cancelamento definitivo, para declarar a inexigibilidade do crédito contido no referido título e para condenar a primeira ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil Reais), a título de danos morais, corrigidos e acrescidos de juros alegais a contar da presente data até o efetivo adimplemento.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.051275-5 - JUSSARA VERDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) À parte ré para fornecer cópias : da inicial, da contestação, da procuração do réu e das custas para envio da Carta Precatória.\r\n\r\nProc. 2006.001.113572-4 - CREUSA DA SILVA PAIM PAMPLONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:O SUPTE NÃO PAGOU CORRETAMENTE AS CUSTAS.CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE F.22.\r\n\r\nProc. 2006.001.128855-3 - MARIA GOMES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. A vítima tem pai e mãe no registro. Esclareça, o pedido, de 100% da diferença da indenização. O supte não cumpriu integralmente o despacho de fl. 23.\r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.009619-9 - FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:Às partes sobre os cálculos.\r\n\r\nProc. 2006.001.018008-4 - DARLAN MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125527-4 - CLEBER DE JESUS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X CARREFOUR ADM DE CARTOES DE CREDITO COM PART LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL.\r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.086383-9 (16342) - VALMIR VAZ DE ANDRADE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X JOSE BARRETO DO AMORIM E OUTRA E OUTRO) Despacho:AO MP. \r\n\r\nId: 87502"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "87505": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.075245-9 - CELINA CARDIN SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Às partes sobre laudo pericial.\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.005095-7 - HAMILTON LYSIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). JAMIL KILO (MG-061992)) X ESPOLIO DE RAUL HORACIO CEBALLOS Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, defiro fls. 126.\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.077353-9 - JOAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X BRASILIA PAINEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Despacho:À ré, ante a arguição de incompetência.\r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.098450-0 - BANCO FIAT S/A . (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X TANIA LUCIA PITTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A) Despacho:Defiro a vista.\r\n\r\nProc. 2006.001.074615-8 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X FERNANDO AUGUSTO DE NORONHA CASTRO PINTO Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito- art. 267, III do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.100301-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ARMANDO TRAJANO DE SA Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2006 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.140131-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X AUGUSTO CESAR RIBEIRO FRAGOSO Despacho:Fls. 26/27 - Defiro. Anote-se e cite-se.\r\n\r\nProc. 2006.001.143098-9 - ANNE EVELINE DE ARAUJO GONDIM X FEDERAL DE SEGUROS S A Despacho:À credora, ante o bem indicado.\r\n\r\nProc. 2006.001.159323-5 - ERCI PEDRO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). PETER WALTER ASHTON (RS-002510)) X PETROS- FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.160377-0 - ANTÔNIO DE BARROS E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.015772-0 (18835) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ADRIANA PAULA BAIAO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ. Após, ao arquivo.\r\n\r\nProc. 1998.001.101922-0 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA- ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA SALDANHA FRITAS PROVIDENCIE A PARTE AUTORA AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProc. 1998.001.127218-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Audiência preliminar em 12/04/2007 às 14 horas 40 min. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2001.001.126287-5 - FRANCISCO DE PAULA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se guia.\r\n\r\nProc. 2002.001.128638-9 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X JORGE JOSE OROFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702) Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção -art. 267,III, 1º do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2006 \r\n\r\nProc. 2002.001.151841-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X CENTRO SERGIPANO Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, tenho por presente a hipótese do art. 295, I , parágrafo único, I do C.P.C., sendo inepta a petição inicial, razão pela qual indefiro-a, julgando extinto o processo, sem conhecimento do mérito [...]\" \r\n\r\nProc. 2003.001.012107-3 - MARIA ANITA DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KARLA LILIO MATHIAS (RJ-078022)) X CASTELO BRANCO IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Despacho:Esclareça o CPF da devedora, pois o sistema do BACEN aponta aquele constante dos autos como pertencente a 3º.\r\n\r\nProc. 2004.001.008290-2 - CONDOMINIO DO ED NOSSA SENHORA DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HELOISA DO VALLE COELHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Decisão:\"Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 17/04/2007 às 14 horas 40 min. Cite(m)-se e intime(m)-se.\"\r\n\r\nProc. 2004.001.053956-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ROSANIA RIBEIRO DE CASTRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora.\r\n\r\nProc. 2004.001.149260-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X ALVARO AUGUSTO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento das quotas condominiais vencidas e que se vencerem no curso do processo, até final execução [...]\" \r\n\r\nProc. 2005.001.020067-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXI LEBLON (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LUIZ ANTONIO DE ALBUQUERQUE VERONESE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\r\n\r\nProc. 2005.001.047134-9 - WALTENIRO DOS SANTOS X WALMIR DOS SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, julgo EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, na forma do art. 267, IV do C.P.C. [...]\" \r\n\r\nProc. 2005.001.098464-0 - ESTER GONCALVES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 102\r\n\r\nProc. 2006.001.060055-3 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X FAPEL FABRICA ARTEFATOS PAPEL PARA EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Certifique-se sobre a apresentação de resposta por todos os réus.\r\n\r\nProc. 2006.001.090454-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911)) X FRANCISCO MICELI Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 5.436,47 [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.101462-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANADIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X ESPÓLIO DE ROSALIA ALVES PESTANA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\nProc. 2006.001.103781-7 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO (RJ-070325)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757), Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ e remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.138747-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZZARINO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DA GLORIA MELUCCI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\r\n\r\nProc. 2006.001.141210-0 - ANA CELIA JOSINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-130535)) X UNIMED RIO COPOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS Despacho:Anote-se, eis que recebo a emenda. Audiência em 18/04/2007 às 14 horas 40 min. Cite-se e intime-se\r\n\r\nProc. 2006.001.156466-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X AUGUSTO CESAR TORRES Decisão:Designo o dia 12/04/2007 às 14 horas 50 min para audiência. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013030-1 - STELLA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Cite-se no endereço indicado.\r\n\r\nProc. 2005.001.018506-7 - MOYSES FERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.048124-7 - MAXIMIANO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO DOMINGUEZ DE AZEVEDO (RJ-093188)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DEBORA CAROLINA CIRINO (RJ-098737), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao credor.\r\n\r\nProc. 2003.001.053994-8 - FLAVIO DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.110883-6 - JOSE LAURO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222), Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\"\r\n\r\nProc. 2006.001.115582-6 - NAZARE DA CONCEICAO TAVORA ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X FRANCISCA BASTOS LOUREIRO E OUTROS Decisão:Defiro JG.\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.060254-9 - GILSON DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X POUPRIO COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC.\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.129707-5 - ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X DPR SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Despacho:Diga a parte credora como pretende prosseguir.\r\n\r\nProc. 2005.001.099894-7 - ARY FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X VALENTINA LINARES Despacho:Intimem-se pessoalmente a ré, observandos os termos do art. 475,\"J\" do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.142764-9 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X MIRIAN CANDIDO ANTERO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.014480-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790)) X ANA ELZA QUEIROZ FREITAS Despacho:Renove-se a diligência, no endereço indicado.\r\n\r\nProc. 1998.001.173502-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X TRAJANO FRANCISCO ARAGAO E OUTRO Despacho:Fls. 186 - Defiro.\r\n\r\nProc. 2000.001.023052-9 - INVESTIFACIL ASSOSSORIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X ATA ASSOCIACAO DOS TAIFEIROS DA ARMADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Sentença:Fls. 229 - Sim, ficando cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se, também os embargosSENTENÇA - \"Considerando o noticiado à fls.229, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO [...]\" \r\n\r\nProc. 2002.001.144458-0 - MARJORIE DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X ESPOLIO DE IRACY ALEXANDRE PAZ AS PATES SOBRE OFÍCIO DE FLS.183.\r\n\r\nProc. 2006.001.033763-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AUSTRAL CARGO SERVICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476) Despacho:Fls. 72 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159900-6 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X IRISMAR OLIVEIRA PISÃO Despacho:Complementada a taxa judiciária, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.001.160033-1 - TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X C M SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA Despacho:Venha os títulos originais.\r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1998.001.141694-3A - BISENN ASSESSORIA DE IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Sentença:DECISÃO - \"[...] Diante disso, rejeito o presente incidente. Certifique-se nos autos principais.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.026787-2A - AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X EDENILDO AQUELINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.001.049648-8A - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X FRANCISCO FIDELIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.\"\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158884-7 - NHARA SELMA GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X RENNES VEÍCULOS LTDA E OUTROS Despacho:Comprove a autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade e justiça.\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.046368-5 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ. Após, ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2005.001.036821-6 - FABIO MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\"\r\n\r\nProc. 2005.001.081046-6 - ANGELA LUCIA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) À parte ré para recolhimento das custas a seguir: Atos de Prática Comum (0711-2): R$ 3,49 + Distribuição (0723-7): R$ 3,49 + A.E.V.C. (0702-1): R$ 150,45 - SUB-TOTAL: R$ 157,43 + CAARJ (10%): R$ 15, 74 + Atos dos Distribuidores (6002.02696-8) :R$ 17,45 + Acréscimo de 20% (3403-14129-8) :R$ 3,49 + Taxa Judiciária (0101-6) R$ 160,00 - TOTAL: R$ 354,11\r\n\r\nProc. 2005.001.146087-6 - ROBERTO DA COSTA SA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos em que o principal. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.156387-2 - DANRIC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:À ré - art. 398 do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.026265-9 - RODRIGO HENRIQUE BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) À parte ré para recolhimento das custas a seguir: Atos dos Oficiais de Justiça (0714-6): R$ 12,24 + Distribuição (0723-7): R$ 3,49 + Atos dos Escrivães (0702-1): R$ 150, 45 - SUB-TOTAL : R$ 166,18 + CAARJ (10%): R$ 16,61 + Atos dos Distribuidores (6002.02696-8): R$ 17,45 + Acréscimo de 20% (3403-14129-8): R$ 3,49 + Taxa Judiciária (0101-6): R$ 139,92 - TOTAL:R$ 343,65\r\n\r\nProc. 2006.001.034063-4 - JERFERSON BAPTISTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.90 - Intime-se para pagamento dos honoráios do perito.\r\n\r\nProc. 2006.001.062473-9 - W UP COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Designo o dia 18/04/2007 às 14horas 20min para audiência preliminar.\r\n\r\nProc. 2006.001.072794-2 - CELIA ALVES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:Fls. 93 - Anote-se.\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\"\r\n\r\nProc. 2006.001.084174-0 - FRANCISCO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, sendo o regular preparo pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presente à hipótese do artigo 257do C.P.C., INDEFIRO a petição inicial julgando extinto o processo, na forma do artigo 267, inciso XI c/c artigo 295, inciso I , ambos do Código de Processo Civil. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.086543-3 - MANOEL AGAPTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA STUTZ MOURA DE SOUZA (RJ-114022)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:À ré, para requerer, junto ao FETJ, a devolução das custas recolhidas a maior. Ao credor, ante o depósito, esclarecendo se dá quitação. Dê-se mandado de pagamento.\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.071583-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FRENANDO FRANCISCO QUEIROZ E OUTRO PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.074738-9 - MILTON MENDES DA SILVA SOUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X FRANCISCA MORAES SEKKEL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2005.001.060054-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO TADEU DE ANDRADE Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.159341-7 - AILTON ALBINO BAZET (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro JG. Cite-se e dê-se ciência ao MP. Audiência em 18/04/2006 às 14 horas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.000189-2 - ALEGRIA GUILAM MONAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.143695-3 - ROBINSON JESUS CALAZANS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Reitere-se o ofício, então. \r\n\r\nProc. 2006.001.025415-8 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, julgo procedente o pedido, para declarar a inexistência da dívida e condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 [...] Determino a definiva exclusão das anotações negativas comandadas pela ré contra o autor [...] Oficie-se.[...]\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.049216-1 - DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854)) X DIX AMICO Despacho:Cite-se. Audiência em 18/04/2007 às 14 horas 30 min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069632-5 - EMILIO FRANCISCO DECOTHE NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo o dia 17/04/2007 às 14 horas 10 min para audiência preliminar.\r\n\r\nProc. 2006.001.071815-1 - ARESIMAR DA SILVA COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:Audiência em 17/04/2007 às 14 horas 30 min. Cite-se.\r\n\r\nProc. 2006.001.115857-8 - EVANDIS RIBEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, julgo procedente o pedido, para declarar a inexistência da dívida e condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no importe de R$ 3.500,00 [...] Determino a definitiva exclusão das anotações negativas comandadas pela ré contra o autor. Oficie-se.[...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.127923-0 - CIRLENE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Ante fls. 29, defiro JG. Cite-se.\r\n\r\nProc. 2006.001.159774-5 - ASSOCIAÇÃO DE MANTENEDORES BENEFICIÁRIOS DA PETROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA (PR-033863A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO Despacho:Cite-se. Audiência em 17/04/2007 às 14 horas 50 min. Intime-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.049648-8 - FRANCISCO FIDELIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.041645-5 - VALDECI PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X ESPOLIO DE JOAQUIM URBANO COSTA Despacho:Fls. 270 - Oficie-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.083331-2 - DIOLINDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.077964-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:A.C.I.J. em 05/04/2007 às 15 Horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.043443-4 - GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Ante todo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido indenizatório, condenando a ré, a titulo de indenização por danos morais, ao pagamento de R$ 5.000,00 [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.088972-3 - BRUNA ANDRADE GOTTARDI (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X HOTEIS VERMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159096-9 - OTÁVIO KAIZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARVALHO ARRAIS (RJ-077108)) X TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Despacho:Ante a matéria, converta-se ao procedimento comum sumário - art. 275,II,\"d\" do CPC, atentando para o art. 276 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.158727-2 - DENT MED ASSISTÊNCIA MÉDICA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X BANK BOSTON S A Decisão:Atribua-se à causa valor compatível com o procedimento eleito ou converta-se ao procedimento sumário, atentando para o art. 276 do CPC. Indefiro a gratuidade de justiça ante o litisconsórcio entre pessoas jurídicas não falidas. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.060821-3 - MARIA EFIGENIA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 273 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.000125-6 - JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.063753-9 - OSCAR GONZALEZ DANIOTTI (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494) Despacho:Designo dia 17/04/2007 às 14 horas 20 min para audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.117866-8 - CELESTRE JUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Audiência preliminar em 18/04/2007 às 14 horas 50 min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121753-4 - ROSEANE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.160051-3 - MARIA DA PENHA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Despacho:Esclareça a 1ª autora sua relação de parentesco com a vítima.\r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.041270-0 - VALERIA DA SILVA RONDON NARDI (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DEVIDAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 83. \r\n\r\nProc. 2006.001.160232-7 - SERGIO RICARDO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:Atribua-se correto valor à causa, ante o pedido deduzido, adequando-se o rito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.121340-0 - KATIA ROSANA DE OLIVEIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS \"As partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.159344-2 - FABIO CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL (RJ-018532)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE NACIONAL Despacho:Defiro JG. Cite-se e dê-se ciência ao MP. Audiência - art. 277do CPC. em 18/04/2007 às 14 horas 10 min. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.084076-8 - REFEMAL RESIDUOS DE FERROS E MAQUINAS USADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito - art. 267, III. do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.039520-9 - ARMANDO TRAJANO DE SA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Audiência - art. 331 do CPC em 12/04/2007 às 14:10 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.160172-4 - WAGNER MELLO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, naõ sendo crível que quem compra carro zero quilometro e assume prestação mensal de mais de R$ 900,00 ostenta a alegada condição de hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 2006.001.160188-8 - EDUARDO DE DEUS LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S.A. Despacho:[...] Esclareça o autor se pretende a consignação das prestações vencidas pelo valor que entende correto. Comprove seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade, não sendo crível que quem assume prestação mensal de R$ 1.483,00 ostenta a condição de hipossuficiente. [...]\r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.099955-1 - MOREIRA LIMA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-110872)) X STEEL HECTOR E DAVIS CONSULTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos a presente vistoria, declarando findo este processo cautelar [...] Permaneçam os autos em cartório, por 30 dias, podendo os eventualmente interessados obter cópias e certidões.\" \r\n\r\nId: 87505"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "40ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121456-9 - GEMA GROSSELI (Adv(s). Dr(a). ELIANE PATRICIA BOFF (RS-042375)) X ICATU HARTFORD Ao exeqüente sobre o bem indicado à penhora. Port 01/01\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.106861-7 (20075) - CONDOMINIO PORTO PANCETTE (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029)) X WALDEMIRO GOMES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A), Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Despacho:Fls. 713/714: Indefiro. O levantamento poderá ser feito pelo credor, nestes autos, imediatamente após ser homologado acordo na 27ª Vara do Trabalho e noticiado nestes autos por àquele Juízo.\r\n\r\nProc. 1999.001.063960-4 - CONDOMINIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CARLOS ALBERTO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SÍLVIO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-038200) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para cumprir fl. 366, parte final, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2000.001.088245-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X AMERICO MESQUITA Despacho:À avaliação.\r\n\r\nProc. 2002.001.080322-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALUHY (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Síndico: SERGIO DE FREITAS) X LEONOR THOME MALUHY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Desconstitua-se a penhora.Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.001.074094-2 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X CARLA MERABET DA SILVA Despacho:Aguarde-seem cartório a manifestação do exeqüente pelo prazo de sessenta dias.\r\n\r\nProc. 2004.001.078214-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PEREIRA (RJ-106206)) X GLORIA FALCAO MARQUES ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) À parte autora para recolher as Custas da avaliação - Port. 01/01\r\n\r\nProc. 2004.001.109772-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SILVIA NERY D AVILA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/07 às 14:45 h. Cite-se/int.-se, a ré no endereço indicado a fl. 93 \r\n\r\nProc. 2005.001.030997-2 - EDSON CARVALHO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Rejeito a impugnação aos quesitos oferecidos pela ré, ante a sua pertinência com o objeto da prova.Ao perito sobre a impugnação aos seus honorários.\r\n\r\nProc. 2005.001.052409-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X HELENA ALVES COSTA Despacho:Defiro a expedição de ofício somente à SRF, SPC e SERASA, devendo constar do ofício o nº do CPF da ré.\r\n\r\nProc. 2006.001.043313-2 - EROTIDES VILACA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Nada a prover, estando o propcesso de conhecimento extinto por sentença.Anote-se (fl. 93)\r\n\r\nProc. 2006.001.055106-2 - MARIA LUIZA BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre a data marcada para realização da perícia. (02/02/2007, às 11:00 horas.)(Port.01/2001)\r\n\r\nProc. 2006.001.098480-0 - ESPOLIO DE ARMANDO COIMBRA DE SENNA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X REINALDO JOSE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO (RJ-067256) Sentença:Ante o exposto, quanto ao pedido de reserva, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC e, quanto ao pedido de cobrança, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor os honorários advocatícios devidos pela atuação do autor do espólio nos autos do processo nº 1734/99, que correu seus trâmites na 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em valor, a ser apurado em procedimento de liquidação de sentença por arbitramento, compatível com o trabalho desempenhado e o valor econômico da questão, não podendo os honorários ser inferiores aos honorários mínimos estabelecidos na tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB. Sobre o valor da condenação, compensar-se-á a importância de R$ 2.490,00 (fl. 159), já adiantada pelo réu ao autor, que deverá ser atualizada monetariamente a partir de 14 de abril de 1999, quando foi paga. O valor da condenação deverá ser acrescido de correção monetária a partir da citação, à taxa de 1,0% ao mês \r\n\r\nProc. 2006.001.109412-6 - CID JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.Aos apelados, em contra-razões.Após, subam ao TJ.\r\n\r\nProc. 2006.001.147917-6 - CONDOMINIO EDIFICIO ALMIRANTE DANTAS TORRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X ALCIONE MACIEL LINTZ GERALDO Decisão:Designo o dia03/04/2007, às 15:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, \r\n\r\nProc. 2006.001.156533-1 - ROGÉRIA FÁTIMA OLIVEIRA PALHANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro JG.Recebo fls. 57/64 como emenda à petição inicial. Retifique-se na DRA.Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/07, às 14:30 h.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos.Defiro o desentranhamento dos documentos como requerido a fl. 46.\r\n\r\nProc. 2006.001.166816-8 - JOANA DARC SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 09/04/07 às 14:00 h. Cite-se. Intimem-se.\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.161521-5 - TATIANE SUANE SABINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os embargos de declração e dou-lhes provimento para condenar a impugnada no pagamento das custas processuais, condenação esta que sobresto, ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50 e, ainda, para aclarar a decisão na parte em que deixou de condenar a impugnada em honorários advocatícios, que são descabidos, tendo em vista ser a impugnação mero incidente processual.\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.021694-8 - AFONSO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X MILTON FERREIRA DE ALMEIDA E OLGA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTAR (RJ-079742), Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Fl. 442: defiro ao exeqüente o prazo requerido (30 dias).\r\n\r\nProc. 2003.001.124387-3 - TARIFA TECNICA ADUANEIRA RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS FINANCIAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X ORLANDO CARLOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880), Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097), Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Despacho:À exeqënte para se manifestar sobre o alegado a fls.162 e ss., no prazo de cinco dias, valendo o seu silêncio como concordância coma extinção da execução.\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166771-1 - MARIA ALICE DA FONSECA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MARCOS HARTMANN E OUTROS Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência ao fiador. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.028881-6 - MARIA DO CEU DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HUGOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Nada mais a prover, uma vez que já houve prolação de sentença extinguindo o processo sem exame de mérito e determinado o cancelamento da distribuição (fl. 32).Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.001.125171-2 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CESAR PARK HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Decisão:Recolhidas as custas, no prazo de cinco dias e sob pena de perda da prova, remeta-se os autos ao contador. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.149107-3 - LENIZE NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X CONDOMINIO PIERRE Sentença:Trata-se de embargos de arrematação opostos por Lenize Nascimento Araujo em face de Condomínio Pierre.A fl. 22, foi determinado o redcolhimento das custas até o dia 17/12/2006, sob as penas do art. 257, do CPC, tendo o Cartório certificado a fl.25 quenão foi feito o recolhimento das custas. Assim, não tendo a embargante providenciado o recolhimento das custas e da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno a embargante nas despesas processuais. Sem honorários. P. R. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.156375-9A - DANIELLE GENUINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Ante o exposto, rejeito liminarmente a execção de incompetência.Sem custas, ante a gratuidade de justiça ora deferida à excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100078-5 (5475) - ESPOLIO DE WALTER MENEZES VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363), Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771)) X SERGIO ROSA NUNES MARTINS E S/M (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.Ao apelado, em contra-razões.Após, subam ao TJ.\r\n\r\nProc. 2002.001.110896-7 - LUIZI COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X MOTRIX MARKETING EM ACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAL QUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Uma vez não comprovada a notificação da renúncia, continuará o advogado representando o seu mandante.Certifique o cartório quanto à eventual confirmação do bloqueio on-line pelo BACEN. Em caso negativo, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.001.166986-0 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO NEBRASCA DA BARRA LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se em execução. Honoráros de 10% sobre o valor do débito.\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.029534-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X SAILLOR BOUTIQUE LTDA NATIVE CALCADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Autorizo os levantamentos necessários.Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.034414-7 - SANDRA CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X EQUITY CAPITAL PARTNER S/C LTDA. (EQUITY GESTÃO DE RECURSOS LTDA) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376) Fls. 92/96: regularize a ré sua representação nos termos do parágrafo primeiro da cláusula sexta do seu contrato social. Considerando ainda a divergência entre as alterações contratuais de fls. 68/76 e 100/106, oficie-se ao cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas para que encaminhe ao juízo cópia da 2ª alteração contratual da ré.Fls. 118/119: considerando que a execução de honorários advocatícios se faz nos próprios autos, nada a prover. (Republicando por não ter constado o patrono da parte ré)\r\n\r\nProc. 2006.001.091629-5 - CELIA REGINA LIMA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.089131-4 - SERGIO VIGORITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.001.077526-2 - CLAUDIA BELTRAO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X MAURICIO DE PINHO GAMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) ÀS AUTORAS SOBRE A CONTESTAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.001.108327-0 - DANDARA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BATISTA DE SOUZA HERGUET (RJ-122400)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, condenação essa a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.122109-3 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717) Despacho:Fl. 625: Indefiro, uma vez que o despacho determinava ao Cartório a lavratura de termo de penhora e a intimação da parte executada, não implicando em prazo para manifestação da exeqüente.\r\n\r\nProc. 2000.001.133329-6 - ANTONIO PADERES CABECAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIO FEDERAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Despacho:Homologo as novas datas.Intime-se o devedor da nova data por AR e também por edital. No mais, prossiga-se conforme determinado a fl. 459. Intime-se o devedor da nova data por AR e também por edital.No mais, prossiga-se conforme determinado a fl. 459.\r\n\r\nProc. 2003.001.003771-2 - ROSALBO FRANCISCO BORTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732)) X RONALD GUIMARAES LEWINSOHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Recebo o Agravo Retido de fls. 561/570. À parte agrava em contra-razões. Com elas, ao perito.\r\n\r\nProc. 2006.001.025624-6 - MAGNATON COMERCIO DE FIOS E CABOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça.\r\n\r\nProc. 2006.001.101473-8 - FABIANA MACHADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:À conta de tais considerações, com relação à segunda ré, TNL PCS S.A., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50. Com relação ao primeiro e terceiro réus, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência de qualquer dívida da autora para com o primeiro e terceiro réus, referentes às linhas (21) 8882-6495 e (21) 8882-7749, e para condenar o primeiro e terceiro réus solidariamente ao pagamento à autora da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, a ser corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros legais de mora a partir da citação à taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Sucumbente na maior parte do pedido, condeno o primeiro e terceiro réus ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.101458-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X MARCA IMOVEIS LTDA E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 34/35, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.073909-7 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X JOAO MANUEL LARGUEZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) Despacho:Traga o exeqüente planilha atualizada da dívida, requerendo o que for do seu interesse.\r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.105869-9 - DAGMAR MESQUITA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.025136-2 - PAULO JOSE JARDIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X EDUARDO PATRIC CABOI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166372-9 - IVA MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cite-se.\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163300-2 - LILIAN XAVIER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Designo o dia 03/04/2007 , às15 :15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, \r\n\r\nProc. 2006.001.165684-1 - ORMEZINDO DE PAULA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X BRASO LISBOA LTDA Despacho:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (art. 277) para o dia 03/04/07 às 16:15 h. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152617-6 - ZULEIDE SAMPAIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Defiro a substituição da testemunha arrolada pela parte autora. Expeça-se carta precatória, como requerido.\r\n\r\nProc. 2006.001.166235-0 - DULCE DE SOUSA JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 09/04/07 às 13:45 h. Cite-se. Intimem-se.\r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.147777-6 - EDGAR DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X SANTANDER BRASIL ADM DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Reconsidero a primeira parte do despacho de fl. 223.Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu para levantamento integral do valor depositado.Ao autor para proceder ao recolhimento das despesas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívid ativa.\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.032575-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO Despacho:Em derradeira oportunidade, manifeste-se o exqüente, em 72 horas, sobre fls. 291/292, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProc. 2004.001.024437-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONDE DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIANA MARCIA MOYSES KHOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para efetuar o recolhimento da diferença de taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.\r\n\r\nProc. 2005.001.139210-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X RICARDO JORGE NICK E OUTROS Despacho:Designo audiência do art. 277, do CPC para o dia 09/04/2007, às 13:30 h. Citem-se e intimem-se, como requerido a fl. 112.\r\n\r\nProc. 2005.001.162634-1 - FRANCISCO MESSIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se guia de pagamento em favor do autor. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.001.103414-2 - MARIA CÍCERA FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte apelada em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.083697-4 - CARLOS MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X NEIDE PERES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Sentença:Pelo exposto, com relação ao segundo réu, Condomínio do Edifício Ike, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC, condenando o autor ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Com relação à primeira ré, Neide Peres Ferreira, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar ao autor, a título de danos morais, a importância equivalente a R$ 6.000,00 (seis mil reais) e, a título de danos materiais, a importância de R$ 853,86 (oitocentos e cinqüenta e três reais e oitenta e seis centavos). Sobre os valores da condenação, incidirão correção monetária e juros de mora, estes a partir do dia 06 de janeiro de 2.006, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Tendo em vista que não ocorre sucumbência para o autor da ação quando a sentença concede menos do que foi pleiteado na petição inicial a título de danos morais, pois tal pleito é de mero arbitramento, cabendo ao juiz, segundo a sua \r\n\r\nProc. 2006.001.088159-1 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES (RJ-055665)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.115079-0 (22640) - CAMARGO SOARES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X ALDEIA DA CRIANCA ALEGRE KINDERDORF (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Despacho:Intime-se pessoalmente o patrono/exeqüente, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção.\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.068220-6 - EVANDRO LUIZ UTRINI CORTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MCC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Despacho:1- Fls. 37: Intimem-se os embargados, na pessoa de seus patronos, via D.O., para pagar a dívida em 48 h, sob de penhora e da incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. 2- Fl.39: Expeça-se ofício para desconstituição da penhora, como requerido.3- Fls. 46 e seguintes: nada a prover, tendo em vista a extinção do feito por sentença.4- No mais, cumpra-se integralmente a sentença a fls. 32/35.\r\n\r\nProc. 2006.001.078359-3 - ILIDIA DE ABREU NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X DUILIO CANDIDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375), Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nula e desconstituir a penhora que recaiu sobre as lojas \"A\", \"B\" e \"C\" do prédio situado na Rua Carolina Machado nº 1.376, antigo 794, Freguesia de Irajá, mantendo-se a posse da embargante sobre tais bens. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais, de acordo com as diretrizes do art. 20, § 4º, do CPC, arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.117102-9 - CLAUDIO ROSA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MCC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:Aos embargantes sobre fls. 71 e seguintes, dizendo se ainda há interesse no prosseguimento dos presentes embargos.\r\n\r\nProc. 2006.001.117105-4 - JOCIL MUNIZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095)) X MCC ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 62 e ss: Nada a prover, ante a extinção do feito por sentença, encontrando-se os autos com determinação de baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.117539-4 - MARLON VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MMC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:Aos embargantes sobre fls. 35 e seguintes, dizendo se ainda há interesse no prosseguimento dos presentes embargos.\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.109147-2 - UYARA ANGELIS CONDEIXA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC, e, em conseqüência, condeno a embargante nas custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, condenação essa a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50. Condeno, outrossim, a embargante, litigante de má-fé, ao pagamento ao embargado de multa de 1% (hum por cento) sobre o valor dado à causa, nos termos do art. 18 e seus parágrafos, do CPC, deixando de fixar a indenização a que alude o dispositivo, não comprovadas eventuais perdas e danos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.073486-7 - LUCIANO JOAQUIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ATL TELECOMUNICACOES LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Ante o depósito do depósito do débito em execução, oficie-se para cancelamento do bloqueio \"ON LINE\". À parte autora sobre o depósito. Sem prejuízo, à ré para recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.116470-9 - JACIRA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento requeridao pela credora.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.097672-0 - CARMELIA CURVELLO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 1999.001.124702-3 - ONEL DE MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X CLÁUDIO LUIZ MORAES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nProc. 2001.001.062384-0 - JOSE LUIZ DOS SANTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DA SILVA SAMPAIO (RJ-089290)) X ORQUIDEA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Ao exeqüenete sobre o depósito a fl. 534/535. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.139633-7 - CLINICA DE RADIOTERAPIA OSOLANDO J MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Reconsidero fl. 68, na parte em que determinou a intimação do apelado para apresentar resposta ao recurso. Assim, subam ao E. Tribunal de Justiça.\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.131298-1 - LIOHAN FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Decisão:Mantenho a sentença apelada.Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao MP. Após, subam ao Tribunal de Justiça.\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.026160-2 - SINEYA CHRISTIANE DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre o retorno do A.R. não cumprido. Port 01/01\r\n\r\nProc. 2006.001.030762-0 - MARIA ALEXANDRINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Esclareço que a perícia a ser realizada nestes autos é papiloscópica, objetivando saber se a impressão digital aposta no contrato em questão pertence ou não a autora. Assim, ao perito para , se for o caso, formular proposta de honorários.\r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.095834-4 - TEREZINHA IZABEL GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.024879-9 - MARIA LUCIA ALVES DA SILVA ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X FBL DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A) Despacho:Defiro a suspensão requerida a fl. 257. Intime-se a executada para constituir novo patrono, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.001.155314-5 - RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS) Decisão:Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a negativação do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição do nome do autor nos cadastro de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, notadamente CCF, BACEN e SERASA, cujas anotações tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao CCF, BACEN e SERASA. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 87510"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.058638-6 - VALERIA ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/2007, às 14h30m, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado).DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.066699-0 - MARIA DO SOCORRO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/03/2007, às 16h, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado).DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.019102-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCIA GIL MOUZER Ao autor sobre juntada de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.084581-9 - OCTAVIO PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor sobre folhas 388. \r\n\r\nProc. 1999.001.026755-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745)) X PAULO CESAR PENNA À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.098092-2 - CARLOS VARGAS FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X ALONSO SERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.143879-5 - CONDOMINIO RESIDÊNCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X ESPÓLIO DE MARIO GRACINO ROMOALDO E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, intime-se a suposta adquirente sobre a presente demanda, para se manifestar no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.034978-5 - AGRISUL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X COOPERATIVA TRITICOLA DE GETULIO VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTRO PEDRO D''AGOSTINI (RS-013336) Decisão:As partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento para o Sr. Perito independente de publicação. \r\n\r\nProc. 2004.001.037536-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAVRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CARLA PEREIRA DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Decisão:Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.113922-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS I (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPOLIO DE VICTORIA HAIAT (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos de fls. 94/97 e 99/108, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.001.017745-9 - RENATO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUXILIARES EM ADMINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.083487-4 - SPORT BRASIL ASSESSORIA ESPORTIVA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Designo o dia - 27/03/07 , às 15h30m, - para a audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). \r\n\r\nProc. 2006.001.127980-1 - GILBERTO AUGUSTO PATACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147576-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADENIR LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -15/03/2007 às 12h (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.164976-9 - JADER CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ITAU SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -15/03/2007 às 12h30m, (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.165091-7 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/03/2007 às 13h- (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.165714-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DA VILA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ALEXANDRE HENRIQUE DE CASTRO STEFANO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -19/03/2007 às 12h30m (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.166007-8 - CASA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X CIRO DE OLIVEIRA BARBOSA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/03/2007 às 13h- (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.057536-5 - EDITE CRISTINA DE ASSIS MENDES (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X MERY DE MELLO CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Recolhidas as custas de R$ 29,73, expeça-se novo mandado de penhora/intimação. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.138493-8 (18864) - ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960)) X BANCO HOLANDES UNIDO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.135596-6 - ERVI DALLA LIBERA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X BANCO STERLING (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.137352-7 - OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.158377-1 - MIGUEL CARDOSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO RURAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.122818-0 - KATIA ALLI RACHIK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X DARIO JOSE FERNANDES RIBEIRO Decisão:Defiro a JG. Venha a purga da mora no prazo legal, sob pena de decretação do despejo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.059963-5 - ESCOLA DINAMICA DO ENSINO MODERNO EDEM (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MDS CONSULTORES EMPRESARIAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779) Decisão:Anote-se onde couber fls. 192/193. Expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.089326-0 - MDS CONSULTORES EMPRESARIAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X ESCOLA DINAMICA DO ENSINO MODERNO EDEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742) Decisão:Ao exequente sobre o depósito de fls. 161. Ao Sr. Depositário sobre fls. 163/164. Anote-se onde couber fls. 151/152. Tendo em vista que o referido mandado já foi devolvido e pago o valor devido, revogo o mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.082824-9 - ODOARDO DURANTI (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X J H F MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA REPUBLICAÇÃO: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.009331-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X INOVA ASSESSORIA DE CONDOMINIOS LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1996.001.125983-3 - BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYARA ANGELIS CONDEIXA DE AZEVEDO (RJ-089125), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Decisão:Considerando que ao examinar os autos para fins de decisão, verifiquei que, em passado próximo, este signatário foi alvo de injustas reclamações, que, felizmente, não produziram os efeitos desejados. Por outro lado, levando em consideração que a prestação jurisdicional deverá ser isenta de dúvidas e seu prolator deverá gozar de todo o prestígio e honradez diante dos jurisdicionados. Assim, com fulcro no artigo 135, parágrafo único do CPC, DECLARO-ME INTIMAMENTE SUSPEITO, remetendo os autos ao douto e honrado Juízo tabelar, contudo manifestando o meu apreço às partes e aos dignos patronos que emprestam o nobre saber jurídico em benefício da justiça. A Sra. Escrivã para anotar o que couber, na capa dos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065983-3 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:1 - Intimem-se as testemunhas arroladas;2 - À autora sobre agravo retido. \r\n\r\nProc. 2006.001.108746-8 - SEBASTIAO CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982), Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.143244-5 - ADRIANA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.098366-1 (21132) - GERMANO NOGUEIRA ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO C. MIDOSI DA MOTTA (RJ-002631)) X GRINSTED DO BRASIL IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 1995.001.012212-0 (22570) - DECIO LUIZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 1999.001.072686-0 - VALDIR ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171) Decisão:1) Fls. 423: Ao réu para depositar os honorários periciais, em três parcelas mensais e sucessivas de R$ 1.000,00, devendo a primeira parcela ser depositada no prazo de 48 horas. 2) Fls. 439/440: Oficie-se conforme requerido no item \"A\". Ao Distribuidor conforme item \"B\"; Ao RGI conforme item \"D\".3) Tendo em vista a gratuidade de justiça do autor, ao Contador conforme requerido (item E). \r\n\r\nProc. 2001.001.013639-4 - JOAO JOSE DE CARVALHO MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X RACIONAL ENGENHARIA LTDA. Decisão:Expeça-se nova carta precatória, devendo o autor promover sua diligência e a instrução necessária no Juízo Deprecado para realização do ato, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.081352-5 - ELZA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Sentença:... após o total cumprimento do acordo, (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.073184-5 - BEATRIZ ALVES VIDOVICHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051)) X UNATUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE SANTOS DA ROCHA (RJ-099039), Dr(a). JULIANA COIMBRA SFOGGIA (RJ-098361) Ao exequente, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.007820-0 - ROBERTO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580), Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X PLANO DE SAUDE SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL DOS MEDICOS DA ORDEM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:Venha, pelo réu, o pagamento da metade dos honorários no prazo de 24 horas, sob pena de não serem apreciados pelo perito, os seus quesitos já apresentados. Decorrido o prazo, intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.052734-1 - NICEA PEREIRA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.053077-9 - THEREZA BOTTEON ROMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.065958-2 - CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X SERGIO MORENO CARRILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR PARA INFORMAR QUEM TEM PODERES PARA DAR QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.108960-8 - VICTOR LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor referente as guias depositadas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099636-9 - ADILEUZA BRANDAO SOARES MATILDES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.166389-4 - ISABELA ERDITE MACIEL (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -15/03/2007 às 11h (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.072241-9 (23260) - DELTA AIR LINES INC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X INTERNATIONAL HOUSE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.042072-2 - DELTA AIR LINES INC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X INTERNATIONAL HOUSE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080552-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA TAVARES DE SOUZA Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.063502-4 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA BARBOZA DE ANDRADE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PLEITO MONITÓRIO... \r\n\r\nProc. 2005.001.131010-6 - POLICLINICA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.026677-0 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISETE SOUTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141012-1 - FERNANDA CARVALHO FREITAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.159718-6 - GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/03/2007 às 11h30m,- (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.159729-0 - GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -19/03/2007 às 12h (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.164941-1 - EVARISTO IRAPUAN DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 03/04/2007, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal, no corredor \"c\", sala 313. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.148798-5 - GLASSEC VIDROS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X COSTA CONTAINER LINES SPA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita;2 - Aos interessados para solicitarem as certidões que quiserem, no prazo de 30 dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.116217-3 (23448) - DELTA AIR LINES INC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X INTERNATIONAL HOUSE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SIL VIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.123238-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDIO ANDRE PINTO Decisão:Indefiro o requerido às fls. 40, tendo em vista que o pai do réu não faz parte da lide e ainda porque não é dever do Judiciário pesquisar documentos, cujo ônus cabe a parte. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.158585-0 - EDIMAR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X HYUNDAY CAOA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.075445-8 - CARLOS JOSE ANACLETO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES PEREIRA DE BARCELLOS (RJ-095436) ESCLAREÇA O VALOR CORRETO DE CADA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149508-6 - TOWER ENGENHARIA E MONTAGENS ELETROMECANICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.146284-8 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1 - Fls. 102, defiro. Expeça-se mandado de pagamento, com a devida cautela;2 - Fls. 104, após certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, defiro a expedição do mandado de pagamento; \r\n\r\nProc. 2006.001.094489-8 - CENI LUCIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.132462-7 - VICTOR HUGO BORGES DE LEMOS PONSO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.139959-7 - ALDA DE NAZARE BRITO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MOYSES JOSE CYTRIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.136903-0 - HELIO RICARDO MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130), Dr(a). VIVIANE MEIRA FERREIRA (RJ-119018)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Decisão:Ante a inércia da parte ré, aplico a multa legal de 10%. Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.038041-0 - ANDREIA ANDRADE GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Ao autor sobre certidão de fls. 196. \r\n\r\nProc. 2004.001.138407-0 - RONALT LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-058265)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Decisão:Fls. 183: Cumpra-se o acórdão, encaminhando-se os autos à JUSTIÇA DO TRABALHO, dando-se a devida baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.143904-8 - TANIA LUCIA TABACHI SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141276-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia - 14/03/2007 às 12h30m (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.166071-6 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -19/03/2007 às 11h (...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.064630-9 - JAQUELINE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia - 15/03/2007 às 11h30m (...) \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.001.084373-1 - MARIA JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X RICARDO CRUZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.100325-3 (23676) - ANGELA BONAVITA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) AO AUTOR. \r\n\r\nId: 87513"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.079748-2 - BAR E MERCEARIA DAITOKAI LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Defiro a penhora requerida...oficie-se ao BACEN...(p/6) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.026704-1 - ALVARO JOSE VIEGAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA Sentença:Isso posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido, deferindo o arresto pretendido na petição inicial e concedido na decisão liminar de fls. 75, e IMPROCEDENTE o pleito de conversão do arresto em penhora. (p/2) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.166212-9 - CNF CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RUBENS MI RANDA NETO Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em jugaldo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (p/4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.147837-6 - TATIANE DA SILVA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Face a gratuidade de justiça concedida a Autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015904-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X CACI CENTRAL DE ADMINISTRACAO DE CREDITOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Decisão:Oficie-se ao Juízo da 33 VC solicitando informações sobre o processo noticiado às fls 477.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.103031-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X C E A MODAS LTDA BARRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:1 - Tendo em vista a interposição de exceção de incompetência deste Juízo, suspendo o processo na forma do art. 265, III do CPC. Aguarde-se o julgamento da exceção em apenso. 2 - Abra-se conclusão no apenso. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.103041-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X C E A MODAS LTDA NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:1 - Tendo em vista a interposição de exceção de incompetência deste Juízo, em apenso, suspendo o processo na forma do art. 265, III do CPC. Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência. 2 - Abra-se conclusão no apenso. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.133235-9 - MARLENE ALVES FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1 - Recolha-se o mandado expedido. Retire-se o feito de pauta. 2 - Tendo em vista que a audiência de conciliação foi marcada para o dia 19/02/07, feriado de segunda-feira de carnaval, redesigno a audiência para o dia 26/02/2007, às 13:15 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.138558-3 - PAULO CESAR FLORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:1 - Recolha-se o mandado expedido. Retire-se o feito de pauta. 2 - Tendo em vista que a audiência de conciliação foi marcada para o dia 19/02/07, feriado de segunda-feira de carnaval, redesigno a audiência para o dia 26/02/2007, às 13:30 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.144968-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X SANDRA REGINA DE BRITO SOARES DA COSTA E OUTRO Decisão:Fl. 43 - Defiro. Retire-se o feito de pauta e expeça-se ofício à SRF, após o recolhimento das custas devidas. (p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.166299-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JAYME FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO BRITO Decisão:Cite-se.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.166420-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA S A SUESC (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VERONICA GUIMARÃES Despacho:Ao patrono da autora sobre certidão supra.(p/4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.159199-5 - MARIA JOSE VIRGINIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Despacho:Recolha a parte Ré as custas informadas na certidão de fls. 134, em cinco dias, sob pena de expedição de ofício ao FETJ.(p/6) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082859-0 - FATIMA MARIA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Republique-se a sentença de fls. 68/71 corretamente, devendo constar o nome do advogado da ré(JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pleito autoral para determinar a parte ré que no prazo de 48 horas promova a exclusão do nome do autor do assento de Maus ...)(p/4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.052763-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X MARCIA MATOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Decisão:Fl. 142 - Defiro. Aguarde-se por 60 dias. (p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.105598-4 - CLAUDE EMMANUEL LABRUNIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330)) X DENIS WILSON DE ANDRADE BANHOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Sentença:.. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação e decretar o DESPEJO dos réus, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação, nos termos do art. 63, § 1º b da Lei 8245/91. .... P.R.I.(p/4) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.065701-7 - EDUARDO DE PAIVA ALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ALVARO JOSE VIEGAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Isto posto, diante da fundamentação acima e, por tudo mais que nos autos consta JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS e determino a mantença do arresto. (p/2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.043810-2 - BANFORT BANCO FORTALEZA S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS SANTA TEREZA DE LISIEUX LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o credor o requerimento de bloqueio de nomerário em contas bancárias...(p/2) \r\n\r\nProc. 1998.001.203859-2 - SYLDITOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X F V IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA Decisão:Fl. 156 - Defiro. Oficie-se como requerido. (p/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.023904-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Decisão:Suspendo o curso do processo com fulcro no art 792 do CPC...venha pelo executado o recolhimento das custas/taxas apontadas às fls 143...(p/4) \r\n\r\nProc. 2001.001.051971-4 - LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ELEVADORES ASKA ME LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-109963), Dr(a). VITOR MANUEL CERDEIRA BORGES (RJ-028464), Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689)), Fiador: LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:Defiro, por ora, expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal...(p/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.038712-5 - MR R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JULIO BOGORICIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:...aguarde-se a confirmação do bloqueio...defiro a expedição de mandados a fim de promover a citação dos executados...(p/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.076213-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ISOL COM MAT IMPERMEABILIZACAO E ISOLAMENTO LTDA E OUTROS Decisão:Adite-se e desentranhe-se o mandado de fls 113...(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.135616-9 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X SERMETAL ESTALEIROS LTDA Despacho:Ao exequente sobre o valor depositado à fl. 31/32 (R$ 2.302,23), informando se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. (p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.165173-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X DANIELA DE MORAIS CARNEIRO Sentença:... Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INCIIAL COM FULCRO NO ART. 295, III e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fuclro no art. 267, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (p/4) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.046775-8 - ALCINDO IGNACIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:1 - Tendo em vista o efeito suspensivo deferido, conforme fl. 352, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. 2 - Seguem informações em 02 folhas. P/4 \r\n\r\nProc. 1999.001.160670-9 - NILTON WILSON SALOMAO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X A TRIBUNA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754) Decisão:...determino expedição de ofício à SRF...(p/3) \r\n\r\nProc. 2000.001.053687-4 - JOSE ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Fls. 497/498 - Ao exequente para se manifestar. Fls. 500/501 - Às partes sobre as despesas do Sr. Leiloeiro. (p/4) \r\n\r\nProc. 2001.001.071436-5 - COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X SWISSAIR S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DOS SANTOS COUTINHO FAVACHO (SP-120295), Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692) Despacho:Oficie-se ao Bacen para que informe sobre a realização da penhora on line sob o nº 20060000788481ocorrida em 26/10/2006, já que esta magistrada não é cadastrada no Bacen Jud. (p/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.122674-5 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X CARDIOSUPPLY MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:Fls. 329/331 - Quanto ao item 1, nada a prover, tendo em vista que tal requerimento já foi decidido às fls. 295/296. Quanto ao item 2, defiro. Expeça-se o ofício ao Banco Bradesco. Quanto ao item 03, indefiro, já que se trata de verba alimentar absolutamente inpemhorável (art. 649, IV do CPC). (p/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.149246-9 - VANESSA SENNA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Exp. mad. e certifique-se quanto custas.(p/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.033339-0 - JOAO INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAYRE AGUIAR VILAS BÔAS (RJ-066215)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Junte o exequente a planilha mencionada na petição de fl. 211, pois conforme certidão de fl. 215, esta não veio anexada a fim de ser verificada a existência de diferença a ser paga. (p/4) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.045724-0A - CAROLINE TIMM MALTZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X WILLY MALTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA ofercida e determino o recolhimento das custas e taxa judiciária e sua comprovação, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se pessoalmente o impugnado desta decisão, considerando que é patrocinado pela Defensoria Pública. (p/4) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.105196-6B - OSMARINA ALEIXO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X IARA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158860-4 - PASCOAL DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1-Esclareça-se a emenda de Fls 17...2-venha o depósito caução deste para fim de exclusão do apontamento junto ao SPC/SERASA.(P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.166755-3 - MAGNA ROLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X RENOVA JÓIAS Decisão:1-Defiro JG.2-Emende-se a inicial para fixar valor determinado a titulo de dano moral...3-Venham cópias para instruir mandado.(p/4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.208855-8 - CLAUDIA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X TRANSPORTE MOZA S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569), Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Despacho:Ao Sr Depositário para informar o montante arrecado, conforme requerido.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.080327-9 - VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 241, e não havendo tempo hábil para intimação das testemunhas do réu por C.P., redesigno a AIJ para o dia 27/02/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas, sendo as do réu por C.P. (p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.095295-9 - CELSO EVANGELISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Decisão:Defiro a produção de prova oral requerida pelo MP: depoimento pessoal da aprte autora. Designo o dia 06/02/2007, às 14:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. (p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.104923-4 - DEISE GOMES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre fls. 158, bem como a se manifestar sobre o depósito realizado às fls.160/161, no valor de R$ 13.600,00, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. (p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.066417-8 - PAULO ANTONIO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BRADESCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:...diga a ré se pretende a realização de perícia na fita de audio para comprovar a solicitação dos serviços pela parte autora.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.070829-7 - HADER DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.121049-7 - JOSE JUSTO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIO DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.138097-4 - ELISANGELA FRANCISCA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X BANCO BVA S A E OUTRO Despacho:1 - Recolha-se o mandado expedido. Retire-se o feito de pauta. 2 - Tendo em vista que a audiência de conciliação (art. 277 CPC) foi marcada para o dia 19/02/07, feriado de segunda-feira de carnaval, redesigno a audiência para o dia 26/02/2007, às 13:00 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.107043-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO DE GASOLINA PEREIRAO DA TIJUCA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 99/100 - Defiro. Expeçam-se ofícios incialmente à Telemar, Light, SRF, Vivo e CEDAE. (p/6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.138254-0 - PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X WILSONKING AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, bem como intime-se o réu para comprovar o pagamento da diferença de honorários apontada, no prazo de 5 dias.Aos interessados sobre o laudo.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.016457-0 - RICARDO FIGUEIREDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Fls. 127/128 - Indefiro, eis que a sentença de fls. 41/44 prolatada em 02/06/2006, transitada em julgado, determinou à parte ré que disponibilize o serviço \"102 on line\" para consulta de telefones, não havendo, portanto, nada mais a ser reclamado quanto ao mérito. Assim sendo, certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. (p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.080431-4 - ESPÓLIO DE ARLETE ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista que a filha da autora consta nos autos ...impossível a expedição de mandado de pagamento em seu nome...(p/6) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.052442-3 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Rejeito a preliminar arguida pela Ré...sendo imprescindível a produção de prova pericial contábil...nomeio como perito o SR. Gustavo Licks, tel: 2524-0076 e 8162-4082.Venha os quesitos e indicação de assistentes técnico em 05 dias.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários...(p/4) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.045724-0 - WILLY MALTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINE TIMM MALTZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da sentença prolatada no apenso no prazo ali determinado.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.147340-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MARE NOSTRUM PARTICIPACOES LTDA Despacho:Comprove a autora a data em que a ré entrou na posse do imóvel a fim de se verificar o rito a ser adotado.(p/4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.077526-9 - JOAO NUNES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recolha a parte Ré as custas informadas na certidão de fls. 154, em cinco dias, sob pena de expedição de ofício ao FETJ.(p/4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.030582-8 - JOSE OCTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:1-Indefiro a antecipação de tutela requerida...2-Em réplica.3-Desentranhe-se fls 92 ...(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.112010-1 - SILVIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/4) \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.112170-0 - COSTA SUL IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X MANUEL SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SBANO (PR-019254B), Dr(a). ANTONIO SBANO JUNIOR (PR-028183), Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Decisão:Fl. 349 - Defiro. Cite-se por edital Francisco de Assis Pessoa, providenciando os meios necessários à sua realização. Prazo de 20 dias. (p/7) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.116638-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROBSON NUNES DE SOUZA Despacho:Fls. 105 - Recolhidas as custas, defiro.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.165061-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANCISCO JOSE FERREIRA ALVES Decisão:...determino a liminar pretendida e determino a busca e apreensão do bem descrito na inicial.Informe a parte autora a qualificação e endereço do depositário do bem...expeça-se mandado de busca e apreensão.Efetivada a medida.Cite-se.(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.144104-3 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 131, dizendo, ainda, se dá quitação ao débito, valendo o silêncio como concordância. (p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.076781-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO E OUTRO Despacho:Designo o dia 26/02/2007, às 13:45 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 277 CPC). Citem-se os réus por C.P. e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.121199-4 - MARIA SANDRA DUARTE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696)) X NOBRE SEGURADORA ISOTEC RJ Decisão:...indefiro a gratuidade pleiteada...venha o pagamento de custas e taxa no derradeiro prazo de 48 horas...(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.125018-5 - PETRUCIO PIMENTEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão apontada. O efeito modificativo requerido pelo embargante, somente poderá ser alcançado através de recurso de apelação. (p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.164868-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DE RHODES (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X CRONUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A Decisão:Designo o dia 14/02/2006 às 15:15 horas para realização de audiência de conciliação (art 277 do CPC).Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.052770-9 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X CECILIA SILVA DE FRANCA E OUTRO Decisão:Cite-se como requerido às fls 130.(p/3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.108794-6 - JOSE BATISTA FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.125. Certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.(p/4) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.144524-0 - NATHALIA CAVALCANTE PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X UNIMED RIO COOP TRAB MED RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Decisão:1 - Recebo os embargos de fls. 357/358, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão apontada na decisão de fls.353 e verso, devendo ser depositado o valor da diferença, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora de bens. 2 - Fl. 349 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. (p/7) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.051259-0 - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X DESTAKE COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 273/274 - Defiro, como requerido. Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Após transcorrido o prazo supra, certificada a inércia da ré, penhore-se e avalie-se o imóvel descrito à fl. 249. (p/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.092208-4 - ISABEL DE JESUS CORREIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)) X MARCOS ROBERTO SANTOS CORDEIRO Decisão:Fls. 114/115 - Defiro. Intime-se o réu pessoalmente para que efetue o pagamento de R$ 42.812,27, conforme planilha de fl. 116/117, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. (p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.059841-8 - FLAVIA SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)) X NOBUCAZU SANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que o imóvel foi desocupado, informe o autor se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, informar o novo endereço do réu e o valor atualizado do débito. (p/1) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.027914-6 - RITA MARTINS MORANI (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X GILBERTO PEREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM. Intime-se pessoalmente a embargante para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. (p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.006266-8 - JOEL OSCARLITO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484)) X ESPOLIO DE YVAN MASSET (Adv(s). Dr(a). RITA MASSET VAZ (RJ-057632) Despacho:Informe o embargante se o agravo de instrumento já foi julgado, juntando cópia da decisão. (p/2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.124797-0 (24176) - GILBERTO PEREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X LASTRO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. E OUTROS Despacho:Tendo em vista o acordão de fl. 75 nos autos nº 2002.001.027914-6 (embargos de terceiros), em apenso, aguarde-se seu julgamento. (p/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.057618-9 - LUIZ CARLOS DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)), Interessado: VANIA MARIA DE OLIVEIRA NAHAS, Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359)) X MAURO DE ARAUJO NAHAS Despacho:Às partes sobre o resultado do leilão do imóvel, bem como sobre fls. 209/210 e 216/217. (p/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.129850-5 - ESTHER DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X ALVARO FREITAS REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas, referentes à diferença de conferência de 08 cópias, conforme certidão de fl. 244. (p/4) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.049221-3 (15153) - CARIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Despacho:Ao peticionante de fls. 660 para efetuar o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 662, bem como a fornecer as cópias necessárias à instrução da carta de arrematação. (p/7) \r\n\r\nProc. 1999.001.121704-3 - ESPOLIO DE NELSON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS, Inventariante: DINORAH CALABRIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C), Dr(a). JÚLIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS (RJ-092378)) X FUNCEF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) Despacho:Informe o réu se foi deferido o efeito suspensivo requerido no agravo interposto, bem como se já foi julgado, juntando-se a decisão aos autos. Após, apreciarei o pedido de fls. 1612/1615. (p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.134061-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X MARCO AURELIO DA CUNHA POLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Despacho:Tendo em vista que o executado renunciou ao direito de interpor embargos à execução à fl. 70, defiro o pedido de fl. 74. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel. (p/4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.140885-4A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ANTONIA DE MARIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Certificado o recolhimento das custas pertinentes pelo impugnante, ao contador...(p/1) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.129286-6A - HOSPITAL PROVITA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401)) X GILDETE FELIX DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Despacho:A.A. Ao Impugnado.(p/2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.099703-7 - CLEA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:1 - Fl. 454 - Anote-se. 2 - Fl. 469 - retifique-se. 3 - Fls. 464/466 - Defiro. Intime-se o réu por D.O. a cumprir o julgado no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 367.358,42, conforme planilha, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. (p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.110965-8 - NELSON ALBUQUERQUE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO ARÊAS (RJ-125360) Despacho:1 - Certifique-se se a diferença da taxa judiciária foi integralmente recolhida. 2 - Às partes para que informem quais as provas que pretendem produzir, justificadamente, dizendo se tem interesse na realização de audência de conciliação (art. 332 CPC). (p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.145656-5 - JOSE WELLINGTON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:1-Defiro JG.2-...adeque-se a inicial ao rito sumário...(p/1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.171251-9 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Decisão:Fls. 743/744 - Defiro. Intime-se o autor por D.O. para que efetue o pagamento de R$ 349,76, valor referente aos honorários advocatícios, conforme planilha apresentada, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. (p/1) \r\n\r\nProc. 1998.001.208680-0 - SAULO BUARQUE SIMAS (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X TN TRANSPORTES NACIONAIS LTDA Decisão:Fl.128 - Defiro. Oficie-se como requerido. (p/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.055307-6 - LUIS CESAR DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI (RJ-101891)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, via publicação no D.O. - arts. 236 e 237,CPC - para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa no valor de 10% e penhora dos bens para a satisfação do débito. (p/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.092190-0 - SANDRA MARIA CELESTINO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Tendo em vista a informação do Sr. Perito à fl. 236, deve a autora informar ao juízo quanto tempo durará o tratamento intensivo realizado através do INSS a fim de que possa ser realizado o exame pericial. (p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.043256-3 - CONTALEX ACOTABILISTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Republicação: ...Intime-se o réu, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado às fls 222/223, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora dos bens indicados pelo credor.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.000901-2 - ARCHIMEDES VARGAS DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CARTAO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.129286-6 - GILDETE FELIX DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X HOSPITAL PROVITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:1 - Ao autor sobre as contestações. 2 - Retifique-se o pólo passivo em relação ao 1º réu para constar : Proncordis Pronto Atendimento Cardiológico Ltda.(p/2) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1986.001.101603-9 (10114) - IRAM MATIAS GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DULA DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). MARCELA CARDOSO SUCCAR (RJ-132756)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-...certifique-se quantos autores ...2-Certifique-se ainda a existência de custas/taxas a serem recolhidas.(p/4) \r\n\r\nProc. 2002.001.011355-4 - NEWCO DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). ANDREA FERREIRA (SP-154202) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p/3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.166565-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ECROM 2006 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se e expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 128033,88...(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.166572-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X F RAMOS E VANZO EMPREITEIRA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se e expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 68790,32...(p/3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.131761-9 - ILZA CALIL JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.158130-0 - CERIZIA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAÚDE LTDA Decisão:Desentranhe-se fls 26/31...certifique-se se a ré foi citada.Em caso caso negativo, cite-se(p/3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166705-0 - JULIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:...2-Emende-se a inicial no prazo de 10 dias...(p/1) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.125345-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar o erro material/ omissão ...julgo procedente o pedido...(p/1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.144250-8 - GILBERTO CARNEIRO DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA BOB S (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Despacho:Fls. 129/130 - Às partes sobre a data (20/03/2007, às 12:00 hs) e o local da perícia.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.154342-3 - MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2 - Aguarde-se o pedido de informações.(p/3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.148832-1 - ANDREIA DA SILVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:Certifique-se se a perita designada às fls 70 foi intimada...Em relação a fls 100/101, cumpre observar que a perícia de engenharia foi requerida unicamente pela ré, razão pela qual cabe a esta arcar com seu pagamento.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.164620-3 - ANA LUISA VASQUEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RICARDO RUBEM COUTINHO CORRÊA Decisão:1-Cite-se e intime-se...2-Indefiro a inversão do ônus da prova...(p/3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.030408-4 - JOSE CAETANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Decisão:1-Cumpra-se o v.acórdão .2-...Dê-se vista...3-Fls 220- nada a prover...(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.073871-0 - DERCI FERMINO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X UNICARD UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/4) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.063266-9 - CENTRAL DOS CARTUCHOS E ACESSORIOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X BELNUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS SIMONI MORGADO (SP-173603) Despacho:Dê-se vista à ré sobre os documentos de fls 76/86.(p/6) \r\n\r\nId: 87516"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "87519": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.045788-4 - LILIAN NELIDA SALLES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:Fls.43. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.010698-9 - CLOTILDE MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X PELAJO COMERCIAL E IMPORTADORA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.009881-8 - JANAÍNA MARIA DE SÁ CABRAL (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). CLÁUDIO BENAION TORRES (RJ-078252)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717), Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.018937-3 - MARIA BLANCA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.055022-7 - CELIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA ALVES (MG-054604)) X SULAMED ASSOCIACAO SULAMERICANA DE ASSISTENCIA MEDICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.100277-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X WILMA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILMA OLIVEIRA ALVES (RJ-031213) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1999.001.085959-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURIANA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X ESPÓLIO DE RINALDO FERREIRA DE ARAÚJO E OUTRO), Inventariante: RENATO NOGUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050) Despacho:Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.031482-3 - TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Fls.1300. Anote-se onde couber. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.086508-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL PAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ARLINDO PEDRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre ar negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.149762-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CARLOS HENRIQUE CARNEIRO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BAR ROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Despacho:Fls.193. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.035155-1 - LADYR AMÉLIA DA COSTA FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.125033-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ CARLOS VELLOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.126085-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CLÁUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (Adv(s). Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599) Despacho:Fls.172/209. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.156148-6 - MARLENE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Indefiro o pedido de fls.69/70, tendo em vista que não há qualquer erro material a ser corrigido. O pagamento do seguro foi efetuado somente após a propositura da demanda, portanto, deve a ré arcar com os ônus sucumbenciais. Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.068453-0 - GLAUCO BORGES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X GUIOMAR FIGUEIREDO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.077937-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ARMANDO LOURENCO SAPIENZA MANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração de autor e réu, eis que tempestivos. 2- Os embargos de declaração de fls. 79/81 não merecem acolhimento. Com efeito, não apontam qualquer obscuridade, omissão ou contradição na sentença. Em verdade, pretendem a modificação do julgado, impossível de ser obtida pela via escolhida, motivo pelo qual os rejeito. 3- Acolho os embargos de declaração de fls.82, uma vez que houve omissão com relação ao pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, motivo pelo qual retifico a sentença neste tocante, devendo o penúltmo parágrafo da mesma passar a ter a seguinte redação: \"Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito, ficando sua execução suspensa por força do disposto no art.12 da L.1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro.\" 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088671-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO JOSE LIMA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.098922-5 - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X FELIPE DUARTE DIAS Decisão:Fls.48. DEFIRO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 05/03/07 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.167531-8 - CONDOMIINIO DO EDIFÍCIO ALAGOINHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X RITA MARIA DE SOUZA COSTA NEVES KOUDELA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.011581-8 - RENATO MURGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLABELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.142577-1 - DANIEL CHINICZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.015360-3 - MAURILIO ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Despacho:Aguarde-se o retorno do AR. Após, decidirei sobre a necessidade de designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.043518-9 - WF SUDESTE SERVICOS TECNICOS E ASSESSORIA A EMPRESAS DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Trata-se de ação declaratória proposta por WF SUDESTE SERVIÇOS TÉCNICOS E ASSESSORIA A EMPRESAS DE SEGUROS LTDA em face de ATL TELECOM LESTE S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.Retifique-se o polo passivo, conforme requerido às fls.253 e anote-se onde couber.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. Defiro a produção da prova documental superveniente que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.093031-0 - JOSE ANTONIO RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO HSBC S A Despacho:Fls.39. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.067753-8 - FREMAR IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA FILHO (RJ-009096), Dr(a). RAFAEL GONÇALVES ARMAN (RJ-097465)) X SET CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Decisão:REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, tendo em vista que os fiadores não são parte na demanda, não foram citados e nem tiveram bens penhorados, sendo, portanto, totalmente descabida a manifestação dos mesmos nestes autos. Indefiro o pedido de fls.298, item B, uma vez que o bem indicado não é de propriedade do devedor. Comprove o credor a inexistência de bens em nome do devedor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.045124-7 - ANDERSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X MARIA DOMINGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que não foi aberto prazo para que a autora se manifestasse em réplica, diga a parte autora sobre a contestação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.049065-4 - MARCELO COSTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X LETÍCIA RODRIGUES LINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.093549-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MARCIA GODINHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, EM 10 DIAS.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.116046-7 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X DIVA CARDOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 05/03/07 às 15:30 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.097867-7 - FATIMA CRISTINA DA ROSA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:A declaração de pobreza deve ser firmada pela própria parte e não pelo patrono, portanto, em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls.185. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.119743-8 - MARCO ANTONIO AUGUSTO TACOLI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPOLIO DE YERO GUIOMARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Fls. 318/337. Ao exeqüente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.037607-5 - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 9.012,69 jutno ao Banco Itau, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.061936-7 - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Despacho:Fls.46. Ao embargado, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.081469-2 - VALDECI RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CELIO BARBOSA DE CARVALHO E OUTRO Sentença:Ação de execução. Processo paralisado por inércia do requerente. Tendo em vista o lapso temporal e a dificuldade de localização do requerente, está caracterizada a contumácia. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 267, inciso III c/c 267 § 1º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.091493-9 - ITACA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X LAJG FARMOQUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Com a confirmação do valor bloqueado pela instituição financeira, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.102186-6 - COLOLR SET INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X INTERFACE DESIGNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928) Despacho:Comprove o exequente a inexistência de bens em nome da executada, em 10 dais. \r\n\r\nProc. 2005.001.071745-4 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X ELITE REFORMA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:Efetuei penhora on-line somente nas contas da executada nesta data. Com a confirmação do valor bloqueado pela instituição financeira, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.027488-1 - RADICI PLASTICS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794), Dr(a). JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (SP-072400), Dr(a). MARCOS SEIITI ABE (SP-110750)) X MARIA XAVIER EQUIPAMENTOS PARA POSTO DE GASOLINA Despacho:Na petição de fls.51 o exequente requereu a liberação do valor bloqueado, o que levou o juízo a entender que era para efetuar o desbloqueio da penhora on line, o que foi feito.Entretanto, conforme se depreende da petição de fls.55, o montante de R$ 978,71, que havia sido bloqueado não foi pago ao autor, e como houve o desbloqueio do referido valor não há como determinar a expedição de mandado de pagamento.Em assim sendo, determino que a executada deposite a quantia de R$ 978,71 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.039936-7 - MANUEL CASTRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X TEREZA CRISTINA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA CUNHA SANTOS (RJ-119701) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Com a confirmação do valor bloqueado pela instituição financeira, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.065469-0 - WANDA MARIA DE MIRANDA REGNIER DE MINGO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES Despacho:Efetuei arresto on-line nesta data. Com a confirmação do valor bloqueado pela instituição financeira, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.100706-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARGARIDA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Decisão:... Com inteira razão a parte exequente, pois a matéria não pode ser deduzida em sede de exceução de pré-executividade, eis que não pode ser conhecida ex-officio pelo magistrado, não atingindo, prima facie, a relação jurídico processual, sendo imperiosa uma análise mais profunda do contrato. Em assim sendo, REJEITO A EXCEÇÃO oferecida. Requeira o exequente o que for de direito, em 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167395-4 - FRUTAS E LEGUMES NORTE FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X RESTAURANTE E PIZZARIA GUANABARA DA BAR Despacho:Emende a parte autora a incial para atender ao disposto no art.282, IV do CPC, bem como forneça o original do título executivo, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.080710-2 - ELAINE DA CUNHA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A - SEGURIDADE E SEGUROS, PREVIDÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.125195-5 - ROGERIO ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.146882-8 - PAULO ROBERTO BARRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X CAPESESP RJ Decisão:Defiro JG. Cite-se o requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a exibição, ou oferecer resposta. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.045788-4A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI X LILIAN NELIDA SALLES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:... POSTO ISTO, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, nos exatos termos desta fundamentação. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se nos autos principais seu resultado. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062140-4A - HOSPITAL COPA D OR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266)) X LUIZA HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (RJ-005263C), Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270) Decisão:... POSTO ISTO, ACOLHO EM PARTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, fixando o valor da causa nos autos da ação de indenização em apenso em R$ 77.230,73 (setenta e sete mil duzentos e trinta reais e setenta e três centavos) para todos os efeitos legais. Certifique-se o resultado deste incidente nos autos em apenso, devendo o cartório certificar, ainda, se existe diferença de custas a recolher, tendo em vista o novo valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.068824-9A - ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Decisão:... POSTO ISTO, ACOLHO EM PARTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, fixando o valor da causa nos autos da ação de indenização em apenso em R$ 72.379,22 (setenta e dois mil trezentos e setenta e nove reais e vinte e dois centavos) para todos os efeitos legais. Certifique-se o resultado deste incidente nos autos em apenso, devendo o cartório certificar, ainda, se existe diferença de custas a recolher, tendo em vista o novo valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.062140-4 - LUIZA HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (RJ-005263C), Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X HOSPITAL COPA D OR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Decisão:Oficie-se à distribuição para incluir no polo passivo a 2ª ré indicada no segundo parágrafo de fls.02, anotando-se onde couber. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 05/03/07 ÀS 15:15 HS. CITE-SE A 2ª RÉ E INTIME-SE O 1º RÉU. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.095126-9 - CIF COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X BANCO BANCRED S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PAREDES LYRA (RJ-107478), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Forneça o credor a planilha de débito a fim de que o devedor possa ser intimado para cumprimento do julgado nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.081174-0 - ARY LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA Z. BRINK (RJ-094630) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.054794-7 - CLÁUDIA BRANDÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033)) X BANCO 1 - NET/UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.122416-9 - MARCELO BARBOSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:É desnecessária a remessa dos autos ao contador somente para incluir o valor devido a título de custas, pois tal quantia já foi devidamente discriminada pelo autor às fls.241. Deposite o réu o valor devido a título de reembolso das custas, em 05 dias, tendo em vista que tal verba fez parte da condenação, conforme se depreende do penúltimo parágrafo da sentença de fls.125/128. \r\n\r\nProc. 2004.001.125130-6 - JOSE MANUEL DIAS AVELINO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Indique o credor qual bem deseja penhorar, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143046-1 - CELISMAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A BANCO ITAU S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 05/03/07 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.133339-2 - REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Com a confirmação do valor bloqueado pela instituição financeira, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.096048-4 - AMELIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.375, cumpra a parte ré o despacho de fls.371. \r\n\r\nProc. 2004.001.049441-4 - SEVERINO VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X JON KARL WEIBUL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:Fls.302/304. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.108461-3 - SHEILA MARIA RANGEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.119314-1 - JAQUELINE ERIKSSON BADEGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls.97. Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167322-0 - SEIKO MARUYAMA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.025322-1 - ESPOLIO DE RAYMUNDO BRUNO, Inventariante: APOLONIA COELHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS (RJ-040490)) X MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.167774-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA ALICE DE SOUZA FREIRE Decisão:... Nesse passo, concedo a liminar pretendida, para determinar a reintegração provisória do autor na posse do bem, objeto do contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração na posse. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar no prazo legal(art. 297 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.141779-2 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X HUMBERTO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 19.771,86 junto ao Banco Bradesco, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução. Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.117988-5 - OLGA TRUCHINSKA SAIKOVSKI (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X JOÃO BATISTA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Com a confirmação do valor bloqueado pela instituição financeira, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.092905-4 - AUDAZETE DA SILVA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X LUÍS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:Defiro JG ao réu. Diga a parte autora sobre fls. 137/149, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.025882-4 - GERAIS GRILL 28 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE CUNHA DE ARAUJO (RJ-074398), Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Efetuei novo desbloqueio on line nesta data. Cumpra-se a sentença de fls.168. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.088162-0 - PAULO CESAR GARGNEL DA S.BARRETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.139126-8 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X EDSON DA COSTA AMARO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.051394-2 - EMILIA VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.78. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163221-6 - SIMÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 05/03/07 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.167426-0 - NEUZA MARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA PEREIRA RIBEIRO (RJ-086570)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.066122-0 - PAULO CESAR MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de ação revisional proposta por PAULO CESAR MESQUITA DA SILVA em face de BANCO ITAU S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que que o autor indicou na sua inicial as obrigações contratuais sobre as quais pretende controverter, não havendo qualquer vício que a macule.As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 25029212 e 99142632. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.125524-9 - ROSIANE LÚCIA OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se de ação de revisão de cláusulas proposta por ROSIANE LUCIA OLIVEIRA GONÇALVES em face de ITAUCARD FINANCEIRA S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. RÔMULO DE MENDONÇA MARTINS, tel: 25698833 e 25749525. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.164970-8 - ANDRÉ RIBEIRO NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária.Nomeio Perito o Dr. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias, iniciando-se o prazo do réu quando da citação,devendo esta ser efetivada após a marcação da data da perícia... A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.132978-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS CARLOS PAIXAO DA CUNHA Despacho:Fls.161. À parte autora, emm 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.166311-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JARBAS EBOLE DA SANTANA JUNIOR Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.100262-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X THAISA FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA (RJ-131932), Dr(a). HERNANI BARROS CAMARA DE SOUZA (RJ-024310), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Despacho:Fls.274. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.034989-4 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ CEBERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.203, requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.067925-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X ANNA MARIA DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069) Digam as partes sobre o laudo de avaliação indireta, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.121359-3 - OTACÍLIO ÁLVARO RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X CJ - CONSTRUTORA JULIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR ROBERTO MARTINS (MG-043567) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Com a confirmação do valor bloqueado pela instituição financeira, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.012826-2 - CONDOMINIO DO ED PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SONIA REGINA GENUINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357) Despacho:Fls.390/391. Nada a reconsiderar. Entretanto, verifico que houve erro material na decisão de fls. 387, uma vez que o prazo iniciado em razão da penhora era de 15 dias para oferecimento de impugnação.Recebo os embargos de fls.393/448 como impugnação. Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.037532-2 - BENAFER S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X GILMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.225, revogo a primeira parte do despacho de fls.223. Cumpra-se a 2ª parte de fls.223. \r\n\r\nProc. 2006.001.163793-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IASA II (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X ADÃO DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTROS Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.102180-0 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X GATO PRETO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:Fls.425/426. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.072464-3 - JOAO CARLOS TOURINHO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.129069-9 - VALERIA BERNARDINI DIAS PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:1. Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, uma vez que para tanto é necessária a comprovação de hipossuficiência da parte, ainda que momentânea, conforme Enunciado nº27 do FETJ.2. Recolha a parte autora, em 48 horas, os valores faltantes sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.145999-0 - MATEUS MAGALHAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165989-1 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.085689-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VLAMINCK (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MÁRIO JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) Decisão:...Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta oitiva do réu em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dr. SILVIA RITA CARVALHO DE ANDRADE, Telefone 24398368/24398448. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.016420-1 - CLÁUDIO MAGALHÃES DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALTER FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (RJ-039795)) X THEREZA CRISTINA FERNANDES DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.105510-6 - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE NOSSA SENHORA DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.118564-8A - WA E TRANZE EVENTOS PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). MARCELO SARAIVA DE OLIVEIRA RIBEIRO (SP-105910)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.104137-7 - MARIA MIRTES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X GILZA GOMES DOS SANTOS Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Com a confirmação do valor bloqueado pela instituição financeira, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.163873-5 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA X MOTRIX MARKETING EM AÇÃO LTDA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.093706-7A - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CLÁSSICO INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOPPE (SC-013801) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.093740-5 - IARA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.131, verso, recolha a parte ré a diferença de custas para a citação da denunciada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.027685-3 - EDUARDO SIMÕES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELELISTAS EDITORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A inversão do ônus da prova já foi deferida às fls.22. Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.093706-7 - CLÁSSICO INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOPPE (SC-013801)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Tendo em vista a evidente conexão entre este feito e a ação declaratória nº 2006.001.087376-4 que tramita junto à 33ª Vara Cível da Capital, e considerando que o primeiro despacho positivo foi proferido naquele juízo, verifico que falece competência a este juízo para processar e julgar demanda, motivo pelo qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 33ª Vara Cível da Capital.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.101752-1 - JORGE FREDERICO FRANCA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.118564-8 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X PUBLICAÇÃO, DIVULGAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). MARCELO SARAIVA DE OLIVEIRA RIBEIRO (SP-105910), Dr(a). GUILHERME KODJA TEBECHERANI (SP-141062) Decisão:Tendo em vista que o 1º réu deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar contestação, DECLARO SUA REVELIA, mas deixo de aplicar os efeitos previstos no art,.319 do CPC em razão da pluralidade de réus. Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.165298-7 - DACIO FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Regularize a parte autora sua representação, em 10 dias, tendo em vista que o advogado que assina a inicial não consta da procuração de fls.23. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.144519-6 - MED SERVICE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZA SABINA MARINHO (RJ-043347)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Com a confirmação do valor bloqueado pela instituição financeira, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.145054-0 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CLASSICO INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A Decisão:Tendo em vista a evidente conexão entre este feito e a ação declaratória nº 2006.001.087376-4 que tramita junto à 33ª Vara Cível da Capital, e considerando que o primeiro despacho positivo foi proferido naquele juízo, verifico que falece competência a este juízo para processar e julgar demanda, motivo pelo qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 33ª Vara Cível da Capital.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.163457-2 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X CYBER TINTAS DE IPANEMA LTDA Decisão:...Defiro a expedição do respectivo mandado citatório e monitório...Cite-se e intime-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.130692-9 - LUIZ CLAUDIO LUZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.033692-8 - TOPSPORTS VENTURES S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117)) X WISE UP PROGRAMA DE ENSINO E FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO (SP-107864) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.102, recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.104215-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X DANILO PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) Despacho:Tendo em vista a contestação de fls.78/79 em que o réu manifestou sua concordância em disponibilizar o imóvel para vistoria e a fim de que inexista qualquer óbice para tanto, determino o dia 12/01/2007 às 14:00 horas para realização da vistoria, o que deverá ser feito na forma da decisão de fls.73, devendo o Sr. Oficial certificar se réu não comparecer na data e hora marcadas, caso em que autorizo que se proceda a vistoria portas a dentro com o auxílio de força policial. Intimem-se todos via D.O., tendo em vista que as partes tem advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.104857-8 - ISIS REIS HADDAD (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:...Indefiro a produção da prova oral e pericial, eis que desnecessárias ao deslinde da questão, tendo em vista que não há controvérsia com relação à necessidade da cirurgia e à negativa de cobertura por parte da ré dos materiais de síntese óssea. Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.114920-3 - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ESPOLIO DE FERNANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Despacho:Fls.208. Anote-se onde couber e devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 1999.001.171249-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X CLEBER SOARES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.062367-5 (20524) - ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X BANCO CIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Com a confirmação do valor bloqueado pela instituição financeira, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.038855-2 - MÁRCIO DE AGUIAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BRADESCO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.090494-1 - LUCIA MARIA DIAS FELICIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Efetuei desbloqueio on line nesta data. Fls.147. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163172-8 - AMARO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS) Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nId: 87519"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2002.001.128517-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nROBERTO GOMES DA CAMARA - RJ066209 \r\n\r\n2005.001.042484-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nANA MARIA ALVES FERREIRA - RJ083778 \r\n\r\n1999.001.115913-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS VIEIRA JUCÁ - RJ024282 \r\n\r\n2003.001.087159-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nTÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO - RJ054132 \r\n\r\n2004.001.072840-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nSYLVIO PAULO FALCONE GRECHI - RJ012933 \r\n\r\n2005.001.081543-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FALAGAN - RJ055107 \r\n\r\n2001.001.038943-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nJORGE JOSÉ VIEIRA LIMA - RJ088712 \r\n\r\n2000.001.150950-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nCAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA - RJ083972 \r\n\r\n2005.001.058191-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nEDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA - RJ098659 \r\n\r\n2003.001.010124-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nMARCELO DIAS TEMIDO - RJ084930 \r\n\r\n2005.001.098541-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n2001.001.060201-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA - RJ096608 \r\n\r\n2005.001.056299-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA - RJ107981 \r\n\r\n2005.001.098059-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES - RJ119154 \r\n\r\n2005.001.148972-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nMARCOS DE SOUZA MUNIZ - RJ107948 \r\n\r\n2004.001.064249-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nCLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES - RJ119463 \r\n\r\n2001.001.125297-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nQUITERIA DA SILVA SANTOS - RJ129657 \r\n\r\n2003.001.028203-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nBRUNO CHAGAS BARBOSA - RJ127688 \r\n\r\n2002.001.131710-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS BICUDO - RJ129449 \r\n\r\n1999.001.103607-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2005.001.116849-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nMARIANA LAURIA BORDIN CAMARGO - RJ133205 \r\n\r\n2005.001.075216-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nMICHELLE DE MIRANDA SANTOS - RJ131240 \r\n\r\n2002.001.130313-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.037589-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\n2004.001.087173-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\n2004.001.100391-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n2004.001.140207-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2004.001.087732-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nCLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA - RJ130610 \r\n\r\n2006.001.073844-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nPAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI - RJ134818 \r\n\r\n2002.001.090664-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ128836E \r\n\r\n2002.001.080401-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2002.001.076062-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\n2006.001.045568-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO CORRÊA PATROCINIO - RJ133402E \r\n\r\n2004.001.098927-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nRENATA TAVARES BATISTA - RJ134258E \r\n\r\n2004.001.006896-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ138581 \r\n\r\n2000.001.160411-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nFILIPE DE OLIVEIRA THEODORO - RJ136200E \r\n\r\n2004.001.134981-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nÉRICA DINIZ MARTINS - RJ135867E \r\n\r\n2006.001.073040-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2003.001.047228-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\n2003.001.081624-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\n2004.001.051919-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\n2004.001.100362-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\n2004.001.117272-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nRUTH SOUZA MELLO MEIRELLES - RJ137260E \r\n\r\n2003.001.118630-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nFABIANA SOUZA DOS SANTOS - RJ136749E \r\n\r\n2001.001.127165-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nLAIR UARACY NASCIMENTO JUNIOR - RJ139144E \r\n\r\n2005.001.140609-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nMARCOS LOPES DE ARAÚJO - RJ138818E \r\n\r\n1991.001.000352-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nTESSIO ALEXANDRE RODRIGUES - RJ139567E \r\n\r\n2001.001.136122-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR PINTO FIGUEIRINHAS MARTINS - RJ140719E \r\n\r\n2005.001.094069-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2006 \r\n\r\nLÚCIO CÔRTES JÚNIOR - RJ141698E \r\n\r\n2002.001.110763-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nRONALDO FERREIRA DE CERQUEIRA - RJ141647E \r\n\r\n2005.001.006130-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA GARCIA FERREIRA - RJ141814E \r\n\r\n2002.001.041707-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nRAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO - RJ132502 \r\n\r\n2000.001.141388-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2004.001.073309-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2004.001.097072-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\n2004.001.117345-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\n2006.001.062973-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\nRAPHAEL AMARANTE SÃO BENTO MACEDO - RJ145494E \r\n\r\n2006.001.002007-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nVINICIUS DA SILVA BRAGAZZI PRADO - RJ145323E \r\n\r\n2005.001.023817-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nJOÃO PAULO BENTES MARTINS - RJ145687E \r\n\r\n2006.001.109585-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nFERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS - RJ139212 \r\n\r\n2001.001.136704-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nId: 87522"
                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.401717-8 (27051) - DJALMA DE SOUZA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \"AO AUTOR, SOBRE FLS. 165/167\" \r\n\r\nProc. 1989.001.096468-8 (43204) - ADEMAR ANTONIA SOARES, Habilitado: CARLOS AUGUSTO SOARES, Habilitado: SIMONE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE (RJ-047394)) X INPS Despacho:COMO SE REQUER AS FLS. 190 E 192. APOS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA(FLS. 184). \r\n\r\nProc. 2005.001.070657-2 - EDNA RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO SR. PERITO ( FLS. 38/39 ), ATENDENDO M.P. ( FLS. 41Vº ) \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.001.060298-5 - MAURICIO CAETANO DA SILVA, Assistente: CRISTINA MARIA DOS SANTOS CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X REGINA LUCIA MACEDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO (RJ-055304), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850) Sentença:... Assim, HOMOLOGO a arrematação, para que produza os jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 269, I do CPC.Expeça-se Carta de Arrematação em favor dos requerentes e mandado de levantamento em favor da requerida.P.R.I.Após os recolhimentos das custas e taxa e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.055364-0 - ELCIO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X TRANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para DECLARAR a nulidade dos títulos de créditos emitidos pelo réu em desfavor do autor e CONDENAR este ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ.Ratificam-se os efeitos da tutela, já antecipados através da Decisão de fls. 147, tornando-a definitiva. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas, das despesas processuais, e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.152559-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO NOGUEIRA DE ALMEIDA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.106706-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISABELA MARIA DE PAULA FONSECA SCALDAFERRI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.098335-8A - LUCIANA BARREIRO BASTOS ARNAUD, SIMONE BARREIRO BASTOS DA COSTA, ONILDO DE ARAUJO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X RENATA ANDRADE PESSOA ALGAVES (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO (RJ-058530)), OSWALDO LUIS DA SILVA ALGAVES), NACIM NEJM), MARIA JUSSARA PESSOA NEJM, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Ao autor para retirar certidao \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.053367-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCUS VALERIO ASSUMPCAO Ao autor para fornecer as copias necessarias a expediçao da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2002.001.058300-5 - IVANISE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X DIEULAFOY SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714B) Sentença:TRANSFERENCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CONFORME COPIA ADIANTE. HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 91/92, PARA QUE PRODUZA OS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O MODULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794, I E 795 C/C 475-R, TODOS DO CPC. CUSTAS COMO ACORDADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. PRI. APOS, OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.073995-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO VIEIRA DE MENEZES DO CONJUNTO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X WALTER BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTAS À SRA. LEILOEIRA \r\n\r\nProc. 2002.001.106913-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X SHIRLEY TERESINHA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 133 C/C 144/145, PARA QUE PRODUZA OS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS.OS DEPOSITOS DEVEM SER EFETIVADOS EM CONTA CORRENTE CONFORME FLS. 121. EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794, I E 795 C/C ARTIGO 475-R, TODOS DO CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE COM RELAÇÃO AO DEPÓSITO DE FLS. 145. SE CORRETOS OS RECOLHIMENTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.062511-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CUSTODIO PEREIRA SOLAR DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ENEVALCIR FORTUNATO DE CARVALHO), LIDIA ABREU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 91/92, PARA QUE PRODUZA OS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. SUSPENDO O FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 792 DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 22/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109487-4 - OLIVIO PEDRO DE OLIVEIRA, MARIA HELENA DE FREITAS COUTINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PORTO SEGURO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao reu para retirar oficios \r\n\r\nProc. 2006.001.155477-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X CARLOS BERNARDO SERVOLINO Despacho:CONSIDERANDO AS CERTIDÕES DE FLS. 16/17 E 18/18Vº, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO AO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127705-1 - PAULO BENTO PADRAO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X BV FINANCEIRA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.038466-5 - LEONARDO ZAQUEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR A PLANILHA DISCRIMINADA CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.141999-7 - JESSE RAMOS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2004.001.079625-0 - LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X JOSE CARLOS VINICIUS AMARAL DA COSTA MATIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.037620-1 - PAULO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.241/242. \r\n\r\nProc. 2005.001.050351-0 - ALESSANDRA CRISTINE CEZAR SEGURA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) \"AO EXEQUENTE, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 187\" \r\n\r\nProc. 2006.001.039087-0 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) \"ÀS PARTES, SOBRE FLS. 78/87 (LAUDO E HONORÁRIOS PERICIAIS)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.078999-6 - MAISON BARBOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084807-1 - REGINA SOUZA DE ARAUJO, JAMES ALBERTO EVANGELISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.091739-1 - ANTONIO ROBERTO FERRAZ BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-038403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:... Face ao exposto e ao mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a parte ré ao pagamento do valor correspondente a diferença da correção monetária relativa aos expurgos inflacionários, incidindo, sobre este valor, os juros remu neratórios de 6% ao ano e os acréscimos legais devidos desde a citação. O quantum a ser pago deve ser apurado em liquidação de sentença.Condeno, ainda, a ré nas custas, despesas processuais e nos honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133212-8 - MICHAELLY MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147679-5 - FATIMA CRISTINA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA), FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS Despacho:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.094447-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARCELO ALKMIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) Despacho:REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 159, O QUAL DEVERÁ A PARTE AUTORA COMPROVAR SEU PROTOCOLAMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.079746-7 - ESPOLIO DE ILIAS SOULIMAN HANNA SKAF (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIR BAPTISTA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.113151-9 - ISAURA PINTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)), Assistente: RAMILSON DA SILVA, Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X REGINA MARQUES \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.139073-6 - ANNA VUGMAN INDECH (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X DJALMA DIAS TEIXEIRA JUNIOR), MARLY DA ROCHA MONDAINI \"AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.020582-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. ( FLS. 47Vº ) \r\n\r\nProc. 2005.001.042503-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LUIZ MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA DIAS) A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104156-9 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GLORIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.062923-1 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MULT MAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.154184-0 - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DA TIJUCA DR NABIR ARNOUK LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Decisão:... Defiro o pretendido, recaindo o encargo de depositário ao Diretor Financeiro da executada, ou seja, deverá efetuar depósitos mensais no valor de 10% (dez por cento) do faturamento mensal da empresa executada, sob pena de ser considerado depositário infiel; tais depósitos serão efetuados até atingirem o valor executado.Saliente-se que o prazo para oferecimento de embargos contar-se-á da intimação da penhora e não do último depósito. Tais valores deverão ser depositados no Banco do Brasil, à ordem e disposição do Juízo. Expeça-se o devido mandado de penhora.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136760-0 - RAMIRO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X ALCEU RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2006.001.151613-6 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X INFOWEB TECHNOLOGY LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.017638-0 - REINALDO GOMES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:CONSIDERANDO A PESQUISA FEITA VIA INTERNET COM RELAÇÃO À COBRANÇA, CUJA APELAÇÃO FOI JULGADA EM 20/12/2007, APENSEM-SE OPORTUNAMENTE E VOLTEM CONCLUSOS. E.T.: CÓPIA EM ANEXO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.009192-0 - RITA DE CASSIA BORNEO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X SDV VEICULOS LTDA), MASSA FALIDA DO BANCO OPEN Despacho:AGUARDE-SE O PRAZO PARA RESPOSTA DO 1º RÉU. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.104102-4 - VIVIAN DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716)) X JORNAL DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARIA FERNANDA VAIANO DOS SANTOS (RJ-120434) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO./ ao interessado sobre certidão \r\n\r\nProc. 2003.001.136254-0 - LOURDES DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1 - ... Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I.2- Recebo a Apelação no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2005.001.027425-8 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X GERAL ASSESSORIA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS (SP-063179) Decisão:... Assim, ausentes os pressupostos para a desconsideração da personalidade jurídica, considerando que não há dinheiro em conta para ser bloqueado, mas isto não quer dizer que não haja outros bens em nome da parte executada. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.030958-3 - LUIZ CARLOS RUIZ LEITAO, NIVIA CRISTINA PERDIGAO FERREIRA, MAURY ALMEIDA NEVES, MARCOS VINICIUS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA E COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.119316-3 - ANNA THEREZA BARROS DAMASIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) PORT.01/02 - AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031026-5 - MARIA DE LOURDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (BA-016995)) X TIJUCA OFF SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.081362-7 - MARIA DAS GRACAS ALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), CARDIO TRAUMA IPANEMA), ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES), CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA, Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Decisão:... Diante do exposto, REJEITO os embargos mantendo a Decisão tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121741-8 - WILIAN PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) \"AO RÉU, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER CUSTAS REFERENTES ÀS CARTAS PRECATÓRIAS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU E INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.122595-6 - ALEXANDRE MARS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520)) X JAP CONSULTORIA E SERVICOS LTDA), CARLOS ALBERTO PEREIRA FARIA), ESCRITORIO DE ADVOCACIA DO DR DANILO MANSO \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 3,49, NA CONTA 0711-2 DA GRERJ)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.160039-2 - DJALMA DE ASSIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X FERNANDO SARMENTO DE CARVALHO Decisão:FLS. 28, ANOTE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.164782-7 - MONICA SANDER COSTA, EVANY FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162)) X MASSA FALIDA DE AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.036274-0 - WANDERLEY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ISABELA MENEZES MAGNO DA SILVA (RJ-115278)) X BANCO BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:... Diante disso, não há possibilidade de se declarar nulas as cláusulas contratuais que integram o contrato vigente por absoluta impossibilidade de conhecimento das mesmas mediante quaisquer documentos indicadores do conteúdo contratual, tampouco se afigura viável afastar do débito do autor os valores cobrados a título de anatocismo, bem como impossível a condenação do réu a devolver a autora os encargos e juros ilegais cobrados, que esta entenda devidos, por falta de comprovação nos autos, além do que, não deve a referida apuração de valores ser efetuada em fase de liquidação da sentença.Face ao exposto e ao mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, e, por via de conseqüência, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001162-9 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA, NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE, JEQUIÁ IATE CLUBE, HEBRAICA RIO - SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA, OLARIA ATLÉTICO CLUBE, AMÉRICA FOOTBALL CLUB, SPORT CLUB MACKENZIE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X FEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PEDRO LEOPOLDINO BANDEIRA ARANTES Decisão:1-Considerando o rito pretendido, FIXO O VALOR DA CAUSA EM R$ 21.001,00 (vinte e um mil e um reais), sendo assim, RECOLHA-SE A DIFERENÇA. ANOTE-SE.2-Considerando os fatos narrados...3-Considerando o PRINCÍPIO DA ISONOMIA e PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA que devem alicerçar as entidades desportivas, eis que o 2º réu como presidente e candidato à reeleição e de acordo com o ESTATUTO, não está autorizado a impugnar candidaturas, conclui-se que presentes os requistos legais - o fumus boni iuris e o periculum em mora, sendo assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pretendida para determinar a EXPEDIÇÃO DE GUIA PARA DEPÓSITO, ASSEGURAR À CHAPA RENOVAÇÃO A PARTICIPAÇÃO NAS ELEIÇÕES (05/01/2007) e ASSEGURAR A SUBSTITUIÇÃO DO CANDIDATO RENUNCIANTE POR LUIZ CANDIDO FERREIRA. Após a comprovação do cumprimento do item 1 diretamente no Cartório e do depósito, CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.158453-4 - CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X COMASA CONSTRUTORA MARTINS DE ALMEIDA LTDA), CARVALHO JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), LOGOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE OS AUTOS RETORNEM AO PERITO PARA QUE SEJA ELABORADA UMA PLANILHA CLARA DE ACORDO COM AS NOTAS FISCAIS E RECIBOS CONSTANTES DOS AUTOS ESCLARECENDO EM TERMOS DE VALOR O QUE FOI RECEBIDO OU QUAL SERVIÇO FOI PRESTADO AO CONDOMÍNIO E QUANTUM DEVE SER DEVOLVIDO, CASO HAJA, ANTE O VALOR ARRECADADO DOS CONDÔMINOS E O EFETIVAMENTE GASTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.032829-0 - FRANCISCO GUIMARAES NESI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X TEKNO POINT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407) Despacho:APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, VOLTEM PARA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079257-9 - ALBERTO PEREIRA ZELCOVIT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.079257-9 - ALBERTO PEREIRA ZELCOVIT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 103. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.162552-0 - TRANSAMERICA LEASING INC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). OTÁVIO JOSÉ ARONIS (SP-070979)) X CONTIL CONTEINERES E TRANSPORTE INTERNACIO NAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051916-2 - ALTACIR CORREA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... Considerando os depósitos de fls. 280 e 300, julgo extinto o módulo processual executivo nos termos dos artigos 794, I e 795 c/c artigo 475-R, todos do CPC. Expeçam-se os mandados de levantamento. Com os recolhimentos devidos, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.056910-6 - LIA YURI MARTINELLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497)) X JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA (RJ-086046) Decisão:1- COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC; BEM CITADO AS FLS. 114. 3- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071323-0 - MAIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO DA DIFERENÇA NAO FOI EFETIVADO NO PRAZO FIXADO, DEVE SER INCLUÍDA A MULTA DE 10% E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TAMBÉM DE 10%, SOBRE O VALOR AINDA DEVIDO ( § 4º DO ART. 475-J ). ASSIM, AINDA HÁ UMA DIFERENÇA A SER DEPOSITADA NO VALOR DE R$ 358,79, QUE DEVERÁ SER EFETIVADA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.078158-2 - ROBERTO ALMEIDA BARBOSA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:...a decisão agravada foi reconsiderada, no dia 19/12/2006, com publicação no D. O. do dia 22/12/2006... \r\n\r\nProc. 2005.001.107388-1 - MARIA DO CARMO PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE, HAJA VISTA O NÃO ATENDIMENTO AOS DESPACHOS DE FLS. 26Vº E 51. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082699-3 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) as partes sobre fls.111/123. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.073762-5 - HAMILTON PEREIRA COSME FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:... Diante do exposto, REJEITO os embargos mantendo a Decisão tal como lançada. P.I. \r\n\r\nId: 87524"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "87527": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.001.400755-3 (15436) - JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-013666)) X INSS Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1983.001.403240-2 (9135) - GERALDO APARECIDO NOLASCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Venham 2 cópias do CPF do autor e de seu patrono. \r\n\r\nProc. 1986.001.402451-5 (37776) - JOSE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ao 8.º Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.165944-1 - ANGELA MARIA CALDARETTI BLANCO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Determino a realização de perícia... facultado às partes e ao Ministério Público a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal.... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.167247-0 - HILDA MIRIAM BORGES REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ESPÓLIO DE ALCINO BOURGUIGNON BEIRIZ E OUTROS Decisão:Defiro g.j. ... Venha a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.013054-4 - DIRCEU SANCHO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X NBC ENGENHARIA LTDA), Litisconsorte: LUIZ OSCAR NIEMEYER SOARES), Litisconsorte: SONIA GOMARA NIEMEYER), Litisconsorte: NIMITZ HOLDINGS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374) Decisão:Proceda-se à juntada das peças necessárias referentes ao agravo de instrumento, conforme determina a Eg. Corregedoria. Após, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.011490-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IBA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088084-7 - INSTITUTO PASTEUR DE COSMIATRIA LTDA X EMPRESA DE TELECOMUNICACOES MINAS GERAIS S A Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.000158-2 - ADEMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE AZEVEDO FRANK (AP-141891)) X JOAQUIM RIBEIRO MOURA E OUTRO Decisão:... à livre distribuição ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.010583-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS THAIKOVSKY (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). ANA CRISTINA MAXIMO DA SILVA (RJ-103217)) X SEBASTIAO ROSA DA CONCEICAO E OUTRO Fls. 154 : cumpra-se. (Ao autor). De ordem (Venham custas referentes à diligência requerida). \r\n\r\nProc. 2005.001.009254-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X PAULO PORTUGAL MOURAO JUNIOR Despacho:Diga o Exequente sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.051050-1 - IRARI ANAPURUS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X ANGELA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-110797) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.125885-6 - ADIRLENI DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGU ROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038430-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA IV (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIA LUIZA FONTES DO AMARAL FRANCO Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2006.001.092506-5 - ROSANE MARTINS MANFARDINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.096015-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTAGUS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)), Síndico: SANDRA MARIA MATTOS MELLO) X CLAUDIA MARIA BARRETO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Cumpra-se integralmente fls. 50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça(republicado, em razão da omissão do adv. do réu). \r\n\r\nProc. 2006.001.103441-5 - NECI MENDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Ao Autor Sobre Fls. 28/34. FORNEÇA AS CÓPIAS DAS REFERIDAS FOLHAS PARA A CONTRA-FÉ (EMENDA DA INICIAL). \r\n\r\nProc. 2006.001.116242-9 - PAULO BARRETO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.154201-9 - HELVIA TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 12 de fevereiro de 2007, às 16:00 h.Cite.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166609-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LILIAN (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALVELO E SILVA (RJ-133129)) X ESPÓLIO DE IGNÁCIO SCHELINGER Decisão:Regularizado o preparo ... \r\n\r\nProc. 2006.001.166613-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LILIAN (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALVELO E SILVA (RJ-133129)) X ESPÓLIO DE IGNÁCIO SCHELINGER Decisão:... à livre distribuição ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.032181-8 - PAULO CESAR LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ao MP... \r\n\r\nProc. 2003.001.048148-0 - CONCEICAO DE MARIA ISABEL DE AZEVEDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO DOMINGUEZ DE AZEVEDO (RJ-093188)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.051424-7 - ASTOLPHO DUTRA NICACIO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X FINANCIAR COMPANHIA DE CREDITO IMOBILIARIO Decisão:Cite-se por edital, com o prazo de 20 dias para resposta. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165474-1 - MERCEARIA TRANCOSENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X BANCO SAFRA S/A E OUTROS Decisão:Regularize a autora o preparo e forneça as cópias para contrafé faltantes, no prazo máximo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.167367-0 - ELÇA DE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.062653-7 - PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X LUIZ PAULO PEREIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se a Carta de Sentença requerida. Após, Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164837-6 - MARIA GROBA ROMAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO GUIMARÃES E OUTRO Decisão:Cite(m)-se...ciência a eventuais ocupantes do imóvel...Intime(m) o(s) fiador(es), caso requerido na inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.131352-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). KAUMER TEIXEIRA CAMELLO (RJ-000308B)) X PATRICIO DE ANDRADE NEVES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.108547-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUCILENE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.081324-0 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X LUCIANO DE CALDAS RAMALHO JUNIOR Ao Autor Sobre Fls. 107/113 \r\n\r\nProc. 2001.001.133789-9 - BANCO ABC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.036139-4 - SONIA MARINA PINTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X COMPANHIA DE SEGUROS ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) cumpra-se o art. 45 do cpc \r\n\r\nProc. 2003.001.103952-2 - JOSE RENATO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X VENANCIO PEREIRA VELOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2004.001.084717-7 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X MARIA CECILIA LAVINAS PERNES TOSCANO Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.043545-0 - FABIO LUIZ TRAMBAIOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Ao exequente Itaú Seguros para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.007785-6 - ANTONIO AUGUSTO REAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X JOSE ALFREDO FER REIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.093656-7 - FERNANDO JOSE DE ANDRADE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X ANDREA OLIVEIRA CUNHA DOS REIS), EURIDECE GREGORIO DE OLIVEIRA CUNHA Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.165176-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X UELLITON DE SOUZA BAPTISTA Decisão:Cite(m)-se...Honorários: 10%... \r\n\r\nProc. 2006.001.165884-9 - AMAPÁ DO SUL S A INDÚSTRIA DE BORRACHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SCHWEIG CICHY (RJ-139400)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Decisão:Regularizem os embargantes o preparo, no prazo máximo de quinze dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.007359-5 - FRANCILEA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X JOSE CARLOS NASCIMENTO MELO Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.072527-0 - ROBERTO LUIZ DOS SANTOS CARIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JORGE LUIS MENDES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.134327-4 - GILSA PEREIRA SCHNEIDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Decisão:Recebo ambas as apelações no duplo efeito. Às partes, para contra-razões, reciprocamente... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.146095-6 - ESPÓLIO DE WILSON VASCONCELLOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X NEW IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)), Inventariante: EDUARDO LOPES VIANNA NETO, Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Proceda-se à nova praça. \r\n\r\nProc. 2001.001.121269-0 - VALDIRENE CAMPOS DE MAGALHAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X VIACAO ELMAR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Despacho:Intime-se o executado para, querendo, apresentar proposta por escrito do parcelamento que pretende em 5 dias. Após, a resposta apreciarei fls. 168/169. \r\n\r\nProc. 2002.001.116834-4 - IVAN FEREIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.138831-9 - NILZA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634), Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2002.001.158131-4 - JOWAL DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.001.112756-3 - GLORIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.035381-8 - JOSE CLAUDIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) - Desentranhe-se o mandado de pagamento de fls. 189, regularize-se e encaminhe-se ao Banco do Brasil S/A.2) - As custas integram o crédito exeqüendo e seu levantamento precede a própria expedição de mandado em favor da parte.Assim, improcedem as alegações no sentido de que o seu valor foi \"retido indevidamente\" e que \"são de responsabilidade da ré.\"3) - Caso o autor se considere credor de tal valor, deve prosseguir com a execução em face da parte ré, não cabendo o levantamento do valor das custas em seu favor. Indefiro o pedido de fls. 190.4) - Requeira o autor o que entender pertinente, face os fundamentos supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.075833-8 - SONIA MARIA BARBOSA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X BARRIL 1800 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Decisão:Devolvo o prazo à parte ré para oferecimento de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.106227-3 - THE RALDO ESTUDIO DE ARTE E PROPAGANDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759)) X MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME BARBEIRO CRUZ (SP-013276), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Fls. 323 : cumpra-se. Intimem-se as partes para memoriais com prazo sucessivo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.157683-3 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA \"Venham as custas referente citação postal (R$ 3,49 campo A.P.C.J.)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.168122-7 - MARCELA RAMOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.057617-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JULIANA VASQUEZ TRINDADE Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.072354-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GAS SISTEMS INSTALACOES DE GAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.088781-7 - FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X RODRIGO DE OLIVEIRA Entreguem-se os autos ao requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.136819-0 - GRACIELA ANA LEAVY (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) 36.FOR NEÇA A CÓPIA DA PETIÇÃO NO. 2006.01484787 VINDA DA COMARCA DE NITERÓI, DATADA DE 17-11-2006. (ÀS PARTES). \r\n\r\nProc. 2005.001.095065-3 - LEA TARONI DE SIQUEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DON SANCHO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.137625-9 - ROBERTO DE ALMEIDA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELERJ CELULAR S A Ao Autor Sobre Fls. 64/65. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.001.066343-1A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ARMANDO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) \"Venham as custas pela requerente (R$ 12,24 campo 37 - AOJA).\" \r\n\r\nProc. 2004.001.066344-3A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ARMANDO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) \"Venham as custas da diligência determinada às fls. 117 do feito em apenso.\" (Ao Requerente: R$ 12,24 - campo 37 - AOJA).\" \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.162763-1 - NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X COMPANHIA SIDERUGICA NACIONAL Ao Autor Sobre Fls. 64. RETIRE-SE OS AUTOS DO PROTESTO. (AO DR. JOSÉ LUIZ DA SILVA MACHADO - OAB/RJ 11.898) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.103908-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE ROBERTO ARAGAO Decisão:Intime-se o Autor, por Oficial de Justiça, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.081670-8 - RAINHA DA PRATA BIJOUTERIAS DE NITEROI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 227/233 para oportuna apreciação, se for o caso.Mantenho a decisão recorrida.Intimem-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.038780-8 - TARCISIO XIMENES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950)) X GIUSEPE CONDINA Ao Autor Sobre Fls.55/56 \r\n\r\nProc. 2006.001.167966-0 - CLAUDIA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.059580-9 - ALAN ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Recebo as apelações de fls. 269/274 e 275/293 no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2004.001.088555-5 - VIVIAN DE ALMEIDA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X BANCO DAIMLERCHRYSLER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ- 047141) As partes sobre fls.268/270 \r\n\r\nProc. 2006.001.113978-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 15 de fevereiro de 2007, às 15:20h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167442-9 - SIMONE BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.106163-7 - JACYRA MAGALHAES DE ARAUJO DE BIASE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.108184-8 - MARIA ROSA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.098771-0 - ERIKA LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Digam as partes sobre o solicitado pelo douto perito às fls. 109. \r\n\r\nId: 87527"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1974.001.700423-4 (81690) - JOSE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATORIO JUDICIAL ... \" . \r\n\r\nProc. 1977.001.400606-8 (129372) - DJANIRA FERREIRA MARQUES - BENEFICIARIA DE VERTOLINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho: MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA POR SEUS PR´PRIOS FUNDAMENTOS. DEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA A FLS. 129. TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1978.001.701204-5 (100540) - ROBERTO CARLOS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI, MATRIC. 1437336 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.147,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1981.001.709010-0 (2799) - JOSE CARLOS ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X INSS Despacho: AO RÉU. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 1982.001.400076-9 (201102) - OLIVIER ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:FLS.241-DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 1982.001.400568-8 (7622) - JORCELEI TUPINAMBA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:DEFIRO A HABILITAÇÃO REQUERIDA.PROCEDA A SERVENTIA ÀS ANO TAÇÕES DEVIDAS.DÊ-SE VISTA À DP PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 1983.001.403787-4 (10767) - JOSE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho: AO AUTOR, PARA DAR INICIO `A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DI CPC, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1987.001.600294-0 (38365) - JORGE ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:Intime-se o patrono da parte autora, através de publicação no D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de expedição de ofício à OAB, para as medidas cabíveis, face ao abandono da causa. \r\n\r\nProc. 1991.001.081597-8 (45029) - JOAO LUIZ TRIGUEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103), Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho: FLS. 274 - DEFIRO. TRANSCORRIDO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.086960-9 - JOSE CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ (RJ-051666)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MATR. 1437336 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATORIO JUDICIAL ... \" . \r\n\r\nProc. 2001.001.027216-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X DALVA DA SILVA KOVAC (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824) Despacho:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONSDERAR COMO CORRETOS OS CÁLCULOS DE FLS.226/228 NO QUE DIZ RESPEITO ...DETERMINO,NO ENTANTO,QUE OS AUTOS RETORNEM AO CONTADOR JUDICIAL EXCLUSIVAMENTE PARA,FAZENDO INCIDIR O VERBETE DA SUMULA VENCIDAS ATÉ DA DATA DO V.ACÓRDÃO DE FLS.98...POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS DE SEUS ADVOGADOS ,ESTANDO O EMBARGANTE ISENTO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA,CONFORME DECIDIU O E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.044051-1 - MARCIA REGINA LAPORT (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RORIGUES PAROLI, MATR. 1437336 AO M.P. PARA ALEGAÇÕES FINAIS . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.166451-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIDNEY CUNHA MELO Decisão: ..... CONCEDO A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM, DEVENDO SER ENTREGUE AO REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA, CONFORME REQUERIDO NA PEÇA PREAMBULAR. CITE -SE A DEVEDORA PARA QUE APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, FACULTANDO AO DEVEDOR O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, NO PRAZO DE 5 DIAS, TAMBÉM CONTADO DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, HIPÓTESE NA QUAL O BEM LHE SERÁ RESTIUIDO LIVRE DE ÔNUS, NOS TERMOSDOS §§ 1º, 2º 3º DO DECRETO LEI 911/69, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.931/2004. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.100908-1 - VTE REPRESENTACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KARPAT (SP-211136)) X GEOTRAVEL LTDA Despacho: EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.166930-6 - VALDETE PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ELOISA ROCHA DE MIRANDA (SP-145983)) X EMBRATEL S A Despacho: CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.118766-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GEZA ROBERTO BRANDAO SZILAGYI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316) Decisão:...ASSIM,CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.141860-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANTE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X HUMBERTO JOSE CASTRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS 130. TJI-SABRINA. \r\n\r\nProc. 2005.001.110820-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MINI MERCADO UBAPORANGA DE SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO EXEQÜENTE A FIM DE RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 54,96. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2005.001.146548-5 - MARLI DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIII: AO RÉU A FIM DE RECOLHER CUSTAS PENDENTES NO VALOR DE R$ 6,98 (APC: 0711-2). ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2005.001.161127-1 - MARIA GERONCIA LINS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIII: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2006.001.005747-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUMAR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPOLIO DE ABRAM MOYSZE ORENBUCH Despacho: NADA A PROVER, CONSIDERANDO QUE ESTES AUTOS JÁ CONTAM COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA A ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.013861-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 119, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031456-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO CREDOR A FIM DE FORNECER CÓPIAS DE FLS. 30/31, 126,134 E GUIA DO IPTU DO IMÓVEL PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA. KELLER, ANALISTA JUDICIÁRIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.044527-2 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X CARLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLI TEIXEIRA (RJ-092996), Dr(a). EDUARDO HENRI QUE LOPES VIEIRA (RJ-099342) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.013000-5 - GREGORIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X FINANCEIRA FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO INTERESSADO PARA RETIRAR EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO QUE SE ENCONTRA ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.029309-7 - BESOURO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DIGA A PARTE CRDORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO . INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE PAR CARTA AR.PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166607-0 - ESPÓLIO DE PAULO DE MORAES LENZI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS Despacho: CITE-SE. PARA HIPÓTESE DE PURGA DA MORA FIXO HONORÁRIOS EM 10%. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.072936-5 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ALINE SILVA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho: NADA A PROVER NESTES AUTOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.142147-0 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SOFTWARE INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) PORTARIA Nº 01/2002 - ...DIGAM AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.155167-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 X MARCIA SALUSTIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926) Despacho:AGUARDE-SE A BAIXA DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045643-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 X DILMA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999) Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,...POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATICÍOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.INTIME-SE O EMBARGANTE PARA RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.000808-4 - KLEBER DAMASCENO PRADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X FREDERICO DE MEDEIROS LANGBECK (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: CONFORME FLS. 02: ADEQUE-SE O VALOR DA DO À CAUSA, QUE DEVERÁ CORRESPONDER AO VALOR DA EXECUÇÃO, COMPLEMENTANDO OS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. TJ SOLANGE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.120730-4 (48377) - INSS, Procurador: BRUNO FABIANI MONTEIRO , MAT. 1.358.615 X RUBEM ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964) Despacho:...ASSIM,DEVOLVA-SE A INICIAL ACOSTADA À CONTRACAPA DOS AUTOS AO SUBSCRITOR.DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA PELO PARQUET A FLS.166,DURANTE O QUAL A PARTE INTERESSADA DEVERÁ PROMOVER À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL,SOB PENA DE EXTINÇÃO.AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.004952-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 X FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199) Sentença:...POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS,CONSIDERO COMO CORRETOS OS CÁLCULOS DE FLS.253/7 FIXANDO O VALOR DEVIDO COMO CORRESPONDENTE A 21.900,04 UFIR...POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS DE SEUS ADVOGADOS,ESTANDO O EMBARGANTE ISENTO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA,CONFORME DECIDIU O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.027088-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: HUGO PAES RODRIGUES, MAT. 1358592 X LUIZ FIRMINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228) Despacho:MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.CUMPRA-SE.APÓS VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.060076-5 - INSS X MARIA HELENA DA CUNHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1)EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.2)TRANSLADE-SE CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS,JUNTANDO-AS NOS AUTOS PRINCIPAIS.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.083279-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA E CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SUTHAL DISTRIBUIDORA DE LEGUMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA Nº 01/2002 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.014969-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES JUNIOR E OUTRO Despacho: OFICIE-SE AO DETRAN E À RECEITA FEDERAL COMO DETERMINADO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.086607-1 - JAIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X REDE ZACHARIAS PNEUS ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495) Despacho: PROCEDA O EXEQUENTE AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.015702-8 - MARIA DA CONCEICAO SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) PORTARIA 01/2002, ART. 3º:À AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DA SRF E DETRAN. DE-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2002.001.082531-1 - WIGLES RENATO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X MARQUES E MAR QUES CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho: PROCEDA A SERVENTIA ÀS RETIFICAÇÕES DEVIDAS, IMEDIATAMENTE. APÓS VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.123652-4 - JANAINA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL VESPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho: INTIMEM-SE OS RÉUS PESSOALMENTE, POR ARTA AR PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. SEM PREJUIZO, DIGA A PARTE CREDORA ACERCA DO DEPÓSITO NOTICIADO A FLS. 275/276, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.010350-6 - ANTONIO JOSE BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/06/2007 às 14;45 horas.Intimem-se a partes para depoimento pessoal e as testemunhas que forem arroladas com os endereços corretamente indicados e com as respectivas custas recolhidas, no prazo de 10 dias contados da publicação da presente \r\n\r\nProc. 2005.001.034052-8 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VILA PIQUIROBI E ADJACENCIA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão: FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, COM O QUAL CONCORDOU EXPRESSAMENTE A PARTE AUTORA, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO NO QUE CONCERNE AOS DANOS MORAIS ARBITRADOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO, PROCEDA O RÉU A COMPLEMENTAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. EXPEDIDA A CERTIDÃO OU REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.025578-3 - ANA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.110882-4 - PAULO CESAR DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Considerando que a questão posta em juízo para julgamento cuida de interesses e direitos patrimoniais e, portanto, tipicamente disponíveis, incide de forma cogente o disposto no artigo 331 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual designo audiência de conciliação para o dia __________05/02/07________, às __13;45_______ horas, oportunidade em que serão apreciadas as preliminares eventualmente argüidas, designada audiência de instrução e julgamento, se necessária, em decisão saneadora que decidirá os pontos controversos e as provas que deverão ser produzidas, ou prolatada sentença se cuidar de hipótese de julgamento antecipado da lide.AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, sendo que a intimação é feita por publicação na pessoa de seus advogados, visto que constituídos com os poderes \"ad juditia\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.122190-3 - JOSE OLIVIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS), Procurador: DR. CARLOS ALBERTO VALENTIM DOS SANTOS (MAT. 12439126) Despacho: FLS. 220/226 DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.023332-8 - PAULO ALBUQUERQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X HERONIDES OLIMPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE (RJ-059218) Despacho: CUMPRA-SE FLS. 170. CONSIDERANDO QUE O AVISO DE RECEBIMENTO DEFLS. 173 NÃO FOI RECEBIDO PELO AUTOR, INTIME-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.039734-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ENRREDE TECNOLOGIA EM REDES LTDA E OUTROS PORTARIA Nº 01/2002 - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 142/147). \r\n\r\nProc. 2005.001.085527-9 - FOUR BOYS INFORMATICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X ABRAPAPER MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Ao exequente p/ retirar ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.113092-0 - IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) PORTARIA 01/2002: AO PATRONO DA PARTE RÉ, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DE OJA A FLS 428 E, SEM PREJUÍZO, PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS E RECOLHA CUSTAS NECESSÁRIAS À DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE SUA TESTEMUNHA RAFAEL MACIEL ROMÃO, NA COMARCA DE VASSOURAS. TJI SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.069733-0 - TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). ANTONIO PINTO (SP-026463)) X NOVO RIO BATERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) PORTARIA 01/02-ART. 3, X: ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.018035-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPINHA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X NELMA GAMA ESPINHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT PINTO DA SILVA (RJ-014510) Despacho: NADA APROVER ACERCA DO ALEGADO, VISTO QUE O ACORDO JÁ FOI OBJETO DE SENTENÇA TRANSITADO EM JULGADO. EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO ACORDO DEVERÁ SER OBJETO DE MEDIDA ADEQUADA, ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.094336-1 - MARIA TEREZA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: CITADO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE LHE FOI IMPOSTA, POR SENTENÇA DE FLS.60/62... ASSIM, FACE EXPOSTO, DESIGNO O DIA 22 DE JANEIRO DE 2007, AS 16 HS. PARA QUE AS PARTES COMPAREÇAM PESSOALMENTE A ESTA SERVENTIA, SENDO QUE AUTORA MUNIDA DO APARELHO CADASTRADO NA LINHA TELEFÔNICA Nº(2196348873 .... \r\n\r\nProc. 2006.001.069182-0 - ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:CUMPRA-SE FLS.278 NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151638-0 - ANDRE LUIZ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS BANCO DO BRASIL CORRETORA DE SEGUROS S A REPUBLICAÇÃO POR ERRO: \" RECEBO A EMENDA A INICIAL...ASSIM INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA.CITE-SE.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157830-1 - FERNANDA COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho: EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 276 DO CPC, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.102255-1 - MALAQUIAS JERONYMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:DIGA A PARTE RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/12/2006 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.025166-9 - AMANDA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:RECOLHA-SE O MANDADO EXPEDIDO COM ERRO MATERIAL,ENCAMINHANDO AO BANCO DO BRASIL OUTRO MANDADO CONSTANDO O CPF CORRETO DA AUTORA.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.022302-0 - JACIARA DE ARAUJO SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DOS VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064867-5 - ARDILANO XAVIER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.143226-3 - TABATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Considerando que a questão posta em juízo para julgamento cuida de interesses e direitos patrimoniais e, portanto, tipicamente disponíveis, incide de forma cogente o disposto no artigo 331 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual designo audiência de conciliação para o dia 05/02/07às 13;30 horas, oportunidade em que serão apreciadas as preliminares eventualmente argüidas, designada audiência de instrução e julgamento, se necessária, em decisão saneadora que decidirá os pontos controversos e as provas que deverão ser produzidas, ou prolatada sentença se cuidar de hipótese de julgamento antecipado da lide. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, sendo que a intimação é feita por publicação na pessoa de seus advogados, visto que constituídos com os poderes \" ad juditia\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.134965-0 - SIEMENS MEDICAL SYSTEMS INC ULTRASOUND GROUP X CLINICA RADIOLOGICA LTDA S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105) Decisão:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DO ALEGADO E, CASO SEJA RATIFICADA A ALEGAÇÃO APRESENTADA, PROCEDA-SE ÀS RETIFICAÇÕES CABÍVEIS. APÓS VOLTEM-ME. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.021394-2 - ALINE SILVA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS. SOB PENA .... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.071592-7 - ROMERO JOSE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho: ATENDA-SE AO M.P. AO PERITO \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1975.001.701013-3 - LUIZ CLECIO CONCEICAO X INSS Despacho:...AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO PELO PRAZO DE 48 HORAS.NO SILÊNCIO,APÓS VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.137962-5 - ROSA MARIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Despacho:VOLTEM AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.042739-5 - SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X VERTICAL LIFT CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Despacho:INTIME-SE O CREDOR PESSOALMENTE,POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL,NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.108453-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GUILHERME LIMA LEAL DE MIRANDA BARROS PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO AUTOR A FIM DE RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO NA CONTRACAPA. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2006.001.167444-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IZAIAS DA COSTA MELLO Decisão:...CONCEDO A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM ,DEVENDO SER ENTREGUE AO REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA,CONFORME REQUERIDO NA PEÇA PREAMBULAR...CITE-SE... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.058957-3A - CECILIA LUCAS COELHO DE SOUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:EM NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIARIA A SEREM RECOLHIDAS ,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.034593-1 - ITAJAHY DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). DAVID COLY (DF-012974)) X IVAN DA SILVA E OUTRO Despacho:NADA A PROVER ACERCA DO TEOR DE FLS.92,FACE OS TERMOS DE FLS.74 E DESPACHO DE FLS.83.CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.034057-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X RONALDO RIBEIRO MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DA SILVA ANDRADE (RJ-053812) Despacho:AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.134680-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ISABEL DOS SAN TOS SILVA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) PORTARIA 01/02-ART. 3, VIII: AO AUTOR, PELO PRAZO DE 5 DIAS, E, SE NADA FOR REQUERIDO, REARQUIVE-SE. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2003.001.011657-0 - SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X SOLDATI INTERNACIONAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.011754-0 - ADELINA DA CONCEICAO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO PRETENDIDA,...EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO,DEVENDO A PARTE CREDORA INDICAR,NO PRAZO DE 48 HORAS,ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO FENASEG A FIM DE DAR CUMPRIMENTO À DILIGÊNCIA DETERMINADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.092293-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MANOEL BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 164, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.124476-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X RAIMUNDO LIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: CUMPRA-SE A SEGUNDA PARTE DE FLS.137. \r\n\r\nProc. 2005.001.146298-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDMILSON GOMES ANDRADE Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079282-0 - JOSE MARIA FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X SERV FONE COMERCIO INSTALACAO E MANUTENCAO EM LINHAS E EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LT E OUTROS Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS.76 E DEVOLVA-SE PARA O IMEDIATO CUMPRIMENTO,SOB PENA DE RESPONSABILIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.079717-8 - MARLY MACHADO BENTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118038-9 - ESPOLIO DE ANTERO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA), Inventariante: NAIL GOMES DA SILVA E CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.124344-2 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.160324-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LANCERS ASSESSORIA TÉCNICA LTDA REPUBLICADO - Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 16 de maio de 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.082505-8 - ARNALDO HERICK DE AZEVEDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) REPUBLICADO - EM RÉPLICA. Considerando que a questão posta em juízo para julgamento cuida de interesses e direitos patrimoniais e, portanto, tipicamente disponíveis, incide de forma cogente o disposto no artigo 331 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual designo audiência de conciliação para o dia 02/02/2007 , às 12:15 horas, oportunidade em que serão apreciadas as preliminares eventualmente argüidas, designada audiência de instrução e julgamento, se necessária, em decisão saneadora que decidirá os pontos controversos e as provas que deverão ser produzidas, ou prolatada sentença se cuidar de hipótese de julgamento antecipado da lide.AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, sendo que a intimação é feita por publicação na pessoa de seus advogados, visto que constituídos com os poderes \"ad juditia\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.075943-8 - CARLOS ALBERTO CONCEICAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) REPUBLICANDO A DECISAO DE FLS. 138, POR OMISSAO DOS PATRONOS DOS REUS: \" RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.166708-5 - MAZZA CONSULTORIA TÉCNICA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X TNL PCS S A PORTARIA Nº 01/2002 - AO AUTOR, PARA QUE RECOLHA CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 (CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POR OJA); OU R$ 3,49 (POR VIA POSTAL - APC : 0711-2). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.090776-0 - RAIMUNDA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho: PARA DESLINDE DA QUESTÃO DESNECESSÁRIA A PROVA ORAL DEFERIDA, ESCLARECENDO, AINDA, QUE SEQUER FORAM ARROLADAS TESTEMUNHAS. ASSIM, VENHA A PROVA DOCUMENTAL DEFERIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS DIGA A PARTE CONTRÁRIA NO MESMO PRAZO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.115134-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DRA. ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. SILVA - MAT. 1.206.700 X ALEXANDRE CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS....POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA ,CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 750,00 .... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.045939-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X SEBASTIANA ANTONIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605) Despacho:1)MANTENHOA A DECISÃO PROFERIDA.EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO COMO DIVIDA ATIVA.2)DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS,SE POSSUEM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS,JUSTIFICANDO-AS EM CASO POSITIVO.3)APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.105149-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X LUIZ ANTONIO DEL PUPO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO...POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO,... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.127108-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ECROM 2006 SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167305-0 - ROMANOS TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X EDITORA O DIA S A Decisão: INEXISTE NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. ADEMAIS, AS DESEPSAS PROCESSUAIS DEVEM SER RECOLHIDAS ANTECIPADAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 19 DO CPC. ASSIM INDEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL, CONFORME O REQUERIDO, VENHAM OS RECOLHIMENTOS DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.125263-8 - MARIA DA PENHA CALVET NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X ANA MARCIA PRECIOSO ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Despacho:FLS.211-REITERE-SE.SEM PREJUIZO,DIGA A PARTE CREDORA,NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.110348-9 - RUBEM SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:...ASSIM,INEXISTENTES OBSCURIDADES,CONTRADIÇÕES OU LACUNAS,DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.052845-0 - CLAITON RODRIGUES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS,CONFORME CERTIDÃO SUPRA,NO PRAZO DE 5 DIAS.TRANSCORRIDO,VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.116624-8 - EDILSON ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:...ASSIM,FACE AO ACIMA EXPOSTO,A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES CONTRA O EMPREGADOR DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO É DA JUSTIÇA DO TRABALHO ...MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A BAIXA E REMESSA ÀQUELE JUÍZO... \r\n\r\nProc. 2004.001.150304-6 - JONAS ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-054421)) X MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) De ordem: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.059264-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Decisão:...DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.107265-9 - VINICIUS MIRANDA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MIRANDA SAMPAIO CORRÊA (RJ-097732)) X ATL TELECOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho: PROCEDA A SERVENTIA À RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO COMO REQUERIDO, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.159156-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.146603-0 - ALVARO AUGUSTO MACHADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY AZEVEDO DE CASTRO (SP-216684)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO AUTOR A FIM DE RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS, A SEGUIR DISCRIMINADAS: ATOS ESCRIVÃES (0702-1): R$ 75,22; INTIMAÇÃO (OJA: R$ 12,24), BEM COMO FORNECER CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.114424-6 - F.C.N. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789)) X V.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869), Dr(a). VERA LÚCIA FONSECA DE SOUSA (RJ-072789) De ordem: Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2002.001.058957-3 - CECILIA LUCAS COELHO DE SOUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE POR CARTA AR,PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DIVIDA ATIVA.EXPEDIDA A CERTIDÃO OU REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.007501-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LUCIA TEIXEIRA De ordem: Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.001.020417-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO BENEVENUTO DE SANTANA De ordem: Ao autor p/ retirar ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.077659-0 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA ARGALGI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890) Decisão: FACE A COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER REALIZADO BEM COMO A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.000,00 QUE DEVERÁ SER ARCADO AO FINAL E NA HIPÓTESE DE SER EMBARGADO SUCUMBENTE, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA DEFIRO À EMBARGANTE. INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118759-1 - GENETIC JUMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385)) X LINA LUIZA MARINEE DE VIVEIROS Despacho:DESENTRANHE-SE FLS.69/70 E DEVOLVA-SE PARA QUE A DILIGÊNCIA SEJA RENOVADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.151073-5 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ- 063941) Despacho:INTIME-SE O CREDOR PESSOALMENTE,POR CARTA AR,... \r\n\r\nProc. 2004.001.047691-6 - GABRIEL PYTHER VIANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.014822-0 - LUIZ FRANCISCO BARBIRATO MARAFONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO QUE A INTIMAÇÃO NÃO FOI RECEBIDA PELO PRÓPRIO AUTOR,INTIME-SE PESSOALMENTE,POR OFICIAL DE JUSTIÇA.EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.072071-6 - DARCY PEREIRA TEBALDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTHONY ABREU POLASEK (RJ-110282)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:...ASSIM,INDEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA A FLS.114/116...DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE AO SUBSCRITOR.SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.088694-8 - ELIZABETH DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Despacho:FLS.272-DEFIRO.RECOLHA-SE O MANDADO EXPEDIDO,EXPEDINDO-SE OUTRO NA FORMA REQUERIDA.APÓS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.090286-0A - CARLA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:OS HONORÁRIOS DEVERÃO SER RECOLHIDOS AO FINAL,UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA ENCONTRA-SE AMPARADA PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.CUMPRA-SE FLS.341. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.013013-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDRE HENRIQUE S BONIFACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.112446-5 - PERACIO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X ITALO ESPOSITO E OUTRO Decisão:...ASSIM,FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINO O RECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.NO MESMO PRAZO E SOB A MESMA PENA,REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.098475-6 - VANIA DENISE HENRIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:1)RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO COMO REQUERIDO2) RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO.AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051910-1 - LUCY RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS \r\n\r\nProc. 2004.001.106496-8 - FABIANA LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE CREDORA ,NO PRAZO DE 48 HORAS,SE O VALOR CONSTANTE DA PLANILHA DE FLS.176,QUITA INTEGRALMENTE O DÉBITO.SEM PREJUIZO,NO MESMO PRAZO,DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE RÉ DO TEOR DA PLANILHA APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.162284-0 - CECILIA SEBASTIANA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FACE AO DEPOSITO EFETUADO COM O QUAL CONCORDOU A PARTE CREDORA,DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO.APÓS DÊ-SE BAIA E RQUIVE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.062809-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ROSENTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA ILDA DA SILVA (RJ-062945) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO AUTOR A FIM DE RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES: OJA (R$ 24,48) E APC (0711-2): R$ 6,98. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.161259-7 - JOSE ROBERTO MACHADO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR...POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA,CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS DE SEUS ADVOGADOS,SENDO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS,TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS PERICIAIS SERÃO DIVIDIDOS EM PARTE IGUAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067174-2 - MARCO ANTONIO BORGES MUCCI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1)FACE À INERCIA DA PARTE AUTORA EM EFETIVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS,DECRETO A PERDA DA PROVA.2)INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE,POR CARTA AR,... \r\n\r\nProc. 2006.001.102826-9 - ALESSANDRO ANICETO SANTANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) REPUBLICAÇÃO - determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se, desta forma, verdadeiros os fatos alegados na peça preambular... motivo pelo qual designo audiência de conciliação para o dia 05/02/2007, às 13;15 horas, oportunidade em que serão apreciadas as preliminares eventualmente argüidas, designada audiência de instrução e julgamento, se necessária, em decisão saneadora que decidirá os pontos controversos e as provas que deverão ser produzidas, ou prolatada sentença se cuidar de hipótese de julgamento antecipado da lide. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, sendo que a intimação é feita por publicação na pessoa de seus advogados, visto que constituídos com os poderes \" ad juditia\". \r\n\r\nId: 87528"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "87529": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Artur da Silva Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.072575-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X DAYSE FERREIRA ROSALBA À parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.021559-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121)) X ALBERT FARJALLA BRUMACHAR À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 104; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.140348-0 - ELIANE DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ, SOBRE INFORMAÇÕES DO SR.CONTADOR DE FLS.147150, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127965-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUNSHEE DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X MAX SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/02/07, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.098288-0 - MAURO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) \"Fls. 298: Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.149889-7 - MARLON GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 366/373. APÓS, VOLTEM CLS PARA APRECIAR FLS. 387. \r\n\r\nProc. 2004.001.143685-9 - RODRIGO PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO, FL. 113. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.013312-4 - CLAUDIO ANTONIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES (RJ-027514)) X ROSA OLGA PRESSOTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507), Dr(a). ADEMIR CANDIDO DA SILVA (SP-077181), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) FLS.149. 1- ANOTE-SE. DESIGNO AC PARA O DIA 12/03/07, ÀS 14:15 H. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.125751-3 - HELENA BRANDÃO OROSCO (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X GERSON DA SILVA VIEIRA À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 181/185. NA FORMA DO ART. 12,§4º DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139803-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Despacho:ANTE A INÉRCIA DA PARTE EMBARGADA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, INFORME A PARTE EMBARGANTE SE POSSUI OUTRAS PROVAS DOCUMENTAIS PARA PRODUZIR. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.162531-5 - VERA LÚCIA ACACIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X ESPÓLIO DE AFONSO FERREIRA DE CARVALHO Despacho:Recolham-se as custas faltantes. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.103268-4A - COPERVALY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DA SILVA JÚNIOR (SP-233496)) X BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Decisão:Trata-se de Exceção de Incompetência suscitada em Ação de Execução, sob o fundamento de que fora proposta ação revisional do contrato que embasa a presente execução, junto à 42a Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo. Sustentam os excipientes que há conexão, sendo o juízo de São Paulo prevento e requerem seja reconhecida a incompetência relativa desse juízo.Regularmente intimado, o excepto alegou que os excipientes são domiciliados no Rio de Janeiro, pelo que inexiste prejuízo na propositura da ação junto ao presente juízo.DECIDO.Os documentos de fls. 06/65 demonstram que tramita perante o Juízo da 42ª Vara Cível da Comarca da Comarca de São Paulo o processo nº 000.03.122647-7, ação com as mesmas partes e que tem por objeto a mesma causa de pedir da ação que tramita nesse juízo. Nesse juízo, o excepto executa dívida oriunda do contrato de mútuo n. MU710 (fls. 15 dos autos principais). Naquele juízo, os excipientes pretendem a revisão de \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.022147-6 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369), Dr(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216)) X AMERJ QUALITY LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) À EXEQÜENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO ADITAMENTO (FLS. 216 E 246), NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.071468-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOVELINA MAZARELO DE SOUZA VENTURELLI AO EXEQÜENTE SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FLS.193/194; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.065743-3 - ARTHROTECH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X CLINICA BAMBINA À EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.004484-0 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Decisão:1) Junte-se aos autos as petições acostadas.2) Em relação à exceção de pré-executividade ofertada por Mirian Simões Correa Neder Heitmann, como é alegada a ilegitimidade passiva, matéria que deve ser conhecida de ofício pelo juiz, recebo a mesma. Manifeste-se o excepto, Roma Oeste Produtos Farmacêuticos Ltda, no prazo de dez dias.3) Em relação ao requerido pelos executados José Alfredo Buainain e Maura Simões Côrrea Neder Buainaim, considerando tratar-se a presente demanda de ação executiva e, com ful cro no princípio da instrumentalidade do processo, como é alegada, igualmente, a ilegitimidade passiva, o recebo como exceção de pré-executividade. Assim, determino que, no mesmo prazo do item anterior, manifeste-se o excepto. 4) Mantenho, por ora, a penhora efetuada nas contas dos excipientes, uma vez que, em relação à Mirian Simões Correa Neder Heitmann, não há prova cabal de que os valores depositados na conta corrente bloqueada sejam exclusivamente decorrentes de depósito de valo \r\n\r\nProc. 2006.001.134636-0 - CARMEN SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X GUSTAVO TEDESCO DE CARVALHO AO EXEQÜENTE, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.29, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.145516-0 - LUIZ GONZAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:DIANTE DO DOCUMENTO DE FLS. 312, RETORNEM OS AUTOS AO SR. CONTADOR PARA FIXAR O TERMO FINAL EM 18/06/04. \r\n\r\nProc. 2002.001.148974-4 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ROSANE ROTSTEIN (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596) Despacho:O PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 236 FINDOU APÓS O TÉRMINO DO PRAZO DE DEZ DIAS DE VIGÊNCIA DO MANDATO DA PATRONA DA PARTE RÉ. ASSIM, PARA NÃO RESTAR PREJUDICADO O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA, INDIQUE A PARTE AUTORA NOVO ENDEREÇO DA RÉ PARA SUA INTIMAÇÃO, A FIM DE CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 242. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.084313-9A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X ALINE NOBREGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de Impugnação ao Valor da Causa, com pedido para redução do valor atribuído na inicial da Ação Condenatória em obrigação de fazer. O impugnado atribuiu à causa o valor de R$ 100.000,00. O impugnante requer a retificação desse valor para o de R$ 6.681,00, correspondente à prestação anual do valor do contrato.Manifestou-se o impugnado às fls. 44/46, sustentando ser correto o valor atribuído à causa, pois essa corresponde ao benefício econômico pretendido pelo Autor.Decido.Assiste razão ao impugnante.Na presente demanda, a parte autora alega a nulidade da cláusula contratual que impossibilita a mesma de ter fornecido material cirúrgico para síntese e reconstrução óssea em ato cirúrgico.É certo que o bem da vida - saúde - almejado, de maneira mediata, na presente demanda é de valor inestimável. Todavia, de maneira mediata, o que a parte autora pretende é o reconhecimento da nulidade (invalidade) da cláusula contratual que impossibilita o material cirúr \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.031502-9 - VALDIRENE CARDOSO SOUZA DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X R S PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Á PARTE INTERESSADA PARA FORNECER ENDREÇO, PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO N° 2897/2006, NA FORMA DO ART. 162, 4 PARAGRAFO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.113545-0 - ROBERTO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Pretende o Autor, ora exeqüente, o prosseguimento do processo, com a expedição de mandado de penhora e avaliação. Para tanto, junta aos autos o demonstrativo do débito, acrescentado da multa de 10% prevista no art. 475 J, caput, do Código de Processo Civil. Requer seja fixada verba honorária.Decido.1. A sentença objeto da presente execução condenou o executado ao cumprimento de obrigação pecuniária (fls. 211). Nos termos do art. 475-B, caput, do Código de Processo Civil, o cumprimento dessa sentença deve ser instruído de memória discriminada e atualizada do cálculo. No caso presente, a parte autora juntou aos autos planilha demonstrativa do débito incluída da multa de 10% prevista no art. 475 J do Código de Processo Civil.Não cabe a inclusão dessa multa na planilha.É certo que, uma vez não efetuado o pagamento da quantia certa em quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%. Entretanto, esse percentual só incide se o executado, in \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.031449-3 - EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho: PROLATO O PRESENTE DESPACHO NA QUALIDADE DE JUIZ TABELAR, EM RAZÃO DA FIRMAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE FLS. 666. AO EXEQÜENTE PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.159537-4 - CORA FOGAÇA JUCÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT DEAUVILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.152493-0 (2003/0002) - WENDEL BULL ARGUINSONI (Adv(s). Dr(a). SAMIR ABDUL KARIM (RJ-094314)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.337/338; NA FORMA DO ART. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.149354-7 - LAERCIO DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X MAKRO ATACADISTA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) À PARTE RÉ PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇAÕ DO MANDADO DE CITAÇÃO DA DENUNCIADA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.070071-7 - ANA LUCIA RODRIGUES SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) SUSPENDO OS EFEITOS DO DESPACHO DE FLS. 75, UMA VEZ QUE O 2º RÉU AINDA NÃO OFERECEU RESPOSTA. 2) OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE COBRANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 50 DEVIDAMENTE CUMPRIDA. 3) TRAGA A PARTE AUTORA AOS AUTOS A SENTENÇA PROLATADA NA AÇÃO 2004.001.060092-5, PARA O EXAME DA TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.134505-4 - SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES (SP-061219), Dr(a). RODRIGO FRANÇOSO MARTINI (SP-154014)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) Decisão:FLS. 579 E 580: DEFIRO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.076663-8 - BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ- 102251) ÀS PARTES, SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR DE FLS.337/340, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.058159-3 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVAN FERREIRA LEITE À parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.124742-0 - VERONICA SIMOES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À AUTORA, SOBRE PETIÇÃO DE FLS.180/181, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.084313-9 - ALINE NOBREGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1) Em provas, justificadamente.2) Digam as partes, ainda, se têm ânimo conciliatório.Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164979-4 - LAUDELINO AMARAL DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Trata-se de ação, de rito sumário, com pedido de antecipação de tutela.Aduz o Autor que possui conta corrente junto ao primeiro Réu, tendo furtado talão de cheques. Afirma que providenciou a sustação dos cheques junto ao mesmo, porém teve um cheque protestado pela segundo Réu. Sustenta que, se o cheque tivesse sido devolvido pelo motivo 28 (contra-ordem ou oposição ao pagamento motivado por furto ou roubo), como solicitado, não teria sofrido o protesto.Assim, pretende o Autor em sede de antecipação de tutela, que sejam os Réus compelidos a excluírem seu nome dos cadastros do Serasa.Este é o breve relatório. Examinados. Decido.Da análise do conjunto de alegações e dos documentos apresentados pela parte Autora concluo que não merece ser deferido o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela final pretendida.Nos termos do art. 273 caput do Código de Processo Civil, só pode o juiz antecipar os efeitos da tutela quando há prova inequívoca revelando a verossimilhança da a \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2001.001.129893-6 - MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412)) X ORLANDO RODRIGUES MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)), Inventariante: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.026582-0 - MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP-098709), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685), Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) Despacho:AO OPOENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.165997-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA Decisão:BANCO FINASA S.A. intentou ação possessória de reintegração em face de CARLOS ALBERTO DE SOUZA, requerendo a concessão de liminar. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/16.Nos termos do art. 928 do Código de Processo Civil, quando a petição inicial está devidamente instruída com a demonstração da posse, esbulho praticado, data do esbulho e perda da posse, o juiz deferirá a expedição de mandando liminar de reintegração, sem ouvir a parte contrária.No caso presente, a petição inicial está instruída de modo suficiente para que seja concedida a liminar de reintegração.Inicialmente, o documento de fls. 11/12 demonstra que as partes celebraram contrato de arrendamento mercantil e que o Réu está na posse do bem objeto do contrato. Em segundo, o documento de fls. 13 demonstra que o Réu está em mora, desde outubro de 2006, já tendo sido notificado extrajudicialmente (fls. 14/16).Isso posto, 1. concedo ao autor a medida liminar requerida, determinando, em conseqüência, a expe \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.102015-0 - ROGERIO CAMPOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.293, NA FORMA DO ART.162, §4º DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.036986-7 - LENNY COMERCIO E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X SUELY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) Decisão: 1) Conforme se verifica através do ofício de fls. 508, tramita perante o Juízo da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital o processo nº 2006.001029843-5, ação com as mesmas partes.2) Através de consulta à Internet, no site do Tribunal de Justiça desse Estado, em ambas as ações há a mesma causa de pedir, eis que foram propostas com base no mesmo contrato.3) Pode o resultado de uma ação vir a prejudicar o resultado da outra, havendo em tal caso a possibilidade de decisões conflitantes.4) Tais aspectos nos conduzem à caracterização da prejudicialidade, que em nosso Direito Processual Civil é um dos requisitos que evidencia a conexão que é causa de modificação da competência, nos termos do art. 102 do Código de Processo Civil. Isto posto, sendo conexas as ações, devem ser apreciadas pelo mesmo juízo, pelo que DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para a 28ª Vara Cível da Comarca da Capital.Dê-se baixa, anote-se onde couber e, após, remetam-se os autos. Intime-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.125086-1 - ESPOLIO DE JOSE ABILIO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CINELANDIA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Á PARTE INTERESSADA PARA FORNECER ENDEREÇO, PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO N° 2961/2006, PRESO NA CONTRA CAPA DOS AUTOS, NA FORMA DO ART. 162, 4 PARAGRAFO DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.058780-7 - ORLANDO DONDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS PROPOSTOS ÀS FLS. 252/254, E JÁ REDUZIDOS, UMA VEZ QUE SÃO COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELO SR. PERITO. RECOLHAM-SE OS HONORÁRIOS. APÓS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nId: 87529"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                "50ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nEscrivão: Manoel Herculano Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.152982-3 - MARCELA LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204)) X ESPOLIO DE HENRIQUE ALBERTO DE FIGUEIREDO E OUTROS Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.136103-1 - SERGIO MURILO CERULLO RUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X ESCOLA TECNICA ARTE DO DENTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.009557-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPEN 44 (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Despacho:Acolho os argumentos trazidos e reconsidero a decisão de fls. 142.Proceda-se a citação da suplicada por editais. Prazo de vinte dias.(trata-se de rito sumário:designo a Audiência de Conciliação para o dia 21/03/2007, às 14:00 horas) REPUBLICAÇÃO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.033883-4 - ELISANGELA CRISTINA BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Tendo em vista o consenso obtido entre as autoras e a ré, HOMOLOGO o acordo de fls. 112/113, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC.Transitada em julgado, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.073074-6 - NOEMIA LUZIA DOS SANTOS GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a parte ré as custas certificadas à fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.001.126167-5 - DELIRO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X ARNALDO DA ROCHA VIEIRA Sentença:Trata-se de ação de cobrança de honorários advocatícios entre as partes epigrafadas.A decisão de fls. 25 determinou que a parte autora trouxesse aos autos cópia de comprovante de rendimentos para aferição do pedido de Justiça Gratuita.Na petição de fls. 29 o autor informa que desiste da ação.É o relatório. DecidoAnte a manifestação do autor de fls. 29 e de tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 257, combinado com o art. 267, inciso XI, todos do CPC, por não ter sido promovido o regular recolhimento das custas. Sem custas e honorários advocatícios porque não efetivada a citação. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa, cancelando-se a distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133363-7 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151769-4 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária, traga a parte autora o correto CNPJ do réu, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.160677-1 - JOSÉ CARLOS AQUILÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SARMENTO AQUILÃO MARTINHO (RJ-121586)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venham as custas no prazo de tinta dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.164954-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X RODRIGO SALGADO MARTINS Despacho:Emende-se a inicial, adequando o valor da causa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.071511-0 - ITAMAR VITAL DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Sentença:SENTENÇA Vistos, etc.: HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. JULGANDO EXTINTO o processo, na forma do art. 267,VIII do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.164817-0 - CASARÃO 98 BAR E RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Decisão:Trata-se de pedido consignatório de parte de valor ajustado em confissão de dívida, avençado entre as partes. A repactuação ajustada decorreu da existência de débitos confessadamente inadimplidos pela empresa ré, no ano de 2005 e 2006, conforme consta da inicial.Nestas condições, para ser deferido liminarmente o depósito, este deve observar o valor pactuado e as parcelas inadimplidas. Venha o depósito do valor integral.Cite-se a sociedade ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.012495-9 - NELIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME FL.77 - AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164724-4 - ELIESLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165214-8 - SALETE PEDRO SIMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X CLARO S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.154567-7 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X ITP REPRESENTACOES LTDA Sentença:Tendo em vista que não houve citação do Réu, homologo a desistência expressada a fls. 136, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo Autor. Deixo de condenar ao pagamento de honorários, eis que não se formou a relação processual.Após o trânsito e julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.113262-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARFISA MACEDO ALMEIDA DA SILVA Despacho:Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.082887-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIANO ANTONIO DA COSTA Despacho:Fls. 139: explique o autor o seu pedido, tendo em vista o endereço fornecido às fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2005.001.139235-4 - ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X MARIA LOURDES LEONARDO E OUTRO Sentença:Trata-se de execução por título extrajudicial em que é exeqüente ANTONIO GOMES e executadas MARIA LOURDES LEONARDO E ANDREA DE OLIVEIRA CHAVES.Considerando que a fls. 35/36 a parte exeqüente informa que as executadas promoveram o pagamento do valor devido, dando quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Transitada em julgado, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.140875-1 - GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X CASARAO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para recolhimento das custas devidas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.025272-1 - GABRIEL JOSE LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X GIOVANI CIPOLLA Ao interessado para recolhimento das custas devidas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.054154-8 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Decisão:Defiro a penhora dos alugueres do imóvel indicado. Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078391-0 - POSTO E GARAGES DOS CINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ORIZON MARITIMA LTDA E OUTROS Ao interesado para fornecer cópias para instrução de mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.032919-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMEIRAS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para reolhimento das custas para expedição mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.020639-0 - LG ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado, requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2003.001.121800-3 - MARCOS ALBANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- J-se as informações prestadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.095041-0 - RAMON PEREZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso adesivo no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.033593-6 - JULIO VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Intime-se a parte autora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. 2) Ao réu para recolher as custas discriminadas às fls. 118. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.077162-6 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISTELA RAMALHO MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460) Sentença:Tendo em vista o consenso obtido entre a parte autora e a ré, HOMOLOGO o acordo de fls. 176/177, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC.Recolha a parte ré as custas certificadas a fls. 178, em cinco dias, atentando para o número da conta em que devem ser recolhidas.Transitada em julgado, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.091939-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PALMIRA FERREIRA DE ALMEIDA À Autora para fornecer o endereço completo, incluindo CEP, da MASTERCARD para instruir ofício requerido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.111759-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ADILSON RAMOS E OUTRO Decisão:Fls. 79/80 - Nada a prover. As partes já foram notificadas, e o prazo do artigo 872 do CPC já transcorreu. Dê-se baixa e devolva-se à parte autora, devendo esta retirar a presente em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.087049-5 - ANTONIO CARLOS LOURO DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083)) X MARIA JOSE DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Decisão:Fl. 397 - Tomadas as cautelas de praxe, defiro a vista requerida pelo prazo, improrrogável, de 15 dias, uma vez que o autor já dispôs de mais de 60 dias para apresentar seus cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.057472-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X ESPOLIO DE ELIAS AQUIM (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Fls. 323, indefiro o requerido. Deverá o réu suportar os encargos das custas de remessa ao contador, na forma do disposto no artigo 19 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.010056-8 - ELINALVA MORENO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.150585-0 - RAFAEL MAZZA COUTO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X AZUL SEGUROS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que não atendida na sua integralidade a determinação do juízo quanto à comprovação da necessidade jurídica. Por outro lado, extrai-se do pedido inicial que o autor não pode ser inserido dentre aqueles necessitados, pois busca a cobrança de seguro de veículo de sua propriedade, sinistrado em 30 de agosto de 2005. Assim, venham as custas no prazo, e sob as penas do disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165703-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIARDINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X RENOVAR 2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.151995-2 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868)) X EMPRESA PRODUTORA DE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- J-se as informações prestadas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.137499-6 - AIRAM MARIA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-085279) Decisão:Fls. 118/119 - Tomadas as cautelas de praxe, defiro a vista requerida, pelo rpa zo improrrogável de cinco dias. As custas devidas já estão certificadas nos autos, cabendo à ré apenas recolhê-las. \r\n\r\nProc. 2006.001.091729-9 - MASTER CHECK GERENCIAMENTO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X ALTM S A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365) Despacho:Às partes sobre os honorários do Perito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.139811-3 - FLAVIA RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 97. Expeça-se guia de depósito como requerido às fls. 101, comprovando-se o depósito no prazo de 48 horas. Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.123571-8 - FABIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO BMG S A Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 78/86 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.103027-7 - ANGELICA BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE LIMA (RJ-135813E) Despacho:1)Oficie-se à Polinter para que informe a este Juízo, observando a urgência que a matéria requer, se já foi cumprido o prazo fixado no mandado de prisão expedido;2) Aos interessados sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2001.001.103027-7 - ANGELICA BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE LIMA (RJ-135813E) Decisão:Indefiro o requerimento formulado de recolhimento do mandado de prisão anteriormente expedido, uma vez que consoante informação da Polinter de fls 911/912, o paciente foi preso aos 23/10/06, cumprindo o mandado de prisão 04/2006. Foi posto em liberdade aos 07/11/06 em cumprimento à decisão do STJ, cujo comunicado está à fl 838, cumprindo 14 dias da pena fixada.À partir do dia 13/11/06 até a presente data, encontrava-se preso cumprindo mandado de prisão expedido pela 37ª Vara Cível, que restou revogado em razão do HC da relatoria do Ministro Gilmar Mendes.Naquela decisão o Eminente Ministro ressalvou a permanência do paciente preso por qualquer outro motivo.Nestas condições, se recolhido o mandado de prisão como requerido pelo patrono do leiloeiro, sem que cumpridos os 46 dias restantes da pena fixada, estaria este Juízo descumprindo decisão do Eminente Ministro Relator Ari Pargendler comunicado pela mensagem telegráfica de fl 859 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.094370-8 - PATRICIA GARCIA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA A. CANHEDO-OAB-101290-SP (SP-101290), Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994) Despacho:Aguarde-se por eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.005043-1 - JOSIVALDO EDUGES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Manifeste-se a o parte interessada sobre as petições mencionadas na certidão de fls. 374, trazendo cópia das mesmas ao Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.087155-6 - PAULO CAMPOS AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venha a diferença da taxa judiciária no valo r de R$ 15,35 cnforme certidão de fls.243v. \r\n\r\nProc. 2006.001.017087-0 - FABIO ANGELO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 116/122 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.059361-5 - ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Despacho:Fls. 101: defiro a dilação do prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.127572-8 - SABRINA LIMA HALLEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA GOMES GASPAR BRANDÃO PIRES (RJ-135496)) X ELIEL FIGUEIREDO LABORATORIOS MEDICOS E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 06/03/07 às 14.00 horas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.097936-3 - EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À parte autora, sobre fls. 751ss. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.046864-0 - ELIO LUIZ CARVALHO LEME TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 584: dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.001.146302-2 - PAULO SERGIO DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:Diante do teor da certidão cartorária de fl., HOMOLOGO os honorários periciais. Venha o depósito da verba ora homologada em cinco dias.Ao réu para providencair, em cinco dias, os documentos requeridos pelo i. perito à fl. 184, sob pena de acolhimento dos pedidos autorais. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.101748-4 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.071239-5 - DINA LEITE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063)) X SPECIAL STAFF INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA Despacho:Fls. 216: venha pela via processual própria, pois exaurida a via processual da adjudicação com a outorga da sentença. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.045826-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X SANDRA MARIA LIMA DE BARROS Despacho:Fls. 205/6:1 - Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia;2 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.065781-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ESPOLIO GENTIL GONCALVES FRAGA Despacho:Ao autor para esclarecer o pedido de fls. 120, tendo em vista a ineficácia da diligência por tratar-se de pessoa falecida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104820-7 - ENIO JOSE PAZINI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KATHIA MONTICELLI AGUIAR (RS-028045)) X LUIZ ARRUTY REY E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se novo mandado de execução com as prerrogativas do artigo 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.115348-0 - LUMEN PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408)) X MEDNEWS SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.119920-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE ELE E EME DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- J-se as informações prestadas. \r\n\r\nProc. 2003.001.120632-3 - VALESCA EUGENIO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740) Despacho:Diga o credor, em cinco dias, se com o depósito de fls. dá quitação ao débito, valendo o silêncio como anuência.Intime-se o réu para que recolha as custas apontadas às fls., em cinco dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.091785-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X MARPETROL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.101021-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X SOCIEDADE ADMINISTRATIVA DE CASAS E IMOVEIS Decisão:Fl. 121 - Indefiro, diligencie o autor por meios próprios. \r\n\r\nProc. 2006.001.017560-0 - AGENOR GARCIA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Recebo os recursos de apelação de fls. 489/495 e 497/517 no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.028448-5 - CLAUDIO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Tendo em vista a transação havida entre as partes, conforme noticiado a fls. 81/83, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso II, do CPC.A baixa na distribuição ficará condicionada ao recolhimento das custas descritas a fl. 94, pela parte ré. Transitada em julgado, recolhida a diferença das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.058531-0 - MARIA INES BOAVENTURA SEABRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.103/105.Intime-se o réu para recolher as custas apontadas à fl.106, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.071650-6 - PEDRO HENRIQUE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar a ré a o pagar aos autores a quantia correspondente à indenização causada em razão de acidente de trânsito com vítima fatal, no valor correspondente a R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), o qual deverá ser acrescido de juros de mora e correção monetária a contar da citação. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, certifique-se, anote-se, oficie-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156352-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X STEPHANY SOARES DE OLIVEIRA Despacho:1) Tendo em vista a certidão de fls. 37, atribua-se o correto valor à causa. Observe o requerente que o correto recolhimento das custas constitui condição de procedibilidade. Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. 2) Conforme entendimento consolidado do STF, é requisito essencial da qualificação da parte a apresentação do CNPJ/CPF. A parte autora deve diligenciar por seus próprios meios a fim de localizar a informação requerida. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.079874-2 - EDUARDO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO Ao réu para recolhimento das custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.025393-3 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X CLEONICIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:Fls. 246, defiro pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.159650-0 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CARLOS ALBERTO GIANNECCHINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária aplico multa de 10% sobre o valor do débito. Venha a planilha atualizada do débito e a indicação dos bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.076329-2 - HENRIQUE SERGIO MELMAN (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X RONALD CLIVE MIDDLETON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034009-9 - UDSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FLAVIO JULIAO BAERE Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se Carta Precatória como requerida às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.150491-2 - ESPOLIO DE BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ARNALDO DA SILVA MEIRELES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.075682-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X METODATA TECNOLOGIA EM SISTEMA E O E M S C LTDA Despacho:Fl. 34 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004026-2 - MARIZE CARLOS DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Diante do teor da certidão cartorária de fls., intime-se a parte autora, pela via postal, para regularizar sua representação processual em 10 dias. Regularizada, anote-se e renove-se a intimação de fl.317. Não regularizada, remetam-se os autos ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.158883-5 - SONIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VII do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito e julgado, certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165129-6 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CDL Despacho:1- Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial.2- Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.162485-0 - C C I C COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLENIO FIALHO FAGUNDES (RJ-025778)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.128648-5 - MARIA CLEONICE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1) Tendo em vista a certidão cartorária, aplico multa de 10% sobre o valor do débito. Venha a planilha atualizada. 2) Ao réu para recolher as custas conforme certificado às fls. 173. \r\n\r\nProc. 2005.001.129022-3 - ARLINDO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801)) X HSBC S A SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.016109-0 - PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO REVENDEDORES MOTOCICLETAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Recebo os recursos de apelação de fls. 158/172 e 175/179 no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.050960-4 - CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-062202)) X NEUZA NAHID CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.094124-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 166, oficie-se conforme requerido, devendo o autor providenciar a retirada dos ofícios e comprovar a sua entrega em três dias, contados da sua retirada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.149543-1 - JOSE VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LTDA Decisão:Defiro JG, cite-se \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.158696-6 - MARIA DE LOURDES GUIMARÃES TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X VALDO PALERMO E OUTROS Despacho:Citem-se. Nomeio perito do Juízo o especialista Carlos Alexandre Melman, telefone 97662613. Intime-se o perito para indicar seus honorários. Faculto desde já a indicação de assistentes e quesitos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.119540-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ESPOLIO DE HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARÃES (RJ-094452), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Despacho:Fls. 402,/403, diante da certidao cartorária de fls. 411, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.154440-0 - MARIA STELA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:1) Cumpra-se o V. acórdão. 2) Venha a planilha na forma do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.069854-4 - JOSE AFONSO RENNA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Decisão:Considerando que a ré teve sua falência decretada pelo d. Juízo da 3ª Vara Empresarial, nos autos do processo nº2004.001.030118-1. Considerando ainda o regime universal das ações de natureza falimentar, DECLINO da minha competência em favor do Juízo da 3ª Vara Empresarial.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.123620-2 - RUY PINTO MAMEDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X SERAFIM DA SILVA VAZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.030699-5 - ALEXANDER DA CUNHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X ESPOLIO DE EDEN VICENTE DE AZEVEDO E OUTROS), Inventariante: PAULO CESAR FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.109995-4 - SEMIRAMES ELIAS ZOGBI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.001.124077-1 - DIRCEA ROZA DOS SANTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Ao interessado, sobre depósito a fls. 230/231. \r\n\r\nProc. 2006.001.138474-8 - ANTONIO NUNES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Trata-se de ação de responsabilidade civil decorrente de acidente automobilístico, proposta por pessoa física domiciliada no Estado de São Paulo, assim como o acidente ocorreu no referido estado, consoante se verifica do relato da inicial e dos documentos que a instruem. Desse modo, não existe qualquer elemento da lide que justifique o estabelecimento da competência deste Juízo Cível do Foro Central, porquanto a regra do artigo 100, parágrafo único do Código de Processo Civil dispõe que a competência para processar e julgar ações de reparação de dano em razão de acidente de veículos é do foro do domicílio do autor ou do local do fato. Diante do exposto, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, em razão de competencia absoluta.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.155622-5 - JOSE AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X ITAU CARD S A Ao autor, sobre certidão a fls. 41v. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.159287-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EMPRESAS DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 87530"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1997.001.028102-0 - RENATO MODESTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922)), RENATA ARAUJO MODESTO VIEIRA REP/P/S/MAE: GRACE FERREIRA DE ARAUJO, Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) Despacho:Fl. 131: Defiro, expeça-se guia para o depósito judicial. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1975.001.706858-5 (73946) - MARIA BAPTISTA CAMELO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X MANOEL CAMELO SOBRINHO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.048782-7 - SIMONE ZVEITER (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X RICARDO FRASCA SPILBORGHS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) a parte ré para retirada dos ofícios de fls.162/164 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.096541-6A (1) - MARIA LUCIA WANDERLEY DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MARCUS FLAVIO HERSEN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Despacho:Segue ofício prestando informações. Remetam-se os autos ao contador judicial.Após cumpra-se fl. 264. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.200316-7 (95833) - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO CAMPOS X STTELA MARIS AMARAL (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119995-7 - RAIMUNDO DANIEL FRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL RAIMUNDO DANIEL FRAZÃO e IRENE SANTANA MACHADO, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge virago continuará a usar o nome que adotou quando da separação, qual seja, IRENE SANTANA MACHADO. (...) Custas pelas partes. Sem honorários, em vista da natureza da ação.Dê-se ciência ao M.P. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123273-0 - MARIA ROSANGELA BRAZ DUARTE, ANDERSON DO SACRAMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) RECOLHA-SE AS CUSTAS DE CONFERENCIA NO VALOR DE R$ 6,96 (4 X R$ 1,74) - CÓDIGO 0711-2 - CAMPO 40; DE ACORDO COM A NOVA TABELA EM VIGOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.129144-8 - JOSEFA SHIRLEY LEAL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-079082) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL JOSEFA SHIRLEY LEAL SANTOS e FERNANDO DA COSTA VENTURA, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge virago continuará a usar o nome de solteira, qual seja, JOSEFA SHIRLEY LEAL SANTOS. (...) Custas pelas partes. Sem honorários, em vista da natureza da ação.Dê-se ciência ao M.P. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167847-2 - MARIO GASTONE GIULIO SORRENTINO, MARIA MARCIA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.000416-9 - PAULO MASSILLON DE FREITAS MARTINS, SANDRA CAPPELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. Regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.030462-9 - RAIMUNDO NONATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA FELICIO PITOMBO (RJ-118089) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL RAIMUNDO NONATO BARBOSA e MARIA CRISTINA DA SILVA, NA FORMA DO DISPOSTO NOS PERMISSIVOS LEGAIS INVOCADOS. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome que adotou quando da separação, qual seja, MARIA CRISTINA DA SILVA (...) Condeno a Ré ao pagamento das custas judiciais, observando-se o artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários, diante da natureza da ação. Ao trânsito, certificado o recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127690-3 - ELIUDE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X JOSE DE SENA NERY (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Despacho:Ante a concordância do ex-cônjuge varão com o pedido inicial, inclusive quanto a partilha do único bem imóvel, o qual encontra-se mencionado à fl. 03, item \"6\", venha a descrição completa deste, sendo informado ainda a fração ideal que cabe ao ex-casal do imóvel em questão, uma vez que se trata de condomínio com familiares. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.084464-6 (135475) - COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA S SAMPAIO C DA ROCHA (RJ-064940)) X FATIMA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VILMAR CORREA PICANCO (RJ-039636) Decisão:Considerando-se a anuência das alimentadas à fl. 98 e a não oposição do MP, expeça-se mandado de pagamento em favor do alimentante dos depósitos judiciais pendentes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.083683-2 - ANTONIO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ESPOLIO DE LUZINETE CARNEIRO Decisão:... Por conseguinte, diante do acima exposto, emende-se a petição inicial, incluindo-se no pólo passivo os herdeiros da falecida, excluíndo-se o espólio desta, esclarecendo-se, ainda, se a pretensão é de reconhecimento de existência e dissolução de união estável havida entre o autor e a falecida entre os anos de 1971 e 2003, com a consequente partilha dos bens. ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.067020-7 - MARCIA REGINA MENDES CARVALHO, MARCELO COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550) Decisão:Recebo a emenda à petição inicial de fls. 47/49, proceda-se a ratificação, em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. As partes deverão comparecer ao ato pessoalmente, acompnahadas de seus advogados. \r\n\r\nProc. 2000.001.098355-6 - MARIO ALBERTO SILVA MUYLAERT (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)), ELAINE GLORIA CAMPOS DA SILVA MUYLAERT Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74 no campo 40, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 39, código 0711-2, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.032121-4 - RONALDO RAMOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 40, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 39, código 0711-2, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.131230-0 - CARLOS EDUARDO CERBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450) Despacho:Proceda-se à ratificação, em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. As partes deverão comparecer ao ato pessoalmente, acompanhadas de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.160008-2 - CAMILLA OTTATI MOTTA SPINOLA DIAS, BERNARDO JAHARA BONANCA TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.084264-0 - JOAO BURGOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X ELY FERREIRA BURGOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Sentença:(...) Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 98/101 E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL JOÃO BURGOS FILHO e ELY FERREIRA BURGOS, eis que presentes os requisitos legais. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III, do CPC. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada, qual seja, ELY FERREIRA BURGOS. Oficie-se ao Distribuidor conforme o acima determinado (...) Custas rateadas pelas partes, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao cônjuge mulher, conforme o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários, em razão da natureza da ação (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.004090-4 (147203) - LEIDA TEIXEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ (RJ-039505), Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X FERNANDO JORGE LOURENCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FORNEÇA A PARTE EXEQUENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO E O ENDEREÇO ATUALIZADO PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1996.001.001354-0 (148236) - LOUISE VARGAS DUTRA E OUTRAS, LUDMILA VARGAS DUTRA, NATASHS VARGAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE (RJ-088587)) X EDSON VARGAS DUTRA FORNEÇA A PARTE EXEQUENTE AS COPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO E O ENDEREÇO ATUALIZADO PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1996.001.078926-7 (149072) - BIANCA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). MARCELO HILAL BECHARA (RJ-085626)) X MARIO MANOEL MOREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-043439) Despacho:Fl. 340: Anote-se onde couber. Aguarde-se por 30 dias a iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.126668-1 - VINICIUS AUGUSTO DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X JORGE ARNALDO VALENTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, este juízo determinará a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.069416-0 - EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MASLIHA COHEN (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Decisão:O v. acórdão de fls. 152/154 reformou a decisão de fl. 124 e determinou a inclusão das parcelas vincendas no presente feito. Assim, a decisão de fl. 56/57 no que concerne ao deferimento do parcelamento do débito perdeu sua eficácia. Por conseguinte, intime-se o executado, via DO, para que efetue o pagamento do débito apontado às fls. 156/158 no prazo de três dias, no qual já foi descontado o depósito de fl. 129, sob pena de prisão. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente da quantia objeto de fl. 129. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.094039-0 - LUCAS WITTENSTEIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ANDRE LOUIS FERNANDES DE SOUZA Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, este juízo determinará a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.113693-5 - LUCAS WITTENSTEIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ANDRE LOUIS FERNANDES DE SOUZA Decisão:Recebo fl. 19 como emenda da petição inicial. Cite-se em execução, na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.114115-1A - VICTOR ACCIOLY GOMES DE TOLEDO, CAIO ACCIOLY GOMES DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X CARLOS ADOLFO ANTUNES DE TOLEDO Decisão:A presente execução observa o rito previsto no artigo 732 do CPC c/c artigo 475 (...) Desta forma, intime-se o exequente para que apresente nova planilha de débito, atualizada, incluindo a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, observando-se, no entanto, o valor principal objeto da petição inicial. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1998.001.184620-2 - CARLOS ALBERTO DE ABREU MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), FELIPPE WUENSCHE ABREU MADEIRA), TAYSSA WUENSCHE ABREU MADEIRA, Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803) Despacho:Fl. 486: Defiro a vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1985.001.505185-8 (120857) - MARIA IZABEL DOPAZO DE OLIVEIRA X SERGIO MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675) ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, FACE À PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR...(RESUMIDA) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.095316-4 - CELSO ARAUJO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X CARLOS EDUARDO PROENCA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.085053-4 - SERGIO RIOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X JULIANA ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.027588-5 - JUREMA JAPIASSU LYRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X EUVALDO LYRA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO. NO VALOR DE R$ 8,74 NO CAMPO 069 CÓDIGO 0707-0 E DE CONFERÊNCIA NO VALOR DE R$ 1,74 POR FOLHA, NO CAMPO 40 CÓDIGO 0711-2, FORNECENDO ÀS CÓPIAS NECESSARIAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.137338-6 - SERGIO LAGE D ANNUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X ROSANGELA NUNES D ANNUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo da contestação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.031393-8 - RONALDO DE ABREU RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X MARCIA LIMA RAMOS FORNEÇA AS CÓPIAS E RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE CONFERÊNCIA, NO VALOR DE R$ 1,74, POR FOLHA, NO CAMPO 40, CÓDIGO 0711-2, NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO FORMAL \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.123373-2 - JOAO FELIPE MOREIRA LOPES ORTEGA TERRA, JOAO FREDERICO MOREIRA LOPES ORTEGA TERRA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X JOAO PAULO ORTEGA TERRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) (...) DESTA FORMA, CONSIDERO O RÉU CITADO EM RAZÃO DO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DEMONSTRADO ATRAVÉS DO OFERECIMENTO DA EXCEÇÃO EM APENSO E DETERMINO A SUA INTIMAÇÃO VIA D.O., OBSERVANDO-SE O PATRONO QUE O ASSISTIU EM APENSO, PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO. INTIME-SE (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.131864-6 - REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) Decisão:O autor deve cumprir integralmente o despacho de fl. 25, juntando cópia do acordo que foi homologado pelo juízo da 7ª Vara de Família, indispensável para o exame de admissibilidade da petição inicial, sendo que, apenas após o exercício do juízo de admissibilidade hipotética, será determinada a citação da ré. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.162029-9 - BRENO MEDEIROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X EVANDRO LOREGA GUIMARÃES Decisão:...Por conseguinte, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Intime-se o autor para juntar aos autos cópia do acordo que se pretende modificar. Cite-se... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.089835-7 - SELMA LUCIA AZEVEDO RUSSO LOIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651) Sentença:(...) Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 02/04, 31, 35/36 e 50/51 a que chegaram as partes, ratificado à fl. 57, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL POSTULANTE. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III, do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, SELMA LÚCIA AZEVEDO RUSSO. (...) Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação (...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.001.505184-6 (122310) - MARIA IZABEL DOPAZO DE OLIVEIRA X SERGIO MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675) ...DIANTE DO EXP0STO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, FACE À PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR...(RESUMIDA) \r\n\r\nProc. 2001.001.041557-0 - JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). JULLIANA JARCZUN EL-MANN (RJ-123057) Despacho:Defiro a vista pelo prazo de 10 dias, diante do grande volume dos autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.056349-0 - ANA LUCIA DE CARVALHO IENCARELLI (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X CARLOS EDUARDO IENCARELLI (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.037592-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELIO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDUARDO MONTEIRO SIQUEIRA DE LIMA Despacho:Esclareça o autor a relação da empresa mencionada à fl. 162 com o presente feito, visto que, às fls. 130/132, a Sul América já informou a prestação de serviços pelo réu, pessoa física, e através de pessoas jurídicas, diversas daquela ora mencionada. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 1994.001.076169-1 (146323) - MARIA VITORIA PEREIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X MARIA ELZA BRANT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) Decisão:Não obstante o ilustre parecer ministerial, a morte de qualquer uma das partes, independentemente do pólo que ocupa, enseja a suspensão do feito, a fim de que seja regularizada a sucessão processual, tendo em vista os interesses que o espólio ou os herdeiros do falecido poderão possuir com relação à demanda.Assim, diante do falecimentos do autores Trajano de Faria Junior, Fernando Sebastião Pereira de Faria e Maria Ignez de Faria, suspendo o processo, nos termos do artigo 265, §1º do CPC. Os demais autores devem informar, nos autos, se foi aberto inventário dos falecidos, para que o espólio destes sejam intimados ou seus herdeiros, diretamente, a fim de que informem se possuem interesse no feito e pretendem se habilitar. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.022567-0 (139072) - ANTONIO CESAR GARRIDO PAIS E OUTRA X NADIA MENDONCA GARRIDO PAIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:À parte ré sobre fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2006.001.159190-1 - LUIZ CARLOS RAQUEL, MARIA CRISTINA SILVA RAQUEL (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL LUIZ CARLOS RAQUEL e MARIA CRISTINA SILVA RAQUEL, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge virago continuará a usar o nome de casada, qual seja, MARIA CRISTINA SILVA RAQUEL (...) Custas pelas partes, observando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários, em vista da natureza da ação (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.162336-7 - RENATA SILVEIRA DA COSTA, ANDRÉ MAURÍCIO DE ABREU MELLO (Adv(s). Dr(a). KARLA POLLYANE LEITE (SP-173033) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL RENATA SILVEIRA DA COSTA e ANDRE MAURICIO DE ABREU MELLO, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge virago continuará a usar o nome que adotou quando da separação judicial, qual seja, RENATA SILVEIRA DA COSTA (...) Custas pelas partes. Sem honorários, em vista da natureza da ação (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.163001-3 - GUILHERME MINZON NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL GUILHERME MINZON NETO e SHEYLA GUIMARÃES MINZON, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge virago continuará a usar o nome que adotou quando da separação judicial, qual seja, SHEYLA GUIMARÃES MINZON (...) Custas pelas partes. Sem honorários, em vista da natureza da ação (...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.054947-8 - MARIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467)) X DILMA DA SILVA CARVALHO FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096490-3 - JOAO JOSE SALDANHA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X CIDNEA MARQUES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 40, codigo 0707-0; AEVF, nos termos da nova tabela em vigor. \r\n\r\nProc. 2006.001.104902-9 - LUIZ MAURICIO TORRES JANELA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X LUCIANA MACEDO DAVID Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL LUIZ MAURICIO TORRES JANELA e LUCIANA MACEDO DAVID, NA FORMA DO DISPOSTO NOS PERMISSIVOS LEGAIS INVOCADOS. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada, adotado quando da separação (...) Sem honorários, em razão da natureza da ação. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113701-0 - RENATA RUNCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X EDUARDO MATTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL RENATA RUNCO DE ALMEIDA e EDUARDO MATTA DA CUNHA, NA FORMA DO DISPOSTO NOS PERMISSIVOS LEGAIS INVOCADOS. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome que adotou quando da separação judicial, qual seja, RENATA RUNCO DE ALMEIDA (...) Custas pelo Réu. Sem honorários advocatícios, diante da natureza da ação (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.505580-1 (113809) - ADAUTO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)), ALMERITA DA CONCEICAO ARAUJO, Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Despacho:Às partes sobre fls. 59/66. \r\n\r\nProc. 1989.001.063885-2 (137297) - MAURO CESAR RAMALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARCIA MONTEIRO (RJ-099069)), ANALIA DE FARIA RAMALHO, Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373) Complemente-se as custas no código 0714-6, no valor de R$ 3,99 , conforme certidão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2002.001.056856-9 - AMAURI FROMENT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES THEODORO (RJ-126947)), REGINA CELIA CORPAS FERNANDES Despacho:Fl. 134: A certidão de trânsito em julgado consta à fl. 128. \r\n\r\nProc. 2006.001.164472-3 - RICARDO FRANCISCO BOKELMANN, LUIZA MARIA BOKELMANN (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Despacho:Intimem-se as partes, para que procedam à ratificação em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.134943-8 - MARCELO MAURO BARBOZA TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS (RJ-127890)) X MARIA DAS GRACAS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.002601-9 (141514) - YOLANDA SAD ABUZAID BARRETO (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186) Decisão:A parte executada atua no presente feito em causa própria. No entanto (...) , tendo em vista as alegações de fls. 277/279, cuida apenas observar que são distorcidas da realidade, visto que as custas da carta precatória foram regularizadas pela parte exequente em 03/10/05 (...) Assim, não há nenhuma irregularidade no presente feito, mantendo-se as decisões de fls. 272 e 275 em sua íntegra. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.061183-6 - JORGE BERNARDINO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266)) X MARIA MANUELA VIANA PAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Para o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela e para melhor instrução do feito, intime-se o autor para que junte aos autos, em 10 dias, cópia da petição inicial da ação de exoneração de alimentos que tramitou perante o juízo da 9ª Vara de Família, cuja cópia da sentença está às fls. 52/55. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1989.001.129733-3 (138675) - F.J.T.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO FROES FILHO (RJ-057817)) X V.C. Sentença:...Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, face à perda superveniente do interesse de agir, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.129146-1 - ELZA GONCALVES DE LUCENA AIUBE X CARLOS DE LUCENA AIUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Decisão:Expeça-se certidão de inteiro teor, recolhendo-se eventuais custas. Informe o requerente se concorda com a extinção, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.033521-3 - ERASMO CICERO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X CARMEN LESSA POLONIO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Despacho:Às partes sobre o laudo do estudo social. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.141872-9 - MARCIO NOBRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE LOPES CARDOSO (RJ-091318)) X CLAUDIA REGINA PEREIRA MOREIRA), BRUNO MOREIRA NOBRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ UCHÔA BAPTISTA E SILVA (RJ-102230) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128481-0 - JOSE GLAUCO CARNEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X LUCIANA ANTUNES DO NASCIMENTO Recolha-se a parte autora as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24, no código 0714-6; referente ao novo endereço, nos termos da nova tabela em vigor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.701027-0 (63477) - A.A.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 102/103 \r\n\r\nProc. 2006.001.027446-7 - MARIO BARBOSA VILLAS BOAS, MARICEIA DA SILVA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) Despacho:Considerando-se o teor do item 6, de fl. 03, nos termos da promoção ministerial, expeça-se o ofício requerido à fl. 49. Após, aguarde-se por 30 dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159049-0 - MARCO ANTONIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MAGNOLIA DUTRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651), Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964) Despacho:Intimem-se as partes, para que procedam à ratificação em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.090461-8 - DENISE ACQUARONE DE SA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X SERGIO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.007004-7 - AVANITA MARIA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X FERNANDO GOMES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357) Sentença:(...) Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 60/61 e 64/65, RATIFICADO À FL. 69 PELAS PARTES, para que produzam seus legais efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, AVANITA MARIA DA PAZ e FERNANDO GOMES PIMENTA. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do artigo 269, inciso III do CPC. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, qual seja, AVANITA MARIA DA PAZ. Anote-se na D.A.R. a convolação do rito para consensual. Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença (...) Custas pelos requerentes. Sem honorários (...) \r\n\r\nId: 87531"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.001.032867-0 - ANTONIO CARLOS MANSOUR E OUTRO, RENAN CHANES MANSOUR, MANUELA CHANES MANSOUR (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE CARVALHO MAVHADO MARTINS (SP-206194) Despacho:Atenda-se ao MP.(esclareça o alimentante o alegado pela beneficiaria dos alimentos) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.805953-6 (84.667) - LÚCIA MELLO DA CUNHA DE JESUS X AFONSO ARCOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)), JEFFERSON CUNHA DE JESUS, Dr(a). HELOISA CANUTO DOS SANTOS (RJ-035218) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"às parte sobre ofício retro.\" \r\n\r\nProc. 1990.001.026974-0 (99993) - AVELINA LAVANDEIRA AMEIJEIRAS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696), Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X RUI RODRIGUES FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos interessados sobre resposta de ofício de fls. 128/134.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.087415-3 (107670) - MARILANDE FERREIRA DE ANDRADE X GEORGE FERREIRA DE ANDRADE, DIEGO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547), Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) JORGE DE ANDRADE, Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Fls. 287/289: Dê-se vista pelo prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.008735-8 - ANGELO OCCHIUZZI SANTORO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ANGELO OCCHIUZZI SANTORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre os acrescidos digam os autores, apos ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.100201-3 - VERA CONCIEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X JUBILINO JOSE CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.083189-5 - REGINA ESPIRITO SANTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X RUYMAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700) Despacho:as partes em provas apos ao mp \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.008936-8 (105840) - ITALO SYDNEY GASPARINI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BOTELHO PORTUGAL (RJ-073077), Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808), Dr(a). PAULO AN DRÉ DE MELLO (RJ-054224) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,49; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,69 (por folha) no campo 40, conta 0711-2, de acordo com a tebela de 2006, caso o recolhimento ocorra em 2007, devem os interessados observar os valores atualizados da nova tabela de custas. forneçam também as cópias necessárias para instrução da referida carta.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.014753-4 - JOAO CARLOS VARGAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.101877-0 - REGINA ANGELICA LEITE ZOIA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X SYNDULFO CAVALCANTI NETO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.122753-9 - LUIZ PHILIPPE MARTINS NEIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021)) X GISELA PINTO ZINGONI Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao autor sobre certidão supra.\"(Certifico que as custas retro estão incorretas uma vez que o valor de R$ 11,89, refere-se aos atos dos oficiais de justiça, conforme já informado na certidão de fls. 06, e não à taxa judiciária.) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.107790-2 - LIVIA DOLCE PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:MANTENHAM-SE OS AUTOS EM CARTORIO POR TRINTA DIAS DECORRIDO O PRAZO SEM NOVOS REQUERIMENTOS, ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.130838-2 - EUGENIO DA SILVA CARMO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo recursal \r\n\r\nProc. 2006.001.138707-5 - HAROLDO DA FONSECA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,49 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,69 por folha, no campo 40, conta 0711-2, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta, devendo os referidos valores serem reajustados pela tabela de custas de 2007.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.146691-1 - MARCO ANTONIO PERRUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:Venha a emenda em termos \r\n\r\nProc. 2006.001.159709-5 - LUCIANA DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 06/02/07, às 14:20 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.103269-8 - JORGE VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X LUZIA MOREIRA DA CUNHA Despacho:Atenda-se ao MP. (Não obstante a revelia da Ré, face à natureza do feito, não incide na hipótese os efeitos dela decorrentes, face ao contido no art. 320, II do CPC. Assim, esclareça o autor as provas a serem produzidas para comprovação do afirmado em sua exordial.) \r\n\r\nProc. 2006.001.157213-0 - JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X ALESSANDRA LAMIM CLARO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL UMA VEZ QUE AS QUESTÕES RELATIVAS A PARTILHA , GUARDA, VISITAÇÃO E ALIMENTOS DEVIDOS A FILHA DO CASAL DEVERÃO SER DIRIMIDAS EM AÇÕES PROPRIAS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.159125-9 - SILVIO VIANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805)) X MARIA DA GRACA LYRIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Às partes sobre resposta do ofício retro.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1987.001.401941-8 (90095) - MARIA APARECIDA MACHADO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANT`ANNA MOREIRA (RJ-038090), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Sentença: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos à Alimentada, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. ..Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/11/2006 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.070501-6D - TONY RODRIGO LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANTONIO LAMAS RODRIGUES, Dr(a). KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-089162) Despacho:I O EXECUTADO PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE QUINZE DIAS SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10 % SOBRE O MONTANTE DEVIDO \r\n\r\nProc. 1997.001.017610-7C - MARCELO PEREZ FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X CARLOS ALBERTO CORREIA FELIX (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2001.001.047880-3 - REBECA REGINA CORREA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742) Despacho:fls 222/223 devolvo o prazo ao executado como requerido \r\n\r\nProc. 2001.001.105497-0 - EVANDRO ARRUDA DE MARTINI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X LUIZ CARLOS DE MARTINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.096438-6 - ARTHUR CORREA PINTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS EXEQUENTES SOBRE FLS. 404 E SS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.059105-9 - PEDRO MEDRADO VILLAS BOAS GALVAO PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCELO GALVAO PALMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046) Despacho:Atenda-se ao MP. (FACE A FARTA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA , AO EXECUTADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.080774-3 - GEORGIA FONSECA REIS MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X JORGE DA CRUZ MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG ao executado.Fls. 43 e ss: À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.118557-0 - PEDRO HENRIQUE LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X PEDRO CLODOALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A JG AO EXECUTADO AO CREDOR PARA A INDICAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR A PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.001.126403-2 - VANDA REGINA DE OLIVEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X TERCIO GALVAO Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2006.001.142305-5 - ENZO CALVANO CONCIEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249)) X RICARDO MELO CONCIEIRO À EXEQUENTE PARA APRESENTAR A CONTRA-FÉ,BEM COMO CÓPIA DE FLS.21(PLANILHA ATUALIZADA). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.120741-8 - M.F.F. (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X L.M.C.), L.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À parte ré sobre a certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.116074-1 - IRACI BARBOSA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)), LETICIA EUGENIA DA LUZ), ISABELA DA LUZ BARBOSA) X SANDRO MACHADO BARBOSA E OUTRO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre o relatório social.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.052396-0A - ALEXANDRE LORENZO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635) Despacho:A. em apenso. Certificada a tempestividade ao impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.024786-7 (105846) - ADILSON UBIRAJABA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X WANIA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE A CARTA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nProc. 2005.001.092299-2 - LEILA MARIA BARROS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X JORGE VARANDA CHARLES Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Fls. 80/82: Ao autor.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.033823-0 (105864) - FREDERICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAILTON M. F. DE CARVALHO (RJ-096890)) X VALMIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590), Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre ofício de fls. 416/417. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.028595-3 - MARIA DA PENHA NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMPBELL BASTOS (RJ-110416)) X ROBERTO CESAR NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Venha a cópia do trânsito em julgado da sentença.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.006581-5 - PEDRO NUNES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657)) X IRAN DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À parte autora sobre fls. 148.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.166517-9 - MARIA DEL SOL ATAN GALAN DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147)) X OTACÍLIO LOPES MORGADO DIAS Decisão:Designo audiência para o dia 05 de janeiro de 2007, às 15:00 horas para a oitiva da requerente e das testemunhas que sejam trazidas pelas partes. Cite-se e intime-se o réu, com urgência, expedindo-se, de imediato, mandado para que, querendo, compareça à audiência designada, podendo arrolar testemunhas para a produção de provas a seu favor, ciente de que o prazo para contestação começará a correr a partir da intimação da decisão do pedido de liminar, autorizado o Sr. Oficial de Justiça a realizar a diligência de acordo com o parágrafo 2º, do art. 172. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.144544-9 - ROBERTO PIRES MESSENBERG (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X CATIA PORTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre ofício retro.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.159019-2 - RICARDO DE SÁ BIGNI (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933)) X MARISTELA FRAGA PEREIRA Ao autor sobre certidão retro \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.060688-7 - LUIS ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X ADRIANA MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Dê-se vista por cinco dias, com as cautelas de praxe\" \r\n\r\nProc. 2005.001.105886-7 - ANDRE LUIS ROSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE (RJ-085635)) X ANA LUIZA DA CUNHA ROSA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL 87 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.003511-4 - LENICEIA DE SOUZA VITORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR MOREIRA SEIXAS Sentença:ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE, LENICÉIA DE SOUZA VITÓRIA, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.011306-0 - ALAIR MESQUITA X JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987), Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048) Despacho:A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.001.144461-7 - LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). SIDELIO PIRES (RJ-033496) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE É DESNECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DO CAMPO 40 DA GRERJ Nº 1004023041-7 DE FL. 30, EIS QUE TRATA-SE DE AÇÃO DE PARTILHA. OUTROSSIM, AS DEMAIS CUSTAS ESTÃO CORRETAS. CERTIFICO TAMBÉM, QUE NÃO FOI DADO VALOR À CAUSA.).\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.034670-1 - TATIANA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X FABIO LUIZ PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 221. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.118812-6 - LUCIENE MARELIN COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X MARIO FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)), LUCAS COELHO FERREIRA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre a certidão retro.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.140997-2 - LEONARDO BURNIER PASCUAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X JULIANA PENNA EIRADO), RAPHAEL PENNA EIRADO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Cumpra-se o despacho de fls. 215, verso.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154294-9 - HORACIO MOACYR ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X MARIANA BONI GUERRA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"à parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.042527-1 - LUCIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063)) X LOUIS CARLOS VALENTE ESSABBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À parte autora sobre fls. 290/291.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.067453-2 - RICARDO ADOLFO GAULIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X VINCENT ANTANAS GAULIA E OUTRO ao autor sobre carta rogatória juntada por linha em apenso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.803538-6 (86191) - J.M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793), Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767) Despacho:Atenda-se ao MP.(A alimentante sobre fls. 54/60, valendo a sua omissão como desistência do pedido de exoneração, face à documentação acostada pela alimentanda.) \r\n\r\nProc. 2005.001.080573-2 - CLAUDIA REGINA ROSA MARTINS GOULART (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967)) X LUIS ALBERTO GUEDES GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Ao réu sobre a certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.099084-5 - CLAUDIA BATALHA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) CLÁUDIA BATALHA DE MIRANDA E ROGÉRIO AGUIAR FERNANDES - ADV. HUGO MARCELO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA - OAB/RJ 101.912 - Despacho Ordinatório Portaria 001/2002: \"Aos requerentes para solicitar o desarquivamento dos autos supra, recolhendo as custas necessárias para o ato.\" (Certifico que o processo principal nº 05/099084-5 está arquivdado no maço 3385 desde 04/12/2006.) \r\n\r\nProc. 2006.001.156495-8 - AGAPI EMMANUEL DANDOULAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS REQUERENTES PARA RECOLHER O VALOR DE UMA TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA, DEVIDA EM RAZÃO DO FEITO CONSENSUAL (R$ 41,36), devendo o valor ser atualizado pela tabela de custas de 2007.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.063515-4 - DEOCLECIO PETROCELLI (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872)) X ZORAIA LEONI RAMOS PETROCELLI (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 05/02/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 87532"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.026022-1 - LORENA LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X LUIZ CARLOS DIAS) Despacho:1- Fls. 26: Oficie-se para desconto nos termos da decisão de fls. 10;2- Após, designe-se nova data para audiência de conciliação, intimando-se e citando-se o réu no endereço constante às fls. 26. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 14:00H). \r\n\r\nId: 87533"
                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                        "87534": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO - RJ062311 \r\n\r\n1996.001.034742-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nKELLY SANTOS E SANTOS - RJ099521 \r\n\r\n1985.001.201087-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nWALTER DE CASTRO MENDONCA - RJ017138 \r\n\r\n2003.001.111516-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nMOACIR ALVES DE MORAES - RJ045556 \r\n\r\n1999.001.104731-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nMANOEL GUEDES DO AMARAL NETO - RJ078152 \r\n\r\n2002.001.003183-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nANITA TAVARES BASTOS TORRES - RJ025493 \r\n\r\n2005.001.081788-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nRENATA CORRÊA PASCOAL - RJ095851 \r\n\r\n2002.001.127625-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nJESSÉ MARTINS SANTIAGO - RJ088526 \r\n\r\n1989.001.078952-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nJORGE ANTONIO RODRIGUES - RJ060732 \r\n\r\n2005.001.150193-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nJOSÉ CAETANO FALCÃO - RJ034755 \r\n\r\n1996.001.002272-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nJOÃO HENRIQUE DA ROCHA FRAGOSO - RJ050293 \r\n\r\n1988.001.085356-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nMARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO - RJ053278 \r\n\r\n1989.001.051276-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nNANCI ROSA DE AZEREDO - RJ061401 \r\n\r\n1996.001.066157-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA GOMES COUTO - RJ083487 \r\n\r\n1998.001.176419-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nCLAUDIA MEIRELLES PETRONI - RJ093767 \r\n\r\n2004.001.075503-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nELIANE SPITZ CUNHA - RJ092445 \r\n\r\n2004.001.105426-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\n2005.001.082979-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA - RJ088478 \r\n\r\n1992.001.054981-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO DE MORAES - RJ084146 \r\n\r\n2003.001.090553-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\n2005.001.082844-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\nMARCELO MOREIRA DA SILVA - RJ103390 \r\n\r\n1999.001.173369-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ - RJ099182 \r\n\r\n1985.001.200904-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA - RJ103643 \r\n\r\n1980.001.708541-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nSUZANA WOLF JORDÃO - RJ099523 \r\n\r\n1998.001.167055-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nENEIDA DE SOUZA ROSARIO - RJ110333 \r\n\r\n2006.001.014563-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nBEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID - RJ123352 \r\n\r\n1980.001.700358-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nMÔNICA TAVARES DOS REIS - RJ124851 \r\n\r\n2003.001.100443-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nMARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA - RJ121912 \r\n\r\n1986.001.201774-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nFÁBIO BATISTA MENDONÇA - RJ120277E \r\n\r\n1988.001.025248-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nNEYLA GLARIS STUDART DE LIMA - RJ129519 \r\n\r\n2003.001.098329-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR - RJ138172 \r\n\r\n2001.001.035743-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nALESSANDRA SANTOS MACÊDO - RJ134720E \r\n\r\n1983.001.704697-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nLILAS NOGUEIRA DINIZ - RJ137877E \r\n\r\n1991.001.051453-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nMARIA ABREU DO VALLE - RJ141921E \r\n\r\n1986.001.805463-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2006 \r\n\r\nDANIELLE FIOROTTI DE CARVALHO DA SILVA - RJ148857E \r\n\r\n1982.001.504205-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nId: 87534"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Maria Gonzalez\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.043917-1 - ANA CAROLINA DE ROBERTO BRASIL CUBRIA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE AFFONSECA (RJ-014460)) X MARC ANTHONY CUBRIA (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Despacho:Fl.66: intime-se na forma requerida. ( Fls.66: Intimar o réu MARC ANTHONY CUBRIA, via Diário Oficial, para ressarcimento de metade das custas processuais pagas pela autora, nos termos da Assentada da audiência realizada em 06/12/2006 às 14:30h). \r\n\r\nProc. 2006.001.114554-7 - ANA LUIZA BRAGA FARIA DE MELLO, Assistente: MARCELO FRANCA DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X ANA CECILIA BRAGA DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Tendo em vista que, uma vez finda a ação e, por conseqüência, deverá ser remetida ao Arquivo Geral, inviável o requerido à fl.161. Contudo, intime-se o Sr.Marcelo para que, doravante, entregue à genitora, os recibos correspondentes aos serviços prestados pelos médicos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159679-0 - MATHEUS RODRIGUES TINTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X VICTOR RODRIGUES DOS REIS Decisão:\"Nestes autos apenas se processará a ação de Alimentos; Regulamentação de Visita deverá vir pelas vias próprias.Fixo os alimentos provisórios em 18% (dezoito por cento) dos ganhos líquidos, brutos deduzidos os descontos legais obrigatórios, do Alimentante, a serem depositados mensalmente na conta corrente da representante legal do menor, Patrícia Vieira Tinta, indicada à fl. 04.Designo o dia 15/02/07 ás 14:00 horas, para realização da ACIJ, à qual as partes comparecerão. Cite-se e intime-se.Oficie-se à fonte pagadora para o desconto.Ciência ao MP....\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.154286-0 - NEWTON CORREA RHORMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753) Sentença:\"....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado às fls.02/04 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGÜINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC, continuando a mulher a usar o seu nome de solteira. Promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art.97 da Lei 6015/73, transitando em julgado a presente nesta data.Custas de lei.Anote-se a baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I....\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.118053-5 - RENATA OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X MARCELO OSCAR NASSEH Sentença:\"....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, mantendo a mulher o nome de solteira.Custas de lei. Sem ônus de sucumbência, vez que não houve resistência ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação.Após, anote-se a baixa e arquivo. P.R.I....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.139371-3 - JOSE LUIZ DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALNICE PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fl.17 verso: Cite-se através de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.142087-0 - ALMIR ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA BANDEIRA ESTEVAM DA SILVA Despacho:Fl.14: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147874-3 - TANIA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X EMANUEL MESSIAS BASTOS VIEIRA Despacho:Expeçam-se os ofícios necessários. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.700329-9 (53827) - PAULO CARVALHO DE BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR (RJ-079016) Decisão:DECISÃO: Considerando o que dos autos consta, especialmente a concordância da Fazenda Estadual (fls.89) e do MP (fls.106), expeça-se o formal de partilha na forma requerida às fls.105, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1983.001.703683-2 - CARLOTA PORTO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES (RJ-139775E)) X JOAQUIM CARDOZO Despacho:Expeça-se Carta de Sentença retificadora, fazendo constar que a Autora voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.083835-1 - JORGE ACYR DA MATA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). ANDERSON DA SILVA E SILVA (RJ-125185E)) X TAINAH MARIA DA SILVA LONGRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CARVALHO (RJ-106179), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429) Despacho:Fl.31: Defiro. Expeça-se o ofício conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.066269-8 - RONALDO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X DANIEL FOSTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Despacho:Considerando que já ocorreram depósitos nos autos da execução sobre os quais realiza-se-á a penhora, recebo nos seus regulares efeitos os presentes embargos de devedor. Aos embargados para, querendo, impugnarem no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.131303-2 - DENIZE MUNIZ FERREIRA NETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306), Dr(a). ALINE DE BRAGANCA AMARAL (RJ-122867E)) X DENISE MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Decisão:1 - Fls.161/163: diga o MP; 2 - Embargos de declaração de fls.164/165: Conheço mas nego acolhimento aos mesmos, pois a decisão é clara e não apresenta qualquer contradição. Além disso, a Devedora já se manifestou sobre a decisão às fls.161/163. \r\n\r\nProc. 2002.001.154343-0 - BRUNO DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Despacho:Aguarde-se a solução dos embargos à Execução, interpostos em 11/12/06. Despacho proferido em petição apartada : Distribua-se por dependência. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.019848-3 - JESSICA REGINA MARINHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LOURENCO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151) Despacho:I. o Devedor para ciência do débito apontado às fls.119 verso, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.022756-2 - LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ANTONIO CARLOS BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINNO RANGEL (RJ-080175) Despacho:Expeça-se Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.083828-9 - LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ANTONIO CARLOS BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINNO RANGEL (RJ-080175) Despacho:Atenda-se ao MP (fl.98), oficiando-se ao Detran. \r\n\r\nProc. 2003.001.098257-1 - IVONE FRANCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL TAVARES DE ILIA Despacho:Oficie-se como requerido às fls.80/80 verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.126712-9 - PHILLIPE CAMPELLO SENEZ (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X ERIC SOLEDADE SENEZ Despacho:Defiro a entrega do ofício por Oficial de Justiça. E. o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.120190-0 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.144438-8 - RAFAEL ANDRADE DE CASTRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009), Dr(a). JOSÉ LUCAS PEREIRA (RJ-041312)) X IVAN COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Ao Executado para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.013708-7 - FILIPE TADEU SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ABEL LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). EDUARDO MAS DE MAGALHÃES CARDOSO (RJ-072380) Despacho:Ao Exeqüente sobre fls.58/59. \r\n\r\nProc. 2006.001.046590-0 - CHRISTIAN DODD DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X LUIS FERNANDO MONGERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se no Arquivo, o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.098377-6 - FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X MANUEL PAREDES GERPE Aos interessados sobre certidão do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.114282-0 - BRUNA MACIEL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095)) X ACHILES DE SA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Tendo em vista o mais que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, HOMOLOGO, o acordo a que chegaram as partes em audiência para que tenha executoriedade.Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade deferida.Aguarde-se em Cartório o cumprimento do acordo. Após, cls. P.R.I....\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.021240-6 - ARMED BRAIM HAMOND (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X TANIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829) Despacho:Fls.160: defiro. Expeça-se o competente aditamento. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.145092-7 - RODRIGO BORGES TORREALBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X GERUSA PAIVA PALHARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.160111-4 - SHYRLEY SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X MARCIA VALERIA SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ISABEL PIMENTA CARVALHO (RJ-145588E), Dr(a). RAPHAEL CARLOS SATTAMINI MARTINS (RJ-138886E) Despacho:À Dra.Perita sobre fls.368/369. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.161686-7 - MARCO CARNEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALEXANDRA SANTOS DE JESUS Despacho:Cite-se. Com a formação do contraditório, como bem sugerido pelo MP, será apreciada a antecipação de tutela, no que for ainda cabível. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.116119-8 - KARLA ALESSANDRA ENGELKE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X EDUARDO FERNANDES ENGELKE (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115) Despacho:Oficie-se ao Laboratório da UERJ (fl.131) para solicitar nova data para exame. Com a resposta, intimem-se, pessoalmente, as partes para realização do exame. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.079931-6 - ALEXANDRE ROBERTO MACIEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROSIMAR GUISANDO VIDAL MACIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Venham os memoriais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pela parte autora. Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.013838-9 - ATTILA ALBERT SALGADO DE JANCSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544)) X TAUAN ABREU DE JANCSO (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654) Despacho:Fl.90: Processo findo. Nada a prover. Querendo, pode o Requerente propor ação de Execução de Obrigação de Fazer. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.074586-5 - MARIA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA CRISTINA CABRAL Despacho:Ciente. Prossiga-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.029576-8 - HENRIQUE PIZZOLATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO HAAS (RS-003003) Despacho:Considerando que as formalidades legais foram obedecidas, com o parecer favorável da Fazenda e do MP, expeçam-se os formais de partilha. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.112085-0 - WILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X MARIA HELENA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atendendo a promoção do MP, designo audiência de conciliação (art.331) para o dia 05/02/2007, às 14:30 horas. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.052661-2 - PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728)) X RENATA PAOLA VEIGA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:Oficie-se ao Núcleo de Psicologia deste Tribunal, solicitando designação para realização do acompanhamento psicológico das partes, na forma sugerida pelo laudo da Sra.Psicóloga e pelo MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.703589-4 (58.595) - SHEILA DE OLIVEIRA FANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Sentença:SENTENÇA ADITIVA: \"....Tendo em vista a documentação acostada e atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido para exonerar o alimentante da obrigação alimentar devida à sua filha Juliana de Oliveira Fanelli. Custas de lei. Oficie-se determinando a cessação dos descontos dos alimentos na folha de pagamento do Autor.Baixa e arquivo, oportunamente.P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2000.001.009134-7 - RICARDO KUHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140), Dr(a). DIOGENES SETTI SOBREIRA FILHO (RJ-081979) Decisão:Diante da concordância do Alimentante (fl.55) e Ministério Público (fl.56), expeça-se o alvará requerido, com as cautelas de estilo. Antes, porém providencie a parte interessada o extrato ou declaração emitida pela CEF, referente ao FGTS, em cumprimento ao Aviso CGJ nº 759 de 02/03/04. \r\n\r\nProc. 2003.001.032251-0 - YONE BARROZO BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGRID PABST PRILLWITS (RJ-086905), Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retire-se de pauta. Ciência à Alimentada sobre fls.133 verso. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.132974-7 - FABIOLA DA COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2005.001.132974-7SENTENÇA ADITIVAConsiderando a concordância do Ministério Público à fl. 75 e da Fazenda Pública Estadual à fl. 67, bem como a partilha acordada entre as partes conforme fls. 02 a 03 e o recolhimento do imposto devido às fls. 63 e 65, ADJUDICO em favor de FABÍOLA DA COSTA MACHADO o imóvel situado na Rua Carolina Santos, nº 170, bloco 01, apto.507, bairro do Méier, nesta cidade.Expeça-se a competente carta de adjudicação.Após, ao arquivo, uma vez que a baixa encontra-se acostada à fl. 60.Custas de lei.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006.Antônio Iloízio Barros de BastosJuiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.084592-4 (99387) - ROSANE SCHECHTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569)) X RENATO SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:J. Designo audiência especial para 16/01/2007, às 13:30 horas. I. e ciência ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/12/2006 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1997.001.104502-1 - JOSIANE DA PAIXAO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)), CAROLINA ROCHA SILA MARTINS Despacho:Defiro J.G.. Ao Sr.Contador, como requerido. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.089969-4 - ANNA PAULA AZEVEDO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA (RJ-139594E)) X ANDRE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) AOS AUTORES SOBRE FLS. 291/292 (GUIA DE DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2006.001.096304-2 - PATRICIA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENIGNA AUGUSTA DA SILVA NUNES (RJ-095126)) X JOSE AUGUSTO BRITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439) Despacho:Aos interessados sobre ofícios de fls.91/94. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.105472-7 - MARIA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Despacho:Fl.s334: Intimem-se, pessoalmente e de ofício, para ciência da data do leilão; 2 - Fls.335: Tendo em vista a data do leilão já designada, defiro a vista, em Cartório. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.162995-3 - MARIO SÉRGIO AINSWORTH DA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X ANA LUCIA QUEIROZ DE OLIVEIRA LOPES Despacho:1 - Regularize o Autor, os itens 04 e 09 da certidão cartorária de fls.63; 2 - Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.154286-0 - NEWTON CORREA RHORMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753) Ao Autor para fornecer cópia da inicial, certidão de casamento e da sentença e recolher custas para conferência das mesmas - R$ 1,69 por folha - conta 0711-2 (APCJ). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.050059-5 - JOSE HERMENEGILDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X HALEXIA HAGLER DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça-se melhor o pedido de fl.45. \r\n\r\nProc. 2006.001.112497-0 - JOSE RAMIRO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X NADIA NAIR MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362) O Autor deve recolher custas de OJA, bem como providenciar cópia de fls.43/44 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.160800-7 - RODRIGO DE LAMARE LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X CLAUDIA CHRISTINA SERRÃO MIRANDA AO AUTOR SOBRE FLS. 15, ITENS 02 E 03. \r\n\r\nProc. 2006.001.163228-9 - ALEXANDRE COSTA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056)) X GLÓRIA VALÉRIA MONTEIRO AO AUTOR SOBRE FLS. 06, ITEM 15. \r\n\r\nProc. 2006.001.164459-0 - ERASMO CICERO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295)) X CARMEN LESSA POLONIO AO AUTOR SOBRE FLS. 49 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.047841-4 - MARIA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Fls.224: Anote-se onde couber. Tendo em vista o leilão designado no processo em apenso, defiro vista, em Cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.161702-1 - MARCUS DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ANDRADE DREUX (RJ-060675) AO AUTOR SOBRE FLS. 20, ITEM 15. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.160972-3 - JORGE TADEU BARRETO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO KOERNER VASALLO FINCIAS (RJ-083727)) X DENISE MEORLLUW MELLO AO AUTOR SOBRE FLS. 15, ITEM 15. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.082903-9 - JOAO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325)) X JUSTA OLIVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Despacho:Fl.34: O decurso do prazo já foi certificado, conforme fls.33 verso. Anote-se a baixa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.160766-0 - MIRIAM LACERDA GUARACIABA AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905)) X THALLES DELLA NINA KOESTER Despacho:Em dez dias, regularize a embargante o apontado na certidão de fl.30, item 04. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.029650-5 - JOSE MAURO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MARIA FAYAD (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:Recebo a apelação de fls.101/116 no efeito devolutivo. À Apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.160770-2 - ALEXANDRE FREDERICO MONTE KOESTER (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X THALLES DELLA NINA KOESTER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:1 - Regularize o Embargante a sua representação processual (fl.32, item 04); 2 - Ao Embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.099965-4B - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Aguarde-se o recolhimento da taxa judiciária, providência necessária à proteção jurisdicional. Após, apreciarei o restante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.004212-2 - THALLES DELLA NINA KOESTER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X ALEXANDRE FREDERICO MONTE KOESTER Despacho:Fl.92: Aguarde-se a solução nos embargos, interpostos em 10/11/06 e despachados hoje. \r\n\r\nProc. 2005.001.004407-1 - BRUNO RICHA DABARIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ BELMONTE (RJ-054206)) X CELSO PAULO SANTELLA DABARIAN Despacho:Fl.36: Defiro. Oficie-se para desconto em folha, observando-se o percentual de 45% (quarenta e cinco por cento), sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, conforme fls.25/26, do apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.149549-0 - JUSTA OLIVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X JOAO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325) Despacho:Fl.54: A Execução prosseguirá como previsto no art.732 do CPC. De outra parte, este Juízo adota o entendimento de que a execução tem rito especial, não se aplicando ao caso o art.475-J do CPC. Por isso, prossiga-se, devendo a Credora manifestar-se sobre fls..53. \r\n\r\nProc. 2006.001.098437-9 - GABRIELA GONCALVES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X EVANDRO NEVES MESQUITA PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA:( X ) CÓPIA DE FLS. 73 E 75 PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155165-3 - ELIZABETH PAULA DA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X PERICLES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975) Despacho:Cumpra-se fls. 12. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163147-9 - AMANDA BARRETO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X ALEXANDRE DE JESUS GOMES VIANA Despacho:1 - Regularizem as Exeqüentes a pendência apontada à fl.39, item 4; 2 - Defiro JG; 3 - Após, cite-se na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.099965-4 - VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Despacho:Aguarde-se o complemento da taxa judiciária (vide impugnação do valor da causa em apenso). \r\n\r\nProc. 2006.001.126002-6 - PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) AO AUTOR SOBRE FLS. 78/82 (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.128325-7 - HELDER FRAGOSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X JOSÉ CLÁUDIO GUIMARÃES DE SOUZA Despacho:1 - anote-se na D.R.A. a inclusão do Sr.José Cláudio no pólo passivo; 2 - Ao Autor sobre certidão supra, segindo parágrafo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.074999-8 - NUBIA MARIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). TERESA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-094161)) X PHILIPPE GEORGES LOUIS BAUZON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:Oficie-se à Marinha Francesa, para os fins requeridos, devendo a interessada providenciar, oportunamente, a tradução do ofício e informar o endereço correto para postagem. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.099965-4A - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:DECISÃO - Assiste razão ao MP. Com efeito, o valor da causa, na exoneração de alimentos, corresponde a uma anuidade da pensão que se deseja extinguir (art.259, VI, do CPC, aplicável ao caso). E a pensão vigente é de 02 (dois) salários mínimos. Acolho, pois a presente impugnação, que é tempestiva (a C.P. foi juntada aos autos em 23/10/06 à fl.53 verso, dos autos principais) e fixo o valor da causa em R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). No prazo de 30 (trinta) dias, recolha o Autor, nos autos principais, a diferença da taxa judiciária. I. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.009595-0 - ALEXANDRE MEZAVILLA PONCE (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X SULEIMA REODRIGUES ALVES MATHEUS SILVA), ALEXANDRE MATHEUS PONCE), JOSE GUILHERME MATHEUS PONCE), VITORIA MATHEUS PONCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre resposta do ofício, fls.142/143. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.076014-3 - SIMONE FAVASSA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) X ALVARO VICENTE SANTOS DA SILVA), VYCTOR HUGO FAVASSA SANTOS DA SILVA Despacho:Recebo a apelação de fls.55/59 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1991.001.060122-0 (97.362) - SERGIO RICARDO DIB BINATO E UTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Sentença:SENTENÇA ADITIVA:\" ....Tendo em vista a documentação acostada e atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido para exonerar o alimentante da obrigação alimentar devida à sua filha Thais Faria Binato.Custas de lei.Oficie-se determinando a cessação dos descontos dos alimentos na folha de pagamento do Autor.Baixa e arquivo, oportunamente.P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 1999.001.134322-0 - JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS (RJ-075660)) X DANIELA CORREA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015) Despacho:Processo findo. a pretensão de fls.104/107 deve ser objeto das vias próprias. Volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.042207-7 - SIMONE FAVASSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X ALVARO VICENTE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) AS PARTES SOBRE O ESTUDO PSICOLÓGICO. (FLS. 114 A 119). \r\n\r\nProc. 2006.001.091258-7 - BRUNO REIS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X MARCELO TADEU REIS DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.162053-6 - WANDER FEYDIT GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GISELLE BRITO GUIMARÃES (RJ-112049)) X PHILLIP MAZZA GUIMARÃES Despacho:Providencie o autor a contra-fé. Após, cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.017267-0 - CRISTINA MARIA SAUER GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X GUSTAVO SALDANHA BORJA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154) Despacho:1 - Fl.833: Oficie-se para que sejam enviadas cópias da inicial e da resposta, bem como da sentença; 2 - Providenciem os interessados, em quarenta e oito horas, a entrega dos ofícios, sob pena de não se produzir a prova requerida; 3 - Às partes, em cinco dias e em Cartório, para ciência da resposta de fls.819/831. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.074103-0 - MARIA ILDA DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JORGE LUIZ REIS KUDSI), GUILHERME ELIAS DIAS KUDSI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 109/110. \r\n\r\nProc. 2006.001.131690-1 - LUCIANO RABOTTINI E OUTROS, DANIEL HAHN RABOTTINI X KATHLEEN HAHN DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO (FLS. 23 E SEGUINTES). \r\n\r\nProc. 2006.001.147693-0 - SALVADOR GERARDO CABRERA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192)) X SILVIA MARIA ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 77/80. (CONTESTAÇÃO). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.504507-4 (73.394) - JORGE BUAIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA ADITIVA:\" ....Tendo em vista a documentação acostada e atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido para exonerar o alimentante da obrigação alimentar devida aos seus filhos ROBSON e RONILCE DE MELO BUAIZ. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora lhe defiro.Oficie-se determinando a cessação dos descontos dos alimentos na folha de pagamento do Autor, apenas em relação aos filhos, devendo permanecer a pensão devida à ex-cônjuge mulher.Baixa e arquivo, oportunamente.P.R.I....\" \r\n\r\nProc. 1984.001.200849-6 (79153) - ANTONIO CARLOS RAMOS X GLORIA MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626), Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509), Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL (FLS. 35): \"REQUEIRO A APRESENTAÇÃO DA PARTILHA E A JUNTADA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE\". \r\n\r\nProc. 1986.001.801959-9 - MAURICIO SZWARC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SZWARC (RJ-131379) Despacho:Mantenho fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.001.088183-7 - FREDERICO AFONSO FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) Despacho:Fl.43: Defiro. Intime-se como requerido, para que o Sr.Frederico apresente a documentação referente ao carro Renault/Scenic. \r\n\r\nProc. 2005.001.120185-8 - PERICLES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011)) X ELIZABETH PAULA DA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519) Despacho:Fls. 123/124: diga o ex-cônjuge mulher. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.001.053437-0 (97624) - EVA ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X ADILSON DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-041776) Despacho:Fl.164: o pedido não pode ser deferido, pois a sentença de fls.125/126 foi anulada pelo acórdão de fls.154/156 e houve desistência da ação (fl.160). Volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 77832/84 PROCESSO 77.832/84 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL: WILSON TEIXEIRA E ARMINDA VALERI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-26.392) - \"I. por D.O. para devolução em 48 horas (quarenta e oito horas), sob pena de busca e apreensão.\" \r\n\r\nId: 87535"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "87536": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.104799-7 - MARIANA PACHECO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X FLAVIO CANEDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CANEDO GOMES DOS SANTOS (RJ-017927) Designo AIJ para o dia 31/01/2007, às 15:30 h. Intime-se a parte ré para prestar depoimento pessoal, na forma do art. 342 e seguintes do CPC. Intime-se a parte autora da data designada. Ciência ao MP. (Republicado tendo em vista a retificação do horário).Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.104799-7 - MARIANA PACHECO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X FLAVIO CANEDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CANEDO GOMES DOS SANTOS (RJ-017927) Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória, bem como sua remessa ao Juízo deprecado, ou, se for o caso, recolhimento das custas de remessa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.162373-0 - JOSE FERRAZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849), Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Decisão:Vistos, etc... Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2005.001.162373-0 - JOSE FERRAZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849), Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de Adjudicação e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.112269-9 - ANA ELISABETH FERRAZ FERNANDES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-024089) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com a partilha de bens, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164932-0 - TATIANA DA ROCHA CARNEIRO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA ROCHA GIOVANINI BUSNARDO (RJ-065127) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.164932-0 - TATIANA DA ROCHA CARNEIRO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA ROCHA GIOVANINI BUSNARDO (RJ-065127) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166952-5 - CELSO QUERINO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Retifique-se, em todos os registros, o nome da segunda requerente, observado o documento de fls. 06.Despesas processuais em partes iguais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.087722-6 - ROSANGELA SEABRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X MARCUS TORRES DE MATTOS Despacho:Venha, por execução, com forma e figura de Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.078045-3 - VERA LUCIA CANCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X MARCO AURELIO MARCONDES AZAMBUJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Despacho:Aguarde-se o pagamento das duas prestações faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.001.027089-7 - ADAMOR TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X SUELI HERBACK DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Despacho:Manifeste-se o autor, sobre fls. 226 a 229, em 10 (dez) dias.- \r\n\r\nProc. 2006.001.015169-2 - SEVERINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X ROLF SUNE VALTER OLSSON (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571) Despacho:Sim. Oficie-se com a ordem. \r\n\r\nProc. 2006.001.040086-2 - ROLF SUNE VALTER OLSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X SEVERINA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Decisão:Vistos, etc...Aguarde-se a realização da audiência, no próximo dia 25, quando reexaminarei a matéria.Além disso, à união estável aplica-se o regime da comunhão parcial de bens (CC., artigo 1.725) e o imóvel foi comprado, pelo autor, em 1988.Indefiro, portanto, o afastamento requerido. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.047258-5 - CARLOS PIJOAN POSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X IRENE HELENA PIEKARCZYK (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593) Aos interessados sobre ofício Banco Central do Brasil e Bradesco.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.125417-8 - PAULO ROBERTO GONCALVES CASEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Tendo em vista que a Exmª Drª Juíza em exercício neste Juízo, durante minhas férias, deteminou se aguardasse o trânsito em julgado da sentença homologatória, digam os interessados se renunciam ao prazo da apelação. Em caso positivo, expeça-se, desde logo, a carta de sentença, com as devidas certidões de recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167044-8 - ALEXANDRE JOSÉ LOUREIRO DO CARMO, GABRIELA DUNAJER KINRYS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Atenda-se. Vindo o documento aos autos, retornem ao MP.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.018245-1 - RACHEL ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE SA (RJ-076213), Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X JULIO ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ciência à parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.140235-7 - GABRIEL LAMEGO DE NIGRIS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955)) X LEANDRO DE NIGRIS Decisão:INDEFIRO JG, ANTE A INÉRCIA QUANTO À COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. RECOLHAM AS CUSTAS EM 48 HORAS SOB PENA DE CANCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.006149-4 - JULIANA MAGALHAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X JOSE HENRIQUE TINOCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889) Despacho:Rito do art. 733. DPD., R., a. em apenso, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.006149-4 - JULIANA MAGALHAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X JOSE HENRIQUE TINOCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889) Exequente deve providenciar o recolhimento das custas: CAMPO 27 - CÓD. 0723-7 - R$ 3,49; CAMPO 30 - CÓD. 3403-06966-3 - R$ 17,45; CAMPO 32 - CÓD. 3403-14129-8 - R$ 3,49 ; CAMPO 35 - CÓD.5673-00124-3 - R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2006.001.009001-0 - FELLIPE VIEIRA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X BENEDITO MARQUES DA SILVA Despacho:Atenda-se.- \r\n\r\nProc. 2006.001.111912-3 - ANA LUCIA ZENHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843) Despacho:O pronunciamento foi claro, inclusive em sua finalidade. Não há audiência especial a ser marcada, uma vez que, se há proposta, deve a mesma vir aos autos por meio de minuta. Ao MP. Conclusos, a seguir, para decisão.- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.046835-4 - MARGARETH ENNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X EDSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Manifeste-se o réu, conforme requerido às fls. 287, in fine. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.001.020052-4 - NUBIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)), ALVARO CHARDINAL D ARPENANS DE PAULA E SILVA), PATRICIA CHARDINAL D ARPENANS DE PAULA E SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I do CPC., tornando definitiva a liminar concedida.Pagará o réu as despesas do processo, monetariamente corrigidas desde a respectiva antecipação, e os honorários advocatícios da autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, corrigidos monetariamente desde o ajuizamento da ação, a teor do enunciado da súmula no 14 do e. Superior Tribunal de Justiça.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.109005-4 - JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X PAULA PINTO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Decisão:Vistos, etc...Oficie-se à S.R.F., com requisição dos documentos (fls.223).Prazo: 15 (quinze) dias, observando-se que os docs. são cruciais para a investigação da possibilidade envolvida. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.097267-8 - VALDILEIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X PRISCILA DE BRITO CUNHA ENGELKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). ANNA CAROLINA MENEZES TEIXEIRA (RJ-095899), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115) Despacho:Requisito o documento mencionado às fls. 363, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.150126-8 - ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOFER GOMES CANEDO (RJ-011886)) X BARBARA FICHER BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122) Despacho:Manifestem-se os réus.- \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.077693-8 - SUELI HERBACK DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X ADAMOR TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) Despacho:Diga o réu sobre o documento.- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.038823-0 - RICARDO COELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X TIAGO FRANCISS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299) Despacho:Fls. 249/50: no momento em que o processo se encontra, descabe a insistência no protesto genérico por provas, na medida em que o feito vai assumindo contornos processuais mais rígidos, na medida em que se aproxima do momento em que, inclusive, pode haver julgamento de mérito (julgamento conforme o estado do processo). Pela última vez, especifique o réu, objetivamente, a (s) prova (s) que pretende produzir, justificando-lhe(s) a relevância. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.504162-7 (56.771/82) - JOSE CARLOS PEREIRA PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) 2ª Chamada: De acordo com o artigo 216, inciso XII da CNCGJ, INTIMO o Sr. Advogado - OAB/RJ 023106 para devolução, no prazo de 24 HORAS, dos autos em referência, sob as penas da Lei (Art. 196 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.045017-8 - ALFREDO ELISON LIMA D AGUIAR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Fls. 87/8 e 90:Sim.Oficie-se.Fls. 56 a 81,85 e 92/95:desentranhem-se e autuem-se em apenso, após distribuição por dependência - inventário.Isto feito, cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.007187-3 (88721) - LUCINETE DIAS PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981), Dr(a). JEANETE CRISTINA DA C. SANTOS (RJ-091192) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 422. \r\n\r\nProc. 2006.001.042309-6 - ANNA BEATRIZ MAGALHAES GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIZ OSWALDO GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181) Aos interessados sobre ofício da Predil Imóveis Ltda.- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.166126-5 - ARTTHUR BARRETO CHVAICER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Aguarde-se: 1) o atendimento do determinado no pronunciamento de fls. 31, e2) a vinda da resposta do réu.- \r\n\r\nId: 87536"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.140734-7 - FRANCISCO LUZ DE OLIVEIRA JUNIOR, MARTHA MASCARENHAS RAFFO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Despacho:Ratifique-se, por termo em cartório. Após, voltem. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1973.001.706338-8 (30.785) - EUNICE DA SILVA CUIMBRA X JOÃO ALVES CUIMBRA Despacho:Diante da certidão retro. Oficie-se...Distribuições e a respectiva baixa por distribuições anteriores. Após, cumpra-se a distribuição à fls. 109. \r\n\r\nProc. 1989.001.020955-2 (75475) - PALOMA VELOSO DO PRADO [MENOR] (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS MARIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 932. Defiro a gratuidade. 933: Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.118384-6 - ALEXANDRE ANDRADE PRADO, ANDREA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:I-se os requerentes, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.118436-0 - ALEX VIEIRA DOS SANTOS, ROSANA BOMFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Despacho:I-se os requerentes, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.139934-0 - BRUNO HERNANI PEREIRA DAS NEVES, LUCINEIDE BENEDITO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Despacho:I-se os requerentes, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147752-7 - ROBERVAL BELTRAO BRANDT, HAYDÉE ANDRADE GRÉCIA BRANDT (Adv(s). Dr(a). CLYCIA BRANDT MOTTA (RJ-017111)) X FRANCISCA LOUZADA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:A parte autora informa não tem mais provas a produzir, assim como o MP (fls. 274/275 e 277) a ré não arrolou testemunhas, sendo desnecessário o depoimento pessoal da Sr. HAYDÉE...Considerando que foi produzida prova oral com o depoimento à fl. 216, venham as alegações finais pelas partes no prazo sucessivo de 10 dias. Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.068872-5 (80430) - KLEBER GARCEZ COLLACO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)), DENISE NAYLOR COLLACO, Dr(a). HILTON MIRANDA (RJ-054703) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.105376-7 - NEWTON LEMOS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384), Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)), REGINA CELIA TOSTES DE CAMARGO ALIMENTOS//Adv.Drª Arminda de Jesus de C.M.Cerri - OAB/RJ 128.384. Despacho: Distribua-se por dependência. Oficie-se. Registre-se. Anote-se. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.115294-4 - ANA PAULA RODRIGUES CONNELY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Execução de Partilha//Adv.Dr. Newton Fernandes de Farias - OAB/RJ 15095. Despacho: Venha o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.149222-3 - ANDRE LUIS MUNIZ DE SOUZA, MARCELA SAAVEDRA DEUS (Adv(s). Dr(a). NEYDE LELOUPES DE DEUS (RJ-021969) Despacho:I-se , pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.155788-6 - ADALBERTO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Despacho:Regularize-se a representação processual em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.160382-4 - MONICA DE MAGALHAÃES CARVALHO LEAL, NELSON VIGNOLES LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DUQUE (RJ-021640) Despacho:1- Designar ratificação em cartório. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.108945-2 - RENATO DA CRUZ SILVA JUNIOR REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881)) X RENATO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO (RJ-084116) Despacho:1- I-se a parte autora, pessoalmente, para regularização da representação processual , em 05 dias. 2- Dê-se vista a parte interessada do documento à fls. 254; 3- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.019176-4 - MARGARETH PUSTILNICK MAIA, BRUNO PUSTILNICK MAIA, ALLAN PUSTILNICK MAIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272)) X ALEX MAIA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Despacho:1 Face a certidão retro, regularize-se o executado a sua rep. processual. 2- Fls. 154/155: O executado constitui novo patrono e não acostou aos autos a procuração informando ao Juízo que o novo patrono estará lhe representando nos autos...Desse modo, não pode ser deferido novo prazo para manifestação sobre os cálculos elaborados pelo contador do Juízo com o recolhimento da carta de adjudicação, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.039322-5 - MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272)) X ALEX MAIA Despacho:I-se o executado para regularizar a sua representação processual em cinco dias. Decorrido o prazo e certificados, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.086132-4 - PAMELA DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO FREIRE PEIXOTO NETO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Despacho:O rito pelo qual segue a presente execução não comporta a prisão e sim a penhora de bens. I-se as partes como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.130491-1 - MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X RICARDO AFONSO CYPRIANI PEREIRA Despacho:1-Regularize, o executado, sua representação processual, em 05 dias. 2- Sem prejuízo, diga o exequente sobre o pedido de parcelamento do débito (fls. 20/21); 3- Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.019099-5 - CARLOS ROBERTO DE FARIA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DA CUNHA (GO-016072), Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X FERNANDA PONTES LOPES CARDOSO), CARLOS ALBERTO LOPES CARDOSO E SOUZA Despacho:Venha a certidão de nascimento do menor. Após, voltem. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.163606-4 - LUIZ FERNANDO DA SILVA LYRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Decisão:Recebo a emenda apresentada. Cumpra-se , integralmente, o despacho à fls. 20vº. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.033701-3 - SIMONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALBERTO COSTA JUNIOR), ADELIA MARIA LEIVAS COSTA), JOAO VICTOR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.104919-2 - ALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X ANGELA MARIA COIMBRA DE CASTRO CATAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.067512-0 (85865) - J.B.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X L.S.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445) Despacho:Aos interessados sobre a promoção retro. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.051761-0 - JORGE HENRIQUE FERNANDES VIEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Conversão em Divórcio//Adv.Dr. Jefferson de Almeida - AOB/RJ 80.923. Despacho: I-se os requerentes, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.141076-0 - ROBERT NEVES LANGLANDS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Despacho:Trata-se de execução de partilha. 1) Regularize o requerente a sua representação processual, já que trata-se de nova demanda. 2) Venha certidão do 9º Ofício , em relação ao imóvel situado na Estrada União Ind[ustria, nº 10126 (Loja 44 do Edifício Arcádia Mall) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.149763-2 - ELIZABETH GONCALVES FERNANDES LUIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X SERGIO JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.126538-3 - ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X MONICA MARQUES RODRIGUES LADEIRA Decisão:1- Decreto a revelia da ré, uma vez que citada, quedou-se inerte, como se vê de fls. 32; 2- Proceda-se o estudo social do caso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.702999-0 (47.261) - MANUEL GOMES DA SILVA, ROSA NEIDE DA SILVA Execução de Partilha//Adv.Dr. Ayrton Barbosa Liserra - OAB/RJ 11.127. Despacho: Trata-se de execução de partilha de bem imóvel que coube ao varão conforme acordo nos autos da separação. Assim, esclareça o requerente o pedido de adjudicação de metade do bem. \r\n\r\nProc. 1992.001.041645-4 (81557) - ELIANE ARAUJO ROMEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383), Dr(a). ANGELA GUIMARAES BESSA (RJ-040964) Despacho:Aguarde-se a manifestação do interessado por 10 dias. Após, não havendo manifestação retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 87537"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.503298-5 - IRENE APARECIDA DE OLIVEIRA X ATHAIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DO ART 267, III... \r\n\r\nProc. 1984.001.503896-7 - SANDRA MARIA ESPERON X LUIZ CARLOS MARTINS ESPERON Sentença:Isto posto JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III, do Código de Processo Civil, arquivando-se o feito.Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.046566-1 - JULIANA RINCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X VALTER VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.056130-7 - THEREZINHA MACHADO FRANCO LAMOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA C RIBEIRO FRANCO (RJ-001862A)) X FERNANDO CESAR MACHADO FRANCO LAMOSA Sentença:...Considerando que a parte autora não promoveu o andamento ao feito, que se encontra paralisado, outra alternativa não resta ao Juízo senão extingüí-lo por abandono, nos termos da legislação processual.Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.001.018665-3 - LUIZ CLAUDIO LOPES JORGE (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X TANIA CRISTINA DA SILVA AMARAL Despacho:1) Venha a declaração de hipossuficiência firmada pelo alimentado.2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161356-8 - JOÃO GUSTAVO MIRANDA CAHÚ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X GUSTAVO CAHÚ DOMINGUES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito , face à perda do objeto, na forma do art.267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.164059-6 - ISADORA SALES BARRETO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X NEY MARQUES DUTRA Decisão:1. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 15 % (quinze por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), que também deverão incidir sobre férias e 13º salário, acrescidos das cotas de salário família. ...3.A parte ré se apresentará para a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO que será realizada no dia 04/04/2007, às 14:00. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.124417-3 - NELSON BOUZO FERNANDES, GLORIA REGINA LEITE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO (RJ-069086), Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389), Dr(a). SÔNIA LÚCIA DOS SANTOS LOPES (RJ-045543) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas para expedição da carta de sentença e cópias para instruí-la \r\n\r\nProc. 2006.001.130503-4 - FERNANDO FERNANDES DA SILVA, VALERIA CRISTINA TAMBASCO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para converter a separação judicial em divórcio, com fulcro no art. 226, § 6º da CF, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação, mantendo a mulher o nome de solteira.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Registro Civil competente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152858-8 - JOAO FERNANDO MOURA VIANA, DENISE GAVIOLI BERTONI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para converter a separação judicial em divórcio, com fulcro no art. 226, § 6º da CF, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação, mantendo a mulher o nome de solteira.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Registro Civil competente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153181-2 - SERGIO QUEIROZ DA SILVA, MONICA ROBERTA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733) Sentença:Pelas razões expostas, HOMOLOGO A PRETENSÃO DOS REQUERENTES E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do § 1º do artigo 1580 do Novo Código Civil.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, constando que a mulher continuará a ostentar o nome de casada. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.084087-4 - EDSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X ROSEMARY DE SOUZA OLIVEIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas e cópias para expedição da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.124893-2 - AMAURY MENDES DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435)) X LEILA ARRUDA CAVALLIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Sentença:...Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE a pretensão dos requerentes e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.165740-7 - ZILMAR ESPÍNDOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X SUELI FERNANDES PINA Despacho:Esclareça o autor a identidade de domicílio entre as partes, extraída da qualificação, diante da informação segundo a qual há liminar autorizando o auto-afastamento em outra ação. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.001.037852-2 - REGINA CELIA SEVERINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X RICARDO COTTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391), Dr(a). ALINE ALVES DA SILVA BARROS (RJ-134076) Despacho:1) À advogada da parte autora para regularizar o documento de fl. 151.2) Fl. 153: encaminhem-se os autos na data solicitada. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.088290-0 - WASHINGTON DAVINIR DE BARROS JUNIOR, KARLA VERONICA OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art.267, VIII do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das eventuais custas processuais remanescentes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.138527-3 - PAULA CARRILHO BARBOSA, MARCOS ALEXANDRE KILAS ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) Sentença:RELATADOS, DECIDO.O pedido atende as exigências da lei, haja vista a prova da separação de fato há mais de dois anos. Desta forma HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do § 2º do art.1580 do Código Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163007-4 - JAIRO DE CASTRO FREITAS, TÂNIA ALVES DE CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDILZA MARQUES DA SILVA (RJ-104024), Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644) Despacho:Aos requerentes sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.163551-5 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA, MONICA CRISTINA DE MATOS SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DAHER DE OLIVEIRA (RJ-092184) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 08/02/07, as 14:30 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.122989-3 - SELITA MARIA ALFRED (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071)) X JEAN CLAUDE ALFRED Despacho:Considerando que a autora exerce profissão remunerada, venha o comprovante de seus ganhos mensais para o fim de se apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.027218-8 - ANDRE LUIZ DERRE TORRES FERNANDES PULCHERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X AMANCIO FERNANDES PULCHERIO (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700) Sentença:Com efeito, diante da composição havida entre as partes, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, devendo cada parte arcar com os honorários de seus patronos, nos termos da petição de fl. 117.P.R.I. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.023439-0 - CHRISTIANO DOS SANTOS TIMBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FONTOURA FRAGA (RJ-062103)) X TARCIZO LAMEU TIMBO Sentença:...Considerando que a parte autora não promoveu o andamento ao feito, que se encontra paralisado, outra alternativa não resta ao Juízo senão extingüí-lo por abandono, nos termos da legislação processual.Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.149681-0 - EDNA HENRIQUES SINDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO FABIANO DE BARROS SINDIM (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR QUEIROZ GARCIA (RJ-039847), Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.017855-7 - LIZIA MARIA AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X TAUBY DE SOUZA COUTINHO FILHO Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, IV do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários, que fixo em dez por cento sobre o valor dado à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça requerida, e que defiro nesta oportunidade.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.078661-2 - GIULIA GRANDIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X ANTONIO CARLOS GUSMAO DA SILVA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre o ofício de fl.93. \r\n\r\nProc. 2006.001.141610-5 - JANETE MARIA DE ALMEIDA X LUIZ CARLOS DA SILVA LESSA Despacho:Cumpra a exeqüente o despacho de fl. 08. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162933-3 - YSABELA CRISTINA SILVA, AUGUSTO LUCAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO SILVA Decisão:Defiro JG. Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.080485-7 - PAULO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882), Dr(a). FRANCISCO DE SETA (RJ-102927)) X FERNANDA MARQUES BEZERRA DA SILVA), FABIO ODELSON MARQUES BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Sentença:Vistos etc.PAULO BEZERRA DA SILVA propôs AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face FERNANDA MARQUES BEZERRA DA SILVA e FÁBIO ODELSON MARQUES BEZERRA DA SILVA, pleiteando exoneração de pensão alimentícia, diante da obtenção da maioridade dos alimentandos.Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para exonerar o autor do pagamento de alimentos em favor de seus filhos, tudo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor dado à causa. Expeça-se o ofício ao órgão empregador do alimentante, caso necessário. P.R.I. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.090416-5 - VALERIA DA SILVA DA GAMA, JOSUE DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X MARILZE DA SILVA GAMA NETO Sentença:. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART 267, VIII... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.121462-5 - LILLIAN SPRITZER X ALBERTO SPRITZER (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451) Sentença:Vistos etc.Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para recolhimento das custas, não deu azo ao preparo devido, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, e determino o imediato cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.150204-4 - ELISA ELENA MIONI ACUY (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X RODOLFO MATTOS ACUY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-033552) Despacho:Fl. 63: defiro o prazo de trinta dias requerido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1979.001.700781-7 (83364) - LAURA LA PORTA DA SILVA X WILSON MOREIRA DA SILVA Sentença:... e outra alternativa não resta o Juízo senão EXTINGUI-LO POR ABANDONO, nos termos da legislação processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.001.012766-8 - FLAVIO EDUARDO DO RIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X FLAVIA CRUZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Despacho:1) Oficie-se como requerido no item 1 e respectivos sub-itens de fls. 317/318.2) Oficie-se ao novo empregador do alimentante, indicado no item 3 de fl. 318, para a implementação do desconto referente aos alimentos nos exatos termos estabelecidos na sentença de fls. 241/246.3) Fl. 318, item 2: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.011255-8 - FERNANDO JOSE ROCHA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X ROSANE DE BARROS FAVILLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FAVILLA FERREIRA (RJ-035320) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.87/90 em seus regulares efeitos.2) À apelada, que deverá também se manifestar sobre fls. 93/94.3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.062670-0 - GERSON VIANNA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GILMAR CERQUEIRA SANTOS (RJ-111169)) X BIANCA PACHECO BARENCO), GERSON VIANNA VIEIRA JUNIOR), WALLACE PACHECO BARENCO VIEIRA Sentença:Vistos etc.GERSON VIANNA VIEIRA propôs AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face BIANCA PACHECO BARENCO, GERSON VIANNA VIEIRA JÚNIOR e WALLACE PACHECO BARENCO VIEIRA, pleiteando exoneração de pensão alimentícia, diante da obtenção da maioridade dos alimentandos, e da formação de nova família pelo cônjuge mulher. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para exonerar o autor do pagamento de alimentos em favor de seus filhos e de sua ex-mulher, ora réus, tudo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, e 1708 do Código Civil.Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor dado à causa.Expeça-se o ofício ao órgão empregador do alimentante, caso necessário.P.R.I. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.057135-9 - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X W.S.P. Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamento das custas para a diligência de citação dos herdeiros. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.056351-7 - MARIO HUMBERTO MEIRELLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X MARIO VITOR KELLY MOREIRA), MATHEUS KELLY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SALUA MARIE KHOURI DUARTE (RJ-088665) Sentença:...Diante de todo o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.167285-8 - JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X LARISSA DE ALMEIDA GOUVEA), RAÍSSA DE ALMEIDA GOUVEA), Assistente: LUCIA MARIA DE ALMEIDA NOGUEIRA Despacho:Fls.31 - Ao autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.189840-8 - LUCIA MARIA PASCHOAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X OLDEMAR CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.354/379 (retorno da carta precatória). \r\n\r\nProc. 2001.001.017599-5 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA EVORA ARRAES (RJ-033449), Dr(a). JOSE MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Diga a parte o que pretende com a juntada das certidões de fls.34/37. \r\n\r\nProc. 2006.001.119416-9 - AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS, ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS (RJ-090771) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:os requerentes para regularizar representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.119416-9 - AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS, ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS (RJ-090771) Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/02/2007, às 15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.163554-0 - FERNANDO MACHADO VAZQUEZ, CARLA SABRINA VASCONCELOS VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 08/02/07, as 14:00 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.165777-8 - ANDRÉA PEREIRA FURTADO COIMBRA, LUIZ FELIPE FURTADO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 08/02/07, as 14:10 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.166369-9 - MARCELO FILIZZOLA ASSUNÇÃO, ROBERTA BAPTISTA FILIZOLLA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 08/02/07, as 14:20. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.166369-9 - MARCELO FILIZZOLA ASSUNÇÃO, ROBERTA BAPTISTA FILIZOLLA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:Em virtude da necessidade de reorganização da pauta de audiências, redesigno a audiência para o dia 11/01/07, às 15:15. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.046406-2 - CAROLINA PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X RICARDO DE ARAUJO SIMOES Despacho:Fls.76 - Indefiro, vez que o existe meio próprio para se requerer a devolução das custas judiciais pagas a maior. \r\n\r\nProc. 2006.001.049537-0 - MARTHA BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245) Decisão:1) Indefiro o pedido de apensamento a estes autos da ação cautelar de arrolamento de bens mencionada à fl. 429. Tratando-se a presente de ação de alimentos, verifica-se não existir conexão entre as demandas que justificasse a reunião das ações, valendo ressaltar que tal medida acabaria por retardar a entrega da prestação jurisdicional. Por fim, observa-se que a pretendida reunião, em tese, poderia ser feita, ainda que inexistente previsão legal, caso houvesse possibilidade de acordo entre as partes, o que não é o caso.2)Informem as partes se têm interesse no ofício grampeado na contracapa do segundo volume, conforme requerido pelo MP.3) Após a resposta do Plano de Saúde quanto à possibilidade de figurar a autora como dependente será avaliada a questão relativa à não-entrega da carteira. \r\n\r\nProc. 2006.001.160216-9 - SOFIE ULSIG DE SABOIA, ERIK ULSIG DE SABOIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X ARMANDO AGUIAR DE SABOIA FILHO Despacho:Emendem os autores a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para se estimarem os rendimentos do réu, nos termos do artigo 2º, caput, da Lei n.º 5478/68, bem como para se atribuir valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.001425-4 - CECÍLIA PINA FILARTIGAS, SUELI FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X ZILMAR ESPÍNOLA FILARTIGAS Despacho:1) A representante legal da menor também figura no feito na qualidade de autora. Oficie-se à DRA e anote-se onde couber.2) Recolham as autoras a diferença de custas.3) Após, voltem. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.105352-5 - ANTONIO CLAUDIO MEDINA DE ALMEIDA, MARIA SUELI DE CASTRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ONIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-065258) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar as cópias que instruem a carta de sentença (inicial, certidão de casamento, sentença e trânsito em julgado). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.030254-2 - ALUIZIO TELLES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-121373)) X THEREZINHA PINTO LEITAO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas para conferência de 2 cópias que instruirão a carta de sentença. Quanto ao valor para extração da carta de sentença, na conta 0707-0, foi recolhido a maior. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.150102-9 - MARIA JOSEFINA CABRAL VOTO, JOSE PEDRO VIANA VOTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição de carta de sentença (AEVF R$ 8,74 e APCJ R$ 1,74 por documento autenticado). \r\n\r\nProc. 2006.001.154538-0 - VAGNER ROBERTO DE SOUZA, SUZANA SILVA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie os requerentes o pagamento das custas para extração da carta de sentença no valor de R$ 8,74, na conta 0707-0 e para conferência de fotocópias que irão instruí-la, no valor de R$ 1,74 para cada folha conta 0711-2. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.027557-9 (5427) - JACOMO LOCATTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CAIRO (RJ-035013)) X MARIA DE FATIMA SOARES DOS SANTOS LOCATTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARÃES (RJ-062968) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:REGULARIZE A PARTE INTERESSADA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, BEM COMO RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DA 2ª VIA DA CARTA DE SERNTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.116469-4 - RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X IARA PRACA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266) Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, julgando em conseqüência extinto o processo, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. O cônjuge mulher manterá o nome de casada, como requereu na contestação, tendo em vista o disposto no §2º do art. 1578 do CC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.125617-1 - ELIZABETH PARENTE CARVALHO DIAS, FELIPE PARENTE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X LEONARDO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente para fornecer contra-fé para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.144276-0 - RAFAELA ALVAREZ GROTH, MARCELA ALVAREZ GROTH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Fl. 144: esclareçam as exeqüentes se pretendem a adjudicação do bem, ou que este vá a leilão. \r\n\r\nProc. 2006.001.029508-2 - JADE CORTES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (RJ-091363)) X FLAVIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento total do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.092893-5 - MICHELE SAMARA FERREIRA NOJIMA (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X HIDEO NOJIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO (PR-029007) Despacho:À advogada do executado para regularizar a peça processual de fls. 30/33, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.114421-0 - JULIA RODRIGUES BREYER AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X FABIO BREYER AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:À exeqüente sobre a justificativa, inlcusive para dizer se aceita a proposta de parcelamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.032777-0 - AMARAL DENIS TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X NATHALIA PEREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164), Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1998.001.100804-0 - ELZA MARIA SANTOS SARMENTO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)), MARCOS VINICIUS JARDIM DOS SANTOS, Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969) Despacho:Intime-se a segunda ré conforme requerido pelo MP, para apresentar suas alegações finais no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1977.001.702134-2 - RUBENS LACERDA X IRENE RAMOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719) Decisão:Defiro JG. DPDA. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.147096-3 - CARLOS MAGNUS SHOLNA, LUCIANA CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 11/01/06, as 15:20 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.048596-9 - ESMERALDA GOMES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X JOSIE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)), GILSON DE SOUZA MARTINS DA SILVA), ZULEIDE DE SOUZA MARTINS, Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA DECLARAR E RECONHECER A EXISTENCIA DA UNIAO ESTAVEL... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.085892-0 - ALEXANDRE GUERRIERI FREYESLEBEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615)) X YAGO GOMES FREYESLEBEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474), Dr(a). NÍVIA DE PAIVA DO NASCIMENTO (RJ-123718) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:DEFIRO VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.083957-0 - JOSE RENATO BOTELHO MOSCHKOVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). ANDREZA DE M FERNANDES (RJ-116640E) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1988.001.957292-6 (132574) - JOSE FRANCISCO DA SILVA, AIDE PACHECO DA SILVA Decisão:Fls.23 - Defiro o cancelamento, levando-se em consideração que o alimentado já conta 25 anos de idade. Oficie-se ao orgão empregador. \r\n\r\nProc. 2003.001.093880-6 - ALEXANDRE FERNANDES DELGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208)), JAQUELINE GIAROLA IKEMURA DELGADO, Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição de carta de sentença (AEVF R$ 8,74 e APCJ R$ 1,74 por documento autenticado). \r\n\r\nProc. 2006.001.128369-5 - REINALDO SILVA PEREIRA, IARA DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie os requerentes o pagamento das custas para extração da carta de sentença no valor de R$ 8,74, na conta 0707-0 e para conferência de fotocópias que irão instruí-la, no valor de R$ 1,74 para cada folha conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.001.131329-8 - ANTONIO VULCANIS, ROSANE ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL NOGUEIRA GANDRA (RJ-137523) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie os requerentes o pagamento das custas para extração da carta de sentença no valor de R$ 8,74, na conta 0707-0 e para conferência de fotocópias que irão instruí-la, no valor de R$ 1,74 para cada folha conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.001.141718-3 - CARLOS ANDRE CARDOSO DE ALMEIDA, ROSANE VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729), Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição de carta de sentença (AEVF R$ 8,74 e APCJ R$ 1,74 por documento autenticado). \r\n\r\nProc. 2006.001.152092-9 - ANDREIA LEITE DOS SANTOS ALVES, ELSON OXIMENES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição de carta de sentença (AEVF R$ 8,74 e APCJ R$ 1,74 por documento autenticado). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.091323-3 - JOSE CARLOS LAVIOLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393)) X IVANETE SANTOS LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 87538"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.132111-8 - FABIOLA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X SEVERINO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Decisão:Fl. 22: defiro vistas pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.033877-7 - CELSO DE SOUZA SANTOS LISBOA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797) Despacho:Fls. 63/64: aos interessados. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.111570-0 - T.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X M.S.N. (Adv(s). Dr(a). TEOFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014) Despacho:Às parte para andamento do feito, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.164095-0 - SANDRO MARCUS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneçam os requerentes suas últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.114574-0 - HELOISA JUDITH SARMENTO RIGHETTI (Adv(s). Dr(a). JAGMAR MIGUEL DA COSTA (RJ-063576)) X MARCO AURELIO RIGHETTI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814) Decisão:Atenda-se ao MP (partes e cartório) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.067589-6A - PAULA PORTUGAL COSENTINO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) ANTONIO CARLOS CUSSEN COSENTINO Despacho:À exeqüente para adequação dos cálculos, na forma do art. 475-J do CPC, que dispõe que a multa no percentual de 10% somente incidirá em caso do não pagamento do crédito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 1997.001.075523-5 - MARCUS ANDRE DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X MARCO ANTONIO DE CARVALHO LOPES Despacho:À parte exeqüente para que, em cinco dias, informe se a obrigação foi cumprida conforme pauta judicial de fl. 99, valendo o silência como concordância. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.001.039446-6 - YARA VIEIRA JIMENEZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELLA M ROCHA (RJ-066491)) X ORLANDO JIMENEZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ALVES BARBOSA (DF-007044) Decisão:Trata-se de execução por quantia certa contra devedor solvente no valor informado em petição inicial. Por conseguinte, novos valores em razão de outros inadimplementos devem ser objeto de outra execução. Esclareça a exeqüente, em cinco dias, se o débito originário desta execução que segue o rito do art. 732 foi satisfeito. Caso contrário, informe o valor residual para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.035278-4 - FLAVIO DE MATOZINHOS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINETE DA SILVA (RJ-071433)) X FLAVIO DE MATOZINHOS FERREIRA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.005023-1 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) Despacho:Cumpra-se o despacho exarado nos autos 2006.001.044398-8, em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.010355-7 - MARIA CLARA LACERDA GONCALVES CRUZAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113)) X LUIZ MARIO CRUZAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 58 e 58vº) \r\n\r\nProc. 2006.001.044398-8 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564), Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito relativo a esta execução, conjuntamente com a de nº 2006.001.005023-1. \r\n\r\nProc. 2006.001.063355-8 - GABRIEL LLOPIS LOBATO ZELCOVICK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045), Dr(a). CARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE (RJ-122180)) X MAX LEANDRO LOBATO ZELCOVICK (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) Despacho:Ao exeqüente sobre manifestação do executado às fls. 38/39, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.115651-0 - STEPHANIE PERDIGAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X SERVULO DE CASTRO MACHADO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.087489-6 - VALDETE BATISTA BENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X ESIO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Às partes, em cinco dias, sobre teor de fl. 37. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.053651-9 - BARBARA LIMA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). ADRIANA ALOE BOTAFOGO (RJ-106507)) X EDUARDO MOREIRA FELTRIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.167372-3 - MATEUS MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GLAYDSON DOS SANTOS CARNEIRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade da justiça.2 - Complete o requerente a inicial no prazo de dez dias, fornecendo comprovante de residência em consonância com o endereço informado na inicial, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.171185-0 - ROBSON GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X MARCIA OLIVEIRA NUNES DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Despacho:Esclareça a alimentanda o seu pedido, tendo em vista que não há informação sobre efetivação da aposentadoria do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.001.091054-2 - GABRIELA MONTES CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X PAULO ROBERTO MARQUES CORREA Despacho:Designo o dia 20/3/2007, às 14h30min, para Audiência de Conciliação e Saneamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.114411-7 - MARCELO TRINDADE AVILA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X MARIANNA AQUINO MENDONCA DA TRINDADE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383), Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875) Despacho:Às partes para andamento do feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.167338-3 - JOSEFA ADELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLA BRUNDO Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Emende-se a inicial, adequando o NOMEN IURIS da ação à época em que se constituiu a aludida sociedade, em dez dias, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, esclaraça o pólo passivo, conforme ditame do art. 282 do CPC, sob as penas da lei. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.060570-6 - OSCAR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117)) X FLAVIA MENEZES MOURAO LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Decisão:Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.078121-3 - DANIEL ROSAS NIERO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)), GIOVANNA ARAUJO NIERO, Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248) Decisão:1 - Indefiro o pedido de gratuidade da justiça feito pela ré, levando em consideração a sua capacidade financeira elencada em declaração de imposto de renda, cujos rendimentos não se coadunam com a afirmação de miserabilidade.2 - Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.114557-0 - ABDELBAGI SIDAHMED OSMAN (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X AISHA ABDELBAGI MARQUES OSMAN (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:Às partes sobre laudo técnico. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.104769-0 - ALCILEY LESSA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Despacho:Esclareça o requerente de fl. 56 o seu pedido, tendo em vista que o ofício em questão foi expedido corretamente, conforme item 1 do acordo homologado em Audiência cuja assentada se encontra à fl. 51. \r\n\r\nId: 87539"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.132724-9 - DIEGO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X VALTELINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a suspensão requerida.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.114757-6 - ROSANE MALLET RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)) X CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219) Despacho:Às partes sobre certidão retro. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.075425-8 - DESIREE SAMPAIO VIANNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X MARCOS NUNES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ESPOSITO GOMES (SP-066390) Despacho:Os alimentos devidos e não pagos deverão ser objeto de execução. Assim, indefiro o pedido de fls.169. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.107939-3 - MARIA AMELIA FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-051545) Despacho:Atenda, a parte autora, a promoção ministerial. (fev/1) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.108887-9 - MARIA NAIDE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X JOSE VALDIR DIAS AOS INTERESSADOS - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA COM CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.102352-1 - MAGNA FIGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-136936) ÀS PARTES PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.098451-1 (4352) - MARIA CAROLINA MOREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEAL DE CARVALHO PEREIRA (RJ-118679)) X MAURO DE CARVALHO PEREIRA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.133075-2 - LUCIANO VASCONCELOS GALVAO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X DULCE BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MASCARENHAS LIMA (RJ-021808), Dr(a). MARCIO EGYPTO ROSA (RJ-096728) Sentença:... Diante do exposto, Julgo Procedente o pedido e converto em divórcio a separação de Luciano Vaconcelos Galvão e Dulce Barreto Pinto, dissolvendo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, continuando a mulher a usar seu nome de solteira. ... (fev/4) \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.162858-4 - MARLENE DE SÁ AMORIM (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE CORREA Despacho:Inclua-se os herdeiros do \"de cujus\" no polo passivo, qualificando-os.(vsp/4) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.060638-5 - MARIA AMELIA MONTORIL ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389)) X DOLFFUS SALOMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Decisão:... Pelo exposto, determino a suspensão do feito para inclusão de Gescy Caetano Salomon no polo passivo. Retifique-se no DRA. Após, cite-se.Atos da Serventia: Fornecer cópias para instruir o mandado. (fev/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.133381-7 (34) - MARIA ELISA HAMACHER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 1992.001.084341-1 (3823) - NELSON DE FARIAS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050), Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-116210E), Dr(a). ELIANE FIUZA (RJ-057440), Dr(a). MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES (RJ-150687E) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (RFO/3) \r\n\r\nProc. 1993.001.104726-4 (5758) - JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.143858-7 - ANTONIO DELFIM LOPES DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:Cumpra-se fls.19, item 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148383-0 - PORFIRIO ADORNO GALEANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Requerentes) (fev/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.103357-3 - ALEXANDRE ENOCK CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X MONICA RODRIGUES DOS PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (RFO/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.132437-5 - JOSELANE PEREIRA BELEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO GONCALVES BELEM (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Em réplica. Após, ao MP. (fev/4) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.099119-0 - GESCY CAETANO SALOMON (Adv(s). Dr(a). PAULA PEIXOTO SALOMON (RJ-113279)) X MARIA AMELIA MONTORIL ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389) Despacho:Cumpra-se a decisão dos autos em apenso. Após, dê-se vista à DP. (fev/1) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.184905-7A - JOAO FELIPE CERQUEIRA NAZARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR ALEXANDRE NAZARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIDIER MOTA (RJ-044059), Dr(a). LENY FILGUEIRA BURITI (RJ-069631), Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça à exeqüente.Intime-se o executado para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. Intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente, caso esteja assistido pela Defensoria. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.069847-2 - CAMILA MARIA CUNHA LEARTH (Adv(s). Dr(a). PEDRO GASTÃO DE CARAVELLAS (RJ-069407)) X OTAVIO DE ALENCAR LEARTH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. (RFO/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.158292-1 - CAROLINE KATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X ARI JOSE KATZ Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para juntada de procuração. Após a regularização da representação processual defiro a vista requerida com as cautelas de praxe. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.013786-5 - GEOVANNA DA SILVEIRA BRACET (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X GIRLEI NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 44, VERSO E 45. \r\n\r\nProc. 2006.001.017804-1 - ILANA CARLA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X NOEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) PORTARIA 01/06: AO EXECUTADO SOBRE FLS. 118/119 (RFO/2). \r\n\r\nProc. 2006.001.062620-7 - THAIS THAINA THIAGO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X MARCIO THIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (RFO/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.112012-5 - PEDRO DE FREITAS QUINTAL CHICHARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE QUINTAL CHICHARRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Sentença:Considerando-se que o executado efetuou o pagamento do débito exeqüendo conforme noticiado às fls. 22, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Venha aos autos declaração de hipossuficiência firmada pelo executado para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa, desa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.001.085554-7A - Interessado: IGOR SIQUEIRA LISBOA, Interessado: IANN SIQUEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X PAULO MESSIAS RODRIGUES LISBOA Despacho:Regularize-se a representação processual. (fev/2) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.141637-3 - SEBASTIANA ROMUALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531) Despacho:Cumpra a requerente, em cinco dias, o item \"a\" da promoção de fls.23. Após, proceda-se ao estudo social. (fev/4) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1992.001.039591-8 (3268) - NELIA LEAO SANTOS X DANIEL CANTANHEDE DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(vsp/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.143540-5 - ISABELLE FARINHA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857), Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171), Dr(a). TATIANE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-146867E)) X MAURO DE SOUSA TENENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120), Dr(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES (RJ-114711) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.099475-0 - MARIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X JOSE LACERDA DA SILVA Decisão:Atenda, a parte autora, o item \"b\" da promoção de fls. 32/32vº.Cota do MP: \"(...) b) que a autora arrole três testemunhas para comprovação dos fatos alegados; (...).\" (fev/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.145885-5 - CLAUDIA BARBOSA COSTA VALLE (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X CLAUDIO JOSE NASCIMENTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RINA LIZ SOUZA SOARES (RJ-126499)), VINICIUS COSTA VALLE DE MORAIS Decisão:1) Não existem irregularidades a serem supridas e nem nulidades a serem sanadas. Presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação.2) Defiro a prova oral requerida, consistente na oitiva das testemunhas e depoimento pessoal das partes; bem como documental superveniente.3) No tocante à perícia médica, acolho integralmente as razões da d. representante do MP e indefiro a perícia requerida, eis que desnecessária ao deslinde do feito.4) Do mesmo modo, não afigura-se necessária a oitiva do menor, que já foi devidamente avaliado pela Assistente Social e Psicóloga de Juízo.5) À AIJ que designo para o dia 01/03/2007, às 15:30 hs.6) I. as partes, Assistente Social e Psicóloga. Ciente MP. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.060105-3 - JOSE CARLOS MARINHO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA THAIS BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURIAN TEIXEIRA ASSUNÇÃO (CE-006252) Decisão:1) Recebo o agravo.2) Ao agravado. (vsp/4) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.110514-6 - SALIM ISAAC MIZRAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (RJ-134536) Sentença:... Considerando que foram observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/08, com as subseqüentes reticações, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Expeçam-se Cartas de Adjudicação que deverão ser levadas a registro, após o recolhimento das custas, sendo devidas, bem como Alvarás, observada a partilha de fls. 06/07. Custas pelas partes. ... (fev/3) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.161113-4 - MARCIA ALONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADJA BARBOSA DA SILVA (RJ-059583) Despacho:1) Adeque-se a inicial incluindo-se os herdeiros do \"de cujus\" no polo passivo, qualificando-os.2) Informe o tempo da união, início, término.3) Esclareça se pretende reconhecimento de união estável com a partilha do bem.4) Indique, ainda, o bem que pretende seja partilhado.(vsp/4) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.159026-8 - HILDA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ADRIANA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). NELSON E. LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULIO (RJ-067274)) X Inventariante: CRISTIANE FITARONI SENNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). PAULA ROMERO CAJATY LOPES (RJ-091806)) ALCENOR PIMENTEL FITARONI(ESPÓLIO) E OUTROS, Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). CARLA MARIA DAMICO (RJ-060928), Dr(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI (RJ-126638) Decisão:1) Reconsidero a decisão d fls.489 e defiro a penhora on line requerida, até o limite da execução, eis que o agravo interposto contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade foi recebido apenas no efeito devolutivo. 2)Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do art.475-J, §1º do CPC;3) Seguem informações em separado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.022059-9 - MARIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS WERNECK (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X LISETE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Diante do noticiado falecimento do Autor, noticiado às fls. 212/213, Julgo Extinto o presente processo, na forma do art. 267, IX, do CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164716-5 - CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X MARIA EDUARDA SILVA DE ANDRADE BRAZ Decisão:1. Regularize-se a representação processual.2. Venha declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.3. Instrua-se a ação com os documentos indispensáveis.4. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.013883-8 (301) - IBRAHIM SLEMAN ELGADOI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 1996.001.001364-2 (67609) - ALDO MAIANI DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622) Decisão:Considerando-se que o FGTS é verba de natureza indenizatória, sobre ele não incide a pretensão alimentícia, fixada com base na remuneração do devedor, salvo se as partes acordarem o contrário.No caso dos autos, não foi estabelecido que o FGTS integraria os alimentos fixados, conforme acordo de fls.02/03 e sentença de f1s.12. Assim, cumpra o requerente o item 1 da promoção de fls.92, trazendo aos autos a concordância do alimentante, com firma reconhecida. (fev/3) \r\n\r\nProc. 2000.001.126643-0 - ANTONIO ANTUNES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)), MARIA LUCIA DE CARVALHO ANTUNES SOARES, Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Despacho:Diga o ex-cônjuge mulher.(vsp/3) \r\n\r\nId: 87540"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.149830-4 - ANDREZA EVELYN BASTOS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA CORDEIRO Decisão:I -Fixo os alimentos provisórios, mediante desconto em folha, em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do Réu, afastados somente os descontos fiscais, previdenciários e outros obrigatórios por lei, incidindo tal percentual sobre férias e 13º salário, valor a ser depositado na conta corrente de titularidade da genitora dos autores, indicada a fls. 04, item b. II - Oficie-se à Fonte pagadora, com endereço indicado a fls. 03, para cumprimento do desconto dos alimentos ora determinado. Solicite-se, outrossim, sejam informados a este Juízo os ganhos mensais do requerido.III - Designo ACIJ para o dia 04/04/2007, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se.IV- Dê-se ciência ao MP.-1- \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.159666-2 - TAIENE TATIANA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X HUMBERTO JORGE BARBOSA Despacho:Venham aos autos as custas devidamente recolhidas, de vez que a competência deste Juízo se destina privativamente aos feitos de justiça paga. Int.-se. -4- \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.001.053378-3 - RICARDO RONDELLI DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X MICHELE RIBEIRO FELIPPE (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA LEITE MAIA (DF-001996) Despacho:Após certificado o trânsito em julgado da Sentença de fls. 61, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.126048-6 - JOSE ALVES DE OLIVEIRA X CLEA COELHO DE OLIVEIRA Despacho:Junte-se aos autos cópia do ofício mencionado a fls. 04 verso. -4- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.504266-1 - BRAZ LUIZ CARNEIRO LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES LOPES (RJ-030768) Despacho:Considerando a inércia da parte interessada, retornem os autos ao arquivo. -4- \r\n\r\nProc. 2002.001.028954-1 - ELIANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X CARLOS ALBERTO PEIXOTO FILHO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 72 e verso. Após, ao MP. -4- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.064222-3 - PAULO SERGIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO GONÇALVES (RJ-090654)) X REGINA COELI SANTORO PINTO OSORIO (Adv(s). Dr(a). TARSO TOLEDO TRAMUJAS (RJ-079533) Sentença:Vistos, etc. Considerando o atendimento das competentes formalidades legais, bem como o disposto no Provimento nº 18/2002, da Corregedoria-Geral da Justiça e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual (fls. 206), bem como do consenso entre as partes (fls. 175 e 181, HOMOLOGO a partilha formulada a fls. 17/18 do processo nº 1991.001.027953-9, em apenso, e, em conseqüência, defiro a expedição do competente FORMAL DE PARTILHA,em favor dos ex-cônjuges, adotadas as cautelas legais.Custas ex lege.Após, dê-se baixa e aquive-se.P.R.I. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.137335-0 - SERGIO LUIZ GOMES X MARIA HELENA DE JESUS ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO DOS SANTOS LOUREIRO (ES-008018) Sentença:Vistos, etc...IV- Considerando não ter dado a parte autora atendimento ao despacho de fls. 14 nem procedido ao recolhimento das custas devidas, até a presente data, determino o cancelamento da distribuição deste feito, nos termos do art. 257, CPC. Por via de conseqüência, extingo o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, XI, CPC.P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.163107-8 - MARIA REGINA BAÊTAS MARINHO MAMEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA BAETAS DYRLUND (RJ-103782) Despacho:Atenda-se ao MP. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.031859-8 - EPITACIO FELIX DA CRUZ X MARIA DO AMARAL FELIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618) Despacho:Ao MP. Sem prejuízo, intime-se a ré para que traga aos autos cópia da última declaração de isenção entregue a SRF, se for o caso, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. -4- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139604-9 - LUIS CARLOS BULHOES CARVALHO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X FATIMA BARBOSA VAZ PEREIRA Despacho:Defiro o requerimento de fls. 122. Expeça-se a competente Guia de Depósito. Int.-se. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7A - CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.124921-1 - GABRIEL ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DRUMOND DOS SANTOS (RJ-107780)) X ROGERIO DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Diga a parte exequente se o executado quitou integralmente o débito alimentar, na forma do acordo homologado a fls. 47. Int.-se. -4- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.055048-6A - GABRIEL DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). VALERIO TITO GAMA (RJ-080939)) X ODILON PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Fls. 42 - Manifeste-se o executado. Int.-se. -1- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.029651-3 - MARCELO SILVEIRA TOGNOZZI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X YAN CONSTANT DE ALMEIDA SILVEIRA Despacho:Retornem os autos ao arquivo. -1- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.105026-3 - ANTONIO ALVES BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO IMBROISI (RJ-119581)), MARIA LUISA BRASIL UCHOA) X MARCUS VINICIUS UCHOA Decisão: Defiro a emenda requerida a fls. 39. Retifique-se na DRA. Cite-se o réu no endereço indicado no item 3, de fls. 39. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Serviço Social para estudo so caso. Int-se.-1- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.151728-6 - HELENICE WEBER (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922)) X BRASILIO WINAGRASKI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES LOPES (RJ-030768) Despacho:Diga a parte exequente sobre a manifestação de fls. 186, esclarecendo ao Juízo se mantém o seu posicionamento formulado a fls. 188. Int.-se. -1- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.161981-9 - OSWALDO LUIS DA ROCHA OLIVEIRA X NEUZA MOREIRA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999) Decisão:Vistos, etc.IV - Ante o exposto e face à manifestação favorável do MP, com fundamento nos artigos 1573, parágrafo único, do C.C. e 889, parágrafo único, do C.P.C, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE AUTO-AFASTAMENTO do autor da residência do casal, Autorizo, outrossim, o cônjuge-varão, a levar consigo os bens de uso pessoal. No tocante ao automóvel descrito na inicial, este, se adquirido na constância do casamento entre os litigantes, deverá ser objeto de ação própria. Expeça-se Alvará, se for o caso, para cumprimento da presente medida.V - Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 05/04/07, às 14:00 h, que será presidida por esta Magistrada.VI - Cite-se e intimem-se. (art. 802, CPC) e intimem-se.-2- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.109819-3 - DAVID ROBERT ADDIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X AGATHA MARIANA CARDOSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Após certificado o trânsito em julgado da Sentença de fls. 82/83, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.010129-1 - PATRICIA SERGEY LEITE DAVIES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X MARCUS VINICIUS UCHOA Decisão:...determino, em relação à ação de execução, as seguintes medidas:a)Expedição de guia de depósito judicial para que o devedor proceda ao depósito da quantia indicada a fls. 62;b)A penhora do automóvel indicado a fls. 59, item 12, segundo parágrafo, determinando seja oficiado ao Detran para anotação da medida;c)Remessa do feito ao Sr. Avaliador Judicial, após o cumprimento das determinações contidas nas alíneas anteriores, para avaliação do bem indicado à penhora (automóvel - fls. 63). 03- Com a juntada do valor de avaliação do bem aludido no item c, do nº 02 desta, analisarei o pedido de ampliação da penhora.04- Intime-se o executado para que proceda ao depósito da quantia indicada a fls. 62 e para ciência da penhora aqui determinada.05- Designo Audiência Especial, para tentativa de composição do débito, para o dia 03/04/07, às 13:20 h.Intimem-se. -2- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.165310-4 - CARLA DANTAS VIERO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X MARCELO CARVALHO DA SILVA Despacho:01- Designo APC, a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 03/04/07, às 14:00 h.02- Cite-se e intime-se por mandado.03- Nâo havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.035284-4 - MARCELO BARROSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RJ60711 CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. -1- \r\n\r\nProc. 2002.001.093625-0 - PAULO DE TARSO FERNANDES NONATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:Despacho em petição solta nº 2006-264471 - Venham as custas devidamente recolhidas, instruindo-se o feito nos termos do art. 283, CPC. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2004.001.143588-0 - JOMAR SOUZA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Após certificado o trânsito em julgado da Sentença de fls. 94/95, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.141430-3 - SHIRLEI LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X RUSSEL ORIN GULAMERIAN) Despacho:Dispenso o PROGER. Defiro o requerimento, determinando seja expedido o mandado de intimação com urgência. (4) \r\n\r\nId: 87541"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "87542": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.125913-5 - E.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X N.F.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES MENEZES (RJ-054204) Sentença:Vistos etc.NEWTON FRANCISCO DA SILVA requer Exoneração dos Alimentos que paga ao seu filho NEWTON FRANCISCO DA SILVA JUNIOR, alegando que o mesmo já atingiu a maioridade.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente à procedência do pedido (fls. 117 verso). Relatei. Decido.Busca o requerente a exoneração de sua obrigação de pagar alimentos ao seu filho, sob o fundamento de que o mesmo já atingiu a maioridade, contando com 24 anos de idade.A certidão de nascimento acostada às fls. 07, demonstra cabalmente que o alimentado completou 24 (vinte quatro) anos no no dia 11 de julho passado.Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos ao alimentado NEWTON FRANCISCO DA SILVA JUNIOR, no percentual de 12,5%.Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.058460-5 - ELIANA GUERRA GOMES X CLOVIS MELO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645), Dr(a). JOSE LUIZ DANTAS (RJ-014165) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FL. 57/58. \r\n\r\nProc. 2006.001.072899-5 - J.C.R.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X A.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público e mantenho os alimentos provisórios em 10%. Fls. 391: Expeça-se novo ofício, com urgência, fazendo constar o número do CPF do alimentante.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.161204-7 - JOÃO VICTOR GÉLIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X MARIA RISOLETA BRAGA DE ANDRADE Decisão:Emende-se, assim, a exordial fazendo-se incluir no polo passivo todos os avós do menor, qualificando-os.Após, voltem-me.I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.101401-8 - N.L.V.B. (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218) Sentença:Considerando que a autora faleceu, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IX, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.046093-3 - C.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755), Dr(a). EMANUELA PESSOA DE ARAÚJO (RJ-123295) Despacho:Renumerem-se os autos a partir de fls. 569.Fls. 566/567: Oficie-se a empresa requerente para que efetue o depósito judicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.144770-9 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA FILHO (RJ-103795)) X W.P.S. (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) DIGA A PARTE AUTORA. SOBRE FLS. 27 ESEGUINTES \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.000756-4 - M.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROSELIA RODRIGUES DE GOUVEIA MOTTA ARAGAO (RJ-060205)) X M.S.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHA-SE O EXECUTADO, A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 252,OO \r\n\r\nProc. 2004.001.128811-1 - A.Z. (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X R.A.L. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- ao réu - recolher a taxa judiciária no valor de R$ 45,99, conforme dispõe art. 116 do C.T.E. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168142-2 - G.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X A.L.C. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DESPACHO DE FL. 02 EM 13/12/2006D.P.D. RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO C.P.C. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.038202-0 - M.V.A.J. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X D.C.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Decisão:Assiste razão ao MP. Os alimentos sobre o 13º salário são aqueles fixados de forma definitiva, na sentença de fls. 272.Indefiro o pedido de fls. 275.I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.014151-0 - H.M.A.M.P.J. (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA BRAGA DA GRAÇA RENTERIA (RJ-120221)) X B.G.P. (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Sentença:28. Ante todo o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, para fixar os alimentos devidos pelo autor à sua filha no equivalente a 25% (vinte por cento) do seu salário bruto, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, descontados diretamente em folha de pagamento e depositados em conta corrente da representante legal da menor, além da obrigação do autor de manter sua filha como beneficiária do seguro saúde fornecido pelo seu empregador. Condeno a parte ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, uma vez que sucumbiu em maior parte da demanda. P.R.I.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025285-0 - J.G.S.T. (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X C.V.T. E OUTRO Sentença:Em face do exposto, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no Art. 257 do CPC.Oficie-se ao distribuidor para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.052446-7 - J.P.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X P.M.L. (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Decisão:1) Oficie-se ao Juízo da 31ª Vara Criminal, solicitando cópias das principais peças do proc. nº 2004.001.116407-0 e o atual andamento do mesmo;2) Abra-se vista à Assistente Social do Juízo para que indique as datas e horários das visitas. Após, intimem-se imediatamente as partes para tomarem ciência das datas sugeridas;3) Intime-se o primeiro autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo em relação a este;4) Ultimadas as providências acima, voltem-me conclusos para decisão sobre o 4º item da promoção do MP de fls. 573 verso.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.038166-3 - D.L.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944), Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 411/414 e os acolho para esclarecer que o Sr. Contador Judicial deverá manter os coeficientes de correção cambial, ajustando os cálculos de todas as parcelas do pagamento, devendo ser excluído a COPIMED, por ter natureza indenizatória,Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062059-8 - B.S.C.V. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X C.A.V. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO GUERREIRO GHILARDI (SP-154499), Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- APRESENTAR CERTIDÃO DE CASAMENTO P/ EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.111645-7 - EDUARDO MATOS ALVERNAZ E OUTRO X JOSE AFONSO GARCIA ALVERNAZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA G P DE MELLO (RJ-022066) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA OAB RJ. 86093 \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.001.017253-1 - P.H.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710)) X M.C.S.), P.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CRAVEIRO RIBAS (RJ-062408) Despacho:Ao autor sobre a promoção do MP e fls. 139 verso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.168153-7 - P.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- providenciar o desarquivamento dos autos do processo n.º 2002.001.012436-9. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.040052-7 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X G.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:Desta forma, JULGO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil o pleito dissolutório, devendo o feito prosseguir tão somente em relação ao indenizatório, fixando-se a competência deste Juízo para apreciar este último. No mais, dou o feito por saneado.Fixo como ponto controvertido da lide a eventual pratica de ato ilícito pelo varão de modo a torná-lo devedor de uma indenização.Defiro as provas requeridas pela partes e pelo Ministério Público. Designe-se data para realização de AIJ, considerando que as partes pretende produzir prova oral. Intimem-se para prestarem depoimento pessoal. Venha o rol de testemunhas no prazo legal, recolhendo-se as custas de intimação caso se mostre necessário.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.(AUDIÊNCIA 06/02/2006 ÀS 14:20H) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.075025-8 - C.R.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X A.G. (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA (RJ-101419) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 267, V do Código de Processo Civil. Em razão da litigância de má-fé, condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor dado à causa devidamente corrigido, considerando o elevado debate jurídico posto em questão, assim como o zelo profissional externado pelo numero de audiências realizadas; e ainda no pagamento de multa que fixo em 1% do valor dado a causa na forma do art. 18 do mesmo diploma. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.071738-9 - M.M. (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X E.B.S.M. Sentença:Em face do exposto, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no Art. 257 do CPC.Oficie-se ao distribuidor para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.118264-7 - R.A.P. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X R.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Decisão:J. CONSIDERANDO A PROVA ATÉ AGORA ACOSTADA AOS AUTOS; CONSIDERANDO A RELAÇÃO DE DESPESAS APRESENTADAS; E CONSIDERANDO A EXTERIORIZAÇÃO DE FORTUNA APRESENTADA, MAJORO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS PARA O EQUIVALENTE A 5 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS.I-SE.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.156814-9 - M.R.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANNE ROSE CAMPOS LOYOLA SANTOS (MG-036323)) X M.I.S.F. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais deJustiça0714-6R$ 12,24CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,49CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 1.248,09CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ 126,38CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ 17,45CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,49CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ 1.872,13CAMPO 22Outras Receitas5673-00124-3R$ 0,87TOTALR$ 3.284,14 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.050463-1 - N.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X P.B.L.S.), V.B.L.S. Despacho:Esclareça o autor onde se encontra o menor, tendo em vista a informação que a mãe do filho aomum está na Itália há alguns meses.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511501-0 (64704) - P.B. (Adv(s). Dr(a). IVANY TAVARES (RJ-036769)) X M.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1986.001.800278-2 (70508) - MARCO ANTONIO DOS SANTOS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646), Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418), Dr(a). EDILEA HAUBRICHS B. PORRAL (RJ-101576) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1988.001.131951-0 - L.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341), Dr(a). BENEDITO ARI MATOS (RJ-017615) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos ao alimentado WARLLAN PIO DA FONSECA.Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se.H \r\n\r\nProc. 1994.001.083167-0 (5220) - NELSON GARFINHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594), Dr(a). ELSON DE AZEVEDO FELIX (RJ-012148) Despacho:Defiro a vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.038677-6 (4707) - LENI SOUZA GARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103), Dr(a). JOSE ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533)) X ERALDO DE ANDRADE PINHEIRO Despacho:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 248/249 e 250.Custas e honorários como pactuado.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Expeçam-se os ofícios necessários ao RGI's. Ao final, dê-se baixa e arquive-se.( Dr André Luiz Anet OAB/RJ 70980)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nProc. 1995.001.097887-6 (6422) - ANA MARIA DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO GONCALVES (RJ-034059)) X PAULO SERGIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO N.MACHADO (RJ-013458) Despacho:Nada a prover. ( Dr Valmir do Nascimento Rocha- OAB/RJ 119929)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nProc. 1996.001.100845-9 (7540) - RUTH BEATRIZ PRUDENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350)) X RUBEN PINTO JIMENEZ) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR WELT C. CASPARY RIBEIRO OAB RJ 100.746 \r\n\r\nId: 87542"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "87544": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.201191-8 (68012) - MARIA DO CARMO SANTOS MARINHO X SEBASTIAO SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO (DEFINITIVO).\" \r\n\r\nProc. 1988.001.021910-5 (72340) - HANNA CORDEIRO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X LUIZ MARIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905) Despacho:\"DÊ-SE BAIXA E SE REMETAM AO ARQUIVO (DEFINITIVO).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.050190-3 - ARTHUR LUIZ MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SA DE OLIVEIRA (RJ-024312)) X ARTUR MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924) Decisão:\"1- DEFIRO JG DESTE MOMENTO PROCESSUAL EM DIANTE; 2- RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO;3- AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES;4- APOS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063176-8 - BARBARA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MARIO JOSE DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179) Despacho:\" TORNO SEM EFEITO O ITEM 01 DE FLS. 160. JÁ ESTANDO A CONSTESTAÇÃO NOS AUTOS, NÃO É O CASO DE DESENTRANHÁ-LA, DEVENDO SE AGUARDAR A ACIJ DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2007, ÀS 14:30 HORAS.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.096878-8 - IVA SOFIA GONCALVES LIMA JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X RONALDO JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO (RJ-098938) \"À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 403.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.093770-3 - HENRIQUE MAGNANI DA COSTA, LENI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUSTINO LUIZ TEIXEIRA NETO (RJ-066912) Despacho:\" DIGAM AS PARTES EM 5 (CINCO) DIAS SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.078727-6 - GUSTAVO MESQUITA DE SIQUEIRA, YULIYA YUR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Despacho:\" DIGAM AS PARTES SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.193783-9 - ELMIRA FRANCA E SILVA RACHID NOVAES X PEDRO DE ALCANTARA RACHID NOVAES (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSE SOARES DE MATOS (RJ-074233), Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) Despacho:\" AO MP. NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, REMETAM-SE, EXCEPCIONALMENTE, AO ARQUIVO PROVISORIO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.091012-8 - HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (RJ-108606)) X CARMEN LUCIA BOECHAT RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C) Despacho:\"DIGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, SE AINDA TÊM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.167822-8 - TAYNARA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X SERGIO PIRES RODRIGUES Despacho:\"VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA. SALVO EQUÍVOCO, A PLANILHA REFERENTE À PRESENTE EXECUÇÃO FOI ACOSTADA NA EXECUÇÃO EM APENSO E VICE-VERSA. REGULARIZE-SE.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.147490-6 - CARLOS ALBERTO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ELIZABETE APARECIDA TELLES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO (RJ-045971) Despacho:\"DÊ-SE BAIXA E SE REMETAM AO ARQUIVO DEFINITIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.025332-4 - FRANCISCO DE ASSIS QUINTIERI (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009)) X PABLO NORA DIAS QUINTIERI Despacho:\" DE-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.099602-3 - ELIENITA FRANCISCA DO NASCIMENTO PORTELA, JULIANA PORTELLA DE AQUINO, RAPHAEL PORTELLA DE AQUINO, JOAO VICTOR PORTELLA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). MARINALDO SOARES DA SILVA (RJ-100067) Despacho:\" COMPAREÇA A AUTORA, EM CARTORIO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, P/ASSINAR O TERMO DE GUARDA ACOSTADO À CONTRACAPA.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.001541-1 - EVITA DAS DORES MORAIS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X JOSE GUILHERME DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:\" 1- RETIREM OS INTERESSADOS OS FORMAIS DE PARTILHA ACOSTADOS À CONTRACAPA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS; 2- RECOLHAM-SE, EM IGUAL PRAZO, AS CUSTAS JUDICIAIS PERTINENTES NO VALOR APONTADO NA CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.024443-8 - NELI MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X AMBROSIO AUGUSTO MARCELINO GONÇALVES \"À PARTE AUTORA SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 20.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.096188-0 - MURILO FABIANO ALVES LAMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X MARIA DA GRACA SONNE HAUSEN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:\" DIGAM SE O ACORDO DE FLS. 506/507 FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, COMPROVANDO-SE.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.124230-5 - GUILHERME NERY ATEM, CLARA FILGUEIRAS NERY ATEM (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X RONI FRANCI DUTRA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:\"ARQUIVEM-SE (FLS. 128 - BAIXA).\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.028365-8 - CARLOS VARSANO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ESPÓLIO DE IDA COSTA BEZERRA DE MELLO), RITA MARIA AMALIA COSTA BEZERRA DE MELLO), MARIA DO CARMO COSTA BEZERRA DE MELLO), IDA MARIA BEZERRA DE MELLO CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Despacho:\" ESCLAREÇAM E COMPROVEM AS PARTES SE JA HOUVE A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO NOS AUTOS DAS DEMAIS AÇÕES ENTRE ELAS EXISTENTES, COMPROVANDO-SE.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.065571-7 - JOSE CLAUDIO JALLES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218)) X APARECIDA DE LOURDES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811105-4 - MANOEL RIBEIRO DE ABREU LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) Despacho:\" ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL (\" NÃO CONSTA ÀS FLS. 82 ( FOLHA SUPLEMENTAR) O IMOVEL DA RUA UBIRATÃ, Nº 454. REQUEIRO A RETIFICAÇÃO. APOS, PEÇO VISTA.\").\" \r\n\r\nProc. 1994.001.114946-4 (6616) - MARCUS LUIZ ERTHAL MONNERAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:\" AGUARDE-SE EXCEPCIONALMENTE NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.112511-2 - HUMBERTO MARTINS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO (DEFINTIVO - BAIXA ÀS FLS.57).\" \r\n\r\nProc. 2002.001.056805-3 - SANDRA MARA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X SERGIO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (RJ-075317) Despacho:\"À PARTE INTERESSADA S/ O OFÍCIO DO INSS ÀS FLS. 124.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.162508-7 - LUIZ CARLOS CORREA DA SILVA, LUCIA HELENA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646) Despacho:\" AOS INTERESSADOS S/ A COTA DA FAZENDA ERJ ÀS FLS. 104 .\" \r\n\r\nProc. 2006.001.105843-2 - ELAINE CASTELO BRANCO E SILVA, JORGE LUIZ PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:\"DIGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, SE AINDA TÊM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.111255-4 - FERNANDO DE ANDRADE GOMES DE SOUZA, BARBARA CAMPOS OLIVIER (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE ANDRADE GOMES DE SOUZA (RJ-115882) Despacho:\"DIGAM, EM CINCO DIAS, SE POSSUEM INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.127340-9 - RENATO SOBRAL PIRES CHAVES, SIMONE MURRAY DE ANDRADE CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR PRADO SILVA (RJ-107447) Despacho:Redesigno a audiência de ratificação p/ o dia 06/02/07, às 13:00 hs. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.016030-6 - ELIANE ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X ROBERTO CARLOS PACHECO Despacho:\" DE-SE BAIXA E SE REMETAM AO ARQUIVO (DEFINITIVO).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.078966-2 - CARLA LANEUVILLE FIGUEIREDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLA LANEUVILLE FIGUEIREDO VIANNA (RJ-099493)) X ALESSANDRO RODRIGUES VIANNA \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA, TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONFORME DECISÃO DE FLS. 21/22, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.044535-0 - ELIENE DE ALENCAR SILVA, STEFANY MIRELA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X RICARDO ALVES DAMASCENO Despacho:\"DIGA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nSuprimento Judicial C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001572-6 - MATHEUS FILIPE ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Decisão:\"... Isto posto, tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido, para o fim de autorizar que M. F. R. N., filho da requerente, viaje para Punta Del Este, no Uruguai, acompanhado de sua genitora, Sra. P. M. M. da R. D., no próximo dia 06 de janeiro de 2007, devendo retornar ao Brasil até o dia 13 de janeiro de 2007.\" \r\n\r\nId: 87544"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.049937-0 - FELIPE FERNANDES NOGUEIRA MACHADO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA BELCHIOR ALVES (RJ-036795)) X ANTONIO FERNANDES MACHADO Decisão:HOMOLOGO o acordo \r\n\r\nProc. 1992.001.025713-3 - SONIA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X CARLOS ROBERTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-000672), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a exoneração do alimentante ao pagamento da pensão ao alimentado. \r\n\r\nProc. 1999.001.110150-8 - RITA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X PAULO ROBERTO PERES FARIA Aos interessados sobre fl 248/249. \r\n\r\nProc. 2000.001.041902-0 - LEONARDO AUGUSTO DE CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). CYRO ESTANEK CABRAL (RJ-120612)) X ROBERTO DE MEDEIROS ROSA Despacho:Requeira a parte-autora o que entender de direito em dez dias. Findo o prazo e não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.063491-6 - A.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153)) X J.O.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.028901-0 - N.V.G.C. (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X A.L.C. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público - fls.31. \r\n\r\nProc. 2006.001.075301-1 - KETLEN COSTA DA SILVA X ELIAS MEIRELES DA SILVA Sentença:homologo \r\n\r\nProc. 2006.001.128334-8 - J.C.A.N. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X P.C.S.R. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nProc. 2006.001.136515-8 - A.E.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X M.B.S.J. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 30% dos ganhos brutos do réu, abatidos apenas os desconto obrigatórios, caso possua vínculo empregatício, ou 1,5 (um e meio) salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal dos menores. Oficie-se para desconto, caso possua vínculo. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 05/03 /07, às 10:45horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de conciliação, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.141922-2 - STEVE BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X FELIPE FERREIRA BATISTA DE SOUZA Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, caso possua vínculo empregatício ou 70% de um salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 12/01/2007, às 14:30horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de conciliação, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.155283-9 - I.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X F.C.M. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em um salário mínimo, (metade para cada autor) a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da primeira autora. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 12/02/2007, às 11:55h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.158937-2 - THIAGO HENRIQUE LEY DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X SEVERINO ALEXANDRE ROCHA DE MOURA Despacho:Venha assinatura do autor com 17 anos de idade. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.111613-2 - JADIR DA SILVA PETARLI (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X WILMA FERREIRA Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nProc. 2006.001.158997-9 - FÁTIMA DA SILVA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X ROBERTO HEIM RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Emende-se nome da autora conforme certidão de casamento. Certifique-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.153781-4 - FERNANDA NAZARETH LEOCADIO CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATTOS DA ROCHA (RJ-136325), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758)) X ESPOLIO DE ALEXANDRE SANTOS CORREIA DOS REIS E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.133065-0 - ADENILSON CARLOS DE OLIVEIRA SUHET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:Retifique-se na capa e junto ao Distribuidor o nome da mulher.Designo Audiência de Ratificação para o dia 12/02/07, às 14:00h.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.095413-1 - NORMA ALCANTARA LUCAS X EDSON DOS SANTOS LUCAS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal com base no art.1580 § 2º do CC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160326-5 - ALAIR MARCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X ANA MARIA MONTEIRO DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade.Juntem-se duas declarações, com fir mas reconhecidas, comprovando o lapso temporal da separação de fato.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163400-6 - GILBERTO RAYMONDE X MARISA DAS GRAÇAS DA CRUZ RAYMONDE Decisão:1- Defiro JG ao autor. 2- Venham aos autos: a) certidão de nascimento da filha do casal; b) cópia da decisão que fixou os alimentos; c) declaração de duas testemunhas com firma reconhecida, a fim de comprovar o lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.026849-2 - STEFANY PORTILHO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Despacho:Fls. 40/41 - À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.031202-0 - C.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X C.J. Despacho:Ao exequente sobre fls.26. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.066419-1 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X R.A.L.), A.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Revogo, portanto, a decisão de fls. 71 e defiro a guarda provisória da menor Andressa ao autor até que seja concluído o estudo social e psicológico do caso. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Dê-se ciência dessa decisão ao Núcleo de Psicologia. Deverá ser feito estudo psicológico da ré, conforme já determinado às fls. 66. P.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.071240-9 - C.B.T. (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X N.G. E OUTRO Sentença:homologo \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.067976-5 - GILBERTO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X SIMONE DE OLIVEIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 56). \r\n\r\nProc. 2006.001.112336-9 - LARA FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). LARA FERREIRA GOULART (RJ-090697)) X MARCELO CARVALHAES RIBEIRO Despacho:À requerente sobre o acrescido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.014384-1 - ANGELA CRISTINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757), Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X FABIO BARRETO DA PONTE), LARISSA SOARES BARRETO DA PONTE), LAURA SOARES BARRETO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm mais alguma prova a ser produzida, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.040652-9 - CLAUDIA AGUIAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ANDRE LUIZ MAGALHAES TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498) Despacho:Fls. 77/78. Às partes.Após, ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125596-1 - JOSE CIRILO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAISY CELESTE DE BRITO (RJ-053637)) X MARIA NILZA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364) Despacho:Fls. 38/45. À parte autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.152517-4 - ALESSANDRO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963)) X PATRICIA BIBIANO DE LIMA Decisão:Defiro gratuidade. Concedo a tutela antecipada para visitação da criança eis que comprovada a paternidade através da cópia da certidão de fl. 11. O pai poderá ter o filho em sua companhia semanalmente pegando-o aos sábados às 14horas e devolvendo-o no mesmo dia às 17horas, sem prejuízo para amamentação da criança que está apenas com 8 meses de vida. Deverá pegar e entregar na casa da mãe. Designo audiência com conciliador para o dia 01/02/2007, às 12:20h. Cite-se para contestar no prazo de 15 dias a contar da data da audiência, na ausência de acordo. intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.134097-6 - ROSANA ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA) Despacho:Face certidão de fl. 28 diga a autora. \r\n\r\nId: 87545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.001.114310-2 - JOAO BATISTA BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) Despacho:Venha o pedido em cinco dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.505568-2 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X E.F.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELIZARDO RIBEIRO (RJ-059330), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Fl. 82: à autora.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/11/2006 \r\n\r\nProc. 1987.001.902937-2 (7997) - J.A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X E.L.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Despacho:Fls.62- nada a prover, uma vez que o título executivo não faz menção à incidência sobre FGTS. \r\n\r\nProc. 1987.001.903063-5 (7883) - GILCY DEA DE FREITAS CONDE X IVALDO MARINHO CONDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884) autos no veio do arquivo \r\n\r\nProc. 1988.001.097212-9 (9474) - MICHELE GOMES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X MAURICIO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106) Sentença:sto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão, relativamente às filhas do alimentante.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.064930-8 (10620) - LEONARDO SERPA CONSTANTINO (MENOR) X GILSON PINTO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.051821-8 (18834) - ROBERTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X JOSE ROBERTO CORDEIRO DA SILVA autos no veio do arquivo \r\n\r\nProc. 1994.001.100211-8 (19619) - JULIANA SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T. G. REIS (RJ-105486)) X JORGE LUIZ CRUZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Fls. 58/64: aos interessados.(republicando) \r\n\r\nProc. 1997.001.057561-0 - LUIS CARLOS GUIMARAES DA SILVA MOTTA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL B HUMBERTO (RJ-077552)) LUIZ CARLOS DIAS, Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) autos no veio do arquivo \r\n\r\nProc. 1997.001.072015-4 - VANESSA CRISTINA DE SOUZA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA S PADUA (RJ-034561)) X ANTONIO DA RO CHA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.110740-3 - CAROLINA LIMA DE SOUSA E OUTRO X RONALDO FERREIRA DE AZARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:1-Levando-se em consideração o teor de sentença de fls.70/71, defiro o requerido em fls.136v, devendo o requerente comprovar em 48horas a abertura de conta poupança em nome da menor e o aludido depósito sob penas de lei.2- No que diz respeito ao pleito de entrega da pensão nas mãos da avó, indefiro. O pagamento deve ocorrer na forma determinada e eventual interesse de alteração do modo de pagamento deve ser instrumentalizado em sede e ação própria, sob as penas de lei. \r\n\r\nProc. 1997.001.138028-4 - CARLA CRISTINA DOMINGOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X BENEDITO NASCIMENTO CARVALHO Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.095341-4 - R.P.F. E OUTRO X C.F. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA RAMOS FROTA (RJ-063372), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2002.001.076374-3 - THUANNY ANDRADE DA COSTA X ELIAS CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). TATIANA MELLO (RJ-106259) Despacho:À parte Autora sobre fls.62, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.091591-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) GABRIELLA DE ALMEIDA BRITTO VALENTE) X BRAZIL DE PAIVA VALENTE Sentença:Cuida-se de ação de alimentos, tendo a requerente desistido da ação, com a concordância do réu expressa em Audiência cuja assentada se encontra à fl. 46.O Ministério Público opina pela extinção.Isto posto, homologo a desistência que se manifesta em petição de 06/12/2006 e, por conseqüência, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela desistente, das quais se isenta, ante a gratuidade da justiça a ela deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.130983-7 - RAISSA GONCALVES DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X LOTARIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716) Despacho:...A Drª Juíza determinou a intimação da parte Autora por mandado para dar andamento sob pena de extinção considerando que estava intimada conforme fls.63, bem como o seu Advogado, não tendo comparecido a audiência.... \r\n\r\nProc. 2006.001.012450-0 - KEILA LIPAUS DE SANTANA E OUTRO X EDUALDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Sentença:Cuida-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram, com a anuência do Ministério Público.Isto posto, homologo a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra às fls. 36/37 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.049470-4 - RAQUEL ARAUJO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X NELSON ROSA GONCALVES 24/01/2007- 11:20 horas - Audiencia de Instrução, Conc. e Julgamento \r\n\r\nProc. 2006.001.082679-8 - TATIANA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Despacho:Designo AIJ para o dia 13/02/2007, ás 13:00 horas, oportunidade em que o réu deverá apresentar contestação (publicação por incorreção).Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.090035-4 - GABRIEL SILVERIO DOS SANTOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X LUIZ FERNANDO DE REZENDE Despacho:Tendo em vista que o próximo dia 20/11/2006, data designada para a Audiência, será feriado, redesigno a Audiência para 10/01/2007, às 11h40min. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.091551-5 - AMANDA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)), Assistente: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RODRIGUES) X SEVERINO RODRIGUES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.111106-9 - GIOVANNA DOMINGUEZ MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X ANDRE RICARDO GONCALVES DE MELLO Decisão:A representante legal dos autores declara à Receita Federal bens e direitos que a alçam acima do nível do cidadão médio brasileiro. Além disso, segundo afirma na inicial, recebe pensionamento voluntário para os filhos, pelo pai destes, em valor satisfatório para as necessidades dos menores. Portanto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. Remetam-se os autos a uma das Varas de Família não privativas de Justiça Gratuita desta Comarca, após baixa e cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.124476-8 - THAISA LESSA DO NASCIMENTO X REGINALDO JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Certifico que fica designada audiência Para o dia 18/01/2007. às 11:10h.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.127577-7 - VICTOR SAD GALANTE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE JESUS (RJ-126047)) X CARLOS FERNANDO GALANTE CORDEIRO Decisão:Indefiro o requerido. Para fixação dos provisórios deve a autora aglutinar elementos que informem a capacidade, possibilidade e necessidade. O requerido comporta em quebra de sigilo fiscal, financeiro antes que se ultime a relação processual que se faz necessária.Portanto, emende em cinco dias, atentando ao disposto acima, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.134035-6 - VERA LUCIA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596)) X JOSE DE ANCHIETA SANTOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade da justiça.2 - Considerando a obrigação de prestar alimentos, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento, a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial.Oficie-se ao empregador para o desconto.Designo para audiência prévia de conciliação o dia 30/01/07, às 11:30h.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155725-4 - VIVIAN RODRIGUES DUTRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X CESAR ROBERTO DIAS Decisão:Completem as requerentes a inicial no prazo de dez dias, demonstrando suas necessidades, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.001.045759-4 - JOELSON LUCIO MOTA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X YURI FERNANDES LUCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.141723-7 - VIRGINIA MARIA DOS SANTOS CALIMAN (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DE ARAUJO GOMES (RJ-053159) Decisão:1 - Defiro a gratuidade da justiça. 2 - Complete a requerente a inicial no prazo de dez dias, com o requisito disposto no inciso V do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.034806-2 - AMANDA CEOLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107) Sentença:Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.114774-0 - EBERTH PASSOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) Sentença:Trata-se de requerimento de conversão de separação judicial em divórcio, formulado pelos epigrafados, nos termos da petição de fls. 02/03, que veio instruída com os documentos de fls. 04/24, sendo complementada posteriormente às fls. 26/27 e 29/30.O Ministério Público, às fls. 31, opina favoravelmente ao pedido.A pretensão encontra respaldo no artigo 1.580 do Código Civil. Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de prévia separação judicial por mais de um ano, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme Certidão de Casamento averbada à fl. 06.Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.115479-0 - SEBASTIAO MAURILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRACAS BRASIL MAURILIO Sentença:É O RELATÓRIOPASSO A DECIDIREstão satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (art. 1.580 do Código Civil).A Ré fora citada e não se opôs a Conversão em Divórcio. ISTO POSTOJulgo procedente o pedido e CONVERTO em Divórcio a Separação de SEBASTIÃO MAURILIO e MARIA DAS GRAÇAS BRASIL MAURILIO. A mulher continuará a usar o nome de casada. Sem custas. P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2006GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.079493-1 - FLAVIA DE FIGUEIREDO LEITE (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X MAICON VITOR DOS SANTOS Sentença:Isto posto, considerando presentes os pressupostos previstos no artigo 1.580 do Código Civil, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação judicial do casal em divórcio. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários que arbitro em 10% do valor da causa.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120395-0 - ILAINE GOVE (Adv(s). Dr(a). HELENA LAUDELINA AUGUSTO (RJ-099389)) X PAULO SERGIO SOARES DE ARAUJO venha a certidão de casamento averbada e cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.114302-3 - ARLETE LEMOS SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X ESPOLIO DE JOSE SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261) ao interessado para regularizar e efetuar o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2004.001.124168-4 - C.J.F. (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X R.C.C.F. Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.037851-0 - ADILSON FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158) Sentença:Assim sendo, e tendo sido cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159196-2 - LUCIGLEIDE GOMES DE MELO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780) Decisão:1 - Defiro a gratuidade da justiça.2 - Emendem os requerentes a inicial no prazo de dez dias, devendo constar o nome da primeira requerente de acordo com o documento de fl. 16, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.024189-7 - TATIANA SOARES DINIZ X MARCOS FRANCISCO ARNAUD DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia: 26/03/07 às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2005.001.058817-4 - J.R.J. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X T.S.L.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA (RJ-098252), Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860) Decisão:Recebo os embargos, deixando de acolhê-los. A sentença decretou o divórcio do casal levando-se em consideração o lapso temporal em que os cônjuges estavam separados de fato.A questão da guarda, visitação e alimentos, dado o interesse indisponível do menor, deve ser resolvido na via competente, com a ação própria, caso haja divergência entre as partes genitoras, o que aparentou diante da afirmação do genitor da necessidade e vigência dos alimentos em valor diverso do oferecido. A guarda e visitação deve ser solucionada com a devida instrução que deverá, oportunamente, verificar as assertivas de agressividade e violência textualizadas em fls.49/50.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.101776-2 - B.T.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X C.C.M. ``A parte Autora, para assinar o temo de ausencia. \r\n\r\nProc. 2005.001.125467-0 - CELSO ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X ELIANE CERQUEIRA PESSANHA Sentença:Cuida-se de ação de divórcio litigioso, tendo o requerente desistido da ação, antes que se efetivasse a citação.Isto posto, homologo a desistência que se manifesta às fls. 35/36 e, por conseqüência, extingo o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, das quais se isenta, ante a gratuidade da justiça a ele deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131959-8 - DEISE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X MARCIO DE FARIA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/02/2007 ÀS 11.20 HORAS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.109145-8 - ARTUR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO MELIANO (RJ-099303)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Despacho:À exequente para andamento do feito em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.111841-5 - YURI DE ANDRADE MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CRUZ GONCALVES (RJ-079730), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO HENRIQUE MALAQUIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) Sentença:Trata-se de execução de prestação alimentícia entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. O exeqüente manifestou-se requerendo a desistência da ação (fl. 171). Assim, homologo a desistência que se manifesta às fls. 171, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 569 do C.P.C. Custas pelo desistente, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1950.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.043441-1 - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). SUZANA DE MORAIS SPENCER BRUNO (RJ-094976), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Despacho:Designo Audiência Especial de conciliação para o dia:13/03/2007 às 11.40 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.063230-2 - NATALIA OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES RIBEIRO CARDOSO (RJ-050094)) X ALEXANDRE LUIZ ANTONIO DE MENEZES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.127208-1 - WILLIAN PEDREIRA MERCEDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X WANDERSON CARLOS MERCEDES DE SOUSA Sentença:Cuida-se de execução de prestação alimentícia entre as partes epigrafadas, tendo o exeqüente abandonado a causa por mais de um ano, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Despacho à fl. 22v., publicado em 09/3/2005.O Ministério Público, à fl. 32, opina pela extinção do feito, haja vista a inércia da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.060833-8 - JEAN CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-106944)) X MAURICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Sentença:Cuida-se de execução de prestação alimentícia entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram, com a anuência do Ministério Público.Isto posto, homologo a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra às fls. 110/111, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo a execução, até que venha aos autos notícia de integral cumprimento do acordo.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.085521-4 - AMANDA TEIXEIRA DA SILVA MASSINI (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ROGERIO SAID MASSINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL JUNIOR (ES-002713) Despacho:Fls.216/221- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.099261-8 - JULIANA APARECIDA DA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X EDMILSON LEAO DA CRUZ Decisão:Nada a prover, conforme Decisão à fl. 66 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.099829-3 - FABIO CALIXTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464)) X JOSEMAR DE BARROS Despacho:1- Intime-se o exequente para que, em cinco dias regularize sua representação processual.2- Intime-se o executado para que em três dias cumpra obrigação disposta em planilha de fls.42/44 sob as penas de lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.043336-0 - BRUNA RACHIK MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X SERGIO FERNANDO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Despacho:Certifique o cartório se houve resposta ao ofício conforme fl. 85. Após, à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.133803-5 - R.A.D.A. (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337)) X R.S.D.A. Sentença:Cuida-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, conforme informação da exeqüente à fl. 60.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de lei.Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.011060-2 - R.B.C. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X P.F.C. Despacho:Atenda-se ao MP: \"Data de pagamento? Valores devem ser estabelecidos em salário-mínimo federal. Pela emenda.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.058162-3 - GABRIEL ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANDRE DE ASSIS BEZERRA Sentença:Cuida-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, segundo informação da exeqüente em Audiência cuja assentada se encontra às fls. 46/47, manifestando-se no sentido de não haver mais nada a ser reclamado com relação ao presente feito.O Ministério Público, à fl. 46, manifesta-se de acordo com a extinção do processo.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de lei.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.081309-1 - J.F.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352), Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X N.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Despacho:Atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.132458-0 - NATHASHA BLUHM ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X DANIEL RIOS ALVES DE LIMA À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.137612-9 - ALEXSANDRO INACIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X ANTONIO PEREIRA Despacho:1-Em cinco dias, cumpra-se decisão de fls.33v.2- Aos Alimentandos sobre fls.35. \r\n\r\nProc. 2006.001.027828-0 - MONIQUE GAMA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR FREIRE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIOLICE BOEMER (RJ-045124) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.090759-2 - BARBARA CRISTINA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X GILMAR SILVA BASILIO Sentença:Cuida-se de execução de prestação alimentícia entre as partes epigrafadas, tendo o exeqüente abandonado a causa por um longo lapso temporal, muito acima do que é permitido em lei, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Despacho à fl. 14.O Ministério Público, à fl. 26, opina pela extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.105713-0 - LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X MARCIO BRASILIANO MATHIAS Despacho:Adeque-se o pedido ao rito na forma da ementa 309 da súmula do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.108480-7 - EDUARDO SOUZA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X ERISVALDO DE JESUS ARAGAO Sentença:Cuida-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, conforme in formação do exeqüente à fl. 17.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de lei.Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113409-4 - BARBARA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO MAGELA DA SILVA Despacho:Intime-se a credora via D.O. na forma da promoção ministerial à fl. 84, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.158180-1 - MONIQUE ESTEVES CHULA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X CARLOS ALBERTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVESTRE (SP-088917) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.116736-9 - AMARO SEBASTIAO CONCEBIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X ROSEMERY SUELI LICASALIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) Isto posto, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a liminar que determinou o cancelamento do percentual a título de pensionamento alimentício, referente a Patrícia Suely Monteiro Concebida e Valquiria Suely Monteiro Concebida, exonerando o requerente da obrigação alimentar relativa a estas rés e a Franquicilane Monteiro Concebida.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento do percentual da pensão que diz respeito a Franquicilane Monteiro Concebida.Custas de lei.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/11/2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.001383-5 - PAULO CESAR MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X SAMIRA SAYEGH EZARANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 12/02/2007, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2004.001.112976-8 - M.J.B.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.031985-0 - JOSE MAURO GOMES MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034)) X ANDERLENE DAIANA MELO GOMES Despacho:À parte Autora para que de andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.059407-3 - MAURICIO BONFIM DE MATTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X ANA CARMEM MACHADO DANTAS Sentença:Cuida-se de ação de exoneração de pensão alimentícia entre as partes epigrafadas, tendo o requerente desistido da ação, antes que se efetivasse a citação.Isto posto, homologo a desistência que se manifesta às fls. 10 e, por conseqüência, extingo o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, das quais se isenta, ante a gratuidade da justiça deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.157816-7 - RAPHAEL FERREIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO CASTRO DOS SANTOS (RJ-053723E)) X MATHEUS RODRIGUES ROSA FERREIRA FERNANDEZ Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a parte autora aos autos a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento.2 - Complete o requerente a inicial no prazo de dez dias, tornando líquido e certo o pensionamento de que pretende se ver exonerado, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC).3 - Certifique o cartório a situação do processo apontado na inicial, em que se estabeleceu o pensionamento para o réu. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.123140-3 - LUCIANE RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.157710-2 - THIAGO VINICIUS COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532)) X EDEL ALEXANDRE SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DESOUZA PONTES CAVALCANTE MANSO (AL-004459) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.018432-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE MAURO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144), Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.050429-0 (14789) - SIRLEA REGINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X URBANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782) Ao interessado sobre mandado intimação negativo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.009075-5 - MARCOS VINICIUS DOS SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X UBIRATÃ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação art.331 CPC para o dia: 19/03/07, às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2005.001.139248-2 - LENILA LINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X FERNANDO JESUS DECOTHE Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (juntar certidão) \r\n\r\nProc. 2006.001.098597-9 - CARLOS EDUARDO BENEVINUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANILO BERNARDINO PEREIRA Decisão:1- Tendo em vista que o réu, devidamente citado, quedou-se inerte, decreto a revelia, cujos efeitos de presunção de veracidade resultam mitigados, com fulcro no disposto no art.320,II CPC.2- Em provas, em cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.066302-2 - VERA RIBEIRO NEPOMUCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X VALDEMIR LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA (RJ-000680) Sentença:Cuida-se de medida cautelar de separação de corpos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, tendo a requerente desistido da ação, com a anuência do réu, conforme fl. 33.O Ministério Público, à fl. 30, manifesta-se sem oposição, vindo a concordância do réu.Isto posto, homologo a desistência que se manifesta às fls. 29 e, por conseqüência, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela desistente, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1950.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137987-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) FABIANA DE ARAUJO BERNARDO E OUTRO) X CARLOS HENRIQUE GOMES DOS REIS Sentença:Relatados, DECIDO:Muito embora instada a Requerente a emendar a inicial conforme Decisão às fls. 16 e verso, manifestou-se às fls. 17 e 23, não sanando na íntegra a irregularidade, apresentando, ainda, seu filho no pólo ativo em ação de reconhecimento e dissolução de união estável.Portanto, não cumpriu os requisitos previstos no art. 282 do Código de Processo Civil, tornando-se, assim, inepta a inicial, o que enseja seu indeferimento (art. 295, I c/c 295, parágrafo único, I do CPC).ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pela Requerente, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1950.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.060713-2 - ENIO CLAUDIO ENGLER VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRA LUCIA REIS DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897) Decisão:Reconsidero, em parte, decisão de fls.72, no sentido de expedir alvará judicial para levantamento de quantia retida, em nome do alimentando, maior capaz. \r\n\r\nProc. 2006.001.014348-8 - JULIA RIBEIRO ROQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X MARCOS ROGERIO ROQUE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:Tendo em vista a animosidade entre as partes e o consignado em cláusula 4ª de fl. 34, não tem o genitor direito à visitação no próximo Natal e Reveillon, suspendendo-se a do próximo domingo, dia 24/12/06, véspera de Natal, haja vista o histórico de registros de ocorrência em dias de visita, e a data natalina, não sendo razoável que em momento importante venha a menor ser objeto de possíveis contendas. Expeça-se alvará.Intime-se para cumprimento, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.050037-6 - CELSO MIRANDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X ANNA CAROLINA SOUZA DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.091831-0 - JORGE LUIZ MURTA X HOSANA ANGELICA ELLIOT MURTA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia: 15/03/07 às 13:30hs. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.098063-5 - ALVARO RODRIGO DA SILVA SANTOS X RICKELME SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Tendo em vista que devidamente citado, a parte não apresentou resposta, decreto-lhe a revelia, cujos efeitos de presunção de veracidade dos fatos narrados não se operam ante a indisponibilidade do direito em litígio.2-Especifiquem as partes em cinco dias, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.139536-9 - ALEXANDRE LUIZ BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237)) X CLAUSI VASCONCELLOS DA SILVA Despacho:Derradeiramente em cinco dias, emende o Autor a inicial, levando-se em consideração a relação processual, o pedido e a legitimidade, em que pese a afirmação de que se trata de acordo entre as partes que não se coadune com a relação de fls.15 \r\n\r\nProc. 2006.001.148117-1 - JOAO MANOEL DA SILVA X CHALLANA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo o dia 29/01/07, às 11:00hs, para audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153190-3 - MARCUS PAULO ARAUJO DE FREITAS X PEDRO HENRIQUE PINHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Indefiro o pedido de fixação de alimentos provisórios.Se o autor quer dar alimentos ao filho em determinado montante, pode e deve fazê-lo, sem necessidade de ordem judicial, sendo certo que, com isso, não irá sofrer qualquer prejuízo.No caso em exame - em que não há pedido do alimentando, mas, sim, oferta do alimentante - tenho que a fixação da obrigação, pelo Juízo, somente deve ocorrer após a citação e a conseqüente instalação do contraditório, nos exatos termos, aliás, do artigo 24 da Lei 5.478/68.Designo o dia 13/02/07, às 11:20hs., para audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.099574-9 - GISELE ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484)) X MIGUEL RENAN DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação ordinária entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, com pedido de indenização por dano moral, restando inepta a inicial, o que enseja seu indeferimento (art. 295, I c/c 295, parágrafo único, I do CPC), apesar de haver sido emendada por duas vezes. Inicialmente, foi pleiteada antecipação de provas e posteriormente condenação do réu por danos morais que acarretou. Dos fatos narrados, não se extrai o fundamento do pleito, que se configura ininteligível.ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Custas de lei.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.000077-0 - JULIO CESAR DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). GISELE LINHARES CORREA (RJ-106473)) X NATHALIA PRADO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128) Sentença: PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios no importe de 10 % sobre o valor dado à causa, isentando-o com base na gratuidade de justiça concedida. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.144299-5 - RAFAEL CABRAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X LUCIANA LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MEDEIROS CALAZANS (RJ-061281) Tendo em vista que o próximo dia 20/11/2006, data designada para a Audiência, será feriado, redesigno a Audiência para 09/01/2007, às 11h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.000984-8 - AMAURI MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X FRANCISCA VALDEREIS LIONEL DA SILVA 08/02/2007 - 14:00 horas - Audiencia de Conciliação - Art. 331 CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.097562-7 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DOS SANTOS PAYA (RJ-055838)) X FLAVIA CAVALCANTI PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Decisão:1- Ausentes os requisitos do art.273 CPC e havendo necessidade de cognição exauriente sobre o objeto da lide, caracterizado por interesse de menor incapaz, indefiro o pedido de antecipação do efeito de tutela.2- Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.041725-0 - R.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A)) X M.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). MARCELLE FRANCO ESPÍNDOLA (RJ-135305), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Despacho:1 - Fls. 310/343: aos interessados, no prazo comum de cinco dias. 2 - Certifique o cartório se todos os ofícios deferidos, em saneador, já foram respondidos, reiterando-se, tão-somente, aqueles sem resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.154989-0 - RUBENS RAFAEL CAMARA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X TAISSA DE ARAUJO MELLO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a parte autora aos autos a sua última decla ração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.109116-7 (12525) - ANTONIO FERNANDO TELES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO (RJ-075993), Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls.62, declarando Antonio Fernandes Teles da Silva exonerado da obrigação alimentar relativa a Ana Teles da Silva. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.069759-8 - ANA LOURENCA COELHO GARCIA VICENTE X MALDEMI GARCIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/3/2007, às 13h30min. Intime-se, atentando-se o cartório para o teor de fl. 97. \r\n\r\nId: 87546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.703766-2 - F.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:Não vejo a necessidade da intimação pessoal se o devedor está devidamente representado por seu advogado. A intenção da Lei nova foi a de dar maior celeridade ao processo de execução, dispensando a intimação pessoal, por isso que não vejo a nulidade apontada. E, mesmo se assim considerasse, a irregularidade já estaria sanada pelo comparecimento espontâneo aos autos, por isso que determino que certifique a Secretaria se foi efetuado o pagamento do débito, no prazo concedido, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1983.001.704743-0 (1.957) - G.S. X V.R.V. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA COSTA NARCIZO (RJ-135159) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 1988.001.009251-8 - MARYELLEN BARCELOS PEREIRA MENOR IMPUBERE REPR. P/SUA MAE JOANA LUCIA BARCELOS PEREIRA X MARCOS ANTONIO PEREIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.100829-9 (20622) - LARISSA MURUCCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255), Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.039500-4 - D.G.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X E.V. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE LANFREDI RANGEL (RJ-092086), Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.129148-8 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X S.N.S. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.027860-2 - LARYSSA DE ALMEIDA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X CRISTIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.095457-9 - M.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). OSVAIR VIEIRA SILVESTRE (RJ-080644)) X F.J.B.S. AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA UNIGRANRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.067355-6 - J.G.V.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X M.A.A.G. Despacho:Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls. 47, devendo ser esclarecido se o rito a ser adotado na execução presa à contracapa será o da prisão ou da penhora, isto é, art. 733 do CPC ou o art. 732 do mesmo código de ritos. \r\n\r\nProc. 2006.001.144205-0 - Y.L.M., A.L.M. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X E.S.M. Despacho:1- Emende-se a petição inicial para fixar o pensionamento em percentual do salário mínimo, devendo a peça ser assinada pelas partes.2- Qualifique-se corretamente o alimentante na procuração de fls. 07.3- Oficie-se ao BB para abertura de conta corrente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.105007-6 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MINERVINO DIAS (RJ-011883)) X M.J.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.085054-5 - M.A.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), O.V.M.A., Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709) Sentença:Vistos, etc... Considerando que as partes não ratificaram o acordo, JULGO EXTINTO o processo por falta de interesse processual superveniente de uma das partes, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119883-7 - G.V.A.C., M.V.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.131297-0 - L.C.C., A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 10vº \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.161655-7 - E.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.B. Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.040630-0 - C.P.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO REIS ROSA (RJ-061284)) X E.S.P.G.A.), M.D.F.G.A. Despacho:Exclua-se o espólio do pólo passivo. Cetificado sobre o correto recolhimento das custas, cite-se a parte ré. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.001.017248-6 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fixo visitação provisória ao menor, monitorada por pessoa da confiança da mãe, nos sábados e domingos alternados, buscando o menor às 10 horas na residência materna e devolvendo-o às 20 horas do mesmo dia no mesmo local. Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para cumprimento e comparecimento ao ato. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.065219-0 - A.M.S., J.F.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 30/01/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.136906-0 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.F.M.M. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.056205-9 - N.P.O.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.O.V. Sentença:...DAÍ PORQUE, julgo procedente o pedido para, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decretar o divórcio do casal... \r\n\r\nProc. 2006.001.097686-3 - M.L.B.P.L. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X S.P.L. Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.129938-1 - I.S.N. (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X G.L.N. AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 30 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.055371-0A - L.L.A.V. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X B.V.A. (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.202020-4 - THIAGO LIMA BRABO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA S ALBERTASSI (RJ-076585)) X ALDO FREITAS BRABO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.029633-4 - Y.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). GILSON FRANÇA DE OLIVEIRA (RJ-118080), Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X O.D.C. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:Manifeste-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2000.001.112359-9 - GABRIELE DA ROCHA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X CLAUDEMIR DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA C AZEVEDO MONTENEGRO (RJ-070349) Despacho:Restaure-se a distribuição. Intime-se pessoalmente o devedor para pagamento do débito, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.108059-1 - G.V.O.C., G.C.H.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). JOSE RODRIGUES MANDU (RJ-020336)) X M.H.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ALEIXO DA SILVA (RJ-111217) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.018366-2 - BRUNA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X SIDNEI DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:VISTOS ETC...Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço.Mas, diferentemente do que afirma o embargante, inexiste, no caso, qualquer hipótese que enseje sua utilização, não havendo decisão e muito menos qualquer omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte daquela. ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS. Quanto às verbas a que tem direto os menores, mencionadas às fls. 160/167 e que se encontram retidas a disposição deste Juízo, ao que me parece, são as relativas ao FGTS, razão pela qual determino se oficie a CEF para que informe o saldo disponível. E ainda, as verbas rescisórias, devendo ser oficiado ao empregador do devedor e, para tanto, haverá de trazer aos autos o endereço para a intimação do representante legal. Ao MP, após. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.036970-8 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/02/07, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.100983-9 - Y.M.C.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I.B.M. (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273) Despacho:Intime-se o executado para pagamento em 72 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.018016-0 - C.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.P.S. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.045078-2 - M.S.G.A., K.S.G.A., V.S.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOZIAS GERALDO DE LIRA (RJ-044393) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.064965-3 - R.B.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X R.D.M.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Decisão:Arbitro em 10% os honorários advocatícios na presente execução. Defiro a penhora do imóvel. Expeça-se mandado respectivo, ficando os ocupantes como depositários do bem. Após realizado o auto de penhora e intimado o devedor, oficie-se ao RGI. Penso que o valor penhorado já supre a dívida, por isso que indefiro os demais pedidos da credora, na forma da promoção, para que o imóvel seja levado à praça pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.037765-5 - M.T.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.B. (Adv(s). Dr(a). VIVALDO LOPES SOBREIRA (RJ-015483), Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada através da guia de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2005.001.052691-0 - R.H.F.S., R.H.F.S., R.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X V.E.F.S. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.078957-0 - L.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X P.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:Chamo o feito a ordem. O rito da presente execução é o da penhora, tal como requerido na inicial e por este rito o devedor foi citado, por isso que inadmissível a prisão do mesmo neste processo, ainda mais quando se está cobrando a dívida por inteiro (fls.50) e não as parcelas do ajuste que não foi ainda homologado. Levado a erro que fui pela petição de fls. 50, determino que se intime pessoalmente o devedor para pagar o débito ou nomear bens a penhora, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.128140-4 - I.P.C. (Adv(s). Dr(a). VALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS (RJ-076897), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316) Decisão:Trata-se de execução de alimentos, pelo rito da penhora, proposta por Ivete Peixoto Coutinho em face de Luis Carlos Coutinho, objetivando o pagamento de R$ 6.972,00. Citado, o devedor pediu em 30/05/2006 prazo de 120 dias para que pudesse honrar a dívida. Findo o prazo, o executado não cumpriu sua promessa. Daí porque, requerido pela exequente o desconto em folha de pagamento, penso que deva ser deferido diante da autorização contida no art. 734 do CPC. Oficie-se como se requer. \r\n\r\nProc. 2005.001.139772-8 - G.B.S.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.Q. Despacho:O endereço indicado é o mesmo em que já foram procedidas as diligências anteriores. Esclareça a parte exequente se conhece o paradeiro do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.002153-0 - S.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629) Decisão:...defiro o requerimento da parte exequente... \r\n\r\nProc. 2006.001.006507-6 - ISADORA NATIVIDADE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X JOSE ALDEMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que a exequente tem advogada constituída nos autos e manifestou-se através da Defensoria Pública, intime-se a procuradora, por D.O., para esclarecer o requerimento de sua assistida, no prazo de 48 horas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.052298-0 - V.S.B.B. X V.S.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.B.B. Despacho:Intime-se o executado para que apresente cópia do seu contracheque, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.052362-5 - A.F.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 48 \r\n\r\nProc. 2006.001.055201-7 - Y.A.C. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X G.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto dos alimentos, conforme fls. 37 e 43. Designo audiência especial para o dia 05/02/2007, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090834-1 - R.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.P.C. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.117648-9 - P.M.A., A.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência especial para o dia 27/02/2007, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131002-9 - R.F.S., L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.S.S. Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/02/2007, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136557-2 - M.V.S.L., M.S.L., A.C.S.L., J.S.L., S.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.P.L. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.002312-0 - L.O. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE ALMEIDA CORDIER GRAY CABRAL (RJ-083334)) X M.S. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.133754-9 - G.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). VILMA ANTUNES CAMPOS (MG-054494)) X I.S.P.), K.S.P. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.116489-0 - M.H.M.S., B.S.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X M.L.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.131490-2 - N.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S.), T.S. Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 232, § 1º, do CPC, cujo procedimento não requer a presença da parte. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.069391-9A - L.M.M.N., A.C.N., A.M.M.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021)) X M.N. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.069391-9B - L.M.M.N., A.C.N., A.M.M.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021)) X M.N. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730) Decisão:Vistos etc.... Como bem salientou o ilustre Promotor de Justiça, não há pedido de partilha nestes autos. Ademais, foi noticiado às fls. 06, que o bem havido na constância da sociedade de fato é objeto de Inventário na 8ª Vara de Órfãos e Sucessões. Isto posto, rejeito a presente impugnação e mantenho o valor da causa tal como atribuído na inicial. P.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.034246-9 - S.R.T. (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324), Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X J.O.S. Despacho:Intime-se a parte autora, representada por seus tios, NAIDA NOPOMUCENO e SERGIO SILVA, no endereço de fls. 97, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.003865-6 - N.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732)) X G.B.B.L.L.L.), E.M.L.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Sentença:...Desta forma, JULGO EXTINTO o feito em relação à 2ª ré, ..., sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios da 2ª ré, que ora arbitro em R$ 500,00, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.Não obstante a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo, mas considerando o interesse moral que a mesma tem na solução da lide, intime-se a Sr.ª ..., na pessoa de seu advogado, para dizer se concorda em submeter-se ao exame de DNA.Quanto ao primeiro réu, oficie-se ao Juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões, onde tramita o inventário do suposto pai, solicitando que informe o endereço mais recente do inventariante constante naqueles autos (fls. 15). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.165125-9 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X R.G.R. Despacho:Concedo a gratuidade de justiça a(o) requerente. Designo audiência de justificação prévia para o dia 28/02/2007. às 14:30 horas , devendo trazer a parte autora suas testemunhas independentemente de intimação. Cite(m)-se. O prazo para defesa é contado a partir da decisão da medida liminar requerida. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.121587-9 - I.N.C.M., H.C.M., C.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 533. Após a resposta, será designada AIJ. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.095373-5 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.L.C. Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL...Oficie-se, por consequência, ao empregador do autor comunicando-o da presente decisão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.102540-2 - J.A.L.J. (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X L.K.V.L. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.069391-9 - M.N. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X L.M.M.N.), A.C.N.), A.M.M.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021) Despacho:Certificado acerca da manifestação da parte autora em provas, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.151720-7 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.V.C. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.047447-8 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)) X G.C.B.C.), D.L.B.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163269-1 - A.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X W.C.L. Decisão:Vistos etc... Assiste razão ao douto Promotor de Justiça em seu parecer de fls. 37v. Assim, diante da existência de medida cautelar a ensejar prevenção que fora autuada na 16ª Vara de Família, sob o número 2006.001.0384042, declino de minha competência para apreciar e julgar o presente feito em favor daquele Juízo. Encaminhem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.135407-0 - A.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X C.L.O. Despacho:Recolha-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.001.158719-3 - F.R.X. (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X A.M.B.), C.M.B.X. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 12/02/2007, às 11:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. Oportunamente decidirei sobre o pedido de TA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.142560-8 - F.C.P. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X E.J.C.P. Despacho:Intime-se, por edital com prazo de 20 dias, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.096087-9 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.166660-3 - R.N.G.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X H.P.N. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Assiste razão ao douto Promotor de Justiça em seu parecer de fls.14, item 02, que ora adoto como razões de decidir, para indeferir por ora a tutela antecipada requerida. Penso que , na hipótese, melhor será aguardar a vinda aos autos da contestação. Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/2007, às 11:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.055371-0 - B.V.A. (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X L.L.A.V. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:A presente ação encontra-se suspensa pela oposição da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.117293-9 - F.J.O.J. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X L.M.J. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.905658-2 (7.651) - E.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 2002.001.122525-0 - PATRICIA PECLAT DE MEDEIROS DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA FRANCISCO RIBEIRO (RJ-094944), Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.152094-2 - C.P.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X R.A.V.S. Despacho:Recebo a emenda de fls. 19. Retifique-se na DRA. Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 14/02/2007, às 11:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.005452-9 - LEONARDO FERNANDES GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LOREGA GUIMARAES (RJ-048086)) X LEANDRO GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.064824-1 - FELIPE DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça fls. 45/48 \r\n\r\nProc. 2001.001.113002-8 - RENATO DE OLIVEIRA JUNIOR, Assistente: LEILA ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.088537-7 - T.S.F.S., T.S.S., R.A.S. (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X A.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Sentença:DAÍ PORQUE INDEFIRO A INICIAL E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, COM FULCRO NO ART. 295, V C/C ART. 267, I, DO CPC, CONDENANDO A AUTORA NAS CUSTAS DO PROCESSO, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50, DIANTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE A ELA DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158560-3 - M.S.P.M. X L.P.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761) Decisão:...Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu... Designo o dia 06/02/2007, às 11:30 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.039262-2 - T.P.G. (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X A.N.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.050950-0 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X L.T.F. E OUTROS Despacho:Diante dos documentos apresentados, citem-se os réus na pessoa de seu procurador. Anote-se onde couber. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.153487-5 - M.V.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA BARBALHO (RJ-033797)), G.V.A.C., Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) Despacho:Restaure-se a distribuição. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nId: 87547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.026271-4 - MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS X LUCIA MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público em fl. 42, determino o seu regular registro, arquivamento e cumpri mento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado Sr. MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas judiciais na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.075391-7 - ALICE FRANCISCA SIMOES MESQUITA E OUTROS X BELMIRA RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE SOBREPARTILHA ( ATOS ODS ESCRIVÃES = R$ 31,18 ETAXA JUDICIÁRIA = 46,77)11198 - PILHA 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.105031-5 - SEVERINA DE OLIVEIRA SILVA X WALFRIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991), Dr(a). ALMEIDA SANTOS (RJ-062173) Sentença:Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se o alvará.Sem custas em face da gratuidade deferida às fls. 59v°.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154046-1 - MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS E OUTRO X CAIO SYLLA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA MATOSO DE PAULA FREITAS (RJ-112402) Despacho:Intime-se o Inventariante para manifestar sobre o pedido. Após, à Fazenda. 011 PILHA 2 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.001.702472-0 (30.346) - JOÃO CARLOS PESSÔA DE OLIVEIRA X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRA Despacho:FLS.260 DEFIRO. 1400 P1 \r\n\r\nProc. 1989.001.084011-2 (15719) - CARMEN MATOUK DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NILTON C DA SILVA (RJ-009543)) X BENEDICTO ALVES DA MOTTA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 6811390 - PILHA 2 \r\n\r\nProc. 1998.001.025136-3 - NEYLA IMBASSAHY DUARTE ARARIPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT`ALVAO (RJ-014967)) X ALCINA IMBASSAHY RODRIGUES DUARTE AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.161. 9272 PILHA 04 \r\n\r\nProc. 1999.001.129750-6 - MARIA LUCIA DAS CHAGAS GOMES DE SA X LUCIA MOURA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 1424693 - PILHA 2 \r\n\r\nProc. 2003.001.087382-4 - LUCIOLA DE SA EARP LEITE X MARIA DA CONCEICAO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONCALVES LOURENCO (RJ-102405) VENHAM AS CERTIDÕES DE FLS.20,201 E 205 EM SUA FORMA NEGATIVA E UMA CERTIDÃO DO RI ATUALIZADA. 368 P2 \r\n\r\nProc. 2003.001.147931-5 - MANOEL FERREIRA LEITE X TEREZA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) AGUARDANDO HABILITACAO DO CESSIONÁRIO ( ELI) , A CERTIDÃO DO NONO DISTRIBUIDOR-ESPÓLIO, E O PLANO DE ADJUDICAÇÃO / PILHA 2 - 7613 \r\n\r\nProc. 2005.001.143691-6 - REGIVALDO LUIZ BARBOSA DA SILVA X ROSALIA MOREIRA BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS (RJ-097157) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. 11587 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.077145-1 - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS X MARIA LEONOR DE PINHO CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 4411571 - PILHA 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.161466-4 - FERNANDO JOSÉ TREZENA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ANTONIO LUIZ VIEIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:NOMEIO REQUERENTE COMO INVENTARIANTE. ESCLAREÇA SE OS BENS DEIXADOS POR FREDERICO SÃO OS ÚNICOS HAVIDOS POR HERANÇA. INSTRUA-SE COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE FREDERICO. VENHA O ESBOÇO DE ADJUDICAÇÃOE AS CERTIDÕES DE PRAXE. 1516 - P.02 \r\n\r\nProc. 2006.001.162068-8 - FELESBINO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE OLIVEIRA TORRES (RJ-126201)) X EUNICE ALVES PEÇANHA DE OLIVEIRA Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - Nomeio Inventariante Felesbino Rocha de Oliveira, independentemente de lavratura de termo.3 - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores para verificação de eventual existência de Testamento e a partilha amigável. 1572 P. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.162068-8 - FELESBINO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE OLIVEIRA TORRES (RJ-126201)) X EUNICE ALVES PEÇANHA DE OLIVEIRA Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES. APÓS, AO MP.12.025 P. 4 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163820-6 - M.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.V.P. Despacho:Cumpra-se. 1641 P2 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.063277-6 - PAULO CESAR SIRUFFO FERNANDES E OUTRO X MAURICIO MAGGESSI SUSINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377) Despacho:FLS.183 CONFIRME-SE EM 10 DIAS O RECEBIMENTO OU NÃO DO CRÉDITO. 11234 P1 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.118241-4 - SONIA DE SOUZA GALLIEZ X RICARDO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586), Dr(a). CARLOS ALFREDO NEVES DE BURGOS CABAL (RJ-112703) Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE RICARDO MOREIRA DE SOUZA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora SONIA DE SOUZA GALLIEZ, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas judiciais na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.089635-1 - LA SALETTE NUNES DE MIRANDA X NELSON FERNANDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILTON RICARDO BITTAR (RJ-072795) Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE NELSON FERNANDES DE MIRANDA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora LA SALETTE NUNES DE MIRANDA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida às fls. 29.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.091931-4 - SOLANGE FERREIRA DO PATROCINIO X MARGARIDA FERREIRA DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARGARIDA FERREIRA DO PATROCÍNIO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora SOLANGE FERREIRA DO PATROCÍNIO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Sem custas judiciais em face da gratuidade de justiça deferida em fl. 14.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163656-8 - VERA LUCIA MACHADO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) X VINÍCIUS MACHADO DE FRANÇA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venham o atestado de saúde física e mental da Requerente e as declarações de idoneidade firmadas por 2 pessoas com as firmas devidamente reconhecidas.3 - Venha ainda, a anuência do genitor do interditando com o pedido. 1634 P1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.300081-8 (16244) - NOEMIA SAMBADE DA SILVEIRA X MARIA DO ROSARIO MARCELINO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANUELA COSTA TEIXEIRA LEITE (RJ-017937), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 212. P.4 \r\n\r\nProc. 1984.001.301851-5 (54593) - WALTER VIDAL FERRAZ X JOSE FERRAZ RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS 1251009 - PILHA 4 \r\n\r\nProc. 1985.001.300339-3 (56455) - LIA DA SILVA MACHADO E OUTROS X JOSE CARLOS LEMOS MARCONDES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356), Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho:OFICIE-SE AO BRADESCO INDAGANDO A RAZÃO PELA QUAL NÃO FOI CUMPRIDO O ALVARÁ DE FLS.773 PRAZO 5 DIAS PARA RESP. SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA.3945 P1 \r\n\r\nProc. 1994.001.025881-6 (69968) - MARIA DE NAZARETH MAGALHAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHAES DE NOVAES (RJ-060430)) X LUIZ MAGALHAES DE CASTRO Decisão:Fls. 138/139 - Diante da concordância da Fazenda (fls. 140), autorizo a regularização da venda da motocicleta. Expeça-se o alvará. 5635 P1 \r\n\r\nProc. 1996.001.114723-0 (82925) - ANDRE LEON SOUZA MELLO X NAIR CARDOSO, Inventariante: ANA PAULA CARDOSO DA COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Decisão:1 - Nas escrituras de fls. 410, 413/414 e 418/419 consta que a herdeira Ana Paula Cardoso de Macedo era detentora de 50% dos direitos hereditários... Sobre tal percentual houve a cessão pela herdeira. Os outros 50% foram cedidos por André Leon Souza Mello, Cláudia Lúcia Souza Mello Viscardi e Humberto Souza Mello. Por decisão posterior deste Juízo, André, Cláudia e Humberto foram excluídos dos autos. Pretendem os cessionários... que seja considerado que a herdeira Ana Paula Cardoso de Macedo cedeu todos os direitos hereditários... A referida herdeira, às fls. 576/579, afirma que somente cedeu 50% da herança... Assiste razão à herdeira. Devem os cessionários, pela via processual própria, obter o ressarcimento da quantia paga aos cedentes que vieram a ser excluídos do Inventário... 2 - Fls. 555/556 - Avalie-se o imóvel como requerido pela Fazenda...3359 P. 4 \r\n\r\nProc. 1999.001.156531-8 - JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). GARDENIA DE A PAMPLONA ALBANO (RJ-041219), Dr(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA (RJ-091819), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X AMELIA NUNES MOREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS 272.11.554 - AG. REM. PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.113403-2 - MARIA ANGELICA GHERARDI ANTUNES X CARLOS ALBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S PEREIRA (RJ-066005) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS 2242046 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2002.001.066954-4 - MARIA ENILA DE OLIVEIRA PEQUENO X ERNANI PEQUENO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369), Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325) Despacho:FSL.337 - AOS INTERESSADOS. 3252 P2 \r\n\r\nProc. 2003.001.008600-0 - JOSE WILSON PAIVA DE TOLEDO X ITAMAR ROCHA DE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 5563 P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.086232-6 - CAMILA SICILIANO MICELI X LIDIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA SICILIANO (RJ-052580) Sentença:Face à distribuição do Inventário dos bens deixados por Lidia Siciliano, requerida por José Sebastião Vasconcelos Gomes, sob nº 2005.001.032785-8, distribuído em 28/03/2005, portanto, previamente a estes autos, com fulcro no art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\".Dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050412-6 - BARTHOLOMEU DE FIGUEIREDO X ELIZA SCHROEDER DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Aos interessados sobre certidão de fls. 83Pilha 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.093829-1 - STELLA FIGUEIREDO GOMES DE CARVALHO X EDSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 11801 P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.097743-0 - ROMILDA DE ASSIS COSTA X MANOEL LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:MANTENHO DECISÃO DE FLS.58, ÍTEM 1. FACULTO TODAVIA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. 11840 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.124903-1 - MARIA DE FATIMA HOLANDA DOS SANTOS X CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FL. 13231 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.163697-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE MOURA Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - Regularize-se a representação processual da herdeira.3 - Após, ao Ministério Público. 1642 P. 4 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.059342-1A - ISABEL CRISTINA ALBUQUERQUE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA WANDERLEY (RJ-077590), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653) Despacho:TENDO EM VISTA QUE AS CONTAS NÃO FORAM APRESENTADAS NA FORMA CONTÁBIL, DIGA O REQUERENTE, DIANTE DE SUA MANIFESTAÇÃO ÀS FLS.206, SE DESISTE DA PRESENTE AÇÃO. 1640 P2 \r\n\r\nProc. 1997.001.125442-4 - CELIA MARIA CARDOSO X ANDRE LEON SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413) Despacho:CITE-SE, VIA POSTAL.3359 P. 4 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.136905-0 - VILMA FERNANDES DEZONNE X NEVETON FERNANDES DEZONNE (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326) Sentença:Considerando que não houve oposição ao pedido, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE RESTAURAÇÃO, determinando o prosseguimento do feito em seus demais trâmites legais. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.067362-2 - NEUZA MARIA PEREIRA REGO MONTEIRO X MARIO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). PRISCILA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373), Dr(a). LISETTE BIANCHI (RJ-030542) Aos interessados sobre ofício de fls. 253/255Pilha 05 \r\n\r\nProc. 2003.001.058175-8 - ELOISA OLIVEIRA DA SILVA X MARIJA SULC Sentença:Trata-se de Testamento distribuído em 30/05/2003. Ocorre que tramitou junto a 3ª Vara de Órfãos e Sucessões o processo nº 2000.001.038255-0, idêntico ao presente, tendo sido proferida sentença em 07/08/2000, determinando o cumprimento do Testamento... JULGO EXTINTO O PRESENTE SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas \"ex lege\". Desapense-se...2977 P. 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.056482-2 - VICENTE JULIAN GRAU SAN VALERO X VICENTE SAN VALERO APARISI (Adv(s). Dr(a). VALERIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287) Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público em fl. 39, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado Sr. VICENTE JULIAN GRAU SAN VALERO, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas judiciais na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.079942-4 - MARIA CANDIDA DO NASCIMENTO MONTEIRO X MARIO MATTHIESEN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 29Pilha 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.140566-1 - MARIA DAS NEVES DE SENA X EDUARDO JOSE DE SENA (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Aos interessados sobre ofício de fls. 19Pilha 05 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.068002-1 - IDALINA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945)) X JOSE LUIZ CHAGAS Aos interessados pelo recolhimento da taxa judiciária pela tabela atual (2007), R$ 1.872,13 , conforme certidão de fls. 110. (1.862)-P.05 \r\n\r\nProc. 2005.001.000044-4 - ELZA MENEZES DE CASTRO X MARIJA SULC (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)), Inventariante: ELZA MENEZES DE CASTRO Sentença:Trata-se de requerimento de Inventário dos bens deixados por Marija Sulc, requerido por Elza Menezes de Castro... à 3ª Vara de Órfãos e Sucessões. O referido Juízo, às fls. 99v°, declinou da competência para este Juízo, diante da existência do processo nº 2001.001.121994-5 (Inventário dos bens de Marija Sulc)... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas \"ex lege\". Desde já, faculto a Requerente o desentranhamento dos documentos que julgar pertinentes, substituindo-se por cópias. Desapense-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.1213 P. 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.118919-6 - MARCELO FIGUEIRA DE ALMEIDA MORAES X JORGE SANCHES MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 4110111 - PILHA 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.012084-1 - MAURICIO CAETANO CARNEIRO E OUTRO X LUIS MAURICIO SOTHER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO EVANGELISTA M. ALVES DE BRITO (RJ-015460) Aos interessados sobre cota da pge de fls 27 e certidão de fls. 30. 10477 pilha 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.094626-3 - ROBERTA NUNES DA SILVA X RONALDO DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Aos interessados sobre ofício de fls. 23/24Pilha 05 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.040326-3 (60080) - MARIA DO CARMO ROCHA MOTTA X LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205), Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407) Despacho:DIGA A INVENTARIANTE SE VÊ NECESSIDADE NA VISTORIA REQUERIDA1419 - PILHA 5 \r\n\r\nProc. 1990.001.016118-6 (62940) - ANTONIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X ANTONIA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS aos interessados pelo recolhimento das custas do testamento. 684 p. 5 \r\n\r\nProc. 1994.001.068681-4 (70247) - NELMA DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X REINALDO DA CONCEICAO Aos interessados sobre manifestação do Partidor, às fls. 90Pilha 05 \r\n\r\nProc. 1995.001.023837-6 (80208) - JACYRA MENEZES VIEIRA DE BRITO E OUTRO, Inventariante: PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) Despacho:fl 292- defiro. 4330 \r\n\r\nProc. 1998.001.105963-0 - MARIA ADELAIDE DIAS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREIA (RJ-015546)) X ORLANDO BRAZ DIAS CORREA AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DE 12 ALVARAS EXCEDENTES (R$ 149,40 + CAARJ). 3868 P. 6 \r\n\r\nProc. 1999.001.008942-2 - HONORINA BARCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ALVARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Aos interessados sobre esboço de partilha de fls. 145/148Pilha 05 \r\n\r\nProc. 2001.001.034682-0 - JORGE GLORIA DE AZEVEDO DE FREITAS E OUTROS X BOASNE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALBA GALVAO FERNANDES (RJ-082282) Aos interessados sobre a certidão supra.694 \r\n\r\nProc. 2001.001.060034-7 - CREMILDA LOPES PANZA E OUTROS X ALCIDES PANZA aos interessados pela apresentacao das ultimas declaracoes. 670 p. 5 \r\n\r\nProc. 2001.001.121994-5 - ELOISA OLIVEIRA DA SILVA X MARIA SULC (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) Decisão:Inicialmente, retifique-se no DRA o nome da inventariada para MARIJA SULC...Verifica-se, portanto, que o Juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões encontra-se prevento. Quanto aos processos nº 2003.001.058175-8 (Testamento)... e nº 2005.001.000044-4 (Inventário)... nesta data proferi sentença de extinção respectivamente, diante da coisa julgada e litispendência. Face ao exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo de Direito da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões...2977 P. 5 \r\n\r\nProc. 2002.001.131391-5 - IVAN NUNES MEDEIROS E OUTROS X IRENE NUNES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre esboço de partilha de fls. 69/71Pilha 05 \r\n\r\nProc. 2003.001.045143-7 - ELIDA LUCIA SA SEGUIN E OUTRO X JORGE JULIANO DE CAMPOS SEGUIN (Adv(s). Dr(a). ELIDA LUCIA BATISTA SA (RJ-022875) aos interessados pela apresentacao das copia de contrafe. 6198 p. 5 \r\n\r\nId: 87548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "87549": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gelson Lubanco Cavalcanti Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.001118-3 - CARLOS HENRIQUE FADUL ABRANTES E OUTRO X MARIA JOSE FADUL ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Nada a prover, processo findo.Mantenha-se o apensamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.143451-0 - DONARIA ARANTES MITTELSTAEDT E OUTROS X CLAUDIO MITTELSTAEDT Despacho:Aos interessados, para que recolham as custas para expedição de precatórias, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.152028-0 - SANDRA LUCIA CARVALHO FERREIRA X VICTOR TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:DESIGNO O DIA 14/12/07 AS 14:00 HORAS PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS;INTIMEM-SE DANDO CIENCIA AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.165666-0 - MARIA HELENA GUILHON CHUNG X MANOEL EMILIO PEREIRA GUILHON (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163) Despacho:I - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.II - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.031805-1 - ZENEIDA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TEODORICO TELES NETO (RJ-005492) Despacho:I - Mantenho a gratuidade de justiça ateriormente deferida.II - Cobre-se a devolução da precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.111703-6 - NUBIA NUNES DE MIRANDA E OUTROS X GUY SOARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.066693-4 - MIRIAN REGINA RABELLO RAMOS X EDUARDO MOREIRA RAMOS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.135634-7 - CELESTE CRUZ E OUTROS X FRANCISCO CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Fls., 98 verso digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.101729-6 - ROSALINA CARVAJAL PISARRO WILLERDING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) X ARNALDO CUNHA WILLERDING Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.001.108850-3 - IRIO AUGUSTO FERNANDES E OUTROS X ITALO NUNES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.164266-0 - ASTREA BAPTISTA VIEIRA E OUTROS X MÁRCIO DONEGAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA VIEIRA (RJ-127417) Despacho:Cumpra-se a certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.165462-5 - BERNARDETE MATIAS DE SOUSA DA SILVA X SEBASTIÃO IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322) Despacho:I - Defiro o pedido de prioridade de tramitação do processo.II - Cumpra-se integralmente a certidão de fls. 16. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.133400-9 - ELINOR MENDES BRITO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X ANTONIETA SA PEIXOTO DO PASSO E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 107/108, promovendo-se, com urgência, a já determinada busca dos autos do inventário. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.014704-2 - LUIZ ARMANDO MARQUES E OUTRO X ARMANDO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Despacho:Citem-se por carta precatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.008603-7 - CLEUSA DOS SANTOS FRANCISCO GATINHO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X ESPOLIO DE JANETE DOS SANTOS FRANCISCO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.108425-7 - JOAO DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X MANUEL MARTINS NEIVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)), Inventariante: ELIZABETH REGINA GOMES DE OLIVEIRA MELO, Dr(a). VENILDA CATHARINA RIZZO FERREIRA (RJ-081309), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) Fls., 424 verso digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.017101-0 - JAQUELINE GURGEL PEREIRA X LUIZ CARLOS SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645) Fls., 62 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.099931-0 - MONICA PIMENTEL DE OLIVEIRA X MARIA VITORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Fls., 118 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.119743-1 - JOSE ANIBAL RUIZ DAVILA X CARMEM GEORGINA BUSTAMANTE SEMINARIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES DE SOUZA (RJ-080473), Dr(a). ELIZABETH VIEIRA DA SILVA (RJ-106099E), Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Despacho:I - Cumpra-se o item I do despacho de fls. 310.II - Após, ao Inventariariante Judicial, para ciência de fls. 311/312. \r\n\r\nProc. 2001.001.010468-0 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA MELLO X REYNALDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA S MOHAMED (RJ-095863), Dr(a). SONIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) aguardando juntada das primeiras delcarações, conforme fls 47/48 \r\n\r\nProc. 2001.001.141443-2 - DILSON FERREIRA AMORIM X CUSTODIA BRITTO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA M CARRAZEDO (RJ-094867), Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.069984-6 - ROSEANE CURTY ROMERO DE ABREU E OUTROS X NILDA CURTY GOMES ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813), Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.015399-4 - PAULO CORINTHO OLIVEIRA BEZERRA E OUTROS X MOAB DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.023357-6 - NEYDE PARREIRA PINTO X GEORGES ISKENDAR ABEIDI (Adv(s). Dr(a). JOAO HADDAD (RJ-015813)), Inventariante: NEYDE PARREIRA PINTO Despacho:Fls. 219/220. Defiro. Recolhidas eventuais custas, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.077898-2 - RUTH BARBOSA CALDEIRA BRANT E OUTRO X PAULO CALDEIRA BRANT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) Fls., 117 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.150563-8 - SERGIO CUNHA DE CARVALHO X JOSE CARLOS PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA GOMES DA COSTA (RJ-088635), Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570), Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK R. SALGADO (RJ-119537) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.044997-6 - LEILA IGNEZ FEIJO CORREA X ADEMIR DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES PEIXOTO (RJ-074983) Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.036747-0 - WALDIR ZAGAGLIA X ELZA LIMA ZAGAGLIA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.096103-3 - EMILIA RIBEIRO GOMES NOVAES X LENNART DA SILVA NOVAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.103912-7 - ANTONIO DE MIRANDA CLEMENTE X CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Fls., 53 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.164106-0 - ELZA FERREIRA E OUTRO X OTTON SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). OTTON SANT'ANNA FILHO (RJ-061700) Despa cho:Venham os comprovantes de rendimento e as declarações de hipossuficiência dos requerentes para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.165451-0 - IARA DA SILVA RODRIGUES ATHILA X NELSON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Cumpra-se integralmente a certidão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.001.165466-2 - JOSÉ DOS SANTOS MAIA X HILDA DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE BAPTISTA (RJ-103844) Despacho:I- Nomeio inventariante o(a) requerente de fls. 02.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 53. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.066595-0 - VERA LUCIA DA SILVEIRA SIMAS X PRISCYLA FERNANDA CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE - VERA LUCIA DA SILVEIRA SIMAS - QUAIS SAO OS INTEGRANTES DO POLO PASSIVO DESSA RELAÇAO PROCESSUAL A VISTA DO INVENTARIO EM APENSO, NO PRAZO DE 5 DIAS. DEPOIS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.060836-9 - MARIA REGINA DA SILVA PEREIRA X PAULO ROBERTO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423), Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da requerente para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.133688-2 - SALVADOR ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X LUCIRIA GUEDES ALCANTARA Despacho:I - Defiro a curatela provisória pelo período de 120(cento e vinte) dias, lavre-se o termo.II - Cite-se, observando o disposto no artigo 218 do CPC.III - Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52-33393-0, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se para oferecimento de proposta de honorários no prazo de 05(cinco) dias.IV - Concedo o prazo de 05(cinco) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico. V - Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.163870-0 - MARÍLIA LEMOS GRISI DA SILVA X EDUARDO GRISI SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:FLS (...) - RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.701324-7 (30565) - YOLANDA DE ANDRADE X AURELIO DE ANDRADE Fls., 347 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1980.001.702164-0 (40609) - JOAQUIM ALVES DA ROCHA X ANTONIO DUARTE DA ROCHA E OUTRO, Inventariante: JOSE WANDER DA ROCHA Despacho:I - Averbe-se o óbito de Jair Soares.II - Após, ao contador para que atenda o item 3 da cota da PGE de fls. 173. \r\n\r\nProc. 1991.001.061865-6 (60609) - ARLETTE MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA GOMES GIFFONI (RJ-033553)) X PEDRO GOMES E OUTRO), Inventariante: ANTONIO CARLOS MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTO FERNANDES (RJ-094196), Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1991.001.119495-5 (61165) - NEOBEY BRANDAO E OUTRA X ANA MARIA LYRIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DACIO CESAR BENTO DE BARROS (RJ-038463) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1991.001.133531-9 (61373) - PAULO BATISTA DOS SANTOS E OUTRA X PAULO VANDERLEY GOIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIL BARROCA (RJ-026222) Fls., 314 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.098893-0 (21120) - PEROLINA CUNHA CORREA PINA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960)) X OSCAR CORREA PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978), Dr(a). ANNA LUIZA TENORIO (RJ-104401) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.159173-0 - ELZA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO DIAS FERREIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.167910-5 - VERA LUCIA DA SILVEIRA SIMAS X NAIR DA SILVA PERROTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.048555-6 - JOAO PEREIRA SCANSETTI X ELZA PEREIRA SCANSETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787) Fls., 191 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.068251-9 - PAULO DE CARVALHO X MARIA DE LOURDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO (RJ-001318A), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.078547-3 - PAULO UNDERLAND VASCONCELLOS ROCHA X JOSE MARIA VASCONCELLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA DE FREITAS (RJ-098769), Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.040710-9 - ANTONIO AMARO DE LIMA X PAULO CAETANO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601) Fls., digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.076773-4 - Inventariante: MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA X AMELIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715) Despacho:I - Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 108.II - Após, complete-se o relatório. \r\n\r\nProc. 2001.001.093123-6 - JOAO VICENTE DE SOUZA CAVALCANTE X ARNALDO LEAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) AGUARDANDO ADVOGADO FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.009473-0 - DEISE ROCHA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X DEJANIRA ROCHA DO VALLE Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.021633-1 - JACIRA CLEMENTE DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X CONSTANCA FIALHO VALLADARES Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.106497-6 - PEDRO MANGIA GOYANNA DE CARVALHO E OUTRO X NELSON GOYANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176) Despacho:INTIME-SE A HERDEIRA SYLVIA HELENA BERG POR SEU ADVOGADO, VIA DIARIO OFICIAL, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 441; APOS SERA EXAMINADO O PEDIDO DE ALVARA.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.043166-9 - PAULO CESAR AYRES FEVEREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (RJ-045066), Dr(a). JORGE LUIZ NORMANDO AURELIANO (RJ-043192)) X MARIA JOSE AYRES FEVEREIRO Despacho:MANIFESTEM-SE OS HERDEIROS PAULO CESAR AYRES FEVEREIRO E LUIZ CARLOS AYRES FEVEREIRO SE JA ALIENARAM O BEM REFERIDO NA COPIA DE FLS 126, NO PRAZO DE 48 HORAS.COM OU SEM MANIFESTAÇAO, VE NHAM-ME CONCLUSOS. DEPOIS, DECIDIREI FLS 154. PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.108041-8 - NATALINA DO NASCIMENTO COUTINHA X NESDALVA DO NASCIMENTO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: NATALINA DO NASCIMENTO COUTINHO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.010828-9 - MARIA DA PENHA ROCHA FACCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X PEDRO HENRIQUE FARIAS MATOS (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMAO (RJ-030814), Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762)), Inventariante: MARIA DA PENHA ROCHA FACCIO, Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900) INTIMAR A INVENTARIANTE E AGRAVADA - SRA MARIA DA PENHA ROCHA FACCIO- CPF N 623.130.887/15 PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE RECONSIDERAÇAO FORMULADO PELOS AGRAVANTES NO PRESENTE PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.055723-0 - CENIRA PINHEIRO LACERDA X JOSE FERREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2004.001.062789-0 - OSWALDO CRUZ DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)), Inventariante: OSWALDO CRUZ DE OLIVEIRA LIMA) X HELDA PAULINO DA SILVA Despacho:1 intime-se o inventariante.POR DO PARA QUE , NO PRAZO DE 10 DIAS RATIFIQUE POR TERMO AS PRIMEIRAS DELCARAÇOES APRESENTADAS AS FLS 78/80 E PARA QUE APRESENTE AS CERTIDOES DE CASAMENTO/ NASCIMENTO DOS DEMAIS HERDEIROS E AS CERTIDOES NEGATIVAS DE PRAXE.2 apos, ...dê-se vistas aos doutores fiscais \r\n\r\nProc. 2006.001.057702-6 - ADELINO CARDOSO MENDES X MARIA EMILIA DE MATOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Despacho:Ante ao contido às fls. 17/18, promova-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.164983-6 - FRANCISCA WILDE COSTA VIEIRA X JURANDIR COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993) Despacho:Venham aos autos o comprovante de rendimentos da requerente e a declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.110943-1A - ROSINA DE LEO LIMA X CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457) Intimo os herdeiros Marco Antonio e Carlos Eduardo para que esclareçam no prazo improrrogavel de 05 dias, se aceitam ou contestam as contas apresentadas pela inventariante, a fim de viabilizar o prosseguimento e o julgamento do feito na forma da lei. \r\n\r\nId: 87549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "87550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.162045-7 - CARLA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X ROLF SCHLEMM E OUTRO Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Após, examinarei o pedido de JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.086525-2 - ALOIZIO AMBROSIO DE SOUZA JUNIOR X ALOIZIO AMBROSIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.079704-6 - LUIZ CARLOS PINTO MONTEIRO E OUTRO X LACY RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) Despacho:Certifique o cartório, se os autos se encontram prontos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.035304-3 - REGINA NEUBERTH SATTAMINI CORAGEM FERNANDES E OUTRO X GERMANA NEUBERTH SATTAMINI DUARTE CORAGEM (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 52. Expeça-se mandado de débito em conta, para o pagamento dos emolumentos devidos. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.001.059136-7 - MARIA BORGES FREIRE E OUTROS X NEVES NUNES BORGES (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO, SE OS AUTOS SE ENCONTRAM PRONTOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.110853-6 - GLEISSON LUIZ VALE MACIEL X GERALDO RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662), Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.053778-8 - PEDRO PINTO DA SILVA X SILVINO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Ao interessado sobre o teor da certidão de fl.35V. \r\n\r\nProc. 2006.001.089886-4 - CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA, Assistente: IVONE NUNES FERREIRA X CARLOS ALBERTO LINFOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Ao interessado para comparecer ao Cartório e retirar o ofício para encaminhar ao Sindicato. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.300257-3 (45173) - VANDA SILVA ANDRE X MARIA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NERVAL CORREA DA SILVA (RJ-004475), Dr(a). CRISTIANE SANT ANNA BARRETTO (RJ-106278), Dr(a). ALBA FERNANDES DELLINGHAUSEN (RJ-060542), Dr(a). ANTONIO LUIZ F ASTORGA (RJ-093178), Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA (RJ-097238), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). TATIANA ZUMA PEREIRA (RJ-108850E), Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)), Inventariante: MANUEL SOUZA DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte interessada. Sem manifestação, arquive-se até nova provocação. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.121002-2 - GEYSA GUIMARAES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646)) X MARIA DE LOURDES TOSTES GUIMARAES aguardando o ilustre advogado retirar o oficio. \r\n\r\nProc. 2001.001.113404-6 - ELZA NASCIMENTO ALVES E OUTROS X JOSE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Aos interessados para juntar cópias p/ formação do título. \r\n\r\nProc. 2002.001.159394-8 - MARCIO OTERO DORNELLES X NIZIA LEIVAS OTERO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE ADJUDICAÇÃO DE FLS. 194/195, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : NÍZIA LEIVAS OTERO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2003.001.082165-4 - Inventariante: PAULO ROBERTO RAMOS PAULO ROBERTO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ DA CU NHA (RJ-020143)) X VICTOR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANGELO RAMALDES (ES-005053), Dr(a). ANDERSON BARBOSA DE SANTANA (RJ-113153) Despacho:Defiro fls. 43. Desentranhem-se os testamentos originais de fls. 112/123 dos autos da ação declaratória apensada, substituindo-os por cópias devidamente autenticadas. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.141094-7 - ANTONIA DA SOLIDADE SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X CELIO ASSUNPCAO MARTINS Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 370/372. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.055418-6 - JOSE LOPES LOUREIRO E OUTROS X CARMEN PAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) Aos interessados sobre o teor de fls .48. \r\n\r\nProc. 2004.001.100819-9 - MARIA ELISABETE CARVALHO MAIA VASCONCELOS RODRIGUES X GISELDA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Defiro fls. 173. Oficie-se a SRF como solicitado. Após, remeta-se a PGE sobre fls. 170/171. Depois, voltem-me para examinar. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116176-9 - ILLIADA FIGUEIREDO DE SOUZA MENDES E OUTROS X JOAO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). ALINE DIAS DE SOUZA MENDES (RJ-141820E) À inventariante para trazer cópias para formar o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.039699-8 - JOSE CARLOS DOS SANTOS APARICIO E OUTROS X JOSE APARICIO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756) Aos interessados sobre o teor de fls.57 e 57V. \r\n\r\nProc. 2006.001.078511-5 - ANTONIO JOAQUIM DO COITO FERREIRA X MARGARIDA DO COITO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.119262-8 - MARIA ISABEL DA PURIFICACAO MOREIRA X MARIA DE JESUS ESTEVAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.161756-2 - MARIANA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X ERALDO AGUIAR DE SOUZA Decisão:DEFIRO CUSTAS À FINAL E A INVENTARIANÇA AO CÔNJUGE. FORNEÇA A INVENTARIANTE O ENDEREÇO PARA QUE OS HERDEIROS POSSAM SER CITADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.027304-7 - ANTONIO CASTELO BRANCO TEXEIRA X URSULA TEIXEIRA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003), Dr(a). GLAIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722) Ao interessado sobre o teor de fls .52V. \r\n\r\nProc. 2005.001.149141-1 - REGINA MARIETTA JUNQUEIRA ORTIZ MONTEIRO X OSWALDO JUNQUEIRA ORTIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NOGUEIRA (SP-075708) À inventariante sobre o teor de fls .128. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.158665-6 - ESPÓLIO DE CARLOS MOUTINHO DE LANTERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA HELENA DE BRITTO FORNI (RS-018825), Dr(a). KAREN SIANE LOPES WILD (SC-019745)) X AMANDA DE LANTERI E OUTRO Despacho:Consoante o que está relatado às fls. 366, aguarde-se a restituição do outro processo e, depois, venham-e conclusos ambos os feitos apensados. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.106026-8 - JOSELIA MARIA DA SILVA X LUIZ BATISTA BARROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568) Despacho:Providencie a requerente, a juntada da cópia da certidão de óbito do interditando. Após, remeta-se ao MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.001.500144-0 (7901) - MARIA LEOCADIA FIGUEIREDO MAGALHAES DE ALMEIDA X HENRIQUE ALBERTO MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Despacho:O esboço de partilha amigável do inventário de HENRIQUE ALBERTO MAGALHÃES DE ALMEIDA foi homologado dividindo-se o quinhão hereditário entre a viuva do falecido e seus filhos, conforme fls. 31 e 34. Agora, os netos do falecido ingressam com sobrepartilha sem se referir a viúva, esposa do falecido, não anexando a cópia da certidão de obito dela. O filho EVANDRO HENRIQUE MAGALHÃES DE ALMEIDA do inventariado faleceu deixando dois filhos, no estado civil de desquitado (fls. 58). A filha LEA MARIA MAGALHÃES DE ALMEIDA faleceu no estado civil de solteira, sem deixar descendentes (fls. 234). O ultimo filho EVALDO HENRIQUE MAGALHÃES DE ALMEIDA faleceu deixando mulher e filho (fls. 3 - do apenso). Providenciem os herdeiros do falecido a certiidão de óbito da viuva do obituado, a anuencia da mulher do falecido EVALDO à sobrepartila. a averbação dos obitos de EVANDRO e LEA, juntando as certidões do 5º e 6º distribuidores para informar se os falecidos deixaram testamento. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.503420-2 (41523) - EUNICE MATTOS DA SILVA X JOANA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446) Despacho:Remeta-se ao MP sobre fls. 71/73. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.500850-7 (50974) - MARIA VERONICA DA COSTA E OUTROS X CLAUDIA MARGARET MACKENZIE DANFORTH (Adv(s). Dr(a). ELZA SILVA MENDONCA (RJ-070897), Dr(a). IZAQUE PIMENTEL DE SOUZA (RJ-052515), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756), Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864)), Inventariante: PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES, Dr(a). RAPHAEL JUORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:Diante da certidão de fls. 510, satisfeitas as custas processuais devidas, defiro fls. 508, expeaçam-se alvarás judiciais como solicitados. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.008544-7 (48183) - MARIA DA GLORIA MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSVALDO SANTOS Despacho:Remeta-se a DP para anexar o oficio cuja cópia está às fls. 165. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.050983-0 (52147) - Inventariante: VALTER JOSE DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) CESAR LUIZ DE CASTRO E OUTRO, Dr(a). DANIELLA PINTO DA MOTTA (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X ARLETTE ALMEIDA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 526/530. Após, voltem-me para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.126724-7 (19308) - ARLI MELANIA FENTANES DOS SANTOS X HERCULES MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Remeta-se ao Contador Judicial, conforme fls. 50. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.052773-2 (55279) - MARLENE DA SILVA DE OLIN X MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857), Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) À inventariante sobre o teor de fls .194. \r\n\r\nProc. 1992.001.127189-7 (56345) - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO X LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). NESTOR ALVES MARCONDES REIS (RJ-078876), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-081847E), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-084868E), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033) Despacho:Diante da concordância da PGE, manifestada às fls. 2335, defiro os pedido relatados às fls. 2332/2334, determino as expedições de alvarás judiciais, conforme letra \"a\" de fls. 2334. oficie-se ao banco determinando as transferencias contida na letra \"b\" da mesma folha e lavre-se o aditamento ao termo de inventariança para os fins propostos na letra \"d\" da mesma folha, observadas as formalidades legais. Oficie-se a BOVESPA conforme fls. 2333. item oitavo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.001447-0 (56552) - ASDRUBAL FITEL DE FREITAS X ASDRUBAL PITAGORAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). CLAUDIA VALERIA PEREIRA ROMANELI DE (RJ-081695), Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A), Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041471), Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)), Inventariante: AMELIA PAULA GURJAO SAMPAIO FREITAS AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1995.001.023804-2 (60360) - MARIA ROSA RIBEIRO BELMONT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANNA DA LUZ RIBEIRO Despacho:Providencie o cartorio a averbação do obito de MARIA ROSA RIBEIRO BELMONT anotando-se no sistema de informática. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.061913-0 (60396) - MARIA DE NAZARE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151), Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785)) X ALBERTO WANDERLEY DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696), Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)), Inventariante: RICARDO WANDERLEY DE MELLO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1996.001.051574-0 (62188) - ROBSON FURTADO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X ADELINO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 99, venham as certidões na forma negativa. Remeta-se os autos a PGE, para que seja datada e assinada a promoção de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2000.001.127160-6 - Inventariante: ROSICLER DOS REIS FERNANDES ALESSANDRA DOS REIS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943)) X MARIO MARINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro o pedido de fls. 84vº pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.023101-9 - NEIDE NUNES TEIXEIRA E OUTROS X JOSE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442), Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.088369-2 - VALERIA ELOY TOURINHO E OUTROS X PEDRO PAULO FONTES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Aos interessados sobre fls 411 e 412.. \r\n\r\nProc. 2001.001.130935-1 - ROBERTO DE BASTOS LELLIS X RAUL MOREIRA LELLIS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA GOMES FONTES (RJ-031641)), Inventariante: ROSA MARIA LELLIS WERNECK AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.098704-9 - RACHEL BEJGEL X BORUCH BEJGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 27/30, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : BORUCH BEJGEL, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2002.001.157955-1 - SUELY EVORA COELHO DA SILVA X VALDIR COELHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.016393-6 - MARIA ZULEIDE MARQUES DE SOUZA E OUTROS X FLAVIO VASCO DE SOUZA Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 72. Manifeste-se o requerente de fls. 61/63. \r\n\r\nProc. 2003.001.022592-9 - Inventariante: LAURA DOS SANTOS TERRA DE FARIA X DELCIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270) Despacho:Certifique o cartório, se os autos se encontram prontos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.029097-5 - NAIR DA SILVA E OUTROS X DIAMANTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2005.001.122244-8 - VERA LEMA VILARINO ANTELO X LINO LEMA SOUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587) Despacho:Pronuncie-se a inventariante do Espolio referido sobre retificação do Avaliador Judicial de fls. 106/107. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049203-3 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU X ACACIA DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168) Despacho:1) PRESTEI INFORMAÇÕES HOJE, CONFORME COPIA INCLUSA. 2) AGUARDE-SE AS SOLUÇÕES DOS RECURSOS INTERPOSTOS 3) VINDO AS RESPOSTAS, VOLTEM CONCLUSOS. P. C. \r\n\r\nProc. 2006.001.074851-9 - BERNADETE RODRIGUES RAMOS X JOAO RAMOS SANTA MARINHA (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 30/35, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : JOÃO RAMOS SANTA MARINHA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161640-5 - MABI LOPEZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105)) X ROBERTO HATAB Decisão:APENSEM-SE OS AUTOS DE TESTAMENTO. DEFIRO A INVENTARIANÇA A(O) REQTE. DE FLS. 02. VENHAM AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS. APÓS, REMETA-SE AO MP. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.161775-6 - ZÉLIA CORREIA DE APULA (Adv(s). Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374) Despacho:Providencie a requerente, o recolhimento dos emolumentos devidos. Após, remeta-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.101083-6 - ROSA DE JESUS MORGADO X MARIO MARTINHO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:Fls. 23, defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123354-0 - OSVALDO ANTONIO BARBOSA X VENINA BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Despacho:Certifique o cartório, se os autos encontram-se prontos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.151347-0 - CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU X IRIS DE ALBUQUERQUE GYSI Despacho:A E. CORREGEDORIA PARA DISTRIBUIR POR DEPENDENCIA. RECOLHIDOS OS EMOLUMENTOS DEVIDOS, VOLTEM-ME. \r\n\r\nProc. 2006.001.154619-0 - NICOLAU PINHEIRO DE CASTRO NETO X WILSON REIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014) Decisão:À E.Corregedoria para distribuir por dependência. Ofície-se. Recolhido os emolumentos devidos, voltem-me. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.811244-7 - IVANIR MARIA DE OLIVEIRA X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 53, ofície-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2001.001.035251-0 - PAULO CEZAR DOS SANTOS X ROSIRIS FOLCO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611), Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983) Despacho:Defiro fls. 134. Oficie-se a TELEMAR como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.050982-4 - MARIA AUGUSTA DA SILVA X JOAQUIM LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO INSS DE FLS. 115. \r\n\r\nProc. 2003.001.112968-7 - FLOR DE MARIA SALES VERAS E OUTROS X ALENICE SALLES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARLY GUIMARAES GONCALVES LOPES (RJ-076870) Despacho:Fls. 116, reitere-se o ofício de fls. 115, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2004.001.018445-0 - THIAGO SANTANA RIBEIRO DA SILVA X DIMAS RIBEIRO DA SILVA Despacho:Defiro fls. 42vº. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.067174-9 - ROSANA PAULA ALVES DOS REIS X CLAUDIO JOSE DOS REIS Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 42, fixando o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.015754-2 - MARILZA MENEZES PINHEIRO DE OLIVEIRA X CHRISTINA AUGUSTA SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181) Despacho:Remeta-se a PGE sobre o processado. Após, venha o relatório. Depois, voltem-me para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037644-6 - RAPHAELA GOMES DE OLIVEIRA X RAPHAEL ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAUJO (RJ-019674) Despacho:REMETA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.060525-3 - JOANNA REIS DA CUNHA FERREIRA X JOSE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.064429-5 - NILZA MACIEL NEVES SOCORRO X AURINO ALVES SOCORRO (Adv(s). Dr(a). LUENES O. MENDES (RJ-034804) Despacho:Fls. 54/55, defiro vistas pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.088237-6 - ALICE CRISTINA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS X LUIZ FERNANDO SALVADOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA G L MATIAS (RJ-128939) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a requerente de fls. 02. Manifeste-se a requerente, sobre o ofício de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.001.093012-7 - ADALBERTO DA ROCHA FERREIRA E OUTROS X MARGOT DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-116583) Despacho:Providenciem os Requerentes o atendimento a certidão cartoraria de fls. 24. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093833-3 - GEORGINA MATHIAS BASTOS X GUIOMAR DE BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399) Aos interessados sobre ofício da receita federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.117795-0 - OLIVIA CANO LINHARES COSTA X DARCY LINHARES COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MELO MONTENEGRO (RJ-001329A) A REQUERENTE SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 23/31. \r\n\r\nProc. 2006.001.160622-9 - ROSANA DA GAMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X NAIRA DA GAMA MACIEL Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Oficie-se conforme modelo. Após, examinarei o pedido de JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.143950-4 - MARLY PINTO COUTINHO X DISTRIBUIDORA DE OVOS CARLA E MARLY LTDA Despacho:Fls. 13, aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.051509-3 - Inventariante: NELI MARISA RIBEIRO DIAS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) NELISA RIBEIRO DIAS PORTO DA LUZ E OUTRO, Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X CLAUDIO PORTO DA LUZ AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 286. \r\n\r\nProc. 1998.001.116534-0 - SUZANNE AQUIM CORTEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X ELIAS AQUIM Despacho:Ofície-se ao BB, para que informe sobre a restituição do IR, conforme determinado no alvará de nº 217/05. Atenda-se a(o) inventariante a promoção de fls. 159 da PGE, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.169399-9 - MARIA ELISABETE DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARCOS GARCIA (RJ-050690)) X FERNANDO RANGEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES (RJ-052330), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.074944-4 - MARIA SAAD MAZINI X MARIA ANTONIO ABRAHAO DUMITT (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363), Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON (RJ-055469), Dr(a). WUILSON T GODINHO (RJ-042400), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) INTINE-SE O ADVOGADO PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.008434-2 - JOAO CORREA CABRAL X MARCELINA CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LAZARO BENTO LOPES GUIMARAES (RJ-127792)), Inventariante: ARTHUR CORREA CABRAL Decisão:Diante da concordância manifestada pela PGE, conforme fls. 79, primeira parte, defiro o pedido de fls. 88, itens primeiro e segundo, observadas as formalidades legais, determino a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), referido no primeiro paragrafo do oficio de fls. 56, autorizando os herdeiros - ARTHUR CORRÊA CABRAL e JOÃO CORRÊA CABRAL - a liberação do montante especificado, com as cautelas de estilo. Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível do Municipio de Três Lagoas, MS, indagando qual a ação proposta, o nome das partes envolvidas e o estágio atual, no prazo de 20 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056404-2 - SILVIO ROBERTO MOREIRA OTTOLINI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264)) X THEREZINHA DE JESUS MOREIRA OTTOLINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Despacho:1) REMETA-SE A PGE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O TERMO DE RENUNCIA DE FLS.33. 2) DEPOIS, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA EXAME. P. C. \r\n\r\nProc. 2005.001.057353-5 - JEAN PIERRE CALVIGNAC X MARIA APARECIDA CALVIGNAC (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença a Adjudicação de fls. 02/04, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARIA APARECIDA CALVIGNAC, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2005.001.103445-0 - MARIA CORACI SILVERIO RANGEL X RUY GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330) A REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. 19 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.118350-9 - MANUEL ROCHA DOS SANTOS X FERNANDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS LEITE EIRAS (RJ-095183), Dr(a). ALVARO DUILIO DE SOUZA PEREIRA (RJ-105392) Despacho:A medida deve ser pleiteada perante o FETJ, órgâo para dirimir a controvérsia. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006071-6 - AMADEU DA SILVA PEREIRA E OUTRO X JANDYRA GUIMARAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:REMETA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.010434-3 - HECILDA MARTINS FADEL E OUTRO X MARTHA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HECILDA MARTINS FADEL (RJ-014187), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença a Adjudicação de fls. 33/34, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARTHA PEREIRA MARTINS, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.100753-9 - DYLMAR FIGUEIREDO GOMES X RAIMUNDA NONATA FURTADO GOMES Despacho:Venha o relatório inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110685-2 - MARCIA CAMPOS PAIVA MAURIN KRSULOVIC X VERA MAGALHAES CAMPOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERNANDO M. KRSULOVIC (RJ-119709) Despacho:Certifique o cartório o relatório inicial e a com relação a distribuição contida às fls. 6. Após, voltem-me para exame de fls. 11. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123663-2 - YURI DA PENHA JARDIM X MARIA DA PENHA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:Concendo, provisoriamente, os benefícos da assistencia judiciaria. Proceda o cartorio ao relatório inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155453-8 - CLEOMIR GASPAR DE SA FREIRE X NAIR DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MIRTIS CORDEIRO GOMES MOREIRA (RJ-039832) Ao interessado para cumprir a segunda parte do despacho de fl.12. \r\n\r\nProc. 2006.001.159185-8 - APARECIDA SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X LUIZ GOMES GARCIA Decisão:DEFIRO A INVENTARIANÇA AO CÔNJUGE. OFÍCIE-SE CONFORME MODELO. VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE. APÓS, REMETA-SE A PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.160100-1 - JACSON CARBONI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X DULCE HAGUENAUER Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 18, recolham-se as custas e taxa corretamente. Junte-se aos autos, cópia do espelho do IPTU com a metragem do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.161765-3 - IRI DELLA LIBERA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X AUGUSTO FERNANDES Decisão:DEFIRO A INVENTARIANÇA AO CÔNJUGE. VENHA A DECLARAÇÃO DE BENS E HERDEIROS, PARA QUE O CARTÓRIO POSSA CERTIFICAR O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164400-0 - JUSTINA MARÇAL CHAVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X HÉLDER CHAVES MARTINS Despacho:Recolham-se os emolumentos devido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161705-7 - EVELINA DE ALMEIDA LEAL X ITAMAR LEAL Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 03. Ofície-se ao Juizo deprecante solicitando informação. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.001.023603-4 - LEILA MENEZES DOS SANTOS X JORGE DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:REMETA-SE AO MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.300874-8 (40539) - FERNANDA DAVID X ABILIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OLAVO DE MATOS LINDO (RJ-026743) Despacho:Esclareça a requerente de fls. 242, se a falecida Fernanda, deixou outros bens a serem inventariados. \r\n\r\nProc. 1989.001.119577-9 (51287) - TAMAR GOMES PINHEIRO FRANKENFELD (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X NORMAN FRANKENFELD (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446), Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651) Despacho:Fls. 155/157, ofície-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1993.001.040124-6 (56901) - JAYRO CARLOS SOBREIRO X PULCINA MARIA SOBREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) INTIME-SE O ADVOGADO PARA DEVOLDER OS AUTOS EM 48 HS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 1993.001.040948-8 (56910) - OCTAVIO MARCOISOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO (RJ-045513)) X CARMELITA CHAVES MARCOISOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Decisão:Defiro a inventariança a herdeira WILMA ARARIPE FERREIRA RIBEIRO. Lavre-se o termo. Cumpra-se a inventariante a promoção da PGE de fls. 56. \r\n\r\nProc. 1995.001.080282-8 (60645) - JORGE WILLIAM CALVO BENEVENUTT X WALDEMIRO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS M LEITE (RJ-057976), Dr(a). VAGNER BRAGA COUTO (RJ-076555), Dr(a). CLAUDIO DA COSTA RODRIGUES DIAS (RJ-078644) Despacho:Remeta-se ao MP porquanto existe umas adoção pelo falecido, conforme fls. 37/38. Após, voltem-me para examinar. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.114385-5 (62730) - PAULA BARROS QUINTELA X MARIO FERREIRA QUINTELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444), Dr(a). JORGE JOSE C.DE MAGELHAES (RJ-054285), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PEREIRA VALEIRO (RJ-076332) Aos interessados sobre fls .117. \r\n\r\nProc. 1997.001.019046-3 - LUCINDA MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS P DO HORA (RJ-046441)) X WALDYR LINHARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA BISCONCINI SELVA (RJ-074499) Despacho:VENHA O RELATÓRIO APONTADO AS PENDÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.063474-2 - ALBERTO MARQUES PERALTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Despacho:Defiro fls. 173. Remeta-se ao Contador Judicial como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.016254-8 - NILTA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X DEBORA ESTAVES DE FREITAS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 41/42, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : DÉBORA ESTEVES DE FREITAS nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1998.001.016305-0 - HILTON FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GISELLY RIBEIRO DA COSTA (RJ-086844)) X HELENILDE FERREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 126. \r\n\r\nProc. 1998.001.045154-6 - LUIZ GUILHERME TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA COSTA (RJ-017447)) X EDITH TEIXEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (RJ-041543), Dr(a). GENESIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-023070) Despacho:Defiro fls. 208. Satisfeitas as custas processuais acaso devidas, cumpra-se a determinação de fls. 206. \r\n\r\nProc. 1999.001.116844-5 - MARIA DO CARMO GOMES SOARES X ELIZEU SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764) Decisão:O imovel inventariado no Espolio referido é da integralidade do mesmo, como está no contrato de compra e venda às fls. 7/24. A renda utilizada na aquisição é irrelevante para os fins do acervo hereditário. Indefiro fls. 89. Remeta-se ao Partidor, conforme fls. 86. Cientifique-se a DP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.120831-5 - CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA X MARIA DULCINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732), Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009) Despacho:Defiro, em parte, fls. 117. Proceda o cartório a retirada dos autos pelo advogado que deverá se identificar com a carteira de indentidade da OAB, pelo prazo de 5 dias. Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2000.001.036761-4 - Inventariante: APRIGIO DE SOUZA COSTA APRIGIO DE SOUZA COSTA X HERMINIO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA C BITTENCOURT (RJ-050616) Despacho:Já se encontra cálculo homologado, conforme fls. 112. Venha o relatório apontando as pendências. \r\n\r\nProc. 2000.001.091026-7 - PAULINA MARIA LEITE X JOAO BENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. 185. \r\n\r\nProc. 2000.001.128198-3 - ANTONIO SELLITTI RANGEL E OUTRO X PAULO ROBERTO DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:Manifestem-se todos os herdeiros e interessados no espólio de PAULO ROBERTO DA COSTA RANGEL, sobre fls. 132/133, no prazo comum de 05 dias. Decorrido o prazo, dê-se vista ao 4º Inv. Jud. \r\n\r\nProc. 2000.001.130574-4 - DELICE CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLANDO GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a Habilitação de Denise Corrêa de OLiveira. Venha o relatório apontado as pendências. \r\n\r\nProc. 2002.001.028989-9 - WILLIAN ABIERI E OUTRO X GLORIA ROSANGELA REA DOS SANTOS ABIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 178/180, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : GLÓRIA ROSÂNGELA RÉA DOS SANTOS ABIERI, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2002.001.159230-0 - MARIA DOLORES DANTAS DA SILVEIRA E OLIVEIRA X MARIA LEOCADIA DE MEDEIROS FURTADO DA SILVEIRA, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO (RJ-023918), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho:Defiro fls. 118. Satisfeitas as custas judiciais devidas, expeça-se mandados de intimações aos ocupantes referidos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.008344-8 - JORGE DA ROCHA JUNIOR X JORGE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Fls. 209/210, defiro os itens \"a e b\", ofíciem-se conforme solicitado. Fls. 187, ofície-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2003.001.097564-5 - ELIANA DE CARVALHO GOMES E OUTROS X ARMANDO HENRIQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515), Dr(a). PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA (RJ-054324), Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 116. \r\n\r\nProc. 2003.001.111027-7 - WALDYR CARVALHO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). EDUARDO SABACK NOGUEIRA DE SÁ (RJ-055493)) X HELENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Proceda o cartório as anotações para o rito de arrolamento no sistema informatizado. Defiro fls. 109. Cadastre-se a advogada. Providencie a herdeira SONIA MEDINA CARVALHO CASTRO a cópia da certidão, devidamente autenticada, de seu matrimonio. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.118882-5 - DULIO MANUEL DOS SANTOS MOTA X JOAO MOTA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). HEUDER RODRIGUES MARCOLINO (RJ-119121)), Inventariante: DULIO MANUEL DOS SANTOS MOTA Despacho:Fls. 134, remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.055317-0 - NAIR DA CONCEICAO PEREIRA ALHAIS E OUTRO X ABILIO DO PATROCINIO PEREIRA ALHAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença a SOBREPARTILHA DE ADJUDICAÇÃO de fls. 179/181, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ABÍLIO PATROCÍNIO PEREIRA ALHAIS, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2004.001.108355-0 - Inventariante: PAULO MARINHO DOS SANTOS X ZULEICA MARIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624) Despacho:Torno sem efeito o termo de inventariança de fls. 50, diante do termo de fls. 36. Venham as certidões negativas de praxe. Após, remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.120774-3 - MARILENE ANDRADE BENZ RACHE E OUTROS X MARIO ALVARO RACHE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA R.M.DE A.MARQUES (RJ-083602) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2004.001.121468-1 - AMELIA DA SILVA X FAUSTINO DA SILVA Despacho:Fls. 46. Ofície-se informando o solicitado. \r\n\r\nProc. 2004.001.135279-2 - CONSTANCA FELICIA DE PAOLI DE CARVALHO BRITTO E OUTRO X TALULAH FELICIA DE PAOLI DE CARVALHO BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.013474-6 - MARLENE FERREIRA ALVES E OUTROS X MARLY FERREIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Decisão:Defiro fls. 47/49. Restaure-se a distribuição. Oficie-se ao distribuidor para anotar tal determinação. Tome-se novo número e façam-se as anotações pertinentes. Cumpra-se.. \r\n\r\nProc. 2005.001.088080-8 - BRANCA SOPHIA SEIXAS DA FONSECA E OUTROS X SERGIO FARIA LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SEIXAS DA FONSECA (RJ-037047) Despacho:Atenda-se o cartório, a promoção da PGE de fls. 127. Após, remeta-se a PGE, sobre fls. 129/131. \r\n\r\nProc. 2005.001.113429-8 - MARIA DA PAZ SALES X WALTEMIR OLIVEIRA SALES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.125534-0 - GILDO BISPO DOS SANTOS X JOVELINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERLEI FERREIRA DA SILVA (RJ-058056), Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) Despacho:Venha a anuencia com a cessão do Requerente inicial e lavre-se o termo circunstanciado de que a falecida não deixou descendentes que deve ser assinado pessoalmente pelo mesmo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140473-3 - CESAR AUGUSTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X HONORIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F COELHO (RJ-071769) Despacho:Atenda-se a determinação de fls. 148, ultima parte. Após, examinarei. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096773-4 - RUBEN KLEIN X SALOMAO KLEIN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) Decisão:1ª)Defiro ao herdeiro - RUBEN KLEIN - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Oficiem-se aos bancos como solicitado na letras \"b\" e \"c\", 3ª.)Providencie o inventariante do Espólio referido para apresentar a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC),, no prazo de 20 dias.4ª.)Entrementes, remeta-se a PGE para se manifestar sobre todo o processado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106209-5 - LUCY DE LIMA COIMBRA X ALMIR COIMBRA Despacho:Recolham-se os emolumentos devidos. Ofície-se aos bancos relacionados às fls. 04/05, conforme modelo. \r\n\r\nProc. 2006.001.144727-8 - JACY VIANNA GUIMARAES X EDUARDO RIBEIRO GUIMARAES Despacho:Defiro a Habilitação da herdeira DILZA TOLEDO. Cumpra-se a inventariante, no prazo de 10 dias, sob pena de destituição do cargo de inventariante, o despacho de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.001.161683-1 - MARIA VICTORIA BARCELLOS MENERES SAMPAIO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X PAULO PINHO MENERES SAMPAIO Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Venha a declaração de bens e herdeiros. Após, examinarei o pedido de JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.001.164040-7 - LUIZ DANTAS BARBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLY ZARMETH FONTES BARBAS Decisão:DEFIRO A INVENTARIANÇA AO CÔNJUGE. LAVRE-SE O TERMO. VENHA A DECLARAÇÃO DE BENS. APÓS, EXAMINAREI O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.164362-7 - ADÃO JOSÉ LACERDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X ELENICE RIBAS DE LACERDA PEREIRA Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 16. RECOLHAM-SE OS EMOLUMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2000.001.096990-0 - LUIZ EDUARDO DOS ANJOS RAMOS X MARIA ALICE DIAS DOS ANJOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Fls. 41, aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nId: 87550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "87552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDVALDO FERREIRA DOS SANTOS - RJ059450 \r\n\r\n1993.001.040124-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nLUCINÉA LIMA GONÇALVES FRANCO - RJ061678 \r\n\r\n1997.001.095164-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nOTTO GUILHERME DOS SANTOS - RJ078892 \r\n\r\n1999.001.054051-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nMARION PORTUGAL DA COSTA - RJ068222 \r\n\r\n1998.001.133376-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU - RJ057374 \r\n\r\n2001.001.003158-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA SOARES PEGO - RJ090489 \r\n\r\n1999.001.068044-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nSILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA - RJ074409 \r\n\r\n2001.001.025288-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nEUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES - RJ066874 \r\n\r\n1996.001.026755-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nMANOEL ANDRADE - RJ001434A \r\n\r\n2003.001.056139-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL - RJ094604 \r\n\r\n2001.001.127204-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nCELSO GOMES DE FARIAS - RJ098664 \r\n\r\n2005.001.035815-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nPAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO - RJ029688 \r\n\r\n2000.001.074187-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nTERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS - RJ089415 \r\n\r\n2006.001.141323-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n2002.001.015924-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nIRINEIA DA SILVA PINHEIRO - RJ034273 \r\n\r\n1974.001.300438-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nMARCIA FARIA DE SOUZA - RJ063821 \r\n\r\n1972.001.506288-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA FIEL - RJ041715 \r\n\r\n2001.001.058247-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nEDMILSON DA SILVA FONSECA - RJ067820 \r\n\r\n1997.001.081141-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nLUCY CABRAL BARRETO - RJ032365 \r\n\r\n1994.001.085064-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA AFFONSO BASILIO - RJ059926 \r\n\r\n2005.001.145295-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nLUIZ VICTOR BEZERRA - RJ063533 \r\n\r\n2002.001.092015-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nEDISON GOMES LEMELLE - RJ037783 \r\n\r\n1997.001.137987-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA - RJ053418 \r\n\r\n2000.001.084138-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nHENRIQUE SAMPAIO FERREIRA - RJ058406 \r\n\r\n1987.001.500543-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nDENISE NASCIMENTO VIEIRA - RJ061839 \r\n\r\n2005.001.036825-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nANTONIO DA SILVA - RJ039951 \r\n\r\n2005.001.052794-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nODILON MATIAS LEITE - RJ066749 \r\n\r\n1985.001.300191-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nMARIA EMILIA MELLO DO NASCIMENTO - RJ028596 \r\n\r\n1983.001.301455-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nOSCAR TAVARES DE MIRANDA - RJ084333 \r\n\r\n1979.001.301142-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nJORDAO BRUNO JUNIOR - RJ052778 \r\n\r\n2006.001.108722-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nCLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA - RJ021013 \r\n\r\n1999.001.046075-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA - RJ080953 \r\n\r\n2000.001.089597-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nHELENA BERENICE DORNAS - RJ083222 \r\n\r\n2001.001.094305-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR - RJ051200 \r\n\r\n2004.001.132952-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nJOÃO BAPTISTA REIS PENNA - RJ026769 \r\n\r\n1991.001.053458-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nLOURDES ROSA DA SILVA - RJ047309 \r\n\r\n1994.001.076289-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA - RJ074230 \r\n\r\n1999.001.045693-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nMANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO - RJ093615 \r\n\r\n1987.001.500428-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMAX FERREIRA MONSANTO - RJ078331 \r\n\r\n1999.001.096039-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n2003.001.026083-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nNAZIB MIGUEL ALCHAAR - RJ016896 \r\n\r\n1958.001.300109-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS AREIAS - RJ095657 \r\n\r\n2006.001.084301-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - RJ060564 \r\n\r\n2005.001.090664-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES - RJ081881 \r\n\r\n1995.001.082894-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nMARIO CARVALHOSA TAVEIRA - RJ053917 \r\n\r\n1992.001.055807-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nOSWALDO DIAS PEREIRA NETO - RJ050351 \r\n\r\n1985.001.501341-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2003.001.154014-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n2000.001.036242-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nSIMONE DANTAS DE OLIVEIRA - RJ081664 \r\n\r\n2006.001.135321-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO - RJ107066 \r\n\r\n1992.001.111941-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO - RJ062311 \r\n\r\n2001.001.006046-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2005.001.081039-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARDOSO - RJ020245 \r\n\r\n1992.001.097850-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nANA MARIA MANNARINO - RJ050173 \r\n\r\n1998.001.037454-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nALICE AGUINAGA POTSCH - RJ046567 \r\n\r\n1993.001.038237-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nALOISIO HELENO MANCANO CHAVES - RJ032924 \r\n\r\n1980.001.703570-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nALZIRA DE CARVALHO SILVA - RJ038272 \r\n\r\n2000.001.060014-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR - RJ100486 \r\n\r\n2003.001.111039-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nFERNANDO LIMA DA VEIGA - RJ025584 \r\n\r\n1995.001.129100-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nTÂNIA DA SILVA PEREIRA - RJ020847 \r\n\r\n1996.001.072013-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nPÉRICLES TAVARES CASTELLAR - RJ079627 \r\n\r\n1990.001.046694-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nMARIA ALCINA DIAS TORGO - RJ068273 \r\n\r\n2002.001.153214-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nANA CLAUDIA LOPES SOARES - RJ059736 \r\n\r\n1997.001.072392-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS - RJ064455 \r\n\r\n1991.001.110444-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nROSE TORRES RIBEIRO - RJ107369 \r\n\r\n1997.001.112106-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nRENATA MARINHO MACEDO - RJ104613 \r\n\r\n2005.001.105524-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nDENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES - RJ041314 \r\n\r\n1990.001.019487-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nFRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA - RJ016802 \r\n\r\n1991.001.070864-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\n2001.001.106224-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nVERA LÚCIA DE BARROS - RJ069665 \r\n\r\n2000.001.043956-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nNADIA GOYANNA DE SOUZA - RJ072137 \r\n\r\n1975.001.700235-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nARTUR MIRANDA DE SA E SILVA - RJ076067 \r\n\r\n2003.001.009565-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nSONIA CRISTINA VIEIRA - RJ079922 \r\n\r\n2006.001.074853-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n1994.001.027619-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nRICARDO COELHO DE OLIVEIRA - RJ040955 \r\n\r\n1995.001.033120-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nRICARDO LUIZ FARIA DE MELLO - RJ071749 \r\n\r\n1999.001.007457-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nPEDRO ABRAHÃO - RJ011231 \r\n\r\n1999.001.133432-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nJOSE MENDES DE FIGUEIREDO - RJ063214 \r\n\r\n1975.001.706834-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nJORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA - RJ000813 \r\n\r\n2006.001.044957-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nJAIME DE JESUS SANTOS - RJ062923 \r\n\r\n2002.001.131234-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nMARLENE MARIATH DE ALMEIDA - RJ032103 \r\n\r\n2000.001.074181-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nREINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS - RJ060217 \r\n\r\n2006.001.101354-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA - RJ064590 \r\n\r\n2006.001.055474-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nOLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO - RJ028291 \r\n\r\n2000.001.035617-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nVICTOR JOAQUIM RAPHAEL - RJ014025 \r\n\r\n2005.001.001542-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nJOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO - RJ083468 \r\n\r\n1996.001.103132-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ - RJ047971 \r\n\r\n1996.001.024163-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nCID VIANNA MONTEBELLO - RJ017562 \r\n\r\n2004.001.079998-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nLAURA JOHNSON BARBOSA - RJ093772 \r\n\r\n2001.001.122875-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nROMILDO FLORINDO DE LIMA - RJ074646 \r\n\r\n2003.001.140302-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGERALDO BEIRE SIMÕES - RJ013748 \r\n\r\n1995.001.071424-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nNELI MACIEL - RJ084895 \r\n\r\n1997.001.055926-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO WERNECK ALVARES - RJ059027 \r\n\r\n2004.001.114288-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2002.001.018530-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nELIANE CUNHA DE AGUIAR - RJ094351 \r\n\r\n1970.001.701246-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nMARIA APARECIDA RODRIGUES - RJ057219 \r\n\r\n1988.001.022152-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nPEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS - RJ017180 \r\n\r\n2001.001.029788-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nEDISON MATTOS PINTO - RJ053704 \r\n\r\n1990.001.080307-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nHAMILTON BASTOS LOURENÇO - RJ018117 \r\n\r\n2001.001.066565-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA BELLO - RJ089113 \r\n\r\n1994.001.067007-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n1973.001.706331-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nMAURO MATTOS DE SOUZA - RJ072096 \r\n\r\n1993.001.046674-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES - RJ015886 \r\n\r\n1996.001.073996-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n2005.001.059728-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nJAIR OTONIEL DA FONSECA - RJ029689 \r\n\r\n1995.001.038044-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA - RJ093277 \r\n\r\n2004.001.047189-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2005.001.048550-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTUS PAGANI - RJ103943 \r\n\r\n2005.001.085584-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nMARLI NETO CORDEIRO - RJ028884 \r\n\r\n1992.001.043878-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nROSEMAR VILARDI MAIOR - RJ057859 \r\n\r\n2004.001.143634-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nGISELE SILVA FERREIRA - RJ077483 \r\n\r\n2003.001.149033-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nESEQUIAS GOMES DE LIMA - RJ030202 \r\n\r\n2004.001.043554-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nLUCIA ELIZA DA SILVA - RJ065964 \r\n\r\n1998.001.060175-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO GOMES DE SOUZA - RJ086955 \r\n\r\n1986.001.805906-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nLUÍS FILIPE CRAVO PISCO - RJ072038 \r\n\r\n2004.001.058937-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nDOUGLAS CUNHA GODINHO - RJ070363 \r\n\r\n2000.001.074944-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nANTÔNIO CAETANO GOMES - RJ031689 \r\n\r\n1992.001.104405-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nLIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA - RJ086436 \r\n\r\n1998.001.177027-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nPEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES - RJ036673 \r\n\r\n1988.001.000040-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nMANOEL GUEDES DO AMARAL NETO - RJ078152 \r\n\r\n1987.001.022808-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n1996.001.140111-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DE AMORIM PESSOA - RJ081029 \r\n\r\n2006.001.046826-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nDANIELLA LESSA HERNANDES - RJ129116 \r\n\r\n2005.001.137627-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nVICENTE MENEZES SILVA - RJ090207 \r\n\r\n2001.001.011504-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES - RJ053334 \r\n\r\n2006.001.030206-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nJUARES SOUZA PORTO - RJ025882 \r\n\r\n1990.001.027798-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nGEORGE LUIZ SOUTO MEDINA - RJ109332 \r\n\r\n1999.001.033845-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nCECILIA JOSÉ MAIA - RJ043325 \r\n\r\n1996.001.094564-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ISAIAS - RJ017775 \r\n\r\n1986.001.804066-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nBRUNO RUAS ALVAREZ GALLO - RJ092052 \r\n\r\n1994.001.010336-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nFABIO CARDOSO GRANA - RJ097511 \r\n\r\n2000.001.070594-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nMAYSA ALVARO MENDES - RJ091049 \r\n\r\n1997.001.008883-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nCELMA SALATIEL RIBEIRO - RJ059500 \r\n\r\n2001.001.126790-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nVALERIA LOPES DA SILVA - RJ075526 \r\n\r\n2006.001.079954-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nVALÉRIA BARROS DE MELO ALVES - RJ081657 \r\n\r\n2005.001.017252-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nLUCY ALVES DA ROCHA - RJ069313 \r\n\r\n1992.001.093426-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nLINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA - RJ074226 \r\n\r\n1992.001.122441-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nSUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA - RJ035100 \r\n\r\n1999.001.097635-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES - RJ025872 \r\n\r\n1990.001.081502-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n2000.001.147440-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA - RJ137378 \r\n\r\n2003.001.026118-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nCOSME DAVID RANGEL SOARES - RJ081562 \r\n\r\n2004.001.052235-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nJOSE ALEXANDRE DO ROSARIO - RJ029744 \r\n\r\n2005.001.145114-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nARISTIDES MAIA MOREIRA - RJ053829 \r\n\r\n2003.001.103744-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS - RJ071843 \r\n\r\n2002.001.142774-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nNILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO - RJ089960 \r\n\r\n2001.001.027907-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nMAURICIO DA SILVA - RJ033957 \r\n\r\n1997.001.128814-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nSÔNIA DO AMARAL ARAUJO PEREIRA - RJ095309 \r\n\r\n1994.001.084568-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nROGÉRIO RUBEZ PRIMO - RJ097564 \r\n\r\n2004.001.022525-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nALDO DOS SANTOS ADAO - RJ078025 \r\n\r\n1989.001.137694-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA - RJ089707 \r\n\r\n2001.001.055546-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO CARDOSO FERNANDES - RJ119863 \r\n\r\n1997.001.112781-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR - RJ064745 \r\n\r\n2006.001.046186-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nSONIA GARCIA - RJ017178 \r\n\r\n1998.001.203811-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO - RJ103841 \r\n\r\n2002.001.127004-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nDALILA LOUREIRO - RJ034818 \r\n\r\n1997.001.135821-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nDELYS BARBOSA HERCULANO - RJ083272 \r\n\r\n2001.001.080901-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DE MATTOS - RJ079884 \r\n\r\n1999.001.048551-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nGILZA GASPAR - RJ095314 \r\n\r\n2000.001.021000-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL - RJ106138 \r\n\r\n1997.001.116464-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nHENDERSEN NEUMANN - RJ120607 \r\n\r\n2001.001.005624-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ - RJ024926 \r\n\r\n1996.001.140785-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO - RJ089836 \r\n\r\n1999.001.001665-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLUCIA MARIA CASTRO SANTOS - RJ042154 \r\n\r\n1996.001.045654-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nELSON ANTUNES SANTANA - RJ096015 \r\n\r\n1995.001.053858-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nMARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO - RJ043564 \r\n\r\n2004.001.088925-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSEBASTIAO SCALFONE - RJ052065 \r\n\r\n2006.001.068090-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nPEDRO DA CRUZ COELHO - RJ004404 \r\n\r\n2006.001.104542-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM - RJ079993 \r\n\r\n1982.001.300129-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nLEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA - RJ107079 \r\n\r\n2001.001.039807-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA - RJ117838 \r\n\r\n2005.001.082119-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nPAULO RIBEIRO - RJ036035 \r\n\r\n1999.001.085244-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\n2001.001.144062-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA BAZONI - RJ116013 \r\n\r\n2001.001.139330-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nJOÃO QUINTINO DE SOUSA - RJ014401 \r\n\r\n2004.001.092555-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nDENISE CAMPOS SIQUEIRA - RJ062503 \r\n\r\n1974.001.706810-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\n2000.001.130906-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nMARCELO XIMENES APOLIANO - RJ100255 \r\n\r\n2000.001.130590-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nROSANA DA SILVA MOFATI - RJ115341 \r\n\r\n2001.001.132755-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nRUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA - RJ086543 \r\n\r\n1999.001.099979-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA - RJ063595 \r\n\r\n1999.001.102624-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nLUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS - RJ082122 \r\n\r\n1989.001.065760-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMARTA GOMES PINTO - RJ085447 \r\n\r\n1995.001.098346-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nSERGIO WEISKOPF - RJ033455 \r\n\r\n2006.001.014331-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA TOSTA - RJ071311 \r\n\r\n1993.001.066995-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA FRAGA - RJ060804 \r\n\r\n1989.001.109552-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nCRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA - RJ085035 \r\n\r\n1999.001.076002-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES - RJ073590 \r\n\r\n1999.001.171926-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nDENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS - RJ023196 \r\n\r\n2003.001.019364-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nELIANE PEREIRA DOS SANTOS - RJ079065 \r\n\r\n1999.001.025684-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nELAN JACINTHO - RJ025867 \r\n\r\n1965.001.506231-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA - RJ044973 \r\n\r\n2003.001.030890-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ANDRADE - RJ037515 \r\n\r\n2006.001.009629-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nBEATRIZ DOTTORI GASPAR - RJ070559 \r\n\r\n2006.001.027645-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO NETTO VALENTE - RJ060061 \r\n\r\n1982.001.300721-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nALDO NUNES OURIQUES - RJ037578 \r\n\r\n2005.001.114629-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nANTÓNIO BENTO JACINTO ABRAÇOS - RJ040884 \r\n\r\n2005.001.151537-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nANTONIO FERNANDO PAES MARTINS - RJ009566 \r\n\r\n1997.001.151417-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nANTONIO MASCARENHAS LIMA - RJ021808 \r\n\r\n2005.001.069760-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER - RJ017871 \r\n\r\n2003.001.019621-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES - RJ033279 \r\n\r\n1989.001.039754-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIA BEATRIZ AGUEDA - RJ116714 \r\n\r\n2000.001.052245-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nELPIDIO DA COSTA FILHO - RJ047270 \r\n\r\n1996.001.082463-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n2001.001.060363-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nEVANGELISTA IZIDORO BAIRROS - RJ044386 \r\n\r\n2005.001.108350-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nFABIO CADETE - RJ036255 \r\n\r\n1998.001.012177-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nGILBERTO DE ASSIS UTINGA - RJ016725 \r\n\r\n2000.001.082963-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nGILDA PAIVA LOURENÇO - RJ039004 \r\n\r\n1980.001.301189-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nHAROLDO DE CASTRO - RJ040133 \r\n\r\n1999.001.165594-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nJOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA - RJ013444 \r\n\r\n2005.001.068155-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nJORGE ANTONIO DA SILVA RAMOS - RJ039758 \r\n\r\n1987.001.015605-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nLEONAS SANTOS TORRES - RJ050781 \r\n\r\n1979.001.703021-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nLIGIA FRAGALE PATE MEDEIROS - RJ030883 \r\n\r\n1998.001.170501-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO COELHO WEAVER - RJ030179 \r\n\r\n2000.001.085634-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nEDUARDO LEVISON CORTES - RJ040473 \r\n\r\n2005.001.067192-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nMARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS - RJ036373 \r\n\r\n2000.001.143202-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nNANCI CHAVES SOBRAL GOMES - RJ044438 \r\n\r\n2000.001.036293-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO - RJ046038 \r\n\r\n2000.001.090349-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nRICARDO VELLOSO FERRI - RJ037773 \r\n\r\n2002.001.149499-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nRIVA VELMOVITSKY - RJ028340 \r\n\r\n2005.001.000907-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nSERGIO LÚCIO MARIA ARRUDA - RJ027657 \r\n\r\n1990.001.037883-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nSTELLA MARIS VILLANI SIMINI - RJ046680 \r\n\r\n1999.001.172353-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nWILSON ROCHA MEIRELLES - RJ022349 \r\n\r\n2002.001.013117-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO - RJ035683 \r\n\r\n1994.001.045284-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nELIANE DIAZ DE ABREU - RJ040688 \r\n\r\n1991.001.120172-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nMÁRCIA XAVIER DA SILVA - RJ051665 \r\n\r\n2005.001.142433-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nNELIA MARIA DE OLIVEIRA - RJ050757 \r\n\r\n1987.001.021916-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nALBERTO ALBAGLI - RJ012361 \r\n\r\n2000.001.163307-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nANNY MORAES TAVARES ALVES - RJ019358 \r\n\r\n1990.001.120344-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nANTONIO MEIRELES DA CRUZ - RJ010235 \r\n\r\n1993.001.110788-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nANTONIO MOREIRA - RJ013351 \r\n\r\n1982.001.301297-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nARMANDO FERREIRA DA SILVA - RJ007412 \r\n\r\n2004.001.144608-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS - RJ009036 \r\n\r\n1997.001.032539-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\n2006.001.054429-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nCARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA FILHO - RJ009096 \r\n\r\n2004.001.112613-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nFRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO - RJ012575 \r\n\r\n1999.001.127306-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nYOLANDO BASILONE FILHO - RJ014953 \r\n\r\n1991.001.061162-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nIVANY NUNES DA SILVA - RJ014584 \r\n\r\n2002.001.056122-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nJOÃO BOSCO GOMES MENDES - RJ016470 \r\n\r\n2005.001.156183-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ SILVA LEITE FILHO - RJ018841 \r\n\r\n2005.001.107274-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nJULIAN MILTON VILLARREAL - RJ021450 \r\n\r\n1982.001.509593-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nLELIO CAMPOS MARTINS - RJ009355 \r\n\r\n2005.001.060226-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA - RJ016589 \r\n\r\n2005.001.112954-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nORLANDO DA ROCHA CARNEIRO - RJ021615 \r\n\r\n2006.001.063924-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nRUBENS RODRIGUES - RJ009458 \r\n\r\n2002.001.127129-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nTHOME JOAQUIM TORRES - RJ012063 \r\n\r\n1981.001.701162-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nVILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU - RJ017490 \r\n\r\n2001.001.091994-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nNOEL DOMINGOS DE SOUSA - RJ050102 \r\n\r\n2005.001.084106-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nAMAURY FIGUEIREDO NEVES - RJ049200 \r\n\r\n1971.001.706029-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nMARIUZA DIAS DA SILVA - RJ053817 \r\n\r\n2005.001.130913-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nNELMA TAVARES DA SILVA - RJ060043 \r\n\r\n2005.001.082945-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nLUCIANO CASOTTI VIDAURRE - RJ052795 \r\n\r\n2002.001.086387-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nELIANE NOGUEROL MONTEIRO - RJ053996 \r\n\r\n2005.001.000329-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS - RJ000947 \r\n\r\n1996.001.031329-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nPAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA - RJ058969 \r\n\r\n1999.001.147854-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nJOÃO CARLOS BATISTA - RJ064449 \r\n\r\n1999.001.108264-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nAMAURI FERREIRA MUNIZ - RJ054767 \r\n\r\n2000.001.152939-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nJEFERSON MORAIS GUIMARÃES - RJ060285 \r\n\r\n2006.001.047304-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nJOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL - RJ057525 \r\n\r\n1999.001.125719-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO - RJ057907 \r\n\r\n2001.001.083828-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE - RJ063889 \r\n\r\n2003.001.140087-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nANGELA MOREIRA GARCIA DIAS - RJ062798 \r\n\r\n1997.001.029654-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nDEBORA LACS SICHEL - RJ059089 \r\n\r\n2002.001.087254-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nMAXIMILIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ062336 \r\n\r\n2002.001.015254-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nDINETE VERAN MAZZEI - RJ058531 \r\n\r\n2003.001.056256-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nBENINA ALLI PEREIRA - RJ069381 \r\n\r\n1974.001.300557-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nMARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ056999 \r\n\r\n2005.001.097658-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nIVANA FABIA VASCONCELOS DE MORAES - RJ124224 \r\n\r\n1994.001.024015-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nMARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES - RJ052677 \r\n\r\n1987.001.502214-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL - RJ062005 \r\n\r\n2000.001.082393-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nMARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES - RJ064895 \r\n\r\n1998.001.007705-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nTHERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO - RJ126931 \r\n\r\n2004.001.124912-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJOÃO CARLOS PIRES MACHADO - RJ065576 \r\n\r\n2004.001.035144-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nFÁTIMA MARCHESANO - RJ076687 \r\n\r\n2006.001.017269-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA VILLAÇA GITAHY FREIRE - RJ071224 \r\n\r\n2005.001.025887-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nGISELA GOMES DA COSTA - RJ058864 \r\n\r\n1980.001.300552-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO - RJ071109 \r\n\r\n1992.001.028896-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nDENISE ALVES SÁ PANTOJA - RJ001459B \r\n\r\n2003.001.049975-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nANTONIO GERSON CRUZ - RJ081476 \r\n\r\n2005.001.114015-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nFÁBIO CARDOSO CORREIA - RJ073799 \r\n\r\n1981.001.701374-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA - RJ074275 \r\n\r\n1995.001.022646-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nDEMETRIO SPETSERIS TOMAZ - RJ075475 \r\n\r\n1997.001.024235-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA - RJ078033 \r\n\r\n2006.001.087042-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nSOLANGE DA SILVA RIBEIRO - RJ079206 \r\n\r\n2003.001.067394-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nDEIA CORREA DOS SANTOS - RJ086387 \r\n\r\n1989.001.049916-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nMARCELO ALVES GUIMARÃES - RJ087553 \r\n\r\n2005.001.131687-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nSÉRGIO FERREIRA GRAÇA - RJ079757 \r\n\r\n2001.001.085832-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nVIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ - RJ080303 \r\n\r\n2005.001.139554-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nSIDNEI MÁXIMO JOAO - RJ083064 \r\n\r\n2001.001.121017-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO VANDERLEY LIMA - RJ083309 \r\n\r\n2005.001.043184-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nMAURICIO MOURA - RJ071792 \r\n\r\n1998.001.036312-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nROGERIO BARBOSA DA SILVA - RJ084743 \r\n\r\n1994.001.096973-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nBERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS - RJ085918 \r\n\r\n1968.001.700594-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nELISABETE OLIVEIRA SILVEIRA GOMES - RJ118261 \r\n\r\n1979.001.701886-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nMARIA JUSSARA AZEVEDO DE SÁ - RJ077696 \r\n\r\n1998.001.083647-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nSÔNIA MENDES ALVES PESTANA - RJ099313 \r\n\r\n2006.001.011284-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nVICTOR AUGUSTO CONDE GOMES - RJ101374 \r\n\r\n1979.001.703015-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nMARILÉA CANTANHEDE CARVALHO - RJ085726 \r\n\r\n1981.001.300720-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nVICTOR BARBOZA RODRIGUES - RJ080136 \r\n\r\n2003.001.144454-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nMARIA NILMA DOS SANTOS LOPES - RJ075637 \r\n\r\n1993.001.025009-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nRAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER - RJ088265 \r\n\r\n1990.001.122593-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nMÁRCIO ALEXANDRE BITTENCOURT HIRON MARQUES - RJ085052 \r\n\r\n2004.001.035393-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nHÉLVIO GOMES DE ARAUJO - RJ078279 \r\n\r\n1988.001.094263-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS - RJ108800 \r\n\r\n2005.001.155287-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nCLAUDIO YOUNES RIBEIRO - RJ087794 \r\n\r\n2003.001.117431-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nKAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES - RJ089500 \r\n\r\n1992.001.051410-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n1958.001.300090-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\n2000.001.089796-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nLUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA - RJ094097 \r\n\r\n2002.001.049170-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nALCINA CORDEIRO DE SÁ - RJ085170 \r\n\r\n1998.001.149413-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\n2002.001.085903-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nPEDRO MARIANO OLIVE - RJ086634 \r\n\r\n1982.001.301306-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS - RJ094166 \r\n\r\n1992.001.116074-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nTICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA - RJ097897 \r\n\r\n2006.001.077030-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nEDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA - RJ100810 \r\n\r\n2002.001.008136-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nLUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES - RJ118224 \r\n\r\n1982.001.300404-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nFÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA - RJ090112 \r\n\r\n1990.001.116996-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFABRÍCIO CARRADA ITABORAHY - RJ096762 \r\n\r\n1983.001.704216-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nOLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE - RJ100128 \r\n\r\n1996.001.134087-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2004.001.100790-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\n2006.001.047941-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nRICARDO CIDADE BAPTISTA - RJ100298 \r\n\r\n2002.001.090877-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nRENATA MORAES ORLE - RJ102125 \r\n\r\n1996.001.014138-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO ALMEIDA - RJ100861 \r\n\r\n2001.001.093623-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nCARLA GUSMAO CRUZ - RJ104166 \r\n\r\n2004.001.074256-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nAFONSO HENRIQUE COSTA - RJ100535 \r\n\r\n1992.001.036332-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nCARLOS PABST PRILLWITZ - RJ108235 \r\n\r\n2003.001.131473-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nJORGE DA SILVA TEIXEIRA - RJ094974 \r\n\r\n1998.001.034020-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR - RJ094857 \r\n\r\n2003.001.114552-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nVICTOR GUSTAVO NUNES - RJ104272 \r\n\r\n2002.001.025493-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nANDRE DO NASCIMENTO ROSA - RJ097452 \r\n\r\n2005.001.028000-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nRENATO MORAIS GUIMARÃES - RJ108827 \r\n\r\n1997.001.070033-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nANDRÉ FAZZIOLA MENDEL - RJ120371 \r\n\r\n1995.001.084328-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nFABIO HIROTA MOREIRA - RJ101007 \r\n\r\n2005.001.106350-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nJOQUEBEDE DA FONSECA - RJ111304 \r\n\r\n1999.001.013947-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nRODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM - RJ109034 \r\n\r\n1991.001.135991-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO - RJ112488 \r\n\r\n1994.001.060038-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nREGINA MARIA DUTRA ALVES - RJ114685 \r\n\r\n1965.001.500638-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE - RJ001639B \r\n\r\n2006.001.051206-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA - RJ103158 \r\n\r\n1969.001.701347-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO - RJ120725 \r\n\r\n1995.001.111814-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nKATIA REGINA ROBERT CAMPOS - RJ124527 \r\n\r\n1979.001.300155-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nANTONIO DA SILVA FREITAS - RJ115807 \r\n\r\n2001.001.020049-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n2003.001.077179-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nJEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA - RJ126845 \r\n\r\n2001.001.076344-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nPANDIÁ DE CARVALHO GODINHO - RJ115874 \r\n\r\n2006.001.070773-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nALINE MARILIA DE ANDRADE - RJ118832 \r\n\r\n1991.001.004423-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA - RJ117765 \r\n\r\n2005.001.062344-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nRAFAEL SILVA CABRAL - RJ119626 \r\n\r\n2006.001.063226-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nGIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA - RJ117664 \r\n\r\n2005.001.019373-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n1989.001.085722-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nCRISTINA VOGA DA ROCHA - RJ120233 \r\n\r\n2003.001.135414-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nALINE SANTOS MARTINS - RJ130146 \r\n\r\n2005.001.065684-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nMARCIA ROSANE PONTES PEREIRA - RJ120241 \r\n\r\n2003.001.111660-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nROBERTO ALVES PEREIRA - RJ123724 \r\n\r\n1969.001.300118-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE - RJ121084 \r\n\r\n2001.001.014526-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nALZIMARA LEAL VIANNA - RJ127088 \r\n\r\n1983.001.703822-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nPABLO CESAR COSTA - RJ125013 \r\n\r\n2003.001.061026-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nHENISA MARIA RANGEL MIRANDA - RJ110372 \r\n\r\n1996.001.123512-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nPEDRO LINHARES DELLA NINA - RJ121651 \r\n\r\n2004.001.095350-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nVANESSA RODRIGUES LOBO LEITE - RJ124790 \r\n\r\n2003.001.052224-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES - RJ124544 \r\n\r\n2005.001.020334-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMARIA INEZ FRANCISCA - RJ129356 \r\n\r\n1994.001.101604-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nQUITERIA DA SILVA SANTOS - RJ129657 \r\n\r\n2005.001.154024-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nGABRIELA TOLEDO DE CAMPOS - RJ128720 \r\n\r\n2006.001.094762-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nLUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER - RJ130432 \r\n\r\n1999.001.033366-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nBRUNO DE MORAES REGO - RJ134708 \r\n\r\n1992.001.110534-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES - RJ125378 \r\n\r\n1999.001.070394-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nMONICA PIMENTEL FIALHO - RJ126838 \r\n\r\n1996.001.071469-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nAMANDA VIEIRA SOUTO - RJ133671 \r\n\r\n1979.001.300365-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nCAROLINA SAMPAIO DIAS - RJ127943 \r\n\r\n2004.001.031843-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nED WILSON LINO DA SILVA - RJ132595 \r\n\r\n1986.001.804068-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA LEITE - RJ127443 \r\n\r\n2006.001.137859-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ - RJ135092 \r\n\r\n1996.001.060722-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nLEANDRO DE BARROS CADAXO - RJ132593 \r\n\r\n1999.001.100719-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA - RJ117745 \r\n\r\n2000.001.005839-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nPAULO AFONSO HERNANDEZ - RJ117066 \r\n\r\n1998.001.148897-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nKLEBER DIAS MARTINS - RJ134609 \r\n\r\n2000.001.141441-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nJULIE AZULAY - RJ131866 \r\n\r\n2004.001.085887-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nMICHELLE CORREIA ALMEIDA - RJ132417 \r\n\r\n2002.001.023559-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nNATÁLIA SOARES FRANCO - RJ137020 \r\n\r\n2004.001.037082-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nVICTOR ALTOMAR PEREIRA - RJ135655 \r\n\r\n1984.001.300201-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nSANDREIA TERRA DE MATTOS - RJ132531 \r\n\r\n1949.001.300012-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nREBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA - RJ137462 \r\n\r\n2006.001.034622-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nLEANDRO THEVENARD DE ABREU - RJ131410 \r\n\r\n1994.001.095098-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA - RJ119365 \r\n\r\n1996.001.074308-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nSIMONE DE SOUZA CORDEIRO - RJ119477 \r\n\r\n2005.001.116915-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nDIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA - RJ127461E \r\n\r\n1997.001.052624-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nDEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ136152 \r\n\r\n1992.001.016594-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nBELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO - RJ134970 \r\n\r\n2001.001.011462-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nMIRIAM DE ARAUJO LIMA FARJALLA - RJ127767E \r\n\r\n2004.001.037983-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nJARDSON NEILSON GOMES BEZERRA - RJ131808 \r\n\r\n2000.001.119364-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nRICARDO LOPES DE MATTOS - RJ128770E \r\n\r\n1996.001.100264-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA - RJ140324 \r\n\r\n2005.001.058966-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS - RJ133196 \r\n\r\n2003.001.054010-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nRENATA NUNES CONDÉ - RJ135716 \r\n\r\n2004.001.105978-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nPATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO - RJ087948 \r\n\r\n2005.001.114656-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nSOLANGE DA SILVA RIBEIRO GRACA - RJ079206 \r\n\r\n2004.001.138602-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nDANIELA G.B.ARAUJO - RJ111663 \r\n\r\n2001.001.008309-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nGUARINO VILHENA - RJ062037 \r\n\r\n1978.001.702488-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nGRACIEMA FERNANDES CARDOSO - RJ032600 \r\n\r\n1998.001.162034-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nJORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO - RJ140463 \r\n\r\n1999.001.160124-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nVANESSA PORTES CERQUEIRA - RJ138152 \r\n\r\n1999.001.144722-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nSIDNEY BARBALHO PINTO JUNIOR - RJ137942 \r\n\r\n2002.001.136654-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS CARDOSO - RJ140529 \r\n\r\n2001.001.140936-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nLEANDRO SA AMARAL - RJ131699E \r\n\r\n2001.001.104088-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nMICHELLE LEAL PEREIRA LIMA - RJ132393E \r\n\r\n1973.001.300221-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\n1994.001.067224-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n2000.001.064111-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n2001.001.035298-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2006.001.073445-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n2006.001.140892-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA - RJ134758 \r\n\r\n1977.001.300353-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nMARLUCIA ANDRESSA ALVES TORRES - RJ132587E \r\n\r\n1999.001.132223-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nERALDO LIMA DE CASTRO - RJ132927E \r\n\r\n1999.001.007173-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n2004.001.007150-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nJULIO CEZAR TEX ROMAO - RJ083390 \r\n\r\n1999.001.040894-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nMARIA DA GRACA G. FREZ - RJ046938 \r\n\r\n1999.001.090346-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEICAO - RJ060564 \r\n\r\n2003.001.082601-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nRIVA VELMOVITSKY - RJ028340 \r\n\r\n1979.001.300494-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DE C OLIVEIRA - RJ033552 \r\n\r\n2002.001.085853-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nANGELA MOTTA DE LIMA - RJ066855 \r\n\r\n2003.001.109463-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nJOSE ESTAQUIO DA NATIVIDADE - RJ044350 \r\n\r\n1986.001.802694-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nROSANGELA DA ROCHA M JUNQUEIRA - RJ041569 \r\n\r\n1995.001.033633-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nJOSE BARACAL GRANDE - RJ052316 \r\n\r\n1993.001.099245-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO C MORAES - RJ074183 \r\n\r\n2005.001.033820-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nCARMEM MARIA LOURENCO SERRA - RJ014984 \r\n\r\n1957.001.500276-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nMARCIO F MENEZES - RJ064608 \r\n\r\n1997.001.105664-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nMARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES - RJ049895 \r\n\r\n2000.001.045988-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nJOSILDES PECANHA DE ABREU - RJ020480 \r\n\r\n2002.001.049584-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nJORGE ELPIDIO DE SOUZA - RJ009779 \r\n\r\n2006.001.056294-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nRUY CAETANO DO E S JUNIOR - RJ076036 \r\n\r\n2001.001.045359-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nMARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS - RJ043236 \r\n\r\n2004.001.050138-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nALONSO SERRA FRAZAO - RJ041681 \r\n\r\n2000.001.026188-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nJOSE SOUZA DE PAULA - RJ026538 \r\n\r\n2005.001.014149-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nADAILSON DA SILVA ARAUJO - RJ069253 \r\n\r\n2005.001.041954-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nIDALIA BRASIL - RJ012973 \r\n\r\n1994.001.059816-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO G. RIBEIRO - RJ035683 \r\n\r\n1991.001.050193-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nMARIA CECILIA RIBEIRO LEITE BONFIM - RJ057692 \r\n\r\n1995.001.133610-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nVINICIUS S ROCHA - RJ082595 \r\n\r\n2001.001.084614-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nMARCIO FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n2000.001.064186-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nEGLEE DOS SANTOS CORREA DA SILVA - RJ100191 \r\n\r\n1999.001.087509-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nANDREIA CONCEICAO DA COSTA - RJ089182 \r\n\r\n1978.001.300459-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nANDREA T. SANT'ANNA - RJ098533 \r\n\r\n2005.001.119182-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nROBSON MAGALHAES DE SOUZA - RJ107719 \r\n\r\n1993.001.041836-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nROSEMARY B.MARINS CORREA - RJ072183 \r\n\r\n1994.001.076124-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nGLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA - RJ068834 \r\n\r\n1998.001.110970-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nSANDRO GOULART CARPIO - RJ137649 \r\n\r\n1987.001.017710-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nMARCIA REGINA GOMES FEREREIRA - RJ117186 \r\n\r\n2003.001.067234-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nMARCELO MENDES DE PINHO - RJ126251 \r\n\r\n1989.001.111675-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\n1995.001.066039-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nGISELLE SILVA DE OLIVEIRA - RJ139781 \r\n\r\n1990.001.070648-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nCYNTHIA DE SOUZA PIMENTEL - RJ136067 \r\n\r\n1994.001.037519-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nJERÔNIMO SOARES DE SOUSA - RJ134955 \r\n\r\n1991.001.033194-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nFLÁVIA SAMANA GOULART GÉARA - RJ134810E \r\n\r\n2005.001.076000-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nCRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS - RJ135059E \r\n\r\n1999.001.003844-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nKATRINE DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ135411E \r\n\r\n2006.001.085570-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nCRISTINA DE ALMEIDA SANTOS - RJ136324E \r\n\r\n2004.001.135814-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nVANESSA MARTINIANO NUNES DOS SANTOS - RJ136770E \r\n\r\n2006.001.082635-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nEDUARDO SANCANARI ALMEIDA - RJ136182E \r\n\r\n2005.001.150001-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO AGUIAR MONTEIRO - RJ138770 \r\n\r\n1979.001.702250-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nVANIA LUCIA DE O. BELLO - RJ058718 \r\n\r\n1996.001.130393-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nANA PAULA DE MORAIS MATHEUS - RJ137134E \r\n\r\n2003.001.011756-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nFÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO - RJ137743E \r\n\r\n1999.001.145803-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2002.001.109944-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nGRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK - RJ129840 \r\n\r\n1985.001.300250-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nMARILDA SARMENTO DIAS - RJ139609E \r\n\r\n2005.001.132790-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nRAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO - RJ139109E \r\n\r\n1997.001.014691-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nCAMILA BACELLAR SOARES - RJ139525E \r\n\r\n1997.001.052233-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nDANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS - RJ139878E \r\n\r\n1999.001.071184-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ139787E \r\n\r\n2002.001.046082-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO - RJ140742E \r\n\r\n1984.001.301410-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nRENATA CONDE PIMENTA - RJ140332E \r\n\r\n2005.001.131765-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA COELHO - RJ140162E \r\n\r\n1992.001.087262-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nLUIZ ORLANDO VIEIRA TELES - RJ141186E \r\n\r\n2000.001.015764-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO ARRUDA MONTEIRO - RJ141563E \r\n\r\n1998.001.104567-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nSAMANTA DESPINOY VALLADARES - RJ140954E \r\n\r\n2005.001.045094-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nLEANDRO DIAS FERREIRA - RJ141004E \r\n\r\n1995.001.063014-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nMARIA ABREU DO VALLE - RJ141921E \r\n\r\n2003.001.070300-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nCINTIA PAULA PEREIRA CADETE - RJ142025E \r\n\r\n2006.001.086286-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nFREDERICO ALBERT KRAUSEGG NEVES - RJ142249E \r\n\r\n2001.001.115310-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nCRISTIANE PROTA GUIMARÃES DA SILVA - RJ142327E \r\n\r\n1998.001.093184-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nRENATA JAPUR SCISINIO DIAS - RJ142157E \r\n\r\n1989.001.136130-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nELIANIR MORENO LEITE - RJ142928E \r\n\r\n2001.001.116769-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nRAFAEL EIS MATHIAS DOS SANTOS - RJ143348E \r\n\r\n2000.001.007836-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BARBOSA ALVES - RJ143713E \r\n\r\n1995.001.068635-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nLIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA - RJ144056E \r\n\r\n2004.001.006443-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nPEDRO GUILHERME MONIZ FREIRE - RJ143770E \r\n\r\n2004.001.098325-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO MELO SILVA - RJ143818E \r\n\r\n2005.001.143639-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nANDREIA DE JESUS CERQUEIRA - RJ145512E \r\n\r\n2001.001.014225-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\n2004.001.039187-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nCLARICE FERNANDES LEMOS WANDERLEY - RJ144704E \r\n\r\n1989.001.025292-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nFATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES - RJ146455E \r\n\r\n2002.001.126422-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nCARLA ERIKA MAIA - RJ144768E \r\n\r\n1982.001.300176-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nCLARISSA SOUZA CAMPOS - RJ144746E \r\n\r\n1998.001.008804-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLUIZA DIAS MOOJEN - RJ144833E \r\n\r\n2005.001.098674-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nPABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA - RJ145182E \r\n\r\n2001.001.125856-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nFABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA - RJ144959E \r\n\r\n1999.001.161234-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nCATIA REGINA VALE DE SOUZA - RJ146533E \r\n\r\n1987.001.028671-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA - RJ146766E \r\n\r\n1981.001.300704-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nVIVIANE DO AMARAL GOMES - RJ145901E \r\n\r\n2005.001.074764-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA JAZBIK CHAVES - RJ107596 \r\n\r\n2005.001.113714-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nLUCIA MARIA MARTINS - RJ089980 \r\n\r\n2004.001.022398-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nCLEBER JOSE DOS SANTOS - RJ125815 \r\n\r\n2005.001.055454-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nHELDER MIGUEL DE CARVALHO CARLOS - RJ147554E \r\n\r\n2000.001.055774-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nANNA LETYCIA BARETO DE ALENCAR MAIA - RJ147505E \r\n\r\n1986.001.800563-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nBRUNO DE MESQUITA FREITAS - RJ148157E \r\n\r\n1995.001.031633-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nJEFFERSON RANGEL DOS REIS - RJ149075E \r\n\r\n2000.001.137260-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nNATALIE RODRIGUES MARTINS ROSA DA SILVA - RJ149376E \r\n\r\n1999.001.161241-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nJÚLIO MARTINS DE GOUVÊA - RJ148717E \r\n\r\n2006.001.063476-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nPAULA BOFFONI SIMOES DE FARIA - RJ108107 \r\n\r\n2006.001.012473-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nRAFAEL DO NASCIMENTO LIMA - RJ148852E \r\n\r\n1984.001.300784-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nVIVIAN GOMES AYACHE - RJ149124E \r\n\r\n1997.001.093972-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2006.001.099674-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SAMPAIO DE SOUZA - RJ149236E \r\n\r\n1984.001.301489-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nGUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO - RJ149038E \r\n\r\n2005.001.138684-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nESTER PINHO DA SILVA - RJ149262E \r\n\r\n2005.001.148104-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI - RJ149884E \r\n\r\n1992.001.053124-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nJULYANA IUNES PINHO - RJ150516E \r\n\r\n2000.001.095914-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nCAROLINE SILVA MACHADO - RJ151164E \r\n\r\n1999.001.022492-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nVIVIAN MOURA RAMOS - RJ150484E \r\n\r\n2002.001.102236-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nROSELI MARITAN DE ABOIM COSTA - RJ149764E \r\n\r\n1964.001.700739-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS - RJ151313E \r\n\r\n1987.001.029444-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nROSA I PALOMARES DOS SANTOS - RJ065533 \r\n\r\n2005.001.129576-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n2006.001.077315-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\n2006.001.077578-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nDENIS KALLER ROTHSTEIN - RJ151927E \r\n\r\n2004.001.070512-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n2000.001.004352-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2004.001.090161-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nMICHEL CARDOSO DO NASCIMENTO - RJ152589E \r\n\r\n1984.001.511134-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA PACHECO - RJ151805E \r\n\r\n2005.001.023125-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nANA LUIZA FERNANDES DA SILVA AMARAL - RJ152138E \r\n\r\n2002.001.039621-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nNICOLE SOUZA DE MORAES - RJ151761E \r\n\r\n2001.001.134229-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nMARILZA DE OLIVEIRA RAMOS - RJ069032 \r\n\r\n1998.001.173204-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nCRISTINA FELIX DOS SANTOS - RJ152027E \r\n\r\n2000.001.154814-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nJOÃO GABRIEL DUARTE BIANCARDINE - RJ153051E \r\n\r\n2005.001.073023-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nPAULO THIAGO BASTOS ROCHA - RJ153355E \r\n\r\n2001.001.128276-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nVANESSA DE SANT´ANNA CARDOSO - RJ139126 \r\n\r\n2006.001.065224-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nRENATA DIAS RESENDE SALOMAO - RJ136395 \r\n\r\n1997.001.082181-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nJULIO RITIERI CAMPOS DE OLIVEIRA - RJ153945E \r\n\r\n1999.001.135288-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMARIA ELZABETH SIMOES GOMES FERNAND - RJ062346 \r\n\r\n1991.001.057291-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nJOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES - RJ119081 \r\n\r\n1992.001.017746-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nDELCO RUFINO DO AMARAL - RJ125467 \r\n\r\n1994.001.055317-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nMICHELE LEAL PEREIRA LIMA - RJ132393E \r\n\r\n1995.001.078840-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\n1999.001.134671-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\n2000.001.126628-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2005.001.054714-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA - RJ123050 \r\n\r\n2004.001.008293-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nANDREA T. DA SILVA RAMOS - RJ101839 \r\n\r\n2004.001.096444-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO OTAVIO ARRUDA MONTEIRO - RJ141563E \r\n\r\n2000.001.138091-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS YUNES BARBOSA DA SILVA - RJ154246E \r\n\r\n1997.001.002486-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nSILVIO JOSÉ TELES MUSSUMECI JÚNIOR - RJ154252E \r\n\r\n2004.001.054485-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nLEANDRO DE BARROS PAES - RJ154347E \r\n\r\n1997.001.009399-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nELAINE BARROSO VIEIRA - RJ154489E \r\n\r\n2004.001.143492-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nDANIEL BUAINAIN FEVERMANN - RJ155433E \r\n\r\n1987.001.900144-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nENAILE DUQUE ESTRADA DE SOUZA - RJ155198E \r\n\r\n2006.001.033017-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nJORGE EMILIO PAOLINO - RJ155271E \r\n\r\n2001.001.150419-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO TALES MACEDO JUNIOR - RJ155380E \r\n\r\n2001.001.007956-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 87552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "87553": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.056855-6 (59235) - CELINA MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136)) X MANOEL JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) INFORMAÇÃO: ........C) ASSIM SALVO MELHOR JUÍZO... SEJA PROCEDIDO ....A DEVOLUÇÃO DA PETIÇÃO....PARA O I. ADVOGADO.... BEM COMO SEJA DEVOLVIDO AO ARQUIVO ESTES AUTOS; \"DECISÃO: PROCEDA-SE NA FORMA SUGERIDA NA LETRA \"C\" DA INFORMAÇÃO SUPRA. ASSIM PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE\" - DR. JOÃO LOPES DA SILVA FILHO - OAB/RJ 12.636 e MG 92.243 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.062026-7 - ANGELA MORAES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X VALDINEVES NERY SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.001.051616-4 - DULCINEIA ALVES GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X NELSON BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.070395-7 - MARIA EMILIA AMORIM DE CASTRO E OUTROS X ALCESTE ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.007405-3 - WILSON MARTINS MENDES E OUTRO X LEANDRO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.098781-2 - MARIA LUIZA FERNANDES NEVES E OUTRO X VICTOR FERNANDEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) AO REQUERENTE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.129505-0 - ILMA DE SOUZA REIS X EDIMILSON LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)), Inventariante: ANDREA REIS SOARES DE SOUZA, Dr(a). CARLO ROMAO (ES-009874) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1999.001.044360-6 - LAUDELINO FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMAO ISAAC BENJO (RJ-005942)) X ROSA MOACYR FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167), Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375), Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1999.001.117925-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE CASTRO E OUTROS X GESUE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270), Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294), Dr(a). SABRINA CONCEICAO GOMES BARBOSA (RJ-103102) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.001.141743-5 - MARIA EUGENIA SOARES VALVERDE X MARIA ISAURA AMADO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.103017-3 - ETELVINO JOSE DA COSTA MIRANDA X VIRGINIA MARIA MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064), Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) Despacho:Aguarde-se o traslado do testamento e a regularização dos autos do inventário de Etelvino José.Despacho na petição solta de n. 2006-2240210, de 27/10/2006: \"D. por dependência. A. em apenso. Certifique-se as custas e taxa. Regularize-se a representação dos herdeiros. Prossiga-se consoante o rito eleito (arrolamento). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.129249-1B - MARIA DA GLORIA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219)) X ESPOLIO DE LUCIA CARNEVALE TROTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE NORMAN GRAMATICO (RJ-062256) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ***pilha 1*** \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.064576-7 - DINA RIBEIRO DE OLIVEIRA X ABRAHAM BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Decisão:1 - Diante da impossibilidade de comparecimento do interditando em Juízo, retiro o feito de pauta, determinando a inversão da prova.2 - Nomeio perito o Dr. Jaques Henrique Mecler (tel.:2547-8325, 2236-0083 ou 9899-1791). Intime-se.3 - Tendo em vista a nomeação do perito judicial e a Resolução nº21/2006 do Conselho da Magistratura, intime-se o perito nomeado para prestar a declaração da aceitação do encargo, conforme o anexo II da referida Resolução.4 - Oficie-se a Presidência do Eg. Tribunal de Justiça comunicando a sua nomeação e solicitando a sua inclusão no projeto, nos termos do anexo IV da Resolução nº21/2006.5 - Apresentado o laudo pericial, oficie-se novamente a Presidência do Eg. Tribunal de Justiça de acordo com o anexo V da Resolução nº21/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.123728-4 - LIA MARIA MONTEIRO LOBATO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374)) X LITTA MONTEIRO LOBATO CRUZ Decisão:1 - Diante da impossibilidade de comparecimento da interditanda em Juízo, retiro o feito de pauta, determinando a inversão da prova.2 - Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drumond (Tel.: 2544-2684, 2295-7433 ou 9988-0835). Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300136-0 (25370) - ROSA FERREIRA DE ALMEIDA X ZEFERINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683), Dr(a). MARCOS JOSE CAVALCANTI (RJ-053023) AO REQUERENTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1977.001.300051-4 (35985) - LEVI ELIAS DA SILVEIRA, Inventariante: LEA RAMOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO S. S. REIS (RJ-018204), Dr(a). HELOISA DE CARVALHO GONCALVES (RJ-076734), Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704), Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1980.001.301095-7 (40678) - EMILIA DE ASSUMPCAO CARVALHO ALVARES X ANTONIO ERNANI FERNANDES ALVARES (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1985.001.504555-0 (45964) - MARIA GONTIJO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X JOAO AUGUSTO CASTELLO BRANCO), Inventariante: CONSTANCA CASTELLO BRANCO JONQUA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1991.001.058094-0 (60149) - JESSICA ALBUQUERQUE PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)) X MIRTES PACHECO.), Inventariante: MARCO AURELIO PACHECO. (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES DA CAMARA (RJ-031627) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1992.001.071089-7 (61861) - ANTONIO ROBERTO BOTELHO CHAVES X AVELINO BOTELHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). KENIA SILVA FERNANDES (RJ-082342E), Dr(a). VANUSA PESSOA GARCEZ (RJ-096758), Dr(a). GISELLE SIQUEIRA SOUZA (RJ-098099E), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). PATRICIA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 1995.001.003315-8 (24807) - NILCEIA NEVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO GONCALVES DA COSTA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1995.001.007340-5 (65891) - MARIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351)) X NELSON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO GIORDANI (RJ-013776), Dr(a). YVONNE SCARANO GIORDANI. (RJ-036167), Dr(a). LEILA SCARANO ARMADA DIAS PEREIRA (RJ-066051), Dr(a). GISELLE MARQUES DA FONSECA (RJ-116108) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1997.001.086726-8 - VIRGINIA FATIMA JONSSEN PARENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348), Dr(a). VIRGINIA FATIMA JONSSEN PARENTE (RJ-065977), Dr(a). MAURICIO PEIXOTO MANDARINO (RJ-037499), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X EMERSON SANTOS PARENTE Ao inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.027380-2 - Inventariante: RODRIGO CARVALHO GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X LUIZ ERNANI GONCALVES DA ROCHA), ANA ROSA SILVA DE OLIVEIRA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (RJ-022812) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2001.001.116879-2 - LEANDRO VALERIO NASCIMENTO VERCOZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR JOSE ALVES DE ARAÚJO (ES-000086A)) X LAERCIO VERCOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471), Dr(a). RITA A QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2002.001.000805-9 - FRANCISCO DO NASCIMENTO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA (RJ-002689C)) X JULIETA XAVIER MARQUES DO COUTO E OUTRO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.112216-0 - SERGIO JARDIM LUIZ X FERNANDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA MARTINS ALVES CARNEIRO (RJ-123464) Decisão:1- Convolo o presente para o rito solene. Anote-se onde couber.2 - Defiro a inventariança à SERGIO JARDIM LUIZ. Lavre-se o termo.3 - Cite-se a viúva-meeira conforme requerido.Despacho na petição solta de n. 2006-2542986, de 05/12/2006: \"Inexiste conexão a ensejar prevenção. À livre distribuição.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.138885-6A - TERESA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIOLO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X JOSE GERALDO BAERE DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Despacho:Fls.522/530 - As partes e doutores fiscais quanto aos esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nId: 87553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Camilo Augusto Magalhaes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.137069-9 (63669) - MARIA DAS DORES ROMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAMUEL HONORIO CAVALCANTE Sentença: Face a observancia das formalidades legais, ADJUDICO A MARIA DAS DORES ROMÃO os bens de fls. 117 , dos autos do INVENTARIO dos bens deixados por SAMUEL HONORIO CAVALCANTE, falecido em 22/08/1995. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos títulos, arquive-se. P. R. I./2925 \r\n\r\nProc. 2000.001.104169-8 - VERA LUCIA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO X JOAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após,voltem conclusos para apreciação de fls. 125./2922 \r\n\r\nProc. 2002.001.088233-1 - JOAQUIM VIEIRA DE MENEZES X CHRISTOVAO VIEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Aos interessados sobre ofício de resposta do Ministério da Saúde às fls. 49 (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 6526 \r\n\r\nProc. 2002.001.153256-0 - DALVANIR MARQUES ALVES X ROSANGELA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) Despacho:1- Revogo o despacho de fls. 47. 2- Encaminhe-se o ofício que se encontra na contra-capa dos autos. 3- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 43./8355 \r\n\r\nProc. 2005.001.034657-9 - MARCO ANTONIO ROSITO X DULCE ROSITO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) Despacho:Retifique-se a certidão de óbito./4760 \r\n\r\nProc. 2005.001.072696-0 - ROBERT BAUER X RUDOLF BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATOS SETUBAL (RJ-114942) Aos interessados sobre ofício de fls 43/44. /8811 \r\n\r\nProc. 2005.001.123486-4 - IVONNE BELQUIS DO NASCIMENTO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ABILIO JOSE CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA P CALDAS (RJ-032396) 'Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.100177-0 - MARIZA DE PAIVA CARVALHO DA COSTA E OUTRO X JESSE RANDOLPHO CARVALHO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALBERICO SOUZA MELLO (RJ-060592) Aos interessados sobre ofício de resposta de ofícios de fls. 30/32 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.023119-0 (51106) - MARCIA KAHN X LUIZ KAHN (Adv(s). Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-019859), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Despacho:1 - Oficie-se à Secretaria do Tesouro Nacional solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia de fls. 128,132,134 e 135./5172 \r\n\r\nProc. 1990.001.000560-7 (54491) - YONETTE PESSOA E SILVADO X CESAR AUGUSTO DOS SANTOS SILVADO, Inventariante: MARY NELMA GALVAO( PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635), Dr(a). MANUEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-022733), Dr(a). MIGUEL TEIXEIRA SOARES (RJ-022675), Dr(a). PAULO EXPEDITO DE LYRA TELLES (RJ-024403), Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342) Despacho:Fls. 328/329 - Aos interessados./4516 \r\n\r\nProc. 1998.001.140201-4 - ARACY BARBOSA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038)) X JOAO AGRICIO DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865) Aos interessados para que se manifestem sobre fls 243. / 1607 \r\n\r\nProc. 1998.001.178487-7 - ROSA SANTOS DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA CENTEIO GAVINHO (RJ-029810), Dr(a). DENIZE WOERDENDAG BIZETTI (RJ-113716)) X ANTONIO NUNES DO AMARAL Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os herdeiros./05 \r\n\r\nProc. 2001.001.059271-5 - HELOISA HELENA GUIMARAES SILVEIRA X JOAO ANTONIO SANTOS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932), Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867) Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência firmada pela Requerente de fls. 71/72. 2-Oficie-se solicitando o saldo do PIS/FGTS em nome de JOÃO CARLOS GUIMARÃES SILVEIRA e venha certidão de inexistência de dependentes do falecido junto ao INSS. 3- Defiro o pedido de vista dos autos formulado às fls. 81. /7905 \r\n\r\nProc. 2001.001.124196-3 - MARIA DE LOURDES FONTANELLA X ROBINSON CARLOS KLAPPERICH (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977), Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Decisão:...A prova do falecimento dos genitores do inventariado se encontra às fls. 114 e 115. Assim, considerando que a Ação Declaratória de União Estável proposta pela Requerente, se encontra em fase inicial, o que prejudica a celeridade processual da presente ação; considerando, ainda, que o art. 984 do CPC autoriza claramente a resolução de todas as questões de direito e de fato nos próprios autos do inventário, desprezando-se o uso de outras ações, bem como o entendimento explicitado e corroborado pela jurisprudência do STJ quando do julgamento do Recurso Especial nº 57.505 - MG, tendo como relator o Min. Sálvio de Figueiredo e por nosso próprio Tribunal, através do enunciado 10 da Corregedoria Geral da Justiça, constante no Aviso nº 137/96, determino a remessa dos autos a Fazenda e ao Ministério Público para se manifestarem acerca da alegada união estável.Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo da 7ª Vara de Família desta Comarca informando que ainda não foi nomeado inventariante por este \r\n\r\nProc. 2002.001.016182-2 - LUCIA DE AZEVEDO X MARIA BEATRIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA LABANCA (RJ-015780), Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) NÃO FOI POSSÍVEL REALIZAR O PEDIDO DESARQUIVAMENTO, POIS O SISTEMA NÃO ACEITOU O CÓDIGO UTILIZADO. (O CORRETO SERIA 0727-8). O ADVOGADO DEVERÁ SOLICITAR O APOSTILAMENTO JUNTO AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.108651-0 - EURICO CARVALHO ARAGAO E OUTRO X MARLICE PEREIRA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Decisão:1 - Defiro a cumulação do inventário de Eurico. Venha declaração de bens e herdeiros referente a ambas as sucessões. 2 - À Fazenda./4325 \r\n\r\nProc. 2003.001.106732-3 - SERGIO GUY PINHEIRO ELIAS E OUTRO X MARIA HELENA GOMES ELIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617), Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Aos interessados para trazerem aos autos o formal de partilha e as cópias necessárias ao aditamento. / 1105 \r\n\r\nProc. 2004.001.013339-9 - ISIS TAVARES UHR E OUTRO X MARIA MEIRELLES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO MENDES DA RUA (RJ-073347) Despacho:Esclareça-se o inventariante se Amasvindo deixou outros bens ou somente a meação no quinhão a ser recebido por sua esposa Ivone./3933 \r\n\r\nProc. 2004.001.024463-0 - JOAO BAPTISTA MARTINS X ANA DA CONCEICAO REIS (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO (RJ-118149), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Sentença: Face a observância das formalidades legais, ADJUDICO A JOÃO BAPTISTA MARTINS e sua esposa MARIA CECÍLIA FIGUEIRINHA, os bens de fls. 57/58, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ANA DA CONCEIÇÃO REIS, falecida em 12 de agosto de 2003. Após o transito em julgado,mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da entrega dos titulos, arquivem-se os autos.. P.R.I./3750 Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.039106-6 - AURELIA ASSENCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FURTADO (RJ-062914)) X ELISETE SANCHES ASENCIO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Central do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.044386-0 - MAURILIO THEODORO DA SILVA NETO X INARIA THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:1- Venha a certidão de dependentes habilitados do falecido junto ao INSS. 2- Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC, vindo as certidões negativas de praxe e a partilha amigavel./4814 \r\n\r\nProc. 2005.001.066146-1 - IRACEMA DE OLIVEIRA ROCHA X ERIVANE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Aos interessados sobre ofício de fls 109. / 4989 \r\n\r\nProc. 2006.001.040259-7 - BIANCA FREITAS SPALLUTO X ERLENE FREITAS SPALLUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE A BARATA (RJ-019785) Aos interessados sobre fls 74. / 6612 \r\n\r\nProc. 2006.001.051096-5 - IVANI TEIXEIRA MONTEIRO E OUTROS X ALZIRA COSCARELLI TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA F OROFINO (RJ-082324) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 53/57, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ALZIRA COSCARELLI TEIXEIRA MONTEIRO , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se./8328 \r\n\r\nProc. 2006.001.078466-4 - MARIA CELIA MAYRINK DE BRITTO PEREIRA X ALOYSIO MATTOS DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7138 \r\n\r\nProc. 2006.001.092046-8 - MARIA GONCALVES MARTINS X BELMIRO DO VALE AMORIM (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.092975-7 - FLAVIO MARTINS JODAS LOPES X AUREA MARTINS JODAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, §4º, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.165984-2 - HERMINIA XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X LEONOR XAVIER DE FREITAS Despacho:Para fins de verificação da competência deste Juízo, esclareça a Requerente, comprovando nos autos, quanto ao último domicílio da falecida./7939 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1993.001.045551-6 (59604) - MARIA DE LOURDES VIANA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE CARVALHO (RJ-097527), Dr(a). ELOA MARIA C.S. BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X ZALENINE AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO IZENTO (RJ-047432), Dr(a). ROSALINA TAVARES IZENTO (RJ-120204E) Despacho:1- Distribua-se por dependência. 2- Registre-se e autue-se em apenso. / 3879 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.140854-2 - FRANCISCO EDUARDO RAPPEL X ESPOLIO DE CARLINDA MERCANTE PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIOTTI (RJ-070563), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-133196), Dr(a). MARIANA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-145795E) Despacho:1- Traslade-se cópia da sentença proferida no presente incidente para os autos principais e certifique-se o trânsito em julgado.2- Feito isto, dê-se baixa e arquivem-se. 3- Fls. 105/106, nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 99/100./3223 \r\n\r\nProc. 2006.001.168218-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU D IF (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X POLDI MAURICE MILCHER (Adv(s). Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.34 . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1956.001.705228-7 (9459) - IZABEL DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINEZIO GUARINO (RJ-061966)) X DOMINGOS ANTONIO DE BARROS E OUTRO Despacho:1 - Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2- Venha a partilha na forma do art. 1025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas./5991 \r\n\r\nProc. 1972.001.500816-5 (5435) - ANTONIO ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C)), Habilitado: OBRA DE ASSISTENCIA SOCIAL GASPAR DA SILVA ARAUJO, Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X EMILIO RAUL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695), Dr(a). PRISCYLLA P.L.M.DA FONSECA (RJ-112297) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA APSA (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1975.001.300266-0 (27366) - SABINA DE ALMEIDA X ANTONIO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VELANGE GONÇALVES BASTOS COZZI (RJ-058105), Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732), Dr(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ (RJ-137893), Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552), Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546) Despacho:1- Fls. 821/822 e 823 - Venha a concordância expressa dos demais herdeiros quanto ao pedido de alvará. Após, aos Drs. Fiscais. 2- Sem prejuízo, certifique o Sr. Serventuário a fase processual e eventuais irregularidades processuais./9159 \r\n\r\nProc. 1985.001.500816-3 (8359) - EMMA CICCHELI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ALVARO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980) Despacho:Venha o plano de adjudicação na forma da lei./8983 \r\n\r\nProc. 1990.001.011825-6 (54609) - JOEL RIBEIRO E OUTRO X ANTONIETTA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORREA (RJ-017010), Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071391), Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Despacho:1- Certifique o Sr. Serventuário, especificando às folhas, se foi apresentada concordância expressa de todos os herdeiros com o pedido de venda do apartamento 307, situado na Rua Toneleiros nº 153, Copacabana, bem como eventuais irregularidades processuais. Após, voltem conclusos./2366 \r\n\r\nProc. 1991.001.068744-7 (56620) - DANIEL DE AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO (RJ-098077), Dr(a). MARIZA DE AZEVEDO (RJ-127392)) X SERGIO LUIS COELHO Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.107599-3 (58652) - CELSO DOS SANTOS PASSOS X SEBASTIAO DOS PASSOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.005352-9 (59023) - LUISA PEREIRA GUEDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). MARIA HELENA FARIA DIAS (RJ-022332)) X RAUL PINTO GUEDES DE PAIVA Sentença: Face a observância das formalidades legais, .ADJUDICO A LUISA PEREIRA GUEDES DE PAIVA os bens de fls. 396 a 400, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados, em sobrepartilha, por RAUL PINTO GUEDES DE PAIVA, falecido em 02 de dezembro de 1993. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os ALVARÁS. P.R.I./1963 \r\n\r\nProc. 1993.001.030516-6 (59850) - CARLOS DUARTE MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X MARIA MARGARIDA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS LEITAO (RJ-072972) Despacho:Fls. 129/130 - Oficie-se como requerido./7823 \r\n\r\nProc. 1993.001.076854-3 (60014) - JOSE DA SILVA RAMOS X ALMIR RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COIMBRA SFOGGIA (RJ-098361) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./792 \r\n\r\nProc. 1994.001.014253-0 (60667) - ALZIRA PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS SANTIAGO (RJ-020605)) X ANSELMO ROQUE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.055756-0 (61250) - MARIA DA PIEDADE ROCHA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116), Dr(a). ANTONIO PADUA DE ASSIS (RJ-003564), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373)) X ALEXANDRE DE MOURA COUTINHO Aos interessados sobre a devolução do Formal de Partilha para o devido aditamento (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.088284-8 (63119) - JOSE GUILHERME MAXIMINO MENDES ALVES, Inventariante: LIA MAXIMINO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018), Dr(a). CLAUDIA DELFINA SOARES PEREIRA (RJ-088402)) X LUIZ MARIO BARBOSA MENDES ALVES Despacho:Fls.280/281- Adite-se./184 \r\n\r\nProc. 1995.001.133294-7 (63618) - ILZA RIBEIRO BALLISTA X CARLOS ENOSS BALLISTA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.128 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.094556-3 (64719) - ANGELINA FERNANDES SOLANO DA SILVA X JOAO SOLONO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILENO SIMOES DE BRITO (RJ-051290) Despacho:Oficie-se solicitando esclarecimentos como requerido às fls. 139 e segs, encaminhando-se cópia do peticionado/3850 \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.109027-9 (64926) - ROBSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DANTAS DE ARAUJO (RJ-081093), Dr(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA (RJ-012900), Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). MARIA HELENA CAVALCANTI (RJ-066809), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X CRISPIM ROSA DE SOUZA Despacho:Fls. 306/307 - Oficie-se como requerido./45 \r\n\r\nProc. 1997.001.041876-0 - ARLETTE VENTURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X ARISTIDES REGO FERNANDES E OUTRO Despacho:Fls. 127 - Oficie-se como requerido./8224 \r\n\r\nProc. 1997.001.118789-7 - ROSANGELA MARIA SIQUEIRA GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X ANTONIO MARIO GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALTINO (RJ-027969) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.040588-3 - VANESSA GONCALVES DE CASTRO X JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587)), Inventariante: JUREMA NEA GONCALVES DE CASTRO Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por JOSÉ LUIZ, falecido em 05 de fevereiro de 1998. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 98 a 100, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de JOSÉ LUIZ, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se./3974 \r\n\r\nProc. 1998.001.132234-1 - SERGIO PAULO FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA GALLICCHIO (RJ-013127), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-079997), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X ESTHER FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Decisão:1 - Fls.110/112 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Certifique-se para sentença./5220 \r\n\r\nProc. 1998.001.185593-8 - EDINALVA DOS SANTOS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO F CARELLI (RJ-075204), Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). HENRIQUE CORREA (RJ-056833)) X FERNANDO BARREIRA Aos interessados sobre ofício de fls 132./ 6458 \r\n\r\nProc. 1999.001.004364-1 - MARILENA LEANDRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). CARLOS GOMES TORRES (RJ-087457)) X JOAQUIM PEREIRA LEANDRO Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 120/127 , apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ARGINA FELLIPE LEANDRO, falecida em 29/06/89 e JOAQUIM PEREIRA LEANDRO falecido em 13/12/1998 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se./1964 \r\n\r\nProc. 1999.001.023368-5 - BEATRIZ SCHWERIN SECCO (Adv(s). Dr(a). MARIO SECCO DA SILVA (RJ-038092)) X CARLOS SCHWERIN FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MENEZES (RJ-105356), Dr(a). VERA LUCIA ELIAS OQUIM (RJ-018796), Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú fls. 506/508 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.065403-4 - NICE MOURINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEUDA MARQUES PERY DE LINDE (RJ-034791)) X MARIO DA CUNHA AREA E MOURINHO Sentença: Face a observância das formalidades legais, ADJUDICO A NICE MOURINHO DE LIMA os bens de fls. 61 a 65, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIO DA CUNHA AREA E MOURINHO, falecido em 18 de abril de 1999. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. P.R.I./6254 \r\n\r\nProc. 2000.001.149246-5 - NEZI FERREIRA MACHADO X SONIA MARIA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). ORLANDO VIANNA CARDOSO (RJ-083594), Dr(a). FLAVIO ROGERIO COELHO BORGES (RJ-085318) Despacho:1 - Oficie-se solicitando saldo. 2- Avaliem-se os bens. 3- Após, aos interessados e fiscais./8687 \r\n\r\nProc. 2000.001.156986-3 - SEVERINO DE ANDRADE DUTRA X ADILSON DE ANDRADE DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.96, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. /8165 \r\n\r\nProc. 2001.001.119777-9 - ANA CLARA DOS SANTOS CHALU PACHECO X ROBERTO CHALU PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE M MATTOS (RJ-066407), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA RECEITA FEDERAL (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.127265-0 - ADALBERTO LEONARDO TAVARES PINHEIRO X ESTHER MARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)), Inventariante: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES Sentença:HOMOLOGO o cálculo de fls. 448/449 , rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se mandado de débito em conta para fins de pagamento do ITD. Certifique o Sr. Serventuário, especificando às folhas, se há nos autos a concordância expressa de todos herdeiros quanto ao pedido de alvará para venda do imóvel situado a Rua General San Martin 300, apt. 801, Leblon, bem como dos Drs. Fiscais. Certifique, ainda, se há herdeiro incapaz./1386 \r\n\r\nProc. 2002.001.010809-1 - HILDA NEUBERGER X FRITZ LUDWIG NEUBERGER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.077976-5 - ELZA CARRIJO ROCHAEL X MAGNOLIA RODRIGUES CARRIJO (Adv(s). Dr(a). MARIA C RIBEIRO FRANCO (RJ-001862A) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.008745-6 - ARY AZEVEDO FRANCO NETO E OUTRO X ADELINA GIANOTTI DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Despacho:Aos interessados sobre a informação de fls. 82./2186 \r\n\r\nProc. 2004.001.085285-9 - MARIA ELISA PINTO GUEDES X FRANCISCO AURELIO DE FEGUEIREDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488) Despacho:Fls. 50/51 - Nada a reconsiderar. Cumpra-se a decisão de fls. 48./2381 \r\n\r\nProc. 2004.001.110094-8 - MARGARIDA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA MEGA X NICOLAU MEGA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Aos interessados para que providenciem cópias e custas para cumprimento do item 02 de fls 108. / 79 \r\n\r\nProc. 2005.001.026277-3 - ANDERSON GONZAGA COELHO X WANDA GONZAGA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.067699-5 - VIRGINIA PIZZANI DE CASTRO X GLADSTONE PERNASETTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975) Decisão:1- Cite-se a herdeira. 2- Sem prejuízo, proceda-se a avaliação dos bens./6970 \r\n\r\nProc. 2006.001.164509-0 - MOSES HIRAN ABTIBOL NETTO (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X BENJAMINM ISRAEL ABITBOL NETTO Decisão:1 - Regularize-se o preparo. 2- Nomeio inventariante o requerente de fl. 02. Lavre-se o respectivo termo. 3- Venha a certidão de óbito dos pais do autor da herança e as certidões do 5 e 6 Distribuidores. 4 - Venham as primeiras declarações./7888 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2000.001.083711-4 - VALMIRA MACHADO LIMA X ALZIRA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914), Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148), Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL ÀS FLS. 81 (ART 162 § 4º CPC) / 5903 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.134268-5 - ESPOLIO DE EMILIO RAUL DE MIRANDA X OBRA DE ASSISTENCIA GASPAR ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C), Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B) Despacho:Designo o dia 21/03/2007, às 13:30 horas, para audiência especial. Intimem-se. as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao Ministério Público./8379 \r\n\r\nProc. 2005.001.134268-5 - ESPOLIO DE EMILIO RAUL DE MIRANDA X OBRA DE ASSISTENCIA GASPAR ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C), Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B) Aos interessados pra providenciarem cópias e custas para intimação. /8379 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.001.706260-8 (26127) - CIDALIA FERREIRA DAS NEVES X JOAQUIM DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA FAVACHO DE JESUS (RJ-077977) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 202 VERSO (ART 162 § 4º ) / 5337 \r\n\r\nProc. 1996.001.109639-7 (64929) - ROSE MARY MARTINS X JOAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIZA RODRIGUES FERNANDES (RJ-053384) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 174 VERSO (ART 162 § 4º CPC) / 125 \r\n\r\nProc. 2000.001.148381-6 - JORGE LUIS DA MOTTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X JOSE CARLOS BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914), Dr(a). MARCIO HIRSZBERG (RJ-105414) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 160 (ART 162 § 4º CPC) / 649 \r\n\r\nProc. 2001.001.125138-5 - JOAO DOS SANTOS MATHIAS FILHO X NADIA MARIA VIGO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS (ART 162 § 4º CPC) / 3097 \r\n\r\nProc. 2002.001.132106-7 - SUELI MACHADO DE OLIVEIRA X ARY CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIAIRA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.110616-0 - MARCIO JESUS PINTO MAC CULLOCH E OUTROS X HALCIONIDES DE AMORIM MAC CULLOCH (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.148374-4 - MARIA AUGUSTA DE JESUS FRANCO X JOAQUIM CERREDELO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 113 (ART 162 § 4º CPC) / 3373 \r\n\r\nProc. 2004.001.100806-0 - ODILON BARRETO X THEREZA DA PENHA DO COUTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE, FLS. 168. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8699 \r\n\r\nProc. 2004.001.145712-7 - MARLENE BECERRA URTIAGA X JUAN JOSE BECERRA URTIAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAREM CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIREM MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.046326-2 - ANA MARIA DA SILVA PLOETTERLE X ARTUR CERQUEIRA PLOETTERLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). NUNO ROBERTO LISBOA (RJ-140153E) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 112 (ART 162 § 4º CPC) / 4832 \r\n\r\nProc. 2005.001.052762-8 - ABEL AUGUSTO PEREIRA FONSECA X MANUEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 69 (ART 162 § 4º CPC) / 1325 \r\n\r\nProc. 2005.001.118295-5 - ANTONIO PEREIRA DA CAMARA LIMA NETO X MARIA ZENAIDE ROCHA DA CAMARA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MOURA SALGADO (RJ-085560) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.149343-2 - RICARDO LUIZ GOMES RODRIGUES X JULIETA AUGUSTA GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.46 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.045728-8 - MARIA DE LOURDES ARAUJO SEIDL X RAUL TINOCO SEIDL (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DA SILVA (RJ-018877), Dr(a). MARLENE CARDOSO DA SILVA (RJ-115961), Dr(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198), Dr(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO (RJ-128075) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.086581-0 - CARLOS ALBERTO MARQUES COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293)) X LUIZ CASTELLO BRANCO COUTO Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.095657-8 - MARCIA JAQUELINE LA MARCA PEDROSA E OUTROS X IACOLO LA MARCA (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 66 (ART 162 § 4º CPC) / 7258 \r\n\r\nProc. 2006.001.121071-0 - NAIR FERNANDES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X ROLAND CHAVES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 80 (ART 162 § 4º CPC) / 7478 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.001.301996-2 (10066) - OLGA DE PAULA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X ALBERTO DE PAULA COSTA Aos interessados para recolherem custas para expedição de certidão, bem como custas do desarquivamento. / 9171 \r\n\r\nProc. 2006.001.002008-1 - MARCOS ANTONIO LOPES FERREIRA X ELZA FERREIRA ALO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 51 VERSO (ART 162 § 4º CPC) / 6211 \r\n\r\nProc. 2006.001.060084-0 - MARIA APARECIDA SILVA X VANUZA DOMINGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de VANUZA DOMINGO DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora A Srª MARIA APARECIDA SILVA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Custas na forma da lei. P.R.I./6841 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300388-8 (32238) - ELOY CORREIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BUENO (RJ-022795), Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381), Dr(a). SYLVIO REVOREDO LEITAO (RJ-030983), Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)) X GLORIA DA CRUZ BARRETO Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.081783-5 (52238) - MAURA MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). LICEA GOMES PEREIRA FIUZA (RJ-054588), Dr(a). WALTER DE BARROS (RJ-029880)) X TIBURCIO FRANCISCO DE LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 69 (ART 162 § 4º CPC) / 6069 \r\n\r\nProc. 1990.001.103772-0 (55638) - MAURO MARQUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X ALCINDA DE ARAUJO Aos interessados para que se manifestem sobre fls 286. /2576 \r\n\r\nProc. 1991.001.065540-9 (56583) - CLEIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). MARCELO SZNAIDER (RJ-071496), Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412), Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770)) X JOAO DE DEUS TORRES SOARES Aos interessados sobre folhas 262/263. / 3995 \r\n\r\nProc. 1994.001.096156-4 (24009) - ALMERINDA ETELVINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X JOSE DIONISIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842) Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF . (art.162, parágrafo quarto, CPC). /8813 \r\n\r\nProc. 1995.001.005360-1 (62144) - ISALITA ROSA DE LIMA DA COSTA X WILIAM PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.091707-3 (63154) - LUISA JULIA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022)) X ADELINO RODRIGUES E OUTRO Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.140383-1 - CARLA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KRENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (RJ-022812)) X CARLOS HENRIQUE MARTINS GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS (RJ-072645), Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO/ 2035 \r\n\r\nProc. 1999.001.087411-3 - ISAURA ROSA DE MIRANDA X RONALDO GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). TANIA AMARAL GOMES (RJ-083676), Dr(a). ANA CLAUDIA DE LEMOS SANTOS (RJ-101045), Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493), Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648), Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAREM CÓPIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO (ART 162 § 4º CPC) / 4227 \r\n\r\nProc. 1999.001.113791-6 - ALINE DOS SANTOS VILLELA X AMILCAR VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 151/152 (ART 162 § 4º CPC) / 1905 \r\n\r\nProc. 2001.001.038373-7 - MARILDE ELYSIO SANT ANNA X ANTONIA DEMETRIA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 58 VERSO (ART 162 § 4º CPC) / 6650 \r\n\r\nProc. 2004.001.044576-2 - JANAINA CRISTINA VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106)) X AMGELA MARIA VELOSO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 92 (ART 162 § 4º CPC ) / 335 \r\n\r\nProc. 2005.001.012576-9 - RACHEL MOREIRA CACCIARI E OUTROS X SEBASTIAO CARDOZO PORTO (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 61 VERSO (ART 162 § 4º CPC) / 4120 \r\n\r\nProc. 2005.001.083316-8 - RAQUEL CORREA DE SA MARTINS X CARLOS GILBERTO WERNECK AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS PARA MANDADO DE AVALIAÇÃO (ART 162 § 4º CPC) / 5095 \r\n\r\nProc. 2005.001.088408-5 - MARIA THEREZA ABREU JORGE CABRAL X IVAN SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). TERESA RAQUEL ARAGON DE PLANAS BALADAN (RJ-119884) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 74 (ART 162 § 4º CPC) / 5134 \r\n\r\nProc. 2005.001.114283-0 - CARLOS ARTUR PIMENTEL X CLOTILDE DOS REMEDIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594)), Inventariante: CARLOS ARTUR PIMENTEL AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 116 (ART 162 § 4º CPC) / 4952 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.126152-9 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682), Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X MARIA PRIMOROSA D'ALMEIDA E OUTRO Aos interessados para apresentarem cópias e custas para intimação. / 3858 \r\n\r\nProc. 2006.001.050752-8 - LEONOR DA COSTA SANTOS X JULIANA COSTA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762), Dr(a). LETICIA TEIXEIRA (RJ-055173) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS ÀS FLS. 91/96 (ART 162 § 4º CPC) / 6379 \r\n\r\nProc. 2006.001.140755-4 - MARIA DE FATIMA FREITAS DE SOUSA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA (RJ-042300) Aos interessados sobre o recolhimento de custas de citação para diligência do Oficial de Justiça (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.001.113791-6A - GILBERTO LUIZ DA SILVA VILLELA X ALINE DOS SANTOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 31 (ART 162 § 4º CPC) / 1905 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1996.001.073966-5B (26722) - JOSE LESSA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSHER (RJ-054744), Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711), Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.38 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nId: 87554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "87555": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.004437-0 - SANTINA THOMAZI LAMBERT X WILLY SCHOENMANN COX (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) Sentença:1) Sentença em separado. 2) Fls. 88 - O pedido deve ser formulado nos autos do inventário a ser distribuído. (...)É o relatório. Decido:Trata-se de um testamento particular apresentado por Santina Thomazi Lambert, deixado pelo falecido Willy Schoenmann Cox, em que visa a sua confirmação.Ouvindo as quatro testemunhas conclui-se que o referido testamento apresenta-se sem vício que impeça a sua confirmação.Assim, inexistindo nos autos impugnações, determino o seu registro, cumprimento e arquivamento.Nomeio testamenteiro Santina Thomazi Lambert.Intime-se na forma do art. 1127 do C.P.C.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 16.P. R. I.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.140524-7 - JOSE LUIZ MOTTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X PAULO QUINTELLA Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 18, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal.Intime-se JOSÉ LUIZ MOTTA MAGALHÃES, indicado em primeiro lugar como testamenteiro, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.102016-8 - ANTONIA APARECIDA VIEIRA SILVA E OUTROS X JOSE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593) Despacho:Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC, quanto à averbação de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2002.001.114668-3 - MARILDA DOS SANTOS RAMALHO X NYLZA LEITE DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO (RJ-069355) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.51/55 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.072187-0 - MARIA LISBOA DE ALMEIDA PINTO E OUTROS X JOSE DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Despacho:Tendo em vista a informação de haver inventário já extinto, trata-se o presente pedido de sobrepartilha. Portanto, o pedido deverá ser feito no referido juízo.Esclareçam, portanto, o juízo e o número do processo em que tramitou o inventário. \r\n\r\nProc. 2004.001.123503-9 - LUANA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X PAULO JORGE FRANCISCO NASCIMENTO Sentença:(...) Isto posto, considerando-se a maioridade da requerente, como se constata da certidão de nascimento de fls. 10 e de tudo o que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03.Expeça-se alvará em nome da requerente para levantamento do saldo existente na conta poupança judicial informado às fls.50. Sem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P. R. I.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.119247-0 - OLIVIA PEREIRA DE SOUZA X ESPOLIO DE EDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSR MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Despacho:Tendo em vista tratar-se de cessão de direitos hereditários, conforme alegado às fls. 140, venha a cessão por instrumento público, na forma do art. 1793 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.133194-8 - LILIA GILDA BRITO X GILDA COSTA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859) Despacho:(...) 5. Desta forma o direito à herança é devido na seguinte proporção: . 25 % para LILIA; . 25% para WHEATSTONE; . 25% para o Espólio de MOACYR DE BRITTO; . 25% para o Espólio de LUIZ GONZAGA DE BRITTO 6. Junte-se, portanto: 6.1. a certidão de nascimento ou casamento de WHEATSTONE; 6.2. habilitem-se e venham as representações dos Espólios de Moacyr de Britto e Luiz Gonzaga de Britto. 7. Diante da natureza do bem a ser partilhado, esclareçam se é permitido o condomínio. (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.153137-8 - AMAURY DO PRADO GUTERRES FILHO E OUTRO X MARGARIDA MARIA GAMA GUTERRES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Decisão:1) Defiro JG. Dispenso a assinatura de termo de responsabilidade criminal. 2) Instrua-se com: a) cópia das certidões de nascimento dos requerentes; b) certidão de dependentes habilitados da falecida. \r\n\r\nProc. 2006.001.063161-6 - VANDA CHAVES MARQUES E OUTRO X JORGE XAVIER MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186) Decisão:1) Defiro JG. 2) Na certidão de óbito de Jorge consta que o mesmo deixou bens. Esclareça se foi requerido o inventário. Em caso negativo, deve o presente pedido ser convolado. \r\n\r\nProc. 2006.001.117808-5 - ALAIDE ARCHANJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERY SILVA CAMARINHA (RJ-122909)) X JORGE ARCHANJO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Tendo em vista os valores apontados às fls. 47 não se enquadrarem na hipótese prevista no parágrafo 3º do art. 1º da Lei 6858/80, e sim do \"caput\". A hipótese é de requerimento de alvará e não de arrolamento.Portanto, certifique o cartório se correto o recolhimento de fls. 53, que atende ao determinado no despacho de fls. 50 verso, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.001.124100-7 - SERGIO LUIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144)) X TANIA MENEZES BAPTISTA Despacho:1) Fls. 31 - Regularize-se a representação do menor. 2) Reitere-se fls. 29. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.000826-0 - JUREMA TEIXEIRA CARIDADE X SYLVIO TEIXEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219), Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799) Despacho:1) Autos em cartório. 2) O sócio remanescente foi ciatdo às fls. 100 e não se manifestou. 3) Apense-se o 1º volume do inventário. 4) Após, certifique a serventia quem são os herdeiros e seus respectivos patronos e v. cls. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.019046-1 (66541) - NIVALDA FLORENTINO MARUQES (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JOSE MARIA PIRES MARQUES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.019046-1 (66541) - NIVALDA FLORENTINO MARUQES (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JOSE MARIA PIRES MARQUES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.096162-3 (67447) - ANTONIO PRUDENCIO DA CRUZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA CRUZ FILHO (RJ-070200), Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X FRANCISCA IDELZUITE BARBOSA DA CRUZ E OUTRO Despacho:1) Esclareça o herdeiro Antonio Prudêncio se está advogando em causa própria. 2) Em relação à herdeira Heroneide a mesma passa a ser assistida pelo advogado constituído às fls. 177. 3) Em relação ao arbitramento de honorários o pedido deve ser formulado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2001.001.022536-6 - FERNANDA DE JESUS RIBEIRO X ALCIDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO B MENDES DA RUA (RJ-073347) Despacho:Venham as primeiras declarações do óbito averbado às fls. 127 na forma do art. 993 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.001.015407-6 - MARIA ADELAIDE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO X YACY ANTONY DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771) Despacho:Oficie-se ao Banespa para a transferência de R$ 51.000,00 para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, em nome do Espólio, à disposição deste Juízo. Uma vez efetivada a transferência, expeça-se mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.086597-7 - ANA LUCIA PEREIRA DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ILZA DE MENEZES SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA COSTA SILVA JARDIM (RJ-109196) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.024928-4 - TANIA MARIA FLORES DA ROCHA X ROBERTO SANT ANNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621) Despacho:I) Fls. 49 - item e - Oficie-se indagando o saldo. - item d - não foi acostada a procuração mencionada. II) Venha o esboço de partilha e as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.077091-9 - CREMILDA DE ALMEIDA SATHLER X JEREMIAS SATHLER (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841), Dr(a). ALBERTO CARLOS VIANA GUIMARAES (RJ-039569) Sentença:Trata-se de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de JEREMIAS SATHLER, ocorrido em 07/06/2003. Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 78/80, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.Transitado em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos, dê-se vista à Fazenda. Se nada opuser, expeça-se o título. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.031109-5 - MARCIO DOS SANTOS PAIVA E OUTROS X MARIA DA GLORIA LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121) Despacho:No rito do arrolamento não há citação. Assim, venha a habilitação do cessionário ou requeiram a convolação para o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2004.001.132959-9 - ENY DE SOUZA GUEDES X JOSE CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:1) Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2) Regularizadas as pendências apontadas na certidão de fls. 82, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.096080-4 - PAULO CEZAR OLIVEIRA E OUTRO X MARIA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA (RJ-127879) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.128447-8 - EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO AREAS E OUTRO X THEREZINHA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) Sentença: Trata-se de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de THEREZINHA SILVA DE CASTRO, ocorrido em 27/09/2005. Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 59/62, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.Transitado em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos, dê-se vista à Fazenda. Se nada opuser, expeça-se o título. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.136828-7 - OSWALDO PINTO FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399)) X CARMEM DE JESUS FARIAS FRANCA Sentença:Trata-se de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de CARMEN DE JESUS FARIAS FRANÇA, ocorrido em 01/09/2006. Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 23/25, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.Transitado em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos, dê-se vista à Fazenda. Se nada opuser, expeça-se o título. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153098-4 - MARCUS VINICIUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X LILIA GOMES RIBEIRO Despacho:1) Fls. 74 - Lavre-se o termo de renúncia do herdeiro Julius Cesar. 2) Após, à Fazenda. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.143097-3 - MARIA VIEIRA DA FONSECA X ARNALDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE F. ANDREU (RJ-071274) Despacho:Cumpra-se fls. 26, eis que os documentos enviados não atendem na íntegra o requerimento de fls. 22. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.095270-6 - ROSA MARIA DE LUCA X MARCIO CALVET COUTO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Chamo o feito à ordem.1) Indique a habilitante, objetivamente qual a origem e o valor do crédito que afirma possuir. 2) O pedido formulado às fls. 26, item 2, deve ser formulado, se for o caso nos autos do inventário. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.301117-6 (39055) - EVA MANOELA DE OLIVEIRA SILVA X JOSE DE OLIVEIRA Despacho:O presente processo é de interdição. Não vislumbro relação com o informado (fls. 24/25). \r\n\r\nProc. 2003.001.150364-0 - REGINA ELISABETH TAPAJOS DE FIGUEIREDO X REGINA CELIA TAPAJOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ESCALFONE (RJ-052065), Dr(a). JOSE SCALFONE NETO (RJ-073153) Decisão:Fls. 98 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.129993-7 - EDUARDO SILVA X NEUSA CORNELIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Sentença:(...)Por ocasião da Audiência de Impressão Pessoal realizada às fls. 67/68, restou consignada a impressão pessoal do magistrado, no sentido de que apesar de fazer uso de cadeira de rodas, a requerida não aparenta ter comprometimento mental, visto que se apresentou lúcida, respondendo a todas as perguntas coerentemente.As partes, inclusive, dispensaram a produção de prova pericial, eis que inegável a capacidade da requerida de reger os atos da vida civil.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de Neusa Cornélia Campos.Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certifique-se quanto à inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.014824-3 - MAGDALENA ANTONIETTA TAVARES DA ROCHA CANTIDIO X LUIZ CARLOS DA SILVA CANTIDIO (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de LUIZ CARLOS DA SILVA CANTÍDIO, nomeando MAGDALENA ANTONIETTA TAVARES DA ROCHA CANTÍDIO como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Custas na forma da lei.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.019018-1 - MARIA JOSE DUARTE X JACQUELINE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de JACQUELINE DUARTE DOS SANTOS, nomeando MARIA JOSÉ DUARTE como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 17 verso.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.024183-8 - NEIDE DA SILVA PIMENTEL X POMPILIO PINHEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELIANE NIEMEYER DE SOUZA (RJ-082371) Sentença:(...)A perícia realizada pelo Juízo (fls. 25/27 e 32) foi clara em concluir que o interditando é portador de Mal de Alzheimer, o que lhe incapacita para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, não possuindo condições de se locomover para comparecer à audiência de impressão pessoal.Quanto à nomeação da suplicante como curadora do requerido, restou evidenciado que a mesma é a pessoa mais indicada para exercer o munus, eis que é esposa do suplicado.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de POMPILIO PINHEIRO PIMENTEL, nomeando NEIDE DA SILVA PIMENTEL como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Custas na forma da lei.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.037345-7 - STELA ADRIANA DOS SANTOS X JOAO BATISTA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.107777-3 - GLORIA MARIA FIALHO PONDE X ROBERTO FIALHO PONDE (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). ISABEL PONDE DE CASTRO FARIA (RJ-131460E) Decisão:1) Inclua-se no pólo ativo da relação processual a requerente de fls. 55, Lígia Maria Pondé Vassallo, em substituição a Srª Glória Maria Fialho Pondé, falecida, consoante cópia de certidão de óbito de fls. 44, fazendo-se as devidas anotações na D.R.A.2) Junte a ora requerente aos autos cópia de sua certidão de casamento atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.110127-1 - IVAN SERGIO REY X MARIA DA APPARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEARTE Q.DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:1) Fls. 48 - A diligência da citação já foi realizada. 2) Deposite-se o valor dos honorários. 3) Após, intime-se o perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2006.001.112926-8 - MARIA DA GRACA BITENCOURT SERPA MERCE X HELITA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). DANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA (RJ-140183) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de HELITA RIBEIRO DOS SANTOS, nomeando MARIA DA GRAÇA BITENCOURT SERPA MERCÊ como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Custas na forma da lei.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.142235-0 - SOLANGE LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X ADALGISA LIMA AZEVEDO Decisão:1) Atenda-se ao MP (fls. 39, itens 1 e 2).2) Defiro a inversão da prova. Nomeio como perito o Dr. Jaques Henrique Mecler (9899-1791; 2236-0083). Fixo os honorários em R$ 1.050,00. Deposite-se os honorários. Intime-se o perito para apresentação do laudo.3) Defiro a curatela provisória por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300287-5 (39188) - AURECILA MAIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153), Dr(a). HELENA FERNANDO MARTINS (RJ-025775), Dr(a). ROBERTO TIBURCIO FREIRE (RJ-018955)) X MANOEL FRANCISCO MARIA FILHO Despacho:Fls. 867 - 1) Cancele-se a 2ª distribuição diante do informado. 2) Autos em cartório por 30 dias. Nada sendo requerido, v. ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1975.001.300318-3 (31763) - ANTHERO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTHERO GONCALVES FILHO (RJ-024930), Dr(a). SONIA DE FATIMA DIAS (RJ-043007)) X ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 456 - Exclua-se do sistema. Fls. 457/458 - Aguarde-se por 30 dias. Desde já, contudo, ressalto que mesmo se declinado o processo para esta serventia, o que entendo não ser o caso, a hipótese não será de uma única carta de adjudicação, eis que os processos são distintos. \r\n\r\nProc. 1977.001.707736-0 (34538) - NEUZA QUATRONE X SANTO PEDRO QUATRONE Despacho:O pedido de alvará para a lavratura de escritura deve ser processado em autos apartados. Cumpra a serventia o determinado às fls. 190 v. \r\n\r\nProc. 1979.001.700632-1 (39353) - SEMIRAMIS OLIVEIRA DE MORAES X PEDRO EXPEDITO DE MORAES Decisão:Fls. 101 e segs. Diante da concordância da Fazenda e possuindo o Espólio somente 10% do imóvel, defiro o pedido, devendo o valor apurado ser depositado à disposição deste juízo, sob pena de nulidade do ato. E. alvará. \r\n\r\nProc. 1980.001.301292-9 (39908) - MARIA DE LOURDES LEMOS POPP X MANOEL AGOSTINHO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO BATISTA GOMES (RJ-013879), Dr(a). JOSE PAULINO BATISTA NETO (RJ-041738) Sentença:Tendo em vista os elementos acostados aos autos e diante da concordância de todos os interessados, HOMOLOGO por sentença, o CALCULO DE IMPOSTO de fls. 385, nos autos do inventário de MANOEL AGOSTINHO LEMOS e QUITÉRIA CARDOSO LEMOS.Pagas as custas, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1982.001.300876-1 (44350) - HILDA BUENO BRANDAO WETTSTEIN (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDES GIMENES (RJ-004458)) X PAULO WETTSTEIN Decisão:1) Fls. 245/246 - Indefiro o pedido de averbação de óbito, tendo em vista já haver sentença nestes autos.2) Trata-se de sobrepartilha, razão pela qual nomeio inventariante Paulo Alberto Brandão Wettstein.3) Venha novo esboço de partilha de forma a incluir o espólio de Hilda Bueno Brandão Wettstein como meeiro.4) Venha a representação processual do referido espólio, bem como a certidão de casamento do ora inventariante com a averbação da separação. \r\n\r\nProc. 1983.001.700033-3 (45176) - PETRINA ARGENTO RAMUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)), Inventariante: SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL) X GIACOMO PASCHOAL ARGENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910), Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Despacho:1) Cumpra-se o determinado às fls. 720, pelo interessados. 2) Ao Sr. Escrivão para se manifestar sobre o alegado às fls. 722. 3) Desapensem-se todos os alvarás já julgados e remetam-se ao arquivo. Caso seja necessário d.p.d. previamente. \r\n\r\nProc. 1983.001.703291-7 (45432) - MARIANA CORREA DE SOUZA X EUCLIDES CORREA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043) Despacho:Venham as primeiras declarações do óbito averbado às fls. 100, na forma do art. 993 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1986.001.810927-8 (50735) - ZENITH CORDEIRO MEIRELLES X GUALTER MUNIZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975) Sentença:Tendo em vista os elementos acostados aos autos e diante da concordância de todos os interessados, HOMOLOGO por sentença, o CÁLCULO DE IMPOSTO de fls. 101/102, nos autos do inventário de GUALTER MUNIZ CORDEIRO.Pagas as custas, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.001.501566-4 (52391) - MARIA ISAURA DA CUNHA ALVES PEREIRA X MANOEL JOAQUIM ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477), Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427), Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054181), Dr(a). ROBERTO MAIA LEAL (RJ-059813) Despacho:(...)2) Fls. 575 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1987.001.501762-4 (52333) - ROBERTO FALLOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA (RJ-097000), Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582), Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES (RJ-062345), Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942), Dr(a). DURVAL DE NORONHA GOYOS JR (SP-042008)) X ALBERTO FALLOT E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1988.001.500043-2 (54077) - MARIA LUCIA LAGOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X MARIA BERNADINA JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:1) Regularize-se corretamente a pendência indicada às fls. 1234, item 4. 2) Fls. 1229 e segs - Se houver a determinação de penhora no rosto dos autos, este juízo terá que cumprir. A questão de ser o Espólio devedor ou não é da competência do juízo cível. \r\n\r\nProc. 1990.001.050060-6 (57488) - EMILIA FATIMA SOARES DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X ANISIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556), Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862), Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Despacho:Fls. 45/46 e 77/78 - Venha a cessão de direitos hereditários na forma definitiva.Dê-se vista ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1990.001.076837-8 (17332) - HELENA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X LUIZ CARDOSO PALMEIRA Despacho:Para o julgamento da partilha impõe-se a juntada das certidões negativas para com a Fazenda Púlbica. (art. 1026 do CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.096433-7 (58052) - MARIA AMELIA PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MARTINS (RJ-024974)) X JOSE JOAQUIM GOMES HORTO Despacho:1) Venham as representações processuais dos espólios de Maria Amélia, Hernesto e Manuel Joaquim, bem como a certidão de casamento deste último.2) Venha novo esboço de partilha, eis que herdam os espólios de Hernesto e Manuel Joaquim, não suas viúvas. \r\n\r\nProc. 1993.001.049683-0 (62210) - IVONE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO (RJ-076985), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330), Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X MARIA RODRIGUES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.052338-8 (62357) - MARGARIDA MARIA CALDAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X FLAVIO AUGUSTO CALDAS DE MORAES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.083679-4 (64293) - SYLVIA DO CANTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632)) X ANTONIO DE CARVALHO PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.101270-7 (64492) - MARCELO LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIACOMO CORREA DOS REIS (RJ-070966), Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198), Dr(a). EUGENIO PAULO RIHL (RJ-010091)) X VALDECY LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:O presente processo tramita há treze anos, permanecendo paralisado diversas vezes.Assim, visando o término do mesmo, acolho o requerimento do M.P., às fls. 146, destituo a inventariante ao cargo e nomeio, em substituição o inventariante judicial.I. da nomeação. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 1995.001.117113-7 (66241) - Zaly Maria de Lacerda e Silva (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343)) X ZALY DE ASSIS SILVA Despacho:As cotas da empresa ficarão para sobrepartilha. Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1996.001.000596-7 (66457) - VERA LUCIA FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796), Dr(a). TEREZINHA PULLIG (RJ-080722)) X ANTONIO PINTO Decisão:(...)Face ao exposto, DECIDO:A) Determino a exclusão de Elizabeth Viana de Oliveira Guimarães, Katia Maria Viana de Oliveira e Marcelo Viana de Oliveira, eis que não comprovado o parentesco com ÁLVARO PINTO;B) Esclareça a inventariante quem são os seis filhos que constam na certidão de óbito de Álvaro Pinto. Se três deles forem os ora excluídos, providencie a inventariante a retificação da certidão de óbito, acostando aos autos a certidão retificada. Retificando-se em seguinda as primeiras declarações;C) Indefiro o pedido de arbitramento de aluguel, formulado às fls. 271/278, eis que incabível nos autos de inventário;D) Indefiro a intimação do ex-sócio de ÁLVARO PINTO, requerida às fls. 247/248. eis que não há qualquer indício do alegado.E) Para a expedição de ofício à S.R.F. e ao Banco Real, informem os interessados o nº de seu CPF.F) Quanto ao pedido de fls. 94, o mesmo será apreciado na fase oportuna.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1996.001.063477-6 (26562) - HENRIQUETA MAFALDA CARVALHO LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-056373)) X JOAO ALBINO LUCAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 235/236 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.135654-1 (67960) - ALEXANDRE DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELZA DA SILVA LOPES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.000710-7 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-048727)) X SEBASTIAO KLOTZ VIEIRA Despacho:Fls. 123 - Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.144269-5 - ERICA LUISE PETERSAN X SONIA MARIA GOMES LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CELSO GRACAINO BARBOSA (RJ-100930) Despacho:Reitere-se fls.69. \r\n\r\nProc. 2000.001.014110-7 - HERMENEGILDO DE OLIVEIRA X LERY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Decisão:1) Excluo Levi de Almeida Garcia da relação de herdeiros, eis que o mesmo não é filho dos inventariados (Drª Vera Lúcia de Oliveira - OAB/RJ 45.249 e Dr. Frumêncio Rosseli Noé - OAB/RJ 91.665).2) Fls. 42 - Anote-se onde couber.3) Venha a representação dos cônjuges dos herdeiros.4) Impõe-se também retificar a certidão de óbito de Maria das Dores quanto ao nº de filhos. \r\n\r\nProc. 2000.001.052018-0 - ANDREZA REGINA SA MOREIRA X NEUZA CYPRIANO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.125886-0 - ROSETE RODRIGUES DA SILVA X JAYME SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917), Dr(a). JULIO CESAR MORAES MACEDO (RJ-105163) Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.135162-0 - RENATA ARAUJO VERISSIMO DA SILVEIRA CARDOSO X EOLO VERISSIMO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LEMOS CONTRUCCI (RJ-094424) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 146/153 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.147771-7 - SUELI TELES DE MEDEIROS X ALAYDE NEVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Fls. 141 - Reitere-se fls. 138 com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.001.036355-0 - ALANA FREITAS QUADROS DE SA X ROSETTE FREITAS QUADROS DE SA (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLI VEIRA (RJ-086887) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 170/172 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.077633-8 - SOLANGE FERRARI GUIMARAES X ANGELO JOAO REGATIERI FERRARI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) Despacho:Comprove-se a propriedade dos imóveis, consoante certidão de fls. 214, item 7. \r\n\r\nProc. 2003.001.145228-0 - NINO FERRARI X CARMINDA CARNEIRO FERRARI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 98/99. Com a resposta, certifique-se quanto ao recolhimento correto das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.001.031172-1 - EDILEUZA OLIVEIRA CATALAO X ENEAS ALVES CATALAO (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299), Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). GASTAO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332), Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983) Despacho:Regularize-se a menor sua representação (advs. Dr. Ney Moreira da Fonseca - OAB/RJ 125.059 e Drª Renata da Silva Fernandes Antunes - OAB/RJ 109.349). Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.117697-7 - MARIANA DE LUCA CALVET COUTO VALLE X MARCIO CALVET COUTO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308) Despacho:1) Fls. 91/92 - Desentranhe-se e junte-se nos autos da habilitação de crédito. 2) Fls. 50/64, 71/85 e fls. 94, dos bens, item 2, venha a certidão do RGI. 3) Fls. 95, dos bens, item 3, de acordo com a separação o imóvel ficou em condomínio, portanto, não pertence, exclusivamente, ao inventariado. Junte-se a certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.090847-8 - NOELIA LEMOS ESTEVES X ILZA ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SA ANGRISANI (RJ-090753) Despacho:Venham as certidões dos distribuidores da Comarca de São João de Meriti e Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.001.141798-3 - LUIZ ARTUR PECORELLI PERES X SYLVIA PERES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Sentença:Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de SYLVIA PERES DUARTE, ocorrido em 25/10/2005, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao Sr. LUIZ ARTUR PECORELLI PERES, os bens descritos às fls. 11/12, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070314-7 - WASHINGTON WILLIS X MYRTHES WILLIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE O PIMENTEL (RJ-097742) Despacho:Venha a procuração em termos corretos, na forma do despacho de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.001.114896-2 - EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876), Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875), Dr(a). SANDRA REGINA DE LIMA DIBO (RJ-138899), Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X LUIZ EDUARDO PIMENTA PEREIRA Despacho:(...)2) Fls. 73 e segs. Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.149690-3 - MARIO FERNANDO ENGELKE (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA AMORIM MARTINS DA COSTA (RJ-102377)) X LUCIA BOAVISTA ENGELKE Decisão:1) Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se o termo.2) Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do C.P.C. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.157967-3 - IVO RAPOSO JUNIOR X ISOLDA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DACIO CESAR BENTO DE BARROS (RJ-038463) Sentença:(...)Atendidas que foram observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, o inventário negativo requerido às fls. 02/03, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo e vista a concordância dos Doutores Fiscais.Dê-se vista aos Drs. Fiscais.Custas na forma da lei. Transitado em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081667-7 - ALEXANDRE ABRACOS BLUHM X MARIA DOMINGAS ABRACOS BUENOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS (RJ-040884) Sentença:(...)Atendidas que foram observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, o inventário negativo requerido às fls. 02, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo e vista a concordância dos Doutores Fiscais.Dê-se vista aos Drs. Fiscais.Custas na forma da lei.Transitado em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.161265-3 - INES GOMES DE ARAUJO PINHEIRO X ESPOLIO DE MARIO PAULO DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Decisão:Venha petição de aditamento, requerendo a citação do Espólio através de seu representante legal. Recolham-se as custas. Após, cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.167439-9 - LUIZ MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X SERGINA MOTTA DE SOUZA Despacho:Habilite-se a filha Lucia Souza Borges indicada em 2º lugar como testamenteira, diante do falecimento da pessoa indicada em 1º lugar. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.146432-8 - FATIMA MARIA DE SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X REDE SANEAMENTO INSTRUMENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA VILELA PASSOS (RJ-014090), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Intime-se os herdeiros arrolados às fls. 219/223 para manifestação quanto ao laudo judicial, na forma requerida às 200/201. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.096453-2 (58053) - OLGA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328)) X DJAR MENDES FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 101 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.076864-1 (67451) - PAULO CESAR DE ALBUQUERQUE DO CARMO E OUTRO X MARIA JOSE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). LUCIANA MEDEIROS LIMA DA SILVA (RJ-100602) Despacho:Fls. 98 - Concedo vista dos autos pelo prazo de 10 dias. (Dr. Wander Moreira - OAB/RJ 105.368). \r\n\r\nProc. 1997.001.114974-4 - EUNICE ALMEIDA DA SILVA X VIRGINIA DE ALMEIDA TELES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Decisão:Retifico a decisão de fls. 187 para constar como inventariante nomeado por este juízo DEJANI DE ALMEIDA REIS. \r\n\r\nProc. 1998.001.047530-7 - ADNA DOS SANTOS CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166)) X VALDIR RAMOS CAVALCANTI Despacho:Se, efetivamente, parte do saldo existente refere-se ao pagamento de benefício previdenciário creditado após o óbito do segurado é óbvio que não pode ser pago aos herdeiros. Eventual conduta equivocada da instituição bancária não justifica a pretensão dos herdeiros. Assim, oficie-se à agência bancária para que nos remeta a comprovação dos fatos alegados às fls. 146, ou seja, de que os créditos decorrem de benefício previdenciário após o falecimento do segurado. \r\n\r\nProc. 1999.001.043848-9 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BELLA DALVA COSTA DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.043818-9 - DAYSE MARIA GONCALVES ALMEIDA X LUIS FELIPE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.103147-6 - MARCIO DERENNE X RONALDO DERENNE (Adv(s). Dr(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES (RJ-076821), Dr(a). ANSELMO CIMA DE HOLANDA (RJ-105098) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 247 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.128807-4 - HELENA WAISENBERG E OUTRO X BERNARDO WAISENBERG (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 121/122, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2002.001.135750-5 - MARIA CRHISTINA MAIA X RUDA COELHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242), Dr(a). LETICIA CUNHA LANA (RJ-074592), Dr(a). MAURICIO CARVALHO DE CASTRO (RJ-052229) Despacho:Fls. 678/680 - Venha a comprovação do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.083191-0 - VERA CRUZEIRO PEREIRA X CARLOS BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.101887-7 - MARCELO PREDES SANCHES X ESMERALDINA PREDES SANCHES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:1) Instrua-se com: a) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido; b) certidão de nascimento/casamento dos herdeiros. 2) Venha o esboço de partilha. 3) Venha a certidão da Justiça Federal e confirmação de autenticidade em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2004.001.073194-1 - WILMA COELHO XAVIER DE SOUZA X AMELIA XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LICEA GOMES PEREIRA FIUZA (RJ-054588) Decisão:1) Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2) Venha novo esboço de adjudicação contendo o gravame instituído no testamento. 3) Instrua-se com cópia da certidão de nascimento da requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.096849-9 - LUIZ AUGUSTO DE AZEVEDO PINHEIRO X MARIA JOSE DE AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do CPC. Custas \"ex lege\". (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.116439-4 - NIEVES LOPEZ REY BARBAZAN X JOSE MARIA REY BARBAZAN (Adv(s). Dr(a). MARIO NIETO CAROU (RJ-082703) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.141367-9 - VERA MARIA JOPPERT CARNEIRO DE MENDONCA X HELOISA JOPPERT E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) Decisão:1) Nomeio a requerente como inventariante; 2) Instrua-se com : a) cópia da certidão de nascimento da inventariada; b) cópia da certidão de casamento da requerente averbada com o divórcio; c) confirmação de autenticidade das certidões de fls. 25/26 e 30. 3) Diante da anotação de fls. 28, esclareça se o referido imóvel pertencia à inventariada. 4) Oficie-se como requerido às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.088589-4 - BUNNY PIRES NUNES DA SILVA X ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763) Decisão:1) Nomeio como inventariante a herdeira Bunny Pires Nunes da Silva; 2) Instrua-se com: a) cópia do contrato social da empresa; b) cópia da conta telefônica. 3) Oficie-se à agência bancária (fls. 18, item 2), indagando o saldo. \r\n\r\nProc. 2006.001.165041-3 - ANDRÉ TOSCANO MONTEIRO PESSÔA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LANES FREITAS (RJ-105868)) X JOSÉ FLÁVIO MENDONÇA MONTEIRO PESSÔA Decisão:1) Nomeio o requerente como inventariante. 2) Oficie-se à agência bancária, indagando o saldo na c/c e poupança. 3) Venham as certidões de praxe. 4) Instrua-se com cópia da certidão de nascimento do inventariado. 5) Esclareça se o requerido possuía companheira. \r\n\r\nProc. 2006.001.165145-4 - MARIA CELESTE DE CARVALHO, Procurador: THEREZA CLAUDIA DE CARVALHO GESUALDI (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEDROSA DE GÓES (RJ-093755)) X EULINA DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:1) A procuração de fls. 05 concede poderes para o substabelecimento e não para outorgar novas procurações. Regularize-se. 2) Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça. 3) Instrua-se com cópia: a) da certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido. b) da certidão de casamento da herdeira, averbada com o divórcio. \r\n\r\nProc. 2006.001.165231-8 - DAVID JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). DAVID DOS REIS POUSA FILHO (RJ-027709)) X TEREZINHA DA COSTA FERREIRA PINTO Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.166701-2 - RONALD LUIZ LAPA (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378)) X LINNEA LINDSTROM LAPA E OUTRO Despacho:1) Instrua-se com cópia da certidão de casamento de Linnea e óbito de marido. 2) Esclareça se ROSA somente deixou os bens a serem inventariados de LINNEA. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.164973-3 - TEREZINHA CARDOSO SZTERENKRANC (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X TRAJANO DIAS CARDOSO Despacho:1) Comprove a requerente seus rendimentos e regularize-se o pedido de gratuidade de justiça. 2) Em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial: a) emende-se para descrever quais os bens que pretende liberar o gravame; b) instrua-se com certidão do RGI atualizada dos imóveis. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.149517-3 - JULIUS MONTEIRO DE BARROS FILHO X JULIUS MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). CARLOS JOSE SEZZA (RJ-112100) Decisão:1) Designo AIP para o dia 06/02/2007, às 14h50min, ocasião em que, se possível será realizada a perícia.2)Nomeio como perito o Dr. Luis Carlos Marinho (fone: 2544-1096) que, se possível, deverá comparecer à audiência. Fixo os honorários em R$ 1.050,00.3) Intime-se o requerido pessoalmente.4) Intime-se o requerente por publicação.5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.152169-7 - JULIETA PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES LIMA (RJ-127885)) X GILVAN PINTO LIMA Despacho:(...)2) À requerente sobre fls. 20 e 23/27. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1934.001.300006-3 (742) - NAIR AUGUSTA DE MAGALHAES E OUTRO X RAYMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Despacho:(...)5. Quanto à certidão de fls. 2162, manifeste-se o patrono. 6. Fls. 2163 - Manifestem-se os herdeiros.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1968.001.300098-7 (21540) - WALTER DE FARIA GONCALO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). ACRERINA CASTOR DE ARAUJO (RJ-029441), Dr(a). IRIS LOPES MONTEIRO (RJ-023390), Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X HYGINO DE FARIA GONCALO E OUTROS Despacho:A retificação do nome junto ao RGI não é da competência deste juízo. No mais, adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1977.001.702081-7 (35786) - ABRAO SANTOS DA SILVA X DOMINGAS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242) Despacho:Fls. 105 - Ciente, já constando, às fls. 91, nova procuração. \r\n\r\nProc. 1986.001.301743-6 (50891) - NELLY BRAUNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEPER ALVES BORGES (RJ-005293), Dr(a). ALBERTO ALVADIA (RJ-031221), Dr(a). MOYSES TORRES GUIMARAES (RJ-004851C), Dr(a). JULIANA MATUCK DE REZENDE (RJ-109667)) X ANDERSON GOULART BRAUNE Despacho:1) Fls. 764 - Informe-se. 2) Formulem os herdeiros os pedidos de quinhões. \r\n\r\nProc. 1987.001.501545-7 (52421) - CARLOS ANTONIO CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X ANTONIO DE CASTRO VIEIRA Despacho:1) Não havendo consenso entre os herdeiros e não admitindo o monte partilha divisão cômoda mantenho a decisão de fls. 728, com depósito em juízo do valor apurado.2) Fls. 829 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1989.001.082179-8 (56291) - JAIR TAVARES X ELZA VARELA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497), Dr(a). GISELE DE MOURA FREITAS (RJ-120732) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 211 ) \r\n\r\nProc. 1991.001.044021-1 (58843) - REGINA MARIA PORTO CARREIRO PROENCA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MEDINA DA ROCHA (RJ-015065), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTRO Despacho:Fls. 1851 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.069461-0 (59133) - ARILSON DA SILVA BASTOS E OUTRO X MARIA JOSE VALLIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 123/125. Expeça-se o competente título.Custas na forma da lei.P.R.I.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1991.001.112981-1 (59525) - REGINA CELIA NOVELLO RIBEIRO X NOVELLO LUCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)), Cessionário: ZILAH DO NASCIMENTO CRUZ, Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 116/117 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.007767-6 (58777) - MARIA DO CARMO DE MELLO FRANCO NABUCO (Adv(s). Dr(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA (RJ-111795) Despacho:Fls. 608 - Diante da anuência da Fazenda e do MP, defiro o pedido. E. alvará pra a lavratura do ato. \r\n\r\nProc. 1994.001.026875-5 (63841) - MILTON AUGUSTO LICURGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMILIANO (RJ-064461)) X MILTON AUGUSTO LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161), Dr(a). CARLOS CAMILO MERCIO MARTINS (RJ-028920) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.044907-0 - ELISANGELA MIRANDA DE OLIVEIRA X GLICERIA DE SOUZA MIRANDA VIRIATO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091) Despacho:Averbe-se o óbito de fls. 123. Recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1997.001.076975-1 - KATIA MARIA COSTA HOLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X CARLOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARDOSO PEREIRA (RJ-106992E) Despacho:Fls. 449 - Defiro. E. mandado de débito em conta. Fls. 458 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.001.092506-4 - ANTONIA DO NASCIMENTO ROMUALDO E OUTRO X WALDIR SILVA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306) Despacho:1)Retifique-se a partilha, eis que o título do imóvel de fls. 12/14 é de direito e ação e não de plena propriedade como constou.2) Venha a certidão da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2000.001.121851-3 - MARCO ANTONIO TEJERO DE SOUZA X ALICE BENAC TEJERO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.130V. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.127627-6 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746)) X MARIA NAZARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERARDO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-025768) Despacho:Não obstante a decisão de fls. 127 e tendo o feito alcançado a fase de pagamento dos tributos, entendo que seria mais prudente a suspensão do processo. Isto porque, tendo a inventariada falecido em 11.09.2000, não deixando descendentes ou ascendentes, na hipótese de ser reconhecida a existência da união estável, por força do disposto no art. 2º, III, da Lei 8971/94, vigente à época do óbito, o companheiro sobrevivente terá direito à totalidade da herança.Manifestem-se os interessados e a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.024707-0 - MARIA ELISA RAMALHO ORTIGAO BUSTORFF SILVA X MARIA DE LOURDES RAMALHO ORTIGAO BUSTORFF SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 204 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.039207-0 - MARIA CRISTINA VAMPRE HOMSY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). ANITA F. MIGUEL DE MELLO (RJ-031074)) X WALDECK LISBOA VAMPRE Despacho:1) Responda-se no sentido de que deve abranger o saldo do Fundo de Renda Fixa (BB DI Especial PIUS) e da c/c 1401-x, sendo que a parte entregará os documentos necessários. 2) Deve o interessado Norton fornecer os documentos necessários à agência bancária. \r\n\r\nProc. 2003.001.150731-1 - THEREZINHA SOUTO DOMINGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X IRACY JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Despacho:J, DEFIRO POR 48 HORAS, TENDO EM VISTA O PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 2004.001.082992-8 - GUSTAVO SCHUELER MACHADO X JOSE TARCIZIO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CASAS HAYDT (RJ-028580) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 126 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.110117-5 - EMILIA AUGUSTA DE ARAUJO OLIVEIRA X EDGARD ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA RIVEIRO (RJ-081534), Dr(a). DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO (DF-015130) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2004.001.149053-2 - LUCELIA VIEIRA GRANJA X JORGE GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.66V. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.150431-2 - BRUNO MOREIRA DIAS MILLIET MARTINS X HELOISA ROMAN MILLIET MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 111/118, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...)(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.002505-2 - AMILCAR JOSE MAYOLINO X MARIA PAZ MAIOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 120 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.040121-9 - ROZETTE MONTEIRO MENDES E OUTROS X ARESTIDES AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Sentença:(...)HOMOLOGO, a sobrepartilha amigável de fls. 85/88, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas e taxa judiciária e impostos, expeçam-se os respectivos alvarás. (vide íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.128974-9 - MARIA DA ENCARNACAO CARVALHO DOS SANTOS X RICARDO LOPES PENETRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALENCAR (RJ-047767) Decisão:1) Junte-se: a) cópia do espelho do IPTU com a metragem do imóvel; b) a certidão de autenticidade da certidão de fls. 38; c) certidão e comprovação de autenticidade da Justiça Federal e da Receita Federal em nome do inventariado. 2) Nomeio o cônjuge supérstite como inventariante. 3) Cumprido o item 1, certifique-se quanto ao recolhimento correto das custas e taxa judiciária e venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.084677-3 - ISAAC EFRAIME X NELSON EFRAIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.81 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.116774-9 - JOSE DE RIBAMAR MENDONCA CUTRIM X ELIENE MENDONCA CUTRIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 46) \r\n\r\nProc. 2006.001.167100-3 - PRECIOSA SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X ANTONIO MENDES AMARAL Decisão:1) Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações, com cópia dos espelhos do IPTU. 3) Após, certifique a Serventia quanto ao recolhimento correto das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.167572-0 - SILVIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA (RJ-056758)) X FRANCISCA MEDEIROS DE AZEVEDO Despacho:1) Recolham-se as custas e taxa judiciária. 2) Instrua-se com: a) cópia da certidão de casamento da inventariada averbada com a separação. b) cópia da certidão de casamento da requente. \r\n\r\nProc. 2007.001.000323-2 - LUZIA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030)) X MARIA DO CARMO ALMEIDA) Despacho:1) Venha a anuência dos demais herdeiros ao pedido de inventariança. 2) Instrua-se com: a) cópia da certidão de óbito dos genitores da inventariada. b) cópia da certidão de casamento da requerente e óbito de seu marido. 3) Habilitem-se os demais herdeiros. \r\n\r\nId: 87555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.127629-9 - HERMINIA FERREIRA X MARIA APPARECIDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES (RJ-115701) Despacho:Eslareça a apresentante o pedido formulado à fl. 17.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120955-0 - MARIA DULCE MACIEL MARTINS X SEBASTIAO CORDEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) Sentença:Vistos, etc.Observadas as formalidades legais e havendo parecer favorável do Ministério Público, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento público de SEBASTIÃO CORDEIRO MACIEL. Nomeio testamenteira MARIA DULCE MACIEL MARTINS, que deverá assinar o competente termo... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.017000-8 - LEA ALVES DE LIMA E OUTRO X WILSON TAVARES DE LIMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) AO INVENTARIANTE. REPUBLICADO EM VIRTUDE DO DESPACHO DE FLS.64 TER SAIDO ERRADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.137687-1 - FRANCISCA GOMES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA S CAETANO (RJ-073908)) X GLADISTON DAMIAO BRUCE (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Despacho:Ao contrário do afirmado à fl. 100, o valor cuja liberação se pleiteia não pertence apenas a requerente de fl. 100, já que a informação prestada à fl. 39 foi atualizada às fls. 48 e 57.Registre-se, por oportuno, que em se tratando de procedimento de jurisdição voluntária, não há lugar para litígio entre as partes, devendo cada qual postular o seu respectivo quinhão.Manifestem-se os interessados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.093687-1 - REINALDO DA SILVA RODRIGUES COELHO E OUTROS X ARNALDO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA MANHAES BARRETO (RJ-117448) Despacho:Fl. 112 - Em sede de jurisdição voluntária não se cogita de citação. Intime-se, pois, a dependente previdenciária, para manifestação nos autos, observando-se, no que couber, o despacho de fl. 108. \r\n\r\nProc. 2004.001.094525-4 - JOSELI TEIXEIRA DOS SANTOS X JOAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, na forma requerida à fl. 40.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.052218-7 - ANDIR ALVES VIEIRA E OUTRO X APPARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por ANDIR ALVES VIEIRA e AGNES ALVES XAVIER, herdeiras da falecida APPARECIDA ALVES; e autorizar o recebimento, em cotas iguais para cada requerente, da totalidade do resíduo salarial/provento devido a autora da herança, junto ao Ministério da Educação - Diretoria do Departamento de Inativos e Pensionistas, além do saldo devido à falecida, a título de restituição de imposto de renda, junto ao Banco do Brasil ou Secretaria de Receita Federal... \r\n\r\nProc. 2005.001.133826-8 - BEATRIZ ROCHA PRANGE X ELY DE SELLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por BEATRIZ ROCHA PRANGE, herdeira da falecida ELY SELLOS ROCHA; e autorizar o recebimento dos saldos depositados na conta corrente, conta poupança e fundos de investimento, de titularidade da autora da herança, junto ao Banco do Brasil... \r\n\r\nProc. 2006.001.111194-0 - FERNANDO MENDES DA SILVA E OUTRO X SEBASTIAO CLEODON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE TECLA (RJ-067285) Despacho:Intime-se a inventariante do espólio de Sebastião Cleodon de Oliveira para manifestação neste feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.079130-1 - HEBERT FIGUEIREDO FACANHA FILHO X NAYDE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE S MACIEL FILHO (RJ-080799), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:Por ora, determino a convolação do rito do inventário para ordinário. Anote-se na D.R.A. Nomeio inventariante o herdeiro Herbert Figueiredo Façanha Filho, mediante compromisso. Lavre-se termo. Recolhidas as custas, ao Avaliador. Apresentado o laudo, manifestem-se os interessados e voltem conclusos, inclusive para apreciação da dúvida suscitada à fl. 104. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.019612-9 - MARIA DE LOURDES MOTTA E OUTRO X ARISTIDES EVERALDO MOTTA Despacho:Intime-se a inventariante para manifestação sobre o alegado à fl. 177. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.095669-7 - Inventariante: GUIOMAR DOS SANTOS SIMOES X OSVALDO ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) AOS INTERESSADOS - P.1Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.700478-4 (33578) - GUIOMAR CUPELLO DA SILVA PINTO X WALTER CESAR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:Manifeste-se a herdeira atingida pela penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.811259-9 - INES ROMUALDO WOLFF X EDUARDO HENRIQUE WOLFF (Adv(s). Dr(a). ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA (RJ-135989), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493), Dr(a). RAQUEL CARVALHO VIEIRA (RJ-128589) AOS INTERESSADOS.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nProc. 1992.001.019810-4 (63204) - NELSON ANTONIO DA SILVA X ONEZIO ANTONIO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho: Manifeste-se o inventariante sobre fls. 374/375.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.143203-1 - JOAQUIM ALCINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) Despacho:Tramitando o inventário sob o rito ordinário, a composição para uma partilha amigável deverá ser formulada pelos herdeiros para efeito de convolação do rito e respectiva homologação, isso se não houver interesse de incapazes. Não havendo concordância dos herdeiros, deverá o feito seguir ao Partidor Judicial. Manifestem-se, pois, os interessados. Se não houver consenso, remeta-se os autos ao Partidor Judicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.019366-1 - NELSON PRADO ALVES PINTO E OUTROS X HERMINIA FERREIRA CERQUINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO ALVES PINTO (RJ-002822C), Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Despacho:A resposta apresentada pela instituição bancária à fl. 527, atesta que o alvará foi devidamente cumprido, e posteriormente novos depósitos foram efetuados por terceiros, o que não implica em descumprimento da ordem judicial. Assim, antes de apreciar o pedido de fls. 571/573 esclareça a inventariante, se houve saque através do alvará expedido pelo Juízo, e de que se trata os vultuosos depósitos que o Banco alega terem sido depositados na conta após o saque. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.085468-4 - NORMA MACIEL BASTO X MARIA DA GLORIA MORAES BASTO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460) Decisão:... defiro a medida de busca e apreensão dos objetos nominados na exordial, devendo a medida ser cumprida com urgência na presença da inventariante, que será a fiel depositária dos bens. Deve o Sr. Oficial de Justiça buscar informações com os comerciantes de como eles obtiveram os citados objetos, exigindo, se for o caso, a apresentação do respectivo comprovante de aquisição e obtendo suas qualificações e endereço, além do que, se entender necessário, requisitar auxílio de policiais. Deve o Sr. Oficial, outrossim, arrolar todos os bens que forem apreendidos. Indefiro, entretanto, o requerimento de arrombamento deduzido na inicial, diante da ausência de fundamentação da sua necessidade e maiores especificações de tal medida... \r\n\r\nProc. 2005.001.073452-0 - CLEA ANGELINA BRANDAO E OUTRO X MIRIAN DA GLORIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BRANDAO (RJ-062657) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre fls. 99/103.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125198-9 - CLAUDIA ROSA REGO LINS X SERGIO OCTAVIO LINS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE FRIEDENBERG DE BRITO (RJ-061382), Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982) Despacho:À inventariante, sobre a promoção ministeial de fl. 63v.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160463-4 - MARIA DO AMPARO SILVA GUIMARÃES X ALMIR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517) Despacho:Regularize-se a certidão de fl. 13, em especial no tocante ao correto recolhimento das custas.Sendo os herdeiros maiores e capazes, esclareça a requerente sobre a possibilidade de adoção do rito de arrolamento sumário. Se positivo, venha a partilha amigável, na forma do art. 1031 do CPC, asinada pelos herdeiros e cônjuges, se houver, com firma reconhecida, regularizando-se a representação procesual de todos os interessados na sucessão.Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1990.001.100080-0A (61284) - VERA CRISTINA SABOYA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524)) X HAMILTON ERICHSEN (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Decisão:... ANTE O EXPOSTO, POR NÃO VISLUMBRAR NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC, CONHEÇO DOS EMBARGOS POR TEMPESTIVOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO TAL COMO LANÇADA NOS AUTOS.MANIFESTE-SE A EMBARGANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 73.P.R.I. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2003.001.026462-5 - JACYRA JESUS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406) Sentença:VISTOS... ANTE A CONCORDÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA O FIM DE DEFERIR A SUB-ROGAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA FAZENDA DA BICA, DESCRITO NA INICIAL, GRAVADO COM CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE, NO PRODUTO DA VENDA DO BEM, ORA AUTORIZADA PELO PREÇO MÍNIMO ESTIPULADO NA AVALIAÇÃO JUDICIAL, CUJO VALOR FIACARÁ DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO ORFANOLÓGICO... \r\n\r\nId: 87556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Márcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.140805-7 - ROSANE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO X MANOEL BAPTISTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.056513-7 - ELAZAR DAVID LEVY E OUTROS X ACYL DE MEDEIROS LEVY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204) Decisão:1 - Fls. 48/49. Desentranhe-se e distribua-se por dependência.2 - Após, registre-se e autue-se em apenso, certificando-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2005.001.132069-0 - BEATRIZ ROCHA PRANGE E OUTRO X WERNER SIEGFRIT PRANGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.136641-0 - MARINA DA SILVA E OUTROS X NILSON DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.000076-6 - ELISALLOTTE BREUER LEDA X FRANCISCO LEDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.012498-4 - NILZA DE SANTIS DINIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982)) X MIRTILHA DE SANTIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Primeiramente, a parte interessada deverá promover a abertura, registro e cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.054665-9 - FLAVIO JOSE TOMAZ BARREIRA X JACINTHO XAVIER MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORTON CHAVES FREIRE (RJ-083048), Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 30vº, reiterado às fls. 32vº, uma vez que não há comprovação nos autos do alegado, e assim, não há como se amparar o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.097207-7 - MARISA DOS SANTOS VIALE E OUTRO X ODETTE BOVE MONIZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Despacho:Fls.53/54. Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.134602-2 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA CASTRO X MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 61, observando-se o disposto no art. 1º da Lei 6858. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.099623-0 - NATALIA MARQUES LIMA E OUTRO X MARIA NIDIA MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Despacho:Fls. 27. Venha a comprovação de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.120239-7 - LEONARDO DUTRA DA COSTA E OUTRO X JURANEL DUTRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficiem-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2006.001.156234-2 - NILMA BALLARD DE CARVALHO E OUTRO X ALVARO MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CATALDO (RJ-101823) Despacho:Venha a comprovação de ganhos da requerente Nilma para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.157078-8 - JOSELI LUIZA DA SILVA E OUTRO X LOBELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Oficie-se ao Ministério da Saúde, a fim de informar o saldo existente em nome da finada, bem como a relação de dependentes habilitados em nome da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.157923-8 - ORQUÍDEA LOPES NABAIS DE ABREU COUCEIRO X ADRIANO HUGO FERREIRA DA SILVA DE ABREU COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Oficie-se à CEF a fim de informar o saldo referente ao PIS em nome do de cujus. 3- Venha declaração de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158508-1 - ANGELINA CARMELINDA STANCATO RIBEIRO X ALFREDO REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Oficie-se ao Serviço de inativos/pensionistas da Marinha a fim de informar os valores devidos ao de cujus, referentes aos percentuais de 28,86% e 3,17%, bem como a relação de dependentes habilitados em nome do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.159284-0 - MARIANA FRADE ABREU X MARCO ANTONIO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e comprovação de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.161060-9 - FABIANA SANTOS DO CARMO E OUTRO X SEVERINO VIEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Oficie-se à CEF a fim de informar o saldo referente ao FGTS em nome do finado. 3 - Venha a declaração de dependentes habilitados juntos ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162242-9 - ELIETE DA SILVA GASTÃO X JOÃO PEDRO GASTÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:Venha comprovação de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.164062-6 - WILLIAM DE ALMEIDA VIEIRA E OUTRO X BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Despacho:Venha comprovação de ganhos atualizada dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.164172-2 - GISELLE ALVES DA SILVA E OUTRO X NELMA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.070559-2 (51548) - JORGE AUGUSTO BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X ELLA KAHN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-005494) REQUERENTE: MOACYR NUNES DE BARROSPATRONO: MOACYR NUNES DE BARROS = OAB/RJ 18.489AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1996.001.009666-3 (67197) - LEILA MARA LIMA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X SEVERINO SABINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Tomem-se por termo as declarações de fls. 112/115. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.044909-8 - LEONOR CARRILHO MELGACO (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X BENEDITO SACRAMENTO CARRILHO MELGACO Requerente: BENEDITO SACRAMENTO CARRILHO MELGACO pelo seu inventariante LEONOR CARRILHO MELGACO;Patrono: Luciana Ferreira Martins - OAB/RJ 147.849-E Juanes Gonçalves da Silva - OAB/RJ 86533Vindo as custas devidas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.106184-5 - IRIS DA SILVA CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ (RJ-121459)) X JOSE FELICIANO CURTY-ESC.601 AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.158839-0 - JOSE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA SALDANHA X NIVALDO SEBASTIAO ROQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131) CONSIDERANDO O TÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURA DE VISTA AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. OS VALORES A SEREM RECOLHIDOS SÃO DE R$ 1,69 (UM REAL E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) POR CÓPIA CONFERIDA, QUE DEVERÁ SER RECOLHIDA NO CAMPO 40 (ATOS DE PRÁTICAS COMUM) DA GRERJ. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.037829-8 - MARIA DE LOURDES VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS SEABRA), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507) FLS. 435 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.040278-1 - NILZA DE CARVALHO FRIAS X NICE ALVES DE CARVALHO-ESC.1516 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031), Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Fls. 212. Reiterem-se os ofícios, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2001.001.056909-2 - ZILDETE ALZIRA GUIMARAES MOREIRA DE ALMEIDA E OUTROS X IVO PAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER VINOCUR (SP-023284) Despacho:Venha o preparo referente à sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.140680-0 - EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES X ANEYDE DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100), Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.016378-8 - AUGUSTO CESAR FONSECA MADEIRA E OUTRO, Cessionário: CASSIO LUIS CASAGRANDE, Cessionário: DANIELLE CRAMER, Cessionário: PAULO SOUZA DA SILVEIRA X ERNESTO CESAR MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866), Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA (RJ-123415E) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.020339-7 - DARIO DOS SANTOS MACHADO X MARILIO MORAES REGO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254) DARIO DOS SANTOS MACHADO NO INVENTA RIO DE NEILA MARIA DOS SANTOS MACHADO.PATRONO: ADILIO PAULA SALAZAR FILHO - OAB/RJ 78.999ADILSON RAMOS DE MELO - OAB/RJ 105.254RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.089699-8 - IRAMI MEDEIROS ROSA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X NOEL DE MEDEIROS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857), Dr(a). KAREN PAULA SANCHES DA SILVEIRA (SP-166065), Dr(a). MARA REGINA DE QUEIROZ SILVESTRE (SP-195390), Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353) Decisão:Não há como cancelar o óbito de Martha, mãe de Noel, eis que faleceu após este.Por outro lado, não havendo prejuízo para o Fisco, já que não há ITD a ser recolhido e qualquer eventual imposto estaria já prescrito, posto que falecida há 70 anos, acolho os argumentos do herdeiro Irami, diante da impossibilidade de obtenção do documento.Venha a certidão, para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.117951-4 - YVONE PINTO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADIA SIMOES DE CARVALHO (RJ-033378), Dr(a). JOSE CARLOS RIZZO PENNA (RJ-032219)) X DOMINGOS NOGUEIRA DA SILVA SOUZA AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.141059-5 - LUCINETE RICARDO QUIRINO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOER EMERY VILLALVA (RJ-041237)) X BENEDICTA DAS CHAGAS QUIRINO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.144556-1 - ANTONIO ANIS ABDALLA E OUTROS X GLORIA DO CARMOS ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850) Decisão: Com razão o i. Procurador da Fazenda em seu parecer de fls. 133, que adoto como razão de decidir, devendo o cessionário pleitear o alvará nos autos do inventário de Antônio Anis Abdalla. \r\n\r\nProc. 2004.001.055698-5 - IGOR BORBA VIANNA X JARBAS DA COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827), Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.066037-5 - ELCY PINTO DE ALMEIDA E OUTRO X ORLANDO PINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Despacho:Fls.157. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.147399-6 - EUGENIA NUSSBAUM REIMAN X BLUMA NARRAH NUSSBAUM (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.061977-8 - NELY GONCALVES CARVALHO X RAUL CAMPOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Decisão:Fls. 68/69. Em se tratando de partilha amigável e estando o feito maduro para homologação de sentença, retifique-se o esboço de partilha, no sentido de excluir o valor relativo às despesas, eis que não comprovadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.070577-4 - ISAURA SOARES DA CUNHA E OUTRO X MANOEL AFONSO VEIGA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). PATRICIA C. CARDOSO (RJ-143611E) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.107475-7 - JOSE FERNANDO CARVALHO MARQUES X MARGARETE LAATSCH (Adv(s). Dr(a). EDMEA PORTES DE ANDRADE (RJ-052601) Despacho:1. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 2 - Após, com a juntada das mesmas, retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.127174-5 - FATIMA PEREIRA LEITE E OUTROS X HELIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.005661-0 - ALMI CASTRO DO NASCIMENTO X IRANY BARRADAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) Decisão:Fls. 62. Defiro a expedição de mandado de débito em conta e do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.033509-2 - NELI HERSEN MENESCAL X MARIA JOSE HERSEN FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-132672) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 69, item 1, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.070727-0 - ROSANE BARBIN CHRISTINO X JATHYR BARBIN (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.085540-3 - JOANA ACAR SILVA X VERA LUCIA ACAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.041473-8 - ROSSENY DE LIMA ESTEVES X ANA MARIA FERNANDES ESTEVES Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, a fim de que este informe se ainda tem interesse no cumprimento da presente precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.158540-8 - Inventariante: MARGARIDA MARIA GALRÃO X MARIA JOSÉ GALRÃO Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de devolução da presente precatória, sem o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.160138-4 - PETER ROBERT LANE X SHIRLEI LANE Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.162669-1 - CARLOS FELIPE ROSA X MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.165332-3 - MARILUCIA PAIVA RAPOSO X SÔNIA PAIVA RAPOSO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.042020-2 - ZELIA QUITETE TROCADO X JOAQUIM NUNES VIEIRA TROCADO (Adv(s). Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:Fls. 57 - Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.119593-7 - ROBERTO DA SILVA CRUZ X MARIA IRENE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Decisão:1 - Defiro a curatela provisória por 120 dias. Lavre-se o termo. 2 - Designo o dia 07 de fevereiro de 2007, às 15:30 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.150845-0 - PAULO DE BULHOES MARCIAL FILHO X NIVIA DE BULHOES MARCIAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115) Decisão: 1 - Defiro a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo. 2- Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 3 - Atenda o requerente ao item 2 da promoção mionisterial de fls. 57. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.700369-8 (5630) - NORMA SANTOS GALVAO X RAPHAEL GALVAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457), Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1965.001.300099-3 (15418) - MARIA LEA DE SOUZA BENTO X ANNA DE SOUZA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1970.001.700044-0 (23111) - FLORINDA CANEDO X DILERMANDO DA SILVA CANEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL (RJ-099165) FLS. 683 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1975.001.300417-5 (29175) - LINO VIEIRA DA SILVA X AUREA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-008543) Decisão:Fls. 187. Indefiro o pleito, eis que não é caso de averbação. Regularize-se a habilitação e representação do espólio de Renato. \r\n\r\nProc. 1978.001.300634-8 (35933) - ANDREA LANG DE ALMEIDA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ONDINA DE CASTRO ALMEIDA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA CUNHA (RJ-013148), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MYRIAM FARIAS P. FERRAO (RJ-051292), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176) Despacho:Fls. 410/422 - Ao avaliador sobre esclarecimentos. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1978.001.702999-9 (5663) - CENIRA DE OLIVEIRA SANTANNA X MARIO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1981.001.300739-0 (37878) - ADELINA DE JESUS ALMEIDA TEIXEIRA X MARIA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296), Dr(a). ABEL TAVARES DEMESQUITA (RJ-000000), Dr(a). RAUL CARNEIRO (RJ-000000), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS SOBRE FLS.559/561 \r\n\r\nProc. 1981.001.301429-1 (944) - BEATRIZ AUGUSTA TOME (Adv(s). Dr(a). YAN JORGE DO R MACEDO (RJ-074060)) X JOAO JOSE FIALHO REQUERENTE: ALZIRA DO AMPARO FIALHOINEVENTARIO: JOÃO JOSÉ FIALHOSOLICITAÇÃO: DESARQUIVAMENTOPATRONO: IZABELLE MATIAS DUARTE - OAB/RJ 117.555VINDO AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1982.001.300619-3 (39852) - JOSE AZIZ SELIM X AZIZ CALIL SELIM (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). CESAR VALLIM CAMARGO (RJ-016061), Dr(a). MONICA S. DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). MARCIO JOSE FERREIRO (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591) MANIFESTE-SE O (A) INVENTARIANTE SOBRE FLS. 634. \r\n\r\nProc. 1982.001.300824-4 (43955) - PAULO JOSE GEIGER X MARIO GEIGER (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DE SA (RJ-011290), Dr(a). LOURDES OLIVA PAPASIDERO (RJ-092555) Despacho:Venha o esboço de partilha de fls. 179, nos moldes do art. 1025, do CPC. Cumprido o item anterior e certificados, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1983.001.703446-0 (45259) - MARTHA FRAGOSO DA SILVA X MANOEL FRAGOSO DA SILVA AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1984.001.300893-5 (46080) - SERGIO MENGE DE FREITAS X OSWALDO TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327), Dr(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322), Dr(a). ANA LUCIA JUNGER DE C. ADBOUNUR (RJ-056147), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Certificados, voltem conclusos para sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 1984.001.301239-2 (6704) - JOANA D'ARC MIRANDA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHAVES DE MENDONCA (RJ-022327)) X DEMERVAL BAPTISTA DE MIRANDA Despacho:Fls. 354 - Tendo em vista que o inventário de Odília Américo dos Santos de Miranda, se processa em autos apartados, venha o pedido nos autos próprios. \r\n\r\nProc. 1984.001.504673-3 - OSMAR VICENTE MEGGIOLARO X VICENTE MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407), Dr(a). DANIELE REIS DE OLIVEIRA (RJ-130111E) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1986.001.811200-9 (49645) - MARIA EMILIA MARTINS PEREIRA X IVAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES (RJ-001990C), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1987.001.501306-0 (51738) - JOSE CARLOS DA SILVA QUEIROZ X ALAYDE DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA (RJ-095071), Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660) REQUERENTE: ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ - OAB/RJ 107.589VINDO AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 1987.001.502027-1 (50919) - TIMOTHY PATRICK SPITZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARDENBERG (RJ-008056)) X WILLIAM MELVIN SPITZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-132213), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:Primeiramente, comprove-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 1988.001.000696-1 (52277) - VERA MARIA JOSE ROLLAS X JOSE MARIA ROLLAS - ESC.3979 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS (RJ-102905), Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). SIMONE AMORIM PRATA (RJ-101882), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: MARILDA ROSA S LINHARES FLS.4628/4641 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.100995-7 (53168) - ANA MARIA WEBER MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE SA (RJ-011256), Dr(a). ANA TERESA EGYPTO (RJ-116302)) X OSMINDO FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). MARISA FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA (RJ-011241) Decisão:Ante a concordância dos demais herdeiros às fls. 600, 602 e 604 e 608, defiro o pedido de substituição da inventariança para a herdeira ANA MARIA WEBER MOREIRA. Lavre-se o termo. Após, à PGE sobre fls. 604/607. \r\n\r\nProc. 1989.001.005078-2 (53954) - WALDIR ELIAS CURY X ESTEVAM AMANCIO COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-012442), Dr(a). ANA PAULA SILVA DE SOUZA (RJ-093518), Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430) FLS. 400 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.108583-0 (56591) - MARIA LUCIA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE RAMOS PINTO (RJ-079996), Dr(a). JOAO JOSE PINTO E SILVA (RJ-044460), Dr(a). JOSEDOS SANTOS (RJ-076661)) X GABRIEL LUIZ CUNHA DE ANDRADE Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias a comprovação do pagamento do imposto.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1991.001.071029-9 (57922) - JORGELINA MARTINS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO MARTINS E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.137942-6 (58274) - MARIA ROSA HENRIQUES DA SILVA E OUTROS X JOAQUIM ANTONIO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895), Dr(a). MARIA ROSA H DA SILVA (RJ-076068) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1992.001.121142-6 (59744) - ANALIA GOMES LAMOGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X AZUIL LAMOGLIA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550), Dr(a). NILSON BRUNO FILHO (RJ-073494), Dr(a). MARIANO T. GONCALVES NETO (RJ-015734), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.006536-2 (59899) - MAYRA RUAS DA COSTA X LAERTE VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193) Despacho:Fls. 207. Oficie-se para transferência. \r\n\r\nProc. 1994.001.031529-0 (58846) - HELENA DE CARVALHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X ABELARDO PEREIRA RANGEL Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 1994.001.056639-0 (23526) - MARIA JOSE ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO RODRIGUES NAVA (RJ-008431)) X ELIZABETE ALVES DA SILVA Despacho:Aos interessados e Fiscais sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1995.001.007442-2 (63703) - THEREZINHA FERES SAUMA NACIF X JOAO NAFIC (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537), Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:Fls. 195. Melhor esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 1995.001.054153-0 (66155) - VANDI DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENECY LOUREIRO AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.095137-8 (66649) - JURACI INOCENCIO FASUOLO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO INOCENCIO E OUTRA E OUTROS Despacho:Fls. 287 - Atenda-se à PGE, vindo a cessão formalizada, com o pagamento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 1995.001.133575-4 (68903) - VILMA SIMAS LIMA X ADELAIDE ANGELICA DE LIMA E OUTRO: ESC.1675 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105), Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352) Despacho:FLS. 64 - 1. Regularize-se a habilitação processual do Espólio de Vilma Sima Lima. 2. Após, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.038659-0 - MARIA DAS GRACAS FRANCA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORREA (RJ-017010)) X ERNESTO DE ALMEIDA PINTO - ESC.5284 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONCALVES LOPES (RJ-098233), Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305), Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233) Despacho:Cumpra a serventia o requerido pelo MP às fls. 314vº. \r\n\r\nProc. 1997.001.043609-9 - DILSON PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CURY BORCHARDT (RJ-094700)) X MARIA ANGELICA VOURAKIS DIAS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.145953-0 - MARIA BEATRIZ PINHEIRO MACHADO X ANTONIO JOSE GENTIL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003), Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349)), Inventariante: ANTONIO JOSE GENTIL MACHADO FILHO, Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (RJ-104262), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818), Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516), Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA (RJ-012284) Despacho:Fls. 590 - Expeça-se novo ofício, informando o endereço do imóvel conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.018186-7 - ARTHUR CATHIARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603)) X LUZIA DE AZEVEDO PENNA (Adv(s). Dr(a). CIRO TOBLER (RJ-096660), Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Despacho:Cumpra a serventia a parte final do despacho de fls. 553. \r\n\r\nProc. 1999.001.052760-7 - BRENNO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X MARIA DA PENHA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-120978) Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.001.091272-2 - MARIA DAS GRACAS DA COSTA PEREIRA X DELMINDA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139) Decisão:1 - Fls. 25. Defiro o rito. Anote-se onde couber.2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.160347-2 - VERA LUCIA LEMOS COSTA X AIDA FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) REQUERENTE: VERA LUCIA LEMOS COSTAPATRONO: MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA - OAB/RJ 37.566VINDO AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2000.001.008968-7 - NATALINA DE CARVALHO GONCALVES E OUTROS X ANTONIO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.026872-7 - MARGARET ROSE DE REZENDE OLIVEIRA SANTOS X JORGE MACEDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.095851-3 - AMELIA DE SOUZA LIMA BORGES X ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) FLS. 116/117 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.003072-5 - DYNICEIA LOPES DE MATTOS X NILTON SOARES DE MATTOS - ESC.5155 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.018747-0 - AUREA DE FREITAS GUIEIRO X AUREA DE FREITAS GUIEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629), Dr(a). ROSEANE FIALHO HUPSEL MADRUGA (RJ-124781) Despacho:Comprove-se a propriedade dos imóveis constantes no esboço de partilha de fls. 37/39, uma vez que nas certidões de fls. 40 e 42, os imóveis não estão registrados em nome da finada. \r\n\r\nProc. 2001.001.025858-0 - EDNA MARIA POTTES PINTO X ISNARD POTTES VALLE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT'ANNA GOMES (RJ-088592), Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.044114-2 - SERGIO EDUARDO MARTINS CARDOSO X RICARDO BERG GUIGLEMETI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). JORGE JOSE PEREIRA (RJ-021320) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.045531-1 - LAZARO BATISTA AFONSO X MARIA DA CONCEICAO MENDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE|A MORAES FERREIRA COSTA (RJ-099215) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.068603-5 - MARIA DO CEU NEVES SIMOES X HERMINIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO F. ESTRELLA (RJ-102406) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.113549-0 - MARIA DE LOURDES PAULO SPOSITO X ADEMAR SPOSITO (Adv(s). Dr(a). DEF. PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). MA RIA DE FATIMA DE O. CUNHA (RJ-037440) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.118509-1 - PAULO FONSECA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONCA (RJ-001213), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ELVIRA FONSECA GARCIA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.078361-4 - JOEL JOSE DA SILVA JUNIOR X MAURA ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.100039-1 - JOSE RENATO DA SILVA XAVIER X ZELIA DA SILVA RAMOS XAVIER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)), Inventariante: JOSE RENATO DA SILVA XAVIER, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Despacho:Fls. 144/145. Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.115798-0 - CLELIA MATHIAS MILAN LINHARES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROSARIA MILAN MATHIAS AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.130437-9 - ANGELICA DE ANDRADE ALMEIDA E SILVA X MARLY DOS SANTOS ANDRADE, Inventariante: ANGELICA DE ANDRADE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Fls. 146/147 - Os esclarecimentos devem ser prestados pela inventariante junto à 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, onde tramita a mencionada Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.039648-7 - LYDIA CONCEICAO RIBEIRO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X SERGIO DORNELLES OSORIO TORRES Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.095773-4 - SUELY DO ESPIRITO SANTO VELOSO X LUCIO VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.133177-4 - RICARDO DIAS GUIMARAES X LAURA DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.005339-2 - CELIA REGINA KOBILINSKI SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X DULCINEA MARRACHO COSTA Despacho:1 - Diante do informado às fls.106/107, verifique a serventia quanto a petição sem baixa.2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.053511-8 - ELISALLOTTE BREUER LEDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324)) X FRANCISCO LEDA REQUERENTE: ELISALLOTTE BREUER LEDAPATRONO: OAB/RJ 87313 LEANDRO LIMA - ADRIANA MONTEIRO VINCLER - OAB/RJ 89.324VINDO AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.001.103366-2 - DOINGOS SOUZA BARROS DE OLIVEIRA LOPES X PAULO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALENTE LOURENCO DA COSTA (RJ-105096) Decisão:1 - Fls. 80. Retifique-se no DRA como requerido.2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.3 - Vindo as certidões e documentação faltante, nos termos da certidão de fls. 77 verso, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.144052-8 - MARIA ANGELA CRUZ AULER X MARIA DE LOURDES FRANCO ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926) Despacho:1. Venha a certidão de ônus reais, constando a quem pertence a propriedade do imóvel. 2. Cumprido o item anterior, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.008109-2 - VANIA REGINA RIBEIRO X MARLENE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) FLS. 870 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.101347-1 - ONDINA DE CASTILHO MELLO X ROMUALDO MELLO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138) Despacho:Fls. 85. Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.115939-8 - EVA ALVES DOS SANTOS X FRANCISCO ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTORO ALMEIDA (RJ-093645), Dr(a). BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA (RJ-083851), Dr(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.062639-6 - Inventariante: JOSE PAULO COUTINHO DUNLEY JUNIOR X LYGIA PEIXOTO DUNLEY (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.092233-7 - MAURICIO JOSE SOARES DE MEDEIROS X MARIA HELENA SOARES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TICIANA SALES LEON (BA-019154) Decisão:1 - Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber.2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.098698-4 - VALERIA FLAUZINIA SILVA MATTERA X LUIZ FERNANDO MATTERA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878) Despacho:1 - Diante da certidão de fls. 45, lavre-se o termo.2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.141872-2 - DAGMAR BOGADO DA SILVA X JERONIMO VENTURA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Decisão:1 - Recebo a emenda da inicial.2 - Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.005515-0B - PAULUS FEIFERIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C), Dr(a). BARBARA ELAINE CARNEIRO (RJ-068633), Dr(a). BARBARA ELAINE CARNEIRO (MG-068633) Despacho:À PGE \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.160826-3 - JULIANA NASCIMENTO DA CUNHA X CLAUDIRA MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando saldo e certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.053405-0 (58857) - TEREZA DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO X HELENA DA CONCEICAO PALHETA NOBRE (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) FLS. 222/223 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.128849-9 - PATRICIA JESUS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (RJ-098158)) X ANTONIO CARLOS BELMONTE SOUZA AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.095782-1 - PETRUS MAGNUS AMARAL GALVAO X PAULO HINDEMBURGO TORRES GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564) Decisão:Fls. 74 - Nada mais a prover, ante a sentença de fls. 72, que extinguiu o processo, sem apreciação do mérito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.116799-4 - ANDREA DE CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GRACA GOSSELI (RJ-078277), Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094)) X MARIA MADALENA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006) Decisão:Fls. 134/135 - Expeça-se novo alvará, com a retificação requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.121800-1 - DOMINIMA MACEDO TABORDA X FELIX TABORDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324) REQUERENTE: FELIZ TABORDAPATRONA: ADRIANA MONTEIRO VINCLER = OAB/RJ 89.824; LEANDRO LIMA OAB/RJ 87.313VINDO AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.079330-4 - IVANY VILLA DE OLIVEIRA E OUTROS X ESMERALDA VILLA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CESPEDES DA SILVA (RJ-046872) Decisão:Fls. 76. Indefiro, eis que cabe à parte interessada providenciar a documentação mencionada às fls. 73/74 . \r\n\r\nProc. 2005.001.151142-2 - CESAR SANTOS DE FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) FLS.86 - AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.004088-2 - ANNA PAULA MOREIRA DE CAMPOS DA CUNHA X IVAN RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SILVA DE CARVALHO DUQUE (RJ-082906) FLS.165/172 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.010915-8 - DANIEL SOUZA DOS SANTOS X INALDA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449), Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634) FLS.34 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.013666-6 - TILDE DE OLIVEIRA X ORITA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.013666-6 - TILDE DE OLIVEIRA X ORITA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.016289-6 - ANDREZA DA MOTTA DE SOUZA E OUTROS X JOSE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.036043-8 - MARIA AUGUSTA TAVARES FERNANDES E OUTROS X LUIZ ALBERTO DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.088207-8 - PEDRO DUMAS BEZERRA GOMES X IZABEL DUMAS BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.097142-7 - LIA ALVES DE ARAUJO DA SILVA E OUTRO X DIOMEDES ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012) Despacho:Fls. 38. Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.159625-0 - EVANGELISTA SANTANA DOS SANTOS X ROBSON SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venha a habilitação e representação processual da genitora do de cujus. 3 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.160482-8 - RAYANA FERREIRA OLIVEIRA DA SILVA X ISETE DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Oficie-se ao IASERJ para conhecimento do saldo em favor da finada, bem como a relação de dependentes habilitados em nome da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.160822-6 - VICTOR ALBERTO DE CASTRO E ANTUNES JUNIOR X LUIZ CEZAR MOTTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.159413-4A - CORALY GOMES ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) FLS. 340 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.159413-4B - CORALY ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA PADILLA GOMES (RJ-006395), Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X ANATEC SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) FLS. 61 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.159413-4C - CORALY GOMES ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA PADILLA GOMES (RJ-006395)) X BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) FLS. 102 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1997.001.004713-7 - RO 2482/1019/95 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (RJ-108112), Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X ANA MARIA ZANON Despacho:Fls. 123 - 1. Anote-se onde couber. 2 - Defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2000.001.112289-3 - THEREZA COELHO DOS SANTOS X JORGE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545), Dr(a). PAULO ALEXANDRE BARRETO BRANDAO (RJ-101563) Decisão:Ante ao constante na certidão cartorária de fls. 249, na qual informa que os autos do inventário de Eduardo Alijó, foram redistribuídos à 5ª Vara de Órfãos e Sucessões, declino da minha competência, em favor desta última, para processamento da presente cautelar, que visa o sequestro dos bens partilhados no mencionado inventário. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.701622-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X GEORGES YAGUI (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) REFERENTE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.12202REQUERENTE UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RJADV: VANDO BERNARDINO LIMAHELIO AUGUSTO SILVA DE ASSUNÇÃOMONICA BALLARINY CARNEIROAP. AOS AUTOS PRINCIPAIS. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 1993.001.001625-9 (60185) - DEMETRIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478)) X JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR (RJ-011819)), Inventariante: NAIR FRANCISCA DOS SANTOS SOUZA CONSIDERANDO O TÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURA DE VISTA AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. OS VALORES A SEREM RECOLHIDOS SÃO DE R$ 1,74 (UM REAL E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) POR CÓPIA CONFERIDA, QUE DEVERÁ SER RECOLHIDA NO CAMPO 40 (ATOS DE PRÁTICAS COMUM) DA GRERJ. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.013339-2 (57128) - HILDA SPAGOLLA RODRIGUES X MANOEL REMIGIO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976) CONSIDERANDO O TÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURA DE VISTA AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. OS VALORES A SEREM RECOLHIDOS SÃO DE R$ 1,74 (UM REAL E SETENTA EQUATRO CENTAVOS) POR CÓPIA CONFERIDA, QUE DEVERÁ SER RECOLHIDA NO CAMPO 40 (ATOS DE PRÁTICAS COMUM) DA GRERJ. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.037249-0 (57432) - LAURO CESAR JARDIM FILHO X ANGELA DE SALVO SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PAULA GUIMARAES FONSECA (RJ-070712), Dr(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.091588-1 (68225) - CESAR AUGUSTO WERNECK MARTINS E OUTROS E OUTROS X AIDA PEREIRA DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO W. MARTINS (RJ-029989) REQUERENTE: CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS E OUTROS;INVENTÁRIO DE AIDA PEREIRA DE SOUSA MARTINS;PATRONO: CESAR AUGUSTO DE SOUSA WERNECK MARTINS = OAB/RJ 112780VINDO AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.039203-5 - GERALDA FAUSTINO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X MOACYR PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO-797 (Adv(s). Dr(a). MONICA DE ANDRADE ARCOVERDE (RJ-062392), Dr(a). CLAUDIO HABID GOMES (RJ-058279), Dr(a). SERGIO N.FARIA (RJ-121484) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.080154-3 - CECY VIANNA LEITAO X DJALMA LEITAO - ESC.5502 (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138) FLS.93 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.209179-0 - THEREZINHA PEREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)) X ELSON DE SOUZA ALMEIDA FLS. 166 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.010661-2 - ANA MARIA CARVALHO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA (RJ-086460)) X JOAO DOS SANTOS RANGEL FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.091666-0 - MAURICIO DAVID SANTOS E OUTROS X ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) FLS.131 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.056774-5 - MARIA DO SOCORRO SILVA E OUTROS X ANTONIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343), Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-029661), Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510) FLS. 142 V AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.063953-7 - TEA MUNHOZ MACHADO GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO X SIDNEY GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAFAYETTE RODRIGUES (RJ-026211)), Inventariante: TEA MUNHOZ MACHADO GARCIA DE OLIVEIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.051849-9 - MARTA PIMENTEL ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). FABIO QUINTINO MARINHO MACHADO (RJ-136052E)) X IRACEMA PIMENTEL ABREU FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.076601-1 - ADELAIDE ESTEVES PAIVA X MARIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MARTINS BLANCO (RJ-103164) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.078059-7 - FRANCISCO RATTON E OUTROS X MARIA CLARA RODRIGUES RATTON (Adv(s). Dr(a). NAZARE CORREA PASSOS (RJ-073794), Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756), Dr(a). MARLENE SANTANA FRIZON (RJ-060478), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Despacho:Atenda-se a promoção do MP de fls. 231. \r\n\r\nProc. 2003.001.140061-9 - ADHEMAR SOUTINHO X ANAIR GUIMARAES SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA (RJ-053579) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.065072-2 - ADYR DA SILVA MOREIRA E OUTROS X ELIZIARIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA (RJ-100694) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.089269-9 - ANNIBAL DE ALBUQUERQUE BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185)) X LENIRA DE ALBUQUERQUE BESSA Despacho:À herdeira Maria de Lourdes sobre fls. 173/178. \r\n\r\nProc. 2004.001.131415-8 - ANTONIO DE SOUZA ROSSINI X NICOLAU ROSSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) CONSIDERANDO O TÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURA DE VISTA AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. OS VALORES A SEREM RECOLHIDOS SÃO DE R$ 1,74 (UM REAL E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) POR CÓPIA CONFERIDA, QUE DEVERÁ SER RECOLHIDA NO CAMPO 40 (ATOS DE PRÁTICAS COMUM) DA GRERJ. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.148126-9 - MARIA LOPES MARQUES X GRACINDA MARIA LOPES LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.106597-5 - ZELIA RAMOS ILDEFONSO FERREIRA X GEORGE DUTRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.117275-5 - SERGIO GULLO X MARIO GULLO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MASELLO DE ARAUJO (RJ-103684) Despacho:1. No esboço de partilha de fls. 02/06 deverá constar a fração e a descrição do bem que cabe ao finado, de acordo com a certidão do RGI de fls. 25, e não como constou no referido esboço. 2 - Venham as certidões negativas de praxe relativas ao imóvel mencionado no item anterior. 3 - Após, com o cumprimento integral dos itens anteriores, certificados, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.139907-5 - LOURDES AINA REVEILLEAU E OUTROS X NISO REVEILLEAU (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEHME AINA (RJ-009342) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2005.001.139907-5S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.84, a concordância dos interessados às fls.81. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.81, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) NISO REVEILLEAU. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.006779-6 - ARMANDO DE FREITAS NOBREGA JUNIOR X ARMANDO DE FREITAS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.053732-6 - GIOVANI MONTINI ROLDAO DOS SANTOS X HEITOR FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.069525-4 - FLORACY SILVA X OCTAVIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106025-6 - CARLOS VERRI E OUTRO X DOLORES FERNANDES ARNELLAS (Adv(s). Dr(a). IRENE REIS (RJ-062597) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116931-0 - ARMANDO MICELI FILHO X MARIA THEREZA FRANCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) CONSIDERANDO O TÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURA DE VISTA AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. OS ALORES A SEREM RECOLHIDOS SÃO DE R$ 1,74(UM REAL E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) POR CÓPIA CONFERIDA, QUE DEVERÁ SER RECOLHIDA NO CAMPO 40 (ATOS DE PRÁTICAS COMUM) DA GRERJ. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120880-6 - GETULIO FERREIRA PENNA X ERMELINDA DE SA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cumprida a 2ª parte do despacho de fls. 02, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.155581-6 - NILTON TRAVASSOS SARINHO X MARIA DE LOURDES SARINHO (Adv(s). Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.157030-2 - NEYDE PETTERLE ROSA X HELOISA CORTEZ PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609) Decisão:Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159742-3 - BEATRIZ SOLANGE BAPTISTA DE ALMEIDA LIMA X WALTER DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Decisão:Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.164112-6 - YOLANDA FORTE X LUIZ XAVIER DA COSTA Despacho:Esclareça o patrono da requerente sobre a certidão de fls.19. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.012875-8 - MARIA MARGARIDA PONTES DE MIRANDA PEREIRA X JOSE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). MARCELA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-127771E) FLS. 58 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.010185-7 - MARIA VIRGINIA DE SOUSA ALVES X ADEMAR CHAVES ALVES Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2002.001.087556-9 - EDUARDO FERNANDO DE BARROS X MARIA ZUILA DE BARROS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, a fim de que este informe se ainda tem interesse no cumprimento da presente precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.087595-8 - EDUARDO FERNANDO DE BARROS X MARIA ZUILA DE BARROS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, a fim de que este informe se ainda tem interesse no cumprimento da presente precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.087694-0 - EDUARDO FERNANDO DE BARROS X MARIA ZUILA DE BARROS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, a fim de que este informe se ainda tem interesse no cumprimento da presente precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.160491-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEUSA LOUZADA DIAS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1989.001.059259-1 (15446) - EDMEA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881)) X PAULO FLORIANO DOS SANTOS FILHO Despacho:Atenda-se promoção ministerial de fls. 175. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1988.001.002485-9 (52356) - LUIZ DE PAULA SEVE (Adv(s). Dr(a). JOSE BERGAMO DA SILVA (RJ-005274)) X MAURICIO VEIGA DE PAULA AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.109340-8 - JOSEF GERSZENHUT E OUTRO X BEREK GERSZENHUT (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.101103-6 - GERALDO MARQUES DE ARAUJO X IRIS SCOFANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FAISAL METNE (RJ-119658) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.62/70. \r\n\r\nProc. 2006.001.014669-6 - ROBERTO ROCHA X LILIA GOULART PENTEADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº. 2006.001.014669-6SENTENÇA Trata-se de requerimento de Interdição de LILIA GOULART PENTEADO DA ROCHA, qualificada às fls. 02, formulado por seu filho ROBERTO ROCHA. Tendo em vista a o óbito da Interditanda, conforme certidão acostada aos autos às fls. 58, a presente ação perde seu objeto.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC, por estar ausente um dos pressupostos processuais de existência.Anote-se onde couber.Dê-se baixa na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128152-2 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA TARGAT X MARIA ELIZABETH MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Decisão: Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1950.001.500113-5 - MEHGE SAIEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE ALVARENGA ROSAS (RJ-104284)) X AUAD SAIEG Despacho:1 - Esclareça o requerente o seu pleito de fls. 50, tendo em vista a sentença de fls. 18.2 - Atenda-se à exigência do Avaliador de fls. 49. \r\n\r\nProc. 1955.001.300049-7 (9262) - JULIO CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X JOSE CYRILLO CASTEX E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1961.001.506013-3 (13239) - CELIA CORRECE PEREIRA X MARINO SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGYPTO ROSA (RJ-096728) Despacho:1 - Diante da informação de fls. 336, verifica-se que as custas foram corretamente recolhidas.2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1970.001.700484-5 - ELISETH MAIA BRITO X ALBANO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) REQUERENTE : ELIZETH MAIA BRITOINVENTÁRIO DE ALDANO AFFONSOPATRONA: SANDRA BETÂNIA G. TAVEIRA = OAB/RJ 87.043VINDO AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1975.001.300457-6 (30700) - LUIZ CARLOS DRUMMOND X WILSON DRUMMOND Decisão:Fls. 416/417 - Vindo as custas devidas, intime-se. \r\n\r\nProc. 1976.001.300261-2 (31763) - CECILIA DA SILVA ARAUJO WOLFF, Cessionário: CARLOS ROBERTO DE VASCONCELOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO M. AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X EDUARDO WOLFF E OUTRA-712 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692), Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) FLS. 1094 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1977.001.300896-3 (34646) - LIZETTE PATE CARVALHO X GIOVANNI PATE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028) FLS. 315/316 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1978.001.300800-0 (66842) - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA X ADILSON NONATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERNANDES DA GRACA (RJ-074181), Dr(a). NILCE COSTA DE A DO NASCIMENTO (RJ-074809), Dr(a). CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES (RJ-082158), Dr(a). CARLOS ARMANDO DA G. GOMES (RJ-082152), Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)), Inventariante: QUARTPO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). RENATA COTRIM NACIF (RJ-114286), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258) Despacho:Aos interessados sobre certidões negativas. \r\n\r\nProc. 1979.001.300630-2 (38112) - AUGUSTO SOARES DA ROCHA X EMILIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132) FLS. 310 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.500476-0 (43986) - GUILHERMINA DASCENCAO BAPTISTA X FRANCISCO MANOEL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA N. CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)), Inventariante: SERGIO LUIZ BAPTISTA Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 413, informando-se o CPF das finadas, a fim de que seus óbitos sejam averbados. \r\n\r\nProc. 1983.001.700653-0 (45444) - MARIA DA COSTA BONFIM X JOAQUIM COUTINHO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) Decisão:Averbe-se o óbito de Maria de Lourdes, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1983.001.705100-6 (44573) - NELLY MENEZES QUADRADO X ALDYR ARAÚJO QUADRADO Decisão:Ante a maioridade atingida e a concordância da PGE às fls. 286, defiro a expedição de mandados de pagamento na forma requerida às fls.281/282. \r\n\r\nProc. 1985.001.301545-0 (48991) - LUIZ EURICO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X LUIZ EURICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SADA JUNIOR (RJ-068528), Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060755) Despacho:Aos Drs. Fiscais sobre cálculos de fls. 1684/1685. \r\n\r\nProc. 1986.001.301616-0 (50100) - DIOMARIO ELBERT DA LUZ X ANTONIO IZIDORIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623) CONSIDERANDO O TÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURA DE VISTA AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. OS VALORES A SEREM RECOLHIDOS SÃO DE R$ 1,69 (UM REAL E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) POR CÓPIA CONFERIDA, QUE DEVERÁ SER RECOLHIDA NO CAMPO 40 (ATOS DE PRÁTICAS COMUM) DA GRERJ. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.023596-0 (52079) - HELENA SALOMAO ARBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X ELIAS JOSE ARBEX (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721), Dr(a). ROGERIO GONTIJO LOPES (RJ-079881) FLS. 212 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.069813-3 (56197) - DEISE FERREIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LAMEIRAS FILHO (RJ-020123)) X CONSTANTINO DE ALMEIDA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597) Despacho:Fls. 438. Defiro, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 1990.001.082310-9 (56339) - DAGMAR CLAUDINO DE MENEZES SANTOS X JOSUE XAVIER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-017640), Dr(a). OLGA VALERIA DA S MATTOS (RJ-062488) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.017834-8 (58314) - RONALD DOMINGOS MOREIRA E OUTROS X MARIA FERNANDA FREIRE TEIXEIRA E OUTRO FLS.278 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.064765-8 (58946) - FRANCISCO CARLOS IZIDORO DA SILVA E OUTRO X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.069698-0 (59015) - SONIA MAIA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114), Dr(a). MARCOS ANDRE BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X NAIR GARCIA MARTINS E OUTRO E OUTRO MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.264/265. \r\n\r\nProc. 1992.001.085016-6 (59239) - LUCY JORDAO VILLALBA X RENATO VILLALBA (Adv(s). Dr(a). RUTH OLIVEIRA DA ROCHA (RJ-052826) CONSIDERANDO O TÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURA DE VISTA AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTI DÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. OS VALORES A SEREM RECOLHIDOS SÃO DE R$ 1,74(UM REAL E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) POR CÓPIA CONFERIDA, QUE DEVERÁ SER RECOLHIDA NO CAMPO 40 (ATOS DE PRÁTICAS COMUM) DA GRERJ. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.036709-3 (57427) - SONIA MARIA CRUZ ARENARO E OUTRO X JOVENIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA (RJ-060801), Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Decisão:1 - Defiro a substituição do leiloeiro para o indicado às fls. 335/336. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.024225-0 (61680) - VALDENIR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SABRINA V B DUARTE (RJ-074478)) X CARLOS NOLASCO DE CARVALHO NETO Despacho:Fls. 251. Certifique-se quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 1994.001.049115-8 (61995) - MARILIA COSTA LAS CASAS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957)) X MARIO LAS CASAS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525), Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Despacho:1 - Renumerem-se o feito a partir de fls. 460.2 - Atenda o inventariante à exigência do Avaliador de fls. 460. \r\n\r\nProc. 1994.001.102966-5 (63388) - DULCE FRASCARI VIANNA X JOSE VIANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) FLS. 63 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.115709-6 (24323) - MAURO DOMINGUEZ RUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X SOFHIA RUIZ VIDAL Decisão:Fls. 807/809 e 820 - Ante a concordância da Fazenda às fls. 814 e verso e 821, defiro a retificação requerida. Vindo as cópias e custas devidas, adite-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.003987-2 (66095) - CLAUDIA SARMENTO GUARINO (Adv(s). Dr(a). WILMA CARAUNA FONTES (RJ-064323)) X ELVIRA LOURENCO SARMENTO MANIFESTE-SE O (A) INVENTARIANTE SOBRE FLS. 131 \r\n\r\nProc. 1995.001.055835-8 (66384) - GENTIL DOS ANJOS FRUTUOSO X FRANCISCO RODRIGUES FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209), Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.244/245. \r\n\r\nProc. 1995.001.082085-5 (66469) - FATIMA REGINA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). MARCOS DE SALLES ABREU (RJ-102812), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422), Dr(a). MARCELA FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-085004), Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). CARMEN TIBURCIO (RJ-040718), Dr(a). JORGE FORTES P CAMARA (RJ-071435), Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295), Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281), Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704), Dr(a). ALEXANDRA DANIELE C.A. NISHIHARA (RJ-103021), Dr(a). DANIELA PEREIRA QUINTELLA (RJ-099576), Dr(a). ADILSON KLOH JUNIOR (RJ-108865), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606)) X PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) FLS.330 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.091023-6 (66593) - SONIA MARIA DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA IRENE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.82 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.132930-4 (67097) - PEDRO DAVID SZCZERBACKI (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X LEDA DOS SANTOS SZCZERBACKI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT (RJ-106659), Dr(a). MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL (RJ-040031), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) FLS. 203 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.140019-0 - MARLENE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO (RJ-082209)) X MARIO PEREIRA CARDOSO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.104588-4 - JOSE ALBERTO FRANCA MENEZES X RAQUEL DE NAZARE VIEGAS PAULO-ESC.1672 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333) FLS. 235 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.105789-8 - PATRICIA DE SOUZA CERCOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SA (RJ-014947)) X ANDRES CERCOS PONS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO SALERNO (RJ-086345), Dr(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA (RJ-077020) Despacho:Cumpra o cartório o despacho de fls. 285, reiterado às fls. 293, bem como certifique quanto ao alegado às fls. 294, anotando-se, se for o caso, onde couber. \r\n\r\nProc. 1998.001.024542-9 - FELIPE SERGIO GOUVEIA MOURAO X ELIANE DE ALBUQUERQUE MOURAO - ESC.6510 (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.001.036944-1 - PAULO CESAR FERREIRA ROSA X MARIA DAS DORES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032562) Despacho:Ante contestação por negativa geral, ao contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.098421-4 - ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SEABRA (RJ-026094)) X JOSE DE ALMEIDA FLS. 173 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.133799-0 - RAUL DIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO FERREIRA BATISTA E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - À PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.080869-4 - OLINDA CHAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119)) X JOSE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.082579-5 - FIRMINA FREITAS DA CRUZ X ALMIRO DOMICIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775), Dr(a). MONICA FELIX LUCENA SILVA (RJ-086951) FLS. 232 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.032799-9 - ANGELA MARIA AREAS OLIVEIRA E OUTROS X WALTER DA FONSECA OLIVEIRA E OUTRA:ESC.1702 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.089876-0 - ALMERINDA VIEIRA FERREIRA X AFONSO RONGEL PAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) FLS.198 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.139559-9 - CECILIA DO AMARAL SOARES X WALDIR SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZA CARVALHAIS MARQUES DA SILVA (RJ-027494) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.149. \r\n\r\nProc. 2001.001.032911-1 - ARACY MAIA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ZAYDES MAIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.108733-0 - HORACIO BOABAID DOLABELLA E OUTROS X AUREO DOLABELLA - ESC.3745 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) FLS.245 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.113901-9 - THEREZINHA MARQUES GOMES E OUTROS X WALKYRIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES DE SAVIGNON PEREIRA (RJ-038410), Dr(a). HILDA L D AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). SAMIA F D AGUIARIAN (RJ-081074) Despacho:Fls. 213 - À Sra. Escrivã sobre o requerido às fls. 209.h \r\n\r\nProc. 2002.001.013940-3 - JOSE SOARES PINHEIRO FILHO X JOSE SOARES PINHEIRO-ESC.1634 (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847), Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Decisão:...Em razão de os imóveis encontrarem-se alugados, sem partilha dos aluguéis arrecadados ou habitados sem pagamento de aluguel aos demais herdeiros, determino a avaliação dos bens, para que seja determinado o preço justo a ser cobrado a título de aluguéis, de forma a permitir a partilha justa dos aluguéis.Pelo exposto, decido:1)manter o inventariante no cargo, a despeito da sentença na ação de prestação de contas em apenso; e2)determinar a avaliação dos imóveis para que seja determinado o preço justo a ser cobrado a título de aluguéis, de forma a permitir a partilha justa dos aluguéis entre TODOS os herdeiros, incluindo a herdeira Herondina.Rio de Janeiro, 21 de Dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2002.001.016583-9 - LUCIA BENCHIMOL NENTZINSKY E OUTROS X RICA COHEN BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.037565-2 - DEA DE SOUZA DIOGO X CRISTINA FLORES BALSEMAO (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745) FLS. 212 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.073327-1 - Inventariante: JOSE SALVADOR AMARAL X MARIA GEORGINA SALVADOR AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.109/121. \r\n\r\nProc. 2002.001.102452-8 - JANESETE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS X JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES DE SENA (RJ-087639) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.149049-7 - LUIZ HERMANO LINCK RODRIGUES FERREIRA X LAIS HASSELMANN DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) FLS.118 V AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.012051-2 - DILMA CALLADO DE SOUZA X CARLOS CALLADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291) FLS.160 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.026184-3 - ALESSANDRO MENDONCA DOS REIS E OUTRO X JOSE MANUEL FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) CONSIDERANDO O TÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURA DE VISTA AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. OS VALORES A SEREM RECOLHIDOS SÃO DE R$ 1,69 (UM REAL E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) POR CÓPIA CONFERIDA, QUE DEVERÁ SER RECOLHIDA NO CAMPO 40 (ATOS DE PRÁTICAS COMUM) DA GRERJ. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.083429-6 - CELIA REGINA ROEDEL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X JOSE ZACHARIAS VIEIRA DE MELLO MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.190 \r\n\r\nProc. 2003.001.148588-1 - ARMENIO ANTONIO DA SILVA X MARIA HELENA DINIZ GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.40/44. \r\n\r\nProc. 2004.001.010758-3 - ZANIA SILVA DE MENEZES X SERGIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963)), Inventariante: ZANIA SILVA DE MENEZES, Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071B) FLS.172 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.116420-3 - ISABEL PINA DOMINGUES JOAQUIM X LUZIA PINHA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.147417-4 - CLELIA DA FONSECA VIEIRA X YARA FERNANDES RIBEIRO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)), Inventariante: CLELIA DA FONSECA VIEIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.104582-4 - NELSON MARINHO GOMES X ROBERTO ABRANTES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.34/36 \r\n\r\nProc. 2005.001.112687-3 - NELY DO AMARAL NETTO X ANDERSON GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NELY DO AMARAL NETTO (RJ-019262) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.136223-4 - Inventariante: ANTONIO CARLOS FERREIRA PEREIRA X ANTONIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) FLS.30/34 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.157973-9 - IARA CARDOSO DE CARVALHO X HELSON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162592-3 - TATIANA DO CARMO DE JESUS BELLARMINO X JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA BELLARMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venham as primeiras declarações e a concordância da outra herdeira com o pedido de inventariança. (DP) \r\n\r\nProc. 2006.001.163154-6 - VERGINIA VIEGAS GOUVEA BERNARDO X ANTONIO DE PINNA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.013940-3A - HERONDINA DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X JOSE SOARES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847) Despacho:Digam as partes, em 5 dias, se têm interesse na designação de audiência especial, com fito conciliatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.013940-3A - HERONDINA DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X JOSE SOARES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial de prestação de contas, e CONDENO o Réu a pagar a quantia de R$ 75.898,77, corrigida monetariamente e com juros legais a contar da citação, em razão da má utilização do patrimônio do Espólio, sendo justificáveis apenas as despesas aludidas nos docs. 2, 7, 8, 9, 10, 11, 17, 32, 44, 68, 79, 85, 87, 92, 93, 103, 104, 111, 122, 125, 147, 153, 158, 159, 160, 161, 162, 167, 168, 169, 171, 172, 173, 179, 184, 185, 186, aludidos na planilha de fls. 30/33.CONDENO o Réu, outrossim, ao pagamento das custas judiciais e honorários sucumbenciais fixados em R$ 2.000,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1971.001.700847-6 - EUZEBIO GONCALVES BARBOSA X MANUEL GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.71/84. \r\n\r\nProc. 2006.001.090297-1 - HUGO DE SOUZA NUNES X UGREJAHYR NUNES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316) Despacho:Fls. 115. Ao i. Escrivão. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.054639-8 - JULIA CAVALCANTE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXAO LINHARES (RJ-042305) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAGRAVO No. 2006.002.11877, REFERENTE AO PROCESSO No. 2004.001.115515-9AGRAVANTE: SAMUEL FRANCO NETOADVOGADO: ARTUR RODRIGUES ARRUDA - OAB/RJ 101.647\" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nAGRAVO No. 2006.002.11877, REFERENTE AO PROCESSO No. 2004.001.115515-9AGRAVANTE: SAMUEL FRANCO NETOADVOGADO: ARTUR RODRIGUES ARRUDA - OAB/RJ 101.647\" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nAGRAVO No. 2006.002.14215, REFERENTE AO PROCESSO No. 91.001.002589-0AGRAVANTE: CIRO MULLER VILLELA INV/ DO ESPÓLIO DE CEZAR CARTELL VILLELAADVOGADO: JOSÉ CHINDLER - OAB/RJ 10.657AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nAGRAVO No. 2006.002.14215, REFERENTE AO PROCESSO No. 91.001.002589-0AGRAVANTE: CIRO MULLER VILLELA INV/ DO ESPÓLIO DE CEZAR CARTELL VILLELAADVOGADO: JOSÉ CHINDLER - OAB/RJ 10.657AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nAGRAVO No. 2005.002.02379, REFERENTE AO PROCESSO No. 96.001.120139-9AGRAVANTE: LUIZ CARLOS DE AZEVEDO BARROSADVOGADO 1: ONURB COUTO BRUNO OAB/RJ 962-AADVOGADO 2: MÁRCIO ALEXANDRE WILSON MAIA - OAB/RJ 92.803AGRAVADOS: BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS - INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ LEITE BARROS E OUTROSADVOGADO: FABIO DE MELO TOSO - OAB/RJ 81.052\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nAGRAVO No. 2005.002.02379, REFERENTE AO PROCESSO No. 96.001.120139-9AGRAVANTE: LUIZ CARLOS DE AZEVEDO BARROSADVOGADO 1: ONURB COUTO BRUNO OAB/RJ 962-AADVOGADO 2: MÁRCIO ALEXANDRE WILSON MAIA - OAB/RJ 92.803AGRAVADOS: BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS - INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ LEITE BARROS E OUTROSADVOGADO: FABIO DE MELO TOSO - OAB/RJ 81.052\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nAGRAVO No. 2006.002.04450, REFERENTE AO PROCESSO No. 98.001.053762-3AGRAVANTE: LUIZ GERALDO BORGES DUTRAADVOGADO: DAVID ANDRE BENECHIS - OAB/RJ 76.266AGRAVADO 1: JOÃO CARLOS DUTRA, INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE RAFAEL BORGES DUTRAADVOGADO: EDUARDO LEÃO SALLES - OAB/RJ 39.191AGRAVADO 2: ANA LUIZA BORGES DUTRAADVOGADO: SOFIA DIAS SABOIA DE ALBUQUERQUE - OAB/RJ 72.859\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nId: 87557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "87558": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Márcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.137728-0 - CHRISTINA ELIZABETH PEREIRA NUNES E OUTROS X CLEA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA NUNES (RJ-099237) AOS INTERESSADOS FL. 71 \r\n\r\nProc. 2003.001.093125-3 - RITA DE CASSIA DO CARMO LOPES E OUTROS X MARGARIDA SALES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659) Aos interessados sobre ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.029294-5 - ELMA PERES MACHADO BERNARDINO E OUTROS X LYDIA PERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B), Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Aos interessados sobre fl(s). 66/69. \r\n\r\nProc. 2005.001.095655-2 - JURAND SOARES NUNES FIGUEIREDO E OUTROS X AVELINO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091) Aos interessados sobre fl(s). 48. \r\n\r\nProc. 2005.001.105768-1 - ADILCEA JOSE AFONSO X JORGE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Aos interessados sobre fl(s). 91 \r\n\r\nProc. 2006.001.101180-4 - JATY BAPTISTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650) Aguardando cópia da petição nº 20062284954 - 01/11/2006. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.072808-1 - ROBSON CABECA FERREIRA X JOSE EDUARDO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELENA MENDES GOYTACAZ (RJ-016517), Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Aos interessados sobre fl(s).133. \r\n\r\nProc. 2003.001.110537-3 - ALICEDELIA DE NAZARETH SIMOES MONTEIRO X HILDA DORACY SIMOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALBERICO SOUZA MELLO (RJ-060592) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).86. \r\n\r\nProc. 2003.001.122258-4 - DAIZE DA SILVA SANTOS E OUTROS X MILTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIA MENDONCA CARNEIRO (RJ-083318) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 152 \r\n\r\nProc. 2004.001.101514-3 - MARIA DE LOURDES SILVA X RAIMUNDO DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) AOS INTERESSADOS FL.72 \r\n\r\nProc. 2005.001.135484-5 - ANA MARIA DIEGUEZ MARTINS E OUTROS X WALDIR SCALDAFERRI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ERIVAL N JUNIOR (RJ-077530) AOS INTERESSADOS FL.122 \r\n\r\nProc. 2005.001.137900-3 - GILZA ALMEIDA BASTOS X SEBASTIAO GARCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892) Aos interessados sobre fl(s).46. \r\n\r\nProc. 2006.001.046070-6 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA BRAGA NABUCO DE ABREU E OUTROS X MARIA LUCIA NABUCO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906) Aos interessados sobre fl(s).52. \r\n\r\nProc. 2006.001.076402-1 - DELZIO LAVERSVEILER JAMES X DALILA LAVERSVEILER JAMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO L.C. ALVES (RJ-133227), Dr(a). FREDSON RAMOS DA SILVA (RJ-125300E) Aos interessados sobre a cota da Fazenda de fl(s). 86. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.094783-9 - NELSON DE ALMEIDA E OUTRO, JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA X ESPOLIO DE LAUDELINA MAIA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-109752E), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR (RJ-095698) Aos interessados sobre fl(s). 150 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.702420-5 (35288) - JANETE MIRANDA DE SOUZA E OUTRO X ANTONIO LUIZ DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)), Inventariante: JOSE CARLOS DE MIRANDA Aos interessados sobre ofícios \r\n\r\nProc. 1993.001.039285-3 (61674) - SILVINA CORDEIRO LINSBOTH X LEOPOLDO LINSBOTH FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVILEA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-067905), Dr(a). JOSE MACHADO CARREGOSA (RJ-068341), Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Aos interessados sobre cota da Fazenda às fl(s). 134. \r\n\r\nProc. 1996.001.096560-4 (62702) - LILIA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADAUTO FERREIRA DA SILVA Aos interessados sobre fl(s). 123 \r\n\r\nProc. 2001.001.083493-0 - NEIZA PAIVA PEREIRA X SIDNEY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309) Aos interessados sobre fl(s). 88 \r\n\r\nProc. 2004.001.143207-6 - MARIA DE JESUS PEREIRA X JOAO SEQUEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). THIAGO REZENDE DA CRUZ PEREIRA (RJ-140314E) Aos interessados sobre cota da Fazenda às fls. 181.fl(s). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.114156-4 - MARY ELISABETH ALVES PEREIRA E OUTROS X ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY ELISABETH ALVES PEREIRA (RJ-086199) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 91. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.099724-7 - MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA COSTA X ELZA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI (RJ-101891), Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489), Dr(a). RAQUEL SOLY SILVEIRA (RJ-145404E) Aos interessados sobre fl(s).99. \r\n\r\nProc. 2005.001.075138-3 - TONI CAREN SARGENT X LEWIS ADAIR TYLER (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Aos interessados sobre fl(s).51. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.144431-8 - LUIZ ALBERTO CORREA RIBAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958)) X LUCY CORREA MARINHO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Aos interessados sobre fl(s). 455. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.510978-0 (46822) - JURANDY RISSE DE MENDONCA X GILSON FONSECA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOREMIL LUIZ FERNANDES (RJ-033689), Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270) Aos interessados sobre fl(s).66. \r\n\r\nProc. 1994.001.036920-1 (63182) - DIVALDO BARBOSA GOMES X ODENOR NACRE GOMES (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432), Dr(a). MARCO ANTONIO F. VALADAO (RJ-104102) Aos interessados sobre cota da Fazenda às fl(s). 169. \r\n\r\nProc. 1995.001.055860-7 (60921) - LETICIA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIL DA SILVA MACHADO (RJ-079721)) X ALEXANDRE RANGEL DA SILVA Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1995.001.093695-0 (65494) - AIDA ULHOA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). AURISTELA VITERBO DE VASCONCELOS MOTA (RJ-019699)) X LIA BROCHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEA DE SOUZA FERREIRA (RJ-065673), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317) Aos interessados e Dr. Fiscais sobre avaliação de fl(s). 589. \r\n\r\nProc. 1998.001.061464-2 - MIGUEL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL DOS PASSOS Aos interessados sobre fl(s).165 \r\n\r\nProc. 2001.001.032003-0 - IONE PADILHA DE MENEZES X OSMAR CAETANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre os cálculos do contador às fl(s). 138. \r\n\r\nProc. 2005.001.037390-0 - SUELY MARIA DE FREITAS CORDEIRO X LICINIO CESAR CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fl(s). 37/39. \r\n\r\nProc. 2005.001.132313-7 - LOURDES DOS SANTOS MENDONCA RODRIGUES X MARIA DOS SANTOS MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116) Aos interessados sobre os cálculos do contador às fl(s). 81/84. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.093414-4 - LUIZA GAROFALO DE LUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES DE MACEDO (RJ-023404)) X SALVATORE DE LUCA Aos interessados sobre fl(s).106. \r\n\r\nProc. 2004.001.041070-0 - (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARTINS AFFONSO (RJ-069207)) ELIZETE DE CASTRO SUNDIM) X MARIA ADELINA DE CASTRO NOVAES Aos interessados sobre fl(s).75. \r\n\r\nProc. 2006.001.032450-1 - CARMELINDA DELGADO MARQUES E OUTROS X CUSTODIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). CLAUDIA KOBLITZ DWYER (RJ-055746) Aos interessados sobre fl(s). 115/118. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.501265-1 (51523) - SONIA LUCIA PEIXOTO E OUTROS X WALKIRIA LEITE D AZEVEDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NELIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155), Dr(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS (RJ-032756) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fl(s).522. \r\n\r\nProc. 1991.001.009215-4 (58000) - MARIA DE LOURDES BEZERRIL DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR SILVA MALLET (RJ-067404)) X ANTONIO ACIOLI DE LIMA Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).108 \r\n\r\nProc. 1991.001.046253-0 (58400) - MARIANA CANDIDA DE SOUZA ALZUGUIR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X VICTOR ALZUGUIR Aos interessados sobre fl(s).227. \r\n\r\nProc. 2002.001.033052-8 - ADELIR SILVA DANTAS X PASSOS VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 108 \r\n\r\nProc. 2005.001.067960-0 - ANITA JAIR COHEN E OUTROS X JOSE COHEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Espeça-se Alvará para levantamento de R$ 1.326,78, com os acréscimos, para fins de pagameto do ITD, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 2006.001.005724-9 - DEUZA EULALIA GONCALVES DE MELO X HELENO TINOCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JULIANA VIANNA GUIMARAES (RJ-146241E) Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fl(s).54/57. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.105688-0 - MARIA ROSILENE CABRAL DE QUEIROZ BAPTISTA E OUTROS X FLORISVALDO COSTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor dos requerentes. Expeça-se alvará.Sem custas judiciais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.074569-1 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA X GUIOMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137) Sentença:VISTOS, ETC...JULGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE IMPOSTO DE DE FL. 64 PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.SEM CUSTAS.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.030217-7 - LICIA SAMPAIO MARKS MACHADO E OUTROS X GILBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA SAMPAIO DE OLIVEIRA (RJ-066892) Sentença:Vistos, etc. Considerando a concordância de todos os interessados e Dr. Fiscais.Considerando que foram observadas todas as formalidades legais; Defiro o pedido de fls. 02/04, devendo o alvará sair em nome dos requerentes e na proporção de 25% para cada.P. R. e I.- \r\n\r\nProc. 2006.001.073222-6 - JACQUELINE MORAES DA SILVA X DIVA MARIA DE MORAIS ONOFRE (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108) Aos interessados sobre cálculo de fl(s). 23. \r\n\r\nProc. 2006.001.087004-0 - ALCEU RALF BARBOSA GOULART JUNIOR X WANIA ROLAND GOULART (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516) Aos interessados sobre fl(s).29. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.028023-7 - VANIA LAIS VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X DULCE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SALOMAO (RJ-088897) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.52/53 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.067842-0 - MARIA LA SALETTE MACEDO D ACRI X JOSE AUGUSTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.24/28 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.024240-1 - JOAO ANTONIO ALVES X MARIA DEL CARMEN FERNANDEZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.66/77, aditada às fls.146/147 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.006790-3 - ADAUTO RAMOS FIGUEIREDO X MARIA BRASIL CORREA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.66/72 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.044293-5 - ALAOR GUIMARAES JUNIOR X ALAOR GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.17/20 , em favor de ALAOR GUIMARÃES JUNIOR. Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvará (s). Custas \"ex lege\". P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/12/2006 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.118938-0 - PAULO CASCARDO X ESTER NOGUEIRA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692) Sentença:Vistos, etc.Considerando o pedido formulado às fls. 02/06;Considerando que até a presente data não houve impugnação ao presente, conforme certidão de fls. 45;Considerando o laudo pericial médico legal de fls. 32/35, que chega à conclusão de que o examinado não tem condições de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil; Considerando a audiência realizada em 28/11/2006; Considerando a concordância da D. Curadoria de Órfãos, Sucessões e Resíduos às fls. 46;DECRETO a interdição de ESTER NOGUEIRA CASCARDO e nomeio curador PAULO CASCARDO.Façam-se as devidas anotações e comunicações. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na Imprensa local e fê-lo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (art. 1184 CPC e 9°, III CC).Sem custas.PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300666-4 (61762) - OSWALDINA BASTOS BRANDAO X ANTONIO BASTOS BRANDAO Aos interessados sobre fl(s). 60. \r\n\r\nProc. 1982.001.509604-5 - MARIA CÂNDIDA DIAS DE AZEVEDO X ANTONIO JOSE DE AZEVEDO E OUTRO Fl. 133 - Venha a anuência dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 1988.001.111742-0 (54323) - ILMA DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARLENE ALVES AQUINO (RJ-047285), Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)) X CECILIA DIAS BEZERRA Aos interessados sobre fl(s). 202/207. \r\n\r\nProc. 1992.001.022507-7 (59650) - ANTONIO LUIZ CORREA ARGEIRO, Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL X JERONIMA CORREA ARGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Aos interessados sobre fl(s). 73 . \r\n\r\nProc. 1993.001.074496-4 (62207) - JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X ALAYDE CYRILLO DOS SANTOS SILVA Aos interessados sobre fl(s).132. \r\n\r\nProc. 1994.001.068810-0 (63637) - ANNA CATHARINA ELSENBUSCH (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X CLARA SCHMITZ ELSENBUSCH Aos interessados sobre a cota fazendária supra. \r\n\r\nProc. 1995.001.063591-2 (65090) - ALICE CORREIA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X IVAN RODRIGUES CORTEZ Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.121/123 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.065417-7 (65120) - ARISTOTELINA OLIVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-064713)) X ANTONIO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-128307E) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre cálculo de fls 214/216. \r\n\r\nProc. 1996.001.120670-1 (27458) - VILMA DE BARROS CORREIA SILVA X AIDA PENNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Aos interessados sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2000.001.135260-6 - EDNEA DAS MERCES TEIXEIRA X DAMIAO SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Aos interessados sobre fl(s). 80. \r\n\r\nProc. 2001.001.026119-0 - ANTONIO ALMEIDA VILACA X MARIA JOSE ABREU VILACA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899), Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888) Aos interessados sobre a cota fazendária supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.049011-6 - FRANCISCO JAVIER URRUTIA VILLAR X JOSE RAMON URRUTIA VILLAR (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA (RJ-071675) Sentença:Vistos, etc... Julgo, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 166/167, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.139872-4 - JURACY FELICIANO SANTANA X VALDICE SANTANA Sentença:Vistos, etc...Defiro a gratuidade de justiça.JULGO, por sentença a partilha judicial de fls.54/56, para que produza seus devidos e legais efeitos.Abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.021599-7 - ALVACIR SENNA DE CARVALHO E OUTROS X ACCACIO SOEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Vistos, etc...JULGO, por sentença, a partilha judicial de fls.65/67, para que produza seus devidos e legais efeitos.Abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.120952-1 - EDNA SAMPAIO LINHARES X BENEDITO SAMPAIO LINHARES (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069) Aos interessados sobre ofício do Banco do Brasil às fl(s). 112/113. \r\n\r\nProc. 2005.001.007400-2 - FRANCISCO CRUZ NETO X ZULEIKA LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CRUZ NETO (RJ-047591) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 113. \r\n\r\nProc. 2006.001.054795-2 - MARIA DO SOCORRO LINHARES VINHAES X ISMAEL JOSE VINHAES (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) Aos interessados sobre a cota fazendária supra. \r\n\r\nId: 87558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "87559": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.006371-2 - M.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989)) X J.A.B.), K.A.B. Decisão:...Pelo exposto, nos termos do art. 198, VII da Lei 8069/90, reformo a douta sentença de fls. 88/91 e, por conseguinte, determino o prosseguimento do feito. Remetam-se os autos ao COFAM para atendimento do item 3 de fls. 112 e à DSS e DIPSI para estudo psicossocial do caso. Antes, porém, Intimem-se os Apelantes e Ministério Público para o exercício da faculdade prevista no art. 198, VIII, segunda parte, do Estatuto da Criança e do Adolescente. P.R.I. \r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.001725-6 - MANUEL LOPES BRANQUINHO, HELOISA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCA PEREIRA MARTINS Sentença:....Assim, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido inicial para deferir, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8069/90 e art. 1618 e seguintes do C.C., à requerente a adoção da adolescente acima qualificada, o qual passará a se chamar ....... sendo os demais dados conforme documentos constantes dos autos. P.R.I.. Intimados os presentes. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se o registro de nascimento e inscreva-se a presente no competente cartório do registro civil. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.710.006646-2 - D.S.L.M. (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248), Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256), Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083) Despacho:Intime-se o Requerente para cumprimento, na íntegra, da decisão de fls. 25, manifestando-se sobre a promoção ministerial de fls. 23/v. \r\n\r\nProc. 2005.710.007405-7 - D.D. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMARA (PE-019737) Despacho:Intime(m)-se o(s) Requerente(s) para cumprir(em) a(s) exigência(s) da D.F. e do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.710.000003-9 - V.S.E.I.L. (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Sentença:...DEFIRO O pedido de Alvará para entrada e permanência na forma em que foi postulado. Expeça-se ALVARÁ, com as cautelas de praxe. Após expedição do Alvará, remetam-se os autos à D.F. para ciência e em seguida, ao MP. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.006812-6 - R.T.R.-.B.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Sentença:Trata-se de pedido de alvará, formulado pela RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A., para a participação das crianças/adolescentes relacionados às fls. 2, como figurantes, em programa de televisão - novela \"BICHO DO MATO\", conforme consta da inicial de fls.02/07. O pedido foi instruído com a documentação de fls. 08/23.Às fls. 24, a DF informou da regularidade do pedido.Às fls. 25/v, o Ministério Público se manifesta, não se opondo à expedição do Alvará.Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA e Portaria n° 14/2004 do Juízo; considerando ainda a manifestação do Serviço de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público. DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao S.F. e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.008100-3 - C.F.L. X F.3.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Despacho:Intime-se o requerente para informar se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.710.008322-0 - R.N.G.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.R.N.G. Sentença:....JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.008669-4 - 0.P.A.C.L.-.F.3.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958) Sentença:...DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao S.F. e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.009351-0 - M.-.E.M.M.L.-.U.D.T. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LANES FIGUEIRAS RIBEIRO (RJ-062950), Dr(a). FLAVIA DE ASSUMPÇÃO CHAVÃO CABRAL (RJ-096826)), T.R.G. Despacho:Intime(m)-se o(s) Requerente(s) para cumprir(em) a(s) exigência(s) da D.F. e do M.P. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.000968-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X HARD ROCK CAFE RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público de fl. 39, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. ... \r\n\r\nProc. 2002.710.001114-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Intime-se o Autuado para ciência de fl. 117. Após, ao MP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.710.000830-9 - D.F., N.M.L.S. X G.R.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). ANA CLAUDIA MACHADO DA SILVA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-074798), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602) Sentença:...Isto posto, diante dos elementos constantes dos autos, mantém-se a autuação, CONDENANDO-SE a autuada G.R.E.S. Acadêmicos de Santa Cruz ao pagamento da multa prevista no artigo 258 do ECA, aplicada no valor de seis salários mínimos, tendo em vista os constantes descumprimentos das normas de proteção da criança e do adolescente, conforme constatado às fls. 09. Recolha-se a pena pecuniária na conta destinada ao FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, nos termos do art. 214, parágrafos primeiro e segundo da Lei 8.069/90, bem como as custas do procedimento. ... \r\n\r\nProc. 2005.710.000856-5 - D.F., M.G. X G.R.U.T. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Decisão:Considerando que o devedor, devidamente intimado para o pagamento voluntário da multa e das despesas processuais no prazo legal, quedou-se inerte, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor total do débito. Expeça-se Mandado de Penhora e intime-se o devedor, nos termos dos artigos 659 e 475-J, § 1º, do C.P.C.. \r\n\r\nGuarda especial por família acolhedora \r\n\r\nProc. 2006.710.007371-7 - A.S.M., L.P.A. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial e tendo em vista que a criança já se encontra em outra família acolhedora (Proc. 2006.710.009260-8), JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.710.002710-9 - V.X.G.C.M.X.G.C., V.X.G.C. (Adv(s). Dr(a). PAULA GOMES SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-116343)) X C.E.F.B. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014), Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Despacho:Intime-se o Impetrante para informar se foram garantidas as notas atribuídas ao adolescente quando da realização da 2ª chamada, bem como se o menor está devidamente matriculado na rede de ensino, no corrente ano. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.003568-7 - C.T.B. X M.M., R.M.S. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer ministerial de fls. 34 e verso, que opina pela extinção do feito, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. No mais, oficie-se ao CT - Bangu, conforme pugnado pelo MP.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.710.002452-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANA PAULA LOPES DE CARVALHO, RODOLFO DE CARVALHO PEREIRA Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer ministerial de fls. 79/82, que opina pela extinção do feito, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Oficie-se ao Conselho da Magistratura, comunicando a sentença ora proferida, instruindo-se com cópia do parecer ministerial supracitado, devendo constar no ofício o nº do A.I. que se encontra em apenso.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.710.004784-9 - C.T.B. X J.S.C., E.R.C. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer do MP, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.008030-0 - MINISTERIO PUBLICO X E.S.C. E OUTRO, B.C.F.C. Decisão:Decreto a Revelia do 1º Réu, face à certidão de inércia de fls. 26.Deixo de decretar quanto à 2ª Ré, eis que a mesma não foi citada. Expeça-se mandado de citação.Defiro itens 2 e 3 da promoção de fls. 31. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.710.008745-8 - MINISTERIO PUBLICO X M.H.G.O., M.G.O. Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.710.010363-4 - MINISTERIO PUBLICO X R.T.N., W.N.P. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.710.004844-9 - M.P. X E.R.J. E OUTRO Decisão:....Pelo exposto:...impõe-se o INDEFERIMENTO do pedido liminar de reposição das aulas nos moldes ora apresentados pelo Ministério Público;......INDEFERE-SE o pedido liminar de determinação genérica deste tipo de controle, especialmente quando se aborda a questão de dispensa de alunos antes do término da aula, já que esta necessariamente tem que ser analisada individualmente;INDEFERE-SE o pedido descrito na alínea \"c\" de fl. 16..........INDEFERE-SE o pedido de determinação de reajuste dos salários dos professores com base na inflação dos últimos três anos pelo mesmo índice utilizado para o aumento dos impostos estatais, já que não presente o requisito da verossimilhança, diante do disposto no artigo 2° da Constituição Federal. No mais, especifiquem-se as provas que ainda pretendem produzir justificadamente.Juntem-se os documentos retirados do site da Internet por este Magistrado.P.I. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.009258-0 - C.S.P.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)), M.J.A.S.) X C.A.S. Decisão:Diante da prova documental produzida e com o fito de regulamentar a situação de fato vigente, defere-se a guarda provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o termo. Diante da imperiosa necessidade da oitiva da genitora do adotando (art. 166, parágrafo único do ECA), esclareça a autora sobre a possibilidade de trazê-la para audiência neste Juízo. Caso contrário, far-se-á necessária a expedição de CP para SP. \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.004591-4 - S.S. X R.F.S., V.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016) Sentença:....JULGO PROCEDENTES os pedidos para deferir, com fundamento nos arts. 39 e §§ do ECA, a ADOÇÃO da menor à Requerente, a qual passará a chamar-se ......., filha de ........ e demais dados constantes da inicial. DECRETO a DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DA GENITORA, na forma do artigo 1.635, inciso IV do Código Civil. P.R.I. Transitado em Julgado, expeçam-se dois mandados, um para cancelamento do Registro original e outro para o Registro Civil de Pessoas Naturais Competente. Deverá o responsável pelo registro proceder à competente inscrição, näo fornecendo certidäo, salvo por ordem judicial. Nenhuma observaçäo sobre a origem do ato poderá constar na certidäo de registro. Sem custas. Tudo cumprido, arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.001280-7 - B.R.P.A.L. Sentença:....JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.005871-2 - M.P. X M.F.S., R.C.S. Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 257 da Lei 8.069/90 - Descumprir obrigação constante dos arts.78 e 79 do ECA \r\n\r\nProc. 2006.710.006060-7 - D.F. X E.A.L.-.P. Decisão:Decreto a revelia da parte ré que regularmente citada, deixou de apresentar sua defesa, conforme certidão de fls.15. Publique-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.006930-0 - T.G.L. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Decisão:... PELO QUE, JULGO PROCEDENTE o autos de infração e aplico à autuada a multa de 20 salários mínimos em favor do FIA/CMDCA. Determino o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo do valor da condenação, a título de multa, em 10%. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J do CPC\". No mais, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, persistindo a sentença tal como está lançada. P.R.IAssim, cumpra-se a decisão supra. Intime-se o autuado-apelante desta decisão. Após, dê-se vista ao MP, tendo em vista a apelação interposta. Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.000971-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X GRES ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Defiro o pedido de fls. 39. Intime-se para pagamento da 1ª parcela, juntando-se aos autos os comprovantes de pagamento. Após abra-se vista ao M.P. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.005568-1 - D.F. X D.C.E. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534) Decisão:Ciente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.710.009382-0 - A.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), L.D.M.) X M.D.M. Decisão:Com o fito de serem apreciados os pedidos liminares, designa-se o dia 27/02/2007, às 14:50h para a realização de audiência de justificação, devendo a autora comparecer acompanhada de testemunhas. P.I.. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2004.710.006711-7 - V.L.S.G., I.R.R. Sentença:..... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.710.008844-5 - M.P. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, diante do óbito da idosa, comprovado conforme documento de fl. 34; considerando, ainda, o parecer ministerial, que opina pela extinção do feito, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, IX, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.710.004386-3 - M.P., C.0.A. X G.S.D. Sentença:Acolhe-se na íntegra a d. promoção de fl. 24, JULGANDO-SE EXTINTO o processo nos termos do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.001750-0 - MINISTERIO PUBLICO X CATIA MARIA GOMES DA SILVA, CASSIA GOMES DA SILVA Sentença:.....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.010138-8 - MINISTERIO PUBLICO X M.C.C., R.V.S. Sentença:Acolhe-se na íntegra a promoção de MP (fl. 29), JULGANDO-SE EXTINTO o processo nos termos do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 87559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (4 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.001.150000-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO OLIVEIRA RAMOS DA SILVA, FELIPE ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Sentença:...EX POSITIS, JULGO ADMISSÍVEL A PRETENSÃO PUNITIVA CONSUBSTANCIADA NA EXORDIAL, E, POR VIA DE CONSEQUENCIA, PRONUNCIO OS ACUSADO MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS DA SILVA...e FELIPE ALVES MAIA..SENDO O PRIMEIRO, MARCELO, COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTS. 121,§2º, INCS. NºS I e IV, POR UMA VEZ e 121,§2º, INCS. NºS I E IV, C/C 14, INC. Nº II, POR QUATRO VEZES, TODOS N/F DO ART. 70, SEMPRE DO CODEZ REPRESSIVO, E O SEGUNDO, FELIPOE, COMO ESTANDO INCURSO NAS PENAS DOS ARTS. 121,§2º, INCS. I E IV, C/C 29, PRO UMA VEZ, E 121, §2º, INCS NºS I E IV, C/C 14, INC. Nº II E 29, POR QUATRO VEZES, TODOS N/F 70, SEMPRE DAQUELE MESMO DIPLOMA LEGAL; SEMPRE COM ESCOPO NO DISPOSTO NO ART. 408, DO CPP... \r\n\r\nId: 87560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Esmeralda Cesar Moura Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.001.031396-5 - MINISTERIO PUBLICO X VANDERSON DE ASSUNCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729), Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854) Decisão:Cumpra a defesa fls.142, em 48 horas \r\n\r\nId: 87561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c art. 14, II CP N/F DO ART. 29 CAPUT \r\n\r\nProc. 2005.001.148784-5 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475)), LUCIANO MELLO DA COSTA), MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A prisão é legal, não havendo, portanto, o que relaxar. Ademais o julgamento já será designado. Aliás não há que se falar em excesso de prazo após a pronúncia, quando diligências estão sendo realizadas para o julgamento. Certifique-se as diligências faltantes \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, art.121, § 2º, IV e V, c/c art. 14, caput, c/c art. 61, II, \"b\", todos dos CP. \r\n\r\nProc. 2001.001.033282-1 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO HENRIQUE LOFFREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA (RJ-014870)), Assistente: ANTONIO CARLOS GOMES TEIXEIRA DE ARAUJO, Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). DANIELLA DE MACEDO MACHADO MONTEIRO (RJ-094361), Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354) Despacho:À Defesa para se manifestar. Publique-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1987.001.902437-4 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Despacho:Vista à Defesa para apresentar razões. Publique-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, I e IV do CP \r\n\r\nProc. 2005.001.142988-2 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO THIAGO ESTACIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO SILVA SANTANA (RJ-112686) Despacho: Ao MP e a Defesa sobre o acrescido. Publique-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 2005.001.020031-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSÉ OTÁVIO KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X MARCELO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)), ANGELA SILVA BIBIANO, Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534) A defesa para ciencia do despacho de fls. 707. \r\n\r\nId: 87562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.167740-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo Exposto, acolho o requerimento do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo fato narrado no inquérito pela falta de interesse estatal, vedando assim eventual desarquivamento deste inquérito com alteração da coisa julgada.... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.060294-0 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO SOARES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:- Dê-se ciência às partes com relação ao acrescido nos autos;- Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 116/117. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.067237-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) À defesa sobre a decisão de fls. 67 do agravo \r\n\r\nProc. 2005.001.117878-2 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON MANOEL PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). RAMIRO OLIVEIRA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-132431) À Defesa sobre a decisão de fls.432/435 \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.079340-9 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE CELESTINO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALEXANDRO DUARTE BALBINO, Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027)), ALEXANDRE SANTOS DE ANDRADE) Sentença:...Isto posto, condeno Jorge Celestino de Maria, Alexandro Duarte Balbino e Alexandre dos Santos de Andrade, como incursos nas sanções do artigo 157, parágrafo 2º, inciso II c/c 70 do Código Penal...Com relação a Jorge Celestino de Maria,......aumento as penas de 1/6, tornando-as definitivas em 06 anos e 02 meses e 20 dias de reclusão e 46 dias-multa, no valor mínimo legal, tornando-as definitivas. Cumprimento de pena em regime semi-aberto. Com relação ao réu Alexandro Duarte Balbino, ....aumento as penas de 1/6, tornando-as definitivas em 06 anos e 02 meses e 20 dias de reclusão e 61 dias-multa, no valor mínimo legal, tornando-as definitivas. Cumprimento de pena em regime semi-aberto. Com relação ao réu Alexandre dos Santos de Andrade, .... tornando-as definitivas em 06 anos e 02 meses e 20 dias de reclusão e 61 dias-multa, no valor mínimo legal, tornando-as definitivas. Cumprimento de pena em regime semi-aberto.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nId: 87563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2006.001.109639-1 - LUIZ CLAUDIO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (RJ-118201), Dr(a). MARCELLE MOREIRA PIZZO (RJ-149136E), Dr(a). SAMUEL CORREA ABRAHÃO (RJ-144177E), Dr(a). RAFAEL DE CARVALHO MENDES (RJ-144685E) \"...Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e de conseqüência CONDENO LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, II e IV, do Código Penal. Passo a fixar a pena como se segue: Atendendo as normas dos artigos 59, 60 e 68 do Código Penal e considerando que LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO é primário e não possui antecedentes criminais...Considerando, ainda, o disposto nos artigos 44, 46 e 55 do Código Penal SUBSTITUO a pena privativa de liberdade ora irrogada, por uma restritiva de direito, consistente em prestação de serviço à comunidade ou entidade pública pelo prazo de DOIS ANOS, e MULTA, a qual fixo em dez dias-multa, arbitrando a pena privativa de liberdade ora irrogada, por uma restritiva de direito, consistente em prestação de serviço à comunidade ou entidade pública pelo prazo de DOIS ANOS, e MULTA, a qual fixo em dez dias-multa... Fixo o regime ABERTO... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.151839-8 - MINISTERIO PUBLICO X IRENE RONZE UTCHITEL (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Às partes, ante a juntada do laudo (fls. 21/25 - apenso). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.114527-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536), Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563)), IVO ANTUNES COELHO, Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492)), JORGE AUGUSTO MOREIRA GUERRA, Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405), Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558), Dr(a). REYNATO DA COSTA QUINTAS (RJ-049557)), ANGELA CHRISTINA BARBOZA) \" ÀS DEFESAS, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nId: 87565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2006.001.093144-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIA ARCANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho:Às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 61, Inciso I do Cp - Circunstâncias Agravantes - I- a Reincidência, ALINEA \" G\" \r\n\r\nProc. 2006.001.071898-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA JANE ALVES DA SILVA, MARIA DO CEO DA SILVA DA SILVA, NELMA DA SILVA VOLTES (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)), DANIEL DE OLIVEIRA, Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)), NELSON DA SILVA), CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA Despacho:1. Considerando que o acusado Nelson da Silva, pessoalmente citado e intimado para a audiência do seu interrogatório (fls. 481/481vº, 492/492vº e 493), não compareceu, decreto a sua revelia. Intime-se o advogado constituído pelo acusado para que apresente as suas alegações preliminares.2. Dê-se vista dos autos ao MP para que se manifeste sobre proposta de suspensão condicional do processo para o acusado Cesar.3.Após, voltem os autos conclusos inclusive para designação de data para interrogatório do acusado Daniel. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, ( 4 VEZES ) N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.052282-7 - MINISTERIO PUBLICO X ATILA SANT ANNA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191)), WAGNER LUIZ PEREIRA, Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)), BRUNO CRAPANZANO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) O pedido de extensão deve ser deduzido junto ao òrgão que reputou desnecessária a prisão, 2) Presto, nesta data, as informações solicitaddas, 3) Venham as alegações finais \r\n\r\nId: 87566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\n* Expediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , INC II E III \r\n\r\nProc. 2006.001.108099-1 - MINISTERIO PUBLICO X GEORGE WASHINGTON NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (8vezes) E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2000.001.165759-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERGIO FURTADO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARIM TEODORO FILHO (PA-004329A), Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE (RJ-046167)), MARIA APARECIDA MESCOUTO DA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que a ré Maria Aparecida informou endereço às fls. 621 e há indicios nos autos de que não participaram dos golpes dados pelo marido, revogo a prisão preventiva. Expeça-se Alvará se for o caso ou recolham-se os mandados de prisão. após voltem para designação de audiência para oitiva das testemunhas referidas pelo MP no item 1. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.001.084328-0 - MINISTERIO PUBLICO X AGNALDO HORACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Decisão:Fls 137 e seguintes: Ciência à Defesa, inclusive para ratificar alegações finais, face teor de fls 133/134, em complemento às alegações finais anteriormente apresentadas. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.001.074068-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLÁUDIO FONTES, MARIA DA GRAÇA GONÇALO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131)), JORGE LUIZ ROSA), ROBERTO GIMENES CONDE), REINALDO GIMENES CONDE, Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617)), HELIO SCIELZO BRUNET, Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)), JOSÉ CARLOS RODRIGUES BARCELLOS, Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)), FERNANDO COSTA SANTOS, Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958)), MARCOS AURELIO DOS SANTOS FERREIRA, Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180)), NERY HOMERO ROSSI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OVÍDIO LORENZO QUINTANS, Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403) Decisão:1. Recebo os recursos defensivos de fls 2983, 2985, 2987, 2989, 2990, 2991, 2992, 2994, 2995, 3007 e 3013, intimando-se as defesas para que apresentem razões recursais;2. Fls 2996/2997: anote-se onde couber;3. Fls 2998 e 3008/3009: Expeça-se C.E.S. provisória.\r\n\r\nProc. 2005.001.074068-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLÁUDIO FONTES, MARIA DA GRAÇA GONÇALO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131)), JORGE LUIZ ROSA), ROBERTO GIMENES CONDE), REINALDO GIMENES CONDE, Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617)), HELIO SCIELZO BRUNET, Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)), JOSÉ CARLOS RODRIGUES BARCELLOS, Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)), FERNANDO COSTA SANTOS, Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958)), MARCOS AURELIO DOS SANTOS FERREIRA, Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180)), NERY HOMERO ROSSI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OVÍDIO LORENZO QUINTANS, Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403) Decisão:Fls. 3015/3016 - Encaminhe-se a acusada, com as cautelas de estilo, ao Hospital Penitenciário....Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II c/c o art. 14, II do cp \r\n\r\nProc. 2005.001.035583-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)), THIAGO MACIERA DE SOUZA, Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234) Despacho:1. Cumpra-se V. acórdão;2. Expeça-se C.E.S. à V.E.P.;3. Ciência ao MP. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2005.001.066011-0 - LENILZA DE ARAUJO TRUGILHO, Paciente: ANA LETICIA MOREIRA RICK (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO (RJ-065467)) X DELEGADO DA 17 DP 3 DEAC DELEGACIA EXTRAORDINARIA DE ARCEVO CARTORARIO) Despacho:Intime-se o impetrante para ciência do laudo. \r\n\r\nId: 83536\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 04/01/2007."
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "87567": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edna Otero de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias, (2X) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1996.001.114550-5 (47776) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO LUIZ CARDOSO, CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEVY BATISTA DA PENHA, Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) Ficou designado o dia 23/04/2007, às 13:20 h, para audiência de inquirição de testemunhas no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Praia Grande-SP. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.091768-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS DE MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISABEL TERESA LOURENÇO ARAÚJO (RJ-070202) \"Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em consequência, CONDENO CARLOS DE MELO MARTINS como incurso nas penas do artigo 16, § único, IV, da Lei 10.826/03... fixada a pena definitiva em 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, regime aberto, substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direito.\" Ficou designado o dia 15/01/2007, às 13:00 h, para ciência de sentença. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.089619-1 - MINISTERIO PUBLICO X ADMAR DE ARAUJO MARQUES, ADJANIO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA (DF-001869A), Dr(a). EDUARDO LOPES NETO (SP-082935)), EDVALDO RODRIGUES DE ARAUJO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- ANOTE-SE ONDE COUBER QUANTO AOS PATRONOS CONSTITUÍDOS;2- TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS (FEITO DESMEMBRADO REFERENTE AO ACUSADO ANTÔNIO DILTON SILVA SANTOS), PROCEDA-SE AO REMEMBRAMENTO DO PROCESSO, OFICIANDO-SE AO DISTRIBUIDOR QUANTO AO REMEMBRAMENTO DOS AUTOS, DANDO-SE AINDA CIÊNCIA ÀS PARTES DO REMEMBRAMENTO DOS AUTOS. APÓS EFETUADAS AS DILIGÊNCIAS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086731-4 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO ROBERTO PACHECO CURY (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Despacho:FLS 754: CIÊNCIA AS PARTES \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., inciso VI \r\n\r\nProc. 2006.001.040859-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ALFREDO MAIA DE AZEVEDO CORREA, PAULO DE TARSO MORAES FORNI Sentença: Pelo exposto, homologo a transação penal julgando extinta a punibilidade de JOSÉ ALFREDO MAIA DE AZEVEDO CORREA e PAULO DE TARSO MORAIS FORNI, com fulcro no art 76 e § único do art 84, ambos da lei 9.099/95. Sem custas.Após o trânsito em julgado, efetuem-se os registros e comunicações, arquivando-se.Oficie-se ao IFP comunicando-se o cumprimento e extinção do feito. Ciência as partes. P. R. I.Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2006. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.157576-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081) Decisão:...Designo o dia 16/01/2007, às 15:00 horas, para realização de interrogatório \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.011005-7 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)), TIAGO SILVA BATISTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ficou designado o dia 09/01/2007, às 13:30 h, para a inquirição das testemunhas ANA PAULA, LUCI SANT'ANA, HERACTO CORREA NETO E JOÃO PINA no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias-RJ. \r\n\r\nId: 87567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.115146-8 - MINISTERIO PUBLICO X GUSTAVO RAMOS, VAGNER ANDRE SILVA FELIX, FABIANO LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)), PAULO MARCOS CAMPOS DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OLDAIR BARBOSA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.155243-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON LEANDRO BERNARDES, PAULO RICARDO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO para condenar os acusados ANDERSON LEANDRO BERNARDES e PAULO RICARDO BARROSO, às penas...ANDERSON LEANDRO BERNARDES...5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 15 (quinze) DM à base de 1/30 do SM, como incursos no art. 157, § 2º, I e II, do CP; pena de 1 (um) ano de reclusão e 10(dez) DM à base de 1/30 do SM, como incurso no art. 180, caput, do CP... PAULO RICARDO BARROSO...5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 15 (quinze) DM à base de 1/30 do SM, como incursos no art. 157, § 2º, incisos I e II do CP; pena de 1 (um) ano de reclusão e 10(dez) DM à base de 1/30 do SM, como incurso no art. 180, caput, do CP.Regime de cumprimento: Os réus deverão cumprir a pena prevista no art. 157, § 2º, incisos I e II no REGIME SEMI-ABERTO...e a pena prevista no art. 180, caput , no REGIME ABERTO... \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.059824-8 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO ALEXANDRE DIAS MOURA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)), PAULO SANCHES JUNIOR, Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Sentença:JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e CONDENO os réus RODRIGO ALEXNDRE DIAS MOURA e PAULO SANCHES JÚNIOR, às penas...RODRIGO ALEXANDRE DIAS MOURA... 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 13 (treze) dias-multa à base de 1/30 do salário mínimo, como incurso no art. 157, § 2º, incisos I e II do Código Penal...PAULO SANCHES JÚNIOR ...5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 13 (treze) dias-multa à base de 1/30 do salário mínimo, como incurso no art. 157, § 2º, incisos I e II do Código Penal... a pena deve ser cumprida em REGIME SEMI-ABERTO...custas e taxa judiciária... \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 1987.001.231428-0 (42.283) - MINISTERIO PUBLICO X SYRIO MARINHO DE FIGUEIREDO E OUTRO, LED SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO TAVEIRA SANTOS (RJ-121240) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTORIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 87568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Betty Sochaczewski\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.001.115816-5 - LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655), Dr(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ (RJ-094182)) X JOSE MAURICIO DUQUE (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). CLÁUDIO FIGUEIREDO COSTA (RJ-001584B) Despacho:Int-se o querelado para comparecer a audiência designada para 23/01/07. Quanto ao petitório de fls.84/96, ante a manifestação ministerial de fls.107/verso, aguarde-se a audiência já designada. Int-se o querelante e seu patrono. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.151309-3 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Decisão:Recebo a denúncia. Fica designado o dia 08/01;07, às 13h para interrogatório. Indefiro o pleito libertário adotando os termos da promoção. Defiro as diligências do MP. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2006.001.033821-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSE VANDERLEY CRISOSTOMO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ROBERTO ALVARO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486), Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280)), Assistente de acusação: JULIA MOLLER MARIANO DE MORAIS) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado às fls.99, item 1. À Defesa sobre as testemunhas arroladas pela Assistência de Acusação às fls.118/9. Requisite-se a testemunha Emerson para a audiência designada para o dia 05/02/07 (fls.122). Após, Cls. \r\n\r\nId: 87569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c art.14, II do cp \r\n\r\nProc. 2006.001.084351-6 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO RODRIGO MOREIRA AMADEU (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663) Decisão:... Em virtude da desclassificação, cabe a suspensão condicional do processo, por tratar-se de réu primario (FAC ás fls. 119/121). Destarte, marco o dia 23 de janeiro de 2007, às 15:30 horas para realizaçao da audiencia especial. Anote-se onde couber \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.001.099183-9 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA (RJ-128645), Dr(a). OTÁVIO LAIO DO NASCIMENTO (RJ-130934), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Sentença:...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DE-NÚNCIA, PARA CONDENAR RAFAEL DOS SANTOS CORREA COMO INCURSO NAS PE-NAS DO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 70 DO MESMO CODEX...Em conseqüência, o réu fica condenado, definitivamente, às penas de seis (06) anos, seis (6) meses e doze (12) dias de reclusão e dezesseis (16) dias-multa, cada um no valor mínimo legal, devidamente corrigido, de a-cordo com o art. 49, § 2º do Código Penal. Regime de cumprimento da pena: inicialmente fechado, Condeno o réu a pagar as custas processuais (art. 804 do Có-digo de Processo Penal)...Recomende-se o réu no ergástulo em que se encontra, \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 329 do Cp - Resistência, N/F ART.69, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.053953-0 - MINISTERIO PUBLICO X JEAN CARLOS BRUNO MACHADO, LEONARDO MARTINS GRANJA, MARCELO CORREA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)), MARCOS JOSE DO NASCIMENTO, Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)), ALEX ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FL.517, INTIMEM-SE OS DENUNCIADOS, CUJOS ADVOGADOS DEIXARAM DE APRESENTAR AS ALEGAÇÕES, PARA QUE NO PRAZO DE 48 HORAS, ESCLAREÇAM SE CONTINUARÃO COM TAIS ADVOGADOS OU NÃO. O SILÊNCIO IMPORTARÁ NA NOMEAÇÃO DA DEFENSORIA. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2002.001.061350-2 - MINISTERIO PUBLICO X IGNACIO BATISTA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), RAIMUNDO NONATO CARNEIRO PRAZERES, Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DE SOUSA (RJ-090117) Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RAIMUNDO NONATO CARNEIRO PRAZERES, COM FUNDAMENTO NO ART.89, §5º DA LEI 9099/95... \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, C/C ART. 14, II , AMBOS DO C.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.117867-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X JOELSON BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697)), LEONARDO DA SILVA MENEZES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCE-DENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTI-DA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR JO-ELSON BATISTA COSTA E LEONARDO DA SILVA MENEZES NAS PENAS DO ART. 155, § 4º, INCISOS I E IV, C/C ART. 14, IN-CISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL...Fica, pois, a pena do réu Joelson Batista Costa consolidada em um (1) ano e três (3) meses de reclusão e oito (8) dias-multa, cada um no valor mínimo legal...Destarte, fica a pena do réu Leonardo da Silva Menezes consolidada em um (1) ano e seis (6) meses de reclusão e nove (9) dias-multa, cada um no valor mínimo legal, devi-damente corrigido na forma do art. 49, § 2º do Código Penal.Regime de cumprimento da pena: inicialmente semi-aberto...Expeçam-se os competentes mandados de prisão em des-favor de Joelson Batista Costa e Leonardo da Silva Menezes. Os réus só poderão recorrer uma vez que se recolham à pri-são. Condeno os réus a pagar as custas processuais. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, E ART. 155, §4º, IV C/C ART.14, II E C/C ART.29 AMBOS N/F ART 69 TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.074192-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSILDA ROSA MOURA, MAGNO RODRIGO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689) Sentença:...EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA PEÇA INI-CIAL, PARA ABSOLVER MAGNO RODRIGO GONÇALVES COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Sem custas... \r\n\r\nId: 87570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.144651-1 - PAULO JOSE NOVELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X PATRICIA MENDES DE MELO Decisão:ISTO POSTO, declino da competência em favor do Juizado Especial Criminal competente por distribuição.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado Especial Criminal competente por distribuição.P.I. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2006.001.101281-0 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)), GERSON VIEIRA DO NASCIMENTO, Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)), THIAGO BANDEIRA DE AGUIAR, Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155) à(s) defesas(s), em alegações finais (art. 500,CPP) \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.001.133682-0 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR SOUSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e, em conseqüência, condeno o réu JÚLIO CESAR SOUSA MAGALHÃES, por infringência à norma de conduta insculpida no art. 184, § 2º., do Código Penal, à pena de 2 (dois) anos de reclusão, a qual substituo, pelo mesmo período, por duas penas restritivas de direitos previstas nos arts. 43, IV, e 46 do Estatuto Repressivo, a serem estipuladas pelo Juízo da execução, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo à época do fato, atualizado monetariamente. \r\n\r\nId: 87572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Silva Diniz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 1997.001.151896-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682)) X RICARDO ALVES DA COSTA) Despacho:Fl. 122vº: Atenda-se ao MP (Promoção do MP à fl. 122vº: Requeiro que seja intimado o patrono do lesado para informar o endereço do representante legal do posto de gasolina São João do Leblon ltda) \r\n\r\nId: 87578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.149373-2 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO ALVES PIMENTEL Decisão: ...ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA de fls. 45/52. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.001.015139-9 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO CROPALATO FRIAS NETO, MARCELO GUIMARAES FRIAS, ADALBERTO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)), MARIA AUXILIADORA PEREIRA fls. 248 : Despacho proferido com atraso, tendo em vista a acumulação desta Magistrada com o II JECRIM e Turma Recursal.Em que pese encontrar-se o feito em fase de prolação de sentença, verifico a juntada de novos documentos, portanto, dê-se vista às partes sobre o acrescido e após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2005.001.006794-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA LUCIA DA SILVA MIRANDA, ELIZANGELA REGINA MONTEIRO, ANDRE DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:Designo a data de 10/04/2007, às 13:30 horas para oitiva da testemunha de fl 164, que deverá comparecer independentemente de intimação, haja vista o silêncio do patrono do acusado André. Adote o cartório as providências necessárias à realização do ato. I-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.031046-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X MARCO ANTONIO DA SILVA PINTO), JOSENILDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834) ÀS PARTES, EM DILIGÊNCIAS. CASO SEM DILIGÊNCIAS, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.118484-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE CUNHA), RICARDO RIBEIRO DE ANDRADE CUNHA Às defesas, em diligências. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2006.001.154364-4 - WILSON FERREIRA LEIROZ X MAURICIO GEORGE DE MOURA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Despacho:Fls. 15/18. Defiro o desentranhamento requerido, substituindo por cópias conferidas em cartório. Certifique-se. Após, dê-se baixa arquivando. \r\n\r\nArt. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada \r\n\r\nProc. 2006.001.063225-6 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL RIENTE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:1) Vistos, etc. Pelo exposto, HOMOLOGO A PROPOSTA do Ministério Público, aceita pelo réu, e aplico a suspensão do processo ao acusado pelo prazo de dois anos, mediante as condições de fls.65;2) Após o cumprimento, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2002.001.067343-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO SCORZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA FERREIRA (RJ-056829)), TONY DE OLIVEIRA RODRIGUES, Dr(a). ADENILDO FRANCISCO BARROS (SP-132225)), FABIANO DAS NEVES MARTINS, Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)), MARCONDES DE LIRA MONTEIRO, Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)), ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591) Diga o requerente sobre fls. 692 com vistas à liberação da motocicleta. \r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2006.001.057424-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ARISTO MUNIZ DE OLIVEIRA (RJ-047103), Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X SEBASTIAO FERREIRA TORRES FILHO) Despacho:Designo o dia 01/03/2007, às 13:45, para a continuação do Sumário de Culpa. Intimem-se as testemunhas de fls. 158 nos endereços constantes de fls. 159, como requerido pelo Ministério Público. Requisite-se o acusado. Ciência ao MP e defesa. \r\n\r\nId: 87579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Pimentel Martins Torres\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.111286-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563)) X LUIZ PHILLYPPE JESUS DOS SANTOS), LEONARDO MONTEIRO DA SILVA) Ficam os patronos dos acusados LEONARDO MONTEIRO DA SILVA, E .LUIZ PHILYPPE JESUS DOS SANTOS DRS. LEVI CONDOR PAUBEL, 70.189 e DRA MARIA HELENA MENDONÇA SANTOS,OAB/RJ -Nº 23.563, respectivamente, INTIMADOS para apresentarem alegações finais, nos autos do processo crime, no prazo legal. \r\n\r\nId: 87583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 3ª FIGURA N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.108080-2 - MINISTERIO PUBLICO X GENILDO CORDEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170) À defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1998.001.025732-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR LUCAS (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000), Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746) Despacho:Ao Advogado requerente: Diga em dez dias o requerente de fls. 207/208 à luz do que consta às fls. 214/217. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental, e Art. 9º da lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2005.001.090135-6 - CESAR RODRIGO DE ALMEIDA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO FONTES BAPTISTA (RJ-088399), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA COSTA (RJ-115092)) X MARCO ANTONIO DA SILVA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) Decisão:1)Fls. 134/135 - Indefiro o requerido, mantendo a decisão de fls. 125 pelos próprios fundamentos.2)Fls. 136 - Dê-se vista ao Querelante e ao MP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, paragrafo 2o, inc III E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.123804-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA LUIZA CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180), Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245), Dr(a). ALEXANDRE MOURA DUMANS (RJ-025587), Dr(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO (RJ-104459), Dr(a). JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES (RJ-046626), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098), Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609), Dr(a). RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-129818) Sentença:Dispositivo - Íntegra nos autos em 50 folhas. EX POSITIS: 1 - Condeno Maria Luiza Carlos...a 4 anos de reclusão e 66 DM...e a 4 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão e 103 DM... 2 - Condeno William de Oliveira...a 07 anos de reclusão e 150 DM... 3 - Condeno Alexandre Leopoldino Pereira,... a 5 anos de reclusão e 120 DM. 4 - Absolvo Marcos Antônio André Barbosa Goeth... 5 - Condeno Marcos Antônio Pereira Félix...a 07 anos de reclusão e 150 DM... e a 5 anos e 4 meses de reclusão e 120 DM...6 - Condeno Paulo Roberto Augusto de Oliveira, ... a 7 anos de reclusão e 150 DM...e a 5 anos e 4 meses de reclusão e 120 DM...7 - Condeno Joelcio Padilha dos Santos... 7 anos de reclusão e 150 DM... a 5 anos e 4 meses de reclusão e 120 DM...e a 7 meses de detenção e 60 DM...8 - Condeno Anderson Macedo Brandão...a 7 anos de reclusão e 150 DM...e 5 anos e 4 meses de reclusão e 120 DM... regime inicialmente semi-aberto para William e Alexandre e para os demais...inicialmente no regime fechado...... \r\n\r\nId: 87584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.001.160122-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO GOMES DE SOUZA Decisão:Com fulcro em interpretação a contrario sensu do que dispõe o art. 43, do Código de Processo Penal, verifico que estão presentes as condições da ação, inclusive a indispensável justa causa. De fato, estando a acusação escorada em suficiente início de prova, recebo a denúncia e designo o dia 18/01/2007 às 13:00H para o interrogatório. Requisite-se e cite-se. Defiro as diligências requeridas pelo Parquet. Intime-se e dê-se ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nQuebra Art. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.160159-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Com fulcro em interpretação a contrario sensu do que dispõe o art. 43, do Código de Processo Penal, verifico que estão presentes as condições da ação, inclusive a indispensável justa causa. De fato, estando a acusação escorada em suficiente início de prova, recebo a denúncia e designo o dia 18/01/2007 às 13:00H para o interrogatório. Requisite-se e cite-se. Defiro as diligências requeridas pelo Parquet. Intime-se e dê-se ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nId: 87585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a fiscalização tributária... \r\n\r\nProc. 1999.001.085180-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE VERIANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160), Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)), MILTON ALVES DO NASCIMENTO, Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)), LEONILDO ANTONIO PIRES NUNES Sentença:....Ex positis, julgo procedente, em parte, a denúncia para condenar como ora condeno o acusado JOSÉ VERIANO CAMPOS, como incurso nas penas do art. 1o, incisos II e III da Lei nº 8.137/90, (várias vezes), na forma do art. 71 do Código Penal, às penas de 03 (três) anos de reclusão e ao pagamento de 15 (quinze) dias-multa, no valor acima mencionado e, absolver, como ora ABSOLVO o réu MILTON ALVES DO NASCIMENTO, do crime que lhe foi imputado, com fundamento no art. 386, inc. VI do Código de Processo Penal.Arcará o réu, ora condenado, com o pagamento das custas e taxa judiciária devida.O regime inicial de cumprimento de pena é o aberto.Ante a presença dos pressupostos legais, substituo a pena privativa de liberdade imposta por prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, a ser definida pelo Douto Juízo da Vara de Execuções Penais, pelo prazo da condenação.Após o trânsito em julgado lance-se o nome do réu no rol dos culpados.Sentença prolatada em 28/12/06. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.041506-3 - MINISTERIO PUBLICO X RENILDO BARBOZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981) Sentença:...Ex positis, julgo improcedente a denúncia para absolver como ora ABSOLVO o Acusado RENILDO BARBOZA VIEIRA, da imputação que lhe foi formulada, com fundamento no art. 386 do Código de Processo Penal. Sem custas.Anote-se e comunique-se.Sentença prolatada em 26/12/06 \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.001.154396-6 - MINISTERIO PUBLICO X CLEISON LUIZ PEREIRA DE LIMA, ELISANGELA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Decisão: AUTUE-SE.RECEBO A DENUNCIADESIGNO INTERROGATORIO PARA O DIA 12/03/2007 AS 13hCITEM-SEATENDA-SE COTA MINSITERIALCIENCIA AO MP \r\n\r\nId: 87586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nJuiz Substituto: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:\"AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.110051-5 - CLAUDIA DA SILVA MIRANDA X MAKTUB TURISMO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.153535-9 - DENISE SILVA DE FREITAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAVI FERREIRA DE MATTOS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre as certidões do oficial de justiçao autor sobre as certidões do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.084862-9 - ROBERTO SOARES SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X TEMPLO DOS MOVEIS LTDA E OUTRO Ao Autor sobre Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 41 vº. (Portaria 01/2002, deste Juízo) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.150783-5 - ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) \"...INTIME-SE A FALIDA PARA MANIFESTAR EM 03 DIAS...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.131771-8 - POLIALDEN PETROQUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: QUARTO LIQ. JUD. Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.014759-5 - JOSE MARIA SANTARONI (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Traga o habilitante comprovante dos seus rendimentos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.076955-9 - ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUMAC ATACADISTA LTDA AO HABILITANTE PARA CUMPRIS O DESPACHO DE FLS 26. \r\n\r\nProc. 2006.001.097940-2 - LUIZ HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) AO HABILITANTE PARA FORNECER OS DOCUMENTOS FALTANTES.( CÓPIAS DA CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO DA VRA DO TRABALHO E DE PLANILHA DE CALCULO ATUALIZADA. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.093898-9 - CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X RUBENS EDUARDO SERRA FRANCO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.086997-0 - FLYGT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X TQM OPEN DATA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA `A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.048478-2 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGARIA NIVALDA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.116930-8 - CABINE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X CANAL FULL SERVICE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.127253-3 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA Ao autor, sobre a Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.075749-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X TRIGALIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO - VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.010644-3 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X RODRIQUEZ CANTIERI NAVALI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE (RJ-117101) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 07/02/2007, às 15:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.001.067617-9 - SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:FLS 658 - ATENDA O CARTÓRIO. DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. FLS 660 - NÃO É POSSÍVEL ARBITRAR OS HONORÁRIOS NA FORMA ARBITRADA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.090736-8 - PAULO COSTA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809)) X ADELIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Homologo os honorários do Sr. Perito de fls. 232. Ao expert para iniciar seu trabalhos, tão logo haja o depósito dos honorários falados. \r\n\r\nProc. 2004.001.145181-2 - IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X METALURGICA ELIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331 do CPC para o dia 13/02/2007, às 15:00 h.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.088116-5 - WALTER LATTUCA ROSADAS (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)) X WILTON RIBEIRO COELHO E OUTROS Ao Autor sobre as certidões negativas dos Srs. Oficiais de Justiça de fls. e . \r\n\r\nProc. 2006.001.123389-8 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA X PADARIA E CONFEITARIA MAURICINHO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.021859-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S R A BOUTIQUE LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.017439-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SRA BOUTIQUE LTDA Despacho:Arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.017440-7 - BANCO DO BRASIL S/A, Habilitado: MASSA FALIDA DE S R A BOUTIQUE LTDA Despacho:Arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.001.074195-1 - GLAUCIA DO NASCIMENTO GIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380)), Habilitado: MASSA FALIDA IMPERIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) \"... INTIME-SE A FALIDA PARA SE MANIFESTAR EM 03 DIAS ( ART. 98 PARAGRAFO 1º DA L.F.). \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.133935-4 - ROMERO SANTORO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GRAFICA EDITORA PRIMOR LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.058756-1B - ASA IVESTMENT A. G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X FRANCISCO JAVIER BEDIEGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-036773) Decisão:Embora o pleito autoral não possua valor econômico imediato, tal fato não autoriza por sí só fixar valor da causa por estimativa quando tal comportamento se divorcia da lógica do razoável.Da leitura da inicial o autor já se aproxima da quantia que pretende. Não pode, por este motivo, fixar valor muito distante deste.Deve o valor da causa se aproximar, tanto que possível, da real pretensão econômica da demanda, não encontrando prestígio toda aquela postulação que desafia a lógica do que seja razoável. Ainda que não se tenha como estabelecer o valor condenatório de antemão, se rejeita pretensão que envolve valores extremamente elevados, fixando-se valor da causa muito aquém daquilo que já é possível perceber que se distancia em muito do que pretende o impugnado.Por este motivo, julgo procedente a presente impugnação, fixando-se o valor da causa em R$ 2.553.000,00 (dois milhões quinhentos e cinqüenta e tres reais).Venham as custa e taxa, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7BF - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) AO ADMINISTRDOR JUDICIAL. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.010783-2 - WANDER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JOSE JORGE GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.033598-0 - JANE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X LUDRIMAR SERVICOS TECNICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.017545-0 - MAT INCENDIO S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X STANDER GNV GAS NATURAL VEICULOS LTDA Ao AUTOR sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça(fls. 128) \r\n\r\nProc. 2005.001.068546-5 - IKK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-089398), Dr(a). MARIA AUZENI PEREIRA DA SILVA (SP-174344)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nId: 87587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aladir de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.158806-9 - ELIANE MARIA CARNEIRO DE BRITO MEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDNTE JUDICIAL RECOLHA O HABILITANTE, EM 48 HORAS, OS EMOLUMENTODS DO ATO DO DISTRIBUIDOR NO VALOR DE R$ 17,45 9CAMPO 43), CONTA 600202696-8 (CAMPO 30) E 20% DE CUSTAS PARA O FTJ NO VALOR DE R$ 3,49 (CAMPO 45), CONTA 3403-14129-8 9CAMPO 32) REFERENTES à BAIXA DO FEITO. (PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.066558-0 - SUAPE TEXTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A), Dr(a). ANDRE TRETTEL (SP-167145), Dr(a). LUCIENE LUCA DE ALMEIDA (SP-139479), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310)) X BASSAI COM. E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) \" `A COMISSARIA SOBRE CERTIDAO DE FLS 85\" (PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.056978-7 - KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X QDAU FILMES E PRODUCOES LTDA Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar hoje, às 17:00h, com base no art. 1º do Decreto-Lei 7661/45, a falência de QDAU FILMES E PRODUÇÕES LTDA., CNPJ 01.975.224/0001-81... \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.109961-0 - ALFREDO ALVES DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ (CE-005496)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AO SINDICO \r\n\r\nProc. 2004.001.065950-6 - JOAO ALBERTO DA ROCHA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL RECOLHA O HABILITANTE EM 48 HORAS OS EMOLUMENTOS DO ATO DO DISTRIBUIDOR NO VALOR DE R$ 17,45 (CAMPO 43), CONTA 600202696-8 (CAMPO 30) E 20% DE CUSTAS PARA O FTJ NO VALOR DE R$ 3,49 (CAMPO 45), CONTA 3403-14129-8 (CAMPO 32) REFERENTES A BAIXA DO FEITO. (PORTAIRA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2004.001.065955-5 - KARLA PINTO FERRAZ MAFRA (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394), Dr(a). MARCELLO GOUVEA MACIEL (RJ-104093)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL RECOLHA O HABILITANTE EM 48 HORAS OS EMOLUMENTOS DO ATO DO DISTRIBUIDOR NO VALOR DE R$ 17,45 (campo 43), CONTA 600202696-8 (CAMPO 30) E 20% DE CUSTAS PARA O FTJ NO VALOR DE R$ 3,49 (CAMPO 45), CONTA 3403-14129-8 (CAMPO 32) REFERENTES A BAIXA DO FEITO. (PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2004.001.136221-9 - NEXT TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (RJ-023039)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL RECOLHA O HABILITANTE AS CUSTAS DE BAIXA, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2005.001.033110-2 - LUMINA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FLORIANO BARBOSA (MG-049178)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) RECOLHA O HABILITANTE AS CUSTAS DE BAIXA, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2005.001.076490-0 - TOCCO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIA ROCHA VIEIRA (SP-178301)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) RECOLHA O HABILITANTE EM 48 HORAS OS EMOLUMENTOS DO ATO DO DISTRIBUIDOR NO VALOR DE R$ 17,45 (CAMPO 43), CONTA 600202696-8 (CAMPO 30) E 20% DE CUSTAS PARA O FTJ NO VALOR DE R$ 3,49 (CAMPO 45), CONTA 3403-14129-8 (CAMPO 32) REFERENTES A BAIXA DO FEITO. (PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.037899-6 - DALMO ANTONIO BERNARDES DAUAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.050547-7 - NALVA ANGELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DALCIR C CASTRO (RJ-095323)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.097859-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S CORTEZ (RJ-039529)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2004.001.028770-6 - BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-038310) AO COMISSÁRIO \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2006.001.158262-6 - LUIZ CARLOS CARDOSO BERGARA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro JG e AJ. Anote-se.Citem-se. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.094837-5 - BABY JANE BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) Despacho:Venham os atos constitutivos e regularize-se a representação, visto que deverá ser outorgada pela empresa representada por seu sócio.Certifique-se quanto ao corretor recolhimento das custasP-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149435-9 - MECAVI ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:Venham as custas devidas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.104210-3 - CESAR LUIS PINTO DE ALMEIDA GARRETT (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-025017)) X LUNDGREN IRMAOS TECS IND E COM S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Fls.70: venha certidão do Juízo Trabalhista informando qual o nome dos advogados que funcionaram na ação trabalhista e até que fase se deu esse patrocínio, além de cópia da inicial e procuração naqueles autos. (Dr.Fábio Fracaroli Neves - OAB/RJ 29338) - republicado por incorreção - \r\n\r\nProc. 2004.001.109518-7 - OTTO CARLOS CEMBRANELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO GALLI (SP-033809)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL AO FALIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.007287-1 - ALEXANDRE SIDNEY GRILLO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S CORTEZ (RJ-039529), Dr(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA (RJ-115596)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Fls. 48 - Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.027825-4 - RODNEI VECCHIA (Adv(s). Dr(a). JANE PIRES DE OLIVEIRA MARTINS (SP-132595)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ETICA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE AOS INTERESSADOS SOBRE EXTRATO CONTABIL DE FLS. 19/23 (PORTARIA 01/2002) - republicado por incorreção- \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.085513-9 - ARLETE VILAS BOAS PIRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO O. BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ICE WATER COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ S. NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 117 (portaria 01/2002) \r\n\r\nHabilitação de Crédito - Sindicato dos Trabalhadores e Profissionais de Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Adv Dra. Rita de Cássia S. Cortez (RJ-39.529) x Massa Falida de Soletur - Sol Agências de Viagens e Turismo Ltda (Adv Dr. Yamba Souza Lanna (RJ-93.039)) Decisão: Distribua-se por dependência, uma vez recolhidas as custas, pois o requerente não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça por não haver prova de sua hipossuficiência. \r\n\r\nId: 87588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Fortuna de Oliveira e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.135708-8 - AMELIA CRISTINA RODRIGUES ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ROBERTO VARELLO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA O COSTA (RJ-065698) Decisão:DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.030118-1A - ADMINISTRADOR DA M F DE DESENVOLVIMENTO ENG. LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) Digam eventuais interessados, falido e MP, em 05 dias. Certifiquem-se, após, voltem conclusos. (republ. por incorreção) \r\n\r\nId: 87589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Marcia Maria Barletto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.093262-4 - INDECOM INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Reconheço a competência desta 5ª Vara Empresarial. Digam as partes se têm algo a mais a requerer nestes autos. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1996.001.059758-5 - AFC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.039663-9 - RICARDO MAURICIO MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X CLAUDIA VICENTE FERREIRA Despacho:Fls. 257/264 - Ao réu reconvindo (CPC Art. 398) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.067596-4 - ARIVALDO TRIGUEIRO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Ao habilitado. \r\n\r\nProc. 2005.001.113076-1 - EUDES INOCENCIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO (RJ-115185)), Habilitado: M.F. DE BLOCH EDITORES S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Despacho:Fls. 124 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.010541-4 - PRES VAC ENGENEERING APS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS SALLES (RJ-114130)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Ao habilitado, sobre fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2006.001.010753-8 - JORGINA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 18.800,35 na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.012038-5 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1LIQUIDANTE AS PARTES SOBRE FLS.61/62 \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.108450-7 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO HABILITANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.108457-0 - RADIOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Ao autor, sobre fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2005.001.108517-2 - EDSON CONCEICAO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JANIO CONCEICAO DA SILVA (RJ-120415)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.132939-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA ZAQUIA CAMASMIE (RJ-060548), Dr(a). SILVESTRE GARCIA DO AMARAL (RJ-130652)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MARCHE RIO DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA Sentença:(...)Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no quadro geral de credores pelo valor de R$ 5.399,77, na categoria de quirografário.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.153052-0 - JORGE LUIS PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 23.503,31 na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.024594-7 - BRAZILIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KOICHI YAMADA (SP-022237)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Despacho:Defiro o desentranhamento requerido às fls 25 devendo substituir-se os documentos por cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2006.001.077029-0 - PETROCAM COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO E REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO HABILITANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.121207-0 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, in médio, da L.F. 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0AA - ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação, em consequência, determino que seja retificada a lista de créditos, passando a constar o valor de R$ 19.535,39, monetariamente atualizado, em favor do impugnante.Convolo o presente procedimento em habilitação de crédito.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0AT - ROSIVAL GUIMARAES ROGERIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 AO ADM. JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0BA - LUIZ GETULIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Sentença:(...)julgo improcedente a presente impugnação(...) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.128648-9 - THE COCA COLA COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS FUNADA LTDA Sentença:Homologo o acordo de fls. 448/456, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, com base no art. 269, inc. III, do CPC.(...) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.057833-0 - CARLOS MAGNO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AROLDO R GONCALVES FILHO (RJ-032099)) X SONARA ENGENHARIA LTDA AO AUTOR SOBRE FLS.138V \r\n\r\nProc. 2006.001.051361-9 - MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI TAMOTO SEKINE (SP-033505)) X MARANA VEICULOS LTDA Despacho:Em réplica \r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.085913-1 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:Sobre a desistência da autora, diga o réu, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.103606-7 - MARCON EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Diante dos esclarecimentos da Escrivã às fls. 249/250, entendo terperdido o objeto a reclamação de fs. 242/243, eis que já regularizados os defeitos que a ensejaram. Recpomendo ao Cartório, entretanto, maisatençao no processamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.022463-2 - FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOC DE APOSENT PENS E PART EM FUNDOS DE PENSAO DO SET DE TELECOM (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X TELE NORTE PARTICIPACOES S A E OUTROS Ao autor, sobre devolução de cartas precatórias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.021295-2 - KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTROS Despacho:Diante dos esclarecimentos prestado pelo r. escrivão às fls. 211, entendo estar regularizado o defeito. ao autor sobre a contestação . \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO RELATIVA AO IMÓVEL DENOMINADOSITIO SANTA ROSA... ALVITRO DE DETERMINAR NOVA TENTATIVA DE ALIENAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA SÃO BENTO, DEIXO POIS, DE HOMOLOGAR O LEILÃO CUJO AUTO ENCONTRA-SE ÀS FLS. 23971. INTIME-SE O LEILOEIRO PARA SUGERIR NOVA DATA PARA A PRAÇA. FLS. 24184 - AO SINDICO; FLS. 24201 - AOS INTERESADOS; ATENDA-SE AO SÍNDICO AO REQUERIDO PELO MP NO ITEM 3 DE FLS. 24.2276/278; FLS. 24277, ITEM 4 - ATENDA-SE AO MP . TENDO EM VISTA A CONSULTA FETA PEO LEILOEIRO AS FLS. 24271, ACOLHOIN TOTUM A MANIFESTAÇÃO DO MPAS FLS. 24276/278, ITEM 6. OS EDITAIS DOS LEILÕES DOS IMÓVEIS DA RUA DO RUSSELRIO DE JANEIRO EDA RUA IDA KOLBI - SÃO PAULO, ALÉM DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NOS ATS. 686 E SEGUINTES DO CPC, DEVERÃO MENCIONAR AINDA OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO RELATIVOS A CADA UM DELES, NOS TERMOS DO PARECER MINISTERIAL SUSO REERIDO, NÃO HAVENDO, PORTANTO, NENHUM IMPEDIMENTO À REALIZAÇÃO DAS PRAÇAS. QUANTOÀ VISITAÇÃO, HAVENDO NECESSID \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2CN (8491) - FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OABRJ 38373 X MASSA FALIDA DE S/A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272) Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2CO (8491) - FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OABRJ 38373 X MASSA FALIDA DE S/A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272) Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0BP (9296) - WANDERLEY REBELLO OABRJ 37470 X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0BQ (9296) - WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO OAB/RJ 37470 X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Ao Síndico. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.127290-8 - FIBROLAR INDS E COMERCIO DE MADEIRAS E MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153)) X BELL NET TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Fls. 87 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.136780-4 - BRAZIL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). MARCIA CRISTINA DE SOUSA (RJ-117231)) X COPA MOTORS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 710v \r\n\r\nProc. 2001.001.109675-6 - ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X NOORAAN RYDE CONFECCOES LTDA Despacho:Venham todos os atos identificadores e constitutivos completos da requerida, mediante certidão original e atual da JUCERJA, inclusive de último ato arquivado. Providencie-se em 30(trinta)dias. \r\n\r\nId: 87590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.033705-9 - AMADECONT ASSOCIACAO MACAENSE DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X SKY DO BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). CARLOS GLAUCO MOREIRA (SP-126203) Despacho:Fls. 342: Atenda-se ao Ministério Público. (AS PARTES) \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.085610-9 - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida a fls. 45.2 - Acolho in totum o parecer do Ministério Público de fls. 84 e 84 v. para indeferir, por ora, o pedido de antecipação de efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes, nesta fase processual, os elementos que confiram verossimilhança à pretensão inicial. 3 - Cite-se e intime-se.4- Publique-se o edital a que aude o artigo 94 do CDC com prazo de 20 dias. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.162225-9 - INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADÃO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recolham-se as despesas processuais pendentes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.151212-8 - ARY FERNANDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). GUSTAVO E. SANTO (RJ-119724), Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963)) X OCTAVIO FERNANDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 784. (ÀS PARTES) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.134067-6 - ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-100282)) X BAR E RESTAURANTE PRINCIPE DO CATETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Despacho:Diga a parte autora, tendo em vista a manifestação do réu a fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.001.038626-9 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES MOURAO DA CAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LAMBORGHINI AUTO PECAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:Esclareçam as partes acerca da possibilidade de conciliação, devendo, em caso positivo, trazer aos autos proposta concreta. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.041139-2 - BUFALO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES DAS NEVES (SP-090565), Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Fls. 36-38: Ao Embargante. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.134949-9 - MARGARETH ABRAS BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X LEILA SIMOES ACADEMIA DE GINASTICA LTDA Decisão:1 - Intime-se a parte ré, na pessoa de seu representante legal, através de Oficial de Justiça, para que exiba os documentos no cartório do Juízo, no dia 19 de janeiro de 2007, às 14:00 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 até a data da efetiva exibição.2 - Fica ciente a representante legal da ré que deverá diligenciar junto a seu Contador, no sentido de obter os documentos, eis que tal providência lhe cabe. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.065337-1 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO (RJ-011439)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BREAD STORY MINI MARKET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, a qual não atendeu à determinação do Juízo, apesar de regularmente intimada, acolho a manifestação do Síndico e do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C..... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.044539-1 - SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 5984-5985: Ao falido, ao Sr. Síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.129964-9 - JOSE MARIA BARROS DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:1 - Fls. 44-45: Anote-se onde couber.2 - Fls. 46: Defiro o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.135095-3 - REGINALDO ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)), Habilitado: MASSA FALIDA DE UNO ENGENHARIA), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 17.144,20 (dezessete mil, cento e quarenta e quatro reais e vinte centavos) na categoria de privilegiado trabalhista... \r\n\r\nProc. 2006.001.011046-0 - ELSON CORREA VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA SOBRINHO (RS-009934)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL A FALIDA. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.043483-1 - NEUZA VIANNA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Fls. 228-239: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.043484-3 - JOSE MARIA CARVALHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Despacho:Dê-se vista à parte autora acerca do teor do documento de fls. 168. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.043487-9 - TULIO GRINBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Fls. 256-260: Digam as partes. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.018778-9 - ANALYTICAL SOLUTIONS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784)) X MARCIO ROCHA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIQUET PESSOA (RJ-093450), Dr(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Decisão:1 - Comprove a primeira autora sua composição societária, trazendo aos autos a última alteração de seu estatuto social, no prazo de dez dias.2 - Em igual prazo, comprovem as autoras o teor da ação que tramita na 1ª Vara Cível da Capital, Proc. nº 2005.001.147136-9, referido às fls. 275, bem como a situação atual das ações que tramitam no Juízo Trabalhista.3 - Quanto à pericia requerida pelo primeiro réu a fls. 290, fundamente a relevância da prova para o deslinde da causa, não suprível por prova documental suplementar. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.002915-6 - CORPORACION HABANOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE A. ARARIPE JR. (RJ-112567)) X PEREIRA CABRAL LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS S/A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:Fls. 229-230: Digam as partes. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.135610-4 - GERDAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:Fls. 95-111: Ao requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.058916-1 - MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)) X JORGE GOMES GUERRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Despacho:Fls. 223: Informem as Exequentes o número de seu CPF, bem como o valor atualizado do débito, a fim de que seja possível proceder à penhora on line. \r\n\r\nId: 87592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nMassa Falida de\r\n\r\nIDMA S/A INDÚSTRIAS PLÁSTICASProc. nº 1999.001.017049-3\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Nacional (proc. 02/027478-1) 40,00\r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 2790/95 )3.876.829,50\r\n\r\nFazenda Municipal (fls. 1686)371.344,9376 UFIRS\r\n\r\nFazenda Estadual (fls. 974/6)93.157,38UFIRS\r\n\r\nS u b t o t a l 3.876.869,50\r\n\r\nCRÉDITOS PARA-FISCAIS\r\n\r\nINSS (proc. 02/123763-9)15.487,93\r\n\r\nINSS (fls. 2634/2740)2.611.754,75\r\n\r\nS u b t o t a l 2.627.242,68\r\n\r\nCRÉDITOS PARA-FISCAIS SEM JULGAMENTO\r\n\r\nINSS (proc. 02/02/001492-8))\r\n\r\nINSS (proc. 02/105272-0)\r\n\r\nDÍVIDAS E ENCARGOS DA MASSA\r\n\r\nUbirajara de Barros Junior (perito - fls. 1844)6.769,80\r\n\r\nVantuil Vieira (arrecadador - fls. 1642) 1.400,00\r\n\r\nS u b t o t a l 8.169,80\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS COM JULGAMENTO\r\n\r\nAdalberto Botelho Souza (poroc. 04/065319-0)2.504,28\r\n\r\nAdão Francisco dos Santos (proc. 02/064298-8)2.398,49\r\n\r\nAdilton da Silva Moura (proc. 03/083413-2)8.287,12\r\n\r\nAdriano Quaresma Souto Maior (proc. 02/027470-8)6.957,61\r\n\r\nAfonso Araújo Brandão (proc. 05/014303-6)16.428,26\r\n\r\nAgenor Evangelista (proc. 03/039471-5)3.809,41\r\n\r\nAgnaldo de Aquino Ribeiro (proc. 02/085431-1)53.923,18\r\n\r\nAlex da Silva Santos (proc. 03/040562-2)1.944,42\r\n\r\nAlexandre Cortes Chagas (proc. 02/026854-6)13.855,14\r\n\r\nAlexandre Fernandes Nascimento (proc. 02/026858-9)1.609,14\r\n\r\nAlexandre Lopes dos Santos (proc. 00/014166-5)4.901,23\r\n\r\nAlfredo Ribeiro da Silva (proc. 03/040564-6)13.491,88\r\n\r\nAlmir Chaves Pereira (proc. 02/062070-1)5.887,97\r\n\r\nAltair Manuel Ribeiro (proc. 01/014198)6.367,14\r\n\r\nAluízio João Barbosa (03/039470-3) 2.534,60\r\n\r\nAmancio Silva de Barros (proc. 02/002644-0)1.938,55\r\n\r\nAngela Maria do Nascimento (proc. 03/040538-5)762,30\r\n\r\nAngela Maria Santos Melo (proc. 03/040540-3)3.260,49\r\n\r\nAngela Ramos da Silva (proc. 04/041695-6)10.722,12\r\n\r\nAngelo José Filho (proc. 04/066390-0)2.669,15\r\n\r\nAnselmo de Oliveira Barcelos (proc. 02/124958-7)7.625,89\r\n\r\nAnselmo Moreira da Silva (proc. 03/038290-7)27.841,64\r\n\r\nAntonio Alexandre Pereira (proc. 03/059996-9)10.741,11\r\n\r\nAntonio Antero da Cruz (02/062069-5)3.032,11\r\n\r\nAntônio Caldas Martins (proc. 03/019333-3)5.050,27\r\n\r\nAntônio Carlos Alvim Cozendey (proc. 02/085429-3)23.912,89\r\n\r\nAntônio Carlos dos Santos Assis (proc. 03/039482-0)10.658,87\r\n\r\nAntonio Carlos dos Santos Assis (proc. 03/059641-5)43.516,99\r\n\r\nAntônio Carneiro de Mello (proc. 03/059976-3)3.015,40\r\n\r\nAntonio Cerqueira da Silva (proc. 03/040541-5)10.985,61\r\n\r\nAntônio Cesar Estevão de Souza (proc. 04/066979-2)4.542,75\r\n\r\nAntonio Luis da Silva (proc. 03/003325-1)9.402,71\r\n\r\nAntonio Martins Teixeira (proc. 03/059984-2)7.884,11\r\n\r\nAri de Oliveira Silva (proc. 02/124050-0)12.592,14\r\n\r\nArmando José Rodrigues de Oliveira (proc. 03/036868-6)3.058,67\r\n\r\nAroldoRodrigues (proc. 02/107176-2)6.339,12\r\n\r\nBenildo Messias da Silva (proc. 03/040565-8)3.374,20\r\n\r\nBruno Curvelo Nascimento (proc. 03/059954-4)1.483,86\r\n\r\nCarlos Augusto Mendonça (proc. 04/044726-6)28.026,84\r\n\r\nCarlos Alberto Alves dos Santos (proc.02/001 489-8)1.290,99\r\n\r\nCarlos Alberto de Souza Cruz (proc. 03/059969-6) 2.219,52\r\n\r\nCarlos Alberto Fernandes (proc. 02/027469-4)11.841,89\r\n\r\nCarlos Augusto de Assis (proc. 03/084440-0)8.221,40\r\n\r\nCarlos Augusto de Oliveira Guimarães (proc. 03/059050-4)1.758,20\r\n\r\nCarlos Augusto Lopes Zacarias (proc. 02/124056-0)3.784,86\r\n\r\nCarlos Augusto Mendonça (03/040453-9)27.421,83\r\n\r\nCarlos Eduardo Faria (proc. 02/004897-5)54.529,19\r\n\r\nCarlos Fernandes Magalhães (proc. 02/085432-3)5.756,03\r\n\r\nCarlos Roberto Cardoso Arruda (proc. 03/019878-1)66.659,09\r\n\r\nCarlos Werneck Machado (proc. 03/001385-9)17.559,98\r\n\r\nCelso Augusto do Nascimento (proc. 02/002624-4)1.323,00\r\n\r\nCelso da Silva Ferreira (proc.02/127478-8)20.329,11\r\n\r\nCeslau Pereira de Oliveira (proc. 03/040544-0)8.883,85\r\n\r\nClailda da Silva Pereira (proc. 02/125500-9)7.629,15\r\n\r\nClaudia Siqueira da Fonseca (proc. 02/026861-9)4.021,93\r\n\r\nClaudio Cavalcante Alves (proc. 03/059965-9)6.011,88\r\n\r\nClaudio Wiedermann (proc. 02/127474-0)18.252,66\r\n\r\nCleuza Aparecida Tavares de Souza (proc. 03/039475-2)7.677,82\r\n\r\nDaniel Premerl Leite (proc. 03/059959-3)24.099,82\r\n\r\nDario Sebastião Almeida Lima (proc. 03/060548-9)2.432,30\r\n\r\nDenilson Alves Faria (proc. 03/040546-4)2.880,31\r\n\r\nDenise Silva de Oliveira (proc. 02/001486-2)3.529,78\r\n\r\nDevanil Teixeira Ervilha (proc. 03/059957-0)9.294,74\r\n\r\nDionísio Lopes (proc. 03/040563-4)1.776,93\r\n\r\nDiosiese Ferreira de Sá (proc.03/040547-6) 12.123,63\r\n\r\nDorlia Conceição da Costa (proc. 02085430-0)29.114,95\r\n\r\nEdga Domingos Diniz (proc. 02/065610-0)21.705,81\r\n\r\nEdgar Barroso Filho (03/096070-8)21.190,05\r\n\r\nEdsmilson Ferreira de Lima (proc. 02/002626-8)2.621,97\r\n\r\nEdson Bernardo da Silva (proc. 03/059966-0)7.815,93\r\n\r\nEdson Caetano da Silva (proc. 03/083523-9)3.460,96\r\n\r\nEdson Carlos da Fonseca (proc. 02/063575-3)13.414,18\r\n\r\nEdvaldo dos Santos Castro (proc. 03/019152-0)6.586,02\r\n\r\nElcio de Almeida Teixeira (proc. 02/026862-7)8.684,18\r\n\r\nEmíria de Lourdes Lama da Silva (proc. 04/043474-0)7.518,00\r\n\r\nEspólio de Jorge de Abreu Pires (proc. 02/106215-3)25.103,37\r\n\r\nEuclides da Silva (proc. 02/126465-5)4.763,73\r\n\r\nEurivaldo Porfírio da Silva (proc. 02/063927-8)28.834,62\r\n\r\nEvangelista Fernandes Martins (proc. 03/059997-0)3.593,65\r\n\r\nFabio de Carvalho Gnisci (proc. 02/085434-7)4.714,10\r\n\r\nFernanda Salgado Cardoso de Melo (proc. 02/030294-6)38.445,82\r\n\r\nFlávio Martins de Oliveira (proc. 03/132691-2)45.418,70\r\n\r\nFlávio Martins de Oliveira (proc. 126229-4)51.915,94\r\n\r\nFrancico Carlos Veríssimo Gouvêia (03/098911-5)9.734,52\r\n\r\nFrancisco de Assis Oliveira da Silva (proc. 03/058151-5)1.589,28\r\n\r\nGelson José dos Santos (proc. 03/040566-0)28.465,11\r\n\r\nGil Porto Vasconcelos (proc. 03/019153-1)16.666,10\r\n\r\nGilberto da Silva Sobreira (proc. 03/000998-4)8.913,75\r\n\r\nGilberto dos Santos (proc. 02/062071-3)7.629,15\r\n\r\nGilberto Oliveira do Nascimento (proc. 03/040567-1)6.494,19\r\n\r\nGilmar Dionísio Ramalho (proc.02/003565-7)1.704,55\r\n\r\nGilson Alves Marinho (proc. 03/059960-0)8.234,32\r\n\r\nGracinda Souza de Melo da Silva (proc. 01/014236-7)10.700,00\r\n\r\nHelena de Almeida Barcelos (proc. 03/04551-8)10.810,54\r\n\r\nHelio Paulino da Silva (proc. 03/001128-0)5.839,75\r\n\r\nHeraldo Ferreira de Souza (proc. 03/059998-2)4.881,40\r\n\r\nHermeto Lemos da Costa (proc. 059049-8)36.965,74\r\n\r\nIsabel Cristina Teixeira de Aguiar (proc. 03/099226-6)3.560,83\r\n\r\nIsmael da Silva Carneiro (proc. 02/026860-4)5.901,13\r\n\r\nIvan Luiz de Souza (03/059979-9)5.118,86\r\n\r\nIvan Vicente França (proc. 03/040568-3)8.061,63\r\n\r\nIvana de Cassia da Silveira Machado (proc. 03/131114-3)5.783,28\r\n\r\nIvana de Cassia da Silveira Machado (proc. 063924-2)6.412,07\r\n\r\nIvo Barros Neto (proc. 03/059048-6)11.699,98\r\n\r\nJarbas Severiano de Brito (proc. 03/039447-6)4.830,53\r\n\r\nJarbas Severiano de Brito (proc. 03/039478-8)70.517,30\r\n\r\nJayme Murad Dana (proc. 04/002108-1)63.851,55\r\n\r\nJerônimo Caetano dos Santos (proc. 01/014194-2)10.400,00\r\n\r\nJoão Batista Ramos (proc. 04/103734-5)17.000,00\r\n\r\nJoão Carlos Silva Lobato (proc. 03/132690-0)17.137,63\r\n\r\nJoão Dionísio Neto (proc. 03/059047-4)11.829,66\r\n\r\nJoão Manoel Correa Netto (proc. 02/003564-6)2.969,98\r\n\r\nJoão Simões (proc. 03/040550-6)7.179,62\r\n\r\nJoão Teixeira Rodrigues (proc. 03/039476-4)3.414,93\r\n\r\nJoão Teodorico dos Santos (proc. 02/106217-7)12.487,08\r\n\r\nJoaquim Marques da Cunha (proc. 04/002593-1)11.648,46\r\n\r\nJorge Alberto Correa Leite (proc. 03/040570-1)14.875,33\r\n\r\nJorge Alexandre Vieira (proc. 03/059962-3)36.778,85\r\n\r\nJorge Fidelis Ferreira (proc. 03/059046-2)3.557,54\r\n\r\nJorge Luiz Correa Dias (proc. 04/043659-1)1.850,67\r\n\r\nJorge Luiz Geraldo (proc. 03/130357-2)4.980,72\r\n\r\nJorge Teixeira Amado (03/040549-0)6.125,94\r\n\r\nJorge Vieira (proc. 04/044408-3)15.440,08\r\n\r\nJosé Afonso da Costa (proc. 02/063086-57.950,13\r\n\r\nJosé Alves do Nascimento (proc. 03/040571-3)2.228,02\r\n\r\nJosé Amelono da Silva (proc. 02/002627-7)18.423,62\r\n\r\nJosé Apolinário Costa Junior (proc. 02/029589-6)15.658,10\r\n\r\nJosé Apolinario Costa Junior (proc. 04/131354-3)27.110,10\r\n\r\nJosé Caetano da Silva Filho (proc. 02/028691-6)21.396,88\r\n\r\nJosé Carlos de Oliveira (proc. 03/131783-2)13.613,92\r\n\r\nJosé Carlos Santana (proc. 03/040548-8)8.831,25\r\n\r\nJosé Clementino Martins (proc. 03/086040-4)4.130,45\r\n\r\nJosé Constantino Dantas (proc. 03/040572-5)14.818,31\r\n\r\nJosé da Silva Santos (proc. 02/148495-3)4.210,98\r\n\r\nJosé Darcy de Oliveira (proc. 03/059045-0)3.612,84\r\n\r\nJosé de Oliveira Marques (proc. 02/124049-3)3.582,16\r\n\r\nJosé do Carmo Linhares (proc. 03/040555-5)6.388,77\r\n\r\nJosé Fernandes da Silva (proc. 02/062068-3)7.049,64\r\n\r\nJosé Fernandes da Silva (proc. 03/040573-7)8.825,59\r\n\r\nJosé Fernando Leite (proc. 04/001906-2)6.353,05\r\n\r\nJosé Fernando Rodrigues de Araújo (proc. 04/001719-3)9.730,16\r\n\r\nJosé Francisco da Silva (proc. 03/040574-9)13.191,66\r\n\r\nJosé Ignácio de Lima (proc. 02/106219-0)8.000,00\r\n\r\nJosé Lucrecio Venceslau da Silva (proc. 04/044539-7)4.445,36\r\n\r\nJosé Ribamar Veras (proc. 03/061546-0)80.477,45\r\n\r\nJosé Romário Guimarães (proc. 03/059977-5)8.231,95\r\n\r\nJosenildo Silva Rodrigues (proc. 03/039474-0)6.233,87\r\n\r\nJosiane da Silva Senna (proc. 03/059044-9)16.608,38\r\n\r\nJulio Andrade Rodrigues (proc. 03/143040-5)4.558,81\r\n\r\nJulio Pereira de Sant'anna (proc. 03/059953-2)15.999,82\r\n\r\nJurandyr Rodolpho de Souza Filho (proc. 03/040575-0)13.348,51\r\n\r\nJussara Cockrane Munaretto (proc. 02/085428-1)2.754,61\r\n\r\nLeda Giancristofaro Carvalho (proc. 02/147795-0)28.839,47\r\n\r\nLeonardo Lima Souza Martins (proc. 04/129912-1)15.644,49\r\n\r\nLeronardo dos Santos Gonçalves (proc. 03/038289-0) 9.523,33\r\n\r\nLevy Vieira dos Santos (proc. 03/059043-7)13.303,90\r\n\r\nLucia Marilak de Araújo (proc. 03/040554-3)2.456,64\r\n\r\nLuciano Silva (proc. 02/106328-5)11.504,14\r\n\r\nLuiz Antônio Ferreira de Moura (proc. 02/106222-0)9.621,95\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Rivas (proc. 03/100567-6)1.483,91\r\n\r\nLuiz Claudio da Costa Vieira (proc. 03/098131-1)2.116,36\r\n\r\nLuzia Silva de Oliveira (proc. 02/085433-5)15.081,43\r\n\r\nLuzia Silva de Oliveira (proc. 03/131782-0)6.375,69\r\n\r\nMarcelo Wander Simões Pereira (proc. 02/026856-2)2.714,79\r\n\r\nMarco Antonio Moreira (proc. 03/059041-3)23.668,91\r\n\r\nMarco Antonio Silva da Cruz (proc. 02/026857-4)2.052,24\r\n\r\nMarco Aurélio Duarte Barbosa (proc. 03/059042-5)3.909,02\r\n\r\nMarco Aurelio Ferreira (proc. 03/003817-0)7.418,88\r\n\r\nMarcos Mattos Rocha (proc. 02/004898-7)4.690,99\r\n\r\nMaria da Conceição Marinheiro Almeida (proc. 02/106214-1)53.517,21\r\n\r\nMaria de Fatima Silva Roçado (proc. 03/059958-1)32.462,34\r\n\r\nMaria de Lourdes França (proc. 00/13978)9.475,95\r\n\r\nMaria Ignez de A. Limeiro (proc. 03/059039-5)43.750,29\r\n\r\nMaria Ines Basto Assunção (proc. 02/147796-1)42.513,83\r\n\r\nMaria Lucia de Lima (proc. 03/059038-3)10.942,37\r\n\r\nMarina dos Santos Gonçalves (proc. 03/040582-8)4.017,60\r\n\r\nMario Cesar Muniz (proc. 03/059971-4)11.828,76\r\n\r\nMario Chagastelles Sabroza (proc. 00/014162-2)42.900,00\r\n\r\nMario de Carvalho (proc. 02/027468-6)13.763,46\r\n\r\nMaurício José de Araújo Cardoso (proc. 02/004896-3)12.346,52\r\n\r\nMaurício Moura Sampaio (proc. 03/059037-1)9.046,84\r\n\r\nMaurício Moura Sampaio (proc.03/004318-9)3.390,00\r\n\r\nMaurício Pereira de Azevedo (proc. 03/059980-5)4.188,60\r\n\r\nMauro Sergio Fernandes de Oliveira (proc. 02/001490-0)10.466,74\r\n\r\nMaximimino Francisco Gonzalez Mendes (proc. 03/020014-3)107.111,45\r\n\r\nMilton Cesar Gonçalves da Silva (proc. 03/040576-2)5.169,54\r\n\r\nMilton dos Santos Amaral (proc. 03/040577-4)9.596,44\r\n\r\nMiracy Cardoso da Silva (proc. 03/003825-0)5.784,76\r\n\r\nNadia Maria Cruz (proc. 03/040553-1)1.546,38\r\n\r\nNilsa Maria da Cunha Gomes (proc. 03/059999-4)6.426,12\r\n\r\nNilton Candido da Silva (proc. 04/001726-0)11.378,11\r\n\r\nNoam Thomas (proc. 04/001839-2)111.793,95\r\n\r\nOscar Rodrigues de Souza Filho (proc. 03/059964-7)6.550,15\r\n\r\nOseas Murgia de Oliveira (proc. 02/126464-3)10.696,63\r\n\r\nOseas Murgia de Oliveira (proc. 02/147544-7) 2.080,48\r\n\r\nOtacílio Teixeira Alves (proc. 04/133295-1)10.000,00\r\n\r\nPatrícia de Sá Freire (proc. 04/042730-9)43.264,90\r\n\r\nPatrick Tadeu Santos Lima (proc. 03/040552-0)107.570,17\r\n\r\nPaulo Gomes da Silva (proc. 03/059036-0)3.686,73\r\n\r\nPaulo Renato Confar de Souza (proc. 03/100223-7)18.214,85\r\n\r\nPaulo Roberto Gomes (proc. 01/014180-0)13.914,66\r\n\r\nPaulo Rubens Aguiar (proc. 03/132689-4)47.737,19\r\n\r\nPaulo Sérgio da Silva (proc. 03/131223-8)3.391,05\r\n\r\nPedro Paulo Marciano de Oliveira (proc. 03/040556-7)1.952,20\r\n\r\nPulo Luis Malta da Silva (proc. 01/146817-0)1.044,31\r\n\r\nRaimundo Nonato Garcez de Oliveira (proc. 03/059035-8)819,77\r\n\r\nRaul de Souza (proc. 03/084291-8)19.849,85\r\n\r\nReginaldo Oliveira dis Santos (proc. 02/026855-0)3.006,97\r\n\r\nRenato Luiz Quintanilha (proc. 03/059978-7)18.956,31\r\n\r\nRene de Oliveira Martins (proc. 03/059981-7)8.116,31\r\n\r\nRene de Souza Freitas (proc. 03/059983-0)21.294,69\r\n\r\nRisette de Castro e Outros (03/003826-1)18.710,42\r\n\r\nRita de Cassia Oliveira Cruz (proc. 04/019129-6)8.264,92\r\n\r\nRivanilda Jose de Araújo (proc. 03/039480-6)11.561,77\r\n\r\nRizette de Castro Barcellos (proc. 02/063574-1)10.980,46\r\n\r\nRobert Clive Jobim Freire (proc. 03/020015-5)65.292,26\r\n\r\nRoberto Carlos dos Reis (proc. 02/062072-5)2.460,03\r\n\r\nRoberto do Nascimento (proc. 04/044506-3)1.236,52\r\n\r\nRoberto dos Santos (proc. 02/065407-3)819,37\r\n\r\nRoberto Lima de Oliveira 9PROC. 02/001487-4)5.032,33\r\n\r\nRoberto Lourenço (proc. 03/039481-8)4.573,54\r\n\r\nRoberto Pietrani dos Santos (proc. 02/106223-2)4.503,04\r\n\r\nRobson Anastácio dos Santos (proc. 03/083434-0)3.408,96\r\n\r\nRodolfo Vargas Vargas (proc. 04/019867-9)58.842,00\r\n\r\nRodrigo Miceli Piazer (04/020326-2)300.114,32\r\n\r\nRogério Firmino da Cruz (proc. 02/003571-1)9.558,41\r\n\r\nRomilda Sampaio Trajano (proc. 03/036710-4)9.654,72\r\n\r\nRomilda Sampaio Trajano (proc. 03/142773-0)3.375,74\r\n\r\nRonaldo Messias Sanches (proc. 03/059975-1)4.768,73\r\n\r\nRonaldo Rodrigues Vasques (proc. 03/062577-4)3.981,82\r\n\r\nSamuel Alvaro Werneck Filho (proc. 03/040578-6)1.295,85\r\n\r\nSaulo Valeriano Lima (proc. 03/040579-8)2.337,45\r\n\r\nSebastião José Rogerio Neves (proc. 03/040557-9)9.810,17\r\n\r\nSebastião Ricardo Rosário (proc. 03/059970-2)8.161,09\r\n\r\nSebastião Rodrigues da Silva (proc. 03/059968-4)6.943,83\r\n\r\nSergio Luiz Pereira Sales (proc. 04/066980-9)8.709,88\r\n\r\nSeverino Conceição da Silva (02/001488-6)4.112,59\r\n\r\nSidimar Cortes Braga (proc. 03/059034-6)9.106,37\r\n\r\nSiegbert Klotzle (proc. 04/019038-3)32.620,17\r\n\r\nSilvano Garcia de Oliveira (proc. 03/040558-0)3.670,94\r\n\r\nSilvio Francisco dos Santos (proc. 02/106218-9)6.998,75\r\n\r\nSolange de Souza Lemos (proc. 02/126112-5)33.916,38\r\n\r\nSolange Guimarães Stemback (proc. 03/060000-5)1.868,43\r\n\r\nSolange Jorgina Ferreira (proc. 04/042857-0)1.408,51\r\n\r\nSolange Jorgina Ferreira Cesar (proc. 02/106220-7)2.447,60\r\n\r\nSolange Pereira da Silva Nascimento (proc. 03/059982-9)11.442,08\r\n\r\nSolange Soares Santana (proc. 02/028696-5)28.143,84\r\n\r\nSonia dos Passos de Souza (proc. 03/059033-4)36.951,14\r\n\r\nUbiraci da Silva (proc. 03/040580-4)7.456,87\r\n\r\nValdemiro Alves de Vasconcellos (proc. 04/044775-8)23.733,56\r\n\r\nValeria Pereira de Araújo (proc. 03/040581-6)19.994,24\r\n\r\nValmir da Silva (proc. 02/106216-5)9.642,66\r\n\r\nValmir Moreira Cabral (proc. 03/059032-2)3.356,75\r\n\r\nVictor Manuel Alves Faria (proc. 03/040559-2) 8.649,03\r\n\r\nWaldeci Pereira Moura (proc. 02/085435-9)6.912,51\r\n\r\nWaldir Maia Rodrigues (proc. 04/065322-0)15.177,46\r\n\r\nWalter Joaquim Nunes (proc. 02/027471-9)12.170,09\r\n\r\nWilson Pires da Costa (proc. 03/060002-9)12.944,57\r\n\r\nWilson Vicente Pinto (proc. 02/105271-8)3.663,00\r\n\r\nWilton da Silva Martins (proc. 02/127483-1)41.899,19\r\n\r\nS u b t o t a l3.892.010,95\r\n\r\nCRÉDITOS PRIVILEGIADOS EM GERAL COM JULGAMENTO\r\n\r\nMarcos Rodrigues Maciel (03/059040-1)378.198,66\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Pord. Químicos... (proc. 01/14.217) 2.001,68\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Pord. Químicos... (proc. 01/14.294)1.217,43\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Pord. Químicos... (proc. 03/001129-2)875,96\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Prod. Químicos ... (proc. 03/059031-0)1.500,48\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Prod. Químicos ... (proc. 03/143039-9)683,82\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Prod. Químicos ... (proc. 04/043180-5)1.184,72\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Prod. Químicos ... (proc. 04/067309-6)400,37\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Prod. Químicos ... (proc. 04/103732-1)1.700,00\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Prod. Químicos... ( proc. 01/14.216)538,21\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Prod. Químicos... (proc. 00/14.148) 515,75\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Prod. Químicos... (proc. 00/14.152)1.319,16\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Prod. Químicos... (proc. 00/14.153)649,69\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Prod. Químicos... (proc. 01/014268-5)1.731,76\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Prod. Químicos... (proc. 01/014283-9)227,94\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Prod. Químicos... (proc. 01/014293-6)1.774,31\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Prod. Químicos... (proc. 01/014295-2) 1.182,60\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Prod. Químicos... (proc. 01/014319-3)1.224,16\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Prod. Químicos... (proc. 01/014336-3)911,97\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Prod. Químicos... (proc. 01/014337-1)1.041,57\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Prod. Químicos... (proc. 01/014401-7)297,57\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Prod. Químicos... (proc. 01/014431-9)2.222,74\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Prod. Químicos... (proc. 01/014436-0)761,88\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Prod. Químicos... (proc. 01/014437-8)3.194,28\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Prod. Químicos... (proc. 01/014438-6)334,20\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Prod. Químicos... (proc. 01/14.186)2.087,19\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Prod. Químicos... (proc. 01/14.218)715,60\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Prod. Químicos... (proc. 01/14.240) 988,84\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Prod. Químicos... (proc. 01/14.272)1.137,52\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Prod. Químicos... (proc. 01/14.338)1.182,21\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Prod. Químicos... (proc. 01/14.369)586,65\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Prod. Químicos... (proc. 01/14.429)2.843,44\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Prod. Químicos... (proc. 01/14.433-5)495,90\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Prod. Químicos... (proc. 01/14.463)866,92\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Prod. Químicos... (proc. 01/142215)929,65\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Prod. Químicos... (proc. 01/4432-7)4.269,76\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Prod. Químicos... (proc. 02/003563-4)1.433,76\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Prod. Químicos... (proc. 02/063085-8)2.556,54\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Prod. Químicos... (proc. 02/064752-4)6.573,88\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Prod. Químicos... (proc. 02/125055-3)800,00\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Prod. Químicos... (proc. 02/125056-5)7.658,92\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Prod. Químicos... (proc. 03/001467-0)3.049,37\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Prod. Químicos... (proc. 03/003816-9)1.298,44\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Prod. Químicos... (proc. 03/059955-6)222,57\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Prod. Químicos... (proc. 03/062651-1)1.314,82\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Prod. Químicos... (proc. 03/098130-0)317,45\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Prod. Químicos... (rpoc. 01/014296-0) 332,92\r\n\r\nTânia Cristina Manhães (proc. 03/060001-7)969,08\r\n\r\nS u b t o t a l 448.322,34\r\n\r\nCRÉDITOS PRIVILEGIADOS SEM JULGAMENTO\r\n\r\nAlexandre Wanderley da Silva (proc. 04/110585-5)\r\n\r\nSind. Ind. Prod. Químicos ... (04/019495-9)\r\n\r\nSind. Ind. Prod. Químicos ...(04/043179-9)\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS COM JULGAMENTO\r\n\r\nBayer S/A (proc. 00/13.950)15.668,81\r\n\r\nCia. Distr. Gás do RJ - CEG (proc. 02/002643-8)29.503,29\r\n\r\nClaviant S/A (proc. 02/013805-2)1.743,60\r\n\r\nCredifactoring Fomento Comercial (proc. 01/14.192)389.389,27\r\n\r\nDrogaria Itaocara do Carmo Ltda. (proc. 00/13.999)3.944,24\r\n\r\nEmpresa Bras. de Correios e Telégrafos (proc. 99/13.567) 14.572,77\r\n\r\nInd. Agro Química Braido Ltda. (proc. 00/13.977)1.040,40\r\n\r\nIpiranga Comercial Química (proc. 00/013998-9)36.959,96\r\n\r\nPetrom Petroquímica Mogi das Cruzes Ltda. (proc. 04/000100-8)92.761,35\r\n\r\nServiço Social da Ind. - Dept. Regional/RJ (proc. 02/147560-5)63.243,67\r\n\r\nSind Trab. Ind. Prod. Químicos... (proc.03/019334-5) 757,54\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Prod. Químicos.. (proc. 03/060549-0)364,84\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Prod. Químicos.. (proc. 03/096071-0)3.178,51\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Prod. Químicos.. (proc. 02/126643-3)4.717,46\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Prod. Químicos... (proc. 03/086039-8)413,04\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Pord. Químicos... (proc. 03/142938-5)138.460,16\r\n\r\nTrikem S/A (proc. 03/062652-3)1.649.492,37\r\n\r\nTruck Lift Peças e Serviços Ltda. (proc. 02/028689-8)2.123,00\r\n\r\nTwiltex Indústrias Texteis Ltda. (proc. 03/142938-5)1.106,10\r\n\r\nUnnafibras Têxtil Ltda. (proc .00/ 14.097)23.862,26\r\n\r\nS u b t o t a l 2.473.302,64\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS SEM JULGAMENTO\r\n\r\nBanco Bilbao Vizcaya Brasil S/A (proc. 04/002342-9)\r\n\r\nFaustino Alves da Cunha (proc. 03/131731-4)\r\n\r\nCRÉDITOS JULGADOS EXTINTOS\r\n\r\nINSS (proc. 00/014173-8)\r\n\r\nINSS (proc. 02/124051-1)\r\n\r\nINSS (proc. 03/084429-0)\r\n\r\nOriendo Vieira Dantas (proc. 01/064751-2)\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Prod. Químicos... (proc. 04/000215-3)\r\n\r\nT O T A L13.325.917,91\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2006.\r\n\r\nJuiz: Dra. Maria Isabel Paes Gonçalves\r\n\r\nSíndico: Roberto José Carneiro Mattos (2º Liq. Jud.)\r\n\r\nId: 87593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "87595": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nMassa Falida de ENER S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nProc. nº 2000.001.017518-0\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Estadual (fls. 182)\r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 425) 45.309,75\r\n\r\nS u b t o t a l 216.507,18\r\n\r\nCRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS\r\n\r\nINSS (proc. 04/068261-9) 1.003.216,47 S u b t o t a l1.003.216,47\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS JULGADOS\r\n\r\nAdriana Aparecida Rodrigues Pereira (proc. 03/018695-0) 4.090,59\r\n\r\nAna Paula Lima Barbosa (proc. 02/126228-2) 3.233,27\r\n\r\nAry Lucas de Oliveira (proc. 3554) 13.312,87\r\n\r\nCelso da CostaRodrigues (proc. 14250) 23.600,00\r\n\r\nCícero Gomes Pereira Filho (proc. 04/019040-1) 18.144,73 \r\n\r\nCláudia Conde Carvalhal (proc. 03/062646-8) 5.417,05\r\n\r\nDavid Santos Macedo (proc. 03/022553-0)2.276,12\r\n\r\nElaine Cristina dos Santos (proc. 03/131977-4)1.262,06\r\n\r\nEli Alves da Silva (proc. 01/014354-1) 2.039,77\r\n\r\nErnani Alves de Araújo (proc. 03/018678-0) 17.499,33\r\n\r\nHelena Correa Dantas (proc. 14292)23.692,04\r\n\r\nJaqueline Conceição da Silva (proc. 03/132222-0)7.168,50\r\n\r\nJoice Leni Oliveira Pinheiro (proc. 14382)8.800,00\r\n\r\nJorge Luiz da Silva Guedes (proc. 02/147797-3) 3.686,15\r\n\r\nKatia Regina dos Santos Rosa (proc. 03/022552-8) 7.982,41\r\n\r\nLindaura Candido Dias (proc. 00/014121-5) 4.056,12\r\n\r\nMarco Antonio Pereira de Carvalho (proc. 04/019127-2) 5.603,00\r\n\r\nMaria Aparecida Rodrigues Gomes (proc. 03/084073-9) 10.687,13\r\n\r\nMaria Felix Moreira (proc. 18696)8.250,00\r\n\r\nNair Lourdes de Mello (proc. 62655)7.499,97\r\n\r\nPaulo André de Oliveira (proc. 14449)1.606,67\r\n\r\nReginaldo Izaias de Brito (proc. 04/019041-3)71.734,90\r\n\r\nRita de Cássia de Andrade Câmara (proc. 14374) 3.301,64\r\n\r\nRosangela Cassiana da Costa Luiz (proc. 02/126236-1)14.234,96\r\n\r\nRosangela Pereira dos Santos (proc.01/014308-8)11.642,00\r\n\r\nTerezinha Conceição da Silva (proc. 03/020733-206.328,43\r\n\r\nWilson Antonio Alves (proc. 04/019042-5)22.559,87\r\n\r\nS u b t o t a l 311.316,25\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS SEM JULGAMENTO\r\n\r\nAntônio Carvalho Filho (proc. 06/018513-6)\r\n\r\nAntônio Pedro da Silva (proc. 04/127144-5)\r\n\r\nCarlos Henrique de Oliveira (proc. 04/111379-7)\r\n\r\nEliane Ritter da Fonseca (proc. 02/003553-1)\r\n\r\nLuiz Affonso (proc. 03/059422-4)\r\n\r\nSergio Luiz Gonçalves da Costa (proc. 03/131666-9) \r\n\r\nSergio Ventura de Melo (proc. 06/079158-9)\r\n\r\nShirley Sueleide Valentim da Silva (proc. 05/006768-0) \r\n\r\nCRÉDITOS JULGADOS EXTINTOS\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social - INSS (proc. 04/099102-1)\r\n\r\nJaqueline Conceição da Silva (proc. 04/002344-2)\r\n\r\nDÍVIDAS E ENCARGOS DA MASSA\r\n\r\nMarcus de Villemor Salgado (perito)2.100,00\r\n\r\nVantuil Vieira (arrecadador)350,00\r\n\r\nS u b t o t a l 2.450,00\r\n\r\nT O T A L 1.533.489,90\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2006.\r\n\r\nJuiz :Dra. Maria Isabel Paes Gonçalves\r\n\r\nSíndico : Roberto José Carneiro de Mattos (2º Liq. Jud.\r\n\r\nId: 87595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.001236-7 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: CLAUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANNA X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES (RJ-111023) Já citados os réus... Contudo, como já explicitado no despacho de fl.332, não houve o despacho de recebimento da inicial.... o que ora faço.... Após a preclusão desta, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.005241-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CESAR EPITACIO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Especifiquem as pro vas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos.... Após, ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.087382-8 - UBIRAJARA SEBASTIAO RUFINO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Despacho:Observada a gratuidade já deferida às fls.182. Às partes para ratificarem os atos praticados.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.159384-3 - ALEXANDRE MAURO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para requerer apostilamento e fornecer cópia p/ contra-fé..... \r\n\r\nProc. 2006.001.164926-5 - ANDRE LUIZ XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS DE MACEDO (RJ-103657), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:....Desta forma, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.11.Venha cópia dos 3 últimos IRPF, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.059141-0A - JOAO CARLOS FRAGOSO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA(PGM) Despacho:À parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.003225-1 - JORGE ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.064847-3 (4752) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA (RJ-051399)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À parte interessada para que forneça o valor.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.145731-9 - JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Despacho:1- Fls.217- Diga o réu sobre o pedido de levantamento. 2- Fls.219/220. Desentranhe-se.... Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.135738-8 - PEDRO LUIZ DE AZEVEDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Despacho:Dê-se vista por 10 dias. Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.026352-4 - ANTONIO CARLOS DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada..... Após, ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.032714-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOLOMITA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls 104/113- Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.... Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.067830-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLARIS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:.... Após, ao autor na forma dos artigos 326 e 327 do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.084211-1 - ADALBERTO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação.... Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.048895-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA TURQUESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Não se cuida de ação de depósito... Emende a inicial. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.081550-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X GERAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Recebo os embargos e, no afastamento da ilustre prolatora... dou-lhes provimento..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.074735-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOAO BERNARDO Despacho:Fls. 15/18- Recebo a apelação nos seus regulares efeitos... Ao MP.... \r\n\r\nProc. 2006.001.147183-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) X MARCOS FAZOLINO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:1- Recebo os embargos. Suspendo a execução. 2- Ao embargado, após, ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.147197-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537)) X DAVID HENRIQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE ARAUJO FERREIRA (RJ-118363) Despacho:Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.147205-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ILANA KUPERMANN BOCIKIS (RJ-067129)) X ESMERALDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado, após ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.147223-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK X MARION PEREIRA DE CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ- 087032) Despacho:1- Recebo os embargos. Suspendo a execução. 2- Ao embargado, após ao MPRepublicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.147289-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY X LUCY CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517), Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476) Despacho:1- Recebo os embargos. Suspendo a execução. 2- Ao embargado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.153356-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE X EDSON WAGNER DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (RJ-133602) Despacho:Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.094638-1 (4872) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152), Dr(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA (RJ-087275)) X HERCI MARIA FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Fls.144- Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.004133-4 - VALE DAS PLANTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE Despacho:A penhora em faturamento é por demais custosa.... razão pela qual defiro o bloqueio.... Aguarde-se resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.036907-0 - FRANCISCO RODOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Despacho:Fls 271- Esclareça o autor seu pedido, tendo em vista que o Estado do RJ já foi citado.... \r\n\r\nProc. 2002.001.053329-4 - ADILSON DUTRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.004177-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)) X JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.098421-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X CLEOLANDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.089281-8 - REFUL DAVID SZTEINBERG (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781), Dr(a). GERALDO MARCOS N. PINTO (RJ-086604)) X RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Decisão:Homologo os honorários periciais conforme requerido às fls.113.... \r\n\r\nProc. 2004.001.077867-2 - AFONSO GONCALVES SCOTELARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO), Procurador: FLÁVIO MULLER(PGE)), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR(PGM) Despacho:1- Recebo os embargos e no afastamento por licença da ilustre prolatora, dou-lhes provimento..... 2- Fls.177. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026605-5 - VALERIA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.... Ao apelado em contra-razões. Após, ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.061791-5 - ALBERTO LUIS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS CODERTE), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Despacho:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.064487-6 - CARLOS VALINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Mantenho o indeferimento de prova oral por seus próprios fundamentos. Quanto a prova pericial ....nomeio perito Dr. Carlos Henrique Sant'anna.... \r\n\r\nProc. 2006.001.041983-4 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro a produção da prova documental suplementar requerida às fls. 86, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.052815-5 - NORMA SUELY BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX(PGM) Despacho:Venham os quesitos para análise da pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.001.080559-0 - MARGARIDA PEREIRA DA SILVA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619) Despacho:Tendo em vista a inércia da interessada .... indefiro a gratuidade. Venham as custas em 48 horas.... \r\n\r\nProc. 2006.001.118955-1 - JOSUE PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Em provas justificadas, após ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.158375-8 - ANTONILDES JESUS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito e cópias do IRPF nos últimos três exercicios. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.100862-1 - ONDINA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES DOS SANTOS (RJ-123850)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.014904-1 - RISANGELA DOS SANTOS XAVIER HERINGER (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X PRE SIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ DETRAN Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.... Ao apelado.... Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.026230-4 - ASSOCIACAO DOS USUARIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS RODOVIAR (Adv(s). Dr(a). ALZIR P DE M ALVES (RJ-075856)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Dê-se vista à Promotoria de Proteção aos interesses difusos e coletivos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1969.001.500041-5 (9405) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MIGUEL ANGELO BOHRER (Adv(s). Dr(a). LUIZA RANGEL DE MORAES (RJ-000002), Dr(a). ELIANA BOHRER BENDER (RJ-025735) Despacho:Fl.690- Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1997.001.017434-2 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO CEDAE, (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Intime-se para pagamento da quantia indicada às fls. 397/400 no prazo de quinze dias.... \r\n\r\nProc. 1997.001.085676-3 - LUZIA LUCIA BAZZETI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-000001) Despacho:Ao autor sobre fls.355/355v \r\n\r\nProc. 1998.001.139425-0 - CLAUDIO ROBERTO DE MELO ALONSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:Fl.559.... 2- Ao exequente sobre fls.559. \r\n\r\nProc. 2000.001.128074-7 - GABRIELLE EDUARDA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001) Despacho:À parte autora sobre fls.99/101 \r\n\r\nProc. 2002.001.009641-6 - ONEIDE VELOSO TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Despacho:Aguarde-se para julgamento em conjunto. \r\n\r\nProc. 2002.001.134435-3 - ADILSON BRUNO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Despacho:Fls.275/276- Expeça-se o precatório.... \r\n\r\nProc. 2002.001.136331-1 - BROWNING DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093), Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MILTON DELGADO SOARES Despacho:Fls. 167- Esclareça o autor a concordância com o valor.... \r\n\r\nProc. 2003.001.065056-2 - MARIA TANIA SILVA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.077250-3 - ENECI JOSE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1- Ao patrono da parte autora para regularizar fl.327... 2- Expeça-se oficio.... \r\n\r\nProc. 2004.001.075978-1 - LIA MARCIA ANJOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SAGE AGUIAR MOTA (RJ-088307)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.079144-5 - JOSELIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JR), Litisconsorte: FUNLAR), Litisconsorte: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIO ÔNIBUS Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 165, reconsidero a decisão de fl.159, item 1 que decretou a revelia da rio-ônibus. 2- A parte autora sobre contestação.... 3- Após, cumpra-se item 2 de fl.159. \r\n\r\nProc. 2004.001.148098-8 - CLAUDIA VALERIA RIBEIRO MARCONDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO(PGE) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.... Ao apelado.... Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.050227-9 - LUIGI ALBERTO MENESES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVERES BORBA - PGE Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos... Ao apelado.... Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.056224-0 - MANOEL DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.073226-1 - DEOCLECIANO FERREIRA TELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ Despacho:Recebo apelação nos seus regulares efeitos.... Ao apelado.... Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.092851-9 - JUDITH SILVA AFFONSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1- Fl.111- Indefiro.... 2- Anote-se como execução. Certifique-se. Após, cite-se.... \r\n\r\nProc. 2005.001.102603-9 - CELSO BORGES MARTINS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.... Ao apelado.... Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.103059-6 - SILVANA BARBOSA TORRES BEDIM (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Às partes sobre a resposta do ofício de fls. 42/45. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.109920-1 - MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.128474-0 - PEDRO JOSE DE SOUZA JARDIM NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.132732-5 - MARIA HELENA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.139903-8 - ERNESTO HERRERA ZAHAR (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.147403-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.152244-4 - ORLANDO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA(PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.155023-3 - JOSE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: VIVIANE VIANA (PGE) Despacho:Defiro ( fls. 82) Prazo de 10 dias. Após a juntada, dê-se vista a parte ré e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.156277-6 - LUIZ CARLOS CERQUEIRA PITTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.160105-8 - RONELUCIO MARQUES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.009449-0 - VALDELICE ARAUJO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:1- Dou parcial provimento ao recurso do réu Municipio... 2- Ao autor....3- Digam em provas, indicando os pontos controvertidos... 4- Digam se desejam AC.... 5- .... Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.017948-3 - SEBASTIAO BERTOLINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls.43/66- Nada a prover, tendo em vista certidão de fl.40v \r\n\r\nProc. 2006.001.030226-8 - RICARDO PINTO ADAMI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Recebo os embargos e no afastamento da ilustre prolatora... nego-lhes provimento..... \r\n\r\nProc. 2006.001.035396-3 - EVANI DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre as matérias relativas .... Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação.... Especifiquem as provas a serem produzidas , de forma justificada.... Após, ao Mp. \r\n\r\nProc. 2006.001.038398-0 - ELIANA PECLAT VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.069059-1 - CARLOS ALBERTO ROSA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTES DE ANDRADE (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.079470-0 - LUIZ SERGIO MARTINS TEMOTEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.... Ao apelado.... Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.097670-0 - GERALDA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS Despacho:À autora sobre fls.177v. \r\n\r\nProc. 2006.001.106042-6 - LYGIA GODOY NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.106051-7 - MARLUCIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:Especifiquem as provas as serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos..... Após, ao MP. Defiro o MBA.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.111430-7 - MARUCIA LINS E SILVA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.118012-2 - MARIA PENHA DA SILVA DIAS E OUTRO, Assistente: MARIA PENHA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Em provas justificadas, após ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.138245-4 - BARBARA ROQUE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo apelação nos seus regulares efeitos.... Ao apelado.... Após, ao MP. Cite-se o réu.... \r\n\r\nProc. 2006.001.164921-6 - MÁRCIO ALEXANDRE LEITE MENDES (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Desta forma, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.11.Defiro JG. Cite-se.Desta forma, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.11.Defiro JG. Cite-se.Desta forma, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.11.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2002.001.099382-7 - SANDRA REGINA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA (RJ-000001), Dr(a). SANDRA MARIA MOURA (RJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.001.096273-4 - STEPHANIE BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos... Ao apelado... Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.010329-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIRAUD (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Fl.93 Às partes sobre a prposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.066489-9 - JANETE ASSIS ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.150314-1 - DORAIDA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO UHLMANN (RJ-028285)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. fl.168 ( Ao autor) \r\n\r\nProc. 2002.001.129259-6 - ZENITH FERREIRA LYRA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:Intime-se o Administrador público para que cumpra decisão de fl.189.... E.T. Prazo: 15 dias da intimação .... \r\n\r\nProc. 2004.001.116026-0 - ELIZABETH CHRISTINA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COUTO DE ALMEIDA (RJ-118219)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:À parte autora para que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.001.114433-6 - MARIA RISOLETA LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327.... Prazo: 10 dias. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação.... Especifiquem as provas a serem produzidas.....Após, ao MP. \r\n\r\nId: 87597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "87598": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164819-4 - JOSEMAR MIZAEL CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, ...... Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.110617-7 - JOSE AGUIAR DA SILVA X MUNICIOIO DE COSTA RICA E OUTRO Despacho:Considerando a certidão de fls. 07/v, oficie-se ao J. Deprecante a fim de que este informe quanto à data de redesignação do ato, bem como para que informe quanto ao recolhimento das custas refentes ao cumprimento da presente, diante da certidão de fls. 03. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163764-0 - JOSE LUIZ NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X PREVIRIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.119295-2 - CONSTRUTORA SILVA GOMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO (RJ-057166)) X ESTdoDOADO DO RIO DE JanANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-000001), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060), Dr(a). VICTOR FARJALLA (RJ-005909) Despacho:I-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.124663-3 - ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme art. 475, j, §5º do CPC.3 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.138834-0 - ANA CRISTINA HENRIQUE DE PAIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.048588-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO, FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X GENILCE PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Outrossim, no caso em apreciação, o valor atribuído à causa na petição inicial mostra-se razoável, não procedendo o argumento do impugnante de que em caso de eventual condenação tal valor será considerado, para efeito de fixação dos honorários, prejudicando a parte sucumbente pois, nas causas em que é vencida a Fazenda Pública, os honorários são fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, na forma do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.107367-7 - NEUSA MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Fls. 447: Certifique o cumprimento do art. 526. 2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.027830-6 - VALERIA COUTINHO DE CASTRO, IRACEMA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Ante a informação cartorária a fls. 566, devolvo ao réu o prazo para apresentação de memoriais concedido a fl. 531. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.028559-0 - MARIA SEVERINA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... defiro a liminar requerida, a fim de que o Estado se abstenha de turbar ou esbulhar a posse da autora, sob pena do pagamento de multa de R$ 5.000,00. Expeça-se mandado de interdito proibitório.Intimem-se e dê-se ciência ao M.P.Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.060107-7 - MARCOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.123958-4 - SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECON (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA ALMEIDA (RJ-126457)) X PREGOEIRO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA RIOARTE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Fls. 284/285:anote-se. 2) Cumpra-se fls. 276 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.024306-9 - CELIA CUNHA CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X GERENTE DE NORMALIZACAO A CSRH CAD Despacho:Ao Impetrante. \r\n\r\nProc. 2006.001.075699-1 - AMELIA MARIA BLOOMFIELD GAMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Trata-se de litisconsórcio passivo necessário, de maneira que determino a inclusão de EDNA AUGUSTA BLOOMFIELD GAMA no pólo passivo da presente ação. Anote-se na DRA. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.062333-2 - MARGARIDA CANDIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 51/55 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.072134-9 - SETTIMIO MILINARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:Cite-se em execução, na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.113288-8 - THEREZINHA RODRIGUES JANOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS FOLLY (PJ-000001) Despacho:Excepcionalmente, tendo em vista o elevado valor da taxa judiciária, defiro o recolhimento da diferença ao final.Cite-se, na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.149351-2 - ANGELA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PSP) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.120438-3 - PATRICIA DA GLORIA DOS REIS ORNELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO S. MARTINS LEAO JR (PJ-000001), Dr(a). MARCELA AVERBUG (RJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.017624-2 - BRUNO D ELIA MATZKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Dê-se vista à DP.3 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme art. 475, j, §5º do CPC.4 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2002.001.048142-7 - MARCIA DE SOUZA GRACA GOMES MELLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES (RJ-081219)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOMES FILHO (PJ-000002) Despacho:Indefiro o requerimento para fixação de multa formulado a fl. 136, tendo em vista que a decisão que apreciou a antecipação dos efeitos da tutela não fixou prazo para que fosse dada posse a autora, mas tão somente determinou a reserva de vaga em favor da autora. Por outro lado, o mandado juntado a 24/05/2005 diz respeito a execução dos honorários sucumbenciais e em nada se relaciona ao cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.099906-4 - ALAMO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:Digam as partes se ainda têm interesse na prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.119568-2 - JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - Considerando-se a noticia de descumprimento da decisão judicial que determinou fornecimento de medicamentos necessários à parte autora, determino a busca e apreensão dos mesmos com extração de peças ao Ministério Publico para verificação da ocorrência de crime de prevaricação, sem prejuízo da apuração de possível pratica de ato de improbidade administrativa, na forma do enunciado n° 06 do encontro de Juizes das Varas de Fazenda Publica realizado em Angra dos Reis nos dias 06/08 de outubro de 2006 (Aviso n° 51/2006). I-se.2 - Após, Subam ao TJRJ para reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2003.001.007980-9 - IVONE DE BARROS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:I-se para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias de conformidade com a sentença (fls 115). \r\n\r\nProc. 2003.001.036113-8 - MANOEL JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SOARES (PJ-000001) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.124478-6 - SERGIO SIMOES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Como não há nada a executar, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.134796-4 - SILVIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme art. 475, j, §5º do CPC.3 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.038235-1 - CARLOS ARGEL LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Indefiro o requerido pela D.P. às fls. 103, verso, 2ª parte, eis que tal providência cabe à própria parte, que deverá, se for o caso, informar a data em que ocorreu o restabelecimento e juntar o seu contracheque atual. \r\n\r\nProc. 2004.001.059911-0 - ZILDA CASTILHO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELAIS (PROC ESTADO) Sentença:(....) Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício das autoras, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base as parcelas indicadas a fls. 24 e 93, e para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas não atingidas pela prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas e acrescidas de juros legais de 0,5% ao mês a partir da citação. JULGO EXTINTO OPROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com apoio no inciso VI, do art. 267, do CPC, quanto ao pedido formulado no item D1 da petição inicial. Sucumbente na maior parte do pedido, condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono das autoras, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto na Súmula 111 do STJ. Sem custas, ante a isenção da qual o réu é beneficiário.Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.086285-3 - ANTONIO SERGIO VAILANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme art. 475, j, §5º do CPC.3 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.104767-3 - HILDEA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Dê-se vista à DP.3 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme art. 475, j, §5º do CPC.4 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.134232-4 - VALMIR RODRIGUES VILARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PROC ERJ) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do § 4º, do art. 20, do CPC.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.135870-8 - FLORIANO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Sentença:(...) Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício do autor, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base as parcelas indicadas a fl. 10, e para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas não atingidas pela prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas e acrescidas de juros legais de 0,5% ao mês a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto na Súmula 111 do STJ. Sem custas, ante a isenção da qual o réu é beneficiário.Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.145798-0 - MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PROC MUNICÍPIO) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, conforme o art.20 § 4o do CPC. Ao comando do artigo 12 da lei 1060/50, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais a que foi condenado o autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.007447-6 - NEWTON MANOEL DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Como não há nada a executar, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.032234-4 - LEONARDO DA MOTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE MARICÁ Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Dê-se vista à DP.3 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme art. 475, j, §5º do CPC.4 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.048588-9 - GENILCE PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à Autora o documento que a habilite a utilizar gratuitamente o transporte municipal para o tratamento de sua doença crônica. Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 4o do art.20 do Código de Processo Civil, a reverterem em favor do CEJUR/DP. Sem custas ante a isenção legal. Confirmo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Decorrido o prazo para interposição do recurso de apelação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 475, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.051794-5 - EDMILSON LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Despacho:Como não há nada a executar, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056411-0 - CELSO GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Dê-se vista à DP.3 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme art. 475, j, §5º do CPC.4 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.059106-9 - CARMEN LUCIA BENDIA COIMBRA, ARMANDO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Fl. 137: Defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.078876-0 - REYNALDO BATALHA CHACON FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme art. 475, j, §5º do CPC.3 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.093599-8 - JOSE BENTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.095270-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS E FERROVIARI), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO Decisão:... declaro o processo saneado.Para a solução da questão controvertida, defiro as provas testemunhal e documental suplementar requeridas pela autora.Designo AIJ para o dia 06/03/07 às 15:00 h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133071-3 - THALITA CARVALHO PESSOA (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Dê-se vista à DP.3 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme art. 475, j, §5º do CPC.4 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.148055-3 - MARIA DE FATIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:À parte autora sobre fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2005.001.152670-0 - EDUARDO FERREIRA DE MOURA, DIOGO ADONIAS DA SILVA, WAGNER NOGUEIRA DE CARVALHO, RONALDO LIMA RODRIGUES, JOSE CARLOS VALENTIM DE CARVALHO, BERNARDO MENEGASSI MEILHAC (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:(...) Ante o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, sobresto a condenação nos ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161703-3 - CARLOS AUGUSTO VALIM (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Não existe conexão ou litispendência entre esta ação e a que foi distribuída a este Juízo sob o nº 2006.001.158018-6 envolvendo as mesmas partes, uma vez que a mesma encontra-se extinta por sentença.À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.162260-0 - LEONARDO PAIVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4º da Lei 1.060/50, para análise o seu requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.162992-8 - MILTON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Complemente-se o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.163812-7 - DERLY LOUBACK (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164120-5 - CARLAILE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha a declaração a que alude o art. 4º da Lei 1.060/50, sob pena de revogação da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.164282-9 - MARIA STELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiro J.G.Cite-se. Com a resposta decidirei acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.164350-0 - SONIA REGINA DE JESUS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Emende-se a petição inicial para que conste no pólo ativo a destinatária do provimento jurisdicional pretendido, HELENA MAGALHÃES GOUVÊA, regularizando-se a sua representação processual. No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.164434-6 - JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G.... DEFIRO a antecipação de tutela para que o réu forneça ao autor os remédios por ele requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162414-1 - FÁBIO RAMOS TRAJANO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G.Cite-se, com a resposta decidirei acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.162510-8 - ANDREWS MARCIO CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Não existe conexão ou litispendência entre esta ação e a que foi distribuída a este Juízo sob o nº 2006.001.158663-2 envolvendo as mesmas partes, uma vez que a mesma encontra-se extinta por sentença.À livre distribuição. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.003261-8 - MARCIA HELENA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAYRE AGUIAR VILLAS-BOAS (RJ-066215)) X FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO (RJ-000001) Despacho:Dê-se vista ao Estado como requerido às fls. 144. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2001.001.099369-2 - MARIA JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA FONSECA BORGES (RJ-114595)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO (RJ-000002) Despacho:1) Oficie-se solicitando a documentação conforme requerido pelo perito às fls. 433. 2) Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.067598-2 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-000001)) X SERGIO ALMEIDA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ante a impossibilidade do perito anteriormente designado (fl. 120) nomeio perito judicial Juarez M. Sandrini (telefones 2226-5777 e 2226-5758), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.140896-5 - THIAGO DOBRZENSKI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA FERREIRA DE MENEZES (RJ-121017), Dr(a). CLEOMYR SANTOS (RJ-010258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001) Despacho:Como não há nada a executar, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.064114-3 - EMERSON JOSE BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme art. 475, j, §5º do CPC.3 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.164407-3 - DANIELLE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504)) X UNIÃO FEDERAL Decisão:Trata-se de ação proposta em face da União Federal, de modo que somente a Justiça Federal é competente para conhecer e julgar tal feito. Assim, declino da competência em favor da Justiça Federal.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163170-4 - LUÍS HENRIQUE RODRIGUES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro J.G.... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida pelo Autor para determinar que a Ré restabeleça o fornecimento de água e captação de esgoto, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 pelo descumprimento da decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162971-0 - GEORGINA FERREIRA BARCELLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.078334-5 - ANNITA CALIL AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CLAÚDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:(...) Ante o exposto, com relação aos pedidos formulados \"b\", \"c\" e \"d\", JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Quanto ao pedido remanescente, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das diferenças resultantes dos descontos indevidamente efetuados na aposentadoria da ré a partir de maio de 1.999, ante a prescrição da exigibilidade das parcelas descontadas anteriormente a esta data, e até a vigência da Emenda Constitucional 41/03, acrescidas de correção monetária desde a data do indevido desconto e de juros legais de 6% (seis por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado (Súmula 188, STJ). Recíproca a sucumbência, cada parte arcará com os honorários dos seus patronos, repartindo-se as custas processuais, observando-se, no entanto, quanto aos réus a sua isenção legal quanto ao pagamento das custas. Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164585-5 - ENY LACERDA RIBEIRO, MARIA ISABEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Complemente-se o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.163885-1 - JURACY DA SILVA BRITES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência de que trata o art. 4º. da Lei 1.060/50 para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 87598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "87599": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.001.088533-8 - IRAN CALVO STEFANI X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- defiro o pedido de fls. 63 para que o JPHAN INTEGRE A LIDE NA QUALIDADE DE ASSISTENTE DO mp . anote-se. 2- Tendo em vista a naturezajuridica do JPHAN, DECLINIO DE COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS FEDERAIS DA 2a. REGIAO. 3- Ao MP para ciencia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1984.001.500125-7 (920) - BRUNO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA C. LUIZ (RJ-045553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001), Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Despacho:Expeca-se precatorio procedendo-se a compensacao conforme requeirdo pelo exequente a fls. 809/811. Nao obstante, venha a planilha com a deducao do valor pretendido a titulo de compensacao do total exequendo. \r\n\r\nProc. 1990.001.080540-5 (3109) - ARNALDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-000001) a parte interessada para forncer copias para isntrucao do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.061173-8 - PATRICIA RAQUEL FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) Despacho:defiro a gratuidade para baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.088140-0 - JULIO CESAR DA SILVA PAZ (Adv(s). Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Decisão:recebo a apelacao nos seus regulares efeitos ao apelado ao MP apos subam os autos ao Eg; tribunal de justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.106043-8 - DEIVISSON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:1- desentranhe-se folhas 70/102 para devolucao pela falta de capacidade postulatoria do seu subscritor. 2- decreto a revelia do 2o. reu; 3- em replica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.101433-5 - RADIO CAMPOS BELOS X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO Despacho:De-se baixa e devova-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109160-3 - MUNICIPIO DE NOVA VICOSA X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Despacho:de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117794-7 - NELSON RODRIGUES PINHEIRO E OUTRO X PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU Despacho:de-se baxa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157542-7 - RENATA MARA DO NASCIMENTO X HOSPITAL GERAL JESUS TEIXEIRA DA COSTA Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as homengens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.158353-9 - SILMEIA MACHADO CANDIDO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:cumpra-se apos de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156789-3 - MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTA DO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos o ultimo contra cheque do autor e sua declaracao de renda para exame do pedido de gratuidde de justica. \r\n\r\nProc. 2006.001.158428-3 - JESUS ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:anote-se a prioridade de idoso cite-se apos a contestacao sera apreciado o pedido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.098350-6 - KARTEL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:de-se baixa e redistribua-se a 12a. vara de fazenda publica. \r\n\r\nProc. 2001.001.100100-9 - ANDRE LUIZ NEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) republicacao da decisao de fls. 206/207: ... Determino nova intimacao pessoal do secretario estadual de administracao e reestruturcao para que tome as providencias cabiveis para o cumprimento efetivo do julgado ate a proxima folha de pagamnto, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao , em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado de conducao da referida autoridade administrativa, a qual sera encaminhada a autoridade poliical para lavratura do termo circunstanciado e demais providencias, alem do pagamento da multa respectiva, ja arbitrada... fixo multa diaria de R$ 1.000,00 (mil reias), a ser suportada pessoalmnte pela referida autoridade, em caso de descumprimento, na forma do art. 14, paragrafo unico do CPC. E.-se manddo de intimacao, o qual devera ser instruido com copia do presente. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.061462-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244) Despacho:fls. 1531 - apos o decurso de prazo para manifestacao do exequente , de-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.001.066081-6 - JORGE LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438) Despacho:J. às partes sobre o laudo. Defiro o levantamento. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.101120-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAREME (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:dETERMNO A REALIZACAO DE PROVA PERICIAL EISQUE IMPRESCINDIVEL AO DESLINDE DA MATERIA CONTROVERTIDA. NOMEIO O PERITO O DR. CARLOS HENRIQUE SANTANNA VENHAM OS QUESITOS APOS INTIME-SE O PERITO PARA APRESENTACAO DE PROPOSTA HONORARIA A QUAL SERA SATISFEITA PELA PATE AUTORA NA FORMA DO ART. 19 PARAGRAFO 2o. DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.146441-9 - CARLOS EDUARDO MATEUS DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Conclusao de ordem: fls - aos interessados. Apos, ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2006.001.130740-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EBENEZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Seguem informacoes em replica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.001.005103-2 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VICTOR FARJALLA X ESPOLIO DE ANTONIO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:desentranhe-se , adie-se e intime-se o sr. perito no endereco fornecido as fls. 283. \r\n\r\nProc. 2004.001.007129-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA M MARQUES (PJ-000002)) X ESPOLIO DE SERDEZELLO LEONARDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726), Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Despacho:1- fls. 169 - atenda-se enviando copias do oficio de fls. 167. 2- ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.134233-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139)) X RENATO GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que o reu regularize a sua representacao processual, sob pena de perda da oportunidad de producao de prova requerida.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.134923-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY X SERGIO MURILO DA LUZ DRUMOND SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516) Despacho:Certifique o transito em julgado. 2- aos interessados para requerer o que ender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.071978-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA Despacho:Fls. 41 - Manifeste-se o executado acrca do pedido de levantamento do montante incontroverso. Apos, ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.147366-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE MANOEL CHAGAS SILVA Despacho:Conclusao de ordem: Chamo o feito a ordem: Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.087338-5 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X SALETE ROSA SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:fls. 139 - recebo a apelacao em seus rgulares efeitos ao apelado ao MP apos subam os autos ao eg. tribunal de justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.046860-3 - SALETE ROSA SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481) Despacho:fls. 2303 oficie-se informando. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.118978-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO LOURDES GOMES LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.040100-3 (4234) - CRISTIANE PIRES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G SAMPAIO (PJ- 000001) Decisão:J. Defiro o bloqueio da diferenca apontada segue minuta. Defiro a transferencia da quantia para a agencia palacio da justica, banco do brasil, que se dara pelo sistema Bacen/jud. \r\n\r\nProc. 2003.001.020190-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:1- Intime-se conforme requerido no item a;2- Decisão em separado (\"...DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL do Presidente da Cedae para que tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo da sentença, confirmada em sede recursal e já revestida da qualidade da coisa julgada, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, restará caracterizado o crime de prevaricação, dando ensejo à expedição de mandado de condução...\") \r\n\r\nProc. 2003.001.120736-4 - FLADIMIR DA MOTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Despacho:Fls. 189 atenda-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.153336-0 - MARCELO JUNIOR VILAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS Ao impetrante para recolher custas relativamente ao cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.074051-6 - SIND JUSTICA SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X PRESIDENTA DO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.006438-0 - ALESSANDRA CABRAL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:... pelo exposto, conheco dos embargos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.156657-8 - MARIA NAILER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:defiro a liminar, em parte, e determino que o impetrado se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.107307-8 - KARTEL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356) Despacho:de-se baixa e redistribua-se a 12a. vara de fazenda publica . \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.110218-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X JAQUELINE DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087892-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:fls. 42 - manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.063197-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X RAIMUNDO SOBRAL DOS SANTOS Despacho:arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.002153-7 - TANIA MARIA DAS GRACAS AMARAL MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001) Despacho:1- FLS. 312 - HA NOTICIA DO CUMPRIMENTO DO JULGADO CONFORME FLS. 310 ESCLARECA O REQUERENTE ; 2- FLS. 314, AO SETORDE CONFERENCIA DE PRECATORIO DE PEQUENO VALOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.060438-0 - ANTONIO BICHARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA DALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Despacho:1- chamo o feito a ordem e declaro a nulidade da citacao do ERJ em execucao, eis que nao houve condenacao deste ente ao pagamento de verba honoraria sucumbencial nem mesmo pedido de deflagracao de execucao formulado pela DP; 2- Suspendo a execucao. \r\n\r\nProc. 2002.001.075008-6 - THIAGO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M L JUNIOR (PJ-000001) Despacho:fac o certificado oficie-se a auoridade competente comunicando a suspencao do fornecimento apos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.042128-7 - PAULO ROBERTO PECANHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONNER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY (PJ-000001) Despacho:intime-se atraves dos telefones ... \r\n\r\nProc. 2004.001.029284-2 - MANUEL XAVIER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (PJ-000001) Decisão:Fls. 64: Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP Apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2004.001.059600-4 - GILDETH DE ALMEIDA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA B MAGALHAES Decisão:...DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO IMEDIATA DA MEDICAÇÃO NAS PRATELEIRAS DA SECRETARIA...DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORIDADE INDICADA PARA QUE EM 72 H TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS...EM CASO DE DESCUMPRIMENTO , RESTARÁ CARACTERIZADO O CRIME DE PREVARICAÇÃO...FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, A SER SUPORTADA PESSOALMENTE PELA REFERIDA AUTORIDADE...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.097801-6 - CYTHER RUBIA MONTERIO SAYAO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS A E BRAGANCA (RJ-048358)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE O B CORREA Despacho:Defiro o pedido de producao de prova documental supervniente quedevra ser carreada aos autos no prazo de 20 dias Quanto ao pedido de expediaode oficio informe a pare autora quanto as informacoes que deveraoserrequeridas bem como a quem deverao sr enderecadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.137076-9 - RICARDO AUGUSTO FERREIRA QUADROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE A WILLEMAN), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:j.-SE. DECISAO: ... Determino a expedicao do mandado de conducao dos secretarios de saude do Estado e do Municipio nos termos da decisao de fls. 167/169. \r\n\r\nProc. 2005.001.014081-3 - JORGE COELHO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:...DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO IMEDIATA DA MEDICAÇÃO NAS PRATELEIRAS DA SECRETARIA...DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORIDADE INDICADA PARA QUE EM 72 H TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS...EM CASO DE DESCUMPRIMENTO , RESTARÁ CARACTERIZADO O CRIME DE PREVARICAÇÃO...FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, A SER SUPORTADA PESSOALMENTE PELA REFERIDA AUTORIDADE...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.085409-3 - RICARDO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C BAPTISTA aO AGRAVADO.\r\n\r\nProc. 2005.001.097234-0 - ROMERO VASCONCELOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:1- fls. 46 - determinei a livre distribuicao dos autos em apenso 2- cumpra-se integralmente o despacho de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2005.001.131818-0 - LAURO DOS SANTOS AMERICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE O. TAVEIRA Decisão:DECISÃO:\"Rejeito parcialmente a preliminar de prescrição e... Destarte, remetam-se os autos ao MP para parecer de mérito.\" (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.136922-8 - ROMERO VASCONCELOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO conclusao de ordem: tendo em vista a ausencia de motivo que justifique a reuniao dos feitos a livre distribuicao.\r\n\r\nProc. 2006.001.040952-0 - MARIA ANTERO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- Certifique o cartorio qunto a publicacao da sentenca. 2- apos ao MP para ciencia. 3- fls. 58 - defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2006.001.047951-0 - MARIA GILDETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.049295-1 - ALCIONE DUARTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIA SE NINHO Decisão:... determino a busca e apreensao para suprimento por seis meses, nas prateleiras da secretaria , com fulcro no art. 461, paragrafos 4o. e 5o. do codigo de processo civil...Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/09/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.049295-1 - ALCIONE DUARTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIA SE NINHO Decisão:1- fls. 93 - republique-se sentenca corretamente com os nomes dos procuradores das partes; 2- fls. 104: Decisao em separado; 3-renumere-se a partir de fls. 56. DECISAO: ... determino a expedicao do manado de conducao do secretario de saude do estado nos ermos da decisao de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.089612-0 - CARLOS HENRIQUE GOMES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:proceda o carorio ao apensamento do feitomencionado a fls. 101 ao presente processo para analise de eventual litispendencia. \r\n\r\nProc. 2006.001.092890-0 - VALDEVINO DA SILVA FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO IMEDIATA DA MEDICAÇÃO NAS PRATELEIRAS DA SECRETARIA...DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORIDADE INDICADA PARA QUE EM 72 H TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS...EM CASO DE DESCUMPRIMENTO , RESTARÁ CARACTERIZADO O CRIME DE PREVARICAÇÃO...FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, A SER SUPORTADA PESSOALMENTE PELA REFERIDA AUTORIDADE...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.115703-3 - RITA DE CASSIA BELEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- ciente de fls. 88; 2- de-se vis ta a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.118978-2 - LOURDES GOMES LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- fls. 45 - ao agravado. 2- ao autor sobre certidao de fls. 40 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.131567-2 - ESTER FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- certifique o cartorio quanto ao cumprimento do mandados de fls. 16/19. 2- Fls. 21 - Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2006.001.154861-7 - SERGIO HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:defiro a liminar e determino que o réu, na pessoa do Secretário Estadual de Segurança Pública, proceda à convocação do autor, de imediato, para realização do exame físico e médico e, estando apto, sua nomeação e posse, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.155047-8 - LURIMAR DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Dfiro o pedido de antecipacao dos efeitosda tutela para determinar que a re proceda ao rstabelecimento do servco de agua ao autor... Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156737-6 - YVONE ELISA MARTINS SENRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- VENHA DECLARACAO DE POBREZA; 2- EMENDE-SE A INCIIAL, ESPECIFICANDO A CAUSA ... E O PEDIDO , NA FORMA DO ART. 282 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157061-2 - PEDRO PAULO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... apos em razao de inexistir prevencao eis que as demandas versam sobre diferentes concursos de-se baixa e encam8inhe-se a livre distribuicao... \r\n\r\nProc. 2006.001.157621-3 - ANA PAULA LEHN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DETERMINAR QUE O EU ENTREGUE A PARTE AUTORA OS UTENSILIOS MENCIONADOS NO PEDIDO INICIAL, NO PRAZO DE 72 HORAS, EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA SUPRIMENTO POR TRES MESES SOB PENA DE VUSCA E APREENSAO. dEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. iNTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157654-7 - ANA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se apos a contestacao sera apreciado o pedido de antecipacao da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.158392-8 - MARCO ANTONIO LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Isto posto, defiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.158457-0 - EDSON RANGEL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando ao réu o pagamento da gratificação de encargos especiais, a contar da intimação....Limito o litisconsórcio ativo aos cinco primeiros demandantes, com o escopo de evitar o comprometimento da célere solução da lide ou obstaculização do exercício do direito de defesa, consoante previsão noa rt. 46, § único do CPC.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.158514-7 - JOSÉ PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... determinar que os reus entreguem a parte autora em conjunto ou separadamente os medicamentos mencionados no pedido inicial no prazo de 72 horas em quantidade suficiente par asuprimento por tres meses sob pena de bvusca e apreensao intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158559-7 - ANDRÉ LUIZ RAMOS DA SILVA RITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Determinar que os reus entreguem a parte autora em conjunto ou separadamente, os medicamentos e utensilios mencionados no pedido inicial no prazo de 72 horas em quantidade suficiente para suprimento por tres meses sob pena de busca e apreensao. intimem-se e citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.121517-1 - EURIDICE AQUINO JOIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346), Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Despacho:em replica. em prvas apos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.159236-0 - REMAP CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E) Decisão:DECISÃOTrata-se de ação, com pedido de tutela antecipada, objetivando impugnar valores cobrados pela ré, ao argumento de que os serviços não foram prestados ao autor, mas ao ex-locatário do imóvel. O exame dos autos revela que a tutela merece ser antecipada.Os documentos que instruem a inicial, mormente os de fls. 25, revelam que os serviços foram, de fato, prestados à sociedade empresária RIO TOM TECIDOS LTDA, ex-locatária do imóvel, e que , os referidos valores já se encontram prescritos. O periculum in mora, por sua vez, reside no risco de dano irreparável que a suspensão do fornecimento de água poderia resultar para o autor, enquanto se discute a legalidade da cobrança. Isto posto, defiro a tutela antecipada e determino que a ré restabeleça o fornecimento de água ao autor, regularizando a emissão das contas, de forma que a cobrança seja efetivada a partir da assinatura do contrato de locação firmado pelo autor, sob pena de configuração de crime de prevar \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.090304-2 - TEN YEARS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). LETICIA TEIXEIRA (RJ-055173), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002) Despacho:J.-se. J.-se o executado, por D.O., para que tomem ciencia da penhora, na forma do art. 475-J, paragrafo 1o. do CPC. Oficie-se ao BB- Ag. palcio da justica- ... acerca da tranferencia do montante penhorado na forma da minuta em anexo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.048156-5 - JUNIOR CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA SOUZA RIO (RJ-074104)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) diga o requerente sobre desarquivamente dos presentes autos \r\n\r\nProc. 2005.001.095704-0 - LUANA DE ARAUJO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-127965)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:A parte autora sobre o requerido pelo MP. Defiro a producao de prova documental suplementar requerida pela re , a qual devera ser carreada aos autosno prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.033774-0 - CLEIDE GARCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)) X INSITITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001) Despacho:intime-seo iperj para pagamento do creditoexequente ...conforme conferencia de calculos de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2001.001.103219-5 - MARIA LUCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Ao contador judicial para que se manifeste sobre a divergencia de calculo alegado as folhas 250/251. \r\n\r\nProc. 2003.001.065701-5 - ANA CRISTINA MAGALHAES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTES TOLEDO DE C FOLLY (PJ-000001) Despacho:proceda o cartorio ao apensamento a este feito dos autos do processo mencionado a fls. 165.. apos, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.100752-7 - NUZA MIRANDA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON REGO MONTEIRO FILHO Decisão:1-fl. 51- anote-se;2- Decisão em separado (\" ...DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL do Presidente do Iperj para que tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado até a próxima folha de pagamento, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, restará caracterizado o crime de prevaricação...\")3- ao MP; \r\n\r\nProc. 2006.001.157414-9 - MARCIA MARIA BOTELHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho: Cite-se.Oficie-se ao órgão de origem do servidor a fim de que informe, em forma de DAP, quanto estaria recebendo o instituidor da pensão da autora, se vivo fosse, a fim de que se viabilize a apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nId: 87599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 38 CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 21106986-9 \r\n\r\nNº: 39 ZILMAR SEBASTIAO DE MELO \r\n\r\nR.G.: 10922875-9 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 40 FLAVIO ANTONIO MARTINS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 09091340-1 \r\n\r\nNº: 41 ITAPUAN DE OLIVEIRA FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 08880768-0 \r\n\r\nNº: 42 MARCOS ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06535046-4 \r\n\r\nNº: 43 OSNI COSTA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11064889-6 \r\n\r\nNº: 44 REGINALDO BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11979349-5 \r\n\r\nNº: 45 ROBSON CORREA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11758412-8 \r\n\r\nNº: 46 WILLIAN PINTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12918628-4 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 47 ALAN DA SILVA RAIMUNDO \r\n\r\nR.G.: 12123193-0 \r\n\r\nNº: 48 ALESSANDRO CABRAL \r\n\r\nR.G.: 11500130-7 \r\n\r\nNº: 49 ALESSANDRO VALERIO BATISTA \r\n\r\nR.G.: 13456875-7 \r\n\r\nNº: 50 ALEXANDRE BARRETO FELIPE \r\n\r\nR.G.: 20461010-9 \r\n\r\nNº: 51 ALEXANDRE DE OLIVEIRA PIMENTEL \r\n\r\nR.G.: 12404284-7 \r\n\r\nNº: 52 ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20211107-6 \r\n\r\nNº: 53 ANDRE PINTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20089943-3 \r\n\r\nNº: 54 ANDRÉIA JOAQUIM DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 09468335-6 \r\n\r\nNº: 55 ANTÔNIO GOMES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 08363336-2 \r\n\r\nNº: 56 ANTÔNIO RODRIGO RAMOS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13500673-2 \r\n\r\nNº: 57 BRUNO ESTEVES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20460145-4 \r\n\r\nNº: 58 BRUNO SILVA DE SOUSA \r\n\r\nR.G.: 13317076-1 \r\n\r\nNº: 59 CARLOS ALBERTO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 08130580-7 \r\n\r\nNº: 60 CARLOS EDUARDO MEDEIROS \r\n\r\nR.G.: 99904905-9 (VEP) \r\n\r\nNº: 61 CARLOS MACHADO PARREIRA \r\n\r\nR.G.: 07447624-3 \r\n\r\nNº: 62 CELSO BRANDAO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11743024-9 \r\n\r\nNº: 63 CLEBER MOREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20923381-6 \r\n\r\nNº: 64 CRISTIANO DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11191493-3 \r\n\r\nNº: 65 CRISTIANO MOREIRA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08658211-1 \r\n\r\nNº: 66 CRISTÓVÃO OLIVEIRA REIS \r\n\r\nR.G.: 12865049-6 \r\n\r\nNº: 67 DANIEL DAVI JERONIMO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11956643-8 \r\n\r\nNº: 68 DEIVISON ENZO CAVALCANTE \r\n\r\nR.G.: 20954732-2 \r\n\r\nNº: 69 DIEGO DA SILVA SOARES \r\n\r\nR.G.: 20670652-5 \r\n\r\nNº: 70 DIEGO DOS SANTOS MACHADO \r\n\r\nR.G.: 20866851-7 \r\n\r\nNº: 71 DOUGLAS CARNEIRO \r\n\r\nR.G.: 13007455-2 \r\n\r\nNº: 72 EMANUELE VILALBA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 13502869-4 \r\n\r\nNº: 73 ERITON MACHADO CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 21209730-7 \r\n\r\nNº: 74 FÁBIO AUGUSTO MARFORI DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13029089-3 \r\n\r\nNº: 75 FABIO BAHIA ROSSINI \r\n\r\nR.G.: 10679561-0 \r\n\r\nNº: 76 FERNANDO JOSE LUIZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 23097581-5 \r\n\r\nNº: 77 FLÁVIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11437045-5 \r\n\r\nNº: 78 FLÁVIO GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11124134-5 \r\n\r\nNº: 79 GABRIEL DE ASSIS TORRES \r\n\r\nR.G.: 13127341-9 \r\n\r\nNº: 80 JAIR DA SILVA NETO \r\n\r\nR.G.: 12461650-9 \r\n\r\nNº: 81 JEFFERSON LUIZ DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 20695195-6 \r\n\r\nNº: 82 JOSÉ CARLOS TIAGO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11076108-7 \r\n\r\nNº: 83 JOSELINO RAMOS GOMES \r\n\r\nR.G.: 12722884-9 \r\n\r\nNº: 84 JOSIMAR DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12628105-4 \r\n\r\nNº: 85 JÚLIO CÉSAR MARINHO DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 11979881-7 \r\n\r\nNº: 86 KISSILA RANGEL DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12258230-7 \r\n\r\nNº: 87 LUIZ GUILHERME FERREIRA MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 10479881-4 \r\n\r\nNº: 88 MAGNA LIMA COELHO \r\n\r\nR.G.: 21901355-4 \r\n\r\nNº: 89 MARCELO DA SILVA PIRES \r\n\r\nR.G.: 11830800-6 \r\n\r\nNº: 90 MARCELO DOS SANTOS ESTEVES \r\n\r\nR.G.: 13502445-3 \r\n\r\nNº: 91 MARCIO ANTONIO GARCIA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 21086822-0 \r\n\r\nNº: 92 MARCIO PEREIRA DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 11715999-6 \r\n\r\nNº: 93 MARCOS VINICIUS SOARES \r\n\r\nR.G.: 06887231-6 \r\n\r\nNº: 94 MICHEL PORTELLA BATISTA \r\n\r\nR.G.: 20203820-4 \r\n\r\nNº: 95 MOISES DA COSTA MELO \r\n\r\nR.G.: 12833845-6 \r\n\r\nNº: 96 RAFAEL CARLOS SANTOS DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 21678423-1 \r\n\r\nNº: 97 RAMIRO DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 21297963-7 \r\n\r\nNº: 98 REGINALDO DA MOTA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20244890-8 \r\n\r\nNº: 99 RICARDO DE JESUS PONTES \r\n\r\nR.G.: 13030132-8 \r\n\r\nNº: 100 ROGÉRIO DA SILVA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 21032346-5 \r\n\r\nNº: 101 SANDRO RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09602812-1 \r\n\r\nNº: 102 SAULO FERREIRA SIMÕES \r\n\r\nR.G.: 12731989-5 \r\n\r\nNº: 103 THIAGO PEREIRA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 13318205-5 \r\n\r\nNº: 104 THIAGO VIANA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20511495-2 \r\n\r\nNº: 105 WANDERSON PORFÍRIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10039572-2 \r\n\r\nNº: 106 WASHINGTON LUIZ PEDRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08925780-2 \r\n\r\nNº: 107 WELLINGTON AZEVEDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09760438-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 108 WESLEY DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 13451691-3 2a.VIA \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 109 ALBERTO ANTÔNIO PAULINO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 09801639-7 \r\n\r\nNº: 110 MARIA MADALENA MARQUES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 03310446-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 111 NELSON BRAZ DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 99902798-0 (VEP) \r\n\r\nNº: 112 ROBSON ALVES DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 10244184-7 \r\n\r\nId: 88536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "88894": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ TITULAR: CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 154 PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13498703-1 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 155 ADRIANA GOMES FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 11839762-9 \r\n\r\nNº: 156 ALDEIR VIANA MOÇO \r\n\r\nR.G.: 11079101-9 \r\n\r\nNº: 157 ALMIR ROGERIO QUINTAN RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 09080612-6 \r\n\r\nNº: 158 ANDERSON DE SOUZA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13393781-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 159 ANÍBAL SALIM \r\n\r\nR.G.: 02144696-8 \r\n\r\nNº: 160 CARLOS ALBERTO DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 09902548-8 \r\n\r\nNº: 161 CARLOS ALBERTO VALENTIM \r\n\r\nR.G.: 09371062-2 \r\n\r\nNº: 162 CARLOS MAGNO CRESPO BARRETO \r\n\r\nR.G.: 21369943-2 \r\n\r\nNº: 163 DENILSON VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11883522-2 \r\n\r\nNº: 164 DOUGLAS CALDAS SILVA \r\n\r\nR.G.: 11876942-1 \r\n\r\nNº: 165 FABIO DE BARROS MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 12404263-1 \r\n\r\nNº: 166 FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DA FONSECA \r\n\r\nR.G.: 07313992-5 \r\n\r\nNº: 167 IRINELSON FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 12513082-3 \r\n\r\nNº: 168 JORGE FLORENCIO \r\n\r\nR.G.: 09260933-8 \r\n\r\nNº: 169 JOSE DA SILVA MIGUEL FILHO \r\n\r\nR.G.: 12575349-1 \r\n\r\nNº: 170 JULIO CÉSAR BATISTA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 22435908-3 \r\n\r\nNº: 171 LEANDRO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11982681-6 \r\n\r\nNº: 172 LUIS CARLOS FERNANDO LOPES \r\n\r\nR.G.: 12197333-3 \r\n\r\nNº: 173 MARCELO SOARES COSTA \r\n\r\nR.G.: 10235172-3 \r\n\r\nNº: 174 ROBERTO NUNES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12468302-0 \r\n\r\nNº: 175 RONALDO DANTAS DEOLINDO \r\n\r\nR.G.: 05350270-4 \r\n\r\nNº: 176 RONALDO PINTO MANHAES \r\n\r\nR.G.: 80756154-3 \r\n\r\nNº: 177 SILVIO FERNANDES SILVA \r\n\r\nR.G.: 13450333-3 \r\n\r\nNº: 178 SIRLEY DA SILVA PAULO \r\n\r\nR.G.: 99905511-4 (VEP) \r\n\r\nNº: 179 WASHINGTON JOSE DE OLIVEIRA GIL \r\n\r\nR.G.: 07128469-9 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 180 ALESSANDRO SILVA BAZAME \r\n\r\nR.G.: 20705823-1 \r\n\r\nNº: 181 ANDERSON LAURENTINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10207488-7 \r\n\r\nNº: 182 ANDRÉ DE SOUZA FRAGA \r\n\r\nR.G.: 09905770-5 \r\n\r\nNº: 183 ANTONIO FREIRE DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13503260-5 \r\n\r\nNº: 184 BENILSON SOUZA MENDONÇA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 21618169-3 \r\n\r\nNº: 185 CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RANGEL JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 20555288-8 \r\n\r\nNº: 186 CARLOS JOSÉ DE SOUZA JEREMIAS \r\n\r\nR.G.: 09939389-4 \r\n\r\nNº: 187 DAVID MENDES GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 21042865-2 \r\n\r\nNº: 188 DEBLIE CAMPOS ASSAD DE MEDEIROS TORRES \r\n\r\nR.G.: 20787360-5 \r\n\r\nNº: 189 DIOGO DOS SANTOS PINHEIRO \r\n\r\nR.G.: 12682680-9 \r\n\r\nNº: 190 EDIVALDO RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12279109-8 \r\n\r\nNº: 191 FÁBIO TORQUATO ALVES \r\n\r\nR.G.: 21724590-1 \r\n\r\nNº: 192 FELIPE JACINTHO SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20379759-2 \r\n\r\nNº: 193 HERONILDE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13498739-5 \r\n\r\nNº: 194 IGOR CANEDO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11739760-4 \r\n\r\nNº: 195 IGOR GARCIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12125582-2 \r\n\r\nNº: 196 JEFFERSON FARIAS \r\n\r\nR.G.: 13498768-4 \r\n\r\nNº: 197 JORGE JOSÉ DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 12585547-8 \r\n\r\nNº: 198 JUVENIL LOPES \r\n\r\nR.G.: 07810400-7 \r\n\r\nNº: 199 LEONARDO DE SALES DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 10042497-7 \r\n\r\nNº: 200 RAFAEL DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12421718-3 \r\n\r\nNº: 201 RAFAEL PLACIDO DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 20740110-0 \r\n\r\nNº: 202 REGINALDO DE ARAUJO ROMAO \r\n\r\nR.G.: 10427178-8 \r\n\r\nNº: 203 ROBSON LUIS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09531840-8 \r\n\r\nNº: 204 SIDNEI CUSTODIO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13393658-3 \r\n\r\nNº: 205 SIDNEI RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10610657-8 \r\n\r\nNº: 206 TARSIO PAIVA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20628100-8 \r\n\r\nNº: 207 WANDERSON PEÇANHA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 10868360-8 \r\n\r\nNº: 208 WILSON GUEDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 07534060-4 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 209 JACONIAS CANUTO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 11896588-8 \r\n\r\nNº: 210 JORGE LUIZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13260622-9 \r\n\r\nNº: 211 LUIZ CLAUDIO PEIXOTO TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 13433342-6 \r\n\r\nNº: 212 MAURÍCIO RODRIGUES DE MELO \r\n\r\nR.G.: 06123383-9 \r\n\r\nId: 88894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "88895": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ TITULAR: CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 154 PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13498703-1 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 155 ADRIANA GOMES FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 11839762-9 \r\n\r\nNº: 156 ALDEIR VIANA MOÇO \r\n\r\nR.G.: 11079101-9 \r\n\r\nNº: 157 ALMIR ROGERIO QUINTAN RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 09080612-6 \r\n\r\nNº: 158 ANDERSON DE SOUZA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13393781-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 159 ANÍBAL SALIM \r\n\r\nR.G.: 02144696-8 \r\n\r\nNº: 160 CARLOS ALBERTO DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 09902548-8 \r\n\r\nNº: 161 CARLOS ALBERTO VALENTIM \r\n\r\nR.G.: 09371062-2 \r\n\r\nNº: 162 CARLOS MAGNO CRESPO BARRETO \r\n\r\nR.G.: 21369943-2 \r\n\r\nNº: 163 DENILSON VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11883522-2 \r\n\r\nNº: 164 DOUGLAS CALDAS SILVA \r\n\r\nR.G.: 11876942-1 \r\n\r\nNº: 165 FABIO DE BARROS MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 12404263-1 \r\n\r\nNº: 166 FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DA FONSECA \r\n\r\nR.G.: 07313992-5 \r\n\r\nNº: 167 IRINELSON FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 12513082-3 \r\n\r\nNº: 168 JORGE FLORENCIO \r\n\r\nR.G.: 09260933-8 \r\n\r\nNº: 169 JOSE DA SILVA MIGUEL FILHO \r\n\r\nR.G.: 12575349-1 \r\n\r\nNº: 170 JULIO CÉSAR BATISTA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 22435908-3 \r\n\r\nNº: 171 LEANDRO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11982681-6 \r\n\r\nNº: 172 LUIS CARLOS FERNANDO LOPES \r\n\r\nR.G.: 12197333-3 \r\n\r\nNº: 173 MARCELO SOARES COSTA \r\n\r\nR.G.: 10235172-3 \r\n\r\nNº: 174 ROBERTO NUNES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12468302-0 \r\n\r\nNº: 175 RONALDO DANTAS DEOLINDO \r\n\r\nR.G.: 05350270-4 \r\n\r\nNº: 176 RONALDO PINTO MANHAES \r\n\r\nR.G.: 80756154-3 \r\n\r\nNº: 177 SILVIO FERNANDES SILVA \r\n\r\nR.G.: 13450333-3 \r\n\r\nNº: 178 SIRLEY DA SILVA PAULO \r\n\r\nR.G.: 99905511-4 (VEP) \r\n\r\nNº: 179 WASHINGTON JOSE DE OLIVEIRA GIL \r\n\r\nR.G.: 07128469-9 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 180 ALESSANDRO SILVA BAZAME \r\n\r\nR.G.: 20705823-1 \r\n\r\nNº: 181 ANDERSON LAURENTINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10207488-7 \r\n\r\nNº: 182 ANDRÉ DE SOUZA FRAGA \r\n\r\nR.G.: 09905770-5 \r\n\r\nNº: 183 ANTONIO FREIRE DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13503260-5 \r\n\r\nNº: 184 BENILSON SOUZA MENDONÇA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 21618169-3 \r\n\r\nNº: 185 CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RANGEL JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 20555288-8 \r\n\r\nNº: 186 CARLOS JOSÉ DE SOUZA JEREMIAS \r\n\r\nR.G.: 09939389-4 \r\n\r\nNº: 187 DAVID MENDES GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 21042865-2 \r\n\r\nNº: 188 DEBLIE CAMPOS ASSAD DE MEDEIROS TORRES \r\n\r\nR.G.: 20787360-5 \r\n\r\nNº: 189 DIOGO DOS SANTOS PINHEIRO \r\n\r\nR.G.: 12682680-9 \r\n\r\nNº: 190 EDIVALDO RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12279109-8 \r\n\r\nNº: 191 FÁBIO TORQUATO ALVES \r\n\r\nR.G.: 21724590-1 \r\n\r\nNº: 192 FELIPE JACINTHO SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20379759-2 \r\n\r\nNº: 193 HERONILDE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13498739-5 \r\n\r\nNº: 194 IGOR CANEDO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11739760-4 \r\n\r\nNº: 195 IGOR GARCIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12125582-2 \r\n\r\nNº: 196 JEFFERSON FARIAS \r\n\r\nR.G.: 13498768-4 \r\n\r\nNº: 197 JORGE JOSÉ DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 12585547-8 \r\n\r\nNº: 198 JUVENIL LOPES \r\n\r\nR.G.: 07810400-7 \r\n\r\nNº: 199 LEONARDO DE SALES DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 10042497-7 \r\n\r\nNº: 200 RAFAEL DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12421718-3 \r\n\r\nNº: 201 RAFAEL PLACIDO DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 20740110-0 \r\n\r\nNº: 202 REGINALDO DE ARAUJO ROMAO \r\n\r\nR.G.: 10427178-8 \r\n\r\nNº: 203 ROBSON LUIS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09531840-8 \r\n\r\nNº: 204 SIDNEI CUSTODIO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13393658-3 \r\n\r\nNº: 205 SIDNEI RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10610657-8 \r\n\r\nNº: 206 TARSIO PAIVA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20628100-8 \r\n\r\nNº: 207 WANDERSON PEÇANHA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 10868360-8 \r\n\r\nNº: 208 WILSON GUEDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 07534060-4 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 209 JACONIAS CANUTO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 11896588-8 \r\n\r\nNº: 210 JORGE LUIZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13260622-9 \r\n\r\nNº: 211 LUIZ CLAUDIO PEIXOTO TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 13433342-6 \r\n\r\nNº: 212 MAURÍCIO RODRIGUES DE MELO \r\n\r\nR.G.: 06123383-9 \r\n\r\nId: 88895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "87609": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, N/F DO ART.53,DO CPM,C/INCID.À HIPOT.DAS CIRCUNST.AGRAV.PREV.NO ART.70,II,g e l. \r\n\r\nProc. 2006.001.142572-6 - 2º PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ALDIR FARIA JUNIOR), JORGE RIBEIRO JUNIOR Decisão:\"... Recebo a denúncia e designo o dia 20/04/2007, às 14:00 h, para a realização do interrogatório dos acusados ... Citem-se os réus, ... Ciência ao Ministério Público ... e, ad cautelam, à Defensoria Pública ...\" \r\n\r\nArt. 319 do CPM - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2005.001.160392-4 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X LUIZ FERNANDO CORREA), PAULO ROGERIO BARBOSA SOARES) Despacho:Intime-se, por D.O., para que se manifeste na forma do art. 417 § 2º do CPPM. \r\n\r\nId: 87609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, N/F DO ART.53,DO CPM,C/INCID.À HIPOT.DAS CIRCUNST.AGRAV.PREV.NO ART.70,II,g e l. \r\n\r\nProc. 2006.001.142572-6 - 2º PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ALDIR FARIA JUNIOR), JORGE RIBEIRO JUNIOR Decisão:\"... Recebo a denúncia e designo o dia 20/04/2007, às 14:00 h, para a realização do interrogatório dos acusados ... Citem-se os réus, ... Ciência ao Ministério Público ... e, ad cautelam, à Defensoria Pública ...\" \r\n\r\nArt. 319 do CPM - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2005.001.160392-4 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X LUIZ FERNANDO CORREA), PAULO ROGERIO BARBOSA SOARES) Despacho:Intime-se, por D.O., para que se manifeste na forma do art. 417 § 2º do CPPM. \r\n\r\nId: 87613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 15/01/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2006.700.033078-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANDERSON DE OLIVEIRA BARROS e outros (Dr(a) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ-093269) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2006.700.058059-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZILDA DOLORES DE ARAUJO MAIA (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058859-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Marcia Regina Chales Lourenço - OAB RJ-082661) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058892-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA AUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Dr(a) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ-100337) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO SERGIO HONORATO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.058912-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE JOSÉ GOMES DE SOUZA (Dr(a) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ-095772) \r\n\r\nRecorrido : URANIA ALMEIDA VIANNA (Dr(a) Marcia Livia Romano - OAB RJ-022460) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058949-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATIVE 2003 IMPORT VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ-097234) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CONCEIÇÃO FRANCISCO AGUIAR (Dr(a) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ-080161) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058950-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE TURI PINTO (Dr(a) Marcio José Ferreira - OAB RJ-108782) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS S. A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058996-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ-CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : REJANE DAVINO DE ARAÚJO (Dr(a) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ-112147) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059035-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONMEDH SAÚDE - ASSISTÊNCIA INTEGRADA DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ-115046) \r\n\r\nRecorrido : DELBA APARECIDA TAMIOZO (Dr(a) Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha - OAB RJ-135877) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059319-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : DELIZETE RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ-120554) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059342-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX RENDA ABRUNHOSA (Dr(a) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ-088676) \r\n\r\nRecorrido : CLEBERSON ELOIA (Dr(a) Joizer Flauzino dos Santos - OAB RJ-108221) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059368-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELA FERREIRA LIMA (Dr(a) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ-051403) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059382-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T N L P C S S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA DE ARAÚJO (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059437-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CÉRES SILVA DE CARVALHO (Dr(a) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ-069555) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059442-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ-124119) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.059475-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO PEDRO DA SILVA (Dr(a) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ-112988) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059530-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA. (Dr(a) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ-051340) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE CORE MANHÃES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.059567-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : JORGE JOSÉ BASTOS DE AQUINO (Dr(a) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ-112176) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060378-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUMERCINDO PEREIRA DE ANDRADE (Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060429-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ CAMPÍNO DE CASTRO (Dr(a) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ-103615) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060432-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLY DE SOUZA MENDES (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060451-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNALVA SANTIAGO DE BARROS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060469-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONEL PEREIRA DE ANDRADE (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ-126354) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060508-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SMH LTDA (Dr(a) Flavia Sant Anna - OAB RJ-065122) \r\n\r\nRecorrente : ROSIMAR DOS REIS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.060515-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO CASSIANO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : D. TOLEDO UTILIDADES DO LAR (Dr(a) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ-068476) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060526-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ADAMYRES PERES MORGADO (Dr(a) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ-117317) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060534-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. ULTRAGAZ S. A (Dr(a) Guilherme Barbosa Vinhas - OAB RJ-112693) \r\n\r\nRecorrido : GILVAN JOSÉ SOUZA SANTOS (Dr(a) Manoel Francisco de Almeida - OAB RJ-035826) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060575-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA PESSANHA BARRETO BORGES (Dr(a) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ-107487) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060587-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANARY DAVI DA OLIVEIRA (Dr(a) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ-114941) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060594-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE FERNANDES PIMENTA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060596-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONIQUE RIGUETI THURLER (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060650-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GNV JPA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Dr(a) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ-112249) \r\n\r\nRecorrido : AURA CELIA RODRIGUES SANTOS (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060651-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : SAMMY DA COASTER (Dr(a) Alexandre Maia Leite - OAB RJ-073502) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060677-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE MECHILINA DA SILVA (Dr(a) Joao Familiar Filho - OAB RJ-002430) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060736-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A (Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : WHALLAS PEREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060999-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : ALFREDO PEREIRA DE FREITAS (Dr(a) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ-096333) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061034-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : LUCIDÉA FARIAS FERREIRA (Dr(a) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ-133009) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061037-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (Dr(a) Simone Ronda Tojal - OAB RJ-133308) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061084-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO LUIS DE AZEVEDO ROCHA & OUTRA (Dr(a) Roselene de Azevedo Rocha - OAB RJ-064395) \r\n\r\nRecorrido : DEISE LÚCIA VIANA (Dr(a) Joao Batista da Silva - OAB RJ-005484) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061085-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSIMAR PINTO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061106-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG RIO - GÁS NATURAL S/A. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO CONDE GALVÃO (Dr(a) Cristiano Conde Galvao - OAB RJ-133644) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061119-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : ZELIA GRACIE BTESHE (Dr(a) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ-104814) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061180-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO PAMPULHA DE ASSISTÊNCIA À SAUDE (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO LIMA SANTOS e outros (Dr(a) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ-130923) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061495-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIS COSTA DA SILVA (Dr(a) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ-086891) \r\n\r\nRecorrido : ARRETÊ CAR SISTEMA DE SEGURANÇA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061526-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Lucio Antonio Simoes Cabral - OAB RJ-091741) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO CHAVES DURÃO (Dr(a) André da Fonseca Barbosa Lima - OAB RJ-001157) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061540-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO LUIZ RAMOS (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecorrido : CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ-097452) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061562-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE AYRES BARBOSA (Dr(a) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ-083371) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061588-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RB3 VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ-059018) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO CIPRIANO VALLIM NETO (Dr(a) Carlos Cypriano Vallim - OAB RJ-020913) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061610-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MBM RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS S/A (Dr(a) Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ-102269) \r\n\r\nRecorrido : ARLINDO FLORENCIO DA PAZ JUNIOR (Dr(a) Conceição Aparecida da Silva - OAB MG-064398) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061617-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTM TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO S/A (Dr(a) Ardson Soares Junior - OAB RJ-109353) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : CELSO LUÍS CAMPOS FALCÃO (Dr(a) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ-130355) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061619-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SONIA GOMES MOREIRA LOPES (Dr(a) João Henrique da Silva - OAB RJ-084651) \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2006.700.045836-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENI TAVARES BARRETO SILVA (Dr(a) Ranieri de Sa Barreto - OAB RJ-057092) \r\n\r\nRecorrente : SILVIO JACINTO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : JOFRE ADM. IMÓVEIS LTDA (Dr(a) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ-099529) \r\n\r\nRecorrido : OS TAMBÉM \"RECORRENTES\" \r\n\r\nRecurso 2006.700.059908-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLDEMIRO DOS SANTOS (Dr(a) Leise Taveira dos Santos - OAB DF-117072) \r\n\r\nRecorrido : JORGE FRANCO DE SOUZA (Dr(a) Paulo Pereira Nunes de Medeiros - OAB RJ-020593) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059976-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES SOUSA DA SILVA (Dr(a) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ-131143) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.060027-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANIL DE PAULA (Dr(a) Victor César Varella - OAB RJ-095690) \r\n\r\nRecorrido : WHIRLPOOL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060234-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA FERREIRA LOPES (Dr(a) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ-085395) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060304-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ONIR SEBASTIÃO PINTO DE LIMA (Dr(a) Maria de Fatima de Azevedo - OAB RJ-109163) \r\n\r\nRecorrido : ALTAIR JOSÉ DE ARAUJO (Dr(a) Augusto Ferreira de Carvalho - OAB RJ-022112) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060474-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA GEOVANA FELIPE SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : JOSE TADEU DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2006.700.060631-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLENIR GOMES DE FARIAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : JURANDYR COELHO MARINHO (Dr(a) João Vaz - OAB RJ-071997) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060706-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO SILVA DE LIMA (Dr(a) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ-089932) \r\n\r\nRecorrido : EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA. \r\n\r\nRecurso 2006.700.060755-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.060759-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : J. C. CORTES DE SOUZA (Dr(a) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ-121786) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060808-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIA LUIZA BARBOSA (Dr(a) Wagner da Hora Silva - OAB RJ-127733) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ-019791) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061022-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANDRO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Ângela Santana de Paula - OAB RJ-117529) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061053-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILOMAR DE AZEVEDO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrente : VALTER DA ROCHA GONÇALVES E OUTRO \r\n\r\nRecurso 2006.700.061067-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA MARQUES SILVA (Dr(a) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ-102726) \r\n\r\nRecorrido : GUANDU MOTOS LTDA (Dr(a) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ-080652) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061158-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLAVO LAMY DINIZ FILHO (Dr(a) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ-130654) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061173-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIAGO MEDEIROS FERREIRA (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecorrido : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ-096023) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061265-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AVELINO REBELO FERREIRA (Dr(a) Eloá Fernandes - OAB RJ-063797) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061347-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA (Dr(a) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ-002260) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061361-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOUGLAS WILLIANS SILVA CAUS (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061386-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMÍDIO FELIX DE LIMA (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061545-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAROLINA NOGUEIRA RODRIGUES (Dr(a) Augusto Mariano Garcez de Castro - OAB RJ-076043) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061550-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSE FERREIRA LIRA (Dr(a) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ-131143) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061573-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO THEODORO BARBOSA (Dr(a) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ-133326) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ-019218) \r\n\r\nRecorrido : CREFISA S/A (Dr(a) Celita Rosenthal - OAB SP-201351) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061580-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA DOS SANTOS NOLASCO BORGES (Dr(a) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ-133584) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061592-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELVIRA ALVES CAMPOS (Dr(a) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ-060048) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061773-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : ALZIRA SOARES DE MATTOS E OUTRO (Dr(a) Antonio Luis da Silva Costa - OAB RJ-128511) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061797-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA VIANNA CAVALCANTE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.061826-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : ANANIAS MUNIR ROMÃO (Dr(a) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ-131018) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061830-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MONICA DE CASTRO MARTINS DUTRA \r\n\r\nRecurso 2006.700.061852-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GENILÇA LUIZ BERNARDO (Dr(a) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ-030972) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061900-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO ODONTOLOGICO CAMPO GRANDE LTDA (Dr(a) Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ-002225) \r\n\r\nRecorrido : ROSE MARCIA GONÇALVES ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.061903-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ-107585) \r\n\r\nRecorrido : JAYME PEREIRA CABREIRA (Dr(a) Tony Ferreira Correa - OAB RJ-130582) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061913-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928, Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : JANETE GIZELDA DIAS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.062002-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSIMAR SILVA BARBOSA (Dr(a) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ-018405) \r\n\r\nRecorrido : CAM (OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA) (Dr(a) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ-085073) \r\n\r\nRecorrido : ASAPB ( ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMNISTRAÇÃO PUBLICA) (Dr(a) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ-107694) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062107-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO (Dr(a) Waldemyr Barreto de Carvalho - OAB RJ-032332) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062146-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON GONÇALVES DE AMORIM & OUTROS (Dr(a) Eloisa Helena Fraga de Almeida - OAB RJ-121221) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062165-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRAMAR BARCELLOS RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000016-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE MONTEIRO DE BRITO DE SENA (Dr(a) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ-103102) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000037-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SELMA SUELI DE ABREU CARNEIRO (Dr(a) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ-095715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000039-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS VITOR DE SOUZAM FERREIRA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000044-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA ALVES (Dr(a) João Patrocinio - OAB RJ-080479) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : STOCK INFORMÁTICA (Dr(a) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ-134818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000047-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581, Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : EDILSON DIAS CORREIA (Dr(a) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ-066355) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000065-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODONTODUQUE CLINICA ODONTOLÓGICA LTDA. (Dr(a) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ-113823) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA REGINA BOUÇAS GOMES (Dr(a) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ-082175) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000072-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : MARCILENE FRAZÃO DE CARVALHO (Dr(a) José Carlos Souza Gurgel - OAB RJ-102296) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000105-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : IZABELA CRISTINA DE CASTRO NORONHA (Dr(a) Elisa Marcele Leal Dias - OAB RJ-138181) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000106-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : LUIS FERNANDO MATIAS (Dr(a) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ-092863) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000125-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEYSIMAR ARAUJO THOME (Dr(a) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ-038724) \r\n\r\nRecorrido : JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ-091350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000126-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA REGINA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Arthur de Oliveira Rocha - OAB RJ-121587) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000142-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ-049563) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000147-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : MARCO VALERIO NAZARETH (Dr(a) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ-111514) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000167-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LAURO DE FREITAS MOREIRA (Dr(a) Carla Brustle Araújo - OAB RJ-131487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000169-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEISENBERG PIRES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000189-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ITACIR PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Samuel Aranda Neto - OAB RJ-062356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000211-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ-049986) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000212-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : JEFFERSON ALVES VIEIRA (Dr(a) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ-082175) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000215-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : NAZARE GOMES SCHEINER \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.000217-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : HERMINIA LUCIA DA SILVA ALVARENGA (Dr(a) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ-083144) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000251-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISAIAS DA SILVA LIMA (Dr(a) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ-101292) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000254-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILSON DE OLIVEIRA RISCADO (Dr(a) Sandro Ribeiro de Oliveira - OAB RJ-087793) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000286-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANDRO FERREIRA RODRIGUES (Dr(a) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ-111286) \r\n\r\nRecorrido : CHR ESCOLA TÉCNICA DE INFORMÁTICA (Dr(a) Ronald Belarmino - OAB RJ-079886) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000287-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA VAZ LAVIOLA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000322-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA MARIA DE OLIVEIRA CONSTANCIO (Dr(a) Jorge David de Paiva - OAB RJ-046599) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000323-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA TEIXEIRA FERNANDES (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecorrido : AUTO DISEL LTDA. (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000336-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR DOS SANTOS ÁVILA \r\n\r\nDefensor : DP. \r\n\r\nRecurso 2007.700.000338-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : AILTON PECLY DAFLON (Dr(a) Dilmar Brum de Oliveira - OAB RJ-070857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000358-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS DE SOUZA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000367-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S. A. (Dr(a) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ-080548) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA DE OLIVEIRA FONSECA (Dr(a) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ-119931) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000401-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ-074872) \r\n\r\nRecorrido : VANIA GOMES CESAR (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nId: 87407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "87411": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 06/12/2006\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2005.700.064590-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL DE OLIVEIRA SUHETT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045656-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA DE ALMEIDA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046243-8\r\n\r\nImpetr(s): OLIMPIA MARIA FERREIRA DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). \r\n\r\nImpdo(s): XII JEC. Litiscon(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047681-4\r\n\r\nImpetr(s): BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049935-8\r\n\r\nImpetr(s): CREFISA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celita Rosenthal - OAB SP201351). \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049952-8\r\n\r\nRecorrente(s): AYLA RIBEIRO PAIXÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo José Nolasco Dominguez - OAB RJ121256). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050527-9\r\n\r\nRecorrente(s): ABRAÃO PIRES KALAOUN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). \r\n\r\nRecorrido(s): LG ELETRONICS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). TELERJ CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052571-0\r\n\r\nImpetr(s): PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em cancelar a distribuição....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055875-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVARO LUIZ CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055889-2\r\n\r\nRecorrente(s): EUCLECIO CALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva - OAB RJ107325). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055915-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MÁRCIA MANHÃES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055927-6\r\n\r\nRecorrente(s): SIDCLAY DE OLIVEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055956-2\r\n\r\nRecorrente(s): ISAEL PEREIRA DE FARIA E OUTRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ MAURICIO LEAL VEGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mendes de Figueiredo - OAB RJ063214). \r\n\r\n...por unanimidade, em decretar a nulidade do processo a partir da AIJ....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055958-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS NEVES SILVA LEONARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055984-7\r\n\r\nRecorrente(s): GILSARA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Almeida dos Santos - OAB RJ089840). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055985-9\r\n\r\nRecorrente(s): ERIKA PEREIRA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056035-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEROY MERLIN - CIA. BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO STUMM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056041-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO VEIGA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056097-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056108-8\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAIR PERDOMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056175-1\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA DARQUI GUIMARAES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056197-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO EDUARDO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056216-0\r\n\r\nRecorrente(s): SONY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): GILVAN FERREIRA DA SILVA, ELIZETE RENILDE SANTOS DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056220-2\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELLE ROSA GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056260-3\r\n\r\nRecorrente(s): VAMIR DA CRUZ PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). CDL-CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056262-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056273-1\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCINILCE DE ANDRADE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056286-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056314-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON SANTIAGO LIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056315-2\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO CORREIA DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO SÃO JOSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056333-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON CLEITON DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SAFRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056346-2\r\n\r\nRecorrente(s): SÍLVIA HELENA PESSANHA FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Carvalho Rodrigues - OAB RJ123687). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056371-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEPHA RANGEL JARDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056391-7\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAN RODRIGUES BRAGA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maia Serra - OAB RJ137788). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056402-8\r\n\r\nRecorrente(s): CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMAR BERNARDO GONÇALVES & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056409-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA LEVINA COLARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056460-0\r\n\r\nRecorrente(s): AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fran cisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). VALDIVINO SOARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056468-5\r\n\r\nRecorrente(s): ARLINDO DOS SANTOS MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro de Almeida Felix - OAB RJ043973). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS LEMOS FERREIRA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056503-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS LDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CÉLIA MARQUES DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056506-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO LUIZ GOMES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056527-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILSON GODOY DUARTE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056533-1\r\n\r\nRecorrente(s): BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE GONÇALVES ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056548-3\r\n\r\nRecorrente(s): WALLP QUALITY COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana de Negreiros Sayao Lobato - OAB RJ139502). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO RENATO BAPTISTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056552-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR DOS SANTOS CARDOSO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056578-1\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA MARIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056611-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CRISTINA MARTINS MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). \r\n\r\nRecorrido(s): MEMPRA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Campos - OAB RJ073628). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056616-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA VIANA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056629-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): MAX LIMA DE AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Gonçalves Ramos - OAB RJ060879). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056660-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO ALAIMAR DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056667-0\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO DA CRUZ MENDES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): GEÓRGIA DOS SANTOS VALENTIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Queiroz Daas - OAB RJ091247). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056696-7\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGUROADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CRISTINA SERRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056706-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLEIDE MATOS DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED SÃO GONÇALO / NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056738-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS LOPES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056739-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056761-3\r\n\r\nRecorrente(s): JEANE VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira - OAB RJ091759). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056769-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO RAMOS DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056776-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): GILCINÉIA MAURA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas Fonseca - OAB RJ055119). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056789-3\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIA HELENA RIBEIRO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056807-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR LIMA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056810-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056839-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PAULO MARCOS FERREIRA LOUVERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056887-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FLORISETE CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056906-3\r\n\r\nRecorrente(s): INGRID WILM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056931-2\r\n\r\nRecorrente(s): LLOYD AEREO BOLIVIANO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronidei Guimarães Botelho - OAB RJ083066). \r\n\r\nRecorrido(s): VAGNER SPRIZAO PONCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056939-7\r\n\r\nRecorrente(s): CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA DINIZ SIMÕES DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056955-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS OERMIO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056965-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MIRANDA VIDIPÓ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056987-7\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA ALVES PEREIRA COELHO CABIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057007-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO CONTE E SENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057025-9\r\n\r\nRecorrente(s): CAMILA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). INTERIO ELETRÔNICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057034-0\r\n\r\nRecorrente(s): GUIULIANO PRIETO JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Luiz Cunha - OAB RJ100172). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057060-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS UBALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB RJ088998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057061-2\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO LUIS LOURENÇO CAPELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057081-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDINEIA FELIX DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057106-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). WAL MART SUPERCENTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRecorrido(s): RUYMAR BRIDER CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057116-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057124-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). MAURO SÉRGIO DE MELLO BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634). \r\n\r\nRecorrido(s): OD MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057148-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). JORGE ANTONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057152-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): AEROZITA WOOD BRAVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB RJ091038). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057194-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELLEN JULIE GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057198-7\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO TAVARES CORREA MEYER (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Soares Corrêa Meyer - OAB RJ094229). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057205-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Fernandes - OAB RJ128169). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057237-2\r\n\r\nRecorrente(s): ABIGAIL PONTES LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057891-0\r\n\r\nImpetr(s): NIVANA TURISMO LTDA, SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046791-6\r\n\r\nImpetr(s): ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048587-6\r\n\r\nRecorrente(s): VÉSPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE TOMAZ NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050829-3\r\n\r\nRecorrente(s): AXA BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): CLONIR FLESMINDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050947-9\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO JOSÉ DA NÓBREGA. Defensor(s): DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053193-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCINEIA FRANCISCO TELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055880-6\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANEIDE VIEIRA FIGUEIROA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055881-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA DE LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Lisboa - OAB RJ125255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055925-2\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA CRISTINA PIRES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055935-5\r\n\r\nRecorrente(s): VINICIUS LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055941-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LESSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055959-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCINDO PEREIRA BERVILATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055975-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Guerra de Oliveira - OAB RJ135695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055989-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDE APARECIDA DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055991-4\r\n\r\nRecorrente(s): SÔNIA TAFAHGI FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMAR CLAITON FERNANDES, DENIAN CLAYTON FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055993-8\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO SOUTO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMAR CLAITON FERNANDES, DENIAN CLAYTON FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056011-4\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBERSON DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056021-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA GOMES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Freitas de Oliveira - OAB RJ119462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056115-5\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL ANDRÉ SOARES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, devidamente corrigido desde a distribuição, devendo ser revertido ao CEJUR/DPRJ....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056118-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO GOMES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056131-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE NASCIMENTO CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056141-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SERGIO DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056207-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES DE SOUZA ALMEIDA, ANTONIO BELARMINO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). ANTONIO DE FREITAS NETO, MARIA DA PENHA MOURA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056214-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA LIMONGE SZAMTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056232-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON LIMA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sander Ferreira Baptista de Souza - OAB RJ097101). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056255-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS MOURA ABRAÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB RJ084798). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, devidamente corrigido desde a distribuição...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056278-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ BARBOSA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM ROCHA RODRIGUES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ, observado o art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056299-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056303-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA SILVA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056335-8\r\n\r\nRecorrente(s): WANIR DAS GRAÇAS IZABEL GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO DO ROSÁRIO TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056357-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056363-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056373-5\r\n\r\nRecorrente(s): INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA., NILÇA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GERALDO PEREIRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulina Maria Nunes Silva - OAB RJ032736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056375-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSA DE SOUZA CRESPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Ferreira - OAB RJ060941). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00 (quinhentos reais), devidamente corrigido a partir da presente data...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056394-2\r\n\r\nRecorrente(s): LÍBIA FARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00 (quinhentos reais), devidamente corrigido a partir da presente data...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056431-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO PINTO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eulalia da Cunha Ferreira de Moura - OAB RJ033806). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056440-5\r\n\r\nRecorrente(s): KARLA CARDOSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056458-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AMÉLIA ANTUNES MACIEL ALVES DE SÁ, MARCOS FERREIRA GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). BRADESCO CARTÕES (BANCO BRADESCO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056464-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS JOSÉ GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056488-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA MENDES RODRIGUES NETA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056500-8\r\n\r\nRecorrente(s): C. C. E. S CANÁRIOS DAS LARANJEIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Marcello da Costa Machado - OAB RJ104506). \r\n\r\nRecorrido(s): AGNALDO RODRIGUES CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alcoforado Filho - OAB RJ114512). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056536-7\r\n\r\nRecorrente(s): MYRIAN CRISTINA MARQUES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056539-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA LAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alves de Almeida - OAB RJ047391). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA CAMINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Geoffroy Junior - OAB RJ005982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056546-0\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS DA AMAZÔNIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056549-5\r\n\r\nRecorrente(s): RITA MENDES MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Campos Guedes - OAB RJ121736). \r\n\r\nRecorrido(s): WALMIR DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira - OAB RJ051325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056582-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA RAMOS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00 (quinhentos reais), devidamente corrigido a partir da presente data...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056632-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). LUCIANA RESENDE MIZAEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056638-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CÁSSIO JOSÉ FERREIRA BRAZ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056673-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON JUSTINO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Gilabert - OAB RJ104013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056676-1\r\n\r\nRecorrente(s): A T L - ALGAR TELOCOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA REGINA MAIA FERREIRA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro - OAB RJ121266). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056681-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056683-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAMIRO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilea Izidio Campos - OAB RJ066480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056709-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CERNITHI LUCIANO DE AVILA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056719-4\r\n\r\nRecorrente(s): EMILIO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056740-6\r\n\r\nRecorrente(s): NAHAMA HESS CONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO- REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056746-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ANTONIO PALMEIRA FIRME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056774-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOIR CABRAL RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas Fonseca - OAB RJ055119). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056781-9\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELINA MAGNO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Paes Loureiro - OAB RJ024344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056822-8\r\n\r\nRecorrente(s): VANDA LUCIA MEIGA DE LIMA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Bandeira da Silva - OAB RJ092583). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO AFONSO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056833-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ TITO DE SANT´ANNA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056834-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): CECILIA DA SILVA NETA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056885-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE GUEDES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Rocha - OAB RJ080401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056901-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE-CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056925-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): COSME DA SILVA RAMIREZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056943-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO BATISTA DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Ornellas Amorim - OAB RJ117811). \r\n\r\nRecorrido(s): TAM - LINHAS AEREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056960-9\r\n\r\nRecorrente(s): CAETANO AMÊNDOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). \r\n\r\nRecorrido(s): ANABEL BORBA DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056975-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSA BARRETO DE ALMEIDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056996-8\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON SOARES DE MESQUITA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira - OAB RJ073625). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057010-7\r\n\r\nRecorrente(s): OSEAS BARBOSA DA SILVA JUNIOR. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino de Paula Mattos - OAB RJ082929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057031-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE TORRES DE CARVALHO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057035-1\r\n\r\nRecorrente(s): READER'S DIGEST BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Fontenelle Pereira - OAB RJ092801). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FABIANO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057069-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). RENATA DE FREITAS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057079-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): KENNIA PEREIRA MARINHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057095-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS VINÍCIUS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( EXTRA ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057111-2\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ROMULO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057132-0\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL DA SILVA BARBOSA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). \r\n\r\nRecorrido(s): FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Portella Lemos - OAB RJ033478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057134-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVARO LUIZ BASTOS E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057157-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). \r\n\r\nRecorrido(s): MONIQUE MARQUES LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057188-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057190-2\r\n\r\nRecorrente(s): ILDENE SOUSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057254-2\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO BENTES DE CARVALHO CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Werneck de Freitas - OAB RJ015631). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057692-4\r\n\r\nImpetr(s): NESTLÉ DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.025907-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA MARIA DA SILVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer dos embargos...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.026417-3\r\n\r\nRecorrente(s): ISRAEL VIEIRA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer dos embargos...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.042120-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE AUREA DE VASCONCELOS B. GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Povoas Umani Iglesias - OAB RJ094373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.042864-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR - BENEDITINOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). MARCELO CUSTODIO LEOTERIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.042934-4\r\n\r\nRecorrente(s): ISABELA HENRIQUES LUCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). \r\n\r\nRecorrido(s): INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB RJ100892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043865-5\r\n\r\nRecorrente(s): DAIRY PARTNERS AMÉRICAS BRASIL LTDA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\nRecorrido(s): DELÍCIAS DE MINAS COMESTIVEIS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043891-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE WILSON DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043980-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLEONICE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yassara Rodrigues da Costa - OAB RJ038903). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044264-6\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BANESPA CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). \r\n\r\nRecorrido(s): ALENCAR LACERDA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044738-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROCHAS DO CAMPO CAFE E BAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Lima Gabriel - OAB RJ113888). \r\n\r\nRecorrido(s): ELLEN CRISTINA MOURA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053687-2\r\n\r\nRecorrente(s): VILCA DE MENDONÇA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA MARGARIDA SOUZA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053697-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): THAISSA KELLY RAMOS DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053702-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053709-8\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL REIS PENNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053757-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR MANUEL DOS ANJOS GONÇALVES, ANDREA DE PAULA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Neri Domingues - OAB RJ068411). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053766-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JANADÁCIA GLÓRIA PASSARELLI CALLADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053789-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DA SILVA TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053826-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ELINA MARIA BORBA RAGOSO MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053849-2\r\n\r\nRecorrente(s): CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA., ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Sousa Santos - OAB RJ096594). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ AMERICANO REGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053876-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LADY PEREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053890-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AMALIA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Lourenço da Trindade - OAB RJ076816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053895-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS ALBERTO DANTAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053924-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALD XAVIER BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053925-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): TITO LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054503-4\r\n\r\nRecorrente(s): CATIA DA SILVA FERNANDES MOREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SETRA - SOCIEDADE EDUCACIONAL DO TRABALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054506-0\r\n\r\nRecorrente(s): THE CLIENT EDITORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELIA RODRIGUES URBANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054518-6\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO CESAR ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ134685). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054523-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICAN EXPRESS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\nRecorrido(s): ÉRIKA BENEMOND, REIKRAUSS BENEMOND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054554-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VILSON DE SOUZA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054556-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO DIOGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054613-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE PACHECO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054632-4\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). \r\n\r\nRecorrido(s): ERLI PEREIRA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054636-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULINO DA SILVA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054724-9\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DOS SANTOS DRUGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique Douat Pessanha - OAB RJ018926). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054772-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HERMENGARDA VASCONCELOS DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054782-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA COELHO MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivarde Sant Ana Macedo - OAB RJ093105). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054848-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054957-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): DAMIÃO DE SOUZA TROVÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054965-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA DA SILVA SALGUEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055362-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). NICEIA PEREIRA DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055363-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELO DE QUADROS SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055574-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA DE ARAUJO TRINDADE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 06/12/2006\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048511-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): RESTAURANTE MACCHERONE PASTA EXPRESS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048661-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL - PCS S/A - OI CELULARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ VICENTE DE DANTAS CARNEIRO NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058223-7\r\n\r\nImpetr(s): SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). \r\n\r\nImpdo(s): SEGUNDA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.031732-3\r\n\r\nImpetr(s): INCLUSÃO DIGITAL 39 E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Themistocles Americo Caldas Pinho - OAB RJ002528). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.034633-5\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). \r\n\r\nImpdo(s): J E C DA COMARCA DE BELFORD ROXO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.041583-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ARTUR PAULON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB RJ077911). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CEZAR DAVI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045625-6\r\n\r\nImpetr(s): TERESINHA AGUIAR DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051096-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A, TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LINCOLN BARBOSA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051187-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS DAMIÃO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE HENRIQUE VICTORINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051509-1\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO HERDY FERREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052106-6\r\n\r\nRecorrente(s): NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBER DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054821-7\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). \r\n\r\nRecorrido(s): ILIZETE DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055096-0\r\n\r\nRecorrente(s): NATIVA JUREMA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055663-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO BRAGA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055664-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA CRISTINA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055701-2\r\n\r\nRecorrente(s): RALPH CARVALHO DE FARIA E OUTRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO RODRIGUES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Verly Soares - OAB RJ109854). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055711-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). AMELIA DA GLORIA PARENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055719-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEST CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055720-6\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO RIBEIRO KAUFFMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055756-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055758-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GETULIO PESSANHA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055794-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDENIR MARQUES PENA VILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055805-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA INAH RAINHA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055819-3\r\n\r\nRecorrente(s): NILCY DE SOUZA SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): GASPAR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Marins - OAB RJ066478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055829-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ILVAN MARINS COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055850-8\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA MARIA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luiz Neves Spinola - OAB RJ001371). \r\n\r\nRecorrido(s): MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055872-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO FERNANDES HENRIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055883-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO FERNANDES LOPES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055917-3\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN MAIA RABELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055948-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA BARBOSA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055999-9\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA GISENE CESAR NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Queiroz Daas - OAB RJ091247). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056014-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056061-8\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO ARZUA CAILLAUX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Caillaux - OAB RJ112273). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDPIPER LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Kronig - OAB RJ072576). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056070-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA GARCIA ROZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056080-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANE SOARES DE SOUZA PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056084-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSCELINO NEVES CARREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056085-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DE MOURA AZEVEDO - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056100-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILZA SANTANA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056119-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RENILDO SANTIAGO GOULARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056132-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO TELLES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056156-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON PAULINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056210-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL D'ASSUMPÇÃO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056211-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA CASTRO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Abraão de Oliveira - OAB RJ083851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056251-2\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIEL BENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056268-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SÉRGIO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056307-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Figueiredo de Souza - OAB RJ123958). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056336-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANNA PAULA RESINENTTI LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Gaudencio Campbell - OAB RJ055734). \r\n\r\nRecorrido(s): JAMYR VASCONCELLOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Macedo Costa - OAB RJ123254). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056364-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR DA ROCHA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056380-2\r\n\r\nRecorrente(s): CREFISA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIETE PINHEIRO TEBALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056386-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SAO PAULO S/A - TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA DE ABREU FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056387-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI NUNES BENEDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056389-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): D. C. MENDEL ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056462-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056512-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO DIAS GOMES TAUHATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Carius de Oliveira Martins - OAB RJ120995). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056530-6\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO FRAGOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056561-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ PAULO RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDER DIAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Teresa de Araújo de Paiva Cruz - OAB RJ086031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056592-6\r\n\r\nRecorrente(s): ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Pantoja - OAB RJ065664). PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Ferreira Rangel - OAB RJ102745). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056598-7\r\n\r\nRecorrente(s): GENECY DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056601-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JUAREZ PINHEIRO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056606-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLUCE MOURA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056608-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍLIO AUGUSTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056619-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DO NASCIMENTO ELIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056707-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA NASCIMENTO SANCHES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sanches de Almeida - OAB RJ133862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056724-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): KARLA DA SILVA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056742-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PAULA MONICA DOFINI DO NASCIMENTO LADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056783-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SUDAMERIS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056824-1\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056847-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA PACHECO MELLO CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056861-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LÉA MELO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056865-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): HILDA FERREIRA FONSECA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056868-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ASTRAU ASSISTENCIA MEDICA TRAUMATO-ORTOPEDICA LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056872-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JUANA SABA NONATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juana Nonato Saba - OAB RJ114028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056874-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO ANTONIO MOREIRA, ROSEMARY DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056876-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). \r\n\r\nRecorrido(s): FABÍOLA JAQUIZIA DA SILVA TRAJANO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056880-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ALBERONI FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Escodino Alberoni - OAB RJ094176). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056882-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON BURITY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056893-9\r\n\r\nRecorrente(s): ILZE LUIZA SCHERER NAVARRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Constant Dickstein - OAB RJ119726, Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056900-2\r\n\r\nRecorrente(s): OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA, CRG RIO VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SÉRGIO RAMOS BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Garcia Negrellos - OAB RJ072854). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046785-0\r\n\r\nImpetr(s): OSWALDO CARVALHO CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. Litiscon(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049437-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA PINHEIRO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pinheiro Lopes - OAB RJ138911). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049716-7\r\n\r\nRecorrente(s): HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049932-2\r\n\r\nImpetr(s): SOS COMPUTADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). \r\n\r\nImpdo(s): XII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050127-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDO NAZARE BATISTA GOUVEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051537-6\r\n\r\nRecorrente(s): FRIBURGÃO PARK DE FRIBURGO LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\nRecorrido(s): JURACI OLIVEIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix - OAB RJ081903). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051557-1\r\n\r\nRecorrente(s): MAGID FAKOURK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magid Fakoury - OAB RJ014152). JOHN KOPTI FALOURY (Adv.(s) Dr.(a) (s) John Kopti Fakoury - OAB RJ119037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI ALVES CÂMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055653-6\r\n\r\nRecorrente(s): CDL - CLUBE DE DIRRTORES LOJISTAS - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Barros Palladino - OAB RJ077493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055669-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA CARDOSO ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio José Guimarães - OAB RJ091679). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055670-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIA PIPAS SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão Flávio Guimarães Almeida - OAB RJ122580). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055691-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES LEAL FRAGOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055712-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO CANDIDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belchor Jesse Almeida Xavier - OAB RJ050575). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055742-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CRISTINA ALVES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao - OAB RJ124661). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055745-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZA DE SOUZA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055769-3\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA DA SILVA CONCEIÇÃO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055775-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANTÔNIO SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055786-3\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANIA BARCELOS DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaurilio Ferreira Barbosa - OAB RJ053934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055793-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO PÓVOA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055815-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Pinto da Cunha Almeida - OAB RJ016612). \r\n\r\nRecorrido(s): LORENZETTI S. A INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALÚRGICAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odila Alonso - OAB SP013313). MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). SHOW ROOM DOS AQUECEDORES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055827-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA BAPTISTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055853-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI FERREIRA LIBARDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055877-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILEA JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055964-1\r\n\r\nRecorrente(s): IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMANA DO NASCIMENTO PAGNANELLI, ALEXANDRE VAZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055974-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANDRÉ CARNEIRO CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056019-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ERENILDA VALENTIM CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056043-6\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBY RIBEIRO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056067-9\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO DOS SANTOS MACHADO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056081-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056083-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056086-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA MIRANDA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056087-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA MELLO PESCADINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rocha da Silva Mattos - OAB RJ094166). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056122-2\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA FONTES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056123-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): THILIA DELARUE GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056154-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056158-1\r\n\r\nRecorrente(s): JSM AUTO CENTER LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MATOSINHOS COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cabral - OAB RJ033316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056167-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARITON CARDOSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056170-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO FUTURO MARCOS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Renata Messias Mesquita - OAB RJ064875). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056198-2\r\n\r\nRecorrente(s): PÉ DE ANJO CALÇADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO ARAÚJO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056245-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIA SILVA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056281-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIR LEAL LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Monteiro - OAB RJ044591). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056311-5\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEI DO EGITO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). \r\n\r\nRecorrido(s): POLISUPER DO MEIER ALIMENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056330-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA MARIA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Netto Arruda - OAB RJ134976). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056366-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON GRACIANO FELÍCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056377-2\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉLIA LAMONICA DE AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056378-4\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056382-6\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA REGINA VIEIRA DE ANDRADE & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056385-1\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO FRANCO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056388-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGUROS SAÚDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO HUMBERTO BARBOSA DE NORONHA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Weller Nascimento de Oliveira - OAB RJ125224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056390-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMANDA COELHO CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Moraes da Silva Quito - OAB RJ082103). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIVAL JUSTINO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056407-7\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE ALMEIDA DO NASCIMENTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): RENASCENÇA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056439-9\r\n\r\nRecorrente(s): NAIR GOMES DE ARAÚJO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056459-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILETE PALLOTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056485-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ PASSOS PAGANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sizenando Ferreira da Silva - OAB RJ053225). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231). PRESSAO 285 VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro - OAB RJ052810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056515-0\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE FERREIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Pereira da Silva - OAB RJ074545). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSUÉ ELIAS BORGES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056572-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELIA SANCHEZ RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allisson Holanda Moura Alencar - OAB RJ121054). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056593-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE DA SILVEIRA SALVADOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056600-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): OCTAVIO HENRIQUE ANGELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056603-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO JOSÉ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Clara Santos Gorges - OAB RJ090538). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056605-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO CARLOS DE FARIA NOGUEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056607-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA GOLDFARB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056631-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELINO FELIPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056640-2\r\n\r\nRecorrente(s): LÚCIA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056662-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELER CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLIERI DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056693-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056725-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAYNAH DE SOUZA BORATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056765-0\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Santos de Mello Silva - OAB RJ119881). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056797-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS SOARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). \r\n\r\nRecorrido(s): ELETRONICA GIRIMUM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pelicier Veloso - OAB RJ084532). GRADIENTE ELETRONICA S. A.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056812-5\r\n\r\nRecorrente(s): VERONICA MATTA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056837-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANE LOPES NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\nRecorrido(s): AMBEV -CIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056863-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALDEMIR TADEU ALONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056864-2\r\n\r\nRecorrente(s): GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMELITA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Lucas Baptista - OAB RJ070750). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056867-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO DE JESUS ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo - OAB RJ116944). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056871-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CENICE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056873-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056878-2\r\n\r\nRecorrente(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LÚCIA MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056881-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO FARIAS DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056892-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANK BOSTON ADM. DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA LUCY DE MORAES SALEMI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.020200-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ OLYMPIO DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044046-7\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MARQUES RIBEIRO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos Ribeiro - OAB RJ098977). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049306-0\r\n\r\nRecorrente(s): ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL SÁ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Aurelius Machado Cardoso - OAB RJ121941). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050898-0\r\n\r\nRecorrente(s): AZUL COMPAHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048545-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCILIA RENATA BESSA DE OLIVEIRA, JORGE CRISPIM DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048740-0\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048835-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ VALTER PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049099-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS ABREU. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049196-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO CARLOS FREITAS D`ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049373-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELETRIM WIRELESS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandir Jose Dalle Lucca - OAB SP096539). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO LOPES PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Dinis da Costa Braga - OAB RJ105460). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049732-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO FILGUEIRA SERPA, SEBASTIANA MIRANDA SERPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Filgueira de Andrade Torres - OAB RJ102789). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - COOP. DE SERV. MÉDICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Felipe dos Santos Dotto - OAB RJ122533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049775-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): IRANI HENRIQUE CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tureta - OAB RJ087401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050178-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN GROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO TAVARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Moura Muzell Faria - OAB RJ125527). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050389-1\r\n\r\nRecorrente(s): HELOISA MASCARENHAS GALAXE, DARCILENE RABELO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO CERSOSIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Verissimo Bandeira Bastos - OAB RJ020706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050602-8\r\n\r\nRecorrente(s): CELL 111 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Verissimo Bandeira Bastos - OAB RJ020706). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO DE BRITTO BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051357-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEI VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052329-4\r\n\r\nRecorrente(s): BARCAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIMAR DOS SANTOS BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nId: 87411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "87399": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Mello Feijo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabete Bastos da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.185996-4 - Fernanda Oliva Pais de Moura. X Construtora Ferreira Guedes e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.159591-0 - Alda Vieira Mendes dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.041660-8 - Terezinha Antonia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Vip Life Card. Ante a não efetivação da penhora eletrônica, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.058280-6 - Andre Luiz Moreira da Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam as partes intimadas a comparecerem à Audiência de Conciliação redesignada para o dia 01/02/2007, as 14:30 horas, estando cientes de que a mesma poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.163668-9 - Eni Amaral Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Riel Informática LTDA. Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei, razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.167408-3 - Aline de Matos da Silva. X Tim Celular S/A. Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172823-7 - Delsique da Silva Barroso. X Olinda de Jesus. Ficam as partes intimadas a comparecerem à Audiência de Conciliação redesignada para o dia 01/02/2007, as 13:00 horas, estando cientes de que a mesma poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.196368-8 - Djailson Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau. FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/1/07, ÀS 13:30 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERA SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.208312-0 - Tiago dos Santos Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Odonto Empresa. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208645-4 - Raquel Cristina da Silva. X Taií Financeira Itau. HOMOLOGO o acordo ora avençado para que surta seus efeitos jurídicos e legais e em conseqüencia JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do art. 269, III do CPC. P.R.I. aPÓS O TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.208647-8 - Maria de Lourdes Rodrigues. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208807-4 - Paulo Cesar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Costa Rebelo - OAB RJ054689). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208813-0 - Maria das Graças Vidalete. X Ibi Card -ibi Adm. Cartões de Crédito S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.065596-9 - Deoclicelio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130, Bruno de Mesquita Freitas - OAB RJ148157E). X Banco Bmg S. a. Ante a não efetivação da penhora eletrônica, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.114302-6 - Alexandre Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X C&A Modas Ltda. e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.001387-3 - Jose Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.006300-1 - Yolanda Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ138808E). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.008764-9 - Marcus Vinicius Abreu Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.023721-0 - Ricardo Castro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Rede de Lojas Sonoleve Colchoes e Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Ante o valor a menor da penhora efetivada, ao exeqüente para indicar novos bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.029892-2 - Daniela Aparecida da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144, Maria Francinette Penna - OAB RJ028918). Ante a não efetivação da penhora eletrônica, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.109634-8 - Ana Lucia Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.116175-4 - Jeanne Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Nogueira da Silva Marinho - OAB RJ131079). X Sky Brasil Serviços LTDA. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.129531-0 - Elisangela Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X VIVO. 1) Recebo os embargos de declaração de fls. 31 visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. 2) Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento em dez dias, sob pena de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.800.162663-5 - Supri Shop Comercio de Materiais Para Escritorios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). X Digital Color-luciano Soderi Luchini-me. Solicite-se a devolução da carta precatória de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.800.164871-0 - Eduardo Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Vistos, etc.\r\n\r\nNa forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, passo a proferir sentença em substituição à decisão da D. Juíza Leiga. \r\n\r\nI\r\n\r\nEDUARDO CORRÊA DA SILVA promove ação em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. aduzindo que recebeu diversas cobranças indevidas, decorrentes da troca de relógios medidores e que, em razão disso, deixou de locar o imóvel de sua propriedade. Sob estes fundamentos requer indenização por lucros cessantes em razão da não locação do imóvel, indenização por danos morais, reembolso de contas cobradas indevidamente e a transferência de titularidade da conta.\r\n\r\nEste o breve relatório, que a lei não veda. FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, há que se observar que a contestação da LIGHT, embora traga referência a este feito e ao nome de EDUARDO não tem qualquer relação com este processo, ou seja, é mais uma \"contestação genérica\", onde a fornecedora demonstra não apenas desrespeito ao consumidor, deixando de analisar seu caso individualmente, como também não trata com a seriedade devida o Judiciário.\r\n\r\nNão se vislumbra na contestação uma linha sequer específica com relação a este feito, e até a alegação de que EDUARDO está inadimplente desde fevereiro de 2003 não encontra respaldo nos documentos anexados pela LIGHT à cópia de contestação juntada, com assinatura de outro advogado que não o subscritor.\r\n\r\nNão obstante as observações supra, cumpre analisar as preliminares, por mais impertinentes que sejam.\r\n\r\nA primeira preliminar, de \"procedimento inadequado\" é incompreensível eis que não se depreende o que pretende a LIGHT que seja reconhecido, em especial porque aduz que EDUARDO pretende o \"pagamento das faturas através da média aritmética\". \r\n\r\nVê-se bem que os patronos da LIGHT não leram a inicial, não sendo este o pedido da inicial, razão pela qual se rejeita a preliminar já que não há que se falar em ausência de liquidez do pedido.\r\n\r\nMelhor sorte não assiste a preliminar de complexidade da causa. \r\n\r\nMais uma vez parece que os patronos da LIGHT não leram a inicial.\r\n\r\nEDUARDO não alega que o medidor marcou errado! Aduz que lhe cobraram pela marcação de outro medidor que não o seu, na verdade, o do vizinho.\r\n\r\nEm audiência a LIGHT ainda sustentou ser EDUARDO parte ilegítima para propor a demanda. Ora, mas EDUARDO é o proprietário do imóvel, que não está mais locado. Destarte, não existe outra pessoa legitimada a demandar a LIGHT que não o ora autor, até porque sofreu diretamente os danos alegados e, não bastasse ser o dono do imóvel, poderia demandar com base na figura do consumidor por equiparação.\r\n\r\nNo mérito temos que a LIGHT não apresentou impugnação especificada aos fatos alegados por EDUARDO em sua inicial que, por tal razão, presumem-se verdadeiros.\r\n\r\nAlega o consumidor que foi cobrado pelo consumo de seu vizinho, e vice-versa, sendo que é exatamente isto que comprovam os documentos anexados aos autos. \r\n\r\nAs três contas de fls. 24 indicam o número de medidor nº 1177288. Já a conta de fls. 26 indica o medidor nº 5371944, mesmo número que aparece às fls. 30. Já a conta do vizinho de EDUARDO, às fls. 35 aparece com um terceiro número, nº 5369456, medindo o consumo zero, que deveria ser o do imóvel de EDUARDO, que estava desocupado.\r\n\r\nApós as reclamações de fls. 37 a LIGHT reconheceu o erro e retificou o número dos relógios, constando já da conta de fls. 38 o número correto do novo medidor de EDUARDO, anteriormente atribuído a seu vizinho, nº 5369456.\r\n\r\nDestarte, configurado o erro da LIGHT, sendo devido o refaturamento das contas indevidamente cobradas de EDUARDO com base na medição do consumo de seu vizinho, tendo a empresa admitido o problema ao apresentar as contas retificadas de fls. 39.\r\n\r\nContudo, indevida a restituição em dobro pleiteada por EDUARDO com base no artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor eis que não chegou a haver o pagamento indevido, requisito essencial para a devolução em dobro.\r\n\r\nAntes da análise dos pedidos indenizatórios, há que se registrar que falece interesse jurídico a EDUARDO em pleitear a substituição da titularidade da conta de energia elétrica do imóvel junto à LIGHT, eis que não provou que houve recusa da empresa e, sem que tenha ocorrido lide, não há motivo para que se pleiteie o provimento jurisdicional.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por danos materiais, embora seja fraca a prova apresentada por EDUARDO e, em princípio, não haja nexo entre o problema da conta e a impossibilidade de locação do imóvel, temos que a LIGHT não impugnou, seja a alegação do consumidor acerca dos motivos de não ter locado o imóvel, sejam as declarações de fls. 32/33, ou mesmo o valor da locação apresentado por EDUARDO, razão pela qual o Juízo decide unicamente com base nas alegações da parte autora, não impugnadas pela parte ré.\r\n\r\nDecorre, pois, que o improvável nexo entre a não locação e o problema gerado pela LIGHT resta comprovado pelas alegações de EDUARDO e pelos documentos por este juntados, decorrendo da falha na prestação do serviço pela LIGHT a impossibilidade de EDUARDO locar seu imóvel, no que responde a empresa pelos lucros cessantes do lesado.\r\n\r\nConsiderando a narrativa da inicial, a ausência de datas de referência nas declarações de fls. 32/33, e a época dos problemas ocorridos, novembro e dezembro de 2003, considero que a falha da LIGHT impediu a locação do imóvel a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\nDe outra sorte, levando em conta que a regularização se deu no final de janeiro de 2004, conforme contas de fls. 39, temos que só há prova de que EDUARDO tenha perdido um mês para locar o imóvel em razão da conduta da LIGHT o que, com base no valor médio de locação apontado, totaliza um valor indenizatório de R$ 370,00.\r\n\r\nQuanto aos danos morais, entendo que também estejam presentes.\r\n\r\nEDUARDO tem na renda do aluguel deste imóvel a complementação de seus rendimentos, como aduz na inicial em declaração não impugnada, e a angústia vivida até a solução do problema certamente geraram aborrecimento extraordinário suficiente para caracterizar o dano moral.\r\n\r\nNo caso vertente, o completo descaso da LIGHT com o problema do consumidor também representou um desrespeito inaceitável, que traz ao usuário sentimento de desprezo, impotência e irritação, gerando abalo psicológico que reforça a configuração da ofensa à honra de EDUARDO.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que o problema só foi resolvido pela diligente atuação de EDUARDO, ou seja, se dependesse da LIGHT o problema possivelmente perduraria até a presente data, sem que sequer um técnico fosse ao local tentar entender o que ocorria. Aliás, a própria contestação leva a esta conclusão na medida em que pede perícia no local. A empresa pede perícia judicial mas não envia um técnico sequer, o que é sua obrigação, para constatar o que ocorre.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia correspondente a quinze salários mínimos seja suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa de EDUARDO.\r\n\r\nAnote-se que importância inferior não teria qualquer efeito sobre a LIGHT, grande empresa, com reconhecida capacidade econômica.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restituição em dobro de quantias indevidamente cobradas e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO indenizatório, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a LIGHT a pagar a EDUARDO a quantia de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) a título de danos materiais, importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar de 31.01.2004, acrescida de R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinqüenta reais) a título de danos morais, importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar desta data.\r\n\r\nOutrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com relação ao pedido de alteração da titularidade da conta de energia elétrica, com base no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e decorridos quinze dias sem novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166377-2 - Daniel Gomes Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X Condomínio do Edifício Mgarcia. Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei, razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.173384-1 - Jupiracy Barroso Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Ficam as partes intimadas a comparecerem à Audiência de Conciliação redesignada para o dia 01/02/2007, as 15:00 horas, estando cientes de que a mesma poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.177756-0 - Paulo de Tacio de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X Itaucard. Ficam as partes intimadas a comparecerem à Audiência de Conciliação redesignada para o dia 01/02/2007, as 15:30 horas, estando cientes de que a mesma poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.178235-9 - Claudio Inácio Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís da Silva Nascimento - OAB RJ083223). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas a comparecerem à Audiência de Conciliação redesignada para o dia 01/02/2007, as 15:00 horas, estando cientes de que a mesma poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.182963-7 - Alessandro Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). X Finaustria Cia. de Credito e Investimento - Banco Itau. Ficam as partes intimadas a comparecerem à Audiência de Conciliação redesignada para o dia 01/02/2007, as 15:00 horas, estando cientes de que a mesma poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.207795-7 - Sonia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Brito Araujo - OAB RJ054391). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207880-9 - Gercilda Maria Neves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Barreiros Rebelo - OAB RJ109384). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208481-0 - Elizabeth Pinheiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Mota - OAB RJ101171). X Casas Bahia Comercial LTDA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208665-0 - Ricardo Barbosa de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208819-0 - Euromy da Paixão Dias Telles Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Faria de Souza - OAB RJ134902). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208867-0 - Marcele Modesto da Cruz. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro. Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei, razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.208882-7 - Anderson do Nascimento Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Maria de Vasconcelos Telles - OAB RJ114959). X Brasil Telecom S/A. Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I.\r\n\r\nDesde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208889-0 - Marcos André de Mello Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helison Amado de Carvalho - OAB RJ134840). X York International LTDA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209145-0 - Diones de Freitas Silva. X Ibi Card. Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I.\r\n\r\nDesde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209172-3 - Alcidio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Jose da Conceição Oliveira. Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei, razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.209322-7 - Flavio Alberto Seade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peritiz Ejnesman - OAB RJ016824). X Bradesco S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209455-4 - Marilene Alvez da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.127799-5 - Jader dos Santos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Passarelli de Souza - OAB RJ104083, Henrique de Almeida Avila - OAB RJ134312E, Roberto Raad - OAB RJ078831). X Itt - Informatica , Telecomunicação e Treinamento. Ante a não efetivação da penhora eletrônica, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.123990-0 - Claudio Wernekc de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Werneck de Azevedo - OAB RJ017897). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.142331-0 - Jose Carlos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Machado Soares - OAB RJ117014). X L&r Guedes Tecnologia e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.047717-8 - Copiadora San Remo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507). X Rocha Amorim Engenharia LTDA. Ante a não efetivação da penhora eletrônica, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.056880-9 - Lucimeri de Menezes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X União de Lojas Leader S. A - Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.084610-0 - Joao Batista Borges Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X Banco UNIBANCO. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.142035-8 - Marina de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.145068-5 - Julibel da Guarda Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Raimundo da Silva - OAB RJ070829). X Roma Revenda e Oficina Mecânica de Automóveis S/A. Designe-se nova AC, renovando-se a citação no novo endereço informado. \r\n\r\nProc. 2006.800.164654-3 - Zenaide Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Astral Comercial de Moveis LTDA (sonoleve) e outro. Ficam as partes intimadas a comparecerem à Audiência de Conciliação redesignada para o dia 01/02/2007, as 15:30 horas, estando cientes de que a mesma poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.172759-2 - Marcella Chistiane Barrozo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Motorola Industrial LTDA. Ficam as partes intimadas a comparecerem à Audiência de Conciliação redesignada para o dia 01/02/2007, as 14:30 horas, estando cientes de que a mesma poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.175978-7 - Fernando Carlos Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430). X Banco Bradesco Seguros S. a. Ficam as partes intimadas a comparecerem à Audiência de Conciliação redesignada para o dia 01/02/2007, as 15:00 horas, estando cientes de que a mesma poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.177823-0 - Carlos Jonito Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X Banco Itaú S/A. e outro. Ficam as partes intimadas a comparecerem à Audiência de Conciliação redesignada para o dia 29/01/2007, as 13:00 horas, estando cientes de que a mesma poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.194778-6 - Geltran Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Iza Maria Barreira Caiado e outros. Ficam as partes intimadas a comparecerem à Audiência de Conciliação redesignada para o dia 01/02/2007, as 14:30 horas, estando cientes de que a mesma poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.194875-4 - Monique dos Santos Bernardo. X Itaucard Adm. de Cartao de Credito S/A. Ficam as partes intimadas a comparecerem à Audiência de Conciliação redesignada para o dia 01/02/2007, as 14:30 horas, estando cientes de que a mesma poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.208417-2 - Carlos Eduardo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei, razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.208478-0 - Sirlei Leite de Vasconcelos. X Fininvest S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208586-3 - Maria Ruth Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina dos Santos Afonso - OAB RJ098313). X VIVO - S.A. FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/1/07, AS 11:30H. FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERA SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.209147-4 - Valdete Fernandes Dias Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Losango. Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei, razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.000628-7 - João Cesar Lippi Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405). X Americanas . Com. Não há urgência no pedido, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nId: 87399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "87401": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Felipe Santiago\r\n\r\nExpediente do dia 28/12/2006\r\n\r\nProc. 1995.800.000086-0/02 - Lindalva Baptista de Oliveira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). X Esther de Oliveira Fernandes. Certifique oc artório, sendo o caso reitere-se o ofício a ser cumprido por OJA com as advertências do crime de desobediência. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.167202-3 - Marcos Ramos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Sergio de Oliveira Vieira - OAB RJ056647). X Herivalter Souza de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269, Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898, Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ045974). Tendo em vista que o primeiro réu (Herivalter), devidamente intimado (fls.54/55) não compareceu a audiência, decreto a sua revelia, na forma do art. 20 da Lei 9099/95. Designe-se data para AIJ e intimem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2000.800.051887-8 - Giuseppe D'Acri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe D'Acri - OAB RJ031013). X Seibun Kuteken. 1)Torno sem efeito decisão de fl. 61 lançada por equívoco. 2)Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.084604-4 - Monica Eyer Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Eyer Lopes da Silva - OAB RJ051067). X Humberto Lopes dos Santos. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA no mesmo endereço tendo em vista que a ausência do réu apenas impossibilitou a sua citação pessoal e intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.024854-1 - Alcione Barcellos Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Cesar Pacheco de Araujo. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2000.800.024854-1 - Alcione Barcellos Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Cesar Pacheco de Araujo. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.108318-7 - Maria Helena Pinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Paulo da Silva - OAB RJ038728). X Carlos Alberto Faria Werling de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Cesar Pires Neto - OAB RJ064005, Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro - OAB RJ046375). Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de execução para recebimento do valor da condenação em foi deferido o pedido de penhora de bem imóvel pertencente ao executado, conforme decisão de fls.53 dos autos.\r\n\r\nOcorre que até a presente data não foi efetivada a penhora do imóvel, conforme se depreende das várias certidões negativas acostadas aos autos.\r\n\r\nO cartório por equívoco certificou a fls.77 que o Juízo estava seguro, fazendo menção a fls.50/51 dos autos, sendo certo que ali consta apenas a certidão de ônus reais do imóvel que se pretende penhorar.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que ainda não houve a penhora do imóvel, nem tampouco a garantia do Juízo, torno sem efeito a decisão de fls.75 dos autos e deixo de receber os embargos à execução interpostos a fls.72/76 dos autos.\r\n\r\nEsclareça o exequente, no prazo de cinco dias, se pretende a penhora de 50% do imóvel indicado, caso em que deverá apresentar a certidão atualizada de ônus reais, ou se pretende a efetivação de bloqueio \"on line\" através do BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2002.800.124814-0 - Juliana Simões Schmith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercio de Andrade Braga - OAB RJ056191, Katia Lemos Tourinho - OAB RJ128734). X Souza Cruz S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cândido da Silva Dinamarco - OAB SP102090, Tiago Schreiner Garcez Lopes - OAB RJ117852). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.124814-0 - Juliana Simões Schmith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercio de Andrade Braga - OAB RJ056191, Katia Lemos Tourinho - OAB RJ128734). X Souza Cruz S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cândido da Silva Dinamarco - OAB SP102090, Tiago Schreiner Garcez Lopes - OAB RJ117852). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.090863-0 - Noton Comercio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Bello Butrus - OAB RJ115379). X Jurema Velentim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlene Bello da Silva - OAB RJ115075, Andre Luis Soares Cruz - OAB RJ110545). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.090863-0 - Noton Comercio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Bello Butrus - OAB RJ115379). X Jurema Velentim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlene Bello da Silva - OAB RJ115075, Andre Luis Soares Cruz - OAB RJ110545). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.040691-3 - Jorge Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rodrigues Lobo Leite - OAB RJ124790). X Fernanda Silva da Costa Lobo. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.155393-0 - Jose Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Seguradora Nobre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.174584-3 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Elizete de Deus Henriques. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.098660-8 - Cristina Justiniano Hamdar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Petrone - OAB RJ019456, Karla Dias Martins - OAB RJ085367, Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Olveira Rocha - OAB RJ002683, Nei Calderon - OAB RJ002693A). 1) Expeçam-se mandados de pagamento em conformidade com a decisão judicial constante da sentença de fls.151/153 dos autos, tendo em vista o trânsito em jugado da mesma;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido veiculado a fls.201 dos autos, tendo em vista a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos;\r\n\r\n3) Não havendo de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.014053-9 - Luiza Urru Schimith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.800.053857-2 - Francisco de Paula Rocha Lagoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Rocha Santana - OAB RJ102319, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Carlos Alberto Alves Pedra Junior - OAB RJ135341). X American Express Adm. de Cartoes. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.800.076960-0 - Renato Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Redondo Chiletto Gonçalves - OAB RJ123316, Juliana Andrade Faria dos Santos - OAB RJ125869E, Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082, Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Internet Fácil Tecnologia da Informação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Repsold - OAB RJ078891). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.076960-0 - Renato Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Redondo Chiletto Gonçalves - OAB RJ123316, Juliana Andrade Faria dos Santos - OAB RJ125869E, Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082, Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Internet Fácil Tecnologia da Informação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Repsold - OAB RJ078891). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.141414-3 - Rita Luziete da Silva. X Coohabit Pró-morar. DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.130034-6 - Lina Gilma da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Banco Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). Nada a prover. Cumpra-se fls.131 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.009699-3 - Ailto Pereira do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.016925-0 - Alvanira Fernandes Ortega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.090129-4 - Blaudemiro Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 177 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.096782-7 - Desiree Matheus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.117040-4 - Emiliana Lisboa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Sonoleve Colchões e Moveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Alvares Pimenta - OAB RJ083635, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.123022-0 - Marilene Menezes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Maria de Macedo Ferreira - OAB RJ074199, Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Andréa de Freitas Viana - OAB RJ109358). Diga a exequente,no prazo de 5 dias, se dá quitação integral do valor já levantado. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.140036-7 - Paulo Moreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.140036-7 - Paulo Moreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.005232-3 - Lauro Amaral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ribeiro de Souza - OAB RJ073521, Marcia Regina Soares Neves - OAB RJ089521). X Mp3 Computadores Portateis Ltda-the Notebookone e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Fabio Cadete - OAB RJ036255). Cite-se no endereço de fls.134, por OJA e intimem-se, para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2005.800.013193-4 - Sara Pais de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fernanda de Oliveira Bello Salomão - OAB RJ133321E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.015421-1 - Gibson Regattieri Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Considerando-se a inércia da parte autora em dar quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.019615-1 - Tatiana Pires e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Soares Campos - OAB RJ081753, Tatiana Pires e Silva - OAB RJ064042). X Geleiro Batista LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.027811-8 - Didia Firmino. X Liberty Way (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.034059-6 - Carlos Humberrto Canedo Moutinho. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 72 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.046185-5 - Maria Goreti Araujo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Sul America Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.052286-8 - Alcimar Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Ouvernei Braz de Matos - OAB RJ087201). X Viviane da Costa Silva Barbosa e outro. Certifique-se quanto à intimação da parte autora para o ato. \r\n\r\nProc. 2005.800.085416-6 - Samanta Chaves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.111661-8 - Marlene Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Belisario - OAB RJ080437). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ferreira Pinto de Araujo Coriolano - OAB RJ138877E, Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.125402-0 - Nobel Brasil Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ivanberto dos Santos - OAB RJ040053). X Banco Minas Gerais Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente (fls.104) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.021110-5 - Valeria Teixeira Pinto Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.029796-6 - Edenaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Telemar - Beneditinos. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.037285-0 - Gustavo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José da Silva - OAB RJ032326). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054268-7 - Denise Mululo da Nobrega Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 95 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.063357-7 - Aurency Rosa Cabral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ116286). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 93 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.074960-9 - Jane Gloria de Oliveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. 1) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 62 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 48 horas, sob pena de incidência da multa já fixada em sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.074987-7 - Flavio Roberto da Silva Jandorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cesar da Silva Carvalho - OAB RJ121264). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 85 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.081067-0 - Alessandra Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Luiz Ricardo dos Santos - OAB RJ148544E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.143797-8 - Flavio Rachid Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147359-4 - Rosangela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djenane Campos Cabral - OAB RJ131386, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156506-3 - Adalgisa Chagas Cobra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo os embargos de fls. 92/93 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.160692-2 - Ires da Silva Magdalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.160700-8 - Wilson Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.170882-2 - José Valderir Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bacci Nogueira - OAB RJ110743). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio Bonzão). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175620-8 - Rosimere Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimere Fortes - OAB RJ131411). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro - Assim. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193604-1 - Rigolberto Mendes Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195381-6 - Marcelo Correa Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Nokia e outros. Tendo em vista que a terceira ré (Big Cell) devidamente citada não comapreceu a audiência de conciliação, DECRETO A SUA REVELIA, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDesigne-se data para AIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195563-1 - Diego de Oliveira Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Lúcia Castro de Oliveira Caldeira - OAB RJ119631). X Telerj Celular Sa. . - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Revogo a decisão antecipatória de fls.30 dos autos. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.195847-4 - Walmira Cavalcante Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.198032-7 - Sonia Maria Peixoto Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cavalcanti de Lemos - OAB RJ070847). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.198035-2 - Maria Lucia da Silva. X Banco Bradesco S/A. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215054-5 - Sandra Ferreira da Silva. X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.217170-6 - Carlos Roberto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.057179-2 - Eleno Cunha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X Instaladora Laizer LTDA - Me e outros. DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.045542-9 - Jose Amauri Cristino de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tirany da Costa Souza Junior - OAB RJ129943). X Antonio Carlos Peixoto. Junte-se a peça indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.007073-0 - Geraldo Duarte. X Fabio Correa Teixeira. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062051-0 - Cynthia Pereira Caldas Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). X Jorselia Damião Emygdio. Designe-se data para leilão por OJA e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.079136-6 - Geni da Silva Mello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585, Jose dos Reis Barcellos Filho - OAB RJ117885E). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a sentença de embargos de fls.165/166 e o acórdão de fls. 204, que fixou o valor em R$ 1.500,00 e, por fim, a guia de fls.179 dos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 1.500,00 e do saldo remanescente da guia acima referida em favor da parte ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.028787-3 - Nelton Luiz de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ribeiro Grupilo - OAB RJ102630, Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales Pereira - OAB RJ075008). X Campstore Compenentes Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josair José de Paula Santos - OAB RJ092658). Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a substituição do bem penhorado por bloqueio \"on line\", informando o CGC da empresa ré, bem como o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2002.800.033819-4 - Ligia de Almeida Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E, Ana Maria Esposito Corrado - OAB RJ149013E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Brikel Comercio & Informatica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Domingos Frasso Corrêa Filho - OAB RJ038884). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.033819-4 - Ligia de Almeida Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E, Ana Maria Esposito Corrado - OAB RJ149013E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Brikel Comercio & Informatica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Domingos Frasso Corrêa Filho - OAB RJ038884). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.063159-6 - Nilson Moreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Santos de Jesus - OAB RJ090770). X Construtora Machado de Sant'Anna Engenharia Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Designe-se data para leilão e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.033715-5 - Janice Neves de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Chagas Junqueira - OAB RJ116262, Andréa Martins Vasconcellos - OAB RJ119130). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.033715-5 - Janice Neves de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Chagas Junqueira - OAB RJ116262, Andréa Martins Vasconcellos - OAB RJ119130). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.037295-7 - Sonia Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente ao depósito de fls.361 dos autos, que se refere ao remanescente do valor executado, conforme decisão de fls.335 dos autos, sendo certo que como já anteriormente afirmado precluso está o prazo para interposição de embargos.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em cinco dias, se a ré cumpriu integralmente a obrigação de fazer (abstenção da cobrança de pulsos), manifestando-se quanto a quitação integral do débito. Ressalto, desde logo, que já foi levantado nos autos os valores referentes a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer e referente aos honorários de sucumbência e, por fim, agora referente ao remanescente devido a título de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer no período de fevereiro/05 à fevereiro/06, podendo eventualmente a execução prosseguir exclusivamente se comprovado o descumprimento da obrigação de fazer (cobrança de pulsos excedentes) após fevereiro de 2006. \r\n\r\nFindo o prazo, certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.038056-5 - Barbara Gonçalves Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima da Silva Borba - OAB RJ079804). X Mavesa Maracana Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). Trata-se de execução para recebimento do valor de R$ 2.100,00, correspondente a seis salários mínimos acrescido do valor de R$ 110,00 devidamente corrigido.\r\n\r\nTal valor foi bloqueado eletronicamente conforme informações que seguem.\r\n\r\nTendo em vista que já houve interposição de embargos julgados a fls.69/70, expeça-se mandado de pagamento da quantia bloqueada em favora da parte autora.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o depósito de fls. 94, expeça-se mandado de pagamento referente àquela guia em favor da parte ré.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.043308-9 - Vanderlei dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Belem da Silva - OAB RJ069766). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.083872-7 - Jorge Sene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Sansung S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Márcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.083872-7 - Jorge Sene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Sansung S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Márcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.117001-3 - Paulo Cesar Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Virginia de Barros Bizalello dos Santos - OAB RJ141957E, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.156740-5 - Rodrigo de Melo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Leopoldo de Moura - OAB RJ009549). X Samsung Serviço Center e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.156740-5 - Rodrigo de Melo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Leopoldo de Moura - OAB RJ009549). X Samsung Serviço Center e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.034641-9 - Carlos Luiz Lima Chagas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 207 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.034816-7 - Luiz Fernando de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pontes de Souza - OAB RJ111186). X Casa Própria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.059562-6 - Cleverci Batista de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Paoli - OAB RJ074795). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Creuzilene Carneiro da Silva - OAB RJ096753). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.059562-6 - Cleverci Batista de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Paoli - OAB RJ074795). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Creuzilene Carneiro da Silva - OAB RJ096753). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.074173-4 - Fabio Guerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Amaral Barros - OAB RJ089360). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683, Thiago Fernandes Justo - OAB RJ138850E). 1) Deixo de receber os embargos de fls. 98/102 dos autos, tendo em vista a falta de garantia do Juízo, conforme certidão de fl. 106. 2) Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.074173-4 - Fabio Guerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Amaral Barros - OAB RJ089360). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683, Thiago Fernandes Justo - OAB RJ138850E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.122616-1 - Daniel Carneiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina da Costa Fraga - OAB RJ100286). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2004.800.124359-6 - Wellington da Costa Fanhoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Ramos - OAB RJ083692). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.146181-2 - Rute Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Martins de Oliveira - OAB RJ126614, Ana Beatriz Guimarães Braga - OAB RJ126306). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 142 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.018496-3 - Roberval Severino da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dix Carneiro - OAB RJ105224, Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.027245-1 - Roberto Carlos Irineu da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.061778-8 - Antonio Carlos de Abreu Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457, Claudia de Almeida Ferreira - OAB RJ092440). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). Cumpra-se fls.78 dos autos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.800.062080-5 - Marilda Lopes de Castro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lopes de Castro Nunes - OAB RJ001309B, Mário de Jesus Sirotheau Barbosa - OAB RJ036356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Visando evitar o início de execução eivada de excesso determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.074459-2 - Edna Interlandi da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que há excesso de execução.\r\n\r\nEm impugnação, a embargada concorda com o pedido formulado nos embargos e expressamente com o valor bloqueado judicialmente e requer a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDa análise dos autos, constato que o embargado concorda com o pedido formulado em sede de embargos e expressamente com o valor já depositado nos autos, impondo-se, por isso, a procedência do pedido, nos termos do art. 269, II do CPC.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da presente, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 4.230,78 em favor da parte autora e do saldo remanescente em favor da parte ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.074638-2 - Fernanda de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Util Transporte Interestadual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.084132-9 - Fabio de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Santa Rita da Silva - OAB RJ077412). X Alfa Seguros e Previdencia S. A(alfa Seguradora). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.086397-0 - Laryssa Helena de Souza Bittencourt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto Velloso - OAB RJ083806, Alexandre Costa de Souza - OAB RJ123991). X Varig S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.086899-2 - Ivan de Saldanha Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Maleck Coutinho - OAB RJ118838). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791, Renata Fortes Aguiar Lima - OAB RJ125301). Tendo em vista a certidão de fls. 475 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.800.090161-2 - Lucia Nogueira de Macena (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.120939-6 - Sonia Cristina Oliveira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 95 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência, bem como sobre as alegações de fls.96 dos autos, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2005.800.121970-5 - Ana Beatriz Fernandes Bragança Veronez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Banco Real Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). Com razão a parte autora o depósito de fls.45 refere-se ao valor da condenação por danos materiais e os embargos versaram tão somente quanto a indenização por danos morais, esta sim reduzida em razão da sentença de fls.62 dos autos. Assim, o valor de fls.45 é devido - incontroverso - à parte autora.\r\n\r\nEm face do acima exposto, torno sem efeito a decisão de fls.76 e determino a expedição de mandado de pagamento referente a quantia depositda a fls.45 em favor da parte autora e/ou de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.137660-4 - Walmir Vicente Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495, Luiz Otavio Garrido da Silva - OAB RJ100193, Ana Paula Simas Malheiro - OAB RJ130055). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146912-6 - Ronaldo dos Santos Emilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Carlos Valério Gonçalves Rodrigues Laura - OAB RJ106977). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 155 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.148836-4 - Luciane Terezinha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Diogo Miranda da Silva - OAB RJ139411). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.150982-3 - Rogerio Rezende Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Fuly - OAB RJ088178). X Construtora Colares Linhares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Senna Figueiredo Motta - OAB RJ087345). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 85 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.155285-6 - Alzemiro Luiz Ferreira Bazoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silva Brandão - OAB RJ030075). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.158598-9 - Nadia Rodrigues Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). EXPEÇA -SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2005.800.169528-0 - Paulo Ricardo de Lima Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X Hsbc Srguros Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Tendo em vista a certidão de fls. 136 dos autos, devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.800.178665-0 - Marco Aznar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893, Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.181906-0 - Baltazar Antunes Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Intime-se para pagamento na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.001843-3 - Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005286-6 - Leide dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Luiz Ricardo dos Santos - OAB RJ148544E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito efetivado pela ré esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.013357-0 - Elisabeth Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Tourmania-agencia de Transportes e Turismo LTDA. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.016932-0 - Rita de Cassia Melo Marques. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao réu, em cinco dias, sobre fls.40 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.017840-0 - Cristina Silva Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Marques Silva - OAB RJ073291). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Marcelo Rodrigues de Oliveira - OAB SP146203). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.033543-8 - Cleonice Francelina de Souza Baleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.037141-8 - Ronaldo Barros Nicacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ119042). X Minalba Alimentos e Bebidas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Chavantes Fortes - OAB RJ135034, Joel Martins Jorge - OAB RJ071027, Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515, Ana Rosa de Faria - OAB RJ086875, Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Intime-se a segunda ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.043438-6 - Reginelena Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Financeira Itaú Cbd S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053354-6 - Ubiratan Rios Lima. X Four M. Automoveis e outro. Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando da nova dat e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053937-8 - Adim Borges Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Colombo Americo Vitagliano - OAB RJ061168). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056154-2 - Ivo Silvestre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899). X Itaucard. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.064149-5 - Valeska da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Sos Computadores -cgr Informatica S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). Designe-se data para AIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065778-8 - Jose dos Santos Morateli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.070048-7 - Roberto de Azevedo Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X VIVO e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071066-3 - José Ricardo Neves da Silva. X Motorola e outro. Conclusão desnecessária. Cumpra-se fls.86 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.075393-5 - Maria da Conceição de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Almeida - OAB RJ061347). X Golden Cross-semic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.091521-2 - Carlos Roberio Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gaspar Palmier Nunes - OAB RJ129829). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.091521-2 - Carlos Roberio Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gaspar Palmier Nunes - OAB RJ129829). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.091858-4 - Marcelo Claudio Terra Mota. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468, Marta de Sant'Anna Goulart - OAB RJ099302, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.099107-0 - Luiz Camillo de Oliveira Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zaira Rozena de Oliveira Gomes - OAB RJ130163). X Samsung Service Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Recebo os embargos de fls. 82 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.101649-3 - Marcelo Garcia Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingues de Oliveira - OAB RJ102499). X Carrefour Comercio e Industria LTDA. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.105809-8 - Nilza de Noronha Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Credicard Banco S/A e outro. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.110840-5 - Faiga Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itaucard Administradora de Cartões e outro. Designe-se nova data para AC. Citem-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112750-3 - Antonio Jose Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pereira Gomes - OAB RJ140575E). X Localiza Rent A Car S. a. VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.119176-0 - Verônica da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). X Banco 1 Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.122767-4 - Edmilson Jose de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Auto Escola Lemos. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123463-0 - Gilson Queiroz Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Stavola Cavaliere - OAB RJ093477). X Televisão Cidade S. a. 1 )Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. 2) Oficie-se ao Juízo deprecado para a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.123463-0 - Gilson Queiroz Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Stavola Cavaliere - OAB RJ093477). X Televisão Cidade S. a. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.124664-4 - Romivaldo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José dos Santos Farias - OAB RJ048018). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se para pagamento das custas e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137351-4 - A. A. V. Trem de Ferro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bernardete de Barros Salgado - OAB RJ129691). X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido a fls. 53. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138956-0 - Schirley Alencar de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Paiva - OAB RJ074422, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.144730-3 - Francisca Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728). X Banco do Brasil S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 48 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.147401-0 - Ceres Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Cassiano - OAB RJ133484). X Banco Itau S/A. Fixo multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer. Intime-se a ré para comprovar, no prazo de 48 horas o integral cumprimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.152794-3 - Kato Vallone Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Mendonca - OAB RJ084915). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLA RAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.155098-9 - Sessim Akl Gajar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.156649-3 - Vitor Manuel Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X TELERJ CELULAR S.A.. Mantenho a decisão de fls.68 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157533-0 - Marco Antonio Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Suely Queiroz de Araujo - OAB RJ087923). X Varig S/A -viação Aérea Riograndense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.159818-4 - Maria das Dores Chaves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ083139, Lilian Gabriela da Silva Cabral - OAB RJ147604E). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA. VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.162901-6 - Fabiana Pinto Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). X Tim Celular S/A. VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.165201-4 - Ricardo Dias Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.165299-3 - Elisabete Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Globex Utilidades S\\a - Ponto Frio Bonzão. VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.166456-9 - Leda Ribeiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 73 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.170581-0 - Maria Alice da Cunha. X Itaucard. Conclusão desnecessária, tendo em vista a determinação expressa contante do acordo de fls.21 dos autos. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172986-2 - Ronaldo Ribeiro Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X VIVO. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.175319-0 - Haroldo da Silva Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se quanto a tempestividade dos embargos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179662-0 - Kelly Crisitna Vieira Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Vieira - OAB RJ136582). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180433-1 - Marlucia Aparecida Fabbri Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Banco Itaú S/A.. Visando evitar futura alegação de cerceamento de defesa e nulidade processual, designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191504-9 - Rauni Coelho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). X Nobre Seguradora do Brasil. Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls.37 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191891-9 - Jailton Martins da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195181-9 - Leonardo Araujo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Segaloto Passos Malta de Freitas - OAB RJ120364). X Academias Companhia Athletica LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195866-8 - Edmilson Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.196092-4 - Laurentino Barros Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). X Tim Celular S/A. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, cite-se e intimem-se para o ato já designado \r\n\r\nProc. 2006.800.197733-0 - Irene Monique Harlek Cubric (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Unimed - Assistencia Medica - São Gonçalo Niteroi e outros. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, cite-se e intimem-se para o ato já designado \r\n\r\nProc. 2006.800.197867-9 - Manoel Angelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Ativos S/A. Tendo em vista a diligência pessoal efetivada pelo Juízo através da Juíza leiga que presidiu a AIJ, bem como visando evitar eventual nulidade processual e cerceamento defesa, especialmente pelo que consta nos autos, determino que se designe nova data para AC e cite-se a parte ré no endereço de fls.2, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197950-7 - Alcyr Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Banco Itau S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.198090-0 - Maria Aparecida Boa Morte Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Sollua. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.211823-6 - Evelyn Cidrine de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Defiro parcialmente o pedido formulado a fls.43/44 dos autos, uma vez que presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.215092-2 - Jorge Luis Silveira Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Tek Star Pneus LTDA e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.215120-3 - Rahyron Luiz Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236). X Telerj Celular S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.215136-7 - Maria Cristiane Mendes Fernandez. X VIVO. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.215153-7 - Marcos Rogerio da Conceição Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco UNIBANCO. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da aqui veiculado, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos na conta corrente da parte autora a título de empréstimo, sob pena de multa de R$ 100,00 por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2006.800.215757-6 - Erika Fooronda Alves Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Nextel S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.215788-6 - Ailton da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Taco Roupas LTDA. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2006.800.215829-5 - Vera Lucia Fraga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fraga Ferreira - OAB RJ110885). X Banrisul-banco do Rio Grande do Sul. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.215840-4 - Denise Maria Bruno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Mendes Costa - OAB RJ082074). X Lecca S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.076698-2 - Luiz Thadeu Braga Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960, Cesar Augusto Gonçalves Pereira - OAB RJ007728, José Eduardo da Silveira Kilkerry - OAB RJ013846, Rodrigo Lins e Silva Candido de Oliveira - OAB RJ064790, Lívia Ramos Cantanhede - OAB RJ136245, Lívia Cardoso Fernandes - OAB RJ145353E). Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.123327-6 - Eliene de Sa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064, Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Jordelio Telefones Ltda.. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.123327-6 - Eliene de Sa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064, Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Jordelio Telefones Ltda.. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.127928-8 - Alcemir dos Santos Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Emanuel dos Anjos - OAB RJ072192). X Anapi - Associação Nacional de Assistência Pública e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Viviane Eleonora de Oliveira Ribeiro da Silva - OAB RJ045223). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual pe nhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.039971-9 - Carlos Alberto de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a informação de fls.176 dos autos, cumpra-se a determinação de fls.183 item 2. \r\n\r\nProc. 2003.800.089265-5 - Robson da Sneves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Telefonica Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor, em cinco dias, sobre fls.145 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.136748-9 - Oton Luiz Siqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.039970-9 - Katia Valeria Lima Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ102181). X Maxima Promotra de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932). Ao réu em cinco dias sobre fls.102 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.073367-1 - Jair de Oliveira Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450, Leonardo Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Banco Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.800.085414-0 - Lbs Prestadora de Servicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Construtora Vale do Paranapanema Sa. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.46, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.110876-0 - Anna Maria Farah Cataldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.125740-6 - José Carlos Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Tele-rio Eletro-doméstico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.131610-1 - Rodrigo Brauner Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos para substituição da penhora por bloqueio 'on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.142131-0 - Carlos Felipe Beaux Silva de Barros Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Veras Rodrigues - OAB RJ024088). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Veras Rodrigues - OAB RJ126675, Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). Tendo em vista a certidão cartorária de fls.76 dos autos, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e, havendo sucumbência em nome de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2005.800.005870-2 - Solange Rodrigues de Faria Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.010691-5 - Sergio Luiz de Souza Alves. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 83 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.016635-3 - Laura Jupira Guimarães Damatto Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odair Guimarães - OAB RJ039822, Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB RJ107054). X Claro - Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 106 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.034628-8 - Cosme Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ricardo da Silva - OAB RJ122150). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.057948-9 - Aparecida Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X Generali Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Desentranhe-se a petição juntada por equívoco e proceda-se a regularização. \r\n\r\nProc. 2005.800.079709-2 - Ricardo de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Cardoso de Faria Martins - OAB RJ102662, Marcelo José Ferreira Soares - OAB RJ103664, Renilma Kunstmann Nunes Filha - OAB RJ137543). X Marcilio Lopes Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Cincinatus - OAB RJ114111). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.099302-6 - Arminda Saurine Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.122961-9 - Ana Luiza Ribeiro da Cruz. X Gym Master. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.126294-5 - George Augusto Oziel Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Claro. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.132336-3 - Thais Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556, Marcelo Faria Guilhon - OAB RJ137911). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augus to Brandao Gomes - OAB RJ052352). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.132336-3 - Thais Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556, Marcelo Faria Guilhon - OAB RJ137911). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.147577-1 - Jose Luiz Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sacramento Pereira - OAB RJ134796, Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Luciana da Silva Nunes - OAB RJ145146E). X Comprev - União Previdenciaria Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Salomão - OAB RJ076570). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.155973-5 - José Ricardo Costa Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Ferreira Rossi - OAB RJ127966). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.160450-9 - Jose Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.001912-7 - Mirtes Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.005411-5 - Sonia Maria Sorosini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Telemar - Beneditinos. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.017211-2 - Joao Inacio de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Vivo Celular e outros. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.017211-2 - Joao Inacio de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Vivo Celular e outros. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.019280-9 - Helio de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.027781-5 - Tatiana Rosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Beiersdorf Ind. e Com LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz M. e Silva - OAB SP114875, Paulo Manoel Lopes de Amaral - OAB RJ070120). Conforme requerido em fl. 36, fica redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de janeiro de 2007 às 12:30h. (REPUBL.) \r\n\r\nProc. 2006.800.032377-1 - Diogo da Silva Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ126103). X Rio Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Aqui por engano. Ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.035449-4 - Maria Tereza Pereira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.036483-9 - Maria das Gracas Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 103 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.039926-0 - Valmir Ferreira da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teófilo Ferreira Lima - OAB RJ064685). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.048871-1 - Vanessa Quintão Fernades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintes França - OAB RJ125491). X Telemar - Beneditinos. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.053926-3 - Nilza Maria Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 103 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.058174-7 - Florinda Rosa Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X Casas Sendas Com. e Ind. S. a. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060135-7 - Carlos Alberto Adriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Adriano Guedes - OAB RJ079932). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Lopes - OAB RJ140521E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.060268-4 - Elimar Clemente Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB RJ053026). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.069440-2 - Roberto Luiz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X Cedae S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). Tendo em vista a certidão de fls. 49 e 64 dos autos, devolvo o prazo recursal à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.074156-8 - Dina Pinto de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Sincor Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Juliana Machado da Silva - OAB RJ130133). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 277 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.081750-0 - Joao Serafim de Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Lojas Americanas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Luiz Henrique Noronha - OAB RJ042525). 1) NUMEREM-SE AS FOLHAS DOS AUTOS;\r\n\r\n2) Recebo os embargos de declaração e no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n3) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito efetivado, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.088149-4 - Raquel Melo Mota de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Fm O Dia. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096712-1 - Adriano Macario dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.099077-5 - Rosilene Aparecida Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X Caixa Beneficencia da Policia Militar do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422, Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.104997-8 - Sonia Regina da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Vera Cruz Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.115397-6 - Trust Safe Serviços e Informatica LTDA. Rep Leg(s): Eliane Correia Herminio, Jose Ricardo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). Recebo os embargos de fls. 121/122 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.118078-5 - Rosimere Paulista Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.127462-7 - Sergio Rodrigues Mynssen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134259-1 - Antonia Katia Vieira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Tendo em vista a certidão de fls. 47 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.138661-2 - Carlos Alberto de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140002-5 - Raimundo Vieira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Bradesco Consorcios LTDA. VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.144860-5 - Enedina Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.144860-5 - Enedina Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.146053-8 - Carlos Alberto Antunes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivaldo José Soares de Matos - OAB RJ074233). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Montezuma - OAB RJ023640, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152168-0 - Celso José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Deixo de receber o recurso, posto que DESERTO;\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152781-5 - Eliane Guillardi Coelho Fragoso. X Vivo. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157790-9 - José Renato de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.159691-6 - Marilza de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito efetivado pela ré, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.164671-3 - Solange Dias Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.168220-1 - Terezinha da Penha Santiago Ortiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.168862-8 - Luiz Antonio Alves Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.168866-5 - Luiz Antonio Alves Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.169861-0 - Carlos Eduardo Christiano Lucena. X Mercado Livre Atividades de Internet LTDA. Certifique o cartório acerca da existência de peças a serem jutnadas tendo em vista a informação de fls.53 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171553-0 - Silvio dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535). X Banco Santander Brasil S/A e outro. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179636-0 - Priscila Laboissiere Beck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). X Banco Fininvest S/A. EXPEÇA -SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.179676-0 - Fernando Luis Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.182566-8 - Moyses Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Banco Bradesco S. a. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184116-9 - Claudia Maria Leite Goes Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB RJ088998). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187293-2 - Maria das Dores Rodrigues Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luís França Pereira - OAB RJ130978). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195569-2 - Francisco Jose de Jesus Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X Banco do Brasil. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195576-0 - Sara Gil Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Bradesco S/A. Fls.19: Nada a prover. Atente o Sr. Conciliador que em não havendo acordo, a matéria de defesa deverá ser aduzida perante o Juiz competente para julgar a causa, não havendo razão plausível para que não fosse designada AIJ. Assim, designe-se data para AIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195592-8 - Napoleao Rodrigues Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Tim Celular S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.195812-7 - Josinei Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Banco Real - Abn Amro Bank. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200907-1 - Gustavo Pinto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Boaretto Gobbi - OAB RJ024719). X Banco Cruzeiro do Sul. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Revogo a decisão antecipatória de fls.17 dos autos. Recolha-se o mandado independente de cumprimento. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215079-0 - Janayna Salomão Cavalcanti Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.215094-6 - Zelita dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X Vivo S\\a. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.215121-5 - Eliane Alves da Silva Catarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Fernandes dos Santos - OAB RJ128035). X C&A Modas Ltda. e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.215137-9 - Claudia Lopes Moreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Credicard. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.215150-1 - Paulo Henrique Alves dos Santos. X Sky Brasil Serviço LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.215714-0 - Iara Maria Bastos de Oliveira. X VIVO. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.215889-1 - Elson Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X C&A Modas Ltda.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.014343-4 - Danielle Contrucci dos Reis Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669). X D`kasa Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). Mantenho a decisão de fls.60 dos autos, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia 29/12/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.057396-3 - Maria de Fátima Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Jose Domingues - OAB RJ037447). X Save Assistência Médica e Hospitalar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinês Costa Pereira Passos - OAB RJ109475, Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). à parte interessada \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.143939-0 - Luciene Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ126720). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.100130-1 - Leonardo Saraiva Pagio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513, Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). X Brm Assistencia Tecnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.117492-0 - Ana Luiza Machado de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965). Intime-se para pagamento na forma do artigo 475 J do CPC (REP) \r\n\r\nProc. 2006.800.169333-8 - Wanderson Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Velozo - OAB RJ119189). X Losango Promoções de Vendas LTDA. À PARTE AUTORA PARA PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.209148-6 - Daniel Pimenta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Fernandes de Carvalho - OAB RJ121313). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir e, ainda, ser o serviço tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais), bem como para que a se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.215140-9 - Manoel Nunes Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Bcp S\\a - Claro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.216077-0 - Jose Carlos Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 1995.800.000090-1 - Cosme Menino de Souza. X Dino Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Alves da Silva - OAB RJ026204). à parte interessada \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.051269-3 - Afonso Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143, Ricardo José Pereira Costa - OAB RJ148878E). X Bretagne Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Elcilene de Araújo Leão Pereira - OAB RJ082740). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.064502-4 - Clarisse Cavalcante Kalume (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Pluma Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ100207). Em vista do acordo firmado entre as partes, procedo à solicitação de desbloqueio da penhora \"on line\" anteriormente efetivada na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas e eventual homologação do acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.135101-2 - Ronaldo da Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Silva Brandao - OAB RJ089078). X Banco Brasileiro de Descontos S/A - Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). à parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.800.165059-3 - Claudia Cristina Edwirges Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.008160-0 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.017770-5 - Ivonete Benevenuto Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio de Melo Targino - OAB RJ122204). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.029416-3 - Ivanilda Pinto Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.066910-9 - Lourival Queiroz Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ097374). X Banco Fiat S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.075156-2 - Margareth Fernandes Gonçalves Boechat. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se em execução na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.083083-8 - Elisete Arruda Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Emilio Alves Guilhon - OAB RJ018891). X Banrisul Banco do Estado do Rio Grande do Sul S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Rocha de Azevedo - OAB RJ144870E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.103430-6 - Pedro de Azevedo Vilhena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, tendo em vista contradição apontada, nos termos do art. 535 do CPC, dou-lhes parcial provimento apenas para excluir do dispositivo da sentença a expressão \"a contar da data da publicação desta sentença\", mantendo os demais termos. Ressalte-se que a impugnação do valor da multa cominada deve ser deduzida pela via própria. Isto posto, acolho os embargos de declaração para sanar a contradição apontada, fazendo com que o dispositivo da sentença seja de seguinte forma: \"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para condenar as rés TIM Celular S/A e Nokia do Brasil Ltda., solidariamente: (1) pagar ao autor R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação; (2) substituir o celular adquirido pelo autor por outro novo e da mesma espécie descrito às fls. 09/10, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), pelo que julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.111785-6 - Josiel Fernando Barboza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.147060-0 - Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Tim e outro. EXPEÇA -SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2006.800.165822-3 - Monica Gomes Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.216375-8 - Cleonor Bernardo de Melo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). X Bradesco S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.036454-0 - Leila Mara Silvino Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Murta Ribeiro Neto - OAB RJ102138). X Gafisa S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.082618-3 - Olinda Christina Malezon Gonzaga Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). X Itaucard Adm. de Cartoes de Credito e Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E). à parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.800.112256-4 - Luiza Montalvao Freiman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Almeida de Mattos - OAB RJ074547). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se para pagamento na forma do artigo 475 J do CPC (pub) \r\n\r\nProc. 2006.800.010696-6 - Samuel Carneiro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.038636-7 - Adenilson Carlos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.066885-3 - Luiz Paulo de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.071367-6 - Rosimere Paranhos de Souza Capille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Jesus Machado - OAB RJ133088, Viviane do Nascimento Guimarães - OAB RJ150253E). X Losango S. A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.073383-3 - Aldinea da Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949, Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.095835-1 - Mario da Silva Hernandez Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Azevedo Hernandez Perez - OAB RJ134338). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.098066-6 - Gizele Pereira Tiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Assad de Moraes Guimarães - OAB RJ101578). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). INTIME-SE PARA PAGAMENTO NA FORMA DO ARTIGO 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.112076-4 - Claudia Helena Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Mariana Barros Mendonça - OAB RJ121891). Intime-se para pagamento na forma do artigo 475 J do CPC(REP) \r\n\r\nProc. 2006.800.179688-7 - Jose Freire de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.216366-7 - Aline Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ089076). X Bradesco. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.216401-5 - Erivom Elias da Silva. X OI TNL PCS - S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se o documento de fls.9 dos autos que comprova o adimplemente tempestivo da fatura mensal de serviço, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço do telefônico da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.043533-1 - Silvia Maria de Menezes Montoliu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831). X Francisca Alves de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Alves de Souza Gomes - OAB RJ055846, Rosildo da Luz Bomfim - OAB RJ076394, Jose Felipe de Souza Gomes - OAB RJ116167, Mirian Scisinio Lindgren - OAB RJ135097). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.217454-9 - Fabiana Albuquerque Figueiredo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cog nição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nId: 87401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "87402": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 02/01/2007\r\n\r\nProc. 2002.800.122527-9/01 - Glaucia Cristina Brancioforte Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helvio de Siqueira Araujo - OAB RJ100315). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Tendo em vista que já há penhora nos autos, aguarde-se a devolução do processo principal para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.111697-3 - Antero - Josue de Vasconcellos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antéro-josué de Vasconcellos e Silva - OAB RJ020135). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1 - Diante do documento de fls. 209/212, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não restou caracterizada a hipossuficiência da parte autora. 2 - Defiro prazo de 48 horas para a juntada das custas processuais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.800.118379-4 - Michele Pinheiro da Costa. X Pirelli Pneus S/A. Junte-se o original de fls. 62/63. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.148849-0 - Marcos Pereira Fernandes de Sa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Tendo em vista que se trata de empresa solvente e já há penhora nos autos, determino que a ré efetue o pagamento do quantum devido em até 03 dias, sob pena de realização de hasta pública a ser realizada por OJA, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.185078-0 - Luana Travassos de Oliveira Melo. X Abn Amro Bank S. a. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 11, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.217662-5 - Roberto Henrique Paranatinga Quintiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.082686-0 - Olivier Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821). X Edson Oliveira Torres. Intimação para a parte autora comparecer à audiência designada para o dia 11/04/2007 às 11:00h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.031629-4 - Paulo de Tarso da Cunha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado de fls. 276/277. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada para a parte autora nos termos requeridos, desde que haja poderes para tanto. 2 - Forneça o autor planilha para a execução da diferença. \r\n\r\nProc. 2004.800.075545-9 - Claudio Rocha dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rocha dos Anjos - OAB RJ124454, Jaciel Franca da Rocha - OAB RJ134093). X Centro de Estudos Juridicos LTDA - Iuris. Tendo as partes realizado acordo extrajudicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, II do CPC. Levante-se a penhora realizada. Intime-se a parte autora para desentranhamento dos documentos de fls. 60/62, desde que devidamente substituídos. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.143217-4 - Silvia Regina Duarte Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Jose Chiacchio Cordeiro - OAB RJ074712). X Telefonica Celular - Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245, Luciana Ferreira - OAB RJ093968). 1 - Fls. 119/120: Nada a prover, pois já há sentença nos autos. Além do mais qualquer alegação deverá ser manifestada pela via própria. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado de fls. 115. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.104 nos termos da sentença de fls. 115. 3 - Nada mais havendo, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.154198-4 - Izamar Pinheiro Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Creditec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Joelma Aparecida Rodrigues dos - OAB SP124510). Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, conforme petitório de fls. 61/62, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II do C.P.C.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.161396-0 - Flavia Mendes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Castro Farias - OAB RJ032484). X Universidade do Gande Rio. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2005.800.144035-5 - Veronica Fernandes Oliveira de Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011, Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012, Ana Paula Pereira Melgaço - OAB RJ145281E). 1 - Esclareça a parte autora o valor referente a devolução de valores, diante do teor da planilha de fls. 179 e 183, devendo ser verificado os comprovantes que constam nos autos. 2 - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.065215-8 - Antonio Carlos Aranha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selesocrates Marback D Oliveira - OAB RJ054452). X Auto Frontin LTDA. O documento de fls. 53/54 não serve para comprovar a hipossuficiência do autor, uma vez que não há nenhuma indicação de ganhos e rendimentos. Desta forma, determino o imediato cumprimento de fls. 5, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.097905-6 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Carlos Ramon Reis Gomes. 1 - Retifique-se o pólo passivo conforme requerido. 2 - Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o cumprimento das cartas precatórias de fls. 27 e 39, bem como para comunicar a retificação no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.122668-2 - Querlis Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). X Financeira Itau Cbd. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.150660-5 - Domingos Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson de Almeida Ventura - OAB RJ125107). X Administradora de Bens e Governador. Intimação para a parte autora comparecer à audiência designada para o dia 11/04/2007 às 10:40h. \r\n\r\nProc. 2006.800.206949-3 - Olimpio Antonio Cerredelo Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ105380). X Supermercado Sendas. Intimação para a parte autora tomar ciência da designação da audiência para 05/04/2007 às 12:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.217682-0 - New Consulter Recursos Humanos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Pereira Machado - OAB RJ080568). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha comprovante de que a autora encontra-se constituída sob a forma de ME, através de juntada de certidão da Receita Federal, bem como cópia do último balanço patrimonial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.217922-5 - Claudio Felipe Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Espinosa - OAB RJ072718). X Bcp Telecomunicações S. A (claro). Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.083069-0 - Conceição Vieira Crisostomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Vesper S/A. Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2004.800.089267-0 - Marcia Coriolano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1- Certifique-se o trânsito em julgado de fls. 117. 2 - Após, expeça-se mandado de entrega no valor de R$ 45,64 da quantia penhorada às fls. 112. 2 - Levante-se o valor restante. 3 - Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.110293-2 - Barra News Empresa Jornalisticas e Editora LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644, Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ087450). X Banco Itau S. a. Considerando que a parte autora não comprovou sua condição de microempresa junto à Receita Federal, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 51, II c/c art. 8º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122684-0 - Ana Beatriz Ferreira da Paz. X Banco Itau S/A. Intime-se o autor para juntar nos autos os termos do acordo entabulado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.134030-2 - Marcia Cristina Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partes a forma do artigo 269, III do CPC., declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150831-6 - Jorge Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Banco Morada S/A. Intimação para a parte autora tomar ciência da designação de AC para o dia 11/04/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.153111-9 - Paulo Cesar Bueno Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Banco Bradesco. Reconsidero a decisão que designou data para leitura de sentença. Converto o julgamento em diligência. Venha cópia do processo que tramitou perante o XXVII JEC sob o número 2004.800.147659-1 no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2006.800.206690-0 - Noemia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuele Botelho Nevares - OAB RJ100994). X C & A Ibi Adminsitradora de Cartões. Intimação para a parte autora tomar ciência da designação da audiência para o dia 10/04/2007 às 12:20h. \r\n\r\nProc. 2006.800.206692-3 - Noemia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuele Botelho Nevares - OAB RJ100994). X Banco Bradesco. Intimação para a parte autora tomar ciência da designação da audiência para o dia 10/04/2007 às 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.000590-8 - Ana Lucia Pazos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Pazos Moraes - OAB RJ071780). X Sul America Seguro Saude S. a. Para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha prescrição médica devidamente assinada, bem como comprovante de que a cirurgia está marcada para o dia 08-01-2007, conforme mencionado na inicial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.154003-0 - Izabel Gomes Labre da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Sul America Seguro. ...Pelo exposto, afasto a preliminar e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 700,00, aqual deverá ser devidamente acrescida dos juros no percentual de 1% ao mês e da correção monetária, incidentes a partir da citação. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.800.075590-1 - Francisco Luis Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luis Ferreira Pereira - OAB RJ074635). X Condominio do Edificio Alhandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Jose Augusto de Souza - OAB RJ027972). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.161975-8 - José Augusto Ferreira. X Rosalia Barbosa da Silva. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2003.800.099028-8 - Luiz Claudio Batista Marins. X Continental Banco S. A.. Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando-se a remessa das peças mancionadas à fl. 14. \r\n\r\nProc. 2005.800.149325-6 - Robson Augusto Lopes de Barros. X Godofredo Leal da Silveira. Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o endereço das agências indicadas às fls. 06. \r\n\r\nProc. 2006.800.110677-9 - Clécio Novaes Duarte. X Máxima Promotora de Vendas LTDA. Diante do deferimento de fls. 08, determino a remessa da Carta precatória para o Depositário Judicial a fim deque seja iniciada a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.168967-0 - Lina Pereira Machado. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Certifique-se se há guia de depósito a ser juntada nos autos. Em caso negativo, cumpra-se o determinado às fls. 05-verso. \r\n\r\nProc. 2006.800.217356-9 - Jucelana Marchan de Araujo Raivel. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.110416-6 - Elcia Teresinha Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827, Luis Antônio Alô - OAB RJ085168, Adalberto Fernandes Mesquita - OAB RJ131203). X Sasse Cia Nacional de Seguros Gerais S. a. Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2003.800.089853-0 - Moacir Gonzaga do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Renato Corrêa Gonçalves - OAB RJ055062). X Consorcio Nacional Tedesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Assis Gondim Feijó - OAB SP025892). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.083659-9 - Marcia Regina Gomes da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Silveiro Pacheco Filho - OAB RJ097421). X Marcus da Silva Santos. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101250-3 - Neire da Silva Henriques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159957-5 - Elias Georges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). X Edil Murilo dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.103793-9 - Reinaldo Correa Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Corrêa Mattos - OAB RJ070779). X Julio Cesar Alves. ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00 aos autores, a qual deverá ser devidamente acrescida dos juros no percentual de 1% ao mês e da correção monetária, incidentes a partir da citação. Desta forma, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC e deixo de condenar em custas processuais e em honorários advocatícios em razão do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.138505-0 - Carlos Leonardo Machado de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Recebo o recurso de fls. 74 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.187019-4 - Edson Nevio Zambonin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Castro Teixeira Filho - OAB RJ026145). X Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - Sindimar. Fls. 11: Intime-se via AR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.084410-5 - Manoel de Jesus Dias. X Egs - Empreendimentos Administrativos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Maria Mendes - OAB RJ088167, Maria Aparecida de Souza Cunha - OAB RJ088617). À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.800.089642-7 - Graciane Conceição Alvarenga Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). X Sampra Sistema Habitacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Basbaum Barcellos - OAB RJ077812, João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.112121-8 - Mario Luiz Moreno de Alagão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827, Marcelle Junger Schmid - OAB RJ114897). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Freitas Cerqueira - OAB RJ132783, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002). Fl. 83 - Certifique o cartório sobre o alegado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.115246-0 - Janaína Pereira da Silva. X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.136138-2 - Nanci Alves Ribeiro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Diversos(s): Murilo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.073613-0 - Jandira Cosme de Fátima Ferreira. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira - OAB RJ095843). À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.800.086209-2 - Liduina Maria Rodriguez Cortez. X Fly Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064, Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.090336-7 - Maria do Carmo de Souza. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneci Soares - OAB RJ079640, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538, Jacques Khazzah El Warrak - OAB RJ145150E). Fl. 91 - Anote-se onde couber. 2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.099488-9 - Rosirene Soares da Silva. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Cumpra-se a sentença de fl. 155. \r\n\r\nProc. 2003.800.112489-1 - Josesa Cosme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Determino que a parte ré efetue o pagamento do quantum devido em até 03 dias, sob pena de realização de hasta pública a ser realizada por OJA dos bens penhorados às fls. 37 da carta de sentença, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.800.116807-9 - Walter Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Aline Rodrigues de Sousa - OAB RJ136887E, Sonia Regina Samary - OAB RJ132740E). X Associação dos Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, Manuel Maria Pereira - OAB RJ016648, Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939, Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). À parte autora sobre fls. 122. \r\n\r\nProc. 2003.800.117348-8 - Fabiano Miranda Pessoa e outro. X Fernando Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Lourenço da Trindade - OAB RJ076816). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.143733-9 - Diva Fortuna Velosa. X Marcelo L. F. Monteiro. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.062883-8 - Eliana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.065286-5 - Martha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Lira Marcondes Vizeu - OAB RJ083777). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707, Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381, Alcebiades José do Nascimento - OAB RJ037258). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2004.800.105315-1 - Sérgio Mendes de Freitas. X Banco Santander Sa.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.112863-1 - Elmer Paz Alcón Quisbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Tendo em vista que o autor quedou-se inerte diante do item III do despacho de fl. 94, julgo deserto o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.115469-1 - Isvaldo Ferreira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle de Fatima Silva Ottoni - OAB RJ072641). Expeça-se mandado de penhora em espécie da quantia apontada às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2004.800.116811-2 - Jocilda Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1 - Certifique o cartório sobre a devolução do mandado de fl. 126. 2 - Certifique o cartório se houve manifestação diante do despacho de fl. 129. \r\n\r\nProc. 2004.800.121023-2 - Eliza de Oiliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.138665-6 - Calesmon Engenharia Construção LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). 1 - Diante da certidão de fls. 88, deixo de receber o recurso interposto pela a parte autora. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.140017-3 - Jairo Janir Callado Sette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Reis de Oliveira - OAB RJ130111E, Regina Antonieta de Lima Cortez - OAB RJ041407). X Teleminio Serviços de Telematica LTDA e outros. Cite-se a 2ª ré nos termos de fls. 181. \r\n\r\nProc. 2004.800.146983-5 - Jose Luiz Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Costa Rodrigues - OAB RJ127336). X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.154977-6 - Márcio Dickson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Certifique-se o trânsito em julgado de fls. 217. Em caso positivo, determino que a parte efetue o pagamento do quantum devido em até 03 dias, sob pena de realização de hasta pública a ser realizada por OJA dos bens penhorados às fls. 199, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.008537-7 - Francisco Guilherme Barbosa Reis. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.059063-1 - Jurenildes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095, Aline Couto Maio - OAB RJ138459). X Casa Própria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Certifico que designei o 1º leilão para dia 05/02/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2005.800.071039-9 - Marcelo Rago dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.083390-4 - Arlete de Lima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Castelhano Hespanhol - OAB RJ130568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.085823-8 - Alcenir de Oliveira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 85/89 - Certifique o cartório se o petitório pertence aos autos. Em caso negativo, desentranhe-se, junatndo-se mo procedimento correto. 2 - Fl. 84 - Venha planilha . \r\n\r\nProc. 2005.800.090265-3 - Perminio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382, Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.100206-6 - Raimundo Silva Messias. X Siemens. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101040-3 - Antonio Carlos Nunes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Bivar Lima - OAB RJ108009, André Garcia Guimarães - OAB RJ108184). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alves de Araujo - OAB RJ129854). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101767-7 - Arlete Tereza Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Raupp Filho - OAB RJ131135). X Unisaúde Rio Assistência Médica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). Intime-se a parte autora via AR. \r\n\r\nProc. 2005.800.103194-7 - Sani Fonseca Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.104168-0 - Valtensir Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.112454-8 - Leonardo Luiz Braga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Magalhaes - OAB RJ114307). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fl. 51 - Esclareça o autor, tendo em vista o mandado de pagamento de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2005.800.116232-0 - Waldiceia Cataldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliana Mendes da Silva - OAB RJ078364). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.121159-7 - Natanael Costa Prestes. X Motorola. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.140226-3 - Adriane Mateus da Silva. X Telma de Oliveira Souza. Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2005.800.142415-5 - Ana Guimarães Nahid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Daniel Guimarães Nahid - OAB RJ120110). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Carolina Piccinini de Carvalho - OAB RJ128337, Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ081620). E. mandado de pagamento de fls. 403. Em execução, quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2005.800.143304-1 - Maria Nilva Silva do Nascimento. X Globex Utilidades S. a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146403-7 - Cecilia Gama Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Certifique o cartório sobre o atendimento pelo réu do despacho de fls. 58. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.147238-1 - Willian de Jesus Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Geraldi - OAB RJ107674). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimentos e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Creuzilene Carneiro da Silva - OAB RJ096753, Vicente Sabato Filho - OAB RJ130090E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179845-6 - Guilherme Vilela Behrens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Tam Linhas Aereas S. a e outro. 1 - Diante da certidão de fls. 127, julgo deserto o recurso interposto pela a parte autora às fls. 119. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179888-2 - Sonia Maria Joviano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Manoel da Silva - OAB RJ111244). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.184151-9 - Jose Francisco Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 186. \r\n\r\nProc. 2005.800.184196-9 - Adilson Candido Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.000606-6 - Francisco José Silva Gomes. X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio e outro. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.009620-1 - Patricia Cristina Santos Souza. X Arapuã Comercial LTDA. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.051435-7 - Romerio José da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). X Light. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.075439-3 - Amaide Ricardo Vieira. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087293-6 - Edson Vander Conceição de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correia Damasio - OAB RJ133189). X Banco Bradesco S. a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088685-6 - Sérgio Paulo Mattos dos Santos. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095959-8 - Maria de Lourdes Rodrigues de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Camara Lessa - OAB RJ115428). X Telemar - Beneditinos. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104637-0 - Claude Antoine da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X Telerj Celular S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111649-9 - Ronaldo Luiz da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.117587-0 - Daisy Cristina Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso de fls. 88 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.119043-2 - Solange Maria Antunes Anastacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Witoldo Hendrich Junior - OAB RJ116345). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129515-1 - Anderson Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134476-9 - Roberto de Sa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.138899-2 - Marcos Vilela Behrens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Tam Linhas Aereas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). 1 - Fls. 97: Anote-se. 2 - Recebo o recurso de fls. 98 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.147971-7 - Avani Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 52/59 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.162931-4 - Daniela Barreto Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira dos Santos - OAB RJ099802). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que dele surtam seus efeitos legais e jurídicos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Publique-se e registre-se. Decorridos o prazo para os embargos de declaração, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177115-5 - Leandro Ortega da Rocha. X Itaucard. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.205259-6 - Ademir Geraldo da Silva Junior. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Aguarde-se a Audiencia já designada. 2 - Fls. 18: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.207094-0 - Maria Aparecida de Souza Pequeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.212547-2 - Alexander Fonseca Videira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X Banco Real Abn Amro. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.216335-7 - Mario Rodrigues da Silva. X Telemar Expressinho. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partes a forma do artigo 269, III do CPC., declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217738-1 - Paula Farias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carlos Moreira - OAB RJ078248). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2006.800.217968-7 - Jaime Soares de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938, Marilia Azevêdo Gonzaga de Sá de Almeida - OAB RJ140368). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.125249-4 - Adnilra Barbosa Calmon de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adnilra Barbosa Calmon de Siqueira - OAB RJ082258). X Roger de Novaes Bonadia. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.137482-4 - Edinaldo dos Ramos Coutinho. X Cred Coop Nascional. Certifique o cartório sobre a devolução do AR. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.112684-5 - Angelim Baptista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). X Jose Severino Fernandes Filho. Intime-se a autora por AR para trazer aos autos o endereço do réu em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.217949-3 - Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Pereira Lopes - OAB RJ094582). X Luciana Barbara Lopes. Venha o original de fls. 07/10. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.015343-1 - José Claudio Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Queiroz Bonan - OAB RJ102979, Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616, Roberto Alves Pinheiro Filho - OAB RJ101257). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Gustavo Pereira Loureiro - OAB RJ134974). Fls. 146/147 - Esclareça o réu tendo em vista que o depósito foi feito a disposição da 3ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2002.800.086536-4 - Ana Carolina Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X Metrô Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Fl. 118 - Esclareça a autora, tendo em vista que a quantia já foi levantada, nos termos do ofício acostado à fl. 109. \r\n\r\nProc. 2002.800.101268-5 - Ronaldo Rodrigues de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915, Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ113031, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). Certifique-se sobre a oposição de embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.101464-5 - Reinaldo Dias Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X Silvano Construçoes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB RJ095122, Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678, Andre Brito Leal - OAB RJ105281). Designe-se data para realização de AC, intimando-se o primeiro réu por OJA, conforme requerido à fl. 166. \r\n\r\nProc. 2002.800.118911-1 - Wagner dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Grozdea Colombo - OAB RJ111194, Clarissa Eyer Mesquita de Barros - OAB RJ125290). X Banco Abn Amro Real S. A. - Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Leonardo Correa Porto - OAB RJ097211, Yazalde de Paulo Araujo Rocha - OAB RJ131193E). Intime-se a parte recorrida para apresentar cópia das contra-razões no prazo de cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.800.137747-0 - Telmo Barboza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Felipe Machado Lopes - OAB RJ106734). X J. A. C. Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1- Diante do teor da certidão de fls. 111, deixo de receber o recurso de fls. 99. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.058897-8 - Illana Bteshe Perlmutter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Latin Travel Brasil Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Intimação para a parte autora retirar a Carta de Adjudicação e comparecer à Central de Mandados dos Juizados para acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 03/01/2007. \r\n\r\nProc. 2003.800.058900-4 - Marcos de Pinho Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Latin Travel Brasil Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomas Souza Hanssen - OAB RJ136425). Intimação para a parte autora retirar a Carta de Adjudicação e comparecer à Central de Mandados dos Juizados para acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 03/01/2007. \r\n\r\nProc. 2003.800.061229-4 - Letícia Fátima Bahia Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar do Rosario Soares - OAB RJ090559, Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991, Iana Pires Brandão Silva - OAB RJ125034). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1 - Junte-se o mandado de fls. 132. 2 - E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.061547-7 - Rita Mirian de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Recebo os embargos de fls. 189. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.066388-5 - Maria Filomena de Jesus Robalo Pombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina dos Santos Marques Alves - OAB RJ062171, Maria Lygia Bertoletti Rodrigues da Cunha - OAB RJ105426, Sebastião de Almeida Alves - OAB RJ015869). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Siqueira Gonçalves - OAB RJ135334E). Cumpra a autora o despacho de fl. 307. \r\n\r\nProc. 2003.800.072983-5 - Gabriela Barreto Araujo Swerts (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372, Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668). Certifique o cartório se o mandado de fl. 129 foi devolvido. Em caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se o valor depositado já foi levantado. \r\n\r\nProc. 2003.800.075523-8 - Thais Moreira Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Marcelo Freitas da Cunha - OAB RJ096339, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Mabel da Silva Guimarães - OAB RJ117769, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Caroline Steinberger Sciammarella - OAB RJ128873). 1 - Proceda o cartório a juntada da folha que se encontra solta, observando-se a ordem cronológica. 2 - Certifique o cartório sobre a manifestação do réu quanto ao despacho de fl. 86. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.087992-4 - Gustavo Rabelo Tavares Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Thiago Pinheiro Rodrigues - OAB RJ112663, Vinicius Alo Alves Ferreira - OAB RJ118767E). X Rogerio Guterres. Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.098401-0 - Claumir Lumbreras de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Moreira Bastos - OAB RJ106100). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.099462-2 - Ana Paula Silva Turibio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116, Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.100446-0 - Alcinea Ferreira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.100464-2 - Luciana Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258, Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ090622, Marcia do Carmo da Silva Alves - OAB RJ096536). Intime-se a exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.100595-6 - Valnira Pissurno Athaydes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etereldes Ferreira dos Santos - OAB RJ103678). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzinete da Paixão Ribeiro - OAB RJ064470, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.104702-1 - Havany Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X Delsul Comercio e Mecanica LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.105918-7 - Helmuth Tavares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Xavier Muller - OAB RJ108672, Deise Chedid - OAB RJ062880). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.800.109497-7 - Carlos Alberto do Rosario Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fúlvio Coelho Fonseca - OAB RJ122068, Daniel Parkes Vieira - OAB RJ113860). X Bretagne Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Almeida Couto - OAB RJ122112, José Perelmiter - OAB RJ009086, Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). Tendo as partes realizado o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECU ÇÃO, com base no art. 794, II do CPC. Levante-se a penhora realizada. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.111406-0 - Sergio Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Valverde Fernandes - OAB RJ101592, Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.116595-9 - Paula Christina Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Christina Teixeira de Souza - OAB RJ073152). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lobianco Ferreira - OAB RJ123827, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.116630-7 - Edielson Garcia Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). X Panamericano Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Nestor Festa - OAB RJ011352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.119632-4 - Industria de Acumuladores Volxvol LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624, Igor Monteiro Maio Pereira Rosas - OAB RJ123113). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.128469-9 - Paulo Cesar Borges Delgado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900). 1 - Junte-se o documento que se encontra na contra-capa dos autos. 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.134206-7 - Maria de Fatima Azevedo Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.136217-0 - Neurimar Ferreira Maciel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847, Ana Paula Gonzalez Bruno - OAB RJ092800). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Certifique-se o trânsito em julgado de fls. 143/144. Em caso positivo, determino que a parte efetue o pagamento do quantum devido em até 03 dias, sob pena de realização de hasta pública a ser realizada por OJA dos bens penhorados às fls. 138, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.800.155384-4 - Getulio Junior Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217, Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151). X Embratel-emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.164687-1 - Sonia Andrade Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Recebo os embargos de fls. 170. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.005198-5 - Romerio de Oliveira Rampini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Penedo de Miranda - OAB RJ068074). X Fatima Empreedimentos Imobiliarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvas Leal - OAB RJ076882). Certifico que designei o 1º leilão para dia 06/02/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2004.800.039082-2 - Bruno Lopes Vieira. X Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2004.800.050349-5 - Flavia de Britto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). E. mandado de pagamento. Em execução, quanto ao valor apontado. (2ª ré). \r\n\r\nProc. 2004.800.075457-1 - Anderson Pereira Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X EDITORA O DIA S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.098526-0 - Francisca Gullo Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Soares de Oliveira - OAB RJ023225). X Carlos Ferreira Vieira de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). Fls. 80/82 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.113720-6 - Adao Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Giselle Nascimento Silva - OAB RJ132306). X Telemar - Beneditinos. Cumpra-se fl. 45. \r\n\r\nProc. 2004.800.115727-8 - Raimundo Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado de fls. 113. Em caso positivo, determino a expedição de mandado de entrega da quantia indicada às fls. 113 para a parte autora, nos termos do auto de penhora de fls. 84. 2 - Levante-se o valor restante. 3 - Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.120361-6 - Raimundo Vieira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista que o autor quedou-se inerte diante do despacho de fl. 82, julgo deserto o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.121731-7 - Regina Coeli Medeiros de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Serasa. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.143418-3 - Elizete Paula Giusti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.157777-2 - Antonio Carlos de Souza Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.007655-8 - Neuza Pinheiro Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Jacinto de Araújo - OAB RJ122258, Mirian Oliveira da Rocha Pitta - OAB RJ050061). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.027259-1 - Selma Gomes da Silva. X Ponto Frio. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.044177-7 - Norberto dos Santos Garcia. X Gilcelia Dias dos Santos da Silva. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que dele surtam seus efeitos legais e jurídicos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Publique-se e registre-se. Decorridos o prazo para os embargos de declaração, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.073875-0 - Graziela Fernandes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X 1 Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.074480-4 - Maria Luiza Antunes de Almeida Aragao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.083380-1 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Taboadella Gomes - OAB RJ053569). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique-se sobre a oposição de embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.089237-4 - Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco Sudameris S. a. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.099758-5 - Gessimar Reis de Oliveira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Fernandes de Oliveira - OAB RJ131607). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.100785-4 - Edileide Paula dos Santos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Fininvest S/A. Cumpra-se fls. 21 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2005.800.101593-0 - Jose Roberto Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Sueli Menini - OAB RJ121085). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.101604-1 - Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). X Fatima Maria dos Reis Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pacheco dos Reis - OAB RJ125154, Djane Natal de Almeida - OAB RJ121065). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.102015-9 - Heron Willyam Martins Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Denise Alves Lima - OAB RJ135388E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Andréa Goudard - OAB RJ138861E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105925-8 - Celso Peixoto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 132: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.800.106485-0 - Igor Freire Vetyemy. X Valdeci da Silva. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.111693-0 - Ivanice Rodrigues da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.111988-7 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Victory Girls Roupas e Acessorios LTDA. Intime-se o autor por AR para cumprir o despacho de fl. 46, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.112194-8 - Sergio Lomonaco Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566, Luciana Cristina Ferreira - OAB RJ106210). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113249-1 - Ludmilla Catherine da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134, Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ140779E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.114171-6 - Renata de Souza Petrolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). X Banco Real Abn Amro S/A. Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.800.116308-6 - Marcos Fernando Cardoso de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528, Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). X João Clemente Knupp. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.116319-0 - Ana Paula Pinheiro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Anjos Luis - OAB RJ128564). X Fugaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.122726-0 - Rafaele da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cavalcanti de Lemos - OAB RJ070847). X C&A Modas LTDA e outro. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.126977-0 - Jorge Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.139071-6 - Adonias da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jousaphat da Silva Ferreira Maria Neto - OAB RJ126271). X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142614-0 - Tereza de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514, Leonardo Tavares de Oliveira - OAB RJ093277). X Banco Bradesco S. a. Diga a parte autora se confere quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.143509-8 - Telma Maria Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Penna Leite Junior - OAB RJ035892). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1 - Diante da certidão de fls. 85, deixo de receber o recurso interposto pela a parte autora às fls. 77. 2 - Certifique-se se houve manifestação da parte recorrida. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.152004-1 - Imaciel Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807, Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.154846-4 - Maria Lourdes Maia de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Taves de Campos - OAB RJ088900, Andre Murilo de Souza Alves - OAB RJ152929E). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.154863-4 - Vagner Valerio da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Maria de Souza Rio - OAB RJ074104). X Bradesco S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170285-4 - Rosana Lanzillota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Hinden Gomes Lopes - OAB RJ119979, Michelle Camarov Negri - OAB RJ146764E). X Aerolineas Argentinas e outros. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170766-9 - Dalmir Roque Schmitz. X Maristela de Jesus Dias. Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2005.800.170970-8 - Luiz Claudio D'Avila dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinheiro Braune - OAB RJ083388). X Banco Abn Amro Real S. A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.183420-5 - Flavia Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Rodrigues - OAB RJ126555). X Leader Magazine. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184176-3 - Paula Maria Silva Souto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Telerj Celular - Vivo. Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2006.800.002795-1 - Paulo Cesar Fernandes Solis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Recebo o recurso de fls. 46 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.002887-6 - Elma Batista Hauch da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Espaço do Sabor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Nunes - OAB RJ070692). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.020129-0 - Bianca da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063337-1 - Jorge Soares Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Telemar - Beneditinos. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.070206-0 - Vilma Ribeiro dos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073518-0 - Iguacelma Brasil de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077421-5 - Efigênia Lopes da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807, Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Losango Promoções e Vendas LTDA. Expeça-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.084708-5 - João Cabral da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Oliveira Fernandes - OAB RJ127177). X Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S. A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091803-1 - Dida Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X SPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109709-2 - Amanda Pinna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672). X Sendas Distribuidora S/A. Certifique-se se há petição a ser juntada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.111422-3 - Sandra Regina Guimarães Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ113866). X Banco Itau S. A.. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115277-7 - Lilian Gonçalves dos Reis. X Ge Dako e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.118997-1 - Mizael Montijo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se sobre fls. 78. Após, voltem conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.119381-0 - Carlos Alberto Castro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Losango Promoções de Vendas LTDA. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.122702-9 - Marcelo dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Bradesco Previdencia e Seguros S. a. Fica designado o dia 11-04-2007, às 11:20 horas para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126561-4 - Marcelo Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco do Brasil S. a. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.128187-5 - Michael Voigt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Leitão Migueis - OAB RJ119488). X Banco Itaú S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130299-4 - Rosilene da Silva e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso de fls. 80 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.130665-3 - Daniela Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473, Andre Luiz Caruzo da Cruz - OAB RJ154019E). X Casas Bahia Comercial LTDA. 1 - Oficie-se nos termos de fls. 36. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131657-9 - Idalia Arcanjo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134077-6 - Sergio Chaves de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Esttela Silva Guimarães - OAB RJ139141). Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.135227-4 - Jeferson da Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Florencia do Carmo Alves da Costa - OAB RJ061667). X Galaxy Brasil LTDA (directv). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135495-7 - Valdemir Valdevino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriene Maria da Conceicao Sousa - OAB RJ133926). X Banco UNIBANCO. Isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135508-1 - Luiz Guilherme Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Banco Itau S. A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136647-9 - Rui Valdo Pinheiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Telerj Celular S.A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136746-0 - Cremilda Pandin Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correa Lima - OAB RJ030232). X Sulamerica Saúde S/A. Recebo o recurso de fls. 79/85 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.136779-4 - Claudineia Menezes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ117200). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 79 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.138959-5 - Deisi Lucid Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Cam Operadora de Plano de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.141115-1 - Anderson de Sá Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lasmar Sodre - OAB RJ088826). X Telerj Celular S/A. Recebo o recurso de fls. 93 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.141197-7 - Gonçalo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Recebo o recurso de fls. 36 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.145284-0 - Luis Antonio Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso de fls. 74/85 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.145288-8 - Fabio Welligton Martins de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.148325-3 - Jose Ildo Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Itau S. a. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.149080-4 - Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X Ponto Frio S/A. Recebo o recurso de fls. 41/56 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.149109-2 - i B de Carvalho Informatica - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Estela Maria Bento Machado Linhares. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.149177-8 - Monique dos Santos Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.149199-7 - Elcio Monteiro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 86 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.150877-8 - Ib de Carvalho Informatica M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Maria da Gloria Fribie Tavares. Venha certidão da JUCERJA de enquadramento atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.152847-9 - Giovanni de Souza Lai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Pluna Lineas Aereas Uruguaiyas. Junte-se o mandado de fls. 15. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.152865-0 - Lilian Lima Pereira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Pluna Lineas Aereas Uruguayas. Junte-se o mandado de fls. 15. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.154127-7 - Leila de Oliveira Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Serasa e outro. Certifique-se se houve cumprimento do despacho de fls. 43. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.161349-5 - Lucia Helena Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Taii Financeira. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.162005-0 - Edgar Barreto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Diante da ausência injustificada da parte autora na ACIJ, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.162727-5 - Marcelo Americo Godoy da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162921-1 - Laura Padilha Marçal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo dos Santos Vieira - OAB RJ114295). X Restaurante Graça da Vila - Finest Bar e Restaurante LTDA. Intimação para a parte autora comparecer à audiência marcada para dia 06/03/2007 às 12:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.174102-3 - Claudia de Oliveira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219, William Silva Araujo Rachid - OAB RJ145997E). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 58/62 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175057-7 - Eduardo Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Cdl/rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Gomes Ferreira - OAB RJ154231E). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 76 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175131-4 - Willian Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.178945-7 - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Recebo o recurso de fls. 49 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.183097-4 - Uberlan Grifo Fricks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uberlan Grifo Fricks - OAB RJ138205). X TELERJ CELULAR S.A.. Cite-se a parte ré no endereço de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.800.186299-9 - Angelo Lima Toffolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X Samsung Service Center Rj e outro. Cite-se a parte ré no endereço de fls. 11, via AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.193319-2 - Marisa Brandão Rocha. X Transurb (empresa de Onibus ). Certifique quanto a devolução do AR de fls. 17. Em caso negativo, designe-se nova AC e cite-se a parte ré por OJA no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.800.196305-6 - Jose Maria Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532). X VIVO. Aguarde-se a Audiencia já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.198625-1 - Pedro Theodoro Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Banco Santander Banespa S/A. Aguarde-se a Audiencia já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.200137-0 - Janaiana Estanislau Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a Audiencia já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.206970-5 - José Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Almeida - OAB RJ077960). X Banco Itau S/A. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.206984-5 - Ivanir Aparecida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709). X Ibicard C&A Mastercard Eletronic. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.209188-7 - Jussara Batista Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.211185-0 - Camila Cantanhede Bravim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Simões de Oliveira - OAB RJ124897). X Banco UNIBANCO e outro. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.211763-3 - João Batista Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.212064-4 - Nura Cavalcante Pisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Citibank S. A. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.213219-1 - Marco Aurelio Gomes Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Elvira Andrade de Avila - OAB RJ083831). X Banco Abn Amro Real Sa.. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.217419-7 - Elisa Cordeiro de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Claro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2006.800.217518-9 - Roberto Fonseca de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça o autor em 05 dias se houve interrupção do serviço. \r\n\r\nProc. 2006.800.217637-6 - Alixandra Miranda Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2006.800.217712-5 - Leuza Helena de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Banco do Brasil. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.000720-6 - Fabio Jose Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.060345-6 - Concepcion Dominguez Bugarin. X David da Silva Fabiano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de embargos. 2 - Levante-se a penhora realizada às fls. 118, uma vez que já há penhora às fls. 84. 3 - Determino que a parte ré efetue o pagamento do quantum devido em até 03 dias, sob pena de realização de hasta pública a ser realizada por OJA dos bens penhorados às fls. 84, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2001.800.023639-5 - Marcelo Passos Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817, Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ087450, Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644). X Suspecar Oficina LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Baptista - OAB RJ103824). 1 - Diante da decisão de fls. 138-v, determino a imediata expedição de ofício para o D.R.A para a inclusão dos sócios Marco Antônio e Elisabeth, nos termos do ofício de fls. 19/21. 2 - Após, expeça-se mandado de penhora emface aos sócios apontados acima, nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.800.092710-0 - Cecilia Coutinho Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Diga a exeqüente se pretende a adjudicação ou leilão dos bens penhorados à fl. 175. \r\n\r\nProc. 2002.800.054319-1 - Cesar Raibert Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Fleischhauer - OAB RJ109055, Cláudia Serpa Costa Ribeiro - OAB RJ100277). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608, Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2002.800.083708-3 - Rosa Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150, Ana Beatriz de Carvalho Winitskowski da Silveira - OAB RJ120581, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.101693-9 - Roberto Schwartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). X Edifício Garagem Henry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber da Costa Alecrim - OAB RJ044585, Ernani Paraense da Costa Alecrim - OAB RJ117639). Expeça-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2002.800.118196-3 - Geraldo Gomes da Silveira] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Jorge Rodrigues - OAB RJ057832, Dulcineia de Almeida Terra - OAB RJ137436E). X Linhas Aereas Flay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.119074-5 - Alexandre Abrahão Dias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Cristiane da Silva - OAB RJ090115). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Sergio Roberto Lasry - OAB RJ104908). Intime-se a exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.130304-7 - Paula Franklin Franco Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365, Monik Cristina Reis Nunes - OAB RJ137639). X Unamar Clube. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EX TINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.134433-5 - Michelle Patricia Sanguinete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Diga a exeqüente se pretende a adjudicação ou leilão dos bens penhorados à fl. 107. \r\n\r\nProc. 2002.800.139343-7 - Juliana Fernandes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Araujo de Faria - OAB RJ107335, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Heloisa Helena Pereira de Carvalho - OAB RJ093405). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.022660-6 - Daniela Calleya Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Salles Santos - OAB RJ112346). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Fl. 176 - Venha planilha pormenorizada. \r\n\r\nProc. 2003.800.070037-7 - Sebastiana Ribeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Recebo os embargos de fls. 179. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.073598-7 - Maria de Fatima Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.084932-4 - Carlos Eduardo Justen Echternacht (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Brazil Cabral - OAB RJ096138). X Ensinus LTDA. Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.092143-6 - Rosangela dos Santos Ribeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Jeans Daykiri. Cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 88. \r\n\r\nProc. 2003.800.108209-4 - Luciane Bezamat Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Gouvêa de Barros - OAB RJ111922). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Alexandre Meira Dias - OAB RJ056949, Thiago da Silva Sexto - OAB RJ133365, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ142943E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.108491-1 - Tania Maria Sales. X Alphalaser Consultoria Em Rh LTDA. Intime-se a exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.113886-5 - Marcelo Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Alves Mineiro Martins - OAB RJ118279, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.119526-5 - Marlene do Espirito Santo Costa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio Castello Sá - OAB RJ024076). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2003.800.120732-2 - Renato da Silva Machado Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.121435-1 - Nivaldo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Oliveira dos Santos - OAB RJ075624). X Fernando Rodrigues Carrixota e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.126205-9 - Joao Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999, Ariel Mejia Grijo - OAB RJ150569E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.127384-7 - João Fernando Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Antony Silva dos Santos - OAB RJ139631E, Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifico que designei o 1º leilão para dia 05/02/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2003.800.128804-8 - Eline Simone Pinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ131879E, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2003.800.148828-1 - Domingos Augusto Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Angela Abrahão da Costa - OAB RJ078249, Joaquim Santos de Vasconcellos - OAB RJ074902). X Transtur Aerobarcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina da Silva Manoel - OAB RJ080238). Intime-se o executado na pessoa de seu patrono para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.153616-0 - Elaine Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ernesto Martins Filho - OAB RJ036310). X Tim Celular S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.800.156202-0 - Marcelo Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Real Administradora de Cartões e Serviços LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. Em tempo: Certifique o cartório se o petitório de fl. 301 pertence a estes autos. Em caso negativo, desentranhe-se, juntando-se no procedimento correto. \r\n\r\nProc. 2004.800.026897-4 - Zuleici de Oliveira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benício Cardoso de Mattos - OAB RJ043545, Zuleici de Oliveira Nogueira - OAB RJ064490). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1- Certifique-se o trânsito em julgado de fls. 228. 2 - Após, intime-se a parte ré para pagamento do quantum devido em até 03 dias, sob pena de realização de hasta pública a ser realizada por OJ, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.800.037785-4 - Edson Antonio Benicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X BANERJ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). 1 - Revogo os efeitos do despacho de fls. 165 e determino o imediato recolhimento do mandado de fls. 166. 2 - Indefiro o pedido de majoração da multa diária, uma vez que a mesma se encontra num valor razoável. 3 - Oficie-se para o SPC e SERASA para a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros em nome da ré nos termos dos apontamentos de fls. 14/15. \r\n\r\nProc. 2004.800.056696-1 - Reynaldo Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Ferreira Monsanto - OAB RJ078331). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Certifico que designei o 1º leilão para dia 06/02/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2004.800.057269-9 - Fatima Rodrigues Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fábio Fernandes - OAB RJ104068). X Losango Grupo Unidos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). Recebo o recurso de fls. 83 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.087943-4 - Marcelo Jorge da Luz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge da Luz Costa - OAB RJ002090A, Vivian Gomes Ayache - OAB RJ149124E). X Sport Club do Recife. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.091011-8 - Fernando Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Fls. 170/176 - O recurso já foi julgado. 2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.092231-5 - Reynaldo da Fonseca Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.098437-0 - Manuel Cardoso Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Francisco de Assis Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Aurelio de Figueiredo - OAB RJ048011). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.108976-5 - Eutália Fátima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Muniz da Costa Marques - OAB RJ144634E, Sabrina Miudin Albuquerque Guerreiro - OAB RJ148308E, Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276, Christiane dos Santos Gomes Carraro - OAB RJ134024E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.120956-4 - Irineu Candido Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lontra Costa - OAB RJ118667). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.125055-2 - Francisca de Sales Pereira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653, Isaac Muniz - OAB RJ006046). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.126622-5 - Ana Maria Beff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Miguel Calicchio - OAB RJ036409, Paulo Cesar Gomes Moreira - OAB RJ052029). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.128552-9 - Ronaldo Gomes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Power. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.134245-8 - Marcelo Carvalho Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Assunção - OAB RJ063811). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 138 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.137110-0 - Mario Robson Costa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.145005-0 - Michele de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, II do CPC. Levante-se a penhora realizada. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.153680-0 - Vinicius Figueiredo Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Quintão Fernandes - OAB RJ117001, Julião Vasconcelos de Melo - OAB RJ141614E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.053968-6 - Ana Paula Bernardo Bergamini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane da Costa Honório Jannuzzi - OAB RJ137894E, Vera Lúcia da Silva - OAB RJ099922). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.067962-9 - Heloisa Helena Willon da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Bruno Santos Pacheco - OAB RJ154054E). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Velasco - OAB RJ121720, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.080319-5 - Leslie Riper Pimenta Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Miranda Tavares - OAB RJ125888). X Atl - Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.080329-8 - Monica Maia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira - OAB RJ115137). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.087804-3 - Eliane Cisilio Zumpichiatte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.091003-0 - Nair Gonçalves do Couto Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Castelhano Hespanhol - OAB RJ130568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.092613-0 - Jose Ciafrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.097945-5 - Sueli Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Tendo em vista que não houve manifestação da parte autora até a presente data, julgo deserto o recurso de fls. 46. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.100450-6 - Maria Tereza Pereira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101477-9 - Claudia Lucia Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Natura Cosmeticos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Inscreva-se a parte autora na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.104527-2 - Kleber Calheiros Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bittencourt Cruz - OAB RJ093830). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.104952-6 - Sergio Maia Borralho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.108480-0 - Marcio Paulo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Cumpra-se o despacho de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2005.800.110902-0 - Alessandra Maria Carneiro de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804). X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113231-4 - Antonio Fernando de Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva - OAB RJ146645E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113300-8 - Celso Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.117457-6 - Lincoln Medeiros Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Campos de Camargo Salles - OAB RJ107002, Juliana Garcez dos Santos - OAB RJ131301E, Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296, Marco Muniz Barreto - OAB RJ152028E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.118526-4 - Braz Dias. X Rio Pnx Viagens e Turismos. Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.800.120788-0 - Celso Montenegro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.120861-6 - Clebio Clementino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.125178-9 - Paulo Renato Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Creditec Cred. Fin. e Inv. S/A. 1 - Cumpra o cartório o despacho de fl. 41. 2 - Cumpra o cartório a parte final da sentença de fl. 38. 3 - E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.125547-3 - Valeria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Osorio - OAB RJ067927). X Yvonne Ribeiro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.129693-1 - Jacyra dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Cristiano Sacramento Pereira - OAB RJ134796). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426, Luciana Afonso de Brito - OAB RJ131134, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.132114-7 - Monica Fernandes Albacete Dias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). X Banco Citibank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.134303-9 - Andre Castelo Branco Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.147165-0 - Cleidir de Carvalho Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Diante da certidão de fls.81, julgo deserto o recurso interposto pela a parte autora. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada para a parte autora. 3 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.149326-8 - Alberto da Costa Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Intime-se a ré para de positar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.167512-7 - João Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184698-0 - Carlos Alberto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 78 vº. \r\n\r\nProc. 2005.800.184752-2 - Freddy Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.003867-5 - Aline Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.006575-7 - Jules Rimet dos Santos Matera Cavalcanti. X Vésper S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014314-8 - Erivaldo Jose da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X Unibanco Seguros Aig. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.020674-2 - Veronica Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Telemar - Beneditinos e outro. Cumpra a autora o item 3 do despacho de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2006.800.026378-6 - Jose Geraldo Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Vicente Ferreira - OAB RJ088529). X Banco Itau. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.028386-4 - Ana Paula Henrique Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Globex Utilidades S. A -ponto Frio e outro. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.043055-1 - Beatriz Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X Banco Industrial do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). Fls. 96: Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.072058-9 - Ivan Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). X Unibanco. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077441-0 - Helena Monteiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X TELEMAR Norte Leste S/A. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partes a forma do artigo 269, III do CPC., declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077443-4 - Carlos Alberto Franco Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Unibanco. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081266-6 - Avelino Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Telerj Celular S/A e outro. Fl. 109 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome da primeira ré (fls. 97/98). \r\n\r\nProc. 2006.800.084581-7 - Raimundo Portela Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Barboza Faria - OAB RJ072099). X Monte Carlo Joias. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085840-0 - Moises Bastos de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.088431-8 - Andrea Cordeiro Marculino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo da Silva Pinto - OAB RJ102847). X Casas Sendas S. a e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que dele surtam seus efeitos legais e jurídicos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Publique-se e registre-se. Decorridos o prazo para os embargos de declaração, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092029-3 - Bernardete Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Banco Industrial do Brasil S. A.. Recebo os embargos de fls. 67. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.095943-4 - Celso Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Camara Lessa - OAB RJ115428). X Telemar - Beneditinos. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097717-5 - Luis Fernando Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, revogo os efeitos da decisão de fls. 19-v e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.100628-1 - Mariangela de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519, Eduardo Molina Santos - OAB RJ135296). X VIVO. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.104810-0 - Edmilson Vicente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rodrigues - OAB RJ131774). X Consorcio Nacional Santa Ignez S/c LTDA e outro. Intime-se a autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.119029-8 - Joao Armando Nogueira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X Contempory Informatica LT DA e outro. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120119-3 - Fabio de Barros da Silva Serapiao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120822-9 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Globex - Utilidades S. A Ponto Frio. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.129217-4 - Jose Eduardo Homem de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Banco do Brasil. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.134464-2 - Pedro Lourenço Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.138087-7 - Alfredo Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Augusto Miranda - OAB RJ123031). X ASSIM. Recebo o recurso de fls. 111 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.138117-1 - Barbara da Conceição Laranja dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Conceição Laranja dos Santos - OAB RJ135140). X Sony Ericcson Mobile Communicatios do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 65 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.140573-4 - Joaquim Emidio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso de fls. 64/69 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.142992-1 - Luci Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.150265-0 - Alexsandro Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Dias Corrêa - OAB RJ126001). X Credicard S/A -administradora de Cartões de Crédito. Recebo o recurso de fls. 60 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.150725-7 - Rash Consultoria Projetos e Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Carla Candido de Souza - OAB RJ084258). X Engeset-engenharia e Serviços de Telematica S/A. Aguarde-se a Audiencia já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.151941-7 - Maria Cristiane dos Santos Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.156149-5 - Silvia Leandra Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.161669-1 - Moacir Cosme Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Extra Hipermercados e outro. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, conforme se verifica na certidão de fls. 56, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.166063-1 - Rosemeri Coelho da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Banco Fininvest S/A. 1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.174957-5 - Edna Rosa de Oliveira Aguiar Coelho. X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA. ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, declarando rescindido o contrato firmado entre as partes, condenando, ainda, a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.141,25 a autora, a qual deverá ser devidamente acrescida dos juros no percentual de 1% ao mês e da correção monetária, incidentes a partir do desembolso. Revogo, outrossim, a decisão de fls. 42. Desta forma, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC e deixo de condenar em custas processuais e em honorários advocatícios em razão do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.178315-7 - Celeneide Sales Dionisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Ferreira Costa - OAB RJ131031). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 64 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182275-8 - Maria de Sao Pedro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Alves Valentim - OAB RJ097896). X Motor Anse - La do Vilar Automoveis LTDA e outro. Junte-se o AR de fls. 43/44. Após, apreciarei o pedido de fls.46. \r\n\r\nProc. 2006.800.184932-6 - Antonio de Jesus Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Guimaraes - OAB RJ040589). X TELERJ CELULAR S.A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que dele surtam seus efeitos legais e jurídicos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Publique-se e registre-se. Decorridos o prazo para os embargos de declaração, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198390-0 - Eduardo Leal Sanches Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partes a forma do artigo 269, III do CPC., declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206690-0 - Noemia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuele Botelho Nevares - OAB RJ100994). X C & A Ibi Adminsitradora de Cartões. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.206704-6 - Paulo Henrique Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Cedula S. a. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206764-2 - Jarbas Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Gomes Rodrigues - OAB RJ068287). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que dele surtam seus efeitos legais e jurídicos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Publique-se e registre-se. Decorridos o prazo para os embargos de declaração, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207087-2 - Alexandre Camacho. X VIVO. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.217410-0 - Bruno Tavares Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2006.800.217979-1 - Giovanni Donadia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ se abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.000448-5 - Anderson do Sacramento Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525). X Unibanco Unicard. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo parcialmente a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de, o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00, (dez mil Reais)\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.000500-3 - Enavildes França de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que se trata de serviço essencial para o autor, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa o que não ocorreu na hipótese vertente. \r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais).\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.000501-5 - Silvia Barbosa Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que se trata de serviço essencial para o autor, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa o que não ocorreu na hipótese vertente. \r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais).\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.000524-6 - Gilberto Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Claro. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de, o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00, (dez mil Reais)\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.000568-4 - Janelza Barbosa Bracos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Cardoso Lisboa - OAB RJ083197). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que se trata de serviço essencial para o autor, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa o que não ocorreu na hipótese vertente. \r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, assim como se abstenha de incluir o nome da reclamante nos cadastros restritivos de crésdito, sob pena de o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais).\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.000590-8 - Ana Lucia Pazos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Pazos Moraes - OAB RJ071780). X Sul America Seguro Saude S. a. I- J-se; II- Regularize-se a petição; III- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.119704-5 - Maria Amelia Augusto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X Corrfaplan - Empreendimentos e Participações LTDA e outro. Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2006.800.035675-2 - Leonardo de Andrade Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Andrade Almeida - OAB RJ106565, Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144). Expeça-se mandado de pagamento. Em execução, quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2006.800.206954-7 - Lucia Helena Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socôrro de Jesus Guimarães - OAB RJ069005). X Banco Fininvest S/A. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nId: 87402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.803.003282-0 - Pércio Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias de Souza Rosa Filho - OAB RJ089169). X Brascan Imobiliária Incorporações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.011386-7 - Colégio Independência Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Nelson Antônio do Nascimento. Indefiro, por ora, a \"penhora on line\", por ser medida extrema, ressaltando tratar-se de pessoa física. Diligencie a parte autora a fim de indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.004463-0 - Niceni Teixeira Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005575-4 - Alcedina de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.005578-0 - Jorge Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011088-1 - Elena Maria Emma Zorzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). X Inês de Sá Rocha. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.000402-8 - Maria Luiza Cabral Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.803.000806-0 - Ursula Greice Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Ferias Card e outros. Indefiro, pois cabe à parte diligenciar. Cumpra-se fls.113, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.803.008224-6 - Risoleide Maria Batista da Nova. X Eletronica Absoluta Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). Expeça-se certidão de dívida conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.001730-0 - Hélio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Alexandre Macedo Leite - OAB RJ093323, Mozart Cruz Lima Neto - OAB RJ127479E, Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365, Anderson Costa de Oliveira - OAB RJ150375E). X Telerj Celular S/A e outro. Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.803.003352-3 - Rubens Gabriel Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho - OAB RJ143371E, Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Itagira Flor de Maio Costa - OAB RJ002661). Fls.90. Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor. Fls.84. Expeça-se mandado de levantamento em favor do réu, tendo em vista o pagamento em duplicidade . Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.003972-0 - Renata da Silva Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Megavision Comercial LTDA. Fls.63. Diga a parte autora em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.803.008234-0 - Saul Fonseca Vicente. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.803.008391-5 - João Batista Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Medeiros - OAB RJ011604). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.009990-0 - Jason de Oliveira Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Cssj - Casa de Saúde São José - Associação Congregação de Santa Catarina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Graziele Marques Libonatti - OAB RJ109373, Daniel R. Faria - OAB DF019356, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.004943-0 - Carlos Alberto Barbosa. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.006170-3 - Luiz Fernando Mendes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Borges Cavalcante - OAB RJ096807). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.007529-5 - Marcos Paulo Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Golden Assistencia Integral de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.007974-4 - Caio Luiz de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mattioli Vieira Bastos - OAB RJ127587). X Posto Iate Comercio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alberto de Sa Barbosa - OAB RJ060861, Adelina Enza Stumpo - OAB RJ092774). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.008436-3 - Wilson Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Sarno Rolim - OAB RJ102452). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.009510-5 - Jivago Yuri Policarpo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Master Rio de Janeiro. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.010575-5 - Mario Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza - OAB RJ025160). X Caixa de Assistência dos Advogados do Estedo do Rio de Janeiro - Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298, Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Jose Luiz Toro da Silva - OAB SP076996, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164). Anote-se fls.117. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.013731-8 - Maria Celia de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.000892-2 - Angélica Mota Carvalho da Silva e outro. X Riomed Serviços de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Gustavo Oliveira de Albuquerque - OAB RJ096493). Expeça-se certidão de dívida . Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.002383-2 - Gilson Ronald Rodrigues Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003569-0 - Andrea Silva Spinola. X Fundação Getúlio Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Freire - OAB RJ002255). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004308-9 - Jorge Renato Fragoso Antônio. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Dias Pereira Nunes - OAB RJ130177). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004327-2 - Rodrigo Villaça Dunshee de Abranches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Junqueira Burlamaqui - OAB RJ103975). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004740-0 - Teodomiro Marconi de Moraes. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005315-0 - Maria Jose da Penha. X Kleber Cardoso da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225, Faride Ribeiro Mendonça - OAB RJ122884). Expeça-se Mandado de Penhora em face da autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.005352-6 - Ana Carolina Simionato Barreto Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005524-9 - Vera Lucia Lopes Correa Sanches Viana. X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005629-1 - Carlos Barnabe Santos Souza. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.005987-5 - Marilene Marques Guimarães. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis Pie de Souza Pinguelli - OAB RJ135461). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006219-9 - Marcelo Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Reis Couto - OAB RJ130776). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006622-3 - Valdo Saraiva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em vista do pagamento em duplicidade expeça-se mandado de levantamento em favor do réu referente as fls.45. Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor conforme fls.38. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006853-0 - Carla Celestina Ioselli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Samsung Service Barra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006873-6 - Victor Andrade Vichy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ramos Figueiredo - OAB RJ108394). X Empresa Concessionária Light Serviços de Eletricidade e S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007572-8 - June Regina Pereira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007587-0 - Mathilde Sá Pires Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrian Pires Pereira - OAB RJ134602). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007747-6 - Eliana Miranda Moras. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007756-7 - Helena Magalhães Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Braccialetto Com. e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Machado Pereira Diniz - OAB RJ071162). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação de penhora, do valor de R$ 627,81, protocolo 20060000958800 apresentou-se com insuficiência de saldo. . Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007851-1 - João Pedro Freitas de Mendonça. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arqui vamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007980-1 - Elaine Canano Arnet. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008322-1 - Marcelo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior - OAB RJ094200). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008451-1 - João Carlos Miceli Rainho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Rossi Simões Carvalho - OAB RJ135781). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista a guia de fls.89/90, venha a planilha da diferença que ainda entende devida. \r\n\r\nProc. 2006.803.008453-5 - Milton José dos Santos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal. REPUBLICADO EM NOME DO PATRONO DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2006.803.008694-5 - Rosemary Valenzuela Vega. X Adibrás - Administradora Brasileira de Bens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). Fls.74. Intime-se a testemunha arrolada às fls.74. \r\n\r\nProc. 2006.803.008760-3 - Marcos André Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coelho de Melo Donnici - OAB RJ105844). X Fininvest Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008781-0 - Silvana Campos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008813-9 - Maria da Graça Muylaert Fernandes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Fernandes de Barros Machado - OAB RJ111510). X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008843-7 - Marcia Cristina Mendes Leal. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Luiza Nunes Pereira Vianna - OAB RJ143635E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008892-9 - Gabriel da Silva Carqueijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Luz Ribeiro - OAB RJ130288). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008902-8 - Danusa Cristina Norvico Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008936-3 - Leodegario Lara Rodriguez. X VIVO - S.A. Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008985-5 - Ana Maria dos Santos. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009213-1 - Marilda Cavalcanti de Oliveira. X Financeira Itáu. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009394-9 - Maria Iracema Ferreira Loureiro. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). Designo o dia 15/01/07, na parte da tarde, para que a ré compareça à residência da parte autora para o cumprimento da obrigação de fazer acordada às fls.32, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.009490-5 - Nilton Vaz. X Carrefour Administradora de Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009854-6 - Sebastião Argemiro Oscar Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Engelke Fonseca - OAB RJ137553). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010046-2 - André Luiz Schwanz Orfaliais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Schwanz Orfaliais - OAB RJ095624). X VIVO - S.A. Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010232-0 - Marlene Ferreira de Paiva. X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA. Designe-se nova AC que poderá ser convolado em AIJ. Cite-se a ré no endereço indicado às fls.12. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010692-0 - Fernanda Figueiroa Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coutinho Carrijo - OAB RJ131530). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a: (1) cancelar a linha (81) 33415121, bem como qualquer débito relativo a essa linha em nome da autora, gerado após maio de 2006; (2) restituir à autora a quantia de R$ 357,16 (trezentos e cinqüenta e sete reais e dezesseis centavos), e indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Tudo acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.803.011087-0 - Teresinha Freire Ribeiro. X Taií Itaú e outro. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as parte para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011221-0 - Ariston Andrade. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls.13. Defiro. Retire-se de pauta . Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012117-9 - Cileia Pereira da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012825-3 - Maria Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). \r\n\r\nProc. 2006.803.012827-7 - Marcio Simões Vellozo Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo e outro. \r\n\r\nProc. 2006.803.012838-1 - Angely Wollmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Silva Rocha Aguiar - OAB RJ114419). X Banco Citicard S/A (cartões de Crédito Credicard Citi). Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012840-0 - Luiz Carlos Gonzalez Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lobo Santos Valverde - OAB RJ118982). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012848-4 - Jonatas da Silva Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Electrolux do Brasil S/A e outros. \r\n\r\nProc. 2006.803.012861-7 - Julieta Maria Barreto Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito. Aguarde-se. por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012870-8 - Maria Nalva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Carvalho Bicalho - OAB RJ081396). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Aguarde-se. por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012882-4 - Raimundo Jose Reis Ferreira. X VIVO - S.A. Aguarde-se. por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.803.005660-2 - Jorge Francisco de Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francisco de Oliveira Campos - OAB RJ042322). X Esmeraldino Penha Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lucio de Albuquerque - OAB RJ072897, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Tendo em vista a certidão de fls.61, diga a parte autora, em 10 dias, como pretende prosseguir , sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.006263-1 - Maria do Carmo Moreira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli Junior - OAB RJ094371). X Jose dos Santos Antunes e outro. Apense-se aos autos nº 2006.803.005491-9. Renovem-se as diligências , nos termos do artigo 172, §2º do CPC, nos endereços indicados às fls.30. \r\n\r\nProc. 2006.803.011413-8 - Sergio Icarahy Creimer. X Walmir de Almeida Garcia. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012832-0 - Antonio Paulo Barça Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Monteiro da Silveira - OAB RJ132266). X José Antonio de Amorim. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012891-5 - Antonio Rocha Pinto de Oliveira. X Fátima Teixeira Blanco. Venham os documentos originais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.001210-0 - Jorge Antonio dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yedda Christina Ching San - OAB RJ100355, Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). X Universo - Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Salles Gomes - OAB RJ105759). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2002.803.006099-6 - Sonia Martins Calil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Perrotta Vaz - OAB RJ089985, Luiz Eduardo Abilio Bastos - OAB RJ129401, Vinicius dos Santos Viana - OAB RJ128104E, Ana Paula Albuquerque Lima - OAB RJ133812E). Embargte(s): Nadir Figueiredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X Noble Bolsas - Calçados - Acessórios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Villaca da Silva - OAB RJ093640, Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.803.006761-0 - Rosana Guimarães Cotia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, João Paulo Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ123183). X Brasil Telecom S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). Fls.267. Indefiro , por ora, o levantamento , sendo certo que o levantamento somente será deferido após a quitação, quando será extinta a execução. Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2003.803.008626-4 - Gustavo Garcia do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Condominio do Edificio Solimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115, Edinilson Viana Moreira - OAB RJ123840E, Bruno de Faria Bezerra - OAB RJ129106). Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.803.005784-9 - Francisco Arnaldo Bonavita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ133084E, Fabricio Lapoente Soares - OAB RJ148917E, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.803.006062-9 - João Jacinto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Abritta Filho - OAB RJ079099). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.007310-7 - Luise Maria da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Costa - OAB RJ064371). X Sul América (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.007443-4 - Ciomara Maria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Santos Cleven - OAB RJ112606E). X C&A Modas Ltda.. Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.803.008418-0 - Marilena das Graças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Benoliel - OAB RJ088741). X Fesmat - Federação Mato Grossense de Teatro. Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação de penhora, do valor de R$ 3.105,05, protocolo 20060000958784 apresentou-se com insuficiência de saldo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.009765-3 - Alvaro Luiz da Silva Mattos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cardoso Borges - OAB RJ122931). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Benvegnu Rosa - OAB RJ111565, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.803.010247-8 - Léa Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Dias - OAB RJ046189). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.001330-7 - Frederico Estrela Donnici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coelho de Melo Donnici - OAB RJ105844). X Grupo de Comunicações Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.004945-4 - Enrique Jose Orlean (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequias Gomes de Lima - OAB RJ030202). X Telecomunicações de São Paulo. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.005982-4 - Wanderson Soares Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Braz Goulart - OAB RJ061986). X Aristeu Antonucci Nunes. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.006128-4 - Jose de Arimatea Monteiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Christina Nogueira Garcia - OAB RJ091166, Marcio Rocha da Silva Mattos - OAB RJ094166). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.007756-5 - Cleonice Santos de Barro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124, Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X Credicard - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.008297-4 - Tatiane Alves Brazil Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.011415-0 - Erica Leal Rebelo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milande Marques Torres - OAB SP192281, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.011635-2 - Cesar de Barros Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). X Ata - Atlântico Transportes Aéreos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Noemy Stracieri Ferreira - OAB SP240172, Milena Risolle Ruivo - OAB SP215267). Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.803.011636-4 - Amalia Tatiana Coelho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). X Ata - Atlântico Transportes Aéreos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Milena Risolle Ruivo - OAB SP215267, Noemy Stracieri Ferreira - OAB SP240172). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.012390-3 - Marco Aurélio Ortega Terra. X A. C. Pereira Eletrônicos Me. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.012858-5 - Alexandre Benevoluto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Adriano Guedes - OAB RJ079932, Emilia Stoppini - OAB RJ113949). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.013087-7 - Luciana Salles Fróes Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Murta Agrelli - OAB RJ079131). X Mega Models. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.013449-4 - Fernando Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.013484-6 - Rosineide Soares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). X Unibanco Leasing S. A. Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Maria Lucia Pereira Juvêncio - OAB RJ137100E, Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ113492E). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.013743-4 - Luiz Augusto Bustamante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404). X Visa - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Pereira Melgaço - OAB RJ145281E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.000335-3 - Eliane Mattos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo André Vianna Nasser - OAB RJ109361). X Condomínio do Edifício Coelho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Alvarenga Tavares - OAB RJ108892, Luciana Esteves Lima Rocha Reis - OAB RJ032129). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.000959-8 - Denis Moreno Louza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.001092-8 - Humberto Alves de Paula Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.001110-6 - Maria Lucia Ribeiro Soares. X Riomed Serviços de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se certidão de dívida conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.001122-2 - Eliane Nishijina. X Itaucard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Camila Major Arantes - OAB SP198380, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.001153-2 - Carolina Farias de Figueirêdo. X Cezário Formaturas e Eventos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Cristina Laerzio Carrão - OAB RJ129276E). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.001387-5 - Janete de Oliveira e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.001439-9 - Katia Maria Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione de Souza Carneiro - OAB RJ101847). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.001643-8 - Alexandre de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.001920-8 - Devanedy Alves Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.002023-5 - Bruno Zawadki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Hadid - OAB RJ118729). X Mega Model Agency (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). Em vista do dpósito, revogo a decisão de fls. 57. Recolha-se o mandado de prisão. Levante-se eventual penhora. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.002377-7 - Maria Angelica Santos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gustavo Guedes Monteiro - OAB RJ096298). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para considerar cumprida a obrigação. Sem custas. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.803.002600-6 - Fábio Moreira de Araújo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em vista do pagamento em duplicidade expeça-se mandado de levantamento em favor do réu referente as fls.88. Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor conforme guia às fls.78. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003070-8 - Maria Augusta Silva de Moraes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). X Real Auto Ônibus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003113-0 - Josina Alves da Silva. X Continental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003115-4 - Daniela Fissel Ferrugem Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Trindade Velloso - OAB RJ088636). X Centro de Investigações Cardioclinicas LTDA - Hospital Quinta D´or (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.003145-2 - Jorge Andre Gomes da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X American Express S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.003634-6 - Elisabeth Costa Perrotta. X Telerj Celular S. A - Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renê Entriel - OAB RJ054649, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003720-0 - Marcelle Gomes Aureliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Lacerda Gomes - OAB RJ111461). X Ncx Tecnologia e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113). Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.003770-3 - Maria Heloisa Queiroz Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004230-9 - Jorge Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Augusto de Faria Silva - OAB RJ121861). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004332-6 - Jose Antonio de Souza Amador e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.004333-8 - Carlos Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004552-9 - Amelia Maria Soares de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ127275). X Bcp S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Luis Felipe Wiltgen de Toledo - OAB RJ138285E). Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.004680-7 - Gisleine Rissato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Daflon Pereira - OAB RJ132164). X Vivo - Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004751-4 - Leandro Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004778-2 - Vitor Ribeiro Teixeira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004849-0 - José Ribamar Fernandes de Abreu. X Credicard - Adm. de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005115-3 - Frede Borges da França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ042360). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.005180-3 - Maria Dolores de Barros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249, Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.005192-0 - Ronald Araújo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Luiz Graça Gonçalves - OAB RJ111023, Camilo Fernandes da Graça - OAB RJ082507, Hugo Leonardo Penna Barbosa - OAB RJ112398). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005588-2 - Vera Maria Pereira da Rocha Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.005657-6 - Priscilla Duarte Reis. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.005667-9 - Renato de Sousa Braga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231, Isis Pie de Souza Pinguelli - OAB RJ135461). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006053-1 - Alessandro Ferreira Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael do Nascimento Lima - OAB RJ148852E, Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996). X Luiz Henrique Deusemar Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joizer Flauzino dos Santos - OAB RJ108221). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006135-3 - Gustavo Figueira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza da Mata - OAB RJ121379). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006495-0 - Michael James Fahey. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006555-3 - Edson Brum da Silveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006615-6 - Andréia Geraldi Bez Fontana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X Granero - Três Poderes Mudanças e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Malamud - OAB RJ080736). Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006632-6 - Veronica de Souza Caruso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473). X Sansung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Maria José de Menezes Moreira Rodrigues Mandu - OAB RJ113836). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006743-4 - Fioravanti Palmieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Assim Planos de Saúde. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006941-8 - Gustavo Sabra e Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841, Isaac Menechini de Azevedo - OAB RJ150241E). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007080-9 - Lúcia Helena Bacellar Peixoto. X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007650-2 - Jimmy Moreno Pauferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Goncalves - OAB RJ082173). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007726-9 - Ruth Martins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Dumas Bezerra - OAB RJ048015). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007749-0 - Margarida Maria Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allisson Holanda Moura Alencar - OAB RJ121054). X Itaucard S/A. Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007999-0 - José Edde de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316). X Casa e Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008012-8 - Loid de Azeredo Coutinho da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008106-6 - Fred Antonio Tigre Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X Trans Ideal - Laedi Mudanças e Transportes Ltda.. Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação de penhora, do valor de R$ 2.430,11, protocolo 20060000957999 apresentou-se com insuficiência de saldo. . Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008116-9 - Leila Rodrigues Rosier. X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A \"compra Fácil\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008130-3 - Maria Lucia Pereira Maia. X Samoc - Sociedade Assistencial Médica e Odonto-cirúrgica. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008240-0 - Adriano Araujo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X Personal Center Service Cellular - Pcs Celular. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008339-7 - Maria Stella de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Leoni Ramos Villote - OAB RJ101407). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008345-2 - Sheila Sznajderman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Cruz Paiva - OAB RJ041974). X Bradesco Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008437-7 - Ana Lidia Galvão Bueno Vieira. X Agenciadora Mega e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Liha Gripp da Silva - OAB RJ135619). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.008471-7 - Flavio Bizzotto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Souza Oliveira - OAB RJ094450). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008583-7 - Eduardo José Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cohen Gutman - OAB RJ128166). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008734-2 - Valter Morais Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Vicente de Oliveira Nobre - OAB RJ012545). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008821-8 - Victor Manuel de Jesus Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristhéa Maia Durão - OAB RJ082085). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008849-8 - Gabriela Bezerra Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). X Bra- Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008859-0 - Alessa Marins Bernacchi Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580). X Ourocard Administradora de Cartões de Crédito. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008871-1 - Darling Priscila Lacerda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo do Amaral Ribeiro - OAB RJ112296). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008879-6 - Jane Helena Magalhães Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009263-5 - Sheila Chiganer Mester e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Maria Pinto Abbott - OAB RJ051843). X Banco American Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009267-2 - Ana Cristina Bezerra Mendes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009343-3 - Carlos Roberto de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009443-7 - Marcello da Silva Tavares Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ110302). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Acolho os embargos de declaração, para sanar o erro material contido na sentença de fls. 120/122, em sua parte dispositiva, esclarecendo que o fundamento da extinção quanto ao pedido de rescisão é a falta de interesse de agir, com base no art. 267, VI do CPC. Com relação aos demais pedidos, a extinção se deu em função do reconhecimento da coisa julgada, com fulcro no art. 267, V do CPC. Assim, o dispositivo da sentença passa a ser: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolver o mérito, com base no art. 267, VI, quanto ao pedido de rescisão do contrato, e no art. 267, V, quanto aos demais pedidos. Fica mantida a sentença nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2006.803.009484-0 - Beatriz Furtado de Mendonça Moretzsohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Itavema Rio Veículos e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Em vista da certidão de fls.52, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2006.803.009551-0 - Helio dos Santos Quaresma de Moura. X Leandro Camargo Ramos Limeira-me(site Kabum) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Fls.35/36. Nada a prover. Diga a parte autora em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.009660-4 - Júlio Cesar Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Terezinha da Silva - OAB RJ099959). X Ford Motor Company Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050, Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866). Ao ilustre magistrado prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.803.009789-0 - Antonio Carlos Gonçalves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto dos Santos Menezes Filho - OAB RJ134831). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.009797-9 - Rodrigo da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X C e A Private Label Brasil. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009862-5 - Adagoberto Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Teixeira Coimbra Ricoy Dutra - OAB RJ093971). X Condominio do Edificio Palacio do Mourisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rangel Mendes Britto - OAB RJ048432). Fls.43/44. Deixo de receber o recurso por ser deserto. Fls.45/51. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.010026-7 - Paulo Mattos de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Cartão Sendas e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.010647-6 - Andréa Vasconcellos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Assim- Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113, Cristiane de Miranda Cartaxo - OAB RJ129806). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação aos pedidos de confecção da carteira do plano de saúde, bem como de atendimento para o tratamento em questão, homologando a desistência manifestada pela autora, na forma do art. 267, VIII do CPC. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a segunda ré a pagar a quantia de R$ 900,00 (novecentos reais), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 Código Civil. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação à primeira ré. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.011150-2 - Eliana Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Belotti Trombetta de Almeida - OAB RJ070119). X Casa-real Indústria e Comércio de Bijuteria LTDA e outro. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011644-5 - Aurea Marisa Kuck. X Assistência Dentária Botafogo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ002225D, Fernando Marques Amichi Junior - OAB RJ136499E). Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011657-3 - Jacinto Pedro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Globex Utilidades S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.011687-1 - Roberto Amarante Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Kos Amarante - OAB RJ092948). X TIM Celular S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012060-6 - Maria Cristina Cravo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Afonso de Brito - OAB RJ131134). X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). Fls.22. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012641-4 - Vanini Guimarães Fagundes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Sidrim de Figueiredo - OAB RJ137866). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012804-6 - Darcy Oliveira Milione Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Karin Elfriede Schrader e outro. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012839-3 - Administradora de Bens Rio Branco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Souza - OAB RJ017521). X Jc 3 Editora e Comércio Ltda.. Venha certidão da Jucerja atualizada , em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012851-4 - Jorge Alexandre Fonseca Farelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Banco Interamerican Express. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012853-8 - Viliane Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se. por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012881-2 - Claudia Jeanne Victorino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X NET RIO S/A. Aguarde-se. por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012930-0 - Carlos José de Melo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Melo Ferreira - OAB RJ119473). X Tv Sky Shop S/A ( Shoptime. Com). Vistos etc. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, sendo certo que, em vista dos valores envolvidos, a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que eventual dano causado a parte autora será devidamente indenizado quando da prolação da sentença. Aguarde-se o ato.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.803.012830-7 - Flavia de Almeida Conceição Miller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Almeida Conceição Miller - OAB RJ139337). X Levy Lempert. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nId: 87416"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.025768-6 - Sandra Helena Celestino Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858). X Carmen Célia Rocha Tunas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Fonseca Garcia Rosa - OAB RJ049488). APRESENTE A PARTE AUTORA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS \r\n\r\nProc. 2003.800.086045-9 - Jose Zizu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lopes dos Santos - OAB RJ049399). X Yeda de Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Selles da Silva - OAB RJ096677). Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias sob pena de extinção nos termos do art 53 parágrafo 4º da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2004.800.036073-8 - Oldack de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Marijan Richter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celi Lima dos Santos - OAB RJ038276). TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS. DIGA O EXEQUENTE SE DESEJA ADJUDICAÇÃO OU LEILÃO DOS BENS JÁ PENHORADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.066069-6 - César Maurício Pereira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Rutowitsch Bicalho - OAB RJ094623, Maria Fernanda Lemos de Figueiredo - OAB RJ092818). X Alcides Cândido dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theophilo Massad de Oliveira - OAB RJ123022). Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 05 dias sob pena de extinção nos termos do art 53 parágrafo 4º da lei 9099/95 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.115037-5 - Margarida Maria Begni. X Golden Cross Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). DEVOLVO O PRAZO, NA FORMA REQUERIDA À FLS.314...INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ....CONFORME DETERMINADO..... \r\n\r\nProc. 2004.800.116167-1 - Paulo Cesar da Costa Rodrigues. X Ligth Serviços de Eletricidade S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe Diuana - OAB RJ121561, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Eliane Rodrigues de Castro - OAB RJ115180, Marco Antonio Nossar - OAB RJ065529). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.140441-5 - Ana Flávia Belchior de Andrade. X Student Travel Bureau Viagens e Turismo LTDA (stb) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tostes de Castro Maia - OAB MG063440, Alessandra Cristina Cavalcanti Sabino - OAB RJ112384). CANCELEM-SE OS LEILÕES. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ TOTAL QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.067844-3 - Margarida Thereza Nunes da Cunha Menezes. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). EXPEÇA-SE NOVO ALVARA EM FAVOR DA PARTE RÉ, TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL.....INTIME-SE A APERTE RÉ, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA RETIRAR O ALVARÁ EM 48 H, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.155499-3 - Rosa Cornejo Droguett. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Venha guia de depósito no valor de R$ 7.000,00, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. Com o pagamento dessa quantia, a ré terá cumprido integralmente suas obrigações, devendo ser extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.075926-3 - Nailene Costa de Almeida. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Recebo os embargos, posto que tempestivos. Intime-se o embargado para oferecer resposta e para constituir novo patrono, tendo em vista que a Dra. Ana Paula Pereira da Rocha Calixto não atua mais neste Juizado como advogada dativa. Outrossim, dê-se ciência à referida parte do horário de atendimento dos demais advogados dativos que atualmente funcionam neste JEC. \r\n\r\nProc. 2006.800.077993-6 - Rita de Cássia Alvarenga Lima. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.114855-5 - Luciane da Silva Pereira. X Fernol Telesistemas LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ANOTE-SE ONDE COUBER PARA FINS DE PUBLICAÇÃO O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ .... \r\n\r\nProc. 2006.800.173348-8 - José Carlos Rapp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Unibanco Aig Seguros e Previdência. MANTENHO DECISÃO DE FLS 41 DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.214431-4 - Lenize de Campos Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elga de Campos Alvarenga - OAB RJ127223). X Assistec Servições Ótica Eletrônica LTDA e outro. ÀS PARTES SOBRE O NOVO ENDEREÇO DO V JEC, A PARTIR DE 23/01/2007, ONDE SE REALIZARÃO AS AUDIÊNCIAS: RUA SIQUEIRA CAMPOS, 143 LOJAS 40/41 SETOR D ,TELEFONE 25492179 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.151730-5 - Leandro Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gomes Vieira - OAB RJ134845). X Jr Consertos de Materiais Elétricos. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.020429-1 - Angela Cavalcante de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osenir Barbosa Cruz Mello dos Santos - OAB RJ094147, Joao Jose Codeco da Cruz - OAB RJ108246, Alexandre Lopes Pacheco Ormond - OAB RJ109042, Angela Cavalcante de Assis - OAB RJ056601). X Eduardo Emery Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norman de Moraes Emery Flores - OAB RJ007294). DIGA O CREDOR SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.053793-4 - Ivanildo Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maimone - OAB RJ058893). X Autoban Bandeirantes Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). Diante da certidão à fl.119, agaurde-se à devolução do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2003.800.089436-6 - Eliane Coutinho Crepaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa dos Santos Mello - OAB RJ120406, Rubens Xavier dos Anjos Junior - OAB RJ038787, Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X Rotstein Fashion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB RJ059596, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Carla Marçal de Miranda - OAB RJ128904). Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 05 dias sob pena de extinção nos termos do art 53 parágrafo 4º da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2004.800.074659-8 - Jose Linaldo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Com base nas constatações acima, determino que a ré apresente guia de depósito no valor de R$ 8.690,07, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão dos bens penhorados à fl. 88 e/ou realização de nova penhora. Com o pagamento da referida quantia, a ré terá cumprido sua obrigação, devendo ser extinta a execução e levantda a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.102568-4 - Myrian Reis e Silva Schimdt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). DIGA O EXEQUENTE SE DÁ TOTAL QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.047912-4 - Marcio da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Leal El-amir - OAB RJ129780). X Banco Finasa de Investimentos. DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.009384-4 - Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Sportgool Restaurante e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Salomao Junior - OAB RJ060241, Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.042408-3 - Reginaldo Monteiro Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Diniz Kamp - OAB RJ112433). X Paradiso Giovanela Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton D. Fensterseifer - OAB RS007905, Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB RJ123421). Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 05 dias sob pena de extinção nos termos do art 53 parágrafo 4º da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.800.044949-3 - Marcelo Torres de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Hirota Moreira - OAB RJ101007). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que em 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a obrigação, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.084269-5 - Célia Regina Holanda Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena da Silva Mello - OAB RJ074301). X Natures Sunshine Produtos Naturais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Luiz de Souza - OAB SP231530). RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.109576-9 - Paulo Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se alvara em favor .......INTIME-SE A RÉ PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA (R$ 811,86), EM 48 H..... \r\n\r\nProc. 2006.800.112437-0 - Bia Presentes LTDA (me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X Indústria Mancini S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419, Guilherme Ribeiro Mendes - OAB RJ137402, João Jose Guimarães de Faria - OAB RJ002805, Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384, Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). ....... DECLARO CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.166133-7 - Andre do Nascimento Bartolette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Maria Augusta Castor - OAB RJ136209). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Rocha da Costa - OAB RJ098385). Defiro gratuidade.\r\n\r\nRecebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.800.204635-3 - Fernando Sampaio Piton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Neves dos Santos - OAB RJ090197). X Banco Hsbc Bank Brasil - Banco Múltiplo e outro. ÀS PARTES SOBRE O NOVO ENDEREÇO DO V JEC, A PARTIR DE 23/01/2007, ONDE SE REALIZARÃO AS AUDIÊNCIAS: RUA SIQUEIRA CAMPOS , 143, LOJAS 40/41, SETOR D. TELEFONE-2549.21.79. \r\n\r\nProc. 2006.800.209680-0 - Regina Abreu Notini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). X Itaucard Financeira S/A e outros. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.209718-0 - Sergio Aramis Soares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Varella - OAB RJ107925). X VIVO - S.A. ÀS PARTES SOBRE O NOVO ENDEREÇO DO V JEC,A PARTIR DE 23/01/07,ONDE SE REALIZARÃO AS AUDIÊNCIAS:RUA SIQUEIRA CAMPOS,143,LOJAS 40/41,SETOR D,TELEFONE 25492179. \r\n\r\nProc. 2006.800.213895-8 - Amisterdon Farias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Fernanda Gama Moreira Jorge. ÀS PARTES SOBRE O NOVO ENDEREÇO DO V JEC, A PARTIR DE 23/01/2007, ONDE SE REALIZARÃO AS AUDIÊNCIAS: RUA SIQUEIRA CAMPOS, 143 LOJAS 40/41 SETOR D ,TELEFONE 25492179 \r\n\r\nProc. 2006.800.214023-0 - Maria da Conceição Muniz Guadagnino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Camargo da Silva - OAB RJ107289). X Banco Abn Amro Real S/A. ÀS PARTES SOBRE O NOVO ENDEREÇO DO V JEC, A PARTIR DE 23/01/2007, ONDE SE REALIZARÃO AS AUDIÊNCIAS: RUA SIQUEIRA CAMPOS, 143 LOJAS 40/41 SETOR D ,TELEFONE 25492179 \r\n\r\nProc. 2006.800.215053-3 - Denilson Jose Silvano Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Ferrari - OAB RJ094851, Raquel Martins Freitas - OAB RJ122929). X Local Distribuidora de Cosméticos LTDA. ÀS PARTES SOBRE O NOVO ENDEREÇO DO V JEC, A PARTIR DE 23/01/2007, ONDE SE REALIZARÃO AS AUDIÊNCIAS: RUA SIQUEIRA CAMPOS, 143 LOJAS 40/41 SETOR D ,TELEFONE 25492179 \r\n\r\nProc. 2006.800.215076-4 - Esther Friedman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Jaffe Wertman - OAB RJ104219, Sergio Sender - OAB RJ033267). X Mediservice - Administradora de Planos de Saúde LTDA e outro. ... A ALEGAÇÃO AUTORAL REVELA-SE VEROSSÍMIL E ENCONTRA AMPARO NAO SÓ NOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, MAS TAMBÉM NO CDC. A RECUSA DAS RÉS IMPLICA DANO IRREPARÁVEL À SAUDE DA AUTORA. ASSIM, TUDO BEM VISTO E EXAMINADO, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, PARA DETERMINAR QUE AS RÉS, MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA E SOUZA CRUZ S/A, NO PRAZO DE 24 HORAS, AUTORIZEM E CUSTEEM O TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO DA AUTORA, COM A LIBERAÇÃO DO REMÉDIO QUIMIOTERÁPICO \"TARCEVA 100 MG (ERLOTINIB OU CLORIDRATO DE ERLOTINIBE)\", NA QUANTIDADE QUE SE FIZER NECESSÁRIA ATÉ O PRONTO RESTABELECIMENTO DA MESMA, SEJA ATRAVÉS DO PRÓPRIO FORNECIMENTO DIRETO OU ATRAVÉS DO IMEDIATO REEMBOLSO INTEGRAL SEMPRE QUE SOLICITADO PELA AUTORA A MEDIDA QUE O MEDICAMENTO FOR SENDO ADQUIRIDO, BEM COMO PELOS OUTROS PROCEDIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS EM DECORRÊNCIA DA MOLÉSTIA APRESENTADA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R4 1.000,00 (HUM MIL REAIS) \r\n\r\nCITEM-SE E INTIMEM-SE AS RÉS, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NOS ENDEREÇOS INDICADOS NA INICIAL, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, DA DATA DESIGNADA PARA A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, QUE DEVERÁ SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES E PARA CUMPRIREM O ORA DECIDIDO.\r\n\r\nRio de Janeiro , 28/12/2006 .\r\n\r\nFlavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.215076-4 - Esther Friedman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Jaffe Wertman - OAB RJ104219, Sergio Sender - OAB RJ033267). X Mediservice - Administradora de Planos de Saúde LTDA e outro. ÀS PARTES SOBRE O NOVO ENDEREÇO DO V JEC, A PARTIR DE 23/01/2007, ONDE SE REALIZARÃO AS AUDIÊNCIAS: RUA SIQUEIRA CAMPOS, 143 LOJAS 40/41 SETOR D ,TELEFONE 25492179 \r\n\r\nProc. 2007.800.000683-4 - Auto Escola Bahiense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685). X Elísio de Almeida Ferrari. Venha documento comprobatório da qualificação da autora como microempresa, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Observe-se que há necessidade de apresentação de certidão emitida pela Junta Comercial (ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas, caso a autora lá esteja registrada) ou SRF para a comprovação da qualidade de microempresa \r\n\r\nId: 87437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.810.004273-1 - Carlos Alberto Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Real Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Fernando Augusto Ferreira de Amorim - OAB SP227637). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 10/04/2007, às 11:00 horas. O autor deverá apresentar contra-fé para citação no 3 º réu. \r\n\r\nProc. 2006.810.004274-3 - Ismael Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Real Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Audiência de Conciliação designada para o dia 09/04/2007 às 14h30minutos (ao autor para fornecer cópia da inicial para citação do réu incluído no pólo passivo da demanda). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.810.000704-7 - Áurea Ferreira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Moreira de Oliveira - OAB RJ086375). X Raimundo Nonato Souza. À exeqüente sobre a certidão de fl. 176. \r\n\r\nProc. 2006.810.002987-8 - Afonso Junior Neto. X Maria Augusta Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Filgueiras Rodrigues - OAB RJ123253). audiência de conciliação redesignada para o dia 10.04.07, às 13h15min. \r\n\r\nProc. 2006.810.003333-0 - Almir Vieira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Vieira Moura - OAB RJ072251). X Meiling de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento, tendo em vista não vislumbrar a ocorrênca de litigância de má-fé. Indefiro a expedição de ofício, ciente a parte que eventuais diligências deverão ser realizadas pela mesma, ônus que lhe compete, e não pelo Juízo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.002634-4 - Mariana Derze Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gilson de Paiva Souza - OAB RJ121973). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, condenando a embargante nas custas processuais face ao disposto no artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/95 e ante a fundamentação supra, determino a redução do valor da execução para o importe de R$ 6020,00 (seis mil e vinte reais - 301 dias x R$ 20,00), convertendo a obrigação de fazer imposta, concessão do crédito, em perdas e danos)... \r\n\r\nProc. 2006.810.000104-2 - Fortunée Rosa Mwyohas Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigues Morganti Ferreira - OAB RJ084226). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos presentes embargos, para reduzir o valor da execução para o importe de R$ 800,00 (oitocentos reais). Declaro extinta a execução. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9099/95. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente para o levantamento do valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada para o levantamento do numerário remanescente... \r\n\r\nProc. 2006.810.001986-1 - Estela Fernanda Cordeiro Alves. X Varig- Viação Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002615-4 - Miguel Nader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 67/68- Ao autor. Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002616-6 - Miguel Nader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 64/67- Ao autor. Venha a guia de depósito expedida, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003515-5 - Maria Clara Marques Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Ribeiro da Silva Guimarães - OAB RJ032647). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Retificação da data da Audiência de Conciliação de 23/12/2007 para 23/02/2007 às 13h15minutos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.810.003636-6 - Sonia Barki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Maristela Nogueira de Oliveira. À exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.810.000035-0 - Marcelo Kurt Kroop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Menezes Mello - OAB RJ085636, Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896). X Cia. Sayonara Industrial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walterlice Villa - OAB RJ037014). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.810.000571-1 - Elza Neves Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Chieza - OAB RJ051369). X Translacerda-a. C. Comércio Transportes e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Pereira Pinto - OAB AL002901). Fl. 199- Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.810.001717-5 - Derval Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval Barros de Oliveira - OAB RJ124084). X Plam Alimentos e Bebidas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette - OAB RJ085003). Fls. 91/92- Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. Anote-se na DRA a inclusão dos sócios no pólo passivo. E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.810.002059-9 - Fernando Antonio do Souto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aquiles Netto de Paiva Junior - OAB RJ085790). X Tecnol Equipamentos de Controle Ltda.. Diga o exeqüente se requer a adjudicação dos bens penhorados (fl. 31). \r\n\r\nProc. 2005.810.002739-9 - Norma Alves Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Miranda Lima - OAB RJ131436, Ana Paula dos Santos Bento - OAB RJ089493, Manoela Gonçalves Almeida Pinto - OAB RJ139135). X Extra Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). À autora. \r\n\r\nProc. 2005.810.003419-7 - Silvio Figer. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Ante o não cumprimento da obrigação de fazer imposta, fixo multa mensal no valor de R$ 20,00 (vinte reais). \r\n\r\nProc. 2006.810.000196-0 - Maurício Torós (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951, Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792, Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). X Condomínio do Edifício Torre Jardim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524, Joao Baptista Rodrigues Dias Junior - OAB RJ115286). Fls. 166/167- Ao autor foi deferida a gratuidade de justiça (fls. 107) e no acórdão proferido à fl. 163 há determinação no que tange à observância dos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Desta forma, indefiro o pedido formulado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.000356-7 - Rosa Maria de Souza Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes de Sousa Campello - OAB RJ113803). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.001065-1 - Adalberto Ribeiro da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís César de Sousa Guimarães - OAB RJ118932, Carlos Antonio Viana Pessanha - OAB RJ148648E). X Atlas Schindler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Antonio Feres Paixao - OAB RJ095502). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001416-4 - Karla Maranhão Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Renê Freire da Silva - OAB RJ088256). X Pousada Paraíso do Atlântico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Falcão de Lima - OAB PE007184). Fls 83/84 - Às partes . Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 27/02/2007 às 13:00h \r\n\r\nProc. 2006.810.001677-0 - Thiago Turino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marins Lima - OAB RJ116884). X Uol - Universo Online Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Fls. 132/133- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.002212-4 - Marcio Rocha Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Piquet Carneiro Pessoa dos Santos - OAB RJ093450). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.810.002238-0 - Julio Cesar da Silva Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Oi - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.002558-7 - Philipe Correa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melina Lopes Diniz - OAB RJ134995, Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). X Ambiente Air Condicionado Ltda.. Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002600-2 - Mariana Araujo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Siqueira Nunes Menta - OAB RJ117345). X Tnl Pcs S. A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003153-8 - Sônia Maria Nogueira Rodrigues. X Claro - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003259-2 - Lucia Helena Brittes Dias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Melo Salles - OAB RJ104020, Sonia Regina Dias Martins - OAB RJ100638). X Financeira Itaú Cbd S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003315-8 - Teresa Dias de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Freitas Pinto - OAB RJ087010). X Taií Financeira Itau Cbd S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004276-7 - Paulo César de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amin de Carvalho - OAB RJ075915). X Sistema de Emergência Móvel do Rio de Janeiro LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/04/2007 às 11h15minutos \r\n\r\nProc. 2006.810.004277-9 - Jorge Alberto de Lima Castro. X Espólio de Hélio José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Martinho de Matos da Silva - OAB RJ085128). Traga a parte ré cópia do termo de inventariança, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.004559-8 - Claudia Marcondes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016, Victor Hugo Frade Lima Pinto - OAB RJ126785). X Unicard Unibanco e outro. Venha a comprovação da mácula de forma patente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.004609-8 - José Luiz de Almeida Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261, Fernanda Figueiredo Frota Sales - OAB RJ135272). X Banco Itaú S/A. Ante a certidão supra, regularize a autora o instrumento procuratório, firmando-o, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.004635-9 - Thais da Cruz Carneiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985, Tiago de Mello Cunha - OAB RJ135335). X Tim Celular S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/02/2007 às 11h15min \r\n\r\nProc. 2006.810.004653-0 - Maria das Neves Rodrigues de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155). X Aliansce Shopping Centers. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela ,eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.000301-4 - Fernando José Seixas Pereira. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls. 166/167- Ante a informação supra, indefiro o pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.810.000616-7 - Maria Francisca Martins de Almeida Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana dos Santos Pavageau Sayao - OAB RJ084899). X Aol Brasil Ltda- América On Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.810.004641-4 - Eliane Katzer Rezende Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X Taií Financeira Itau. Venha o documento constante na certidão supra. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.810.000880-7 - Edilson Ribeiro dos Santos. X Sindicato dos Guardadores de Veículos do Rj. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André de Barros Vasserstein - OAB RJ064379, Fabricia Fontes Barbosa - OAB RJ084161). Fls. 226/233- Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.810.002292-6 - Marlene Brandão de Magalhâes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB RJ011837). X Unimed Vitoria Cooperativa de Trabalho Medico de Vitória Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 06/02/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 87425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ricardo Lafayette Campos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.804.002245-1 - Hugo Celso de Carvalho Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio dos Santos Zagaglia - OAB RJ040839). X Andre Luiz Martins do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Jorge Sammartino - OAB RJ041249, Jorge de Lima - OAB RJ038832). Intime-se a parte exequente a impulsionar o feito no prazo de 30(trinta) dias sob pena de extinção da execução e arquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2004.804.001349-1 - Elie Abraam Bessos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marguerite Graça Quina Giraldez - OAB RJ037232). X Sonia Regina Ferreira Raposo de Gusmão. Fls 54- Defiro como requerido.Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.804.003220-7 - Carlos Alberto Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Sergio Luiz Rezende Nicacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708, Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). Digam as partes, justificadamente, se pretendem produzir outras provas ou se reportam aos seus termos já constantes dos autos \r\n\r\nProc. 2006.804.000299-0 - Instituto Educacional Santa Clara Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393, Ciano Silveira Bessa - OAB RJ132932). X Cristiane Ribeiro Cavadas. Intime-se a parte autora a impulsionar o feito no prazo de 30(trinta) dias sob pena de extinção \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.804.000684-8 - Claudio Bezerra Bartolette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Márcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125). Intime-se a parte exequente a impulsionar o feito no prazo de 30(trinta) dias sob pena de extinção da execução e arquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2003.804.002739-6 - Roberta Monteiro Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631, Mara Cristina Cardoso da Silva - OAB RJ139257). X Casa Confiança - Iat Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior - OAB RJ065243, Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). ...permitindo-se que se desconsidere a personalidade juridica da empresa executada penetrando-se no patrimonio dos seus sócios...Arnaldo Treiger e Dalila treiger...pelo que determino se proceda a penhora on line...Ordem de bloqueio protocolada em 29/12/06 sob o nº 20060000992847.Aguarde-se4 \r\n\r\nProc. 2004.804.002849-4 - Aline Gonçalves Oliveira. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580, Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Junte-se ..1 - Exitosa foi a penhora on line, tendo sido já diligenciada a transferência de valor à disposição do Juízo, como faz certo a tela que se segue. 2 - Intimem-se, aguardando-se o transcurso do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.804.003381-7 - Raimundo Evandro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Junqueira Tostes - OAB RJ010918, Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Cipan Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742). Fls 161/162-Intime-se a executada acerca da penhora on line...Escoado in albis expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.804.000139-9 - Jane Trajano Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Maria Magalhaes Campos de Sousa - OAB RJ061943). X Banco Cacique S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193, Magaly da Silva Viana - OAB RJ052198, Sandro Gaspar Amaral - OAB RJ092165, Rogério Lourenço Pavão - OAB RJ122842). Fls 144/145- O que é narrado e a providência reclamada já se observou e procedeu...Intime-se pois a 2ª ré.Por oportuno considerando que já se logrou intimar a 1ª ré...e levando se em conta outrossim não haver previsão ...para a lavratura de termo de penhora despiciendo se mostra tal ato cartorário.Portanto aguarde-se o transcurso do decêndio legal. \r\n\r\nProc. 2005.804.001444-8 - Marinalda Duarte Marinho. X Sendas Distribuidoras S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Declaro extinta a execução na forma do art 794 I do CPC.Custas na forma da lei.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento e a seguir dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.804.002301-2 - Maria de Fátima da Rocha Lima Abrahim Almeida Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednilza da Rocha Lima Abrahim - OAB RJ066394). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 90/91- Intime-se a parte autora sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2006.804.000178-0 - Regina Celia dos Santos da Silva. X Cedae- Companhia Estadual de Aguas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte autora a impulsionar o feito no prazo de 30(trinta) dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.804.000569-3 - Silvania Barbosa de Lima. X Globex Utilidades S. A.. Fls 33/35- Acolho os fundamentos expendidos.Ordem eletrônica de bloqueio protocolada em 29/12/06 sob o nº20060000992850 .Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003030-4 - Levy Rodrigues da Silva. X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes .JULGO EXTINTO O FEITO,com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.804.003068-7 - Paulo Cezar da Silva. X Mapfre Vera Cruz Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Brasiliense Debbellis - OAB SP220045, Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377). HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes .JULGO EXTINTO O FEITO,com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.804.000018-1 - Jose Luis Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). X Tnl Pcs S/A - Oi Telefone Celular. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.804.000259-8 - Fernando Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X William Oscar Teixeira de Farias. Fls 53- Esclareça o demandante... \r\n\r\nProc. 2005.804.002835-6 - Eduardo Hashimoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632, Alvaro José Leite Oliveira - OAB RJ127050). X Sidney Salles Vieira da Silva. Fls 47vº- Intime-se o exequente \r\n\r\nProc. 2006.804.001352-5 - Janice Santana Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). X Amaureny Silva Mourão. Fls 28-Indefiro...Nesta data diligenciei de ofício com vistas à constrição eletrônica... Ordem eletrônica de bloqueio protocolada em sob o nº .Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000016-8 - Public Med Comercial LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Hospital de Clínicas da Penha LTDA. Vistos, etc. Considerando que o juízo competente para execução de título extrajudicial é o do domicílio do réu; e considerando ainda que a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício pela lei 9099/95 o processo deve ser julgado extinto. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 51, III da Lei9099/90. P.R.I. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.804.000991-2 - Frederico de Oliveira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Martins da Silva Linhares - OAB RJ101775). X Wireless World Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Martins Pacheco - OAB RJ102113, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a parte exequente a impulsionar o feito no prazo de 30(trinta) dias sob pena de extinção da execução e arquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2001.804.001557-2 - Carlos Alberto Teixeira Trino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Alexandre da Silva Fernandes - OAB RJ140603E, Vera Beatriz Lannes Bacellar - OAB RJ082197, Thiago de Sá Nogueira Guimarães - OAB RJ140318E). X Industria de Pisos Tatuí LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gustavo Vieira - OAB SP202302A, Ana Paula Rossi dos Santos - OAB RJ131610). Fls 248/249- Comprove-se a executada a propriedade do bem... \r\n\r\nProc. 2003.804.000152-8 - Marcos Henrique Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476). X Reparamus Eletrônica LTDA. Intime-se a parte exequente a impulsionar o feito no prazo de 30(trinta) dias sob pena de extinção da execução e arquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2003.804.000340-9 - Alexandre de Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Lopes Britto - OAB RJ067017). X Cláudio Gonçalves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803). Diga a parte autora se a obrigação foi integralmente satisfeita e se dá quitação , valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.804.002567-3 - Angélica Petronio Motta. X Cosme da Silva Lima. Intime-se a parte exequente a impulsionar o feito no prazo de 30(trinta) dias sob pena de extinção da execução e arquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2004.804.001836-1 - Norma Maciel dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Diniz - OAB RJ112881, Marcelo Pinheiro Braune - OAB RJ083388). X Sindicato dos Vigias Potuários do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Menezes Soares - OAB RJ062285). Fls 151-Intime-se a exequente \r\n\r\nProc. 2004.804.002097-5 - Antonia Clara Lucas. X Ronilson Pereira Batista. Intime-se a parte autora a impulsionar o feito no prazo de 30(trinta) dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.804.002200-5 - Samira Manna Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Jacqueline Jandre - OAB RJ096431, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se o embargante para garantir o Juízo,no prazo 72 horas,sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.804.003471-8 - Aline Rodrigues Mangini. X Losango Promoções Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Shirley Carvalho Assumpção - OAB RJ095706, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). ... JULGO EXTINTA a execução, sem apreciação do mérito,na forma do art. 79,I do CPC. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.804.000367-0 - Walter Neves de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860, Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676, Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Reinaldo Loureiro Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Lúcia Marques Santos - OAB RJ109191, Antônio Cláudio Carneiro - OAB RJ120142, Juliana Carneiro Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ131243). Ante o teor da certidão retro, extraia-se certidão de dívida, oficiando-se ao FETJ.Ato contínuo, remetam-se os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.804.000500-9 - Mae-medicina Assistencial A Empresas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel Bernardes Francisco Viegas - OAB RJ015927). X Datasafe Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Brandao Marques - OAB RJ095113, Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Fernando Antonio Maya Ferreira - OAB RJ022166, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito,... \r\n\r\nProc. 2005.804.000724-9 - Bárbara Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117, Marcio Ayala Pereira Filho - OAB RJ130920, Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi - OAB RJ153752E). X Carjão 731 Veículos LTDA. Fls 94 e 98/100-Defiro como rqeurido.Defiro a adjudicação.EXpeça-se mandado de entrega \r\n\r\nProc. 2005.804.000869-2 - Leonardo Bione da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Mesquita Corrêa do Nascimento - OAB RJ103410, Glauce Mesquita Corrêa do Nascimento - OAB RJ137804E). X Kiko Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741). Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos\r\n\r\nProc. 2005.804.002054-0 - Carlos Alberto Batista de Sena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato José de Almeida Reis - OAB RJ038648). X Brasil Usa - Vacations LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Peixoto Viana Pessoa - OAB RJ116751, Marcos Fortuna Pontes - OAB RJ139419E). Designe-se nova AC...Foi designado o dia 20/03/07 às 15:40 para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2005.804.002081-3 - Paulo Castro Vieira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Jesus Vieira - OAB RJ115518, Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ111247, Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). X Gramito Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Castro Dias - OAB RJ106071). fLS.59/60-Intime-se a parte ré do depósito. \r\n\r\nProc. 2005.804.002289-5 - Maria de Lima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Tavares Ribeiro - OAB RJ067920). X Tnl Pcs S/a-oi Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Declaro extinta a execução na forma do art 794 I do CPC.Custas na forma da lei.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento e a seguir dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.804.002352-8 - Jose Roberto da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143). Fls 83/84- Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2005.804.002530-6 - José André da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143). Declaro extinta a execução na forma do art 794 I do CPC.Custas na forma da lei.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento e a seguir dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.804.003231-1 - Adriana Carnaval Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). X D´kasa. Intime-se a parte exequente a impulsionar o feito no prazo de 30(trinta) dias sob pena de extinção da execução e arquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2005.804.003444-7 - Ivany Coutinho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Cotia de Franca Coutinho - OAB RJ131657, Leny Coutinho - OAB RJ023603). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Hugo Cordova Costa - OAB RJ135221). ...dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.804.000387-8 - Cristina Muniz Neves Reguffe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958, Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453, Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Nadir Barroso Guerra. Fls 42-Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 30(trinta) dias... \r\n\r\nProc. 2006.804.001046-9 - Edna Jose da Silva Nobre. X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nTrânsita em julgado essa sentença e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I. Retire-se de pauta audiência eventualmente designada. \r\n\r\nProc. 2006.804.003195-3 - Dario Gonzalez Placidi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ121489). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a areclamante...Fls 26/29-Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.804.003771-2 - Marcelo Querassian Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Itaucard Financeira S. A.. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 20/03/07 às 13h40 \r\n\r\nProc. 2007.804.000010-7 - Marina de Souza Luciano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Gomes Machado - OAB RJ126156). X Hsbc Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Gomes Machado - OAB RJ136573). Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.804.000015-6 - Carlito Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Ponto Frio Bonzão (globex Utilidades S/a). Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.804.002034-3 - Humberto Alexandre Froes de Castro. X Iolanda de Olilveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demétrio de Lima - OAB RJ034780, Renato Ramos Pires - OAB RJ108979). Intime-se a parte exequente a impulsionar o feito no prazo de 30(trinta) dias sob pena de extinção da execução e arquivamento dos autos \r\n\r\nId: 87419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "21º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "87504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Josevaldo da Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.171452-2 - Valeria Tavares de Samt'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Jocilia Chaves Dr Alcantara Ramalho. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/02/2006 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.066343-0 - Marcelo Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006). X Neyde Alves dos Santos. Ao autor sobre fls.56 v \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.141748-7 - Arcadio Hubner. X Coohabit - Cooperativa Habitacional. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.207106-2 - Luziedina Senna dos Santos. X Bradesco Vida e Previdencia S. A. e outro. À Secretaria para que solicite. COM URGÊNCIA, por fax, cópia dos documentos solicitados pelo OJA às fls. 03. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.151405-1 - Maria Cristina Rodrigues de Aguiar. X Chana Plásticos Ltda.. Fls. 34-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não realiza penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.138903-9 - Tarcisio Alves Ferreira. X Bruno Fontinelle Carreira da Silva e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/02/07, ÀS 16.00 HS, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2005.800.165158-5 - David Marinho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Condominio do Edificio Comercio e Industria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174, Otavio Ferreira - OAB RJ082820). Remessa Mand. pagto Bco Brasil em 18/12 - pagto em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.176321-1 - Joao Gilberto Rodrigues Freire de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X Excelsior Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Remessa Mand. pagto Bco Brasil em 18/12 - pagto em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.012553-5 - M. A. Real Ferragens Me. Rep Leg(s): Marcelo de Assis Real. X Iluminação Gallicchio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Joaquim Gomes Neto - OAB RJ057645). É desinfluente se quem recebeu a citação é ou foi sócio da ré (fls. 43/45). A citação deve ocorrer aonde estiver estabelecida a empresa. Portanto, venha o endereço para citação no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.127631-4 - Rubens Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150819-5 - Jaqueline Rosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio del Castilo Raiol - OAB RJ091369). X Milton Santos de Oliveira. Ao autor sobre fls.61 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.153072-8 - Carlos Alberto Obeica Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Gilaberte dos Santos - OAB RJ116025, Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947, Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.011894-0 - Cesar Augusto da Piedade Couto. X Carlos Eduardo da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840, Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). ...ACOLHO a presente Exceção de Pré-Executividade, para declarar a nulidade dos atos processuais desde a citação, devendo a Secretaria designar nova Audiência de Conciliação, citando-se o réu no endereço fornecido às fls. 56; intimem-se. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2004.800.048771-4 - Cláudio da Silva Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Remessa Mand. pagto Bco Brasil em 18/12 - pagto em 48 horas \r\n\r\nProc. 2004.800.086867-9 - Elizabete Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032, Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Jorge Luis de Souza Lima - OAB RJ140587). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls.111/117 \r\n\r\nProc. 2004.800.127281-0 - Terezinha Rodrigues Pessoa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Expeça-se mandado de verificação na residência da autora, devendo verificar o ilustre OJA, se efetivamente o fio telefônico foi posicionado na entrada da residência da autora e se a mesma possui \"aparelho telefônco\". De qualquer forma esclareça-se que a parte de instalação interna da residência deve ser providenciada pela autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.128151-2 - Marita Mauricio Conrado Veiga Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Lopes Moralles - OAB RJ121573). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 123/124-Comprove-se o descumprimento da obrigação de fazer, na forma alegada. \r\n\r\nProc. 2004.800.136533-1 - Roberto Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). fls. 123 Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2004.800.171048-4 - Cecilia de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.028678-4 - Arlete Bezerra Morgado Drogaria e Armarinho LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.037784-4 - Flavio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018, Pedro de Vasconcelos Gouveia Matos - OAB RJ123429E, Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). ...ACOLHO os embargos à execução...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, e-se mandado de pagamento em nome da autorae de levantamento de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.052364-2 - Valeska Guimarães Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.056054-7 - Adriana de Almeida. X Realizando Sonhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). Penhore-se na conta corrente indicada às fls. 47/48 \r\n\r\nProc. 2005.800.076042-1 - Vilma Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309, Juliana Carneiro Busse - OAB RJ133003). X Pigc Empreendimentos Imobiliarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.078413-9 - Jurema Melo do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Vanuza Regina Velloso de Oliveira - OAB RJ142764E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.094142-7 - Odoritidarque de Assis Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lessa Vieira - OAB RJ145813E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). 1-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida.2-Ao autor sobre fls. 172/173 \r\n\r\nProc. 2005.800.145422-6 - Igor Leonardo Madeira Amaral Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felippe Chelles - OAB RJ117096). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.151960-9 - Antonio Veras Filho. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.165474-4 - Fernando Rebouças dos Santos. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Remessa Mand. pagto Bco Brasil em 18/12 - pagto em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.169800-0 - Wheligton Vieira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wheligton Vieira Dias - OAB RJ118904). X Tim ( Celular S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) A obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 79/80, qual seja, que a ré procedesse ao bloqueio da prestação de serviços no montante do plano contratado, não foi cumprida até a presente data; 2) Entretanto, instada a ré a cumprir a obrigação, se manifestou no sentido da impossibilidade quanto à realização do aludido bloqueio, por suposta dificuldade técnica; 3) Aliás, em diversos processos a ré vem se manifestando no sentido da impossibilidade do cumprimento de obrigações impostas em sentença, como, por exemplo, o processo de nº 2006.800.008209-3, que tramita neste mesmo Juízo; 4) Isto posto, não há outra solução senão a conversão da obrigação em perda e danos, que ora fixo em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); 5) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor supra e comprovar o pagamento, tudo em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.181509-0 - Luis Atanazio Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.184188-0 - Waldemiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.022554-2 - Rachel de Lima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Remessa Mand. pagto Bco Brasil em 18/12 - pagto em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.032093-9 - Regina Maria Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Cohen - OAB RJ090746). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034663-1 - Sonia Regina Ramos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4o, da Lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2006.800.035932-7 - Creuza Maria Lopes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Fls. 84/87 - Nada a prover quanto ao pedido referente à obrigação de fazer, uma vez que a sentença de fls. 77/78 apenas declarou a inexistência de débito. Se a autora vem recebendo cobranças do débito ora declarado inexistente, deve adotar, pela via própria, as providências que se fizerem necessárias; 2)Além da expedição do mandado de pagamento, diga a parte autora se há algo mais a pleitear. \r\n\r\nProc. 2006.800.041436-3 - Gutemberg D'Urço Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.060605-7 - Laiz Adelia Viana Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076095-2 - Márcia Rodrigues de Souza Paulo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077018-0 - Jackson Costa Santana Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 50/51 Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.084122-8 - Marilza Anna de Oliveira Vignuda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.086594-4 - Edson Cristiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enéas dos Santos Machado - OAB RJ130527). X Ibi Administradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597). Remessa Mand. pagto Bco Brasil em 18/12 - pagto em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.096566-5 - Carlos Alexandre Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.102443-0 - Rubens Gabriel Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho - OAB RJ143371E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.104634-5 - Tatiane Fonseca Camello. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.108584-3 - Mauro Gesteira Queiroga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Rosanea Cardoso Ferreira de Sousa - OAB RJ102152). X Financeira Itau Cbd S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Remessa Mand. pagto Bco Brasil em 18/12 - pagto em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.112641-9 - Daniela do Couto Urbani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Soares Deccache - OAB RJ124072, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Venha a afirmação de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119730-0 - Hely de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Remessa Mand. pagto Bco Brasil em 18/12 - pagto em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.132852-1 - Edileuza Fully de Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Souza Marques - OAB RJ132986). X Itaucard - Adminstração de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Aguarde-se por cinco dias a juntadas das custas devidamente pagas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.139294-6 - Lucyane Santana de Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Apresente o réu em cinco dias, as custas devidamente recolhidas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.147030-1 - João Joaquim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166240-8 - Ricardo Soares Nunes. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.181488-9 - Reinaldo Moura. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.198464-3 - Luis Flávio Miranda da Silva. X Fox do Brasil e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.208238-2 - Elias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2006.800.208245-0 - Irene Hazelman Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2006.800.208297-7 - Graciele Carla da Silva. X Telemar S/A (Botafogo). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.208322-2 - Catia Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X TELERJ CELULAR S.A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.208770-7 - Denilson de Moraes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto de Lucas - OAB RJ014000). X Banco Bradesco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.208778-1 - Angela Maria Fagundes Correa Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). X Banco Itau S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.208877-3 - Eliane Correia Cevolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carneiro de Souza - OAB RJ104480). X Lojas Americanas S/A e outros. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.208906-6 - Rodrigo Petarli. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.210544-8 - Gilson Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X Serasa e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.063703-9 - Elias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Ferreira de Andrade - OAB RJ081758, Marcos Alves Carneiro - OAB RJ137412E). X Flavio Nascimento de Jesus. 1-Fls. 46-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2-Cumpra-se fls.43, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.017315-3 - Monica Miranda Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). X Maria Madalena Correa Pantoja. Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.057973-0 - Movimento das Tinas Comercio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valerio Batista de Aguiar - OAB RJ060906). X Jc Projetos e Reformas LTDA. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.093482-6 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro e outros. Fls. 77 e ss A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.109020-6 - Altinense Divisorias e Representações LTDA Me.. Rep Leg(s): Gutemberg Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Cesar Ferraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ140290E, Leonardo da Vinci Martins - OAB RJ017339). ...ACOLHO a presente Exceção de Pré-Executividade para julgar EXTINTA a execução, na forma do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.208849-9 - Luiz Branco do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Branco do Valle - OAB RJ062794). X Flavio Sant'Anna de Holanda Cunha. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.150027-0 - Marcus Simões da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Faislon Calheiros de Lima - OAB RJ096768). X Alpha Laser Consultoria Em Recursos Humanos. Fls. 106/114-Esclareça o exequente se deseja a desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.021405-9 - Arminda de Jesus Magalhães Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Carlos Eduardo Oliveira Mesquita - OAB RJ138597E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" Ao Autor sobre fls.207/208.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.052184-9 - Vanilza do Socorrolima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Akil Gonçalves - OAB RJ080821, Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587). X Associação Esportiva Recreativa Splash Park Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). 1-Fls. 99-Certifique-se o TJ; 2-Indefiro que se proceda à segunda penhora conforme o disposto no art. 667 do CPC; 3-Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2004.800.073883-8 - Rivardo Lisboa Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Luiz Wellby Paes Bittencourt - OAB RJ130829E, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 161/162 Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2004.800.092100-1 - Jose da Albuquerque Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). X 747 Viagens e Turismo LTDA ( Costa Azul Viagens e Turismo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337, Ricardo Cavalcanti - OAB RJ107659, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Joao Ricardo Sabino Bezerra de Menezes - OAB RJ142300E). \" Ao autor sobre fls.180.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.092689-8 - Vanilto de Matos Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2- Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls 81/82 ., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.100496-6 - Luzia Marques Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738, Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131). X Abs - Associação Beneficiente e Securitaria dos Servidores Civis e Militares do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Cardoso - OAB RJ058353). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.103837-0 - Marcelo Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832, Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Ascam Agencia de Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.105849-5 - Marília Faustino Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Magalhães - OAB RJ019030, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Remessa Mand. pagto Bco Brasil em 18/12 - pagto em 48 horas \r\n\r\nProc. 2004.800.109740-3 - Sergio Souza Boccaletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Zouein - OAB RJ078862). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Remessa Mand. pagto Bco Brasil em 18/12 - pagto em 48 horas \r\n\r\nProc. 2004.800.122199-0 - Jaqueline Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796). 1-Considerando que as rés foram condenadas solidariamente; 2-Considerando que o valor remanescente era de R$ 132,15, conforme cálculo do contador de fls. 179; 3-Considerando que as duas rés efetuaram o depósito da referida quantia; 4-Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de Juizado Especial Cível, em relação aos depósitos de fls. 132 (R$ 994,25), fls. 168(R$ 2340,00), no valor de R$ 66,08 (fls. 183) e no valor de R$ 66,08(fls. 186); 5-Expeça-se mandado de pagamento em nome da ré Eletrolux, em relação ao valor remanescente (R$ 66,07-fls.183) e, em nome da ré Casas Bahia no valor de R$ 66,07-Fls. 186; 5-Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.160075-7 - Nilton da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dantas Ramos - OAB RJ067545). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). \" Ao autor sobre fls.178/179.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.166367-6 - Alexandre Ortolan Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claidemar Ortolan Franco - OAB RJ001431B). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls 154/158 ., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.173642-4 - Maria Farias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre França Bastos - OAB RJ125162). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.020384-2 - Sergio Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427, José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). Ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.800.021124-3 - Jorge Luiz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615, Andreza Correia de Souza - OAB RJ135865E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952). Remessa Mand. pagto Bco Brasil em 18/12 - pagto em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.022168-6 - Gilmar Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jánio Carlos Almeida de Carvalho - OAB RJ065645). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Remessa Mand. pagto Bco Brasil em 18/12 - pagto em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.024852-7 - Marcio Mascarenhas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Caldas Silva - OAB RJ114294, Eduardo Vimercati - OAB RJ144973E, Thiago André Lemos da Silva - OAB RJ153991E). X Sul America Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Frederico Heluy Dantas - OAB RJ117260). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.026622-0 - Gil Cruz. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lauriodo Zamboni - OAB RJ131157, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.027223-2 - Luiz Claudio Couto Farinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Wanderley Teixeira Quintella - OAB RJ058620). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo a parte autora substituí-los por copias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.027463-0 - Afranio Almeida Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls.83/84 \r\n\r\nProc. 2005.800.032970-9 - Walmir Rodrigues Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Renata Celeste Santos - OAB RJ135173). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Remessa Mand. pagto Bco Brasil em 18/12 - pagto em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.039456-8 - Roberto Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Barreiros Lopes - OAB RJ150885E, Fernando da Silva Andrade Junior - OAB RJ118207). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Rodrigo da Silva Botelho - OAB RJ134072E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.058802-8 - Celina Custodio Louredo. X Ramer. 1) Aguarde-se; 2) I-se o 5o. Depositário Judicial para que informe se a executada cumpriu a sua obrigação, e, em caso positivo, que a verba seja transferida a uma conta judicial \r\n\r\nProc. 2005.800.071899-4 - Beatriz Ilvano Brandao Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Remessa Mand. pagto Bco Brasil em 18/12 - pagto em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.075409-3 - Mauro Roberto de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.080309-2 - Renato Kohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Papelbaum - OAB RJ084980, Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ131213E). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.096759-3 - Claudio Fernando Ferreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Ao autor sobre fls.86 e supra \r\n\r\nProc. 2005.800.106407-2 - Gilssara da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Barroso - OAB RJ071814, Ana Lúcia de Carvalho Maciel - OAB RJ149230E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Barroso Finholdt - OAB RJ098172, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Remessa Mand. pagto Bco Brasil em 18/12 - pagto em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.112794-0 - Antonio da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/02/2006 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.118578-1 - Ari Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Remessa Mand. pagto Bco Brasil em 18/12 - pagto em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.123826-8 - Rafael Badaue Correia Conti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). . \r\n\r\nProc. 2005.800.131479-9 - Maria dos Remedios Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ortiz Monteiro - OAB RJ011631). X Transporte Amigos Unidos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.132931-6 - Jucimeri Oliveira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X Itaú Financeira S/A Crédito,financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133337-0 - Priscila dos Reis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Tânia Machado Pereira - OAB RJ106885, Ana Carolina Silva Wolbert Faccion - OAB RJ141805E). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 5850,00 em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2005.800.138595-2 - Francisco Claudiano Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). 1-Retifique-se a autuação(fls. 74); 2-Fls. 70/73-Nada a prover , tendo em vista a certidão de fls. 74, e que na publicação (fls. 72) também constou o nome e OAB da advogada indicada às fls. 71; 3-Certifique quanto ao cumprimento de fls. 69, item 2. Em caso negativo, cumpra-se item 3, das referidas folhas. \r\n\r\nProc. 2005.800.143005-2 - Marisa Cristina de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayze Ferreira Cavalheiro - OAB RJ040567). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.145693-4 - Carlos Adalberto de Souza Capibaribe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mária Francisca de Freitas Costa - OAB RJ060724, Vanilta da Silva Fortes - OAB RJ091754). X Férias Card Club de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Cumpra-se fls. 48 em dia/horário especial \r\n\r\nProc. 2005.800.147191-1 - Elson Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.150291-9 - Anver Carlos Bilate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Araújo e Silva Fabião - OAB RJ128763). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.152848-9 - Luiz Eduardo Balabram (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Vivo Celulares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ088556, Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). Remessa Mand. pagto Bco Brasil em 18/12 - pagto em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.156850-5 - Ailton da Silva Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Montenegro Cairrão - OAB RJ117619). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.157467-0 - Marcos Vinicius de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Antunes Parreiras - OAB RJ086957, Marcia Antonio Frota Correia - OAB RJ130179, Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455). X Banco Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Cumpra-se fls. 40 \r\n\r\nProc. 2005.800.170889-3 - Fatima Cristina Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Globex Utilidades S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Fls. 48, indefiro, eis que o Juízo não realiza penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2005.800.172267-1 - Maria das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gladstone Canuto da Silva - OAB RJ103557). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.172710-3 - Hans Springer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). 1-Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1122,27 \r\n\r\nProc. 2005.800.175139-7 - Leila Barreto Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Ciuffo Carneiro - OAB RJ131167). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pereira Loureiro - OAB RJ134974, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Remessa Mand. pagto Bco Brasil em 18/12 - pagto em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.176645-5 - Daniel Rodrigues Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Sinc/auto Posto Chav (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Krongold - OAB SP094187). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.182839-4 - Marcio Gutierre Losada de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Pessoa Gonçalves - OAB RJ107390). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Remessa Mand. pagto Bco Brasil em 18/12 - pagto em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.002903-0 - Maria Madalena Gonçalves de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após., com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.005818-2 - Jeova Fereira Calaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012291-1 - Rosangela Mesquita de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Cia. Sul America de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). Aguarde-se a decisão do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.800.012323-0 - Neide Estevao do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Espinosa - OAB RJ072718, Rafael Machado da Conceição - OAB RJ125372). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012672-2 - Eduardo Dias Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026586-2 - Gelder Jose Porfirio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Ele tricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.032075-7 - Nanci Barbosa Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519). X Banco Real S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Remessa Mand. pagto Bco Brasil em 18/12 - pagto em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.032565-2 - Mardilene Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Capemi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E, Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670, Barbara de Azevedo Martins - OAB RJ119651). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.036178-4 - Helio Ricardo de França Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Aline Penna - OAB RJ119520). X Financeira Itau Cbd S. A. - Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.041591-4 - Ilda Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izan Mascarenhas Silva - OAB RJ056773). X Banco Itau Cred S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.042402-2 - Claudia Neres Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.043334-5 - Francinei Bastos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Itaucard Financeira S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.055653-4 - Carlos Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060284-2 - Mario Leonardo Santos Alarcon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.062808-9 - Ivanise do Carmo Silva Sette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Unida Mansur e Filhos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Calazans Marques - OAB MG093194). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.063126-0 - Erica Silva Coelho de Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h.(R$ 1250,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.068126-2 - Dalva Zacharias da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Freitas Rebello - OAB RJ119328, Marcelo Borba Toledo - OAB RJ083065). X Atl S. a. Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.068881-5 - Maria Ilda Moreira Lima. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 700,00, em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.070507-2 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/02/2006 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.070683-0 - Maria Cristina Cardoso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Esclareça a parte ré fls. 85/92, tendo em vista o recurso de fls. 57/67 \r\n\r\nProc. 2006.800.072890-4 - Rubens Almeida Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Rocha dos Santos Silva - OAB RJ098829). X Tam - Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073365-1 - Academia Caroleo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Cunha Justo da Silva - OAB RJ094117). X Videolar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.074533-1 - Jaqueline Matos Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2- ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074557-4 - Jose Vicente Veras Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Nobre Seguradora do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.077542-6 - Barbara Tavora de A. C. Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Vivo S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/02/2006 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.083161-2 - Leticia Ferreira de Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). 1-Indefiro os cálculos de fls. 45, tendo em vista que não correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2-Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1750,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.088384-3 - Luiz Lacerda Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094862-0 - Sebastiana da Conceição Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Esplanada João Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ089008). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095696-2 - Sergio da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Remessa Mand. pagto Bco Brasil em 18/12 - pagto em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.100477-6 - Mauricio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/02/07, ÀS 11.00 HS, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.103417-3 - Telma Dias Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Valadao - OAB RJ104102). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). Remessa Mand. pagto Bco Brasil em 18/12 - pagto em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.104681-3 - Jorge Luis Amaral Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105915-7 - Ana Maria Fernandes Grady (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rogerio Couto Baptista - OAB RJ086962). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237). Remessa Mand. pagto Bco Brasil em 18/12 - pagto em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.108255-6 - Carin Regina D'Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X 585 Distribuidora LTDA e outro. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.110852-1 - Ines Roberto da Costa Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após., com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.113533-0 - Paula de Pontes Azambuja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066, Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.113955-4 - Lilian Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). Remessa Mand. pagto Bco Brasil em 18/12 - pagto em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.115748-9 - Cleuza Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 54 \r\n\r\nProc. 2006.800.116117-1 - Lola Cassiu Pereira Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson José Faustino Moreira - OAB RJ103766). X Claro - Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117996-5 - Andre Luiz Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores de Alicim Pires - OAB RJ088692). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119280-5 - Paulo Renatolima Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Lima Barroso - OAB RJ125581). X Fundação Cesgranrio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.121044-3 - Marina da Conceição Xavier. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4o, da Lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2006.800.121929-0 - Luciana Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Franco Brandão - OAB RJ125875). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após., com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.122046-1 - Cristiane Macedo Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169). X Ibi Adminsitradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Venha a afirmação de pobreza, na forma da Lei 1060/50, indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122079-5 - Rosangela de Araujo Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Arnaldo Camargo - OAB RJ121825). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Remessa Mand. pagto Bco Brasil em 18/12 - pagto em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.124520-2 - Roberto Cobas Caeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após., com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.126295-9 - Lucicleide Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Santos Maia - OAB RJ084874). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127403-2 - Cicero Cabral de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ099490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130577-6 - Jose Luiz da Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Oi - Tnl Pcs S. a. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132089-3 - Luiz Angelo Lese Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Thompson Neto - OAB RJ133181). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135175-0 - Tiago Goulart Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136766-6 - Eliana Cristina Aresso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Vanessa Senna Pinto - OAB RJ137422, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138697-1 - Alessandra Pacheco Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4o, da Lei 1060/50 . \r\n\r\nProc. 2006.800.140909-0 - Danielle da Silva Santos de Oliveira. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142731-6 - Ana Cristina Oliveira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Venha a afirmação de pobreza, na forma da Lei 1060/50, indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143321-3 - Ednilza Gesia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato dos Santos Filho - OAB RJ029221). X Jeremias Lobato Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz da Rocha - OAB RJ064998). Venha a afirmação de pobreza, na forma da Lei 1060/50, indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143789-9 - Michel Cardoso Storque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ089008). X VIVO. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144388-7 - Henrique de Albuquerque Lang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Machado Pires Oliveira - OAB RJ102413). X Saude Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após., com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.148164-5 - Raphael del Fabro Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Claro e outro. 1-Tendo em vista às fls. 36 e a certidão supra , retire-se o feito de pauta; 2-Cumpra-se fls. 35 no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.150373-2 - Gustavo Henrique da Silva Mesquita. X Banco Fininvest. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152035-3 - Janete do Nascimento Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156480-0 - Elimar Jose de Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X American Tour Club. Havendo dúvida quanto à regular citação da ré, mormente no que tange à data em que o ato teria sido realizado, determino que seja designada nova Audiência de Conciliação, citando-se a ré por Oficial de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157710-7 - Gilgelia Prata Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X American Tour Club. Havendo dúvida quanto à regular citação da ré, mormente no que tange à assinatura e data em que o ato teria sido realizado, determino que seja designada nova Audiência de Conciliação, citando-se a ré por Oficial de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162652-0 - Celia Regina de Carvalho Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). . \r\n\r\nProc. 2006.800.163031-6 - Zilda Joana Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299). 1- Fls. 26/27-Dê-se ciência ao réu.; 2-Fica designada nov Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/02/2006, às 11:00 h; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163365-2 - Izabel Citelli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Gomes Lobo - OAB RJ091633). X Rainbow Holdings do Barsil e outro. Cumpra-se fls. 48 \r\n\r\nProc. 2006.800.175311-6 - Neide Maria Madela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Cristina Nunes Couto - OAB RJ118385). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.177898-8 - Joacyr Rollim da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Antonio Goncalves - OAB RJ054475). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.177955-5 - Juçara Correa Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Castro Rodrigues - OAB RJ130970). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. 1) Comprove a parte autora, por documento, o endereço da segunda ré; 2) Defiro a inclusão da Multibrás no pólo passivo; oficie-se e anote; 3) Designe-se nova AC; cite-se por carta precatória; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180401-0 - Joao de Deus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.186937-4 - Robson Santiago de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). X Abn Amro Bank. \r\n\r\nIndefiro a redesignação da audiência, tendo em vista que não há outro horário disponível que não prejudique o regular desenvolvimento das atividades deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.800.194941-2 - Aparecido Roberto Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Casa e Video - Mobilita Coemrcio , Industria e Representação LTDA e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.196379-2 - Sandro Duarte Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Valor Capitalização e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.198374-2 - Paulo Ricardo da Silva Pereria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Santander. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.208404-4 - Jose Renato Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2006.800.208468-8 - Mauricio Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555). X Bradesco S/A e outros. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.208745-8 - Giovanni Martins de Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2006.800.208839-6 - Irene Maria das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Moura de Souza - OAB RJ081152). X Bel Marte Comercial de Moveis LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.211116-3 - Roberta Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.013363-1 - Luciana Cardoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.017068-8 - Janaina de Aguiar dos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). X Abn - Amro Arrendamento Mercantil S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524, Frederico Brum de Carvalho - OAB RJ133321). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.050811-0 - Josenilson Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Remessa Mand. pagto Bco Brasil em 18/12 - pagto em 48 horas \r\n\r\nProc. 2004.800.053871-0 - Ernesto Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Remessa Mand. pagto Bco Brasil em 18/12 - pagto em 48 horas \r\n\r\nProc. 2004.800.059192-0 - Ricardo Pereira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Leandra Mendes Rodrigues - OAB RJ115898). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). \" Ao autor sobre fls.195.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.064493-5 - Rodrigo Anderson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.077333-4 - Edilson Francisco de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693, Marcio Antunes Ferreira - OAB RJ148461E). X Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Atilio Augusto Segantin Braga - OAB RJ110936, Maria de Fatima Moreira - OAB SP108273). Expeça-se mandado de penhora (2º ré -Carta Precatória) \r\n\r\nProc. 2004.800.095970-3 - Maria Nascimento dos Santos. X Libra Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.104340-6 - Mariza de Souza Tavares Olegario. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757, Paula Adriana B. de Oliveira - OAB RJ113273B). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.115049-1 - Leonardo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Claro-atl e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, condenando o Embargante ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.117018-0 - Katia Vianna Bezerra Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ135788E). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Frederico Heluy Dantas - OAB RJ117260). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.128086-6 - Marcelo Xavier Ribeiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X Casa Própria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.138984-0 - Maria Lucia Soares Gigante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli Damasceno da Fonseca - OAB RJ070196). X Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Remessa Mand. pagto Bco Brasil em 18/12 - pagto em 48 horas \r\n\r\nProc. 2004.800.141730-6 - Edson Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Panaprogram - Slr Silva Eletro Distribuidora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Nogueira Lourenco Junior - OAB RJ125603). \" Ao autor sobre fls.87.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.143002-5 - Mario Tavares Pazzete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Cid Rivera - OAB RJ119686, Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima - OAB RJ057799, Anita Duarte Ferreira - OAB RJ040930). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.154177-7 - Elaine da Conceição Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Fls. 118-Já decidido às fls. 107 \r\n\r\nProc. 2004.800.164175-9 - Jaqueline Arruda Fraga. X Classe A Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deusilene S. Siqueira - OAB GO018313). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2004.800.170717-5 - Edson Paulo Antunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842, Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.174775-6 - Julio Cesar Teixeira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Remessa Mand. pagto Bco Brasil em 18/12 - pagto em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.033753-6 - Adriana de Oliveira Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA e outros. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2005.800.036168-0 - Cosme Ponne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.049133-1 - Ivone Eulália de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Figueiredo Correa da Veiga - OAB RJ125924, Tabatha Etienne Lucius L G T Carvalho Alves - OAB RJ143662E). X C&A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \" Ao autor sobre fls. 206/207.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.058851-0 - Waldecir Pereira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldecir Pereira dos Reis - OAB RJ107385). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.059831-9 - Maria Luiza da Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judas Tadeu da Silva - OAB RJ105939, Marcelo França Leão - OAB RJ106168). X Consorcio Panamericano S\\c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h.(R$ 4702,16) \r\n\r\nProc. 2005.800.061694-2 - Wilson Gregório de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657, José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447). X C e A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.063430-0 - Nildlene Lopes de Figueiredo. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). No momento a ré possui ciência dos cálculos do autor. Então, determino que retire a guia de depósito e comprove o pagamento em cinco dias (R$ 5.585,05). Cumprido, venham cls para a exclusão da multa antes fixada. \r\n\r\nProc. 2005.800.067687-2 - Rosane Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Supermercados Vianense LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070858-7 - Andre Peixoto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB RJ048841, Aurélio Leite de Oliveira - OAB RJ025832, Claudia Christina Victorino Borges Alves - OAB RJ122899). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cumpra-se fls. 88 (ítem 2-Autor) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.072028-9 - Samuel Felippe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Barenco Dorta do Amaral - OAB RJ130737). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, condenando o Embargante ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.075305-2 - Antonio Lucio Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). Remessa Mand. pagto Bco Brasil em 18/12 - pagto em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.082608-0 - Marize Procopio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Duarte Pereira Junior - OAB RJ117657). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.093770-9 - Marcio de Araujo Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle de Almeida Silva - OAB RJ117269). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) A sentença de fls. 50/51 determinou, na letra \"b\", da parte dispositiva, que a ré disponibilizasse o serviço denominado \"promoção dia dos namorados\". Ocorre que, a empresa ré, após a referida sentença vem peticionando no sentido da impossibilidade no cumprimento desta obrigação, requerendo a sua conversão em perdas e danos; 2) Desta forma, CONVERTO a obrigação em perdas e danos que ora fixo no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Ressalte-se que já há penhora nos autos no valor de R$ 2.400,00, devendo ser a ré intimada a depositar a diferença de R$ 900,00, ou o valor integral do débito, no prazo de cinco dias para retirar a guia de depósito e comprovar o respectivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.096804-4 - Mauro Dutra da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369, Denise Stulzer do Nascimento - OAB RJ081101, Debora Osorio de Souza Lima - OAB RJ133329E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.096805-6 - Luiz Antonio Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931, Sonia Alves da Cruz - OAB RJ083823). X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101228-0 - Raimundo Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Porto - OAB RJ086636). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 49/50; 2-Aguarde-se 30 (trinta) dias. Após conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.101741-0 - Waldemar de Lima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Financeira S. A Crédito e Financiamento e Investimentos Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/02/2006 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.103903-0 - Andrea de Carvalho Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076, Renata Esteves de Mattos - OAB RJ140434E, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943, Tatiane Linhares da Silva - OAB RJ135358E). 1- Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se ; 2- Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h.(Ativos S/A) \r\n\r\nProc. 2005.800.105226-4 - Juan Carlos Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Barrios Silva - OAB RJ110402). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.108219-0 - Davi Furman (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Rodrigues Lorêdo - OAB RJ021592). X Associaçao Estadual de Cooperaçao Agricola do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Diogo Tavares - OAB RJ128986). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.800.111341-1 - Paulo Henrique Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Remessa Mand. pagto Bco Brasil em 18/12 - pagto em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.115319-6 - Arnaldo Gil de Assis Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Goulart - OAB RJ099211). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ135788E). \" Ao autor sobre fls.77.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.126174-6 - Alberto Dartagnan Lima Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Nascimento Ferreira de Melo - OAB RJ124306). X M Cury Computaçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). Expeça-se mandado de penhora.(R$ 1485,12) \r\n\r\nProc. 2005.800.130850-7 - Jacqueline Menezes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Remessa Mand. pagto Bco Brasil em 18/12 - pagto em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.131783-1 - Renato Pereira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Nayara Cristina Alves de Lima - OAB RJ139101E). X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Guimarães Barros - OAB RJ104252). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.135738-5 - Marcio de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Ao autor sobre fls.20/21 \r\n\r\nProc. 2005.800.142244-4 - Olga de Castro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Fls. 122-Esclareça a autora a valor informado, tendo em vista às fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.800.143704-6 - Anderson Ferreira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Mendonça Santos Mello - OAB RJ101180). X Sul America S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.147168-6 - Virginia Maria Carneiro Franco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Be neditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.151108-8 - Paula Regina Viana Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Jesus Pacheco - OAB RJ127447E, Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Cipan Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.167508-5 - Ivone da Silva Miranda Ciodaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.175750-8 - Shirley Oliveira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Juliana Luiza e Silva Neves - OAB RJ145216E). X Competh Solucoes Em Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Crivano Maciel - OAB RJ110144). Remessa Mand. pagto Bco Brasil em 18/12 - pagto em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.000343-0 - Efigenia Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), e em nome do seu advogado (honorários). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007098-4 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Claro Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Remessa Mand. pagto Bco Brasil em 18/12 - pagto em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.008209-3 - Camila Meira Fonseca Cortinhas. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) A obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 57/58, qual seja, que a ré fornecesse uma senha à autora possibilitando o acesso às informações constantes no \"site\" da TIM, não foi cumprida até a presente data; 2) Entretanto, instada a ré a cumprir a obrigação, se manifestou no sentido da impossibilidade quanto ao fornecimento de senha, por suposta dificuldade técnica; 3) Aliás, em diversos processos a ré vem se manifestando no sentido da impossibilidade do cumprimento de obrigações impostas em sentença, como, por exemplo, o processo de nº 2005.800.169800-0, que tramita neste mesmo Juízo; 4) Isto posto, não há outra solução senão a conversão da obrigação em perda e danos, que ora fixo em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); 5) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor supra e comprovar o pagamento, tudo em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.025814-6 - Marcos Antonio Alex da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Tendo em vista as fls. 48 e 49, designe-se nova AC, devendo a Secretaria observar às fls. 49 e que a parte autora deverá ser intimada na forma determinada às fls. 48; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038373-1 - Sergio Reynaldo Allevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paloma Munhoz Galan Ferraz - OAB RJ143737E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060123-0 - Samira Odete Teixeira Ferigotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.064049-1 - André da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Certifique-se quanto a tempestividade de fls. 136; 2-Fls. 134 Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.074511-2 - Marcos Leonardo Antao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279, Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.076358-8 - Cristina Hermes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X Tendencia Imoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/02/2006 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.078161-0 - Paulo Natalino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Sousa - OAB RJ051659). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA (casa e Video). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/02/2006 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.078572-9 - Patricia Magno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Submarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.080676-9 - Wagner Eliezer Cardoso de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ananda Barros Matos - OAB RJ150394E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.081612-0 - Amauri Sartini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Sul America Saude - Assisitencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisbeth Landal Corrêa - OAB RJ137930E, Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Aguarde-se por 30 ( trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.082755-4 - Luiz Gustavo Alberigi Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ113866). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Remessa Mand. pagto Bco Brasil em 18/12 - pagto em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.083738-9 - Elci Maria Landin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta, . subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.084838-7 - Marcelo de Medeiros Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo - OAB RJ130966). X Banco Itau e outro. Remessa Mand. pagto Bco Brasil em 18/12 - pagto em 48 horas \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.085756-0 - Jaciara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Ourocard Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/02/07, ÀS 10.40 HS, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.087984-0 - Lindomar de Miranda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Em relaçao ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 170/172, ao Contador. Após ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.093279-9 - Conexão del Plata da Patagonia Radiofonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Eyler Povoa - OAB RJ124438). X Willian Teixeira de Faria. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/02/2006 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.093491-7 - Zamir da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Murilo de Souza Alves - OAB RJ152929E, Cristina Taves de Campos - OAB RJ088900). X Banco Real - Abn Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1-Esclareça a ré o depósito de fls. 118, tendo em vista a sentença de fls. 97/98, bem como o depósito efetuado pela segunda ré às fls. 115/116. 2-Fls. 115/116 2-Ao autor devendo informar se houve o cumprimento de toda obrigação \r\n\r\nProc. 2006.800.099827-0 - Reni Domingos Roggia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Banco Fininvest S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/02/07, ÀS 10.20 HS, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.108555-7 - Fatima Meira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Santos - OAB RJ011632). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.121716-4 - Sergio Roberto Alves de Abreu Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). X Atl- Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Almeida Ribeiro - OAB RJ125918). 1-Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo a parte autora substituí-los por cópias. Após, dê-se baicxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125790-3 - Rosalvo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Remessa Mand. pagto Bco Brasil em 18/12 - pagto em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.126257-1 - Catharina Tuler Bottino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Bragança Delgado - OAB RJ107515). X Fininvest S/A Adm. Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.126433-6 - Suely Fernandes Reis Bar Mercearia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ137734). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Remessa Mand. pagto Bco Brasil em 18/12 - pagto em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.130647-1 - Jupiara de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Padilha - OAB RJ100343). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 45/46 \r\n\r\nProc. 2006.800.131422-4 - Leire da Conceição Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Cea Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 126 \r\n\r\nProc. 2006.800.140808-5 - Danielle de Oliveira Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Leventhal Virginio Rodrigues - OAB RJ123375). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142950-7 - José Manoel Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Silva - OAB RJ095162). Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 60/61 \r\n\r\nProc. 2006.800.145089-2 - Monica dos Santos Rocha Alvarenga Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149511-5 - Jorginea da Conceição Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.800.150316-1 - Berenice Figueiredo de Tarso Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Banco Itau S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após., com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.151074-8 - Alayde Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Tavares Mourão Rangel - OAB RJ131868). X Unimed - Nova Iguaçu Cooperativa de Trabalho Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Cristian Faria Monção - OAB RJ118138). À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2006.800.154197-6 - Ramon Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ064140). X Unicard Banco Multiplo S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.163519-3 - Juranil Correa Porto. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Mozart Martins Nóbrega - OAB RJ074311, Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524). Tendo em vista que os autos foram localizados nesta mesma data, designo nova Audiência de Instrução em Julgamento para o dia 15/12/06 às 11:00 h, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165532-5 - Miriam Basilio Poletto Nascimento. X Atl Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/02/07, ÀS 12.00 HS, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.177090-4 - Manoel Rodrigues Dortas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Banco Itaú S/A. Designo AIJ para o dia 14/02/07, às 10:30h; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179845-8 - Ricardo Lopes Rey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598). X Banco Itaú S/A. Intime-se a testemunha arrolada Às fls. 15, com urgência, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.180410-0 - Luiz Augusto Xavier. X Vivo. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.184261-7 - Alexander dos Santos Soares. X Npj Núcleo de Prática Jurídica. 1-Retifique-se o pólo passivo na forma requerida Às fls. 24; 2-Mantenho a decisão de fls. 23. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.189520-8 - Therezinha de Jesus Gonçalves Vacani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Magno Ferreira Bicego - OAB RJ090336). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2006.800.195409-2 - Silvio Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Banco Itau S/A. TEM PET 15/12 \r\n\r\nProc. 2006.800.208316-7 - Walace Bernardes Rangel de Sales. X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.208360-0 - Nicola Cerullo Petillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.208384-2 - Dulcineia Santos Gomes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Bradesco S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.208411-1 - Sueli Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.208580-2 - Jose Carlos Soares Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.208811-6 - Lanchonete Cintra Caldas LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Charles Wuillaume - OAB RJ071763). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.024636-1 - Marluce de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romero Jorge de Guimaraes Germano - OAB RJ019663, Iolanda Nunes Cordeiro - OAB RJ134061). X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Remessa Mand. pagto Bco Brasil em 18/12 - pagto em 48 horas \r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.129361-0 - Gilton de Oliveira Pinheiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X Renato Elias Coelho. Cumpra-se fls. 33 (endereço de fls. 34) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.101180-6 - Solange de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Penedo de Souza - OAB RJ113828). \" intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.157799-1 - Norma de Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lindolfo Portela Bezerra - OAB RJ080289, Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261, Jarbas Luiz da Silva Soares - OAB RJ138762E, Denise Gomes da Silva Lutterbach - OAB RJ097571). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.093404-8 - Izabel Ribeiro Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.116098-1 - Petrucia de Lourdes Pereira Luna. X Rh Centro de Formação Profissional. MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.141562-4 - Francisco Roberto Muller. X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151862-0 - Valdomiro Tavares. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166181-7 - Lyra Machado da Silva. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Conde Barros - OAB RJ116034). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.180510-4 - Celia Regina Fernandes Pimentel. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.209192-9 - Roberto Alexandre Sandall Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X VIVO. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2006.800.209424-4 - Jose Lucio de Souza. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.209540-6 - Venimar Martins Piredda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anezio de Azevedo - OAB RJ059036). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.212629-4 - Flavio de Pontes Lobo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.158043-4 - Robson Tadeuborges do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336, Debora dos Santos Sacramento - OAB RJ101217). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS \r\n\r\nProc. 2004.800.124419-9 - Edna Marcino de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Rodrigo Luz Paradas - OAB RJ131158). X Banco Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.035719-5 - Ana Cristina de Oliveira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.059197-0 - Maria Alice de Souza Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria da Fonseca Ramos - OAB RJ042454). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.075505-0 - Elzy Gomes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.087462-1 - Edilson de Souza Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X Access Clube de Beneficios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Camara Filho - OAB RJ019919, Luciana Neves Velasco - OAB RJ121720, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678, Marcia Aparecida Campos Francisco - OAB RJ082294). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132935-3 - Flavia Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980, Willene Garrido Silva - OAB RJ139408E). X Roberto Roland Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). Proceda-se o leilão \r\n\r\nProc. 2005.800.143375-2 - Cristiano Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Casa & Video Mobilita Com. e Representacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.150072-8 - Fatima Regina Furtado de Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bianco - OAB RJ120622). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Indefiro os cálculos de fls. 68/70, tendo em vista que o valor não deve incidir juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 2-Intime-se o réu para retirar guia de depósito no valor de R$ 500,00, em 48 h, devendo comprová-lo em igual prazo; 3-Em relação à expedição de mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do ítem 2. \r\n\r\nProc. 2005.800.154385-5 - Maria Valeria Salles Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2005.800.176138-0 - Antonio Apolinario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Barbosa Limeira da Silva - OAB RJ107392). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.182879-5 - Luis Carlos Vasconcellos dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Vasconcellos dos Santos Junior - OAB RJ109161). X Unimed do Brasil Confederação das Cooperativas Medicas. Expeça-se mandado de penhora.(R$ 1162,27) \r\n\r\nProc. 2005.800.184143-0 - Vanilce Picanço Campos Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.000644-3 - Viviane de Freitas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Clube dos Diretores Lojistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.016953-8 - Leila Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310). X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça-se mandado de penhora.(R$ 700,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.024854-2 - Alexandre de Borja Reis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Diogo Andrade Louvisse - OAB RJ135113E). X Icatu Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Azevedo Faria - OAB RJ063359). Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.030437-5 - Mauro Valadares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136, Aline Langoni de Campos - OAB RJ134224). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.047300-8 - Alexandre Luiz da Silva Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852, Adriana Souza de Noronha - OAB RJ139988E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.065730-2 - Paulo Roberto Jesus Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor sobre fls.42 \r\n\r\nProc. 2006.800.085369-3 - Fernando Manoel Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Considerando ser imprescindível a presença do autor para que se efetive a migração para o sistema GSM, determino o dia 31/01/2007, às 10:00h, para que as partes compareçam na Secretaria deste Juízo, a fim de que se cumpra a obrigação imposta em sentença. Eventual multa diária será apreciada posteriormente . \r\n\r\nProc. 2006.800.086559-2 - Fidelsino dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Leandro Silva de Lima - OAB RJ096288, Andreia Conceição Ferreira de Jesus - OAB RJ128523E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.087923-2 - Marcus Yuri Mendonça Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando certidão de fls. 45, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.087926-8 - Patricia Severina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.089321-6 - Sonia Regina Estrella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089375-7 - Alexandra dos Santos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.089512-2 - Elias Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Banco UNIBANCO. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113365-5 - Luiz Gustavo Perisse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116922-4 - Antonio Carlos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berilo Mascarenhas - OAB RJ095761). X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Costa Crespo - OAB RJ118133). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.122458-2 - Rita de Cassia Melo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). Tendo em vista as fls110., INDEFIRO o pedido de GJ; recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.122738-8 - Jose Ricardo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.124451-9 - Marcia Machado Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520). X Banco Ibi S. A -banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.128538-8 - Cristina Elisabete Gomes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Santos Borges - OAB RJ038448, Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X SPC. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/02/2007 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.131907-6 - Catarina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Vesper S. a. MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.135425-8 - Angelica Rosa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 54/55 \r\n\r\nProc. 2006.800.136912-2 - Iara Reis da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139331-8 - Sergio Fajardo Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria Magalhães Penso - OAB RJ110370). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139944-8 - Hiper Sound Foto Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X L G Eletronicos de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Tendo em vista as fls19, INDEFIRO o pedido de GJ; recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.143241-5 - Diogo Albuquerque Maranhao de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144379-6 - Claudio Luiz Costa da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Vistos, etc. Tratam-se de embargos meramente protelatórios. REJEITO-OS........ \r\n\r\nProc. 2006.800.144713-3 - Eduardo Elias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Manoel da Silva - OAB RJ078369). X Cesar Augusto da Silva Nascimento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145787-4 - Leandro Barbosa de M. Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barbosa de Mello Chaves - OAB RJ125267). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.148328-9 - Bruno Berto Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150880-8 - Janete Cavalcante do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151990-9 - Jorge Alberto Carneiro. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153163-6 - Irinea Nunes e Silva Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159891-3 - Helena de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357, Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.168057-5 - Maisa da Silva Mayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Yamamoto Fernandes - OAB RJ131131). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor sobre fls.60/63 \r\n\r\nProc. 2006.800.179088-5 - Aiusca Correia Abras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Retire-se o feito de pauta; 2-Tendo em vista Às fls. 27/30, designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/02/2007, às 11:00 h, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2006.800.180713-7 - Eduardo de Andrade Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Ribeiro Ferreira - OAB RJ064594). X Ibi Administradora de Contrato. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.180890-7 - Iranilton Ribeiro Cado. X Empresa de Onibus Braso Lisboa. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.198013-3 - Ricardo Melchior do Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). X Ponto Frio -globex Utilidades S. A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.200109-6 - Normanilda Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hadyr Gracie Brito de Almeida - OAB RJ059344). X Organização Imobiliaria Bel-mar LTDA. Ao autor sobre fls.20 v \r\n\r\nProc. 2006.800.209189-9 - Sheila Regina Leoncio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.209210-7 - Ednaide Leandro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X TELERJ CELULAR S.A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.211440-1 - Vinícius Fausto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Fausto dos Santos - OAB RJ149373E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.036259-0 - Maria de Fatima Nascimento Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128, Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Tatiana Ianakiewa de Carvalho Naliato - OAB RJ138648, Rachel Pereira da Silva Souza - OAB RJ147713E, Aline Maria Baptista Ferreira da Silva - OAB RJ133742E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derorah Meireles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 206/208-Esclareça a parte autora, tendo em vista que às fls. 203 a ré foi citada para cumprir a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2004.800.064283-5 - Cleide da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, José Marco Tayah - OAB RJ067177). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS \r\n\r\nProc. 2004.800.087896-0 - Olinda Aurelia de Oliveira Melchiades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2004.800.109489-0 - Maria Aparecida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim - Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Adriana Gonçalves da Silva - OAB RJ120169, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). ...ACOLHO parcialmente os presentes Embargos à Execução, fixando o valor da execução em R$ 560,32 (quinhentos e sessenta reais, e trinta e dois centavos). Sem custas...Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora no valor supra, e, em nome da parte ré no valor de R$ 188,20 (diferença entre o depósito de fls. 206 e o valor da execução). \r\n\r\nProc. 2004.800.163386-6 - Alberto Luiz Vianna e Laurita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Bradesco Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.027756-4 - Cristiano Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Rodrigues Mendes - OAB RJ134709, Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587, Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...ACOLHO os presentes Embargos à Execução, fixando o valor da execução em R$ 303,34 (trezentos e três reais, e trinta e quatro centavos). Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora no valor de R$ 1.752,78 (depósito de fls. 86), em nome de seu patrono no valor de R$ 350,56 (R$ 47,22 referente ao depósito de fls. 86 + R$ 303,34 referente ao depósito de fls. 107), e, em nome da embargante (TELEMAR) no valor de R$ 2.709,89 (fls. 107). \r\n\r\nProc. 2005.800.042796-3 - Sidney Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Premium Consórcios LTDA. Ao autor sobre fls.50 \r\n\r\nProc. 2005.800.123623-5 - Gracinda Maya Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Prevbrás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ096853, Leandro Bertholo - OAB RJ146513E). 1) Firmaram as partes acordo na Audiência de Conciliação, e dentre as obrigações da ré, uma consistiu no cancelamento de qualquer desconto no contracheque da autora, a título de empréstimo, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Obviamente, tal obrigação é exigível tão logo fosse homologado por sentença o aludido acordo; 2)Entretanto, a ré procedeu cobranças no contracheque da autora desde dezembro de 2005 até fevereiro de 2006; 3)Instada a se manifestar sobre as cobranças indevidas, a ré justificou que não foi possível o cancelamento tempestivo dos descontos no contracheque da autora, eis que o empréstimo não se encontrava em seu nome, mas sim em nome da Sra. Carlinda Zebina Rocha Cardoso da Silva, o que dificultou a apuração dos fatos; 4)Ocorre que, quando da celebração do acordo, é claro que a parte ré possuía ciência da realização de descontos indevidos no contracheque da autora, tanto que efetuou acordo em sede de conciliação; 5)Independentemente da boa-fé da empresa ré quanto à celebração do acordo em Juízo, não há justificativa para a demora no cumprimento de sua obrigação, devendo ser as astreintes fixadas com base no princípio da razoabilidade; 6)Desta forma, FIXO as astreintes no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); 7) Intime-se a ré para retirar a guia de depósito e comprovar o pagamento do referido valor, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.171825-4 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Osorio - OAB RJ067927). X Sofronia S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/02/2007 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2005.800.172159-9 - Deniele Amar Buttner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Pro Rio Espuma Industria e Comercio LTDA (sonoleve) e outros. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/02/2007 ÀS 12:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2005.800.182233-1 - Evanilde Alves Pessoa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Sul America Seguros Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Ao Contador. Após, às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.182476-5 - Jefferson Ezequiel Abbud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Sulamerica Saude - Assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h.(R$ 179,76) \r\n\r\nProc. 2006.800.003691-5 - Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Losango Promocao e Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). 1-Tendo em vista a desistência do recurso (fls. 70/71), certifique-se o TJ; 2-Fls. 55 Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.006115-6 - Jorge Luiz Vieira. X Crismar Comercio e Representações de Moveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). Fls. 39 A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.029951-3 - Jose Ricardo Tedeu Ferreira de Figueiredo Moraes. X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Eduardo de Urzedo Rocha - OAB RJ020940, Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.033835-0 - Jorge Alberto Alves Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Ferreira da Silva - OAB RJ122978). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061360-8 - Gilvan Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.063364-4 - Antonio Alves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.084294-4 - Selma Ruas dos Santos Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Cartão Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/02/2007 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.087836-7 - Agnario Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Castro Rodriguez - OAB RJ117823). X Vr Vales LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103806-3 - Pedro Campezinni. X Bradesco Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Aguarde-se por 30 (trinta) dias \r\n\r\nProc. 2006.800.108081-0 - Isaias Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matilde Marta Custodio - OAB RJ117421). X Centro Ortopedico Traumat. Tijuca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vergueiro de Paula - OAB RJ064021). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/02/2007 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.117526-1 - Reynalda Jesus Malfei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/02/2007 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.127323-4 - Vania Guimarães Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Guimarães Braga - OAB RJ126306). X Empresa Velox - Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Fls. 52/53 Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.130644-6 - Jupiara de Almeida Rocha. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta,. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.131472-8 - Ubirajara da Fonseca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132718-8 - Otoniel de Araujo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.800.134974-3 - Jorge Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Equifax do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635, VASCO VIVARELLI - OAB SP014869). Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.134985-8 - Elvira Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Lojas Marisa (cartão Marisa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Fabio Costa Lourenco da Silva - OAB RJ124979, Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279, Fabiano Rodrigues da Silva - OAB RJ132176, Claudia Cardoso - OAB SP052106). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.136245-0 - Marco Aznar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após,com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.140312-9 - Dalva Pirine da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144954-3 - Eliezer Manoel de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Vistos, etc. Tratam-se de embargos meramente protelatórios. REJEITO-OS........ \r\n\r\nProc. 2006.800.148470-1 - Helio Mauricio di Monaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149787-2 - Antonio Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Magalhaes - OAB RJ076138). X Bancred S/A -crédito,financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150348-3 - Luis Americo Reis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180665-0 - Maria Helena Pontes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.185210-6 - Rogerio da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira Junior - OAB RJ136778). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 11-Comprove o alegado , em 24 horas, por documento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.199217-2 - Celia da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Banco Itau S. a. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2006.800.201806-0 - Carlos Alberto França Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093). X TELERJ CELULAR S.A.. Mantenho a decisão de fls. 29 \r\n\r\nProc. 2006.800.209330-6 - Marcelo dos Santos. X TELERJ CELULAR S.A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.209357-4 - Pedro Lopez Sanchez. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.209374-4 - Girley Soares da Silva Domingues da Silva. X Itaucard Financeira S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.209427-0 - Ana Paula Mattozinho Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.209457-8 - Rosenilda Cerqueira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Silva Rangel - OAB RJ061121). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.209573-0 - Rejane dos Santos Marquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taicê Teixeira Acatauassú Nunes - OAB RJ130779). X Banco Santander Banespa. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.209601-0 - Ff de Souza Mercearia Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). X Josapar - Joaquim Oliveira S/A Participações e outro. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2006.800.209630-7 - Leandro Manoel da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755). X Banco Itaú S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.209646-0 - Sheila Barboza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Vivo. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.209742-7 - Raquel Durand Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Oi. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.212201-0 - Modesto Lacerda Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lacerda Pimentel - OAB RJ109341). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.212298-7 - Maria Fatima Alves Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Telerj Celular S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExpediente do dia 20/12/2006\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.171465-0 - Valeria Tavares de Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Regina Amelia Neves Guerreiro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , QUE PODE SER CONVOLADA EM AIJ DESIGNADA PARA O DIA 29/03/07, ÀS 10.00 HORAS \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.082553-3 - Jose Roberto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.097820-9 - Lucia da Silva Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Carauta de Souza - OAB RJ023244). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.107142-0 - Marcela Mendes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Pimenta - OAB RJ094124). X Pnx Travel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Fls. 111 Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.002347-3 - Sergio Murilo Palmie Ziterith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163, Marcos Dias de Oliveira - OAB RJ137103E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Retornem ao contador, após ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.168065-0 - Antonio Jose Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Canellas Neto - OAB RJ122729). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.008144-0 - Vivian Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). 1-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 2-Fls.126/127-Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.014369-9 - Homero Jose Alcantara Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pereira de Magalhães - OAB RJ091392). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls.88 ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.040545-1 - Sergio Batalha Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.093474-5 - Lisandra Bruno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326, Flavia Moura de Souza - OAB RJ101875). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora(fls. 96) \r\n\r\nProc. 2005.800.129859-9 - Flávio Henrique Cavalcante Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gonçalves dos Santos - OAB RJ104191). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Fls. 121/124 Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.146092-5 - Waldemiro Maloterno. X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164). Esclareça a parte autora as fls. 132, tendo em vista as fls. 138 \r\n\r\nProc. 2005.800.154319-3 - Maria Nilza Vieira do Carmo. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.002100-6 - Alex Fortunato de Alencar. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Fls. 24 Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.038025-0 - Angélica dos Santos Gomes. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao autor sobre fls.63/66 \r\n\r\nProc. 2006.800.039616-6 - César Antunes Pinto. X Embratel Livre S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Fls. 71/72 Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.050253-7 - Anderson Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267, Rufino Moura - OAB RJ096036). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.072550-2 - Gilson Moraes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Itaucard Administradora Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.077529-3 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1-Fls. 79/94-indefiro, tendo em vista a celeridade dos JEC; 2-Cumpra-se fls. 76, item 3. \r\n\r\nProc. 2006.800.081044-0 - Sonia Regina Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085093-0 - Flavia David Ribeiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora(fls. 41/42).. \r\n\r\nProc. 2006.800.088742-3 - Vera Lucia Farias da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Fls. 59 Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.095917-3 - Marco Antonio Manzione Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.114881-6 - Ana Vieira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117249-1 - Fabio Fernandes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125205-0 - Josinara Brandão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ137088, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.139275-2 - Anne Mourão Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José da Rocha Dilascio - OAB RJ115796). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.160679-0 - Sandra Maria Fialho Goulart. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia de Andrade Assis Gonçalves - OAB RJ121515). Diga o réu sobre a negativação do nome da autora na SERASA, uma vez que a sentença declarou a inexistência de débito (fls. 71/72). \r\n\r\nProc. 2006.800.174333-0 - Julio Cesar Gabrielli Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.180874-9 - Natalia Nair de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). X Fininvest S. A - Administradora de Cartoes de Credito. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.189566-0 - Benta Souza Barauna Neta. X Unicard Banco Múltiplo S. a. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.206014-3 - Antonio Pereira de Melo Filho. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.206162-7 - Luci Rodrigues. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.209982-5 - Luiz Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.210321-0 - Zilda de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz das Neves Rebelo - OAB RJ088726). X Micro Look Hair System. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.210441-9 - Bruno Barbosa Ferraro. X Oticas Leman'S LTDA. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.210454-7 - Karina Olivieri Pace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ083051). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas e esclareça a titularidade da conta de fls. 25 \r\n\r\nProc. 2006.800.211401-2 - Julio Cesar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Carlos da Conceicao - OAB RJ102064). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.077486-0 - Jose Ferreira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Joaquim Bordallo - OAB RJ032633). X Casa Nogueira Livraria LTDA. Fls. 21 A(o) Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.049500-0 - Dilson Modesto Vasconcelos de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ayres Cassini - OAB RJ139171E, Claudio Vinicius Leite da Silva - OAB RJ123464E, Luciana Ponce Dias - OAB RJ137920E, Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E). X Banco Sudameris Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Julio Cesar Parolim - OAB RJ138167E, Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410, Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717, Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). Proceda-se o leilão (2º réu-fls. 106) \r\n\r\nProc. 2004.800.135489-8 - Marcelo Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Continentino Possas - OAB RJ105853, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante da certidão supra, isento da cobrança das custas, em conformidade com o disposto no art. 9º do Pro. CGJ nº42/2003. Dê-se baixa, recomendando-se os presentes autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.141200-0 - Cleuza de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira - OAB RJ095843). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Fls. 64/75 e 77 Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2004.800.158410-7 - Sonia Cristina de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708, Valdice dos Santos - OAB RJ080129). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Perdomo Torres - OAB RJ101100, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.007880-4 - Adelmir Augusto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Magalhães Ribeiro - OAB RJ010192). X Telelistas Região 1 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls98/99., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.057374-8 - Simone Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.058263-4 - Celia Regina Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida Delmonte Alves - OAB RJ087033). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), e em nome do seu advogado (honorários). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.067470-0 - Joaci Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Correia de Sa - OAB RJ116883). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.068134-0 - Suely Avelino da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mario Soares Ventura - OAB RJ053685). X Banco Mercantil de Créditos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.086751-3 - Nilson de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Elizabeth de Lima e Silva - OAB RJ074275, Vindalva Maria Valentim de Aguiar - OAB RJ099066). X Lojas Arapua e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). 1-NA hipótese, como a primeira ré está em processo de recuperação judicial (Arapuã), com plano já aprovado, extraia-se a competente certidão para que o credor se habilite junto ao Juízo Universal; 2-Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 3-Vistos, etc....em relação ao segundo réu; JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC....... \r\n\r\nProc. 2005.800.121432-0 - Leandro Honorio Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sobral Pinto - OAB RJ023707, Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Venha planilha atualizada, considerando que as de fls. 69 é de agosto de 2006. \r\n\r\nProc. 2005.800.123843-8 - Maria Jose Pedrosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Fls. 60/61-Indefiro a fixação de multa; 2-Cumpra-se fls. 59 \r\n\r\nProc. 2005.800.132299-1 - Marcio Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza de Lima Manhães Barreto - OAB RJ046533). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora.(R$ 141,70) \r\n\r\nProc. 2005.800.137210-6 - Nara Marisa Eslabão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Eslabao de Araujo - OAB RJ110377). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Ao autor sobre fls.199/204 \r\n\r\nProc. 2005.800.157411-6 - Glauco da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/07, ÀS 10.40 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2005.800.179588-1 - Antoneli de Almeida Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Mercadinho 2001 de Frios e Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.184778-9 - Ana Paula Laurentino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.000515-3 - Daniel de Oliveira Luzia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.016355-0 - Helton de Oliveira Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018826-0 - Ricardo Gonçalves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gaspar Palmier Nunes - OAB RJ129829). X Confiança Mudanças e Tranportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernard Barbosa da Rocha - OAB RJ085120). Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.025163-2 - Elisabeth dos Santos Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Uniao Transporte Interestadual de Luxo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.029198-8 - Lucia Regina dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863, Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006, Leandro Silva Lopes da Costa - OAB RJ150029E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Mantenho a decisão de fls. 150, ítem 2 \r\n\r\nProc. 2006.800.029808-9 - João Carlos Teles de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Clube dos Diretores Lojistas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030084-9 - Edivalda Viana Guimaraes Suzana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). X Abn Amro Adm. Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030398-0 - Eduardo Batista de Moura. X Banco Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se 2Fls. 100/110 Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.032498-2 - Alexandre Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lopes Teixeira - OAB RJ086714). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.046464-0 - Marcio Gonçalves Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Aguarde-se por cinco dias a petição com a guia de custas, recolhidas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.055690-0 - Rosangela Louro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.064094-6 - Jose Sebastiao da Fontoura Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Ao autor sobre fls.87/88; 2-Fls. 89/90 ao réu \r\n\r\nProc. 2006.800.076187-7 - Antonio Honorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta,. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.087557-3 - Sandra Maria Ribeiro de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222, Paulo Roberto Pires de Oliveira - OAB RJ045027). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.100505-7 - Marli Alves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Railton de Aquino - OAB RJ000769). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.112567-1 - Jorge Luiz Valduga Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Santos da Rocha - OAB RJ068661). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se fls. 94(quitação toda a obrigação) \r\n\r\nProc. 2006.800.112731-0 - Jorge Henrique Atahayde Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Mota - OAB RJ101171). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1)Nas petições de fls. 41 e 51, o autor não deu quitação da obrigação, em razão que entendeu que o valor expresso na sentença de fls. 39/40 não era suficiente para lhe ressarcir pelos danos materiais, uma vez que no curso da presente demanda teria efetuado pagamento indevido à ré, no valor total de R$ 161,60. Portanto, além do valor contido na sentença e que foi devidamente depositado pela ré às fls. 48/49, o autor alega ainda fazer jus à verba anteriormente citada; 2) Entretanto, o autor não recorreu da sentença, tampouco apresentou novos cálculos até a Audiência de Instrução e Julgamento, realizada às fls. 27; 3) Desta forma, não há como prosperar o requerimento do autor, devendo o pleito relativo ao recebimento da citada diferença ser formulado através da via administrativa ou judicial; 4) Diga a parte autora se dá quitação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.118816-4 - Jorcelia Lucia Cabral Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120132-6 - Glaucia Campos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122259-7 - Fabio Luis Ferreira da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). X Americanas . Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fls. 76 v. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.125260-7 - Marcio Jose Mazoni da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131453-4 - Marcia Ferreira Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.133906-3 - Reata Corretora de Seguros LTDA. Rep Leg(s): Rejane Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros. .........JULGO EXTINTO o processo em relação ao terceiro réu(SANSUNG SERVICE CENTER)...Designe-se nova Audiência de Conciliação, citem-se (primeira e segunda ré), intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134999-8 - Marcus Vinicius Lapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís da Silva Nascimento - OAB RJ083223). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135251-1 - Marco Polo Souza do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135465-9 - Rivaldo Alves Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150080-9 - Eduardo Guimaraes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls. 62/82 -Ao recorrido; 2- Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da LEI 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157951-7 - Solimar Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Reis Monteiro - OAB RJ133331). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ133065, Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2006.800.167390-0 - Rosimere dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). X VIVO. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.167482-4 - Fabiano Alves Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Eduardo Souza dos Santos - OAB RJ125512). X Banco Fininvest S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.168047-2 - Alberto Leoncio Martins Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pedrosa Mattos de Souza - OAB RJ137727). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). fls. 51 v. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.168374-6 - José Luis Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.34 \r\n\r\nProc. 2006.800.180551-7 - Marcus Vinicius Oliveira Auad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Suky Oliveira Contrucci - OAB RJ045047). X Restaurante Cantina do Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Velmi Abramo Biason - OAB RS015408). Defiro o sobrestamento por 60 (sessenta)dias. Após, nada havendo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.180608-0 - Sandra Erica Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Ribeiro - OAB RJ102326). X Financeira Itau Cbd S/A - Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.180740-0 - Leonardo Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ095472). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.180796-4 - Ilmar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.180809-9 - Vera Lucia Monteiro Dario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Banco UNIBANCO. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.180916-0 - Jandir Trentin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bolelli Tatagiba Proveti - OAB RJ112687). X Telerj Celular S/A -vivo. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.189891-0 - Elizabeth de Jesus Gonzaga. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.198655-0 - Carlos Eduardo Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Poupex. Ao autor sobre fls.36/40 \r\n\r\nProc. 2006.800.210059-1 - Fabio da Penha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares Pereira - OAB RJ066005). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.210106-6 - Cristina Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Itaucard Financeira S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.210133-9 - Marinalva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X Real Auto Onibus LTDA. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.210475-4 - Sidney Christino Manso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Fininvest S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.210489-4 - Amando Lima Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Banco do Brasil S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.210555-2 - Mário José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.210619-2 - Ines Diniz Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Diniz Silveira - OAB RJ140171). X Claro -atl Algar Telecom Leste S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.210994-6 - Armindo Affonso de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Cavalcanti de Abreu - OAB RJ121520). X Banco Panamericano e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.211008-0 - Louzalira de Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Sant'Ana - OAB RJ077862). X Banco Santander Banespa S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.211512-0 - Alexandre Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Taií Financeira. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.057159-2 - Paulo Cesar da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.129132-3 - Antonio Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411). X Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Ao autor sobre fls.156/157 \r\n\r\nProc. 2004.800.136634-7 - Jeane Pereira Campos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X Cartório de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Cotia - Sp e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1-Fls. 180/181-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\" ; 2- À Secretaria para certificar se houve interposição de embargos. Em caso negativo, diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s). \r\n\r\nProc. 2004.800.140813-5 - Antonio Jose Tavares Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 147,44 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2005.800.056220-9 - Denise Montes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ079967). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), e em nome do seu advogado (honorários). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101363-5 - Adriano Carmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.104270-2 - Claudia Bruno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Marcenaria Arte & Decor e outro. Fls. 71-Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.106861-2 - Raio de Sol da Barra Comercio e Representaçoes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X Banco Satander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se fls. 109 \r\n\r\nProc. 2005.800.108712-6 - Jose Claudio Chagas do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127900-3 - Aline Menezes Pacobahyba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Barros - OAB RJ122434). X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Esclareça a parte autora se desejaa desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.132672-8 - Antonio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2005.800.136098-0 - Alda Machado da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Campbell Bastos - OAB RJ110416). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). cumpra-se fls. 42 \r\n\r\nProc. 2005.800.144314-9 - Rosemeire Pestana de Aguiar Mosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.149039-5 - Girciléia Martins Gomes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816, Ana Vandeci Guimarães Beguito - OAB RJ133457). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.151563-0 - Walmir Francisco Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.162212-3 - Katia Mathias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Fernanda Silva de Azevedo - OAB RJ132327). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.167517-6 - Estephania Nair Cholodoski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.003639-3 - Paulo Jorge Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.006296-3 - Paulo Cesar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009727-8 - Andre Luis Pinto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Graça - OAB RJ055769). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Já decidido às fls. 134 \r\n\r\nProc. 2006.800.012578-0 - Helena Maria Vasconcelos de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Abec-academia Brasileira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.015527-8 - Eduardo de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 2-Expeça-se mandado de penhora.(R$ 6540,00) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.033389-2 - Fabio Raymundo Reis de Assumpcao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sequeira Modesto Leal - OAB RJ134607). X Super Matriz Acos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Junqueira Araujo Passos - OAB RJ136116). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043672-3 - Glaucia Cristina Tavares Ladislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucianne de Oliveira Nideck da Silva - OAB RJ107540, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). X Editora 3 Comercio de Publicacoes LTDA. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.061382-7 - Rodrigo de Vasconcellos Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josete Vieira de Oliveira - OAB RJ086783). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082713-0 - Alda Natario da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/03/07, ÀS 12.00 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. SENDO A PARTE AUTORA ADVERTIDA QUE NÃO SERÁ TOLERADA NENHUMA OUTRA FALTA EM QUALQUER ATO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.085605-0 - Ruy Correa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/03/07, ÀS 11.40 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. SENDO A PARTE AUTORA ADVERTIDA QUE NÃO SERÁ TOLERADA NENHUMA OUTRA FALTA EM QUALQUER ATO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.094965-9 - Alberto Claudino da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.099016-7 - Newton Assumpção de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Marques Ferreira - OAB RJ127437). X Globex Utilidades S/A. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.102346-1 - Regina Penha Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Sant'Anna Figueiredo - OAB RJ079170). fls. 48Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.106881-0 - Jorge Wanderley Paula Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E). X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jason de Medeiros Silva - OAB RJ114350). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.122903-8 - Robespierre Lopes Formoso. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robespierre Lopes Formoso - OAB RJ141324E, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1-Indefiro a emenda a petição inicial, tendo em vista que o réu já foi citado; 2-À secretaria para que cumpra fls. 15, com urgência, no endereço indicado às fls. 16 \r\n\r\nProc. 2006.800.128232-6 - Fatima Maria da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene da Silva Morais - OAB RJ119259). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141139-4 - Luiz Antonio Alves Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Claro Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153784-5 - Kelly Carlos Jales (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.156087-9 - Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Hotel Pousada Caminho do Sol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Rodrigues Leivas - OAB RJ088588). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.18 \r\n\r\nProc. 2006.800.169055-6 - Flavio Augusto Noronha de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Noronha de Souza - OAB RJ020831). X Joaquim de Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins dos Santos - OAB RJ100425, Attilio Fraga Santos - OAB RJ100324). ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.181328-9 - Fábio Angelo Fonte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Bradesco. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.181443-9 - Igor Anatoli Coelho Pinheiro. X Mobilitá Comercio Industria e Representações LTDA. Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182025-7 - Francimar Rogeria Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S. a. \r\n\r\nIndefiro a redesignação da audiência, tendo em vista que não há outro horário disponível que não prejudique o regular desenvolvimento das atividades deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.800.188644-0 - Vanessa de Moura Costa Zehuri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X VIVO. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.210103-0 - Edenete Maria da Silva Santos. X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.210235-6 - Eduardo Florentino Saliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itaú S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.210241-1 - Leonardo Batista da Silva Fraga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Jornal Extra e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.210340-3 - Sebastião Luiz Musquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.210399-3 - Darlene Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ114876). X TELERJ CELULAR S.A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.211130-8 - Renato Soichet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Erlich - OAB RJ130943). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.211461-9 - Sonho Acontece Festas e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zoé Maria Castro Babo - OAB RJ073792). X Tim Celular S/A. Comprove a qualidade de microempresa, na forma do art. 4º da Lei 9841/99 \r\n\r\nProc. 2006.800.211487-5 - Leonardo de Brito Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X Cohario-cooperativa Habitacional do Estao do Rio Dejaneiro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nId: 87504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simon Pedro Diz y Alvarez\r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.015780-0 - Cícero Pereira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Carolina Marcos Rodrigues - OAB RJ135005). X Banerj Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cerqueira Paiva - OAB RJ128241, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Mariana Curvelo Abreu Aguiar - OAB RJ110630E, Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.014552-7 - Genildo do Nascimento Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.161/165: À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.077827-5 - Lia Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Silva Lavra - OAB RJ034982, Helena de Almeida Ferreira - OAB RJ134549). X Óticas Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435, Maria de Fátima Pereira de Miranda - OAB RJ058184, Marcio Matias da Silva - OAB RJ136296). - Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. - Vindo atos constitutivos atualizados, declinando sócios e respectivos endereços, cls. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.001930-5 - Beth Alves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116, Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.026523-7 - Rita Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.163261-8 - Izabel Maria Pena Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.077537-0 - Silvania Maria Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Guilherme Bittencourt Chaves - OAB RJ142436E). X Maricá Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Oficiem-se para desbloqueio. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.099887-5 - Gilson Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114). X Concrevit - Concreto Vitoria LTDA. Desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023827-5 - Alex Varella de Hollanda Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, João Marcelo Braga Fernandes Pedrosa - OAB RJ149090E). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.032798-3 - Emerson Silva dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Assistencia Tecnica da Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.105816-5 - Roberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.109465-0 - Walmir da Cruz Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Bela Vista Hoteis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.119804-2 - Jesulindo Xavier de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesulindo Xavier de Lima Junior - OAB RJ120171, Cristiane Prota Guimarães da Silva - OAB RJ142327E). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha declaração de bens e rendimentos (SRF). Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.136181-0 - Ricardo Pires Gameleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). X Arouca Representações Comercio e Transportadora de Produtos Alimenticios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654). - Homolologo o pedido de desistência (fls.63) - Ao Sr. Contador Judicial. - E. M. Penhora. Int. - Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.145870-2 - Elisangela Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.149067-1 - Olavo da Silveira Werneck Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.155015-1 - Agostinho José Fernandes Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ferreira Fernandes - OAB RJ088068). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.163822-4 - Maria de Fatima da Silva Toledo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sem efeito a designação. Int. Prazo recursal a contar da data da publicação da Sentença em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.164628-2 - Joel Fiuza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Sorella Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). Sem efeito a designação. Int. Prazo recursal a contar da data da publicação da Sentença em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.165665-2 - Lais Maria Metran da Gama e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sampaio de Andrade - OAB RJ137988, Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Sem efeito a designação. Int. Prazo recursal a contar da data da publicação da Sentença em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.166041-2 - Edwin Jose Luis Alarcon Figueroa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sem efeito a designação. Int. Prazo recursal a contar da data da publicação da Sentença em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.166827-7 - Geracina Pinto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geracina Pinto Marques - OAB RJ085031). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sem efeito a designação. Int. Prazo recursal a contar da data da publicação da Sentença em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.166836-8 - Aline Togi Ney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Sem efeito a designação. Int. Prazo recursal a contar da data da publicação da Sentença em DO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.033037-7 - Wellington da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Maria Aparecida Alves Ferreira. Fls. 37/42: Ao exequente. Int. Indique bens à penhora, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.059037-1 - Amirto de Oliveira Paula Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jo Carvalho Costa - OAB RJ090070). X Rogerio Alan Alvim Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2001.800.029295-7 - Charles da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvam Campos Conte - OAB RJ065460). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Paula Ruiz de Miranda Bastos - OAB RJ089119, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Fernanda Carneiro Garcez Rubinato - OAB RJ090687). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.800.033687-0 - Marcia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro da Fonseca Ferreira - OAB RJ102963, Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). X Smb Saúde Classic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). Defiro o pedido de substituição por penhora a incidir sobre dinheiro. Oficie-se ao BACEN.\r\n\r\nProc. 2002.800.029161-0 - Maria Helena da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). X Stok Car E. I. M. Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bastos Cupello - OAB RJ054029). - Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. - Vindo atos constitutivos atualizados, declinando sócios e respectivos endereços, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.013580-7 - Gabriela Carneiro Garcia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Phoenix Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). Oficie-se ao BACEN para bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.800.016495-9 - Valdemir Francelino Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Itaucar Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Fls.67: Ao exequente. Int. Fls.60: Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2003.800.018697-9 - Nivaldo Abreu Giron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Recurso recebido no efeito devolutivo (MS. Ap.); À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.034799-9 - Prescila Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Berlinski de Queiros - OAB RJ115610). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Esclareça o exequente, quanto ao interesse na adjudicação dos bens penhorados. int. Em caso negativo: designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.016151-1 - Monica Cristina Rodrigues Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551, Rodrigo de Bortoli da Costa - OAB RJ130391). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.021916-1 - Lea do Couto Torres Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.312/313), ressaltando a ausência de manifestação da embargada (fls.320). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.029924-7 - Aida da Fonseca Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Franco Luz - OAB RJ057489, Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB RJ001542B). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.222/223), ressaltando a anuência do embargado (fls.228), e a ausência de manifestação da embargante (fls.229). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.030947-2 - Vera Lucia Monteiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279). X Coopserv Cooperativa de Serviços Profissionais Liberais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937, Maeterlon Meirelles Bernardes - OAB RJ080594, Sérgio Tomás Atála - OAB SP049366, Marcelo Dias de Oliveira Acras - OAB SP154713). Defiro o pedido de substituição por penhora a incidir sobre dinheiro. Oficie-se ao BACEN.\r\n\r\nProc. 2004.800.050246-6 - Ana Isabel Rondon Moreira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Rondon Moreira Brandão - OAB RJ104302). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979, Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.077459-4 - Cintia Monteiro Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.014023-6 - Carlos Eduardo Rangel de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Carlos Nascimento Wanderley - OAB RJ128739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.015103-9 - Érika de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Oliveira Silva - OAB RJ120803). X Status Hotés Club. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.025881-8 - Ricardo Figueireso So Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Em síntese, assiste razão em parte à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.209/210), ressaltando a anuência do embargado (fls.211), e a ausência de manifestação da embargante (fls.212). Isto posto: JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.026331-0 - Manoelita Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800, Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ140726). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Em síntese, embargos prejudicados, considerando o indeferimento do MS. em apenso; não havendo impugnação específica quanto ao débito exequendo, logo verificada a ausência de interesse processual. Isto posto: JULGO EXTINTO OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267 I, IV e VI DO CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.030593-6 - Miguel da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Jose Carlos da Silva Pereira e outro. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.032098-6 - Rosilda Lima Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorneles Romualdo do Nascimento - OAB RJ084217, Eonio Teixeira Campello - OAB RJ021619). X Hl Representações Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041). Anote-se (fls.74). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.035235-5 - Julio Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.035403-0 - Marlucia Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). X Go Fast Transporte Turistico LTDA. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.125069-4 - André Beiroz de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fraga Ferreira - OAB RJ110885, Alvaro José Leite Oliveira - OAB RJ127050). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). E.M. Levantamento de Penhora. Fls.91, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136741-0 - Nilton dos Reis Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347, Marilene Pinheiro Sayão - OAB RJ111352). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.014263-6 - Camile Matta de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB RJ016281). X Rio Med Servicos de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Amaral Gomes Gonçalves - OAB RJ083676, Carlos Henrique Moreira Ramalho - OAB RJ084638). Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da impossibilidade de ajuizamento em face de pessoa jurídica em processo de liquidação, em sede de JUIZADOS ESPECIAIS (Revogação do Enunciado Consolidação 4.4 - DO.ERJ. - 04/08/2005 ). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO ART. 51, IV, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais neste grau de jurisdição. Se requerido: E. Certidão de Dívida. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.017729-8 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.023780-5 - Nadir da Cunha Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025326-4 - Helio de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). X Bradesco Cartões S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.028387-6 - Denise Loureiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723, Livia Marins Santos - OAB RJ121977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte recorrida. Int. Após: Fls.60, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030143-0 - Zenair Gonçalves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.032840-9 - Katia Sperduto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.055794-0 - Almir Rogerio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.087110-5 - Eliete Systello Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.117926-6 - Salatiel de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.128214-4 - Elisangela da Penha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Sem efeito a designação. Int. Prazo recursal a contar da data da publicação da Sentença em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.143848-0 - Vera Lucia Alé Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ097434). X Condomínio do Edifício Varandas de Madeleine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Maia Fonseca - OAB RJ129145, Fernando da Silva Fonseca - OAB RJ011288). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.144003-5 - Alberto Mesquita Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.145302-9 - Moises Peres de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.152893-5 - Kleber Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Moreira Bastos - OAB RJ106100). X Atlas Eletrodomesticos / Brastemp. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.163559-4 - Francisco Jose Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Sem efeito a designação. Int. Prazo recursal a contar da data da publicação da Sentença em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.163747-5 - Simone Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Sem efeito a designação. Int. Prazo recursal a contar da data da publicação da Sentença em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.163802-9 - Alexandre Ferreira Kingston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Sem efeito a designação. Int. Prazo recursal a contar da data da publicação da Sentença em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.164391-8 - Walber Martins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Sem efeito a designação. Int. Prazo recursal a contar da data da publicação da Sentença em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.164443-1 - Joao Carlos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Solon Bianco - OAB RJ098947). X Telefonica-telecomunicações de Sao Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa Eduardo Gonçalves - OAB RJ129151, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Sem efeito a designação. Int. Prazo recursal a contar da data da publicação da Sentença em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.164497-2 - Rodrigo de Lima Casaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Sem efeito a designação. Int. Prazo recursal a contar da data da publicação da Sentença em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.164515-0 - Maria Santina Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Sem efeito a designação. Int. Prazo recursal a contar da data da publicação da Sentença em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.164639-7 - José Maurício Scovino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vasconcelos - OAB RJ086215). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Sem efeito a designação. Int. Prazo recursal a contar da data da publicação da Sentença em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.164703-1 - Antonio Manoel Vasques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Bra - Viagens e Utrismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Sem efeito a designação. Int. Prazo recursal a contar da data da publicação da Sentença em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.165475-8 - Lucia Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). Sem efeito a designação. Int. Prazo recursal a contar da data da publicação da Sentença em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.165596-9 - Ricardo Ferreira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Sem efeito a designação. Int. Prazo recursal a contar da data da publicação da Sentença em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.165787-5 - Fernando Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Portugal da Costa - OAB RJ068222). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Sem efeito a designação. Int. Prazo recursal a contar da data da publicação da Sentença em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.165806-5 - David da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). Sem efeito a designação. Int. Prazo recursal a contar da data da publicação da Sentença em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.165838-7 - Maria dos Prazeres de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Freitas Moreira - OAB RJ084575). X 44 Nossa Ótica de Niterói/ótica Uma Hora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). Sem efeito a designação. Int. Prazo recursal a contar da data da publicação da Sentença em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.166422-3 - Gabriel de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Sem efeito a designação. Int. Prazo recursal a contar da data da publicação da Sentença em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.166455-7 - Peterson Adriano de Souza Lima Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Lecca Financeira Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Sem efeito a designação. Int. Prazo recursal a contar da data da publicação da Sentença em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.166819-8 - Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Unibanco Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Sem efeito a designação. Int. Prazo recursal a contar da data da publicação da Sentença em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.166845-9 - Mariete da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Jane da Silva Costa - OAB RJ071573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Sem efeito a designação. Int. Prazo recursal a contar da data da publicação da Sentença em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.169672-8 - Regina Celia de Carvalho Soares. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sem efeito a designação. Int. Prazo recursal a contar da data da publicação da Sentença em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.183279-0 - Raphaela Leite Correa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Neves - OAB RJ026419). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Sem efeito a designação. Int. Prazo recursal a contar da data da publicação da Sentença em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.186630-0 - Jaqueline Soledade Martins Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Eduardo Ribeiro Grupilo - OAB RJ127095). X Semeg Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira Arantes - OAB RJ085276, Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.206916-0 - Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira Pinheiro - OAB RJ109620). X Marco XX - Serviços Tecnicos e Comercio LTDA. Defiro a inclusão no polo passivo (fls.22). Oficie-se ao distribuidor. Cite-se / Int. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.015155-9 - Hugo Cantanhede Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2001.800.035213-9 - Antonio Marcos de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). X Eddata Training Centrer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro de França Miranda - OAB RJ104416). E. M. Levantamento de Penhora. Oficiem-se para desbloqueio. Fls.347, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.035218-8 - José Wilson Coura Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). X Eddata Training Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Oficiem-se para desbloqueio. Fls.369, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.046330-2 - Jane de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Castro Corsino de Aguiar - OAB RJ132939, Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Santander Brasil Adm. de Cartões de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). Fls.211: Aguarde-se o trânsito em julgado. Fls.209, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.014911-7 - Fernando Fessel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Haddad Murgel Gepp - OAB RJ123720, Otavio Bezerra Neves - OAB RJ059709). X Indecs - Instituto Nacional de Desenvolvimento das Ciências de Sáude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Britto - OAB RJ111884). Fls.77: nada a prover, providência cabível a parte. Venha o endereço atualizado para a diligência, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.018781-7 - Ivan Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Camejo de Menezes - OAB RJ019854, Eliane Alves da Silva - OAB RJ124065E, Ar mando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103, João Henrique Rabello de Menezes - OAB RJ066069). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliaria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.019268-2 - Andrea Gerin de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferreira Aragão Sardinha - OAB RJ083506). X Cooperativa Habitacional de Sócios do Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército - Csse e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373, José Bezerra de Melo - OAB RJ083557). Defiro o pedido de substituição por penhora a incidir sobre dinheiro. Int. E. Mandado. Oficiem-se ao Sr. Depositário Judicial e ao BACEN.\r\n\r\nProc. 2003.800.020897-5 - Elaine Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Thiago Machado Bijalba - OAB RJ133746E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.084914-2 - Jose Carlos Gouvea Jr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Santander Administradora de Cartões e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Suzana Mendes dos Santos - OAB RJ147021E). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.017236-3 - Rosa Graziela Avena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Reis de Mello - OAB RJ025188). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silveira Fróes - OAB RJ122544). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.017358-6 - Cleuza Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.028766-0 - Sandra Maria Villela Martins Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Villela Martins Aragão - OAB RJ057292, Julia Maria Villela de Paiva - OAB RJ052783). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.136/137: Nada a prover, considerando o pagamento do débito exequendo, sem a oposição de embargos no tempo oportuno (fls.97/98 e 100/102). Int.. Fls.103, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.029226-5 - Jose Vicente Batista Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446, Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). X Telemar - Beneditinos. Fls.95/96: Nada a prover, considerando a negativa de habilitação de fls.93. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.029964-8 - Celina Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). X Vesper S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Claudia Silva Araujo de Azeredo Santos - OAB RJ052199, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.035230-4 - Givamberto Jose de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha a documentação comprobatória do descumprimento da obrigação de fazer. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.058680-7 - Almir Pereira Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Andrade de Aguiar - OAB RJ066042). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em síntese, não assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.226/227), ressaltando a anuência do embargado (fls.231), e a ausência de manifestação da embargante (fls.232). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, II, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.137131-8 - Sonia Regina Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em síntese, não assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.91), ressaltando a anuência do embargado (fls.93), e a ausência de manifestação da embargante (fls.94), não havendo excesso de execução. Logo, embargos meramente protelatórios. Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, condenando a embargante nas custas e honorários de vinte por cento (-20%-) sobre o valor da execução. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.003594-5 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Ford - Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Haas Fiori - OAB RJ131399, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Suspensa em caráter provisório (fls.133). Ao Sr. Contador judicial. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.012512-0 - Andrea Mesquita de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Claudio da Silva Cordeiro - OAB RJ141968E). X Uniprev - União Previdenciária e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003, Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.014052-2 - Alexandre Francisco Rodrigues da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734, Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114). X Soares Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Queiroz Lucas - OAB RJ065088). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.018037-4 - Geraldo Gomes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Karla Helena Henrique Pereira - OAB RJ120121, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2005.800.028388-6 - Maria Weymar Normando dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Normando dos Reis - OAB RJ097973). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298, Yolanda Lessa Alves da Silva - OAB RJ139422). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.030696-5 - Sergio Nascimento de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Desentranhe-se o referido documento (fls.181), mediante xerocópia e recibo nos autos.E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.030728-3 - Nilson Pereira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Desentranhe-se o referido documento (fls.187), mediante xerocópia e recibo nos autos.E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.034171-0 - Fabíola Jaquízia da Silva Trajano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Marcelo da Silveira França - OAB RJ136114E). X Seleçõs do Reader´s Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Araujo Pereira de Sousa - OAB RJ141450E, Carolina Paulo Silva - OAB RJ112772, Christiana Fontenelle Pereira - OAB RJ092801). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.132), ressaltando a anuência da embargante (fls.134), havendo excesso de execução. Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. E. M. Pagamento (fls.111). Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.066504-7 - Marcelo dos Santos Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maldonado de Holanda Basilio - OAB RJ110517, Ana Carolina Alves Dornellas Camara - OAB RJ140179E). X Bradesco Seguros S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, Juliana Sodré Azevedo - OAB RJ109248). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.016689-6 - James Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871, James Vieira - OAB RJ066810). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.017001-2 - Bruno de Barros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Almeida Couto - OAB RJ122112). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.018171-0 - Nelio Sodre Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). X Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.021790-9 - Dircinei de Freitas Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Duval Rebelo de Castro - OAB RJ042385, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.022045-3 - Maria Rosilda da Silva Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.022668-6 - Semada Amoy Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.022792-7 - Eliezer Jesus de Lacerda Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.025406-2 - Talita Maria de Jesus Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.025479-7 - Marciel de Lima Braz. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.029388-2 - Maria de Lourdes Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.66/68: Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.030384-0 - Maria Jose da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.031232-3 - Lucimar Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.126175-0 - Ruth do Nascimento Lameira. X Tam e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sem efeito a designação. Int. Prazo recursal a contar da data da publicação da Sentença em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.143968-9 - Carlos Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.145308-0 - Alex Adriano Suzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X Iberia Lineas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). Sem efeito a designação. Int. Prazo recursal a contar da data da publicação da Sentença em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.163688-4 - Silvia Leandra Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sem efeito a designação. Int. Prazo recursal a contar da data da publicação da Sentença em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.164501-0 - Ernesto Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Sem efeito a designação. Int. Prazo recursal a contar da data da publicação da Sentença em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.164553-8 - Valeria Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Halisante dos Anjos Vieira Neto - OAB RJ139110). X Clinica de Olhos São Francisco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Camilo Jorge Junior - OAB RJ122877). Sem efeito a designação. Int. Prazo recursal a contar da data da publicação da Sentença em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.165552-0 - Rodolfo Souza Pires. X Grande Rio Papelaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). Sem efeito a designação. Int. Prazo recursal a contar da data da publicação da Sentença em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.165828-4 - Rosane Moreira da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Simoes da Motta - OAB RJ073455). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sem efeito a designação. Int. Prazo recursal a contar da data da publicação da Sentença em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.165992-6 - Luis Alberto Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Paraná Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Sem efeito a designação. Int. Prazo recursal a contar da data da publicação da Sentença em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.166799-6 - Jorge Luis da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). Sem efeito a designação. Int. Prazo recursal a contar da data da publicação da Sentença em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.166883-6 - Robson Franco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Sem efeito a designação. Int. Prazo recursal a contar da data da publicação da Sentença em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.175748-1 - Enilda Fonseca de Amorim Gaudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.181452-0 - Leila Santos Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Banco Bmg S/A. Defiro a inclusão no polo passivo (fls.27). Oficie-se ao distribuidor. Cite-se/Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.182440-8 - Reginaldo Lucio Oliveira Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Lins Picollo - OAB RJ107326). X Banco do Brasil. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.22). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nId: 87441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gilda Maria Carrapatoso C. de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roberto Alves de Oliveira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.172767-1 - Keline Keller e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Cunha Gonçalves - OAB RJ087101). X Asas/bnh. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 07/03/07 ÀS 14:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.069966-7 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Stela Marta Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraham Benemond - OAB RJ021197). FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2006.800.184414-6 - Evahides Jose Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Danielle Vieira de Souza Soares. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2006.800.186660-9 - Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Peixoto da Silva de Martino - OAB RJ050879). X Sergio Siqueira de Souza. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nComo se observa dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme assentada, estando caracterizada, assim, sua contumácia. \r\n\r\nFace ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2006.\r\n\r\nROMANZZA ROBERTA NEME\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.028643-5 - Fatima Henrique Silvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Robert Martins de Souza - OAB RJ136513E). (...) expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157681-2 - Luiz Farncisco Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ074949). X Edna Apolinario da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Valdir Ubeda Lmera - OAB SP060671, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 07/03/07 ÀS 14h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.073328-6 - Nathalia de Assis. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 07/03/07 ÀS 15:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.169294-2 - Elisabeth Mary Discacciati Cyrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB RJ088998). X Telerj Celular. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 07/03/07 ÀS 14h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.217839-7 - Aroldo de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). X Rainbow Holding do Brasil. (...) Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.136656-8 - Luiz Antonio Coelho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Corrêa de Brito - OAB RJ138537E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Almeida Salles - OAB RJ067798, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.168735-0 - Maria das Graças da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Arêas - OAB RJ126578). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAÇÃO PARA A PATRONA DA PARTE AUTORA ACOMPARECER A CENTRAL DE MANDADOS PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.019039-4 - Vanessa Mendes de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198). INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA COMPARECER, EM 10 DIAS, A CENTRAL DE MANDADOS PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.800.024085-3 - Newton Alvarenga Carvalho Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Zaidan - OAB RJ013364, Alexandre Zaidan - OAB RJ099268). X Tmb Telecomunicações Moveis do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pires D'Avila de Almeida - OAB SP163551, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). ( ENCAMINHO A PRESENTE SENTENÇA À PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE EXPEDIENTE FORENSE EM 08/12/06) \"...À vista de tais considerações, ..........JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS à execução....\" \r\n\r\nProc. 2006.800.106745-2 - Luciana Santos Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tino Alegria Franco - OAB RJ049071). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO AUTOR ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.109761-4 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Vinicius Estruc da Silva - OAB RJ132743). X Maria Cecilia Pessanha. INTIMAÇÃO PARA O AUTOR COMPARECER AO NAROJA DOS JUIZADOS CÍVEIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, A FIM DE AGENDAR A DILIGÊNCIA COM O OJA PARA FINS DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.800.118181-9 - Katia Valeria Gomez Ramiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Consul do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 07/03/07 ÀS 14h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.138904-2 - Silvestre Afonso Rabelo Neto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). X Waldyr Pinto Lisboa. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 07/03/07 ÀS 14h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.144680-3 - Janilce Coutinho Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). (...) Venha(m) em cinco dias, sob pena de indeferimento de JG: \r\n\r\nDeclaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos.\r\n\r\nComprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.172695-2 - Debora Inacio Cota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Credicard Itau. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 07/03/07 ÀS 11:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.184218-6 - Andreia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2006.800.184739-1 - Mara Celeste Miranda Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184). X Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 07/03/07 ÀS 15h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.184836-0 - Wilma Lucia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X Francisco Ferreira Nascimento. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2006.800.187349-3 - Ricardo Leite Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Barboza Pinheiro - OAB RJ116970). X Banco Fininvest S/A (cartão Supermercado Mastercard). Segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.187349-3 - Ricardo Leite Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Barboza Pinheiro - OAB RJ116970). X Banco Fininvest S/A (cartão Supermercado Mastercard). \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2006.\r\n\r\nROMANZZA ROBERTA NEME\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.203940-3 - Julio Cesar Cruz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2006.800.210198-4 - Geisa Garofalo de Souza Faria. X VIVO. Designe-se nova AC.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se, o réu por OJA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.033437-9 - Sara dos Reis Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ134948, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nComo se observa dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme assentada, estando caracterizada, assim, sua contumácia. \r\n\r\nFace ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2006.\r\n\r\nROMANZZA ROBERTA NEME\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.039981-7 - Berenildo Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ136513E). GUIA A DISPOSIÇÃO NO CARTOT. \r\n\r\nProc. 2006.800.136626-1 - Claudio Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.140885-1 - Sabrina Juliana da Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Maria de Fatima de Lima. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 07/03/07 ÀS 14h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.146308-4 - Eliane de Oliveira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X Banco Santander Brasil S. A. - Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). (...) Venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento de JG:\r\n\r\nDeclaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174999-0 - Geraldo Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 17/01/07 ÀS 14:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.176239-7 - Sandro Moura Gottgtroy Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Tim Brasil. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2006.800.186145-4 - Vandir Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Fenaguam - Federação Nacional dos Sindicatos das Guardas Municipais do Brasil. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 07/03/07 ÀS 15:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.186705-5 - Luiz Carlos da Silva. X Gradiente. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado em audiência, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2006.\r\n\r\nROMANZZA ROBERTA NEME\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.187408-4 - Vera Lucia Alves de Oliveira. X S. V. A. Brasil LTDA. Recebo a emenda da inicial. Oficie-se ao DRA (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.188515-0 - Maria Helena de Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X Credicard Itau. Designe-se nova AC.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se, o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.217924-9 - João Carlos dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica da Silva Batista - OAB RJ132661). X Casas Bahias Comercial LTDA. (...) Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.217936-5 - Luiza Rodrigues Rosa de Sousa. X Ibicard Adm Cartões de Credito S. a. (...) Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.217965-1 - João Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). X Banco Itau S. a. (...) Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.217981-0 - Clicia Batista Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herez Pereira dos Santos - OAB RJ117099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.217982-1 - Danielle Cavalcante Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herez Pereira dos Santos - OAB RJ117099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 87506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gilda Maria Carrapatoso C. de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roberto Alves de Oliveira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nXXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr. (a) . Gilda Maria Carrapatoso C. de Oliveira\r\n\r\nEscrivão (ã) / Resp. Expediente: Roberto Alves de Oliveira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nProc. 2003.800.154986-5 - Rosimeri Smith Fernandes ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Cristiane Roberto Dutra de Souza - OAB RJ84382) x Sansung S. A. I-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.800.017079-2 - Eliana Barbosa Pinho ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123.255) x Telemar S/A. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2005) completa. \r\n\r\nProc. 2004.800.017369-0 - João Cezar Moura da Silva ( Adv. (s) Dr. Rita de Cássia Rodrigues dos Santos - OAB RJ134.991 x Telemar S/A. I-se para o recolhimento das custas.\r\n\r\nProc. 2004.800.024756-9 - Renato Pereira dos Anjos ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Reinaldo Barros - OAB RJ49.247) x C&A Modas Ltda. I-se para o recolhimento das custas.\r\n\r\nProc. 2004.800.034393-5 - Cristina Pires Abreu Pinto ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Marilia Vianna da Silva- OAB RJ57.661) x Telemar S/A. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2005) completa. \r\n\r\nProc. 2004.800.041149-7 - Waldemar Wreden Wanderley (Adv. Ricardo Rodrigues Neves - OAB/RJ 53.288 x Telemar S/A. I-se para o recolhimento das custas.\r\n\r\nProc. 2004.800.042312-8 - Jose Wilson Nogueira ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Juliana Rodrigues D. Nogueira - OAB RJ94.509) x Telemar S.A. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2005) completa. \r\n\r\nProc. 2004.800.070349-6 - Antonio Oliveira Barbosa ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ98.753 x TELEMAR S/A. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2005) completa. \r\n\r\nProc. 2004.800.096174-6 - Jose Paulo da Silva ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106.851 x Banco Bradesco S. a. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2005) completa.\r\n\r\nProc. 2004.800.114539-2 - Gilmara Alves Vilarinho ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Valéria Neuba Menezes - OAB RJ83.868)x Telemar S/A. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2005) completa.\r\n\r\nProc. 2004.800.130184-5 - Gabriel Viterbino de Lima ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113.808 x Telemar S/a. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2005) completa.\r\n\r\nProc. 2004.800.133627-6- Milton Sergio Pimentel x Banco Itau S. a ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Patrícia Guedes Coelho Castro - OAB RJ95.598) . Devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2004.800.137708-4 - Debir Bousquet ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103.643) x Telemar S/A. I-se para o recolhimento das custas.\r\n\r\nProc. 2004.800.141286-2 - Wilson Pereira Mote x Light Serviços de Eletricidade S/A - ADV. Marcio Vinicius Costa Pereira - OAB/RJ 84.367. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2004.800.141901-7 - Conceição Aparecida Lazaro de Andrade x Telerj Celular - Vivo ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131.792). I-se para o recolhimento das custas.\r\n\r\nProc. 2004.800.148915-9 - Pedro Paulo Gomes Almeida ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Pedro Paulo Gomes Almeida - OAB RJ55.346) x Telemar S/A. Venha o recolhimento das custas para o desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2004.800.153475-0 - Claudia Albino da Silva ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Márcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108.199) x Emilia Branco Fernandes. Devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2004.800.158913-0 - Rita de Cassia Silva da Silva ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Valéria Neuva Menezes - OAB RJ83.868) x Telemar S/A. I-se para o recolhimento das custas.\r\n\r\nProc. 2004.800.162223-6 - Vera Sebastiana Silveira Prado ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Cláudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124.426) x Claro ( Atl Rj Capital). Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência.\r\n\r\nProc. 2004.800.169150-7 - Antonio Ferreira dos Santos ( Adv. (s) Dr. (a) (s) José Edmar dos Santos- OAB RJ73.852) x Telemar S/A. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.172514-1 - Jose Bento Filho ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Ronald Cardoso de Castro Guimarães- OAB RJ56.592) Fiat Automoveis S. A. e Sul America Capitalização S. A. I-se para o recolhimento das custas.\r\n\r\nProc. 2005.800.011942-9 - Aline Rodrigues de Alvarenga ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Simone Boffilç da Silva de Matos - OAB RJ82.114) x TELEMAR. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2005) completa.\r\n\r\nProc. 2005.800.048869-1 - Jorge Eduardo de Affonseca Alves de Souza x Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado- OAB RJ100477- I-se para o recolhimento das custas.\r\n\r\nProc. 2005.800.054613-7 - Mauro de Paiva Coutinho ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106.896) x Banco Unibanco I-se para o recolhimento das custas.\r\n\r\nProc. 2005.800.056022-5 - Maria Sonia Amaral Vilela ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ69.819) x Unicard Banci Multiplo S. a- I-se para o recolhimento das custas.\r\n\r\nProc. 2005.800.066412-2 - Maria Apparecida Pereira Werneck ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130.804) x Chou Sin Whei Tcheou. I-se para o recolhimento das custas.\r\n\r\nProc. 2005.800.077518-7 - Fabio da Silva Souza ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Tânia Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100.680 x Banco do Brasil - Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2005) completa.\r\n\r\nProc. 2005.800.080620-2 - Rosane Gonçalves Coelho ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ72.216 x Ibi Administradora e Promotora LTDA- I-se para o recolhimento das custas.\r\n\r\nProc. 2005.800.91172-1 - Severino Ramos do Carmo ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ98.755) x Telemar S/A- Nada a prover ante o não cumprimento da decisão retro.\r\n\r\nProc. 2005.800.102183-8 - Roberta Christina Marques Ribeiro Rodrigues Alves ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Roberta Marques - OAB RJ105.365) x Embratel S/A. I-se para o recolhimento das custas.\r\n\r\nProc. 2005.800.105175-2 - Antonio Ibiapina da Silva ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Kátia Cristina Cavalcante - OAB RJ123.588 x Sul America Capitalizaçao. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2005) completa.\r\n\r\nProc. 2005.800.105296-3 - Norman Antonio Ferraz de Souza ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Daniela Martins Carvalho - OAB RJ106.487 x Banco Volkswagen Sa. I-se para o recolhimento das custas.\r\n\r\nProc. 2005.800.107498-3 - Maura Benevente da Silva ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Márcia Alves as Fortes Peassoa - OAB RJ112.546 x TELEMAR Norte Leste S/A. I-se para o recolhimento das custas.\r\n\r\nProc. 2005.800.122384-8 - Edson Sousa do Nascimento ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ86.230) x Itau Banerj Seguros S. a- I-se para o recolhimento das custas.\r\n\r\nProc. 2005.800.124433-5 - Dilma de Almeida e Silva ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Catia Oliveira Meato - OAB RJ91.732) x Light Serviços de Eletricidade- Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2005) completa.\r\n\r\nProc. 2005.800.127649-0 - Nilo Sergio Lameira Borges ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ87842 x Telemar S/A. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2005) completa.\r\n\r\nProc. 2005.800.128432-1 - Cristiano Isaias de Amorim ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Paulete Ginzbarg- OAB RJ32.098) x TELEMAR S/A. I-se para o recolhimento das custas.\r\n\r\nProc. 2005.800.141520-8 - Ricardo Mendes Oliveira de Souza ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth - OAB RJ121.685) x Light Serviços de Eletricidade S/A.- Devolva-se a petição ao signatario.\r\n\r\nProc. 2005.800.151918-0 - Maria Aldenise de Almeida dos Santos ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Ismar Fernando P. Gomes - OAB MG110.704 x Light Serviços de Eletricidade S/A.- Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2005) completa.\r\n\r\nProc. 2005.800.154108-1 - Andre Dodd Resende ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127.893) x Touring Club do Brasil. I-se para o recolhimento das custas.\r\n\r\nProc. 2005.800.167491-3 - Antônio Carlos da Silva ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Rosi Paiva S. de Abreu - OAB RJ82.739 x Telemar S/A. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2005) completa.\r\n\r\nProc. 2005.800.173973-7 - Lia Maria Camillo Barroso ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Gelson de Souza Santos - OAB RJ116.147) x Light Serviços de Eletricidade S/A.- Devolva-se ao signatario.\r\n\r\nProc. 2005.800.179742-7 - Odilon dos Santos Neto ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132.546 x Casas Bahia Comercial LTDA e Vera Cruz Vida e Previdencia S/A. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2005) completa.\r\n\r\nProc. 2005.800.182436-4 - Mauro Silva x Light Serviços de Eletricidade S/A. ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105.160. I-se para o recolhimento das custas.\r\n\r\nProc. 2006.800.004683-0 - Gizele da Costa Guimarães ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Alex Riski - OAB RJ32.179 x Banco Santander Brasil S. a I-se para o recolhimento das custas.\r\n\r\nProc. 2006.800.010713-2- Auto Escola Barrichelo ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Iuri Jose Fernandes- OAB RJ119.562 x Transportes Estrela Azul S/A. I-se para o recolhimento das custas.\r\n\r\nProc. 2006.800.015752-4 - Anabella Machado da Rocha ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Ricardo Queiroz - OAB RJ79.767 x Unibanco Aig Seguros e Previdência e Banco Itau S.A.- I-se para o recolhimento das custas.\r\n\r\nProc. 2006.800.017114-4 - José Geraldo dos Santos ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Alberto J.C. Brandão- OAB RJ82.225) x Telemar S/A. I-se para o recolhimento das custas.\r\n\r\nProc. 2006.800.017379-7 - Wagner Pegoraro Schinaid ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Maria Helena dos Santos Januario - OAB RJ67.570 x Telemar S/A. Defiro a JG. Oficie-se ao Fundo se necessário.\r\n\r\nProc. 2006.800.023004-5 - Rodrigo Carnut ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109.564 x Banco Citibank S. A. I-se para o recolhimento das custas.\r\n\r\nProc. 2006.800.023575-4 - Ronaldo Correia de Medeiros ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ134.635) x Light Serviços de Eletricidade S/A. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2005) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.025332-0 - Walter Borges Junior ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104.344 x Light Serviços de Eletricidade S/A. I-se para o recolhimento das custas.\r\n\r\nProc. 2006.800.027379-2 - Filomena Castro Lopes ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Marcelo Luiz Perisse - OAB RJ93.030) x Telemar S/A. I-se para o recolhimento das custas.\r\n\r\nProc. 2006.800.031297-9 - Irene Maria Souza dos Reis ( Adv. (s) Dr. (a) (s) William Cunha Santos- OAB RJ114.834 x Bradesco S/A. I-se para o recolhimento das custas.\r\n\r\nProc. 2006.800.032289-4 - Paulo Alluphar Martins ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477 x Claro Bcp S. a. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venhma em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG- Declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4 da lei 1060/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrito por todos os patronos; comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nId: 87507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE CRIM/ VIOL. DOM. FAM. MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leonardo Cordeiro Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.800.179428-3 Vítima(s): Luciana Alves Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723, Bruno Gaudenzi Franco - OAB RJ124082, Ademilde França Ottolini - OAB RJ090679). X Maria Perpetua Resende Mayr e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Carvalho de Oliveira - OAB RJ023451, Nilton Otto Peixoto - OAB RJ047300). Ante o desinteresse demonstrado pela vítima, que encontra-se em local em incerto e não sabido conforme certidão de fls 51v, e na forma da promoção ministerial retro, que acolho, arquive-se o feito, promovendo-se as anotações e demais comunicações pertinentes. \r\n\r\nId: 87394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leonardo Cordeiro Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ131308 - Fernanda Ferreira dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.085947-6 Vítima(s): Maira Guarabyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolyne Albernard Gomes - OAB RJ124647). X Priscilla Marinho do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira dos Santos - OAB RJ131308). \r\n\r\nId: 87396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Marcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2006\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.073731-0 - Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Regina Fatima Ferreira Belchior e outros. Vistos etc... O MP requer a rejeição da queixa, porque esta não teria descrito o fato com todas as suas circunstâncias como p. ex.: lugar do crime e data (s) em que teria ocorrido. Efetivamente a descrição do fato não é satisfatória e impede o exame a respeito de haver ocorrido ou não a decadência. A queixa noticia a ocorrência do crime de estelionato, de competência do MP, já que possui ação penal pública incondicionada. Destarte, rejeito a queixa, por vulneração as disposições do artigo 41 do CPP e determino sejam extraídas cópias dos autos encaminhado-as à Central de Inquéritos para apurar se ocorreu ou não o crime de estelionato. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2006\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.800.156945-3 Vítima(s): Eliane de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcio Pereira da Costa - OAB RJ093375). X Tereza Regina Barcelos da Cunha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ribeiro Fonseca - OAB RJ132163). Venham as alegações finais da outra acusada. \r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2006\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.800.035829-3 X Roger Belarmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Dias Oliveira - OAB RJ106890). ... Feitas estas observações, aplico ao acusado a pena de medida educativa consistente no comparecimento voltado ao combate ao uso e disseminação de drogas, durante cinco meses. Condeno o acusado ao pagamento da custas processuais. A pena deverá ser cumprida junto a instituição cadastrada por este Juízo. Transitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações devidas. Rio de Janeiro, 01/12/2006. CAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID Juiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia 26/12/2006\r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2006.800.139006-8 - Cláudio José Nascimento de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). X Claudia Barbosa Costa Valle. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia 27/12/2006\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.122357-7 - Jociane Carneiro da Silva Louvera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jociane Carneiro da Silva Louvera - OAB RJ109621, Alberto Silva dos Santos Louvera - OAB RJ048116, Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro - OAB RJ046375). X Araquem de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). 1) Designo AIJ conjunta para o dia 06/03/2007, às 13:30 horas; 2) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.123016-8 - Alberto Silva dos Santos Louvera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Silva dos Santos Louvera - OAB RJ048116). X Araquem de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). 1) Designo AIJ conjunta para o dia 06/03/2007, às 13:30 horas; 2) Intimem-se as partes. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.800.134630-4 Vítima(s): Armando Machado Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Jose Lopes Milward - OAB RJ037744). X Representante Legal Car System e outro. Diga o querelante sobre a promoção de fls.42/42 verso. \r\n\r\nExpediente do dia 28/12/2006\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.800.105276-8 - Sonia Maria Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ081570, Luiz Claudio Aquino dos Santos - OAB RJ141821E, Juliana Areno Caldas - OAB RJ112414). X Junia Márcia Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086). Designo AIJ para o dia 08/02/2007, às 15:00h. Cite-se, intime-se. Defiro as diligências do Ministério Público. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.800.117705-1 X Alberto Soares Geada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Leal Motta - OAB RJ105054, Marcelo da Silva Moura - OAB RJ138924E). Designo AIJ para o dia 06/03/2007, às 13:00 h. Cite-se, intimem-se as partes. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.800.053287-4 X Tiago da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cunha Santos - OAB RJ114834). 1) Designo audiência para o dia 08/03/2007, às 13:10 horas, a fim de que seja oferecida a proposta de suspensão condicional; 2) Intimem-se. \r\n\r\nId: 87397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.044203-6 - Marcos Teixeira Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Monteiro Villarinho - OAB RJ087536, Carlos Eduardo de Campos Machado - OAB RJ046403). X Paulo Roberto Bernardini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Patricio Netuno Vitagliano - OAB RJ017885). Ante o re querido às fls. 135/136, adio a audiência para o dia 27/03/2007 às 13h. Intimem-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.022282-6 Vítima(s): Armando José Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dias de Souza - OAB RJ085045). X Luis Carlos da Silva Januário. Vítima informar objetivamente se possui ou não testemunhas.Se possuir,trazer as declarações,em que não foram ouvidas em sede policial. \r\n\r\nId: 87404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "87615": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.204.000418-8 (2172) - RODRIGO LEONARDO DE SOUZA COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO EPAMINONDAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.001466-9 - INDIANA REIS TOJADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X EUGENIO DA COSTA ANUNCIACAO Despacho:Venha emenda da inicial com a inclusão do filho do obituado no pólo ativo ou venha o pedido na proporção de seu quinhão, tendo em vista o ofício de fls. 55/60. Ademais, esclareça a requerente a petição de fls. 67, eis que o valor de PIS corresponde ao mencionado às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2003.204.005693-7 - JANETE JANE MACHADO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA (RJ-087031), Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X NEREIDE BRAGA COELHO A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS. 67/69. \r\n\r\nProc. 2003.204.013540-0 - BENEDITA DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X MANUEL VICENTE BARBOSA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.204.000388-1 - ROSA TEIXEIRA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X MARIA ROSALINA DA CONCEICAO AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.204.011242-6 - ADIR DE ASSIS PERDOMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X DOTT BASTOS DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.001260-4 - LUIZ FRANCISCO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X LUIZ FRANCISCO DOMINGUES DO CARMO Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.204.003715-7 - JESUE DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X JOSEFINA HENRIQUE Despacho:Oficie-se à seguradora de fls. 50 para que retire em cartório guia para depósito da quantia referida. Cumpra o cartório o despacho de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2005.204.009871-7 - MICHELE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D' GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X VICTOR DE OLIVEIRA SILVA Despacho:À Fazenda Pública, sobre fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.204.008724-3 - CHRISOLITA MARIA JESUS CIDREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X RYNALDO GONÇALVES CIDREIRA Despacho:Oficie-se solicitando o saldo. Com a resposta, dê-se vista à requerente. \r\n\r\nProc. 2006.204.016192-3 - DENIZE PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X JOAO PEREIRA FILHO Decisão:1- Comprovem os requerentes seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. 2- Emende-se a inicial para inclusão no pólo ativo todos os herdeiros representados, oficie-se ao distribuidor e anote-se na capa nos autos. \r\n\r\nQuebra Anulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.204.009796-8 - HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Sentença:.. Portanto, tenho que não há mais objeto para ser julgado nesta ação, eis que a punição não firmou arquivada em nenhum lugar, não tendo mais qualquer reflexo para o autor, eis que já não mais é aluno da ré, por ter concluído seu curso. Quanto ao descumprimento da decisão de tutela antecipada a ensejar a execução da multa aplicada na decisão, tenho que não há nos autos provas suficientes de que de fato tenha havido descumprimento pela ré da ordem judicial proferida.Isso posto, diante do acima exposto JULGO EXTINTO O FEITO POR PERDA DO OBJETO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça deferida ao autor.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/12/2006 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.006458-6 - MARIA DA PAZ SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ARMANDINO VIEGAS ALBUQUERQUE Despacho:Certifique-se na forma do art. 245 da CN, intimando-se a requerente para juntada de eventual certidão faltante. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.011043-2 - JOSE ROZENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES (RJ-096376)) X MARIA JOSE FUIM PORTELLA Despacho:Certifique-se na forma do art. 245 da CN, intimando-se o requerente para juntada de eventual certidão faltante. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.010035-1 - YARA MIRANDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796)) X ANTONIO HELION MIRANDA Despacho:Certifique-se na forma do art. 245 da CN, intimando-se o requerente para juntada de eventual certidão faltante. Regularizados, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000961-1 (19369) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR GERVASIO Despacho:Expeça-se mandado de entrega conforme requerido, mediante o recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002620-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X ROSANGELA FERNANDES PERES AO AUTOR NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2003.204.011660-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE PAULO DE MESQUITA BRAGA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls 85. Atente o cartório para o fato de que a parte levará os oficios em mãos, devendo então intimá-la quando da expedição dos oficios, para retirá-los em cartório. . \r\n\r\nProc. 2004.204.001021-6 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X AILTON SIQUEIRA FERREIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.003099-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUZIA DAS GRACAS LESSA PIRES AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2005.204.010048-7 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DULCEIA DOS SANTOS FONSECA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.009308-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SAMUEL DOS SANTOS MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.014449-4 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X IONE SILVA PEREIRA Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.007694-1 - CONDOMINIO DO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X MARCIA DE SOUZA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.012848-5 - REGINA CELIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X DAYVES MARCOS SANTOS DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.007036-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS, Síndico: JACYRA CRISTINA DE OLIVEIRA ORIGUELA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X IOLANDA RANGEL FORMAGGINI E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor, pela via postal com AR, para pagar em quinze dias, dando cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. ANOTE-SE NO SISTEMA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.008174-2 - MARCIA DO NASCIMENTO LOURICAL (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho: Reitere-se o ofício expedido a CEF. A guia pode ser requerida pela parte diretamente no cartório, independentemente de despacho. Contudo, a mora intercorrente, diante do alegado somente pode ser verificada quando da prolação da sentença, acaso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2005.204.011471-1 - MARIA DA PENHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.016184-4 - JANE LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X JANE CLEIDE DOS SANTOS MALAQUIAS Despacho:1- Esclareça a parte autora o endereço da ré tendo em vista a certidão de fl. 12. 2- Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. 3- Esclareça a autora a partir de qual parcela pretende consignar e a data do seu vencimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.008954-2 - SERGIO DE ANDRADE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos mas os rejeito diante da ausência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida às fls. 272/278. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.011561-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.204.009042-1 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X COMERCIAL PEDROSO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GOES VIEIRA (RJ-049649) Decisão:Diga a parte ré sobre os documentos acostados às fls. 87/88, onde confirma a alteração do contrato social no que tange a razão social da autora. Após, direi sobre a preliminar de ilegitimidade ativa argüida em contestação e sobre as demais preliminares. Indefiro, desde já, a produção de prova oral requerida pela ré, eis que desnecessária ao julgamento da lide, tendo caráter meramente protelatório. Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo a mesma ser trazida aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Traga a parte a autora aos autos o contrato de locação e sublocação referidos às fls. 65/77. Tendo em vista o teor da contestação onde alega a parte ré desconhecer o contrato de locação de fls.21/28, esclareçam a que título ocupa o imóvel objeto da presente ação, bem como se conhecem a locatária que firmou o citado contrato e se a mesma tem ou teve algum vínculo com a ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.204.000002-0 (12335) - ILDA COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X ELIANE SIQUEIRA GOMES E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, SE NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.204.006125-1 - JULIO DE BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X LUZINEA DE MIRANDA BELLO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.010899-4 - ESPOLIO DE ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X AUTO ACESSORIOS LUANES LTDA Despacho:1 - Regularize-se o pólo ativo da presente ação conforme requerido às fls. 15. Anote-se. Oficie-se.2 - Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento do pagamento de custas ao final. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.204.000259-3 (1376) - ROBERTO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho: Intimem-se os requerentes para cumprir as exigências do MP, em 15 dias, sob pena de extinção do feito. À DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.204.000995-7 (18970) - MANUEL OSVALDO MEZA MORALES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Diante da inércia da parte autora, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.204.044525-3 - EDITH DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DAS DORES DO CARMO E OUTROS ....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para desconstituir a penhora sobre a máquina de costura, a televisão e o aparelho de som constantes do auto de fls 105 dos autos em apenso. Julgo em consequencia, extinto o feito com resolução de merito na forma do art 269, I do CPC.......(ìntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.007671-3 - ELZA MARIA LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X ALEKSANDER WAJSMAN Decisão:Tendo em vista a penhora realizada nos autos principais, suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000299-5 (13072) - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ELHO JOSE DO NASCIMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES (RJ-066556) Despacho:Ao Avaliador sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.204.003383-8 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NECA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.013455-2 - ALEKSANDER WAJSMAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ELZA MARIA LIMA OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.204.002500-5 - JAQUELINE FERNANDES LAGE - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SANT'ANNA (MG-057666)) X ADRIANO RODRIGUES ALVES Despacho:Apensados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.016199-6 - AVANTI-CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X VILLAGE SQA & CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000336-7 (12183) - EDMILSON BATALHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS REIDER (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.204.000379-5 (18395) - MARCOS RAFAEL TAVARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS AURELIO CARDOSO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão: Tratando-se a presente execução de débito alimentar antigo, não há como persisitir o decreto de prisão, razão pela qual o revogo, no esteio da melhor jurisprudência que admite a prisão do devedor de alimentos referente a débito autual, dos últimos três meses. Recolha-se o mandado, acaso isto já não tenha sido feito, certificando-se nos autos. Diga a DP que assiste o Exequente sobre a Manifestação do MP, devendo ser observado que o mesmo atingiu a maioridade civil com a entrada em vigor do Novo Código Civil que reduziu esta de 21 para 18 anos. Deve ainda ser ressaltado que o acordo celebrado nos autos da ação em apenso não fez previsão sobre a incidência do pensionamento sobre o FGTS e verbas rescisórias, tendo havido tão somente acordo para o levantamento do que, è época, estava disponível do FGTS para pagamento de débito pretérito. \r\n\r\nProc. 2002.204.043365-2 - LUCIA FONSECA DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X VALCENIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590) AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS À INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, CONFORME DESPACHO SUPRA. (APCJ 0711-2, R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2003.204.001092-5 - ZELI FERNANDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661)) X RICARDO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Tendo em vista a inércia do exequente e o disposto no art. 475-J do CPC E decorridos mais de 6 meses do trânsito em julgado, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.204.013455-2A - ELZA MARIA LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X ALEKSANDER WAJSMAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Certifique-se quanto a existência ou não de manifestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.041064-0 - CARLOS EDUARDO VANGELOTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À Perita sobre impugnação de fls. 134/135. Intime-se a parte ré para apresentar os documentos às fls. 130, em 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.204.005740-3 - VILMAR SAO THIAGO PIRES (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diga a executada, em 10 dias, sobre a contraproposta de fls. 138/139. \r\n\r\nProc. 2004.204.008992-1 - LUCAS CARNEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X INDUSTRIA E COMERCIO SANTA THEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS (8 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nProc. 2005.204.001614-2 - LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X ADILSON JOAQUIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Regularize a parte ré sua representação nos autos, em cinco dias, sob pena de serem aplicados os efeitos da revelia nos termos do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.006689-3 - DELZOITA MIRANDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO W GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:...Defiro a produção da prova requeridas pela parte ré, qual seja a documental superveniente consistente na expedição do ofício requerido às fls. 76 nos termos citados.Fixo o prazo de 05 dias, para que o réu recolha as custas para expedição do ofício, sob pena de ser declarada a perda da prova. Inverto o ônus da prova nos termos do inciso VIII, do art. 6º do CDC, diante da hipossuficiência técnica e financeira da autora em relação a ré e em razão da condição de passageira da autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010805-0 - ELZA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FIGUEIREDO NEVES (RJ-120170)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Esclareça a parte autora acerca do andamento atual do RO de fls. 13/16. \r\n\r\nProc. 2006.204.005694-5 - MARILDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À Perita sobre impugnação de fls. 44/51. \r\n\r\nProc. 2006.204.006380-9 - LEA MOTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS (8 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nProc. 2006.204.006983-6 - NILO DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007364-5 - TELMO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2006.204.012290-5 - ALDIR ZGUR IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X ABOLIÇAO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que os autores cumpram o despacho de fls. 47, sob pena de indeferimento da gratuidade, com mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.204.012502-5 - LUZIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X BANCO RURAL S/A Decisão:.....No que tange ao outro empréstimo, apesar dos contra-cheques faltantes, vê-se que os descontos cessaram em fevereiro de 2006, não havendo como se antecipar os efeitos da tutela de mérito como pretendido, eis estes já não mais estão sendo efetuados.Registro que também não há prova de que tenham sido descontado um mês a mais, como alegado, apesar de haver contra-cheques faltantes. O que se vê é que a nomenclatura referente a numeração das parcelas começa de 11 e se estende a um mês após, para completar as 12 parcelas pactuadas. Dessa forma, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito pretendida por ausência de comprovação da verossimilhança das alegações da parte autora. Cite-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nInventário N/F Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.013568-7 - AUGUSTO CARLOS MACHADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280)) X NEYDE MACHADO DE MENDONÇA Decisão:Nomeio inventariante o requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.Cumpra-se o art. 1032 do CPC. Venham as certidões fiscais.Certifique-se na forma do art. 245 da CN. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.204.010726-3 - RADIO MUNDO JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ M DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu diante dos documentos de fls. 81/96, uma vez que o mesmo além de possuir renda física é cotista de sociedade empresarial. Esclareça a parte autora acerca dos cheques informados à fl. 63 não referidos na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.007899-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X D PAZ SARDINHA COMERCIO DE AVES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) Despacho:Comprove a parte ré seus rendimentos em 10 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. Ao autor sobre os embargos de fls. 45/51. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.006061-4 - PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal do RL da parte ré, documental superveniente e pericial.Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documental por ambas as partes e para que o autor indique o representante do réu que pretende ouvir, sob pena de ser declarada a perda da prova. Nomeio perito do Juízo o Dr. MOYSÉS JESUS HILAL, que deverá ser intimado através dos telefones 24932641e 24937180 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com as disposições da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. Em caso positivo, deverár prestar declaração na forma do anexo II da citada resolução. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006332-9 - POSTO DE GASOLINA MIMI LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X LIGHT - SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:... Rejeito a preliminar de existência de transação entre as partes uma vez que há pedido de anulação do contrato de confissão de dívida. Assim, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente na documental suplementar, depoimento pessoal do RL da ré, oitiva de testemunhas e pericial. Nomeio perito do Juízo o Dr. MOYSES HILAL, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico. Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.013516-0 - CONDOMINIO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES (RJ-061191)) X GILSON NICARIO DA SILVA Decisão:Cite-se na forma do aert. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.006441-7 - PAULINO DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA TRINDADE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.204.001420-0 - JAIR OCCHIUZZI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X CLAUDIA DE SOUZA BAHIANA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Despacho:Esclareça o cartório acerca da petição constante no sistema e esclareça o autor se foi aberto inventário em razão do falecimento de seu pai. \r\n\r\nProc. 2006.204.007909-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIMONE DINIZ COSTA SERRA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.010248-0 - ALICE PORTUGAL DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MATTOS BENTO (RJ-110726)) X SOLANGE LACERDA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS C DE LEMOS (RJ-094598) Despacho:Esclareça-se acerca da alegada inexistência de ação de embargos diante do constante de fls. 220. Esclareça a parte autora se desiste do prosseguimento da ação em relação ao segundo réu uma vez que o não mesmo não foi citado. \r\n\r\nProc. 2006.204.002791-9 - MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:À Perita sobre impugnação de fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2006.204.005696-9 - RANDRESON LUCIANO VELOZO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À Perita sobre impugnação de fls. 61/68. \r\n\r\nProc. 2006.204.007038-3 - TEREZINHA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.204.015305-7 - R.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X M.S.C. Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM. Retifico a decisão de fls. 30 para deferir a gratuidade de justiça ao autor. No mais, permanece como lançada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.000557-3 (18300) - FORD LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MILTON SALDANHA JUNIOR desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.041380-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ESPOLIO DE STELIO LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:Informado o local da diligência, expeça-se o mandado requerido. \r\n\r\nProc. 2003.204.005041-8 - JOSE VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X TEDESCO(CONSORCIO NACIONAL TEDESCO) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO VICORIA (SP-103160), Dr(a). SILVIA REGINA RODEGUER (SP-044587) Decisão:Defiro JG ao réu. Ao Ministério Público para dizer se tem interesse na lide, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.005268-7 - GISELE BORGES LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Decisão:.. Desta forma, REJEITO a prejudicial de mérito de decadência e prescrição por não terem estas se consumado. No mais, as partes são legítimas e encontram-se bem representadas, demonstrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal das partes e pericial médica. Nomeio perita do Juízo a Drª Luiza Cristina, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e dizer se aceita realizar a perícia nos termos da Resolução 20/2006 do E. Conselho da Magistratura. Fixo o prazo de 20 dias para que as partes tragam aos autos a prova documental superveniente, para que a autora indique o nome do RL da ré que pretende inquirir, bem como para que ambas as partes juntem seu rol de testemunhas sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.005449-9 - MARLY SIMAS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada remetam-se os autos ao arquivo provisório, devendo o cartório observar o cumprimento da Lei 3350/99, se o caso. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013170-0 - IVANEI FRANCISCO DA SILVA X CARAVELAS MATERIAL DE CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.204.004901-1 (17340) - MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X JOAO DE MORAES MACEDO INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.013417-3 - JOSE MAXIMIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X CIA IMOBILIARIA NACIONAL SOCIEDADE ANONIMA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.006054-7 - ALZIRA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA AO AUTOR SOBRE DIFERENÇA DE CUSTAS - (CAMPO 35 - CONTA 567300124-3) (CAMPO 48 - R$ 0,87) - AVISO 511/2006 - D.O. 04/07/06 \r\n\r\nProc. 2006.204.006315-9 - ROSA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X ALVARO DE SOUZA FLS 34: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.012940-7 - ZULEIDA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA DOS SANTOS TOLENTINO (RJ-053246)) X ROQUE RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.008945-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JADIR LINHARES DE LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.002289-1 - TELE TERRA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X MARISA BAZILIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.010572-5 - NAIM JORGE HERROK (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656)) X ELETRONICA MALLET LTDA E OUTROS ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.204.000091-0 (1553) - JOSE MANOEL DOMICIANO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) A REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA E PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL.71. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007600-2 - JANETE JANE VALADARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ao réu sobre a certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.008083-2 - MARISTELA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X ODILIA AUGUSTA RODRIGUES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.001736-7 - JORGE LUIZ DA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565)) X ARAPUA COMERCIAL S/A AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS (8 SALARIOS MINIMOS) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.007723-4 - SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X BANIF PRIMUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928)) FLS 174 E SEGUINTES: AS PARTES. \r\n\r\nId: 87615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "87611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.204.000418-8 (2172) - RODRIGO LEONARDO DE SOUZA COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO EPAMINONDAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.001466-9 - INDIANA REIS TOJADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X EUGENIO DA COSTA ANUNCIACAO Despacho:Venha emenda da inicial com a inclusão do filho do obituado no pólo ativo ou venha o pedido na proporção de seu quinhão, tendo em vista o ofício de fls. 55/60. Ademais, esclareça a requerente a petição de fls. 67, eis que o valor de PIS corresponde ao mencionado às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2003.204.005693-7 - JANETE JANE MACHADO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA (RJ-087031), Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X NEREIDE BRAGA COELHO A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS. 67/69. \r\n\r\nProc. 2003.204.013540-0 - BENEDITA DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X MANUEL VICENTE BARBOSA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.204.000388-1 - ROSA TEIXEIRA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X MARIA ROSALINA DA CONCEICAO AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.204.011242-6 - ADIR DE ASSIS PERDOMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X DOTT BASTOS DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.001260-4 - LUIZ FRANCISCO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X LUIZ FRANCISCO DOMINGUES DO CARMO Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.204.003715-7 - JESUE DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X JOSEFINA HENRIQUE Despacho:Oficie-se à seguradora de fls. 50 para que retire em cartório guia para depósito da quantia referida. Cumpra o cartório o despacho de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2005.204.009871-7 - MICHELE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D' GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X VICTOR DE OLIVEIRA SILVA Despacho:À Fazenda Pública, sobre fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.204.008724-3 - CHRISOLITA MARIA JESUS CIDREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X RYNALDO GONÇALVES CIDREIRA Despacho:Oficie-se solicitando o saldo. Com a resposta, dê-se vista à requerente. \r\n\r\nProc. 2006.204.016192-3 - DENIZE PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X JOAO PEREIRA FILHO Decisão:1- Comprovem os requerentes seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. 2- Emende-se a inicial para inclusão no pólo ativo todos os herdeiros representados, oficie-se ao distribuidor e anote-se na capa nos autos. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.204.009796-8 - HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Sentença:.. Portanto, tenho que não há mais objeto para ser julgado nesta ação, eis que a punição não firmou arquivada em nenhum lugar, não tendo mais qualquer reflexo para o autor, eis que já não mais é aluno da ré, por ter concluído seu curso. Quanto ao descumprimento da decisão de tutela antecipada a ensejar a execução da multa aplicada na decisão, tenho que não há nos autos provas suficientes de que de fato tenha havido descumprimento pela ré da ordem judicial proferida.Isso posto, diante do acima exposto JULGO EXTINTO O FEITO POR PERDA DO OBJETO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça deferida ao autor.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/12/2006 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.006458-6 - MARIA DA PAZ SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ARMANDINO VIEGAS ALBUQUERQUE Despacho:Certifique-se na forma do art. 245 da CN, intimando-se a requerente para juntada de eventual certidão faltante. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.011043-2 - JOSE ROZENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES (RJ-096376)) X MARIA JOSE FUIM PORTELLA Despacho:Certifique-se na forma do art. 245 da CN, intimando-se o requerente para juntada de eventual certidão faltante. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.010035-1 - YARA MIRANDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796)) X ANTONIO HELION MIRANDA Despacho:Certifique-se na forma do art. 245 da CN, intimando-se o requerente para juntada de eventual certidão faltante. Regularizados, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000961-1 (19369) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR GERVASIO Despacho:Expeça-se mandado de entrega conforme requerido, mediante o recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002620-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X ROSANGELA FERNANDES PERES AO AUTOR NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2003.204.011660-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE PAULO DE MESQUITA BRAGA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls 85. Atente o cartório para o fato de que a parte levará os oficios em mãos, devendo então intimá-la quando da expedição dos oficios, para retirá-los em cartório. . \r\n\r\nProc. 2004.204.001021-6 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X AILTON SIQUEIRA FERREIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.003099-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUZIA DAS GRACAS LESSA PIRES AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2005.204.010048-7 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DULCEIA DOS SANTOS FONSECA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.009308-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SAMUEL DOS SANTOS MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.014449-4 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X IONE SILVA PEREIRA Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.007694-1 - CONDOMINIO DO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X MARCIA DE SOUZA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.012848-5 - REGINA CELIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X DAYVES MARCOS SANTOS DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.007036-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS, Síndico: JACYRA CRISTINA DE OLIVEIRA ORIGUELA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X IOLANDA RANGEL FORMAGGINI E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor, pela via postal com AR, para pagar em quinze dias, dando cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. ANOTE-SE NO SISTEMA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.008174-2 - MARCIA DO NASCIMENTO LOURICAL (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho: Reitere-se o ofício expedido a CEF. A guia pode ser requerida pela parte diretamente no cartório, independentemente de despacho. Contudo, a mora intercorrente, diante do alegado somente pode ser verificada quando da prolação da sentença, acaso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2005.204.011471-1 - MARIA DA PENHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.016184-4 - JANE LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X JANE CLEIDE DOS SANTOS MALAQUIAS Despacho:1- Esclareça a parte autora o endereço da ré tendo em vista a certidão de fl. 12. 2- Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. 3- Esclareça a autora a partir de qual parcela pretende consignar e a data do seu vencimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.008954-2 - SERGIO DE ANDRADE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos mas os rejeito diante da ausência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida às fls. 272/278. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.011561-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.204.009042-1 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X COMERCIAL PEDROSO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GOES VIEIRA (RJ-049649) Decisão:Diga a parte ré sobre os documentos acostados às fls. 87/88, onde confirma a alteração do contrato social no que tange a razão social da autora. Após, direi sobre a preliminar de ilegitimidade ativa argüida em contestação e sobre as demais preliminares. Indefiro, desde já, a produção de prova oral requerida pela ré, eis que desnecessária ao julgamento da lide, tendo caráter meramente protelatório. Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo a mesma ser trazida aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Traga a parte a autora aos autos o contrato de locação e sublocação referidos às fls. 65/77. Tendo em vista o teor da contestação onde alega a parte ré desconhecer o contrato de locação de fls.21/28, esclareçam a que título ocupa o imóvel objeto da presente ação, bem como se conhecem a locatária que firmou o citado contrato e se a mesma tem ou teve algum vínculo com a ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.204.000002-0 (12335) - ILDA COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X ELIANE SIQUEIRA GOMES E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, SE NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.204.006125-1 - JULIO DE BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X LUZINEA DE MIRANDA BELLO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.010899-4 - ESPOLIO DE ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X AUTO ACESSORIOS LUANES LTDA Despacho:1 - Regularize-se o pólo ativo da presente ação conforme requerido às fls. 15. Anote-se. Oficie-se.2 - Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento do pagamento de custas ao final. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.204.000259-3 (1376) - ROBERTO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho: Intimem-se os requerentes para cumprir as exigências do MP, em 15 dias, sob pena de extinção do feito. À DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.204.000995-7 (18970) - MANUEL OSVALDO MEZA MORALES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X AS SOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Diante da inércia da parte autora, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.204.044525-3 - EDITH DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DAS DORES DO CARMO E OUTROS ....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para desconstituir a penhora sobre a máquina de costura, a televisão e o aparelho de som constantes do auto de fls 105 dos autos em apenso. Julgo em consequencia, extinto o feito com resolução de merito na forma do art 269, I do CPC.......(ìntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.007671-3 - ELZA MARIA LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X ALEKSANDER WAJSMAN Decisão:Tendo em vista a penhora realizada nos autos principais, suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000299-5 (13072) - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ELHO JOSE DO NASCIMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES (RJ-066556) Despacho:Ao Avaliador sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.204.003383-8 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NECA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.013455-2 - ALEKSANDER WAJSMAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ELZA MARIA LIMA OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.204.002500-5 - JAQUELINE FERNANDES LAGE - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SANT'ANNA (MG-057666)) X ADRIANO RODRIGUES ALVES Despacho:Apensados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.016199-6 - AVANTI-CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X VILLAGE SQA & CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000336-7 (12183) - EDMILSON BATALHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS REIDER (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.204.000379-5 (18395) - MARCOS RAFAEL TAVARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS AURELIO CARDOSO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão: Tratando-se a presente execução de débito alimentar antigo, não há como persisitir o decreto de prisão, razão pela qual o revogo, no esteio da melhor jurisprudência que admite a prisão do devedor de alimentos referente a débito autual, dos últimos três meses. Recolha-se o mandado, acaso isto já não tenha sido feito, certificando-se nos autos. Diga a DP que assiste o Exequente sobre a Manifestação do MP, devendo ser observado que o mesmo atingiu a maioridade civil com a entrada em vigor do Novo Código Civil que reduziu esta de 21 para 18 anos. Deve ainda ser ressaltado que o acordo celebrado nos autos da ação em apenso não fez previsão sobre a incidência do pensionamento sobre o FGTS e verbas rescisórias, tendo havido tão somente acordo para o levantamento do que, è época, estava disponível do FGTS para pagamento de débito pretérito. \r\n\r\nProc. 2002.204.043365-2 - LUCIA FONSECA DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X VALCENIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590) AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS À INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, CONFORME DESPACHO SUPRA. (APCJ 0711-2, R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2003.204.001092-5 - ZELI FERNANDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661)) X RICARDO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Tendo em vista a inércia do exequente e o disposto no art. 475-J do CPC E decorridos mais de 6 meses do trânsito em julgado, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.204.013455-2A - ELZA MARIA LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X ALEKSANDER WAJSMAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Certifique-se quanto a existência ou não de manifestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.041064-0 - CARLOS EDUARDO VANGELOTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À Perita sobre impugnação de fls. 134/135. Intime-se a parte ré para apresentar os documentos às fls. 130, em 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.204.005740-3 - VILMAR SAO THIAGO PIRES (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diga a executada, em 10 dias, sobre a contraproposta de fls. 138/139. \r\n\r\nProc. 2004.204.008992-1 - LUCAS CARNEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X INDUSTRIA E COMERCIO SANTA THEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS (8 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nProc. 2005.204.001614-2 - LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X ADILSON JOAQUIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Regularize a parte ré sua representação nos autos, em cinco dias, sob pena de serem aplicados os efeitos da revelia nos termos do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.006689-3 - DELZOITA MIRANDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO W GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:...Defiro a produção da prova requeridas pela parte ré, qual seja a documental superveniente consistente na expedição do ofício requerido às fls. 76 nos termos citados.Fixo o prazo de 05 dias, para que o réu recolha as custas para expedição do ofício, sob pena de ser declarada a perda da prova. Inverto o ônus da prova nos termos do inciso VIII, do art. 6º do CDC, diante da hipossuficiência técnica e financeira da autora em relação a ré e em razão da condição de passageira da autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010805-0 - ELZA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FIGUEIREDO NEVES (RJ-120170)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Esclareça a parte autora acerca do andamento atual do RO de fls. 13/16. \r\n\r\nProc. 2006.204.005694-5 - MARILDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À Perita sobre impugnação de fls. 44/51. \r\n\r\nProc. 2006.204.006380-9 - LEA MOTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS (8 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nProc. 2006.204.006983-6 - NILO DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007364-5 - TELMO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2006.204.012290-5 - ALDIR ZGUR IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X ABOLIÇAO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que os autores cumpram o despacho de fls. 47, sob pena de indeferimento da gratuidade, com mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.204.012502-5 - LUZIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X BANCO RURAL S/A Decisão:.....No que tange ao outro empréstimo, apesar dos contra-cheques faltantes, vê-se que os descontos cessaram em fevereiro de 2006, não havendo como se antecipar os efeitos da tutela de mérito como pretendido, eis estes já não mais estão sendo efetuados.Registro que também não há prova de que tenham sido descontado um mês a mais, como alegado, apesar de haver contra-cheques faltantes. O que se vê é que a nomenclatura referente a numeração das parcelas começa de 11 e se estende a um mês após, para completar as 12 parcelas pactuadas. Dessa forma, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito pretendida por ausência de comprovação da verossimilhança das alegações da parte autora. Cite-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nInventário N/F Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.013568-7 - AUGUSTO CARLOS MACHADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280)) X NEYDE MACHADO DE MENDONÇA Decisão:Nomeio inventariante o requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.Cumpra-se o art. 1032 do CPC. Venham as certidões fiscais.Certifique-se na forma do art. 245 da CN. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.010726-3 - RADIO MUNDO JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ M DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu diante dos documentos de fls. 81/96, uma vez que o mesmo além de possuir renda física é cotista de sociedade empresarial. Esclareça a parte autora acerca dos cheques informados à fl. 63 não referidos na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.007899-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X D PAZ SARDINHA COMERCIO DE AVES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) Despacho:Comprove a parte ré seus rendimentos em 10 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. Ao autor sobre os embargos de fls. 45/51. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.006061-4 - PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal do RL da parte ré, documental superveniente e pericial.Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documental por ambas as partes e para que o autor indique o representante do réu que pretende ouvir, sob pena de ser declarada a perda da prova. Nomeio perito do Juízo o Dr. MOYSÉS JESUS HILAL, que deverá ser intimado através dos telefones 24932641e 24937180 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com as disposições da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. Em caso positivo, deverár prestar declaração na forma do anexo II da citada resolução. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006332-9 - POSTO DE GASOLINA MIMI LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X LIGHT - SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:... Rejeito a preliminar de existência de transação entre as partes uma vez que há pedido de anulação do contrato de confissão de dívida. Assim, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente na documental suplementar, depoimento pessoal do RL da ré, oitiva de testemunhas e pericial. Nomeio perito do Juízo o Dr. MOYSES HILAL, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico. Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.013516-0 - CONDOMINIO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES (RJ-061191)) X GILSON NICARIO DA SILVA Decisão:Cite-se na forma do aert. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.006441-7 - PAULINO DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA TRINDADE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.204.001420-0 - JAIR OCCHIUZZI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X CLAUDIA DE SOUZA BAHIANA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Despacho:Esclareça o cartório acerca da petição constante no sistema e esclareça o autor se foi aberto inventário em razão do falecimento de seu pai. \r\n\r\nProc. 2006.204.007909-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIMONE DINIZ COSTA SERRA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.010248-0 - ALICE PORTUGAL DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MATTOS BENTO (RJ-110726)) X SOLANGE LACERDA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS C DE LEMOS (RJ-094598) Despacho:Esclareça-se acerca da alegada inexistência de ação de embargos diante do constante de fls. 220. Esclareça a parte autora se desiste do prosseguimento da ação em relação ao segundo réu uma vez que o não mesmo não foi citado. \r\n\r\nProc. 2006.204.002791-9 - MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:À Perita sobre impugnação de fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2006.204.005696-9 - RANDRESON LUCIANO VELOZO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À Perita sobre impugnação de fls. 61/68. \r\n\r\nProc. 2006.204.007038-3 - TEREZINHA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.204.015305-7 - R.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X M.S.C. Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM. Retifico a decisão de fls. 30 para deferir a gratuidade de justiça ao autor. No mais, permanece como lançada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.000557-3 (18300) - FORD LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MILTON SALDANHA JUNIOR desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.041380-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ESPOLIO DE STELIO LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:Informado o local da diligência, expeça-se o mandado requerido. \r\n\r\nProc. 2003.204.005041-8 - JOSE VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X TEDESCO(CONSORCIO NACIONAL TEDESCO) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO VICORIA (SP-103160), Dr(a). SILVIA REGINA RODEGUER (SP-044587) Decisão:Defiro JG ao réu. Ao Ministério Público para dizer se tem interesse na lide, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.005268-7 - GISELE BORGES LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Decisão:.. Desta forma, REJEITO a prejudicial de mérito de decadência e prescrição por não terem estas se consumado. No mais, as partes são legítimas e encontram-se bem representadas, demonstrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal das partes e pericial médica. Nomeio perita do Juízo a Drª Luiza Cristina, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e dizer se aceita realizar a perícia nos termos da Resolução 20/2006 do E. Conselho da Magistratura. Fixo o prazo de 20 dias para que as partes tragam aos autos a prova documental superveniente, para que a autora indique o nome do RL da ré que pretende inquirir, bem como para que ambas as partes juntem seu rol de testemunhas sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.005449-9 - MARLY SIMAS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada remetam-se os autos ao arquivo provisório, devendo o cartório observar o cumprimento da Lei 3350/99, se o caso. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013170-0 - IVANEI FRANCISCO DA SILVA X CARAVELAS MATERIAL DE CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.204.004901-1 (17340) - MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X JOAO DE MORAES MACEDO INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.013417-3 - JOSE MAXIMIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X CIA IMOBILIARIA NACIONAL SOCIEDADE ANONIMA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.006054-7 - ALZIRA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA AO AUTOR SOBRE DIFERENÇA DE CUSTAS - (CAMPO 35 - CONTA 567300124-3) (CAMPO 48 - R$ 0,87) - AVISO 511/2006 - D.O. 04/07/06 \r\n\r\nProc. 2006.204.006315-9 - ROSA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X ALVARO DE SOUZA FLS 34: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.012940-7 - ZULEIDA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA DOS SANTOS TOLENTINO (RJ-053246)) X ROQUE RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.008945-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JADIR LINHARES DE LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.002289-1 - TELE TERRA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X MARISA BAZILIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.010572-5 - NAIM JORGE HERROK (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656)) X ELETRONICA MALLET LTDA E OUTROS ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.204.000091-0 (1553) - JOSE MANOEL DOMICIANO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) A REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA E PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL.71. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007600-2 - JANETE JANE VALADARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ao réu sobre a certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.008083-2 - MARISTELA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X ODILIA AUGUSTA RODRIGUES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.001736-7 - JORGE LUIZ DA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565)) X ARAPUA COMERCIAL S/A AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS (8 SALARIOS MINIMOS) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.007723-4 - SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X BANIF PRIMUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928)) FLS 174 E SEGUINTES: AS PARTES. \r\n\r\nId: 87611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.007607-9 - MARCIA MARIA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X JOSE CARLOS DE LIMA AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2003.204.011993-5 - NEUZA ESTRELLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X OSCAR MONTEIRO À autora sobre promoção da PGE retro. \r\n\r\nProc. 2004.204.010137-4 - ARYKERME NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484)) X ARYKERME NUNES JUNIOR ao requerente sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2005.204.002412-6 - MARIA AMELIA AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: ONEIDE VILLARINHO HADAD, Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X VANDERLEI DE SOUZA Decisão:Inexiste comprovação nesses autos da condição de companheira do de cujus, da requerente de fls. 36/37.Outrossim, já existe sentença lançada nos autos às fls. 33, com expedição do alvará às fls. 34, pelo que eventuais requerimentos de terceiros prejudicados com o levantamento dos valores deixados pelo de cujus deverão ser formulados em autos próprios.Após cumpridas as determinações constantes da senteça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008737-9 - MARCIA PINUDO BALARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X ADALCY PINUDO AO AUTOR SOBRE ALVARÁ PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2005.204.008808-6 - PAULO CESAR CURI XIMENES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X LEDA CURI XIMENES E OUTRO AO AUTOR SOBRE ALVARÁ PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.010581-6 - IRACI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X RAYMUNDO DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se ao depositário .... \r\n\r\nProc. 2006.204.012707-1 - SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107)) X ANTONIO DIELSON BARROS Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Cumpra-se fls. 17, integralmente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.003206-0 - CARLOS ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X MARIA DA CONCEICAO SPEZANI DA FONSECA Despacho:Cumpra-se fls. 61-verso integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.204.016158-3 - FLAVIO BEZERRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X MARIA JOSE SILVA DE VASCONCELOS Decisão:Comprove o requerente que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, restando indeferido o recolhimento das custas ao final do feito por não haver previsão legal nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2006.204.016228-9 - JOSE ALBERTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X SEBASTIAO RIBEIRO E OUTRO Decisão:Comprovem todos os requerentes que fazem jus ao benefício da gratuidade de justiça, restando indeferido o re colhimento das custas ao final do feito por não haver previsão legal nesse sentido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.000039-2 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ISABEL CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 32, devendo o autor recolher as custas, no caso de envio. \r\n\r\nProc. 2006.204.005890-5 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA MARIA FLORENCIO COENTRO AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.006635-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR ROSARIO ATANAZIO Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.204.014765-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELENILTON MARTINS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:Comprove o réu que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, juntando aos autos seu comprovante de rendimentos.Considerando que o réu não purgou a mora ou mesmo requereu a purga da mora, determino o integral cumprimento da decisão de fls. 22, com a expedição do mandado de busca e apreensão.Diga o autor sobre a contestação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.016223-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GLAUBER VINICIUS CARVALHO DE FRANÇA Despacho:Venham as custas faltantes no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.016264-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLEY PETERSON RAMOS COSTA Despacho:Venham as custas faltantes no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.016306-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO SERGIO LEMOS BELLO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor...(íntegra no cartório) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011126-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X JOAQUIM ANTONIO NAEGELE E OUTROS Ao autor para fornecer cópia legível ou orinal de GRERJ de fls. 05/07 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.204.001314-2 (12719) - AGAMENON FRANCISCO MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X CARLOS EPOSITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, novo bloqueio on-line do valor atualizado da execução, uma vez que não consta no sistema do BACEN o bloqueio solicitado às fls. 141.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo...(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.001741-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSE LUIZ DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam ... \r\n\r\nProc. 2006.204.012101-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X AIMEE 226 MODAS FASHION E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.016193-5 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X UBIRATAN VIEIRA LOBO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.016215-0 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X ROBSON DE OLIVEIRA REZENDE Despacho:Venham as custas faltantes no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.016309-9 - THEREZINHA BRINATE DONO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X HAMILTON ESPERANÇA), Procurador: LUSINETE DA CRUZ ESPERANÇA Decisão:Comprove a requerente que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que alegou na inicial possuir imóvel comercial, de onde auferia renda mensal de aluguel no valor de R$ 1000,00 (um mil reais). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.016127-3 - MARCIUS GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X PAULO SERGIO NUNES DA COSTA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Citem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.204.008409-3 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670) Decisão:Retifico o erro material constante da sentença de fls. 169/179, apontado na petição de fls. 260/261...Encaminhem os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens desse Juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.003030-0 - JOSE LUIZ DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALÉM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:1) Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.204.016278-2 - MIRIAN SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)) X JOAO BOSCO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende a autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, ...(íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011070-8 - LANIR RODRIGUES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...)JULGO SANEADO O PROCESSO(...)Defiro a produção da prova pericial contábil(...), determino à Parte Ré que adiante as despesas periciais. Em relação à prova oral requerida pelo réu, INDEFIRO(...)I. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.010949-4 - JORGE CLAUDIO CARDOSO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:1) A parte ré para cumprir decisão de fls. 74, parte final.2) Intime-se o Sr. Perito para que informe o valor de seus honorários. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.005610-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSEMAR DE ASSIS BRITO AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.010760-3 - ESPOLIO DE MANUEL COITO GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA PENHA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654) Despacho:...Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda pretendem produzir provas. Em caso negativo, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.204.011110-2 - MARIANA CAMELO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X BRUNO EDUARDO BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.204.008943-4 - MANUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X MARIA ERONZINA HENRIQUE CORDEIRO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.001037-0 (10674) - JOSE CARLOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X RITA DE CACY BRASIL ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Apresente o exequente planilha de débitos atualizada \r\n\r\nProc. 1998.204.000843-2 (12411) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CENTRO RECREATIVO DOS INDUSTRIARIOS DE BANGU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332) Ao autor p/ recolher R$ 17,45 no cód. 0711-2. \r\n\r\nProc. 2001.204.003271-0 (17885) - DAVID CALMON BERSUC (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ELTO CASTILHO PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Nesta data foi expedido termo de penhora do imóvel reg. n.40.320. Desp. Ord. Ao autor p/ recolher as cuastas conf. fls. 148 (R$ 8,74 cod. 0711-2 + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2005.204.006625-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE LUIZ NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Ao executado sobre termo de penhora pronto p/ assinar em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.204.011776-1 - JOSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X BAR FURTUCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (RJ-080535) Despacho:Ao exequente, sobre a proposta de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.204.000002-1 - CCR4 COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X ROBERTO NASCIMENTO BAPTISTA A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 41 (R$ 4,14 cod. 0101-6). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002446-3 - CLEMENTE ALVAREZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X VALTER BATISTA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Ao 3º réu sobre certidão de fls. 61 \r\n\r\nProc. 2006.204.006993-9 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EMPLAN REVESTIMENTOS LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 44, recolhendo-se as custas no caso de envio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.002970-1 (6705) - DELANE BORGES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO (RJ-109805)) X ARTHUR S CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSE DOS SANTOS (RJ-075402) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.204.016256-3 - BANCO ITAU S/A X PAULO ROBERTO AMORIM DE MOURA E OUTRO Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pagar o débito apresentado pelo exequente,... \r\n\r\nProc. 2006.204.016311-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JORGE MARTINS E OUTRO Despacho:Venham as custas faltantes no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.204.002319-0 (19748) - AGOSTINHO JORGE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X CARLOS DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304) Decisão:Esclareça o exeqüente se pretende realizar a penhora on line das contas do executado. Sem prejuízo, proceda-se à penhora do imóvel indicado às fls. 101, conforme requerido às fls. 100 pelo exeqüente, devendo o mesmo efetivar o registro da penhora junto ao RGI. Lavre-se Termo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.007495-9A - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X ELBI - IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662) Decisão:...Por tais fundamentos, rejeito o pedido....(íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.012105-0 - JORGE LUIZ BORREL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X NADIA AMARAL E SILVA E OUTRO Ao autor sobre carta precatória pronta para retirara, bem como para recolher R$ 1,74 cod. 0711-2 + 10% CAARJ p/ cada cópia aser conferida. \r\n\r\nProc. 2004.204.008002-4 - TERESA CRISTINA CAO NATALICIO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X IND. QUIMICA E FARM. SCHERING PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355) AS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO (FLS.193) \r\n\r\nProc. 2006.204.000961-9 - JOSENIRA DE ARRUDA SESSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X EMPRESA VIACAO BANGU AO AUTOR: REVENDO OS AUTOS SÃO DEVIDAS AS SEGUINTE AS CUSTAS: R$ 3,49 P/ CONTA 0723-7; R$ 150,45 P/ CONTA 0702-1; R$ 15,39 P/ CONTA 0201-4; R$ 17,45 P/ CONTA 3403-06966-3 e R$ 3,49 P/ CONTA 3403-14129-9 \r\n\r\nProc. 2006.204.002752-0 - PAULO VICTOR GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)), SERV BABY-HOSPITAL MATERNO-INFANTIL LTDA), MARCIA GONCALVES BARBOZA, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:1) Fls. 110/111 - Anote-se onde couber.2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.204.002784-1 - LAYSA SANTOS TAVARES SALLES (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:...dou o feito por saneado.Defiro tão somente a produção da prova pericial médica requerida pela parte ré, nomeando perito judicial a Drª. Fernanda M.G Visgueiro... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.007282-3 - JOAO DE SA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.008059-5 - EMANOEL VITORINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:Cite-se. Após a citação válida, com ou sem defesa da parte ré, venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela, que resta indeferido nesta oportunidade, uma vez que não há prova inequívoca da verossimilhança dos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.008276-2 - MARIA DA PENHA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Despacho:Defere-se, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.008782-6 - MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X DANYELLE MARTINS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2006.204.016180-7 - SAMUEL DA COSTA RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se.... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.016294-0 - ANDERSON PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça....Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de se proceder a parte ré à exclusão do nome e dados pessoais da autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias. Imponho multa cominatória no valor de R$ 100,00 (cem reais) ao dia na hipótese de descumprimento da presente determinação.Intime-se. Cite-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.006849-0 - ROSANGELA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DA SILVA (RJ-052254)) X JOSE LUIZ MOREIRA DA CUNHA Despacho:Venham as primeiras declarações, restando indeferido o pedido de fls. 35 por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.016224-1 - LEDA DAMASIO DA CUNHA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X Falecido: SEBASTIAO MARQUES DA NATIVIDADE Decisão:Regularize o Cartório a autuação do presente feito.Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio a requerente Inventariante. Lavre-se o competente Termo. Venham as Primeiras Declarações no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.204.008815-3 - JAIMESON PEREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Decisão:Indefiro a liminar pleiteada eis que não restou demonstrado nos autos prova válida do requisito do fumus boni iuris, qual seja, de que o réu se apropriou ou subtraiu os bens indicados pelo autor.Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso negativo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.004656-9 - HELIO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X FLORA FARMA MANIPULACAO DE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.008027-0 - CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA VALENCA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) as partes sobre honorarios periciais: R$ 4.480,00 (quatro mil, quatrocentos e oitenta reais) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007164-8 - GENI GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.007495-9 - ELBI - IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na audiência preliminar (art.331, CPC), ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.008425-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO SALLES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.016277-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:Provados o contrato de arrendamento mercantil com cláusula resolutória expressa e a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se o mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.002131-7 - ANA CRISTIAN THOME VENENO BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.204.009447-3 - ILNA MONTEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Ao executado sobre termo de penhora pronto p/ assinar em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.204.009562-5 - ANA LUIZA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo as apelações de fls. 118 e 128 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam ... \r\n\r\nProc. 2006.204.003572-2 - LUCIA MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CARTAO MARISA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:...Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo... (íntegra no cartório) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.204.002491-6 - JOSE MARINO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.007884-6 - THAYNARA CRISTINA DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AO REU SOBRE GUIA P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2006.204.001731-8 - ANDERSON MOURA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:...Assim, uma vez que cabe ao autor demonstrar os fatos que constituem o seu direito, aplicam-se à espécie as regras processuais previstas no artigo 333 do CPC, razão pelo qual o pedido de inversão do ônus da prova é indeferido.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para produção da prova documental suplementar requerida. ...(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.009248-2 - MARIA DA PURIFICAÇAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASEMIRA BARANAUSKAS SCHIFFERLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007876-0 - DANIELE FERNANDES DA SILVA, Assistente: JORGETE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X PLANSFER - PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:1) Em réplica.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.204.000218-0 (4920) - JOANA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158), Dr(a). ARTHUR FABIANO MARQUES FERREIRA (RJ-010691) Despacho:Cumpra-se fls. 418. Após, ao depositário para prosseguir com a arrecação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.204.003355-8 (19759) - ROBSON VIDAL JACQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X UNIBANCO-UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação dos documentos. Após, à perícia \r\n\r\nProc. 2006.204.000396-4 - HENRIQUE DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BHERING (RJ-131896)) X LUIZ FERNANDO CORDEIRO E S/M (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.016142-0 - VELASQUEZ TAMARA SOUTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO DO BRASIL) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se. Intimem-se.(íntegra no cartório) \r\n\r\nId: 87614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "87617": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.007607-9 - MARCIA MARIA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X JOSE CARLOS DE LIMA AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2003.204.011993-5 - NEUZA ESTRELLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X OSCAR MONTEIRO À autora sobre promoção da PGE retro. \r\n\r\nProc. 2004.204.010137-4 - ARYKERME NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484)) X ARYKERME NUNES JUNIOR ao requerente sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2005.204.002412-6 - MARIA AMELIA AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: ONEIDE VILLARINHO HADAD, Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X VANDERLEI DE SOUZA Decisão:Inexiste comprovação nesses autos da condição de companheira do de cujus, da requerente de fls. 36/37.Outrossim, já existe sentença lançada nos autos às fls. 33, com expedição do alvará às fls. 34, pelo que eventuais requerimentos de terceiros prejudicados com o levantamento dos valores deixados pelo de cujus deverão ser formulados em autos próprios.Após cumpridas as determinações constantes da senteça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008737-9 - MARCIA PINUDO BALARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X ADALCY PINUDO AO AUTOR SOBRE ALVARÁ PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2005.204.008808-6 - PAULO CESAR CURI XIMENES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X LEDA CURI XIMENES E OUTRO AO AUTOR SOBRE ALVARÁ PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.010581-6 - IRACI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X RAYMUNDO DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se ao depositário .... \r\n\r\nProc. 2006.204.012707-1 - SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107)) X ANTONIO DIELSON BARROS Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Cumpra-se fls. 17, integralmente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.003206-0 - CARLOS ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X MARIA DA CONCEICAO SPEZANI DA FONSECA Despacho:Cumpra-se fls. 61-verso integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.204.016158-3 - FLAVIO BEZERRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X MARIA JOSE SILVA DE VASCONCELOS Decisão:Comprove o requerente que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, restando indeferido o recolhimento das custas ao final do feito por não haver previsão legal nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2006.204.016228-9 - JOSE ALBERTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X SEBASTIAO RIBEIRO E OUTRO Decisão:Comprovem todos os requerentes que fazem jus ao benefício da gratuidade de justiça, restando indeferido o recolhimento das custas ao final do feito por não haver previsão legal nesse sentido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.000039-2 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ISABEL CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 32, devendo o autor recolher as custas, no caso de envio. \r\n\r\nProc. 2006.204.005890-5 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA MARIA FLORENCIO COENTRO AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.006635-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR ROSARIO ATANAZIO Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.204.014765-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELENILTON MARTINS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:Comprove o réu que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, juntando aos autos seu comprovante de rendimentos.Considerando que o réu não purgou a mora ou mesmo requereu a purga da mora, determino o integral cumprimento da decisão de fls. 22, com a expedição do mandado de busca e apreensão.Diga o autor sobre a contestação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.016223-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GLAUBER VINICIUS CARVALHO DE FRANÇA Despacho:Venham as custas faltantes no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.016264-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLEY PETERSON RAMOS COSTA Despacho:Venham as custas faltantes no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.016306-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO SERGIO LEMOS BELLO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor...(íntegra no cartório) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011126-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X JOAQUIM ANTONIO NAEGELE E OUTROS Ao autor para fornecer cópia legível ou orinal de GRERJ de fls. 05/07 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.204.001314-2 (12719) - AGAMENON FRANCISCO MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X CARLOS EPOSITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, novo bloqueio on-line do valor atualizado da execução, uma vez que não consta no sistema do BACEN o bloqueio solicitado às fls. 141.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo...(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.001741-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSE LUIZ DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam ... \r\n\r\nProc. 2006.204.012101-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X AIMEE 226 MODAS FASHION E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.016193-5 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X UBIRATAN VIEIRA LOBO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.016215-0 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X ROBSON DE OLIVEIRA REZENDE Despacho:Venham as custas faltantes no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.016309-9 - THEREZINHA BRINATE DONO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X HAMILTON ESPERANÇA), Procurador: LUSINETE DA CRUZ ESPERANÇA Decisão:Comprove a requerente que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que alegou na inicial possuir imóvel comercial, de onde auferia renda mensal de aluguel no valor de R$ 1000,00 (um mil reais). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.016127-3 - MARCIUS GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X PAULO SERGIO NUNES DA COSTA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Citem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.204.008409-3 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670) Decisão:Retifico o erro material constante da sentença de fls. 169/179, apontado na petição de fls. 260/261...Encaminhem os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens desse Juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.003030-0 - JOSE LUIZ DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALÉM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:1) Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.204.016278-2 - MIRIAN SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)) X JOAO BOSCO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende a autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, ...(íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011070-8 - LANIR RODRIGUES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...)JULGO SANEADO O PROCESSO(...)Defiro a produção da prova pericial contábil(...), determino à Parte Ré que adiante as despesas periciais. Em relação à prova oral requerida pelo réu, INDEFIRO(...)I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.010949-4 - JORGE CLAUDIO CARDOSO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:1) A parte ré para cumprir decisão de fls. 74, parte final.2) Intime-se o Sr. Perito para que informe o valor de seus honorários. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.005610-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSEMAR DE ASSIS BRITO AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.010760-3 - ESPOLIO DE MANUEL COITO GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA PENHA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654) Despacho:...Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda pretendem produzir provas. Em caso negativo, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.204.011110-2 - MARIANA CAMELO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X BRUNO EDUARDO BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.204.008943-4 - MANUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X MARIA ERONZINA HENRIQUE CORDEIRO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.001037-0 (10674) - JOSE CARLOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X RITA DE CACY BRASIL ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Apresente o exequente planilha de débitos atualizada \r\n\r\nProc. 1998.204.000843-2 (12411) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CENTRO RECREATIVO DOS INDUSTRIARIOS DE BANGU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332) Ao autor p/ recolher R$ 17,45 no cód. 0711-2. \r\n\r\nProc. 2001.204.003271-0 (17885) - DAVID CALMON BERSUC (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ELTO CASTILHO PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Nesta data foi expedido termo de penhora do imóvel reg. n.40.320. Desp. Ord. Ao autor p/ recolher as cuastas conf. fls. 148 (R$ 8,74 cod. 0711-2 + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2005.204.006625-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE LUIZ NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Ao executado sobre termo de penhora pronto p/ assinar em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.204.011776-1 - JOSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X BAR FURTUCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (RJ-080535) Despacho:Ao exequente, sobre a proposta de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.204.000002-1 - CCR4 COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X ROBERTO NASCIMENTO BAPTISTA A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 41 (R$ 4,14 cod. 0101-6). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002446-3 - CLEMENTE ALVAREZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X VALTER BATISTA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Ao 3º réu sobre certidão de fls. 61 \r\n\r\nProc. 2006.204.006993-9 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EMPLAN REVESTIMENTOS LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 44, recolhendo-se as custas no caso de envio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.002970-1 (6705) - DELANE BORGES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO (RJ-109805)) X ARTHUR S CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSE DOS SANTOS (RJ-075402) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.204.016256-3 - BANCO ITAU S/A X PAULO ROBERTO AMORIM DE MOURA E OUTRO Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pagar o débito apresentado pelo exequente,... \r\n\r\nProc. 2006.204.016311-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JORGE MARTINS E OUTRO Despacho:Venham as custas faltantes no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.204.002319-0 (19748) - AGOSTINHO JORGE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X CARLOS DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304) Decisão:Esclareça o exeqüente se pretende realizar a penhora on line das contas do executado. Sem prejuízo, proceda-se à penhora do imóvel indicado às fls. 101, conforme requerido às fls. 100 pelo exeqüente, devendo o mesmo efetivar o registro da penhora junto ao RGI. Lavre-se Termo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.007495-9A - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X ELBI - IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662) Decisão:...Por tais fundamentos, rejeito o pedido....(íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.012105-0 - JORGE LUIZ BORREL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X NADIA AMARAL E SILVA E OUTRO Ao autor sobre carta precatória pronta para retirara, bem como para recolher R$ 1,74 cod. 0711-2 + 10% CAARJ p/ cada cópia aser conferida. \r\n\r\nProc. 2004.204.008002-4 - TERESA CRISTINA CAO NATALICIO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X IND. QUIMICA E FARM. SCHERING PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355) AS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO (FLS.193) \r\n\r\nProc. 2006.204.000961-9 - JOSENIRA DE ARRUDA SESSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X EMPRESA VIACAO BANGU AO AUTOR: REVENDO OS AUTOS SÃO DEVIDAS AS SEGUINTE AS CUSTAS: R$ 3,49 P/ CONTA 0723-7; R$ 150,45 P/ CONTA 0702-1; R$ 15,39 P/ CONTA 0201-4; R$ 17,45 P/ CONTA 3403-06966-3 e R$ 3,49 P/ CONTA 3403-14129-9 \r\n\r\nProc. 2006.204.002752-0 - PAULO VICTOR GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)), SERV BABY-HOSPITAL MATERNO-INFANTIL LTDA), MARCIA GONCALVES BARBOZA, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:1) Fls. 110/111 - Anote-se onde couber.2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.204.002784-1 - LAYSA SANTOS TAVARES SALLES (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:...dou o feito por saneado.Defiro tão somente a produção da prova pericial médica requerida pela parte ré, nomeando perito judicial a Drª. Fernanda M.G Visgueiro... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.007282-3 - JOAO DE SA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.008059-5 - EMANOEL VITORINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:Cite-se. Após a citação válida, com ou sem defesa da parte ré, venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela, que resta indeferido nesta oportunidade, uma vez que não há prova inequívoca da verossimilhança dos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.008276-2 - MARIA DA PENHA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Despacho:Defere-se, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.008782-6 - MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X DANYELLE MARTINS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2006.204.016180-7 - SAMUEL DA COSTA RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se.... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.016294-0 - ANDERSON PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça....Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de se proceder a parte ré à exclusão do nome e dados pessoais da autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias. Imponho multa cominatória no valor de R$ 100,00 (cem reais) ao dia na hipótese de descumprimento da presente determinação.Intime-se. Cite-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.006849-0 - ROSANGELA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DA SILVA (RJ-052254)) X JOSE LUIZ MOREIRA DA CUNHA Despacho:Venham as primeiras declarações, restando indeferido o pedido de fls. 35 por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.016224-1 - LEDA DAMASIO DA CUNHA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X Falecido: SEBASTIAO MARQUES DA NATIVIDADE Decisão:Regularize o Cartório a autuação do presente feito.Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio a requerente Inventariante. Lavre-se o competente Termo. Venham as Primeiras Declarações no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.204.008815-3 - JAIMESON PEREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Decisão:Indefiro a liminar pleiteada eis que não restou demonstrado nos autos prova válida do requisito do fumus boni iuris, qual seja, de que o réu se apropriou ou subtraiu os bens indicados pelo autor.Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso negativo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.004656-9 - HELIO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X FLORA FARMA MANIPULACAO DE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.008027-0 - CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA VALENCA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) as partes sobre honorarios periciais: R$ 4.480,00 (quatro mil, quatrocentos e oitenta reais) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007164-8 - GENI GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.007495-9 - ELBI - IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na audiência preliminar (art.331, CPC), ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.008425-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO SALLES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.016277-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:Provados o contrato de arrendamento mercantil com cláusula resolutória expressa e a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se o mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.002131-7 - ANA CRISTIAN THOME VENENO BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.204.009447-3 - ILNA MONTEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Ao executado sobre termo de penhora pronto p/ assinar em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.204.009562-5 - ANA LUIZA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo as apelações de fls. 118 e 128 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam ... \r\n\r\nProc. 2006.204.003572-2 - LUCIA MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CARTAO MARISA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:...Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo... (íntegra no cartório) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.204.002491-6 - JOSE MARINO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.007884-6 - THAYNARA CRISTINA DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AO REU SOBRE GUIA P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2006.204.001731-8 - ANDERSON MOURA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:...Assim, uma vez que cabe ao autor demonstrar os fatos que constituem o seu direito, aplicam-se à espécie as regras processuais previstas no artigo 333 do CPC, razão pelo qual o pedido de inversão do ônus da prova é indeferido.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para produção da prova documental suplementar requerida. ...(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.009248-2 - MARIA DA PURIFICAÇAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASEMIRA BARANAUSKAS SCHIFFERLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007876-0 - DANIELE FERNANDES DA SILVA, Assistente: JORGETE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X PLANSFER - PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:1) Em réplica.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.204.000218-0 (4920) - JOANA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158), Dr(a). ARTHUR FABIANO MARQUES FERREIRA (RJ-010691) Despacho:Cumpra-se fls. 418. Após, ao depositário para prosseguir com a arrecação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.204.003355-8 (19759) - ROBSON VIDAL JACQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X UNIBANCO-UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação dos documentos. Após, à perícia \r\n\r\nProc. 2006.204.000396-4 - HENRIQUE DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BHERING (RJ-131896)) X LUIZ FERNANDO CORDEIRO E S/M (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.016142-0 - VELASQUEZ TAMARA SOUTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO DO BRASIL) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se. Intimem-se.(íntegra no cartório) \r\n\r\nId: 87617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luiz Carlos Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.001914-1 - DELANO DO NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X SILZA DE CASSIA DO NASCIMENTO SANTOS FLS.74.- AO AUTOR SOBRE O REQUERIDO PELA PROCURADORIA DO ESTADO \r\n\r\nProc. 2004.204.013583-9 - DIVA GABARDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ORENCIO FRANCO MONSORES (RJ-049741)) X DIRCE GABARDO Despacho:Reitere-se o ofício, com prazo de 05 dias para a resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.204.011218-3 - MARIA DIVINA DE JESUS DUHAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X CARLOS ALBERTO MARINHO DUHAU Despacho:Oficie-se como já determinado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008327-0 - JOSE JORGE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X ELIETE DE OLIVEIRA SILVA Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.204.003317-6 - ZELIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) X MANOEL NORBERTO JOSE MONTEIRO FLS.42.- AO AUTOR SOBRE O REQUERIDO PELA PROCURADORIA DO ESTADO. (a.- reitera promoção de fls.36 -juntar as certidões negativas de praxe e atrbuir valor aos bens; b- requer a juntada das certidões dos filhos do falecido) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.000118-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO Despacho:Esclareça o Autor, eis que há apenas a citação do 1o. Réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.001947-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE AUGUSTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIAO DE PAULA (RJ-091930) Despacho:Oficie-se, apenas, para a localização do endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2005.204.000273-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X VALTER ALEXANDRE RODRIGUES AO AUTOR SOBRE FLS.42/54 \r\n\r\nProc. 2006.204.002471-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CARLOS ALBERTO SOUZA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.004173-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X NILSON JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.204.003165-7 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) NANCI DE JESUS CASTRO) X WUDNER DA SILVA CASTRO ao autor sobre fls.79/81 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.010642-8 - ANGELITA DOS ANJOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X MARCOS LEAL DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.001371-5 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815)) X RICARDO MAC.BOTELHO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Considerando que o exeqüente impugnou a avaliação de fls. 96, venha comprovação da alegação de que o valor de avaliação do bem está acima do valor de mercado. \r\n\r\nProc. 2004.204.008549-6 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES (RJ-081219)) X SERV ASSISTENCIA MEDICA DR FAULHABER LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 6,98 DE CUSTAS OU INFORMAR SE LEVARÁ EM MÃOS OS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.204.001220-3 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MANUEL DE ASSIS SOARES AO AUTOR SOBRE FLS.32/59 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.204.004498-2 - ALBA VALERIA DA SILVA BAPTISTA X DANIEL MEIRELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.013348-4 - JAQUELINE DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.70/114 e OFICIO DE FLS.68 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.003530-0 - ERICA VIANA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213) Decisão:1) Fls. 275. Ex-se mandado de pagamento, como requerido;2) I-se a executada para complementar o depósito, na forma dos cálculos apresentados pela Autora (fls. 270) no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.011381-7 - ROMERIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/03/07, às 13:30 h. I-se as testemunhas e a Autora para prestar depoimento pessoal. Venha a prova documental no prazo de 10 dias.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.001603-6 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X JOAO LUIZ MEZZOTERO DISCNI (Adv(s). Dr(a). MAURO VIEIRA FLORES (RJ-108069) Despacho:Esclareça a necessidade da prova oral pretendida, em especial a oitiva do perito, observando-se, neste caso, a regra do art. 435 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.003716-9 - LEANDRA DA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:1) Fls. 74. Ex-se novo mandado;2) Fls. 81. Anote-se onde couber;3) Designo AIJ para o dia 14/03/07, às 14:20 h, I-se as testemunhas (fls. 06 e 28) e a Autora para prestar depoimento pessoal.P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.008773-9 - ANA CLAUDIA MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X PAULO SERGIO GOMES DOS SANTOS FLS.46.- A HERDEIRA, POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.204.001730-4 - MIRIAN NEVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EUCLIDES BRAGA FILHO (RJ-023733)) X JOSEFA NEVES Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.001261-4 - TL DIRETORIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO EMILIANO DUTRA (SP-185110B)) X RETENFRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 114. Venha o original, em 48 horas, eis que ultrapassado o prazo para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.204.005190-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA C. BORGES (RJ-103970)) X AUGUSTO CARLOS VILLACA E OUTRO Decisão:Fls. 103/104. Indefiro, eis que o 2o. Réu não foi cientificado da desistência do Autor em relação ao 1o. Réu, não se iniciando, assim o prazo para resposta, como explicitado na decisão de fls. 68.Requeira a Autora o que entender cabível. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.002103-6 - JULIANA TAVARES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.49/60 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.013517-1 - JULIO CESAR RODRIGUES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X REINALDO ANTONIO GOULART Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.002153-4 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Ao Perito para designar nova data para perícia, ciente a Autora de que esta será sua última oportunidade de ser periciada. \r\n\r\nProc. 2005.204.007885-8 - LUIZ FLAVIO DUARTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) FLS.75/80.- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nId: 87616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luiz Carlos Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.001914-1 - DELANO DO NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X SILZA DE CASSIA DO NASCIMENTO SANTOS FLS.74.- AO AUTOR SOBRE O REQUERIDO PELA PROCURADORIA DO ESTADO \r\n\r\nProc. 2004.204.013583-9 - DIVA GABARDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ORENCIO FRANCO MONSORES (RJ-049741)) X DIRCE GABARDO Despacho:Reitere-se o ofício, com prazo de 05 dias para a resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.204.011218-3 - MARIA DIVINA DE JESUS DUHAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X CARLOS ALBERTO MARINHO DUHAU Despacho:Oficie-se como já determinado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008327-0 - JOSE JORGE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X ELIETE DE OLIVEIRA SILVA Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.204.003317-6 - ZELIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) X MANOEL NORBERTO JOSE MONTEIRO FLS.42.- AO AUTOR SOBRE O REQUERIDO PELA PROCURADORIA DO ESTADO. (a.- reitera promoção de fls.36 -juntar as certidões negativas de praxe e atrbuir valor aos bens; b- requer a juntada das certidões dos filhos do falecido) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.000118-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO Despacho:Esclareça o Autor, eis que há apenas a citação do 1o. Réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.001947-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE AUGUSTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIAO DE PAULA (RJ-091930) Despacho:Oficie-se, apenas, para a localização do endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2005.204.000273-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X VALTER ALEXANDRE RODRIGUES AO AUTOR SOBRE FLS.42/54 \r\n\r\nProc. 2006.204.002471-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CARLOS ALBERTO SOUZA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.004173-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X NILSON JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.204.003165-7 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) NANCI DE JESUS CASTRO) X WUDNER DA SILVA CASTRO ao autor sobre fls.79/81 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.010642-8 - ANGELITA DOS ANJOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X MARCOS LEAL DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.001371-5 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815)) X RICARDO MAC.BOTELHO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Considerando que o exeqüente impugnou a avaliação de fls. 96, venha comprovação da alegação de que o valor de avaliação do bem está acima do valor de mercado. \r\n\r\nProc. 2004.204.008549-6 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES (RJ-081219)) X SERV ASSISTENCIA MEDICA DR FAULHABER LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 6,98 DE CUSTAS OU INFORMAR SE LEVARÁ EM MÃOS OS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.204.001220-3 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MANUEL DE ASSIS SOARES AO AUTOR SOBRE FLS.32/59 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.204.004498-2 - ALBA VALERIA DA SILVA BAPTISTA X DANIEL MEIRELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.013348-4 - JAQUELINE DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.70/114 e OFICIO DE FLS.68 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.003530-0 - ERICA VIANA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213) Decisão:1) Fls. 275. Ex-se mandado de pagamento, como requerido;2) I-se a executada para complementar o depósito, na forma dos cálculos apresentados pela Autora (fls. 270) no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.011381-7 - ROMERIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/03/07, às 13:30 h. I-se as testemunhas e a Autora para prestar depoimento pessoal. Venha a prova documental no prazo de 10 dias.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.001603-6 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X JOAO LUIZ MEZZOTERO DISCNI (Adv(s). Dr(a). MAURO VIEIRA FLORES (RJ-108069) Despacho:Esclareça a necessidade da prova oral pretendida, em especial a oitiva do perito, observando-se, neste caso, a regra do art. 435 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.204.003716-9 - LEANDRA DA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:1) Fls. 74. Ex-se novo mandado;2) Fls. 81. Anote-se onde couber;3) Designo AIJ para o dia 14/03/07, às 14:20 h, I-se as testemunhas (fls. 06 e 28) e a Autora para prestar depoimento pessoal.P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.008773-9 - ANA CLAUDIA MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X PAULO SERGIO GOMES DOS SANTOS FLS.46.- A HERDEIRA, POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.204.001730-4 - MIRIAN NEVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EUCLIDES BRAGA FILHO (RJ-023733)) X JOSEFA NEVES Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.001261-4 - TL DIRETORIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO EMILIANO DUTRA (SP-185110B)) X RETENFRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 114. Venha o original, em 48 horas, eis que ultrapassado o prazo para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.204.005190-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA C. BORGES (RJ-103970)) X AUGUSTO CARLOS VILLACA E OUTRO Decisão:Fls. 103/104. Indefiro, eis que o 2o. Réu não foi cientificado da desistência do Autor em relação ao 1o. Réu, não se iniciando, assim o prazo para resposta, como explicitado na decisão de fls. 68.Requeira a Autora o que entender cabível. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.002103-6 - JULIANA TAVARES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.49/60 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.013517-1 - JULIO CESAR RODRIGUES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X REINALDO ANTONIO GOULART Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.002153-4 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Ao Perito para designar nova data para perícia, ciente a Autora de que esta será sua última oportunidade de ser periciada. \r\n\r\nProc. 2005.204.007885-8 - LUIZ FLAVIO DUARTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) FLS.75/80.- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nId: 87618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.204.008381-0 - JP X IVAN ELLIOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659) Decisão:Pela defesa foi dito que tinha duas testemunhas de caráter requerendo que fossem apresentadas suas declarações até as alegações finais. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: I) Defiro o requerido pela defesa; II) Dê-se vistas às partes em diligências. Após, venham conclusos. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.204.013209-7 - JP X DIEGO MIGNONI (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350) Despacho:Homologo a desistência de fls. 158vº. Diga a Defesa se há prova oral a ser produzida. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, com a pena prevista no; Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... \r\n\r\nProc. 2006.204.000070-7 - M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRAVASSOS DAS CHAGAS (RJ-042937), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA (RJ-027007), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674), Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444), Dr(a). LUANA NASCIMENTO ANDRÉ (RJ-138716), Dr(a). ALINE SOEIRO KLAJNMAN (RJ-150922E), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E), Dr(a). JUCARA CARNEIRO NERY (RJ-135614E), Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943), Dr(a). TIAGO MARTINS MOTTA (RJ-147803E), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). DANIELE GONCALVES DE MOURA (RJ-142304E), Dr(a). ALEXANDRA BRUNA MUNIZ (RJ-140871E), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052), Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412), Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769), Dr(a). THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO (RJ-154378E), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665), Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)) X P.C.F.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313), Dr(a). JULIANA VILLAS BOAS BORGES (RJ-147699E), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-112116), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH (RJ-085219), Dr(a). BASILIO CLEMENTINO (RJ-018942), Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993), Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735), Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311) Decisão: determino a promoção de nova publicação redesignando o interrogatório para opróximo dia 17/01/2007 às 1300 horas ... 2 - ... determino...nova publicação redesignando o interrogatório para... dia 17/01/2007 às 1300 horas.3 - Quanto aos... acusados foragidos (Renato Costa de Andrade e Silva, Rinaldo Costa de Andrade e Silva e Gelson Brás loureiro), constato ... os dois primeiros constituiram advogados nos autos, os quais vêm peticionando ...comprova a certidão de fls 36/48.4 - ... os acusados nos itens 02 e 03 ... deverão ser citados por edital para que compareçam e ... em 17/01/2007 as 13:00 horas, sob pena de decreto de revelia..., nos termos do artigo 367 do CPP.5 - ...acusado Gelson Brás Loureiro ... seu não comparecimento acarretará aplicação do art 366 do CPP,...6 -... acusado Luiz Henrique de carvalho...noticiou ...sua prisão por agentes da DRE Federal, ... determino ... seja citado e requisitado para o dia 17/01/2007, ...13:00 horas... 7- ... 8- ...RJ, 04/01/2007. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.204.012721-3 - M.P (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869)) X FABIO LUIZ DA SILVA MARTINS), PAULO CEZAR ROQUE Despacho:As partes em alegações finais \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.204.005032-3A - EDUARDO BRASIL BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X JP) \"... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Tendo em vista a manifestação do acusado neste ato determino a suspensãodo processo e a instauração de incidente toxicológico, destacando-se que as partes nesta ato afirmaram que não tem o desejo de apresentar quesitos prórpios, apenas os legalmente previstos. Com o retorno do laudo, dê-se vista as partes. Nada mais ......Em 19/09/2006 \" (APRESENTAÇÃO DE QUESITOS). \r\n\r\nId: 87619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.204.008381-0 - JP X IVAN ELLIOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659) Decisão:Pela defesa foi dito que tinha duas testemunhas de caráter requerendo que fossem apresentadas suas declarações até as alegações finais. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: I) Defiro o requerido pela defesa; II) Dê-se vistas às partes em diligências. Após, venham conclusos. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.204.013209-7 - JP X DIEGO MIGNONI (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350) Despacho:Homologo a desistência de fls. 158vº. Diga a Defesa se há prova oral a ser produzida. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, com a pena prevista no; Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... \r\n\r\nProc. 2006.204.000070-7 - M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRAVASSOS DAS CHAGAS (RJ-042937), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA (RJ-027007), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674), Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444), Dr(a). LUANA NASCIMENTO ANDRÉ (RJ-138716), Dr(a). ALINE SOEIRO KLAJNMAN (RJ-150922E), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E), Dr(a). JUCARA CARNEIRO NERY (RJ-135614E), Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943), Dr(a). TIAGO MARTINS MOTTA (RJ-147803E), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). DANIELE GONCALVES DE MOURA (RJ-142304E), Dr(a). ALEXANDRA BRUNA MUNIZ (RJ-140871E), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052), Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412), Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769), Dr(a). THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO (RJ-154378E), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665), Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)) X P.C.F.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313), Dr(a). JULIANA VILLAS BOAS BORGES (RJ-147699E), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-112116), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH (RJ-085219), Dr(a). BASILIO CLEMENTINO (RJ-018942), Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993), Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735), Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311) Decisão: determino a promoção de nova publicação redesignando o interrogatório para opróximo dia 17/01/2007 às 1300 horas ... 2 - ... determino...nova publicação redesignando o interrogatório para... dia 17/01/2007 às 1300 horas.3 - Quanto aos... acusados foragidos (Renato Costa de Andrade e Silva, Rinaldo Costa de Andrade e Silva e Gelson Brás loureiro), constato ... os dois primeiros constituiram advogados nos autos, os quais vêm peticionando ...comprova a certidão de fls 36/48.4 - ... os acusados nos itens 02 e 03 ... deverão ser citados por edital para que compareçam e ... em 17/01/2007 as 13:00 horas, sob pena de decreto de revelia..., nos termos do artigo 367 do CPP.5 - ...acusado Gelson Brás Loureiro ... seu não comparecimento acarretará aplicação do art 366 do CPP,...6 -... acusado Luiz Henrique de carvalho...noticiou ...sua prisão por agentes da DRE Federal, ... determino ... seja citado e requisitado para o dia 17/01/2007, ...13:00 horas... 7- ... 8- ...RJ, 04/01/2007. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.204.012721-3 - M.P (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869)) X FABIO LUIZ DA SILVA MARTINS), PAULO CEZAR ROQUE Despacho:As partes em alegações finais \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.204.005032-3A - EDUARDO BRASIL BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X JP) \"... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Tendo em vista a manifestação do acusado neste ato determino a suspensãodo processo e a instauração de incidente toxicológico, destacando-se que as partes nesta ato afirmaram que não tem o desejo de apresentar quesitos prórpios, apenas os legalmente previstos. Com o retorno do laudo, dê-se vista as partes. Nada mais ......Em 19/09/2006 \" (APRESENTAÇÃO DE QUESITOS). \r\n\r\nId: 87620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Renata A. Oazen\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Motta Couto Novo\r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.074391-8 - Geraldo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Jorge Rocha de Souza - OAB RJ138978E, Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Clóvis Moreira da Silva e outros. Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.019629-4 - Cláudia Simone Corpas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948, Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Carrefour Comércio e Indústria S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, José Felipe Machado Perroni - OAB RJ149374E, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). I-se a 1ª ré na forma do artigo 475-J do CPC pelo valor indicado às fls 199. \r\n\r\nProc. 2002.800.076861-9 - Alvaro Basilio da Silva. X Banco Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). Intime-se a parte ré, por D.O., para recolher os valores apontados às fls 124/127, em 10 dias, através de guias próprias, sob pena prosseguimento da execução. Certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.800.088463-2 - Shirley de Souza. X Rhazar Representações e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). Fl. 55: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2002.800.096674-0 - Jorge Luiz Duarte de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Duarte de Mello - OAB RJ096917). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fl. 110: Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrecido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.081192-8 - Dinalmiro Fernandes de Paula. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues - OAB RJ115102, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPARECER NA AIJ DESIGNADA PARA O DIA 05/02/07, ÀS 14:20H \r\n\r\nProc. 2003.800.144747-3 - Sergio Raimundo Cabral de Melo. X Telemar - Beneditinos. Fl.38/40:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: (1) condenar a ré a pagar à parte autora R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1%... \r\n\r\nProc. 2005.800.004881-2 - Almir Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Ultratel de Bangu Assessoria Telefônica LTDA. Ao autor sobre fls. 29. \r\n\r\nProc. 2005.800.105461-3 - Margaret da Mota Leal Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). HOMOLOGO POR SENTENÇA, a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ/RJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.107754-6 - Elaine Maria da Silva Vogas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Borges Ferreira - OAB RJ087674). X Américan Express do Brasil Tempo e Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). HOMOLOGO POR SENTENÇA, a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ/RJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.111625-4 - Gilmar Belizário Gussate. X B V Financeira S/A C. F. I. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Fl. 50: Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.128519-2 - Maria Alice Moya Arantes. X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mano Fornaciari Alencar - OAB RJ114410). HOMOLOGO POR SENTENÇA, a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ/RJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.180410-9 - Edvane Ferreira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Perez Dominguez Filho - OAB RJ069346). X Regonatti & Silva Treinamento Ltda. ( Microlins ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Assunção de Maria Lima - OAB RJ075417, Rogerio de Souza Coelho - OAB RJ109274). Designada AIJ para o dia 09/02/2007 às 14h40. \r\n\r\nProc. 2006.800.019664-5 - Viviane de Freitas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). HOMOLOGO POR SENTENÇA, a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ/RJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.025543-1 - Sonia Duarte Marques Correa. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). HOMOLOGO POR SENTENÇA, a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ/RJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.025560-1 - Alberto Mendes da Silva. X Estrela Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). HOMOLOGO POR SENTENÇA, a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ/RJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.025956-4 - Viviane da Costa Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Teixeira Gonçalves - OAB RJ081143, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617). HOMOLOGO POR SENTENÇA, a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ/RJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.027625-2 - Maria Marta de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Nogueira da Silva Marinho - OAB RJ131079). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, para lebvantamento da quantia depopsitada às fls. 90. No mais, intime-se a parte ré para no prazo de cinco dias, se manifestar sobre o acrescido às fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2006.800.038429-2 - Italvene Alvares Sardou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleica Macedo Leite - OAB RJ137556). X Centro Educacional Elpidio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Otavio Soares - OAB RJ068301, Luciani Esguerçoni e Silva - OAB RJ072884). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.068147-0 - Antonio Marcos Diniz Mendes. X Fetranspor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Kneip Buissa - OAB RJ123413). HOMOLOGO POR SENTENÇA, a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ/RJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.070688-0 - Alfredo Silva dos Santos Neto. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). O montante deve proporcionar a vítima uma compensação pelo desgosto, dor e tristeza sofridos, ao mesmo tempo em que representa uma sanção ao infrator, estimulando-o a tomar as devidas precauções para não incidir no erro novamente.\r\n\r\nTendo como parâmetro os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade da conduta praticada, a intensidade e duração do sofrimento experimentado, e a capacidade econômica das partes, arbitro os danos morais em R$ 1.000,00 (um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (um mil e quinhentos reais) a título de danos morais, incidindo correção monetária a partir da data da publicação desta sentença, e juros moratórios legais a contar da citação, por se tratar de responsabilidade civil contratual. Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.081049-9 - Jailton Reis Rodrigues. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). HOMOLOGO POR SENTENÇA, a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ/RJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.091824-9 - Leandro Maciel Gil Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fl. 23/26: ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré pagar à parte autora R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao ... \r\n\r\nProc. 2006.800.091837-7 - Cristiane da Silva Masega de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Guilherme Sena - OAB RJ126674, Sheila Pereira Furtado - OAB RJ077138). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fl. 39/42: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de dano moral, corrigido monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao ... \r\n\r\nProc. 2006.800.102010-1 - Marcia Regina Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Maciel Martins - OAB RJ135560). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1 - Intime-se a 1ª executada ( TELEMAR S.A) através de DO, para pagamento de R$ 1.683,42 (mil seiscentos e oitenta e três reaus e quarenta e dois centavo), no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. 2 - Intime-se a 2ª executada (EMBRATEL S.A) para que apresente o cumprimento da obrigação de fazer imposta na r. sentença de fls. 71/72, sob pena de incorrer em multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.106215-6 - José Antonio Bezerra de Vasconcelos. X Cetelem Brasil S/A Crédito Fin Invs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcus Pereira Nunes - OAB RJ094993, Enoc Marques Evangelista - OAB RJ089643). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 01/02/2007 ÀS 16:00H \r\n\r\nProc. 2006.800.117856-0 - Maratan de Souza Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Boaventura Moraes - OAB RJ092884). HOMOLOGO POR SENTENÇA, a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ/RJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.117986-2 - Sandra de Azevedo Panella e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Dantas Flora Menezes - OAB RJ117383). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Marcio Alex Oliveira - OAB RJ116165, Vinicius Jacaranda de Souza - OAB RJ123293). HOMOLOGO POR SENTENÇA, a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ/RJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.127654-5 - Maria da Penha dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 29/31: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré a: (1) pagar à parte autora a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um ... \r\n\r\nProc. 2006.800.129131-5 - Leila Carvalhaes de Oliveira. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). HOMOLOGO POR SENTENÇA, a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ/RJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.136613-3 - Gracinda Silveira Calhau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alex Britto da Silva - OAB RJ125498). X Tim Celular S/A. INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/02/07, ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.138372-6 - Edelson Vieira da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/04/07 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.198355-9 - Maria de Lourdes Vito de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alex Britto da Silva - OAB RJ125498). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/02/07, ÀS 16:30 H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.018468-1 - Emílio Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Menezes Carrasco - OAB RJ103385, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Após, voltem conclusos para decisão acerca dos embargos. \r\n\r\nProc. 2001.800.069663-1 - Josimar Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Ferreira da Silva - OAB RJ064759). X Luiz Carlos Tavares da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Andrade Ribeiro - OAB RJ063623). Fl. 104: Manifeste-se o exequente, no prazo de dez dias, sobre resposta de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.035208-7 - Edjane Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Soares Bandeira - OAB RJ083673). X Festas e Festas. Ao autor sobre fl. 66/67. \r\n\r\nProc. 2005.800.126305-6 - Bazilia Rocha Pinheiro Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Coutinho - OAB RJ097984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.130234-7 - Maria de Lourdes da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ097422). X Walmir Correa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra de Melo - OAB RJ083557, Clarice Sandes de Melo - OAB RJ108709E). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.012294-7 - Maria Gildene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Tavares Alves Gurgel - OAB RJ092404). X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). HOMOLOGO POR SENTENÇA, a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ/RJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.026147-9 - Graziele de Sá Barreto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Hermogenes Ferreira - OAB RJ091015). X Denildo Correa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Chales Lourenço - OAB RJ082661). HOMOLOGO POR SENTENÇA, a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ/RJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.068651-0 - Clarinda Maria da Conceição Neta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Eliomar Lima Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). HOMOLOGO POR SENTENÇA, a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ/RJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.076399-0 - Sonia Miranda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Condomínio do Edificio Jorge Jabour. Rep Leg(s): Osmar Silva Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa de Assis Fernandes - OAB RJ139933). HOMOLOGO POR SENTENÇA, a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ/RJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.121779-6 - Fernando Inácio dos Santos. X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). À parte ré sobre cálculos de fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2006.800.128384-7 - Vicente Bittencourt Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). X Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). .....Isto posto JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado..... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.107456-5 - Inês Aparecida Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Médico Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 87439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "87515": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andrea Barroso Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 26/12/2006\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.112642-9 Vítima(s): Maria Auxiliadora de Oliveira Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Moreira de Oliveira - OAB RJ089520). X Paulo Roberto dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Câmara - OAB RJ100291). Considerando o comprovante de rendimentos de fls. 74, defiro o parcelamento para pagamento das custas processuais, na forma requerida às fls. 77, devendo a primeira parcela ser paga no mês de janeiro/2007 e as demais nos meses subsequentes. I-se. \r\n\r\nId: 87515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional da Barra da Tijuca": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.010446-3 - JOSE CARLOS BLASCHEK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X MANDEWAL MAGA LHAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Despacho:Diligencie a sra. ré diretamente junto à 2ª V. Cível. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2006.209.012337-1 - FERNANDO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X CIBRASEC COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZAÇAO E OUTROS Despacho:REGULARIZE O RECOLHIMENTO DA TX JUDICIÁRIA EM DEZ DIAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000446-0 - ANTONIO JOSE XISTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X MARIO FERREIRA Despacho:aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.002135-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANCISCO BEZERRA DE SOUSA Despacho:A parte autora acerca da certidao supra. \r\n\r\nProc. 2006.209.012380-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCELO BARBOSA DA SILVA Decisão:Defiro Liminar. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006402-7 - CISLAVA GREICIUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENEZES (RJ-110281)) X TONI IONI MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429), Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208) Decisão:Dê-se Baixa e Devolva-se \r\n\r\nProc. 2005.209.009921-4 - HELIENE NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X PICXUS CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Decisão:Baixa e devoluçao \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005431-6 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FLAVIO GRAUL RUSSO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Despacho:Fl. 263: As partes acerca do laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2003.209.010266-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X LILIA COLIN VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Fica, pela presente publicação, o/a executada LILIA COLIN VIEIRA GOMES intimado/a(s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls. 240 do imóvel situado á Av do Pepê, 606, Bloco II, Apto 103, Barra da Tijuca, ciente do prazo legal de 15 dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia \r\n\r\nProc. 2004.209.006890-2 - ALFREDO PEREIRA DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X RICARDO JOSE FARJOUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Sentença:Homologo o acordo de fls. 357/358 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nProc. 2004.209.007479-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X EMPRESA SANEADORA TERRITORIAL AGRÍCOLA SA Despacho:De-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.209.008549-3 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X FERNANDO BORGES PIMENTA Despacho:De-se vista fora de cartorio pelo prazo de 05 DIAS. Nada sendo requerido em 30 dias, retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.008817-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X MARCELO FREIRE SPORT FITNESS LTDA ACADEMIA MARCELO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Decisão:... Defiro... prova oral... Designo AIJ para 22/03/07, as 14 horas. \r\n\r\nProc. 2005.209.000260-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BROMELIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANGELA MARIA DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.004702-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANGELO SERGIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Decisão:Defiro a gratuidade ao réu. Anote=se a reconvenção oficiando a DRA. Diga a parte autora acerca da contestação e reconveção. \r\n\r\nProc. 2005.209.009351-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREAL (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOHN PETER RICHARD JAMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) Decisão:Comprove a parte re, em ate dez dias, a promessa de cessao de direitos do imovel. \r\n\r\nProc. 2005.209.010972-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PAULO ROBERTO PRETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MANUEL SIMÕES DA SILVA VIEIRA (RJ-117025) Fica pela presente publicação os executados Paulo Roberto Prette e Nadia Gaeta Prette, intimados da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls. 127, do imóvel situado na rua Lagoa das Garças, nº 200, aptº 2303, do Edifício Barra de Itaúna, ciente do prazo de 15 dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.209.005108-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X LUIZ CARLOS CARTACIONE E OUTRO Decisão:Dê-se Baixa e Arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.209.009482-6 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X JORGE MORAES BARROS DE ARAGAO E OUTRO Decisão:A citação por hora certa é ato discricionário do sr. OJA. Por outro lado, esgotou-se os meios de localização dos reús a fim de se evitar nulidade da via editalícia. \r\n\r\nProc. 2006.209.011056-0 - ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ENOE MARIA DE CARVALHO CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011413-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X DOUGLAS NUNES ROSA E OUTRO Decisão:Designo audiencia para 20/03/07, as 12:40. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012185-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)), Síndico: ELISABETH CARDOSO LEAL DOS SANTOS) X YARA MONICA SANCHES PERSI E OUTROS Decisão:Designo o dia 20/03/07, às 13:00h para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, par.l 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.209.000561-1 - ASSOCIAÇAO BRITANICA DE EDUCAÇAO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X IMOBILIARIA PAUMA MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890) Decisão:Traga o rol de testemunhas em ate dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.005436-1 - RIO BARRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156)) X TATIANA DE ALMEIDA CAIAFA Decisão:Dê-se Baixa e Arquive-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.000774-9 - LEOTILDE PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Dê-se Baixa e Arquive-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.006725-2 - ROGERIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Em provas, justificando-as.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/01/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003968-6 - MONICA KERSTEN (Adv(s). Dr(a). DANIELA A PEREIRA (RJ-081366)) X JOAO LUIZ GODINHO DE SALLES MONIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE S DE QUADROS FILHO (RJ-058802) Fica pela presente publicação o/a executado Celso Lima Godinho e Zuleika Maria do Rego Lima Godinho intimado/a(s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.374 , do imóvel situado à Venancio Veloso 489, apt 204, matricula 151.342, ciente do prazo legal de 10 (dez) dias, a contar da publicação, para o por embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001023-0 - PATRICIA CAMPOS DE MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PINHEIRO (RJ-051126)) X PIERRE ANTOINE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Fica pela presente publicação o/a executado Pierre Antoine Comércio e Representações ltda. e Alceu Cardoso de Albuquerque intimado/a(s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.69 , do imóvel situado à Rua Visconde de Pirajá, n 500, apt 202, registrado sob matrícula n.53.933, do 5. RGI ,ciente do prazo legal de 10 (dez) dias, a contar da publicação, para o por embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005440-1 - LUCIANA GULDEN BOITEUX PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:defiro sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011586-6 - MANUEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X DENISE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Suspendo a execução, em relação ao apontado excesso. Diga a parte embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.209.002401-2B - EULINA DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:... REJEITO A EXCEÇAO. Custas deste incidente pela excipiente. Prossiga-se com a açao.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/01/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001141-6 - MARCO ANTONIO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X ZENIO DE ALENCAR Despacho:Ao exequente acerca da certidao retro (autos paralisados ha mais de trinta dias) \r\n\r\nProc. 2001.209.001326-7 - HIDEO DE OLIVEIRA MIYOSHI (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X ANTONIO JOSE SERMANHO LOPES E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente por AR a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.003190-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EVERGLADE IMPORT EXPORT COM E REP LTDA E OUTRO Despacho:A exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.209.004272-7 - ADVANCED FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338)) X ZONA OESTE COMERCIO E IMPORTACAO DE CIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:a parte exequente acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.209.008553-5 - ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X LUIGI GIGLIO Despacho:Cumpra-se a r. decisao. \r\n\r\nProc. 2005.209.005350-0 - MANUEL VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ARIAS NUNES (RJ-021990)) X VICTOR GEAMMAL Despacho:restaurando a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.209.007759-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BABYFRAL DISTRIBUIDORA DE COMESTICOS LTDA ME E OUTROS Decisão:Oficie-se ao BACEN solicitando o bloqueio do nunerario. \r\n\r\nProc. 2005.209.010933-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X AGUA MARINHA LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA E OUTROS Despacho:Digam os interessados sobre a resposta dos oficios no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.000931-8 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X SPOCK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Despacho:A parte exequente para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.209.003301-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FATIMA REGINA MAGNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009200-3 - TORRE DE PARIS MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X JULIO SERGIO DE MAGALHAES Despacho:Descabe citação por hora certa em processo de execução, nada a prover.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2006 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004920-1 - DENISE CURY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR (RJ-079016)) X DUARTE HENRIQUE VERVLOET DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:fls 279 Defiro as novas datas intimem-se. fls. 269 arbitro os honorários em dez por cento sobre o total executado. \r\n\r\nProc. 2001.209.005110-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA VELLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X HERMINIO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) Despacho:suspendo a execução... aguarde-se no arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2002.209.000600-9 - DOIS MS PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-033380)) X ARY FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2002.209.002332-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA OLIMPIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PLANEJADORA E INCORPORADORA PLACONTEC IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691) Despacho:a parte exequente acerca da certidão supra art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.005891-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TUDO NO LUGAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Despacho:Fl. 411: Defiro (aditamento ao mandado) \r\n\r\nProc. 2002.209.008790-3 - FAUSTO GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CARLOS EDUARDO PALMER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:a parte exequente acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2003.209.003492-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTANCIA REAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:as partes \r\n\r\nProc. 2003.209.003962-5 - CESAR EPITACIO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X LUIZ PAULO FERNANDES CONDE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:recolha a diferença acima apontada, em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.209.007457-1 - CLINICA NEUROLOGICA MARIA BACELAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ENTRETENIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:As partes acerca da certidao supra. \r\n\r\nProc. 2004.209.003156-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X BAHKT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.004632-5 - SITE TEC ENGENHARIA DE INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica pela presente publicação, o executado Carrefour Comercio e Industria Ltda intimado da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls. 172, da quantia de R$ 83.502,15, depositada no Banco do Brasil S/A, agencia 1567-9 - Poder Judiciário Rio - conta 4100133814181, ciente do prazo legal de 10 dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.209.007984-0 - LUIZ TOMAZ DIAS DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X NILZA DE OLIVEIRA PEDRO Despacho:Intime-se pessoalmente por AR a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010409-1 - ALINE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo audiencia para o dia 20/03/07, as 12:20h. Cite-se. O pedido de liminar sera apreciado apos a formaçao do contraditorio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005686-9 - RUTHLEA PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) SUPERMERCADOS CARREFOUR intimado/a(s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls. 286 da renda diária até o valor da execução, na importância de R$ 36.450,18 ( trinta e seis mil, quatrocentos e cinquenta reais e dezoito centavos), ciente do prazo legal de 15 ( quinze ) dias, a contar da publicação,para impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.209.002034-8 - RENE CARLOS ORELLANA ANTEZANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X HELIO LACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 42.063,52 (quarenta e dois mil e sessenta e três reais e cinqüenta e dois centavos), corrigidos a partir de cada pagamento, acrescidos de multa contratual de dez por cento, mais indenização pelos lucros cessantes, no equivalente aos aluguéis mensais do imóvel a contar de novembro de 2002 até o trânsito em julgado desta sentença, cuja apuração remeto à liquidação, além de indenização por danos morais, que arbitro em R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos a partir desta data. Sobre tudo incidirão juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação. Decreto, por fim, a rescisão do contrato em tela. Arcarão, por fim, com as custas e os honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.209.007426-6 - FABIANA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X SUZEP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Decreto-lhe a revelia vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.209.010282-1 - MARIA DAS GRAÇAS ESTELITA GOMES (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532)) X UELCIR CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072) Despacho:fls. 154 defiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.011450-1 - JOAO JOAQUIM DE ALCANTARA E OUTRO, Procurador: MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: MARIA DE LOURDES RODRIGUES, Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X CEZAR GONÇALVES CARDOSO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 109/111. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nProc. 2006.209.003322-9 - RICARDO AUGUSTO LEITE FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Diga a parte apelada e contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.209.006589-9 - GUSTAVO DE ARARIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BRUNO ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). ALINE HADID (RJ-118729) Decisão:... Defiro... testemunhal. Designo AIJ para o dia 22/03/07, s 15 horas. I-se.. Venha o rol ate vinte dias antes. \r\n\r\nProc. 2006.209.007164-4 - TANIA MARIA FLORAMBEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X JOSE LUIS GONÇALVES Despacho:a parte autora acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.209.012262-7 - NORIMAR VIANNAY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164)) X LEROY MERLIN Despacho:O RITO É SUMÁRIO. VENHA A INICIAL NA FORMA DO ART. 276 CPC EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.012295-0 - MARTA DAVID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO ITAU S/A Decisão:... Oficie-se para a retirada dos apontes em horas. Cite-se. DEFIRO JG. \r\n\r\nProc. 2006.209.012388-7 - SEVERINA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:...entendo presentes os requisitos a concessão da tutela antecipada, não sendo reconhecida a dívida. Oficie-se para retirada dos apontes em 48 horas. \r\n\r\nInterpelação; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.000048-0 - PAULA ELEONORA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NORMA BRUNO COCCHIARELLI GURGEL DO AMARAL (RJ-073461)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA Despacho:O valor da causa deve corresponder ao valor do contrato. Venda a emenda pela derradeira vez. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.002777-5 - MARIA RONILTE SARTORI CHEDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X DAHIR CHEDE FILHO DESARQUIVE-SE E DÊ-SE VISTA FORA DE CÁRTORIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2004.209.004672-3 - MARCIA HELENA DE OLIVEIRA BECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X CLAUDIO PETER BECKER Despacho:1) fls Defiro alvará p/ a venda do bem, observado o valor mínimo da avalição com a venda, comprove-se o depósito judicial. 2) Atenda-se ao requerido pela Fazendano item 2 de fls. 114.v. \r\n\r\nProc. 2006.209.012299-8 - WALDIR DOMINGUES SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X ADILIA PINTO SILVEIRA Decisão:Defiro a inventariança. Venham as certidoes de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.003522-8 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X RAQUEL SAAD VELOSO Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 219, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.007775-9 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUSTAVO MACHADO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009817-0 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ANA LUCIA GUIMARAES DE BRITO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 34/35. Custas e honorários como pactuado. Com o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório até seu integral cumprimento.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.010216-1 - PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA D ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IZA GABRIELA VIEIRA (SP-243489)) X CARMEM REGINA ADOUR CORREA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012271-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WAGNER JOSE OLIVEIRA DE MENEZES Decisão:Na forma do art. 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.012257-3 - FRANCISCO WILSON ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Despacho:Notifique-se.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.002886-0 - TATIANA ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X AUTO SUDESTE LTDA MIRAGE CONCESSIONARIA PEUGEOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO S M AMARAL (RJ-022603), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:defiro trinta dias. Remetam-se os autos... \r\n\r\nProc. 2004.209.003399-6 - COMERCIAL LR-2 LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X SHELL GAS (LPG) BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.009645-8 - ASSISTENCIA CLINICA CARDIOLOGICA CONDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Decisão:Venham para audiencia conciliatória no dia 14/02/07, as 12:20h. \r\n\r\nProc. 2006.209.010779-1 - CELSO GALVAO CALDAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007654-6 - LIGIA HELENA DO AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:a parte exequente acerca da certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003257-2 - CAMP D'OR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X SAN DIEGO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Decisão:Venham para audiencia conciliatoria no dia 14/02/07, as 12 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.008010-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EVERALDA ADELINO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Despacho:expeça-se guia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.000781-8 - F2 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARDOSO REZENDE (RJ-116102)) X INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) RECOLHA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES DO PORTE DE REMSSA E RETORNO REFERENTES AO 2º VOLUME DOS AUTOS (R$ 8,49)............. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.008068-2 - JEANETTE MALUHY SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM ATÉ DEZ DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.005548-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X FABIO JOSE DE MORAES DE MATOS Despacho:FLS. 195 DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.209.000726-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JORGE LUIZ TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.209.004502-9 - ELC PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X ELO S VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-086834), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917) Despacho:indique o bem que pretende penhorar. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008791-0 - LUCIA HELENA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Anulatória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006460-1 - DENISE NASCIMENTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). SHELLY CRISTINE PECLAT CORDEIRO SATHLER (RJ-123802)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:subam os autos ao E. Tribunal \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012253-6 - LET SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X TIM CELULAR S/A Decisão:O rito é SUMARIO. Venha a inicial na forma do art. 276 do CPC. Prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.001914-6 - ISNAR COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 10 DEZ) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nId: 87632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "87636": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.010446-3 - JOSE CARLOS BLASCHEK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Despacho:Diligencie a sra. ré diretamente junto à 2ª V. Cível. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2006.209.012337-1 - FERNANDO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X CIBRASEC COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZAÇAO E OUTROS Despacho:REGULARIZE O RECOLHIMENTO DA TX JUDICIÁRIA EM DEZ DIAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000446-0 - ANTONIO JOSE XISTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X MARIO FERREIRA Despacho:aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.002135-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANCISCO BEZERRA DE SOUSA Despacho:A parte autora acerca da certidao supra. \r\n\r\nProc. 2006.209.012380-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCELO BARBOSA DA SILVA Decisão:Defiro Liminar. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006402-7 - CISLAVA GREICIUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENEZES (RJ-110281)) X TONI IONI MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429), Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208) Decisão:Dê-se Baixa e Devolva-se \r\n\r\nProc. 2005.209.009921-4 - HELIENE NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X PICXUS CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Decisão:Baixa e devoluçao \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005431-6 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FLAVIO GRAUL RUSSO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Despacho:Fl. 263: As partes acerca do laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2003.209.010266-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X LILIA COLIN VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Fica, pela presente publicação, o/a executada LILIA COLIN VIEIRA GOMES intimado/a(s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls. 240 do imóvel situado á Av do Pepê, 606, Bloco II, Apto 103, Barra da Tijuca, ciente do prazo legal de 15 dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia \r\n\r\nProc. 2004.209.006890-2 - ALFREDO PEREIRA DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X RICARDO JOSE FARJOUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Sentença:Homologo o acordo de fls. 357/358 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nProc. 2004.209.007479-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X EMPRESA SANEADORA TERRITORIAL AGRÍCOLA SA Despacho:De-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.209.008549-3 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X FERNANDO BORGES PIMENTA Despacho:De-se vista fora de cartorio pelo prazo de 05 DIAS. Nada sendo requerido em 30 dias, retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.008817-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X MARCELO FREIRE SPORT FITNESS LTDA ACADEMIA MARCELO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Decisão:... Defiro... prova oral... Designo AIJ para 22/03/07, as 14 horas. \r\n\r\nProc. 2005.209.000260-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BROMELIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANGELA MARIA DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.004702-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANGELO SERGIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Decisão:Defiro a gratuidade ao réu. Anote=se a reconvenção oficiando a DRA. Diga a parte autora acerca da contestação e reconveção. \r\n\r\nProc. 2005.209.009351-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREAL (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOHN PETER RICHARD JAMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) Decisão:Comprove a parte re, em ate dez dias, a promessa de cessao de direitos do imovel. \r\n\r\nProc. 2005.209.010972-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PAULO ROBERTO PRETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MANUEL SIMÕES DA SILVA VIEIRA (RJ-117025) Fica pela presente publicação os executados Paulo Roberto Prette e Nadia Gaeta Prette, intimados da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls. 127, do imóvel situado na rua Lagoa das Garças, nº 200, aptº 2303, do Edifício Barra de Itaúna, ciente do prazo de 15 dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.209.005108-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X LUIZ CARLOS CARTACIONE E OUTRO Decisão:Dê-se Baixa e Arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.209.009482-6 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X JORGE MORAES BARROS DE ARAGAO E OUTRO Decisão:A citação por hora certa é ato discricionário do sr. OJA. Por outro lado, esgotou-se os meios de localização dos reús a fim de se evitar nulidade da via editalícia. \r\n\r\nProc. 2006.209.011056-0 - ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ENOE MARIA DE CARVALHO CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011413-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X DOUGLAS NUNES ROSA E OUTRO Decisão:Designo audiencia para 20/03/07, as 12:40. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012185-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)), Síndico: ELISABETH CARDOSO LEAL DOS SANTOS) X YARA MONICA SANCHES PERSI E OUTROS Decisão:Designo o dia 20/03/07, às 13:00h para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, par.l 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.209.000561-1 - ASSOCIAÇAO BRITANICA DE EDUCAÇAO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X IMOBILIARIA PAUMA MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890) Decisão:Traga o rol de testemunhas em ate dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.005436-1 - RIO BARRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156)) X TATIANA DE ALMEIDA CAIAFA Decisão:Dê-se Baixa e Arquive-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.000774-9 - LEOTILDE PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Dê-se Baixa e Arquive-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.006725-2 - ROGERIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Em provas, justificando-as.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/01/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003968-6 - MONICA KERSTEN (Adv(s). Dr(a). DANIELA A PEREIRA (RJ-081366)) X JOAO LUIZ GODINHO DE SALLES MONIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE S DE QUADROS FILHO (RJ-058802) Fica pela presente publicação o/a executado Celso Lima Godinho e Zuleika Maria do Rego Lima Godinho intimado/a(s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.374 , do imóvel situado à Venancio Veloso 489, apt 204, matricula 151.342, ciente do prazo legal de 10 (dez) dias, a contar da publicação, para o por embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001023-0 - PATRICIA CAMPOS DE MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PINHEIRO (RJ-051126)) X PIERRE ANTOINE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Fica pela presente publicação o/a executado Pierre Antoine Comércio e Representações ltda. e Alceu Cardoso de Albuquerque intimado/a(s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.69 , do imóvel situado à Rua Visconde de Pirajá, n 500, apt 202, registrado sob matrícula n.53.933, do 5. RGI ,ciente do prazo legal de 10 (dez) dias, a contar da publicação, para o por embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005440-1 - LUCIANA GULDEN BOITEUX PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:defiro sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011586-6 - MANUEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X DENISE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Suspendo a execução, em relação ao apontado excesso. Diga a parte embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.209.002401-2B - EULINA DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:... REJEITO A EXCEÇAO. Custas deste incidente pela excipiente. Prossiga-se com a açao.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/01/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001141-6 - MARCO ANTONIO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X ZENIO DE ALENCAR Despacho:Ao exequente acerca da certidao retro (autos paralisados ha mais de trinta dias) \r\n\r\nProc. 2001.209.001326-7 - HIDEO DE OLIVEIRA MIYOSHI (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X ANTONIO JOSE SERMANHO LOPES E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente por AR a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.003190-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EVERGLADE IMPORT EXPORT COM E REP LTDA E OUTRO Despacho:A exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.209.004272-7 - ADVANCED FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338)) X ZONA OESTE COMERCIO E IMPORTACAO DE CIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:a parte exequente acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.209.008553-5 - ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X LUIGI GIGLIO Despacho:Cumpra-se a r. decisao. \r\n\r\nProc. 2005.209.005350-0 - MANUEL VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ARIAS NUNES (RJ-021990)) X VICTOR GEAMMAL Despacho:restaurando a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.209.007759-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BABYFRAL DISTRIBUIDORA DE COMESTICOS LTDA ME E OUTROS Decisão:Oficie-se ao BACEN solicitando o bloqueio do nunerario. \r\n\r\nProc. 2005.209.010933-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X AGUA MARINHA LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA E OUTROS Despacho:Digam os interessados sobre a resposta dos oficios no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.000931-8 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X SPOCK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Despacho:A parte exequente para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.209.003301-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FATIMA REGINA MAGNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009200-3 - TORRE DE PARIS MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X JULIO SERGIO DE MAGALHAES Despacho:Descabe citação por hora certa em processo de execução, nada a prover.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2006 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004920-1 - DENISE CURY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR (RJ-079016)) X DUARTE HENRIQUE VERVLOET DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:fls 279 Defiro as novas datas intimem-se. fls. 269 arbitro os honorários em dez por cento sobre o total executado. \r\n\r\nProc. 2001.209.005110-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA VELLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X HERMINIO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) Despacho:suspendo a execução... aguarde-se no arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2002.209.000600-9 - DOIS MS PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-033380)) X ARY FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2002.209.002332-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA OLIMPIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PLANEJADORA E INCORPORADORA PLACONTEC IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691) Despacho:a parte exequente acerca da certidão supra art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.005891-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TUDO NO LUGAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Despacho:Fl. 411: Defiro (aditamento ao mandado) \r\n\r\nProc. 2002.209.008790-3 - FAUSTO GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CARLOS EDUARDO PALMER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:a parte exequente acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2003.209.003492-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTANCIA REAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:as partes \r\n\r\nProc. 2003.209.003962-5 - CESAR EPITACIO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X LUIZ PAULO FERNANDES CONDE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:recolha a diferença acima apontada, em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.209.007457-1 - CLINICA NEUROLOGICA MARIA BACELAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ENTRETENIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:As partes acerca da certidao supra. \r\n\r\nProc. 2004.209.003156-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X BAHKT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.004632-5 - SITE TEC ENGENHARIA DE INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica pela presente publicação, o executado Carrefour Comercio e Industria Ltda intimado da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls. 172, da quantia de R$ 83.502,15, depositada no Banco do Brasil S/A, agencia 1567-9 - Poder Judiciário Rio - conta 4100133814181, ciente do prazo legal de 10 dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.209.007984-0 - LUIZ TOMAZ DIAS DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X NILZA DE OLIVEIRA PEDRO Despacho:Intime-se pessoalmente por AR a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010409-1 - ALINE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo audiencia para o dia 20/03/07, as 12:20h. Cite-se. O pedido de liminar sera apreciado apos a formaçao do contraditorio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005686-9 - RUTHLEA PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) SUPERMERCADOS CARREFOUR intimado/a(s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls. 286 da renda diária até o valor da execução, na importância de R$ 36.450,18 ( trinta e seis mil, quatrocentos e cinquenta reais e dezoito centavos), ciente do prazo legal de 15 ( quinze ) dias, a contar da publicação,para impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.209.002034-8 - RENE CARLOS ORELLANA ANTEZANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X HELIO LACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 42.063,52 (quarenta e dois mil e sessenta e três reais e cinqüenta e dois centavos), corrigidos a partir de cada pagamento, acrescidos de multa contratual de dez por cento, mais indenização pelos lucros cessantes, no equivalente aos aluguéis mensais do imóvel a contar de novembro de 2002 até o trânsito em julgado desta sentença, cuja apuração remeto à liquidação, além de indenização por danos morais, que arbitro em R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos a partir desta data. Sobre tudo incidirão juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação. Decreto, por fim, a rescisão do contrato em tela. Arcarão, por fim, com as custas e os honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.209.007426-6 - FABIANA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X SUZEP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Decreto-lhe a revelia vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.209.010282-1 - MARIA DAS GRAÇAS ESTELITA GOMES (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532)) X UELCIR CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072) Despacho:fls. 154 defiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.011450-1 - JOAO JOAQUIM DE ALCANTARA E OUTRO, Procurador: MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: MARIA DE LOURDES RODRIGUES, Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X CEZAR GONÇALVES CARDOSO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 109/111. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nProc. 2006.209.003322-9 - RICARDO AUGUSTO LEITE FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Diga a parte apelada e contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.209.006589-9 - GUSTAVO DE ARARIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BRUNO ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). ALINE HADID (RJ-118729) Decisão:... Defiro... testemunhal. Designo AIJ para o dia 22/03/07, s 15 horas. I-se.. Venha o rol ate vinte dias antes. \r\n\r\nProc. 2006.209.007164-4 - TANIA MARIA FLORAMBEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X JOSE LUIS GONÇALVES Despacho:a parte autora acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.209.012262-7 - NORIMAR VIANNAY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164)) X LEROY MERLIN Despacho:O RITO É SUMÁRIO. VENHA A INICIAL NA FORMA DO ART. 276 CPC EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.012295-0 - MARTA DAVID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO ITAU S/A Decisão:... Oficie-se para a retirada dos apontes em horas. Cite-se. DEFIRO JG. \r\n\r\nProc. 2006.209.012388-7 - SEVERINA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:...entendo presentes os requisitos a concessão da tutela antecipada, não sendo reconhecida a dívida. Oficie-se para retirada dos apontes em 48 horas. \r\n\r\nInterpelação; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.000048-0 - PAULA ELEONORA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NORMA BRUNO COCCHIARELLI GURGEL DO AMARAL (RJ-073461)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA Despacho:O valor da causa deve corresponder ao valor do contrato. Venda a emenda pela derradeira vez. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.002777-5 - MARIA RONILTE SARTORI CHEDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X DAHIR CHEDE FILHO DESARQUIVE-SE E DÊ-SE VISTA FORA DE CÁRTORIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2004.209.004672-3 - MARCIA HELENA DE OLIVEIRA BECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X CLAUDIO PETER BECKER Despacho:1) fls Defiro alvará p/ a venda do bem, observado o valor mínimo da avalição com a venda, comprove-se o depósito judicial. 2) Atenda-se ao requerido pela Fazendano item 2 de fls. 114.v. \r\n\r\nProc. 2006.209.012299-8 - WALDIR DOMINGUES SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X ADILIA PINTO SILVEIRA Decisão:Defiro a inventariança. Venham as certidoes de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.003522-8 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X RAQUEL SAAD VELOSO Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 219, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.007775-9 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUSTAVO MACHADO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009817-0 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ANA LUCIA GUIMARAES DE BRITO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 34/35. Custas e honorários como pactuado. Com o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório até seu integral cumprimento.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.010216-1 - PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA D ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IZA GABRIELA VIEIRA (SP-243489)) X CARMEM REGINA ADOUR CORREA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012271-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WAGNER JOSE OLIVEIRA DE MENEZES Decisão:Na forma do art. 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.012257-3 - FRANCISCO WILSON ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Despacho:Notifique-se.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.002886-0 - TATIANA ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X AUTO SUDESTE LTDA MIRAGE CONCESSIONARIA PEUGEOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO S M AMARAL (RJ-022603), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:defiro trinta dias. Remetam-se os autos... \r\n\r\nProc. 2004.209.003399-6 - COMERCIAL LR-2 LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X SHELL GAS (LPG) BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.009645-8 - ASSISTENCIA CLINICA CARDIOLOGICA CONDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Decisão:Venham para audiencia conciliatória no dia 14/02/07, as 12:20h. \r\n\r\nProc. 2006.209.010779-1 - CELSO GALVAO CALDAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007654-6 - LIGIA HELENA DO AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:a parte exequente acerca da certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003257-2 - CAMP D'OR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X SAN DIEGO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Decisão:Venham para audiencia conciliatoria no dia 14/02/07, as 12 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.008010-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EVERALDA ADELINO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Despacho:expeça-se guia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.000781-8 - F2 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARDOSO REZENDE (RJ-116102)) X INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) RECOLHA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES DO PORTE DE REMSSA E RETORNO REFERENTES AO 2º VOLUME DOS AUTOS (R$ 8,49)............. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.008068-2 - JEANETTE MALUHY SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM ATÉ DEZ DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.005548-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X FABIO JOSE DE MORAES DE MATOS Despacho:FLS. 195 DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.209.000726-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JORGE LUIZ TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.209.004502-9 - ELC PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X ELO S VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-086834), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917) Despacho:indique o bem que pretende penhorar. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008791-0 - LUCIA HELENA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Anulatória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006460-1 - DENISE NASCIMENTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). SHELLY CRISTINE PECLAT CORDEIRO SATHLER (RJ-123802)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:subam os autos ao E. Tribunal \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012253-6 - LET SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X TIM CELULAR S/A Decisão:O rito é SUMARIO. Venha a inicial na forma do art. 276 do CPC. Prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.001914-6 - ISNAR COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 10 DEZ) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nId: 87636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "87634": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006562-7 - FAUSTO EDUARDO PEREZ IGLESIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MENDONÇA DE SOUZA (RJ-004998C)) X JOSE ALVARO PEREZ IGLESIAS JUNIOR Decisão:1- Ao MP sobre a certidão supra. 2- Cumpra-se (o requerente) o disposto no art. 2º do Dec. 85.845/81. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002877-5 - LUCIANA NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X CONDOMINIO COLONIAL PARK diga o autor \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005139-8 - MARIA THEREZA MOREIRA FRANCO X FRANCISCO CRESO JUNQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552) COMPLEMENTEM-SE CUSTAS ( R$ 12,45 NO COD.0702-1 ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001012-0 - DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES (RJ-074187)) X NARCK RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301), Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações hoje. \r\n\r\nProc. 2004.209.002170-2 - CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X PEDRO ROGÉRIO DUTRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) COMPLEMENTE, O AUTOR, A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 531,78 \r\n\r\nProc. 2005.209.003993-0 - ASSOCIAÇAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MAURICIO DE SOUZA AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2005.209.007102-2 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X VIAÇAO AEREA SAO PAULO S/A VASP (Adv(s). Dr(a). RENATO BERALDO PEREIRA (SP-216664), Dr(a). ESPER CHACUR FILHO (SP-098604), Dr(a). PEDRO FRANCISCO P. MOREL (SP-102922) Decisão:Às partes sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.011122-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA ST MARTEEN (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X HUMBERTO ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001135-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X ISAK MARCEL AIZIN DIAMANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002171-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR LA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA (RJ-119360)) X OSVALDO GULART DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:Não há conexão entre este ação... com a consignação em pagamento... da 6ª V. Cível... proc. 06/0074-1... Todavia, verifica-se a existência de causa prejudicial externa... Assim... suspendo o curso deste processo até o julgamento daquele. (íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.003273-0 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA AO INTERESSADO SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005533-0 - STELLA ALCANTARA DIAS CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X QUADRE FLOOR REVESTIMENTO E DECORAÇOES LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. RECOLHAM-SE COMPLEMENTO DAS CUSTAS. ( CÓD.0714-6 - atos dos OJAs - R$ 12,24 ) \r\n\r\nProc. 2006.209.008104-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA OLIMPIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009447-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X LUIZ GERALDO BARBUDA BROCCHI E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA COM RELAÇÃO AO 2° RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.209.009666-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER TIME RESIDENSE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X ROBERT ROCCO LA SPADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010279-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ROGERIO TEIXEIRA DE CASTRO E OUTRO Decisão:Designo o dia 19/03/2007, às 14 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.010913-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOME FACILITIES CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X NELSON LAREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010919-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOSE CARLOS LINS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011612-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS E OUTRO RECOLHAM-SE CUSTAS: AEVC / 0702-1 = R$ 37,38 e Complemnto de Taxa Judicária = R$ 73,29. \r\n\r\nProc. 2006.209.011986-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCILIA C CAFFARO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X J RODRIGUES PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Designo o dia 19/03/2007, às 14:15 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.011993-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERMINAL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X WEDGE PAR ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇAO LTDA Decisão:Designo o dia 19/03/2007, às 14:45 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.012051-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE DA ROCHA CARNEIRO BASTOS E OUTRO Decisão:Designo o dia 19/03/2007, às 14:30 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.012090-4 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X TELMA DE SOUZA CARVALHO COMPLEMENTE-SE TAXA JUDICIÁRIA: R$ 19,30 \r\n\r\nProc. 2006.209.012345-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNPLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X WALMIR COSTA MARTINS COMPLEMENTE-SE TAXA JUDICIÁRIA: R$ 46,00 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008783-2 - FLAVIA REGINA FERREIRA ATLAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo(s) o(s) recurso(s) de fls.102/110 em seu(s) efeitos(s) (x)devolutivo (x)suspensivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.001820-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELOISA HELENA COMETA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010810-2 - MARIA ISABEL KOCH (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARCELO TEIXEIRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006793-6 - RAUL CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARCO ANTONIO AURELIANO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009548-0 - ELSE ESCHER PINHO VALENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X EDILEIA LUIZA DOS SANTOS E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010675-0 - NORBERTO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X FABIO BRUNO FALCONI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012074-6 - ESPOLIO DE PAULO ERNESTO ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JANAINA CARVALHO DA SILVA E OUTRO RECOLHAM-SE CUSTAS : AEVC / 0702-1 - R$ 37,38 e complemento de Taxa Judiciária: R$ 413,20. \r\n\r\nProc. 2006.209.012188-0 - ESPOLIO DE LUIZ GENTIL HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X NELSON GERMANO MOREIRA JUNIOR E OUTROS COMPLEMENTE-SE CUSTAS: AEVC / 0702-1 = R$ 217,89 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001351-0 - CANTU SUDESTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513)) X PIETRO FRANCESCO BALDINO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.209.008253-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006982-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X AUTO POSTO 7 AMIGOS LTDA E OUTROS AO INTERESADOM SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.010054-1 - ROSINA MARIA EUZEBIO STERN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X JESSE DE ALMEIDA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.005439-5 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934)) X DAISY RITTER DE AZEVEDO Despacho:1) Fl. 63 - Anote-se. 2) À parte exequente para que promova o andamento do feito, em 5 dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.005882-2 - CORREA & ALVARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDALLA (RJ-114682)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA DA COSTA (RJ-082076) Despacho:Intime-se como requerido (intimação da ré para que apresente a documentação faltante descrita à fl.471). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.008289-5 - IVO ISBELO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X MARIA LUIZQ FERREIRA ARMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005907-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TIRRENO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) DIGA A PARTE AUTORA S/ FLS.218/219. \r\n\r\nProc. 2005.209.009840-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X LOCATEC RIO COMERCIAL LTDA PARETI (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:1. Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 87), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2- Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.008837-1 - LEONARDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ANTONIO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012267-6 - RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X RESERVA DO MAR - EMPREENDIMENTOS LTDA RECOLHAM-SE CUSTAS: AEVC / 0702-1 = 146,13 e Complemento de Taxa Judiciária = R$ 400,00. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.004756-1 - JOAQUIM DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X JORGE HUMBERTO COELHO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:1- Homologo os honrários da perita... 2.942,58 Ufir's/RJ... adiantada pela parte autora, em 03 parcelas iguais... 980,85 Ufir's/RJ. Dê-se guia para depósito da 1ª parcela, no prazo de 05 dias. 2- Comprovado o depósito... dê-se vista à perita... (íntegra em Cartório). \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2002.209.003032-2 - ANNA CARDOSO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X ADIR DE OLIVEIRA MEIRELLES ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.209.009803-9 - SERGIO WILLCOCKS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X SILVIA WILLCOCKS DUARTE FLS 99. ATENDA-SE A PROCURADORIA( AO INVENTARIANTE PARA JUNTAR CERTIDÃO DE CASAMENTO DO HERDEIRO) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.209.010336-4 - EDICOES MUSICAIS TAPAJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.003235-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DIOMAR CANO VISIEDO Decisão:Ao autor para que se manifeste sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.209.008649-4 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X EVANDRO LUIZ SILVA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DIAS DOS SANTOS FILHO (RJ-087991), Dr(a). MARISTELA BRANDAO MATTOS (RJ-089616) CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.003878-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA OLGA BANDEIRA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011967-7 - FERNANDO ANTONIO CARAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A RECOLHAM-SE CUSTAS: AEVC / 0702-1 = 146,13 e Complemento de Taxa Judiciária = R$ 400,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010683-0 - CASA DE FESTAS GRASSMANN E ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar a possibilidade de ser causado dano de difícil ou impossível reparação à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.000809-0 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARTAO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fl.173 - Às partes para que se manifestem sobre a nova proposta de honorários do Perito (R$ 2.800,00). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.006973-0 - ESPOLIO DE JOSE BRAZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746)) X FERNANDA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935) Decisão:1- ... suspendo a execução na forma do art. 791, III, do CPC. 2- Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.209.010070-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERDANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO NOGUEIRA DA SILVA Decisão:Fl.70/71 - Comprovem-se as alegadas \"pesquisas administrativas\" (Enunciado IX, do TJ RJ). \r\n\r\nProc. 2006.209.001129-5 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410)) X FRANCISCO CARLOS PASSOS DA SILVA Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a certidão de fl.86. \r\n\r\nReintegração de Posse, 00 \r\n\r\nProc. 2006.209.010601-4 - GLACEL INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X YIELDING ENGLISH SCHOOL LTDA E OUTROS Decisão:...com o intuito de aproveitar o processo, possibilito ao autor que emende a inicial de modo a propor somente uma ação de reintegração de psse em face do atual inquilino e dos locadores do imóvel ou, propor uma ação com os demais pedidos em face dos réus ja mencinados na inicial (prazo de 10 dias). (íntegra em Cartório) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.007316-8 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X NEIO LUCIO SALLES recolham-se as custas dos oficiais de justiça ( R$ 12,24) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010225-2 - VANIA MARIA DE CARVALHO SALCEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X DERIVALDO CABRAL DURE E OUTRO Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/11/2006 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001131-1 - REGIS BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X DECTA ENGENHARIA LTDA RECOLHA-SE O COMPLEMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA ( CÓD.0101-6) = R$ 5.200,06 ****** \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.011597-0 - MIRIAM DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). ISIS DIAS PINTO (RJ-121547)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A) COMPLEMENTE-SE CUSTAS: AEVC / 0702-1 = R$ 146,13 \r\n\r\nId: 87634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008357-9 - PAULO SERGIO CAPELANO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. 2) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011459-0 - CRISTINA MEDEIROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X GILBERTO RODRIGUES CAVALCANTI Decisão:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FOLHAS 03/06 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009542-7 - WANDA PAIVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980), Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568)) X LEOPOLDO JOSE DE FREITAS CAMPOS Decisão:Aguarde-se em cartório, por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.004214-0 - MADAGLENA MARLY CAFFARENA FONSECA X LAERCIO MAURICIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Decisão:Nomeio inventariante Magdalena Marly Caffarena Fonseca. Abra-se vista à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.006806-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ- 112699)) X BRYWALDO FIRMINO DE MELLO JUNIOR Decisão:REITERE-SE O OFÍCIO DE FOLHAS 32 \r\n\r\nProc. 2006.209.002690-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ BRETAS LIMA ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007030-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIZA NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O RÉU FOI CITADO E SE APRESENTOU CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007074-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACKSON LUIZ SANTOS MAZZOLENI Decisão:Intime-se pessoalmente, a parte auturoa para dar ndamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.009175-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VALMIR NITO DE CARVALHO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS AS FOLHAS 26. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.209.003435-6A - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ECO PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000357-2 - METRAL EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LOFEN CONSTRUÇOES E INSTALAÇOES LTDA Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002273-8 - AMORCENTRO ASSOCIACAO DE MORADORES DO RIO CENTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ALEXANDRE ZANNINI AYRES Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificano e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2002.209.002450-4 - COLONIAL HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341)) X JOAO CARLOS DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DOS MEMORAIS. \r\n\r\nProc. 2002.209.006056-9 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE O. RIBEIRO (RJ-038663)) X VANNIA CRISTINA SILVA TOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 245/246. \r\n\r\nProc. 2002.209.009268-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GENERAL QUARTZ TECN COMUM LTDA E OUTROS Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSARIO FOR. \r\n\r\nProc. 2003.209.004175-9 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ELIANE DE OLIVEIRA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessadaa \r\n\r\nProc. 2003.209.006268-4 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARIA LUCIA DE ABREU RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.209.006346-9 - CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPH MILEWSKI (RJ-094259)) X RICARDO JOSE FARJOUN (Adv(s). Dr(a). FELIPE JERONIMO A LEITE (RJ-123223) Decisão:CUMPRA-SE FOLHAS 210. \r\n\r\nProc. 2003.209.007092-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILA VENEZIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603)) X ERANDES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Decisão:DIGA A PARTE RÉ SOBRE FOLHAS 334/335 \r\n\r\nProc. 2003.209.008790-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X NADIA CRISTINA REIS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.209.004543-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ZILMAR DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Venham as custs referentes à apelação, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.209.004563-1 - MERCO RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X JOATINGA ELETRIC CENTER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.004608-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X KLEBER CASTELLOES GALLART (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Cumpra-se fls. 368 (Homologação dos honorários periciais), no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.209.005667-7 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ESPÓLIO DE SAUL BAYER Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.008933-6 - PLUREX PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X CREAMY COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Defiro o pedido de expedição dos ofícios requeridos às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.209.011307-7 - ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X EDUARDO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 12/ABRIL/2007, AS 14:20 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.000822-3 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVIÇOS COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X ROSELY MARICE ROCHA COHET Despacho:Defiro o pedido de expedição dos ofícios requeridos às fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.209.004622-4 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X EMANOEL AUGUSTO PAES DE MORAES Decisão:Considerando a certidão supra, deixo de receber os embargos por intempestivos. \r\n\r\nProc. 2006.209.007135-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BRETANHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOÃO ROBERTO FORTES MAZZEI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007717-8 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X EDSON PEREIRA DE ALMEIDA Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.209.008266-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ROBERTO FREITAS - CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837) Despacho:DESIGNO O DIA 11/ABRIL/2007, AS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.010948-9 - MARIA ELIZABETH CAVOUR MALDARI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X VERA MARIA LOPES VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 10,38. \r\n\r\nProc. 2006.209.011123-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X JOAO RODRIGUES E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 16/ABRIL/2007, ÀS 14:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.011294-4 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RAFAEL SILVA LOPES RESTAURANTE Despacho:DESIGNO O DIA 16/ABRIL/2007, AS 14:15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.006530-0 - MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FOLHAS 688. O ARTIGO 475, J DA LEI 11.232/2005 AUTORIZA A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NA PESSOA DO SEU ADVOGADO. CUMPRA-SE, POIS. \r\n\r\nProc. 2006.209.001768-6 - ADELIA CECILIA NUNES METELLO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA CECÍLIA NUNES METELLO (RJ-123478)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FOLHAS 114. DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR IMPRORROGÁVEIS 10 ( DEZ ) DIAS \r\n\r\nProc. 2006.209.006522-0 - ANDRE DANTAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X DOLCE VITA BELLA VITA SPE S/A Decisão:Cumpra-se o item de fls. 55, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008226-5 - RADAR RIO DO RECREIO PRODUÇOES ARTISTICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X ACE DIGITAL LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 32/33 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.009427-0 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X LUIZ FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.006899-2 - LUCI AUGUSTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X LILIA REJANE MARINHO JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) as partes sobre fls. 306 \r\n\r\nProc. 2004.209.003435-6 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ECO PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.209.011395-0 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PERFIT ESPORTES LTDA Despacho:Citem-se para purgar a mora ou contestar, no prazo legal. Cientifiquem-se os fiadores, bem como eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002523-1 - ELIANE NOVELLI DOMINGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X CELIA DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Aos 1º e 2º réus para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça (testemunha Norival) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002354-6 - NICIA AIPPERSPACH (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006110-7 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X AECIO MALAGUTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182) Decisão:Aguarde-se em cartório por mais 30 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.010155-0 - CIRO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X LINNE ZDANOWSKI CORREA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.000753-8 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X PARTNERS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Intime-se a embargante para constituir novo patrono nos autos no prazo d 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.001213-3 - NACLE GEBRAN BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da part interessada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.004066-0A - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X JOEL MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027) Decisão:DIGA O EXCIPIENTE SOBRE FOLHAS 21/22 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005630-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X COMESTIVEIS AMERICAS MARKET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.000883-3 - PARTNERS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CARDIO BARRA PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Intime-se a executada para constituir novo patrono nos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.001332-0 - GACON PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X RECREIO GARDEN MOVEIS E OUTRO Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo requerida às fls. 78/79, Anote-se no DRA. Cumpra-se fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.209.004122-4 - JOSE ACYR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X MICHELINE PINHEIRO BARBOSA Despacho:Promova a parte autora o andamento regular do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Certificado, pelo cartório, o não cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005798-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X CLAUDIO ROBERTO DE MORAES ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA 1ª PARCELA \r\n\r\nProc. 2004.209.000120-0 - MARIA CRISTINA TRONCOSO RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X MATEUS SOMMER NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Decisão:RETORNEM AO AVALIADOR , ANTE A IMPUGNAÇÃO DE FOLHAS 143 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.209.005952-0 - ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X MARIA LUCIA LACERDA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o credor hipotecário sobre fls. 235/236 \r\n\r\nProc. 2004.209.004803-4 - JEFERSON GUIZAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651)) X ODEON NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Ritre-se o ofício de fls. 200, assinalando o prazo de 15 dias para resposta, sob pena de responder pelo crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.209.008389-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARCOS ANTONIO MACHADO DE LIMA E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS AS FOLHAS 79 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.003841-0A - HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X ROBERTO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499) Despacho:Venham as custas referentes à impugnação no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001565-5 - ROBERTA GADELHA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:DIGA A PARTE RÉ SOBRE FOLHAS 568/569 \r\n\r\nProc. 2003.209.001088-0 - JOSE MARCOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470)) X COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) Decisão:AGUARDA-SE EM CARTÓRIO POR MAIS 30 ( TRINTA) DIAS \r\n\r\nProc. 2003.209.010546-4 - SABI SABI PARTICIPACOES S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA GOMES DA COSTA (RJ-088635), Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X GRUPO ARTEFACTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). DANIEL M. MAJZOUB (SP-209481) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À TEMPESTIVIDADE MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.209.008588-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X EPANOR LECCA S.A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Cumpra-se fls. 156, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova(...honorários periciais). \r\n\r\nProc. 2006.209.003841-0 - ROBERTO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X CLINICA SAO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Diga a arte autora sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2006.209.004066-0 - JOEL MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:1) RETIRE-SE DE PAUTA. 2) SUSPENDO O CURSO DO FEITO EM VIRTUDE DA OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.004213-7 - SPOT ARTIGOS DO VESTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496)) X SERGIO RICARDO MESSIAS NEVES Decisão:Intime-se o executadoa, pessoalmente, para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, J, da lei. 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.008184-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X AGE COSMETICA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO (RJ-063919) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.001256-3 - SOLANGE DA ROCHA WOLF (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X GILDA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO ACERCA DE FOLHAS 415. \r\n\r\nProc. 2002.209.005513-6 - ADEMIR KIFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Cumpra-se fls. 369. no prazo de 24 hs. sob pena de prosseguimento da execução, nos trmos da Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.002871-2 - IOLITA DA COSTA ROTHIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-013147)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão: INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.012224-0 - ANDRE LUIZ MELO DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA TEIXEIRA DE MELO (RJ-096817)) X NET RIO S/A E OUTRO Ao autor para recolher R$ 38,48 - A.E.V.C. - face ao litisconsórcio passivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.005475-0 - MARISA COSTA COUTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X HALE BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES (RJ-018695) Decisão:NOMEIO O PERITO O SR. JOSÉ ALBERTO PARREIRA. FACULTO AS PARTE A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO SE ASSISTENTE TÉCNICO, NO PRAZO DE 10 ( DEZ ) DIAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2002.209.009039-2 - ESPÓLIO DE CECÍLIA TORREÃO STRAMANDINOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X JOAO PEIXOTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO AO AUTOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.001725-1 - AECIO MALAGUTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Aguarde-se em cartório por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.000516-2 - NEIDE PINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO BENTO (SP-059074) Decisão:DIGA O ADVOGADO DA PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.209.010596-2 - MARCO TULIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418)) X REGIA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL, PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.209.011470-9 - LAURA MARIA LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X BANCO FINASA S/A Despacho:DESIGNO O DIA 12/ABRIL/2007, ÀS 14:15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.209.003914-5 - NEIDE PINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:1) DIGA O ADVOGADO DA PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.2) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 242. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.000891-4 - MILTON CARLOS MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X ROSANE VILLELA ALDABALDE (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALVES MOTTA (RJ-095659) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.005369-5 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.005768-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X JORGE FREDERICO CEDROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) as partes sobre fls. 218/222 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006687-5 - MICHELLE GONZAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X GUILHERME AUGUSTO MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Diga a parte autora sobre a constestação de fls. 156/159. Fls 144/154: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.012063-1 - ELIZABETH ARAUJO RODRIGUES LOBATO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S/A) Despacho:Venha a prova dos ganhos, bem como as três últimas declarações, comçpletas, do imposto de renda e afirmção de pobreza, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 87640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "87635": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008357-9 - PAULO SERGIO CAPELANO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. 2) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011459-0 - CRISTINA MEDEIROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X GILBERTO RODRIGUES CAVALCANTI Decisão:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FOLHAS 03/06 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009542-7 - WANDA PAIVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980), Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568)) X LEOPOLDO JOSE DE FREITAS CAMPOS Decisão:Aguarde-se em cartório, por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.004214-0 - MADAGLENA MARLY CAFFARENA FONSECA X LAERCIO MAURICIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Decisão:Nomeio inventariante Magdalena Marly Caffarena Fonseca. Abra-se vista à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.006806-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X BRYWALDO FIRMINO DE MELLO JUNIOR Decisão:REITERE-SE O OFÍCIO DE FOLHAS 32 \r\n\r\nProc. 2006.209.002690-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ BRETAS LIMA ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007030-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIZA NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O RÉU FOI CITADO E SE APRESENTOU CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007074-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACKSON LUIZ SANTOS MAZZOLENI Decisão:Intime-se pessoalmente, a parte auturoa para dar ndamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.009175-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VALMIR NITO DE CARVALHO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS AS FOLHAS 26. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.209.003435-6A - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ECO PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000357-2 - METRAL EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LOFEN CONSTRUÇOES E INSTALAÇOES LTDA Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002273-8 - AMORCENTRO ASSOCIACAO DE MORADORES DO RIO CENTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ALEXANDRE ZANNINI AYRES Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificano e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2002.209.002450-4 - COLONIAL HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341)) X JOAO CARLOS DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DOS MEMORAIS. \r\n\r\nProc. 2002.209.006056-9 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE O. RIBEIRO (RJ-038663)) X VANNIA CRISTINA SILVA TOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 245/246. \r\n\r\nProc. 2002.209.009268-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GENERAL QUARTZ TECN COMUM LTDA E OUTROS Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSARIO FOR. \r\n\r\nProc. 2003.209.004175-9 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ELIANE DE OLIVEIRA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessadaa \r\n\r\nProc. 2003.209.006268-4 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARIA LUCIA DE ABREU RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.209.006346-9 - CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPH MILEWSKI (RJ-094259)) X RICARDO JOSE FARJOUN (Adv(s). Dr(a). FELIPE JERONIMO A LEITE (RJ-123223) Decisão:CUMPRA-SE FOLHAS 210. \r\n\r\nProc. 2003.209.007092-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILA VENEZIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603)) X ERANDES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Decisão:DIGA A PARTE RÉ SOBRE FOLHAS 334/335 \r\n\r\nProc. 2003.209.008790-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X NADIA CRISTINA REIS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.209.004543-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ZILMAR DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Venham as custs referentes à apelação, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.209.004563-1 - MERCO RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X JOATINGA ELETRIC CENTER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.004608-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X KLEBER CASTELLOES GALLART (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Cumpra-se fls. 368 (Homologação dos honorários periciais), no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.209.005667-7 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ESPÓLIO DE SAUL BAYER Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.008933-6 - PLUREX PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X CREAMY COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Defiro o pedido de expedição dos ofícios requeridos às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.209.011307-7 - ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X EDUARDO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 12/ABRIL/2007, AS 14:20 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.000822-3 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVIÇOS COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X ROSELY MARICE ROCHA COHET Despacho:Defiro o pedido de expedição dos ofícios requeridos às fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.209.004622-4 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X EMANOEL AUGUSTO PAES DE MORAES Decisão:Considerando a certidão supra, deixo de receber os embargos por intempestivos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.007135-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BRETANHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOÃO ROBERTO FORTES MAZZEI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007717-8 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X EDSON PEREIRA DE ALMEIDA Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.209.008266-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ROBERTO FREITAS - CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837) Despacho:DESIGNO O DIA 11/ABRIL/2007, AS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.010948-9 - MARIA ELIZABETH CAVOUR MALDARI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X VERA MARIA LOPES VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 10,38. \r\n\r\nProc. 2006.209.011123-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X JOAO RODRIGUES E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 16/ABRIL/2007, ÀS 14:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.011294-4 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RAFAEL SILVA LOPES RESTAURANTE Despacho:DESIGNO O DIA 16/ABRIL/2007, AS 14:15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.006530-0 - MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FOLHAS 688. O ARTIGO 475, J DA LEI 11.232/2005 AUTORIZA A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NA PESSOA DO SEU ADVOGADO. CUMPRA-SE, POIS. \r\n\r\nProc. 2006.209.001768-6 - ADELIA CECILIA NUNES METELLO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA CECÍLIA NUNES METELLO (RJ-123478)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FOLHAS 114. DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR IMPRORROGÁVEIS 10 ( DEZ ) DIAS \r\n\r\nProc. 2006.209.006522-0 - ANDRE DANTAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X DOLCE VITA BELLA VITA SPE S/A Decisão:Cumpra-se o item de fls. 55, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008226-5 - RADAR RIO DO RECREIO PRODUÇOES ARTISTICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X ACE DIGITAL LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 32/33 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.009427-0 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X LUIZ FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.006899-2 - LUCI AUGUSTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X LILIA REJANE MARINHO JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) as partes sobre fls. 306 \r\n\r\nProc. 2004.209.003435-6 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ECO PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.209.011395-0 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PERFIT ESPORTES LTDA Despacho:Citem-se para purgar a mora ou contestar, no prazo legal. Cientifiquem-se os fiadores, bem como eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002523-1 - ELIANE NOVELLI DOMINGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X CELIA DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Aos 1º e 2º réus para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça (testemunha Norival) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002354-6 - NICIA AIPPERSPACH (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006110-7 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X AECIO MALAGUTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182) Decisão:Aguarde-se em cartório por mais 30 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.010155-0 - CIRO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X LINNE ZDANOWSKI CORREA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.000753-8 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X PARTNERS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Intime-se a embargante para constituir novo patrono nos autos no prazo d 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.001213-3 - NACLE GEBRAN BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da part interessada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.004066-0A - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X JOEL MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027) Decisão:DIGA O EXCIPIENTE SOBRE FOLHAS 21/22 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005630-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X COMESTIVEIS AMERICAS MARKET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.000883-3 - PARTNERS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CARDIO BARRA PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Intime-se a executada para constituir novo patrono nos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.001332-0 - GACON PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X RECREIO GARDEN MOVEIS E OUTRO Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo requerida às fls. 78/79, Anote-se no DRA. Cumpra-se fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.209.004122-4 - JOSE ACYR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X MICHELINE PINHEIRO BARBOSA Despacho:Promova a parte autora o andamento regular do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Certificado, pelo cartório, o não cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005798-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X CLAUDIO ROBERTO DE MORAES ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA 1ª PARCELA \r\n\r\nProc. 2004.209.000120-0 - MARIA CRISTINA TRONCOSO RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X MATEUS SOMMER NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Decisão:RETORNEM AO AVALIADOR , ANTE A IMPUGNAÇÃO DE FOLHAS 143 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.209.005952-0 - ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X MARIA LUCIA LACERDA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o credor hipotecário sobre fls. 235/236 \r\n\r\nProc. 2004.209.004803-4 - JEFERSON GUIZAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651)) X ODEON NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Ritre-se o ofício de fls. 200, assinalando o prazo de 15 dias para resposta, sob pena de responder pelo crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.209.008389-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARCOS ANTONIO MACHADO DE LIMA E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS AS FOLHAS 79 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.003841-0A - HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X ROBERTO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499) Despacho:Venham as custas referentes à impugnação no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001565-5 - ROBERTA GADELHA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:DIGA A PARTE RÉ SOBRE FOLHAS 568/569 \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.209.001088-0 - JOSE MARCOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470)) X COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) Decisão:AGUARDA-SE EM CARTÓRIO POR MAIS 30 ( TRINTA) DIAS \r\n\r\nProc. 2003.209.010546-4 - SABI SABI PARTICIPACOES S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA GOMES DA COSTA (RJ-088635), Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X GRUPO ARTEFACTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). DANIEL M. MAJZOUB (SP-209481) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À TEMPESTIVIDADE MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.209.008588-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X EPANOR LECCA S.A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Cumpra-se fls. 156, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova(...honorários periciais). \r\n\r\nProc. 2006.209.003841-0 - ROBERTO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X CLINICA SAO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Diga a arte autora sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2006.209.004066-0 - JOEL MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:1) RETIRE-SE DE PAUTA. 2) SUSPENDO O CURSO DO FEITO EM VIRTUDE DA OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.004213-7 - SPOT ARTIGOS DO VESTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496)) X SERGIO RICARDO MESSIAS NEVES Decisão:Intime-se o executadoa, pessoalmente, para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, J, da lei. 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.008184-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X AGE COSMETICA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO (RJ-063919) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.001256-3 - SOLANGE DA ROCHA WOLF (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X GILDA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO ACERCA DE FOLHAS 415. \r\n\r\nProc. 2002.209.005513-6 - ADEMIR KIFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Cumpra-se fls. 369. no prazo de 24 hs. sob pena de prosseguimento da execução, nos trmos da Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.002871-2 - IOLITA DA COSTA ROTHIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-013147)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão: INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.012224-0 - ANDRE LUIZ MELO DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA TEIXEIRA DE MELO (RJ-096817)) X NET RIO S/A E OUTRO Ao autor para recolher R$ 38,48 - A.E.V.C. - face ao litisconsórcio passivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.005475-0 - MARISA COSTA COUTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X HALE BORGES JU NIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES (RJ-018695) Decisão:NOMEIO O PERITO O SR. JOSÉ ALBERTO PARREIRA. FACULTO AS PARTE A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO SE ASSISTENTE TÉCNICO, NO PRAZO DE 10 ( DEZ ) DIAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2002.209.009039-2 - ESPÓLIO DE CECÍLIA TORREÃO STRAMANDINOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X JOAO PEIXOTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO AO AUTOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.001725-1 - AECIO MALAGUTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Aguarde-se em cartório por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.000516-2 - NEIDE PINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO BENTO (SP-059074) Decisão:DIGA O ADVOGADO DA PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.209.010596-2 - MARCO TULIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418)) X REGIA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL, PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.209.011470-9 - LAURA MARIA LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X BANCO FINASA S/A Despacho:DESIGNO O DIA 12/ABRIL/2007, ÀS 14:15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.209.003914-5 - NEIDE PINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:1) DIGA O ADVOGADO DA PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.2) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 242. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.000891-4 - MILTON CARLOS MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X ROSANE VILLELA ALDABALDE (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALVES MOTTA (RJ-095659) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.005369-5 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.005768-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X JORGE FREDERICO CEDROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) as partes sobre fls. 218/222 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006687-5 - MICHELLE GONZAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X GUILHERME AUGUSTO MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Diga a parte autora sobre a constestação de fls. 156/159. Fls 144/154: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.012063-1 - ELIZABETH ARAUJO RODRIGUES LOBATO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S/A) Despacho:Venha a prova dos ganhos, bem como as três últimas declarações, comçpletas, do imposto de renda e afirmção de pobreza, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 87635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "87436": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nProc. 2003.801.002553-1/01 - Jaidete Porto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Ribeiro - OAB RJ101019). X Bradesco Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Fls. 86: diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.801.000725-9 - Lísias Moura Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Souza de Aquino Moura Esteves - OAB RJ118998). X Michele Coelho Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531). À PARTE AUTORA \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.801.002944-7 - Maria Christina Zipoli de Sousa e Ferreira e outro. X Vivo - Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, Renato Sobrosa Cordeiro - OAB RJ127659, Evandro Zanatta Cardoso - OAB RJ083304, Fátima Gonçalves Martins - OAB RJ045571). Ao impugnado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.801.004909-4 - Geraldo Fernandes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Costa de Oliveira - OAB RJ074409). X Roland de Hollanda Cavalcanti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Guedes - OAB RJ028851). CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2004.801.004997-5 - Edvaldo Leal da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Araujo Lima - OAB RJ058176, Ricardo Alves da Silva - OAB RJ073740). X Rose Ignacio Nunes. Fica a parte autora intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2004.801.005142-8 - Julia Carnevale Esposel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Bezerra de Miranda - OAB RJ051819, Jose Joaquim de Oliveira - OAB RJ059157). X Veronica Araujo de Morais. Fica a parte autora intimada a recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.003073-9 - Maria Ines da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). X Joel Lage. Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.801.003017-4 - Carlos Alberto Alves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria Pereira da Silva Teixeira - OAB RJ044968). X Konsertamus Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471, Pollyana de Faria Calaza Rocha - OAB RJ140200E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.003915-7 - Luiz Kutwak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar Junior - OAB RJ082112). X Design Produções Artisticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Kutwak - OAB RJ134737, Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). ÀS PARTES SOBRE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2005.801.005022-0 - Andre Luiz da Silva Santos. X Telerj Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Francisco Viegas - OAB RJ133731, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774). NADA A DECLARAR. DE RIGOR, A EMBARGANTE PRETENDE REABRIR DISCUSSÃO MERITÓRIA EM VIA PROCESSUAL IMPRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2005.801.005465-1 - Guillermo Fernandez Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Bento - OAB RJ089493). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.005985-5 - Fernando Vannucci Peregrino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896). X Nova Marca 500 Imobiliária Limitada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Algranti - OAB RJ015590, José Leonardo Frota de Vasconcellos Dias - OAB RJ127890). ÀS PARTES SOBRE FLS. 126. \r\n\r\nProc. 2006.801.003491-5 - Alcebiades da Silva Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Junior - OAB RJ053732). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, À E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.004402-7 - Luciane da Silva Ribeiro e outro. X Vtc Vitelcon América LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte ré intimada da realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, neste Juizado, em 05/06/2007 às 14:00h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.801.000560-5 - Hp Plantas e Jardins LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfim Aguiar Almeida - OAB RJ029026). X Delco N de Carvalho. À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.801.000629-4 - Arte do Sal e Doce Produtos Alimenticios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Mercadante Simões - OAB RJ055625). X Andrade Ramos Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Cyrillo Gomes - OAB RJ102261). Aguarde-se devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.801.009380-4 - Noelia de Moraes Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). X Cremilda Gomes Batista de Mendonça. VENHA O COMPROVANTEDE RESIDENCIA DA AUTORA, EM 5 DIAS, PENA DE EXTINÇAO DO FEITO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.002981-7 - Maria Sandra Martins Freitas Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sandra Martins Freitas Lobato - OAB RJ058983). X Wireless World Service (autorizada Hyundai) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). 1- Com razão; 2- Venha o novo endereço da parte ré, em 30 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.801.002135-3 - Roberto de Sousa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). X Tatiana Hossmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ111732). Fica a parte autora intimada a comparecer ao Juizado para retirada da Certidão de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.801.002171-7 - Marcelo Lopes dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Feingold Conceição - OAB RJ096901). X Alianca Assessoria e Marketing S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Carlos Paixão - OAB SP027706, Roberto Aurélio Fernandes Machado - OAB SP151278). Fica o executado intimado da penhora on line para, querendo, apresentar impugnação no prazo da lei \r\n\r\nProc. 2003.801.002457-5 - Kátia Maria Fernandes dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.801.002553-1 - Jaidete Porto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Ribeiro - OAB RJ101019). X Bradesco Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.801.002782-5 - Angela Maria de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Graça Gosselin - OAB RJ078227, Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X Bazar e Papelaria Oikoumene LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ramos Pinto - OAB RJ071167, Rafael Andrade Gosselin - OAB RJ121777). Fica o executado intimado da penhora on line e querendo apresentar impugnação no prazo da lei. \r\n\r\nProc. 2003.801.003326-6 - Paula Olinda Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Medeiros Santana - OAB RJ048985, Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ070386, Luana de Araujo Alves - OAB RJ135333). X Oi-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.801.003490-8 - André Luiz Janúario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Bradesco Cartôes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Wagner de Seixas - OAB RJ111543, José Antônio Martins - OAB RJ114760). ÀS PARTES SOBRE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 2003.801.004210-3 - Angelo Maciel Guerreiro Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Dias Araujo Raeli - OAB RJ050480, Milton Jose Loureiro - OAB RJ028660, Rogério Silva Maia - OAB RJ040409). X Banco Abn-amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Gamarano Nogueira - OAB RJ150974E, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.801.004814-2 - Lilian Paulo Ohana Ganem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina do Nascimento Pereira - OAB RJ114774). X Handicraft-industria e Comércio de Móveis LTDA M. E. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Fica o executado intimado da penhora on line e querendo apresentar impugnação no prazo da lei. \r\n\r\nProc. 2003.801.005002-1 - Espedito Moisés Costa Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Afonso da Silva - OAB RJ112375). X Carrefour Administradora de Cartões Cred. Part. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 185. \r\n\r\nProc. 2003.801.005180-3 - Mario da Costa Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). VENHA O VALOR DE CADA MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.801.000475-0 - Marcio Luiz Carvalho Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Vigné Amaral - OAB RJ121781). X Hewlett-packard Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luis Carvalho Amaral - OAB RJ136488E, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). 1) FLS. 163/164 - INDEFIRO. O NEGÓCIO FOI DESFEITO COM RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA. A PERMANÊNCIA DO EQUIPAMENTO EM PODER DO AUTOR CONFIGURA UM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. 2) DEVERÁ O AUTOR DESIGNAR, ATÉ O DIA 31/01/07, DIA E HORA PARA RETIRADA DO APARELHO PELA RÉ, PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. A DILIGÊNCIA SERÁ FEITA PELO OJA PLANTONISTA. 3) COMPROVADA A ENTREGA DO APARELHO À RÉ, DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO QUANTO AO DEPÓSITO DE FLS. 155. \r\n\r\nProc. 2004.801.000797-0 - Ana Paula Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Miranda Tavares - OAB RJ125888). X Rd - Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Boia do Nascimento - OAB RJ017607). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.801.000842-0 - José Stenio Duarte Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Alencar Carvalho Gomes - OAB RJ106808). X Pousada Fazenda Pedra Riscada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Claudia da Silva Ribeiro - OAB RJ060344). Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.801.002101-1 - Jader Fernandes Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jader Fernandes Penna - OAB RJ000669B). X Persianas Galvão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.801.002353-6 - Carlos Alberto Barbosa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Alves Vilela - OAB RJ026515). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane Azevedo Barreto Marques - OAB RJ075965, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.801.002754-2 - Carlos Luiz Araujo Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia dos Santos Freitas - OAB RJ068381). X Condominio do Edificio Joatinga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583, Antero Luiz Martins Cunha - OAB RJ054127). Fica a parte autora intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2004.801.002771-2 - Manoel Stuber. X Shopping Via Parque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Garcia - OAB RJ122379, Ana Luisa Paiva Maquieira - OAB RJ074551). 1- Indefiro. Quando do trânsito (fls. 87V.), ainda não havia ocorrido a alegada alteração no CPC; 2- Dê-se baixa e arquive-se, diante do pagamento de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2004.801.003775-4 - Manoel Duarte Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Couto Guimaraes - OAB RJ064250). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) FLS.68 - RESTAURE-SE A BAIXA. 2) VENHA A PLANILHA \r\n\r\nProc. 2004.801.004771-1 - Antonio Carlos Marculino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Telecomunicacoes de Sao Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, À E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.801.005643-8 - Helena Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075, Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 61 . A ré para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2004.801.005719-4 - Danielle Teixeira Badaro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fiorani dos Santos Pimentel - OAB RJ114559). X Editora O Dia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos Poli - OAB RJ083976, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Fica o executado intimado da penhora on line e querendo apresentar impugnação no prazo da lei. \r\n\r\nProc. 2004.801.006235-9 - Anne Margareth Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheyla Althoff Decat - OAB RJ058885, Francisco José de Aboim Almeida - OAB RJ022343). X Tv Tek Assistência Técnica e Instalações LTDA -me. 1- Venha a planilha; 2- Após, proceda-se à penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.801.006893-3 - Manuel de Oliveira Balizelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Pinto Cruz - OAB RJ121388). X Rio Tóquio Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Teixeira de Oliveira - OAB RJ123164). Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.801.007124-5 - Clóvis Araújo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.801.000491-0 - Marcos Araújo Fogaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Carlos José Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Divino Vieira - OAB RJ114008). FLS. 97 INDEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.801.000893-8 - Severino do Ramo Macedo. X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Fls. 111. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.801.001464-1 - Juliana de Moraes Reis. X Sansung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.001505-0 - Klarissa Calado de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ076383). X British And American (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677, Luciana Valente Lopes Honigsztejn - OAB RJ117880). Fica a parte autora intimada da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a realizar-se, neste Juizado, em 05/06/2007 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2005.801.001994-8 - Dalva da Silva Cardoso. X TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Verônica da Cunha Moraes - OAB RJ101059, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha a cópia da assentada e da sentença (fls.14) \r\n\r\nProc. 2005.801.002100-1 - Elieser dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos David Arêas Balla - OAB RJ127952). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.003247-3 - Gianpiero Cacciola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Teixeira Cacciola - OAB RJ052823, Luciana Escobar Larangeira Leitão - OAB RJ096544). X Jobruthi Bazar e Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Coelho - OAB RJ017686). ÀS PARTES SOBRE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2005.801.003409-3 - Giuliano Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.003460-3 - Ricardo Bonani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes Monteiro - OAB RJ102508, Michele Fernandes Valadão Casqueiro - OAB RJ137972). X Itaú Personalité Adminstradora de Cartões de Crédito e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.003822-0 - Ana Gabriela del Soldato Spinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985, Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Jocelyn Comercial de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Julio Cezar Moreira Correia de Araujo - OAB RJ142892E, Arthur Hannig da Gama - OAB RJ071281). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.801.004360-4 - Marcelo Constante Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876, Bruno Silva Pimentel - OAB RJ125235). X Rogério Anguiano Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Pretti Mercante - OAB RJ110525). ÀS PARTES SOBRE FLS. 97. \r\n\r\nProc. 2005.801.004446-3 - Antonio Carlos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ali Khalil Khader - OAB RJ053120). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.005358-0 - Fabio Ferreira Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ferreira Pedro dos Santos - OAB RJ127849). X Saint German Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Luciano de Sousa Santos - OAB RJ096594). Fica o executado intimado da penhora on line e querendo apresentar impugnação no prazo da lei. \r\n\r\nProc. 2005.801.006727-0 - Robson da Silva Angelo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Jbs - Consultoria Imobiliária Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Fernandes Ruiz - OAB RJ126952). 1) FLS. 90 - DEFIRO 2) COM RAZÃO. FLS. 83/84 - INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.801.006889-3 - Alvaro Henrique Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santos da Silva - OAB RJ131539). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). RETIRE-SE DE PAUTA A AIJ. DIANTE DA PETIÇÃO RETRO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.801.006961-7 - Ana Cristina de Souza Toste Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Pereira Santos - OAB RJ110782). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Vale Oliveira Freire - OAB RJ106034). Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.801.006989-7 - Marcus Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Carolina Pimentel França - OAB RJ124349). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, À E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.801.007124-7 - Deise Regina Cardoso Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Andrade Feio - OAB RJ081366). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.007302-5 - Tathiane Aparecida Alves Ferreira. X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Porto - OAB RJ102497, Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). Fica o executado intimado da penhora on line para, querendo, apresentar impugnação no prazo da lei \r\n\r\nProc. 2005.801.007387-6 - Monica Papera da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X TIM Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271, Denise Arrowsmith - OAB RJ107275, Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). Intime-se a ré para depósito da diferença. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2005.801.007462-5 - Marcia da Cunha de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732, Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Telecomunicações de Sao Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Fialho Resende - OAB RJ118851). ÀS PARTES SOBRE FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2006.801.000140-5 - Adelina Maria da Costa Lomba Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelina Maria da Costa Lomba Nunes - OAB RJ044487, Patricia da Silva Lomba - OAB RJ100451). X Viação Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Porfirio da Silva - OAB RJ084876, Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior - OAB RJ094200). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.000301-3 - Maria de Lourdes Martins Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120). X Viação Tres Amigos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421, André Luiz Cavalcanti Panza - OAB RJ088186, Marcela Silva de Abreu - OAB RJ136319E). ÀS PARTES SOBRE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2006.801.000385-2 - Moema Baptista de Melo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X Tok e Stok - Estok Comercio e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, À E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.000870-9 - Rodrigo Guedes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Christina Oliveira e Silva - OAB RJ097163). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.001230-0 - Fatima Cristina dos Santos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Bel - Air Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond - OAB RJ085470). FLS 49/50 À PARTE RÉ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.801.002342-5 - Marcelo Ribeiro Maia. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se a ré para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.002591-4 - Luis Fernando Camargo Gonçales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ070386). X Márcia Além (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Sinhorello - OAB RJ044776). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, À E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.002782-0 - Rodrigo Vasconcellos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759). DIGA A PARTE AUTORA SE DA A QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.801.003952-4 - Carlos Eduardo Campos Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Paulo Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Fraga da Silva - OAB RJ097143, Francisco de Assis Silva - OAB RJ091412). Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a realizar-se, neste Juizado, em 12/04/2007 às 16:45h \r\n\r\nProc. 2006.801.004466-0 - Vera Lucia Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Graça Gosselin - OAB RJ078227). X Rede Tv Shop. Venha o atestado. \r\n\r\nProc. 2006.801.006025-2 - Celso de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Costa Moreira - OAB RJ024944). X Michel de Paula Monteiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Sanchez - OAB RJ001712B). RECEBO OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, À E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.006716-7 - Marcos Rebibout (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877). X O Vidrão Comércio de Vidros Ltda.. Fica a parte autora intimada da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a realizar-se, neste Juizado, em 12/04/2007 às 16:30h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.801.001901-9 - Fátima Sinjeb da Silva. X Cimeira-engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Garcia - OAB RJ122379, Carlos Teofilo Mansur - OAB RJ016086). Fica o executado intimado da penhora on line e querendo apresentar impugnação no prazo da lei. \r\n\r\nProc. 2000.801.002596-2 - Luiz Henrique Gonçalves Plum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Alpha Club do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Becker Pedroso - OAB SP112733). Fica a parte autora intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2004.801.006456-3 - Luiz Kutwak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Kutwak - OAB RJ134737). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Fica o executado intimado da penhora on line e querendo apresentar impugnação no prazo da lei. \r\n\r\nProc. 2005.801.001384-3 - Lucinéia Sedano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Lima da Costa - OAB RJ121812). X Coohabitar Pro-morar. Fls. 58: indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.001398-5 - Sergio Mauricio Pinheiro Allonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes Roméro Filho - OAB RJ056835, Zeino Ávila de Souza - OAB MG023491, Joao Lindemberg Avila de Souza - OAB RJ000547). X Jose Andrade Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700). ÀS PARTES SOBRE FLS. 81. \r\n\r\nId: 87436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "87658": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Varas Cíveis\r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.205.100183-5 (2847/86) - ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652) Despacho:Traga o alimentante o endereço atualizado da alimentanda, com o fito de que seja realizada sua intimação, conforme determinado às fls. 46. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.004365-6 - SILVANA GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X MARIA MADALENA GOMES RODRIGUES Despacho:Venha a última declaração de renda da segunda requerente apresentada à Receita Federal ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2005.205.005564-8 - VERONICA PEREIRA MIZAEL (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X ROBSON PEDROSO STELLET Despacho:Traga o original do mandado de levantamento. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor dos requerentes e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011375-5 - ADILSON JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X SINOBELINO JOSE LUIZ Despacho:1. Ao interessado sobre resposta do ofício.2. Cumpra-se parte final do despacho de fl.16. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.205.001633-1 - AUTO POSTO FLOR DO CARAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046) Despacho:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.012671-1 - SOLANGE MARTINS DORIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354), Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X WAGNER JOSE RIBEIRO DE ARAUJO Despacho:1. Ao herdeiro sobre fls.108 e ss. Prazo de 10 dias.2. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.205.000568-5 - MARCO ANTONIO FONSECA DE LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421)) X HENRIQUE ANDRADE DE LUCAS FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 1,74 POR FLS. NA CONTA 0711-2- APCJ) E CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.009593-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ADILSON MIGUEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.009756-5 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOAO SILVA TAVARES NETO Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.008559-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ HENRIQUE COSTA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Há relação de prejudicialidade e conseqüente conexão entre este processo e aquele em trâmite perante a 1ª Vara Cível Regional de Alcantara, São Gonçalo (Processo n° 2006.087.000425-7), na medida em que o resultado daquele influenciará no montante da mora, cuja purga é pretendida pelo réu. Assim, considerando ainda a citação anterior naqueles autos e o artigo 219 do CPC, declino da competência em favor daquele Juízo. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.010430-4 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCIA VALERIA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Esclareçam as partes sobre fls. 31/35. \r\n\r\nProc. 2006.205.012100-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE CORREA DA SILVA), Interveniente: RAFAEL QUERINO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Decisão:Há inegável conexão entre este processo e aquele que o réu move em face do autor perante a 17ª Vara Cível (Processo n° 2006.001.067149-3), na medida em que, acolhendo-se o pleito naquele, estar-se-á descaracterizando a mora do réu. Por ocasião do ajuizamento deste o autor já havia contestado naqueles autos. Logo, declino da competência em favor daquele Juízo. Anote-se e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012484-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SEBASTIÃO DE OLIVEIRA SILVA Decisão:...Pelo exposto, traga o credor planilha do débito... \r\n\r\nProc. 2006.205.012552-6 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBERTO CABRAL Despacho:Em última oportunidade, venha a diferença de preparo em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.205.013801-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUCIANO PONTES DE ALMEIDA Despacho:Considerando que a notificação extrajudicial não foi entregue ao réu para sua constituição em mora. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.007832-6 - RUBEM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA (RJ-125169)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.205.009022-4 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X EDILSON CELSO GONCALVES DA SILVA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.009225-9 - ROSEIRA SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE TURISMO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA ANDREA ARANTES DE CASTILHO (SP-175176)) X TRANSPORTES E MEC. EIRES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:À parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.205.010072-2 - AUTO POSTO FLOR DO CARAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados, incontroversos, em favor da ré.Satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.009432-3 - RAIMUNDO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido na ação de consignação em pagamento, declarando a extinção das obrigações do locatário até o mês de novembro de 2006. Condeno a locadora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor consignado. Mediante requerimento, expeça-se mandado de pagamento de 90% do valor consignado em favor da locadora, liberando-se o restante para o patrono do autor. Autorizo o depósito do valor dos aluguéis vincendos, com base no valor até então consignado, até o trânsito em julgado...... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.002890-2 - HARLEI BORGES PORTELA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Considerando que a ré se nega a apresentar os documentos relativos à dívida, colocando o autor-consumidor em condição de hipossuficiência técnica, inverto o ônus da prova, quanto à legitimidade da dívida e encargos pagos. Diga a parte ré, em respeito à ampla defesa, se pretende a produção de prova qualquer e voltem para decidir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.001273-2 - MARCOS COUTINHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA AUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.003809-2 - RITA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODACI DE LIMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DE ANDRADE RODRIGUES (RJ-126103) Despacho:Já há sentença nos autos, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.008826-8 - MARA LUCIA RAMOS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X RINALDO ANTONIO SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido tão somente para condenar o réu a pagar ao autor o valor dos aluguéis vencidos desde janeiro a novembro de 2006, mais juros moratórios de 1% ao mês a partir do vencimento de cada aluguel e multa de 10%, conforme planilha de fl. 4, deduzido o valor do depósito inicial.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei n. 1.060/1950, eis que lhe defiro o benefício ad assistência judiciária.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009384-7 - ALBERTINO DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X SAMUEL LICURGO E OUTRO Despacho:Ao Autor para se manifestar sobre certidão cartorária de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.205.011877-7 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X LIFELETRO REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Recolha-se a diferença de preparo apontada em certidão cartorária em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.205.013660-3 - KLEBER VERIATO (Adv(s). Dr(a). KLEBER VERIATO (RJ-073573)) X MARIA DAS GRAÇAS GOMES Despacho:1. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.010167-2 - JAIME SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X RICA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.205.007895-8 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X RAIMUNDO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Sentença:Quanto à ação de despejo por denúncia vazia, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o despejo do réu, fixado o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Condeno-o, ainda, nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Expeça-se mandado de notificação e despejo, autorizada a imissão na posse mediante a constatação do abandono do imóvel. Transitada em julgado, aguarde-se por trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 1998.205.100857-6 (17457) - ALVARO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300) Sentença:MARIA DA CONCEIÇÃO BARRETO promove execução por título extrajudicial em face de JOSE FERREIRA DE SOUZA e OUTRA. No decorrer do feito houve penhora de bem móvel e sua adjudicação, com a qual deu a credora quitação. Assim, EXTINGO a execução pelo artigo 794, I, do CPC. Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.205.101767-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA E OUTROS Despacho:Mantenho o despacho de fls. 78 pelos seu próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.205.005283-7 - FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X LOJA VEVE DOCES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROSALES FIGUEIRA (RJ-092853) Despacho:Mediante apresentação da certidão atualizada do RGI, proceda-se à avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.205.008730-3 - PARKMOL MATERIAL DE CONSTRUCAO E PRE-MOLDADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X PAULO HENRIQUE ROSA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.205.010472-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ALCENIR MANOEL DO AMARAL Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2005.205.012121-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GEDELPE MADEIRAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de ofício ... (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.205.009602-2 - ESPOLIO DE AUREA RAMOS DAVID, Inventariante: CLAUDIA VALERIA RAMOS DAVID CHIANCA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA (RJ-042700)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 AOJ E R$ 8,74 APCJ E R$ 1,74 APCJ POR FLS. PARA INSTRUIR MANDADO E CERTIDÃO. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.205.009698-8 - RETÍFICA DE MOTORES ITANHANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X MONTE LOQUE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL LTDA Despacho:À exeqüente para nomear bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.010547-3 - JOSÉ MARCOS GOMES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão: ... Pelo exposto, REJEITO a exceção ... \r\n\r\nProc. 2006.205.011724-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO MARTINS DOS RAMOS Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de ofício ... (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.205.012112-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X DECAMINADA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de ofício ... (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.205.014088-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X F M NEHME AÇOUGUE LTDA ME E OUTRO Despacho:Reporto-me a fls. 17, devendo a planilha estar discriminada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.205.100117-2 (12811) - MARIA DA CONCEICAO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X IRMAOS FRATUCELLI LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL GONCALVES COSTA (RJ-017657), Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAUJO (RJ-003131), Dr(a). WALTER ALVES DA COSTA (RJ-008930) Despacho:Cumpra a Autor fls. 490. \r\n\r\nProc. 2000.205.101759-0 (20599) - VANILDA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X M.R.S. LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO C S CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:Aos interessados sobre fls. 520-522. \r\n\r\nProc. 2002.205.009787-9 - HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2003.205.000890-3 - DEOLINDA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X REINALDO DOS REIS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 604 do CPC, mediante a apresentação de planilha discriminada. \r\n\r\nProc. 2004.205.002881-3 - ANDERSON RODRIGUES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Reporto-me às fls. 301. \r\n\r\nProc. 2004.205.012694-0 - JOSE WILSON TURTADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 288-289: recolhidas as custas de sucumbência, inclusive honorários periciais, apreciarei. No mais, cumpra-se fl. 287. \r\n\r\nProc. 2005.205.004972-7 - MAX COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIR (RJ-083972)) X EBSE EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA A DE CARVALHO (RJ-085336) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.009355-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X REGINA CELIA PEREIRA DE SOUZA Despacho:A transferência das quantias bloqueadas para conta judicial já foi realizada. Esclareça o que pretende, pois não existe a possibilidade de reiteração da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.205.001125-9 - LUIZ CARLOS MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X PAULO ROBERTO BRASIL DORIA Decisão:Desnecessário se saber sobre o paradeiro do devedor, pois os bens que guarnecem sua residência são impenhoráveis. Assim, suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.013950-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X MARCELO SANTOS DA RESSUREIÇÃO Despacho:Esclareça o Autor qual o regime de sua liquidação (judicial ou extrajudicial). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.205.008826-1 - ANTONIO CICERO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RIZONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.205.000415-2 - MARLENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 118/120 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.205.100818-7 (18047) - PAULO CESAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.205.101288-0 (20412) - MAURICIO PEDRO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.205.000996-8 - MANOEL SARMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o Réu o que pretende, diante da contradição entre fls. 446 e 449. No silêncio, expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.005909-3 - PEDRO IVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2004.205.010210-7 - RODRIGO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X JOSE RICARDO GUIDA NOITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539) Despacho:Fls. 213: Ao executado sobre contra-proposta. \r\n\r\nProc. 2005.205.006547-2 - OSVALDO LUIZ ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.008508-2 - TANIA MARIA CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X MICROCAMP (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.205.010077-1 - WALDECYR BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.002435-7 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X BIANCA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.003783-2 - VANESSA PORFIRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). NELITO OLIVEIRA DUARTE (RJ-142183E)) X JORGE LUIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 4.500,00 retidos pelo réu e ao pagamento de R$ 900,00 referente às três primeiras parcelas do negócio realizado, corrigidos a partir de cada recebimento, bem como ao ressarcimento da quantia de R$ 597,17 referente à diferença dos gastos realizados com o IPTU e o valor pago pela autora, corrigida a partir do desembolso. Condeno o réu, ainda, a pagar R$ 2.100,00 a título de danos morais, nesta data equivalente a seis salários mínimos, corrigidos a partir desta sentença. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno o réu, ainda, por litigância de má-fé, com base no artigo 17, II do CPC, à multa de 1% sobre o valor da condenação em favor do FETJ e a indenizar a autora pelo processo em valor que arbitro em R$ 1.500,00, na forma do artigo 18 do CPC, corrigidos a partir desta data. Condeno o réu, por último, nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação..... \r\n\r\nProc. 2006.205.003908-7 - OTACILIO DE SOUZA AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518) Sentença:OTACILIO DE SOUZA AMARAL JUNIOR promove execução por título judicial em face de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. No decorrer do feito houve depósito judicial do valor exeqüendo. Assim, EXTINGO a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2006.205.004999-8 - AMERICO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 115/126 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.005156-7 - JANDYRA DE OLIVEIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Às partes sobre o laudo e depoimentos prestados, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.005611-5 - LUIZ JORGE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X MAURICIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor em réplica e espe cifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, informando sobre o interesse em conciliar. \r\n\r\nProc. 2006.205.005880-0 - VANESSA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.006235-8 - CLEIDE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Após, apreciarei a necessidade de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.205.007741-6 - VERA LUCIA MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Aos interessados sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.205.008616-8 - NORMA SUELI FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X PRINCIPIUM FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Decisão:A fundamentação da decisão embargada é prejudicial aos argumentos da parte embargante. Daí, não ocorre omissão ou contradição relevante. Pelo que, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.205.010815-2 - RENATA VITORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Não há interesse jurídico da ANATEL a justificar sua intervenção no feito, razão pela qual indefiro a ilegitimidade passiva e dou-me por competente.2) A faculdade do usuário em alterar seu plano de telefonia não tem o condão de esvaziar seu interesse processual na impugnação de valores cobrados por serviço não reconhecido, razão pela qual rejeito a preliminar de falta de interesse de agir.3) Fixo como controvérsia a legitimidade dos valores cobrados nos meses de julho e agosto de 2005.4) Considerando que a prova recai sobre a análise de tecnologia peculiar gerida pela própria ré, reconheço a hipossuficiência da autora e, na forma do art. 6º, VIII, do CDC, INVERTO o ônus da prova.5) Dante da inversão que ora se dá, à parte ré para, no prazo de cinco dias, indicar outras provas que pretende produzir e conclusos par decidir. \r\n\r\nProc. 2006.205.011847-9 - MARCUS VINICIUS ALBINO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.205.012232-0 - RENATA ARAÚJO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, pois não há qualquer omissão a ser sanada. O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.205.012526-5 - EDUARDO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X BANCO PONTUAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.205.012730-4 - JOÃO LUCAS BARBOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo no distribuidor para fazer constar AMESC - Associação Médica Espírita Cristã.2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.205.013487-4 - MONICA INNOCENCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X MARCELLA DA CUNHA JANUARIO Despacho:Republique-se fl. 25. Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade , pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem andamento, oficie-se ao distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013648-2 - JOSE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 27/28. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015395-9 - JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:1) Defiro o benefício da assistência judiciária ao autor.2) Especifique o autor, preferencialmente por planilha, quais os valores debitados que entende por ilegais. Aparentemente se insurge pelo débito em conta de seu cartão de crédito, que utiliza há anos. Neste caso, esclareça se não reconhece qualquer valor debitado em sua fatura. Será que preferiria ter de volta o dinheiro que pagou e ficar em débito com a administradora de cartão, com todos os encargos moratórios conseqüentes? O pedido, do jeito que está, beira a inépcia, dada sua generalidade.3) Prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.015412-5 - RITA DE CÁSSIA ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X GERALDO IMÓVEIS Despacho:1) Defiro o benefício da assistência judiciária à autora.2) Esclareça a autora se em algum momento foi repassado numerário ao réu ou foi retido pelo mesmo quantia visando a realização da obra. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nProc. 2006.205.015420-4 - ARMANDO DO PRADO MALTEZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X IONNE DE VASCONCELLOS MALTEZ Despacho:1) Defiro o benefício da assistência judiciária ao autor.2) Esclareça o autor o valor reclamado das acessões e benfeitorias, se seriam aqueles R$ 26.394,01.3) Esclareça o autor se as acessões e benfeitorias não foram feitas com os valores declaradamente recebidos por seu falecido genitor da própria ré (fls. 32 e 33, respectivamente R$ 60.000,00 e R$ 55.000,00) e como é possível distinguir a destinação de uma e outra verba.4) Tudo no prazo de 10 dias, pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.002285-0 - MAXIMIANO OTTAN D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE V BARROS (RJ-017989)) X MARIA LUCIA NUNES FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 319,09 (AAJ- 0715-3) , R$ 79,77 ( AAJ- 6002.18568-1 PARA EXPEDIR MANDADO.FLS. 56 V. FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 120,36 (AAJ- 0715-3) , NO VALOR DE R$ 30,09 ( AAJ - 6002.18568-1) E NO VALOR DE R$ 53,28 (CARTA PRECATORIA).. .FALTAM COPIAS ... FLS. 57 V . INTEGRA EM CARTORIO - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.205.007450-6 - GILDA ANTONIO MELGAÇO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS MELGAÇO Sentença:Considerando a falta de interesse no prosseguimento do presente feito, eis que através do processo acima referido foi aberto o inventário conjunto de Antonio Carlos Melgaço e sua mulher, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do C.P.C. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013271-3 - SOLANGE BASTOS SAVASTANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA SAVASTANO Decisão:1. Defiro o recolhimento de custas ao final.2. Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o respectivo termo. 3. Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. Citem-se, após, os interessados não habilitados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, se couber, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 4. Após, digam as partes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2002.205.000345-9 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X WEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.205.002960-1 - EQ. RH. ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X EVINGG'S COMERCIO, INDUSTRIAS E SERVICOS LTDA - ME Despacho:Aguarde-se a manifestação da autora, por 05 dias. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção (artigo 267, III do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.205.007431-0 - FEDERAL BARRA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO B DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X JOSE RICARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.011081-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MERCEARIA VJ 2740 LTDA ME Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.012472-8 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X AGILDO LUIS DOS SANTOS Sentença:FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ajuizou ação monitória em face de AGILDO LUIS DOS SANTOS. Convolado o mandado inicial em executivo, a autora informa a satisfação voluntária de seu crédito, o que esvaziou o objeto da demanda. Assim, EXTINGO o feito pelo artigo 267, VI, do CPC. Custas pela autora. Transitada em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.007467-9 - JOSE ROBERTO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:Assim, EXTINGO a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento sobre o valor depositado em favor do autor. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.011964-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DA MORA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X CARLOS EDUARDO ALVES DE SOUSA Sentença:Pelo que, indefiro a inicial pelo artigo 295, II, do CPC e EXTINGO o processo pelo artigo 267, I, daquele Código.Custas pelo autor, que deverá complementá-las em cinco dias (fl. 27). No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. Não havendo pendências, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.010089-0 - ANDERSON RAMOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Pelo que, indefiro gratuidade de justiça à segunda ré, rejeito a preliminar de ilegitimidade suscitada e, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, no sentido de condenar a segunda ré a manter os autores internados em sua UTI Neonatal para o tratamento médico necessário, sob pena de multa diária de R$ 100,00, mediante custeio da primeira ré, permitida a remoção para outra UTI indicada por esta desde que ausente risco de morte ou de agravamento de seu estado de saúde, de acordo com autorização do médico responsável pelos autores.Condeno as rés nas custas e em honorários advocatícios de R$ 700,00, conforme CPC, artigo 20, § 4º, que passarão a R$ 900,00 no caso de execução forçada..... \r\n\r\nProc. 2006.205.011810-8 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.010540-9 - JULIANA LABRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Às apeladas. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012639-5 - ALEXANDRE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X CENTRO UNIVERSITARIO MOACYR SREDER BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 217/222 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.011305-4 - MARA REGINA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040), Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831)) X GASTOTAL FRANQUIAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO MIRCO SCHARLAU (RS-029708) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, pois não há qualquer omissão a ser sanada. O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.205.001299-9 - VANESSA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Assim, configurada a hipótese do artigo 267, III, do CPC, revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.205.011073-6 - AMILTON MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X MONICA REGINA COUTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Ao Autor sobre a prestação de contas. Dê-se baixa e arquive-se a ação cautelar em apenso. Oficie-se à Junta Comercial como determinado na sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.000859-0 - TERESINHA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326)) X IVO NO GUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638) Despacho:Seguem as informações a serem encaminhadas ao egrégio Tribunal de Justiça. Junte-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.004604-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO CRUZ DE MELO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009640-0 - VANIA DE FATIMA ALVARES PESSOA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X JOÃO AMORIM E OUTRO Despacho:Deixo de receber os embargos de declaração por não serem cabíveis em face de mero despacho. Além disso, o pedido de liminar será apreciado após a constetação. \r\n\r\nProc. 2006.205.010812-7 - PATRÍCIA ROBAINA VIEIERA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X PEDRO DE JESUS BARANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:PATRÍCIA ROBAINA VIEIERA ajuizou em face de PEDRO DE JESUS BARANDA ação de reintegração de posse sobre o imóvel na Projetda 36, lote 22, quadra 140 do PA 16810. Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 51-52, homologo o mesmo e RESOLVO o mérito na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.011788-8 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X IGNORADO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 50,72 AOJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.010756-1 - VITLUC MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X MARCOS HENRIQUE PEREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Regularizem o segundo e terceiros réus a representação processual. Após, venham para sentença de extinção, face ao pedido de desistência formulado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.005089-2 - MARIA DA GRACA VALENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Seguem as informações a serem encaminhadas ao egrégio Tribunal de Justiça. Junte-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.205.007055-6 - CLARICE BONSUCESSO DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X ROSSINI HEINE IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Despacho:A credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.205.003215-6 - CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TRANSPORTADORA CRISTAL (Adv(s). Dr(a). ATHOS ROCHA TRINDADE (MG-091955) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.003497-3 - PLASAN-PLANEJAMENTO SANEAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684)) X CLEBER COELHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.205.007837-0 - JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X ANTONIO CARLOS CORREA GUINANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Despacho:Considerando que a parte autora compareceu em cartório e retirou os ofícios. Comprove-se a entrega dos ofícios em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.007828-4 - ANTONIO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X TERPLAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450) Despacho:Indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.007547-0 - CRISTINA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.205.010769-1 - MARA CONCEICAO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-107252E), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.205.009398-5 - MARIA AMELIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fl. 88: expeça-se guia e diga a credora. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.205.000031-6 (22021) - LUANA MARIA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ICLEA MARIA NIDDAN PEREIRA (RJ-091847)) X ITAPEMA COMERCIAL E INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.012882-5 - DERCÍLIO SCHUENG DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1 - Mantenho a decisão de fls. 36 pelos seus próprios fundamentos; 2 - Venha o preparo, em 05 dias, conforme já determinado. 3 - No silêncio, cumpra-se fls. 36, IN FINE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.009722-1 - JAKSON DOS ANJOS BRITO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.205.012283-5 - REGINA ESTEVAM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X ATL - TELECOM LESTE - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado em face da 2ª ré, Ponto Certo Comércio e Comunicações Ltda., para condená-la a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, valor que deve ser acrescido de juros legais desde a data da citação e corrigido monetariamente a partir da prolação desta sentença e para que providencie o cancelamento da linha n° 9235-0720, sem qualquer ônus para a autora, sob pena de multa mensal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).JULGO, ainda, IMPROCEDENTE o pedido formulado em face da 1ª ré, ATL - Algar Telecom Leste S/A.Condeno a 2ª ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.013162-9 - MARTA CAETANO ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Assim, INDEFIRO a inicial com base no artigo 295, I, c/c o seu parágrafo único II, CPC, e EXTINGO o processo pelo artigo 267, I, daquele Código.Condeno a autora nas custas, observada a gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.205.100189-1 (7338) - TEREZINHA OLIVIERE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X JOSE MOACIR PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190) Despacho:Dê-se vista. Em não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.205.100391-2 (13518) - SEBASTIAO GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MONTENEGRO (RJ-097738)) X JOSE DE SOUZA BARROS Despacho:Regularizadas as custas, citem-se. \r\n\r\nProc. 2001.205.005846-0 - CLEIA AUGUSTA DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE AUGUSTA DA SILVA (RJ-059133), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272) Decisão:Considerando o interesse manifestado pela União Federal, declino da competência em favor da Justiça Federal. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.205.011107-2 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X ABRAHÃO CARDOSO) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a parte autora titular do imóvel localizado na Rua Amaral Costa nº 330, antigo 114, antes 34, na Freguesia de Campo Grande, nesta Cidade, descrito no documento de fls. 12, servindo a presente sentença como título para transcrição do Cartório do Registro de Imóveis competente. Custas na forma da lei. Sem honorários.Decorrido o prazo para recurso voluntário, dê-se vista ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 87658"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível\r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.205.100183-5 (2847/86) - ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652) Despacho:Traga o alimentante o endereço atualizado da alimentanda, com o fito de que seja realizada sua intimação, conforme determinado às fls. 46. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.004365-6 - SILVANA GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X MARIA MADALENA GOMES RODRIGUES Despacho:Venha a última declaração de renda da segunda requerente apresentada à Receita Federal ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2005.205.005564-8 - VERONICA PEREIRA MIZAEL (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X ROBSON PEDROSO STELLET Despacho:Traga o original do mandado de levantamento. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor dos requerentes e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011375-5 - ADILSON JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X SINOBELINO JOSE LUIZ Despacho:1. Ao interessado sobre resposta do ofício.2. Cumpra-se parte final do despacho de fl.16. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.205.001633-1 - AUTO POSTO FLOR DO CARAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046) Despacho:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.012671-1 - SOLANGE MARTINS DORIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354), Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X WAGNER JOSE RIBEIRO DE ARAUJO Despacho:1. Ao herdeiro sobre fls.108 e ss. Prazo de 10 dias.2. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.205.000568-5 - MARCO ANTONIO FONSECA DE LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421)) X HENRIQUE ANDRADE DE LUCAS FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 1,74 POR FLS. NA CONTA 0711-2- APCJ) E CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.009593-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ADILSON MIGUEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.009756-5 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOAO SILVA TAVARES NETO Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.008559-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ HENRIQUE COSTA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Há relação de prejudicialidade e conseqüente conexão entre este processo e aquele em trâmite perante a 1ª Vara Cível Regional de Alcantara, São Gonçalo (Processo n° 2006.087.000425-7), na medida em que o resultado daquele influenciará no montante da mora, cuja purga é pretendida pelo réu. Assim, considerando ainda a citação anterior naqueles autos e o artigo 219 do CPC, declino da competência em favor daquele Juízo. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.010430-4 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCIA VALERIA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Esclareçam as partes sobre fls. 31/35. \r\n\r\nProc. 2006.205.012100-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE CORREA DA SILVA), Interveniente: RAFAEL QUERINO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Decisão:Há inegável conexão entre este processo e aquele que o réu move em face do autor perante a 17ª Vara Cível (Processo n° 2006.001.067149-3), na medida em que, acolhendo-se o pleito naquele, estar-se-á descaracterizando a mora do réu. Por ocasião do ajuizamento deste o autor já havia contestado naqueles autos. Logo, declino da competência em favor daquele Juízo. Anote-se e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012484-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SEBASTIÃO DE OLIVEIRA SILVA Decisão:...Pelo exposto, traga o credor planilha do débito... \r\n\r\nProc. 2006.205.012552-6 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBERTO CABRAL Despacho:Em última oportunidade, venha a diferença de preparo em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.205.013801-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUCIANO PONTES DE ALMEIDA Despacho:Considerando que a notificação extrajudicial não foi entregue ao réu para sua constituição em mora. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.007832-6 - RUBEM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA (RJ-125169)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.205.009022-4 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X EDILSON CELSO GONCALVES DA SILVA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.009225-9 - ROSEIRA SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE TURISMO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA ANDREA ARANTES DE CASTILHO (SP-175176)) X TRANSPORTES E MEC. EIRES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:À parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.205.010072-2 - AUTO POSTO FLOR DO CARAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados, incontroversos, em favor da ré.Satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.009432-3 - RAIMUNDO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido na ação de consignação em pagamento, declarando a extinção das obrigações do locatário até o mês de novembro de 2006. Condeno a locadora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor consignado. Mediante requerimento, expeça-se mandado de pagamento de 90% do valor consignado em favor da locadora, liberando-se o restante para o patrono do autor. Autorizo o depósito do valor dos aluguéis vincendos, com base no valor até então consignado, até o trânsito em julgado...... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.002890-2 - HARLEI BORGES PORTELA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Considerando que a ré se nega a apresentar os documentos relativos à dívida, colocando o autor-consumidor em condição de hipossuficiência técnica, inverto o ônus da prova, quanto à legitimidade da dívida e encargos pagos. Diga a parte ré, em respeito à ampla defesa, se pretende a produção de prova qualquer e voltem para decidir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.001273-2 - MARCOS COUTINHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA AUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.003809-2 - RITA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODACI DE LIMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DE ANDRADE RODRIGUES (RJ-126103) Despacho:Já há sentença nos autos, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.008826-8 - MARA LUCIA RAMOS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X RINALDO ANTONIO SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido tão somente para condenar o réu a pagar ao autor o valor dos aluguéis vencidos desde janeiro a novembro de 2006, mais juros moratórios de 1% ao mês a partir do vencimento de cada aluguel e multa de 10%, conforme planilha de fl. 4, deduzido o valor do depósito inicial.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei n. 1.060/1950, eis que lhe defiro o benefício ad assistência judiciária.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009384-7 - ALBERTINO DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X SAMUEL LICURGO E OUTRO Despacho:Ao Autor para se manifestar sobre certidão cartorária de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.205.011877-7 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X LIFELETRO REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Recolha-se a diferença de preparo apontada em certidão cartorária em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.205.013660-3 - KLEBER VERIATO (Adv(s). Dr(a). KLEBER VERIATO (RJ-073573)) X MARIA DAS GRAÇAS GOMES Despacho:1. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.010167-2 - JAIME SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X RICA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.205.007895-8 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X RAIMUNDO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Sentença:Quanto à ação de despejo por denúncia vazia, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o despejo do réu, fixado o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Condeno-o, ainda, nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Expeça-se mandado de notificação e despejo, autorizada a imissão na posse mediante a constatação do abandono do imóvel. Transitada em julgado, aguarde-se por trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 1998.205.100857-6 (17457) - ALVARO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300) Sentença:MARIA DA CONCEIÇÃO BARRETO promove execução por título extrajudicial em face de JOSE FERREIRA DE SOUZA e OUTRA. No decorrer do feito houve penhora de bem móvel e sua adjudicação, com a qual deu a credora quitação. Assim, EXTINGO a execução pelo artigo 794, I, do CPC. Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.205.101767-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA E OUTROS Despacho:Mantenho o despacho de fls. 78 pelos seu próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.205.005283-7 - FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X LOJA VEVE DOCES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROSALES FIGUEIRA (RJ-092853) Despacho:Mediante apresentação da certidão atualizada do RGI, proceda-se à avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.205.008730-3 - PARKMOL MATERIAL DE CONSTRUCAO E PRE-MOLDADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X PAULO HENRIQUE ROSA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.205.010472-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ALCENIR MANOEL DO AMARAL Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2005.205.012121-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GEDELPE MADEIRAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de ofício ... (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.205.009602-2 - ESPOLIO DE AUREA RAMOS DAVID, Inventariante: CLAUDIA VALERIA RAMOS DAVID CHIANCA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA (RJ-042700)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 AOJ E R$ 8,74 APCJ E R$ 1,74 APCJ POR FLS. PARA INSTRUIR MANDADO E CERTIDÃO. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.205.009698-8 - RETÍFICA DE MOTORES ITANHANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X MONTE LOQUE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL LTDA Despacho:À exeqüente para nomear bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.010547-3 - JOSÉ MARCOS GOMES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão: ... Pelo exposto, REJEITO a exceção ... \r\n\r\nProc. 2006.205.011724-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO MARTINS DOS RAMOS Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de ofício ... (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.205.012112-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X DECAMINADA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de ofício ... (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.205.014088-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X F M NEHME AÇOUGUE LTDA ME E OUTRO Despacho:Reporto-me a fls. 17, devendo a planilha estar discriminada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.205.100117-2 (12811) - MARIA DA CONCEICAO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X IRMAOS FRATUCELLI LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL GONCALVES COSTA (RJ-017657), Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAUJO (RJ-003131), Dr(a). WALTER ALVES DA COSTA (RJ-008930) Despacho:Cumpra a Autor fls. 490. \r\n\r\nProc. 2000.205.101759-0 (20599) - VANILDA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X M.R.S. LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO C S CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:Aos interessados sobre fls. 520-522. \r\n\r\nProc. 2002.205.009787-9 - HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2003.205.000890-3 - DEOLINDA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X REINALDO DOS REIS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 604 do CPC, mediante a apresentação de planilha discriminada. \r\n\r\nProc. 2004.205.002881-3 - ANDERSON RODRIGUES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Reporto-me às fls. 301. \r\n\r\nProc. 2004.205.012694-0 - JOSE WILSON TURTADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 288-289: recolhidas as custas de sucumbência, inclusive honorários periciais, apreciarei. No mais, cumpra-se fl. 287. \r\n\r\nProc. 2005.205.004972-7 - MAX COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIR (RJ-083972)) X EBSE EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA A DE CARVALHO (RJ-085336) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.009355-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X REGINA CELIA PEREIRA DE SOUZA Despacho:A transferência das quantias bloqueadas para conta judicial já foi realizada. Esclareça o que pretende, pois não existe a possibilidade de reiteração da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.205.001125-9 - LUIZ CARLOS MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X PAULO ROBERTO BRASIL DORIA Decisão:Desnecessário se saber sobre o paradeiro do devedor, pois os bens que guarnecem sua residência são impenhoráveis. Assim, suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.013950-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X MARCELO SANTOS DA RESSUREIÇÃO Despacho:Esclareça o Autor qual o regime de sua liquidação (judicial ou extrajudicial). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.205.008826-1 - ANTONIO CICERO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RIZONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.205.000415-2 - MARLENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 118/120 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.205.100818-7 (18047) - PAULO CESAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.205.101288-0 (20412) - MAURICIO PEDRO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.205.000996-8 - MANOEL SARMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o Réu o que pretende, diante da contradição entre fls. 446 e 449. No silêncio, expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.005909-3 - PEDRO IVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2004.205.010210-7 - RODRIGO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X JOSE RICARDO GUIDA NOITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539) Despacho:Fls. 213: Ao executado sobre contra-proposta. \r\n\r\nProc. 2005.205.006547-2 - OSVALDO LUIZ ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.008508-2 - TANIA MARIA CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X MICROCAMP (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.205.010077-1 - WALDECYR BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.002435-7 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X BIANCA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.003783-2 - VANESSA PORFIRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). NELITO OLIVEIRA DUARTE (RJ-142183E)) X JORGE LUIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 4.500,00 retidos pelo réu e ao pagamento de R$ 900,00 referente às três primeiras parcelas do negócio realizado, corrigidos a partir de cada recebimento, bem como ao ressarcimento da quantia de R$ 597,17 referente à diferença dos gastos realizados com o IPTU e o valor pago pela autora, corrigida a partir do desembolso. Condeno o réu, ainda, a pagar R$ 2.100,00 a título de danos morais, nesta data equivalente a seis salários mínimos, corrigidos a partir desta sentença. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno o réu, ainda, por litigância de má-fé, com base no artigo 17, II do CPC, à multa de 1% sobre o valor da condenação em favor do FETJ e a indenizar a autora pelo processo em valor que arbitro em R$ 1.500,00, na forma do artigo 18 do CPC, corrigidos a partir desta data. Condeno o réu, por último, nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação..... \r\n\r\nProc. 2006.205.003908-7 - OTACILIO DE SOUZA AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518) Sentença:OTACILIO DE SOUZA AMARAL JUNIOR promove execução por título judicial em face de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. No decorrer do feito houve depósito judicial do valor exeqüendo. Assim, EXTINGO a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2006.205.004999-8 - AMERICO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 115/126 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.005156-7 - JANDYRA DE OLIVEIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Às partes sobre o laudo e depoimentos prestados, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.005611-5 - LUIZ JORGE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X MAURICIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor em réplica e especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, informando sobre o interesse em conciliar. \r\n\r\nProc. 2006.205.005880-0 - VANESSA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.006235-8 - CLEIDE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Após, apreciarei a necessidade de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.205.007741-6 - VERA LUCIA MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Aos interessados sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.205.008616-8 - NORMA SUELI FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X PRINCIPIUM FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Decisão:A fundamentação da decisão embargada é prejudicial aos argumentos da parte embargante. Daí, não ocorre omissão ou contradição relevante. Pelo que, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.205.010815-2 - RENATA VITORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Não há interesse jurídico da ANATEL a justificar sua intervenção no feito, razão pela qual indefiro a ilegitimidade passiva e dou-me por competente.2) A faculdade do usuário em alterar seu plano de telefonia não tem o condão de esvaziar seu interesse processual na impugnação de valores cobrados por serviço não reconhecido, razão pela qual rejeito a preliminar de falta de interesse de agir.3) Fixo como controvérsia a legitimidade dos valores cobrados nos meses de julho e agosto de 2005.4) Considerando que a prova recai sobre a análise de tecnologia peculiar gerida pela própria ré, reconheço a hipossuficiência da autora e, na forma do art. 6º, VIII, do CDC, INVERTO o ônus da prova.5) Dante da inversão que ora se dá, à parte ré para, no prazo de cinco dias, indicar outras provas que pretende produzir e conclusos par decidir. \r\n\r\nProc. 2006.205.011847-9 - MARCUS VINICIUS ALBINO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.205.012232-0 - RENATA ARAÚJO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, pois não há qualquer omissão a ser sanada. O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.205.012526-5 - EDUARDO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X BANCO PONTUAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.205.012730-4 - JOÃO LUCAS BARBOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo no distribuidor para fazer constar AMESC - Associação Médica Espírita Cristã.2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.205.013487-4 - MONICA INNOCENCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X MARCELLA DA CUNHA JANUARIO Despacho:Republique-se fl. 25. Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade , pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem andamento, oficie-se ao distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013648-2 - JOSE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 27/28. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015395-9 - JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:1) Defiro o benefício da assistência judiciária ao autor.2) Especifique o autor, preferencialmente por planilha, quais os valores debitados que entende por ilegais. Aparentemente se insurge pelo débito em conta de seu cartão de crédito, que utiliza há anos. Neste caso, esclareça se não reconhece qualquer valor debitado em sua fatura. Será que preferiria ter de volta o dinheiro que pagou e ficar em débito com a administradora de cartão, com todos os encargos moratórios conseqüentes? O pedido, do jeito que está, beira a inépcia, dada sua generalidade.3) Prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.015412-5 - RITA DE CÁSSIA ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X GERALDO IMÓVEIS Despacho:1) Defiro o benefício da assistência judiciária à autora.2) Esclareça a autora se em algum momento foi repassado numerário ao réu ou foi retido pelo mesmo quantia visando a realização da obra. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nProc. 2006.205.015420-4 - ARMANDO DO PRADO MALTEZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X IONNE DE VASCONCELLOS MALTEZ Despacho:1) Defiro o benefício da assistência judiciária ao autor.2) Esclareça o autor o valor reclamado das acessões e benfeitorias, se seriam aqueles R$ 26.394,01.3) Esclareça o autor se as acessões e benfeitorias não foram feitas com os valores declaradamente recebidos por seu falecido genitor da própria ré (fls. 32 e 33, respectivamente R$ 60.000,00 e R$ 55.000,00) e como é possível distinguir a destinação de uma e outra verba.4) Tudo no prazo de 10 dias, pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.002285-0 - MAXIMIANO OTTAN D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE V BARROS (RJ-017989)) X MARIA LUCIA NU NES FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 319,09 (AAJ- 0715-3) , R$ 79,77 ( AAJ- 6002.18568-1 PARA EXPEDIR MANDADO.FLS. 56 V. FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 120,36 (AAJ- 0715-3) , NO VALOR DE R$ 30,09 ( AAJ - 6002.18568-1) E NO VALOR DE R$ 53,28 (CARTA PRECATORIA).. .FALTAM COPIAS ... FLS. 57 V . INTEGRA EM CARTORIO - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.205.007450-6 - GILDA ANTONIO MELGAÇO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS MELGAÇO Sentença:Considerando a falta de interesse no prosseguimento do presente feito, eis que através do processo acima referido foi aberto o inventário conjunto de Antonio Carlos Melgaço e sua mulher, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do C.P.C. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013271-3 - SOLANGE BASTOS SAVASTANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA SAVASTANO Decisão:1. Defiro o recolhimento de custas ao final.2. Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o respectivo termo. 3. Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. Citem-se, após, os interessados não habilitados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, se couber, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 4. Após, digam as partes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.000345-9 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X WEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.205.002960-1 - EQ. RH. ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X EVINGG'S COMERCIO, INDUSTRIAS E SERVICOS LTDA - ME Despacho:Aguarde-se a manifestação da autora, por 05 dias. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção (artigo 267, III do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.205.007431-0 - FEDERAL BARRA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO B DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X JOSE RICARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.011081-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MERCEARIA VJ 2740 LTDA ME Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.012472-8 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X AGILDO LUIS DOS SANTOS Sentença:FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ajuizou ação monitória em face de AGILDO LUIS DOS SANTOS. Convolado o mandado inicial em executivo, a autora informa a satisfação voluntária de seu crédito, o que esvaziou o objeto da demanda. Assim, EXTINGO o feito pelo artigo 267, VI, do CPC. Custas pela autora. Transitada em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.007467-9 - JOSE ROBERTO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:Assim, EXTINGO a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento sobre o valor depositado em favor do autor. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.011964-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DA MORA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X CARLOS EDUARDO ALVES DE SOUSA Sentença:Pelo que, indefiro a inicial pelo artigo 295, II, do CPC e EXTINGO o processo pelo artigo 267, I, daquele Código.Custas pelo autor, que deverá complementá-las em cinco dias (fl. 27). No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. Não havendo pendências, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.010089-0 - ANDERSON RAMOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Pelo que, indefiro gratuidade de justiça à segunda ré, rejeito a preliminar de ilegitimidade suscitada e, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, no sentido de condenar a segunda ré a manter os autores internados em sua UTI Neonatal para o tratamento médico necessário, sob pena de multa diária de R$ 100,00, mediante custeio da primeira ré, permitida a remoção para outra UTI indicada por esta desde que ausente risco de morte ou de agravamento de seu estado de saúde, de acordo com autorização do médico responsável pelos autores.Condeno as rés nas custas e em honorários advocatícios de R$ 700,00, conforme CPC, artigo 20, § 4º, que passarão a R$ 900,00 no caso de execução forçada..... \r\n\r\nProc. 2006.205.011810-8 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.010540-9 - JULIANA LABRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Às apeladas. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012639-5 - ALEXANDRE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X CENTRO UNIVERSITARIO MOACYR SREDER BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 217/222 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.011305-4 - MARA REGINA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040), Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831)) X GASTOTAL FRANQUIAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO MIRCO SCHARLAU (RS-029708) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, pois não há qualquer omissão a ser sanada. O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.205.001299-9 - VANESSA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Assim, configurada a hipótese do artigo 267, III, do CPC, revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.205.011073-6 - AMILTON MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X MONICA REGINA COUTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Ao Autor sobre a prestação de contas. Dê-se baixa e arquive-se a ação cautelar em apenso. Oficie-se à Junta Comercial como determinado na sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.000859-0 - TERESINHA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326)) X IVO NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638) Despacho:Seguem as informações a serem encaminhadas ao egrégio Tribunal de Justiça. Junte-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.004604-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO CRUZ DE MELO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009640-0 - VANIA DE FATIMA ALVARES PESSOA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X JOÃO AMORIM E OUTRO Despacho:Deixo de receber os embargos de declaração por não serem cabíveis em face de mero despacho. Além disso, o pedido de liminar será apreciado após a constetação. \r\n\r\nProc. 2006.205.010812-7 - PATRÍCIA ROBAINA VIEIERA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X PEDRO DE JESUS BARANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:PATRÍCIA ROBAINA VIEIERA ajuizou em face de PEDRO DE JESUS BARANDA ação de reintegração de posse sobre o imóvel na Projetda 36, lote 22, quadra 140 do PA 16810. Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 51-52, homologo o mesmo e RESOLVO o mérito na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.011788-8 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X IGNORADO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 50,72 AOJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.010756-1 - VITLUC MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X MARCOS HENRIQUE PEREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Regularizem o segundo e terceiros réus a representação processual. Após, venham para sentença de extinção, face ao pedido de desistência formulado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.005089-2 - MARIA DA GRACA VALENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Seguem as informações a serem encaminhadas ao egrégio Tribunal de Justiça. Junte-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.205.007055-6 - CLARICE BONSUCESSO DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X ROSSINI HEINE IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Despacho:A credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.205.003215-6 - CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TRANSPORTADORA CRISTAL (Adv(s). Dr(a). ATHOS ROCHA TRINDADE (MG-091955) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.003497-3 - PLASAN-PLANEJAMENTO SANEAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684)) X CLEBER COELHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.205.007837-0 - JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X ANTONIO CARLOS CORREA GUINANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Despacho:Considerando que a parte autora compareceu em cartório e retirou os ofícios. Comprove-se a entrega dos ofícios em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.007828-4 - ANTONIO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X TERPLAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450) Despacho:Indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.007547-0 - CRISTINA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.205.010769-1 - MARA CONCEICAO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-107252E), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.205.009398-5 - MARIA AMELIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fl. 88: expeça-se guia e diga a credora. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.205.000031-6 (22021) - LUANA MARIA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ICLEA MARIA NIDDAN PEREIRA (RJ-091847)) X ITAPEMA COMERCIAL E INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.012882-5 - DERCÍLIO SCHUENG DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1 - Mantenho a decisão de fls. 36 pelos seus próprios fundamentos; 2 - Venha o preparo, em 05 dias, conforme já determinado. 3 - No silêncio, cumpra-se fls. 36, IN FINE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.009722-1 - JAKSON DOS ANJOS BRITO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.205.012283-5 - REGINA ESTEVAM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X ATL - TELECOM LESTE - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado em face da 2ª ré, Ponto Certo Comércio e Comunicações Ltda., para condená-la a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, valor que deve ser acrescido de juros legais desde a data da citação e corrigido monetariamente a partir da prolação desta sentença e para que providencie o cancelamento da linha n° 9235-0720, sem qualquer ônus para a autora, sob pena de multa mensal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).JULGO, ainda, IMPROCEDENTE o pedido formulado em face da 1ª ré, ATL - Algar Telecom Leste S/A.Condeno a 2ª ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.013162-9 - MARTA CAETANO ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Assim, INDEFIRO a inicial com base no artigo 295, I, c/c o seu parágrafo único II, CPC, e EXTINGO o processo pelo artigo 267, I, daquele Código.Condeno a autora nas custas, observada a gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.205.100189-1 (7338) - TEREZINHA OLIVIERE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X JOSE MOACIR PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190) Despacho:Dê-se vista. Em não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.205.100391-2 (13518) - SEBASTIAO GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MONTENEGRO (RJ-097738)) X JOSE DE SOUZA BARROS Despacho:Regularizadas as custas, citem-se. \r\n\r\nProc. 2001.205.005846-0 - CLEIA AUGUSTA DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE AUGUSTA DA SILVA (RJ-059133), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272) Decisão:Considerando o interesse manifestado pela União Federal, declino da competência em favor da Justiça Federal. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.205.011107-2 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X ABRAHÃO CARDOSO) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a parte autora titular do imóvel localizado na Rua Amaral Costa nº 330, antigo 114, antes 34, na Freguesia de Campo Grande, nesta Cidade, descrito no documento de fls. 12, servindo a presente sentença como título para transcrição do Cartório do Registro de Imóveis competente. Custas na forma da lei. Sem honorários.Decorrido o prazo para recurso voluntário, dê-se vista ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 87648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciene Dias de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.010640-8 - SUELI GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL DIZ Sentença:Assim, considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 62/63 em favor de Sueli Gomes dos Santos e de Luiz Alberto dos Santos Diz, na proporção de 1/2 para cada um. Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.003241-0 - GESSI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X JORGE DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para incluir Erica de Oliveira da Silva no polo ativo, já que, juntamente com a requerente, a mesma foi habilitada como dependente do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.012732-3 - MARIA HELENA CANDIDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X ALTAIR DE SOUZA BRAGA AO REQUERENTE - FORMAL DE PARTILHA PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.205.009666-6 - VITOR BRASIL SILVA, ALOIZIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X OSWALDO SILVA), MARIA JOSE SILVA 1. Regularize-se a representação processual da cônjuge do primeiro requerente.2. Cumpra-se item 2 de fl.30, observando-se o art. 993 do CPC, bem como esclareçam se os falecidos deixaram dívidas. 3. Venha comprovação do saldo em nome do primeiro inventariado \r\n\r\nProc. 2006.205.015622-5 - ROMILDO NICOLA DÁVILA X AGNEZIO DÁVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Despacho:1 - Para o deferimento do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que todos os interessados apresentem a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareçam de onde auferem renda para seu sustento, se residem em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 10 dias.2 - Emende-se a inicial, na forma do artigo 1.032 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.205.007007-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ERALDO MACHADO DA SILVA AUTOS, DESARQUIVADOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.002342-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBERTO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Ao autor (para providenciar o encaminhamento dos ofícios digitados). \r\n\r\nProc. 2006.205.008138-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTIANO PINTO CORDEIRO Despacho:Ante o decidido em segunda instância e decorrido o prazo de vinte dias para atendimento ao despacho de fls. 18-20 sem manifestação do autor, venham custas para cálculo pelo contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.205.009855-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X OSMAR DA SILVA Despacho:Especifique o autor os encargos contidos na planilha de fl. 49, que superam assustadoramente as taxas contratadas. \r\n\r\nProc. 2006.205.010243-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSCARINA DE SOUZA COELHO FLS. 36, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.012497-2 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS HENRIQUE MARTINIANO Despacho:1) Verificada a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Mantenho a decisão apelada pelos seus próprios fundamentos. 3) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.014065-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GUSTAVO PEREGRINO GUEDES DE OLIVEIRA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015614-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X WILLIAM LANDON DE OLIVEIRA Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. Venha planilha de débito especificando os encargos contratuais. \r\n\r\nProc. 2006.205.015742-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PORCINA DA SILA ZARZA Despacho:Regularize-se a inicial que não veio assinada por seu subscritor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.205.007795-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X RIO WEST CAMINHOES LTDA AO RÉU EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.000538-4 - PRIMAFE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ALINE NUNES DE CASTRO Sentença:A DEFENSORIA PUBLICA DO ERJ promove em face de PRIMAFE SERVICOS TECNICOS LTDA execução de honorários sucumbenciais. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.205.011076-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE BRITO LEAL (RJ-105281)) X WENDELL WILLIAN ARRUDA BEZERRA E OUTRO Ao autor (para fornecer as cópias do art. 202 do CPC para instruir a precatória). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014469-7 - EVANDRO LUIZ DA SILVA, SIMONE BEZERRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X HAROLDO FARIA IMOVEIS LTDA Despacho:A inicial, do jeito que está, é inepta. A causa de pedir narrada justifica a ação rescisória proposta perante a 3ª Vara Cível, mas jamais uma consignatória, a qual deveria estar atrelada a uma das hipóteses do artigo 335 do Código Civil. Eslareça a parte autora em 10 dias, pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nProc. 2006.205.015385-6 - EDILA FERREIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). SUSANA ESTER DE SOUSA LIMA (RJ-137135)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.205.001167-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UINIBANCO ADMINISTRADOR DE CARTOES DE CREDITO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AUTOS, DESARQUIVADOS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.004745-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Ao contador, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.205.004572-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOZIMAR DA ROCHA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Com efeito, a entrega depende de liquidação prévia, pois o réu pode optar por pagar o equivalente da dívida. Diga o autor. Decorridos 30 dias no silêncio e satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.205.000321-2 (17769) - RAIMUNDA DA PIEDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVONILDO BARACHO VIANA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON M.BRITO E PEDRO MARIO YARZON (RJ-070839) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.205.012132-6 - DORALICE PAES NUNES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X DEUSA DAS DORES BEZERRA PORTO Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo pelo artigo 267, VI, do CPC. Custas pela autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.012808-4 - MARIA DE FATIMA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X CLICK OK TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773) Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.009375-4 - COMPANHIA DE SITIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FRANCISCO MARIA RUAS AUTOS, DESARQUIVADOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.205.100246-7 (6644/88) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X INSTITUTO PROGRESSO LTDA Despacho:Regularize-se juntada no sistema. Venham cálculos atualizados. \r\n\r\nProc. 2002.205.004225-8 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ELIZABETE CHAVES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.205.012911-6 - HOLCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X PCM AMARAL BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.205.015617-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B. DE OLIVEIRA (SP-073167)) X JANAINA SANTOS FERREIRA Decisão:Considerando que o endereço fornecido para citação pertence a Regional de Santa Cruz e por se tratar de competência absoluta, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis daquela regional que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1992.205.000092-1A - VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X JORGE RANGEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao contador judicial para refazer cálculos. A pensão deverá considerar o valor do salário mínimo vigente à época de cada prestação, corrigida monetariamente e com juros legais a partir de cada vencimento e deduzindo-se os valores depositados. \r\n\r\nProc. 1992.205.000092-1A - VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X JORGE RANGEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao ipugnante (para recolher as custas de contador - R$ 90,97 + caarj). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012692-9 - VANESSA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X SISTEMA PERCURSO DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.205.000100-4 (14835) - CLAUDIO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS C. FRAGOSO (RJ-063745)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052501) Decisão:1) Não há elementos suficientes nos autos que apontem para a má gestão da liquidação da devedora. Assim, indefiro a desconsideração da personalidade jurídica requerida.2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.205.000565-6 (17119) - MARILENE TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X DARCY DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 301, irrecorrida. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.007233-9 - MOACYR VIGNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PAES (RJ-080564) Decisão:Diante do pedido de habilitação formulado pela única filha do autor, falecido, e não havendo oposição da parte ré, homologo a habilitação, determinado a retificação do pólo ativo para que nele conste NATHALIA DE MENDONÇA VIGNA SILVA. Anote-se onde couber. Venha pelo réu depósito do valor da dívida no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (CPC, artigo 475-J). No silêncio, à exeqüente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.205.001336-2 - DEIDSON CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X LEITEBOM - LATICINIOS MORRINHO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA VILEFORT (GO-021086), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico e inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.001336-2 - DEIDSON CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X LEITEBOM - LATICINIOS MORRINHO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA VILEFORT (GO-021086), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao exequente (há mandado de pagamento pronto para a parte retirar em cartório). \r\n\r\nProc. 2002.205.006063-7 - AMARO BENTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X CLUBE DE SEGUROS CISSEX (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Decisão:1) Desnecessária nova intimação para cumprimento do julgado. Assim, acresco a multa do artigo 475-J do CPC, passando a execução a R$ 7.113,48.2)Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.205.006707-7 - WALDSON VELOSO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAIR CORNELIO RUMAO (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857) Sentença:WALDSON VELOSO DE SOUZA JUNIOR promove em face de LAIR CORNELIO RUMAO execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.205.002059-2 - MARIA CARDOSO CESAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X EXPRESSO PEGASO (Adv(s). Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Despacho:Cumpra-se fl. 182. \r\n\r\nProc. 2006.205.002584-2 - JOSÉ CARLOS ALCÂNTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 7.058,10 \r\n\r\nProc. 2006.205.003623-2 - JOSE CARLOS PATRICIO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA - VISA Sentença:JOSE CARLOS PATRICIO promove em face de HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO M´LTIPLO (HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA - VISA) execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida através de depósito judicial. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.007183-9 - JOSE INACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), PEPSICO DO BRASIL LTDA) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329)), SUL AMÉRICA S/A SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) FOI DESIGNADO O DIA 16/01/07, ÀS 15:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL, DEVENDO O AUTOR COMPARECER NA RUA CARDOSO DE MORAES, 150, SALA 403, BONSUCESSO \r\n\r\nProc. 2006.205.008794-0 - LURCERIA SOUZA DE MELO ANEGUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Às partes sobre o laudo pericial.(republicando para a parte ré) \r\n\r\nProc. 2006.205.015405-8 - EDINÉIA RODRIGUES DE AZEVEDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X EUROCOLLEGE LTDA - UNIVERSIDADE CORPORATIVA), ANGLOSCHOOL Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. Esclareça a autora do que se trata o contrato 5645CG.3. Adeque-se a inicial, de acordo com o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.015492-7 - MARLENE HALLAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC - PLANAF AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO ( FLS.23 a 38 ) \r\n\r\nProc. 2006.205.015670-5 - ERIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Esclareça quais os danos materiais sofridos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.012399-2 - JURAMI DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X MANOEL PEREIRA DE CARVALHO NETO), ELZA DE SOUZA CARVALHO Despacho:Para a apreciação do pedido de parcelamento de custas, faz-se necessário que todos os interessados forneçam, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareçam de onde auferem renda para seu sustento, se residem em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.013249-0 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X ANTONIO ALOISIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184) AO AUTOR EM RÉPLICA.OFÍCIO À PIPAR PRONTO PARA SER ENCAMINHADO OU CUSTAS RECOLHIDAS A FIM DE JUÍZO EXPEDI-LO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.015413-7 - STC INSPEÇÕES DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELÉTRICA - EBSE Decisão:O deferimento de recolhimento de custas ao final à parte que não pessoa física é medida excepcional e deve restar comprovada a necessidade do beneficio. Assim, venha o balanço contábil referente ao ano de 2006 ou recolham-se as custas/taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.011110-8 - LEONARDO ROBAINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X S.O.S. COMPUTADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:1) Verificada a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.002265-8 - AMERICO SILVA, MARIA DAS GRACAS ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERCON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), PAULO ROBERTO BRAGA DE MELLO), GERLI HENRIQUE DE MELLO Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a outorgar à parte autora a escritura definitiva de compra e venda do imóvel designado pelo lote 4, da quadra E, do PAL 34565, do loteamento Parque Colina de Inhoaíba, Campo Grande, atual Rua Silvan Castelo, em favor dos autores. Na forma do artigo 461 do CPC, serve esta como título traslativo. Condeno, ainda, os réus nas custas e honorários de 10% sobre valor da causa, observando-se, entretanto, o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, eis que ora defiro aos segundo e terceiro réus o benefício da assistência judiciária.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.007487-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ADRIANE ROSA DE AGUIAR AMORIM Despacho:Certifique o cartório quanto a custas pendentes e, estando aquelas satisfeitas, baixa e arquivo, eis que o acórdão julgou improcedente o pedido inicial, sem condenação em verbas de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.205.005911-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAICO DA SILVA MATTOS FLS. 36, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.008445-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X AMADEO PERROTA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009029-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RONALDO DE SOUZA Ao autor sobre juntada de mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.205.102159-3 (21912) - JANETE SANT'ANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X ROGERIO DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Decisão:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) Dada a insuficiência/irrisoriedade do valor bloqueado e mediante a apresentação de certidão do RGI dos últimos três meses, proceda-se ao reforço de penhora sobre o imóvel indicado 318, lavrando-se auto.3) Comprove-se o devedor o alegado às fls. 321.4) Recebo fls. 322-323 como impugnação à execução e a rejeito liminarmente, vez que confunde a condenação em \"150 salários mínimos calculados à época do efetivo pagamento\" (fl. 240) com R$ 15.000,00. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.205.000124-0 (20604) - WELLIAM DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X ANTONIO COELHO ENG. E CONST. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE PINTO (RJ-060556), Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Decisão:1) Fl. 379: a penhora requerida já foi deferida e frustrada conforme certidão de fl. 369, sobre a qual o exeqüente não se pronunciou.2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.205.009974-8 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X RAIMUNDA NONATA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se pelos depósitos protestados às fls. 210. Com os mesmos, expeçam-se mandado de pagamento em favor da parte contrária e mandado de reintegração de posse. Cumprido este, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.007468-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ARMINDA LILIAN DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS, DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.205.009787-0 - IARA MARIA DAS GRACAS MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL PINHEIRO FERREIRA (RJ-093403)) X SCORPIUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência/irrisoriedade do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.205.010592-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MATILDE CLAUDINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, que passa a valer como termo de penhora.2) Venham custas para a impugnação à execução em cinco dias, quando apreciarei seu recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.014505-7 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diante do esclarecido, o autor já foi para o imóvel, há um ano, sabendo que o mesmo se encontrava às escuras, o que afasta a alegação de perigo de demora. Assim, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015631-6 - CLÁUDIO LEANDRO SANTIAGO DE SOUZA, MARIA BEATRIZ BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X SILVIA REGINA PACHECO MACHADO), ROBERTO LEAL MAIA), OSMAR BARROS Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.205.000154-3 (13773) - JORGE ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058)) X ESPOLIO DE LUIZ DE BARROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO E JORGE G.DANTAS (RJ-066999), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Decisão:1) Fls. 1012-1013: o embargante procura rediscutir matéria preclusa, que deixou de impugnar oportunamente pla via própria. Não sendo questão controvertida por ocasião da sentença, não há que se falar em omissão do julgado. Assim, rejeito os embargos opostos por Andrelino Viana.2) Fls. 1020-1025: os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Pelo que, rejeito os embargos opostos por Espólio de Luiz de Barros e outros. \r\n\r\nProc. 1995.205.100401-1 (13385) - IRENE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X JOSE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL - DEF. PUBLICA (DP-000001) AUTOS, DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.015418-6 - JAIRO EVANGELISTA DOS SANTOS, IRENE ALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCEU MAURICIO) Despacho:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça aos autores.2. Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos: a) histórico fiscal e planta com a descrição do imóvel, situando e determinando os imóveis lindeiros; b) nome e qualificação daqueles em que se acha registrado o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; c) caso o imóvel não conste no RGI, certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; d) nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas. Certifique-se a vinda dos mesmos e, na falta de algum, intime-se para a emenda em 20 dias. 3. Após, citem-se o proprietário registral, os confinantes e os interessados por edital com prazo de 20 dias. Decorrido o prazo para resposta da citação editalícia, à Curadoria Especial. Após, intimem-se Fazendas Nacional, Estadual e Municipal. Com as respostas, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 87649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciene Dias de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.010640-8 - SUELI GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL DIZ Sentença:Assim, considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 62/63 em favor de Sueli Gomes dos Santos e de Luiz Alberto dos Santos Diz, na proporção de 1/2 para cada um. Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.003241-0 - GESSI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X JORGE DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para incluir Erica de Oliveira da Silva no polo ativo, já que, juntamente com a requerente, a mesma foi habilitada como dependente do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.012732-3 - MARIA HELENA CANDIDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X ALTAIR DE SOUZA BRAGA AO REQUERENTE - FORMAL DE PARTILHA PRONTO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.009666-6 - VITOR BRASIL SILVA, ALOIZIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X OSWALDO SILVA), MARIA JOSE SILVA 1. Regularize-se a representação processual da cônjuge do primeiro requerente.2. Cumpra-se item 2 de fl.30, observando-se o art. 993 do CPC, bem como esclareçam se os falecidos deixaram dívidas. 3. Venha comprovação do saldo em nome do primeiro inventariado \r\n\r\nProc. 2006.205.015622-5 - ROMILDO NICOLA DÁVILA X AGNEZIO DÁVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Despacho:1 - Para o deferimento do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que todos os interessados apresentem a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareçam de onde auferem renda para seu sustento, se residem em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 10 dias.2 - Emende-se a inicial, na forma do artigo 1.032 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.205.007007-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ERALDO MACHADO DA SILVA AUTOS, DESARQUIVADOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.002342-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBERTO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Ao autor (para providenciar o encaminhamento dos ofícios digitados). \r\n\r\nProc. 2006.205.008138-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTIANO PINTO CORDEIRO Despacho:Ante o decidido em segunda instância e decorrido o prazo de vinte dias para atendimento ao despacho de fls. 18-20 sem manifestação do autor, venham custas para cálculo pelo contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.205.009855-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X OSMAR DA SILVA Despacho:Especifique o autor os encargos contidos na planilha de fl. 49, que superam assustadoramente as taxas contratadas. \r\n\r\nProc. 2006.205.010243-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSCARINA DE SOUZA COELHO FLS. 36, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.012497-2 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS HENRIQUE MARTINIANO Despacho:1) Verificada a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Mantenho a decisão apelada pelos seus próprios fundamentos. 3) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.014065-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GUSTAVO PEREGRINO GUEDES DE OLIVEIRA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015614-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X WILLIAM LANDON DE OLIVEIRA Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. Venha planilha de débito especificando os encargos contratuais. \r\n\r\nProc. 2006.205.015742-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PORCINA DA SILA ZARZA Despacho:Regularize-se a inicial que não veio assinada por seu subscritor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.205.007795-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X RIO WEST CAMINHOES LTDA AO RÉU EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.000538-4 - PRIMAFE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ALINE NUNES DE CASTRO Sentença:A DEFENSORIA PUBLICA DO ERJ promove em face de PRIMAFE SERVICOS TECNICOS LTDA execução de honorários sucumbenciais. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.205.011076-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE BRITO LEAL (RJ-105281)) X WENDELL WILLIAN ARRUDA BEZERRA E OUTRO Ao autor (para fornecer as cópias do art. 202 do CPC para instruir a precatória). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014469-7 - EVANDRO LUIZ DA SILVA, SIMONE BEZERRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X HAROLDO FARIA IMOVEIS LTDA Despacho:A inicial, do jeito que está, é inepta. A causa de pedir narrada justifica a ação rescisória proposta perante a 3ª Vara Cível, mas jamais uma consignatória, a qual deveria estar atrelada a uma das hipóteses do artigo 335 do Código Civil. Eslareça a parte autora em 10 dias, pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nProc. 2006.205.015385-6 - EDILA FERREIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). SUSANA ESTER DE SOUSA LIMA (RJ-137135)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.205.001167-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UINIBANCO ADMINISTRADOR DE CARTOES DE CREDITO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AUTOS, DESARQUIVADOS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.004745-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Ao contador, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.205.004572-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOZIMAR DA ROCHA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Com efeito, a entrega depende de liquidação prévia, pois o réu pode optar por pagar o equivalente da dívida. Diga o autor. Decorridos 30 dias no silêncio e satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.205.000321-2 (17769) - RAIMUNDA DA PIEDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVONILDO BARACHO VIANA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON M.BRITO E PEDRO MARIO YARZON (RJ-070839) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.205.012132-6 - DORALICE PAES NUNES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X DEUSA DAS DORES BEZERRA PORTO Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo pelo artigo 267, VI, do CPC. Custas pela autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.012808-4 - MARIA DE FATIMA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X CLICK OK TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773) Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.009375-4 - COMPANHIA DE SITIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FRANCISCO MARIA RUAS AUTOS, DESARQUIVADOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.205.100246-7 (6644/88) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X INSTITUTO PROGRESSO LTDA Despacho:Regularize-se juntada no sistema. Venham cálculos atualizados. \r\n\r\nProc. 2002.205.004225-8 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ELIZABETE CHAVES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.205.012911-6 - HOLCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X PCM AMARAL BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.205.015617-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B. DE OLIVEIRA (SP-073167)) X JANAINA SANTOS FERREIRA Decisão:Considerando que o endereço fornecido para citação pertence a Regional de Santa Cruz e por se tratar de competência absoluta, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis daquela regional que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1992.205.000092-1A - VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X JORGE RANGEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao contador judicial para refazer cálculos. A pensão deverá considerar o valor do salário mínimo vigente à época de cada prestação, corrigida monetariamente e com juros legais a partir de cada vencimento e deduzindo-se os valores depositados. \r\n\r\nProc. 1992.205.000092-1A - VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X JORGE RANGEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao ipugnante (para recolher as custas de contador - R$ 90,97 + caarj). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012692-9 - VANESSA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X SISTEMA PERCURSO DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.205.000100-4 (14835) - CLAUDIO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS C. FRAGOSO (RJ-063745)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052501) Decisão:1) Não há elementos suficientes nos autos que apontem para a má gestão da liquidação da devedora. Assim, indefiro a desconsideração da personalidade jurídica requerida.2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.205.000565-6 (17119) - MARILENE TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X DARCY DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 301, irrecorrida. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.007233-9 - MOACYR VIGNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PAES (RJ-080564) Decisão:Diante do pedido de habilitação formulado pela única filha do autor, falecido, e não havendo oposição da parte ré, homologo a habilitação, determinado a retificação do pólo ativo para que nele conste NATHALIA DE MENDONÇA VIGNA SILVA. Anote-se onde couber. Venha pelo réu depósito do valor da dívida no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (CPC, artigo 475-J). No silêncio, à exeqüente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.205.001336-2 - DEIDSON CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X LEITEBOM - LATICINIOS MORRINHO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA VILEFORT (GO-021086), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico e inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.001336-2 - DEIDSON CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X LEITEBOM - LATICINIOS MORRINHO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA VILEFORT (GO-021086), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao exequente (há mandado de pagamento pronto para a parte retirar em cartório). \r\n\r\nProc. 2002.205.006063-7 - AMARO BENTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X CLUBE DE SEGUROS CISSEX (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Decisão:1) Desnecessária nova intimação para cumprimento do julgado. Assim, acresco a multa do artigo 475-J do CPC, passando a execução a R$ 7.113,48.2)Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.205.006707-7 - WALDSON VELOSO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAIR CORNELIO RUMAO (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857) Sentença:WALDSON VELOSO DE SOUZA JUNIOR promove em face de LAIR CORNELIO RUMAO execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.205.002059-2 - MARIA CARDOSO CESAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X EXPRESSO PEGASO (Adv(s). Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Despacho:Cumpra-se fl. 182. \r\n\r\nProc. 2006.205.002584-2 - JOSÉ CARLOS ALCÂNTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 7.058,10 \r\n\r\nProc. 2006.205.003623-2 - JOSE CARLOS PATRICIO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA - VISA Sentença:JOSE CARLOS PATRICIO promove em face de HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO M´LTIPLO (HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA - VISA) execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida através de depósito judicial. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.007183-9 - JOSE INACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), PEPSICO DO BRASIL LTDA) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329)), SUL AMÉRICA S/A SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) FOI DESIGNADO O DIA 16/01/07, ÀS 15:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL, DEVENDO O AUTOR COMPARECER NA RUA CARDOSO DE MORAES, 150, SALA 403, BONSUCESSO \r\n\r\nProc. 2006.205.008794-0 - LURCERIA SOUZA DE MELO ANEGUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Às partes sobre o laudo pericial.(republicando para a parte ré) \r\n\r\nProc. 2006.205.015405-8 - EDINÉIA RODRIGUES DE AZEVEDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X EUROCOLLEGE LTDA - UNIVERSIDADE CORPORATIVA), ANGLOSCHOOL Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. Esclareça a autora do que se trata o contrato 5645CG.3. Adeque-se a inicial, de acordo com o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.015492-7 - MARLENE HALLAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC - PLANAF AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO ( FLS.23 a 38 ) \r\n\r\nProc. 2006.205.015670-5 - ERIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Esclareça quais os danos materiais sofridos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.012399-2 - JURAMI DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X MANOEL PEREIRA DE CARVALHO NETO), ELZA DE SOUZA CARVALHO Despacho:Para a apreciação do pedido de parcelamento de custas, faz-se necessário que todos os interessados forneçam, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareçam de onde auferem renda para seu sustento, se residem em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.013249-0 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X ANTONIO ALOISIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184) AO AUTOR EM RÉPLICA.OFÍCIO À PIPAR PRONTO PARA SER ENCAMINHADO OU CUSTAS RECOLHIDAS A FIM DE JUÍZO EXPEDI-LO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.015413-7 - STC INSPEÇÕES DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELÉTRICA - EBSE Decisão:O deferimento de recolhimento de custas ao final à parte que não pessoa física é medida excepcional e deve restar comprovada a necessidade do beneficio. Assim, venha o balanço contábil referente ao ano de 2006 ou recolham-se as custas/taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.011110-8 - LEONARDO ROBAINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X S.O.S. COMPUTADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:1) Verificada a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.002265-8 - AMERICO SILVA, MARIA DAS GRACAS ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERCON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), PAULO ROBERTO BRAGA DE MELLO), GERLI HENRIQUE DE MELLO Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a outorgar à parte autora a escritura definitiva de compra e venda do imóvel designado pelo lote 4, da quadra E, do PAL 34565, do loteamento Parque Colina de Inhoaíba, Campo Grande, atual Rua Silvan Castelo, em favor dos autores. Na forma do artigo 461 do CPC, serve esta como título traslativo. Condeno, ainda, os réus nas custas e honorários de 10% sobre valor da causa, observando-se, entretanto, o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, eis que ora defiro aos segundo e terceiro réus o benefício da assistência judiciária.... \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.007487-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ADRIANE ROSA DE AGUIAR AMORIM Despacho:Certifique o cartório quanto a custas pendentes e, estando aquelas satisfeitas, baixa e arquivo, eis que o acórdão julgou improcedente o pedido inicial, sem condenação em verbas de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.205.005911-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAICO DA SILVA MATTOS FLS. 36, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.008445-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X AMADEO PERROTA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009029-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RONALDO DE SOUZA Ao autor sobre juntada de mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.205.102159-3 (21912) - JANETE SANT'ANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X ROGERIO DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Decisão:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) Dada a insuficiência/irrisoriedade do valor bloqueado e mediante a apresentação de certidão do RGI dos últimos três meses, proceda-se ao reforço de penhora sobre o imóvel indicado 318, lavrando-se auto.3) Comprove-se o devedor o alegado às fls. 321.4) Recebo fls. 322-323 como impugnação à execução e a rejeito liminarmente, vez que confunde a condenação em \"150 salários mínimos calculados à época do efetivo pagamento\" (fl. 240) com R$ 15.000,00. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.205.000124-0 (20604) - WELLIAM DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X ANTONIO COELHO ENG. E CONST. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE PINTO (RJ-060556), Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Decisão:1) Fl. 379: a penhora requerida já foi deferida e frustrada conforme certidão de fl. 369, sobre a qual o exeqüente não se pronunciou.2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.205.009974-8 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X RAIMUNDA NONATA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se pelos depósitos protestados às fls. 210. Com os mesmos, expeçam-se mandado de pagamento em favor da parte contrária e mandado de reintegração de posse. Cumprido este, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.007468-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ARMINDA LILIAN DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS, DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.205.009787-0 - IARA MARIA DAS GRACAS MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL PINHEIRO FERREIRA (RJ-093403)) X SCORPIUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência/irrisoriedade do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.205.010592-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MATILDE CLAUDINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, que passa a valer como termo de penhora.2) Venham custas para a impugnação à execução em cinco dias, quando apreciarei seu recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.014505-7 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diante do esclarecido, o autor já foi para o imóvel, há um ano, sabendo que o mesmo se encontrava às escuras, o que afasta a alegação de perigo de demora. Assim, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015631-6 - CLÁUDIO LEANDRO SANTIAGO DE SOUZA, MARIA BEATRIZ BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X SILVIA REGINA PACHECO MACHADO), ROBERTO LEAL MAIA), OSMAR BARROS Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.205.000154-3 (13773) - JORGE ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058)) X ESPOLIO DE LUIZ DE BARROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO E JORGE G.DANTAS (RJ-066999), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Decisão:1) Fls. 1012-1013: o embargante procura rediscutir matéria preclusa, que deixou de impugnar oportunamente pla via própria. Não sendo questão controvertida por ocasião da sentença, não há que se falar em omissão do julgado. Assim, rejeito os embargos opostos por Andrelino Viana.2) Fls. 1020-1025: os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Pelo que, rejeito os embargos opostos por Espólio de Luiz de Barros e outros. \r\n\r\nProc. 1995.205.100401-1 (13385) - IRENE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X JOSE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL - DEF. PUBLICA (DP-000001) AUTOS, DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.015418-6 - JAIRO EVANGELISTA DOS SANTOS, IRENE ALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCEU MAURICIO) Despacho:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça aos autores.2. Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos: a) histórico fiscal e planta com a descrição do imóvel, situando e determinando os imóveis lindeiros; b) nome e qualificação daqueles em que se acha registrado o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; c) caso o imóvel não conste no RGI, certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; d) nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas. Certifique-se a vinda dos mesmos e, na falta de algum, intime-se para a emenda em 20 dias. 3. Após, citem-se o proprietário registral, os confinantes e os interessados por edital com prazo de 20 dias. Decorrido o prazo para resposta da citação editalícia, à Curadoria Especial. Após, intimem-se Fazendas Nacional, Estadual e Municipal. Com as respostas, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 87660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.006884-9 - LINDALVA MADEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONCALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X VALDEMAR ALVES DE SOUZA Ao autor sobre a certidão de fls. 53. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.011009-0 - MARIA ELISA MACHADO CYMERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X ANTONIO MOREIRA MACHADO E OUTRO Ao autor sobre o r. despacho de fls. 31. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.008632-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Ao exequente para providenciar as copias na forma do art. 202 do CPC, face tratar-se de Carta Precatória para intimação. \r\n\r\nProc. 2005.205.001099-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WELINGTON DEFANTI ASSIS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 12,24, REFERENTES AOS AOJA, CONTA 0714-6, MAIS CAARJ, E SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO À FL. 81. \r\n\r\nProc. 2005.205.012924-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JEFERSON CORREA DOS SANTOS Ao autor sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.205.012549-6 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LEANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Juntem-se as peças soltas nos autos e, após, ao autor em réplica sobre o alegado pelo réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.002189-7 - CLINICA DE OLHOS ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X CLINICA MEDICO CIRURGICA SANTA MARGARIDA LTDA - GOL SAUDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.007230-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MULTIELETRO COM.E INSTALACOES ELETRICAS Ao exequente para recolher as custas do porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74 + CAARJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.004639-8 - ELISABETE MARIA MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA P. L. ROBERT (RJ-114054) As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.003044-5 - NAILDES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCISO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados, e condeno a Ré a pagar à autora:1º) 9(nove) meses, calculados sobre 1(um) salário mínimo vigente à época de cada pagamento, a título de danos materiais;2o) ressarcir a importância de R$ 1.529,41 (mil quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e um centavos),...3º) pensionar a autora, vitaliciamente, com 10%(dez por cento) sobre 1(um salário) mínimo vigente à época de cada pagamento,...4o) fornecer o bilhete de seguro obrigatório DPVAT, ...5o) R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), a título de danos morais,....6º) juros de 1% ao mês, sobre os itens acima e desde o fato lesivoÀ parte ré terá o prazo de 15 dias para cumprir a decisão, ...Condeno a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.205.006430-6 - WALMIR GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ROGERIO ALONSO DE ARAUJO Decisão:...Pela MM. Drª. Juíza foi proferido o seguinte decisão: \"Indefiro o chamamento ao processo, tendo em vista o art. 280 do CPC, uma vez que se tratando de rito sumário inadmissível tal modalidade de intervenção de terceiro. Ao autor sobre os termos da contestação e após em provas. \" Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 15:47 horas, com observâncias das formalidades legais... \r\n\r\nProc. 2006.205.007354-0 - MARCIO RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X CITIBANK BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) .ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor, condenando o réu a pagar ao demandante a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de compensação de dano moral, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento, e juros de mora de 1%(um por cento) ao mês a contar-se da citação, e retirar o gravame da Serasa no prazo de 10 dias, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), enquanto perdurar a restrição.O réu pagará as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.À parte ré terá o prazo de 15 dias para cumprir a decisão, uma vez transitada em julgada, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11.232 de 2005... \r\n\r\nProc. 2006.205.008525-5 - MARGARIDA VIEIRA GOES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado, e condeno a Ré a pagar à autora a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, a qual será atualiza monetariamente pelos índices oficiais a partir desta data até o efetivo pagamento, e juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês, a contar-se da citação.A parte ré terá o prazo de 15 dias para cumprir a decisão, uma vez transitada em julgada, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11.232 de 2005.Diante da sucumbência recíproca, as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportados pro-rata pela partes, sendo que as verbas que couberem à autora somente serão devidas, caso ocorra a hipótese do art. 12 da lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.205.009173-5 - GLAUCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao autor sobre a Contestação de fls. 29/124. \r\n\r\nProc. 2006.205.009217-0 - ANTONIO AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X UNIFRETE TRANSPORTE DE TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO, BEM COMO DAS INTIMAÇÕES REQUERIDAS ÀS FLS. 36/37 (R$ 61,20, AOJA, CONTA 0714-6; R$ 38,48, AEVC, CONTA 0702-1; R$ 9,96, CAARJ, CONTA 0201-4; R$ 42,59, TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 0101-6), E FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02/05, 33/37 E 38/41, PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO DA DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2006.205.009639-3 - KARINA CRISTINA ALVES DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) aos interessados sobre honorarios do perito de fl 53. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.010388-9 - CARLA PRISCILA MARAU DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor sobre o retorno do AR negativo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.013236-1 - EVANIR FRIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X PEDRO ALVES DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 25 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.001936-2 - FATIMA VIRGINIA DE FARIAS MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.010289-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SANDERSON DA SILVA FONTES a parte autora sobre certidao do oficial de fl 49. \r\n\r\nProc. 2006.205.005756-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA IARA MIRANDA ALMEIDA Ao autor sobre a certidão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.205.010797-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BERNARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA) Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 87651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.006884-9 - LINDALVA MADEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONCALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X VALDEMAR ALVES DE SOUZA Ao autor sobre a certidão de fls. 53. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.011009-0 - MARIA ELISA MACHADO CYMERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X ANTONIO MOREIRA MACHADO E OUTRO Ao autor sobre o r. despacho de fls. 31. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.008632-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Ao exequente para providenciar as copias na forma do art. 202 do CPC, face tratar-se de Carta Precatória para intimação. \r\n\r\nProc. 2005.205.001099-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WELINGTON DEFANTI ASSIS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 12,24, REFERENTES AOS AOJA, CONTA 0714-6, MAIS CAARJ, E SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO À FL. 81. \r\n\r\nProc. 2005.205.012924-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JEFERSON CORREA DOS SANTOS Ao autor sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.205.012549-6 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LEANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Juntem-se as peças soltas nos autos e, após, ao autor em réplica sobre o alegado pelo réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.002189-7 - CLINICA DE OLHOS ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X CLINICA MEDICO CIRURGICA SANTA MARGARIDA LTDA - GOL SAUDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.007230-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MULTIELETRO COM.E INSTALACOES ELETRICAS Ao exequente para recolher as custas do porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74 + CAARJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.004639-8 - ELISABETE MARIA MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA P. L. ROBERT (RJ-114054) As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.003044-5 - NAILDES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCISO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados, e condeno a Ré a pagar à autora:1º) 9(nove) meses, calculados sobre 1(um) salário mínimo vigente à época de cada pagamento, a título de danos materiais;2o) ressarcir a importância de R$ 1.529,41 (mil quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e um centavos),...3º) pensionar a autora, vitaliciamente, com 10%(dez por cento) sobre 1(um salário) mínimo vigente à época de cada pagamento,...4o) fornecer o bilhete de seguro obrigatório DPVAT, ...5o) R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), a título de danos morais,....6º) juros de 1% ao mês, sobre os itens acima e desde o fato lesivoÀ parte ré terá o prazo de 15 dias para cumprir a decisão, ...Condeno a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.205.006430-6 - WALMIR GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ROGERIO ALONSO DE ARAUJO Decisão:...Pela MM. Drª. Juíza foi proferido o seguinte decisão: \"Indefiro o chamamento ao processo, tendo em vista o art. 280 do CPC, uma vez que se tratando de rito sumário inadmissível tal modalidade de intervenção de terceiro. Ao autor sobre os termos da contestação e após em provas. \" Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 15:47 horas, com observâncias das formalidades legais... \r\n\r\nProc. 2006.205.007354-0 - MARCIO RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X CITIBANK BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) .ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor, condenando o réu a pagar ao demandante a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de compensação de dano moral, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento, e juros de mora de 1%(um por cento) ao mês a contar-se da citação, e retirar o gravame da Serasa no prazo de 10 dias, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), enquanto perdurar a restrição.O réu pagará as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.À parte ré terá o prazo de 15 dias para cumprir a decisão, uma vez transitada em julgada, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11.232 de 2005... \r\n\r\nProc. 2006.205.008525-5 - MARGARIDA VIEIRA GOES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado, e condeno a Ré a pagar à autora a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, a qual será atualiza monetariamente pelos índices oficiais a partir desta data até o efetivo pagamento, e juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês, a contar-se da citação.A parte ré terá o prazo de 15 dias para cumprir a decisão, uma vez transitada em julgada, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11.232 de 2005.Diante da sucumbência recíproca, as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportados pro-rata pela partes, sendo que as verbas que couberem à autora somente serão devidas, caso ocorra a hipótese do art. 12 da lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.205.009173-5 - GLAUCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao autor sobre a Contestação de fls. 29/124. \r\n\r\nProc. 2006.205.009217-0 - ANTONIO AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X UNIFRETE TRANSPORTE DE TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO, BEM COMO DAS INTIMAÇÕES REQUERIDAS ÀS FLS. 36/37 (R$ 61,20, AOJA, CONTA 0714-6; R$ 38,48, AEVC, CONTA 0702-1; R$ 9,96, CAARJ, CONTA 0201-4; R$ 42,59, TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 0101-6), E FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02/05, 33/37 E 38/41, PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO DA DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2006.205.009639-3 - KARINA CRISTINA ALVES DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) aos interessados sobre honorarios do perito de fl 53. \r\n\r\nProc. 2006.205.010388-9 - CARLA PRISCILA MARAU DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor sobre o retorno do AR negativo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.013236-1 - EVANIR FRIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X PEDRO ALVES DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 25 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.001936-2 - FATIMA VIRGINIA DE FARIAS MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.010289-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SANDERSON DA SILVA FONTES a parte autora sobre certidao do oficial de fl 49. \r\n\r\nProc. 2006.205.005756-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA IARA MIRANDA ALMEIDA Ao autor sobre a certidão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.205.010797-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BERNARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA) Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 87662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.006858-4 - LIZETTE DA SILVA FERRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X UMBERTO FERRO Ao Autor s/fls. 61 \r\n\r\nProc. 2005.205.001980-2 - FERNANDA CRISTINA DA SILVA SPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X JOSE GARIBALDI RODRIGUES SPINDOLA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.014968-3 - ANDERSON LIMA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X WELLINGTON OLIVEIRA GAMA Sentença:... ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no art 295, III CPC... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.008382-4 - MARIA GORETH GODNHOFR (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONCA (RJ-038933)) X NOHEMY GODNHOFR AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.205.015481-2 - DILCEIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X AGOSTINHO DIAS Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls.23. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.008878-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MOISES RODRIGUES DE JESUS A DIGITAÇAO PARA EXPEDIÇAO DA PRECATORIA, DEVENDO O AUTOR COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA O ATO. \r\n\r\nProc. 2004.205.009837-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X DOUGLAS DA SILVA FREITAS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.015371-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARTUR CAMARGO DE SOUZA Despacho:Comprove o autor, efetivamente, mora da parte ré, uma vez que o documento de fls. 20, não coaduna com o disposto na Súmula 103 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.015473-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARIA REGINA ARAUJO DOS SANTOS Despacho:Comprove o requerente sque a devedora foi devidamente notificada, uma vez que não consta no contrato de alienação fiduciária o seu respectivo endereço. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014882-4 - SONIA REGINA REINOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X JOEL OSCARLITO DO NASCIMENTO AO REQUERENTE (AGUARDANDO RETIRAR MANDADO DE REGISTRO DE PENHORA) \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.014298-6 - HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X JULIENNE DE FREITAS PARADA), MAURICIO SOUZA RODRIGUES p.08 \r\n\r\nProc. 2006.205.015425-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AZALEIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X JORGE TUPINAMBA DAVI), EDELZONITA ALVES DAVI Decisão:DESIGNO o dia 15/02/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e intime-se a ré, advertindo-se que deverá comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja oferecida sua resposta. \r\n\r\nProc. 2006.205.015427-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AZALEAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X JOSUE JOSE BARBOSA), MARIA DO SOCORRO SILVA BARBOSA Decisão:DESIGNO o dia 15/02/2007, às 14:15 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e intime-se a ré, advertindo-se que deverá comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja oferecida sua resposta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.008344-7 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X RIO OPOSITION MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.205.003336-7 - SIDONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X IRACEMA MEDEIROS E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS E SILVA (RJ-033540) Despacho:Não havendo custas a serem recolhidas, nada tendo sido requerido pelo embargado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.010760-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X JOEL CANUTO BEZERRA AO EXEQUENTE SOBRE PRECATORIA DEVOLVIDA POR FALTA DE PREPARO NO J. DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2003.205.011694-3 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA ESPERANCA DO CABUCU LTDA ME E OUTROS Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.205.009681-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X O RIBEIRAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA), ANTONIO RIBEIRO GONCALVES), APARECIDA MARIA MORAES GONCALVES Decisão:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.015537-3 - ESPOLIO DE ENILDA RAMOS DAVID CHIANCA (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X EVERALDO FERREIRA DA SILVA), MARIA DE FATIMA MARINHO SILVA Decisão:Esclareçam os exeqeuntes os valores cobrados, uma vez que há divergência entre os alugueis cobrados em execução e o previstro no contrato de locação, devendo também ser comprovados os demais encargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.007499-9 - MANOEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2005.205.010411-9 - ANTONIO FRANCISCO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X ALGAMAR VEICULOS LTDA AO AUTOR PARA DESDE LOGO INDICAR BENS A PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.205.012570-8 - ALCIR GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:Verifica-se pelo aviso de recebimento acostado às fls. 29, que o réu não foi citado dentro do prazo determinado pelo artigo 277 do Código de Processo Civil. Assim designo nova audiência de conciliação, prevista no artigo supracitado, para o dia 15/02/2007, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012570-8 - ALCIR GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (FALTA CONTRA FÉ PARA CITAÇÃO DO RÉU). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.205.015381-9 - GILBERTO PORTELINHA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - SKOL Despacho:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimento e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.015415-0 - JOSE ALFREDO DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro a JG; Traga o autor cópia da petição inicial do processo mencioando à fls.2, bem como cópia certyificada da sentença prolatada, bem como do transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.205.015503-8 - AUZENIR DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Emende-se a inicial , esclarecendo precisamente o débito que entrende lhe é imputado indevidamente, apontando o valor e o respectivo periodo. \r\n\r\nProc. 2006.205.015515-4 - KATIA CRISTINA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO REAL S/A Decisão:Defiro a JG; DESIGNO o dia 15/02/2007, às 13:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e intime-se a ré, advertindo-se que deverá comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja oferecida sua resposta. \r\n\r\nProc. 2006.205.015521-0 - LUCIENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X C&A MODAS LTDA Despacho:Comprove a requrente que faz jus ao bnefício da JG. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.205.000666-2 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ISAIAS BISCETTI Despacho:Defiro fls.74. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.010610-0 - NAIR SILVA DE OLIVEIRA X LOURIVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122876) AO REQUERENTE PARA FORNECER CONTRAFE PARA CITAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.205.015477-0 - MAURICIO BASTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X ILTON JOSE TEIXEIRA De cisão:Defiro provisoriamente a JG; Esclareça o requerente se será assistido pela Defensoria Pública ou por advogado particular em face do que consta à fls.3, item 'd'. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.008955-3 - FRANCISCO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197)) X UNIROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Despacho:Esclareçam as partes acerca da possibilidade de acordo, a fim de se designar audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.015256-6 - FRANCISCO VERAS MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA), GIL BARBOSA MACEDO Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 15/02/2007 às 13h para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.205.015468-0 - BUGASSINO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS DE GNV EMPRENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X THIDIMA - COMERCIO E INSTALAÇÃO TECNICA Decisão:DESIGNO o dia 15/02/2007, às 13:45 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e intime-se a ré, advertindo-se que deverá comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja oferecida sua resposta. \r\n\r\nProc. 2006.205.015493-9 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X SÉRGIO AZEVEDO COUTINHO), CÁSSIA LOPES COUTINHO Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls.34. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.205.101302-1 - ARNALDO PASCOAL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Esclareça o peticionário de fls.459, uma vez que à fls.453 foi requerido e deferido o levantamento das quantias depositadas, e retirado o mandado de pagamento conforme à fls.455/456 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.205.011416-4 - JOAO ALMICO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X GERARD WEISS MAHAUT E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE PRECATORIA DEVOLVIDA \r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.205.002338-2 - LEONICE DOS SANTOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X ESPÓLIO DE WANDERLEY PORTUGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-099988) AO AUTOR S/MAND. NEGATIVO DE FLS. 200/202 E OFÍCIOS DE FLS. 203/205 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.004895-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS Ao Autor, s/fls. 38/44 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.006486-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEILA CONCEICAO DA COSTA SILVA Ao Autor \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.003299-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X EDINILZA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Ao Autor s/fls. 91/97 \r\n\r\nId: 87653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "87664": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.006858-4 - LIZETTE DA SILVA FERRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X UMBERTO FERRO Ao Autor s/fls. 61 \r\n\r\nProc. 2005.205.001980-2 - FERNANDA CRISTINA DA SILVA SPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X JOSE GARIBALDI RODRIGUES SPINDOLA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.014968-3 - ANDERSON LIMA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X WELLINGTON OLIVEIRA GAMA Sentença:... ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no art 295, III CPC... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.008382-4 - MARIA GORETH GODNHOFR (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONCA (RJ-038933)) X NOHEMY GODNHOFR AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.205.015481-2 - DILCEIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X AGOSTINHO DIAS Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls.23. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.008878-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MOISES RODRIGUES DE JESUS A DIGITAÇAO PARA EXPEDIÇAO DA PRECATORIA, DEVENDO O AUTOR COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA O ATO. \r\n\r\nProc. 2004.205.009837-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X DOUGLAS DA SILVA FREITAS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.015371-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARTUR CAMARGO DE SOUZA Despacho:Comprove o autor, efetivamente, mora da parte ré, uma vez que o documento de fls. 20, não coaduna com o disposto na Súmula 103 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.015473-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARIA REGINA ARAUJO DOS SANTOS Despacho:Comprove o requerente sque a devedora foi devidamente notificada, uma vez que não consta no contrato de alienação fiduciária o seu respectivo endereço. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014882-4 - SONIA REGINA REINOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X JOEL OSCARLITO DO NASCIMENTO AO REQUERENTE (AGUARDANDO RETIRAR MANDADO DE REGISTRO DE PENHORA) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.014298-6 - HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X JULIENNE DE FREITAS PARADA), MAURICIO SOUZA RODRIGUES p.08 \r\n\r\nProc. 2006.205.015425-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AZALEIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X JORGE TUPINAMBA DAVI), EDELZONITA ALVES DAVI Decisão:DESIGNO o dia 15/02/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e intime-se a ré, advertindo-se que deverá comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja oferecida sua resposta. \r\n\r\nProc. 2006.205.015427-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AZALEAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X JOSUE JOSE BARBOSA), MARIA DO SOCORRO SILVA BARBOSA Decisão:DESIGNO o dia 15/02/2007, às 14:15 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e intime-se a ré, advertindo-se que deverá comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja oferecida sua resposta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.008344-7 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X RIO OPOSITION MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.205.003336-7 - SIDONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X IRACEMA MEDEIROS E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS E SILVA (RJ-033540) Despacho:Não havendo custas a serem recolhidas, nada tendo sido requerido pelo embargado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.010760-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X JOEL CANUTO BEZERRA AO EXEQUENTE SOBRE PRECATORIA DEVOLVIDA POR FALTA DE PREPARO NO J. DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2003.205.011694-3 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA ESPERANCA DO CABUCU LTDA ME E OUTROS Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.205.009681-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X O RIBEIRAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA), ANTONIO RIBEIRO GONCALVES), APARECIDA MARIA MORAES GONCALVES Decisão:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.015537-3 - ESPOLIO DE ENILDA RAMOS DAVID CHIANCA (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X EVERALDO FERREIRA DA SILVA), MARIA DE FATIMA MARINHO SILVA Decisão:Esclareçam os exeqeuntes os valores cobrados, uma vez que há divergência entre os alugueis cobrados em execução e o previstro no contrato de locação, devendo também ser comprovados os demais encargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.007499-9 - MANOEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2005.205.010411-9 - ANTONIO FRANCISCO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X ALGAMAR VEICULOS LTDA AO AUTOR PARA DESDE LOGO INDICAR BENS A PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.205.012570-8 - ALCIR GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:Verifica-se pelo aviso de recebimento acostado às fls. 29, que o réu não foi citado dentro do prazo determinado pelo artigo 277 do Código de Processo Civil. Assim designo nova audiência de conciliação, prevista no artigo supracitado, para o dia 15/02/2007, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012570-8 - ALCIR GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (FALTA CONTRA FÉ PARA CITAÇÃO DO RÉU). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.205.015381-9 - GILBERTO PORTELINHA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - SKOL Despacho:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimento e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.015415-0 - JOSE ALFREDO DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro a JG; Traga o autor cópia da petição inicial do processo mencioando à fls.2, bem como cópia certyificada da sentença prolatada, bem como do transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.205.015503-8 - AUZENIR DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Emende-se a inicial , esclarecendo precisamente o débito que entrende lhe é imputado indevidamente, apontando o valor e o respectivo periodo. \r\n\r\nProc. 2006.205.015515-4 - KATIA CRISTINA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO REAL S/A Decisão:Defiro a JG; DESIGNO o dia 15/02/2007, às 13:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e intime-se a ré, advertindo-se que deverá comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja oferecida sua resposta. \r\n\r\nProc. 2006.205.015521-0 - LUCIENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X C&A MODAS LTDA Despacho:Comprove a requrente que faz jus ao bnefício da JG. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.205.000666-2 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ISAIAS BISCETTI Despacho:Defiro fls.74. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.010610-0 - NAIR SILVA DE OLIVEIRA X LOURIVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122876) AO REQUERENTE PARA FORNECER CONTRAFE PARA CITAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.205.015477-0 - MAURICIO BASTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X ILTON JOSE TEIXEIRA Decisão:Defiro provisoriamente a JG; Esclareça o requerente se será assistido pela Defensoria Pública ou por advogado particular em face do que consta à fls.3, item 'd'. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.008955-3 - FRANCISCO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197)) X UNIROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Despacho:Esclareçam as partes acerca da possibilidade de acordo, a fim de se designar audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.015256-6 - FRANCISCO VERAS MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA), GIL BARBOSA MACEDO Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 15/02/2007 às 13h para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.205.015468-0 - BUGASSINO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS DE GNV EMPRENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X THIDIMA - COMERCIO E INSTALAÇÃO TECNICA Decisão:DESIGNO o dia 15/02/2007, às 13:45 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e intime-se a ré, advertindo-se que deverá comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja oferecida sua resposta. \r\n\r\nProc. 2006.205.015493-9 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X SÉRGIO AZEVEDO COUTINHO), CÁSSIA LOPES COUTINHO Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls.34. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.205.101302-1 - ARNALDO PASCOAL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Esclareça o peticionário de fls.459, uma vez que à fls.453 foi requerido e deferido o levantamento das quantias depositadas, e retirado o mandado de pagamento conforme à fls.455/456 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.205.011416-4 - JOAO ALMICO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X GERARD WEISS MAHAUT E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE PRECATORIA DEVOLVIDA \r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.205.002338-2 - LEONICE DOS SANTOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X ESPÓLIO DE WANDERLEY PORTUGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-099988) AO AUTOR S/MAND. NEGATIVO DE FLS. 200/202 E OFÍCIOS DE FLS. 203/205 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.004895-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS Ao Autor, s/fls. 38/44 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.006486-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEILA CONCEICAO DA COSTA SILVA Ao Autor \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.003299-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X EDINILZA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Ao Autor s/fls. 91/97 \r\n\r\nId: 87664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.015626-2 - LUIZ EDUARDO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X ORLANDO PINTO NOGUEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 100(cem)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 08/05/07 às 14:00 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.015583-0 - MARINA DE CARVALHO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403) Despacho:Regularize-s fls. 24/25. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.014935-0 - PAULO CESAR SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X ALESSANDRA SILVA DA COSTA Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 02/05/07 às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.000499-3 - BRUNO RODRIGUES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X LUIZ CLAUDIO MARTINS DE BARROS Venham as custas e/ou declaração de pobreza.. \r\n\r\nProc. 2004.205.011712-3 - ANNA CLARA FRANCHINI AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X MAURICIO FRANCHINI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.003702-9 - LUCAS FELIPE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE CARVALHO (RJ-039674), Dr(a). EDIR DE SOUZA (RJ-049336), Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X PAULO RICARDO DIAS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.008864-5 - JOAO LUCAS MAXIMINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X IVAN MOREIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.205.015356-0 - HENDREW ROSRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X ALBERTO LEANDRO BARBOSA Despacho:Regularize-se a representação do menor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.000922-8 - FATIMA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON WILLIAM RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-060958)) X WALNUIR ROSA Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013760-7 - KATIA MACHADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X SAMANTA MACHADO DA SILVEIRA Despacho:Designo o dia 05/03/07 às 14:15 horas para a Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.007735-0 - PABLO RAFAEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X MARIA CLOTILDE BATISTA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.205.012446-7 - IANE NASCIMENTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X VALCIR FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.005325-4 - MARIA MADALENA MARCELINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FIGUEIREDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011884-4 - CLAUDENIR VELOSO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X NEI DO VALE VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.205.010825-0 - MAXIMA REGINA DA SILVA RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X PAULO HENRIQUE RANGEL), JULIANO RODRIGUES RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.013740-1 - ANDRE GUSTAVO DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111)) X VANIA CRISTINA DA ROCHA RANGEL Despacho:Aguarde-se a citação ser cumprida. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.001275-3 - JORGE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-118922)) X JOCELIR NASCIMENTO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264) Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2005.205.008454-5 - CRISTIANO VINICIUS LAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X JOANA CAMELLO LAGO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.003068-0 - EVELY SOUZA DE LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X RODRIGO IEDO FERREIRA DE BARROS Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.004828-3 - MARLLON RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X MARIO BORGES DE LIMA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 19) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas. Expeçam-se ofícios, se necessário. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.004992-5 - MICHELE SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X DANIEL BERNARDINO DE MELO Despacho:Designo o dia 08/05/07, às 14:45 horas para a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015454-0 - NEUZA LEOCADIO LIMA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X LUIS SERGIO PEREIRA LIMA Despacho:Informe a data da separação de fato. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.009732-4 - VALÉRIA BRUMATTI DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MORGADO GARCIA (RJ-105765) Despacho:Designo o dia 13/02/07 às 12:30 horas para a Audiência Especial. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.205.012630-0 - MARIA CECÍLIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN CRISTINA PEREIRA LIMA (RJ-139617E) Sentença:SENTENÇA ...Vistos, etc...Tendo decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial dos requerentes, ... julgo procedente o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.011116-9 - SONIA FERREIRA MARTINS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA (RJ-053188) Despacho:Venham as certidões negativas, ou seja, Municipal de quitação, Estadual (distribuidores) e Federal. Após, diga a FAzenda Estadual. Após ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.009643-0 - MIRIAM FLORINDO DE FREITAS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X NELSON CARLOS DE SOUZA BRANDAO Sentença:SENTENÇA-Vistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.002138-1 - LUIS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X LEILA DO VALLE SOUZA Despacho:Designo o dia 09/05/07 às 13:15 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.009245-2 - L.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333)) X L.A.P. Despacho:E-se mandado de pagamento da quantia de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2005.205.011882-9 - F.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X F.R. Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Considerando o teor de fls. 28, que informa a quitação do débito, é de julgar extinta a execução pelo pagamento.Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem Custas..P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.205.001336-6 - NELSON MOLINARI RICARDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORNEO (RJ-051499)) X GINA ALVES AZEVEDO COUTINHO), MARIA CLARA ALVES (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.012456-5 - OTHON BARROSO DA MOTTA X JEFERSON RICARDO FERREIRA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Despacho:Fls. 95 - E-se guia. Cumpra-se fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.205.001114-4 - GERALDO VANDER DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS DIAS Despacho:Nomeio para funcionar como perido judicial Dr. José TEixeira Alves Júnior, tel: 9988-7898, devendo o causídico levar as cópias necessárias no end. de fls. 45. Int-se o perito informando a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.205.010409-2 - SONIA DOS SANTOS GONÇALVES DE OLI VEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:ATENDA-SE AO M.P ( ITEM 2 ) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.205.000856-1 (1) - PRISCILA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950), Dr(a). JERONIMO MAGALAHES (RJ-055572)) X PAULO ROBERTO MOURA (Adv(s). Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Decisão:Decisão:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arq-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.003265-8 - LEILA CARLA DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X JAMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Despacho:Mantenho o despacho judicial, cumpra-se! \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.205.015137-9 - PATRICIA GALVÃO PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X ADELIA APARECIDA DE ANDRADE ANTUNES), INGRID PEREIRA DE ANDRADE ANTUNES Decisão:As partes já celebraram acordo e mais, este Juízo é absolutamente incompetente apra apreciar a lide, eis que o critério é funcional e o processo principal tramita em Santa Cruz. Isto posto, declino a competência deste Juízo em favor da 2ª VAra de FAmília de SAnta Cruz. Dê-se baixa e remeta-se o feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.001240-9 - EDNA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X SHIRLEY SOARES MACHADO), SULAN LARISSA SOARES MACHADO Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 09/05/07, às 13:00 hs. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.205.011211-6 - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)), A.J.S.B.R. Despacho:Designo o dia 09/05/07 às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.205.006354-7 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO R LOURES (RJ-109112), Dr(a). CHEILA SILVA SANTOS (RJ-085322)) X NATHALIA DA SILVA DO NASCIMENTO Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 16/05/2007 às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.015663-8 - EDSON SANTOS QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAUSTO DA SILVA LIMA DA SILVA (RJ-091671) Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é funcional, por isso absoluta, e considerando a certidão supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remetam-se os autos para a distribuição de uma das Varas de Família de Santa Cruz. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.010149-0 - PAULO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X VALDELICE PINHEIRO BASTOS MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.011576-2 - TATIANE LIVIA ALBUQUERQUE BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONACO NOGUEIRA (RJ-125840)) X VINICIUS COSTA BOTELHO DE SOUZA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (fls. 36 e verso). \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.004512-9 - MÔNICA ALVES PEREIRA E COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X BERNARDINO DE MATOS E COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:Designo o dia 09/05/07 às 13:30 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nId: 87654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "87666": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.015626-2 - LUIZ EDUARDO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X ORLANDO PINTO NOGUEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 100(cem)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 08/05/07 às 14:00 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.015583-0 - MARINA DE CARVALHO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403) Despacho:Regularize-s fls. 24/25. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.014935-0 - PAULO CESAR SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X ALESSANDRA SILVA DA COSTA Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 02/05/07 às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.000499-3 - BRUNO RODRIGUES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X LUIZ CLAUDIO MARTINS DE BARROS Venham as custas e/ou declaração de pobreza.. \r\n\r\nProc. 2004.205.011712-3 - ANNA CLARA FRANCHINI AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X MAURICIO FRANCHINI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.003702-9 - LUCAS FELIPE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE CARVALHO (RJ-039674), Dr(a). EDIR DE SOUZA (RJ-049336), Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X PAULO RICARDO DIAS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.008864-5 - JOAO LUCAS MAXIMINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X IVAN MOREIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.205.015356-0 - HENDREW ROSRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X ALBERTO LEANDRO BARBOSA Despacho:Regularize-se a representação do menor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.000922-8 - FATIMA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON WILLIAM RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-060958)) X WALNUIR ROSA Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013760-7 - KATIA MACHADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X SAMANTA MACHADO DA SILVEIRA Despacho:Designo o dia 05/03/07 às 14:15 horas para a Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.007735-0 - PABLO RAFAEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X MARIA CLOTILDE BATISTA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.205.012446-7 - IANE NASCIMENTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X VALCIR FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.005325-4 - MARIA MADALENA MARCELINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FIGUEIREDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011884-4 - CLAUDENIR VELOSO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X NEI DO VALE VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.205.010825-0 - MAXIMA REGINA DA SILVA RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X PAULO HENRIQUE RANGEL), JULIANO RODRIGUES RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.013740-1 - ANDRE GUSTAVO DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111)) X VANIA CRISTINA DA ROCHA RANGEL Despacho:Aguarde-se a citação ser cumprida. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.001275-3 - JORGE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-118922)) X JOCELIR NASCIMENTO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264) Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2005.205.008454-5 - CRISTIANO VINICIUS LAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X JOANA CAMELLO LAGO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.003068-0 - EVELY SOUZA DE LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X RODRIGO IEDO FERREIRA DE BARROS Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.004828-3 - MARLLON RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X MARIO BORGES DE LIMA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 19) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas. Expeçam-se ofícios, se necessário. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.004992-5 - MICHELE SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X DANIEL BERNARDINO DE MELO Despacho:Designo o dia 08/05/07, às 14:45 horas para a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015454-0 - NEUZA LEOCADIO LIMA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X LUIS SERGIO PEREIRA LIMA Despacho:Informe a data da separação de fato. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.009732-4 - VALÉRIA BRUMATTI DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MORGADO GARCIA (RJ-105765) Despacho:Designo o dia 13/02/07 às 12:30 horas para a Audiência Especial. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.205.012630-0 - MARIA CECÍLIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN CRISTINA PEREIRA LIMA (RJ-139617E) Sentença:SENTENÇA ...Vistos, etc...Tendo decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial dos requerentes, ... julgo procedente o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.011116-9 - SONIA FERREIRA MARTINS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA (RJ-053188) Despacho:Venham as certidões negativas, ou seja, Municipal de quitação, Estadual (distribuidores) e Federal. Após, diga a FAzenda Estadual. Após ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.009643-0 - MIRIAM FLORINDO DE FREITAS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X NELSON CARLOS DE SOUZA BRANDAO Sentença:SENTENÇA-Vistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.002138-1 - LUIS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X LEILA DO VALLE SOUZA Despacho:Designo o dia 09/05/07 às 13:15 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.009245-2 - L.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333)) X L.A.P. Despacho:E-se mandado de pagamento da quantia de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2005.205.011882-9 - F.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X F.R. Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Considerando o teor de fls. 28, que informa a quitação do débito, é de julgar extinta a execução pelo pagamento.Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem Custas..P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.205.001336-6 - NELSON MOLINARI RICARDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORNEO (RJ-051499)) X GINA ALVES AZEVEDO COUTINHO), MARIA CLARA ALVES (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.012456-5 - OTHON BARROSO DA MOTTA X JEFERSON RICARDO FERREIRA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DU TRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Despacho:Fls. 95 - E-se guia. Cumpra-se fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.205.001114-4 - GERALDO VANDER DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS DIAS Despacho:Nomeio para funcionar como perido judicial Dr. José TEixeira Alves Júnior, tel: 9988-7898, devendo o causídico levar as cópias necessárias no end. de fls. 45. Int-se o perito informando a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.205.010409-2 - SONIA DOS SANTOS GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:ATENDA-SE AO M.P ( ITEM 2 ) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.205.000856-1 (1) - PRISCILA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950), Dr(a). JERONIMO MAGALAHES (RJ-055572)) X PAULO ROBERTO MOURA (Adv(s). Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Decisão:Decisão:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arq-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.003265-8 - LEILA CARLA DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X JAMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Despacho:Mantenho o despacho judicial, cumpra-se! \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.205.015137-9 - PATRICIA GALVÃO PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X ADELIA APARECIDA DE ANDRADE ANTUNES), INGRID PEREIRA DE ANDRADE ANTUNES Decisão:As partes já celebraram acordo e mais, este Juízo é absolutamente incompetente apra apreciar a lide, eis que o critério é funcional e o processo principal tramita em Santa Cruz. Isto posto, declino a competência deste Juízo em favor da 2ª VAra de FAmília de SAnta Cruz. Dê-se baixa e remeta-se o feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.001240-9 - EDNA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X SHIRLEY SOARES MACHADO), SULAN LARISSA SOARES MACHADO Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 09/05/07, às 13:00 hs. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.205.011211-6 - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)), A.J.S.B.R. Despacho:Designo o dia 09/05/07 às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.205.006354-7 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO R LOURES (RJ-109112), Dr(a). CHEILA SILVA SANTOS (RJ-085322)) X NATHALIA DA SILVA DO NASCIMENTO Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 16/05/2007 às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.015663-8 - EDSON SANTOS QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAUSTO DA SILVA LIMA DA SILVA (RJ-091671) Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é funcional, por isso absoluta, e considerando a certidão supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remetam-se os autos para a distribuição de uma das Varas de Família de Santa Cruz. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.010149-0 - PAULO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X VALDELICE PINHEIRO BASTOS MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.011576-2 - TATIANE LIVIA ALBUQUERQUE BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONACO NOGUEIRA (RJ-125840)) X VINICIUS COSTA BOTELHO DE SOUZA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (fls. 36 e verso). \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.004512-9 - MÔNICA ALVES PEREIRA E COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X BERNARDINO DE MATOS E COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:Designo o dia 09/05/07 às 13:30 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nId: 87666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2006\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.008588-7 - ALEXANDRE RODRIGO BORGES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Despacho:DESPACHO: \"Remarco a audiência para o dia 08/03/07 às 15:45 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.002064-9 - NEI DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X SOLANGE DE OLIVEIRA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.205.012080-2 - ELIANE SANTOS DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X MAURO SERGIO PEREIRA CABRAL), KAILAYNE DE ASSUNÇÃO PEREIRA), MARCOS ADRIANO DE ASSUNÇÃO PEREIRA Despacho:Junte a Autora a certidão de nascimento de Kailayne de Assunção Pereira. Designo audiência de justificação prévia para o dia 30/01/07 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2006\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.012542-3 - RAFAEL RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO (RJ-067256)), GABRIEL THOMAZ FERREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 14v.: Atenda-se ao MP. Venha o estudo sovial do caso na prazo de 30 dias. Promoção do MP (reconhecimento das firmas lançadas na petição inicial). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.011266-0 - MARCELLE SILVA COTRIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO SEHADE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.011945-7 - LUARA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANDRO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Decisão:Diante da regra do art. 575, inciso II do CPC, declino da competência em favor do r. Juizo da 2º Vara de Família Regional de Campo Grande. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.205.006898-9 - RAFAEL DA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVEA (RJ-082350)) X EZADIR MARTINS PADRAO 2) Fls. 34: atenda-se ao MP ( ...a manifestação da parte exequente sobre o regular pagamento das vincendas....) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.012321-9 - LEANDRO ASSUNÇÃO DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X MICHELE SHIRLEI DE LIMA), LETÍCIA LIMA DE JESUS MARTINS Cumpra o Autor o disposto no art. 4º da Lei 1060/50, regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração original ou cópia autenticada, e junte cópia da certidão de nascimento de sua filha. Por fim, esclareça o Autor se está buscando tutela definitiva, que seria o cerreto na hipótese de regulamentação de visitas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.003194-9 - YAGO PEREIRA TUPPER (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ODILIO ROBERTO RIBEIRO TUPPER (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC, Recolha-se o mandado de prisão, se for o caso. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.205.012673-7 - LAIS MONTENEGRO MATOS, NICOLAS MONTENEGRO MATOS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X MARCIO CRISTIANO DOS SANTOS) VISTAS AO AUTOR SOBRE COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nId: 87656"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2006\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.008588-7 - ALEXANDRE RODRIGO BORGES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Despacho:DESPACHO: \"Remarco a audiência para o dia 08/03/07 às 15:45 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.002064-9 - NEI DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X SOLANGE DE OLIVEIRA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.205.012080-2 - ELIANE SANTOS DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X MAURO SERGIO PEREIRA CABRAL), KAILAYNE DE ASSUNÇÃO PEREIRA), MARCOS ADRIANO DE ASSUNÇÃO PEREIRA Despacho:Junte a Autora a certidão de nascimento de Kailayne de Assunção Pereira. Designo audiência de justificação prévia para o dia 30/01/07 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2006\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.012542-3 - RAFAEL RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO (RJ-067256)), GABRIEL THOMAZ FERREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 14v.: Atenda-se ao MP. Venha o estudo sovial do caso na prazo de 30 dias. Promoção do MP (reconhecimento das firmas lançadas na petição inicial). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.011266-0 - MARCELLE SILVA COTRIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO SEHADE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.011945-7 - LUARA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANDRO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Decisão:Diante da regra do art. 575, inciso II do CPC, declino da competência em favor do r. Juizo da 2º Vara de Família Regional de Campo Grande. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.205.006898-9 - RAFAEL DA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVEA (RJ-082350)) X EZADIR MARTINS PADRAO 2) Fls. 34: atenda-se ao MP ( ...a manifestação da parte exequente sobre o regular pagamento das vincendas....) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.012321-9 - LEANDRO ASSUNÇÃO DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X MICHELE SHIRLEI DE LIMA), LETÍCIA LIMA DE JESUS MARTINS Cumpra o Autor o disposto no art. 4º da Lei 1060/50, regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração original ou cópia autenticada, e junte cópia da certidão de nascimento de sua filha. Por fim, esclareça o Autor se está buscando tutela definitiva, que seria o cerreto na hipótese de regulamentação de visitas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.003194-9 - YAGO PEREIRA TUPPER (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ODILIO ROBERTO RIBEIRO TUPPER (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC, Recolha-se o mandado de prisão, se for o caso. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.205.012673-7 - LAIS MONTENEGRO MATOS, NICOLAS MONTENEGRO MATOS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X MARCIO CRISTIANO DOS SANTOS) VISTAS AO AUTOR SOBRE COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nId: 87669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.205.002021-8 - MARIA DE LOURDES COELHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA XAVIER DUTRA (RJ-074955)) X GECINALDO DO CARMO VIANA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 72, PARTE FINAL; \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.205.002693-7 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ FERNANDES GUIMARÃES (RJ-062487)) X J.A.F.S.S. Decisão:CONSIDERANDO QUE O RÉU NÃO APRESENTOU RESPOSTA, DECRETO-LHE A REVELIA. AO AUTOR E AO M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.007023-6 - SANDRA GOMES FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X JAIRO CHAGAS DA SILVA Decisão:DEIRO JG. AO RÉU. EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.007173-8 - INGRID LEMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MILTON DA SILVA GOMES Decisão:A PENHORA \"ON LINE\" AINDA NÃO ESTÁ DISPONIBILIZADA. SEJA COMO FOR, AO EXEQUENTE PARA INDICAR A CONTA CORRENTE; \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.009632-6 - RUAN VITOR TEIXEIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X UENDEL ALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:AS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO; \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.205.004747-0 - MARCELO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JULIA FERNANDES SILVA Despacho:AS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO, DEVENDO ESCLARECER SE POSSUEM MAIS PROVAS A PRODUZIR; \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.012842-4 - CARLOS EDUARDO DOS ANJOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X LUIZ FERNANDO MENEZES MOREIRA Decisão:AO AUTOR PARA ESCLARECER MELHOR SUA PRETENSÃO, POIS, DE ACORDO COM FLS. 17, PRESTA ALIMENTOS AO RÉU COM 12% DE SEUS GANHOS; \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013789-9 - DAMIÃO SUARES (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DAMASCENO (RJ-067898)) X ANDREA LUIZA DOS SANTOS ALVES) Despacho:AO AUTOR PARA ESCLARECER O PEDIDO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, POR CAUSA DA CUMULAÇÃO PRETENDIDA. \r\n\r\nId: 87368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.205.010081-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDECY DA SILVA APICELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) Despacho:F.170. DEFIRO COMO REQUER....Julgo Procedente o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO o réu VALDECY DA SILVA APICELLA por infração ao preceito do artigo 14 da Lei 10.826/03 ...aumento a pena em metade, passando para 03 anos e 09 meses de reclusão, cumulada com multa de 45 dias-multa...O regime de cumprimento de pena será o semi-aberto... \r\n\r\nProc. 2006.205.012239-2 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIS DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944) Sentença:...Julgo Procedente a pretensão punitiva estatal e, em conseqüência, CONDENO o réu Jorge Luis da Silva Caldeira, por infração ao preceito do artigo 14 da Lei 10.826/03...passando para 03 (três) anos e 03 (três) meses de reclusão, cumulada com 39 dias-multa,...O regime de cumprimento da pena será o fechado... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.205.015277-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON SIQUEIRA DA SILVA, ANDRE RITTER DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)), LUAN RUBENS CABRAL) Decisão:...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO LIBERTÁRIO DO RÉU, MANTENDO-SE SUA CUSTÓDIA CAUTELAR \r\n\r\nId: 87670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Erica Batista de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.018999-0- Olga Rodrigues Mazzolenmi. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Jane Mazzoleni. OAB/RJ 68.737) X Adilson Azevedo. Venha o recolhimento das custas do desarquivamento ou cópia da última declaração de imposto de Renda para análise da gratuidade.\r\n\r\nProc. 2000.800.066073-7- Carlos Alberto de Oliveira Leal. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Fabian Porcino de Andrade. OAB/RJ 97.424) X Antonio Carlos. Venha o recolhimento das custas do desarquivamento ou cópia da última declaração de imposto de Renda para análise da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2000.800.067105-0- Íris de Fátima de Paulo Coelho. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Fátima Rodrigues Soares. OAB/RJ 119442) X Miguel Soares. Venha o recolhimento das custas do desarquivamento ou cópia da última declaração de imposto de Renda para análise da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.145836-2- Ricardo Coutinho Rocha. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Maria Francisca Moura do Nascimento. OAB/RJ 92.390) X Banco Fininvest S/A. Venha o recolhimento das custas do desarquivamento ou cópia da última declaração de imposto de Renda para análise da gratuidade.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.000318-0- Marcos José Santos da Silva. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Fábia de Moraes Lopes Silva. OAB/RJ 78563) X Flexen e Outro. Venha o recolhimento das custas do desarquivamento ou cópia da última declaração de imposto de Renda para análise da gratuidade.\r\n\r\nProc. 2005.800.006.319-9- Sônia Maria Aquino Bahia. (Adv.(s)Dr.(a)(s) Narcélio Castro e S Filho. OAB/RJ 44.971) X Sulamérica Capitalização.Indefiro JG, diante dos rendimentos percebidos pela requerente.\r\n\r\nProc. 2002.800.038783-1-Márcio Luiz Cardoso de Freitas. (Adv.(s)Dr.(a)(s) Gilberto da Silva Mattos. OAB/RJ 73.071) X Telemar. Venha o recolhimento das custas do desarquivamento ou cópia da última declaração de imposto de Renda para análise da gratuidade.\r\n\r\nProc. 1998.800.057580-1- Valéria de Oliveira-.(Adv.(s)Dr.(a)(s) Valéria de Oliveira. OAB/RJ 107.771 ) X Siscom Telecomunicações Ltda. Venha o recolhimento das custas do desarquivamento ou cópia da última declaração de imposto de Renda para análise da gratuidade.\r\n\r\nProc. 2002.800.068070-4- Marly de Oliveira França. (Adv.(s)Dr.(a)(s) Frânia Gomes Santos. OAB/RJ 98.606) X Grupo de Comunicação Três S/A. Venha o recolhimento das custas do desarquivamento ou cópia da última declaração de imposto de Renda para análise da gratuidade.\r\n\r\nProc. 2002.800.078350-5- Rosane Meire Rosa. (Adv.(s)Dr.(a)(s) Jair Dias de Oliveira. OAB/RJ 50.044) X Telemar. Venha o recolhimento das custas do desarquivamento ou cópia da última declaração de imposto de Renda para análise da gratuidade.\r\n\r\nProc. 2002.800.083496-3- Jorge Wilson Gomes dos Santos. (Adv.(s)Dr.(a)(s) Alexandre Barbosa Barreto. OAB/RJ 104.229) X São Paulo Cia Nacional de Seguros Gerais. Venha o recolhimento das custas do desarquivamento ou cópia da última declaração de imposto de Renda para análise da gratuidade.\r\n\r\nProc. 2006.800.119893-5- Daniela Cristina Silva. (Adv.(s)Dr.(a)(s).Geraldo José Guedes Júnior OAB/RJ 129.007) X Banco Itaú. Venha o recolhimento das custas do desarquivamento ou cópia da última declaração de imposto de Renda para análise da gratuidade.\r\n\r\nProc. 2005.800.128398-5- Júlio César Santos de Jesus. (Adv.(s)Dr.(a)(s).Armando Jones- OAB/RJ 80585) X Telemar. Venha o recolhimento das custas do desarquivamento ou cópia da última declaração de imposto de Renda para análise da gratuidade.\r\n\r\nProc.2005.800.170249-0- Edilene Anastácio. (Adv.(s)Dr.(a)(s).Ellen Cristine Feitosa Rocha-OAB/RJ 121.309) X Ibi Cred. Venha o recolhimento das custas do desarquivamento ou cópia da última declaração de imposto de Renda para análise da gratuidade.\r\n\r\nProc.2005.800.014293-0- Francisco Carlos David. (Adv.(s)Dr.(a)(s). Laura Machado da Cunha Lemos - OAB/RJ 487.231) X Telemar. Venha o recolhimento das custas do desarquivamento ou cópia da última declaração de imposto de Renda para análise da gratuidade.\r\n\r\nProc.2001.800.073314-7- Manoel figueira de Sá. (Adv.(s)Dr.(a)(s). José Otávio Soares - OAB/RJ 68.301) X Nacional de Niterói Caminhões e Ônibus Ltda. Venha o recolhimento das custas do desarquivamento ou cópia da última declaração de imposto de Renda para análise da gratuidade.Diga o requerente acerca da Certidão exarada no primeiro pedido de desarquivamento.\r\n\r\nProc.2003.800.101296-1- Sidclei Oliveira da Rocha. (Adv.(s)Dr.(a)(s). Alechandre J. Medeiros - OAB/RJ 90.126) X Prisma Vidraçaria Móveis e Decorações. Venha o recolhimento das custas do desarquivamento ou cópia da última declaração de imposto de Renda para análise da gratuidade.\r\n\r\nProc. 2006.800.110729-2- Irma Baptista de Lucena.(Adv.(s)Dr.(a)(s) Lucio Moraes de Sousa. OAB/RJ 126.465 ) X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Venha o recolhimento das custas do desarquivamento ou cópia da última declaração de imposto de Renda para análise da gratuidade.\r\n\r\nProc. 2002.800.115062-0- Ângela Silva dos Santos-.(Adv.(s)Dr.(a)(s) Maria das Graças P. São Pedro. OAB/RJ 105.585 ) X Telemar Norte Leste S/A. Venha o recolhimento das custas do desarquivamento ou cópia da última declaração de imposto de Renda para análise da gratuidade.\r\n\r\nProc. 2005.800.108345-5- Editora Abril S/A.(Adv.(s)Dr.(a)(s) Roberta dos Anjos Pimenta. OAB/RJ 108.816) X Inf.Passeio (Inf.Passeio Inf. de Campo Grande). Venha o recolhimento das custas do desarquivamento ou cópia da última declaração de imposto de Renda para análise da gratuidade.\r\n\r\nProc. 2004.800.160792-2- Fátima Gazanes da Silva. (Adv.(s)Dr.(a)(s) Cássia Conceição A.de Souza. OAB/RJ 74.771) X Multibras S/A Eletrodomésticos. Venha o recolhimento das custas do desarquivamento ou cópia da última declaração de imposto de Renda para análise da gratuidade\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.024205-9- Adriano Alves teperino.(Adv.(s)Dr.(a)(s) Valeira de Oliveira. OAB/RJ 107.771) X Banco Fininvest S/A. Venha o recolhimento das custas do desarquivamento ou cópia da última declaração de imposto de Renda para análise da gratuidade.\r\n\r\nProc. 2003.800.063305- Juvaneide Alves de Oliveira.(Adv.(s)Dr.(a)(s) Samir Laurindo dos Santos. OAB/RJ 129.501) X Abn- Amro Bank. Venha o recolhimento das custas do desarquivamento ou cópia da última declaração de imposto de Renda para análise da gratuidade.\r\n\r\nProc. 2004.800.069417-3 - Eber Pereira Ranauro. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Eber Pereira Ranauro - OAB/RJ 43.423) X Canil Paola Cavalin. Venha o recolhimento das custas do desarquivamento ou cópia da última declaração de imposto de Renda para análise da gratuidade.\r\n\r\nProc. 2006.800.122662-1- Bruno Sacramento Miranda.(Adv.(s)Dr.(a)(s) Sandra Ferreira Sacramento. OAB/RJ 80.535) X Valmir Carlos da Silva. Venha o recolhimento das custas do desarquivamento ou cópia da última declaração de imposto de Renda para análise da gratuidade.\r\n\r\nProc. 2005.800.150999-9 - Valéria Cristina Chaves Pereira. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Júlio César de Queiroz- OAB/RJ 135.833) X Banco Pine S/A.Diante dos rendimentos percebidos pela requerente, indefiro o pedido de JG. Venham as custas para desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2005.800.150999-9 - Valéria Cristina Chaves Pereira. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Júlio César de Queiroz- OAB/RJ 135.833) X Banco Pine S/A.Diante dos rendimentos percebidos pela requerente, indefiro o pedido de JG. Venham as custas para desarquivamento.\r\n\r\nExpediente do dia 02/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.800.091835-6 - Saturnino da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Fernandes da Silva Ribeiro de Souza - OAB RJ082913). X Murilo Mendes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Castro Couto - OAB RJ102518, José Roque Lucciola Mandarino Guedes - OAB RJ060440). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n011257/1999 (1999.800.060278-8) - Geralda Waser Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Regina da Silva Minda - OAB RJ086263). X Antônio Ribeiro Silva. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o ter do petitório retro, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Desde já, torno insubsistente eventual penhora realizada. Não obs tante a documentação ora colacionada, desnecessária a realização de desbloqueio, uma vez que em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificado a não efetivação de bloqueio. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\n008560/1999 (1999.800.062767-0) - Jair Ferreira Machado. X Denise Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Santos da Silva - OAB RJ074066, Pedro Prazeres de Assis Junior - OAB RJ116776). Intime-se à executada para que entregue os bens penhorados, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.091201-6 - Vergilio Mattos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Alessandra de Oliveira Nobre. Diga o autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n017688/2001 (2001.800.043792-3) - Daniel de Souza Leite. X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Em provas, justificadamente. \r\n\r\n017847/2001 (2001.800.048671-5) - José Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, Kleyce Mery de Paula dos Santos - OAB RJ110509). X Marl'Us Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudione Ramos Caceres - OAB RJ136890E). . \r\n\r\nProc. 2001.800.067046-0 - Edilson Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376). X Nel Instalações Elétricas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.800.095785-2 - Hilton Alves de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Correia - OAB RJ107977). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ramon Loureiro Maia de Assis - OAB RJ140749, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Mantenho a decisão de fls. 74 pelos seus próprios fundamentos. Certifique o cartório quanto ao recolhimento do preparo. \r\n\r\nProc. 2002.800.015152-5 - Shirley Bezerra Paraizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Santos Machado - OAB RJ094829, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.800.057625-1 - Alessandra Deforme de Souza. X Instituto Analice Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593, Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). Esclareça a necessidade da prova oral pretendida. Defiro prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.033935-8 - Maria Lucas Barbosa. X Minga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Oliveira de Paiva - OAB RJ092501). Intimem-se as partes sobre o cálculos apresentados. Dê-se vsta à DP. \r\n\r\nProc. 2003.800.067481-0 - Fábio Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo os embargos no efeito devolutivo. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2004.800.018570-9 - Ana Luzia Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). X Carrefour Com e Ind Ltea e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). 1) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 127, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. 2) Fls. 137 - Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo de 30 (trinta) dias. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.029758-5 - Tatiana Cristina Castro Cartagenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634, Henrique Santiago de Oliveira - OAB RJ084680). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nFls. 108 - Intime-se a ré para devolver a guia judicial, em 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.107742-8 - Tania Regina Santos Thomé e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445, Renata Maria Araujo de Souza Zanon de Oliveira - OAB RJ086491). X Helio B. Tostão - Imóveis, Ag. Esportivo, Part. e Marketing Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Araujo Lima - OAB RJ040159, Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). Chamo o feito à ordem para revogar a decisão que decretou a revelia da 2° ré (Marizet Batista). No mais, fica mantida a decisão de fls. 72. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.132958-2 - Severina Maria Rosendo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145, Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Diga a autora se a obrigação foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.010478-5 - Marcos Antônio Gonçalves Ferrage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Carvalho Homero - OAB RJ083610). X Guandu Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Vistos, etc. Em análise detida dos autos, verifica-se que os Embargos à execução são intempestivos, conforme certidão cartorária exarada às fls. 235. Assim, JULGO LIMINARMENTE EXTINTO os presentes embargos à execução, nos termos do artigo 739, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários, nos termos da Lei 9.099/95. Intime-se o exeqüente para informar se pretende a alienação ou a adjudicação dos bens penhorados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.012394-9 - José Mauricio de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Claro Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 06/03/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.037672-4 - Cristiane Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945). X Instituto Brasileiro de Inovações Em Saúde Social - Ibiss e outros. . \r\n\r\nProc. 2005.800.091297-0 - Joao Martins de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins de Brito - OAB RJ131878). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fabiana Fernandes de Oliveira - OAB RJ131607, Wanusa Rodrigues Barbato da Silva - OAB RJ145534E). Cumpra-se art. 475-J c/c art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.103130-3 - Marcia Terezinha Patricio da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.120111-7 - Maria do Carmo Vianna. X Master Plus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1) Diante do que consta no item 02 do dispositivo da sentença, declaro inexigível perante a autora os mencionados débitos. 2) Basta que a ré compareça ao cartório para retirada da guia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136834-6 - Leandro da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Banco Itau S/A. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando a penhora realizada, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de levantamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.152977-9 - Alexandre Magno Gaspar Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Muniz Leonardo - OAB RJ113225). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Hellen de Azevedo Carneiro - OAB RJ138706E). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.166256-0 - Jurema Moreira de Queiroz Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Stefan Gayoso - OAB RJ111888). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.184673-6 - Carlos Luiz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Fundação Sistel de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908). Fls. 190/191 - Indefiro. A planilha apresentada não está em consonância com a sentença, confirmada pelo V. acórdão, uma vez que não foi estabelecida multa diária. Retifique-a. \r\n\r\nProc. 2006.800.027359-7 - Osmar Laureano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria da Silva Gomes Lucas Matias - OAB RJ128939). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). Intime-se a autora sobre fls. 210. \r\n\r\nProc. 2006.800.029426-6 - Glauco Cesar Giesteira Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Deixo de receber o recurso inominado ante à sua falta de preparo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.045982-6 - Juciara Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ilson Peixoto - OAB RJ068704). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 26/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.052068-0 - Marilza Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 75 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.052368-1 - Rosencreia Rocha de Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190, Cristiana Gomes Ferreira - OAB RJ141291E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Fls. 71 - Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.076797-1 - Nilma dos Santos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021, Pedro Raymundo Nunes dos Santos - OAB RJ062734D). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 56- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.083639-7 - Roberto Viola da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Uol - Universo Online LTDA. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 12/03/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.106315-0 - Monsueto Manoel da Silva. X Banco Itau S/A. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 62, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Desnecessário ordem de desbloqueio, uma vez que em consulta ao sistema do Bacen Jud foi verificado a não realização do bloqueio. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.125302-8 - Leonir de Souza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140033-5 - Adilson de Oliveira Neves. X Globex Utilidades S/A. Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a). Juíz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.155950-6 - Rejane Brito de Almeida. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a). Juíz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.166801-0 - Elaine de Mello Wenceslau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X Microcamp. Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a). Juíz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.171638-7 - Gilberto Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). X Banco Itau S/A. Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a). Juíz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.173303-8 - Jane de Castro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Stefan Gayoso - OAB RJ111888). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a). Juíz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.177482-0 - Gilmar Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Polipec Inidustria e Comercio LTDA e outros. Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a). Juíz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.177487-9 - Luiz Reis da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Polipec Industria e Comercio LTDA e outros. Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a). Juíz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.203101-5 - Anativaldo Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Banco Bgn S/A. \r\n\r\nA lei 9099/95 expressamente vedou ao incapaz ser parte no Juizado Especial.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, IV, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.011354-8 - Carlos Magarinos Bustelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X Daniel Sales Eduardo Neto. 1 - Fls. 49. Defiro. Ao cartório para as devidas providências. 2 - Tendo em vista que a quantia penhorada não satisfaz a execução, ao exequente para que indique bens passíveis de constrição judicial a fim de reforçar a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.030058-8 - Iêda Cristina Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Cristina Cardoso da Silva - OAB RJ129184). X Monica de Amorim Chaves e outro. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.048539-4 - Carlos Henrique Rosendo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Valquir Ferreira. Fla. 29 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.207749-0 - Sergio Luiz Ferreira Sgarbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Ferreira Sgarbi - OAB RJ110698). X Elisa Veronica Alves Fassini. \r\n\r\nConsiderando que o domicílio da Executada não faz parte da área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no artigo 3º, da Lei 9.099/95, bem como, o teor do Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias e recibo nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n015266/2000 (2000.800.066642-9) - Ulysses Pedro dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042). X Simpson Moveis e Decoracoes. Fls. 82 - Indefiro. Deve o autor diligenciar no sentido de obter as informações que entende necessárias. \r\n\r\n013982/2000 (2000.800.068318-0) - Raimunda Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155, Patrícia Cid Rivera - OAB RJ119686, Fernanda Arantes de Mattos - OAB RJ140556E). X Telemar Telecom. do Rio de Janeiro Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diante da certidão retro, deixo de receber o recurso, pois intempestivo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n017254/2001 (2001.800.029505-3) - Justino Pacheco da Fonseca. X Ponto Frio Globex Utilidades S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Alaide Roza - OAB RJ070047, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Cumpra-se fls. 159. \r\n\r\nProc. 2001.800.035159-7 - Leonardo da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Nel Instalaçoes Eletricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625, Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054, Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum - OAB RJ092946). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 281/283. Após, cumpra-a na íntegra. \r\n\r\nProc. 2001.800.061579-5 - Walace Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Cinelli de Paula Freitas - OAB RJ074140, Walace Rocha dos Santos - OAB RJ102783). X Bancol Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). . \r\n\r\n017071/2001 (2001.800.080902-4) - Reginaldo José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X Banco Real S/A. Venha declaração oficial de renda para apreciação do pedido de gratuidade.\r\n\r\nProc. 2002.800.033989-7 - Alexandre da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650, Luciana Maria de Abreu Lopes - OAB RJ096197, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebo os embargos à execução no efeito devolutivo. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2002.800.037727-8 - Pedro Ivo Alves Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369, Sandra Rosario da Costa - OAB RJ133674). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Souza André - OAB RJ091609, Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.800.064519-4 - Itacy Emerita de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ127660E). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.051454-5 - Rosemberg da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 26/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.800.163499-6 - Andrea de Fatima Callegario Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo José da Costa Junior - OAB RJ106780). X Consulcred Consultoria de Credito e Cobrança LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071). Nada sendo requerido, em 10 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.009827-8 - Mirailton Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Paloma dos Santos Volotao - OAB RJ138056E, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564). X Vivo - Telerj Celular S/A. Diga o autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.800.127166-0 - Heverton Ferreira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652, Carla Maria Peixoto - OAB RJ091622). X Fast Training Rio Centro Educacional LTDA. Fls. 63 - Indefiro. Deve o autor diligenciar no sentido de informar o correto endereço da executada. Cumpra-se fls. 57, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.130829-3 - Maria Gorete Gonçalves Otsuka (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Sousa Fernandes - OAB RJ074472). X Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco - (bradesco Cartões/visa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.159559-2 - Rosimar Moreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Henrique Marques - OAB RJ126967). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Lopes de Abreu Junior - OAB RJ109241, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.017818-5 - Hilda de Gouveia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.034547-8 - Leila da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Leite Monteiro - OAB RJ047240). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.048963-4 - Celeste Nascimento do Nascimento. X Supervia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.086808-6 - Fabio da Costa Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533). X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.112291-6 - Jose de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta dos Santos Gonçalves - OAB RJ123091). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). PROCESSO Nº: 2005.800.112291-6\r\n\r\nEMBARGANTE: TELEMAR S/A\r\n\r\nEMBARGADO: JOSE DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nA Embargante/Ré opôs embargos à execução alegando, em síntese, que ficou impossibilitada de cumprir a obrigação de fazer em decorrência de gráfica equivocada do nome da rua, na qual seria instalada a linha telefônica.\r\n\r\nVerifica-se que a Embargante/Executada foi condenada a instalar linha telefônica na residência do Autor, conforme endereço constante da ata de audiência. Efetivamente, houve erro na grafia do nome da Rua, porém, tal fato não impossibilitaria a Ré de cumprir o referido acordo, bastando para tal peticionar nos autos solicitando esclarecimentos.\r\n\r\nPortanto, não há dúvida que a obrigação de fazer imposta na sentença não foi cumprida tempestivamente, devendo, em contrapartida, ser convertida em perdas e danos, nos termos do artigo 644 c/c artigo 461, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que já foi previamente fixada em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos Embargos do Devedor, para determinar o prosseguimento da execução no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nDiante do depósito judicial de fls. 54, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargada/Autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCondeno a Embargante no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2005.800.117799-1 - Sonia Maria Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fulvio Felix - OAB RJ118790, Alessandro Garcia Figueiredo - OAB RJ123571). X Bmg Emprestimos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.172072-8 - Leida Veltri Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cochrane - OAB RJ068901). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.018789-9 - Edson Elias Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. acórdão. Em não havendo manifestação de qualquer das partes, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052877-0 - Maria Madalena Furtado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento - OAB RJ086554, Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Em análise detida dos autos, verifica-se o equívoco do despacho de fls. 53, uma vez que a execução deveria prosseguir pela diferença no valor de R$ 21,00 (vinte e um reais), haja vista o depósito realizado às fls. 46, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), em favor da exequente. Assim, Com fulcro nos princípios da celeridade e economia processual, e considerando o cumprimento da obrigação JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeçam-se mandados de pagamento em face da parte credora, um no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), referente ao depósito de fls. 46, e outro no valor de R$ 21,00 (vinte e um reais), referente ao depósito de fls. 62. Outrossim, expeça-se, ainda, mandado de pagamento em favor da executada (LIGHT), referente ao saldo remanescente do depósito de fls. 62. Torno, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.061728-6 - Jose da Rosa Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Cristina Guedes Passos Araujo - OAB RJ128072). X M Santos Comercio de Ferro e Material de Construção LTDA Me. Ao autor sobre AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.113511-1 - Mirian Peçanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Vivo (telerj Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Fls. 67/71 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. 2) Fls. 73/78 - Defiro Justiça Gratuita. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.141824-8 - Maria da Graça Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Financeira Itaú Cdb S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.142946-5 - Dulce Camilo da Silva Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 53 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.156192-6 - Elisangela Teixeira Trindade. X Guanabara. Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a). Juíz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.156601-8 - Vera Regina da Nobrega Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Penna de Oliveira - OAB RJ128354). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024, Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a). Juíz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.158771-0 - Vilson Batista Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Regina Fonseca de Oliveira - OAB RJ124839). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a). Juíz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.160784-7 - Adailson dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Telemar S/A (Botafogo). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autora e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.176361-4 - Jailson Vieira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz dos Santos de Aguiar - OAB RJ125031). X Tigre S/A - Tubos e Conexões. Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a). Juíz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.178197-5 - Jorge da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Rony Costa Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a). Juíz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.179556-1 - Neusa Bento da Silva. X Plano de Saúde Semic. Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a). Juíz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.185812-1 - Luciana Pinto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydia Figueiredo de Lima - OAB RJ081949). X V. D. M Telecomunicações LTDA (tim) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 07/02/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n009936/1999 (1999.800.061281-2) - Valtair Candido Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, William Mourao Pinheiro Guimaraes - OAB RJ055337, Gilsinete Duarte da Silva - OAB RJ133004, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E, Tais dos Reis Carlos - OAB RJ141376E). X Sautec Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756, Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2002.800.140235-9 - Gloria Lucia dos Santos Pantaleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio da Terra Pereira - OAB RJ095339). X Ivan Gomes da Silva Madeira Me. Ao exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n010398/1999 (1999.800.059965-0) - José Roberto Lebeis Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X Aldair Gomes de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Andréa de Castro Couto - OAB RJ102518). . \r\n\r\n015373/2000 (2000.800.067959-0) - Evaldo Linz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus David Gomes de Rezende - OAB RJ130651). X Sony Card Administradora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesus Quintans Novo - OAB RJ027983, Vânia das Dores da Silva - OAB RJ072452, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.085254-9 - Nilo Antônio da Silveira Nazareth. X José Ricardo Gonçalves Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a). Juíz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.800.119174-9 - José Evangelho Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Osmir Vieira da Silva e outro. 1) Oficie-se solicitando a cópia aludida às fls. 36. 2) Indique bens passíveis de constrição, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.129157-4 - Jacélia Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375, Fernanda Marinho da Silva Rego - OAB RJ126793). X Anizete Bezerra do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rocha Cabral Fadul - OAB RJ143736E). O pedido não deve ser acolhido, posto que o filho do réu, eventualmente falecido, não figura no pólo passivo. Requeira o autor o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.800.006468-2 - Roque de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X Robson Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416, Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960, Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619, Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ105636). Venha planilha do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2004.800.047783-6 - Maria da Gloria Perciliano David dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905, Marcus Aurelius Pereira e Silva - OAB RJ094128). X Roça D Ocir Matan Aira e D Ogum Xoreke. . \r\n\r\nProc. 2006.800.092414-6 - Marcia Veras Ornstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Farias Afonso Costa - OAB RJ062829). X Marly Gonçalves Vallim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Ana Beatriz Albuquerque da Cruz - OAB RJ115414). Tendo em vista que a parte autora não promoveu a habilitação dos herdeiros do 2° réu (Luiz Maia Vallim) neste feito, tendo o mesmo deixado filhos maiores, JULGO extinto o processo em relação a este réu, na forma do art. 51, V, da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, designe-se nova AC. Intimem-se os demais.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.105740-9 - Selma Varela Raimundo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Caetano Leite Macedo Filho. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 27/02/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.028229-0 - Adegiso de Aguiar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Gomes Pereira - OAB RJ079228). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se novo mandado de levantamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2001.800.051977-0 - Severino Ataíde de Barros Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Trindade Valle - OAB RJ038556, Luciano da Matta Melo - OAB RJ100958). X Biplan Brito Imóveis Planejamento e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta de Oliveira Barros - OAB RJ101494, Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). . \r\n\r\nProc. 2001.800.058873-1 - José Francisco Carvalho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). À executada, para que deposite judicialmente a quantia penhorada. \r\n\r\nProc. 2001.800.065724-8 - Maria da Penha dos Santos Iack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ127660E, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Traga a ré o original do mencionado mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.800.087724-8 - Wilson José Marques. X Sautec Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.056088-7 - Arlindo Esteves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100, Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ127660E). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor reconhecido no acórdão (R$ 5.000,00) e em favor da ré pelo saldo remanescente. \r\n\r\n002626/2002 (2002.800.056862-0) - Monica de Sousa Marins. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Saldanha Correard - OAB RJ103467, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.800.068624-0 - Fabiana Pereira dos Santos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2002.800.068624-0\r\n\r\nEMBARGANTE: TELEMAR S/A.\r\n\r\nEMBARGADA: FABIANA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nA Embargante opôs os presentes embargos à execução alegando haver excesso de execução, pois já realizou o pagamento integral do valor estipulado em acordo.\r\n\r\nO Embargado/Autor foi regularmente citada/intimada para oferecer impugnação, porém, manteve-se inerte.\r\n\r\nEm conseqüência, os Embargos opostos devem prosperar, pois a Embargante logrou comprovar ter realizado o depósito na conta corrente da autora, conforme se vê do documento de fl. 19.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\n003244/2002 (2002.800.069264-0) - B & J Com e Represent LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio da Terra Pereira - OAB RJ095339). X Marcos Aurelio Barbosa Vieira. . \r\n\r\nProc. 2002.800.070045-4 - Ulisses Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes - OAB RJ120035, Adriana Carvalho Vieira - OAB RJ119957). X Colegio Antonio de Padua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). Fls. 84/85. Apesar do alegado às fls. 75/76, em consulta ao sistema do Bacen Jud 2, foi verfificado a não realização de bloqueio, confirmando, assim, o despacho de fls. 68. Intime-se o exequente. Outrossim, diga o executado quanto à contra-proposta. \r\n\r\nProc. 2002.800.071601-2 - Márcio Soares Dulce e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilza Gaspar - OAB RJ095314). X Posto Rede Ml (ccl3 Oficina Mecanica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 27/02/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2002.800.084198-0 - Pedro Nery de Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Taissun Santana - OAB RJ043937, Wehbe Taissun Santana - OAB RJ126944, Igor Henrique Marques - OAB RJ126967). X Yagos Gás Veicular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964, Thais Gouveia Milesi - OAB RJ128650E). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.094117-2 - Domingos Alves Pinto e outros. X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 241, e a renúncia da diferença não percebida (fls. 244, verso), JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, oficie-se ao depositário para transferência do valor referente aos honorários para conta à disposição do CEJUR/DPGE. Expeçam mandados de pagamento em favor dos sucessores, referente ao saldo remanescente, sendo dividido em conformidade com os seguintes percentuais : 50% em favor da Sra. Silvia da Costa Pinto, esposa, e 25 % para cada filho, Bruno da Costa Filho e Luana da Costa Filho, devendo o valor correspondente ao menor ficar depositado em juízo até que o mesmo alcance a maioridade. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.800.117091-6 - Cristina Rianelli Duarte Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Gota Azul Piscinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.101367-9 - Carlos Alberto Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemina Daher Cardoso - OAB RJ059588, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.124505-0 - Maria Lucia Castelo dos Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Paula Mathias - OAB RJ067165, Ilma Peixoto Costa - OAB RJ048157). X Vitelcom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tel mo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Compulsando os autos verifica-se que foram inúmeras as tentativas de satisfação do crédito da executada. Sendo assim, tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis da parte executada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 53, parágrafo 4° da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão declarando o crédito. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.151292-1 - Anderson Oliveira da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.030638-0 - Dircea Costa de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X Real Adminsitradora de Cartões e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.035834-3 - Márcia Martuscelli Henrique. X Champion (carrefour Comércio e Industria Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.073757-3 - Andrea Cardoso dos Santos. X Semeg Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.080371-5 - Aguinaldo Mafra Hanzelmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608, Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.109989-8 - Shirley Cristiane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wenceslau de Souza Freire Filho - OAB RJ079261, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se vista è ré. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.169265-2 - Giselly Baptista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Cael - Colegio de Aplicação Emmanuel Leontsinis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema de Sousa Martins - OAB RJ019900). Diante do depósito judicial realizado, protocolei ordem de desbloqueio da quantia retida por penhora on-line. Assim, tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.024340-2 - Eigla Arceno Macedo. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Sobre os depósitos realizados, diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.033448-1 - Margarida Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Gradiente. Esclareça a exequente se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como requerimento de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.077598-9 - Caroline Santos Lopes. X Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.082237-2 - Aracy da Gama Trabulsi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945, Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). X Fabrica de Oculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Fls. 59 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2005.800.109156-7 - Tayna Tarcisio Alves. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.124721-0 - Sebastião Santos Duarte. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.162424-7 - Jose Luiz Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos do Rio do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Republique-se na íntegra decisão de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.800.173432-6 - Viviane de Farias Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o V. acórdão. Em não havendo manifestação de qualquer das partes, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180895-4 - Jaci Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Pereira de Santana - OAB RJ075810). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cardoso - OAB RJ059298, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.020540-3 - Vanclea de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando os depósitos judiciais realizados, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeçam-se mandados de pagamento em face da parte autora referente ao depósito de fls. 73 (R$ 660,00) e em favor da ré, referente ao depósito de fls. 72 (R$ 500,00) tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.039787-0 - Glézio de Souza Dantas. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a). Juíz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.057748-3 - Edimilson de Souza Machado. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.070290-3 - Antonio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.078000-8 - Jorge Carlos Romeiro. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.093825-0 - Marco Antonio de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 60/61 - Diga a parte autora, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.096866-6 - Carlos Magno Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Melo Barros - OAB RJ142203E, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se V. Acórdão, trazendo o interessado planilha de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.800.099085-4 - Joselia Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.104592-4 - Eudair Monteiro Torres. X Campeão Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbiere - OAB RJ102973). Venha complementação do valor da condenação, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.111088-6 - Lucia Maria Ferreira Marcelino. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. acórdão. Em não havendo manifestação de qualquer das partes, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116478-0 - Salatiel Casado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.123359-5 - Marcelo Urbano da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Classe A Habitacional LTDA. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.125023-4 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.127034-8 - Jaciara Silva Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X Portal Veiculos (eliseu Veiculos). 1 - Fls. 30/31, item \"a\" e \"b\". Intime-se a Ré para cumprimento das obrigações de fazer (itens 1 e 2 da sentença), consistentes na entrega da correta documentação do veículo, e no pagamento da quantia de 120 UFIR, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa já fixada para primeira obrigação, e fixação de multa diária para a segunda obrigação. 2 - Fls. 30/32, item \"b\". Venha planilha de cálculo devidamente atualizada. Desde já, determino o acréscimo de 10% sobre o valor da condenação, conforme disposto no artigo 475 - J -, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.139591-1 - Antonio Carlos Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.152091-2 - Fabiano Goes Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X Air Freezer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rocha de Magalhaes - OAB RJ100512, Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). Defiro Justiça Gratuita. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.160198-5 - Paulo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ095556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.176165-4 - Arlindo Luiz de França Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rocha de Magalhaes - OAB RJ100512). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 27/02/2007 às 12:20 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.069544-4 - Ivania Cardoso dos Reis Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Garcia Ferreira - OAB RJ103977). X Marco Antonio Alves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Monteiro Marinho - OAB RJ114069, Ivania Cardoso dos Reis Martins da Silva - OAB RJ107370, Norberto Soares Bandeira - OAB RJ083673). . \r\n\r\nProc. 2002.800.110844-5 - Carlos Humberto Negris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). X Luiz Carlos dos Santos. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.010748-0 - Emanoel Teixeira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira de Carvalho Silva - OAB RJ038272). X Jose Hely Gonçalves dos Santos. . \r\n\r\nProc. 2006.800.172609-5 - Regina Celia Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia Reis - OAB RJ045547). X Tardeu Gomes Leiros. Ao exeqüente sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.211399-8 - Elisabete Dantas Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel da Silva Filho - OAB RJ070134). X Adilson Carvalho da Silva. Ao exequente para que retifique a planilha de cálculo, devendo excluir os honorários advocatícios, uma vez que em sede de juizado não há honorários de sucumbência em 1º grau de jurisdição. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006062/1998 (1998.800.056248-0) - Carlos Henrique Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra Lima Vieira - OAB RJ137612E, Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423). X Uniao de Bancos Brasileiros-unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Fatima Filomena de Jesus Moura Ferreira - OAB RJ059695). Despachei nos autos em apenso. \r\n\r\n004652/1998 (1998.800.058614-8) - Fabio Guedes Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Fininvest S/A Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face do patrono da executada, por se tratar de execução de honorários conforme condenação de fls. 140/141, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2001.800.019524-1 - Pedro Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa Damascena - OAB RJ101162). X Distribuidora Americana 2000 Ltda Sa. Venha declaração oficial de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2001.800.035917-1 - Paulo Cesar Correa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willimar de Oliveira Melo dos Santos - OAB RJ057482, Adriana Mesquita dos Santos - OAB RJ119085). X Auto America Administraçao de Consorcios LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797, Admar Arpon Soutinho - OAB RJ010672, Roberto Tinoco Arpon Soutinho - OAB RJ072185). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.038653-8 - Sirley Freitas de Araujo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pacheco da Silva - OAB RJ065116). X Executive Sevice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Motta Marques Ribeiro - OAB RJ119506, José Mauro Couto de Assis Filho - OAB RJ096330). . \r\n\r\nProc. 2001.800.086267-1 - Alcy Domingos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Fls. 107 - Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.800.097112-5 - Wilson Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon Lisbôa Filho - OAB RJ084545). X Viação Oriental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Aguiar Correa Gomes - OAB RJ099770). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.800.020771-3 - Andréa Soares Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650, Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Prima Fé Serviços Técnicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Devani Batista Ferreira - OAB RJ131349E, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.062324-1 - Maria Auxiliadora da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ132640E, Gesualdi Honorato Silva - OAB RJ076915, Celeste Leal Vieira - OAB RJ120924). X Big Fild Soccer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte autora e/ou seu patrono, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.800.104154-5 - Fernando Antonio de Castro Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilda Lisboa Soares - OAB RJ057687). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Oliveira e Silva - OAB RJ113553, Andre Carneiro Guimaraes - OAB RJ114328, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2002.800.104154-5\r\n\r\nEMBARGANTE: TELEMAR S/A\r\n\r\nEMBARGADA: FERNANDO ANTONIO DE CASTRO CRUZ\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTelemar S/A opôs embargos à execução em face de Fernando Antônio de Castro Cruz alegando, em síntese, que há excesso de execução, pois a parte Embargada ao efetuar os seus cálculos incluiu valores em desacordo com o determinado na sentença e confirmado em sede de acórdão da Turma Recursal. Assim, requer a procedência dos embargos bem como a fixação do valor correto para a execução.\r\n\r\nEm impugnação aos embargos, a embargada concordou expressamente com os argumentos trazidos nos embargos, admitindo a redução da execução ao valor de R$ 2.088,64 (dois mil e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nDiante da concordância da impugnada, os presentes embargos devem ser julgados procedentes.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução no valor de R$ 2.088,64 (dois mil e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nDiante dos depósitos judiciais existentes nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor do Exeqüente (condenação) e seu patrono (honorários advocatícios), bem como em favor da Executada, no que tange ao saldo remanescente.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2005.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2003.800.026326-3 - Cátia Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Regina da Silva Araujo - OAB RJ019918, Natacha da Silva Araujo Morenfeld - OAB RJ122979). X Símbolo Editora e Comunicação Integrada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.093201-1 - Raquel dos Sntos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Estrela Photo Studio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). Intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos de devedor no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.117740-0 - Jonas Passos Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Gomes da Costa - OAB RJ058864). X Unimed Litoral Sul Paulista - Cooperativa de Trabalho Medico. Ao autor sobre certidão de fls 99 \r\n\r\nProc. 2004.800.159600-6 - Edilania Brasil da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Espedito de Souza Pereira - OAB RJ058244). X Sapataria Estrela dos Pes LTDA. Intime-se a exeqüente para impulsionar o feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.038192-6 - Luzia Dias de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walace Martins da Silva - OAB RJ138296). X Laboratorio Celula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). . \r\n\r\nProc. 2005.800.041310-1 - Paulo Cesar Amancio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enéas Cordeiro de Souza - OAB RJ042383, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 149 - Anote-se onde couber; 2) Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2005.800.057553-8 - Sandro Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo de Souza Turques - OAB RJ083549). X Beth Car Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). . \r\n\r\nProc. 2005.800.099793-7 - Gelson Correa Penna. X Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). 1) Fls. 29 - Anote-se onde couber; 2) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.100222-4 - Alexandre Moretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Banco Real Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Tavares de Lima - OAB RJ091752, Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ115302). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.102686-1 - Maria Aparecida de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Bicego Farinha - OAB RJ090948). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bianchini Magano - OAB RJ123232). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.111537-7 - Cemira Herminia de Jesus Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Reiterem-se os leilões de pauta. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.135122-0 - Julia Indaia Juçara de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydia Figueiredo de Lima - OAB RJ081949). X Riomed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095). Ao autor sobre certidão de fls 57 verso \r\n\r\nProc. 2005.800.180347-6 - Sandra Cristina Silva Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X Sebastião Ribeiro da Silva e outro. Comprove ser de titularidade do executado o veículo automotor indicado às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2005.800.180566-7 - Maria Emilia Nunes de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027, Octavio Au gusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alfredo Batista - OAB RJ090206, Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). Fls. 190- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.000079-9 - Maria do Carmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a ré se a obrigação de fazer estipulada no acordo foi devidamente cumprida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.019040-0 - Carlos Augusto Trovisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Santos S/a- Em Liquidação Extrajudicial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Mara Cintia Castro - OAB RJ100506). Cumpra-se o V. acórdão. Em não havendo manifestação de qualquer das partes, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022469-0 - Jean de Paula Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria de Britto Gonçalves - OAB RJ062240, Beatrice Alves Guimarães - OAB RJ138889). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Cumpra-se V. Acórdão, trazendo o interessado planilha de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.800.025844-4 - Nelio Jose Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Expresso Pegaso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Inacio da Silva - OAB RJ151765E, Luiz Alberto Xavier Pinto - OAB RJ073225). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.034931-0 - Andre Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X Barrafor Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.041604-9 - Catarina Munhons (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena de Souza Rocha - OAB RJ031317, Sérgio Luiz Ferreira Sgarbi - OAB RJ110698). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.055819-1 - Denilson da Rocha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio dos Santos Garcia - OAB RJ133622). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 64 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.076569-0 - Valeria de Oliveira. X Humar de C. Frio e Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.088280-2 - Isabel Cristina Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ribeiro dos Santos - OAB RJ100548). Intimada a emendar à inicial, sob pena de inépcia, a autora manteve-se inerte. Assim, verifica-se a impossibilidade do prossegumento do feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC. Sem condenação das custas ou honorários conforme disposto na Lei 9.099/95. Certicado o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.093172-2 - Willian da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X Telebel Telecomunicações LTDA Me. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.106190-5 - Maria Aparecida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Viação Santa Sofia Ltda.. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.122449-1 - Valdemir Paiva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). 1) HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pela autora e o 2° réu (Casa e Vídeo). Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo em relação ao 2° réu (Casa e Vídeo) com apreciação do mérito. 2) Diga a parte autora se dá quitação,diante do depósito efetuado pelo 2° réu, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 3) Remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculos referente ao crédito do autor em face do 1° réu (Credicard), devendo acrescer 10% sobre o valor da condenação, conforme disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.149719-7 - Teresinha de Jesus dos Anjos Gagno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.152178-3 - Weber Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro Justiça Gratuita. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.166050-3 - Almir José de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. . \r\n\r\nProc. 2006.800.166070-9 - Ronaldo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856). X Eletrica Auto LTDA. Venha o endereço atualizado do réu, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.213243-9 - Luis Felipe Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) John Charles Costa da Fonseca - OAB RJ079296). X Tim Celular S/A e outros. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra dano de difícil ou impossível reparação, conforme art. 273, inciso I do CPC. Na hipótese em questão, torna-se imprescindível a dilação probatória para que seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Destarte, aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.057337-4 - Fernanda Carolina da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X Associação de Ensino de Campo Grande Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Sucupira Medeiros - OAB RJ080338). Cumpra-se o V. acórdão. Em não havendo manifestação de qualquer das partes, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n015389/2000 (2000.800.068059-1) - Denis Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Alpha Club Brasil Ltda. Fls. 112 - A diligência deve ser realizada pelo exeqüente, e não pelo Juízo. Atenda-se fls. 111, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.022217-7 - Luiz de Oliveira Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330). X Agostinho Bicar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nId: 87445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "87495": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cleomar de Moura Cardoso dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.085127-6 - Darcio Andriolo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X Francisco de Assis Ferreira de Souza Filho. DESPACHO ORDINATÓRIO: \"À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL 53 V.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.086152-3 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E, Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Carlos Alberto Patrocinio. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nXXVI Juizado Cível - Campo Grande da Comarca da Capital \r\n\r\nRua Carlos da Silva Costa, 141 - Bloco 1 - 1º andar, Campo Grande, CEP:23050-230 - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2005.800.086152-3 , Execução requerida por Giancarlo Bruni contra Carlos Alberto Patrocinio na forma abaixo. O DOUTOR Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa , M.M. Juiz(a) do XXVI Juizado Cível - Campo Grande , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 23/01/2007 11:20 , no(a) Átrio do Fórum de Campo Grande , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 06/02/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 181 DE 01 (UM) SOM LBT A- 495 C/ CD E TOCA FITAS , MARCA SONY, AVALIADO EM R$ 1.199,00 (hum mil cento e noventa e nove reais) nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 181 : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Rio de Janeiro , Estado do Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (05.01.2007) . Eu, ________________________ Cleomar de Moura Cardoso dos Santos - mat. 01/17048 - Substituta, digitei , conferi e subscrevo.\r\n\r\nProc. 2006.800.081791-3 - Benedicto Lacerda Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Cintia de Araujo. Designado o dia 24/05/2007, às 11:40h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.000489-2 - Monica Gomes Hilário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Mariana Correa Pina Garcia - OAB RJ109618). Diga a parte autora sobre depósito da 1º ré (fls.145), em cinco dias, valendo o silencio como concordância e quitação tácita da obrigação \r\n\r\nProc. 2004.800.044625-6 - Elias Jose Rodrigues da Silva Junior. X Thaty S Oeste Veiculos LTDA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nXXVI Juizado Cível - Campo Grande da Comarca da Capital \r\n\r\nRua Carlos da Silva Costa, 141 - Bloco 1 - 1º andar, Campo Grande, CEP:23050-230 - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2004.800.044625-6 , Execução requerida por Elias Jose Rodrigues da Silva Junior contra Thaty S Oeste Veiculos LTDA na forma abaixo. O DOUTOR Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa , M.M. Juiz(a) do XXVI Juizado Cível - Campo Grande , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 23/01/2007 10:20 , no(a) Átrio do Fórum de Campo Grande , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 06/02/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 72 DE 01(UM) VIDEO CASSETE PANASONIC, MODELO NV SD 445, AVALIADO EM R$ 200,00, 01 (UMA) MESA COR BRANCA COM 06 CADEIRAS AVALIADAS EM R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 01 (HUM) ARMARIO COR AMARELA COM 03 PORTAS E 03 GAVETAS AVALIADO EM R$ 100,00 (cem reais)01 (HUM) SOFÁ MOSTARDA COM 03 LUGARES, AVALIADO EM R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), 01 (UMA) TELEVISÃO DA MARCA SONY TRINITON DE 29\", AVALIADA EM R$ 750,00 ( setecentos e cinquenta reais), TOTALIZANDO EM R$ 1.450,00 ( hum mil e quatrocentos e cinquenta reais) nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 72.E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Rio de Janeiro , Estado do Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (05.01.2007) . Eu, ________________________ Cleomar de Moura Cardoso dos Santos - mat. 01/17048 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nProc. 2004.800.064861-8 - Sonia Zanco do Prado e outro. X Clinica Medico Cirurgica Santa Margarida LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzi Valéria de Andrade Jacques de Matos - OAB RJ081910, Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nXXVI Juizado Cível - Campo Grande da Comarca da Capital \r\n\r\nRua Carlos da Silva Costa, 141 - Bloco 1 - 1º andar, Campo Grande, CEP:23050-230 - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2004.800.064861-8 , Execução requerida por Sonia Zanco do Prado e outro contra Clinica Medico Cirurgica Santa Margarida LTDA na forma abaixo. O DOUTOR Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa , M.M. Juiz(a) do XXVI Juizado Cível - Campo Grande , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 23/01/2007 10:00 , no(a) Átrio do Fórum de Campo Grande , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 06/02/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 55 DE UMA INCUBADORA PARA RECEM NASCIDO, MARCA FAME, AVALIADA EM R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 55 : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Rio de Janeiro , Estado do Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (05.01.2007) . Eu, ________________________ Cleomar de Moura Cardoso dos Santos - mat. 01/17048 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nProc. 2004.800.129122-0 - Wiliam Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152). \"Diga a parte autora sobre o depósito de fls., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita.(OS nº 03/06) \r\n\r\nProc. 2005.800.044493-6 - Rogerio de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Batista - OAB RJ090206). X Jose Dorbação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027, Nilton Braz da Silva - OAB RJ088551). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nXXVI Juizado Cível - Campo Grande da Comarca da Capital \r\n\r\nRua Carlos da Silva Costa, 141 - Bloco 1 - 1º andar, Campo Grande, CEP:23050-230 - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2005.800.044493-6 , Execução requerida por Rogerio de Oliveira Rosa contra Jose Dorbação na forma abaixo. O DOUTOR Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa , M.M. Juiz(a) do XXVI Juizado Cível - Campo Grande , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 23/01/2007 12:20 , no(a) Átrio do Fórum de Campo Grande , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 06/02/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 17 DE 5.070 (cinco mil e setenta) BLOCOS DE CONCRETOS,A VALIADO EM R$ 1,00 (hum real) CADA UM, TOTALIZANDO EM R$ 5.070,00 (cinco mil e setenta reais) nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 17 : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Rio de Janeiro , Estado do Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (05.01.2007) . Eu, ________________________ Cleomar de Moura Cardoso dos Santos - mat. 01/17048 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nProc. 2005.800.132407-0 - Roberto Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willimar de Oliveira Melo dos Santos - OAB RJ057482). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). DESPACHO ORDINATÓRIO: \"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FL.82, EM 5 DIAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.137034-1 - Roseli Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). X Anglo School (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nXXVI Juizado Cível - Campo Grande da Comarca da Capital \r\n\r\nRua Carlos da Silva Costa, 141 - Bloco 1 - 1º andar, Campo Grande, CEP:23050-230 - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2005.800.137034-1 , Execução requerida por Roseli Silva de Oliveira contra Anglo School na forma abaixo. O DOUTOR Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa , M.M. Juiz(a) do XXVI Juizado Cível - Campo Grande , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 23/01/2007 12:00 , no(a) Átrio do Fórum de Campo Grande , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 06/02/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 58 DE 01 (HUM) AR CONDICIONADO PLASMA GOLD, LG, BRANCO DE 12.000 BTUS, USADO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 58 : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Rio de Janeiro , Estado do Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (05.01.2007) . Eu, ________________________ Cleomar de Moura Cardoso dos Santos - mat. 01/17048 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nProc. 2005.800.137082-1 - Marli Luiz dos Santos. X Anglo School Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nXXVI Juizado Cível - Campo Grande da Comarca da Capital \r\n\r\nRua Carlos da Silva Costa, 141 - Bloco 1 - 1º andar, Campo Grande, CEP:23050-230 - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2005.800.137082-1 , Execução requerida por Marli Luiz dos Santos contra Anglo School Franchising na forma abaixo. O DOUTOR Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa , M.M. Juiz(a) do XXVI Juizado Cível - Campo Grande , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 23/01/2007 00:00 , no(a) FORUM DE CAMPO GRANDE , para realização do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 06/02/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 43 DE 01(HUM) IMPRESSORA HP 4255 SEMI-NOVA, MULTIFUNCIONAL, COM TELEFONE, AVALIADA EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Rio de Janeiro , Estado do Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (05.01.2007) . Eu, ________________________ Cleomar de Moura Cardoso dos Santos - mat. 01/17048 - Substituta, digitei , conferi e subscrevo.\r\n\r\nProc. 2006.800.099369-7 - Marcilene de Oliveira Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Unicard Banco Múltiplo S/A - Unibanco. DESPACHO ORDINATÓRIO: \"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FL 62 , EM CINCO DIAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA E QUITAÇÃO TÁCITA DA OBRIGAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.155117-9 - Tania Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Fernandes de Vasconcellos - OAB RJ086803). X Material de Construção Estrela do Oriente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Valle Ferreira - OAB RJ072130). \"FICA REDESIGANDA A AIJ PARA O DIA 02/03/2007 , ÀS 11:00 HORAS\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.135160-3 - Moacyr Francisco. X Mercado São Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464, Denise Cuba Gasparelli - OAB RJ088985). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nXXVI Juizado Cível - Campo Grande da Comarca da Capital \r\n\r\nRua Carlos da Silva Costa, 141 - Bloco 1 - 1º andar, Campo Grande, CEP:23050-230 - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2003.800.135160-3 , Execução requerida por Moacyr Francisco contra Mercado São Braz na forma abaixo. O DOUTOR Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa , M.M. Juiz(a) do XXVI Juizado Cível - Campo Grande , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 23/01/2007 12:40 , no(a) FORUM DE CAMPO GRANDE , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 06/02/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. fls. 54/55 DE UM FRIGOBAR MARCA CONSUL, COR BRANCA, AVALIADO EM R$ 300,00 (trezentos reais), 01 ( UM) AR CONDICIONADO, MARCA SPRINGER, 12.3000 BTUS, AVALIADO EM R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), 01 (UM) COMPUTADOR PENTIUM, MONITOR, TORRE E MOUSE, AVALIADO EM R$ 600,00 (seiscentos reais), 01 (UM) MONITOR DE SEGURANÇA, MARCA GRADIENTE, MODELO SM-20, AVALIADO EM R$ 1.500,00( hum mil e quinhentos reais), 01 (UM) RACK PARA COMPUTADOR, COR CINZA, AVALIADO EM R$ 100,00 (cem reais), 01 (UMA) IMPRESSORA, MARCA HP, MODELO DESK JCT 695 C , AVALIADA EM R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), 02 (DOIS) ARMARIOS DE ROUPA TIPO ROUPEIRO, COM 08 PORTAS, AVALIADO EM R$ 200,00 (duzentos reais) CADA UM, TOTALIZANDO EM R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Rio de Janeiro , Estado do Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (05.01.2007) . Eu, _______ Cleomar de Moura Cardoso dos Santos - mat. 01/17048 - Analista Judiciária- Substituta, digitei , conferi e subscrevo.\r\n\r\nProc. 2004.800.097850-3 - Gustavo Leite Henrique. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nXXVI Juizado Cível - Campo Grande da Comarca da Capital \r\n\r\nRua Carlos da Silva Costa, 141 - Bloco 1 - 1º andar, Campo Grande, CEP:23050-230 - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2004.800.097850-3 , Execução requerida por Gustavo Leite Henrique contra Globex Utilidades S/A na forma abaixo. O DOUTOR Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa , M.M. Juiz(a) do XXVI Juizado Cível - Campo Grande , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 23/01/2007 11:40 , no(a) Átrio do Fórum de Campo Grande , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 06/02/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 108 DE 01 (UM) REFRIGERADOR CONSUL, MODELO CRM 30 D, CODIGO DO PRODUTO 278785, AVALIADO EM R$ 1.402,00 (hum mil e quatrocentos e dois reais) nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 108 . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Rio de Janeiro , Estado do Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (05.01.2007) . Eu, ________________________ Cleomar de Moura Cardoso dos Santos - mat. 01/17048 - Substituta,digitei , conferi e subscrevo.\r\n\r\nProc. 2004.800.136231-7 - Cesar Augusto Dias. X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nXXVI Juizado Cível - Campo Grande da Comarca da Capital \r\n\r\nRua Carlos da Silva Costa, 141 - Bloco 1 - 1º andar, Campo Grande, CEP:23050-230 - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2004.800.136231-7 , Execução requerida por Cesar Augusto Dias contra Sul América Cia Nacional de Seguros na forma abaixo. O DOUTOR Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa , M.M. Juiz(a) do XXVI Juizado Cível - Campo Grande , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 23/01/2007 11:00 , no(a) Átrio do Fórum de Campo Grande , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 06/02/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 68 DE 03(TRES) CADEIRAS GIRATÓRIAS ESTOFADAS, COR PRETA, PÉS COM 5 RODAS Nº 168362, 168373 E 168359, AVALIADAS EM R$ 130,00 (cento e trinta reais) CADA UMA, NO TOTAL DE R$ 390,00 (trezentos e noventa reais) nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 68 : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Rio de Janeiro , Estado do Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (05.01.2007) . Eu, _______ Cleomar de Moura Cardoso dos Santos - mat. 01/17048 - Substituta , digitei , conferi e subscrevo.\r\n\r\nProc. 2005.800.019659-0 - Jandyra Fernandes Cassaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X Prestolux e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria dos Santos Pinto - OAB RJ072546, Flavio Dale - OAB RJ117060). Diga a parte autora sobre depósito de fls. 91. em cinco dias , valendo o silencio como concordancia e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.031552-0 - Jose Ricardo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577, Gustavo Carvalho de Oliveira - OAB RJ098206). X Luciana de Araujo Suman. Designado o dia 24/05/2007, às 12:20h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.800.036307-0 - Valmir Rodrigues Jean Jacques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Cartões de Credito Itaucard Financeira S/A Credito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DESPACHO ORDINATÓRIO: \"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FL 59 , EM 5 DIAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA E QUITAÇÃO TÁCITA DA OBRIGAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.039773-0 - Renata Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elilian da Silva Ribeiro - OAB RJ113529). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). Diga a parte autora sobre deposito de fls. 128, em cinco dias, valendo o silencio como concordancia e quitação tácita da obrigação \r\n\r\nProc. 2006.800.067279-0 - Moacir Mota do Xisto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567). X Tania Regina Maia Saraiva. Designado o dia 24/05/2007, às 12:00h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.800.070043-8 - Augusto Cesar Matheus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027, Alfredo Batista - OAB RJ090206, Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Monaco Nogueira - OAB RJ125840, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). De ordem : \"Ao recorrido para apresentar as contra-razões\" \r\n\r\nProc. 2006.800.095912-4 - Saulo Chabudeé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Bj Santos & Cia LTDA e outro. Designado o dia 24/05/2007, às 11:20h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.800.116395-7 - Tereza Cristina Santos Bugarin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Freitas da Silva - OAB RJ046746). X Materiais de Construção Unidos da Vila Nova LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429, Andrea de Oliveira - OAB RJ115137). Audiencia de Instrução redesignada para o dia 01/03/2007 às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.150169-3 - Adriana Amaral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). Designo AC para o dia 23/05/2007, às 11:40. \r\n\r\nId: 87495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "87659": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Selma Monteiro Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.207.003203-7 - THEREZA CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X ADAURY CORREA DA FONSECA Sentença:THEREZA CORREA DA FONSECA ajuizou o presente procedimento administrativo buscando receber valores depositados nas instituições descritas nas fls 02/03, que pertenciam a ADAURY CORREA DA FONSECA, falecido em 02/05/2001.As mencionadas instituições foram oficiadas e informaram os saldos, cujos valores, após regular recolhimento de tributo, já foram levantados, conforme alvarás, cujas cópias se encontram nas fls 104/107 e 109-110 e 119.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.207.006238-1 - MARIA LUIZA DA ROCHA FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X ANTONIO FLAUSINO ROCHA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267,III do CPC.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.(ver sentença de fls. 18) \r\n\r\nProc. 2003.207.007485-1 - MOEMA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X LUIZ ARRUDA DA COSTA Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se alvará em favor da requerente, para que possa levantar junto à PIPAR, os valores retidos referentes aos expurgos inflacionários de 28.86% e 3,17% em nome de LUIZ ARRUDA DA COSTA. Após, arquive-se.(ver sentença de fls. 61) \r\n\r\nProc. 2003.207.007691-4 - STELLA FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RODRIGUES DE SOUZA Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO.Na medida em que forem sendo prestadas as contas e estando de acordo o Ministério Público, expeçam-se os alvarás requeridos. (ver sentença de fls. 65) \r\n\r\nProc. 2004.207.000611-2 - PATRICIA JULIANA CANDIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Cumpridas as formalidades legais e recolhidas as despesas processuais, expeça-se alvará conjunto, em favor das pessoas informadas nas fls 02, para levantamento do valor informado nas fls 89.Comunicado que os valores constantes nas fls 87 já se encontram disponíveis, expeça-se, igualmente, alvará conjunto para seu levantamento. Após, arquive-se. (ver sentença de fls. 92) \r\n\r\nProc. 2004.207.004226-8 - NEIDE FIGUEIREDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). VERONICA CORDEIRO DA ROCHA (RJ-109770)) X IRENE DOS SANTOS FIGUEIREDO Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMNISTRATIVO.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se alvará, para levantamento das quantias informadas e eventuais acréscimos.(ver sentença de fls. 58) \r\n\r\nProc. 2005.207.005955-7 - ROBSON DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE ARAÚJO Sentença:Robson da Silva Araújo ajuizou o presente procedimento administrativo buscando receber valores depositados nas contas do PIS e FGTS e relativos a verbas rescisõrias, que pertenciam a PAULO ROBERTO DE ARAÚJO, falecido 24 de julho de 2005. A instituição depositária informa que não há saldo nas referidas contas e o ex-empregador informa que to das as verbas foram efetivamente pagas ao requerido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos tesmos do artigo 267, VI do CPC. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.006899-6 - SERGIO JOSÉ MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORDANA DA SILVA MARINHO (RJ-129149)) X MIRIAM LEOPOLDINA DA SILVA MARINHO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.(ver sentença de fls. 65) \r\n\r\nProc. 2005.207.007511-3 - SIMONE ALVES SALDANHA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILÉA ALVES DA CRUZ Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, Recolhidos os tributos e ouvida a PGE, expeça-se alvará judicial em favor da requerente na forma do pedido.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.(ver sentença de fls. 43) \r\n\r\nProc. 2005.207.007775-4 - MARIO ADOLFO DA SILVA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BITTENCOURT RAMOS DE SOUZA (RJ-063201)) X REINOUT FERDINAND ALEXANDER ALTMAN E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO, com fulcro no artigo 267,IV c/c 257 do CPC.(ver sentença de fls. 40) \r\n\r\nProc. 2006.207.004303-5 - OLINDINA FERNANDES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO JOSÉ DE MORAIS Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se alvará para levantamento da quantia informada nas fls 32.Tão logo seja demonstrado o depósito determinado pelo oficio de fls 34, expeça-se alvará para seu recebimento pelos requerentes. (ver sentença de fls. 35) \r\n\r\nProc. 2006.207.005687-0 - RUY COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451) Sentença:THEREZA CORREA DA FONSECA ajuizou o presente procedimento administrativo buscando receber valores depositados nas instituições descritas nas fls 02/03, que pertenciam a ADAURY CORREA DA FONSECA, falecido em 02/05/2001.As mencionadas instituições foram oficiadas e informaram os saldos, cujos valores, após regular recolhimento de tributo, já foram levantados, conforme alvarás, cujas cópias se encontram nas fls 104/107 e 109-110 e 119.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.207.006082-3 - SIMONE ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA ALVES DE ANDRADE Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO, expedindo-se o respectivo alvará em favor da requerente.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. (ver sentença de fls. 170 \r\n\r\nProc. 2006.207.006526-2 - CELI DE LOURDES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA GALVÃO DE BARROS (RJ-108359)) X LUIZ SOUZA DA SILVA I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3, 39 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.005188-5 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X JOSE PINTO DA COSTA AO INTERESSADO PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 1,69 NA CONTA 0711-2, APCJ ,COMO DIFERENÇA DE CONFERÊNCIA DE CÓPIAS, DEVENDO A PARTE FAZER APOSTILAMENTO DOS VALORES RECOLHIDOS ÀS FLS. 187, TENDO EM VISTA TEREM SIDO RECOLHIDOS EM CONTA E CAMPO INCORRETOS DA GRERJ. \r\n\r\nProc. 2004.207.003963-4 - GRACINDA D'ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NOEL MENEZES LOURENCO (RJ-095302), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X PEDRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Decisão:...PELO EXPOSTO, AFASTO QUALQUER PEDIDO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE; 5. RESSALTO, OUTROSSIM, QUE GRACINDA TERÁ DIREITO À MEAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DE SEU RELACIONAMENTO CONJUGAL ATÉ A SUA SEPARAÇÃO DE FATO. A PARTIR DAÍ, OS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O INVENTARIADO E MARÍLIA, OBEDECEU A REGRA DO ARTIGO 1.1790 DO NCC. NESTE CASO, DEVERÁ DEMONSTRAR OS REQUISITOS LEGAIS. A FILHA DO INVENTARIDO BÁRBARA É HERDEIRA LEGÍTIMA E NESTA CONDIÇÃO TERÁ DIREITO A PARTILHA DE TODOS OS BENS DO INVENTARIADO. OFICIE-SE AO UNIBANCO, PARA QUE APRESENTE O HISTÓRICO DE TODAS AS APLICAÇÕES DO INVENTARIADO. (VER DECISÃO DE FLS. 239/239V) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.003805-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCI DA GLORIA MARTINS Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar a posse e propriedade plena do bem descrito na inicial, ou seja, MARCA/MODELO PEUGEOT, 406 SV, COR AZUL, ANO DE FAB./MODELO 1997/1998, CHASSI Nº VF38BRFVPVS004372, PLACA JNS-8118 ao autor, condenando-se o réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Oficie-se ao DETRAN, solicitando a baixa da restrição judicial constante no cadastro do veículo, encaminhando cópia desta sentença.(ver sentença de fls. 45/47) \r\n\r\nProc. 2006.207.007522-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ VIANNA PINTO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(ver sentença de fls. 20) \r\n\r\nProc. 2006.207.007783-5 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X CARLOS DA COSTA ROCHA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal...(ver decisão de fls. 24) \r\n\r\nProc. 2006.207.007903-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MILTON DE ABREU CAMPANARIO JUNIOR Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(ver decisão de fls. 35) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000039-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). DINAH CAPELA (RJ-109573)) X ROBSON PEREIRA INACIO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO: DEVERÁ CONSTAR NO CAMPO 30 A CONTA 3403-06966-3 OU 60202696-8 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.000509-5 (18482) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERA III (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (FLS 46) (RJ-066716)) X ALEXANDRE MENDES VALLANT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MEIRELLES FILHO (RJ-025877), Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.207.000211-0 (20207) - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X JOSE ROBERTO DOURADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789) Despacho:FLS. 222: LETRA A: INCLUA-SE PARA A EFETIVA SATISFAÇÃO NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO; LETRA B: AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2004.207.002212-9 - ELZA GIUSTI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1. DEFIRO A NULIDADE DA PENHORA E O DESBLOQUEIO. OFICIE-SE. 2) FLS. 227: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.207.000939-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO COCOTÁ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ENY FERREIRA E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO DE FLS. 73, TENDO EM VISTA O ACORDO DE FLS. 68 E A SENTENÇA DE FLS. 70. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2003.207.004485-8 - ALEXSANDER FIGUEIREDO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:FLS. 282 - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.001686-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JULIO CESAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS: R$ 24,48 + 10% DA CAARJ PARA O MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.004594-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ESPOLIO DE VALMIR PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,39 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S).INFORME O RÉU SE ATENDE AS EXIGÊNCIAS FEITAS PELA SEGURADORA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AO BEM OBJETO DA DEMANDA.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.207.001199-6 (16571) - ELENI MANSINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X AUGUSTO FELIPPE NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO GOMES (RJ-038922) A AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.207.006019-9 - AUGUSTO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENINA ROSA PINTO CARNEIRO (RJ-090167)) X LUIS CARLOS MARQUES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 160. AO IMPUGNADO, ORA EXEQÜENTE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.207.000143-3 (13909) - ADMINISTRADPRA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366), Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026)) X ESPOLIO DE LEOTILDES PARANHOS FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). DAYSE FARID (RJ-015384) Despacho:CONSIDERANDO OS CONTRATOS DE FLS. 742 E 747, EM CONSONÂNCIA COM A PLANILHA DE FLS. 730, MANIFESTE-SE O EXECUTADO, EM CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.207.000104-1 - JACIRA LEMOS BARROZO (Adv(s). Dr(a). WLADYA ADRIANO MATTOS (RJ-116270)) X PEDRO UBIRAJARA DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL COSTA NETO (RJ-007240) Despacho:FLS. 175 - EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.207.000068-9 (10900) - FERREIRA E FILHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELA ROSA BRAGIAO FERREIRA/AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-338918), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO SALERNO (RJ-086345) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.207.001761-2 - AGUINAIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-060048)) X DJALMA FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO A OBJEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE.Considerando-se que há certidão nos autos, na qual consta que o executado foi intimado da penhora, certifique-se quanto à interposição de embargos.Defiro a gratuidade de justiça ao exeqüente, face as alegações de fls 121/123. (ver decisão de fls. 125) \r\n\r\nProc. 2006.207.003207-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X FERNANDO DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALCEU FERREIRA PINTO (RJ-021205) Decisão:...O excipiente não nega ter se locupletado com os créditos que deram origem á presente execução, tampouco, menciona fatos extintivos, tais como a novação, o pagamento ou a compensação.Ante o exposto, REJEITO A EXEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.Prossiga-se com a execução.(ver decisão de fls. 70) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1993.207.001004-1 (11897) - DULCE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). MARCOS ANTONIO F MEDEIROS (RJ-069144) Despacho:FLS. 1055: AGUARDE-SE, TENDO EM VISTA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO; FLS. 1057: AGUARDE-SE OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.007503-6 - ANTONIETA PEREIRA GRACIA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SÁUDE S/A Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO o pedido, concedendo à autora a tutela antecipada, na forma da letra \"b\" do pedido de fls. 09, para que seja autorizado o procedimento cirúrgico, com a colocação do material denominado \"LENTE ACRÍLICA DOBRÁVEL COM INJETOR DESCARTÁVEL, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Cite-se e intime-se.(ver decisão de fls. 93/95) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.000244-4 (20004) - JORLANI SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X TRANSTRADA RIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L. TERRA (RJ-080607), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Decisão:COM FUNDAMENTO NO DOCUMENTO DE FLS. 375/378, RESTOU DEMONSTRADA A EXTINÇÃO DA SOCIEDADE EXECUTADA, QUE APÓS A TRANSFERÊNCIA DE COTAS PASSOU A DENOMINAR-SE TRANSPORTADORA DE CARGAS PIRES LTDA. TAL TRANSFERÊNCIA FOI REALIZADA SEM O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES JUDICIAIS, EM EVIDENTE FRAUDE À EXECUÇÃO, RAZÃO PELA QUAL DEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, PARA INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DOS SÓCIOS ANTERIORES À TRANSFERÊNCIA, NA FORMA DO PEDIDO DE FLS. 374. ANOTE-SE E CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.207.000542-1 (19973) - LUIZ FELIPE TOSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,39 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2000.207.000839-2 (20458) - ARMANDO DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E)), Interessado: FERNANDO LUIZ DUARTE PEREIRA) X ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554) Despacho:FLS. 156/161: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2001.207.006313-7 - CLEONE OMENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA L JUNIOR (RJ-088404), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X AZZURRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1. FLS. 347/349 - A AUTORA NÃO APELOU DA R. SENTENÇA, TENDO APRESENTADO AS CONTRA-RAZÕES EM FACE DOS RECURSOS DE APELAÇÃO APRESENTADOS PELOS RÉUS AZURRA E FIAT AUTOMÓVEIS, NÃO SENDO NECESSÁRIO A REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO E CONSEQUENTE DEVOLUÇÃO DO PRAZO. PUBLIQUE-SE. 2. FINDO O PRAZO, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.207.005670-8 - VERA LUCIA VIEIRA PEDROLLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIEIRA PEDROLLO (RJ-053338)) X PAULO BAPTISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOURIVAL LEORDE (RJ-072022) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 303/311, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.207.003300-3 - FERNANDA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 150 (06 SALÁRIOS MÍNIMOS). AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (DIA 25/01/07), ANTE A PROXIMIDADE DE DATA, PARA POSTERIOR REALIZAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.005007-8 - ORLANDO GONCALVES NARCISO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONCALVES NARCISO (RJ-067904)) X DARCY GONCALVES NARCISO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 54, NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após , dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.207.003722-2 - ANITA DE JESUS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MARQUES PEREIRA (RJ-093160)) X JOAQUIM RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE BRANDAO DE CARVALHO MATARATZIS (RJ-089245) Decisão:1. DIANTE DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NO DESPACHO DE FLS. 39, COM A CONCORDÂNCIA DO MP, DEFIRO A INVENTARIANÇA PARA REQUERENTE DE FLS. 31. LAVRE-SE TERMO. APÓS, VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. 2. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 47; 3. A EXECUÇÃO DE FLS. 47 DEVERÁ PROSSEGUIR NOS AUTOS DA AÇÃO DE DESPEJO, SENDO, ENTRETANTO, RESERVADOS BENS DO INVENTARIADO NESTE FEITO PARA SATISFAÇÃO DE TAL CRÉDITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.003839-6 - MALHARIA NATTAY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160), Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X VANESSA DE SOUZA BAKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 75 E RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.005381-1 - ORLANDO JOSE SOARES VALVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X GERALDO MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM PARA QUE OS EXEQÜENTES ESCLAREÇAM QUAIS OS DOCUMENTOS DO CONDOMÍNIO SÃO NECESSÁRIOS À ADMINISTRAÇÃO E ESTÃO EM PODER DO EXECUTADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.007033-4 - CELSO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X VICENTE SILVA VIEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). JOÃO MARCIO MELIANO (RJ-099303) Decisão:1) PARA SOLUÇÃO ADEQUADA DA LIDE, FAZ-SE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, RAZÃO PELA QUAL A DEFIRO, NOMEANDO COMO PERITO DO JUÍZO O ARQUITETO CARLOS ABRANTES, TEL. Nº 3208-8542/2549-1295/9805-4102. 2) O DOCUMENTO DE FLS. 94 DEMONSTRA QUE FOI CONCEDIDO O \"HABITE-SE\" AO IMÓVEL DO RÉU, A COMPROVAR QUE O IMÓVEL ESTÁ APTO PARA UTILIZAÇÃO. ESCLAREÇA O RÉU QUE ESPÉCIE DE OBRA PRETENDE CONCLUIR. 3) ÀS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.207.000222-0 (13535) - ESPOLIO DE DEOLINDA CAMPOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X ELIANE MENDONCA VILELA Despacho:1. FLS. 281 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. FLS. 285 - AO SR. CONTADOR. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.207.007558-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SAMIRA DIANA DINIZ Despacho:CITE-SE. COM O CONTRADITÓRIO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.207.000068-0 (11780) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE JORGE TEIXEIRA CHURRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309) AO INTERESSADO SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.207.001240-3 - NILSON THURLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)) X CICERO ALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VERA LUCIA DIAS DA SILVA (RJ-069802) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO E APRESENTAÇÃO DO ROL. CERTIFIQUE-SE A AUSÊNCIA DE ROL, AGUARDANDO-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA POSSÍVEL CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.000876-5 - BOM LEVAR DA ILHA COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Despacho:ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA, ESCLAREÇA A PATRONO DO RÉU UNIBANCO SE TAMBÉM É PROCURADORA DA RÉ ICASEC. EM CASO POSITIVO, REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO QUANTO AO RÉU ICASEC, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 87659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "87673": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Selma Monteiro Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.207.003203-7 - THEREZA CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X ADAURY CORREA DA FONSECA Sentença:THEREZA CORREA DA FONSECA ajuizou o presente procedimento administrativo buscando receber valores depositados nas instituições descritas nas fls 02/03, que pertenciam a ADAURY CORREA DA FONSECA, falecido em 02/05/2001.As mencionadas instituições foram oficiadas e informaram os saldos, cujos valores, após regular recolhimento de tributo, já foram levantados, conforme alvarás, cujas cópias se encontram nas fls 104/107 e 109-110 e 119.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.207.006238-1 - MARIA LUIZA DA ROCHA FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X ANTONIO FLAUSINO ROCHA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267,III do CPC.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.(ver sentença de fls. 18) \r\n\r\nProc. 2003.207.007485-1 - MOEMA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X LUIZ ARRUDA DA COSTA Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se alvará em favor da requerente, para que possa levantar junto à PIPAR, os valores retidos referentes aos expurgos inflacionários de 28.86% e 3,17% em nome de LUIZ ARRUDA DA COSTA. Após, arquive-se.(ver sentença de fls. 61) \r\n\r\nProc. 2003.207.007691-4 - STELLA FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RODRIGUES DE SOUZA Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO.Na medida em que forem sendo prestadas as contas e estando de acordo o Ministério Público, expeçam-se os alvarás requeridos. (ver sentença de fls. 65) \r\n\r\nProc. 2004.207.000611-2 - PATRICIA JULIANA CANDIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Cumpridas as formalidades legais e recolhidas as despesas processuais, expeça-se alvará conjunto, em favor das pessoas informadas nas fls 02, para levantamento do valor informado nas fls 89.Comunicado que os valores constantes nas fls 87 já se encontram disponíveis, expeça-se, igualmente, alvará conjunto para seu levantamento. Após, arquive-se. (ver sentença de fls. 92) \r\n\r\nProc. 2004.207.004226-8 - NEIDE FIGUEIREDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). VERONICA CORDEIRO DA ROCHA (RJ-109770)) X IRENE DOS SANTOS FIGUEIREDO Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMNISTRATIVO.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se alvará, para levantamento das quantias informadas e eventuais acréscimos.(ver sentença de fls. 58) \r\n\r\nProc. 2005.207.005955-7 - ROBSON DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE ARAÚJO Sentença:Robson da Silva Araújo ajuizou o presente procedimento administrativo buscando receber valores depositados nas contas do PIS e FGTS e relativos a verbas rescisõrias, que pertenciam a PAULO ROBERTO DE ARAÚJO, falecido 24 de julho de 2005. A instituição depositária informa que não há saldo nas referidas contas e o ex-empregador informa que todas as verbas foram efetivamente pagas ao requerido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos tesmos do artigo 267, VI do CPC. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.006899-6 - SERGIO JOSÉ MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORDANA DA SILVA MARINHO (RJ-129149)) X MIRIAM LEOPOLDINA DA SILVA MARINHO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.(ver sentença de fls. 65) \r\n\r\nProc. 2005.207.007511-3 - SIMONE ALVES SALDANHA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILÉA ALVES DA CRUZ Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, Recolhidos os tributos e ouvida a PGE, expeça-se alvará judicial em favor da requerente na forma do pedido.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.(ver sentença de fls. 43) \r\n\r\nProc. 2005.207.007775-4 - MARIO ADOLFO DA SILVA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BITTENCOURT RAMOS DE SOUZA (RJ-063201)) X REINOUT FERDINAND ALEXANDER ALTMAN E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO, com fulcro no artigo 267,IV c/c 257 do CPC.(ver sentença de fls. 40) \r\n\r\nProc. 2006.207.004303-5 - OLINDINA FERNANDES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO JOSÉ DE MORAIS Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se alvará para levantamento da quantia informada nas fls 32.Tão logo seja demonstrado o depósito determinado pelo oficio de fls 34, expeça-se alvará para seu recebimento pelos requerentes. (ver sentença de fls. 35) \r\n\r\nProc. 2006.207.005687-0 - RUY COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451) Sentença:THEREZA CORREA DA FONSECA ajuizou o presente procedimento administrativo buscando receber valores depositados nas instituições descritas nas fls 02/03, que pertenciam a ADAURY CORREA DA FONSECA, falecido em 02/05/2001.As mencionadas instituições foram oficiadas e informaram os saldos, cujos valores, após regular recolhimento de tributo, já foram levantados, conforme alvarás, cujas cópias se encontram nas fls 104/107 e 109-110 e 119.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.207.006082-3 - SIMONE ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA ALVES DE ANDRADE Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO, expedindo-se o respectivo alvará em favor da requerente.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. (ver sentença de fls. 170 \r\n\r\nProc. 2006.207.006526-2 - CELI DE LOURDES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA GALVÃO DE BARROS (RJ-108359)) X LUIZ SOUZA DA SILVA I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3, 39 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.005188-5 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X JOSE PINTO DA COSTA AO INTERESSADO PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 1,69 NA CONTA 0711-2, APCJ ,COMO DIFERENÇA DE CONFERÊNCIA DE CÓPIAS, DEVENDO A PARTE FAZER APOSTILAMENTO DOS VALORES RECOLHIDOS ÀS FLS. 187, TENDO EM VISTA TEREM SIDO RECOLHIDOS EM CONTA E CAMPO INCORRETOS DA GRERJ. \r\n\r\nProc. 2004.207.003963-4 - GRACINDA D'ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NOEL MENEZES LOURENCO (RJ-095302), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X PEDRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Decisão:...PELO EXPOSTO, AFASTO QUALQUER PEDIDO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE; 5. RESSALTO, OUTROSSIM, QUE GRACINDA TERÁ DIREITO À MEAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DE SEU RELACIONAMENTO CONJUGAL ATÉ A SUA SEPARAÇÃO DE FATO. A PARTIR DAÍ, OS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O INVENTARIADO E MARÍLIA, OBEDECEU A REGRA DO ARTIGO 1.1790 DO NCC. NESTE CASO, DEVERÁ DEMONSTRAR OS REQUISITOS LEGAIS. A FILHA DO INVENTARIDO BÁRBARA É HERDEIRA LEGÍTIMA E NESTA CONDIÇÃO TERÁ DIREITO A PARTILHA DE TODOS OS BENS DO INVENTARIADO. OFICIE-SE AO UNIBANCO, PARA QUE APRESENTE O HISTÓRICO DE TODAS AS APLICAÇÕES DO INVENTARIADO. (VER DECISÃO DE FLS. 239/239V) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.003805-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCI DA GLORIA MARTINS Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar a posse e propriedade plena do bem descrito na inicial, ou seja, MARCA/MODELO PEUGEOT, 406 SV, COR AZUL, ANO DE FAB./MODELO 1997/1998, CHASSI Nº VF38BRFVPVS004372, PLACA JNS-8118 ao autor, condenando-se o réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Oficie-se ao DETRAN, solicitando a baixa da restrição judicial constante no cadastro do veículo, encaminhando cópia desta sentença.(ver sentença de fls. 45/47) \r\n\r\nProc. 2006.207.007522-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ VIANNA PINTO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(ver sentença de fls. 20) \r\n\r\nProc. 2006.207.007783-5 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X CARLOS DA COSTA ROCHA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal...(ver decisão de fls. 24) \r\n\r\nProc. 2006.207.007903-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MILTON DE ABREU CAMPANARIO JUNIOR Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(ver decisão de fls. 35) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000039-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). DINAH CAPELA (RJ-109573)) X ROBSON PEREIRA INACIO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO: DEVERÁ CONSTAR NO CAMPO 30 A CONTA 3403-06966-3 OU 60202696-8 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.000509-5 (18482) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERA III (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (FLS 46) (RJ-066716)) X ALEXANDRE MENDES VALLANT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MEIRELLES FILHO (RJ-025877), Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.207.000211-0 (20207) - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X JOSE ROBERTO DOURADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789) Despacho:FLS. 222: LETRA A: INCLUA-SE PARA A EFETIVA SATISFAÇÃO NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO; LETRA B: AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2004.207.002212-9 - ELZA GIUSTI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1. DEFIRO A NULIDADE DA PENHORA E O DESBLOQUEIO. OFICIE-SE. 2) FLS. 227: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.207.000939-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO COCOTÁ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ENY FERREIRA E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO DE FLS. 73, TENDO EM VISTA O ACORDO DE FLS. 68 E A SENTENÇA DE FLS. 70. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2003.207.004485-8 - ALEXSANDER FIGUEIREDO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:FLS. 282 - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.001686-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JULIO CESAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS: R$ 24,48 + 10% DA CAARJ PARA O MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.004594-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ESPOLIO DE VALMIR PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,39 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S).INFORME O RÉU SE ATENDE AS EXIGÊNCIAS FEITAS PELA SEGURADORA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AO BEM OBJETO DA DEMANDA.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.207.001199-6 (16571) - ELENI MANSINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X AUGUSTO FELIPPE NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO GOMES (RJ-038922) A AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.207.006019-9 - AUGUSTO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENINA ROSA PINTO CARNEIRO (RJ-090167)) X LUIS CARLOS MARQUES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 160. AO IMPUGNADO, ORA EXEQÜENTE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.207.000143-3 (13909) - ADMINISTRADPRA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366), Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026)) X ESPOLIO DE LEOTILDES PARANHOS FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). DAYSE FARID (RJ-015384) Despacho:CONSIDERANDO OS CONTRATOS DE FLS. 742 E 747, EM CONSONÂNCIA COM A PLANILHA DE FLS. 730, MANIFESTE-SE O EXECUTADO, EM CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.207.000104-1 - JACIRA LEMOS BARROZO (Adv(s). Dr(a). WLADYA ADRIANO MATTOS (RJ-116270)) X PEDRO UBIRAJARA DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL COSTA NETO (RJ-007240) Despacho:FLS. 175 - EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.207.000068-9 (10900) - FERREIRA E FILHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELA ROSA BRAGIAO FERREIRA/AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-338918), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO SALERNO (RJ-086345) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.207.001761-2 - AGUINAIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-060048)) X DJALMA FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO A OBJEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE.Considerando-se que há certidão nos autos, na qual consta que o executado foi intimado da penhora, certifique-se quanto à interposição de embargos.Defiro a gratuidade de justiça ao exeqüente, face as alegações de fls 121/123. (ver decisão de fls. 125) \r\n\r\nProc. 2006.207.003207-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X FERNANDO DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALCEU FERREIRA PINTO (RJ-021205) Decisão:...O excipiente não nega ter se locupletado com os créditos que deram origem á presente execução, tampouco, menciona fatos extintivos, tais como a novação, o pagamento ou a compensação.Ante o exposto, REJEITO A EXEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.Prossiga-se com a execução.(ver decisão de fls. 70) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1993.207.001004-1 (11897) - DULCE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). MARCOS ANTONIO F MEDEIROS (RJ-069144) Despacho:FLS. 1055: AGUARDE-SE, TENDO EM VISTA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO; FLS. 1057: AGUARDE-SE OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.007503-6 - ANTONIETA PEREIRA GRACIA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SÁUDE S/A Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO o pedido, concedendo à autora a tutela antecipada, na forma da letra \"b\" do pedido de fls. 09, para que seja autorizado o procedimento cirúrgico, com a colocação do material denominado \"LENTE ACRÍLICA DOBRÁVEL COM INJETOR DESCARTÁVEL, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Cite-se e intime-se.(ver decisão de fls. 93/95) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.000244-4 (20004) - JORLANI SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X TRANSTRADA RIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L. TERRA (RJ-080607), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Decisão:COM FUNDAMENTO NO DOCUMENTO DE FLS. 375/378, RESTOU DEMONSTRADA A EXTINÇÃO DA SOCIEDADE EXECUTADA, QUE APÓS A TRANSFERÊNCIA DE COTAS PASSOU A DENOMINAR-SE TRANSPORTADORA DE CARGAS PIRES LTDA. TAL TRANSFERÊNCIA FOI REALIZADA SEM O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES JUDICIAIS, EM EVIDENTE FRAUDE À EXECUÇÃO, RAZÃO PELA QUAL DEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, PARA INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DOS SÓCIOS ANTERIORES À TRANSFERÊNCIA, NA FORMA DO PEDIDO DE FLS. 374. ANOTE-SE E CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.207.000542-1 (19973) - LUIZ FELIPE TOSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,39 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2000.207.000839-2 (20458) - ARMANDO DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E)), Interessado: FERNANDO LUIZ DUARTE PEREIRA) X ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554) Despacho:FLS. 156/161: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2001.207.006313-7 - CLEONE OMENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA L JUNIOR (RJ-088404), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X AZZURRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1. FLS. 347/349 - A AUTORA NÃO APELOU DA R. SENTENÇA, TENDO APRESENTADO AS CONTRA-RAZÕES EM FACE DOS RECURSOS DE APELAÇÃO APRESENTADOS PELOS RÉUS AZURRA E FIAT AUTOMÓVEIS, NÃO SENDO NECESSÁRIO A REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO E CONSEQUENTE DEVOLUÇÃO DO PRAZO. PUBLIQUE-SE. 2. FINDO O PRAZO, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.207.005670-8 - VERA LUCIA VIEIRA PEDROLLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIEIRA PEDROLLO (RJ-053338)) X PAULO BAPTISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOURIVAL LEORDE (RJ-072022) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 303/311, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.207.003300-3 - FERNANDA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 150 (06 SALÁRIOS MÍNIMOS). AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (DIA 25/01/07), ANTE A PROXIMIDADE DE DATA, PARA POSTERIOR REALIZAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.005007-8 - ORLANDO GONCALVES NARCISO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONCALVES NARCISO (RJ-067904)) X DARCY GONCALVES NARCISO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 54, NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após , dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.207.003722-2 - ANITA DE JESUS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MARQUES PEREIRA (RJ-093160)) X JOAQUIM RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE BRANDAO DE CARVALHO MATARATZIS (RJ-089245) Decisão:1. DIANTE DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NO DESPACHO DE FLS. 39, COM A CONCORDÂNCIA DO MP, DEFIRO A INVENTARIANÇA PARA REQUERENTE DE FLS. 31. LAVRE-SE TERMO. APÓS, VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. 2. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 47; 3. A EXECUÇÃO DE FLS. 47 DEVERÁ PROSSEGUIR NOS AUTOS DA AÇÃO DE DESPEJO, SENDO, ENTRETANTO, RESERVADOS BENS DO INVENTARIADO NESTE FEITO PARA SATISFAÇÃO DE TAL CRÉDITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.003839-6 - MALHARIA NATTAY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160), Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X VANESSA DE SOUZA BAKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 75 E RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.005381-1 - ORLANDO JOSE SOARES VALVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X GERALDO MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM PARA QUE OS EXEQÜENTES ESCLAREÇAM QUAIS OS DOCUMENTOS DO CONDOMÍNIO SÃO NECESSÁRIOS À ADMINISTRAÇÃO E ESTÃO EM PODER DO EXECUTADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.007033-4 - CELSO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X VICENTE SILVA VIEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). JOÃO MARCIO MELIANO (RJ-099303) Decisão:1) PARA SOLUÇÃO ADEQUADA DA LIDE, FAZ-SE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, RAZÃO PELA QUAL A DEFIRO, NOMEANDO COMO PERITO DO JUÍZO O ARQUITETO CARLOS ABRANTES, TEL. Nº 3208-8542/2549-1295/9805-4102. 2) O DOCUMENTO DE FLS. 94 DEMONSTRA QUE FOI CONCEDIDO O \"HABITE-SE\" AO IMÓVEL DO RÉU, A COMPROVAR QUE O IMÓVEL ESTÁ APTO PARA UTILIZAÇÃO. ESCLAREÇA O RÉU QUE ESPÉCIE DE OBRA PRETENDE CONCLUIR. 3) ÀS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.207.000222-0 (13535) - ESPOLIO DE DEOLINDA CAMPOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X ELIANE MENDONCA VILELA Despacho:1. FLS. 281 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. FLS. 285 - AO SR. CONTADOR. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.207.007558-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SAMIRA DIANA DINIZ Despacho:CITE-SE. COM O CONTRADITÓRIO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.207.000068-0 (11780) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE JORGE TEIXEIRA CHURRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309) AO INTERESSADO SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.207.001240-3 - NILSON THURLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)) X CICERO ALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VERA LUCIA DIAS DA SILVA (RJ-069802) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO E APRESENTAÇÃO DO ROL. CERTIFIQUE-SE A AUSÊNCIA DE ROL, AGUARDANDO-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA POSSÍVEL CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.000876-5 - BOM LEVAR DA ILHA COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Despacho:ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA, ESCLAREÇA A PATRONO DO RÉU UNIBANCO SE TAMBÉM É PROCURADORA DA RÉ ICASEC. EM CASO POSITIVO, REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO QUANTO AO RÉU ICASEC, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 87673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "87677": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Martinez Pimenta de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2006\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2003.207.002619-4 - ORLANDO REIMAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050)) X ORLIANA CELINA REIMAO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Desentranhe-se fls. 135/147. Trata-se de ação autônoma que deverá ser livremente distribuida, entregando-se a peça e documentos à parte mediante recibo. Conclusos, após \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.005880-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PEDRO CANDIDO DA COSTA à parte autora sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2005.207.006698-7 - BV FINACEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCA MARIA FERREIRA à parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.001739-3 (17092) - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL DENDE (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X LIBERATO BITTENCOURT BISNETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:Já há penhora realizada. Diga o exeqüente em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.207.006593-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIO MONTEIRO II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WAGNER DESIDERIO BANDEIRA JUNIOR Despacho:Intime-se o autor para juntar aos autos o recibo de entrega da carta precatoria no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.207.003524-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FLORIANO RODRIGUES DA FONSECA FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.002390-3 (17779) - FERNANDO LUCIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X HAROLDO ABILIO SARAIVA SANTOS E OUTRO Despacho:Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.001723-0 (20030) - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X TEOFILO NEGRAO DE LIMA E JEAN TSIOMIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:ANOTE-SE A RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO (FL. 109). PROCEDA-SE A PENHORA \"ON LINE\" ATÉ O LIMITE DO VALOR AJUSTADO NO ACORDO, NA FORMA DA PLANILHA DE FL. 126. \r\n\r\nProc. 2003.207.002878-6 - ARNALDO HENRIQUE DE MARCA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X KLEBER BOECHAT às partes sobre laudo de avaliação fls.74 \r\n\r\nProc. 2003.207.003489-0 - CELSO GONCALVES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JORGE YUNES JUNIOR (RJ-036400)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) Despacho:DIGA A EXECUTADA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.207.001982-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X TARCIO JOSE DOS SANTOS SILVA Despacho:AO EXEQUENTE (FL.60). \r\n\r\nProc. 2006.207.002692-0 - WASSILY CHUK SEIBLITZ GUANAES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ANA CRISTINA FERREIRA CHUK SEIBLITZ GUANAES Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.001642-0 (19946) - KLEBER ALBANEZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO N.NASCIMENTO (RJ-069604)) X CONCESSIONARIA GALEAO VEICULOS LTDA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. (FALTAM R$ 35,67 NO CAMPO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.003979-8 - ISELIA TAVARES LORDELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (RJ-085332)) X JOSE MARIA REBOCAS LORDELLO Despacho:Intime-se a inventariante para lavrar termo. À Fazenda \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.001522-0 (16858) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X SERGIO RICARDO DA SILVA Despacho:INDEFIRO. JÁ CONSTA NOS AUTOS RESPOSTA DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL (FL.63). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.001712-5 (20019) - BERNARDO PEIXOTO MADER (Adv(s). Dr(a). DENISE FELIPPELLI (RJ-078608)) X JORLANI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE, EM PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.000072-3 - MARA CRISTINA DO VALLE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X RONALDO AGUIEIRAS AGUIAR Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 73 V. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.207.002000-8 (20323) - ROBSON COUTINHO SILVA E CLAUDIA MARA LARA MELO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA COUTINHO NOGUEIRA (RJ-101473)) X NELSON MADUREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA CONSOANTE AOS CÁLCULOS DE FLS. 424/425, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.207.000062-2 (3651) - LUCIANA BARBOSA DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOSA (RJ-019200), Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X JOSE JOAQUIM BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES LIMA (RJ-047829) Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.006586-9 - LUIZ CARLOS DE PINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X EUNICE SEBASTIANA DE ANDRADE MAIA Despacho:Nomeio a requerente inventariante. venha a partilha amigável . Após ao cartório para para certificar o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.004206-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESPÓLIO DE MARIA DE FÁTIMA V FERNANDES. Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos regulares. Ao apelado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.005106-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IUCAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALBINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-089767), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.207.003524-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FLORIANO RODRIGUES DA FONSECA FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005401-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X LED LAMP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Designo AIJ, na forma do art. 277 do CPC para o dia 30/01/07 às 15:15 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.207.006483-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X GILSON DE PAULA E SOUZA Decisão:Designo Audiência de conciliação e julgamento, na forma do art.277 do CPC para o dia 06/02/07 às 13:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000358-0 - PATRÍCIA NOBRE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A, FINANCEIRA E ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Decisão:... Defiro as provas requeridas, notadamente a prova pericial, para o que nomeio perito do Juízo o Dr. César Migueis... Faculto às partes a apresentação de quesitos no qüiqüidio legal e a indicação de assistentes técnicos. O laudo deverá vir em 30 dias; \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.001657-3 - ALIPIO JOSE FERNANDES VITORIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) CENTRO EDUCACIONAL DEL PINO LTDA E OUTROS, Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577) REPUBLICAÇÃO: ...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.005628-3 - TRILAB ANALISES CLINICAS LTDA X CENTROCOR CENTRO CLINICO CARDIOLÓGICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188) Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quqnto à efetivação da penhora. após ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.207.000120-7 (10961) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (AO-085011)) X ESPOLIO DE ALZIRA MOREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS SILVA (RJ-073742) Despacho:AO CONTADOR... \r\n\r\nProc. 1999.207.002048-5 (18671) - SUELY ARAUJO BRANDAO X SHIRLEY LEONARDO DA SILVA E MARIA DAS GRACAS LEONARDO DA SILVA] (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2001.207.002498-3 - ANA PAULA FERREIRA GOMES E OUTRO X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Despacho:Fls. 185 - Devolvo o prazo. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.207.002529-0 - MARCUS VINICIUS ROSA (Adv(s). Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) REPUB: EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.004937-2 - ELTON ITAPARICA TELES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) REPUB: Em provas \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.207.000468-9 (13465) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS VINICIUS FERNANDES à parte autora sobre resposta de ofícios \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.207.006119-9 - ALDEIA DE MEA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:indefiro por falta de apoio legal o depósito pretendido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007311-1 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ARMANDO MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.207.005328-6 - VINICIUS FERREIRA TOSO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES (RJ-111023) Ao credor sobre os bens nomeados e/ou depósitos para pagamento de débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002630-0 - JOÃO CAMPOS DOREA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.000526-2 - RAIMUNDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO O. MACHADO (RJ-060667)) X VIACAO IDEAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Republicação: \" Audiencia foi redesignada para 24/01/2007 as 14:00 horas ...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.207.001261-2 - SUELY RODRIGUEZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X GREMIAO SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nAnulatória, DE REGISTRO DE IMÓVÉL C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.005002-5 - MARIA DO SOCORRO REIS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X JOÃO DA MATA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.207.005251-4 - PATRÍCIA MARIA SALEME DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X MAURÍCIO CAMPELO DO MONTE Decisão:...declino da competência para a 5ª Vara Empresarial do Foro Central... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.002710-0 - CARLOS MAX SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X SIDNEYA SANTOS DE JESUS Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.207.002214-2 - WALKER COUTINHO MAGALHAES E OUTROS X MARIA DE LOURDES COUTINHO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) A parte autora (fls.82 ) \r\n\r\nProc. 2006.207.006976-0 - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X JOSÉ DOMINGUES Despacho:Nomeio a requerente inventariante. Venha a partilha amigável. Após ao cartorio... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.007508-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE HIPOLITO FERREIRA NASCIMENTO Ao interessado sobre certidão de Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.005182-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCOS PAULO DE SOUZA LIMA Despacho:AO AUTOR, AGUARDANDO-SE POR 30 DIAS O INÍCIO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004697-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DELCIO JANUARIO DE ANDRADE Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão...Cite-se para resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2006.207.006823-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVONETE BATISTA DE M. CORREA Despacho:Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.207.007100-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ALEXANDRE ANDRADE DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão... Cite-se para resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2006.207.007262-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAURIDES FERREIRA VIEIRA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de pagamento... Cite-se para resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.207.000162-3 (11508) - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X NEY DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Despacho:Aguarde-se a comprovação da inventariança. \r\n\r\nProc. 1993.207.000202-0 (11312) - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X NELSON COELHO GRANJA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.207.002621-7 (18020) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPOLIO DE CELSON GARCIA VIDAL), IVONE DE AZEVEDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA (RJ-077710) Despacho:Ao Autor sobre o bem indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.207.002916-8 - FATIMA PORTELA EVANGELISTA, ORLIANE PORTELA EVANGELISTA, FLONSTIMAR PORTELA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X EMPRESA PREVIMIL - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928)), AGF BRASIL-SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1- ... 2- Indiquem-se bens penhoráveis da devedora...Cumpra-se ítem 2 para ulterior apreciação da peça de fls. 300/304 como impugnação nos moldes da lei processual em vigor. \r\n\r\nProc. 2002.207.004232-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 01 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X JAIR FERREIRA DE BRITO E ESPÓLIO DE MARIA THEREZA A. DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GONCALVES VIEIRA (RJ-103568), Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065) Despacho:ESCLAREÇA-SE QUANTO A EXISTÊNCIA DE HERDEIROS, DECLINANDO-SE SEUS NOMES E ENDEREÇOS PARA SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2004.207.001341-4 - AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220)) X ESPOLIO DE ALFREDO PEREIRA LINDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)), Inventariante: MARIA IDALINA DE AMORIM Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2004.207.006565-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X GLASS POINT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS A parte autora sobre fls. 831/833, 836 e 837 \r\n\r\nProc. 2005.207.003102-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA SECA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULO CESAR REIS NUNES Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA CONSOANTE AOS CÁLCULOS DE FL. 71, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.207.005572-2 - ALIBEM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X JOSÉ INÁCIO BASTIAN DUTRA E OUTRO Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.207.005609-0 - PATRÍCIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CREDICARD BANCO S/A VENHAM AS COPIAS DE FLS. 99 EM DIANTE PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.207.007769-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VAGNER DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061) ao reu sobre a parte final da certidão de fls. 97 v. \r\n\r\nProc. 2006.207.000042-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) VERA LUCIA DA SILVA LEITE Despacho:Intime-se a parte Autora para regularizar o recolhimento de custas e taxa judiciártia, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.207.002729-7 - MARCIA IRENE MARTINS ALVES REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X ZILA CUNHA BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA EULALIA DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (RJ-033806) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. AO REU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, REFERENTES A BAIXA E DISTRIBUIÇÃO. - REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.005013-1 - CONDOMÍNIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JURANDIR BONIFÁCIO DA SILVA Despacho:Venha oacordo assinado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.207.005166-4 - CONDOMÍNIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X WILSON VITOR DE SOUSA Despacho:Intime-se a parte Autora para o recolhimento das custas e taxa judiciária em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.207.005407-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X INMEBRA INDÚSTRIA METALÚRGICA BRASILEIRA LTDA Despacho:Certifique o cartório...Designo audiência de conciliação e julgamento na forma do artigo 277 do CPC para o dia 30/01/2007 as 13:45h. Cite-se/intime-se \r\n\r\nProc. 2006.207.005662-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 04 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X EDIR COSTA LOPES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo Audiência de conciliação e julgamento , na forma do art. 277 do CPC, para o dia 30/01/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.207.006542-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELAINE I (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X PEDRO VIEIRA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES Despacho:Designo Audi~encia de Conciliação e Julgamento, na forma do artigo 277 do CPC para o dia 30/01/07 às 15:00 horas.. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.207.006907-3 - CATIA MARIA BRITO DE SOUSA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X SERGIO PAVÃO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Designo audiencia...artigo 277 do CPC para o dia 30/01/2007 as 14h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.004861-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AIRTON ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença consoante cálculos de fls. 111, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.002812-7 - ESPOLIO DE ALEXANDRE LOPES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X NILTON PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) Despacho:AO AUTOR PARA REGULARIZAR AS CUSTAS (FL. 114). \r\n\r\nProc. 2005.207.000007-0 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X FERNANDO FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CHAVES BURLAMAQUI (RJ-023471) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.207.007457-3 - ESPÓLIO DE FERNANDO MOREIRA DA SILVA X Inventariante: GRAÇA MARIA ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) ISMAR DA SILVA COSTA Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls 34 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e demais encargos de locação \r\n\r\nProc. 2005.207.006573-9 - ESPÓLIO DE RUY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X EDSON MUNIZ HANG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: LUIZ JOSÉ BELLO CAVALCANTI), Fiador: HILDA ANGER CAVALCANTI Despacho:Designo o dia 9/01/2007 as 13:00 para a entrega das chaves em cartório. Intimem-se \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.207.006494-2 - SIRLEI ELOI DA SILVA MORESCHE (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) JULGO A EMBARGANTE CREDORA DA AÇÃO... -REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA- \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.001757-5 (20064) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOACIL DE PAULA PASSOS Não há numero de tel da leiloeira indicada, nem custas p/ que a intimação se dê via postal ou por OJA. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.207.007707-4 - COLLATERAL SUPORTE MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X OTICA GALEAO LTDA - ME Despacho:Desentranhe-se fls.56, inserindo-se nos autos em apenso, abrindo-se conclusão ali. Ao Exequente, em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.207.005482-3 - SANDOVAL ASSIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X JOÃO SOARES DE MELO SOBRINHO Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.008097-8 - COATS CORRENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X CELSO CUNHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177) Decisão:Proceda-se a penhora on line...Informe o exequente o numero correto do CPF do primeiro executado... \r\n\r\nProc. 2005.207.005312-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DANIELLE ANTUNES BESERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.207.006741-4 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X VERONICA DE SOUZA CRUZ Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.207.004881-1 - INFOR JET 2001 INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Venham as custas dos Atos dos Oficiais de Justiça para a expedição do mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.207.003003-0 - PATRICIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CHAMPIOM REVENDEDORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Decisão:Proceda-se à penhora portas a dentro \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.207.000137-2 (10710) - WALTER PROCOPIO DE OLIVEIRA E S/M (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X EDNA MIRANDA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Decisão:Indefiro. A providencia cabe a parte. \r\n\r\nProc. 1997.207.001847-4 (16379) - MARCIA MATTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564) Fls 422/423 - às partes. \r\n\r\nProc. 2000.207.001232-2 (19514) - VALNEY DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X ROQUELINO SANTANA CORREIA Despacho:Intime-se para prosseguimento, em 48 horas, sob pena de extinçao do processo. \r\n\r\nProc. 2001.207.001932-0 - JORGE LAERTE DE MELO X ELIZANA GENUINO HENRIQUE, REGINA GENUINO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) PERÍCIA MARCADA PARA 06/03/07 ÀS 10:00H... \r\n\r\nProc. 2002.207.005670-6 - MARIA ADALGISA DIONISIO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ANTONIO PEDRO PERES ALVES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Despacho:As partes, vindo cls para decisão \r\n\r\nProc. 2002.207.006597-5 - HONORATA KANIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Proceda-se a penhora on line... \r\n\r\nProc. 2004.207.003209-3 - JULIANO BOSCO CORREA (Adv(s). Dr(a). BARBARA BOSCO CORREA (RJ-106203)) X GILBERTO LEAL MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Ao autor para recolher as custas referentes as 5 intimações requeridas para a audiencia ; Ao reu para recolher 1 intimação requerida para a audiencia. \r\n\r\nProc. 2004.207.004997-4 - ANDRE LUIS VEIGA DO AMARAL X VIACAO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos regulares. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.207.005222-5 - MARIA HELENA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUZIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Despacho:Designo Audi~encia Preliminar de Conciliação para o dia 06/02/07 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.001897-9 - MONIQUE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)) X CRECHE ESCOLA SUNFLOWER (Adv(s). Dr(a). JUSSIARA SANTOS DIAS DA COSTA (RJ-129289) Ao réu para recolher as custas do depoimento pessoal requerido. \r\n\r\nProc. 2006.207.004412-0 - NILO SÉRGIO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SINTURFERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-125239), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) fl.82 e seguintes, a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.005141-0 - GLORIA AUGUSTO DE FREITAS ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X HERMINIO DA CUNHA ROSA Despacho:Fls77 - Defiro a vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.207.002678-0 - TANIA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDNA FERNANDES DE ALMEIDA ÀS PARTES SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.207.007312-0 - MARIA EDUARDA PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X JOSÉ MARQUES BRANCO Despacho:DEFIRO JG. NOMEIO REQUERENTE INVENTARIANTE. LAVRE-SE TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.207.002222-9 (14279) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CARLOS WELSON CAPIBERIBE Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.207.002161-1 (18799) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ORMINDO DOS SANTOS Despacho:intime-se o Exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.207.005172-1 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RONALDO VICTOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) Despacho:PROCEDA-SE A CONSULTA NO SISTEMA BACEN QUANTO A ELETIVAÇÃO DA PENHORA, APÓS, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.207.007841-8 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X SISTEMA AUTOMACAO S/A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.207.001322-0 - JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA BINI (RJ-080072), Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159)) X FAUSTO NUNES DE SA (Adv(s). Dr(a). WILSON B ROSA (RJ-056259), Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Despacho:DIGA O EXECUTADO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.207.007633-3 - EDUARDO PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X SONIA MARIA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.006451-1 - RAINHA DAS SOPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X BANCO SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:... Recebo o recurso de fls. 223/228 nos seus regulares efeitos. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2004.207.005441-6 - JAIME DE AVELINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)), GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se fls. 188 \r\n\r\nProc. 2004.207.006391-0 - ROBERTO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X ZILMA ALBUQUERQUE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064) Despacho:Designo audiência preliminar ( art. 331 CPC) para o dia 19/01/07 às 14:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.001123-0 - ROGÉRIO ANTONIO NEIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de AC de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.207.003657-0 - MANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos regulares. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.001868-3 (20184) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ANTONIO ROCHA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005172-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEMIMA GUIMARAES DA SILVA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.005782-4 - JORGE DELYS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARIA ELIZABETH TAMEIRÃO LIMA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de justificação para o dia 07/02/07 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.003100-1 - ANDERSON SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de provas já requeridas, para marcação de AIJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.207.002721-2 - RUBEM DE OLIVEIRA CRUZ X CONDOMINIO DO EDIFICIO IV CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Decisão:Nomeio, em substituição, como Perito do Juízo o Dr. Carlos Migueis... \r\n\r\nProc. 2005.207.007820-5 - AGF SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X LUIZ ANTÔNIO DA SILVA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Despacho:Ao Autor para regularizar sua representação em 05 dias. Em provas. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.207.004570-8 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA SALES Diga o requerente em 5 dias, sob pena de rearquivamento \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.002426-2 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2005.207.003612-0 - ARISTOTELINA CABRAL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X MINISTÉRIO DA FAZENDA - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ao autor para dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nProc. 2005.207.007509-5 - JANETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE NUNES DO NASCIMENTO Sentença:DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2006.207.002062-0 - ROSELI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PABLO DOS SANTOS SILVA Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.207.002781-9 - ALPINA REIS CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X JOÃO FELICIANO CARLOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.207.002955-5 - BEATRIZ DE ALMEIDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ AMARO SANTOS SANTANA Sentença:DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.207.001091-1 - ESPÓLIO DE JOANA DA SILVA HENRIQUES, Inventariante: JONES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X BELA ROTBAND MIZRAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolhidas as custas, desentranhe-se adite-se e cumpra-se \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.207.001008-4 (14982) - MILA CELIA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385), Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X MARIA APPARECIDA DE MOURA Sentença:expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.006572-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HILMA MARIA DA SILVA VARELLA Despacho:AO AUTOR PARA PROCEDER A JUNTADA DAS PUBLICAÇÕES DOS EDITAIS, CERTIFICANDO O CARTÓRIO... \r\n\r\nProc. 2006.207.001510-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA À parte autora sobre resposta de ofícios (fls.31/32). \r\n\r\nProc. 2006.207.004500-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALVARO DA SILVA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005493-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCO ANTONIO SCHMITZ PEREIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.001297-8 (19586) - ROSE-MARY DA SILVA BRETAS X MANOEL VICENTE VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA (RJ-066989) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.207.002050-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRINHAS (Adv(s). Dr(a). DRA CRISTIANE S. SANTOS (RJ-112346)) X CELSO LOPES CANELLAS E OUTRO Despacho:Conheço dos embargos e, no mérito, dou-lhes provimento, para corrigir o erro material apontado. (...) No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2004.207.004225-6 - CONDOMINO VITORIA GALEAO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906), Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283)) X JORGE SODRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntos \r\n\r\nProc. 2004.207.006369-7 - CONDOMINIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X WALMANDO DA CUNHA VALENTE E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2005.207.003229-1 - FACULDADES CATÓLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NELSON OSÓRIO DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A) Sentença:, JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2005.207.004763-4 - CONDOMÍNIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X ESPÓLIO DE VALDIR CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, \r\n\r\nProc. 2006.207.000445-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DENISE DA SILVA SEXTO (RJ-126069)) X LUIZ CLAUDIO PEDRETTE A parte autora (fls. 45 ) \r\n\r\nProc. 2006.207.004446-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGELA MARIA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X JOSÉ CARLOS ANTUNES MARTINS Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusulas Contratuais C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.207.004705-1 - ERENILTON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.000225-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA HELENA PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O CPF informado às fl. 02 dos autos, consta como inválido junto ao Bacen. Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2004.207.001422-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SEBASTIAO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.006802-4 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X NEUSA DE VASCONCELOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)), Fiador: MARIA ISABEL DOS SANTOS ALVES Despacho:ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.207.006915-0 - PRISMA OITO IMÓVEIS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X MÁRCIO VOIGT Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.207.007529-8A - BELA ROTBAND MIZRAHY, ALBERTO MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X ESPOLIO DE JOANA DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162) REGEITO A PRESENTE EXCEÇÃO...ARQUIVEM-SE...PROSSIGA-SE... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.002012-4 (20336) - CARLOS JOSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332)) X ALVARO FONSECA ORPHAO Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.207.001195-2 - IMOBILIÁRIA SANTA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X FARMÁCIA HOMEOPÁTICA SEABRA NOGUEIRA LTDA E OUTROS Despacho:Proceda-se a penhora \"on line\" de valores existentes em conta ou aplicações financeiras do(s) executado(s), até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.207.005395-8 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X KVA ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Não há título executivo. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.207.006735-0 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X EJETE VÁCUO SISTEMAS MONTEGEM E MANUTENÇÃO LTDA Despacho:Venham os comprovantes de entrega das mercadorias \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.207.003715-3 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIO JOSE MACHADO LEAL E OUTRO Decisão:Suspendo o feito com fulcro no art.791 inc. III do CPC. Proceda-se ao desbloqueio \"on line\" dos valores, após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.005142-7 - WAJAC BAZAR E BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X CONSORCIO REDECARD Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.207.007674-0 - ALESSANDRO LUIZ ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO A parte autora (falta o recolhimento de citação para um réu) \r\n\r\nIndenizatória, C/C COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.207.005571-0 - MARCELO COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X PEDRO BRANDÃO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA NÄVEKE (RJ-062551), Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386) Despacho:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, porém, no mérito, nego-lhes provimento, porquanto não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição no julgado. Eventual irresignação deve ser manifestada aravés da via processual adequada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.207.000462-8 (13370) - Inventariante: DEOLINDA CAMPOS DE ALMEIDA E ALBERTO DUARTE DE ALMEIDA (FALECIDOS) (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Sem manifestação retornem ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.207.001331-2 (15575) -, Inventariante: JOSEFA DA CONCEICAO BELARMINO X PEDRO BELARMINO Sentença:expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s). \r\n\r\nProc. 1998.207.002283-2 (17662) - Inventariante: ETELVINA DOS REIS TORQUATO EDSON TORQUATO E OUTROS X JOSE TORQUATO Sentença:expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s). \r\n\r\nProc. 2001.207.000085-1 - JOAO LUIZ FERREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO (RJ-010868)) X GELSA FERREIRA RAMOS Despacho:Atenda-se ficando a cópia nos autos \r\n\r\nProc. 2001.207.003750-3 - MARIA NILTA MIRANDA DA SILVA X LUCIO PIRES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.60, \r\n\r\nProc. 2004.207.005295-0 - VICTOR LUDOVICO HUBER, Inventariante: VICTOR ALEXANDRE HUBER X CASSILDA MORAES HUBER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as 1ª declarações aguardando-se por 30 dias o recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.207.002082-3 (17457) - POSTO E GARAGEM 902 LTD.. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO. (RJ-089767)) X ANDRE DE FREITAS BONEL. Sentença: JULGO EXTINTO o processo \r\n\r\nProc. 2000.207.001750-2 (20057) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUCIANA MAIA DE MELO SILVA Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações do Executado, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2000.207.010820-9 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA SILVA E CURY (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132)) X ESPOLIO DE MARIA LUZIA CURY (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Sentença:JULGO EXTINTO o processo \r\n\r\nProc. 2002.207.004405-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X BAM BAM AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRAO (RJ-097851) Despacho:... ao Exquente \r\n\r\nProc. 2005.207.007962-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X CREDI ILHA CONSULTORIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007526-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONEXÃO ART. INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO A parte autora (faltam os recolhimento de R$ 0,84 da FUNDPERJ e R$ 9,82 de taxa judiciária) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.000531-9 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649)) X IURI DA SILVA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2001.207.001185-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALTER FARIA PEREIRA A parte autora para recolher custas e diligências, inclusive as remanescentes fl.86 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004625-5 - LUIZMAR QUARESMA BRUM (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X MARISTELA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) A parte autora (fls. 31 a 98) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.004265-0 - ADEMÁRIO ALVES PENETRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X VIAÇÃO IDEAL S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Designada perícia médica para o dia 13/02/2007 as 08:00 horas a ser realizada na Rua General Roca, nº 913, sala 707, Tijuca, Rio de Janeiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.006800-2 - CARLOTA COSTA RUDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração de fl. 131, por presentes os pressupostos e passo a analisá-los. Pretende a Embargante sanar alegados defeitos da sentença de fls. 126/129. Todavia, em relação as suas alegações, verifico que não há omissão, contradição ou obscuridade a sanar. Assim sendo, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.207.002635-7 (18034) - ILSON FERRAO E S/M. ERMEZINDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA COUTO MOREIRA (RJ-078938), Dr(a). JOAO CARLOS CARDOSO NOGUEIRA (RJ-054092)) X IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA MANUEL GUEDES DOS SANTOS E S/M.JESSIA HOLANDA REBOUCAS DOS SANTOS Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.004456-1 - ABIGAIL BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ORLANDO COSTA Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.A nomeio a requerente inventariante. Venham as primeiras declarações com a representação de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.207.005945-6 - FATIMA BOAVENTURA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X AGOSTINHO GONÇALVES Despacho:Defiro JG. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.207.006506-7 - ANNA MARIA COVRE LAVAGNOLE (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X CLETO LAVAGNOLE Despacho:Nomeio a requerente inventariante. Venha a partilha amigável. Após, ao cartório para ... \r\n\r\nProc. 2006.207.006853-6 - MARIA FERNANDA COSTA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X HENRIQUE ANTUNES DE PAIVA Despacho:Nomeio a requerente inventariante. Venha a partilha amigável. Após, ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.001415-8 (15504) - ESPOLIO DE SEVERINO RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DA AERONAUTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE (RJ-059218), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença na forma dos cálculos do contador em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2000.207.001405-7 (19698) - MARIA WALDA CHENG (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X OSWALDO RODRIGUES MAGALHAES E OUTRO Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.207.001572-6 (18178) - MARIA MARCIA DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X RODOLFO DE AQUINO GERBASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046) Decisão:...SUSPENDO A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.000765-1 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X NOVA IMAGEM LTDA), Fiador: JORGE AREAS DEMARIA DA SILVA), Fiador: JOSE AREAS DA SILVA), Fiador: JOANETTE DEMAIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955) Despacho:... ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.207.006305-3 - MARINA VASCONCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593), Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X ROBERTO RICARDO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:A autora sobre fls.54/55 e sobre certidão negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.005162-7 - MARIZA PINTO AVEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PATRÍCIA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2000.207.001353-3 (19677) - MARIA DE FATIMA CARDOSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO MONTEIRO (RJ-081922)) X PANIFICADORA RUMO DA LUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) FALTA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS DE BAIXA, PELO AUTOR, CAMPO 30-CONTA 6002.02696-8, VALOR R$ 16,94 E CAMPO 32-CONTA 3403-14129-8, VALOR R$ 3,38. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.005087-6 - ERASMO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267)) X JOAQUIM LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 37 V. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.207.003185-7 - JOSE FARIA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X ESPOLIO DE ANTONIO DIAS DE BARROS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005062-3 - AYLTON BRASIL DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE MENDONÇA FERNANDES (RJ-125268) fl. 43 e seguintes, a parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.002405-0 - CINTIA ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Designo Audiência Preliminar de Conciliação para o dia 12/01/2007 as 15:15 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.207.000511-6 (13743) - JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X REINA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA (RJ-065560), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Ao interessado sobre juntada de Carta Precatória - Jaraguá - Sta. Catarina \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.005415-0 - ANA BARBARA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SAO PAULO CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SORAYA CADORZENDIM DE SOUZA (SP-111468), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:... ao exequente. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.207.006512-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:PROCEDA-SE A CONSULTA NO SISTEM BACEN...AOS INTERESSADOS FL.271 E SEGUINTES. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.004905-0 - JAQUELINE DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA (RJ-100694)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS - BANCO ITAÚ S/A) Despacho:Emende-se a inicial para sua adequação ao rito sumário. \r\n\r\nId: 87677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Martinez Pimenta de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2006\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2003.207.002619-4 - ORLANDO REIMAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050)) X ORLIANA CELINA REIMAO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Desentranhe-se fls. 135/147. Trata-se de ação autônoma que deverá ser livremente distribuida, entregando-se a peça e documentos à parte mediante recibo. Conclusos, após \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.005880-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PEDRO CANDIDO DA COSTA à parte autora sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2005.207.006698-7 - BV FINACEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCA MARIA FERREIRA à parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.001739-3 (17092) - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL DENDE (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X LIBERATO BITTENCOURT BISNETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:Já há penhora realizada. Diga o exeqüente em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.207.006593-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIO MONTEIRO II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WAGNER DESIDERIO BANDEIRA JUNIOR Despacho:Intime-se o autor para juntar aos autos o recibo de entrega da carta precatoria no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.207.003524-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FLORIANO RODRIGUES DA FONSECA FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.002390-3 (17779) - FERNANDO LUCIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X HAROLDO ABILIO SARAIVA SANTOS E OUTRO Despacho:Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.001723-0 (20030) - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X TEOFILO NEGRAO DE LIMA E JEAN TSIOMIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:ANOTE-SE A RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO (FL. 109). PROCEDA-SE A PENHORA \"ON LINE\" ATÉ O LIMITE DO VALOR AJUSTADO NO ACORDO, NA FORMA DA PLANILHA DE FL. 126. \r\n\r\nProc. 2003.207.002878-6 - ARNALDO HENRIQUE DE MARCA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X KLEBER BOECHAT às partes sobre laudo de avaliação fls.74 \r\n\r\nProc. 2003.207.003489-0 - CELSO GONCALVES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JORGE YUNES JUNIOR (RJ-036400)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) Despacho:DIGA A EXECUTADA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.207.001982-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X TARCIO JOSE DOS SANTOS SILVA Despacho:AO EXEQUENTE (FL.60). \r\n\r\nProc. 2006.207.002692-0 - WASSILY CHUK SEIBLITZ GUANAES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ANA CRISTINA FERREIRA CHUK SEIBLITZ GUANAES Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.001642-0 (19946) - KLEBER ALBANEZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO N.NASCIMENTO (RJ-069604)) X CONCESSIONARIA GALEAO VEICULOS LTDA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. (FALTAM R$ 35,67 NO CAMPO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.003979-8 - ISELIA TAVARES LORDELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (RJ-085332)) X JOSE MARIA REBOCAS LORDELLO Despacho:Intime-se a inventariante para lavrar termo. À Fazenda \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.001522-0 (16858) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X SERGIO RICARDO DA SILVA Despacho:INDEFIRO. JÁ CONSTA NOS AUTOS RESPOSTA DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL (FL.63). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.001712-5 (20019) - BERNARDO PEIXOTO MADER (Adv(s). Dr(a). DENISE FELIPPELLI (RJ-078608)) X JORLANI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE, EM PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.000072-3 - MARA CRISTINA DO VALLE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X RONALDO AGUIEIRAS AGUIAR Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 73 V. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.207.002000-8 (20323) - ROBSON COUTINHO SILVA E CLAUDIA MARA LARA MELO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA COUTINHO NOGUEIRA (RJ-101473)) X NELSON MADUREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA CONSOANTE AOS CÁLCULOS DE FLS. 424/425, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.207.000062-2 (3651) - LUCIANA BARBOSA DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOSA (RJ-019200), Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X JOSE JOAQUIM BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES LIMA (RJ-047829) Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.006586-9 - LUIZ CARLOS DE PINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X EUNICE SEBASTIANA DE ANDRADE MAIA Despacho:Nomeio a requerente inventariante. venha a partilha amigável . Após ao cartório para para certificar o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.004206-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESPÓLIO DE MARIA DE FÁTIMA V FERNANDES. Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos regulares. Ao apelado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.005106-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IUCAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALBINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-089767), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.207.003524-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FLORIANO RODRIGUES DA FONSECA FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005401-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X LED LAMP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Designo AIJ, na forma do art. 277 do CPC para o dia 30/01/07 às 15:15 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.207.006483-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X GILSON DE PAULA E SOUZA Decisão:Designo Audiência de conciliação e julgamento, na forma do art.277 do CPC para o dia 06/02/07 às 13:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000358-0 - PATRÍCIA NOBRE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A, FINANCEIRA E ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Decisão:... Defiro as provas requeridas, notadamente a prova pericial, para o que nomeio perito do Juízo o Dr. César Migueis... Faculto às partes a apresentação de quesitos no qüiqüidio legal e a indicação de assistentes técnicos. O laudo deverá vir em 30 dias; \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.001657-3 - ALIPIO JOSE FERNANDES VITORIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) CENTRO EDUCACIONAL DEL PINO LTDA E OUTROS, Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577) REPUBLICAÇÃO: ...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.005628-3 - TRILAB ANALISES CLINICAS LTDA X CENTROCOR CENTRO CLINICO CARDIOLÓGICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188) Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quqnto à efetivação da penhora. após ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.207.000120-7 (10961) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (AO-085011)) X ESPOLIO DE ALZIRA MOREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS SILVA (RJ-073742) Despacho:AO CONTADOR... \r\n\r\nProc. 1999.207.002048-5 (18671) - SUELY ARAUJO BRANDAO X SHIRLEY LEONARDO DA SILVA E MARIA DAS GRACAS LEONARDO DA SILVA] (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2001.207.002498-3 - ANA PAULA FERREIRA GOMES E OUTRO X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Despacho:Fls. 185 - Devolvo o prazo. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.207.002529-0 - MARCUS VINICIUS ROSA (Adv(s). Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) REPUB: EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.004937-2 - ELTON ITAPARICA TELES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) REPUB: Em provas \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.207.000468-9 (13465) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS VINICIUS FERNANDES à parte autora sobre resposta de ofícios \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.207.006119-9 - ALDEIA DE MEA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:indefiro por falta de apoio legal o depósito pretendido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007311-1 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ARMANDO MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.207.005328-6 - VINICIUS FERREIRA TOSO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES (RJ-111023) Ao credor sobre os bens nomeados e/ou depósitos para pagamento de débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002630-0 - JOÃO CAMPOS DOREA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.000526-2 - RAIMUNDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO O. MACHADO (RJ-060667)) X VIACAO IDEAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Republicação: \" Audiencia foi redesignada para 24/01/2007 as 14:00 horas ...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.207.001261-2 - SUELY RODRIGUEZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X GREMIAO SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nAnulatória, DE REGISTRO DE IMÓVÉL C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.005002-5 - MARIA DO SOCORRO REIS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X JOÃO DA MATA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.207.005251-4 - PATRÍCIA MARIA SALEME DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X MAURÍCIO CAMPELO DO MONTE Decisão:...declino da competência para a 5ª Vara Empresarial do Foro Central... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.002710-0 - CARLOS MAX SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X SIDNEYA SANTOS DE JESUS Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.207.002214-2 - WALKER COUTINHO MAGALHAES E OUTROS X MARIA DE LOURDES COUTINHO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) A parte autora (fls.82 ) \r\n\r\nProc. 2006.207.006976-0 - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X JOSÉ DOMINGUES Despacho:Nomeio a requerente inventariante. Venha a partilha amigável. Após ao cartorio... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.007508-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE HIPOLITO FERREIRA NASCIMENTO Ao interessado sobre certidão de Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.005182-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCOS PAULO DE SOUZA LIMA Despacho:AO AUTOR, AGUARDANDO-SE POR 30 DIAS O INÍCIO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004697-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DELCIO JANUARIO DE ANDRADE Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão...Cite-se para resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2006.207.006823-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVONETE BATISTA DE M. CORREA Despacho:Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.207.007100-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ALEXANDRE ANDRADE DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão... Cite-se para resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2006.207.007262-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAURIDES FERREIRA VIEIRA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de pagamento... Cite-se para resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.207.000162-3 (11508) - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X NEY DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Despacho:Aguarde-se a comprovação da inventariança. \r\n\r\nProc. 1993.207.000202-0 (11312) - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X NELSON COELHO GRANJA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.207.002621-7 (18020) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPOLIO DE CELSON GARCIA VIDAL), IVONE DE AZEVEDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA (RJ-077710) Despacho:Ao Autor sobre o bem indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.207.002916-8 - FATIMA PORTELA EVANGELISTA, ORLIANE PORTELA EVANGELISTA, FLONSTIMAR PORTELA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X EMPRESA PREVIMIL - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928)), AGF BRASIL-SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1- ... 2- Indiquem-se bens penhoráveis da devedora...Cumpra-se ítem 2 para ulterior apreciação da peça de fls. 300/304 como impugnação nos moldes da lei processual em vigor. \r\n\r\nProc. 2002.207.004232-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 01 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X JAIR FERREIRA DE BRITO E ESPÓLIO DE MARIA THEREZA A. DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GONCALVES VIEIRA (RJ-103568), Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065) Despacho:ESCLAREÇA-SE QUANTO A EXISTÊNCIA DE HERDEIROS, DECLINANDO-SE SEUS NOMES E ENDEREÇOS PARA SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2004.207.001341-4 - AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220)) X ESPOLIO DE ALFREDO PEREIRA LINDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)), Inventariante: MARIA IDALINA DE AMORIM Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2004.207.006565-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X GLASS POINT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS A parte autora sobre fls. 831/833, 836 e 837 \r\n\r\nProc. 2005.207.003102-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA SECA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULO CESAR REIS NUNES Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA CONSOANTE AOS CÁLCULOS DE FL. 71, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.207.005572-2 - ALIBEM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X JOSÉ INÁCIO BASTIAN DUTRA E OUTRO Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.207.005609-0 - PATRÍCIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CREDICARD BANCO S/A VENHAM AS COPIAS DE FLS. 99 EM DIANTE PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.207.007769-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VAGNER DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061) ao reu sobre a parte final da certidão de fls. 97 v. \r\n\r\nProc. 2006.207.000042-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) VERA LUCIA DA SILVA LEITE Despacho:Intime-se a parte Autora para regularizar o recolhimento de custas e taxa judiciártia, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.207.002729-7 - MARCIA IRENE MARTINS ALVES REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X ZILA CUNHA BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA EULALIA DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (RJ-033806) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. AO REU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, REFERENTES A BAIXA E DISTRIBUIÇÃO. - REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.005013-1 - CONDOMÍNIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JURANDIR BONIFÁCIO DA SILVA Despacho:Venha oacordo assinado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.207.005166-4 - CONDOMÍNIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X WILSON VITOR DE SOUSA Despacho:Intime-se a parte Autora para o recolhimento das custas e taxa judiciária em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.207.005407-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X INMEBRA INDÚSTRIA METALÚRGICA BRASILEIRA LTDA Despacho:Certifique o cartório...Designo audiência de conciliação e julgamento na forma do artigo 277 do CPC para o dia 30/01/2007 as 13:45h. Cite-se/intime-se \r\n\r\nProc. 2006.207.005662-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 04 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X EDIR COSTA LOPES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo Audiência de conciliação e julgamento , na forma do art. 277 do CPC, para o dia 30/01/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.207.006542-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELAINE I (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X PEDRO VIEIRA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES Despacho:Designo Audi~encia de Conciliação e Julgamento, na forma do artigo 277 do CPC para o dia 30/01/07 às 15:00 horas.. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.207.006907-3 - CATIA MARIA BRITO DE SOUSA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X SERGIO PAVÃO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Designo audiencia...artigo 277 do CPC para o dia 30/01/2007 as 14h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.004861-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AIRTON ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença consoante cálculos de fls. 111, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.002812-7 - ESPOLIO DE ALEXANDRE LOPES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X NILTON PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) Despacho:AO AUTOR PARA REGULARIZAR AS CUSTAS (FL. 114). \r\n\r\nProc. 2005.207.000007-0 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X FERNANDO FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CHAVES BURLAMAQUI (RJ-023471) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.207.007457-3 - ESPÓLIO DE FERNANDO MOREIRA DA SILVA X Inventariante: GRAÇA MARIA ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) ISMAR DA SILVA COSTA Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls 34 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e demais encargos de locação \r\n\r\nProc. 2005.207.006573-9 - ESPÓLIO DE RUY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X EDSON MUNIZ HANG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: LUIZ JOSÉ BELLO CAVALCANTI), Fiador: HILDA ANGER CAVALCANTI Despacho:Designo o dia 9/01/2007 as 13:00 para a entrega das chaves em cartório. Intimem-se \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.207.006494-2 - SIRLEI ELOI DA SILVA MORESCHE (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) JULGO A EMBARGANTE CREDORA DA AÇÃO... -REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA- \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.001757-5 (20064) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOACIL DE PAULA PASSOS Não há numero de tel da leiloeira indicada, nem custas p/ que a intimação se dê via postal ou por OJA. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.207.007707-4 - COLLATERAL SUPORTE MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X OTICA GALEAO LTDA - ME Despacho:Desentranhe-se fls.56, inserindo-se nos autos em apenso, abrindo-se conclusão ali. Ao Exequente, em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.207.005482-3 - SANDOVAL ASSIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X JOÃO SOARES DE MELO SOBRINHO Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.008097-8 - COATS CORRENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X CELSO CUNHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177) Decisão:Proceda-se a penhora on line...Informe o exequente o numero correto do CPF do primeiro executado... \r\n\r\nProc. 2005.207.005312-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DANIELLE ANTUNES BESERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.207.006741-4 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X VERONICA DE SOUZA CRUZ Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.207.004881-1 - INFOR JET 2001 INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Venham as custas dos Atos dos Oficiais de Justiça para a expedição do mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.207.003003-0 - PATRICIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CHAMPIOM REVENDEDORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Decisão:Proceda-se à penhora portas a dentro \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.207.000137-2 (10710) - WALTER PROCOPIO DE OLIVEIRA E S/M (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X EDNA MIRANDA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Decisão:Indefiro. A providencia cabe a parte. \r\n\r\nProc. 1997.207.001847-4 (16379) - MARCIA MATTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564) Fls 422/423 - às partes. \r\n\r\nProc. 2000.207.001232-2 (19514) - VALNEY DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X ROQUELINO SANTANA CORREIA Despacho:Intime-se para prosseguimento, em 48 horas, sob pena de extinçao do processo. \r\n\r\nProc. 2001.207.001932-0 - JORGE LAERTE DE MELO X ELIZANA GENUINO HENRIQUE, REGINA GENUINO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) PERÍCIA MARCADA PARA 06/03/07 ÀS 10:00H... \r\n\r\nProc. 2002.207.005670-6 - MARIA ADALGISA DIONISIO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ANTONIO PEDRO PERES ALVES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Despacho:As partes, vindo cls para decisão \r\n\r\nProc. 2002.207.006597-5 - HONORATA KANIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Proceda-se a penhora on line... \r\n\r\nProc. 2004.207.003209-3 - JULIANO BOSCO CORREA (Adv(s). Dr(a). BARBARA BOSCO CORREA (RJ-106203)) X GILBERTO LEAL MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Ao autor para recolher as custas referentes as 5 intimações requeridas para a audiencia ; Ao reu para recolher 1 intimação requerida para a audiencia. \r\n\r\nProc. 2004.207.004997-4 - ANDRE LUIS VEIGA DO AMARAL X VIACAO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos regulares. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.207.005222-5 - MARIA HELENA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUZIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Despacho:Designo Audi~encia Preliminar de Conciliação para o dia 06/02/07 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.001897-9 - MONIQUE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)) X CRECHE ESCOLA SUNFLOWER (Adv(s). Dr(a). JUSSIARA SANTOS DIAS DA COSTA (RJ-129289) Ao réu para recolher as custas do depoimento pessoal requerido. \r\n\r\nProc. 2006.207.004412-0 - NILO SÉRGIO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SINTURFERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-125239), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) fl.82 e seguintes, a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.005141-0 - GLORIA AUGUSTO DE FREITAS ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X HERMINIO DA CUNHA ROSA Despacho:Fls77 - Defiro a vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.207.002678-0 - TANIA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDNA FERNANDES DE ALMEIDA ÀS PARTES SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.207.007312-0 - MARIA EDUARDA PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X JOSÉ MARQUES BRANCO Despacho:DEFIRO JG. NOMEIO REQUERENTE INVENTARIANTE. LAVRE-SE TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.207.002222-9 (14279) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CARLOS WELSON CAPIBERIBE Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.207.002161-1 (18799) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ORMINDO DOS SANTOS Despacho:intime-se o Exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.207.005172-1 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RONALDO VICTOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) Despacho:PROCEDA-SE A CONSULTA NO SISTEMA BACEN QUANTO A ELETIVAÇÃO DA PENHORA, APÓS, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.207.007841-8 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X SISTEMA AUTOMACAO S/A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.207.001322-0 - JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA BINI (RJ-080072), Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159)) X FAUSTO NUNES DE SA (Adv(s). Dr(a). WILSON B ROSA (RJ-056259), Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Despacho:DIGA O EXECUTADO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.207.007633-3 - EDUARDO PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X SONIA MARIA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.006451-1 - RAINHA DAS SOPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X BANCO SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:... Recebo o recurso de fls. 223/228 nos seus regulares efeitos. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2004.207.005441-6 - JAIME DE AVELINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)), GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se fls. 188 \r\n\r\nProc. 2004.207.006391-0 - ROBERTO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X ZILMA ALBUQUERQUE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064) Despacho:Designo audiência preliminar ( art. 331 CPC) para o dia 19/01/07 às 14:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.001123-0 - ROGÉRIO ANTONIO NEIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de AC de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.207.003657-0 - MANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos regulares. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.001868-3 (20184) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ANTONIO ROCHA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005172-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEMIMA GUIMARAES DA SILVA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.005782-4 - JORGE DELYS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARIA ELIZABETH TAMEIRÃO LIMA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de justificação para o dia 07/02/07 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.003100-1 - ANDERSON SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de provas já requeridas, para marcação de AIJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.207.002721-2 - RUBEM DE OLIVEIRA CRUZ X CONDOMINIO DO EDIFICIO IV CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Decisão:Nomeio, em substituição, como Perito do Juízo o Dr. Carlos Migueis... \r\n\r\nProc. 2005.207.007820-5 - AGF SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X LUIZ ANTÔNIO DA SILVA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Despacho:Ao Autor para regularizar sua representação em 05 dias. Em provas. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.207.004570-8 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA SALES Diga o requerente em 5 dias, sob pena de rearquivamento \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.002426-2 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2005.207.003612-0 - ARISTOTELINA CABRAL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X MINISTÉRIO DA FAZENDA - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ao autor para dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nProc. 2005.207.007509-5 - JANETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE NUNES DO NASCIMENTO Sentença:DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2006.207.002062-0 - ROSELI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PABLO DOS SANTOS SILVA Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.207.002781-9 - ALPINA REIS CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X JOÃO FELICIANO CARLOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.207.002955-5 - BEATRIZ DE ALMEIDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ AMARO SANTOS SANTANA Sentença:DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.207.001091-1 - ESPÓLIO DE JOANA DA SILVA HENRIQUES, Inventariante: JONES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X BELA ROTBAND MIZRAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolhidas as custas, desentranhe-se adite-se e cumpra-se \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.207.001008-4 (14982) - MILA CELIA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385), Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X MARIA APPARECIDA DE MOURA Sentença:expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.006572-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HILMA MARIA DA SILVA VARELLA Despacho:AO AUTOR PARA PROCEDER A JUNTADA DAS PUBLICAÇÕES DOS EDITAIS, CERTIFICANDO O CARTÓRIO... \r\n\r\nProc. 2006.207.001510-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA À parte autora sobre resposta de ofícios (fls.31/32). \r\n\r\nProc. 2006.207.004500-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALVARO DA SILVA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005493-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCO ANTONIO SCHMITZ PEREIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.001297-8 (19586) - ROSE-MARY DA SILVA BRETAS X MANOEL VICENTE VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA (RJ-066989) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.207.002050-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRINHAS (Adv(s). Dr(a). DRA CRISTIANE S. SANTOS (RJ-112346)) X CELSO LOPES CANELLAS E OUTRO Despacho:Conheço dos embargos e, no mérito, dou-lhes provimento, para corrigir o erro material apontado. (...) No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2004.207.004225-6 - CONDOMINO VITORIA GALEAO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906), Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283)) X JORGE SODRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntos \r\n\r\nProc. 2004.207.006369-7 - CONDOMINIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X WALMANDO DA CUNHA VALENTE E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2005.207.003229-1 - FACULDADES CATÓLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NELSON OSÓRIO DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A) Sentença:, JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2005.207.004763-4 - CONDOMÍNIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X ESPÓLIO DE VALDIR CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, \r\n\r\nProc. 2006.207.000445-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DENISE DA SILVA SEXTO (RJ-126069)) X LUIZ CLAUDIO PEDRETTE A parte autora (fls. 45 ) \r\n\r\nProc. 2006.207.004446-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGELA MARIA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X JOSÉ CARLOS ANTUNES MARTINS Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusulas Contratuais C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.207.004705-1 - ERENILTON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.000225-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA HELENA PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O CPF informado às fl. 02 dos autos, consta como inválido junto ao Bacen. Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2004.207.001422-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SEBASTIAO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.006802-4 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X NEUSA DE VASCONCELOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)), Fiador: MARIA ISABEL DOS SANTOS ALVES Despacho:ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.207.006915-0 - PRISMA OITO IMÓVEIS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X MÁRCIO VOIGT Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.207.007529-8A - BELA ROTBAND MIZRAHY, ALBERTO MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X ESPOLIO DE JOANA DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162) REGEITO A PRESENTE EXCEÇÃO...ARQUIVEM-SE...PROSSIGA-SE... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.002012-4 (20336) - CARLOS JOSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332)) X ALVARO FONSECA ORPHAO Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.207.001195-2 - IMOBILIÁRIA SANTA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X FARMÁCIA HOMEOPÁTICA SEABRA NOGUEIRA LTDA E OUTROS Despacho:Proceda-se a penhora \"on line\" de valores existentes em conta ou aplicações financeiras do(s) executado(s), até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.207.005395-8 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X KVA ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Não há título executivo. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.207.006735-0 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X EJETE VÁCUO SISTEMAS MONTEGEM E MANUTENÇÃO LTDA Despacho:Venham os comprovantes de entrega das mercadorias \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.207.003715-3 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIO JOSE MACHADO LEAL E OUTRO Decisão:Suspendo o feito com fulcro no art.791 inc. III do CPC. Proceda-se ao desbloqueio \"on line\" dos valores, após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.005142-7 - WAJAC BAZAR E BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X CONSORCIO REDECARD Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.207.007674-0 - ALESSANDRO LUIZ ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO A parte autora (falta o recolhimento de citação para um réu) \r\n\r\nIndenizatória, C/C COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.207.005571-0 - MARCELO COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X PEDRO BRANDÃO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA NÄVEKE (RJ-062551), Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386) Despacho:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, porém, no mérito, nego-lhes provimento, porquanto não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição no julgado. Eventual irresignação deve ser manifestada aravés da via processual adequada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.207.000462-8 (13370) - Inventariante: DEOLINDA CAMPOS DE ALMEIDA E ALBERTO DUARTE DE ALMEIDA (FALECIDOS) (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Sem manifestação retornem ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.207.001331-2 (15575) -, Inventariante: JOSEFA DA CONCEICAO BELARMINO X PEDRO BELARMINO Sentença:expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s). \r\n\r\nProc. 1998.207.002283-2 (17662) - Inventariante: ETELVINA DOS REIS TORQUATO EDSON TORQUATO E OUTROS X JOSE TORQUATO Sentença:expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s). \r\n\r\nProc. 2001.207.000085-1 - JOAO LUIZ FERREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO (RJ-010868)) X GELSA FERREIRA RAMOS Despacho:Atenda-se ficando a cópia nos autos \r\n\r\nProc. 2001.207.003750-3 - MARIA NILTA MIRANDA DA SILVA X LUCIO PIRES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.60, \r\n\r\nProc. 2004.207.005295-0 - VICTOR LUDOVICO HUBER, Inventariante: VICTOR ALEXANDRE HUBER X CASSILDA MORAES HUBER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as 1ª declarações aguardando-se por 30 dias o recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.207.002082-3 (17457) - POSTO E GARAGEM 902 LTD.. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO. (RJ-089767)) X ANDRE DE FREITAS BONEL. Sentença: JULGO EXTINTO o processo \r\n\r\nProc. 2000.207.001750-2 (20057) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUCIANA MAIA DE MELO SILVA Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações do Executado, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2000.207.010820-9 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA SILVA E CURY (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132)) X ESPOLIO DE MARIA LUZIA CURY (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Sentença:JULGO EXTINTO o processo \r\n\r\nProc. 2002.207.004405-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X BAM BAM AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRAO (RJ-097851) Despacho:... ao Exquente \r\n\r\nProc. 2005.207.007962-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X CREDI ILHA CONSULTORIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007526-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONEXÃO ART. INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO A parte autora (faltam os recolhimento de R$ 0,84 da FUNDPERJ e R$ 9,82 de taxa judiciária) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.000531-9 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649)) X IURI DA SILVA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2001.207.001185-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALTER FARIA PEREIRA A parte autora para recolher custas e diligências, inclusive as remanescentes fl.86 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004625-5 - LUIZMAR QUARESMA BRUM (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X MARISTELA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) A parte autora (fls. 31 a 98) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.004265-0 - ADEMÁRIO ALVES PENETRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X VIAÇÃO IDEAL S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Designada perícia médica para o dia 13/02/2007 as 08:00 horas a ser realizada na Rua General Roca, nº 913, sala 707, Tijuca, Rio de Janeiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.006800-2 - CARLOTA COSTA RUDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração de fl. 131, por presentes os pressupostos e passo a analisá-los. Pretende a Embargante sanar alegados defeitos da sentença de fls. 126/129. Todavia, em relação as suas alegações, verifico que não há omissão, contradição ou obscuridade a sanar. Assim sendo, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.207.002635-7 (18034) - ILSON FERRAO E S/M. ERMEZINDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA COUTO MOREIRA (RJ-078938), Dr(a). JOAO CARLOS CARDOSO NOGUEIRA (RJ-054092)) X IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA MANUEL GUEDES DOS SANTOS E S/M.JESSIA HOLANDA REBOUCAS DOS SANTOS Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.004456-1 - ABIGAIL BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ORLANDO COSTA Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.A nomeio a requerente inventariante. Venham as primeiras declarações com a representação de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.207.005945-6 - FATIMA BOAVENTURA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X AGOSTINHO GONÇALVES Despacho:Defiro JG. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.207.006506-7 - ANNA MARIA COVRE LAVAGNOLE (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X CLETO LAVAGNOLE Despacho:Nomeio a requerente inventariante. Venha a partilha amigável. Após, ao cartório para ... \r\n\r\nProc. 2006.207.006853-6 - MARIA FERNANDA COSTA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X HENRIQUE ANTUNES DE PAIVA Despacho:Nomeio a requerente inventariante. Venha a partilha amigável. Após, ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.001415-8 (15504) - ESPOLIO DE SEVERINO RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X ASSOCIA CAO DOS SERVIDORES CIVIS DA AERONAUTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE (RJ-059218), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença na forma dos cálculos do contador em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2000.207.001405-7 (19698) - MARIA WALDA CHENG (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X OSWALDO RODRIGUES MAGALHAES E OUTRO Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.207.001572-6 (18178) - MARIA MARCIA DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X RODOLFO DE AQUINO GERBASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046) Decisão:...SUSPENDO A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.000765-1 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X NOVA IMAGEM LTDA), Fiador: JORGE AREAS DEMARIA DA SILVA), Fiador: JOSE AREAS DA SILVA), Fiador: JOANETTE DEMAIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955) Despacho:... ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.207.006305-3 - MARINA VASCONCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593), Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X ROBERTO RICARDO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:A autora sobre fls.54/55 e sobre certidão negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.005162-7 - MARIZA PINTO AVEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PATRÍCIA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2000.207.001353-3 (19677) - MARIA DE FATIMA CARDOSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO MONTEIRO (RJ-081922)) X PANIFICADORA RUMO DA LUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) FALTA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS DE BAIXA, PELO AUTOR, CAMPO 30-CONTA 6002.02696-8, VALOR R$ 16,94 E CAMPO 32-CONTA 3403-14129-8, VALOR R$ 3,38. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.005087-6 - ERASMO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267)) X JOAQUIM LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 37 V. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.207.003185-7 - JOSE FARIA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X ESPOLIO DE ANTONIO DIAS DE BARROS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005062-3 - AYLTON BRASIL DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE MENDONÇA FERNANDES (RJ-125268) fl. 43 e seguintes, a parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.002405-0 - CINTIA ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Designo Audiência Preliminar de Conciliação para o dia 12/01/2007 as 15:15 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.207.000511-6 (13743) - JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X REINA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA (RJ-065560), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Ao interessado sobre juntada de Carta Precatória - Jaraguá - Sta. Catarina \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.005415-0 - ANA BARBARA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SAO PAULO CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SORAYA CADORZENDIM DE SOUZA (SP-111468), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:... ao exequente. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.207.006512-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:PROCEDA-SE A CONSULTA NO SISTEM BACEN...AOS INTERESSADOS FL.271 E SEGUINTES. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.004905-0 - JAQUELINE DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA (RJ-100694)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS - BANCO ITAÚ S/A) Despacho:Emende-se a inicial para sua adequação ao rito sumário. \r\n\r\nId: 87661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.001489-5 - FRANCINE PEREIRA ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LUDOVICO RAMALHO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 256/260. \r\n\r\nProc. 2006.207.005664-9 - LIVIA VICTORIA DOS SANTOS RIGOSINO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026)) X JULIO BORGES Despacho:Recebo a emenda de fl. 19. Cumpra-se o item 02 do despacho de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2006.207.007825-6 - THABATA BENÍCIO VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X VICENTE VASQUES FILHO), ANTONIO DE PONTES BENÍCIO Despacho:Esclareça a autora se as avós materna e paterna contribuem de alguma forma para sua manutenção e se as mesmas têm possibiliade para tal contribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.207.006748-2 - RENATO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.007719-7 - JADE LIBARDONI, ELIZABETH MARIA DE AQUINO LIBARDONI (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) Despacho:Venha a cópia do acordo da separação consensual que fixou os alimentos que prentedem modificar, bem como de sua sentença homologatória. Considerando que Marcella atingiu a maioridade e não é parte neste processo, exclua-se a modificação de cláusula em relação a ela, esclarecendo os requerentes qual o valor a ser pago pelas despesas necessárias para a criação, educação, lazer e sustento de Matheus. Deve, ainda, ser esclarecido o dia de tal pagamento. Venham as certidões de nascimento dos filhos dos requerentes. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.000891-6 - MOZART ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X MÔNICA MELLO CARVALHO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável E Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.207.005273-5 - JANETH DAS CHAGAS GAMA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho:NÃO HÁ QUALQUER POSSIBILIDADE JURÍDICA DE A ADVOGADA DE UMA DAS PARTES DO PROCESSO...INDEFIRO FL 61. SE VIVEU COM O FALECIDO...REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RÉU. PARA EXAME DA GRATUIDADE, VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.004381-3 - HUGO WALTER ENGELKE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)), DULCE MARILZA BALARDINO ENGELKE, Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881) Sentença:...Morto um dos requerentes, deve a ação de divórcio ser extinta, já que personalíssima.Dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no art. 267, IX, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.207.005242-5 - VICTOR DALY FERREIRA, ALESSANDRA CORREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/03, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. O casal não tem bens a partilhar, conforme por eles declarados na inicial.Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. \r\n\r\nProc. 2006.207.007398-2 - CARLOS AUGUSTO LAGOS DE OLIVEIRA, HELOISA DE ARAUJO MACHADO LAGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/05, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado pelos requerentes.Custas rateadas na base de 50% para cada requerente, na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.207.007651-0 - MARCOS AURELIO SOARES COUTO, MARCIA PLASTINA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes para comparecer ao cartório a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.207.007932-7 - SIMONE GONÇALVES DE CARVALHO, FABIO BURLINI DELMONDEGO (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706) Despacho:1 - Regularize-se a inicial, que deve ser firmada pelos requerentes. 2 - Esclareçam os requerentes a visitação do filho do casal nos feriados de natal, ano novo, carnaval e semana santa, bem como em qual metade das férias escolares o menor ficará com o pai, já que elas, geralmente, não contam com trinta dias. 3 - Considerando que o valor correspondente a 10% do salário mínimo não é suficiente para cobrir metade das despesas mínimas necessárias à sobrivência de qualquer pessoa, muito menos o de uma criança, em idade escolar, esclareçam os requerentes, comprovadamente, qual a renda mensal do varão, reformulando-se tal cláusula. 4 - Emende-se a inicial a fim de retificar o nome dos requerentes, conforme fl. 05. Via de conseqüencia, regularize-se a representação processual dos mesmos. 5) Venha a cópia da identidade da primeira requerente. 6) Este despacho deve ser atendido em petição firmada também pelos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.004407-6 - MARIA DE FÁTIMA LOPES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO GONÇALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Certificado o decurso do prazo fixado na decisão de fl. 78, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.207.007895-5 - JOSÉ CARLOS VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HOLDEISIS VIEIRA MAIA (RJ-049903)) X REGINA DA CONCEIÇÃO DIAS Despacho:Excluam-se os pedidos de guarda e visitação, eis que demandam dilação probatória diversa do desta ação. Recebo a emenda de fl. 18. Retifique-se na DRA o nome da ré. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.207.005385-5A - DANIELLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087) Despacho:Recebo a exceção e suspendo o curso do processo principal. Certifique-se naqueles autos. Ao excepto. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.003049-0 - AMANDA BASTOS PENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ARMANDO PENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO (RJ-135054) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.207.006038-9 - MARIA ODETE NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X MANOEL COELHO ORMOND NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611) Despacho:Fl. 159 - Venha planilha descriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.207.007333-5 - MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO DI GIÁCOMO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X ESTEVAM DI GIÁCOMO NETO (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849) Despacho:Acolho o parecer ministerial de fl. 124v. e designo audiência especial para o dia 28/02/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.207.000965-9 - MARCIA DE OLIVEIRA SILVINO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X MARCOS VALÉRIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Sentença:...Tendo em vista a satisfação da obrigação, noticiada à fl. 80, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794,I do CPC.Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.207.001609-3 - IÊDA VAZ LEITE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X JOSÉ DA PAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007922-4 - MARCELLE CRISTINE DE ARAUJO INVERNICI, MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-137737)) X MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI Despacho:Regularize-se a inicial, que não firmada por seu patrono. Regularize-se, ainda, a representação processual dos exeqüentes, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.207.004296-5A (4296) - FLAVIO GARCHET SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X VIRGINIA DELGADO VISSOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.005893-2 - TANIA MARA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X JULIO CESAR DA SILVA COSTA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, à exceção da concordância da mãe do interditando, que foi juntada à fl. 41. \r\n\r\nProc. 2006.207.006479-8 - MARIO MARCIO SALABERT CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X ROGÉRIO SALABERT CHAVES Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de ROGÉRIO SALABERT CHAVES, nomeando seu irmão, MARIO MÁRCIO SALABERT CHAVES, como curador, a fim de representá-lo nos atos da vida civil.... Custas pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2006.207.007919-4 - IVONE DIAS DA CUNHA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X MARCELO LUIZ DIAS DE OLIVEIRA Despacho:Diante da certidão de fl. 21, venha o correto recolhimento da taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257 do CPC. Venha a certidão de casamento da requerente, bem como a concordância do cônjuge com o pedido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.207.002829-0 - MARCOS CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ELIZABETE DE CASTRO FERNANDES TELES (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), JOSÉ ANTONIO FERNANDES), ROSA SOARES DE CASTRO, Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) ÀS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM AO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/ UERJ, SITUADO À AV. MARECHAL RONDON, 381, BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER, NO DIA 27/3/2007 ÀS 15 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.003294-3 - ANA BEATRIZ DE ARAÚJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X JULIO ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ÀS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM AO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/ UERJ, SITUADO À AV. MARECHAL RONDON, 381, BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER, NO DIA 28/3/2007 ÀS 10 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.004254-5 - AMARILDO BRAGA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X ODILON PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.207.006982-6 - MARCIA VALERIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X ROBERTO SILVA), PATRICIA LORRAINE DE ANDRADE E SILVA Despacho:1-RECEBO A AÇÃO COMO DE CONHECIMENTO E NÃO DE CAUTELAR. RETIFIQUE-SE NA DRA PARA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. 2- A VEROSSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS...TANTO ASSIM QUE O MP OPINOU FAVORAVELMENTEÀ ANTECIPAÇÃO DA MEDIDA. ASSIM DETERMINO A TUTELA PARA DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DE PATRÍCIA LORRAINE DE ANDRADE E SILVA, ENTREGANDO-A À SUA MÃE. EXPEÇA-SE MANDADO. CITE-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.207.004296-5 - FLAVIO GARCHET SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X VIRGINIA DELGADO VISSOTO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para exonerar o autor da obrigação de pagar alimentos a Virgínia Delgado Vissoto. Custas pela ré, que condeno no pagamento de honorários, na base de 10% do valor da causa, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade já deferida... \r\n\r\nProc. 2006.207.004766-1 - FELIPE MUZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X MARCIO MUZI DE SOUZA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 35, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.006653-9 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO GONÇALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X MARIA DE FATIMA LOPES ANTUNES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Certificado o decurso do prazo fixado na decisão de fl. 22, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.001270-9 - NILZA MENEZES CAMPINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X ANA CLÁUDIA PEIXOTO DA FONSECA E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 88, e, via de conseqüência, RECONHEÇO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL entre Nilza Menezes Campino e Jorge Roberto Campino da Fonseca, no período de 1981 até 08 de junho de 2003, e a DISSOLVO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas na base de 50% para cada parte, sendo certo que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. Honorários compensados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.207.008040-1 - GIANI TRINDADE MARANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X SAMIR SAGIH EL-AOUAR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA MEIJON FADUL (MG-059415) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 902/903, eis que a decisão de fl. 850 foi objeto, apenas, de agravo retido, tendo sido mantida à fl. 876. O pedido de fls. 887 deve ser feito no setor de Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.207.005336-1 - DENAIR MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X ESPÓLIO DE JOSÉ GONÇALVES), Inventariante: JORGE DUTRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I do CPC, para reconhecer a existência da união estável havida entre a autora e José Gonçalves no período de dezembro de 1968 a dezembro de 2001. Em razão da sucumbência mínima da autora, condeno o réu nas custas e honorários, estes na base de 10% do valor da causa, na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.207.004570-6 - MARIA DA PENHA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 64, bem como a partilha nele contida e, via de conseqüência, RECONHEÇO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL entre as partes, no período de 1984 até junho de 2006, e a DISSOLVO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas na base de 50% para cada parte, sendo certo que a primeira requerente está sob o pálio da gratuidade de justiça. Honorários compensados. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.007839-6 - RODRIGO BERNARDES TIOSSO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X MAGALI DE OLIVEIRA BISPO AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO O.J.A. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.207.005472-6 - RICARDO LUIZ FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOMINGUES (RJ-035195)) X CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Fls. 267/269 - Comprove-se a demissão da babá Luzinete, indicando outra pessoa para acompanhar as visitações. Enquanto isto, cumpra-se a decisão de fl. 259, devendo Luzinete permanecer acompanhando o menor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.006535-3 - SERGIO LUIS PIRES COROPOS, SUSY APARECIDA VIEIRA COROPOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) Sentença:...HOMOLOGO o acordo e a partilha de fls. 02/06, com as modificações de fl. 32 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte. \r\n\r\nProc. 2006.207.007900-5 - ELIAS APARECIDO RODRIGUES DE CAMPOS, SANDRA OLIVEIRA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:Esclareçam os requerentes qual o dia, local e horário de retirada e devolução do menor na visitação dos finais de semanas alternados. Considerando que as férias de julho não tem trinta dias e as de final de ano, geralmente, tem mais de trinta, esclareçam os requerentes apenas qual a metade das férias que pretendem passar com seus filhos, ou seja, a primeira ou a segunda metade. O despacho deve ser cumprido em petição também firmada pelos requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.002184-2 - CARLA CALÇADA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X SANDRO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho:Designo audiência preliminar do art. 331 do CPC para o dia 14/03/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.207.007145-6 - DELAINO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X DANIELE TAVARES RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Designo APC, no JIC, para o dia 27/02/2007, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 87663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "87680": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.001489-5 - FRANCINE PEREIRA ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LUDOVICO RAMALHO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 256/260. \r\n\r\nProc. 2006.207.005664-9 - LIVIA VICTORIA DOS SANTOS RIGOSINO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026)) X JULIO BORGES Despacho:Recebo a emenda de fl. 19. Cumpra-se o item 02 do despacho de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2006.207.007825-6 - THABATA BENÍCIO VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X VICENTE VASQUES FILHO), ANTONIO DE PONTES BENÍCIO Despacho:Esclareça a autora se as avós materna e paterna contribuem de alguma forma para sua manutenção e se as mesmas têm possibiliade para tal contribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.207.006748-2 - RENATO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.007719-7 - JADE LIBARDONI, ELIZABETH MARIA DE AQUINO LIBARDONI (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) Despacho:Venha a cópia do acordo da separação consensual que fixou os alimentos que prentedem modificar, bem como de sua sentença homologatória. Considerando que Marcella atingiu a maioridade e não é parte neste processo, exclua-se a modificação de cláusula em relação a ela, esclarecendo os requerentes qual o valor a ser pago pelas despesas necessárias para a criação, educação, lazer e sustento de Matheus. Deve, ainda, ser esclarecido o dia de tal pagamento. Venham as certidões de nascimento dos filhos dos requerentes. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.000891-6 - MOZART ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X MÔNICA MELLO CARVALHO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável E Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.207.005273-5 - JANETH DAS CHAGAS GAMA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho:NÃO HÁ QUALQUER POSSIBILIDADE JURÍDICA DE A ADVOGADA DE UMA DAS PARTES DO PROCESSO...INDEFIRO FL 61. SE VIVEU COM O FALECIDO...REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RÉU. PARA EXAME DA GRATUIDADE, VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.004381-3 - HUGO WALTER ENGELKE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)), DULCE MARILZA BALARDINO ENGELKE, Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881) Sentença:...Morto um dos requerentes, deve a ação de divórcio ser extinta, já que personalíssima.Dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no art. 267, IX, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.207.005242-5 - VICTOR DALY FERREIRA, ALESSANDRA CORREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/03, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. O casal não tem bens a partilhar, conforme por eles declarados na inicial.Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. \r\n\r\nProc. 2006.207.007398-2 - CARLOS AUGUSTO LAGOS DE OLIVEIRA, HELOISA DE ARAUJO MACHADO LAGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/05, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado pelos requerentes.Custas rateadas na base de 50% para cada requerente, na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.207.007651-0 - MARCOS AURELIO SOARES COUTO, MARCIA PLASTINA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes para comparecer ao cartório a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.207.007932-7 - SIMONE GONÇALVES DE CARVALHO, FABIO BURLINI DELMONDEGO (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706) Despacho:1 - Regularize-se a inicial, que deve ser firmada pelos requerentes. 2 - Esclareçam os requerentes a visitação do filho do casal nos feriados de natal, ano novo, carnaval e semana santa, bem como em qual metade das férias escolares o menor ficará com o pai, já que elas, geralmente, não contam com trinta dias. 3 - Considerando que o valor correspondente a 10% do salário mínimo não é suficiente para cobrir metade das despesas mínimas necessárias à sobrivência de qualquer pessoa, muito menos o de uma criança, em idade escolar, esclareçam os requerentes, comprovadamente, qual a renda mensal do varão, reformulando-se tal cláusula. 4 - Emende-se a inicial a fim de retificar o nome dos requerentes, conforme fl. 05. Via de conseqüencia, regularize-se a representação processual dos mesmos. 5) Venha a cópia da identidade da primeira requerente. 6) Este despacho deve ser atendido em petição firmada também pelos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.004407-6 - MARIA DE FÁTIMA LOPES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO GONÇALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Certificado o decurso do prazo fixado na decisão de fl. 78, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.207.007895-5 - JOSÉ CARLOS VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HOLDEISIS VIEIRA MAIA (RJ-049903)) X REGINA DA CONCEIÇÃO DIAS Despacho:Excluam-se os pedidos de guarda e visitação, eis que demandam dilação probatória diversa do desta ação. Recebo a emenda de fl. 18. Retifique-se na DRA o nome da ré. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.207.005385-5A - DANIELLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087) Despacho:Recebo a exceção e suspendo o curso do processo principal. Certifique-se naqueles autos. Ao excepto. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.003049-0 - AMANDA BASTOS PENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ARMANDO PENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO (RJ-135054) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.207.006038-9 - MARIA ODETE NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X MANOEL COELHO ORMOND NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611) Despacho:Fl. 159 - Venha planilha descriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.207.007333-5 - MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO DI GIÁCOMO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X ESTEVAM DI GIÁCOMO NETO (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849) Despacho:Acolho o parecer ministerial de fl. 124v. e designo audiência especial para o dia 28/02/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.207.000965-9 - MARCIA DE OLIVEIRA SILVINO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X MARCOS VALÉRIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Sentença:...Tendo em vista a satisfação da obrigação, noticiada à fl. 80, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794,I do CPC.Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.207.001609-3 - IÊDA VAZ LEITE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X JOSÉ DA PAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007922-4 - MARCELLE CRISTINE DE ARAUJO INVERNICI, MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-137737)) X MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI Despacho:Regularize-se a inicial, que não firmada por seu patrono. Regularize-se, ainda, a representação processual dos exeqüentes, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.207.004296-5A (4296) - FLAVIO GARCHET SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X VIRGINIA DELGADO VISSOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.005893-2 - TANIA MARA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X JULIO CESAR DA SILVA COSTA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, à exceção da concordância da mãe do interditando, que foi juntada à fl. 41. \r\n\r\nProc. 2006.207.006479-8 - MARIO MARCIO SALABERT CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X ROGÉRIO SALABERT CHAVES Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de ROGÉRIO SALABERT CHAVES, nomeando seu irmão, MARIO MÁRCIO SALABERT CHAVES, como curador, a fim de representá-lo nos atos da vida civil.... Custas pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2006.207.007919-4 - IVONE DIAS DA CUNHA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X MARCELO LUIZ DIAS DE OLIVEIRA Despacho:Diante da certidão de fl. 21, venha o correto recolhimento da taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257 do CPC. Venha a certidão de casamento da requerente, bem como a concordância do cônjuge com o pedido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.207.002829-0 - MARCOS CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ELIZABETE DE CASTRO FERNANDES TELES (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), JOSÉ ANTONIO FERNANDES), ROSA SOARES DE CASTRO, Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) ÀS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM AO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/ UERJ, SITUADO À AV. MARECHAL RONDON, 381, BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER, NO DIA 27/3/2007 ÀS 15 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.003294-3 - ANA BEATRIZ DE ARAÚJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X JULIO ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ÀS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM AO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/ UERJ, SITUADO À AV. MARECHAL RONDON, 381, BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER, NO DIA 28/3/2007 ÀS 10 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.004254-5 - AMARILDO BRAGA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X ODILON PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.207.006982-6 - MARCIA VALERIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X ROBERTO SILVA), PATRICIA LORRAINE DE ANDRADE E SILVA Despacho:1-RECEBO A AÇÃO COMO DE CONHECIMENTO E NÃO DE CAUTELAR. RETIFIQUE-SE NA DRA PARA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. 2- A VEROSSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS...TANTO ASSIM QUE O MP OPINOU FAVORAVELMENTEÀ ANTECIPAÇÃO DA MEDIDA. ASSIM DETERMINO A TUTELA PARA DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DE PATRÍCIA LORRAINE DE ANDRADE E SILVA, ENTREGANDO-A À SUA MÃE. EXPEÇA-SE MANDADO. CITE-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.207.004296-5 - FLAVIO GARCHET SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X VIRGINIA DELGADO VISSOTO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para exonerar o autor da obrigação de pagar alimentos a Virgínia Delgado Vissoto. Custas pela ré, que condeno no pagamento de honorários, na base de 10% do valor da causa, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade já deferida... \r\n\r\nProc. 2006.207.004766-1 - FELIPE MUZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X MARCIO MUZI DE SOUZA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 35, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.006653-9 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO GONÇALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X MARIA DE FATIMA LOPES ANTUNES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Certificado o decurso do prazo fixado na decisão de fl. 22, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.001270-9 - NILZA MENEZES CAMPINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X ANA CLÁUDIA PEIXOTO DA FONSECA E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 88, e, via de conseqüência, RECONHEÇO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL entre Nilza Menezes Campino e Jorge Roberto Campino da Fonseca, no período de 1981 até 08 de junho de 2003, e a DISSOLVO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas na base de 50% para cada parte, sendo certo que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. Honorários compensados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.207.008040-1 - GIANI TRINDADE MARANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X SAMIR SAGIH EL-AOUAR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA MEIJON FADUL (MG-059415) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 902/903, eis que a decisão de fl. 850 foi objeto, apenas, de agravo retido, tendo sido mantida à fl. 876. O pedido de fls. 887 deve ser feito no setor de Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.207.005336-1 - DENAIR MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X ESPÓLIO DE JOSÉ GONÇALVES), Inventariante: JORGE DUTRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I do CPC, para reconhecer a existência da união estável havida entre a autora e José Gonçalves no período de dezembro de 1968 a dezembro de 2001. Em razão da sucumbência mínima da autora, condeno o réu nas custas e honorários, estes na base de 10% do valor da causa, na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.207.004570-6 - MARIA DA PENHA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 64, bem como a partilha nele contida e, via de conseqüência, RECONHEÇO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL entre as partes, no período de 1984 até junho de 2006, e a DISSOLVO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas na base de 50% para cada parte, sendo certo que a primeira requerente está sob o pálio da gratuidade de justiça. Honorários compensados. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.007839-6 - RODRIGO BERNARDES TIOSSO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X MAGALI DE OLIVEIRA BISPO AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO O.J.A. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.207.005472-6 - RICARDO LUIZ FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOMINGUES (RJ-035195)) X CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Fls. 267/269 - Comprove-se a demissão da babá Luzinete, indicando outra pessoa para acompanhar as visitações. Enquanto isto, cumpra-se a decisão de fl. 259, devendo Luzinete permanecer acompanhando o menor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.006535-3 - SERGIO LUIS PIRES COROPOS, SUSY APARECIDA VIEIRA COROPOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) Sentença:...HOMOLOGO o acordo e a partilha de fls. 02/06, com as modificações de fl. 32 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte. \r\n\r\nProc. 2006.207.007900-5 - ELIAS APARECIDO RODRIGUES DE CAMPOS, SANDRA OLIVEIRA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:Esclareçam os requerentes qual o dia, local e horário de retirada e devolução do menor na visitação dos finais de semanas alternados. Considerando que as férias de julho não tem trinta dias e as de final de ano, geralmente, tem mais de trinta, esclareçam os requerentes apenas qual a metade das férias que pretendem passar com seus filhos, ou seja, a primeira ou a segunda metade. O despacho deve ser cumprido em petição também firmada pelos requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.002184-2 - CARLA CALÇADA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X SANDRO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho:Designo audiência preliminar do art. 331 do CPC para o dia 14/03/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.207.007145-6 - DELAINO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X DANIELE TAVARES RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Designo APC, no JIC, para o dia 27/02/2007, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 87680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Catia Dutra Couto Ferreira de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.207.005274-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL CAETANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537) Decisão:1)Expeça-se Carta Precatória para oitiva de Daniel em Angra dos Reis (fls. 198). 2)Designo Sumário de Culpa para o dia 15/03/2007, às 13:30 horas. Intimem-se o MP, a Defesa, o Réu e as testemunhas Jorge (fls. 187 e 191) e Daniel (fls. 185, 188 e 204). \r\n\r\nArt. 32 do Decreto-lei 3.688/41 - Falta de habilitação para dirigir veículo \r\n\r\nProc. 1986.207.001138-3 (2068) - JP X ALEXANDRE PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502), Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). WALNEY ROTH DO AMORIM (RJ-046735) Processo 2068 desarquivado.Aguardando defesa em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.207.000036-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO DOS SANTOS LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818) 1) Recebo a denúncia. 2) Designo Interrogatório para o dia 11/01/2007, às 15:00h. \r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2006.207.006580-8 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E)) X JAQUELINE AREAS CRISPIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269)) Defiro a indicação de assistente pelo MP, que deverá acompanhar a perícia na data (15/01/07) já designada. Intimem-se as partes da data da perícia. \r\n\r\nId: 87682"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Catia Dutra Couto Ferreira de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.207.005274-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL CAETANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537) Decisão:1)Expeça-se Carta Precatória para oitiva de Daniel em Angra dos Reis (fls. 198). 2)Designo Sumário de Culpa para o dia 15/03/2007, às 13:30 horas. Intimem-se o MP, a Defesa, o Réu e as testemunhas Jorge (fls. 187 e 191) e Daniel (fls. 185, 188 e 204). \r\n\r\nArt. 32 do Decreto-lei 3.688/41 - Falta de habilitação para dirigir veículo \r\n\r\nProc. 1986.207.001138-3 (2068) - JP X ALEXANDRE PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502), Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). WALNEY ROTH DO AMORIM (RJ-046735) Processo 2068 desarquivado.Aguardando defesa em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.207.000036-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO DOS SANTOS LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818) 1) Recebo a denúncia. 2) Designo Interrogatório para o dia 11/01/2007, às 15:00h. \r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2006.207.006580-8 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E)) X JAQUELINE AREAS CRISPIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269)) Defiro a indicação de assistente pelo MP, que deverá acompanhar a perícia na data (15/01/07) já designada. Intimem-se as partes da data da perícia. \r\n\r\nId: 87665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.207.004183-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ DONATO SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884), Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191) Sentença:\"...Coerente com essa fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, para os seguintes fins:1) ABSOLVER os réus MANOEL MATIAS DE SOUZA e EDVAN EZEQUIEL BERZERRIL, com agasalho no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal;2) CONDENAR o réu JOSÉ DONATO SOBRINHO, pela prática dos delitos descritos nos artigos 14, caput, da Lei 10.826/2003, e 180, caput, do Código Penal Brasileiro, em concurso material (artigo 69, do CPB).fica o réu condenado a cumprir pena privativa de liberdade de 3 (três) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, calculados no valor mínimo previsto no artigo 49, do CPB...substituo a pena prisional, pelo prazo de três anos, por duas restritivas de direitos, a saber: prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas E limitação de fim de semana, como ficar estipulado pelo Juízo da Execução...Ocorrendo o descumprimento injustificado...regime aberto...O condenado pagará as despesas processuais...\" \r\n\r\nPedido de Prisão Temporária, AÇÃO: ART 157, § 2º I E II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.207.002780-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X GILVAN CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL ALVES PORTELA (SP-091115) Sentença:Coerente com essa fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, ABSOLVENDO o réu, GILVAN CORREIA DE LIMA, com agasalho no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 87667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.005085-9 - EDVANEZ JOSEFA GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X LUIZ GONZAGA GOMES Decisão:Reconsidero fls. 28. Oficie-se à CEF para que informe a este Juízo o saldo da conta vinculada de FGTS e PIS em nome do de cujus. Oficie-se ainda, ao órgão previdenciário a fim de que informe acerca da existência de dependentes habilitados, fazendo constar em ambos os ofícios os dados constantes do último parágrafo de fls. 34. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.203.017563-9 - ESPOLIO DE ROSA DE ORNELLAS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X COSME DE JESUS MACHADO BRITO), HARDING JORGE LEITE), ZENY BRIGIEIRO RIBEIRO Despacho:Venha cópia da declaração de bens do espólio, para fins de verificação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005333-9 - VERALUCIA SANT'ANNA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X NOEMIA BASTOS Venham as custas referentes ao porte de remessa/retorno, ou providencie o Dr. advogado o encaminhamento dos autos ao Fisco. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.002039-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MARCELO FRANCISCO GOMES Expedido aditamento ao mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2002.203.011385-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ELY SILVA DE LEMOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SIQUEIRA VEIGA RODRIGUES (RJ-087924) Considerando a concordância do Autor com a proposta de acordo formulada às fls. 126/128, venha a planilha atualizada do débito, a fim de que seja possível a formulação do acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2003.203.002080-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.203.004230-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOÃO CARLOS DA SILVA Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.203.010315-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ DE MESQUITA FELICIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014805-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDICLEIA DANIEL DE OLIVEIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.001720-2 - CONDOMINIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X JOSE DEMETRIO ANTONIO FERNANDEZ CASADO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO (RJ-018590) Despacho:1 - Ao Autor para cumprir corretamente o item 01 de fls. 50, no prazo de 72 horas, sob pena de extinção, uma vez que a outorgante de fls. 61, não está em juízo em nome próprio, juntando ainda a ata da última assembléia que elegeu o síndico.2 - Venha aos autos a convenção condominial no mesmo prazo acima.3 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.203.011725-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS X PERICLES TAVARES CASTELLAR E OUTRO 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas e taxa na forma seguinte:a) Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 12,24;b) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - Código 0702-1 - R$ ;c) Porte de remessa e retorno: R$ ;d) Atos dos distribuidores - Código 6002-02696-8 - R$ ;e) Taxa judiciária: R$ .(Obs: Os campos em branco devem ser desprezados). \r\n\r\nProc. 2002.203.010603-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIKING III (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X JOSE CASTRO G. ERVILHA E OUTRO Despacho:1 - Anote o cartório a inclusão da 2ª Ré, Margarete, no sistema informatizado e autuação.2 - Considerando que ambos os Réus já foram citados, designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 29/01/2007 às 10:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2003.203.011907-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE QUIRINO DA SILVA E OUTROS 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas e taxa na forma seguinte:a) Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 59,44;b) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - Código 0702-1 - R$ ;c) Porte de remessa e retorno: R$ ;d) Atos dos distribuidores - Código 6002-02696-8 - R$ ;e) Taxa judiciária: R$ 25,06.(Obs: Os campos em branco devem ser desprezados). \r\n\r\nProc. 2005.203.013095-2 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X GUILHERME DI LORENZO LOURENÇO), ELIANA MENDES DI LORENZO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:Compulsando os autos, no intuito de proferir sentença, verifica este Juízo que a parte Ré protestou pela produção de prova pericial contábil sem que até o presente momento esta tivesse sido apreciada, razão pela qual, passo a sanear o feito.Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o legítimo exercício do direito de ação. Defiro prova pericial contábil, para a qual nomeio o Dr. Rômulo Martins, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007087-8 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RICARDO TÁVORA MOREIRA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 29/01/2007 às 10:00 horas. Cite-se, Intimem-se no endereço de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2006.203.009862-1 - GÉRSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181)) X ALBERTO RODRIGUES DA COSTA), ADRIANA DA SILVA LOPES Despacho:Decreto a revelia dos Réus. Nada obstante, ao Autor para que esclareça a data constante das cópias dos cheques de folhas 14/15, considerando que algumas se encontram rasuradas e outras anteriores a data da compra e venda noticiada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.010014-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Faltam custas para o porte de remessa e retorno (R$ 8,74). Ao apelante para o recolhimento no prazo da Lei. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.001543-9 (31467) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS BITTENCOURT FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941), Dr(a). LUCINEA LIMA GONCALVES (RJ-061678), Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) Despacho:1- Restaure-se a distribuição.2 - Intime-se a parte Ré, através deste ato, para pagamento do valor devido apontado às fls. 286, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.017370-9 - ALINE FRAGA MASSARELLI (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501)) X ARTE GIRLS - SEMA CONFECÇÕES Despacho:Expeça-se guia. Comprovado o depósito nos autos, no prazo legal, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.203.002645-2 - ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (BRASIL) LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:Considerando o noticiado às fls. 223, nomeio em substituição o Dr. Rômulo Martins, de tel. conhecido do cartório, devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.203.008109-8 - ARTHUR CHRISTIANO MALDONADO DE ALOBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X EDWARD BARBOSA DA SILVA E OUTRO Decisão:Considerando o acórdão proferido no Recurso Especial que se encontra em apenso, o qual julgou extinto o processo na forma do art. 267 VI do Diploma Processual, nada mais há a prover nos presentes autos. assim, dê-se baixa e arquive-se, uma vez que a parte sucumbente se encontra sob o pálio da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.203.000149-2 (33836) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RITA LIMA DE MELLO REES (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.408.001732-6 - CLAUDIA MARIA BASTOS JUCA MUNAKATA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SONIA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.203.009546-2 - MARIA DAS DORES LOIOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE JESUS DE CARVALHO), IVANISE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203) Decisão:Defiro a purga da mora, na forma do art. 62,II, da Lei 8245/91. Expeça-se guia. Comprovado o depósito nos autos, dê-se ciência ao locador. Em caso negativo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.014753-0 - MARIA DA GRAÇA MASCARENHAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ROSANGELA DOS SANTOS PEDREIRA Despacho:Cite-se a locatária, cientificando eventuais ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.007673-8 - IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X C-3 DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME faltam cópias e custas para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2000.203.009244-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO JORGE DA GRACA MORAES E OUTRO Despacho:Cumpra-se adequadamente itens 01 e 02 de fls. 65 do apenso,. esclarecendo ao Juízo consoante ali determinado. \r\n\r\nProc. 2002.203.006733-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SOLANGE PEREIRA GOUVEIA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.203.017625-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MIRIA FERREIRA MONTEIRO MARTINS), OSWALDO LOBO CARNEIRO MONTEIRO MARTINS 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas e taxa na forma seguinte:a) Atos dos Oficiais de Justiça: R$ ;b) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - Código 0702-1 - R$ ;c) Porte de remessa e retorno: R$ ;d) Atos dos distribuidores - Código 6002-02696-8 - R$ ;e) Taxa judiciária: R$ 840,06.(Obs: Os campos em branco devem ser desprezados). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.001249-6 - JAIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE C PARENTE (RJ-082300)) X VIP VANS 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.013476-3 - MPMN ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-073527), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Decisão:Defiro a prova pericial contábil requerida às folhas 167/168, para a qual nomeio o Dr. Rômulo Martins, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.014620-0 - WALDUCE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRIAN DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.001305-6 - PANORAMA SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Adv(s). Dr(a). NEY MADEIRA JÚNIOR (RJ-069317) Decisão:Recebo o recurso de fls.138/142 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.009695-8 - CARLOS EDUARDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE TAVARES SÉRGIO (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406) Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 26/01/2007 às 10:00 horas. Cite-se, Intimem-se. Dê-se ciência à DP. (Republicação) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.010610-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X M. R. CEDA IMPRESSOS LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.203.003743-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X HENNFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA E OUTRO Decisão:Informações ao AI em separado.1- Considerando a decisão constante do ofício de fls. 199 da lavra do MM. Des. Relator, determino ao cartório a imediata lavratura do termo de arresto, bem como a expedição de certidão para registro do ato no RGI competente.2- I-se a 2ª executada Viviane do arresto, por carta precatória, no endereço de fls. 191.3- Venham as custas e cópias para instrução das diligências ora determinadas.4- Defiro a suspensão da execução em face do 1º Executado \"HENNFORT\", com fulcro no art. 791 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.002537-1 - CREDICON-RIO COBRANCA TERCEIRIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X ENTRE PARENTES BAZAR E PAPELARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Despacho:Comprove-se o alegado, juntando certidão atualizada da Jucerja. \r\n\r\nProc. 2002.203.006225-2 - LUCINETE MARTINS REBELO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X ELOISE BACHUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.017618-8 - REGINA GOMES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S/A Despacho:Recolha-se corretamente as custas devidas. Após expeça-se carta precatória para citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003609-3 - CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Ante o exposto, acolho os presentes embargos para sanar as obscuridades acima esclarecidas e para efetuar a retificação no dispositivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.203.000112-1 (33822) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ROSANGELA GOMES GARCIA CARRIJO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660) Despacho:Diga a Ré sobre os documentos juntados pelo autor no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.203.002263-0 - ESPÓLIO DE LAURA BLASO DE ROSE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X IDALMA DAS GRAÇAS RODRIGUES Despacho:Considerando o noticiado às fls. 29, reqgularize o Autor sua representaçãoprocessual, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.006821-5 - LUCIENE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X IGREJA BATISTA BOAS NOVAS Despacho:1 - Considerando o alegado às fls. 30, exlua-se do pólo passivo a Igreja. 2 - Desentranhe-se, adite-se com as informações do item 02 de fls. 30 e cumpra-se o mandado devendo a Autora acompanhar a diligência a fim de identificar corretamente o local. \r\n\r\nProc. 2006.203.011569-2 - ARLETE COLIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZACARIAS SOARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.408.001655-9 (31492) - BOZANO, SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Despacho:Compulsando os autos, no intuito de proferir sentença, verifica este Juízo que ainda se encontra em fase de liquidação de sentença, o processo entre as mesmas partes em curso perante o Juízo da 41ª Vara Cível. Assim, tratando-se de questão prejudicial ao presente, determino a suspensão até que seja liquidado o valor efetivamente devido. \r\n\r\nProc. 2002.203.005257-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X VITOR PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas e taxa na forma seguinte:a) Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 38,48;b) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - Código 0702-1 - R$ ;c) Porte de remessa e retorno: R$ ;d) Atos dos distribuidores - Código 6002-02696-8 - R$ ;e) Taxa judiciária: R$ .(Obs: Os campos em branco devem ser desprezados). \r\n\r\nProc. 2003.203.014324-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X SYLVIO RENATO BONIFACIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Decisão:Considerando o que consta às fls. 80, e que em consulta ao sistema informatizado do Tribunal foi possível verificar a existência de saldo a favor do Réu, consoante decisão proferida nos autos do processo em curso perante a 6ª Vara Cível da Capital, que se encontra em anexo, esclareça o Autor o interesse no prosseguimento da presente demanda, pois se não há débito em aberto, se reputa evidente a perda superveniente do interesse prossessual. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.013597-4 - ALYSON FABIO SOUSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.002826-6 - OTONIEL RIBEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). NADJA SABINO MESQUITA (RJ-098775), Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X JULIA RIGUEIRA DE AZEREDO ao autor sobre fl.56 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.203.008356-3 - A. C. DA CUNHA CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785)) X GSR SHOPPING LTDA (SHOPPING SÃO GONÇALO) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.001280-5 - FRANCISCA NEVES BASTO LIMA, MARIA JACYRA NEVES BASTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X WALDECY BASTO LIMA Despacho:1- Reitere-se o oficio ao INSS, instruindo-o com cópia de fls. 13/14 conforme requerido às fls. 32, uma vez que o documento de fls. 30 apenas demosnstra ser a 1º requerente beneficiária de pensão por morte previdenciária, contudo, não demonstra ser a mesma a única dependente habilitada, portanto, imprescindível a vinda da respectiva certidão do INSS.Fixo o prazo de 10 dias para resposta, sob as penas da lei.2- Após, o efetivo cumprimento do item anterior, independentemente da chegada da resposta, remetam-se os presentes à Fazenda estadual, face a natureza do crédito cujo levantamnto se requer. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000674-4 (25485) - IENTHA DATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X GENY LEITE TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344), Dr(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628)), Litisconsorte: CARLITO CAVALHER E S/M, Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) 09 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.001246-9 - LUIS CARDOSO SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA G.P. DE FREITAS (RJ-103597)) X ADELINO CARDOSO DE SA aos interessados sobre fls.124 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.006934-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X GILMAR PAULO DE MELLO 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.203.000140-1 (8638) - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X INES BARBETOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 13 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Ao autor para providenciar as cópias necessárias para a devida instrução da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2003.203.005362-9 - CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA 2 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) faltam cópias e custas para o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.012064-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Despacho:Com acerto a informação cartorária, reconsidero a determinação de fls. 107 exrada por equívoco, uma vez que não adequa ao presente feito. Junte-se a petição que consta no sistema e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.012228-3 - VALMIR SIMÕES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X JOÃO CARLOS DA SILVA E SOUZA 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas e taxa na forma seguinte:a) Atos dos distribuidores - Código 6002-02696-8 - R$ 17,45 e acréscimo de 20% - R$ 3,49;b) Fundperj: R$ 0,87; \r\n\r\nProc. 2006.203.013277-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SHEILA DA CRUZ RIBEIRO SOARES 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas e taxa na forma seguinte:a) Atos dos Oficiais de Justiça: R$ ;b) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - Código 0702-1 - R$ ;c) Porte de remessa e retorno: R$ ;d) Atos dos distribuidores - Código 6002-02696-8 - R$ ;e) Taxa judiciária: R$ 14,37.(Obs: Os campos em branco devem ser desprezados). \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.008295-3 (29818) - CONDOMINIO DO EDIFICIO REZENDE X (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DILTON COUTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760) As partes sobre fls. 310/311 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.203.014418-5 (28728) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CONSTRUPLAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS falta cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2002.203.007230-0 - GRADEBEN MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.013420-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ADEMIR DE QUEIROZ AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.408.009513-0 (33339) - SARA DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SYLLA RIBEIRO (RJ-002584), Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) 26 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.203.013006-7 - LOIDE RIBEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:1- Esclareça a parte Autora o requerido no 1º parágrafo de fls. 131 uma vez que o depósito realizado pela Ré aponta valor diverso, bem como pedido de reversão da diferença para o FETJ uma vez que as custas já foram recolhidas em guia própria às fls. 130.2- Sem prejuízo, considerando a condenação imposta a parte Ré, certifique o cartório se o recolhimento realizado às fls. 130 se encontra regular, devendo providenciar a intimação da Ré para pagamento de 72 horas, acaso se apure eventual diferença a ser recolhida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.011922-9 - JOAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X AURORA FONSECA LOURENCO Despacho:Considerando o que consta às fls. 32/33, dê-se ciência ao MP após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.000807-3 - PAULO SALVADO PAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X LEILA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.203.000544-2 (23899) - BANCO BOA VISTA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARCELLE INDUSTRIA COMERCIO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA E OUTROS Faltam cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000929-0 (25021) - JARDIM DE INFANCIA POLEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE GEISLER (RJ-098006), Dr(a). DANIELLE BEATRIZ FRANCO MARTINS (RJ-117445), Dr(a). SILVIA MARIA DOS SANTOS NEVES (RJ-096812E), Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X DENILDES OLIVEIRA DE ABREU 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.013382-5 (30823) - BOZANO, SIMONSEN LEASING S.A-ARRENDAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS SERGIO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADROALDO F. SOLON RIBEIRO (RJ-052326) 16 - (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2006)Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nId: 87668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.005085-9 - EDVANEZ JOSEFA GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X LUIZ GONZAGA GOMES Decisão:Reconsidero fls. 28. Oficie-se à CEF para que informe a este Juízo o saldo da conta vinculada de FGTS e PIS em nome do de cujus. Oficie-se ainda, ao órgão previdenciário a fim de que informe acerca da existência de dependentes habilitados, fazendo constar em ambos os ofícios os dados constantes do último parágrafo de fls. 34. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.203.017563-9 - ESPOLIO DE ROSA DE ORNELLAS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X COSME DE JESUS MACHADO BRITO), HARDING JORGE LEITE), ZENY BRIGIEIRO RIBEIRO Despacho:Venha cópia da declaração de bens do espólio, para fins de verificação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005333-9 - VERALUCIA SANT'ANNA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X NOEMIA BASTOS Venham as custas referentes ao porte de remessa/retorno, ou providencie o Dr. advogado o encaminhamento dos autos ao Fisco. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.002039-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MARCELO FRANCISCO GOMES Expedido aditamento ao mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2002.203.011385-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ELY SILVA DE LEMOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SIQUEIRA VEIGA RODRIGUES (RJ-087924) Considerando a concordância do Autor com a proposta de acordo formulada às fls. 126/128, venha a planilha atualizada do débito, a fim de que seja possível a formulação do acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2003.203.002080-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.203.004230-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOÃO CARLOS DA SILVA Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.203.010315-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ DE MESQUITA FELICIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014805-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDICLEIA DANIEL DE OLIVEIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.001720-2 - CONDOMINIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X JOSE DEMETRIO ANTONIO FERNANDEZ CASADO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO (RJ-018590) Despacho:1 - Ao Autor para cumprir corretamente o item 01 de fls. 50, no prazo de 72 horas, sob pena de extinção, uma vez que a outorgante de fls. 61, não está em juízo em nome próprio, juntando ainda a ata da última assembléia que elegeu o síndico.2 - Venha aos autos a convenção condominial no mesmo prazo acima.3 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.203.011725-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS X PERICLES TAVARES CASTELLAR E OUTRO 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas e taxa na forma seguinte:a) Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 12,24;b) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - Código 0702-1 - R$ ;c) Porte de remessa e retorno: R$ ;d) Atos dos distribuidores - Código 6002-02696-8 - R$ ;e) Taxa judiciária: R$ .(Obs: Os campos em branco devem ser desprezados). \r\n\r\nProc. 2002.203.010603-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIKING III (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X JOSE CASTRO G. ERVILHA E OUTRO Despacho:1 - Anote o cartório a inclusão da 2ª Ré, Margarete, no sistema informatizado e autuação.2 - Considerando que ambos os Réus já foram citados, designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 29/01/2007 às 10:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2003.203.011907-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE QUIRINO DA SILVA E OUTROS 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas e taxa na forma seguinte:a) Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 59,44;b) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - Código 0702-1 - R$ ;c) Porte de remessa e retorno: R$ ;d) Atos dos distribuidores - Código 6002-02696-8 - R$ ;e) Taxa judiciária: R$ 25,06.(Obs: Os campos em branco devem ser desprezados). \r\n\r\nProc. 2005.203.013095-2 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X GUILHERME DI LORENZO LOURENÇO), ELIANA MENDES DI LORENZO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:Compulsando os autos, no intuito de proferir sentença, verifica este Juízo que a parte Ré protestou pela produção de prova pericial contábil sem que até o presente momento esta tivesse sido apreciada, razão pela qual, passo a sanear o feito.Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o legítimo exercício do direito de ação. Defiro prova pericial contábil, para a qual nomeio o Dr. Rômulo Martins, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007087-8 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RICARDO TÁVORA MOREIRA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 29/01/2007 às 10:00 horas. Cite-se, Intimem-se no endereço de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2006.203.009862-1 - GÉRSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181)) X ALBERTO RODRIGUES DA COSTA), ADRIANA DA SILVA LOPES Despacho:Decreto a revelia dos Réus. Nada obstante, ao Autor para que esclareça a data constante das cópias dos cheques de folhas 14/15, considerando que algumas se encontram rasuradas e outras anteriores a data da compra e venda noticiada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.010014-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Faltam custas para o porte de remessa e retorno (R$ 8,74). Ao apelante para o recolhimento no prazo da Lei. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.001543-9 (31467) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS BITTENCOURT FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941), Dr(a). LUCINEA LIMA GONCALVES (RJ-061678), Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) Despacho:1- Restaure-se a distribuição.2 - Intime-se a parte Ré, através deste ato, para pagamento do valor devido apontado às fls. 286, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.017370-9 - ALINE FRAGA MASSARELLI (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501)) X ARTE GIRLS - SEMA CONFECÇÕES Despacho:Expeça-se guia. Comprovado o depósito nos autos, no prazo legal, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.203.002645-2 - ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (BRASIL) LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:Considerando o noticiado às fls. 223, nomeio em substituição o Dr. Rômulo Martins, de tel. conhecido do cartório, devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.203.008109-8 - ARTHUR CHRISTIANO MALDONADO DE ALOBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X EDWARD BARBOSA DA SILVA E OUTRO Decisão:Considerando o acórdão proferido no Recurso Especial que se encontra em apenso, o qual julgou extinto o processo na forma do art. 267 VI do Diploma Processual, nada mais há a prover nos presentes autos. assim, dê-se baixa e arquive-se, uma vez que a parte sucumbente se encontra sob o pálio da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.203.000149-2 (33836) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RITA LIMA DE MELLO REES (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.408.001732-6 - CLAUDIA MARIA BASTOS JUCA MUNAKATA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SONIA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.203.009546-2 - MARIA DAS DORES LOIOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE JESUS DE CARVALHO), IVANISE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203) Decisão:Defiro a purga da mora, na forma do art. 62,II, da Lei 8245/91. Expeça-se guia. Comprovado o depósito nos autos, dê-se ciência ao locador. Em caso negativo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.014753-0 - MARIA DA GRAÇA MASCARENHAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ROSANGELA DOS SANTOS PEDREIRA Despacho:Cite-se a locatária, cientificando eventuais ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.007673-8 - IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X C-3 DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME faltam cópias e custas para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2000.203.009244-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO JORGE DA GRACA MORAES E OUTRO Despacho:Cumpra-se adequadamente itens 01 e 02 de fls. 65 do apenso,. esclarecendo ao Juízo consoante ali determinado. \r\n\r\nProc. 2002.203.006733-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SOLANGE PEREIRA GOUVEIA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.203.017625-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MIRIA FERREIRA MONTEIRO MARTINS), OSWALDO LOBO CARNEIRO MONTEIRO MARTINS 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas e taxa na forma seguinte:a) Atos dos Oficiais de Justiça: R$ ;b) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - Código 0702-1 - R$ ;c) Porte de remessa e retorno: R$ ;d) Atos dos distribuidores - Código 6002-02696-8 - R$ ;e) Taxa judiciária: R$ 840,06.(Obs: Os campos em branco devem ser desprezados). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.001249-6 - JAIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE C PARENTE (RJ-082300)) X VIP VANS 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.013476-3 - MPMN ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-073527), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Decisão:Defiro a prova pericial contábil requerida às folhas 167/168, para a qual nomeio o Dr. Rômulo Martins, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.014620-0 - WALDUCE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRIAN DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.001305-6 - PANORAMA SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Adv(s). Dr(a). NEY MADEIRA JÚNIOR (RJ-069317) Decisão:Recebo o recurso de fls.138/142 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.009695-8 - CARLOS EDUARDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE TAVARES SÉRGIO (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406) Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 26/01/2007 às 10:00 horas. Cite-se, Intimem-se. Dê-se ciência à DP. (Republicação) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.010610-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X M. R. CEDA IMPRESSOS LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.203.003743-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X HENNFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA E OUTRO Decisão:Informações ao AI em separado.1- Considerando a decisão constante do ofício de fls. 199 da lavra do MM. Des. Relator, determino ao cartório a imediata lavratura do termo de arresto, bem como a expedição de certidão para registro do ato no RGI competente.2- I-se a 2ª executada Viviane do arresto, por carta precatória, no endereço de fls. 191.3- Venham as custas e cópias para instrução das diligências ora determinadas.4- Defiro a suspensão da execução em face do 1º Executado \"HENNFORT\", com fulcro no art. 791 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.002537-1 - CREDICON-RIO COBRANCA TERCEIRIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X ENTRE PARENTES BAZAR E PAPELARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Despacho:Comprove-se o alegado, juntando certidão atualizada da Jucerja. \r\n\r\nProc. 2002.203.006225-2 - LUCINETE MARTINS REBELO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X ELOISE BACHUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.017618-8 - REGINA GOMES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S/A Despacho:Recolha-se corretamente as custas devidas. Após expeça-se carta precatória para citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003609-3 - CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Ante o exposto, acolho os presentes embargos para sanar as obscuridades acima esclarecidas e para efetuar a retificação no dispositivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.203.000112-1 (33822) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ROSANGELA GOMES GARCIA CARRIJO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660) Despacho:Diga a Ré sobre os documentos juntados pelo autor no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.203.002263-0 - ESPÓLIO DE LAURA BLASO DE ROSE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X IDALMA DAS GRAÇAS RODRIGUES Despacho:Considerando o noticiado às fls. 29, reqgularize o Autor sua representaçãoprocessual, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.006821-5 - LUCIENE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X IGREJA BATISTA BOAS NOVAS Despacho:1 - Considerando o alegado às fls. 30, exlua-se do pólo passivo a Igreja. 2 - Desentranhe-se, adite-se com as informações do item 02 de fls. 30 e cumpra-se o mandado devendo a Autora acompanhar a diligência a fim de identificar corretamente o local. \r\n\r\nProc. 2006.203.011569-2 - ARLETE COLIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZACARIAS SOARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.408.001655-9 (31492) - BOZANO, SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Despacho:Compulsando os autos, no intuito de proferir sentença, verifica este Juízo que ainda se encontra em fase de liquidação de sentença, o processo entre as mesmas partes em curso perante o Juízo da 41ª Vara Cível. Assim, tratando-se de questão prejudicial ao presente, determino a suspensão até que seja liquidado o valor efetivamente devido. \r\n\r\nProc. 2002.203.005257-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X VITOR PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas e taxa na forma seguinte:a) Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 38,48;b) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - Código 0702-1 - R$ ;c) Porte de remessa e retorno: R$ ;d) Atos dos distribuidores - Código 6002-02696-8 - R$ ;e) Taxa judiciária: R$ .(Obs: Os campos em branco devem ser desprezados). \r\n\r\nProc. 2003.203.014324-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X SYLVIO RENATO BONIFACIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Decisão:Considerando o que consta às fls. 80, e que em consulta ao sistema informatizado do Tribunal foi possível verificar a existência de saldo a favor do Réu, consoante decisão proferida nos autos do processo em curso perante a 6ª Vara Cível da Capital, que se encontra em anexo, esclareça o Autor o interesse no prosseguimento da presente demanda, pois se não há débito em aberto, se reputa evidente a perda superveniente do interesse prossessual. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.013597-4 - ALYSON FABIO SOUSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.002826-6 - OTONIEL RIBEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). NADJA SABINO MESQUITA (RJ-098775), Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X JULIA RIGUEIRA DE AZEREDO ao autor sobre fl.56 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.203.008356-3 - A. C. DA CUNHA CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785)) X GSR SHOPPING LTDA (SHOPPING SÃO GONÇALO) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.001280-5 - FRANCISCA NEVES BASTO LIMA, MARIA JACYRA NEVES BASTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X WALDECY BASTO LIMA Despacho:1- Reitere-se o oficio ao INSS, instruindo-o com cópia de fls. 13/14 conforme requerido às fls. 32, uma vez que o documento de fls. 30 apenas demosnstra ser a 1º requerente beneficiária de pensão por morte previdenciária, contudo, não demonstra ser a mesma a única dependente habilitada, portanto, imprescindível a vinda da respectiva certidão do INSS.Fixo o prazo de 10 dias para resposta, sob as penas da lei.2- Após, o efetivo cumprimento do item anterior, independentemente da chegada da resposta, remetam-se os presentes à Fazenda estadual, face a natureza do crédito cujo levantamnto se requer. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000674-4 (25485) - IENTHA DATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X GENY LEITE TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344), Dr(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628)), Litisconsorte: CARLITO CAVALHER E S/M, Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) 09 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.001246-9 - LUIS CARDOSO SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA G.P. DE FREITAS (RJ-103597)) X ADELINO CARDOSO DE SA aos interessados sobre fls.124 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.006934-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X GILMAR PAULO DE MELLO 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.203.000140-1 (8638) - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X INES BARBETOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 13 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Ao autor para providenciar as cópias necessárias para a devida instrução da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2003.203.005362-9 - CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA 2 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) faltam cópias e custas para o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.012064-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Despacho:Com acerto a informação cartorária, reconsidero a determinação de fls. 107 exrada por equívoco, uma vez que não adequa ao presente feito. Junte-se a petição que consta no sistema e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.012228-3 - VALMIR SIMÕES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X JOÃO CARLOS DA SILVA E SOUZA 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas e taxa na forma seguinte:a) Atos dos distribuidores - Código 6002-02696-8 - R$ 17,45 e acréscimo de 20% - R$ 3,49;b) Fundperj: R$ 0,87; \r\n\r\nProc. 2006.203.013277-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SHEILA DA CRUZ RIBEIRO SOARES 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas e taxa na forma seguinte:a) Atos dos Oficiais de Justiça: R$ ;b) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - Código 0702-1 - R$ ;c) Porte de remessa e retorno: R$ ;d) Atos dos distribuidores - Código 6002-02696-8 - R$ ;e) Taxa judiciária: R$ 14,37.(Obs: Os campos em branco devem ser desprezados). \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.008295-3 (29818) - CONDOMINIO DO EDIFICIO REZENDE X (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DILTON COUTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760) As partes sobre fls. 310/311 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.203.014418-5 (28728) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CONSTRUPLAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS falta cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2002.203.007230-0 - GRADEBEN MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.013420-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ADEMIR DE QUEIROZ AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.408.009513-0 (33339) - SARA DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SYLLA RIBEIRO (RJ-002584), Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) 26 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.203.013006-7 - LOIDE RIBEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:1- Es clareça a parte Autora o requerido no 1º parágrafo de fls. 131 uma vez que o depósito realizado pela Ré aponta valor diverso, bem como pedido de reversão da diferença para o FETJ uma vez que as custas já foram recolhidas em guia própria às fls. 130.2- Sem prejuízo, considerando a condenação imposta a parte Ré, certifique o cartório se o recolhimento realizado às fls. 130 se encontra regular, devendo providenciar a intimação da Ré para pagamento de 72 horas, acaso se apure eventual diferença a ser recolhida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.011922-9 - JOAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X AURORA FONSECA LOURENCO Despacho:Considerando o que consta às fls. 32/33, dê-se ciência ao MP após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.000807-3 - PAULO SALVADO PAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X LEILA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.203.000544-2 (23899) - BANCO BOA VISTA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARCELLE INDUSTRIA COMERCIO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA E OUTROS Faltam cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000929-0 (25021) - JARDIM DE INFANCIA POLEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE GEISLER (RJ-098006), Dr(a). DANIELLE BEATRIZ FRANCO MARTINS (RJ-117445), Dr(a). SILVIA MARIA DOS SANTOS NEVES (RJ-096812E), Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X DENILDES OLIVEIRA DE ABREU 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.013382-5 (30823) - BOZANO, SIMONSEN LEASING S.A-ARRENDAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS SERGIO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADROALDO F. SOLON RIBEIRO (RJ-052326) 16 - (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2006)Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nId: 87688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016438-1 - IRIS SOARES CURTY X WILLIAM DA MATTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária-R$ 17,69. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.002799-2 - JULIO RODRIGUES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X JOSE FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BRITES (RJ-108062) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014504-0 - SIDIA MARIA DE FÁTIMA SIMÕES MOREIRA, JOÃO PEDRO SIMÕES MOREIRA X SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.016622-5 - SERGIO PACHECO DE MOURA X IDELIA PACHECO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE CARVALHO VIEIRA (RJ-119583) Decisão:...DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA REGIONAL DO MEIER... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.203.009790-6 - MARCOS BEZERRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CIA DO CARRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829) Despacho:FLS. 238/239: ANOTE-SE. HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS COMPLEMENTARES EM R$ 1.000,00. RECOLHAM-SE... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010790-2 - ELISIO DE ALMEIDA X BERGLANIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO D BARCELLOS (RJ-086657) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.203.007996-0 - GIOVANNI GUASTINI X MARIA HELENA DA SILVA GUASTINI (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA... \r\n\r\nProc. 2006.203.005210-4 - RENATO KILDEN FRANCO DAS NEVES X MANUEL FERNANDO DA CONCEIÇÃO GUEDES DA SILVA ENES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Despacho:ATENDA-SE AO MP... \r\n\r\nProc. 2006.203.008718-0 - MARIO JORGE DA MOTTA BASTOS, CLAUDIA ROSANE BASTOS D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X WILMA DA MOTTA BASTOS AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FLS 59V/60. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.001826-1 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219)) X PAULO TASSO MONTEIRO FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.010420-7 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X RENATO DOS SANTOS SOUZA Despacho:...IMPOSSIVEL A CONVOLACAO PARA DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2002.203.001547-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FABIO LUIZ PEREIRA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.013170-5 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSE RENATO DA LUZ BELSITO Despacho:FL. 63: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR CENTO E OITENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.203.011477-1 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.001336-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BRUNO SILVA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.005841-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA FERNANDES ALVARES Despacho:FLS. 26 E SEGS: ESCLARECA-SE... AO AUTOR SOBRE FL 22V. \r\n\r\nProc. 2006.203.005972-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEXANDRE COUTO LEITE Decisão:FL 41: ...DECLARO-A PARA QUE PASSE A CONSTAR \"PLACA LNQ 3397\"... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.203.000360-0 (20298) - ASSOCIACAO DE MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MARCOS ARLINDO BALDOTO GAVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960) aos interessados sobre fls410 \r\n\r\nProc. 1999.408.006699-8 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARLOS HENRIQUE COELHO DE GODOY (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.408.010965-4 - COND. VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VANIA CARLA CANAZARO Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2000.203.001874-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MANOEL NASCIMENTO DA MOTTA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.004641-3 (34317) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X CASA DE SAUDE RENAUD LAMBERT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.203.007227-7 - COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARTHA DOS SANTOS GUIMARAES PALMEIRA LIMA Despacho:...DEFIRO A PENHORA ON LINE... \r\n\r\nProc. 2001.203.007254-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:1) FLS. 182/184: ...DESENTRANHEM-SE, DEVOLVENDO-SE A SEU SUBSCRITOR.2) FL. 173: ...OFICIE-SE.3) APOS AS RESPOSTAS, APRECIAREI FL 175... \r\n\r\nProc. 2001.203.009776-8 - TANIA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X MARIA HELENA FRANCA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:1) A PARTE RE PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO NO PRAZO DE CINCO DIAS.2) FL. 185: DEFIRO. INTIME-SE PESSOALMENTE... \r\n\r\nProc. 2002.203.007347-0 - SERGIO FERNANDES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096)) X LORENGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 2002.203.008973-7 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ORTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.012535-3 - DENILSON DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X SILVESTRE DE FREITAS LOBATO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.012719-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X JOSE CARLOS VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314), Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA (RJ-062458) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.203.003040-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MANOEL MARQUES RIBEIRO E OUTRO Despacho:1) FL. 171: ...OFICIE-SE COMO REQUERIDO.2) ...DESCONSIDERO A CITACAO EFETUADA NA PESSOA DA SUPOSTA 2ª RE. \r\n\r\nProc. 2003.203.011530-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X RODRIGO MONTEIRO PENNA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA SERVULO MONTEIRO PENNA DE AZEVEDO (RJ-099324) Despacho:...FOI EFETIVADA PENHORA ON LINE NESTA DATA... \r\n\r\nProc. 2005.203.013197-0 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ROBERTO ANTUNES SILVA), IZABEL GUIMARÃES FERREIRA Despacho:VENHA CERTIDAO DO RGI ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.014776-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE PENAFIEL (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X IVANIR PEIXOTO DOS SANTOS), MARILENA DA SILVA FERREIRA Despacho:VENHA POR ESCRITO EM TERMOS A PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.203.015692-8 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CLEIDE SANTANA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.001207-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PINTO TELES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X ALEXANDRE BRASIL CAVALCANTE Despacho:VENHA CERTIDAO DE OBITO DO REU. \r\n\r\nProc. 2006.203.009722-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X TARCIO TAVARES), MARCIA DE CASTRO TAVARES), EVENTUAIS OCUPANTES Despacho:...VENHA NOVA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2006.203.010373-2 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:FL. 45: ESCLARECA O AUTOR SE PRETENDE A ALTERACAO DO POLO PASSIVO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.009518-8 - DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.408.006267-7 - LINO SERGIO LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X CONSTANTINO DEMETRIO ZAHRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209) Despacho:1) COMPROVE O AUTOR A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA...2) VENHA AINDA AFIRMACAO DE HIPOSSUFICIENCIA...3) CERTIFIQUE O CARTORIO... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.010105-3 - FINAUSTRIA CIA. DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X MAURICIO DE JESUS CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.203.009864-5 - NILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X DERNIVAL TELES SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343), Dr(a). SERGIO GUILHERME ALVIM ASCOLI (RJ-078935) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.408.007642-0 - CELESTINO FERREIRA COLCHETE NETO (Adv(s). Dr(a). IRENE REIS (RJ-062597)) X LUIZ ANTONIO ALVES TOURINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:FL. 131 E SEGS: VENHAM NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.012837-8 - ESPOLIO DE SALVADOR JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) X JOAO BOSCO DE CARVALHO), Fiador: CARLOS ROBERTO LOBO DE CARVALHO), Fiador: JOAO BOSCO DE CARVALHO), Fiador: ADELAISA VIEIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014020-0 - SERAFIM TOMAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOSE RICARDO FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.203.012544-8 - AUGUSTO ESTURAOS DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X OSORIO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989), Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015099-0 - PAULO ROBERTO SIGARRI SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Republicação:SUSPENDO A EXECUCAO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016443-5 - JOSE FELÍCIO COURI NETO, ISABEL CRISTINA MENDES COURI, SOLANGE MENDES COURI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X MARIA DE FÁTIMA ASSUMPÇÃO DA SILVA Despacho:1) DEFIRO JG AOS EMBARGANTES.2) AO EMBARGADO.3) SUSPENDO A EXECUCAO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000480-2 (24872) - MICHEL DUNA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X CINIRA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FL 219. \r\n\r\nProc. 1999.408.005011-0 (31901) - MARLENE PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X JOSUE LUCAS BRAVO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270) Despacho:...FOI EFETIVADA A PENHORA ON LINE NESTA DATA... \r\n\r\nProc. 2001.203.005710-2 - ANTONIO CONELIO MATHEUS JOAO VAN DER MADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FERNANDO DOS REIS MARTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Intime-se o executado da penhora que foi realizada sobre o imóvel sito à Rua Senador Vergueiro, apto 508 predio 201, Glória RJ, mat. 51.014, conforme termo de fl. 51 e que foi instituido como depositário do bem, ciente que, querendo, dispõe de prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do bem sem a prévia autorização deste juízo, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2001.203.012015-8 - ANGELINA RACHELE COSTANTINO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X VICTORIA EDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631) Despacho:...FOI EFETIVADA A PENHORA ON LINE NESTA DATA... \r\n\r\nProc. 2002.203.010585-8 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X WASHINGTON HELIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Sentença:...HOMOLOGO por sentença o acordo... \r\n\r\nProc. 2003.203.000848-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X GILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.203.007382-3 - CARLOS BASTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JORGE LUIZ CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) À parte autora para fornecer cópia do RGI do imóvel atualizado a fim de instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.203.005787-1 - MARIA CELESTE DA CONCEICAO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X FRANCISCO MICHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049) Despacho:VENHA CERTIDAO ATUALIZADA DO RGI. \r\n\r\nProc. 2005.203.006214-3 - HELIO BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X VILSON MARTINS GOMES Despacho:FL. 33: COMPROVE O EXEQUENTE TER ESGOTADO OS MEIOS DE LOCALIZACAO DE BENS DO EXECUTADO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.013444-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSÉ BARROS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.004183-8 - MARCELO DE ALMEIDA CAXERO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO (RJ-054348)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Despacho:AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO AINDA SE TEM INTERESSE NA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.012343-1 - VICENTE PARADELA NETO, NOZANGELA BELMIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X FABRICA DE BIQUINIS BUMBUM DE IPANEMA), VITÓRIA BIQUINIS MODAS LTDA. Despacho:...EM REPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.015141-4 - JEFFERSON SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO AINDA SE TEM INTERESSE NA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.008763-3 - VOLNEI COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X M.R. PINHO COMERCIO DE VEICULOS E AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO C LEAL (RJ-089318), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864) Despacho:...FOI EFETIVADA A PENHORA ON LINE NESTA DATA... \r\n\r\nProc. 2003.203.007717-8 - MARIA JULIA ZEILA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADALBERTO CARLOS CARVALHO DE FREITAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.011176-9 - FERNANDO OLIVEIRA SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:INTIME-SE O REU PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.000102-4 - CELIA MARQUES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X LITORAL RIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1) EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2) INTIME-SE A EXECUTADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR... \r\n\r\nProc. 2005.203.004423-2 - MARCIO LUIZ BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003374-2 - ADRIANO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X WELLINGTON DA SILVA SAMPAIO Despacho:VENHASM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA FEITAS A SRF PELO REU... NO PRAZO DE CINCO DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.203.004033-3 - ANTONIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X NOVA ONDA DE JACAREPAGUÁ PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS DUPLOS EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016489-7 - FOED CHAMMA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.016516-6 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO Despacho:DEFIRO JG. ADEQUE-SE A INICIAL AO RITO SUMARIO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.016390-0 - MERSILVIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X TELEMAR Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.008099-9 - PAULA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X PEDRO MANOEL DE LIMA Despacho:VENHAM AS CERTIDOES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.203.016579-8 - ANA LUCIA VENANCIO CARNIATO X SERGIO APARECIDO CARNIATO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145) Despacho:FLS. 09/10: REGULARIZEM-SE. VENHA O ORIGINAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.008886-8 - VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X JOAQUIM M. GERALDO MIRANDA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS DE CITAÇÃO EM R$ 12,24 (ATOS OJA), REFERENTES À DILIGÊNCIA SOLICITADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.008887-0 - VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X ODILON DA SILVA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS DE CITAÇÃO EM R$ 12,24 (ATOS OJA), REFERENTES À DILIGÊNCIA SOLICITADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.013219-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ORIENTE MAIL MARKETING LTDA), ELZA DE OLIVEIRA GUIMARÃES Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR ESCLARECER O PEDIDO DE FL. 76, FACE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 39. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.010330-1 - CLARISSA BARROS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X TELEMAR S/A TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013816-3 - JOSÉ RENATO DUVOISEN DA SILVA X BANCO ITAÚ S.A Despacho:DEFIRO JG.CUMPRA-SE FL. 36V ADEQUADAMENTE NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.203.012898-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JORGE DA SILVA GUILHERMINO E), MARIA LUCIA DA C GUILHERMINO), SANDRA MAGALHAES DE OLIVEIRA Despacho:FL. 71: DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.203.000138-1 - WAGNER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X CESAR CASTRO ACUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029) Despacho:...FOI EFETIVADA A PENHORA ON LINE NESTA DATA... \r\n\r\nProc. 2006.203.003358-4 - ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA LACERDA, ALINE NOGUEIRA LACERDA, MARIA DE LOURDES NOGUEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X MARCIO LUIZ CARVALHO DA CUNHA), BRUNA LOPES RODRIGUES Despacho:CUMPRA-SE FL. 54 ITEM 3. \r\n\r\nProc. 2006.203.007063-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSSELICE MARQUES DE MELLO Despacho:VENHA CERTIDAO DE OBITO DO REQUERIDO, BEM COMO COPIA DO TERMO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.009527-2 - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.011673-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ PIMENTAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.003753-1 - BOAVISTA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X R M SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:...FOI EFETIVADA A PENHORA ON LINE NESTA DATA... \r\n\r\nProc. 2002.203.006563-0 - IRIS PINTO BENEVENTE (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2002.203.012812-3 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X ANDREIA PROENCA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.004766-2 - JORGE CESARO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) Despacho:...PROCEDI NESTA DATA A NOVA PENHORA ON LINE NO VALOR DA ATUALIZACAO DO DEBITO... \r\n\r\nProc. 2003.203.014106-3 - ANTONIO PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967) Despacho:...DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR DA EXECUCAO... \r\n\r\nProc. 2004.203.014533-2 - CARLA DE AQUINO OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO (SP-195886) Despacho:...FOI EFETIVADA A PENHORA ON LINE NESTA DATA... \r\n\r\nProc. 2006.203.016625-0 - DOLORES MOTA JACINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Despacho:DEFIRO JG.CUMPRA-SE O ART 276 DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.203.000108-9 (18877) - JORGE CARLOS DE GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534), Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.012625-0 - ROSANGELA FURNO X DEA BARBOSA FURNO (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FL 68. \r\n\r\nProc. 2006.203.004210-0 - RENALDO JOSÉ ROSA X LYDIA FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193) Despacho:1) VENHA A PARTILHA DE FLS. 15/17...2) OFICIE-SE COMO REQUERIDO... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.203.005205-0 - PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA DE ABREU X CARMO SALVADOR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071) Despacho:VENHA O COMPROVANTE DA DIVIDA CONDOMINIAL....DEFIRO A EXPEDICAO DE ALVARA...VENHAM AS CERTIDOES REFERIDAS NO ART 1031 DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.001370-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). OME: MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680)) X PERCIO FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.013782-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BERILA MARIA DA CONCEICAO BERTO Despacho:ESCLARECA A RE A PERTINENCIA DA PROVA PERICIAL REQUERIDA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016813-1 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X SEGUI INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Portaria 01/2004: DEVE A PARTE DEPRECANTE RECOLHER CUSTAS:AOJA-R$ 12,24; PORTE DE REMESSA E RETORNO-R$ 8,74; DISTRIBUIÇÃO-R$ 3,49; AEVC-R$ 19,24; ATOS DOS DISTRIBUIDORES-R$ 17,45-CONTA 6002-02696-8- CAMPO 43; ACRÉSCIMO 20%-R$ 3,49-CONTA 3403-14129-8-CAMPO 45; FUNDPERJ-R$ 0,87-CONTA 5673-00124-3-CAMPO 48. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006515-5 (25506) - CONDOMINIO VVENDAS EM SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X CARMEM GONZALES VILAS (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA (RJ-062037) Despacho:PENHORA ON LINE EFETUADA. \r\n\r\nProc. 2002.203.005976-9 - MARLEIDE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X LUIZ ALBERTO DI LORENZO ARRUDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 101V. \r\n\r\nProc. 2002.203.007441-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANA PAULA LIMA AMORIM Sentença:...HOMOLOGO por sentença o acordo... \r\n\r\nProc. 2002.203.012881-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-110196A)) X ANDERSON FERREIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) Despacho:ESCLARECA O AUTOR... \r\n\r\nProc. 2004.203.013558-2 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). IEDA SANTA ROSA LEMOS (RJ-098578)) X OVIDIO VILLELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619) Despacho:FLS. 143/144: VENHA O ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.004846-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSANGELA NASCIMENTO TAVARES E OUTRO Despacho:FL. 90: ANOTE-SE.AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.009410-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MANOEL MILLA DOMINGUEZ Despacho:VENHA A PLANILHA DE DEBITO NO PRAZO DE CINCO DIAS... \r\n\r\nProc. 2005.203.010475-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X NELMA DE PINHO MEYER SILVA Despacho:FL. 120: ANOTE-SE.FL. 119: ESCLARECA-SE... \r\n\r\nProc. 2005.203.010580-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WILSON DA COSTA CARVALHO), MYRIAN PASSOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Despacho:1) FL. 106: ESCLARECA-SE...2) AO REU SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.203.014129-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMEIRO DE MAIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X HÉLIO OLIVEIRA SANTOS Despacho:VENHA CERTIDAO DO RGI ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.001453-0 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X AMAURI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Despacho:ESCLARECA-SE A PERTINENCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.203.002858-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SONIA DA SILVA), REINALDO MARINS Despacho:...ADEQUE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.013582-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X WILSON WANDERLEY DA SILVA), CONCEIÇÃO RODRIGUES SOARES Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2006.203.016808-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X SERGIO RUBENS DE ALMEIDA ASSUMPÇÃO), NATERCIA DA FONSECA ASSUMPÇÃO), EVENTUAIS OCUPANTES Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE AOJA-R$ 18,18. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.002128-4 - ART-CRIS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X EBID-EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:...DECRETO A REVELIA DA 2ª RE. AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.002784-5 - LUCIANA VILARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X CONDOMÍNIO DE EDIFICIOS MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Portaria 01/2004: À AUTORA SOBRE FLS. 145/1622. \r\n\r\nProc. 2006.203.016086-7 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ESPAÇO COURO COMERCIAL LTDA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.203.002532-0 - ESTEPHANIE SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X DELTA ARLINES (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:...RECONSIDERO A DECISAO DE FL 122... AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.203.000271-9 (19062) - MARILIA CHOUZAL TOSCANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X PAULO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303) Despacho:RECOLHA-SE O DEVIDO, PARA A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.408.006570-3 - MARIA RITA DIAS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SARMENTO PINTO (RJ-103292)) X RENAN MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) À PARTE AUTORA SOBRE PRECATÓRIA DE FLS. 189/202. \r\n\r\nProc. 2000.203.011560-4 - JUDITH FARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322), Dr(a). ELIZABETH BERNARDO DA CRUZ NUNES (RJ-031901)) X MILTON JOSE MARTINS E OUTRO Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTORIO...2) DIGAM AS PARTES SE AINDA TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2005.203.005865-6 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X FABIA DE ALMEIDA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:DEFIRO A PURGA DA MORA... NO PRAZO DE QUINZE DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.203.009590-3 - PEDREIRA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X CAFÉ E BAR DELICADO LTDA), DESANKA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.002775-1 - NOEL BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.012693-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X PAULO RICARDO LICODIEDOFF E OUTRO Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E PROCEDA-SE CONFORME O ART 659 PAR 4º DO CPC. APOS, INTIME-SE DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.203.011839-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO D ICARAHY CAMARA LIMA Decisão:RECONSIDERO A DECISAO DE FL 107 1ª PARTE... ...CITE-SE NOS ENDERECOS CONSTANTES DOS AUTOS... \r\n\r\nProc. 2006.203.005222-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JAEDER SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO PROCESSUAL DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.005831-3 - SERAFIM LOPES COELHO GIRÃO, ANA MARIA DE ALMEIDA FIGUEIREDO GIRÃO (Adv(s). Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556)) X ERNESTO MOURA MORGADO), ANNA CHRISTINA MORGADO DE OLIVEIRA), CELIO GONÇALVES DE LIMA Despacho:VENHA O RGI ATUALIZADO DO IMOVEL... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.203.009960-1 - MÁRCIA REGINA DA SILVA X CARMO SALVADOR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o PEDIDO AUTORAL E JULGO EXTINTO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008835-2 - MARCELO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513)) X ORTOSINTESE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA M. P. CARDOSO DE MELLO (SP-100930) Portaria 01/2004: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.203.012565-0 - RILTON ALVIM PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X CONDOMÍNIO VIVENDA JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Portaria 01/2004: DEVE O RÉU-DENUNCIANTE RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, A SABER: R$ 12,24 (ATOS OJA), R$ 38,48 (AEVC) E R$ 400,00 (TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.408.012190-8 (30134) - ALMIR DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285) Despacho:ESCLARECA O EXEQUENTE COMPROVADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.000729-9 - CELSO FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.009708-4 - MARIA DA PENHA GUEDES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO (RJ-086308), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MARCOS AUGUSTO DE PAULA Sentença:...HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 230/233... \r\n\r\nProc. 2003.203.011904-5 - JULIA DE JESUS MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X ADELINO MOREIRA AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FL 81. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.408.014048-1 (30595) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X MARIA DE FATIMA MARTINHO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) Despacho:FL. 121: DEFIRO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO... AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2002.203.001844-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SEQUOIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 58,43, FACE VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.006080-8 - ANA LUCIA FERNANDES COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE ARAUJO S. JUNIOR (RJ-125182)) X VASILEIOS MICHALOPOULUS Despacho:...FOI EFETIVADA A PENHORA ON LINE NESTA DATA... \r\n\r\nProc. 2006.203.002669-5 - EDITORA O DIA S/A. (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X JAMILE AMIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.408.005375-6 - JOSE ANTONIO FURTADO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X EMPRESA RENASCENCA -EMPREENDIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2003.203.000572-6 - LUIZ GONZAGA CORDEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401)) X PAULO CESAR DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE SUSPENSAO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.005319-4 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HILJE CARVALHAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222) Despacho:...FOI EFETIVADA A PENHORA ON LINE NESTA DATA... \r\n\r\nProc. 2006.203.000575-8 - BANCO BRADESCO BCN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X OCTAVIO ERNESTO DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:DEFIRO A DILACAO DO PRAZO POR IMPRORROGAVEIS CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016020-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANDRE WANDERLEY DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010826-2 - VARGNE ELES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X AGILE - GERENCIAMENTO INFORMATIZADO E LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA.), BAVÁRIA CERVEJARIA LTDA), COCA COLA - RIO REFRESCOS LTDA. Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 66. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais, Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.203.006399-0 - AMANDA FACINCANI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X ALINE MARIA CAMILO), CLAUDIO ALVES LIMA Despacho:AS PARTES EM PROVAS ESPECIFICADAMENTE. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2006.203.005251-7 - LUIZ ANTONIO ALBUQUERQUE SUCENA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X MILO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)), BANCO FINASA S/A Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.002575-7 - JOSE ATENIDIO DE FREITAS MORAES, ELCY CUNHA MORAES, CEZAR AUGUSTO CUNHA MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA Despacho:INDEFIRO... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011970-3 - ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X ODETE RIBEIRO LIMA BATISTA), ANITA (DE TAL) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.203.015203-2 - DANTE RAUL QUINTERNO SCHIAFFINO, ROSANGELA QUARELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X JOSÉ CRUZ (Adv(s). Dr(a). HERNANI BONFIM (RJ-050271) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A RESTAURAÇÃO... \r\n\r\nId: 87691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016438-1 - IRIS SOARES CURTY X WILLIAM DA MATTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária-R$ 17,69. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.002799-2 - JULIO RODRIGUES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X JOSE FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BRITES (RJ-108062) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014504-0 - SIDIA MARIA DE FÁTIMA SIMÕES MOREIRA, JOÃO PEDRO SIMÕES MOREIRA X SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.016622-5 - SERGIO PACHECO DE MOURA X IDELIA PACHECO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE CARVALHO VIEIRA (RJ-119583) Decisão:...DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA REGIONAL DO MEIER... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.203.009790-6 - MARCOS BEZERRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CIA DO CARRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829) Despacho:FLS. 238/239: ANOTE-SE. HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS COMPLEMENTARES EM R$ 1.000,00. RECOLHAM-SE... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010790-2 - ELISIO DE ALMEIDA X BERGLANIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO D BARCELLOS (RJ-086657) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.203.007996-0 - GIOVANNI GUASTINI X MARIA HELENA DA SILVA GUASTINI (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA... \r\n\r\nProc. 2006.203.005210-4 - RENATO KILDEN FRANCO DAS NEVES X MANUEL FERNANDO DA CONCEIÇÃO GUEDES DA SILVA ENES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Despacho:ATENDA-SE AO MP... \r\n\r\nProc. 2006.203.008718-0 - MARIO JORGE DA MOTTA BASTOS, CLAUDIA ROSANE BASTOS D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X WILMA DA MOTTA BASTOS AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FLS 59V/60. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.001826-1 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219)) X PAULO TASSO MONTEIRO FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.010420-7 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X RENATO DOS SANTOS SOUZA Despacho:...IMPOSSIVEL A CONVOLACAO PARA DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2002.203.001547-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FABIO LUIZ PEREIRA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.013170-5 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSE RENATO DA LUZ BELSITO Despacho:FL. 63: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR CENTO E OITENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.203.011477-1 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.001336-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BRUNO SILVA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.005841-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA FERNANDES ALVARES Despacho:FLS. 26 E SEGS: ESCLARECA-SE... AO AUTOR SOBRE FL 22V. \r\n\r\nProc. 2006.203.005972-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEXANDRE COUTO LEITE Decisão:FL 41: ...DECLARO-A PARA QUE PASSE A CONSTAR \"PLACA LNQ 3397\"... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.203.000360-0 (20298) - ASSOCIACAO DE MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MARCOS ARLINDO BALDOTO GAVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960) aos interessados sobre fls410 \r\n\r\nProc. 1999.408.006699-8 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARLOS HENRIQUE COELHO DE GODOY (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.408.010965-4 - COND. VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VANIA CARLA CANAZARO Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2000.203.001874-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MANOEL NASCIMENTO DA MOTTA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.004641-3 (34317) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X CASA DE SAUDE RENAUD LAMBERT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.203.007227-7 - COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARTHA DOS SANTOS GUIMARAES PALMEIRA LIMA Despacho:...DEFIRO A PENHORA ON LINE... \r\n\r\nProc. 2001.203.007254-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:1) FLS. 182/184: ...DESENTRANHEM-SE, DEVOLVENDO-SE A SEU SUBSCRITOR.2) FL. 173: ...OFICIE-SE.3) APOS AS RESPOSTAS, APRECIAREI FL 175... \r\n\r\nProc. 2001.203.009776-8 - TANIA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X MARIA HELENA FRANCA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:1) A PARTE RE PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO NO PRAZO DE CINCO DIAS.2) FL. 185: DEFIRO. INTIME-SE PESSOALMENTE... \r\n\r\nProc. 2002.203.007347-0 - SERGIO FERNANDES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096)) X LORENGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 2002.203.008973-7 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ORTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.012535-3 - DENILSON DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X SILVESTRE DE FREI TAS LOBATO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.012719-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X JOSE CARLOS VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314), Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA (RJ-062458) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.203.003040-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MANOEL MARQUES RIBEIRO E OUTRO Despacho:1) FL. 171: ...OFICIE-SE COMO REQUERIDO.2) ...DESCONSIDERO A CITACAO EFETUADA NA PESSOA DA SUPOSTA 2ª RE. \r\n\r\nProc. 2003.203.011530-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X RODRIGO MONTEIRO PENNA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA SERVULO MONTEIRO PENNA DE AZEVEDO (RJ-099324) Despacho:...FOI EFETIVADA PENHORA ON LINE NESTA DATA... \r\n\r\nProc. 2005.203.013197-0 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ROBERTO ANTUNES SILVA), IZABEL GUIMARÃES FERREIRA Despacho:VENHA CERTIDAO DO RGI ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.014776-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE PENAFIEL (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X IVANIR PEIXOTO DOS SANTOS), MARILENA DA SILVA FERREIRA Despacho:VENHA POR ESCRITO EM TERMOS A PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.203.015692-8 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CLEIDE SANTANA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.001207-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PINTO TELES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X ALEXANDRE BRASIL CAVALCANTE Despacho:VENHA CERTIDAO DE OBITO DO REU. \r\n\r\nProc. 2006.203.009722-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X TARCIO TAVARES), MARCIA DE CASTRO TAVARES), EVENTUAIS OCUPANTES Despacho:...VENHA NOVA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2006.203.010373-2 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:FL. 45: ESCLARECA O AUTOR SE PRETENDE A ALTERACAO DO POLO PASSIVO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.009518-8 - DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.408.006267-7 - LINO SERGIO LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X CONSTANTINO DEMETRIO ZAHRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209) Despacho:1) COMPROVE O AUTOR A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA...2) VENHA AINDA AFIRMACAO DE HIPOSSUFICIENCIA...3) CERTIFIQUE O CARTORIO... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.010105-3 - FINAUSTRIA CIA. DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X MAURICIO DE JESUS CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.203.009864-5 - NILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X DERNIVAL TELES SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343), Dr(a). SERGIO GUILHERME ALVIM ASCOLI (RJ-078935) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.408.007642-0 - CELESTINO FERREIRA COLCHETE NETO (Adv(s). Dr(a). IRENE REIS (RJ-062597)) X LUIZ ANTONIO ALVES TOURINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:FL. 131 E SEGS: VENHAM NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.012837-8 - ESPOLIO DE SALVADOR JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) X JOAO BOSCO DE CARVALHO), Fiador: CARLOS ROBERTO LOBO DE CARVALHO), Fiador: JOAO BOSCO DE CARVALHO), Fiador: ADELAISA VIEIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014020-0 - SERAFIM TOMAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOSE RICARDO FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.203.012544-8 - AUGUSTO ESTURAOS DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X OSORIO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989), Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015099-0 - PAULO ROBERTO SIGARRI SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Republicação:SUSPENDO A EXECUCAO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016443-5 - JOSE FELÍCIO COURI NETO, ISABEL CRISTINA MENDES COURI, SOLANGE MENDES COURI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X MARIA DE FÁTIMA ASSUMPÇÃO DA SILVA Despacho:1) DEFIRO JG AOS EMBARGANTES.2) AO EMBARGADO.3) SUSPENDO A EXECUCAO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000480-2 (24872) - MICHEL DUNA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X CINIRA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FL 219. \r\n\r\nProc. 1999.408.005011-0 (31901) - MARLENE PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X JOSUE LUCAS BRAVO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270) Despacho:...FOI EFETIVADA A PENHORA ON LINE NESTA DATA... \r\n\r\nProc. 2001.203.005710-2 - ANTONIO CONELIO MATHEUS JOAO VAN DER MADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FERNANDO DOS REIS MARTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Intime-se o executado da penhora que foi realizada sobre o imóvel sito à Rua Senador Vergueiro, apto 508 predio 201, Glória RJ, mat. 51.014, conforme termo de fl. 51 e que foi instituido como depositário do bem, ciente que, querendo, dispõe de prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do bem sem a prévia autorização deste juízo, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2001.203.012015-8 - ANGELINA RACHELE COSTANTINO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X VICTORIA EDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631) Despacho:...FOI EFETIVADA A PENHORA ON LINE NESTA DATA... \r\n\r\nProc. 2002.203.010585-8 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X WASHINGTON HELIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Sentença:...HOMOLOGO por sentença o acordo... \r\n\r\nProc. 2003.203.000848-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X GILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.203.007382-3 - CARLOS BASTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JORGE LUIZ CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) À parte autora para fornecer cópia do RGI do imóvel atualizado a fim de instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.203.005787-1 - MARIA CELESTE DA CONCEICAO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X FRANCISCO MICHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049) Despacho:VENHA CERTIDAO ATUALIZADA DO RGI. \r\n\r\nProc. 2005.203.006214-3 - HELIO BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X VILSON MARTINS GOMES Despacho:FL. 33: COMPROVE O EXEQUENTE TER ESGOTADO OS MEIOS DE LOCALIZACAO DE BENS DO EXECUTADO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.013444-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSÉ BARROS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.004183-8 - MARCELO DE ALMEIDA CAXERO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO (RJ-054348)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Despacho:AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO AINDA SE TEM INTERESSE NA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.012343-1 - VICENTE PARADELA NETO, NOZANGELA BELMIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X FABRICA DE BIQUINIS BUMBUM DE IPANEMA), VITÓRIA BIQUINIS MODAS LTDA. Despacho:...EM REPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.015141-4 - JEFFERSON SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO AINDA SE TEM INTERESSE NA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.008763-3 - VOLNEI COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X M.R. PINHO COMERCIO DE VEICULOS E AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO C LEAL (RJ-089318), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864) Despacho:...FOI EFETIVADA A PENHORA ON LINE NESTA DATA... \r\n\r\nProc. 2003.203.007717-8 - MARIA JULIA ZEILA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADALBERTO CARLOS CARVALHO DE FREITAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.011176-9 - FERNANDO OLIVEIRA SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:INTIME-SE O REU PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.000102-4 - CELIA MARQUES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X LITORAL RIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1) EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2) INTIME-SE A EXECUTADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR... \r\n\r\nProc. 2005.203.004423-2 - MARCIO LUIZ BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003374-2 - ADRIANO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X WELLINGTON DA SILVA SAMPAIO Despacho:VENHASM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA FEITAS A SRF PELO REU... NO PRAZO DE CINCO DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.203.004033-3 - ANTONIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X NOVA ONDA DE JACAREPAGUÁ PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS DUPLOS EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016489-7 - FOED CHAMMA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.016516-6 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO Despacho:DEFIRO JG. ADEQUE-SE A INICIAL AO RITO SUMARIO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.016390-0 - MERSILVIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X TELEMAR Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.008099-9 - PAULA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X PEDRO MANOEL DE LIMA Despacho:VENHAM AS CERTIDOES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.203.016579-8 - ANA LUCIA VENANCIO CARNIATO X SERGIO APARECIDO CARNIATO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145) Despacho:FLS. 09/10: REGULARIZEM-SE. VENHA O ORIGINAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.008886-8 - VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X JOAQUIM M. GERALDO MIRANDA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS DE CITAÇÃO EM R$ 12,24 (ATOS OJA), REFERENTES À DILIGÊNCIA SOLICITADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.008887-0 - VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X ODILON DA SILVA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS DE CITAÇÃO EM R$ 12,24 (ATOS OJA), REFERENTES À DILIGÊNCIA SOLICITADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.013219-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ORIENTE MAIL MARKETING LTDA), ELZA DE OLIVEIRA GUIMARÃES Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR ESCLARECER O PEDIDO DE FL. 76, FACE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 39. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.010330-1 - CLARISSA BARROS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X TELEMAR S/A TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013816-3 - JOSÉ RENATO DUVOISEN DA SILVA X BANCO ITAÚ S.A Despacho:DEFIRO JG.CUMPRA-SE FL. 36V ADEQUADAMENTE NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.203.012898-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JORGE DA SILVA GUILHERMINO E), MARIA LUCIA DA C GUILHERMINO), SANDRA MAGALHAES DE OLIVEIRA Despacho:FL. 71: DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.203.000138-1 - WAGNER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X CESAR CASTRO ACUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029) Despacho:...FOI EFETIVADA A PENHORA ON LINE NESTA DATA... \r\n\r\nProc. 2006.203.003358-4 - ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA LACERDA, ALINE NOGUEIRA LACERDA, MARIA DE LOURDES NOGUEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X MARCIO LUIZ CARVALHO DA CUNHA), BRUNA LOPES RODRIGUES Despacho:CUMPRA-SE FL. 54 ITEM 3. \r\n\r\nProc. 2006.203.007063-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSSELICE MARQUES DE MELLO Despacho:VENHA CERTIDAO DE OBITO DO REQUERIDO, BEM COMO COPIA DO TERMO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.009527-2 - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.011673-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ PIMENTAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.003753-1 - BOAVISTA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X R M SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:...FOI EFETIVADA A PENHORA ON LINE NESTA DATA... \r\n\r\nProc. 2002.203.006563-0 - IRIS PINTO BENEVENTE (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2002.203.012812-3 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X ANDREIA PROENCA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.004766-2 - JORGE CESARO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) Despacho:...PROCEDI NESTA DATA A NOVA PENHORA ON LINE NO VALOR DA ATUALIZACAO DO DEBITO... \r\n\r\nProc. 2003.203.014106-3 - ANTONIO PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967) Despacho:...DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR DA EXECUCAO... \r\n\r\nProc. 2004.203.014533-2 - CARLA DE AQUINO OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO (SP-195886) Despacho:...FOI EFETIVADA A PENHORA ON LINE NESTA DATA... \r\n\r\nProc. 2006.203.016625-0 - DOLORES MOTA JACINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Despacho:DEFIRO JG.CUMPRA-SE O ART 276 DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.203.000108-9 (18877) - JORGE CARLOS DE GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534), Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.012625-0 - ROSANGELA FURNO X DEA BARBOSA FURNO (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FL 68. \r\n\r\nProc. 2006.203.004210-0 - RENALDO JOSÉ ROSA X LYDIA FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193) Despacho:1) VENHA A PARTILHA DE FLS. 15/17...2) OFICIE-SE COMO REQUERIDO... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.203.005205-0 - PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA DE ABREU X CARMO SALVADOR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071) Despacho:VENHA O COMPROVANTE DA DIVIDA CONDOMINIAL....DEFIRO A EXPEDICAO DE ALVARA...VENHAM AS CERTIDOES REFERIDAS NO ART 1031 DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.001370-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). OME: MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680)) X PERCIO FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.013782-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BERILA MARIA DA CONCEICAO BERTO Despacho:ESCLARECA A RE A PERTINENCIA DA PROVA PERICIAL REQUERIDA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016813-1 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X SEGUI INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Portaria 01/2004: DEVE A PARTE DEPRECANTE RECOLHER CUSTAS:AOJA-R$ 12,24; PORTE DE REMESSA E RETORNO-R$ 8,74; DISTRIBUIÇÃO-R$ 3,49; AEVC-R$ 19,24; ATOS DOS DISTRIBUIDORES-R$ 17,45-CONTA 6002-02696-8- CAMPO 43; ACRÉSCIMO 20%-R$ 3,49-CONTA 3403-14129-8-CAMPO 45; FUNDPERJ-R$ 0,87-CONTA 5673-00124-3-CAMPO 48. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006515-5 (25506) - CONDOMINIO VVENDAS EM SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X CARMEM GONZALES VILAS (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA (RJ-062037) Despacho:PENHORA ON LINE EFETUADA. \r\n\r\nProc. 2002.203.005976-9 - MARLEIDE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X LUIZ ALBERTO DI LORENZO ARRUDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 101V. \r\n\r\nProc. 2002.203.007441-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANA PAULA LIMA AMORIM Sentença:...HOMOLOGO por sentença o acordo... \r\n\r\nProc. 2002.203.012881-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-110196A)) X ANDERSON FERREIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) Despacho:ESCLARECA O AUTOR... \r\n\r\nProc. 2004.203.013558-2 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). IEDA SANTA ROSA LEMOS (RJ-098578)) X OVIDIO VILLELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619) Despacho:FLS. 143/144: VENHA O ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.004846-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSANGELA NASCIMENTO TAVARES E OUTRO Despacho:FL. 90: ANOTE-SE.AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.009410-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MANOEL MILLA DOMINGUEZ Despacho:VENHA A PLANILHA DE DEBITO NO PRAZO DE CINCO DIAS... \r\n\r\nProc. 2005.203.010475-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X NELMA DE PINHO MEYER SILVA Despacho:FL. 120: ANOTE-SE.FL. 119: ESCLARECA-SE... \r\n\r\nProc. 2005.203.010580-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WILSON DA COSTA CARVALHO), MYRIAN PASSOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Despacho:1) FL. 106: ESCLARECA-SE...2) AO REU SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.203.014129-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMEIRO DE MAIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X HÉLIO OLIVEIRA SANTOS Despacho:VENHA CERTIDAO DO RGI ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.001453-0 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X AMAURI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Despacho:ESCLARECA-SE A PERTINENCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.203.002858-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SONIA DA SILVA), REINALDO MARINS Despacho:...ADEQUE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.013582-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X WILSON WANDERLEY DA SILVA), CONCEIÇÃO RODRIGUES SOARES Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2006.203.016808-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X SERGIO RUBENS DE ALMEIDA ASSUMPÇÃO), NATERCIA DA FONSECA ASSUMPÇÃO), EVENTUAIS OCUPANTES Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE AOJA-R$ 18,18. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.002128-4 - ART-CRIS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X EBID-EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:...DECRETO A REVELIA DA 2ª RE. AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.002784-5 - LUCIANA VILARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X CONDOMÍNIO DE EDIFICIOS MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Portaria 01/2004: À AUTORA SOBRE FLS. 145/1622. \r\n\r\nProc. 2006.203.016086-7 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ESPAÇO COURO COMERCIAL LTDA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.203.002532-0 - ESTEPHANIE SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X DELTA ARLINES (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:...RECONSIDERO A DECISAO DE FL 122... AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.203.000271-9 (19062) - MARILIA CHOUZAL TOSCANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X PAULO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303) Despacho:RECOLHA-SE O DEVIDO, PARA A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.408.006570-3 - MARIA RITA DIAS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SARMENTO PINTO (RJ-103292)) X RENAN MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) À PARTE AUTORA SOBRE PRECATÓRIA DE FLS. 189/202. \r\n\r\nProc. 2000.203.011560-4 - JUDITH FARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322), Dr(a). ELIZABETH BERNARDO DA CRUZ NUNES (RJ-031901)) X MILTON JOSE MARTINS E OUTRO Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTORIO...2) DIGAM AS PARTES SE AINDA TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2005.203.005865-6 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X FABIA DE ALMEIDA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:DEFIRO A PURGA DA MORA... NO PRAZO DE QUINZE DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.203.009590-3 - PEDREIRA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X CAFÉ E BAR DELICADO LTDA), DESANKA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.002775-1 - NOEL BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.012693-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X PAULO RICARDO LICODIEDOFF E OUTRO Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E PROCEDA-SE CONFORME O ART 659 PAR 4º DO CPC. APOS, INTIME-SE DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.203.011839-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO D ICARAHY CAMARA LIMA Decisão:RECONSIDERO A DECISAO DE FL 107 1ª PARTE... ...CITE-SE NOS ENDERECOS CONSTANTES DOS AUTOS... \r\n\r\nProc. 2006.203.005222-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JAEDER SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO PROCESSUAL DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.005831-3 - SERAFIM LOPES COELHO GIRÃO, ANA MARIA DE ALMEIDA FIGUEIREDO GIRÃO (Adv(s). Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556)) X ERNESTO MOURA MORGADO), ANNA CHRISTINA MORGADO DE OLIVEIRA), CELIO GONÇALVES DE LIMA Despacho:VENHA O RGI ATUALIZADO DO IMOVEL... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.203.009960-1 - MÁRCIA REGINA DA SILVA X CARMO SALVADOR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o PEDIDO AUTORAL E JULGO EXTINTO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008835-2 - MARCELO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513)) X ORTOSINTESE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA M. P. CARDOSO DE MELLO (SP-100930) Portaria 01/2004: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.203.012565-0 - RILTON ALVIM PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X CONDOMÍNIO VIVENDA JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Portaria 01/2004: DEVE O RÉU-DENUNCIANTE RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, A SABER: R$ 12,24 (ATOS OJA), R$ 38,48 (AEVC) E R$ 400,00 (TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.408.012190-8 (30134) - ALMIR DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285) Despacho:ESCLARECA O EXEQUENTE COMPROVADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.000729-9 - CELSO FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.009708-4 - MARIA DA PENHA GUEDES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO (RJ-086308), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MARCOS AUGUSTO DE PAULA Sentença:...HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 230/233... \r\n\r\nProc. 2003.203.011904-5 - JULIA DE JESUS MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X ADELINO MOREIRA AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FL 81. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.408.014048-1 (30595) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X MARIA DE FATIMA MARTINHO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) Despacho:FL. 121: DEFIRO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO... AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2002.203.001844-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SEQUOIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 58,43, FACE VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.006080-8 - ANA LUCIA FERNANDES COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE ARAUJO S. JUNIOR (RJ-125182)) X VASILEIOS MICHALOPOULUS Despacho:...FOI EFETIVADA A PENHORA ON LINE NESTA DATA... \r\n\r\nProc. 2006.203.002669-5 - EDITORA O DIA S/A. (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X JAMILE AMIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.408.005375-6 - JOSE ANTONIO FURTADO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X EMPRESA RENASCENCA -EMPREENDIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2003.203.000572-6 - LUIZ GONZAGA CORDEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401)) X PAULO CESAR DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE SUSPENSAO. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.005319-4 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HILJE CARVALHAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222) Despacho:...FOI EFETIVADA A PENHORA ON LINE NESTA DATA... \r\n\r\nProc. 2006.203.000575-8 - BANCO BRADESCO BCN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X OCTAVIO ERNESTO DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:DEFIRO A DILACAO DO PRAZO POR IMPRORROGAVEIS CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016020-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANDRE WANDERLEY DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010826-2 - VARGNE ELES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X AGILE - GERENCIAMENTO INFORMATIZADO E LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA.), BAVÁRIA CERVEJARIA LTDA), COCA COLA - RIO REFRESCOS LTDA. Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 66. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais, Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.203.006399-0 - AMANDA FACINCANI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X ALINE MARIA CAMILO), CLAUDIO ALVES LIMA Despacho:AS PARTES EM PROVAS ESPECIFICADAMENTE. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2006.203.005251-7 - LUIZ ANTONIO ALBUQUERQUE SUCENA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X MILO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)), BANCO FINASA S/A Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.002575-7 - JOSE ATENIDIO DE FREITAS MORAES, ELCY CUNHA MORAES, CEZAR AUGUSTO CUNHA MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA Despacho:INDEFIRO... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011970-3 - ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X ODETE RIBEIRO LIMA BATISTA), ANITA (DE TAL) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.203.015203-2 - DANTE RAUL QUINTERNO SCHIAFFINO, ROSANGELA QUARELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X JOSÉ CRUZ (Adv(s). Dr(a). HERNANI BONFIM (RJ-050271) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A RESTAURAÇÃO... \r\n\r\nId: 87671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Alves Trancoso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014153-8 - SANDRA APARECIDA BARROSO RICCHEZZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENÉSIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-023070)) X JULIO RICCHEZZA Despacho:Digam os interessados em 5 d. sobre os fatos aludidos na certidão de fl.31. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.003518-4 - JOAO MARCOS FERREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X LILIANE DO NASCIMENTO DE AZEVEDO Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2006.203.017485-4 - ÂNGELA MARIA BUSQUÊ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X JOÃO PEREIRA MARTINS Despacho:Em 10 dias, digam as reqtes. sobre a prevenção anotada na fece dos autos; e prove Ângela o valor corrente de sua pensão (v. fl.6). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017302-3 - ANTONIO LUIZ PIMENTEL GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X BANCO ITAÚ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. Despacho:Aos AA. (10 dias). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.005124-4 - LEONARDO FIDALGO TELLES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS LIMA (RJ-097959)) X NARLI FIDALGO TELLES RODRIGUES NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.011934-5 - JOSE HENRIQUE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONCA (RJ-090605)) X MARIA DO CARMO DA SILVA Despacho:Prove-se em 10 dias por escrito médico o mal aludido à fl.118. \r\n\r\nProc. 2005.203.007063-2 -, Inventariante: MAURO SERGIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) RODE ARRUDA PESSANHA E OUTRO Despacho:Que os demais interessados paguem suas cotas-partes de custas e taxa em 3 dias, pena do art.267, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.008018-3 - VANESSA CALDAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125)) X OSMAR MUNIZ SANTOS FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, OU QUERENDO, LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL). \r\n\r\nProc. 2006.203.005442-3 - HAMILTON DIAS DO NASCIMENTO, NEIDE DA SILVA NASCIMENTO, SUELI MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X Inventariante: JOSÉ HILTON DIAS DO NASCIMENTO) SILVINA DIAS SILVESTRE Decisão:Defiro a todos a gratuidade; e a inventariança, cf. pé de fl.5. \r\n\r\nProc. 2006.203.010356-2 - MARIA GLÓRIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462)) X ALFREDO LUIZ DOS SANTOS COSTA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.010879-1 - MARINETTE DA SILVA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X MONIR MOYSES ABRAHÃO), Interessado: ORLANDA BASTOS GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). LUDMILA RIBEIRO PIMENTEL DARGAM (RJ-139451) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.017344-8 - EMÍLIA DE VASCONCELLOS RIBEIRO SOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X DARIO SOLINO COELHO Decisão:Defiro a Emília a inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.203.017511-1 -, Inventariante: AMANDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) LAURA DE SOUZA DOS SANTOS Decisão:A Amândio defiro a gratuidade e a inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.203.017534-2 -, Inventariante: CELINA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) GERSON FERREIRA DE TOLEDO Decisão:Defiro a inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.203.017552-4 - SUELI SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)) X RENATO PACHECO CARDOSO Despacho:Venham custas e taxa em 30 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.006207-4 - ANA BEZERRA DE VASCONCELLOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X LUIZ GONCALVES BENTO Despacho:Aguarde-se flua inteiramente o prazo assinado à fl.112. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.010060-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DARLAN CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Assino ao banco 30 dias para que propicie meios para a efetivação da medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.203.004277-9 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DEBORA VERDANT DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Despacho:Traga a ré em 5 dias o instrumento de poderes a advogado e a declaração de pobreza; numa e noutra devendo a ré estar inteiramente qualificada - pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.203.005312-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OSMAR CARMONA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Sim à fl.63, item 3 (vista por 10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.005833-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALCYR DOS SANTOS LIMA Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.012375-5 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ALEX SILVIO LIMA Decisão:Sim e sim à fl.28; apenas trocando-se \"intimação\" por \"citação\". \r\n\r\nProc. 2006.203.012777-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CATIA VIEIRA DE SOUZA Despacho:À A. sobre fls.22/23. \r\n\r\nProc. 2006.203.015587-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADSON PEREIRA TELLES Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 4. \r\n\r\nProc. 2006.203.015705-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X IVAN CAMILO QUARESMA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 3. \r\n\r\nProc. 2006.203.017462-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GECY RODRIGUES ROCHA Despacho:À A. (5 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.017508-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO GOMES DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl. 5. \r\n\r\nProc. 2006.203.017514-7 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X VALDEILDO BARBOSA DE AGUIAR Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 3. \r\n\r\nProc. 2006.203.017562-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE DE SOUZA NETO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 6. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.203.017454-4 - NILTON JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X LOCANTY COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho: Digam as rés em 30 dias sobre a prevenção anotada na face dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.006515-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ANTONIO JOSE DE FARIA BESSA E OUTRO Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2003.203.007918-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANE (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X JOAO TEIXEIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (RJ-116589) Despacho:A João (5 d. , sem retirar os autos). \r\n\r\nProc. 2003.203.012000-0 - ADRIANA BASTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961) Despacho:Declaro não ter senha de acesso que permita-me a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.203.001633-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JOSE LUIZ SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LILA BERNARDO (RJ-099065) Decisão:Restabelecida a distribuição, decreto a penhora do imóvel de fls.124/125. \r\n\r\nProc. 2004.203.001643-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X INES MARIA MUNIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS E/OU TAXA JUDICIARIA.R$ 17,84. \r\n\r\nProc. 2004.203.013372-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VERTER MORSELLI GUERRA E OUTROS Designado o dia 14 de fevereiro de 2.007, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.203.013814-5 - THABATA SAN REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.296. \r\n\r\nProc. 2005.203.006851-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANE (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550)) X REGINALDO PEREIRA ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nProc. 2005.203.010433-3 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FÓRMULA S/A - FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Designado o dia 14 de fevereiro de 2.007, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.002848-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA), JANIE SIMERMANN DE SOUZA), JOSÉ DE SOUZA), DOLVALINA SILVA DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.82/84(resposta do ofício) \r\n\r\nProc. 2006.203.003436-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ROZIMAR DE SÁ MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Decisão:Defiro a gratuidade à apelante, recebendo-lhe o recurso no duplo efeito. Ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.203.005611-0 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS D' ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANA MARIA CABRAL SILVA BAUDRU), MARIA LÚCIA VILLAR CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784) Despacho:Às rés. \r\n\r\nProc. 2006.203.008231-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X OSWALDO HENRIQUE DANEMBERG), MARILENE BASTOS DANEMBERG Despacho:Processo de exame prejudicado, tendo em vista o despacho de hoje no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.203.008809-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X OSWALDO HENRIQUE DANEMBERG), MARILENE BASTOS DANEMBERG Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.008953-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.009738-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LILIAN GOMES MACHADO Despacho:Sim à fl.62 (citação para ato com o conciliador).Designado o dia 14 de fevereiro de 2.007, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.010218-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X DELFIN RIO S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:À ré sobre os fatos de fl.62 (5 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.011074-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X AMILTON GOMES DE SOUZA), DENISE DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:Ao A. sobre fl.146. \r\n\r\nProc. 2006.203.013107-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JORGE NÉLIO DA SILVA MENDONÇA), MARIA RIBEIRO DA SILVA MENDONÇA Sentença:SENTENÇAVerifica-se a revelia.Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA SUPRA (R$ 16.346,00), MAIS O QUE VIER A VENCER ATÉ EFETIVA SATISFAÇÃO (ART. 290, CPC). JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O VENCIMENTO DE CADA COTA INSATISFATÓRIA.CONDENO-A, ENFIM, NAS DESPESAS DO PROCESSO E EM HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O PRINCIPAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013583-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ALEXSSANDRE DOS SANTOS DANTAS), ANDREA RABELLO JERONYMO Despacho:Dê o A. notícia. \r\n\r\nProc. 2006.203.015375-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SANTIAGO JAVIER CARABIAS Designado o dia 14 de fevereiro de 2.007, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.015632-3 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS IPÊS (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X RAFF ALEXANDRE COSTA MOTTA Decisão:Cite(m)-se para ato com conciliador.Designado o dia 14 de fevereiro de 2.007, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.017361-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X CRISTIANO SANTANA SOARES Decisão:Cite(m)-se para ato com conciliador.Designado o dia 15 de fevereiro de 2.007, às 10 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.017406-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X SANDRA OLIVEIRA DE CARVALHO Designado o dia 14 de fevereiro de 2.007, às 10 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.017434-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JOSÉ PAULINO GONÇALVES DA CUNHA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se para ato com conciliador.Designado o dia 15 de fevereiro de 2.007, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.017438-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS SOARES MOTA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se para ato com conciliador.Designado o dia 15 de fevereiro de 2.007, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.017494-5 - SUZANE YULLE ROMARIZ MACIEL, SHAYANE YULLE ROMARIZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:Venha em 5 d. a declaração de pobreza de Vasty. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.009436-0 - ESPOLIO DE DONOALDO MANUEL FERNANDES IGREJAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:À ré (10 dias). \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.203.003978-5 - GILVANI FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X EULALIA MARIA VITORINO GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLA C VITORINO GOMES (RJ-090836) Despacho:Que Eulália em 10 d. levante os depósitos, cf. despacho de fl.105 - pena de só poder fazer após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.203.004332-8 - LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X JOAO LUIS FERNANDES Decisão:Arquivem-se sem baixa, até que se responda textualmente à lícita indagação do Juiz (fl.51). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.004268-3 - MARIA LUIZA SOUZA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S FERNANDES (RJ-089526)) X MARIA DAS GRACAS FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) Decisão:Indefiro fl.57.Sem embargo, à ré. \r\n\r\nProc. 2005.203.004717-8 - MARIA DE LURDES RAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Prossiga-se quanto à fl.283: nomeio o Dr. Arnaldo Louredo.Dê-se-lhe 10 dias de vista.Laudo em trinta, contados da ciência, por ele, de que a ré depositou o salário pedido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007750-2 - ROSINELLE MARIA CEZAR COSTA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X JORGE CELSO DE SOUZA E OUTROS Sentença:SENTENÇAForte no art.257, CPC; e porque não cumprida a decisão de fl.117,Julgo extinto o processo.Baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.009438-0 - LUIZ HENRIQUE MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO ITAÚ S.A.), ITAUCARD FINANCEIRA S.A, CRÉDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO Despacho:Faça o A. em outros 10 dias alguma prova escrita de que há mesmo na Av. Nélson Cardoso, 1.202, uma agência do Banco Itaú S/A. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017015-0 - ADILSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Designado o dia 14 de fevereiro de 2.007, às 11 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.001790-1 - EVANILDE DAMIANA BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X MARILDA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS E/OU TAXA JUDICIARIA.R$ 3,40. \r\n\r\nProc. 2005.203.004892-4 - LUIZ CARLOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X MOISES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2006.203.017537-8 - DARIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JORGE LUIZ MONTEIRO DA SILVA), WILMA LUCIA MONTEIRO DA SILVA LASSAROT Decisão:Cite(m)-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.005276-9 - JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA F. DA CUNHA (RJ-080025)) X JOSE ISMAEL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) Decisão:Sim à fl.49 (expedição de ofício à DRF). \r\n\r\nProc. 2006.203.017548-2 - ROBERTO LOPES DE ALVARENGA, MARIA DE FATIMA AFFONSO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Tragam os embargantes em 5 dias sua mais recentes declarações do I.R. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.007650-2 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X SILVIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES Despacho:Venha o pedido de citação edital, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.006077-6 - WAGNER ANDREOLI XAVIER (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X MARIA DE LOURDES FURTADO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Sim à penhora de fl.141. \r\n\r\nProc. 2006.203.011420-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X UBALDO MONTEIRO ROSA Despacho:À exqte. sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.203.017318-7 - JORGE CHANG CHIN FU (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTROS Despacho:Em 10 d., venham a mais recente declaração do I.R. do exqte = e = a planilha do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.203.017612-7 - DILCILENE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082)) X CARLA ALVES JORDÃO Decisão:Defiro a gratuidade.Venha em 10 dias a planilha do crédito da exqte. \r\n\r\nProc. 2006.203.017627-9 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X EDUARDO PINTO DA CONCEIÇÃO), DENISE TRAVERSO DA CONCEIÇÃO Decisão:Citem-se honorários de R$ 2.000,00 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.002474-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSE MEIRE FERREIRA CORREIA), JOÃO PAULO MORAIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Arquivem-se sem baixa, ante a falta da exqte ao ato de fl.302. \r\n\r\nProc. 2006.203.017463-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:Cite(m)-se Honorários de 5%. \r\n\r\nProc. 2006.203.017595-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOSÉ LUIZ FERREIRA TEIXEIRA Decisão:Cite-se cf. fl.3, mas reduzida à metade a verba honorária. \r\n\r\nProc. 2006.203.017596-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCADINHO 13 DA CIDADE LTDA), JOSÉ DE OLIVEIRA NETO), FERNANDO LUIS QUINTANILHA MACULO Despacho:Diga a exqte em 5 dias sobre a prevenção anotada no rosto dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.003146-4 - ARMANDO ALVES X FLUZAO REVENDEDORA DE GAS E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Decisão:Na esteira da certidão do topo de fl.98, descarto a perícia.Dê-se ciência ao eminente médico.Havendo realmente prova a AIJ (v.fl.48), venham os róis em 10 d. comuns. No mesmo prazo, a ré já entrará com as custas de intimações das suas. \r\n\r\nProc. 2003.203.010342-6 - LECY DE SANT' ANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Suspendo a execução até 04.06.07 (fl.155).Cientes as partes, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.001492-4 - ROSANIA ATANAZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Manifestem-se as partes em 3 dias comuns nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2004.203.003003-6 - JANETE PORTELA DE VERCOZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2004.203.005804-6 - EVELYM GEBHARDT HARRIS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A QUANTIA DE R$ 10.000,00, VENCENDO JUROS DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE 27/05/02...CONDENO AINDA A RÉ INTEIRAMENTE NSA CUSTAS E TAXA, MAIS HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO PRINCIPAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.006366-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA, GIDEONE CALIXTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X REJANE MARIA MACIEL SIQUEIRA), FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ROCHA DA SILVA (RJ-084879) Despacho:Ao A. sobre fl.352 (3 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.006660-4 - VERIDIANO CAMILO, JORGE LUIZ DOS SANTOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X ALGAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A DEPOSITAR EM CARTÓRIO DESTA VARA, EM DEZ DIAS, A NOTA FISCAL ALUSIVA AO NEGÓCIO RELATIVO AO VEÍCULO DE FLS. 13, PENA DE MULTA DIÁRIA DE CEM REAIS; E A PAGAR AS QUANTIAS DE : (A) R$ 4.007,67; (B) R$ 12.000,00 E (C) R$ 3.000,00, ESTA COMO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.CONDENO-A TAMBÉM A REEMBOLSAR OS AUTORES DAS MULTAS QUE VIEREM A PAGAR PELO VEÍCULO PLACA KPJ3136, DATADAS DE 27.11.03 - O QUE SE APURARÁ MEDIANTE ARTIGOS.DECLARO A SOLIDARIEDADE ATIVA QUANTO AOS VALORES ACIMA, SALVO NO QUE DIZ COM A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, FIXADA POR CABEÇA.TODAS AS CONDENAÇÕES VENCEM JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA, A DE (A) E (B) DESDE 27.11.03, E A DE (C) DESDE HOJE.Pagará enfim a ré as custas e taxa do processo, e honorários de 15% sobre o valor atualizado das condenações pecuniárias líquidas acima, devidamente atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.203.011872-3 - ANDRÉ LUIZ FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Mantenho a André a gratuidade.Em 10 dias, entre a ré com as custas de intimação das suas testemunhas (fl.56, pé) \r\n\r\nProc. 2006.203.016458-7 - JORGINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X BGN - MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA Despacho:Reitero fl.32 (\"Defiro a gratuidade e reconheço a preferência. Cite-se.\"). \r\n\r\nIndenizatória, c/c Cancelamento de Titulo de Crédito \r\n\r\nProc. 2005.203.010787-5 - MILTON ANDRÉ SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X DAIR BENEDICTO OCTAVIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Decisão:Indefiro fl.138, uma vez que a petição está atrasada em um dia.O pedido de devolução de praza sequer está fundamentado.Cientes as partes, venham para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.007346-1 - Inventariante: ROSA GONCALVES PONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO MIRANDA GOMES (RJ-115687)) X SALVADOR SEDENY PONTE Sentença:SENTENÇA... Homologo a partilha de fls.203/217.Custas e taxa havidas.Expeçam-se formal e alvarás, estes quanto aos carros.Enfim, arquivem-se com baixa os autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.007386-4 - ELIANE LEAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X ALOYSIO DE CASTRO), Habilitado: PEDRO AUGUSTO LEAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, OU QUERENDO, LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL). \r\n\r\nProc. 2006.203.002702-0 - THEREZINHA DE JESUS MARINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X WILSON DE MELLO Decisão:Revogo o despacho de fl. 61, dado em equívoco. Justifique-se, no entanto, em 3 dias o escandaloso excesso de prazo para cumprimento dum despacho - o de fl57 - cujo prazo era de meros 5 dias (art.185, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.017532-9 - ALBERTO CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA Despacho:Esclareça o reqte. qual sua relação jurídica com o finado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.203.006917-4 - DIEGO CASSALI ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X EURÍDICE Z. DA C. ARCÂNGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos reqtes. para darem em 3 d. notícia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.017364-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X O TINTÃO COMÉRCIO DE TINTAS LTDA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.017544-5 - JUREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO Despacho:Venha em 5 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002489-3 - GERALDO MAGELA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Nos termos da parte final da 3a. cláusula do acordo de fls.107/108, entre a ré em 30 dias com as custas e taxa do processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.005271-0 - ERCIPE JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER ALVES LIMA Republicação do despacho, de fl. 68, eis que o da publicação do dia 03/01/07 não pertence a estes autos. \"AINDA O RÉU NÃO TENDO ADVOGADO NOS AUTOS, A REVELIA SÓ SE CONCRETIZARÁ APÓS A PUBLICAÇÃO DO DECISÓRIO DE FL. 67 NO DORJ - O QUE ORA DETERMINO\" \r\n\r\nProc. 2005.203.005271-0 - ERCIPE JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER ALVES LIMA DETERMINADO A fl. 68 A PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 67: \" Indefiro a medida liminar, por ter a DP pelo autor, excedido injustificadamente o prazo deferido à fl. 64. Efetivamente, não no prorroga a seca manifestação de fl. 65. Ciente a DP, aguarde-se o prazo da contestação\". \r\n\r\nProc. 2006.203.008869-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEMAR DA SILVA OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.33(certidão cartorária sobre ofício). \r\n\r\nProc. 2006.203.017569-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARILENE JULIO DE DEUS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 03. \r\n\r\nProc. 2006.203.017592-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DIRCE MARA A DINIZ ALCANTARA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 3. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL \r\n\r\nProc. 2006.203.017617-6 - PADARIA AURORA DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X DANIEL PEREIRA DA SILVA TINOCO), MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA TINOCO), IZABEL CRISTINA DA SILVA TINOCO Decisão:Não posso conceder a gratuidade a uma padaria...Venham custas e taxa no prazo excepcionalmente dilargado de 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.009145-1 - VERA LUCIA DACRI WERNZ (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Intime-se o Sr. Perito a responder aos termos da impugnação em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.017566-4 - LORA RIBEIRO DA FONSECA, LEILA SOARES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X AUTO VIAÇÃO REDENTOR LTDA Despacho:Às AA. (10 dias). \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003889-2 - ROSANA PAULA DE OLIVEIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X AGILE - GERENCIAMENTO INFORMATIZADO E LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B)), \"COCA COLA\" - RIO REFRESCOS LTDA, Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)), BRADESCO SEGUROS Designado o dia 14 de fevereiro de 2.007, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.007873-2 - SIRLENE ALBUQUERQUE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA,COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Decisão:Estando as partes a toda hora a mudarem de testemunhas, concedo - por liberalidade 10 dias comuns para que venham os róis definitivos. No mesmo prazo, as rés custearão as intimações das suas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.008372-0 - POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, LOGOS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, CARVALHO JÚNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MARIA LÚCIA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.169/172 (MANDADO). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.001315-4 - NILCEIA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cinco dias a Excelsior, sem retirada d'autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.004912-9 - SILVIA LÍBIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X JOSÉ HERVAN CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDÉZIO FERNANDO CORREA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.017336-9 - JORGE BRITTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Venha declaração de pobreza (5 dias). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.203.012624-4 - VALÉRIA CRISTINA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES ALGARVIA LTDA - SECAL Despacho:Marque-se ato com conciliador.Designado o dia 15 de fevereiro de 2.007, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.017529-9 - SHIRLEY LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CARTÃO VISA) Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nId: 87694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Alves Trancoso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014153-8 - SANDRA APARECIDA BARROSO RICCHEZZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENÉSIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-023070)) X JULIO RICCHEZZA Despacho:Digam os interessados em 5 d. sobre os fatos aludidos na certidão de fl.31. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.003518-4 - JOAO MARCOS FERREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X LILIANE DO NASCIMENTO DE AZEVEDO Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2006.203.017485-4 - ÂNGELA MARIA BUSQUÊ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X JOÃO PEREIRA MARTINS Despacho:Em 10 dias, digam as reqtes. sobre a prevenção anotada na fece dos autos; e prove Ângela o valor corrente de sua pensão (v. fl.6). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017302-3 - ANTONIO LUIZ PIMENTEL GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X BANCO ITAÚ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. Despacho:Aos AA. (10 dias). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.005124-4 - LEONARDO FIDALGO TELLES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS LIMA (RJ-097959)) X NARLI FIDALGO TELLES RODRIGUES NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.011934-5 - JOSE HENRIQUE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONCA (RJ-090605)) X MARIA DO CARMO DA SILVA Despacho:Prove-se em 10 dias por escrito médico o mal aludido à fl.118. \r\n\r\nProc. 2005.203.007063-2 -, Inventariante: MAURO SERGIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) RODE ARRUDA PESSANHA E OUTRO Despacho:Que os demais interessados paguem suas cotas-partes de custas e taxa em 3 dias, pena do art.267, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.008018-3 - VANESSA CALDAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125)) X OSMAR MUNIZ SANTOS FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, OU QUERENDO, LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL). \r\n\r\nProc. 2006.203.005442-3 - HAMILTON DIAS DO NASCIMENTO, NEIDE DA SILVA NASCIMENTO, SUELI MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X Inventariante: JOSÉ HILTON DIAS DO NASCIMENTO) SILVINA DIAS SILVESTRE Decisão:Defiro a todos a gratuidade; e a inventariança, cf. pé de fl.5. \r\n\r\nProc. 2006.203.010356-2 - MARIA GLÓRIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462)) X ALFREDO LUIZ DOS SANTOS COSTA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.010879-1 - MARINETTE DA SILVA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X MONIR MOYSES ABRAHÃO), Interessado: ORLANDA BASTOS GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). LUDMILA RIBEIRO PIMENTEL DARGAM (RJ-139451) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.017344-8 - EMÍLIA DE VASCONCELLOS RIBEIRO SOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X DARIO SOLINO COELHO Decisão:Defiro a Emília a inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.203.017511-1 -, Inventariante: AMANDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) LAURA DE SOUZA DOS SANTOS Decisão:A Amândio defiro a gratuidade e a inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.203.017534-2 -, Inventariante: CELINA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) GERSON FERREIRA DE TOLEDO Decisão:Defiro a inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.203.017552-4 - SUELI SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)) X RENATO PACHECO CARDOSO Despacho:Venham custas e taxa em 30 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.006207-4 - ANA BEZERRA DE VASCONCELLOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X LUIZ GONCALVES BENTO Despacho:Aguarde-se flua inteiramente o prazo assinado à fl.112. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.010060-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DARLAN CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Assino ao banco 30 dias para que propicie meios para a efetivação da medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.203.004277-9 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DEBORA VERDANT DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Despacho:Traga a ré em 5 dias o instrumento de poderes a advogado e a declaração de pobreza; numa e noutra devendo a ré estar inteiramente qualificada - pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.203.005312-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OSMAR CARMONA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Sim à fl.63, item 3 (vista por 10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.005833-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALCYR DOS SANTOS LIMA Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.012375-5 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ALEX SILVIO LIMA Decisão:Sim e sim à fl.28; apenas trocando-se \"intimação\" por \"citação\". \r\n\r\nProc. 2006.203.012777-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CATIA VIEIRA DE SOUZA Despacho:À A. sobre fls.22/23. \r\n\r\nProc. 2006.203.015587-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADSON PEREIRA TELLES Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 4. \r\n\r\nProc. 2006.203.015705-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X IVAN CAMILO QUARESMA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 3. \r\n\r\nProc. 2006.203.017462-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GECY RODRIGUES ROCHA Despacho:À A. (5 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.017508-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO GOMES DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl. 5. \r\n\r\nProc. 2006.203.017514-7 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X VALDEILDO BARBOSA DE AGUIAR Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 3. \r\n\r\nProc. 2006.203.017562-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE DE SOUZA NETO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 6. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.203.017454-4 - NILTON JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X LOCANTY COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho: Digam as rés em 30 dias sobre a prevenção anotada na face dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.006515-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ANTONIO JOSE DE FARIA BESSA E OUTRO Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2003.203.007918-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANE (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X JOAO TEIXEIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (RJ-116589) Despacho:A João (5 d. , sem retirar os autos). \r\n\r\nProc. 2003.203.012000-0 - ADRIANA BASTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961) Despacho:Declaro não ter senha de acesso que permita-me a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.203.001633-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JOSE LUIZ SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LILA BERNARDO (RJ-099065) Decisão:Restabelecida a distribuição, decreto a penhora do imóvel de fls.124/125. \r\n\r\nProc. 2004.203.001643-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X INES MARIA MUNIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS E/OU TAXA JUDICIARIA.R$ 17,84. \r\n\r\nProc. 2004.203.013372-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VERTER MORSELLI GUERRA E OUTROS Designado o dia 14 de fevereiro de 2.007, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.203.013814-5 - THABATA SAN REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.296. \r\n\r\nProc. 2005.203.006851-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANE (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550)) X REGINALDO PEREIRA ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nProc. 2005.203.010433-3 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FÓRMULA S/A - FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Designado o dia 14 de fevereiro de 2.007, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.002848-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA), JANIE SIMERMANN DE SOUZA), JOSÉ DE SOUZA), DOLVALINA SILVA DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.82/84(resposta do ofício) \r\n\r\nProc. 2006.203.003436-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ROZIMAR DE SÁ MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Decisão:Defiro a gratuidade à apelante, recebendo-lhe o recurso no duplo efeito. Ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.203.005611-0 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS D' ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANA MARIA CABRAL SILVA BAUDRU), MARIA LÚCIA VILLAR CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784) Despacho:Às rés. \r\n\r\nProc. 2006.203.008231-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X OSWALDO HENRIQUE DANEMBERG), MARILENE BASTOS DANEMBERG Despacho:Processo de exame prejudicado, tendo em vista o despacho de hoje no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.203.008809-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X OSWALDO HENRIQUE DANEMBERG), MARILENE BASTOS DANEMBERG Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.008953-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.009738-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LILIAN GOMES MACHADO Despacho:Sim à fl.62 (citação para ato com o conciliador).Designado o dia 14 de fevereiro de 2.007, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.010218-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X DELFIN RIO S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:À ré sobre os fatos de fl.62 (5 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.011074-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X AMILTON GOMES DE SOUZA), DENISE DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:Ao A. sobre fl.146. \r\n\r\nProc. 2006.203.013107-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JORGE NÉLIO DA SILVA MENDONÇA), MARIA RIBEIRO DA SILVA MENDONÇA Sentença:SENTENÇAVerifica-se a revelia.Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA SUPRA (R$ 16.346,00), MAIS O QUE VIER A VENCER ATÉ EFETIVA SATISFAÇÃO (ART. 290, CPC). JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O VENCIMENTO DE CADA COTA INSATISFATÓRIA.CONDENO-A, ENFIM, NAS DESPESAS DO PROCESSO E EM HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O PRINCIPAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013583-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ALEXSSANDRE DOS SANTOS DANTAS), ANDREA RABELLO JERONYMO Despacho:Dê o A. notícia. \r\n\r\nProc. 2006.203.015375-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SANTIAGO JAVIER CARABIAS Designado o dia 14 de fevereiro de 2.007, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.015632-3 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS IPÊS (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X RAFF ALEXANDRE COSTA MOTTA Decisão:Cite(m)-se para ato com conciliador.Designado o dia 14 de fevereiro de 2.007, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.017361-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X CRISTIANO SANTANA SOARES Decisão:Cite(m)-se para ato com conciliador.Designado o dia 15 de fevereiro de 2.007, às 10 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.017406-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X SANDRA OLIVEIRA DE CARVALHO Designado o dia 14 de fevereiro de 2.007, às 10 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.017434-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JOSÉ PAULINO GONÇALVES DA CUNHA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se para ato com conciliador.Designado o dia 15 de fevereiro de 2.007, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.017438-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS SOARES MOTA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se para ato com conciliador.Designado o dia 15 de fevereiro de 2.007, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.017494-5 - SUZANE YULLE ROMARIZ MACIEL, SHAYANE YULLE ROMARIZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:Venha em 5 d. a declaração de pobreza de Vasty. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.009436-0 - ESPOLIO DE DONOALDO MANUEL FERNANDES IGREJAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:À ré (10 dias). \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.203.003978-5 - GILVANI FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X EULALIA MARIA VITORINO GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLA C VITORINO GOMES (RJ-090836) Despacho:Que Eulália em 10 d. levante os depósitos, cf. despacho de fl.105 - pena de só poder fazer após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.203.004332-8 - LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X JOAO LUIS FERNANDES Decisão:Arquivem-se sem baixa, até que se responda textualmente à lícita indagação do Juiz (fl.51). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.004268-3 - MARIA LUIZA SOUZA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S FERNANDES (RJ-089526)) X MARIA DAS GRACAS FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) Decisão:Indefiro fl.57.Sem embargo, à ré. \r\n\r\nProc. 2005.203.004717-8 - MARIA DE LURDES RAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ- 020200) Decisão:Prossiga-se quanto à fl.283: nomeio o Dr. Arnaldo Louredo.Dê-se-lhe 10 dias de vista.Laudo em trinta, contados da ciência, por ele, de que a ré depositou o salário pedido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007750-2 - ROSINELLE MARIA CEZAR COSTA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X JORGE CELSO DE SOUZA E OUTROS Sentença:SENTENÇAForte no art.257, CPC; e porque não cumprida a decisão de fl.117,Julgo extinto o processo.Baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.009438-0 - LUIZ HENRIQUE MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO ITAÚ S.A.), ITAUCARD FINANCEIRA S.A, CRÉDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO Despacho:Faça o A. em outros 10 dias alguma prova escrita de que há mesmo na Av. Nélson Cardoso, 1.202, uma agência do Banco Itaú S/A. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017015-0 - ADILSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Designado o dia 14 de fevereiro de 2.007, às 11 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.001790-1 - EVANILDE DAMIANA BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X MARILDA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS E/OU TAXA JUDICIARIA.R$ 3,40. \r\n\r\nProc. 2005.203.004892-4 - LUIZ CARLOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X MOISES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2006.203.017537-8 - DARIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JORGE LUIZ MONTEIRO DA SILVA), WILMA LUCIA MONTEIRO DA SILVA LASSAROT Decisão:Cite(m)-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.005276-9 - JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA F. DA CUNHA (RJ-080025)) X JOSE ISMAEL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) Decisão:Sim à fl.49 (expedição de ofício à DRF). \r\n\r\nProc. 2006.203.017548-2 - ROBERTO LOPES DE ALVARENGA, MARIA DE FATIMA AFFONSO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Tragam os embargantes em 5 dias sua mais recentes declarações do I.R. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.007650-2 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X SILVIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES Despacho:Venha o pedido de citação edital, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.006077-6 - WAGNER ANDREOLI XAVIER (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X MARIA DE LOURDES FURTADO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Sim à penhora de fl.141. \r\n\r\nProc. 2006.203.011420-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X UBALDO MONTEIRO ROSA Despacho:À exqte. sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.203.017318-7 - JORGE CHANG CHIN FU (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTROS Despacho:Em 10 d., venham a mais recente declaração do I.R. do exqte = e = a planilha do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.203.017612-7 - DILCILENE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082)) X CARLA ALVES JORDÃO Decisão:Defiro a gratuidade.Venha em 10 dias a planilha do crédito da exqte. \r\n\r\nProc. 2006.203.017627-9 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X EDUARDO PINTO DA CONCEIÇÃO), DENISE TRAVERSO DA CONCEIÇÃO Decisão:Citem-se honorários de R$ 2.000,00 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.002474-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSE MEIRE FERREIRA CORREIA), JOÃO PAULO MORAIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Arquivem-se sem baixa, ante a falta da exqte ao ato de fl.302. \r\n\r\nProc. 2006.203.017463-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:Cite(m)-se Honorários de 5%. \r\n\r\nProc. 2006.203.017595-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOSÉ LUIZ FERREIRA TEIXEIRA Decisão:Cite-se cf. fl.3, mas reduzida à metade a verba honorária. \r\n\r\nProc. 2006.203.017596-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCADINHO 13 DA CIDADE LTDA), JOSÉ DE OLIVEIRA NETO), FERNANDO LUIS QUINTANILHA MACULO Despacho:Diga a exqte em 5 dias sobre a prevenção anotada no rosto dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.003146-4 - ARMANDO ALVES X FLUZAO REVENDEDORA DE GAS E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Decisão:Na esteira da certidão do topo de fl.98, descarto a perícia.Dê-se ciência ao eminente médico.Havendo realmente prova a AIJ (v.fl.48), venham os róis em 10 d. comuns. No mesmo prazo, a ré já entrará com as custas de intimações das suas. \r\n\r\nProc. 2003.203.010342-6 - LECY DE SANT' ANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Suspendo a execução até 04.06.07 (fl.155).Cientes as partes, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.001492-4 - ROSANIA ATANAZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Manifestem-se as partes em 3 dias comuns nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2004.203.003003-6 - JANETE PORTELA DE VERCOZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2004.203.005804-6 - EVELYM GEBHARDT HARRIS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X FRANCISCO XAVIER IMÓ VEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A QUANTIA DE R$ 10.000,00, VENCENDO JUROS DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE 27/05/02...CONDENO AINDA A RÉ INTEIRAMENTE NSA CUSTAS E TAXA, MAIS HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO PRINCIPAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.006366-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA, GIDEONE CALIXTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X REJANE MARIA MACIEL SIQUEIRA), FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ROCHA DA SILVA (RJ-084879) Despacho:Ao A. sobre fl.352 (3 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.006660-4 - VERIDIANO CAMILO, JORGE LUIZ DOS SANTOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X ALGAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A DEPOSITAR EM CARTÓRIO DESTA VARA, EM DEZ DIAS, A NOTA FISCAL ALUSIVA AO NEGÓCIO RELATIVO AO VEÍCULO DE FLS. 13, PENA DE MULTA DIÁRIA DE CEM REAIS; E A PAGAR AS QUANTIAS DE : (A) R$ 4.007,67; (B) R$ 12.000,00 E (C) R$ 3.000,00, ESTA COMO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.CONDENO-A TAMBÉM A REEMBOLSAR OS AUTORES DAS MULTAS QUE VIEREM A PAGAR PELO VEÍCULO PLACA KPJ3136, DATADAS DE 27.11.03 - O QUE SE APURARÁ MEDIANTE ARTIGOS.DECLARO A SOLIDARIEDADE ATIVA QUANTO AOS VALORES ACIMA, SALVO NO QUE DIZ COM A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, FIXADA POR CABEÇA.TODAS AS CONDENAÇÕES VENCEM JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA, A DE (A) E (B) DESDE 27.11.03, E A DE (C) DESDE HOJE.Pagará enfim a ré as custas e taxa do processo, e honorários de 15% sobre o valor atualizado das condenações pecuniárias líquidas acima, devidamente atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.203.011872-3 - ANDRÉ LUIZ FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Mantenho a André a gratuidade.Em 10 dias, entre a ré com as custas de intimação das suas testemunhas (fl.56, pé) \r\n\r\nProc. 2006.203.016458-7 - JORGINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X BGN - MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA Despacho:Reitero fl.32 (\"Defiro a gratuidade e reconheço a preferência. Cite-se.\"). \r\n\r\nIndenizatória, c/c Cancelamento de Titulo de Crédito \r\n\r\nProc. 2005.203.010787-5 - MILTON ANDRÉ SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X DAIR BENEDICTO OCTAVIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Decisão:Indefiro fl.138, uma vez que a petição está atrasada em um dia.O pedido de devolução de praza sequer está fundamentado.Cientes as partes, venham para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.007346-1 - Inventariante: ROSA GONCALVES PONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO MIRANDA GOMES (RJ-115687)) X SALVADOR SEDENY PONTE Sentença:SENTENÇA... Homologo a partilha de fls.203/217.Custas e taxa havidas.Expeçam-se formal e alvarás, estes quanto aos carros.Enfim, arquivem-se com baixa os autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.007386-4 - ELIANE LEAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X ALOYSIO DE CASTRO), Habilitado: PEDRO AUGUSTO LEAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, OU QUERENDO, LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL). \r\n\r\nProc. 2006.203.002702-0 - THEREZINHA DE JESUS MARINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X WILSON DE MELLO Decisão:Revogo o despacho de fl. 61, dado em equívoco. Justifique-se, no entanto, em 3 dias o escandaloso excesso de prazo para cumprimento dum despacho - o de fl57 - cujo prazo era de meros 5 dias (art.185, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.017532-9 - ALBERTO CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA Despacho:Esclareça o reqte. qual sua relação jurídica com o finado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.203.006917-4 - DIEGO CASSALI ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X EURÍDICE Z. DA C. ARCÂNGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos reqtes. para darem em 3 d. notícia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.017364-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X O TINTÃO COMÉRCIO DE TINTAS LTDA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.017544-5 - JUREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO Despacho:Venha em 5 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002489-3 - GERALDO MAGELA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Nos termos da parte final da 3a. cláusula do acordo de fls.107/108, entre a ré em 30 dias com as custas e taxa do processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.005271-0 - ERCIPE JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER ALVES LIMA Republicação do despacho, de fl. 68, eis que o da publicação do dia 03/01/07 não pertence a estes autos. \"AINDA O RÉU NÃO TENDO ADVOGADO NOS AUTOS, A REVELIA SÓ SE CONCRETIZARÁ APÓS A PUBLICAÇÃO DO DECISÓRIO DE FL. 67 NO DORJ - O QUE ORA DETERMINO\" \r\n\r\nProc. 2005.203.005271-0 - ERCIPE JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER ALVES LIMA DETERMINADO A fl. 68 A PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 67: \" Indefiro a medida liminar, por ter a DP pelo autor, excedido injustificadamente o prazo deferido à fl. 64. Efetivamente, não no prorroga a seca manifestação de fl. 65. Ciente a DP, aguarde-se o prazo da contestação\". \r\n\r\nProc. 2006.203.008869-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEMAR DA SILVA OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.33(certidão cartorária sobre ofício). \r\n\r\nProc. 2006.203.017569-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARILENE JULIO DE DEUS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 03. \r\n\r\nProc. 2006.203.017592-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DIRCE MARA A DINIZ ALCANTARA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 3. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL \r\n\r\nProc. 2006.203.017617-6 - PADARIA AURORA DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X DANIEL PEREIRA DA SILVA TINOCO), MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA TINOCO), IZABEL CRISTINA DA SILVA TINOCO Decisão:Não posso conceder a gratuidade a uma padaria...Venham custas e taxa no prazo excepcionalmente dilargado de 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.009145-1 - VERA LUCIA DACRI WERNZ (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Intime-se o Sr. Perito a responder aos termos da impugnação em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.017566-4 - LORA RIBEIRO DA FONSECA, LEILA SOARES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X AUTO VIAÇÃO REDENTOR LTDA Despacho:Às AA. (10 dias). \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003889-2 - ROSANA PAULA DE OLIVEIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X AGILE - GERENCIAMENTO INFORMATIZADO E LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B)), \"COCA COLA\" - RIO REFRESCOS LTDA, Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)), BRADESCO SEGUROS Designado o dia 14 de fevereiro de 2.007, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.007873-2 - SIRLENE ALBUQUERQUE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA,COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Decisão:Estando as partes a toda hora a mudarem de testemunhas, concedo - por liberalidade 10 dias comuns para que venham os róis definitivos. No mesmo prazo, as rés custearão as intimações das suas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.008372-0 - POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, LOGOS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, CARVALHO JÚNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MARIA LÚCIA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.169/172 (MANDADO). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.001315-4 - NILCEIA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cinco dias a Excelsior, sem retirada d'autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.004912-9 - SILVIA LÍBIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X JOSÉ HERVAN CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDÉZIO FERNANDO CORREA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.017336-9 - JORGE BRITTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Venha declaração de pobreza (5 dias). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.203.012624-4 - VALÉRIA CRISTINA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES ALGARVIA LTDA - SECAL Despacho:Marque-se ato com conciliador.Designado o dia 15 de fevereiro de 2.007, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.017529-9 - SHIRLEY LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CARTÃO VISA) Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nId: 87672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.003281-1 - LUIZ AILTON RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X IRENE RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA DE FLS.91. \r\n\r\nProc. 2006.203.007599-2 - SIMONE FERREIRA HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X JOAQUIM ALVES HENRIQUES AO INVENTARIANTE, PARA QUE ENCAMINHE OS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHA AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO VALOR DE R$ 8,49. \r\n\r\nProc. 2006.203.009277-1 - PEDRO JOSÉ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X MARIA FRANCISCA CAMBRAIA Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.007281-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOEL ANTONIO Decisão:FLS.125: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,39) \r\n\r\nProc. 2004.203.012263-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARINA GOMES FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:AO RÉU, EM CINCO DIAS, INCLUSIVE PARA DEPOSITAR O VALOR DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2005.203.001629-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDERLEY FERREIRA DA SILVA Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.002076-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X ALEXANDRE MATTOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nCarta Precatória, REF. AÇÃO MONITÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.203.015499-3 - JOAO DE DEUS CORREIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X ANTONIO HELIO FERREIRA DA SILVA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004224-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ CESAR EDUARDO E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/03/07 ÀS 10:00H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.217. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.203.011804-1 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X FRANCISCO BERNARDO E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA PELOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2004.203.004362-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS.287, DEVENDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO SER EFETIVADA POR D.O., NA PESSOA DE SEU ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.009036-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X JOÃO AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750) Despacho:INICIALMENTE, INDIQUE O EXEQUENTE OS BENS QUE PRETENDE VER PENHORADOS, FACE AO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.010432-1 - CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ISIS DA SILVA CARVALHO Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.002950-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DA GUANABARA LTDA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE A MODIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007125-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JOSÉ JORGE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014980-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ROUXINOL BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JORGE SERGIO DA ROCHA CARLOS E OUTROS Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 14/03/07, às 11:00 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. Defiro as prerrogativas do art. 172, §2º, CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.004642-6 - CARLOS HENRIQUE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X BANCO FINASA S.A Decisão:PELA DERRADEIRA VEZ CUMPRA-SE FLS.23. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001953-8 - GUIDO REGINALDO REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO RÉU, SOBRE O ALEGADO ÀS FLS.174/179. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011332-8 - BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X MARIA CRISTINA VIEIRA DE BRITO Decisão:FLS.108: DEFIRO. (SUSPENSÃO POR NOVENTA DIAS) \r\n\r\nProc. 2004.203.005430-2 - PAULO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X JOSE CARLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JUREMA SAMPAIO (RJ-041455) Decisão:PELA DERRADEIRA VEZ CUMPRA-SE FLS.50. \r\n\r\nProc. 2004.203.006599-3 - PATRICIA LUIZA PANGELLA DE FARIA NADAL (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ZITA DA CONCEIÇÃO AO REQUERENTE SOBRE FLS.82.9RECOLHER CUSTAS FALTANTES NO VALOR DE R$ 0,84, NO CÓDIGO 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.203.010637-5 - MANOEL TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445)) X MAYSA INFANTE BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCAO COELHO (RJ-080962), Dr(a). ANDERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2005.203.005701-9 - MARLI MOUCHALOUAT DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X ELIZABETH DE SOUSA PERPETUO E OUTRO Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.012447-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO GONÇALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X GERALDO ANTONIO COUTINHO DE FREITAS E OUTROS Despacho:AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA. (FALTAM R$ 5,00) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.005975-5 - SERGIO BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X CONTROLL ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/03/07 ÀS 10:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.006867-4 - CARLOANA REPRESENTACAO ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X MARIA CRISTINA MOREIRA CORDRDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS; 2) EM SENDO NEGATIVA A CERTIDÃO, À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.006867-4 - CARLOANA REPRESENTACAO ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X MARIA CRISTINA MOREIRA CORDRDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS,REFERENTES A REMESA DOS AUTOS AO AVALIADOR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.013736-3 - CARMEN DOLORES BELMONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:AO EXEQUENTE, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.61. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.004107-6 - JOSÉ FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.003666-4 - PEDRO JOSE BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/03/07 ÀS 10:50H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.014811-9 - DOUGLAS DE ARAÚJO FAULHABER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X ROMOACIR DUARTE DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/03/07, às 10:40 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Dê-se ciência ao MP. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.010258-8 - JOAO ALVES PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE PIRES DE CASTRO (RS-053022)) X LOURDES ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho:INICIALMENTE AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS.110 Vº/111. \r\n\r\nProc. 2005.203.007323-2 - OSWALDO CORREIA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X ELISABETE LEILA DA SILVA RIBEIRO Despacho:AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS.65. \r\n\r\nProc. 2005.203.012697-3 - HÉLIO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X CARLOS JOSÉ SOARES E OUTRO Decisão:FLS.36: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.006199-0 - CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X MURILO FERREIRA FONSECA Decisão:FLS.68: DEFIRO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,39) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.011470-3 - JOAQUIM DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X MAURO SCARPIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374) ÀS PARTES SOBRE FLS.164. ( HONORÁRIOS PERICIAIS) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008790-8 - ELCIO BUZOLO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X ROSANGELA MACHADO BUZOLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319) Decisão:1) FLS.72/74: DESENTRANHEM-SE, JUNTANDO-SE NO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE; 2) INDEFIRO A LIMINAR, VISTO QUE OS FATOS CARECEM DE MELHOR APURAÇÃO, NOTADAMENTE PELO JUÍZO DE FAMÍLIA; 3) OS JUÍZOS CÍVEIS E DE FAMÍLIA POSSUEM COMPETÊNCIAS DIVERSAS EM RAZÃO DA MATÉRIA, MOTIVO PELO QUAL NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONEXÃO E REUNIÃO DE AÇÕES; 4) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.203.012858-3 - LUCILA VIANA PÓVOA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X RAIMUNDO ALVES PEREIRA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO OFÍCIO ENCAMINHADO ÀS FLS.59Vº. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.006758-8 - RODRIGO LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.003026-1 - EDVALDO OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Despacho:1) Regularize-se a representação da Requerida, com a cópia do contrato social; 2) Expeça-se mandado de avaliação do imóvel. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.005075-6 - RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ALEXANDRE LEODORO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.203.005140-4 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EDUARDO ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) Decisão:1) FLS.86: DEFIRO; 2) INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE POSTULADA PELO AUTOR, EIS QUE NÃO HÁ RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE ELE E A SEGURADORA; 3) ESPECIFIQUE AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO; 4) OFICIE-SE À SEGURADORA, A FIM DE QUE ENCAMINHE A CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO RELATIVO AOS FATOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.012083-7 - FATIMA MAGALHAES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X VINICIUS DE BRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087) AS PARTES SOBRE FLS. 175/176 \r\n\r\nProc. 2006.203.007343-0 - MAURICIO SOUTELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CHURRASCARIA BARRA BRASA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.011758-3 - ANDERSON GINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X JOAQUIM ALEGRIA ANCIÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro produção de prova documental superveniente, intimadas as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso; 3 - Apresente o Autor comprovação do valor de mercado do veículo sinistrado; 4 - Designo AIJ para o dia 15 de março às 13:30h. Int. \r\n\r\nProc. 2006.203.017295-0 - CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A Decisão:DISTRIBUA-SE LIVREMENTE, JÁ QUE NÃO HÁ CONEXÃO COM O PROCESSO EM CURSO NESTA VARA. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.014243-4 - NADYR MARQUES PANSUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X JOSEMIRA BARBOSA DE MELO) Despacho:1) AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. 2) APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nId: 87696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.003281-1 - LUIZ AILTON RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X IRENE RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA DE FLS.91. \r\n\r\nProc. 2006.203.007599-2 - SIMONE FERREIRA HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X JOAQUIM ALVES HENRIQUES AO INVENTARIANTE, PARA QUE ENCAMINHE OS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHA AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO VALOR DE R$ 8,49. \r\n\r\nProc. 2006.203.009277-1 - PEDRO JOSÉ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X MARIA FRANCISCA CAMBRAIA Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.007281-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOEL ANTONIO Decisão:FLS.125: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,39) \r\n\r\nProc. 2004.203.012263-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARINA GOMES FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:AO RÉU, EM CINCO DIAS, INCLUSIVE PARA DEPOSITAR O VALOR DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2005.203.001629-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDERLEY FERREIRA DA SILVA Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.002076-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X ALEXANDRE MATTOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nCarta Precatória, REF. AÇÃO MONITÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.203.015499-3 - JOAO DE DEUS CORREIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X ANTONIO HELIO FERREIRA DA SILVA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004224-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ CESAR EDUARDO E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/03/07 ÀS 10:00H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.217. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.203.011804-1 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X FRANCISCO BERNARDO E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA PELOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2004.203.004362-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS.287, DEVENDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO SER EFETIVADA POR D.O., NA PESSOA DE SEU ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.009036-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X JOÃO AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750) Despacho:INICIALMENTE, INDIQUE O EXEQUENTE OS BENS QUE PRETENDE VER PENHORADOS, FACE AO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.010432-1 - CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ISIS DA SILVA CARVALHO Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.002950-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DA GUANABARA LTDA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE A MODIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007125-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JOSÉ JORGE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014980-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ROUXINOL BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JORGE SERGIO DA ROCHA CARLOS E OUTROS Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 14/03/07, às 11:00 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. Defiro as prerrogativas do art. 172, §2º, CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.004642-6 - CARLOS HENRIQUE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X BANCO FINASA S.A Decisão:PELA DERRADEIRA VEZ CUMPRA-SE FLS.23. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001953-8 - GUIDO REGINALDO REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO RÉU, SOBRE O ALEGADO ÀS FLS.174/179. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011332-8 - BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X MARIA CRISTINA VIEIRA DE BRITO Decisão:FLS.108: DEFIRO. (SUSPENSÃO POR NOVENTA DIAS) \r\n\r\nProc. 2004.203.005430-2 - PAULO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X JOSE CARLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JUREMA SAMPAIO (RJ-041455) Decisão:PELA DERRADEIRA VEZ CUMPRA-SE FLS.50. \r\n\r\nProc. 2004.203.006599-3 - PATRICIA LUIZA PANGELLA DE FARIA NADAL (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ZITA DA CONCEIÇÃO AO REQUERENTE SOBRE FLS.82.9RECOLHER CUSTAS FALTANTES NO VALOR DE R$ 0,84, NO CÓDIGO 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.203.010637-5 - MANOEL TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445)) X MAYSA INFANTE BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCAO COELHO (RJ-080962), Dr(a). ANDERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2005.203.005701-9 - MARLI MOUCHALOUAT DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X ELIZABETH DE SOUSA PERPETUO E OUTRO Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.012447-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO GONÇALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X GERALDO ANTONIO COUTINHO DE FREITAS E OUTROS Despacho:AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA. (FALTAM R$ 5,00) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.005975-5 - SERGIO BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X CONTROLL ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/03/07 ÀS 10:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.006867-4 - CARLOANA REPRESENTACAO ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X MARIA CRISTINA MOREIRA CORDRDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS; 2) EM SENDO NEGATIVA A CERTIDÃO, À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.006867-4 - CARLOANA REPRESENTACAO ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X MARIA CRISTINA MOREIRA CORDRDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS,REFERENTES A REMESA DOS AUTOS AO AVALIADOR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.013736-3 - CARMEN DOLORES BELMONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:AO EXEQUENTE, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.61. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.004107-6 - JOSÉ FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.003666-4 - PEDRO JOSE BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/03/07 ÀS 10:50H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.014811-9 - DOUGLAS DE ARAÚJO FAULHABER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X ROMOACIR DUARTE DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/03/07, às 10:40 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Dê-se ciência ao MP. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.010258-8 - JOAO ALVES PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE PIRES DE CASTRO (RS-053022)) X LOURDES ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho:INICIALMENTE AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS.110 Vº/111. \r\n\r\nProc. 2005.203.007323-2 - OSWALDO CORREIA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X ELISABETE LEILA DA SILVA RIBEIRO Despacho:AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS.65. \r\n\r\nProc. 2005.203.012697-3 - HÉLIO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X CARLOS JOSÉ SOARES E OUTRO Decisão:FLS.36: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.006199-0 - CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X MURILO FERREIRA FONSECA Decisão:FLS.68: DEFIRO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,39) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.011470-3 - JOAQUIM DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X MAURO SCARPIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374) ÀS PARTES SOBRE FLS.164. ( HONORÁRIOS PERICIAIS) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008790-8 - ELCIO BUZOLO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X ROSANGELA MACHADO BUZOLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319) Decisão:1) FLS.72/74: DESENTRANHEM-SE, JUNTANDO-SE NO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE; 2) INDEFIRO A LIMINAR, VISTO QUE OS FATOS CARECEM DE MELHOR APURAÇÃO, NOTADAMENTE PELO JUÍZO DE FAMÍLIA; 3) OS JUÍZOS CÍVEIS E DE FAMÍLIA POSSUEM COMPETÊNCIAS DIVERSAS EM RAZÃO DA MATÉRIA, MOTIVO PELO QUAL NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONEXÃO E REUNIÃO DE AÇÕES; 4) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.203.012858-3 - LUCILA VIANA PÓVOA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X RAIMUNDO ALVES PEREIRA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO OFÍCIO ENCAMINHADO ÀS FLS.59Vº. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.006758-8 - RODRIGO LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.003026-1 - EDVALDO OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Despacho:1) Regularize-se a representação da Requerida, com a cópia do contrato social; 2) Expeça-se mandado de avaliação do imóvel. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.005075-6 - RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ALEXANDRE LEODORO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.203.005140-4 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EDUARDO ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) Decisão:1) FLS.86: DEFIRO; 2) INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE POSTULADA PELO AUTOR, EIS QUE NÃO HÁ RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE ELE E A SEGURADORA; 3) ESPECIFIQUE AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO; 4) OFICIE-SE À SEGURADORA, A FIM DE QUE ENCAMINHE A CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO RELATIVO AOS FATOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.012083-7 - FATIMA MAGALHAES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X VINICIUS DE BRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087) AS PARTES SOBRE FLS. 175/176 \r\n\r\nProc. 2006.203.007343-0 - MAURICIO SOUTELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CHURRASCARIA BARRA BRASA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.011758-3 - ANDERSON GINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X JOAQUIM ALEGRIA ANCIÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro produção de prova documental superveniente, intimadas as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso; 3 - Apresente o Autor comprovação do valor de mercado do veículo sinistrado; 4 - Designo AIJ para o dia 15 de março às 13:30h. Int. \r\n\r\nProc. 2006.203.017295-0 - CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A Decisão:DISTRIBUA-SE LIVREMENTE, JÁ QUE NÃO HÁ CONEXÃO COM O PROCESSO EM CURSO NESTA VARA. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.014243-4 - NADYR MARQUES PANSUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X JOSEMIRA BARBOSA DE MELO) Despacho:1) AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. 2) APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nId: 87674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015241-0 - JORGE LUIS BUARQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fl.39.( FLS. 39 -1- fIRME-SE TERMO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS OU HERDEIROS ALÉM DOS INFORMADOS NA CERTIDÃO DE ÓBITO...) \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017368-0 - JULIANA ANDRESSA TANFERRI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se após a contestação apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010940-0 - WANDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIGIA ANGELA ABRAHÃO DA COSTA (RJ-078249)) X HUMBERTO DE SOUZA Despacho:O telefone pertence à TELEMAR, concessionária de serviço público. Esclareça a Fazenda o fato gerador do tributo.A certidão da Justiça Federal já está nos autos. Há expressa referência de inexistência de débitos em nome do obituado ou vinculado ao seu CPF. \r\n\r\nProc. 2006.203.017427-1 - VICTOR FERNANDO PARAMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X VICTOR FERNANDO PARAMES Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4. Venha a certidão de traslado do testamento, se houver. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.015319-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X FELINTO JUSTINO PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016682-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ELCIO TEIXEIRA MACHADO REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 18 :\" RECOLHAM-SE AS CUSTAS SUBSISTENTES\" (O RECOLHIMENTO ESTÁ INCOMPLETO QUANTO AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA , FALTANDO RECOLHER R$ 12,24, NO CÓDIGO 0714-6, CAMPO 37) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007129-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X WILLIAM WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)), ZILMAR LUIZA LANGAME CASANOVA Decisão:Defiro a exclusão da 2ª ré. Reitere-se ofício nº 107/2006. \r\n\r\nProc. 2006.203.007841-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X COTHERM AQUECIMENTO ELÉTRICO LTDA Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.008930-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Fls.59/65: a parte ré sobre documentos, na forma do art.398, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.008932-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JOSE MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES Decisão:Defiro a substituição no pólo passivo de José Mariano de Avila Netto Guterres por Jorge Marques de Souza. Defiro, ainda, a expedição de ofícios à SRF, Telemar e TRE para informar o endereço do réu substituto. \r\n\r\nProc. 2006.203.009379-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X HAMILTON DUARTE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Anote-se no distribuidor a desistência quanto ao primeiro réu. Após, redesigno audiência do art.277, CPC para o dia 30/01/2007, às 14:00 hs. Intime-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.203.009382-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X OTAVIO MOREIRA GARCIA E OUTROS Despacho: Traga o terceiro réu a comprovação da qualidade de inventariante do inventário do 1º e 2º réus, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.011438-9 - MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X ESPÓLIO DE CLÁUDIA CRISTIANE LESSA FARIAS DA SILVA Decisão:1- Defiro fl.62.2- Decorrido o prazo requerido, digam as partes sobre o cumprimento do transacionado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.011452-3 - PAULO CESAR MACIEL GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X ANTONIO MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL306 , UMA VEZ QUE O ADV DA PARTE RÉ NÃO CONSTOU DA PUBLICAÇÃO: \" Ante o teor da certidão do Oficial de Justiça de fl. 305, bem como o comparecimento espontâneo do réu à audiência designada, o que demonstra a sua boa fé, redesigno o ato para o dia 06/02/2007, às 11:00 horas. Tendo em vista que o comparecimento espontâneo do réu supre a citação, intime-se-o, pessoalmente, advertindo que caso não seja obtida a conciliação deverá apresentar resposta em audiência sob pena de revelia. Intimem-se os autores. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011479-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DULCINÉIA GAUDINO PAULA Decisão: Marcia Maria de Paula Corrêa só poderia figurar no pólo passivo se for herdeira de Dulcinéia Galdino Paula. De acordo com a petição de fl. 59, a ré não faleceu. Indefito a inclusão pretendida no pólo passivo. Promova o requerente as diligências necessárais a promover o andamento regular do feito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.013807-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X CARLOS PINTO LIMA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.015158-1 - CONDOMÍNIO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X MARCOS DE SOUZA FONTES E OUTROS Decisão: Em dez dias improrrogáveis, traga o Condomínio autor a documentação necessária para a verificação da legitimidade passiva dos réus, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.015424-7 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUCIANE TAVARES SANT'ANA E OUTRO Decisão: Retire-se de pauta. Esclareça o autor quem habita a unidade residencial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007529-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:....Pelo exposto e por tudo mais que sdos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido declaratório de existência de relação jurídica e, consequentemente, CONDENO a ré a emitir autorização para a realização da cirurgia de correção de miopia, requerida peal autora, sob pena de multa diária a ser eventualemnte fixada em sede de execução.Outrossim, JULGO IMPROCEDNETE o pedido de danos morais.Ante a sucumbência recíproca, honorários advocatícios e des pesas processuais compensados, na forma do art. 21 do CPC.Com o trânsito em julgado, cumpridas as formanlidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007901-8 - JOSÉ DIAS DA SILVA PINTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X ANDERSON DA SILVA RAMOS Despacho:...Esclareça o autor a petição de fl. 37... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.006893-8 - LUCI MOURA DO VAL (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X VANILDA BATISTA DA SILVA E OUTRO Despacho:Tendo já sido proferida a sentença, conforme fl.25, nada a prover. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008980-2 - JUREMA RODRIGUES GITAHY (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X ALEXANDRE NASTASIT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-138301) Despacho:Os extratos bancários trazidos pela autora têm datas divergentes dos supostos depósitos, sendo portanto, imprestáveis do ponto de vista probante.A fim de dirimir a dúvida quanto ao efetivo débito, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que informe o valor e a data de compensação dos envelopes: 2.310.038.464, 2.916.579.341, 2.916.242.924, 2.716.304.429. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011470-5 - PINCÉIS TIGRE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro à expedição de ofícios à SRF e LIGHT para informar o atual endereço da executada. Após, apreciarei os demais requerimentos de expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.012740-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Decisão:...Assim sendo, dou por ineficaz a nomeação de bens de fls. 31/34, com fulcro no artigo 656, incisos I e VI do CPC.Por fim, indefiro o pedido de expedição de ofício de fl. 57, uma vez que cabe ao próprio exequente indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.017374-6 - B 240 JOEME INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-033559)) X LINO JOAQUIM CARRETERO MARQUES Despacho:Em 10 dias venha os originais dos títulos de créditos de fls.07 a 13. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.012645-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA HELENA DO NASCIMENTO ROCHA Decisão: Não há comprovação do falecimento da executada. Em 30 dias comprove o autor o falecimento da executada ou se esta for viva, indique seu correto endereço para viabilizar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.008406-3A - NILSON SOARES DO NASCIMENTO, JAQUELINE ROSIENE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X BRUNO ERICH DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Despacho:Retifique-se o nome da segunda impugnante para constar Jaqueline Rosiene Pereira Pinto ao invés de Rosiene Pereira do Nascimento. Após, ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.009947-9 - LEILA FRANCO IMAGINNARIO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994)) X CARLOS JOSÉ CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740) Decisão:Defiro a produção da prova documental requerida pela autora (fl. 154).Defiro, ainda, a prova pericial requerida pelos réus (fl. 155) Para tanto nomeio perito o Dr. Fernando Cruz, tel. n.º 2493 0836/2493 7839/9986 5687, com endereço na Av. Comandante Julio de Moura, n.º 500/201. Barra da Tijuca, Cep 22621 - 250, que deverá ser regularmente notificado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários, ciente de que o laudo deverá ser entregue em 30 dias após o depósito.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistência no prazo de 05 dias.Deixo para apreciar a conveniência e oportunidade das provas orais requeridas após a realização da perícia.Cumpra-se. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2007.203.000020-9 - B. D. LINHARES SISTEMAS DE ENSINO ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X UNIBANCO Ao autor para que complemente as custas processuais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008786-6 - AGNALDO AMOZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Subam com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.011673-8 - LUCIANA DE FATIMA SIANTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, tão somente, para condenar a ré a pagar a autora a quatia de R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais), que deverá ser corrigido monetariemante desde cada desembolso, incindindo juros morat´[otios legais de 1% ao mês, desde a citação, observado o disposto no art. 475J do CPC. Ante a sucumbência recíproca, as despesas procesuais deverao ser rateadas, e os honorários advocatícios conmpensados, na forma do art. 21 do CPV. Precusa as visa impugnativas, cumpridas as fomalidades legais, dê-se baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.009633-8 - ADELINA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X HELCIA ALVES DA SILVA Despacho:Fls. 27: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.010960-6 - LIDIA ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRIÇO (RJ-126741), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X NELSON ALVES DA SILVA Despacho:A inventariante sobre fl.26, bem como cumpra integralmente item 02 de fl.22 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.015760-1 - CUSTÓDIA MOUZINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X ANTONIO AUGUSTO TABOSA DE CASTRO Decisão:Defiro JG. Informe o procedimento a ser adotado arrolamento ou inventário, em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.017365-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS RIO MINHO LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento nos termos do art. 1102 b do Diploma Processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.011055-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ANA FRANCISCA DOTTLING LEAL Decisão:Diante da documentação apresentada junto com a contestação, indefiro a tutela antecipada.Em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.008188-8 - JOÃO MENDENÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X UNIBANCO LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se através do DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008406-3 - BRUNO ERICH DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X NILSON SOARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:Retifique-se o nome da segunda ré para constar Jaqueline Rosiene Pereira Pinto ao invés de Rosiene Pereira do Nascimento, conforme fls.133/134. Após, ao autor sobre fls.124/177, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.009588-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PETERSON SOUZA SOARES Despacho:Tendo em vista o contrato de fl.09 e a petição de fl.34, cumpra-se fl.29. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013993-3 - INCORPORIUM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos, fls. 30/69, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.007483-5 - ROSANA MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ZAYD EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Despacho:Traga a parte ré aos autos a ata da assembléia geral entre os adquirentes para da comissão de representantes e seguimento do empreendimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.017531-7 - SHIRLEY LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO ITAUCARD S.A CARTÃO MASTERCARD) Despacho:Em 10 dias traga a autora a última declaração de rendimentos de sua firma para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 87675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015241-0 - JORGE LUIS BUARQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fl.39.( FLS. 39 -1- fIRME-SE TERMO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS OU HERDEIROS ALÉM DOS INFORMADOS NA CERTIDÃO DE ÓBITO...) \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017368-0 - JULIANA ANDRESSA TANFERRI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se após a contestação apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010940-0 - WANDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIGIA ANGELA ABRAHÃO DA COSTA (RJ-078249)) X HUMBERTO DE SOUZA Despacho:O telefone pertence à TELEMAR, concessionária de serviço público. Esclareça a Fazenda o fato gerador do tributo.A certidão da Justiça Federal já está nos autos. Há expressa referência de inexistência de débitos em nome do obituado ou vinculado ao seu CPF. \r\n\r\nProc. 2006.203.017427-1 - VICTOR FERNANDO PARAMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X VICTOR FERNANDO PARAMES Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4. Venha a certidão de traslado do testamento, se houver. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.015319-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X FELINTO JUSTINO PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016682-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ELCIO TEIXEIRA MACHADO REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 18 :\" RECOLHAM-SE AS CUSTAS SUBSISTENTES\" (O RECOLHIMENTO ESTÁ INCOMPLETO QUANTO AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA , FALTANDO RECOLHER R$ 12,24, NO CÓDIGO 0714-6, CAMPO 37) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007129-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X WILLIAM WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)), ZILMAR LUIZA LANGAME CASANOVA Decisão:Defiro a exclusão da 2ª ré. Reitere-se ofício nº 107/2006. \r\n\r\nProc. 2006.203.007841-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X COTHERM AQUECIMENTO ELÉTRICO LTDA Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.008930-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Fls.59/65: a parte ré sobre documentos, na forma do art.398, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.008932-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JOSE MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES Decisão:Defiro a substituição no pólo passivo de José Mariano de Avila Netto Guterres por Jorge Marques de Souza. Defiro, ainda, a expedição de ofícios à SRF, Telemar e TRE para informar o endereço do réu substituto. \r\n\r\nProc. 2006.203.009379-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X HAMILTON DUARTE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Anote-se no distribuidor a desistência quanto ao primeiro réu. Após, redesigno audiência do art.277, CPC para o dia 30/01/2007, às 14:00 hs. Intime-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.203.009382-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X OTAVIO MOREIRA GARCIA E OUTROS Despacho: Traga o terceiro réu a comprovação da qualidade de inventariante do inventário do 1º e 2º réus, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.011438-9 - MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X ESPÓLIO DE CLÁUDIA CRISTIANE LESSA FARIAS DA SILVA Decisão:1- Defiro fl.62.2- Decorrido o prazo requerido, digam as partes sobre o cumprimento do transacionado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.011452-3 - PAULO CESAR MACIEL GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X ANTONIO MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL306 , UMA VEZ QUE O ADV DA PARTE RÉ NÃO CONSTOU DA PUBLICAÇÃO: \" Ante o teor da certidão do Oficial de Justiça de fl. 305, bem como o comparecimento espontâneo do réu à audiência designada, o que demonstra a sua boa fé, redesigno o ato para o dia 06/02/2007, às 11:00 horas. Tendo em vista que o comparecimento espontâneo do réu supre a citação, intime-se-o, pessoalmente, advertindo que caso não seja obtida a conciliação deverá apresentar resposta em audiência sob pena de revelia. Intimem-se os autores. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011479-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DULCINÉIA GAUDINO PAULA Decisão: Marcia Maria de Paula Corrêa só poderia figurar no pólo passivo se for herdeira de Dulcinéia Galdino Paula. De acordo com a petição de fl. 59, a ré não faleceu. Indefito a inclusão pretendida no pólo passivo. Promova o requerente as diligências necessárais a promover o andamento regular do feito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.013807-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X CARLOS PINTO LIMA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.015158-1 - CONDOMÍNIO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X MARCOS DE SOUZA FONTES E OUTROS Decisão: Em dez dias improrrogáveis, traga o Condomínio autor a documentação necessária para a verificação da legitimidade passiva dos réus, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.015424-7 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUCIANE TAVARES SANT'ANA E OUTRO Decisão: Retire-se de pauta. Esclareça o autor quem habita a unidade residencial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007529-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:....Pelo exposto e por tudo mais que sdos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido declaratório de existência de relação jurídica e, consequentemente, CONDENO a ré a emitir autorização para a realização da cirurgia de correção de miopia, requerida peal autora, sob pena de multa diária a ser eventualemnte fixada em sede de execução.Outrossim, JULGO IMPROCEDNETE o pedido de danos morais.Ante a sucumbência recíproca, honorários advocatícios e des pesas processuais compensados, na forma do art. 21 do CPC.Com o trânsito em julgado, cumpridas as formanlidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007901-8 - JOSÉ DIAS DA SILVA PINTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X ANDERSON DA SILVA RAMOS Despacho:...Esclareça o autor a petição de fl. 37... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.006893-8 - LUCI MOURA DO VAL (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X VANILDA BATISTA DA SILVA E OUTRO Despacho:Tendo já sido proferida a sentença, conforme fl.25, nada a prover. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008980-2 - JUREMA RODRIGUES GITAHY (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X ALEXANDRE NASTASIT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-138301) Despacho:Os extratos bancários trazidos pela autora têm datas divergentes dos supostos depósitos, sendo portanto, imprestáveis do ponto de vista probante.A fim de dirimir a dúvida quanto ao efetivo débito, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que informe o valor e a data de compensação dos envelopes: 2.310.038.464, 2.916.579.341, 2.916.242.924, 2.716.304.429. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011470-5 - PINCÉIS TIGRE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro à expedição de ofícios à SRF e LIGHT para informar o atual endereço da executada. Após, apreciarei os demais requerimentos de expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.012740-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Decisão:...Assim sendo, dou por ineficaz a nomeação de bens de fls. 31/34, com fulcro no artigo 656, incisos I e VI do CPC.Por fim, indefiro o pedido de expedição de ofício de fl. 57, uma vez que cabe ao próprio exequente indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.017374-6 - B 240 JOEME INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-033559)) X LINO JOAQUIM CARRETERO MARQUES Despacho:Em 10 dias venha os originais dos títulos de créditos de fls.07 a 13. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.012645-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA HELENA DO NASCIMENTO ROCHA Decisão: Não há comprovação do falecimento da executada. Em 30 dias comprove o autor o falecimento da executada ou se esta for viva, indique seu correto endereço para viabilizar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.008406-3A - NILSON SOARES DO NASCIMENTO, JAQUELINE ROSIENE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X BRUNO ERICH DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Despacho:Retifique-se o nome da segunda impugnante para constar Jaqueline Rosiene Pereira Pinto ao invés de Rosiene Pereira do Nascimento. Após, ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.009947-9 - LEILA FRANCO IMAGINNARIO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994)) X CARLOS JOSÉ CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740) Decisão:Defiro a produção da prova documental requerida pela autora (fl. 154).Defiro, ainda, a prova pericial requerida pelos réus (fl. 155) Para tanto nomeio perito o Dr. Fernando Cruz, tel. n.º 2493 0836/2493 7839/9986 5687, com endereço na Av. Comandante Julio de Moura, n.º 500/201. Barra da Tijuca, Cep 22621 - 250, que deverá ser regularmente notificado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários, ciente de que o laudo deverá ser entregue em 30 dias após o depósito.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistência no prazo de 05 dias.Deixo para apreciar a conveniência e oportunidade das provas orais requeridas após a realização da perícia.Cumpra-se. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2007.203.000020-9 - B. D. LINHARES SISTEMAS DE ENSINO ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X UNIBANCO Ao autor para que complemente as custas processuais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008786-6 - AGNALDO AMOZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Subam com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.011673-8 - LUCIANA DE FATIMA SIANTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, tão somente, para condenar a ré a pagar a autora a quatia de R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais), que deverá ser corrigido monetariemante desde cada desembolso, incindindo juros morat´[otios legais de 1% ao mês, desde a citação, observado o disposto no art. 475J do CPC. Ante a sucumbência recíproca, as despesas procesuais deverao ser rateadas, e os honorários advocatícios conmpensados, na forma do art. 21 do CPV. Precusa as visa impugnativas, cumpridas as fomalidades legais, dê-se baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.009633-8 - ADELINA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X HELCIA ALVES DA SILVA Despacho:Fls. 27: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.010960-6 - LIDIA ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRIÇO (RJ-126741), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X NELSON ALVES DA SILVA Despacho:A inventariante sobre fl.26, bem como cumpra integralmente item 02 de fl.22 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.015760-1 - CUSTÓDIA MOUZINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X ANTONIO AUGUSTO TABOSA DE CASTRO Decisão:Defiro JG. Informe o procedimento a ser adotado arrolamento ou inventário, em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.017365-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS RIO MINHO LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento nos termos do art. 1102 b do Diploma Processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.011055-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ANA FRANCISCA DOTTLING LEAL Decisão:Diante da documentação apresentada junto com a contestação, indefiro a tutela antecipada.Em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.008188-8 - JOÃO MENDENÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X UNIBANCO LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ- 052352) Despacho:Intime-se através do DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008406-3 - BRUNO ERICH DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X NILSON SOARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:Retifique-se o nome da segunda ré para constar Jaqueline Rosiene Pereira Pinto ao invés de Rosiene Pereira do Nascimento, conforme fls.133/134. Após, ao autor sobre fls.124/177, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.009588-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PETERSON SOUZA SOARES Despacho:Tendo em vista o contrato de fl.09 e a petição de fl.34, cumpra-se fl.29. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013993-3 - INCORPORIUM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos, fls. 30/69, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.007483-5 - ROSANA MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ZAYD EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Despacho:Traga a parte ré aos autos a ata da assembléia geral entre os adquirentes para da comissão de representantes e seguimento do empreendimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.017531-7 - SHIRLEY LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO ITAUCARD S.A CARTÃO MASTERCARD) Despacho:Em 10 dias traga a autora a última declaração de rendimentos de sua firma para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 87699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.203.000635-1 (4554) - ANTONIO AUGUSTOCAVALCANTE CORREA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) X ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEMOS GONCALVES (RJ-062443) Despacho:Fls. 47- Esclareça o pedido ante o que consta às fls. 42. \r\n\r\nAlimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.203.009653-1 - A.D.S. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X F.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO PINTO (RJ-105801) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo; à parte apelada; ao MP; após, subam. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.015441-7 - JACQUELINE DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABSALÃO GURGEL (RJ-039528)) X SÉRGIO VIEIRA DA SILVA AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.203.008149-9 - VERGINIA DE JESUS PIEDADE BONUCCELLI (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X GIUSEPPE BONUCCELLI Despacho:Esclareça o cônjuge mulher o que pretende. \r\n\r\nProc. 2001.203.008979-6 - LUIZ FELIPE BARBOSA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 33.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.203.002797-5 - LIVIA GARGANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X JOSE MANOEL DA CUNHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Decisão:1- Fls. 191- Indefiro por falta de amparo legal; 2- Aguarde-se por 30 dias, após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.014768-0 - IVANETE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X LEONIR CARLOS GEHLEN Sentença:... julgo procedente o pedido inicial para decretar o DIVÓRCIO de IVANETE GARCIA GEHLEN e LEONIR CARLOS GEHLEN, na forma do parágrafo 2 º , do artigo 1580 do Código Civil e, por consequëncia julgo extinto o feito, na forma do art. 269 , inciso I do CPC...condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.203.008007-0 - IEDA PAULA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURÍCIO SILVA AGUIAR Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.005389-3 - ANA CAROLINA BARTHOLOMEU SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X JORDECI BENTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Na presente execução foi apresentada uma planilha no valor de R$ 380,00 no qual o executado foi citado às fls. 31. Outros valores deverão ser cobrados pela via própria. Assim, esclareça a exequente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.203.009477-9 - VICTOR HUGO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X HERALDO DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:Esclareça o exequente se acompanhará a diligência. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1999.408.009176-3 (21764) - DESILANE DO VALLE NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X AFONSO RENATO ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Réu não possui JG. Ao interessado para recolher custas de desarquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.004579-0 - FABIO REGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-106081)) X ANTONIO FEITOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251) Despacho:Nada a prover ante a sentença de fls. 39. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.000440-7 - GISELLE ALMADA GURGEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X JOÃO DE PAULA BÁRBARA NETO AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013070-0 - ROSELANE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X WILTON DE FREITAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334) Decisão:Defiro JG ao réu; Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.005982-2 - MATHEUS FORNY DE MELLO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) DALMO MOREIRA JUNIOR Decisão:Fls 39/40- Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.009549-8 - MATHEUS FERREIRA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X DAVI SOARES QUINTÃO) Despacho:cumpra-se item 01 do despacho de fls. 25 (firme a patrona da parte a declaração de fls. 24). \r\n\r\nId: 87701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.203.000635-1 (4554) - ANTONIO AUGUSTOCAVALCANTE CORREA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) X ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEMOS GONCALVES (RJ-062443) Despacho:Fls. 47- Esclareça o pedido ante o que consta às fls. 42. \r\n\r\nAlimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.203.009653-1 - A.D.S. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X F.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO PINTO (RJ-105801) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo; à parte apelada; ao MP; após, subam. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.015441-7 - JACQUELINE DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABSALÃO GURGEL (RJ-039528)) X SÉRGIO VIEIRA DA SILVA AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.203.008149-9 - VERGINIA DE JESUS PIEDADE BONUCCELLI (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X GIUSEPPE BONUCCELLI Despacho:Esclareça o cônjuge mulher o que pretende. \r\n\r\nProc. 2001.203.008979-6 - LUIZ FELIPE BARBOSA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 33.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.203.002797-5 - LIVIA GARGANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X JOSE MANOEL DA CUNHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Decisão:1- Fls. 191- Indefiro por falta de amparo legal; 2- Aguarde-se por 30 dias, após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.014768-0 - IVANETE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X LEONIR CARLOS GEHLEN Sentença:... julgo procedente o pedido inicial para decretar o DIVÓRCIO de IVANETE GARCIA GEHLEN e LEONIR CARLOS GEHLEN, na forma do parágrafo 2 º , do artigo 1580 do Código Civil e, por consequëncia julgo extinto o feito, na forma do art. 269 , inciso I do CPC...condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.203.008007-0 - IEDA PAULA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURÍCIO SILVA AGUIAR Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.005389-3 - ANA CAROLINA BARTHOLOMEU SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X JORDECI BENTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Na presente execução foi apresentada uma planilha no valor de R$ 380,00 no qual o executado foi citado às fls. 31. Outros valores deverão ser cobrados pela via própria. Assim, esclareça a exequente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.203.009477-9 - VICTOR HUGO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X HERALDO DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:Esclareça o exequente se acompanhará a diligência. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1999.408.009176-3 (21764) - DESILANE DO VALLE NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X AFONSO RENATO ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Réu não possui JG. Ao interessado para recolher custas de desarquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.004579-0 - FABIO REGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-106081)) X ANTONIO FEITOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251) Despacho:Nada a prover ante a sentença de fls. 39. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.000440-7 - GISELLE ALMADA GURGEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X JOÃO DE PAULA BÁRBARA NETO AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013070-0 - ROSELANE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X WILTON DE FREITAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334) Decisão:Defiro JG ao réu; Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.005982-2 - MATHEUS FORNY DE MELLO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) DALMO MOREIRA JUNIOR Decisão:Fls 39/40- Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.009549-8 - MATHEUS FERREIRA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X DAVI SOARES QUINTÃO) Despacho:cumpra-se item 01 do despacho de fls. 25 (firme a patrona da parte a declaração de fls. 24). \r\n\r\nId: 87676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Silva Jardim \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nJuiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nJuiz Substituto: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.001765-2 - YURI SILVA DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X FLAVIO DE OLIVEIRA COELHO Autos à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.203.014819-1 - CUSTODIA IZABEL CHAVES TENORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL PAULINO TENORIO Despacho:Certifico que a audiência de fls. 35 foi redesignada para 13/02/2007 às 15:15 horas, por ordem verbal da M.M. Juíza \r\n\r\nProc. 2006.203.001402-4 - DIEGO BAPTISTA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MARQUES DE SOUZA Despacho:Certifico que a audiência de fls. 63 foi redesignada para 13/02/2007 às 15:30 horas, por ordem verbal da M.M. Juíza \r\n\r\nProc. 2006.203.003610-0 - VALÉRIA GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Despacho:Certifico que a audiência de fls. 104 foi redesignada para 07/03/2007 às 15:00 horas, por ordem verbal da M.M. Juíza \r\n\r\nProc. 2006.203.004234-2 - BRUNA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Certifico que a audiência de fls. 32 foi redesignada para 27/02/2007 às 15:30 horas, por ordem verbal da M.M. Juíza \r\n\r\nProc. 2006.203.004793-5 - ERIVALDO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X EDVALDO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Certifico que a audiência de fls. 25 foi redesignada para 06/03/2007 às 15:00 horas, por ordem verbal da M.M. Juíza \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.014301-6 - MARIANA DE QUEIROZ MENEZES X LEONARDO BUNCHAFT ROGERIO, BERNARDO DE QUEIROZ MENEZES BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848) Compareça a parte autora ao cartório com o fim de afirmar a ausência por termo nos autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.011599-0 - CLÁUDIO DE CASTRO LÁZARO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MONTENEGRO DE MORAIS (RJ-028238)) X ELIANE TORRES DE AZEVEDO E OUTRO), Assistente: ELIANE TORRES DE AZEVEDO Despacho:Certifico que a audiência de fls. 44 foi redesignada para 14/02/2007 às 15:00 horas, por ordem verbal da M.M. Juíza \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.002927-9 - ALEXANDER PEREIRA LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X FABIANE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685) Despacho:Certifico que a audiência de fls. 248 foi redesignada para 28/02/2007 às 15:30 horas, por ordem verbal da M.M. Juíza \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014867-1 - ECIO MADEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X DANIEL MALAFAIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) Despacho:Certifico que a audiência de fls. 53 foi redesignada para 07/02/2007 às 15:15 horas, por ordem verbal da M.M. Juíza \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.000192-3 - EDWAR FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO (RJ-087059)) X SANDRA DE SOUZA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) Despacho:Certifico que a audiência de fls. 92 foi redesignada para 06/02/2007 às 15:00 horas, por ordem verbal da M.M. Juíza \r\n\r\nId: 87717"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Silva Jardim \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nJuiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nJuiz Substituto: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.001765-2 - YURI SILVA DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X FLAVIO DE OLIVEIRA COELHO Autos à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.203.014819-1 - CUSTODIA IZABEL CHAVES TENORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL PAULINO TENORIO Despacho:Certifico que a audiência de fls. 35 foi redesignada para 13/02/2007 às 15:15 horas, por ordem verbal da M.M. Juíza \r\n\r\nProc. 2006.203.001402-4 - DIEGO BAPTISTA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MARQUES DE SOUZA Despacho:Certifico que a audiência de fls. 63 foi redesignada para 13/02/2007 às 15:30 horas, por ordem verbal da M.M. Juíza \r\n\r\nProc. 2006.203.003610-0 - VALÉRIA GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Despacho:Certifico que a audiência de fls. 104 foi redesignada para 07/03/2007 às 15:00 horas, por ordem verbal da M.M. Juíza \r\n\r\nProc. 2006.203.004234-2 - BRUNA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Certifico que a audiência de fls. 32 foi redesignada para 27/02/2007 às 15:30 horas, por ordem verbal da M.M. Juíza \r\n\r\nProc. 2006.203.004793-5 - ERIVALDO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X EDVALDO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Certifico que a audiência de fls. 25 foi redesignada para 06/03/2007 às 15:00 horas, por ordem verbal da M.M. Juíza \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.014301-6 - MARIANA DE QUEIROZ MENEZES X LEONARDO BUNCHAFT ROGERIO, BERNARDO DE QUEIROZ MENEZES BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848) Compareça a parte autora ao cartório com o fim de afirmar a ausência por termo nos autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.011599-0 - CLÁUDIO DE CASTRO LÁZARO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MONTENEGRO DE MORAIS (RJ-028238)) X ELIANE TORRES DE AZEVEDO E OUTRO), Assistente: ELIANE TORRES DE AZEVEDO Despacho:Certifico que a audiência de fls. 44 foi redesignada para 14/02/2007 às 15:00 horas, por ordem verbal da M.M. Juíza \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.002927-9 - ALEXANDER PEREIRA LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X FABIANE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685) Despacho:Certifico que a audiência de fls. 248 foi redesignada para 28/02/2007 às 15:30 horas, por ordem verbal da M.M. Juíza \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014867-1 - ECIO MADEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X DANIEL MALAFAIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) Despacho:Certifico que a audiência de fls. 53 foi redesignada para 07/02/2007 às 15:15 horas, por ordem verbal da M.M. Juíza \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.000192-3 - EDWAR FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO (RJ-087059)) X SANDRA DE SOUZA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) Despacho:Certifico que a audiência de fls. 92 foi redesignada para 06/02/2007 às 15:00 horas, por ordem verbal da M.M. Juíza \r\n\r\nId: 87689"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013609-9 - J.B.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X S.R.A.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FL.19 Vº. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.203.006896-0 - MARCELE SOARES MELO (Adv(s). Dr(a). JOYCE MENDES CARNEIRO (RJ-138695)) X LUIS ALBERTO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Autos disponíveis em Cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.014152-4 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X MARILÉIA FÁTIMA DA PAIXÃO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.011400-6 - G.P.C. (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X L.A.C. À exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.011019-9 - NILTON FERREIRA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X MARIA LUCIA LAMAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716) Decisão:...em decorrência dos graves fatos narrados nos autos, SUSPENDO A VISITAÇÃO, deferida ao genitor até a conclusão final do estudo psicológigo iniciado em dezembro de 2006, quando será oportunamente reapreciada a pretensão do autor. Intimem-se e prossiga-se com o estudo psicológico do caso, COM URGÊNCIA.. Considerando a necessidade de locomoção e cuidados com os menores e que, atualmente, a guarda dstes está com a mãe, DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO GENITOR para que entregue os documentos referidos em fls.226, item 2, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.012022-5 - M.G.F.Z. (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X A.R.G.Z.), B.G.G.Z.), C.G.G.Z. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) À parte autora em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de Visita E Guarda \r\n\r\nProc. 2005.203.015256-0 - MARCELLO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X ROBERTA ARCHIPOWICS BARCELOS Às partes sobre o laudo psicológico. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007577-3 - Z.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109) Designo AIC para o dia 07/03/07 às 14:10h.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.012882-0 - P.C.O.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X P.P.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora em réplica. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.008762-3 - C.S.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Decisão:...Isto posto, cancele-se a distribuição da presente e abra-se conclusão nos autos da separação a fim de ser expedida carta de sentença referindo a partilha de bens na forma acordada pelas partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010468-2 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X R.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.005792-5 - URIEL JOSE GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X JOSE DALMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BALBINO SOARES DE ALBUQUERQUE NETO (RJ-059338) Intimar a parte interessada para informar endereços dos planos de saúde ou retirar ofícios. \r\n\r\nId: 87690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013609-9 - J.B.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X S.R.A.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FL.19 Vº. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.203.006896-0 - MARCELE SOARES MELO (Adv(s). Dr(a). JOYCE MENDES CARNEIRO (RJ-138695)) X LUIS ALBERTO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Autos disponíveis em Cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.014152-4 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X MARILÉIA FÁTIMA DA PAIXÃO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.011400-6 - G.P.C. (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X L.A.C. À exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.011019-9 - NILTON FERREIRA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X MARIA LUCIA LAMAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716) Decisão:...em decorrência dos graves fatos narrados nos autos, SUSPENDO A VISITAÇÃO, deferida ao genitor até a conclusão final do estudo psicológigo iniciado em dezembro de 2006, quando será oportunamente reapreciada a pretensão do autor. Intimem-se e prossiga-se com o estudo psicológico do caso, COM URGÊNCIA.. Considerando a necessidade de locomoção e cuidados com os menores e que, atualmente, a guarda dstes está com a mãe, DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO GENITOR para que entregue os documentos referidos em fls.226, item 2, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.012022-5 - M.G.F.Z. (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X A.R.G.Z.), B.G.G.Z.), C.G.G.Z. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) À parte autora em réplica. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de Visita E Guarda \r\n\r\nProc. 2005.203.015256-0 - MARCELLO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X ROBERTA ARCHIPOWICS BARCELOS Às partes sobre o laudo psicológico. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007577-3 - Z.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109) Designo AIC para o dia 07/03/07 às 14:10h.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.012882-0 - P.C.O.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X P.P.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora em réplica. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.008762-3 - C.S.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Decisão:...Isto posto, cancele-se a distribuição da presente e abra-se conclusão nos autos da separação a fim de ser expedida carta de sentença referindo a partilha de bens na forma acordada pelas partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010468-2 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X R.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.005792-5 - URIEL JOSE GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X JOSE DALMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BALBINO SOARES DE ALBUQUERQUE NETO (RJ-059338) Intimar a parte interessada para informar endereços dos planos de saúde ou retirar ofícios. \r\n\r\nId: 87719"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.203.017327-8 - ALEXANDRE LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843) AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE. FALTA RECOLHER MAIS UMA TAXA CORRESPONDENTE A A.E.V.F. NO VALOR DE R$ 75,22 ( UMA PELA GUARDA E OUTRA PELA AÇÃO DE ALIMENTOS). REGULARIZE-SE. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.014562-3 - EDITE DOS REIS NANI BONFADINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Decisão:OS REQUERENTES NÃO TROUXERAM AOS AUTOS OS SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, CONFORME EXIGÊNCIA DE FLS.21. ALÉM DISSO, UM DOS REQUERENTES É MAJOR DA PM, SITUAÇÃO QUE DENOTA CAPACIDADE PARA ARCAR COM AS DESPESAS. ASSIM, SEM PROVA EM CONTRÁRIO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADWE. VENHAM AS DESPESAS EM TRINTA DIAS, SOB PENA CE CANCELAMENTO DAN DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.203.017259-6 - ALFREDO BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREZ E OUTRO AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE. AEVF CONTA Nº 0707-0 E NÃO V. CIVEL Nº 0702-1 COMO FOI RECOLHIDA. REGULARIZE-SE. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.013493-3 - EUNICE PEIXOTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) X FIRMINO FERREIRA GOMES Despacho:ANTE O REQUERIMENTO DE FL.34, EXONERO O ALIMENTANTE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA QUE ESTE PR9OCEDA A SUSPENSÃO DO DESCONTO EM FOLHA, REMETENDO-SE CÓPIA DESTA DECISÃO. INTIMEM-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.000882-6 - ANNA HELENE MARIA VLCEK (Adv(s). Dr(a). EDISON DE ALMEIDA SCOTOLO (SP-038057), Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X RAFAEL RICARDO GALVÃO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) CERTIFICO QUE NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.203.000974-0 - GABRIELLE BASTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027)) X NEY LOPES FILHO Despacho:ACIJ PARA 20/03/2007 ÀS 15:30HS. INTIMEM-SE E CITE-SE O RÉU NO ENDEREÇO DA FL 92. \r\n\r\nProc. 2006.203.002999-4 - ÍRIS SARMENTO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADAO (RJ-132050)) X RICHMOND JORGE PEREIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 57/58. \r\n\r\nProc. 2006.203.006379-5 - DAVYD WILLIAM SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AUDYR DE ALMEIDA (RJ-023044)) X WILIAM SILVA DOS SANTOS DE ANDRADE Despacho:FACE A ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO, REDUZO OS PROVISÓRIOS PARA 1/2 SALÁRIO-MINIMO. \r\n\r\nProc. 2006.203.009148-1 - THIELY CRISTINA BORGES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO DOS SANTOS MARINHO Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos entre as partes epigrafadas.A fls. 20 as partes formularam pedido de desistência, eis que se reconciliaram, requerendo a extinção do processo sem julgamento do mérito. A parte ré não chegou a ser citada, não existindo, portanto, óbices a extinção. Manifestação do ilustre representante do MP a fls. 21, opinando pela extinção do feito. ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Certificado o Trânsito em Julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.010589-3 - DINAIR DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018) Decisão:DEFIRO JG AO RÉU. ACIJ PARA 20/03/2007 ÀS 14:00HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.013796-1 - JOÃO VICTOR FERREIRA CIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ANDERSON MARGARIDA CIRINO Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS PROVISÓRIOS EM UM SALÁRIO MÍNIMO, COM VENCIMENTO DIA CINCO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO JUDICIAL. CONCILIAÇÃO PARA DIA 07/05/2007 ÀS 10:30HS. INTIMEM-SE E CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.014297-0 - JOYCE PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X JOSÉ CARLOS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE...DESIGNO ACIJ PARA O DIA 19/03/07, ÀS 11:30H. (JUIZADO INFORMAL) \r\n\r\nProc. 2006.203.014297-0 - JOYCE PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X JOSÉ CARLOS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 23/25 \r\n\r\nProc. 2006.203.014681-0 - ÍRIO DO CARMO ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X ADEMIR ALVES DA ROCHA Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es).3)Em caso de o alimentante vir a trabalhar sem vínculo empregatício fixo os alimentos em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional, que deverá ser entregue até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em c/c em nome da RL do menor ou recibo.4)Oficie-se, se for o caso, ao empregador para:a)Efetuar os descontos e pagamentos ao alimentado, a partir do recebimento do ofício:b)Reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus o alimentante, em caso de rescisão do contrato de trabalho;Remeter a este Juízo, no prazo de dez dias, informes sobre os ganhos do alimentante, na forma da lei. ...)Designo ACIJ para o dia 27/03/2007, às 11:00 horas. (Juizado Informal)... \r\n\r\nProc. 2006.203.014809-0 - VANESSA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS PROVISÓRIOS EM UM SALÁRIO MÍNIMO, COM VENCIMENTO TODO DIA CINCO, MEDIANTE RECIBO. CONCILIAÇÃO PARA 30/04/2007 ÀS 12:00HS. INTIMEM-SE E CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.000121-4 - LUCAS LUIZETO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X CLÁUDIO DE AZEREDO PEDROSO falta declaração de hipossuficiencia do autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.008767-8 - ROGERIO NUNES DE LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (\"REQUER O MP SEJA ANEXADO O COMPROVANTE DOS GASTOS ELENCADOS, DISCRIMINANDO-OS.\") \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.006116-6 - SUELI SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação de MARCIO AFFONSO RAMOS e CRISTINA SILVEIRA DE ALMEIDA, ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 à 37, da Lei 6515, de 26/12/77, já tendo o ex cônjuge mulher voltado a usar o seu nome de solteira, qual seja Sulei Soares da Silva, por ocasião da separação. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97, da Lei n° 6015, de 31/12/1973. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.012055-9 - ALDEMIR DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X LUCIA MARIA DE LIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016618-3 - ROBERTO ALZIR DIAS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552) Despacho:ESCLAREÇAM OS REQUERENTES SOBRE OS ALIMENTOS DEVIDOS AOS CÔNJUGES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.001601-7 - MARIA JOSE FERREIRA MUCONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X PEDRO MUCONI Ao Autor sobre fls. _71/72_____ . \r\n\r\nProc. 2005.203.003401-9 - MARIA CRISTINA LACOMBE SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE G. DO CARMO (RJ-101099)) X OSVALDO LUIZ MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) FLS. 180: DEFIRO A VISTA. \r\n\r\nProc. 2005.203.003657-0 - RICARDO SEBASTIAO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RUY CLEBER PEREIRA DE SOUZA (RJ-101864)) X ROSANE JULIO DE SOUZA CAMPOS Regularizem-se as custas, eis que recolhidas na conta errada, cf. certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.203.011667-2 - ALFREDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TANIA MARIA NUNES DO NASCIMENTO Despacho:RATIFIQUE-SE INDEPENDENTE DE PAUTA. APÓS, CONCLUSOS. (FOI DESIGNADO O DIA 29/01/2007, ÀS 15H, PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO.) \r\n\r\nProc. 2007.203.000130-5 - ELIANE HENRIQUE DE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410)) X VALDIR DE LIMA a declaração de lapso temporal da separação das partes às fls 11 não têm firma reconhecida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.014695-9 - AMANDA DE OMENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X DARCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 41V \r\n\r\nProc. 2006.203.000416-0 - ANDRÉ FILIPE BARBOSA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LICIA BARBOSA DE CAMPOS (RJ-109881)) X MARCOS JOSÉ DE CAMPOS AO AUTOR SOBRE ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2006.203.006759-4 - ANDRESSA DE JESUS COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X ANTONIO CICERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823) Ao executado sobre fls. 41. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.014286-3 - WALTER HENRIQUE BUCKER (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X MARIA CLAUDETI KALSING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136) Decisão:A parte que cabe à ré é a metade daquela concedida anteriormente, ou seja, metade de 1/3. Conheço dos embargos para acolhê-los na forma acima. \r\n\r\nProc. 2006.203.015847-2 - MARCIO BORBA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X ANA CRISTINA GONÇALVES VIEIRA Diga o autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.004997-5 - ARETUZA RODEGHERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X ANTONIO EUDES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664) Pedimos que o interessado compareça para retirar o Termo de Guarda. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.002793-6 - RENATO SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X ANA CRIS TINA GUIMARÃES Sentença:.....DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR e DECRETO A SEPARAÇÃO DE CORPOS DE RENATO SANTOS ASSUMPÇÃO e ANA CRISTINA GUIMARÃES, determinando o afastamento da requerida da morada do casal. Condeno a requerida nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.011396-8 - EMA CANDEIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783)) X IDÉSIO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334) ATENDA-SE AO MP: DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 54. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.012193-0 - ROSANGELA CARVALHO PINTO GERALDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ERNESTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352) Decisão:DEFIRO JG AO RÉU. DESIGNO AIJ PARA 22/03/07, ÀS 14 HORAS. DEFIRO PROVA ORAL E DOCUMENTAL. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. VENHAM OS RÓIS E AS DESPESAS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS COM PRAZO DE TRINTA DIAS DE ANTECEDÊNCIA. INTIMEM-SE O MP E AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.007932-8 - DANIELLY ALVES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812)) X LUIS CARLOS PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371) Despacho:Fls. 55: o pedido é impertinente nestes autos! Nada a prover. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010195-4 - RICARDO NOGUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X YURE RIBEIRO BRAGA Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA 30/04/007 ÀS 11:30HS. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, POR OFICIAL DE JUSTIÇA... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.008475-4 - VILMA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X JOSE ROBERTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969) Decisão:... OS BENS PERMANECERÃO EM CONDOMÍNIO... PELO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS PARA ACOLHÊ-LOS NA FORMA ACIMA.ACOLHE-LOS NA FORMA.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2005 \r\n\r\nProc. 2004.203.013396-2 - CONGETTA DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES (RJ-027514)) X MARCELO PARNAIBA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 230 E ACOLHO O ADITAMENTO DE FL. 228. ANOTE-SE NA DRA. DESIGNO AIJ PARA 22/03/07, ÀS 14.30 HORAS. DEFIRO PROVA ORAL E DOCUMENTAL . INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. VENHAM OS RÓIS E AS DESPESAS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS COM PRAZO DE TRINTA DIAS DE ANTECEDÊNCIA. INTIMEM-SE O MP E AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.014436-4 - NELCY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X RENATO CORDEIRO RODRIGUES E OUTROS ATENDA-SE AO MP. (\"REQUER O MP A JUNTADA DE CERTIDÃO DE CASAMENTO E/OU NASCIMENTO DOS RÉUS, BEM COMO DA DECISÃO DE ALIMENTOS QUE SE QUER MODIFICAR.\") \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015410-7 - CARLOS ROBERTO BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999)) X VIVIANE CARVALHO Despacho:FLS. 27: ACOLHO O ADITAMENTO. ANOTE-SE NA DRA. ...DEFIRO A LIMINAR PARA DEFERIR A VISITAÇÃO DE 15 EM 15 DIAS, DAS 9H DO SÁBADO ÀS 18 HO DO DOMINGO, A INICIAR-SE NO PRÓXIMO FIM DE SEMANA. INT. E CIT. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.008074-4 - ALBERTO FERREIRA PERALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.203.017219-5 - CLECIO MANOEL DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Decisão: Ratifique-se, independentemente de pauta. Após ao MP.certifico que foi designado o dia 05/02/07 às 14:00h,para ratificação em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.008962-9 - LUCIANO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X LUCIANA FREIRES RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101) Decisão:VISANDO OBRIGAR A RÉ A CUMPRIR O ACORDO DE VISITAÇÃO HOMOLOGADO FIXO MULTA DE QUINHENTOS REAIS PARA CADA VEZ QUE OCORRER DESCUMPRIMENTO, ALÉM DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.203.004054-0 - SHIRLEY CRISTINA FERREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X AILTON FREIRE DE LUCENA Decisão:Nada a prover. A autora pretende a modificação da sentença que se deve dar em sede própria. Por outro lado a presunção não leva diretamente à procedência do pedido, pois ela é fática. Conheço dos embargos para rejeitá-los. \r\n\r\nProc. 2006.203.005824-6 - PAULO ALEXANDRE ANTUNES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X MÁRCIA ADÉLIA DE MAGALHÃES MENEZES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) CERTIFICO QUE FALTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA EM 22/03/07. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Guarda E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.001031-6 - SILVANIA MARTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Decisão:Nada a prover. As partes celebraram acordo neste juízo e tão só foi declarada a desistência em ação em trâmite em outra Vara. Lá a ação deverá ser extinto com base no 267 e não aqui. Rejeito pois. \r\n\r\nId: 87722"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.203.017327-8 - ALEXANDRE LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843) AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE. FALTA RECOLHER MAIS UMA TAXA CORRESPONDENTE A A.E.V.F. NO VALOR DE R$ 75,22 ( UMA PELA GUARDA E OUTRA PELA AÇÃO DE ALIMENTOS). REGULARIZE-SE. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.014562-3 - EDITE DOS REIS NANI BONFADINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Decisão:OS REQUERENTES NÃO TROUXERAM AOS AUTOS OS SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, CONFORME EXIGÊNCIA DE FLS.21. ALÉM DISSO, UM DOS REQUERENTES É MAJOR DA PM, SITUAÇÃO QUE DENOTA CAPACIDADE PARA ARCAR COM AS DESPESAS. ASSIM, SEM PROVA EM CONTRÁRIO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADWE. VENHAM AS DESPESAS EM TRINTA DIAS, SOB PENA CE CANCELAMENTO DAN DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.203.017259-6 - ALFREDO BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREZ E OUTRO AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE. AEVF CONTA Nº 0707-0 E NÃO V. CIVEL Nº 0702-1 COMO FOI RECOLHIDA. REGULARIZE-SE. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.013493-3 - EUNICE PEIXOTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) X FIRMINO FERREIRA GOMES Despacho:ANTE O REQUERIMENTO DE FL.34, EXONERO O ALIMENTANTE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA QUE ESTE PR9OCEDA A SUSPENSÃO DO DESCONTO EM FOLHA, REMETENDO-SE CÓPIA DESTA DECISÃO. INTIMEM-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.000882-6 - ANNA HELENE MARIA VLCEK (Adv(s). Dr(a). EDISON DE ALMEIDA SCOTOLO (SP-038057), Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X RAFAEL RICARDO GALVÃO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) CERTIFICO QUE NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.203.000974-0 - GABRIELLE BASTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027)) X NEY LOPES FILHO Despacho:ACIJ PARA 20/03/2007 ÀS 15:30HS. INTIMEM-SE E CITE-SE O RÉU NO ENDEREÇO DA FL 92. \r\n\r\nProc. 2006.203.002999-4 - ÍRIS SARMENTO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADAO (RJ-132050)) X RICHMOND JORGE PEREIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 57/58. \r\n\r\nProc. 2006.203.006379-5 - DAVYD WILLIAM SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AUDYR DE ALMEIDA (RJ-023044)) X WILIAM SILVA DOS SANTOS DE ANDRADE Despacho:FACE A ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO, REDUZO OS PROVISÓRIOS PARA 1/2 SALÁRIO-MINIMO. \r\n\r\nProc. 2006.203.009148-1 - THIELY CRISTINA BORGES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO DOS SANTOS MARINHO Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos entre as partes epigrafadas.A fls. 20 as partes formularam pedido de desistência, eis que se reconciliaram, requerendo a extinção do processo sem julgamento do mérito. A parte ré não chegou a ser citada, não existindo, portanto, óbices a extinção. Manifestação do ilustre representante do MP a fls. 21, opinando pela extinção do feito. ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Certificado o Trânsito em Julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.010589-3 - DINAIR DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018) Decisão:DEFIRO JG AO RÉU. ACIJ PARA 20/03/2007 ÀS 14:00HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.013796-1 - JOÃO VICTOR FERREIRA CIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ANDERSON MARGARIDA CIRINO Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS PROVISÓRIOS EM UM SALÁRIO MÍNIMO, COM VENCIMENTO DIA CINCO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO JUDICIAL. CONCILIAÇÃO PARA DIA 07/05/2007 ÀS 10:30HS. INTIMEM-SE E CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.014297-0 - JOYCE PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X JOSÉ CARLOS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE...DESIGNO ACIJ PARA O DIA 19/03/07, ÀS 11:30H. (JUIZADO INFORMAL) \r\n\r\nProc. 2006.203.014297-0 - JOYCE PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X JOSÉ CARLOS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 23/25 \r\n\r\nProc. 2006.203.014681-0 - ÍRIO DO CARMO ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X ADEMIR ALVES DA ROCHA Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es).3)Em caso de o alimentante vir a trabalhar sem vínculo empregatício fixo os alimentos em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional, que deverá ser entregue até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em c/c em nome da RL do menor ou recibo.4)Oficie-se, se for o caso, ao empregador para:a)Efetuar os descontos e pagamentos ao alimentado, a partir do recebimento do ofício:b)Reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus o alimentante, em caso de rescisão do contrato de trabalho;Remeter a este Juízo, no prazo de dez dias, informes sobre os ganhos do alimentante, na forma da lei. ...)Designo ACIJ para o dia 27/03/2007, às 11:00 horas. (Juizado Informal)... \r\n\r\nProc. 2006.203.014809-0 - VANESSA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS PROVISÓRIOS EM UM SALÁRIO MÍNIMO, COM VENCIMENTO TODO DIA CINCO, MEDIANTE RECIBO. CONCILIAÇÃO PARA 30/04/2007 ÀS 12:00HS. INTIMEM-SE E CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.000121-4 - LUCAS LUIZETO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X CLÁUDIO DE AZEREDO PEDROSO falta declaração de hipossuficiencia do autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.008767-8 - ROGERIO NUNES DE LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (\"REQUER O MP SEJA ANEXADO O COMPROVANTE DOS GASTOS ELENCADOS, DISCRIMINANDO-OS.\") \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.006116-6 - SUELI SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação de MARCIO AFFONSO RAMOS e CRISTINA SILVEIRA DE ALMEIDA, ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 à 37, da Lei 6515, de 26/12/77, já tendo o ex cônjuge mulher voltado a usar o seu nome de solteira, qual seja Sulei Soares da Silva, por ocasião da separação. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97, da Lei n° 6015, de 31/12/1973. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.012055-9 - ALDEMIR DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X LUCIA MARIA DE LIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016618-3 - ROBERTO ALZIR DIAS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552) Despacho:ES CLAREÇAM OS REQUERENTES SOBRE OS ALIMENTOS DEVIDOS AOS CÔNJUGES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.001601-7 - MARIA JOSE FERREIRA MUCONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X PEDRO MUCONI Ao Autor sobre fls. _71/72_____ . \r\n\r\nProc. 2005.203.003401-9 - MARIA CRISTINA LACOMBE SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE G. DO CARMO (RJ-101099)) X OSVALDO LUIZ MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) FLS. 180: DEFIRO A VISTA. \r\n\r\nProc. 2005.203.003657-0 - RICARDO SEBASTIAO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RUY CLEBER PEREIRA DE SOUZA (RJ-101864)) X ROSANE JULIO DE SOUZA CAMPOS Regularizem-se as custas, eis que recolhidas na conta errada, cf. certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.203.011667-2 - ALFREDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TANIA MARIA NUNES DO NASCIMENTO Despacho:RATIFIQUE-SE INDEPENDENTE DE PAUTA. APÓS, CONCLUSOS. (FOI DESIGNADO O DIA 29/01/2007, ÀS 15H, PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO.) \r\n\r\nProc. 2007.203.000130-5 - ELIANE HENRIQUE DE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410)) X VALDIR DE LIMA a declaração de lapso temporal da separação das partes às fls 11 não têm firma reconhecida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.014695-9 - AMANDA DE OMENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X DARCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 41V \r\n\r\nProc. 2006.203.000416-0 - ANDRÉ FILIPE BARBOSA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LICIA BARBOSA DE CAMPOS (RJ-109881)) X MARCOS JOSÉ DE CAMPOS AO AUTOR SOBRE ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2006.203.006759-4 - ANDRESSA DE JESUS COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X ANTONIO CICERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823) Ao executado sobre fls. 41. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.014286-3 - WALTER HENRIQUE BUCKER (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X MARIA CLAUDETI KALSING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136) Decisão:A parte que cabe à ré é a metade daquela concedida anteriormente, ou seja, metade de 1/3. Conheço dos embargos para acolhê-los na forma acima. \r\n\r\nProc. 2006.203.015847-2 - MARCIO BORBA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X ANA CRISTINA GONÇALVES VIEIRA Diga o autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.004997-5 - ARETUZA RODEGHERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X ANTONIO EUDES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664) Pedimos que o interessado compareça para retirar o Termo de Guarda. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.002793-6 - RENATO SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X ANA CRISTINA GUIMARÃES Sentença:.....DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR e DECRETO A SEPARAÇÃO DE CORPOS DE RENATO SANTOS ASSUMPÇÃO e ANA CRISTINA GUIMARÃES, determinando o afastamento da requerida da morada do casal. Condeno a requerida nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.011396-8 - EMA CANDEIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783)) X IDÉSIO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334) ATENDA-SE AO MP: DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 54. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.012193-0 - ROSANGELA CARVALHO PINTO GERALDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ERNESTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352) Decisão:DEFIRO JG AO RÉU. DESIGNO AIJ PARA 22/03/07, ÀS 14 HORAS. DEFIRO PROVA ORAL E DOCUMENTAL. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. VENHAM OS RÓIS E AS DESPESAS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS COM PRAZO DE TRINTA DIAS DE ANTECEDÊNCIA. INTIMEM-SE O MP E AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.007932-8 - DANIELLY ALVES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812)) X LUIS CARLOS PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371) Despacho:Fls. 55: o pedido é impertinente nestes autos! Nada a prover. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010195-4 - RICARDO NOGUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X YURE RIBEIRO BRAGA Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA 30/04/007 ÀS 11:30HS. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, POR OFICIAL DE JUSTIÇA... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.008475-4 - VILMA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X JOSE ROBERTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969) Decisão:... OS BENS PERMANECERÃO EM CONDOMÍNIO... PELO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS PARA ACOLHÊ-LOS NA FORMA ACIMA.ACOLHE-LOS NA FORMA.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2005 \r\n\r\nProc. 2004.203.013396-2 - CONGETTA DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES (RJ-027514)) X MARCELO PARNAIBA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 230 E ACOLHO O ADITAMENTO DE FL. 228. ANOTE-SE NA DRA. DESIGNO AIJ PARA 22/03/07, ÀS 14.30 HORAS. DEFIRO PROVA ORAL E DOCUMENTAL . INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. VENHAM OS RÓIS E AS DESPESAS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS COM PRAZO DE TRINTA DIAS DE ANTECEDÊNCIA. INTIMEM-SE O MP E AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.014436-4 - NELCY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X RENATO CORDEIRO RODRIGUES E OUTROS ATENDA-SE AO MP. (\"REQUER O MP A JUNTADA DE CERTIDÃO DE CASAMENTO E/OU NASCIMENTO DOS RÉUS, BEM COMO DA DECISÃO DE ALIMENTOS QUE SE QUER MODIFICAR.\") \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015410-7 - CARLOS ROBERTO BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999)) X VIVIANE CARVALHO Despacho:FLS. 27: ACOLHO O ADITAMENTO. ANOTE-SE NA DRA. ...DEFIRO A LIMINAR PARA DEFERIR A VISITAÇÃO DE 15 EM 15 DIAS, DAS 9H DO SÁBADO ÀS 18 HO DO DOMINGO, A INICIAR-SE NO PRÓXIMO FIM DE SEMANA. INT. E CIT. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.008074-4 - ALBERTO FERREIRA PERALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.203.017219-5 - CLECIO MANOEL DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Decisão: Ratifique-se, independentemente de pauta. Após ao MP.certifico que foi designado o dia 05/02/07 às 14:00h,para ratificação em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.008962-9 - LUCIANO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X LUCIANA FREIRES RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101) Decisão:VISANDO OBRIGAR A RÉ A CUMPRIR O ACORDO DE VISITAÇÃO HOMOLOGADO FIXO MULTA DE QUINHENTOS REAIS PARA CADA VEZ QUE OCORRER DESCUMPRIMENTO, ALÉM DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.203.004054-0 - SHIRLEY CRISTINA FERREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X AILTON FREIRE DE LUCENA Decisão:Nada a prover. A autora pretende a modificação da sentença que se deve dar em sede própria. Por outro lado a presunção não leva diretamente à procedência do pedido, pois ela é fática. Conheço dos embargos para rejeitá-los. \r\n\r\nProc. 2006.203.005824-6 - PAULO ALEXANDRE ANTUNES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X MÁRCIA ADÉLIA DE MAGALHÃES MENEZES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) CERTIFICO QUE FALTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA EM 22/03/07. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Guarda E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.001031-6 - SILVANIA MARTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Decisão:Nada a prover. As partes celebraram acordo neste juízo e tão só foi declarada a desistência em ação em trâmite em outra Vara. Lá a ação deverá ser extinto com base no 267 e não aqui. Rejeito pois. \r\n\r\nId: 87692"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Kaline de Castro Filgueiras Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 02/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.004529-0 - Faciamo Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, Camila Goulart Ferreira - OAB RJ133862E). X Bruno Sergio Silva Alves. Ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2004.816.007067-2 - João Eduardo das Neves Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Manhães - OAB RJ127341). X Denise Mendonça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Otavio Lopes - OAB RJ052531). Às rés para ciência do bloqueio no valor de R$ 2.044,83 e querendo apresentar Embargos no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.816.012701-7 - Jorge Ramos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ramos de Freitas - OAB RJ068358). X Sílvia Maria Santana da Cunha. Considerando o local de domicílio da ré, este Juizado não é competente para processar e julgar a presente demanda de cobrança, nos termos do artigo 4º, I, da Lei 9099/1995. Tendo em vista, ainda, que em sede de Juizado Especial Cível a competência territorial é absoluta, podendo, portanto, ser conhecida de ofício, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 51 III DA LEI 9099/95. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.000448-5 - Heloísa Maria Cardoso Emiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wedja Falcao de Melo - OAB RJ102613). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante certidão cartorária, deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.816.002736-9 - Marly de Bethencourt. X BRADESCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Paulo Maltz - OAB RJ032854). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.010148-0 - Rodrigo Thompson Fernandes. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Custas pela parte autora , conforme Enunciado XV c/c art. 51, §2º, Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.010801-1 - Urias Castelar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). X Rocha Amorim Engenharia LTDA. À parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.816.010345-1 - Espólio de Luiz Jorge de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Schimmels - OAB RJ038732). X Emília Fátima Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Loureiro - OAB RJ058250). ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, ACOLHENDO os embargos para desconstituir a penhora que recaiu sobre o imóvel localizado na Rua das Rosas 1505, Vila Valqueire, RJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.000705-4 - José Marinho de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Terezinha Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). À parte ré para retirar guia judicial, a fim de iniciar o pagamento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.816.005513-9 - Carlos Alberto de Castro. X Renato Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carvalhosa Taveira - OAB RJ053917, Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.816.008179-9 - André Maurício de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remi Martins Ribeiro - OAB RJ047151). X Cosme de Oliveira Neves. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO os embargos. Sem custas nem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.006587-5 - Norton Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Fábio de Carvalho Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Carvalhaes Batista - OAB RJ106552). Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.009229-5 - Vanderlei Albino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lima Santana dos Santos - OAB RJ130465). X Flavio da Silva Borges. À parte autora sobre fl. 15. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\n002147/1997 (1997.816.000031-2) - Tania Regina Carneiro. X Cesar Lage Imóveis Negócios Imobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2002.816.006091-1 - Letice Nunes Gavazzi Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). X Rita de Cássia C. Maximiniano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egrivaldo Lins Wanderley Junior - OAB RJ112773). À autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2003.816.000142-8 - Sidney Soares Rodrigues. X Attw Projetos e Equipamentos de Segurança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706, Wagner Sucasas Gomes da Silva - OAB MG062448). Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que a inexistência de saldo positivo para viabilizar penhora on line não justifica a medida. À parte autora para que cumpra fls84, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.002223-7 - Marcelo de Toledo Barbosa. X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Priscila Verduro Bezarias - OAB SP123336). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.816.008894-7 - Fábio da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X Atl -algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Á parte autora para que apresente planilha do saldo remanescente, no prazo de 72 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.001995-4 - Paulo Eduardo de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vidal Motta - OAB RJ115231). X Sva Brasil. Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.003075-5 - Leda Regina Moraes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Leandro Guinancio Oliveira - OAB RJ124814). X Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gomes de Freitas - OAB RJ127266, Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). Cumpra-se fls 108 v, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.816.005532-6 - Lenio dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio dos Santos Corrêa - OAB RJ082415). X Gol Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777). Defiro GJ ao Autor. Recebo os recursos (fls 86 e fls 101) no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.002383-2 - Benedita do Socorro França Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henrique França Souza de Oliveira - OAB RJ139025). X Lor Coiffeur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Felisberto Moura - OAB RJ132065). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.003150-6 - Diocelia Alves Alagão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Banco Cacique e outro. Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Custas pela parte autora , conforme Enunciado XV c/c art. 51, §2º, Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.005004-5 - Sheila Cristina Ayres O. Santiago e outro. X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.005940-1 - Maria Aparecida Senra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Sant Anna Antunes - OAB RJ032864). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida de Andrade - OAB RJ119615). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.006235-7 - Marcelo Cardoso Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Silva Cardoso - OAB RJ125371). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Cumpra-se fls 67. À parte ré sobre o depósito de fls 68/69. \r\n\r\nProc. 2006.816.007100-0 - Gisele Lima dos Santos. X CREDICARD S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.009268-4 - Samantha Ayres Moreira da Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Microcamp Internacional. CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.816.010153-3 - Jorge Antonio da Costa Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Teixeira de Freitas - OAB RJ130417). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo(a) i. Juiz(a) Leigo(a), com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI, do C.P.C. Sem ônus sucumbenciais. Publique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.010611-7 - Maria da Conceição de Souza. X Reginaldo Porto Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho da Cunha - OAB RJ101126). Reconsidero a decisão de fls 36 e estando Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Custas pela parte autora , conforme Enunciado XV c/c art. 51, §2º, Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.011221-0 - Sebastião Inácio Marmelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando de Andrade Wanderley - OAB RJ038392). X Import Express Com. Imp. Ltda.. Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Custas pela parte autora , conforme Enunciado XV c/c art. 51, §2º, Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.008051-1 - Juraci Ribeiro de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lopes Pinto - OAB RJ114736, Christiano Figueiredo Lima - OAB RJ097941). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Moraes Maia - OAB RJ140144E, Carolina Bazilio de Souza - OAB RJ139613E, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1)Expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.007957-4 - Rogéria Couto da Silva. X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.007538-8 - Fabio Jose Antunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Fernandes - OAB RJ111492, Plinio Sergio de Barros - OAB RJ119411). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro. À parte autora sobre fls. 82 e s/s. \r\n\r\nProc. 2006.816.008261-7 - José Carlos dos Santos. X Disbarra Distribuidora Barra de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.008908-9 - Jesus Exposito Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X Nair Monteiro Mesquita. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 87526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Mirella Letizia Guimaraes Vizzini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alisson de Souza Soares\r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.816.012893-9 - Adriana Marques. X Nestlé Brasil LTDA. Cumpra-se conforme o deprecado, servindo a própria Precatória como Mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.005484-6 - Clarice Fernanda Ribeiro da Cal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Maravilha Duarte - OAB RJ104043, Ana Maria de Sant Anna - OAB RJ045834, William O Dwyer Fogtman Junior - OAB RJ135600). X Fábio Augusto Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antenor Gonçalves - OAB RJ041910). AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.004125-0 - Fabio Pereira de Carvalho. X Gradiente Eletrônica LTDA. Segue confirmação da Penhora \"ON LINE\". Intime-se a parte executada da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.004260-7 - Inacia dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627). Venha aos autos documento referente ao cumprimento da obrigação de fls.77 \r\n\r\nProc. 2006.816.009216-7 - Fabiano Gomes de Oliveira Vidal. X Auto Mecânica Dlw (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). Intimar a parte RÉ para ciência da sentença \r\n\r\nProc. 2006.816.009899-6 - Andreza de Almeida Moreira Tavares. X Danubio. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS autorais. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Submeto este projeto à homologaão da MM. Juíza de Direito na forma do artigo 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.009899-6 - Andreza de Almeida Moreira Tavares. X Danubio. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.009944-7 - Maria Amelia Ayres Rosa. X Multifix Informática LTDA e outro. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO autoral para condenar a segunda ré a rescindir o contrato firmado com a parte autora, devolvendo-lhe o montante pago pelo bem, acrescido de juros à razão de 1% ao mês e correção monetária desde o dsembolso. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Submeto essa decisão à apreciação da Juíza de Direito, conforme prescrição do artigo 40 da Lei 9.099/95. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2007. ISADORA MONTEIRO MOREIRA juíza Leiga \r\n\r\nProc. 2006.816.009944-7 - Maria Amelia Ayres Rosa. X Multifix Informática LTDA e outro. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.010731-6 - Alexandre da Silva Reis. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95. Trata-se de ação pelo procedimento ordinário, com pedido de obrigação de fazer e indenização por danos morais, na qual ALEXANDRE DA SILVA REIS pede a condenação de TNL PCS S/A - Operadora Serviço Móvel OI, ao argumento de que adquiriu Chip para participar de promoção que lhe ofertava efetuar ligações DDD gratuitas aos domingos até julho de 2007. Afirma que ao tentar efetuar a ligação, não obteve êxito e que mesmo tendo efetuado reclamação junto a ré, o problema não foi solucionado. \r\n\r\nEm sede de contestação, que a ré argüi preliminar de coisa julgada e ausência de interesse de agir. No mérito, sustenta em síntese: inexistência de reclamações; a não inserção, por parte do autor, de créditos mínimos necessários para usufruir a promoção; litigância de má-fé; não cabimento de inversão do ônus probatório, inexistência de hipótese apta a gerar reparação por danos morais. \r\n\r\nA ré suscita preliminar de coisa julgada. Para que se caracterize hipótese de coisa julgada, é necessário que haja coincidência entre os elementos da ação, quais sejam, partes, pedido e causa de pedir. É o que a doutrina denomina Teoria da tríplice identidade. No caso em comento não é possível aferir a identidade dos três elementos já que a ré não fornece in formações para tanto. Os dados constantes da contestação só demonstram a identidade de partes. As linhas e os pedidos podem ser diversos. Por essa razão, deixo de acolher a preliminar.\r\n\r\nHá, ainda, argüição de falta de interesse de agir, tendo em vista o fato de o autor não ter incluído os créditos necessários na linha objeto da lide para fazer jus à participação na promoção. Na verdade, trata-se de questão pertinente ao mérito, momento em que será devidamente analisada. Por essa razão, tal preliminar também não merece amparo. \r\n\r\nNo mérito, trata-se de relação de consumo orientada pela Lei 8.078/90. Este em seu artigo 6º, VIII, permite a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente ou quando as regras da experiência indicarem a verossimilhança de suas alegações.\r\n\r\nNo caso dos autos, não há verossimilhança das assertivas do autor. Em diligência realizada no presente Juízo, através de consulta ao sistema DAP - distribuição e acompanhamento processual -, verificou-se que o autor é litigante contumaz. No XVI Juizado Especial Cível, possui 16 (dezesseis) ações, dentre elas, 09(nove) contra empresas de telefonia móvel, com alegações semelhantes à dos autos. Em sede de contestação, a ré dá notícia de ação ajuizada perante o XXVII Juizado Especial Cível com o mesmo objeto. Por esta razão, impõe-se o indeferimento do pedido de inversão do ônus da prova, bem como, caracterização de situação de litigância de má-fé. \r\n\r\nDe acordo com o art. 333, I do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito, o que no presente caso não ocorreu. O documento de fls.09, verso e anverso, não prova que o autor incluiu os créditos mínimos na linha objeto da lide e nem a data em que o fez.\r\n\r\nDiante da ausência de requisito específico apto a gerar a responsabilização civil, qual seja, prova do dano, deve o pedido ser julgado improcedente.\r\n\r\nOutrossim, de acordo com o art. 16 do CPC, aquele que pleiteia de má-fé, responde por perdas e danos. Forçoso concluir que o autor, falseando a verdade dos fatos, recorreu ao Judiciário a fim de obter vantagem ilícita, o que deve ser censurado.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento de 20% do valor da causa a título de honorários advocatícios, e em multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95, face a litigância de má-fé. \r\n\r\nSubmeto essa decisão à apreciação da Juíza de Direito, conforme prescrição do artigo 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nOLIMPIA M. LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.816.010731-6 - Alexandre da Silva Reis. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000024-0 - Sheila Maria de Sá Rezende. X TELEMAR NORTE LESTE. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.007784-4 - Wilma Ferraz Ramos. X Criativa Comécio de Móveis Ltda. e outros. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.816.009484-8 - Marcos Antonio França Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Cristina Alves de Sousa - OAB RJ105253). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.816.000474-6 - Antonio Jose Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078, Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.816.003666-8 - Sebastiana de Fatima Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Luzie Rodrigues Madureira - OAB RJ117598). X A2 Agas Construtora LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAl, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de danos morais e a quantia de R$ 5.850,00 (cinco mil oitocentos e cinquenta reais) a título de danos materiais, ambas acrescidas de juros à razão de 1% ao mês desde a citação e correção monterária a partir da presente decisão. Sem custas ou honorários, na forma do artigo da Lei 9.099/95. Submeto essa decisão à apreciação da Juíza de Direito, conforme prescrição do artigo 40 da Lei 9.099/95. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2007. ISADORA MONTEIRO MOREIRA Juíza Leiga. \r\n\r\nProc. 2006.816.003666-8 - Sebastiana de Fatima Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Luzie Rodrigues Madureira - OAB RJ117598). X A2 Agas Construtora LTDA. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.003875-6 - Luiz Carlos Moreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata do Nascimento Silva - OAB RJ123696). X Sparta Special. J. DEFIRO o requerido. Retire-se de pauta. E. Ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.816.004374-0 - Silvia Montes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Leite Amorim - OAB RJ128438). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.816.004659-5 - Jairo Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo do Espírito Santo da Silva - OAB RJ090466). X Isis Fernandes Lyrio de Amorim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). Intimar a parte RÉ para ciência da sentença \r\n\r\nProc. 2006.816.005360-5 - Alexandre de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Ribeiro de Aguiar - OAB RJ062754). X Francisco Xavier Incorporações e Participações LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar a ré a entregar o habite-se à parte autora no prazo de noventa dias contar da presente decisão, sob pena de multa dirária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Submeto apreciação do Juiz de Direito, consoante prescreve o artigo 40 da Lei 9.099/95. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006. CAMILA NUNES PANNAIN juíza Leiga. \r\n\r\nProc. 2006.816.005360-5 - Alexandre de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Ribeiro de Aguiar - OAB RJ062754). X Francisco Xavier Incorporações e Participações LTDA. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos ter mos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.006153-5 - Carlos Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Barros do Nascimento - OAB RJ115631). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.816.006319-2 - Rosa Maria Pereira Coelho. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). I. a parte Ré para efetuar o depósito da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.006463-9 - Giovanna Oliveira de Marco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaías Faria Calheiros - OAB RJ128574). X Shop Express LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.816.006768-9 - Maria Inês Lettiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Alberto Rasmusen Amaya - OAB RJ088428). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo por sentença, na forma do art. 40 da lei 9099/95, a sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.007524-8 - Helena de Menezes Ricardo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ048933). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor sobre deposito de fls. 95 \r\n\r\nProc. 2006.816.007684-8 - Luiz Roberto de Andrade Marchesini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Zortalba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.008447-0 - Nadja Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). X Itaucard Financeira S/A - Credito Financ e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no D.O de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.008454-7 - Luiz Fabio Rodrigues de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues de Carvalho Junior - OAB RJ073122). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.816.008500-0 - Neide Miranda Dias. X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar a ré a restituir-lhe o valor de R$ 986,11 (novencentos e oitenta e seis reais e onze centavos), acrescidos de juros legais desde a citação e de correção monetária a partir da leitura da sentença e ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária da publicação da presente sentença. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Submeto essa decisão à apreciação da Juíza de Direito, conforme prescrição do artigo 40 da Lei 9.099/95. Submeto apreciação do Juiz de Direito, consoante prescreve o artigo 40 da Lei 9.099/95. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2006. CAMILA NUNES PANNAIN juíza Leiga. \r\n\r\nProc. 2006.816.008500-0 - Neide Miranda Dias. X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.008516-3 - Paulo Cesar de Oliveira Bendia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Aranha - OAB RJ117684). X Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral para, rescindindo o contrato firmado entre as partes, condenar a ré a devolver à parte autora a quantia de R$ 4.986,11 (quatro mil, novecentos e oitenta e seis reais e onze centavos), relativa ao sinal em dobro e demais quantias pagas à parte ré, a título de danos materiais e a quantia de R$ 6.000,00 (sei mil reais) a título de danos morais, sendo R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada um dos autores, acrescida de juros à razão de 1% ao mês, esta desde a citação e aquela desde o dispêndio. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Submeto à apreciação do Juiz de Direito, consoante prescreve o artigo 40 da Lei 9.099/95. Rio de Janeiro 29 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.816.008516-3 - Paulo Cesar de Oliveira Bendia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Aranha - OAB RJ117684). X Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.008617-9 - Alfred Dombrow Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Galvao Camelo Dombrow - OAB RJ083984). X General Motors do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159, Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866). Intimar a parte RÉ para ciência da sentença \r\n\r\nProc. 2006.816.008619-2 - Marcos de Souza Carneiro. X Real Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.785,30... \r\n\r\nProc. 2006.816.009209-0 - Francisco Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Alves da Silveira - OAB RJ076329). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intimar a parte para ciência de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.816.009333-0 - Cristian Esteban Flores Valenzuela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos dos Reis - OAB RJ124280). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.816.009361-5 - Maria de Lurdes Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Provecto Imóveis LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinquenta reais), relativa a aluguéis vencidos, acrescida de juros à razão de 1% ao mês desde a citação e correção monetária a partir da presente decisão. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Submeto à apreciação do Juiz de Direito, consoante prescreve o artigo 40 da Lei 9.099/95. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006. Camila Nunes Pannain -Juíza Leiga. \r\n\r\nProc. 2006.816.009361-5 - Maria de Lurdes Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Provecto Imóveis LTDA. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.009365-2 - Delicatessem Thomaz Toscana Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar à autora a quantia equivalente a R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de danos morais, acrescida de juros a partir da citação e corrreção monetária a partir da presente decisão. Condeno a ré, ainda, a para à autora a quantia de R$ 6.414,02 (seis mil quatrocentos reais e dois centavos) a título de danos materiais, já contabilizada a dobra legal, acrescida de juros à razão de 1% ao mês desde o dispêndio e correção monetária a aprtir da presente decisão. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Submeo essa decisão à apreciação da Juíza de Direito, conforme prescrição do artigo 40 da Lei 9.099/95. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2007. ISADORA MONTEIRO MOREIRA Juíza Leiga. \r\n\r\nProc. 2006.816.009365-2 - Delicatessem Thomaz Toscana Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.009571-5 - Rosemere Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere Martins Goncalves - OAB RJ136255). X Francisco Xavier Administração e Serviço LTDA. Tendo em vita a informação da partea autora, reconsidero a Sentença prolatada, eis que fundada em informação errônea. Redesigne-se A.C. Cite-se conforme o informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009967-8 - Conceiçao da Fonseca Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442). X TELEMAR NORTE LESTE. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo procedimento ordinário, com pedido de reparação por danos morais e materiais, na qual CONCEIÇÃO DA FONSECA MORAES pede a condenação de Telemar Norte Leste S/A, ao argumento de que deixou de honrar com o pagamento das faturas de vencimento em 25.08.2006, 1.06.2006 e 01.09.2006, contudo entrou em contato com a ré e parcelou seu débito. Afirma que na mesma data em que efetuou o pagamento da primeira parcela teve o serviço interrompido unilateralmente pela ré. \r\n\r\nEm sede de contestação, afirma a ré que a atora foi informada que durante o período de parcelamento, a linha ficaria bloqueada para fazer ligações, só podendo recebe-las. Ademais, sustenta que a autora estava inadimplente e por fim, que não houve comprovação do dano apto a caracterizar hipótese se responsabilidade civil.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de relação de consumo orientada pela Lei 8.078/90.Em sede de direito do consumidor, são pressupostos da responsabilidade civil a falha na prestação de serviços, o dano e o nexo de causalidade. Adotou-se o instituto da Responsabilidade Objetiva, segundo a qual o fornecedor de produtos e serviços responde independentemente da existência de culpa.\r\n\r\nO fornecedor do serviço só afasta sua responsabilidade, se comprovar a as hipóteses excludentes do nexo de causalidade, constantes do artigo 14, §3º, incisos I e II e III, o que absolutamente, não ocorreu.\r\n\r\nÉ clara a falha na prestação do serviço perpetrada pela ré. A parte autora comprova o pagamento do débito havido com a parte ré, consoante documentos de fls. 21, 38, 39 e 40. Mesmo com o pagamento das contas, pela autora, quando inquirida em audiência, foi dito que o serviço ficou inoperante por um mês, só restabelecido após o ajuizamento da presente ação. \r\n\r\nSão requisitos da reparação civil do dano a falha na prestação de serviço, o dano e o nexo de causalidade. \r\n\r\nÉ cediço que o mero inadimplemento contratual não gera o dever de indenização. Nesse sentido, item 14.4.3 da consolidação dos enunciado dos Juizados Especiais Cíveis. No entanto, no caso versado, a ocorrência o dano moral restou inconteste, em função do autor ter tido o serviço interrompido, mesmo com o pagamento da primeira parcela do débito. Ademais, deve-se considerar, ainda, os consecutivos aborrecimentos, que superaram os normais, quotidianos da vida em sociedade, o que por si só gera o dever da Ré em compensar o autor pecuniáriamente.\r\n\r\nNeste ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está implícito na própria ofensa, de tal modo que, provado o fato danoso, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum. \r\n\r\nO arbitramento do dano moral deve refletir a aplicação e a interpretação sensata, justa e equilibrada das regras jurídicas, compensando-se a dor, aflições e tormentos e suas repercussões, além de representar a justa punição, de caráter pedagógico e prevenção geral. Todavia, o quantum compensatório deve ser fixado de acordo com o principio da razoabilidade e aquele, estampado no artigo 884 do Código Civil que veda o enriquecimento ilícito. Entendo que o valor pleiteado a título de danos morais é exacerbado. Deve guardar proporcionalidade com a gravidade do ilícito e o dano por ele produzido. Assim, atentando para a reprovabilidade da conduta ilícita, intensidade e duração do dano por ela produzido, entendo como razoável a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de dano moral.\r\n\r\nCom relação ao pedido de religamento, formulado no item nº 2 do pedido, a própria autora afirma que a linha já está em pleno funcionamento, logo, ocorreu a perda superveniente do objeto jurídico.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS DA AUTORA, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de reparação por danos morais, monetariamente atualizada a partir da publicação da presente, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC, com relação ao pleito de religamento da linha formulado no item nº III, alínea \"a\", do pedido, tendo em vista a perda superveniente do objeto.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto essa decisão à apreciação da Juíza de Direito, conforme prescrição do artigo 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2006.\r\n\r\nOLIMPIA M. LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.816.009967-8 - Conceiçao da Fonseca Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442). X TELEMAR NORTE LESTE. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.009990-3 - Debora Rothe (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS formulado pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009990-3 - Debora Rothe (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.010117-0 - Gabriel Pimenta Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Manoela Maia Mota - OAB RJ115997). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS autorais. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Submeto este projeto à homologação da MM. Juíza de Direito na forma do artigo 40, da Lei 9.099/95. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2006. CAMILA NUNS PANNAIN Juíza Leiga \r\n\r\nProc. 2006.816.010117-0 - Gabriel Pimenta Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Manoela Maia Mota - OAB RJ115997). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.010428-5 - Paulo Marcelo Arruda de Oliveira. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.816.010620-8 - Gilceleia Grigolato de Souza. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...etc... \r\n\r\nProc. 2006.816.010620-8 - Gilceleia Grigolato de Souza. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.010628-2 - Zumara Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). X Wal Mart Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...etc. \r\n\r\nProc. 2006.816.010628-2 - Zumara Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). X Wal Mart Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.010679-8 - Adriana de Andrade Oliveira. X Vivo. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95. Trata-se de ação pelo procedimento ordinário, com pedido de reparação por danos morais e materiais, na qual ADRIANA DE ANDRADE OLIVEIRA pede a condenação de Vivo S/A, ao argumento de que em 14.08.2006, adquiriu celular, cujo pagamento foi feito através de cartão de crédito, em 10 parcelas. Todavia, na data aprazada, o celular não foi entregue e após sucessivas reclamações, a autora cancelou a compra do aparelho, no entanto, continua sendo cobrada em suas faturas do cartão de crédito. \r\n\r\nEm sede de contestação, a ré argüiu preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, sustenta que tentou entregar o aparelho por diversas vezes, que não possuía o aparelho em estoque, a inexistência de danos morais e a impossibilidade de repetição em dobro do indébito.\r\n\r\nA preliminar suscitada se mostra totalmente descabida, tendo em vista a solidariedade estabelecida pelo CDC, no art. 25, §1º, entre todos aqueles que concorrem para o dano. Ademais, ainda que ausente a regra legal expressa suso mencionada, a legitimidade da parte deve ser dirimida em sede de análise do mérito, com base na Teoria da Asserção. Por essa razão, ultrapasso a preliminar argüida e passo à análise do mérito. \r\n\r\nNo mérito, trata-se de relação de consumo orientada pela Lei 8.078/90. Este em seu artigo 6º, VIII, permite a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente ou quando as regras da experiência indicarem a verossimilhança de suas alegações.\r\n\r\nNo caso dos autos, é forçoso se reconhecer à verossimilhança das assertivas, razão pela qual, impõe-se a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nEm sede de direito do consumidor, são pressupostos da responsabilidade civil a falha na prestação de serviços, o dano e o nexo de causalidade. Adotou-se o instituto da Responsabilidade Objetiva, segundo a qual o fornecedor de produtos e serviços responde independentemente da existência de culpa.\r\n\r\nO fornecedor do serviço só afasta sua responsabilidade, se comprovar a as hipóteses excludentes do nexo de causalidade, constantes do artigo 14, §3º, incisos I e II, o que absolutamente, não ocorreu.\r\n\r\nCom relação à legitimidade da ré, por óbvio, só ela é capaz de mandar estornar a operação. A empresa de cartões de crédito é mera intermediária, muito embora pelo art. 25, §1º, do CDC, haja relação de solidariedade legal entre ambas. \r\n\r\nÉ clara a falha na prestação do serviço perpetrada pela ré. Mesmo depois de cancelada a compra e informado o estorno da operação efetuada junto à operadora de cartões de crédito, pela preposta da ré, a cobrança continua sendo efetuada mês a mês. Informou em audiência que já pagou quatro parcelas e que a quinta vencerá em 28.12.2006, mesmo sem nunca ter recebido o telefone. \r\n\r\nAliás, há flagrante contradição na peça de bloqueio da ré que ora afirma que tentou entregar o aparelho por diversas vezes e ora afirma que não possuía o aparelho em estoque.\r\n\r\nCom relação ao dano material, o pleito autoral merece prosperar em parte. Devem ser restituídas as quantias desembolsadas e impedidas novas cobranças. \r\n\r\nMuito embora a inversão do ônus da prova na hipótese de fato do serviço se dê ope legis, em função do disposto no art. 14, §3º do CDC, esta não alcança o pleito de danos materiais, que devem ser efetivamente provados pela parte que os experimentou. A autora informa, em sede de Audiência de Instrução e Julgamento, que já efetuou o pagamento de quatro parcelas, e a quinta vencerá em 28.12.2006. Todavia, só junta aos autos prova do pagamento da segunda parcela, consoante doc de fls. 07. Sem a prova dano, não há como se condenar a ré a restituir os valores, pois ausente um dos requisitos da obrigação de reparar. Saliente-se que foi oportunizado à autora juntar cópia das faturas dos meses de agosto, outubro, novembro e mesmo a de dezembro, que mesmo que não paga, comprovaria a cobrança indevida. Por essa razão, a restituição deve ser de apenas R$ 24,90(vinte e quatro reais e noventa centavos), referente à fatura do mês de setembro. \r\n\r\nÉ cediço que o mero inadimplemento contratual não gera o dever de reparação por danos morais. Nesse sentido, item 14.4.3 da consolidação dos enunciado dos Juizados Especiais Cíveis. No entanto, no caso versado, a ocorrência o dano moral restou inconteste, principalmente em função da desestruturação das finanças da autora, que se vê impossibilitada de deixar de efetuar o pagamento das cobranças indevidas, pois veiculada a cobrança em sua fatura de cartão de crédito, que contém outras cobranças. Ademais, vive sob o receio de o não pagamento da fatura do cartão lhe gerar negativação em cadastros restritivos ao crédito. Não se olvide os consecutivos aborrecimentos, que superaram os quotidianos da vida em sociedade, o que por si só gera o dever da Ré em compensar a autora pecuniáriamente.\r\n\r\nNeste ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está implícito na própria ofensa, de tal modo que, provado o fato danoso, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum. \r\n\r\nO arbitramento do dano moral deve refletir a aplicação e a interpretação sensata, justa e equilibrada das regras jurídicas, compensando-se a dor, aflições e tormentos e suas repercussões, além de representar a justa punição, de caráter pedagógico e prevenção geral. Todavia, o quantum compensatório deve ser fixado de acordo com o principio da razoabilidade e aquele, estampado no artigo 884 do Código Civil que veda o enriquecimento ilícito. Entendo que o valor pleiteado a título de danos morais é exacerbado. Deve guardar proporcionalidade com a gravidade do ilícito e o dano por ele produzido. Assim, atentando para a reprovabilidade da conduta ilícita, intensidade e duração do dano por ela produzido, entendo como razoável a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de dano moral.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a efetuar o estorno das cobranças efetuadas junto ao cartão de crédito da autora, no prazo de 5 (cinco) dias, referente a parcelamento do celular, sob pena de multa de R$ 50,00 por cobrança indevida. CONDENO, ainda, a ré a restituir o valor de R$ 24,90 (vinte e quatro reais) e noventa centavos, monetariamente atualizado e acrescido de juros de 1% ao mês, contados do efetivo desembolso, que se deu em 04.10.2006. \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de reparação por danos morais, monetariamente atualizada a contar da publicação da presente sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto essa decisão à apreciação da Juíza de Direito, conforme prescrição do artigo 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nOLIMPIA M. LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.816.010679-8 - Adriana de Andrade Oliveira. X Vivo. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.010742-0 - Alex Pereira de Figueiredo. X Lexmark Internacional do Brasil. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...etc... \r\n\r\nProc. 2006.816.010742-0 - Alex Pereira de Figueiredo. X Lexmark Internacional do Brasil. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.010744-4 - Lucimar da Costa. X Condominio Serramar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenéia Alves de Sá - OAB RJ075751). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.010744-4 - Lucimar da Costa. X Condominio Serramar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenéia Alves de Sá - OAB RJ075751). VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.010973-8 - Adelina de Oliveira. X Jj 318 Curso de Informatica e Idioma LTDA ( Anglo School. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.010992-1 - Ricardo de Araújo Martins. X Banco do Brasil. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011022-4 - Filipe Mandarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Chrystalino Saraiva Mandarino - OAB RJ064702). X Vivo. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011027-3 - Evandro Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Moura - OAB RJ044707). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011031-5 - Jorge Eduardo Santiago Parada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Douglas Passos - OAB RJ132181). X Vivo. Vistos, etc... Dis penso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011044-3 - Luiz Carlos Lopes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Guimaraes de Abreu - OAB RJ138333). X Telemar S/A (Centro). HOMOLOGO A DECISÃO proferida pela Juíza Leiga em Audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011045-5 - Verginia Maria Santana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma da Silva Coelho - OAB RJ033699). X Fotoplan Carioca Dist. Mat. Fotograficos LTDA. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011059-5 - Marcelo da Cunha Lima. X Banco Panamericano. HOMOLOGO A DECISÃO proferida pela Juíza Leiga. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011858-2 - Mauro Linhares Cruzeiro. X Varig. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011872-7 - Viviane Loureiro Villar Figueiredo. X Vivo. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.012112-0 - Ricardo Luiz Figueiredo. X Samsung S/A e outro. HOMOLOGO A DECISÃO proferida pela Juíza Leiga em Audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012542-2 - Elisangela Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernandes Ribeiro - OAB RJ024166). X Vivo. Verifico a presença dos requisitos necessários, esculpidos no artigo 273, do CPC, para a concessão do pedido antecipatório. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Oficie-se para o órgão protetivo do crédito (SPC), determinando a baixa nas restrições existente no nome da parte autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.013051-0 - Jordan Martins de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Joao Baptista de Oliveira - OAB RJ021341). X Condominio do Edificio Maria Stockler. INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC. Aguarde-se A.C. \r\n\r\nProc. 2007.816.000010-0 - Maria Natercia N. de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000012-3 - Aurea Borges Elias da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000014-7 - Luiz Carlos Gomes Guimarães. X TELEMAR NORTE LESTE. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.005589-0 - Alcir Goulart de Araújo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Goulart de Araujo Junior - OAB RJ087139). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). 1) Expeça-se Guia do valor incontroverso. 2) Diga o Contador Judicial sobre o alegado. Após, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2004.816.008944-9 - Rogerio Jose Siqueira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiz Cristina Dias Robaina - OAB RJ128277). X Capemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara de Azevedo Martins - OAB RJ119651, Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.816.008773-0 - Nadia Maria Batoreu. X Bosch Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). 1) E. Mandado de Pagamento conforme requerido. 2) Diga a autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. 3) Decorrido o prazo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.010157-0 - Alexandre da Silva Reis. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95. Trata-se de ação pelo procedimento ordinário, com pedido de obrigação de fazer e indenização por danos morais, na qual ALEXANDRE DA SILVA REIS pede a condenação de Tim Celular S/A, ao argumento de que em 19.06.2006, adquiriu Chip GSM pré-pago, em promoção que lhe ofertava falar através de seu telefone para três números Tim, previamente cadastrados, até dezembro de 2006, por 500 minutos, desde que carregasse seu celular mensalmente com no mínimo R$ 25,00(vinte e cinco reais). Afirma que no primeiro mês desfrutou normalmente da promoção, mas a partir de julho, mesmo cumprindo com a condição, não conseguiu contactar os números cadastrados e que mesmo tendo efetuado várias reclamações junto a ré, o problema não foi solucionado. \r\n\r\nEm sede de contestação, que a ré argüi preliminar de impossibilidade jurídica do pedido tendo em vista o autor não ter satisfeito os requisitos mínimos para fazer jus à promoção. No mérito, sustenta em suma: inexistência de defeito na prestação do serviço por não ter inserido créditos mínimos de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) em seu aparelho; inexistência de ato ilícito praticado; impossibilidade de produzir prova negativa; e inexistência de dano moral. \r\n\r\nA ré suscita preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, contudo, tal preliminar na verdade, configura questão meritória. Tanto é assim, que a própria ré repete todos os argumentos utilizados ao suscitar a preliminar, já em sede de mérito. Por essa razão, a preliminar deve ser ultrapassada. \r\n\r\nNo mérito, trata-se de relação de consumo orientada pela Lei 8.078/90. Este em seu artigo 6º, VIII, permite a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente ou quando as regras da experiência indicarem a verossimilhança de suas alegações.\r\n\r\nNo caso dos autos, não há verossimilhança das assertivas do autor. Em diligência realizada no presente Juízo, através de consulta ao sistema DAP - distribuição e acompanhamento processual -, verificou-se que o autor é litigante contumaz. No XVI Juizado Especial Cível, possui 16 (dezesseis) ações, dentre elas, 09(nove) contra empresas de telefonia móvel, com alegações semelhantes à dos autos. Por esta razão, impõe-se o indeferimento do pedido de inversão do ônus da prova, bem como caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nDe acordo com o art. 333, I do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito, o que no presente caso não ocorreu. Merece prosperar a impugnação feita pela ré ao documento de fls.42. Este não prova que o autor incluiu os créditos mínimos na linha objeto da lide e nem a data em que o fez.\r\n\r\nDiante da ausência de requisito específico apto a gerar a responsabilização civil,qual seja, prova do dano, deve o pedido ser julgado improcedente.\r\n\r\nOutrossim, de acordo com o art. 16 do CPC, aquele que pleiteia de má-fé, responde por perdas e danos. Forçoso concluir que o autor, falseando a verdade dos fatos, recorreu ao Judiciário a fim de obter vantagem ilícita, o que deve ser censurado.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento de 20% do valor da causa a título de honorários advocatícios, e em multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95, face a litigância de má-fé. \r\n\r\nSubmeto essa decisão à apreciação da Juíza de Direito, conforme prescrição do artigo 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2006.\r\n\r\nOLIMPIA M. LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.816.010157-0 - Alexandre da Silva Reis. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nId: 87433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosane de Paiva Baptista Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2006\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.093690-2 Vítima(s): Diva Ferreira Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fernandes Carpintier - OAB RJ130160). X Paulo Sergio da Silva e outro. Aut. Fato(s): Flavio Macedo Inacio. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/02/2007, às 15h. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 87434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional da Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "87732": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.210.002119-2 - MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X OCTACILIO SERAPHIM DOS SANTOS Venham as certidões fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.001745-8 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SHEILA REGI NA SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008009-9 - BANCO FINASE S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.009218-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). GRAZIELLE NEVES ARAUJO (RJ-125520), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CONVERSÃO FORÇA DO GÁS LTDA EPP Cetifico que falta a cópia da inicial para a instrução do mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.004849-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANO CARVALHO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.007066-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO ABREU DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009408-8 - BANESPA S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X CLAYTON REGO MENDES Certifico que o requerente não recolheu corretamente as custas judiciais. Deixou de recolher os valores informados a seguir:R$ 12,24no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de JustiçaR$ 8,74 no campo 38, cód. 0301-2, Porte de Remessa e Retorno;R$ 3,49no campo 39, cód. 0723-7, Distribuição;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 3403.14129-8, Acréscimo de 20%; \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.002904-7 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CASA DOS CEREAIS MADGAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, C/C COM DANOS MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.003201-7 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVERO DE ALMEIDA BIANCAMANO (RJ-084330)) X ARIOVALDO DEFENDI Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado por Marco Antonio de Azevedo Biancamano e condeno Ariovaldo Defendi ao pagamento das seguintes verbas: ...Julgo improcedente o pedido de indenização por dano moral.Condeno o réu ao pagamento de metade das custas judiciais, de metade da taxa judiciária, cuja base de cálculo será o valor da condenação. Compensam-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006375-2 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA - ED REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X DELPHIM PIRES DE SOUZA Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado pelo Condomínio do Edifício Vivenda da Penha - Ed. Redentor e condeno Delphim Pires de Souza ao pagamento da quantia de R$ 14.553,90 referente às cotas condominiais dos meses de julho/94 a julho/95; novembro/dezembro/95; agosto/setembro/96; janeiro/março/97; maio/97 a agosto/2005 que deverá ser acrescida das cotas condominiais vencidas e vincendas na forma do art. 290 do CPC. O débito deverá ser reajustado monetariamente e acrescido de multa e juros legais. Defiro gratuidade de justiça em favor do réu. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Sobresto a execução desta verba sucumbencial enquanto for o réu hipossuficiente na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade cambial c/c pedido de antecipação parcial de tutela e cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.210.000745-8 - RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE (RJ-130576), Dr(a). EVANDRO PEDROSA MOREIRA (MG-073859), Dr(a). EVANDRO PEDROSA MOREIRA (RJ-122531)) X ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por RJ Projetos e Empreendimentos Ltda em face de Acelétrica Comércio e Representações Ltda... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003490-7 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903)) X A.S TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.003153-2 - APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X HUBBLLE 33 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010780-0 - OSMARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X GILSON GONÇALVES DA SILVA Decisão:1.Comprove o exequente a hipossuficiência.2.Traga o documento de fls. 05/06 no original, bem como cópia de sua carteira de identidade expedida pela OAB/RJ.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.007060-4 - SILVANA APARECIDA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PETY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente em parte os pedidos formulados por João Vitor da Costa Rodrigues, Anailza da Costa Rodrigues, Iris Cristina da Costa Rodrigues e Giovana da Costa Rodrigues, representados por sua genitora Silvana Aparecida da Costa, e condeno Pety Transportes Ltda ao pagamento ...Julgo improcedentes os pedidos formulados pelos autores no que concerne à restituição das despesas com funeral e de indenização de décimo terceiro e férias.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária, cuja base de cálculo será o valor da condenação, e dos honorários advocatícios, ...Quanto à pretensão formulada por Silvana Aparecida da Costa, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito da causa na forma do inciso VI do art. 267 do CPC.Condeno a primeira autora ao pagamento das custas judiciais... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.004992-1 - CATHARINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X COOTRAPAURB - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) Decisão:1. Segundo o sistema de informática do TJERJ - Projeto Comarca - consta que a inscrição do Dr. Advogado da executada está cancelada.2. Entretanto, com o fim de dirimir dúvidas, oficie-se a OAB/RJ para que informe o juízo se de fato o referido advogado está com a inscrição cancelada.3. De todo modo, independente do cancelamento da inscrição do Dr. Advogado da executada, necessária se faz a intimação da executada para o cumprimento da sentença no prazo de quinze dias sob pena de multa.Com efeito, o caput do art. 475-J do CPC não determina que a intimação seja feita na pessoa do advogado. Quando optou o legislador pela simples intimação da parte na pessoa de seu advogado, houve autorização expressa haja vista o disposto no §1º do art. 475-A inserido no capítulo Da Liquidação de Sentença e, ainda, a intimação da penhora como previsto no §1º do art. 475-J.4. Traga a exequente os atos constitutivos da executada e respectivas alterações...Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/11/2006 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.010907-9 - TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X HORST CLAUDIO DE MOURA ANGELKORTE Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas foram adequadamente recolhidas a fls. 22;A taxa Judiciária não foi adequadamente recolhida. A menor em R$ 9,55 no campo 46 da GRERJ; \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.005684-6 - MANOEL JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632)) X ODETE VALERIO MOURA DA COSTA Vista aos interssados. \r\n\r\nProc. 2005.210.009526-1 - STÊNIO MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X MANOEL LUIZ Vista aos interessados. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.008445-3 - ADELAIDE WERTEFRONGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS SCIAMMARELLA (RJ-010475)) X MAX BRUNO WILLY WERTEFRONGEL E OUTRO Vista aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.003663-5 - VIVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X ANA MARIA DA SILVA PERAN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.002506-6 - MÁRCIO JOSÉ MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X EDUARDO CARLOS BARBOSA SIMÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.004449-8 - GABRIEL GOMES DE LOUREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Gabriel Gomes de Loureiro Alves e condeno Vivo S/A, nova denominação de Telerj Celular S.A, ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 que deverás ser corrigido monetariamente a partir desta sentença e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a ré a cancelar a linha telefônica móvel (021) 9612-6310 em nome do autor, bem como o débito referente à linha telefônica mencionada. ... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM PRECEITO COMINATÓRIO C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.210.009424-0 - ANDIRA REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO-BGA-RJ (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Certifico que deverão ser recolhidas pelo autor e réu custas no valor de R$ 12,24 - AOJ - 0714-6 (cada), referentes a expedição dos mandados de intimação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ interdito proibitório e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008111-0 - MARIA TEREZA CERIBELI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado por Maria Tereza Ceribeli Pereira e condeno o Hospital Dr. Balbino Ltda ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta sentença e acrescido de juros legais de 1% a contar da citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002538-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X NORMA LUIZ DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito com amparo no art. 267, VIII do CPC. Custas de lei. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.006766-6 - ADILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2003.210.010727-1 - TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357)) X ALEXSANDER FERNANDES MALDONADO E OUTRO Despacho:Fl. 109.Defiro o prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2006 \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c enriquecimento sem causa \r\n\r\nProc. 2003.210.003182-5 - MICHELE DIAS BURGUINHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA RIBEIRO DE SANTANA LOPES (RJ-095430)) X NELSON CRISPIM PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Às partes, em alegações finais no prazo decendial comum. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.210.001334-9 - WALTEIR CHASSANEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BREDA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.210.000245-0 - MARIA DEL PILAR IGLESIAS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X EDMEA BENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.000903-6 - ANTONIO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes, para ciência da nova data da pericia: 29/01/2007 , mantidas os demais dados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002338-9 - ANA MARIA GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes, fls.89/96. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2005.210.004259-1 - SEVERINO VIEGAS CRUZ MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A E OUTRO Decisão:1.Recebo a petição de fls. 67/69 como emenda da peça vestibular. Traga o autor a cópia para acompanhar os mandados... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006563-3 - DANIELE FURTADO FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Certifico que deverão ser recolhidas pela parte ré custas no valor de R$ 17,49 - AOJ- 0714-6, referentes a expedição do mandado de condução. \r\n\r\nId: 87732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "75582": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-27\r\n\r\nALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES-27\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SALLES COELHO-30\r\n\r\nAUREANE RODRIGUES DA SILVA-13, 15\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-4\r\n\r\nCLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS-1\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE SORIA GARCIA-13\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-13, 15\r\n\r\nDALMO LUIZ M. RIBEIRO-8\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-7\r\n\r\nEDSON ELIAS JORGE-4\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES-2\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-24\r\n\r\nFABIO AMORIM DA ROCHA-2\r\n\r\nFERNANDO CORREA LIMA-26\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-20\r\n\r\nJOAIR P. DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nJORGE SAFE E SILVA-23\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-16\r\n\r\nJOSUE I V FARIA-17\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-10, 18, 21\r\n\r\nLAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE-8\r\n\r\nLEONARDO FISCHER PECANHA-2\r\n\r\nLEONARDO GARCIA DE MATTOS-1\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-8\r\n\r\nLUCILA CARVALHO MEDEIROS DA ROCHA-13\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PONTES FREITAS-25, 26\r\n\r\nMANOEL ALVES DE MATOS-24\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-12\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-12\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-3\r\n\r\nMARIA LUIZA DE MENDONCA-28\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-11\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-9\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-6\r\n\r\nOSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO-11\r\n\r\nPAULO CAETANO R. HORTA JR.-29\r\n\r\nPAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO-25\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR-22\r\n\r\nPEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS-14\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-1\r\n\r\nRENATO CORTES NETO-3\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-14\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-9\r\n\r\nROSEMARIE PEREIRA LOMELINO-4\r\n\r\nSERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO-28\r\n\r\nSERGIO MANDELBLATT-23\r\n\r\nSONIA CRISTINA VIEIRA-30\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA-5\r\n\r\nVALTER PEREIRA DA SILVA-5\r\n\r\nVANIA DE ALENCAR BARRETO-19\r\n\r\nVERONICA TORRI-10, 17, 19, 20, 22\r\n\r\nVICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR-29\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000223\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0023446-7 LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS, CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS, JOAIR P. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.010396-2 ARFRIO S/A ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES, FABIO AMORIM DA ROCHA). . Considerando que a CBEE foi extinta em 30/06/2006 (fls. 180/181 e 188), tendo por sucessora legal nos direitos e obrigações a União (artigo 23 da Lei n° 8.029/90), evidente a responsabilidade desta e os encargos que assumirá, motivo pelo qual deve a mesma figura no pólo passivo da presente demanda como litisconsorte necessário. Desse modo, promova a parte autora a citação da União, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Isso feito, cite-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012993-5 GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv. RENATO CORTES NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela objetivando as autoras ver assegurado o direito de “contabilizar os créditos fiscais decorrentes da parcela dos prejuízos fiscais e bases negativas existentes, com a incidência da Taxa SELIC, nos termos do art. 39, § 4º da Lei nº 9.250/95.”\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nImpõe-se o indeferimento da antecipação de tutela pleiteada, uma vez que o art. 1º, §5º, da Lei n° 8.437/92 afirma que “não será cabível medida liminar que defira compensação de créditos tributários ou previdenciários”. Ressalte-se que a constitucionalidade do referido dispositivo foi objeto da Adin n° 2251, a qual não foi conhecida pelo STF no tocante a esta parte, conforme divulgada no informativo no. 199. \r\n\r\nAlém disso, atualmente, o próprio art. 170, do CTN (com redação da LC 104/2001) veda que a compensação seja feita em momento anterior à sentença de mérito, sem falar na Súmula 212, do STJ, a qual veda a compensação de créditos tributários mediante liminar em mandado de segurança.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nNo prazo de 10 dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 99 a 130.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0009205-4 EDWIGES SANCHES MONK WADDINGTON (Adv. ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO, EDSON ELIAS JORGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011897-0 VALTER PEREIRA DA SILVA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001107/2006 FOLHA 261/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, julgo improcedente o pedido...\r\n\r\n6 - 2005.51.01.023090-3 IVONE QUINTANA MONTEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001111/2006 FOLHA 194/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, declaro prescrito o direito vindicado e, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito com apreciação de mérito...\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011272-8 ANTONIO TAVARES LOMBA NETO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001112/2006 FOLHA 196/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, com fulcro no art. 269, IV (prescrição), do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito com apreciação de mérito....\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0024972-3 ADEMERCINO JOSE DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Trata-se de execução para recomposição da conta vinculada ao FGTS pelos índices expurgados pelos Planos Econômicos ocorridos nos meses de janeiro/89 (Plano Verão) e abril/90 (Plano Collor I), conforme se observa da decisão de fls. 372/374.\r\n\r\nFls. 366/367 - Cumpra a parte autora o despacho de fl. 363, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecendo os documentos solicitados pela ré, sob pena de sua inércia ser considerada como falta de interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsso feito, prossiga-se conforme determinado no citado despacho.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de liberação da parte incontroversa no tocante à autora ELIANA MARIA BORGES CONTENTE DE LIMA.\r\n\r\n9 - 97.0078760-5 ALFREDO JESUS RESENDE E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 392/397 - O advogado da parte não pode se opor que a mesma celebre acordo, tendo em vista que a transação é direito que pertence a mesma. Desse modo, tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termos de Adesão juntados às fls. 403, 406, 407, 409 e 412/414), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução. \r\n\r\nIsso posto e considerando ainda o cumprimento da obrigação (fl. 392), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores VITOR BERNARDINO DA CONCEIÇÃO, JOAO OLIMPIO DOS SANTOS, JOSE GONÇALVES DE MORAES, BRENI BATISTA ALVES, PAULO ROBERTO THOMAZ e JOÃO SERGIO DE OLIVEIRA, nos termos do art. 794, I e II do CPC.\r\n\r\nFls. 381/382 - Manifeste-se o autor ALFREDO DE JESUS RESENDE conclusivamente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cumprimento da obrigação, devendo ficar ciente de que o saque apenas deve ocorrer em caso de o autor preencher os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90, o que deve ser resolvido administrativamente, uma vez que a presente execução refere-se tão somente ao cumprimento da obrigação de fazer, o que ocorre com a simples recomposição da conta vinculada ao FGTS, não sendo condicionante para tal cumprimento o saque.\r\n\r\n10 - 98.0005607-6 LUIZ IELPO CAPOBIANO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001094/2006 FOLHA 252/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto:\r\n\r\ncom fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, extingo o feito sem apreciação de mérito em relação aos autores ADAIR XAVIER DOS SANTOS e ANTONIO ACUCIO DE MEDEIROS no que tange aos índices referentes ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991;\r\n\r\n2) julgo procedente em parte o pedido, condenando a CAIXA a proceder à correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS dos demais autores, aplicando, no trimestre encerrado em 1º de março de 1989, o valor do IPC de janeiro de 1989 (42,72%); em 1º de maio de 1990, o índice do IPC referente a abril de 1990, à base de 44,80%, e descontados os valores de correção já creditados;\r\n\r\njulgo improcedente o pedido em relação aos autores ADAIR XAVIER DOS SANTOS e ANTÔNIO ACUCIO DE MEDEIROS.\r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela e os juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002)...\r\n\r\n11 - 98.0008416-9 ERMINIO KNOCH (Adv. OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001113/2006 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.001410-1 CELME REGINA POLEY PECANHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 91/94 - Não assiste razão à CEF, uma vez que o E. TRF - 2a. Região determinou a sua condenação em honorários advocatícios (fls. 70/72). Desse modo, não tendo sido interposto recurso da decisão, ocorreu o seu trânsito em julgado (fl. 73), não sendo a fase de execução o momento oportuno para impugnação da condenação na verba sucumbencial.\r\n\r\nAdemais, conforme já salientado no despacho de fl. 89, a celebração de acordo pela parte não tem o condão de afastar a condenação sucumhencial.\r\n\r\nIsso posto, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir o título executivo, depositado os honorários advocatícios devidos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.014431-9 UNIAO DE CLINICAS RIO GRANDE LTDA (Adv. CLAUDIO HENRIQUE SORIA GARCIA, AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUCILA CARVALHO MEDEIROS DA ROCHA). . ... Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 333 e 334, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil...\r\n\r\n14 - 2004.51.01.015643-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x JOAO PAULO CURSINO PINTO DOS SANTOS (Adv. PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001105/2006 FOLHA 258/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 466,33\r\n\r\n. ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu...\r\n\r\n15 - 2005.51.01.006175-3 INTERMEDICI SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . ... Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 132 a 136, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil...\r\n\r\n16 - 2005.51.01.008246-0 CENTRO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS DE SAO PAULO-CEMO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . ... Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 291 a 296, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil...\r\n\r\n17 - 2005.51.01.018865-0 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001098/2006 FOLHA 275/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n18 - 2005.51.01.021623-2 IDIVAN ANDRADE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001109/2006 FOLHA 192/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . ... Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.269, inciso IV do Código de Processo Civil.. .\r\n\r\n19 - 2005.51.01.025704-0 EZECHIEL FRANCISCO DECOTE (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001106/2006 FOLHA 255/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL:...\r\n\r\n20 - 2006.51.01.014451-1 AQUELINO RANGEL DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001104/2006 FOLHA 264/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, julgo procedente o pedido,..\r\n\r\n21 - 2006.51.01.014898-0 PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001100/2006 FOLHA 277/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.269, inciso IV do Código de Processo Civil...\r\n\r\n22 - 2006.51.01.016145-4 BERNARDO AIZENBERG (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001099/2006 FOLHA 271/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL...\r\n\r\n23 - 2006.51.01.016521-6 JUAREZ RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001103/2006 FOLHA 267/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 110,99\r\n\r\n. ... Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido...\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 96.0015807-0 NILDA BARBOSA GONCALVES (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001110/2006 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, condenando os autores ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado. Custas na forma da lei. Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada pela parte autora. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2001.51.01.020234-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x MARIA CARICIO SANTIAGO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001108/2006 FOLHA 274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, julgo procedente o pedido...\r\n\r\n26 - 2002.51.01.003346-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x MARIA APARECIDA RAPOSO ELMOR (Adv. FERNANDO CORREA LIMA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001101/2006 FOLHA 279/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS...\r\n\r\n27 - 2003.51.01.008810-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x ANTONIO JOAQUIM FERREIRA NETTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001102/2006 FOLHA 281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, julgo procedente o pedido...\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.011452-6 PROSIC INTERMED E ADMIN DE PLANOS DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001097/2006 FOLHA 239/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, julgo improcedente o pedido...\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2004.51.01.006854-8 LUCIANO FERREIRA GOMES (Adv. VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001096/2006 FOLHA 249/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 486,77. Custas para Recurso - Réu: R$ 486,77\r\n\r\n. ... Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido...\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2004.51.01.020893-0 TERESINHA DE JESUS COELHO (Adv. SONIA CRISTINA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 144 a 145, alegando a ocorrência de omissão, consubstanciada na ausência de enfrentamento expresso de “relevantes dispositivos legais concernentes à prescrição, juros de mora e correção monetária”.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pela Embargante não indicam omissão no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso a Embargante não se conformem com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 75582"
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SOARES-13\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO-13\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-11\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-3\r\n\r\nDENISE P DE PAIVA GABRIEL-1\r\n\r\nDULCE NOBRE DE FREITAS-20\r\n\r\nEDEGAR BERNARDES-13\r\n\r\nELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI-3\r\n\r\nELIANE MALVINA DOS SANTOS-21, 4\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-10\r\n\r\nELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO-14\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-6\r\n\r\nFARLEI MARTINS DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nFELIPE CALDAS MENEZES-18\r\n\r\nFERNANDO EDUARDO ORLANDO-1\r\n\r\nFRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA-4\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-20\r\n\r\nGERSON LUCCHESI-5, 8\r\n\r\nGURANY I DO S OSORIO-3\r\n\r\nIGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES-17\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-9\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-13, 14\r\n\r\nJOSE MANUEL MAIROS ALVES-16\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-19, 5\r\n\r\nLEANDRO MENDES BARRETO-10\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANA-15\r\n\r\nLUCIANA MACEDO DARZE-21, 4\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA ARAUJO-12\r\n\r\nMARITZA F M DE ANDRADE-3\r\n\r\nNEUZA MARTINS DA SILVA-15\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-11\r\n\r\nPOLIANA CYRIACO-6\r\n\r\nRAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL-2\r\n\r\nRODRIGO PAVAN-3\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-11\r\n\r\nSERGIO MOREIRA RABELLO-9\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-16\r\n\r\nSYLVIO JUNQUEIRA TOSTES-12\r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA-13, 14\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-9\r\n\r\nVALÉRIA DE V. MENDONÇA LIMA-7\r\n\r\nWILTON CARLOS SANTINO-18\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000237\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.005281-3 PRISMA CAXIAS - PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTORA) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.019152-0 SARINTER IMOBILIARIA E COML/ LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . \r\n\r\n1 - Fls. 122: O valor da proposta oferecida pelo Sr. Perito é perfeitamente compatível com a tabela de honorários periciais divulgada, oficialmente, pelo Conselho Regional de Economia, bem como com a complexidade da perícia deferida nos autos - que implica resposta a, pelo menos, doze quesitos. Rejeito, pois, a impugnação em exame, e homologo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), que deverão ser depositados pela parte autora, em dez dias.\r\n\r\n2 - Atendido o item anterior, intime-se o perito para apresentar o laudo, em trinta dias.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.019378-4 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOSE DOS CAMPOS (Adv. GURANY I DO S OSORIO, MARITZA F M DE ANDRADE, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. RODRIGO PAVAN, ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (autora). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0078108-9 GERALDO DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS (Adv. ELIANE MALVINA DOS SANTOS, LUCIANA MACEDO DARZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Expeça-se o precatório/RPV, em relação à parte incontroversa, conforme dados de fls.388.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.002523-1 JOSE PACHECO DE ARAUJO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nRecebo as apelações de fls.514/520 e 533/547, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, considerando-se que a ré já apresentou sua resposta às fls.529/531, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029538-0 ALEXANDRE DURAES DE FARIAS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n7 - 2005.51.01.008884-9 MARIA DENISE DELAVI (Adv. VALÉRIA DE V. MENDONÇA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.87/96, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Em vista da resposta da apelada, já anexada aos autos, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012004-6 JOAO ALBERTO ROSA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência, devendo a parte autora, na oportunidade, informar o endereço da unidade em que serviu, conforme ofício de fls.102.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0060529-2 JOSE MONTEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x ANTONIO DA SILVA ANTUNES E OUTRO (Adv. SERGIO MOREIRA RABELLO). . Ao autor, em 10 dias, para requerer o que for de seu interesse. Transcorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.024800-1 CELMIR WAGNER GAMA DE MATTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em vista do objeto da presente ação e o da ação consignatória no.200051010158969, em trâmite na 26a. VF, reconheço a conexão existente, devendo os processos serem reunidos para que se evite o risco de decisões conflitantes. Encaminhem-se os autos ao Juízo da 26a. Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art. 106 do CPC.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.011401-7 GERALDO DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Vista às partes, por 10 dias, sobre a resposta do perito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 92.0010618-8 JOSE CORREIA DA CUNHA NETO (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA ARAUJO). . Tendo em vista a manifestação da CEF de fls.310, intime-se a parte autora para fornecer os endereços, os períodos e os números das contas dos bancos depositários das contas fundiárias dos autores para posterior expedição de ofício. Prazo, 30 dias.\r\n\r\n13 - 93.0018506-3 EDSON ALVES GOMES E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . A representação processual da parte autora permanece irregular. Os advogados peticionários de fls.331 e 334 não possuem poderes para funcionar nos autos, conforme salientado no despacho de fls.335.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls.336, uma vez que o sindicato requerente, nos presentes autos, não é substituto processual dos autores, não sendo parte no presente feito e sim representante judicial dos mesmos.\r\n\r\nPelo exposto, abra-se nova vista aos autores para que os signatários das petições acima mencionadas apresentem os respectivos instrumentos de mandado, ratificando os atos já praticados, inclusive a anuência de fls.311. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n14 - 93.0022025-0 CLEONICE DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Vista à CEF para cumprimento do julgado, conforme despacho de fls.310, considerando-se os extratos apresentados pela parte autora. Prazo, 30 dias.\r\n\r\n15 - 97.0011901-7 JOSE ORLANDO ARAUJO SILVA E OUTROS (Adv. NEUZA MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA). . Ao autor, em 10 dias, sobre as informações do contador às fls.314 e da CEF, às fls.332.\r\n\r\n16 - 97.0102310-2 JOACIR MONTES COELHO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ao autor, em 10 dias, sobre a guia de depósito acostada às fls.227/229.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.021455-7 MIGUEL AYALA (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Desentranhem-se as peças requeridas às fls.79, para devolução ao patrono da CEF.\r\n\r\n2 - Recebo a apelação de fls.68/73, em seus regulares efeitos. Abra-se vista ao autor, por 15 dias, para as contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. TRF, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n18 - 2003.51.10.009411-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, CAROLINA BASTOS LIMA) x MARIA DE FATIMA JUSTINO DOS SANTOS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Abra-se vista à ré, por 10 dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2001.51.01.020217-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x ALTHAMIRO ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Tendo em vista a informação de fls.223, apresente o embargado Darcy José, sob as penas da lei, declaração de que não assinou termo de adesão. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.017635-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARIA FERNANDA DE PINA RODRIGUES CRAVEIRO E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n21 - 2006.51.01.008608-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x GERALDO DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS (Adv. ELIANE MALVINA DOS SANTOS, LUCIANA MACEDO DARZE) x SONIA PAREDES DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nMantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos e recebo a apelação da embargante, em seu efeito meramente devolutivo. \r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 79613"
                            ],
                            "79612": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAM BENEMOND-43\r\n\r\nALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS-35\r\n\r\nALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA-20\r\n\r\nALVARO FERRAZ CRUZ-24\r\n\r\nANA CRISTINA DE CASTRO-19\r\n\r\nANA CRISTINA ROCHA PEREIRA-45\r\n\r\nANA MARIA DE A A S DANTAS-18\r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS-42\r\n\r\nANTONIO MIRANDA LIMOEIRO-10\r\n\r\nAUGUSTO REZENDE-8\r\n\r\nCAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES-28\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LOPES MAIA-22\r\n\r\nCHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO-17\r\n\r\nCLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO-41\r\n\r\nCLARISSA PEREIRA BARROSO-40\r\n\r\nCREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO-32\r\n\r\nDARLENE BELLO DA SILVA-42\r\n\r\nDEBORA LERNER-45\r\n\r\nDIRCEU ALVES PINTO-36\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-4\r\n\r\nEDISON FREITAS DE SIQUEIRA-37\r\n\r\nEDSON SIQUEIRA-38\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA-3\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-17\r\n\r\nEDUARDO MENDONCA DE MENEZES-2\r\n\r\nELIANA JRAIGE-40\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-11, 15\r\n\r\nEMERSON LUIZ BABISKI AREAS-14\r\n\r\nFERNANDO MONTEIRO BARBOZA-3\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES DA COSTA-45\r\n\r\nFLAVIA MARTINS AFFONSO-10\r\n\r\nFLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES-9\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO-3\r\n\r\nHAYLTON FERREIRA CARNEIRO-7\r\n\r\nHELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO-26\r\n\r\nHELLEN BORGES FIAUX-40\r\n\r\nISABELA COSTA PINHEIRO-27\r\n\r\nIZABELLA PINHEIRO FLEGNER-43\r\n\r\nJORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE-33\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-2\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-34\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-36, 41\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-30, 44, 6\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-17\r\n\r\nJOSIANE MENDES GOMES-9\r\n\r\nJOUBERT SIQUEIRA MOTA-43\r\n\r\nLEO RICHARD DARMONT-18\r\n\r\nLEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE-43\r\n\r\nLUIZ FERNANDO TARANTO-17\r\n\r\nMARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO-43\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO-16, 4\r\n\r\nMARCIA MORGADO MIRANDA-39\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA-9\r\n\r\nMARIANA E DE CASTRO BLANES-25\r\n\r\nMARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES-44\r\n\r\nMAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA-43\r\n\r\nMILTON DELGADO SOARES-9\r\n\r\nMONICA HLEBETZ PEGADO-1\r\n\r\nNELSON JOAO SCHAIKOSKI-23\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-5\r\n\r\nNIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS-3\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO-12, 13\r\n\r\nPATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO-43\r\n\r\nRAFAEL ALVES DA SILVA-3\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA-3\r\n\r\nRICARDO VIANA R. FERNANDEZ-31\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-42\r\n\r\nROBERTO ZIPOLI DE SOUSA-16\r\n\r\nROSANE HOLENDER MENIUK-45\r\n\r\nROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA-45\r\n\r\nsandra da silva rocha-18\r\n\r\nSEBASTIAO MORAES DA CUNHA-10\r\n\r\nSELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-29\r\n\r\nSERGIO ESPINOLA CATRAMBY-9\r\n\r\nSUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA-22\r\n\r\nSYLVIO BASTOS MACHADO-45\r\n\r\nTANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA-21\r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA-43\r\n\r\nVANDYCK MAGALHAES MOITA-43\r\n\r\nVANUZA VIDAL SAMPAIO-40\r\n\r\nYARA DE SOUZA ANDRE-43\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000243\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.002487-6 SOUZA CRUZ S/A (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Indefiro o requerimento retro, ante os termos mais abrangentes da liminar deferida nestes autos, bem como, pelo fato de que a demandante reconhece a procedência da exação fiscal em montante superior ao valor convertido em renda da União.\r\n\r\nDê-se vista à União Federal/Fazenda Nacional para especificação de provas.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003137-6 WANTOIR DE ASSIS FROTA (Adv. EDUARDO MENDONCA DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO deferimento da antecipação dos efeitos da tutela implica a observância de quatro requisitos legais básicos, a saber, a plausibilidade da situação jurídica sustentada pelo requerente (fumus); o risco de dano grave - irreparável ou de difícil reparação -, resultante da demora mínima imprescindível ao válido desenvolvimento do processo (periculum); a reversibilidade da situação material resultante da antecipação postulada; e, a inexistência de medida cautelar idônea para o afastamento da situação de risco alegada pelo postulante (interesse processual na antecipação).\r\n\r\nEm superficial exame dos documentos que instruem a inicial - compatível, aliás, com a natureza sumária da cognição presentemente exercida -, permite-me convir que, pelo menos nesta fase processual, a tese da autora não encontra amparo legal, visto que conforme informado pela Receita Federal (fls. 38/39) não mais existe o alegado imposto de renda a restituir, mas sim imposto a pagar, no valor original de R$ 25.163,39, resultante da revisão fiscal procedida na declaração de rendimentos do exercício 2001, após ter ficado a mesma retida em malha fiscal.\r\n\r\nAssim, ausente um dos requisitos legais, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 87.0007697-0 WALDIR MARTINS FELIPPE E OUTROS (Adv. EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, FERNANDO MONTEIRO BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS, FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Em vista da certidão retro, devolvo o prazo de 10 dias ao patrono de IZETTE FERREIRA DOS REIS CAVALCANTI.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013188-3 CARLOS MANSU CARVALHOSA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000657/2006 FOLHA 974/979 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nPor estas razões, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Ré a recompor os vencimentos e demais vantagens do servidor Carlos Mansu Carvalhosa, com aplicação de reajuste equivalente a 3,17%, com efeitos retroativos aos cinco anos anteriores a data da propositura da presente ação (24/06/2005) e a pagar-lhes as diferenças apuradas em liquidação de sentença, entre os valores devidos e os efetivamente percebidos, descontadas as parcelas porventura já recebidas a tal título.\r\n\r\nA correção monetária deverá ser calculada pela variação da UFIR, que vigorou até outubro de 2000. Após tal data, o índice que reflete as perdas inflacionárias do período é o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial), publicado pelo IBGE, que é calculado de forma contínua e sistemática. A população, objetivo de tal índice, são as famílias residentes em grandes áreas urbanas com rendimentos mensais compreendidos entre 1 (um) e 40 (quarenta) salários-mínimos. Tal índice é, inclusive, utilizado nos cálculos elaborados pelo setor de contabilidade da Justiça Federal, como forma de cômputo da variação monetária. Devem ser considerados nos cálculos da correção os índices expurgados por planos econômicos. O cômputo dos juros de mora deve ser até o advento do novo Código Civil, na base de 6% a.a (11/01/2003) e após será calculado a base de 12% a.a com fulcro no artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161 parágrafo 1º do Código Tributário Nacional. Tanto a correção monetária, co mo os juros de mora deverão ser contados, desde as datas em que era devida, mensalmente, a aludida remuneração.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, resultante, para este fim, da soma de doze prestações vincendas ao total atualizado das prestações vencidas. Custas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF/2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, de dezembro de 2006\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n16ª Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021192-1 MARIA DE LOURDES FERREIRA DE VASCONCELLOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000669/2006 FOLHA 992/993 . Por essa razão, dou parcial provimento aos embargos de declaração sob análise, para, tão-somente, desconstituir a sentença de fls. 154/157 e determinar a citação da parte ré.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007792-3 ANTONIO ROQUE MUNIZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc ...\r\n\r\nInexiste a litispendência apontada às fls. 33, uma vez que os pedidos são distintos.\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.012754-9 HAMILTON SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv. HAYLTON FERREIRA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000656/2006 FOLHA 392/394 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado no item 3 de fl. 57, e julgo improcedente o pedido formulado no item 3 de fl. 58.\r\n\r\nCustas da lei.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, em atenção ao art. 20, §4(, do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020724-7 LUIZA HELOIZA TIMBO (Adv. AUGUSTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nA gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso da autora, conforme se depreende do contracheque juntado às fls. 38. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerão o sustento da requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. Recolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.021302-3 WILTON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. MILTON DELGADO SOARES, SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, JOSIANE MENDES GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000664/2006 FOLHA 397/401 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por estas razões, julgo IMPROCEDENTE, o pedido formulado pela parte autora. \r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.019657-5 OLEGLIER DE ANDRADE E OUTRO (Adv. SEBASTIAO MORAES DA CUNHA, ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . 1) Cumpra a Secretaria o último parágrafo da decisão de fls. 218;\r\n\r\n2) Atendam as partes a solicitação do item 3 de fl.233 do laudo pericial, no prazo comum de 20 dias;\r\n\r\n3) Recebo o agravo retido de fls. 219/222. Ao recorrido (Autor) para resposta, em 10 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014455-9 MILTON FREITAS DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nA gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende dos contracheques juntados às fls. 77/79. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerão o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. Recolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.018474-0 CLADELCINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O deferimento da antecipação dos efeitos da tutela implica a observância de quatro requisitos legais básicos, a saber, a plausibilidade da situação jurídica sustentada pelo requerente (fumus); o risco de dano grave - irreparável ou de difícil reparação -, resultante da demora mínima imprescindível ao válido desenvolvimento do processo (periculum); a reversibilidade da situação material resultante da antecipação postulada; e, a inexistência de medida cautelar idônea para o afastamento da situação de risco alegada pelo postulante (interesse processual na antecipação). \r\n\r\nEm superficial exame dos documentos que instruem a inicial - compatível, aliás, com a natureza sumária da cognição presentemente exercida -, permite-me convir que, pelo menos nesta fase processual, a tese do(s) autor(es) encontra amparo legal, uma vez que não é lícito inscrever o nome do devedor em cadastros de inadimplentes, enquanto tiver sendo discutido o montante da dívida em juízo. Nesta mesma linha de entendimento, vem se posicionando o Eg. Superior Tribunal de Justiça, conforme se infere dos seguintes julgados: RESP 200267/RS, RESP 201187/SC, RESP 217629/MG, RESP 180665/PE, RESP 20199/RS. \r\n\r\nA par do fumus, reconheço a presença de periculum, consubstanciado nos graves prejuízos que poderão advir, se negativado o nome do (a)(s) autor(a)(es), haja vista a impossibilidade de realização de negócios comerciais. \r\n\r\nDe outra parte, não vislumbro o risco de irreversibilidade material do provimento jurisdicional de que presentemente cogito, já que no caso de improcedência do pedido, poderá ser o débito cobrado pela ré, se não for espontaneamente satisfeito. \r\n\r\nQuebra No mais, verifico a inexistência de medida cautelar idônea ao afastamento da situação de risco alegada pelo(a) requerente - art. 3o., do CPC-. \r\n\r\nPor estas razões, presentes os requisitos do art. 273, do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à ré que se abstenha de inscrever o nome do(a)(s) demandante(s) em cadastros de devedores inadimplentes, até ulterior deliberação deste juízo. \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela atinente à suspensão do pagamento das prestações, visto que a questão carece de dilação probatória, inclusive com produção de prova pericial, o que arreda a existência de fumus.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de executar extrajudicialmente o imóvel dos demandantes, pelo fato de não verificar, até esta data, nos presentes autos, documentos que comprovem estar a Ré executando extrajudicialmente o imóvel do(s) autor(es), ou na iminência de fazê-lo. \r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022902-4 EDVALDO LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Em aresto relatado pelo eminente Desembargador Federal Castro Aguiar, o E. Tribunal Regional Federal da Segunda Região endossou a tese da inconstitucionalidade da disciplina contida no Decreto-Lei n( 70/66, referente à execução extrajudicial. Eis o teor do decisum:\r\n\r\n“SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - CASA PRÓPRIA - FINANCIAMENTO - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - DL 70/66.\r\n\r\nI - O REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES, DE ACORDO COM OS ÍNDICES DE REAJUSTE SALARIAL DOS MUTUÁRIOS, NÃO DESCUMPRE O ART. 1. DO DECRETO-LEI N. 19/66 E O ART. 13 DA LEI N. 5.107/66, NEM SE INSURGE CONTRA O ART. 187 DO RISTF, FACE À DECISÃO PROFERIDA NA REPRESENTAÇÃO N. 1.288-3/DF.\r\n\r\nII - O SALÁRIO DO MUTUÁRIO E A PRESTAÇÃO SÃO ELEMENTOS INSEPARÁVEIS DA EQUIVALÊNCIA SALARIAL.\r\n\r\nIII - SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL, SEM CONTRADITÓRIO E SEM AMPLA DEFESA, A EXECUÇÃO PROMOVIDA PELA CEF, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N. 70/66, PADECE DO VÍCIO DA INCONSTITUCIONALIDADE, O QUE A TORNA JURIDICAMENTE NULA.\r\n\r\nIV - RECUSO IMPROVIDO”. (TRF/2ª Reg., AC N( 021349-7 - RJ, Segunda Turma, Des. Fed. Castro Aguiar, Unânime, j. 12.03.96, DJ. 14.05.96, p. 30, in JTRF-CD. 10ª ed., Brasília: CD-Graf Publicações Eletrônicas Ltda., setembro de 1996, doc. TR2000039676. Grifei.)\r\n\r\nNeste mesmo sentido se manifestaram, também, os EE. Tribunais Regionais Federais das Terceira e Quarta Regiões :\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - DECRETO-LEI N. 70/66 - INCONSTITUCIONALIDADE - OFENSA AOS INCISOS LIV E LV DO ART. 5° DA CF.\r\n\r\nI - NÃO SE ADMITE, SOB RISCO DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA TUTELA JURISDICIONAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, SEJA ALGUÉM PRIVADO DE SEUS BENS SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL, ASSIM CONCEBIDO O PROCEDIMENTO JUSTO, SOB O CRIVO DO MAGISTRADO.\r\n\r\nII - PERMITIR AO CREDOR QUE, POR MEIO DE EXECUÇÃO PRIVADA, RETIRE DO UNIVERSO PATRIMONIAL DO DEVEDOR O BEM DADO EM GARANTIA É PERMITIR TOTAL AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONTIDOS NOS INCISOS XXV, LV E LIX DO ART. 5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nIII - A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E POSTERIOR LEILÃO E ARREMATAÇÃO DO BEM REALIZADOS COM BASE NA PARTE FINAL DO ART. 30 E ARTS. 31 A 38 DO DECRETO-LEI N. 70/66 DEVEM SER ANULADOS, EM FACE DE NÃO TER TAL DIPLOMA SIDO RECEPCIONADO PELA CARTA MAGNA. PRCEDENTES JURISPRUDENCIAIS.\r\n\r\nIV - APELOS IMPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA.” (TRF/3ª Reg., AC. n( 0304040-7 - Des. Fed. Sylvia Steiner DJ. 20.11.96, p. 88977)\r\n\r\n“CAUTELAR - LIMINAR - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - LEILÃO - SUSPENSÃO.\r\n\r\nA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PREVISTA NO DL. 70/66 É DE DUVIDOSA CONSTITUCIONALIDADE, POR AFRONTAR OS PRINCÍPIOS DO JUIZ NATURAL, DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.\r\n\r\nA EXECUÇÃO PRIVADA, SEM CONTROLE JUDICIAL IMEDIATO E SEM POSSIBILIDADE DE DEFESA DIRETA, PERMITINDO QUE O SUPOSTO DEVEDOR SEJA DESAPOSSADO LIMINARMENTE DO IMÓVEL HIPOTECADO, ACARRETA POR SI MESMA, INEQUIVOCAMENTE, RISCO DE DANO IRREPARÁVEL, OU, PELO MENOS, DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.\r\n\r\nPRESENTES OS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, INCENSURÁVEL A DECISÃO QUE SUSPENDEU O LEILÃO PARTICULAR DO IMÓVEL FINANCIADO.” (TRF/4ª Reg., AG. n( 042971-0 - Des. Fed. Amir Finocchiaro Sarti, DJ. 16.11.95, p. 78865)\r\n\r\nAfigura-se-me evidente, pois, a plausibilidade da tese dos Autores, quanto à antijuridicidade da execução extrajudicial. \r\n\r\nDesta forma, reconheço, também a presença, in casu, do requisito do periculum, em vista das gravíssimas conseqüências resultantes do processo de execução impugnado, que se revelam tanto mais drásticas por cogitarem da perda da residência dos Autores, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nInexiste, por outro lado, qualquer risco de irreversibilidade do provimento liminar de que presentemente cogito, dada a indisponibilidade do bem objeto da execução, bem como a possibilidade de prosseguimento dos atos tendentes à satisfação do crédito, em caso de o pedido da presente ação vir a ser julgado improcedente.\r\n\r\nMerece também guarida o pedido de abstenção da CEF em incluir o nome dos autores em cadastros de devedores inadimplentes, uma vez que não é lícito inscrever o nome do devedor em cadastros de inadimplentes, enquanto tiver sendo discutido o montante da dívida em juízo. Nesta mesma linha de entendimento, vem se posicionando o Eg. Superior Tribunal de Justiça, conforme se infere dos seguintes julgados: RESP 200267/RS, RESP 201187/SC, RESP 217629/MG, RESP 180665/PE, RESP 20199/RS. \r\n\r\nNo tocante ao direito ao depósito judicial de somas devidas, este decorre do direito potestativo que tem o devedor de efetuar o pagamento. \r\n\r\nAssim, presentes os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, defiro a antecipação da tutela pretendida, para sustação do processo de execução extra-judicial do imóvel dos requerentes; para que a CEF se abstenha de inscrever o nome dos autores em cadastros de devedores inadimplentes e para que se efetue o depósito requerido. Para este último fim, expeçam-se as guias, sempre que requerido, as quais devem ser autuadas em volume com numeração própria, \r\n\r\n2 - Comunique-se, com urgência.\r\n\r\n3 - Intimem-se. Cite-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023243-6 LUIS CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. EMERSON LUIZ BABISKI AREAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inexiste a litispendência apontada às fls. 78/79, uma vez que os autores são distintos. \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023685-5 MARIA HELENA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.017577-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x KEITH MARCELO DA SILVA (Adv. ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000667/2006 FOLHA 405/408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,52\r\n\r\n. Por estas razões, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para condenar o réu a pagar à autora, a título de reparação de dano, a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescida de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nNo cálculo da correção monetária, a qual deverá ser contada a partir de 03/07/2003, incidirão os mesmos índices utilizados pela Justiça Federal, para a correção dos precatórios, acrescidos os expurgos inflacionários promovidos pelos Planos Econômicos do Governo Federal.\r\n\r\nOs juros de mora são de 6% ao ano, estes contados desde a data da citação, até o advento do novo Código Civil (11/01/2003), e a partir daí, juros de 12% ao ano, na forma do artigo 406 do novo Código Civil c/c art. 161, parágrafo primeiro, do CTN.\r\n\r\nComo a autora decaiu em parte mínima do pedido, condeno, ainda, o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.04.000020-4 CARLA BRANDAO DA SILVA (Adv. CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO, LUIZ FERNANDO TARANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000665/2006 FOLHA 402/404 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38\r\n\r\n. Por estas razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa devidamente atualizado, isentando-a na forma do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.012959-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE A A S DANTAS, sandra da silva rocha) x GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATIONS LTDA (Adv. LEO RICHARD DARMONT). . 1) Expeça-se alvará de levantamento em favor do Sr. Perito;\r\n\r\n2) Manifestem-se as partes sobre o laudo, em 10 dias, sucessivamente, iniciando-se o prazo pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.019662-6 SAMEDH ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. ANA CRISTINA DE CASTRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\n1. O deferimento da antecipação dos efeitos da tutela supõe a ocorrência de quatro requisitos previstos em lei, entre os quais o periculum in mora - o risco de perda da eficácia do provimento jurisdicional, em decorrência da demora necessária à regular instrução do processo.\r\n\r\n2. Na situação sub judice, porém, inexiste o mencionado risco, dado que o provimento jurisdicional declaratório tem por exclusivo escopo a formação de certeza jurídica. A tutela pretendida é de formação de certeza jurídica (declaração). Como a antecipação dos efeitos da tutela implica num juízo de plausibilidade (fumus) da pretensão, cumpre-me concluir pela impossibilidade de deferimento do pleito de decisão liminar em exame, dado ser inviável formar certeza jurídica em sede de juízo de probabilidade.\r\n\r\n3. A declaração é, ademais, insuscetível, de produzir qualquer resultado prático cuja efetiva ocorrência pudesse vir a ser comprometida pela necessária demora da tramitação do processo.\r\n\r\n4. Estes são os motivos por que indefiro a antecipação pretendida.\r\n\r\n5. Cite-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020459-3 GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv. ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA) x CAIXA CARTOES DE CREDITO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO deferimento da antecipação dos efeitos da tutela implica a observância de quatro requisitos legais básicos, a saber, a plausibilidade da situação jurídica sustentada pelo requerente (fumus); o risco de dano grave \r\n\r\n- irreparável ou de difícil reparação -, resultante da demora mínima imprescindível ao válido desenvolvimento do processo (periculum); a reversibilidade da situação material resultante da antecipação postulada; e, a inexistência de medida cautelar idônea para o afastamento da situação de risco alegada pelo postulante (interesse processual na antecipação). \r\n\r\nEm superficial exame dos documentos que instruem a inicial - compatível, aliás, com a natureza sumária da cognição presentemente exercida -, permite-me convir que, pelo menos nesta fase processual, a tese do(s) autor(es) encontra amparo legal, uma vez que não é lícito inscrever o nome do devedor em cadastros de inadimplentes, enquanto tiver sendo discutido o montante da dívida em juízo. Nesta mesma linha de entendimento, vem se posicionando o Eg. Superior Tribunal de Justiça, conforme se infere dos seguintes julgados: RESP 200267/RS, RESP 201187/SC, RESP 217629/MG, RESP 180665/PE, RESP 20199/RS. \r\n\r\nA par do fumus, reconheço a presença de periculum, consubstanciado nos graves prejuízos que poderão advir, se negativado o nome do(a) autor(a), haja vista a impossibilidade de realização de negócios comerciais.\r\n\r\nDe outra parte, não vislumbro o risco de irreversibilidade material do provimento jurisdicional de que presentemente cogito, já que no caso de improcedência do pedido, poderá ser o débito cobrado pela ré, se não for espontaneamente satisfeito. \r\n\r\nNo mais, verifico a inexistência de medida cautelar idônea ao afastamento da situação de risco alegada pelo(a) requerente - art. 3o., do CPC-. \r\n\r\nPor estas razões, presentes os requisitos do art. 273, do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à ré que abstenha-se de inscrever o nome do(a) demandante em cadastros de devedores inadimplentes, até ulterior deliberação deste juízo. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022737-4 GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Em dez dias , regularize a autora sua representação processual, apresentando a via original de seu instrumento de mandato.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2005.51.01.004441-0 SUELI DE FATIMA CUNHA E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA) x REPRESENTANTE DO MINIS TERIO DA EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000650/2006 FOLHA 957/962 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, denego a segurança postulada na exordial.\r\n\r\nCientifiquem-se as Autoridades impetradas. \r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105 da Súmula do Egrégio STJ e 512 do Egrégio STF.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.004067-5 FARISUR LTDA (Adv. NELSON JOAO SCHAIKOSKI) x COORDENADOR GERAL DA AGENCIA DE VIGILANCIA SANITARIA DO ENTREPOSTO ADUANEIRO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PORTO DE SEPETIBA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000660/2006 FOLHA 990/991 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMandado de Segurança - Proc. N.º 2006.51.01.004067-5\r\n\r\nIMPETRANTE (S): FARISUR LTDA\r\n\r\nIMPETRADO (S): COORDENADOR GERAL DA AGENCIA DE VIGILANCIA SANITARIA DO ENTREPOSTO ADUANEIRO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PORTO DE SEPETIBA) \r\n\r\nJUIZ:: Dr. Wilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrato de mandado de segurança impetrado por FARISUR LTDA, em face do COORDENADOR GERAL DA AGENCIA DE VIGILANCIA SANITARIA DO ENTREPOSTO ADUANEIRO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PORTO DE SEPETIBA), com pedido liminar. Objetiva que seja imediatamente atendida no despacho aduaneiro circunscrito à prestação do serviço público da ANVISA, determinado à autoridade coatora que adote procedimentos necessários ao desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas pela impetrante, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\nPetição inicial, às fls.02/07, instruída com guia de recolhimento de custas e documentos às fls.08/32.\r\n\r\nÀs fls. 33/34, é deferido o pleito de provimento jurisdicional liminar formulado na exordial.\r\n\r\nÀs fls.39/43, a Autoridade Coatora presta informações. Informa que os produtos importados pela impetrante já receberam a anuência da ANVISA, após a devida inspeção sanitária. Preliminarmente alega que a impetrante é carecedora do direito de ação por faltar-lhe interesse de agir. No mérito, pugna pela denegação da segurança pleiteada.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal às fls.49/50. Opina pela concessão da segurança, retificando-se a decisão liminar.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nII.\r\n\r\nQuanto à alegação de perda superveniente do objeto, entendo não ter a mesma se concretizado, uma vez que a liberação da carga deu-se em razão do cumprimento da decisão liminar.\r\n\r\nNo mérito, verifico que, desde o deferimento da liminar, através da decisão proferida às fls. 33/34, as partes não trouxeram aos autos elementos capazes de alterarem as razões de decidir ali elencadas. Desta forma, por motivo de economia processual, reporto-me à fundamentação daquele decisum e delibero pela concessão da ordem. \r\n\r\nCom efeito, pelo exame das evidências produzidas no feito, cumpre-me reconhecer a veracidade da tese da demandante de que faz jus à imediata análise da(s) mercadoria(s) importada(s) e/ou exportada(s) pela impetrante ( farinha - mistura pronta para pão francês).\r\n\r\nIsto porque, não obstante considere legítimo o movimento que tem paralisado as atividades de determinadas carreiras dos servidores públicos federais, aí incluídos os Agentes da vigilância sanitária, tenho que a interrupção do andamento normal do serviço não pode prejudicar o particular, a quem não cabe arcar com os prejuízos advindos da greve.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPor tais motivos, concedo a segurança e confirmo a liminar proferida, às fls.33/34, que determinou à autoridade impetrada que adotasse as providências necessárias no sentido de dar prosseguimento ao processo de despacho aduaneiro dos produtos importados pela Impetrante, identificados pela DI n.º 06/0209579-1.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105, da súmula do E. STJ, e 512, da súmula do E. STF. Custas ex lege.\r\n\r\nQuestão sujeita ao reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, à elevada apreciação do E. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nWilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16a. Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n24 - 2006.51.01.010343-0 MIQUELANTI LTDA (Adv. ALVARO FERRAZ CRUZ) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000662/2006 FOLHA 983/984 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMandado de Segurança - Proc. N.º 2006.51.01.010343-0\r\n\r\nIMPETRANTE (S): MIQUELANTI LTDA\r\n\r\nIMPETRADO (S): INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO,CHEFE DO SETOR DO VIGIAGRO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nJUIZ:: Dr. Wilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrato de mandado de segurança impetrado por MIQUELANTI LTDA, em face do INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, com pedido liminar. Objetiva que seja determinado à autoridade coatora que proceda ao desembaraço aduaneiro das mercadorias descritas nas declarações de importação n° 06/0535917-7 e 06/059408-0.\r\n\r\nPetição inicial, às fls. 02/10, instruída com procuração, guia de recolhimento de custas e documentos às fls. 11/110.\r\n\r\nÀs fls. 112/113, é deferido o pleito de provimento jurisdicional liminar formulado na exordial.\r\n\r\nÀs fls.123/129, o Inspetor da Alfândega no Porto do Rio de Janeiro presta informações. Informa que, em cumprimento a liminar deferida, determinou ao serviço de despacho aduaneiro, a realização dos procedimentos necessários ao desembaraço da(s) mercadoria(s) em questão. Pugna pela extinção do feito, por falta de interesse processual, tendo em vista a perda do objeto da presente ação. Às fls.131 o serviço de vigilância agropecuária informa o cumprimento da liminar concedida pelo juízo, anexando cópias dos documentos de liberação às 132/133.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal às fls.135/136. Opina pela extinção do feito sem julgamento do mérito no que tange a primeira autoridade coatora - Inspetor da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro - e pela concessão parcial da segurança, a fim de que seja realizada a fiscalização necessárias às mercadorias acobertas pelas DIs n° 06/0535917-7 e 06/0594088-0.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nII.\r\n\r\nQuanto à alegação de perda superveniente do objeto, entendo não ter a mesma se concretizado, uma vez que a liberação da carga deu-se em razão do cumprimento da decisão liminar.\r\n\r\nNo mérito, verifico que, desde o deferimento da liminar, através da decisão proferida às fls. 112/113, as partes não trouxeram aos autos elementos capazes de alterarem as razões de decidir ali elencadas. Desta forma, por motivo de economia processual, reporto-me à fundamentação daquele decisum e delibero pela concessão da ordem.\r\n\r\nCom efeito, pelo exame das evidências produzidas no feito, cumpre-me reconhecer a veracidade da tese da demandante de que faz jus à imediata análise da(s) mercadoria(s) importada(s) e/ou exportada(s) pela impetrante .\r\n\r\nIsto porque, não obstante considere legítimo o movimento que tem paralisado as atividades de determinadas carreiras dos servidores públicos federais, aí incluídos os Agentes da Receita Federal e os Agentes do Ministério da Agricultura, tenho que a interrupção do andamento normal do serviço não pode prejudicar o particular, a quem não cabe arcar com os prejuízos advindos da greve.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPor tais motivos, concedo parcialmente a segurança e confirmo a liminar proferida, às fls.112/113, que determinou às autoridades impetradas que adotassem as providências necessárias, no sentido de exercerem a imediata fiscalização necessária ao despacho aduaneiro das mercadorias importadas pela impetrante, identificadas pela Declaração de Importação n° 06/0535917-7, de 11/05/2006 e 06/0594088-0, de 23/05/2006.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105, da súmula do E. STJ, e 512, da súmula do E. STF. Custas ex lege.\r\n\r\nQuestão sujeita ao reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, à elevada apreciação do E. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nWilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16a. Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n25 - 2006.51.01.012234-5 CONFAB INDL/ S/A (Adv. MARIANA E DE CASTRO BLANES) x CHEFE DO SERVICO DE VIGILANCIA AGROPECUARIA-SVA/MINISTERIO DA AGRICULTURA DO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000661/2006 FOLHA 985/986 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMandado de Segurança - Proc. N.º 2006.51.01.012234-5\r\n\r\nIMPETRANTE (S): CONFAB INDL/ S/A\r\n\r\nIMPETRADO (S): CHEFE DO SERVICO DE VIGILANCIA AGROPECUARIA-SVA/MINISTERIO DA AGRICULTURA DO RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nJUIZ:: Dr. Wilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrato de mandado de segurança impetrado por CONFAB INDL/ S/A, em face do CHEFE DO SERVICO DE VIGILANCIA AGROPECUARIA-SVA/MINISTERIO DA AGRICULTURA DO RIO DE JANEIRO/RJ, com pedido liminar. Objetiva que seja determinado à autoridade coatora que promova o imediato desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas pela impetrante.\r\n\r\nPetição inicial, às fls. 02/16, instruída com procuração, guia de recolhimento de custas e documentos às fls. 17/45.\r\n\r\nÀs fls. 51/52, é deferido o pleito de provimento jurisdicional liminar formulado na exordial.\r\n\r\nÀs fls.59 a autoridade impetrada - Serviço de Vigilância Agropecuária - informa o cumprimento da liminar concedida pelo juízo, anexando cópias dos documentos de liberação às 60.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal às fls.66/67. Opina pela concessão parcial da segurança, ratificando-se o provimento jurisdicional liminar deferido. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nII.\r\n\r\nNo mérito, verifico que, desde o deferimento da liminar, através da decisão proferida às fls.51/52, as partes não trouxeram aos autos elementos capazes de alterarem as razões de decidir ali elencadas. Desta forma, por motivo de economia processual, reporto-me à fundamentação daquele decisum e delibero pela concessão da ordem.\r\n\r\nCom efeito, pelo exame das evidências produzidas no feito, cumpre-me reconhecer a veracidade da tese da demandante de que faz jus à imediata análise da(s) mercadoria(s) importada(s) e/ou exportada(s) pela impetrante.\r\n\r\nIsto porque, não obstante considere legítimo o movimento que tem paralisado as atividades de determinadas carreiras dos servidores públicos federais, aí incluídos os Agentes do Ministério da Agricultura, tenho que a interrupção do andamento normal do serviço não pode prejudicar o particular, a quem não cabe arcar com os prejuízos advindos da greve.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPor tais motivos, concedo parcialmente a segurança e confirmo a liminar proferida, às fls.51/52, que determinou à autoridade impetrada que adotasse as providências necessárias, no sentido de exercer a imediata fiscalização necessária ao despacho aduaneiro das mercadorias importadas pela impetrante, identificadas pela Declaração de Importação n° 06/0709477-4.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105, da súmula do E. STJ, e 512, da súmula do E. STF. Custas ex lege.\r\n\r\nQuebra Questão sujeita ao reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, à elevada apreciação do E. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nWilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16a. Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n26 - 2006.51.01.018639-6 IARA AGAVINO VIANNA (Adv. HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO) x CHEFE DO PRIMEIRO RM ( QUARTO DIST MIL/1891 - REGIAO MAL HERMES DA FONSECA. . Na forma da Lei 5.021/66 e em sintonia com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (súmula 271), a eventual ordem concessiva da segurança - que tem caráter mandamental e reconhece vantagens patrimoniais ao impetrante - tem efeito retroativo até a data da impetração.\r\n\r\nEm vista do alegado às fls.37/38, oficie-se a autoridade impetrada para que esclareça ao juízo quanto aos valores ainda não recebidos pela impetrante e anteriores a data da reimplantação da pensão, tendo em vista o período de suspensão/cancelamento dos pagamentos, conforme informado às fls.29.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.019580-4 ANNIBAL GOMES DA COSTA PINHEIRO (Adv. ISABELA COSTA PINHEIRO) x DELEGADA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . III.\r\n\r\nPresentes os requisitos legais atinentes à espécie, defiro a liminar postulada na exordial e determino à Autoridade impetrada que se abstenha de descontar dos proventos do Impetrante o valor de R$ 25.630,18 (vinte e cinco mil, seiscentos e trinta reais e dezoito centavos), que foi pago a maior pela Administração, conforme apurado pela Auditoria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nIntime-se, para imediato cumprimento. \r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006\r\n\r\nWilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16ª Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n28 - 2006.51.01.019697-3 MANASSES ANTONIO HONORIO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x GENERAL DE BRIGADA ERNESTO RIBEIRO RONZANI DO INTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA - IME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000654/2006 FOLHA 288/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nPor tais motivos, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, combinado com o art. 18 da Lei n( 1.533/51.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCustas da Lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em consonância com as disposições das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, de dezembro de 2006\r\n\r\nWilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16a Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n29 - 2006.51.01.022313-7 REDE MINAS COM/ E DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENO DE REVENDA VAREJISTA DE COMBUSTIVEL AUTOMOTIVO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP. . Ante a informação prestada pela Autoridade Impetrada às fl.63/64, dê-se vista ao Impetrante, por 5 dias, para informar se persiste o interesse no presente feito.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.022338-1 STELLA GONCALVES FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SWCAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1 - COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Cumpra o autor o despacho de fls. retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n31 - 2005.51.01.024958-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR - APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x COORDENADOR DE GESTAO DA SEDE E DOS DISTRITOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000649/2006 FOLHA 963/965 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, concedo a segurança postulada na exordial e determino à Autoridade impetrada que se abstenha de excluir as rubricas “Opção de Função - Aposentado” e “VPNI art. 62” dos proventos de aposentadoria de Armi Wanderley da Nóbrega, Arthur Claro Bastos, Luiz Osório de Brito Aghina, Arthur Gerbasi da Silva, Bernardino Coelho Pontes, José de Júlio Rozental, Cássio Luiz Pereira de Menezes e Paulo Roberto Noronha da Silveira.\r\n\r\nConfirmo os efeitos da liminar deferida às fls. 76/77.\r\n\r\nSentença sujeita a duplo grau obrigatório de jurisdição. Remetam-se aos autos, oportunamente, ao E. TRF - 2ª. Região.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, em observância às disposições das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF.\r\n\r\nCustas da Lei.\r\n\r\nComunique-se à Autoridade impetrada.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2005.51.01.017756-1 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000659/2006 FOLHA 395/396 . Pelo exposto, dou provimento aos embargos de declaração e atribuo ao dispositivo da sentença prolatada às fls. 458/462, o seguinte teor:\r\n\r\nPor todo o exposto, concedo a segurança postulada na exordial e determino às Autoridades impetradas que se abstenham de praticar qualquer ato que inviabilize a dedução dos Juros sobre Capital Próprio, contabilmente escriturados em favor de ações ao portador do capital da Impetrante, da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro.\r\n\r\nDetermino, outrossim, o desentranhamento da Apólice de Crédito n.° 75.007225/2002-01 dos autos do processo administrativo n.° 10768.019932/00-45.\r\n\r\nReconsidero, em parte, a liminar deferida às fls. 406/407 e restrinjo os efeitos daquele provimento aos estritos limites da segurança ora concedida.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105 da Súmula do Egrégio STJ e 512 do Egrégio STF.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência do MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, de dezembro de 2006\r\n\r\nWilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16ª Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n33 - 2006.51.01.007277-9 VIGBAN - EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COML/ INDL/ LTDA (Adv. JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA-RJ-CENTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000658/2006 FOLHA 980 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPresentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 304/306.\r\n\r\nNão verifico, todavia, existir na decisão atacada nenhum dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Eventual insatisfação da impetrante com o teor da sentença prolatada (fls. 293/296) deverá ser deduzida através do instrumento processual cabível.\r\n\r\nDesta feita, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela impetrante (fls.304/306).\r\n\r\n34 - 2006.51.01.021420-3 PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO. . 1 - O pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo da resposta.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade impetrada para que preste as informações que entender cabíveis no decêndio legal.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.022961-9 PROCOOP - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EM PROJETOS ORCAMENTOS E OBRAS LTDA (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Em dez dias, regularize a parte autora sua representação processual, apresentando o instrumento de mandato nos termos do parágrafo primeiro do art. 36 do seu Estatuto Social vigente, acostado aos autos às fls. 15/31.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a parte autora a litispendência com o processo n. 2005.5010036795-7, uma vez que os débitos relacionados às fls. 78/81 são os mesmos postulados no presente feito.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 00.0986129-7 CIA/ CONSTRUTORA BELA VISTA (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Desarquivem-se os autos dos Embargos à Execução n.° 87.0000644-0.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos para decidir.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.018786-4 LOJA RADAN LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. . \r\n\r\n1. Uma vez que a União (PFN) não foi incluída no pólo réu, torno nula a citação efetuada na fl. 145.\r\n\r\n2. Sobre o requerimento de intervenção litisconsorcial da União (AGU), formulado na fls. 340/341, manifestem-se as partes em cinco dias.\r\n\r\n3. Após, à autora, por quinze dias, para maifestar-se sobre a exceção de pré-executividade apresentada pela Eletrobrás, nas fls. 147/168.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.020991-8 REAL E CIA LTDA (Adv. EDSON SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000668/2006 FOLHA 290/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 951,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo extinto o processo com fundamento nos artigos 219, § 5.°, 267, inciso I e 295, inciso IV, combinados com o artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, de dezembro de 2006\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16a. Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n39 - 2006.51.01.002993-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCIA MORGADO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nO presente processo foi objeto de sentença com resolução de mérito, homologatória do acordo alcançado entre as partes, nos termos registrados na assentada de fls. 222/225.\r\n\r\nComo pode ser inferido do teor do mencionado documento, participaram do aludido acordo o Ministério Público Federal e a União, que lograram estabelecer uma disciplina jurídica de consenso, para regular os relevantes e indiponíveis interesses que ambas as partes promovem no presente feito.\r\n\r\nPelo que dispõe a nova redação do caput do artigo 331 do Código de Processo Civil, é juridicamente viável que o juízo homologue acordo acerca de direito indisponível, se o consenso alcançado não implicar disponibilidade da situaçãojurídica material litigiosa.\r\n\r\nAssim, e considerando que a solução para o litígio deduzido neste feito, encontrada mediante conciliação em juízo, não implicou disponibilidade de qualquer das situações jurídicas materiais defendidas pelas partes nestes autos, referendei, judicialmente, a aludida manifestação consensual.\r\n\r\nO acordo homologado acarreta, por óbvio, uma preclusão lógica do direito de recorrer contra a sentença de f ls. 224/225 - pelo menos, no que toca às partes convenentes -, motivo por que, causou-me grande espécie o recurso interposto pelo eminente órgão do Ministério Público Federal (fls. 402/446).\r\n\r\nO mencionado óbice processual - preclusão lógica - não é afastado, sequer, com o argumento da independência funcional dos membros do “Parquet”, assegurada pelo parágrafo 1º do artigo 127 da Constituição da República, uma vez que o mencionado princípio consagra a liberdade do exercício funcional, nos termos da lei - pelo que, não inclui a possibilidade de, por exemplo, violar preclusões processuais.\r\n\r\nE, não é promissora, tampouco, a situação do recurso interposto pelo eminente órgão da Defensoria Pública da União (fls. 261/344).\r\n\r\nPrimeiramente, porque, esse apelo é intempestivo. O direito processual à contagem de prazos em dobro é deferido ao órgão da Defensoria Pública que já figure como sujeito do processo, quando da prática do ato processual em questão. Esse não é o caso dos autos, nos quais a Defensoria Pública ingressou, apenas, após a prolação da sentença homologatória recorrida. O apelo de fls. 261/344 deveria ter sido interposto, pois, com observância da norma legal da contagem comum de prazos processuais, até porque, o direito à apelação estaria legalmente conferido, in casu, a um suposto “terceiro prejudicado”, e não, diretamente, à ilustre Defensoria Pública da União. Conclusão diversa implicaria admitir o despropósito, data venia, de permitir que um terceiro, interessado, talvez, em recorrer, lograsse afastar a possível perda do prazo processual próprio, eventualmente verificada, mediante o singelo expediente de buscar o patrocínio daquele valoroso órgão público.\r\n\r\nEm segundo lugar, pela falta de legitimação ad causam dos recorrentes, eis que, é juridicamente inviável que pessoas jurídicas diversas daquelas indicadas no caput do artigo 5º da Lei nº 7.347/1985, ou pessoas fsicas figurem como parte autora, no processo da ação civil pública. Exceção a essa regra ocorre, apenas, no que toca às pessoas naturais, nas situações em que a admissão dessas últimas, no processo da ação coletiva, impõe-se, para prevenir litispendência com uma eventual ação popular, o que não é o caso dos autos. Não é por outro motivo que, os parágrafos do artigo 103 da Lei nº 8.078/1990 - aplicáveis a qualquer ação civil pública, por efeito do que dispõe o artigo 21 da Lei nº 7.347/1985 - estabelecem que a coisa julgada, no processo da ação coletiva, não é óbice a que o particular intente ação singular em defesa de seus próprios interesses.\r\n\r\nE, finalmente, pela ausência de demonstração, in casu, do interesse jurídico que os cento e noventa e um recorrentes de fls. 261/293 teriam, em impugnar uma sentença homologatória de um acordo que permite - já que regula! - o trânsito de populares por uma unidade militar federal, para garantir-lhes acesso mais fácil a uma unidade escolar localizada na região...\r\n\r\nCom a decisão de fl. 451, optei, no entanto, por desconsiderar todos esses obstáculos processuais, para viabilizar o exame da causa pelo E. Tribunal Regional Federal da Segunda Região, que bem decidirá a questão - inclusive, no que toca à admissibilidade das apelações.\r\n\r\nOcorre que, agora, os recorrentes formulam o pleito de “cumprimento” do efeito suspensivo da sentença apelada, e de formação de autos suplementares... E, o fazem - detalhe -, sob a alegação de que é “nulo de pleno direito” (sic, fl. 480) um acordo de que um dos próprios requerentes participou - o Ministério Público Federal!\r\n\r\nO que mais querem os apelantes? Como se já não fosse suficiente o espetáculo de violação de preclusões processuais, apresentado nestes autos, postulam, ainda, a suspensão prática da sentença homologatória recorrida?!?\r\n\r\nE, acham que isso lhes vai permitir promover uma execução em “autos suplementares”?!? Pelo visto, sim, porque, como corolário do efeito suspensivo atribuído aos inadmissíveis recursos efetivamente admitidos nestes autos, os postulantes consideram que fazem jus ao “livre trânsito (da população) pelos portões de acesso das Ruas 74 e 82 (à vila militar aeronáutica do Galeão), bem como a abertura de outros portões de acesso (inclusive para passagem de veículos automotores), ao longo do muro, com uma distância de no máximo 500 m (quinhentos metros) entre os portões, sem qualquer tipo de restrição” (fls. 482/483)...\r\n\r\nPreciso dizer o óbvio? Então, digo: O único e evidente resultado da suspensão prática do acordo homologado é o retorno ao status quo ante - uma situação em que, de acordo com o relato contido na própria peça de demanda, a população não tinha mais acesso, por dentro da Vila Militar do Galeão, à escola pública municipal situada na localidade!\r\n\r\nQue interesse, pois, teriam os apelantes em inibir os efeitos materiais do acordo homologado em juízo?!?\r\n\r\nIndefiro, assim, o requerimento de fls. 480/484.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fl. 464.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n40 - 2003.51.01.015301-8 FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, HELLEN BORGES FIAUX, ELIANA JRAIGE) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. CLARISSA PEREIRA BARROSO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000666/2006 FOLHA 986/989 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por estas razões, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno a Ré a exibir os documentos que deram origem ao Boletim de Qualidade da Agência Nacional do Petróleo noticiado nos jornais Estado de São Paulo, Jornal da Cidade (Jundiaí/SP) e Correio do Povo (Porto Alegre), do dia 04 de julho de 2003.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nQuestão sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2001.51.01.010164-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x ALDO GONCALVES VIANA (Adv. CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000663/2006 FOLHA 981/982 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial e declaro ser devido ao Embargado o montante de R$ 3.030,72 (três mil e trinta reais e setenta e dois centavos), atualizado até setembro de 2001. \r\n\r\nCondeno a parte sucumbente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro na norma do art. 20, § 4.° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nExtraia-se cópia da petição inicial e desta sentença e traslade-se para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, de outubro de 2006\r\n\r\nWilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n16a. Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2005.51.01.005751-8 JOSE DOMINGOS IRMAO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Às partes sobre a documentação acostada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 95.0006486-3 CARLOS FREDERICO HIRSCH (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE, ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. IZABELLA PINHEIRO FLEGNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA) x UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO REAL CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 2005.51.01.000373-0 ODETTE MARIA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n45 - 00.0201752-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO, DEBORA LERNER) x JOSE DINIZ DA MOTTA (Adv. FERNANDO RODRIGUES DA COSTA, ROSANE HOLENDER MENIUK) x ESPOLIO DE UGO FERDINANDO TERENZIO PUGNALONI E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA, ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 79612"
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                            "81199": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA BEATRIZ FADEL-37\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-11\r\n\r\nANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO-48, 8\r\n\r\nANTONIO AFFONSO FERREIRA-30\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA-9\r\n\r\nANTONIO JORGE DABUL NETO-23\r\n\r\nCELIO PEREIRA RIBEIRO-5\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-25\r\n\r\nCRISTIANE AWI SANTOS-11\r\n\r\nDANIEL AYRES KALUME REIS-33, 34\r\n\r\nDANIEL VIEIRA MONTEIRO-32\r\n\r\nDARIO ALVES CORREA FILHO-36\r\n\r\nDENISE P DE PAIVA GABRIEL-49\r\n\r\nDORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nELIANA MARCIA GONCALVES CARDOSO-26\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-16\r\n\r\nERIKA SEIBEL PINTO-17\r\n\r\nFERNANDA DE AGUIAR LOPES-6\r\n\r\nFREDERICO FERREIRA-20\r\n\r\nGERSON LUCCHESI-8\r\n\r\nGUILHERME MANUEL DA SILVA-2\r\n\r\nGUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO-14\r\n\r\nGUSTAVO REBELLO HORTA-28\r\n\r\nHELIO CAMPISTA GOMES-20\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-1\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-15\r\n\r\nJOANA BARBARA LAGO DE SOUSA-22\r\n\r\nJOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM-4\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO-47\r\n\r\nJOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO-47\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-47, 7\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-49\r\n\r\nJOSE VERAS RODRIGUES-17\r\n\r\nJULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS-37\r\n\r\nLAIR CORNELIO RUMAO-44\r\n\r\nLEONARDO SILVA ALVES-27\r\n\r\nLIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA-3\r\n\r\nLIDIANI CASTRO SILVEIRA-11\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS-20\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-32\r\n\r\nMARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO-38\r\n\r\nMARCELO CUNHA DE ALMEIDA-47\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-18\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-39\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-18\r\n\r\nMARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA-20\r\n\r\nMARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS-5\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA-7\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-48\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-13\r\n\r\nMONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO-14\r\n\r\nNAYRA DE OLIVEIRA SOUZA-43\r\n\r\nNEI CALDERON-39\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-40, 41, 42\r\n\r\nNEWTON PINHEIRO DA SILVA-39\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-13, 37\r\n\r\nPATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO-5\r\n\r\nRAFAELLA ALVES DE PAIVA-46\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD-31\r\n\r\nRENATA GOMES DE PAIVA-35\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-14, 15\r\n\r\nSARVAT JABOR HACHICH-35\r\n\r\nSELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA-2\r\n\r\nSERGIO BERMUDES-20\r\n\r\nSERGIO MACIEL FREITAS-10\r\n\r\nSYLVIO BASTOS MACHADO-36\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-19\r\n\r\nVANDERLI GONCALVES MAGOTON-1\r\n\r\nVIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA-21\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES DA SILVA LAVINAS-29\r\n\r\nWALTER BASTOS KULLINGER-12\r\n\r\nWAULENA D OLIVEIRA SILVA-24\r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ-15\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-45\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000244\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0008669-1 ODETE PONTES (Adv. VANDERLI GONCALVES MAGOTON) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2006 FOLHA 306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs valores referentes ao alvará nº 140/04 foram, efetivamente, levantados, como demonstra o extrato de fl. 119, conduzindo a execução ao seu final.\r\n\r\nPosto isto, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008455-4 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . 1 - Tendo em vista a causa de pedir, bem como a fundamentação legal do auto de infração impugnado, mantenho a realização da prova pericial determinada às fls.144.\r\n\r\n2 - Em vista da concordância das partes, fixo os honorários periciais em R$ 1.497,76 (um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos), que deverão ser recolhidos pela parte autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - Após o cumprimento do item 2, intime-se o perito no endereço de fls.157 para apresentação do laudo em 30 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023326-0 CARLOS ALBERTO RIBAS E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrato de ação ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para autorizar o depósito da parcela do imposto de renda incidente sobre a complementação da(s) aposentadoria(s) do(s) autor(es), paga(s) por entidade de previdência privada que não goza de imunidade tributária.\r\n\r\nA tese levantada pelo(s) autor(es) é de que os benefícios recebidos \r\n\r\nde entidade de previdência privada, da qual é(são) associado(s), gozam do benefício da isenção, razão pela qual postula(m) o depósito judicial da quantia referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte.\r\n\r\nA norma legal que regia a relação material questionada é o inciso VII do artigo 6. da Lei 7.713/88, posteriormente alterado pela Lei 9.250 de 26/12/95, que assim estabelecia à época dos fatos, eis que:\r\n\r\n\"Art. 6. Ficam isentos do Imposto sobre a Renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) quando em decorrência de morte ou invalidez permanente do participante;\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimento e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\" \r\n\r\nDesta forma, mesmo adotando uma interpretação restritiva à norma concessiva da isenção, tenho que a complementação de proventos de aposentadoria recebidos de entidades de previdência privada está isenta do pagamento da exação questionada, apenas sobre o montante complementado desde que este guarde proporção com as parcelas mensalmente recolhidas pelo segurado/associado ao longo do tempo que contribuiu para o recebimento de tal benefício.\r\n\r\nÀ plausibilidade (fumus) da tese do(s) autor(es) soma-se, in casu, o \r\n\r\nrequisito do periculum, em vista do caráter nitidamente alimentar da pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\nInexiste, por outro lado, qualquer risco de irreversibilidade do provimento liminar de que presentemente cogito, dado que o(s) autor(es) postula(m) pelo depósito da quantia questionada que ficará a disposição do Juízo até decisão final a ser proferida nos presentes autos.\r\n\r\nNo mais, verifico a inexistência de medida cautelar idônea ao afastamento da situação de risco alegada pelo(s) requerente(s) - art. 3. do CPC -.\r\n\r\nPresentes os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, pelo que determino a expedição de ofício à FUNCEF para que deposite mensalmente, a partir desta data, à disposição do Juízo as parcelas referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a complementação de aposentadoria do(s) autor(es), expeçam-se as guias, sempre que requerido, as quais devem ser autuadas em volume com numeração própria. Deve a União Federal abster-se de qualquer sanção atinente ao depósito das parcelas presentemente autorizadas.\r\n\r\nComunique-se. Intime-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023757-4 DOVA S/A (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM) x UNIAO FEDERAL. . Em dez dias, esclareça a parte autora a possível prevenção apontada às fls.retro, apresentando, na ocasião, cópia da inicial do processo listado.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024003-2 COOPERATIVA DE CREDITO DE MENDES LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO, MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024171-1 JUBAL COSTA QUINTANILHA (Adv. FERNANDA DE AGUIAR LOPES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, emende o autor a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito.\r\n\r\nA gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende dos contracheques juntados às fls.22/24. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerão o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. Recolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 93.0063386-4 TADEU ELIANO PINTO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2006 FOLHA 307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação de fls. retro, declaro extinta a presente execução, sem julgamento do mérito, por falta de interesse (CPC, artigo 267, VI c.c 598).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.002406-8 JORGE DUARTE IGNEZ (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nRecebo as apelações de fls.194/208 e 217/222, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, em vista da resposta da União já apresentada às fls.211/215, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015907-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em réplica.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos para decidir.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023778-1 GERALDO ALVES DE LIMA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEsclareça o autor a possível prevenção apontada às fls. retro, apresentando, na ocasião, cópia da inicial do processo listado.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023887-6 SUZETE NUNES ANTUNES (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, LIDIANI CASTRO SILVEIRA, CRISTIANE AWI SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nEm dez dias, emende a autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível co o rito eleito.\r\n\r\nA gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso da autora, conforme se depreende do contracheque juntado às fls.27. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerão o sustento da requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. Recolha a parte autora as custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024033-0 SILVIA RAMOS VIEIRA (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, emende a autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito, bem como, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos recentes.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.016390-9 JOAO CARLOS DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . 1) Mantenho a decisão de fls. 117 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Expeça-se alvará de levantamento em favor do Sr. Perito;\r\n\r\n3) Manifestem-se as partes sobre o laudo, em 10 dias, sucessivamente, iniciando-se o prazo pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.027246-6 ROSSANA CAVALIERI FALCAO (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO, GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2006 FOLHA 298/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 385,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 385,79\r\n\r\n. Por estas razões, indefiro a petição inicial, e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, por inobservância de uma das condições genéricas positivas para o legítimo exercício da ação i. e., a legitimatio ad causam (artigos 295, inciso II, e 267, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.002221-1 AMARO BARBOSA SIQUEIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1) Expeça-se alvará de levantamento em favor do Sr. Perito;\r\n\r\n2) Ao autor sobre o laudo, em 10 dias. Após, dê-se vista ao réu BRJ - CREDITO IMOBILIÁRIO S/A, também por 10 dias. Transcorrido o prazo, abra-se vista à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023861-0 FABIO NEVES DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n2) Em aresto relatado pelo eminente Desembargador Federal Castro Aguiar, o E. Tribunal Regional Federal da Segunda Região endossou a tese da inconstitucionalidade da disciplina contida no Decreto-Lei n( 70/66, referente à execução extrajudicial. Eis o teor do decisum:\r\n\r\n“SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - CASA PRÓPRIA - FINANCIAMENTO - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - DL 70/66.\r\n\r\nI - O REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES, DE ACORDO COM OS ÍNDICES DE REAJUSTE SALARIAL DOS MUTUÁRIOS, NÃO DESCUMPRE O ART. 1. DO DECRETO-LEI N. 19/66 E O ART. 13 DA LEI N. 5.107/66, NEM SE INSURGE CONTRA O ART. 187 DO RISTF, FACE À DECISÃO PROFERIDA NA REPRESENTAÇÃO N. 1.288-3/DF.\r\n\r\nII - O SALÁRIO DO MUTUÁRIO E A PRESTAÇÃO SÃO ELEMENTOS INSEPARÁVEIS DA EQUIVALÊNCIA SALARIAL.\r\n\r\nIII - SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL, SEM CONTRADITÓRIO E SEM AMPLA DEFESA, A EXECUÇÃO PROMOVIDA PELA CEF, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N. 70/66, PADECE DO VÍCIO DA INCONSTITUCIONALIDADE, O QUE A TORNA JURIDICAMENTE NULA.\r\n\r\nIV - RECUSO IMPROVIDO”. (TRF/2ª Reg., AC N( 021349-7 - RJ, Segunda Turma, Des. Fed. Castro Aguiar, Unânime, j. 12.03.96, DJ. 14.05.96, p. 30, in JTRF-CD. 10ª ed., Brasília: CD-Graf Publicações Eletrônicas Ltda., setembro de 1996, doc. TR2000039676. Grifei.)\r\n\r\nNeste mesmo sentido se manifestaram, também, os EE. Tribunais Regionais Federais das Terceira e Quarta Regiões :\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - DECRETO-LEI N. 70/66 - INCONSTITUCIONALIDADE - OFENSA AOS INCISOS LIV E LV DO ART. 5° DA CF.\r\n\r\nI - NÃO SE ADMITE, SOB RISCO DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA TUTELA JURISDICIONAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, SEJA ALGUÉM PRIVADO DE SEUS BENS SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL, ASSIM CONCEBIDO O PROCEDIMENTO JUSTO, SOB O CRIVO DO MAGISTRADO.\r\n\r\nII - PERMITIR AO CREDOR QUE, POR MEIO DE EXECUÇÃO PRIVADA, RETIRE DO UNIVERSO PATRIMONIAL DO DEVEDOR O BEM DADO EM GARANTIA É PERMITIR TOTAL AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONTIDOS NOS INCISOS XXV, LV E LIX DO ART. 5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nIII - A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E POSTERIOR LEILÃO E ARREMATAÇÃO DO BEM REALIZADOS COM BASE NA PARTE FINAL DO ART. 30 E ARTS. 31 A 38 DO DECRETO-LEI N. 70/66 DEVEM SER ANULADOS, EM FACE DE NÃO TER TAL DIPLOMA SIDO RECEPCIONADO PELA CARTA MAGNA. PRCEDENTES JURISPRUDENCIAIS.\r\n\r\nIV - APELOS IMPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA.” (TRF/3ª Reg., AC. n( 0304040-7 - Des. Fed. Sylvia Steiner DJ. 20.11.96, p. 88977)\r\n\r\n“CAUTELAR - LIMINAR - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - LEILÃO - SUSPENSÃO.\r\n\r\nA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PREVISTA NO DL. 70/66 É DE DUVIDOSA CONSTITUCIONALIDADE, POR AFRONTAR OS PRINCÍPIOS DO JUIZ NATURAL, DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.\r\n\r\nA EXECUÇÃO PRIVADA, SEM CONTROLE JUDICIAL IMEDIATO E SEM POSSIBILIDADE DE DEFESA DIRETA, PERMITINDO QUE O SUPOSTO DEVEDOR SEJA DESAPOSSADO LIMINARMENTE DO IMÓVEL HIPOTECADO, ACARRETA POR SI MESMA, INEQUIVOCAMENTE, RISCO DE DANO IRREPARÁVEL, OU, PELO MENOS, DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.\r\n\r\nPRESENTES OS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, INCENSURÁVEL A DECISÃO QUE SUSPENDEU O LEILÃO PARTICULAR DO IMÓVEL FINANCIADO.” (TRF/4ª Reg., AG. n( 042971-0 - Des. Fed. Amir Finocchiaro Sarti, DJ. 16.11.95, p. 78865)\r\n\r\nAfigura-se-me evidente, pois, a plausibilidade da tese dos Autores, quanto à antijuridicidade da execução extrajudicial. \r\n\r\nDesta forma, reconheço, também a presença, in casu, do requisito do periculum, em vista das gravíssimas conseqüências resultantes do processo de execução impugnado, que se revelam tanto mais drásticas por cogitarem da perda da residência do Autor, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nInexiste, por outro lado, qualquer risco de irreversibilidade do provimento liminar de que presentemente cogito, dada a indisponibilidade do bem objeto da execução, bem como a possibilidade de prosseguimento dos atos tendentes à satisfação do crédito, em caso de o pedido da presente ação vir a ser julgado improcedente.\r\n\r\nMerece também guarida o pedido de abstenção da CEF em incluir o nome do autor em cadastros de devedores inadimplentes, uma vez que não é lícito inscrever o nome do devedor em cadastros de inadimplentes, enquanto tiver sendo discutido o montante da dívida em juízo. Nesta mesma linha de entendimento, vem se posicionando o Eg. Superior Tribunal de Justiça, conforme se infere dos seguintes julgados: RESP 200267/RS, RESP 201187/SC, RESP 217629/MG, RESP 180665/PE, RESP 20199/RS. \r\n\r\nAssim, presentes os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, defiro a antecipação da tutela pretendida, para sustação do processo de execução extrajudicial do imóvel do requerente, e em conseqüência, para sustação do leilão do imóvel do demandante designado para o dia 12/12/2006, bem como para a imediata suspensão - ou cancelamento, se já efetuado - do registro da venda extrajudicial do imóvel da parte autora, junto ao Registro Geral de Imóveis e para que a CEF se abstenha de inscrever o nome do autor em cadastro de devedores inadimplentes.\r\n\r\n3) Quanto aos pedidos de expedição de ofício ao Registro de Imóveis, defiro, apenas, para que seja anotada a distribuição da presente ação.\r\n\r\n4)Comunique-se, com urgência.\r\n\r\n5)Intimem-se. Cite-se.\r\n\r\n6) Oficie-se ao Leiloeiro, para ciência da decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 99.0020600-2 CARLOS HENRIQUE VERAS RODRIGUES (Adv. JOSE VERAS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . \r\n\r\nUma vez que não foram ajuizados Embargos à Execução, expeça-se o alvará de levantamento da quantia depositada conforme fl. 214. \r\n\r\nCompareça o patrono do autor, com poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.001411-3 VERA LUCIA MENDES VIOLANTE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2006 FOLHA 303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.009361-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAGUA (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2006 FOLHA 305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.021511-1 TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv. MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, HELIO CAMPISTA GOMES, SERGIO BERMUDES, FREDERICO FERREIRA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). . \r\n\r\nDefiro às partes o oferecimento de memoriais. Os autos estarão à disposição da parte autora, a partir de 8 de janeiro de 2007, pelo prazo de quinze dias. O feito deve ser devolvido, em 23 de janeiro de 2007, e estará à disposição da parte ré, pelo mesmo prazo, a partir do dia 24 daquele mês. Designo a data final desse último prazo, o dia 8 de fevereiro de 2007, para a apresentação dos memoriais pelas partes.\r\n\r\nApós, tornem-me os autos à conclusão.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.002861-4 GLAUCO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2006 FOLHA 304 Custas para Recurso - Autor: R$ 363,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, XI do citado diploma legal.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.014755-0 SILVIA MOREIRA GOULART (Adv. JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Em réplica.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos para decidir.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.016732-8 YURI DANTON GOMES JUSSARA REP/ P/ PEDRO ERNESTO GOMES JUSSARA E OUTRO (Adv. ANTONIO JORGE DABUL NETO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAIXA SEGURADORA S/A. . Cumpra o autor o despacho de fls. retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.023099-3 WALTER POVOLERI FERREIRA (Adv. WAULENA D OLIVEIRA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000677/2006 FOLHA 302 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo em vista a reprodução de ação anteriormente ajuizada, em curso, pendente de julgamento conforme certidão de fls retro, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, , na forma do artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.023759-8 LUIZ CARLOS DIAZ (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.024336-7 MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE (Adv. ELIANA MARCIA GONCALVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro a prioridade de tramitação do feito. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nForneça a parte autora, em cinco dias, as cópias necessárias à expedição dos mandados\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.005930-1 MAESGI IMP/ COM/ DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv. LEONARDO SILVA ALVES) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000673/2006 FOLHA 998/1000 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, concedo a segurança e confirmo a liminar proferida, às fls.25/26, que determinou à autoridade impetrada que adotasse as providências necessárias no sentido de exercer imediatamente a fiscalização necessária ao processo de desembaraço aduaneiro das mercadorias objeto das Licenças de Importação nº 06/0497779-1.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105, da súmula do E. STJ, e 512, da súmula do E. STF. Custas ex lege.\r\n\r\nQuestão sujeita ao reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, à elevada apreciação do E. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.006831-4 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. GUSTAVO REBELLO HORTA) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000670/2006 FOLHA 994/995 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMandado de Segurança - Proc. N.º 2006.51.01.006831-4\r\n\r\nIMPETRANTE (S): GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nIMPETRADO (S): COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,COORDENADOR SUBSTITUTO ALOCADO NO SUB POSTO AEROPORTUARIO DO RIO DE JANEIRO - GALEAO Nº 2 TEC - GALEAO \r\n\r\nJUIZ:: Dr. Wilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrato de mandado de segurança impetrado por GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, em face do COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, com pedido liminar. Objetiva que seja determinado à autoridade coatora que proceda a vistoria da medicação importada, independentemente de qualquer movimento de greve, no prazo de 48 horas, sob pena de crime de desobediência.\r\n\r\nPetição inicial, às fls.02/11, instruída com guia de recolhimento de custas e documentos às fls. 12/69.\r\n\r\nÀs fls.75/76, é deferido o pleito de provimento jurisdicional liminar formulado na exordial.\r\n\r\nÀs fls.84/101, a Autoridade Coatora presta informações. Informa que realizou a inspeção sanitária das mercadorias importadas pela impetrante. Informa, ainda, que deixou de inspecionar as mercadorias inerentes às LI´s 06/0690623-9 e 06/0690624-7, pelo fato da impetrante não ter apresentado a documentação exigida pela resolução RDC n°350/05. Preliminarmente, alega falta de interesse de agir da impetrante, pugnando, ainda, pela extinção do processo sem julgamento de mérito, na forma do art.267, VI do C.P.C. No mérito, pleiteia que os pedidos sejam julgados improcedentes, com a conseqüente denegação da segurança postulada.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal às fls.103/104. Opina pela concessão da segurança, nos termos do pedido formulado na inicial.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nII.\r\n\r\nQuanto à alegação de que a impetrante é carecedora do direito de ação, ao argumento de que as licenças de importação vêm sendo analisadas normalmente pela autoridade coatora - ANVISA -, antes mesmo do deferimento do provimento jurisdicional liminar, tenho como presente o interesse de agir, uma vez a autoridade impetrada ao prestar informações ao juízo pugna pelo reconhecimento da improcedência do pedido demonstrando resistência à pretensão formulada. \r\n\r\nNo mérito, verifico que, desde o deferimento da liminar, através da decisão proferida às fls. 75/76, as partes não trouxeram aos autos elementos capazes de alterarem as razões de decidir ali elencadas. Desta forma, por motivo de economia processual, reporto-me à fundamentação daquele decisum e delibero pela concessão da ordem. \r\n\r\nCom efeito, pelo exame das evidências produzidas no feito, cumpre-me reconhecer a veracidade da tese da demandante de que faz jus à imediata análise da(s) mercadoria(s) importada(s) e/ou exportada(s) pela impetrante (medicamentos perecíveis destinados à prevenção de doenças crônicas e endêmicas).\r\n\r\nIsto porque, não obstante considere legítimo o movimento que tem paralisado as atividades de determinadas carreiras dos servidores públicos federais, aí incluídos os Agentes da Vigilância Sanitária, tenho que a interrupção do andamento normal do serviço não pode prejudicar o particular, a quem não cabe arcar com os prejuízos advindos da greve.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPor tais motivos, concedo a segurança e confirmo a liminar proferida, às fls.75/76, que determinou à autoridade impetrada que adotasse as providências necessárias ao processo de desembaraço aduaneiro das mercadorias objeto das Licenças de Importação nºs 06/0685743-2, 06/0690625-5, 06/0690627-1, 06/0690626-3, 06/0690623-9, 06/0697922-8, 06/0697920-1, 06/0690777-4, 06/0697921-0, 06/0690624-7, 06/0690825-8, 06/0591611-7, 06/0591614-1, 06/0591612-5, 06/0591613-3, 06/0697920-1 e 06/0679464-3, cujas cópias encontram-se às fls. 45/66 dos presentes autos.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105, da súmula do E. STJ, e 512, da súmula do E. STF. Custas ex lege.\r\n\r\nQuestão sujeita ao reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, à elevada apreciação do E. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nWilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16a. Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n29 - 2006.51.01.009834-3 IMPEXCO IMP/ EXP/ COML/ LTDA (Adv. VIVIANE RODRIGUES DA SILVA LAVINAS) x CHEFE DA VIGILANCIA AGROPECUARIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000672/2006 FOLHA 996/997 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor tais motivos, concedo a segurança e confirmo a liminar proferida, às fls.93/94, que determinou à autoridade impetrada que adotasse as providências cabíveis no sentido de exercer a fiscalização necessária ao despacho aduaneiro das mercadorias a serem importadas pela impetrante, identificadas pelo Bill of Lading - BL n° 679600, 679602 e 679603 (navio T/S WEISTERDEICH).\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105, da súmula do E. STJ, e 512, da súmula do E. STF. Custas ex lege.\r\n\r\nQuestão sujeita ao reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, à elevada apreciação do E. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.024317-3 HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO (Adv. ANTONIO AFFONSO FERREIRA) x DIRETORA DA SUB SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS DA SECAO JUDICIARIA DA JUSTICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nI\r\n\r\nO deferimento de provimento jurisdicional liminar implica a observância de quatro requisitos legais básicos, a saber, a plausibilidade da situação jurídica sustentada pelo requerente (fumus); o risco de dano grave - irreparável ou de difícil reparação -, resultante da demora mínima imprescindível ao válido desenvolvimento do processo (periculum); a reversibilidade da situação material resultante da antecipação postulada; e, a inexistência de medida cautelar idônea para o afastamento da situação de risco alegada pelo postulante (interesse processual na antecipação).\r\n\r\nA Constituição da República (artigo 5°, inciso LV) é clara em determinar o respeito ao princípio do contraditório, em procedimentos administrativos. O acatamento deste postulado constitucional - que integra, aliás, o conjunto de garantias fundamentais reunidas sob a denominação de “procedural due process of law” - exige que se assegure aos interessados a observância de dois pressupostos básicos, a informação quanto aos fatos do procedimento e a possibilidade de manifestação. Assim, por força da previsão constitucional, tais requisitos se impõem, inclusive, aos procedimentos administrativos de suspensão de vencimentos, ou de parcela embutida nos vencimentos recebidos pelo servidor, mesmo que inativo, disciplinados por normas legais e regulamentares.\r\n\r\nA par do fumus, considero presente in casu a existência de situação configuradora do periculum in mora, dado nítido caráter alimentar da verba em exame. \r\n\r\nInexiste, por outro lado, qualquer risco de irreversibilidade do provimento liminar de que presentemente cogito, dado que na hipótese de indeferimento do pleito autoral a administração federal, poderá, desde de que observado os preceitos legais, proceder o desconto de tais verbas, dos vencimentos/proventos dos servidores. \r\n\r\nCom efeito, verifico, através da análise dos presentes autos, que os valores recebidos pelo impetrante a título de GRG - gratificação de Representação de Gabinete (atual opção de função comissionada), foram auferidos pelo mesmo de boa fé, norteada na resolução n° 128 de 26/10/1994 do Conselho da Justiça Federal e, eventual erro de interpretação na aplicação da referida norma, ocorreu por erro da própria Administração, para o qual o Impetrante não concorreu de modo algum, e que implicou na percepção de verba de natureza alimentar - salarial - por servidor imbuído de boa-fé, eis que amparado, no mínimo, pela “aparência do bom direito”.\r\n\r\nAdemais, verifico que o Impetrante, em nenhum momento, nega que tenha percebido as diferenças que a Administração pretende retornar aos cofres públicos, no valor de R$ 245.215,20 (duzentos e quarenta e cinco mil, duzentos e quinze reais e vinte centavos) - fl. 15/18. Afirma, apenas, que recebeu estes valores de boa-fé, requerendo, inclusive o parcelamento do referido débito, conforme documento acostado às fls.14.\r\n\r\nAssim, uma vez caracterizada a boa-fé, convenho, ao menos em sede de análise perfunctória, com a ilegitimidade do ressarcimento determinado pela Administração, uma vez que esses valores já se incorporaram ao patrimônio jurídico do Impetrante.\r\n\r\nEssa linha de raciocínio conta com o endosso jurisprudencial, conforme se infere das seguintes ementas:\r\n\r\n“ ADMINISTRATIVO - PENSÃO - MILITAR - EFEITO SUSPENSIVO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO - VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ.\r\n\r\nI - Primeiramente, não mercê prosperar a alegação de atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, uma vez que a percepção de beneficio, sem qualquer desconto a titulo de ressarcimento ao erário, não se enquadra na vedação prevista no artigo 7, da Lei no 4348/64.\r\n\r\nII - A União, ao efetuar descontos na pensão militar da impetrante, sem instaurar processo administrativo para tal fim, inobservou princípios insertos na Constituição Federal, quais sejam, o da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nIII - O princípio da autotutela permite à Administração rever seus próprios atos, anulando os ilegais e revogando os inconvenientes ou inoportunos ao interesse público. Entretanto, em obediência ao principio da boa-fé, as parcelas já recebidas pela impetrante não devem ser devolvidas à Fazenda Nacional.\r\n\r\nIV - Apelação e remessa necessária improvidas.” \r\n\r\n(TRF/2a Região, AMS 40967/RJ, 3a T., Rel, Des. Fed. Tânia Heine, J. 19/08/03, DJU 05/09/2003, p. 155).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DEVOLUÇÃO DE VALORES. VERBA ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Remessa necessária e apelações em mandado de segurança, interpostas pelo IBAMA, INCRA e União Federal, face à sentença que concedeu a segurança pleiteada, para que as autoridades impetradas deixem de efetuar descontos nos vencimentos dos impetrantes, a titulo de ressarcimento ao erário, de valores recebidos por força de decisão judicial transitada em julgado que, posteriormente, fora desconstituída por força de ação rescisória.\r\n\r\n- Legitimidade das autoridades apontadas como coatoras, eis que as mesmas são as responsáveis concretas, em virtude das funções que exercem, pela prática dos atos impugnados, bem como possuem poderes de se absterem de praticá-los.\r\n\r\n- Afastado o alegado cerceamento de defesa, tendo em vista a desnecessidade de produção de provas na presente ação, por se tratar de matéria meramente de direito.\r\n\r\n- Diante do caráter alimentar da verba, recebida de boa-fé, verifica-se a impossibilidade da devolução, conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRecursos e remessa necessária improvidos.”\r\n\r\n(TRF/2a Região, MAS 43671/ES, 1a T., Rel. Juíza Regina Coeli M. C. Peixoto, j, 17/12/02, DJU 14/05/03, p.64).\r\n\r\n“FUNCIONALISMO. VENCIMENTOS (RESTITUIÇÃO). EXECUÇÃO.\r\n\r\n1 - Indevida a devolução de vencimentos, não só quando percebidos por força de decisão em mandado de segurança, como em decorrência de execução em ação ordinária.\r\n\r\n2 - Vencimentos e salário têm privilégio de verba destinada a alimentos (CPC., art. 649, IV), não devendo impor-se a sua restituição.\r\n\r\n3 - Precedentes do Supremo Tribunal Federal: RE 80.913/RS - Pleno, 13.02.78.\r\n\r\n4 - Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE nº 88.110, Primeira Turma, Min. Relator Rodrigues Alckmin, j. 26/09/1978, DJ. 20/10/1978 - o grifo é da transcrição).\r\n\r\nTambém, em caso similar, já decidiu o Supremo Tribunal Federal que “a retribuição declarada inconstitucional não há de ser devolvida no período de validade inquestionada da lei de origem - mas tampouco paga após a declaração de inconstitucionalidade” (RE 122.202, Rel. Francisco Resek, RDA 202/161).\r\n\r\nQuanto ao requerimento de medida liminar tendente a devolução da remuneração descontada anteriormente à data da propositura da demanda, cumpre-me indeferi-lo, em vista da disciplina do artigo 100 da Constituição da República.\r\n\r\nAlém do fumus, presente, ainda, o periculum, ante a nítida natureza alimentar dos valores que a Administração pretende descontar dos proventos percebidos pelo Impetrante.\r\n\r\nII\r\n\r\nPresentes os requisitos legais atinentes à espécie, defiro em parte a liminar postulada na exordial e determino à Autoridade impetrada que se abstenha de descontar dos proventos do Impetrante o valor de R$ 245.215,20 (duzentos e quarenta e cinco mil e duzentos e quinze reais e vinte centavos), que foi pago a título de exclusão da parcela da GRG - Gratificação de Representação de Gabinete (atual opção de função comissionada), conforme apurado pela Seção de Folha de Pagamento da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - fls.15 -.\r\n\r\nNo mais, com fulcro na norma permissiva do artigo 37 do CPC, concedo ao impetrante o prazo de 15 dias, para apresentar o instrumento de mandato, sob pena de revogação do provimento liminar.\r\n\r\nNotifique-se, com urgência, o Impetrado para ciência, imediato cumprimento e oferecimento das informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nWilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16ª Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2006.51.01.017897-1 ANTONIO CELSO ALVES PEREIRA (Adv. RENAN MIGUEL SAAD) x CHEFE DE SERVICO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . Ao impetrante para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre os documentos apresentados pelas Autoridades Impetradas às fls. 367/405 e 409/413.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos para decidir.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n32 - 2006.51.01.022030-6 ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (Adv. DANIEL VIEIRA MONTEIRO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Com fundamento no art. 98, parágrafo 2o. , da Lei 8078/90, acolho apresente execução. \r\n\r\nCumpra a parte autora o item 2 do despacho de fls. 58.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2006.51.01.024217-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x FLAVIO DE CARLO SOUZA DA SILVA. . Em dez dias, apresente a exeqüente a via original do título que pretende executar, nos termos do art. 614 I,do CPC.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.024225-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x MARIO ANASTACIO COELHO FILHO. . Em dez dias, apresente a exeqüente a via original do título que pretende executar, nos termos do art. 614 I,do CPC.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n35 - 00.0153650-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x RUBEM DOLANDA PAULO FILHO (Adv. SARVAT JABOR HACHICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2006 FOLHA 301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 00.0594961-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x ALCIDES FELIX MACHADO (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO). . \r\n\r\nNa forma do art. 5o., inciso XXIV, da Constituição da República, intime-se a UNIÃO (AGU) para providenciar o pagamento da quantia encontrada às fls.228, com a qual concordou expressamente às fls.234, mediante expedição de guia de depósito pela Secretaria.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 2003.51.01.021469-0 VANIA GALVAO LAZARO CARIDADE (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS, ANA BEATRIZ FADEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . 1) Expeça-se alvará de levantamento em favor do Sr. Perito;\r\n\r\n2) Manifestem-se as partes sobre o laudo, em 10 dias, sucessivamente, iniciando-se o prazo pela parte autora.\r\n\r\n3) Recebo o agravo retido de fls. 170/173. Ao recorrido para resposta, em 10 dias (Autor). Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2004.51.01.016056-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x ENEAS VIEIRA NETO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000679/2006 FOLHA 1001 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência manifestada pela parte autora (fls. 116), por procurador munido de poderes específicos (cf. fls. 119/121).\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inc. VIII, do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nMediante recibo, desentranhem-se os documentos anexados à inicial, se requerido em dez dias, devendo ficar nos autos a procuração, que pertence ao presente processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 2003.51.01.007238-9 CAVIDEO LOCADORA E COM/ DE CONVENIENCIAS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Pelas razões de fls.440, defiro à ré o prazo de 10 dias para cumprimento do despacho de fls.400.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.017920-3 LUIZ FERNANDO DE CASTRO SANGUEDO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCom fundamento no art. 98, parágrafo 2o. da Lei 8.078/90, acolho a presente execução.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, declaração de hipossuficiência econômica, bem como cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos recentes.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.017922-7 CELIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCom fundamento no art. 98, parágrafo 2o. da Lei 8.078/90, acolho a presente execução.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente o autor, em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.018245-7 ANDERSON SAINT CLAIR DE OLIVEIRA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCom fundamento no art. 98, parágrafo 2o. da Lei 8.078/90, acolho a presente execução.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos recentes.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.018596-3 JOAQUIM MENDES (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCom fundamento no art. 98, parágrafo 2o. da Lei 8.078/90, acolho a presente execução.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente o autor, em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.021979-1 LUCIMAR PEIXOTO DE FIGUEIREDO (Adv. LAIR CORNELIO RUMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora ajuizou o presente requerimento de alvará, com o objetivo de levantar saldo de FGTS, perante à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nData venia, tenho como absolutamente incompetente a Justiça Federal para apreciar o presente feito. É que trata-se de processo de jurisdição voluntária, uma vez que não há litígio, mas, apenas requerimento de interessado a ser homologado em juízo. Como não há configuração de litígio, a legitimar o interesse da Caixa Econômica Federal, seja na qualidade de autora, ré, assistente ou opoente (artigo 109, inciso I, CF), declino de minha competência (artigo 113, do CPC), em favor da Justiça Comum Estadual. Dê-se baixa na distribuição. Após, remetam-se os autos àquela Justiça.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.022287-0 JUREMA BARBOSA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCom fundamento no art. 98, parágrafo 2o. da Lei 8.078/90, acolho a presente execução.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente o autor, em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n46 - 2006.51.01.007809-5 ALAN LUCIO DOS SANTOS (Adv. RAFAELLA ALVES DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000684/2006 FOLHA 1002 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência manifestada pela parte autora (fls. 39), por procurador munido de poderes específicos (cf. fls. 08).\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inc. VIII, do C.P.C.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2006.51.01.024002-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA, JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO, JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO) x TAINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2006 FOLHA 296/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por essas razões, indefiro a petição inicial (art. 295, III, do Código de Processo Civil) e julgo extinto o processo, sem exame de mérito (art. 267, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDeixo de condenar o(a) Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que a relação jurídica processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nJunte-se cópia da petição inicial e da presente sentença nos autos da ação de execução, para posterior exame, naquele feito, da questão de mérito suscitada nos presentes embargos. Junte-se, também, aos autos da execução, cópia da planilha de cálculos que instrui a petição inicial destes autos.\r\n\r\nExpeça-se, no processo da execução, precatório/RPV pelo valor incontroverso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2002.51.01.008399-1 ADHELMIR COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2001.51.01.022207-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x ARTHUR ARPINI COUTINHO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Compareça o patrono do embargado, com poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirar os alvarás.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o item 2 da decisão de fls. 150.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 81199"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEMIR ENES LEBRE-25\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-32\r\n\r\nAGAR LACERDA MIRANDA-8\r\n\r\nALBERTO VENANCIO FILHO-17\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MORAES-3\r\n\r\nALEXANDRE SFRAPPINI-5\r\n\r\nANTONIO CARLOS C. PALADINO-4\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES-16\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO OLIVEIRA DORNELES-29\r\n\r\nANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA-16\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES-21\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-6\r\n\r\nCHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES-19\r\n\r\nCLAUDETE DE NAZARE BARBOSA MESQUITA-28\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-10, 11, 12, 9\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-13\r\n\r\nDEBORA LERNER-22\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-31, 32\r\n\r\nEDUARDO CORREIA DE MELLO-27\r\n\r\nEDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA-15, 25\r\n\r\nFERNANDO FREELAND NEVES-21\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-24\r\n\r\nGLAIDSON IVAN DA SILVA COSTA-22\r\n\r\nHELIO ROCHA-20\r\n\r\nHERMANN ASSIS BAETA-2\r\n\r\nJAIR GIANGIULIO JUNIOR-24\r\n\r\nJOAO BOSCO CAVALCANTI LANA-4\r\n\r\nJORGE LUIZ P. DE PAIVA-14\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-18, 25, 3, 32\r\n\r\nJOSE GOMES DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nJOSE PEREIRA DE REZENDE NETO-3\r\n\r\nJOSE PERELMITER-14\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA-5\r\n\r\nKEFRINE KEIL RAMOS-22\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CABRAL-16\r\n\r\nLUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR-18\r\n\r\nLUIZ ROBERTO LEVEN SIANO-23\r\n\r\nMARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA-17\r\n\r\nMARE BARREIRO CABANELAS-26\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE A. SALLES-7\r\n\r\nMARIA DE LIMA COSTA-2\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-26, 27, 28, 29, 8\r\n\r\nPATRICE DESIREE NEVES DE MELLO-11, 9\r\n\r\nPATRICIA F DE SOUZA MELLO-12\r\n\r\nPAULO JERONIMO DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nRICARDO FREITAS PEREIRA-25\r\n\r\nRICARDO SPELTA-14\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-5\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-10, 13\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-31\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19, 30\r\n\r\nSERGIO MANDELBLATT-30\r\n\r\nSIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA-6\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-14, 16, 20, 25\r\n\r\nVENILSON JACINTO BELIGOLLI-25\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000184\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.003254-1 JOSE MARCOS ROMANELI (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . Fls. 203/206 - Indefiro, eis que inoportuno tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl. 94.\r\n\r\nDê-se vista à União Federal pelo prazo de 05 (cinco) dias, nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 88.0027650-4 AMADEU FLORES E OUTROS (Adv. HERMANN ASSIS BAETA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE LIMA COSTA). . Tendo em vista o informado às fls. 857, requisite-se, imediatamente, o pagamento da condenação relativo aos autores não falecidos. \r\n\r\nQuanto aos autores falecidos, com sucessores habilitados nos autos (fls. 594, 751 e 767), requisite-se o pagamento da condenação:\r\n\r\nPara os sucessores de Antonio Alves do Reis (R$ 14.592,41), na seguinte forma: para a viúva Aricéa Galvão Reis, R$ 7.296,20 e, para os filhos: Adiléa Galvão Reis e Adilson Galvão Reis, R$ 3.648,10 para cada um. \r\n\r\nPara as sucessoras de Jorge Terezino da Costa (R$ 13.260,32): Nilza Silva da Costa e Vera Lúcia Silva da Costa, R$ 6.630,16, para cada uma;\r\n\r\nPara os sucessores de Raymundo dos Santos (R$ 14.085,25): Belmiro dos Santos, Miralda Santos da Silva, Iracema dos Santos, Yara Santos Azevedo, Israel dos Santos, Francisca dos Santos Azevedo, Jacy dos Santos e Raymundo dos Santos Filho: R$ 1.760,65, para cada um.\r\n\r\nPara a sucessora de Ari José Fhins (R$ 18.415,74): Leopoldina da Silva Fhins o valor total de R$ 18.415,74;\r\n\r\nPara a sucessora de Adolpho Lopes de Souza (R$ 30.085,68): Ivanete Santos de Souza o valor total de R$ 30.085,68.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 95.0013508-6 ROSALINA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO, ALEXANDRE DA SILVA MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 313/314: Tendo em vista a decisão judicial de fls. 286, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 98.0004592-9 MARILIA GAMA RODRIGUES CAMACHO E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO). . O pagamento deve ser efetuado na agência da CEF - PAB Justiça Federal, mediante depósito judicial.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007361-5 LEONINDAS CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . A parte autora litigou sob o palio da gratuidade de justiça, e não restou demonstrada a mudança patrimonial do vencido. Assim, indefiro o requerido. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015730-0 ELIZABETH FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL(DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016745-6 MARIA DE LOURDES VERA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DE A. SALLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 22, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020100-2 FERNANDO DA CONCEICAO JOSE (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004070-5 NADIA MARIA BATOREU (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 10 - 2006.51.01.004341-0 CLAUDIA ADRIANA ALVES CALDEIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais, devendo a parte autora também trazer aos autos os documentos solicitados pela perita, no prazo comum de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.006271-3 SERGIO MURILO ALVES E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Assino à parte autora o último prazo de 10 (dez) dias para formular quesitos e indicar assistente técnico, sob pena de desistência da prova pericial.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.009552-4 IVAN DE FREITAS E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais, devendo a parte autora também trazer aos autos os documentos solicitados pela perita, no prazo comum de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017916-1 JORGE MONTEIRO DA SILVA RANGEL E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 91.0107219-6 CARLOS MEDEIROS DA SILVA (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA, JORGE LUIZ P. DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 283/287: Diga a parte autora se ainda há o que requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 94.0024897-0 ROYAL EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . Fls. 150, 155/156 e 164/166: Conforme art. 23 da Lei n.º 8906/94, os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo ele direito autônomo para executar a sentença nessa parte, o que torna tal verba não passível de compensação com valores devidos pela própria parte, no caso, honorários de sucumbência fixados em autos de embargos à execução.\r\n\r\nA nova procuração foi juntada aos autos após o trânsito em julgado (fls. 157), sendo que o título se consolidou ainda na atuação do Dr. José Gomes de Oliveira.\r\n\r\nAssim, os honorários advocatícios de sucumbência, fixados nos autos da ação principal, a ele pertencem.\r\n\r\nPor último, deve ser consignado que é do Banco Central do Brasil a iniciativa de iniciar a execução, nos autos dos embargos.\r\n\r\nDo exposto, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o Dr. José Gomes de Oliveira promova a execução do julgado, relativa a parcela dos honorários advocatícios de sucumbência, observando que a petição de fls. 150 não veio acompanhada de memória de cálculo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 95.0004527-3 ANTONIO FERNANDES MONNERAT BAPTISTA (Adv. ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA) x ROGERIO MONNERAT BAPTISTA (Adv. ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA) x EDISON MIRANDA GAUDIE LEY (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x PEDRO CESAR CORREA MAGATON E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000815/2006 . \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nFls. 323/324: Trata-se de execução de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários em saldos existentes em contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos exeqüentes.\r\n\r\nEm relação aos autores Antonio Fernandes Monnerat e Rogério Monnerat Baptista, o valor a executar, foi fixado, por sentença, com trânsito em julgado, proferida em autos de embargos à execução.\r\n\r\nEm relação aos exeqüentes Pedro César Correa Magaton e Maurício Soares de Andrade que aderiram aos termos da Lei Complementar n.º 110/2001, verifico que eles foram afastados da lide, pela decisão de fls. 283.\r\n\r\nElaborados os cálculos de fls. 290, pela Caixa Econômica Federal, para os exeqüentes Ronaldo de Souza Bartolomeu, Sergio da Costa e Edison Miranda, com eles concordaram os dois primeiros exeqüentes, conforme fls. 298. \r\n\r\nQuanto ao exequente Edison Miranda, por entender fazer jus ao índice expurgado em abril de 1990 (44,80%), requereu a remessa dos autos ao contador, acompanhados de extratos analíticos e de seus próprios cálculos (fls. 305/307).\r\n\r\nDa análise de todos os cálculos trazidos aos autos (fls. 290, 305/307 e 315), observa-se que os do contador judicial corroboram os da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, e, por considerar cumprida a obrigação, pela Caixa Econômica Federal, DECLARO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 96.0021982-6 FRANK MICHEL CARLOS KUEHN (Adv. ALBERTO VENANCIO FILHO) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 97.0001632-3 ALDA PINTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira corretamente a citação da União, para os efeitos do art, 730 do CPC.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.012340-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES) x BEE BRIGHT CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se nos termos do art. 285 do CPC\r\n\r\n20 - 2001.51.01.000103-9 FRANCISCO DE ASSIS BARRETO E OUTRO (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.001773-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv. FERNANDO FREELAND NEVES). . O depósito deve ser efetuado diretamente na agência da Caixa Econômica Federal - PAB - Justiça Federal, nos termos da decisão de fls. 160. Aguarde-se por mais 10 (dez) dias para que o Município de Saquarema comprove o depósito da primeira parcela dos honorários periciais. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.007405-3 THIAGO FERNANDO DE FREITAS (Adv. KEFRINE KEIL RAMOS) x FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB - CENTRO DE SELECAO E PROMOCAO DE EVENTOS - CESPE (Adv. GLAIDSON IVAN DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\nQuebra 23 - 2006.51.01.016939-8 HERCULES DA COSTA MARQUES FILHO (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.018268-8 ANTONIO LUIZ GRIFFO REGIO (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 93.0009061-5 LEANDRO JORGE PISSURNO E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE). . \r\n\r\nFls. 351/352: Dê-se nova vista à Caixa Econômica Federal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, esclareça a possibilidade de o exequente José Vieira ter outra conta vinculada ao FGTS, com saldo para a elaboração dos expurgos que ora se executa, que não tenha sido incluída nos cálculos de fls. 348.\r\n\r\nQuanto ao exequente José Vantini Monteiro, deve ser trazida aos autos a cópia do Termo assinada pelo referido exequente. \r\n\r\nQuanto aos autores José Renato Pinto, José Pereira da Silva, José Paulo Matheus, José Geronymo e Jair Pinto de Paiva que aderiram aos termos da Lei Complementar n.º 110/2001, conforme documentos de fls. 270, 317, 318, 320 e 321, impõe-se afastá-los da lide para receberem seus valores na forma e condições avençadas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.010582-7 FERNANDA DE CARVALHO LIMA (Adv. MARE BARREIRO CABANELAS) x CHEFE DO ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO MINISTERIO DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000816/2006 . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista fls. 122, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada informando o teor da presente sentença. \r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas por ela. \r\n\r\nObserve a Secretaria as cautelas de praxe. PRI. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.014423-7 ADELINO DA SILVA GOMES REP/ P/ PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv. EDUARDO CORREIA DE MELLO) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO(SIP) (Adv. NAO CADASTRADO). . Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 56/59, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.016130-2 EUCLIDES LOURINHO BARBOSA JUNIOR (Adv. CLAUDETE DE NAZARE BARBOSA MESQUITA) x DIRETOR DE PORTOS E COSTAS - DPC (Adv. NAO CADASTRADO). . Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 88/90, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.022614-0 JOEL AVILA DE FREITAS (Adv. ANTONIO CLAUDIO OLIVEIRA DORNELES) x COMANDANTE DA ESCOLA DE SAUDE DO EXERCITO (Adv. NAO CADASTRADO). . Assino o prazo de 10 dias para que o Impetrante recolha as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2000.51.01.006689-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x DALVINO ANTONIO CAZOTTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para que diligencie o prosseguimento do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2002.51.01.020269-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ALCIDES ANASTACIO DA SILVA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 07, 60/61, 115 e 119. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 97.0107514-5 ANILZA CYPRIANO ALVES MERAT MAIA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . ...dê-se vista á parte autora, por 10 (dez) dias, para que, caso queira, inicie a execução do julgado, requerendo a citação da União, para os efeitos do art. 730 do CPC, devendo, em caso de discordância, apresentar seus próprios cálculos na forma que entende devida.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 77786"
                            ],
                            "77787": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO BARCELOS ROMEIRO-13\r\n\r\nALEXANDRE FELIX DE REZENDE-31\r\n\r\nALVARO JANUARIO CORDEIRO NETO-26\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES-4\r\n\r\nANDRE SOARES TRAVESSA-12\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-15\r\n\r\nANTONIO WANIS FILHO-29\r\n\r\nCARLA PAIVA PINHEIRO-26\r\n\r\nDANIEL SARMENTO-29\r\n\r\nEDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA-9\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO-9\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-8\r\n\r\nFABIO LOPES DE SOUZA-18\r\n\r\nFLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR-17\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nGUSTAVO V P BRECHBUHLER-29\r\n\r\nJONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY-25\r\n\r\nJORGE BLOISE-16\r\n\r\nJORGE RAYMUNDO MARTINS-19\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-10, 3, 9\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR-6\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-14\r\n\r\nLEONARDO DE MELLO CAFFARO-5\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-31\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-14\r\n\r\nLILIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA-28\r\n\r\nLILIAN SCHAEFER-28\r\n\r\nLILIANE LIMA CAMPANHA-5\r\n\r\nMARCELO CAILLEAUX CEZAR-16\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-10, 11\r\n\r\nMARCELO L. Q. DA SILVA-28\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-23\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-30\r\n\r\nMARCOS CESAR DA SILVA-7\r\n\r\nMARIO NILTON LEOPOLDO-18\r\n\r\nMARISA MIRANDA CORREA DIAS-24\r\n\r\nMAURICIO LOSSIO-3\r\n\r\nMURY JARA DA SILVA MONTEIRO-27\r\n\r\nNAO CADASTRADO-13, 17, 20, 21, 22, 6\r\n\r\nNEI CALDERON-23\r\n\r\nNELSON DUCCINI-26\r\n\r\nNEWTON PINHEIRO DA SILVA-23\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-13\r\n\r\nPEDRO CALMON FILHO-28\r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA PESTANA-10\r\n\r\nRICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ-22\r\n\r\nROBSON GOMES CARRILHO-20\r\n\r\nRODRIGO SAMPAIO DE SOUZA-26\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-15, 24, 25\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-4\r\n\r\nSILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL-21\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-10, 11, 12, 9\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-27, 7\r\n\r\nVANILCE BARCELLOS BRAGANCA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000185\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.015270-1 WILSON KAPPS HIGGINS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 104: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020344-8 ELCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0028193-5 CARLOS ROQUE PINHEIRO E OUTROS (Adv. MAURICIO LOSSIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.009964-3 SINDISERF-RJ - SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000821/2006 . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 159, declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.008399-9 FERNANDO ANTONIO COSTA SIDRIM (Adv. LILIANE LIMA CAMPANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000822/2006 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 149/151.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.009263-8 CARLOS ALBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.033538-7 SERGIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . As informações contidas nos documentos de fls. 266/269 são insuficientes para elaboração dos cálculos. Mantenho a determinação de fl. 154, a fim de que a parte autora obtenha os contracheques junto à empresa empregadora, no período de abril/ 92 a março/ 97, ou declaração de empregador, com os salários recebidos por ele no mencionado período, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017341-9 ANDRE LUIZ SARDINHA DE BRITO REP/ P/ ANDREA ELAINE DA SILVA BRAGA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000819/2006 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta em face da Caixa Econômica Federal, formulando os pedidos listados às fls. 35/37. \r\n\r\nAtravés das decisões de fls. 68 e 89 foi determinada a regularização da representação processual do autor.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA parte autora não cumpriu, nos prazos concedidos, a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 13, primeira parte, do CPC, impondo-se a decretação da nulidade do processo.\r\n\r\nIsto posto, em consequência, julgo EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0131229-4 ADILSON CESAR VON HELD (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000825/2006 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 383.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 94.0049593-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 573/574: A execução dos honorários advocatícios, por ser direito autônomo do advogado, observará a modalidade de obrigação de pagar (art. 475 J do CPC), podendo ser efetivada independentemente da satisfação do crédito da parte, se arbitrada em percentual sobre o valor da causa, como ocorreu no presente caso (fls. 244 e 280). Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos, para apreciação do requerido às fls. 578/579 e 581/582.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.020568-6 LUIZ FERNANDO NASCIMENTO MENDONCA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000823/2006 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 403/404.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.007881-4 FRANCISCO CAVALCANTI JUNIOR (Adv. ANDRE SOARES TRAVESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Neste processo, houve a condenação da ré a pagar ao autor indenização por dano moral, no valor de R$ 4.000,00, com acréscimos de juros moratórios, desde a citação, à taxa legal, custas processuais e, em honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nA liquidação do julgado foi efetuada, com a apresentação dos cálculos pela parte autora no valor de R$ 9.357,81 e expedição de alvarás de levantamento.\r\n\r\nPor petição de fls. 176/177, a parte autora alega ter executado valor a menor, posto que deixou de incluir em seus cálculos de fls. 155 a quantia de R$ 2.260,00, referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDa análise dos cálculos de fls. 155, resta evidenciada a ocorrência de erro material, visto que excluída dos cálculos de fls. 155 parcela devida.\r\n\r\nPor todo o exposto, determino a intimação da CEF, para que no prazo de 10 (dez) dias, deposite em uma conta à disposição do Juízo o valor de R$ 2.260,00.\r\n\r\nPor óbvio, fica esclarecido que o valor do depósito pertence à parte autora, visto que o advogado dos autos já recebeu seus honorários, conforme fls. 173. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.000834-0 RODRIGO PEIXOTO LEITE (Adv. ADRIANO BARCELOS ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.000635-7 JULIETA DE MORAES TAVARES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.014206-2 ANTONIO ANDRE (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1 (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a autoridade impetrada para cumprimento imediato da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, que restabeleceu a eficácia da sentença proferida em primeira instância, com a suspensão dos efeitos da Portaria que concedeu, em caráter provisório a pensão especial de ex-combatente ao impetrante, e a conseqüente suspensão do pagamento. O mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 46/49, 208/212, 214 e 220. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o retorno do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.013940-0 MARCOS CAILLEAUX CEZAR (Adv. MARCELO CAILLEAUX CEZAR) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE). . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.015527-2 ZILDA AMARO DA SILVA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.017779-6 GABRIEL CAVALCANTE GONZAGA ALVES (Adv. MARIO NILTON LEOPOLDO) x SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO E OUTRO (Adv. FABIO LOPES DE SOUZA). . Recebo a apelação do impetrante (fls. 277/280), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021710-1 ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS) x DIRETOR DO SINPE/CAIP-CENTRAL DE ATENDIMENTO A INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR-DF. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Solicitem-se as informações e, em seguida, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.023059-2 ADILSON MOREIRA DA LUZ (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA GRA/GRH/MF/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\nQuebra 21 - 2006.51.01.023101-8 MARCOS PAULO DE ARAUJO SANTOS (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023162-6 EDILSON ALMEIDA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n23 - 2004.51.01.005972-9 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . Tendo em vista que, por equívoco, não constou da publicação da sentença o valor das custas para apelação, assino à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para o devido recolhimento, conforme certidão de fls. 82, sob pena de ser julgado deserto o recurso.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2003.51.01.012606-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS) x LUIZ FELIPE BORDALLO MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000820/2006 . Vistos etc. Tendo em vista fls. 76, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. Faculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas por ela. Observe a Secretaria as cautelas de praxe. PRI. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.027406-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x BERALINO AURENIO FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF para que diligencie o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6005 - ACAO POPULAR/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n26 - 2005.51.01.014873-1 RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (Adv. RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x HELIO LUIZ DE ALMEIDA (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETO) x TASK - SISTEMAS DE COMPUTACAO LTDA (Adv. CARLA PAIVA PINHEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000824/2006 . Vistos etc. Tendo em vista fls. 565/567 e também o pronunciamento do MPF (fls. 543/557), HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. Faculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas por ela. Observe a Secretaria as cautelas de praxe. PRI. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2001.51.01.017444-0 JUAREZ CORREA DE LIMA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000818/2006 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 102 e 104, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.018369-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO L. Q. DA SILVA, LILIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA) x MATAP PORT IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. PEDRO CALMON FILHO, LILIAN SCHAEFER). . Fls. 310/313_ Manifeste-se a parte autora sobre o pedido de fls. 310/311, bem como sobre os documentos acostados às fls. 312/313, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 91.0113283-0 LIVRARIA SAO JOSE LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO WANIS FILHO, GUSTAVO V P BRECHBUHLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO). . Requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Nada requerido arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.017946-0 CARMEM DA SILVA SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000817/2006 . Trata-se de ação ordinária, na qual a autora, na qualidade de pensionista de militar, objetiva a condenação da União a incorporar aos seus vencimentos o reajuste de 28,86%, nos mesmos moldes concedidos aos servidores civis, com o pagamento das diferenças correspondentes.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procurações e documentos (fls. 9/18).\r\n\r\nCustas pagas às fls. 24.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nA hipótese é de indeferimento da inicial pelo reconhecimento, de ofício, da prescrição, na esteira do permitido pelo artigo 219, § 5º, do C.P.C., com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.280, de 16 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom efeito, a matéria de fundo é pacífica na jurisprudência dos tribunais, que se firmou no sentido de reconhecer aos militares o direito ao reajuste de 28,86%, previsto nas Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do ROMS 22.307-7, no sentido de que aquele reajuste teve natureza de revisão geral de vencimentos.\r\n\r\nNesse sentido, vale trazer à colação a decisão do Excelso Pretório, sintetizada no aresto a seguir:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REVISÃO DE VENCIMENTOS: 28,86%. Leis 8.622/93 e 8.627/93. I. - Reajuste de 28,86%: Leis 8.622/93 e 8.627/93. O fundamento da concessão aos civis há de se estender aos servidores militares contemplados com índices inferiores pelas referidas leis, já que se trata de revisão geral dos servidores públicos, observadas, entretanto, as compensações dos reajustes concedidos pelas referidas leis. II. - Precedentes do STF: RE 403.395-AgR/BA, Ministro Carlos Britto \"DJ\" 14.12.2004; RE 434.072/RJ e 435.626/RJ, Min. Carlos Britto; RE 437.127/RJ, Min. Cezar Peluso; RE 438.653/RJ, Min. Sepúlveda Pertence; RE 438.645/RJ e 439.015/RJ, Min. Celso de Mello, \"DJ\" de 10.02.2005; e RE 438.156-AgR/RJ, 437.728-AgR/RJ, 439.227-AgR/RJ, por mim relatados, \"DJ\" de 16.3.2005. III. - Agravo não provido. (grifos nossos)\r\n\r\n( STF - Segunda Turma, RE 444969 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DJ 24.06.2005 PP-00074, Relator Ministro Carlos Veloso, unânime)\r\n\r\nÉ de se observar, todavia, que a MP 2131 de 28/12/2000 dispôs sobre a reestruturação da remuneração dos militares das forças armadas, determinando, em seu artigo 38, que os efeitos financeiros advindos da referida norma teriam início a partir de 1º de janeiro de 2001. Em sendo assim, a incidência do índice único de 28,86%, como fator de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, apenas deveria ocorrer até o mês de dezembro de 2000, deduzidos os percentuais concedidos.\r\n\r\nOcorre que, ajuizada a presente ação em 19/09/2006, quando já ultrapassados cinco anos do termo final para a incorporação do referido índice, tanto a efetivação da incorporação, quanto o pagamento das diferenças que dela poderiam advir, se encontram inviabilizados pela prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32. \r\n\r\nTardia, pois, a presente demanda, inviabilizada pelo decurso do tempo, associado à inércia da parte autora em vir a Juízo oportunamente, vale dizer, antes de ultrapassado prazo prescricional estabelecido em lei.\r\n\r\nAssim, ante o reconhecimento da prescrição, cumpre indeferir a inicial, com conseqüente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do dispositivo a seguir.\r\n\r\nPor todo o exposto, pronunciando, de ofício a prescrição, com fulcro no art. 219, § 5º, do C.P.C, com a redação dada pela Lei nº 10.280/2006, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, IV, c/c art. 269, IV, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios, eis que não se completou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2006.51.01.000970-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ARICLENE RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE FELIX DE REZENDE). . Baixo o feito em diligência.]\r\n\r\nIntime-se a CEF a trazer aos autos, no prazo de 10 dias, extrato com demonstração da evolução da dívida e seus acessórios, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 77787"
                            ],
                            "77788": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-28\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-3\r\n\r\nANTONIO CARLOS P. CASTEDO-7\r\n\r\nARNALDO HOROWICZ-24\r\n\r\nCARLOS BEZERRA DE AZEVEDO-9\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND-16\r\n\r\nDECIO FRANCISCO FRANCA-6\r\n\r\nEDSON JORGE RODRIGUES-15\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-12\r\n\r\nEDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS-18\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-2\r\n\r\nGENEZIO FERNANDES VIEIRA-2\r\n\r\nGEORGE AUGUSTO CARVANO-13\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-3, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nJOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO-30\r\n\r\nJOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR-20\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-19, 5\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-4\r\n\r\nLENISA MONTEIRO DANTAS-25\r\n\r\nLIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA-23\r\n\r\nLOURENCO DO VALE CAVALCANTE-1\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CABRAL-11\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE-30\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-7\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-1\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA-7\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-26\r\n\r\nMIGUEL CENTENO SAGNELLI-10\r\n\r\nMILENE A DA S ANDRADE-14\r\n\r\nMIRIA BARBOSA PEREIRA-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-20, 21\r\n\r\nNEI CALDERON-7\r\n\r\nORENDINA LOPES DA SILVA-12\r\n\r\nPAULO CAETANO R. HORTA JR.-29\r\n\r\nPAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA-7\r\n\r\nPAULO EDUARDO CARDOSO LEAL-9\r\n\r\nPAULO GOLDRAJCH-18\r\n\r\nREGINA BEZERRA DE MIRANDA-29\r\n\r\nRICARDO CARDOSO CAMARA-24\r\n\r\nRICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA-21\r\n\r\nROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS-17\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 18, 19, 22, 23, 24, 25\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-30\r\n\r\nSHEILA BARRETO-22\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-22\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-10, 11, 14, 22, 28, 7, 8, 9\r\n\r\nSONIA MARCIA DE M VIVAS MOTTA-14\r\n\r\nVICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO-8\r\n\r\nWILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO-15\r\n\r\nWILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS-27\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000186\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0031871-1 CLAUDIO RODRIGUES FELIX E OUTRO (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA, LOURENCO DO VALE CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000828/2006 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 124 e 147, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.008021-0 ANTONIO CARLOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0002244-5 ARY DE OLIVEIRA MENDES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CAR LOS SAMPAIO FERNANDES). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para o cumprimento integral da determinação judicial de fls. 798.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020099-0 JOSE PINHEIRO DANTAS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020647-4 MARIA DALVA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 87.0004647-7 CORNELIO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DECIO FRANCISCO FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 497: Conforme fls. 480, a condenação da União Federal foi, apenas, de pagar aos exeqüentes a diferença ocorrida pela substituição da diária de asilado pelo auxílio-invalidez em seus proventos, ante a redução global ocorrida.\r\n\r\nAssim, o pedido de expedição de ofício, nos termos requeridos, foge ao alcance do título executivo formado nos autos, pelo que, deve ser indeferido, devendo a parte procurar a via correta.\r\n\r\nObservo que a memória de cálculo apresentada, para a requisição de pagamento complementar, é ininteligível, não trazendo o caso concreto de cada exeqüente, principalmente ante o número de exeqüentes falecidos e a habilitação de vários sucessores.\r\n\r\nDo exposto, determino o retorno dos autos à parte autora, para que traga aos autos nova memória de cálculo, discriminada por exeqüente, observando, ainda, todos os sucessores habilitados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n7 - 95.0005052-8 MARIO TORRES LARRUBIA FILHO E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA) x CBTU - SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS RJ (REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, ANTONIO CARLOS P. CASTEDO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 277/278: A questão dos honorários advocatícios já foi decidida (fls. 255). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 96.0001463-9 DONATO SESSA LABRIOLA E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 96.0075128-5 LEONARDO MATRICIANO COUTO (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000826/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários nos saldos existentes na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da parte exeqüente.\r\n\r\nA obrigação foi cumprida pela Caixa Econômica Federal e o valor devidamente creditado e desbloqueado na conta vinculada da parte exeqüente, podendo o levantamento do valor ser efetuado, em qualquer agência da CEF, desde que comprove, naquele momento, preencher os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nO estorno de eventual valor remanescente já foi autorizado pela decisão de fls. 475/476.\r\n\r\nDo exposto, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 96.0078330-6 DANIEL DA SILVA GOMES (Adv. MIGUEL CENTENO SAGNELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nFls. 470/472 e 480/492: Tendo em vista os documentos de fls. 483 e 492, onde se encontram registradas as datas de admissão, opção e, principalmente, a data da retroação do autor, retornem os autos à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação da presente decisão, cumpra a determinação de fls. 460, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, ficando, desde já, afastada qualquer alegação quanto à data da opção retroativa, visto que a matéria já se encontra preclusa ante o trânsito em julgado do acórdão de fls. 193, conforme certidão de fls. 253-verso. \r\n\r\nOs cálculos devem ser elaborados com os extratos constantes às fls. 308/406.\r\n\r\n11 - 97.0101647-5 ANGELA COELHO MENDES (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 245/247: Indefiro a remessa dos autos ao Contador, uma vez que a autora não é beneficiária da gratuidade de justiça. Deve a exequente apresentar a impugnação trazendo os cálculos elaborados na forma que entende correta, bem como instruir tais cálculos com os elementos utilizados na sua elaboração. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.023086-7 ALBERTO DOS SANTOS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.000281-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x ALM-CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Autorizo a Empresta Brasileira de Correios e Telégrafos a oficiar às instituições listadas às fls. 194, nos termos requeridos. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.014931-3 CARLOS ROBERTO MOTA DE VASCONCELOS (Adv. MILENE A DA S ANDRADE, SONIA MARCIA DE M VIVAS MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Apresente a CEF os extratos que serviram de base à confecção dos resumos dos créditos do autor nos quais constem as taxas de remuneração da conta do fundista, os créditos de JAM, juntamente com a evolução do cálculo que serviu de base para apuração dos valores apresentados, conforme solicitado pela contadoria à fl. 125. Após, com a vinda de tais documentos, retornem os autos à contadoria para cumprimento do despacho de fl. 124.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.023166-0 MARIA APARECIDA MARQUES VIVIANI (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). . Recebo a apelação do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia (fls. 70/73), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.011624-2 RUI DE SIQUEIRA DELDUQUE (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 17 - 2006.51.01.022911-5 ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Parte da tese da impetrante é duvidosa, em seu mérito.\r\n\r\nNo entanto, o documento de fls. 22 mostra que, atualmente, em 2006, a CAIXA pretende cobrar débito que, em dezembro de 2004, a própria CAIXA apurara em R$ 7.768,61 e agora afirma ser de mais de R$ 50.000,00. Ora, o contrato já está extinto há muito. Seus encargos convencionais não podem ser cobrados, com natureza ainda de empréstimo bancário, algo há muito findo. \r\n\r\nPortanto, concedo a liminar, para que a CAIXA providencie a exclusão da comunicação, aos órgãos de proteção ao crédito, da dívida ora discutida, em 72 horas após a intimação.\r\n\r\nA multa moratória será, caso descumprida a ordem, de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por dia de atraso.\r\n\r\nCite-se a CEF, para cumprimento e resposta.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 89.0010150-1 MARIA JOSE QUEIROZ COURA E OUTRO (Adv. PAULO GOLDRAJCH) x IBC - INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelas autoras. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2004.51.01.016644-3 JUREMA MENDES DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 94/96: Dê-se vista à impetrante. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.014583-7 KATIA REGINA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSVALDO CRUZ (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.013551-0 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 88.0025685-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SHEILA BARRETO) x DIFAZIO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o determinado no despacho de fl. 72, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. (art. 267, parágrafo primeiro, do CPC).\r\n\r\n23 - 94.0006429-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO ENGENHO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 205 e 217: Dê-se vista à CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe endereço correto, para citação.\r\n\r\n24 - 99.0012472-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x DILMA DE CASTRO FORTUNA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA LUCIA FORTUNA HAMMEN (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 114: Indefiro. O pedido não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no art. 791 do CPC, conforme já esclarecido às fls. 59, visto não se tratar de falta de bens para penhorar e sim de endereço para intimação das devedoras.\r\n\r\nAssim, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, dê andamento ao feito, informando endereço correto para citação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2004.51.01.005377-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x MARCIO VINICIUS JORDAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as respostas aos ofícios encaminhados por este Juízo, que não informaram endereço diverso dos que já constaram nas diligências anteriores, dê-se vista à CEF para que diligencie o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.014796-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CLAUDIA PIRES BORGES. . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na inicial, promove a presente monitória em face de CLÁUDIA PIRES BORGES, objetivando receber dívida oriunda de contrato de empréstimo, com débito apurado no montante de R$ 7.627,97, acrescido de atualização e acréscimos legais.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que firmou com a Ré contrato de empréstimo - CONSTRUCARD, disponibilizando um limite de crédito para a compra de materiais de construção, que seria restituído em parcelas mensais nas épocas próprias e nas condições contratualmente previstas; que, haja vista o inadimplemento da Ré, a demandante é credora da quantia de R$ 7.627,97, atualizada até o dia 24/05/05.\r\n\r\nDaí o pedido. Anexou procuração e documentos (fls. 6/29), recolhidas as custas devidas (fls. 27).\r\n\r\nDevidamente citada (fls. 53), a ré não apresentou embargos.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nA ré, devidamente citada, não opôs embargos, incidindo a regra prevista no art. 1.102c do Código de Processo Civil. \r\n\r\nÉ claro que deve ser examinado de ofício, de qualquer modo, se os documentos anexados, isto é, o contrato de crédito rotativo, mais os extratos acompanhantes, formam título hábil para autorizar a via monitória. O tema não pode suscitar qualquer dúvida, conforme entendimento externado pelo Superior Tribunal de Justiça, na Súmula no. 247, \"in verbis\":\r\n\r\n\"O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória\". (DJU 18/04/2001, pág. 207).\r\n\r\nPortanto, e como não houve apresentação de embargos, o mandado inicial converte-se em mandado executivo, conforme art. 1102c do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDo exposto, confirmando ao título a carga executiva referida no art. 1.102c do CPC, determino o prosseguimento da execução, com a penhora de bens bastantes.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.012666-1 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 79: Indefiro. Não cabe ao Juízo diligenciar no sentido de localizar o autor. Assino o último prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da decisão judicial de fls. 73. Pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 92.0017098-6 JOSE DE CASTRO BARBOSA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 988: Além da Declaração firmada pelo exeqüente José de Castro Barbosa (fls. 979 e 982), o Sindicato juntou aos autos, também, declarações dos exeqüentes Ângela Maria Ferreira Medeiros Dias (fls. 964 e 977) e Heleodoro de Almeida Netto (fls. 974), e a tese é sempre a expedição de alvarás para que se efetue o levantamento, de uma maneira mais cômoda.\r\n\r\nNo caso específico do exeqüente José de Castro Barbosa, a Caixa Econômica Federal comprovou o depósito do valor na conta vinculada ao FGTS (fls. 950/951), e, conforme documento de fls. 983, o levantamento não foi efetuado por motivos outros, que fogem ao que foi discutido nestes autos.\r\n\r\nNo mais, a disponibilização dos valores aos exeqüentes ocorre com o depósito dos respectivos valores em suas contas vinculadas ao FGTS, nos termos do art. 29-A da Lei 8036/90, incluído pela Medida Provisória n.º 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, sendo que tais depósitos, repita-se, estão comprovados nos autos.\r\n\r\nAssim, indefiro o requerimento de expedição de alvará.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2003.51.01.006836-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x JOSE GONCALVES SERRA (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000827/2006 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 80, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.013006-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GD TRANSPORTES LTDA (Adv. LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE, JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO). . Recebo a apelação da parte embargante (União Federal), no seu efeito devolutivo. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença, na parte em que liquidou o débito, trasladando-se cópia da sentença e da certidão para os autos principais, nos quais prosseguirá a execução contra a União, imediatamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 77788"
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GONDA MARTINEZ-5\r\n\r\nLUIS GUSTAVO CABRAL RIOS-16\r\n\r\nMARCELO DE MACEDO MARMELO-7\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-16\r\n\r\nMARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA-12\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-14\r\n\r\nRENATO DA SILVA GOMES-9\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 12, 6\r\n\r\nSERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000352\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005250-1 JOAO CARLOS DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . (...) vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011447-2 EDILA DE LIMA BARROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação do Estado do Rio de Janeiro de folhas 115/128.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013225-9 DELLY KOSMETIC COM/ IND/ LTDA (Adv. FELIPE DUTRA DANTAS) x UNIAO FEDERAL. . I- Folhas 38/52: considerando o agravo de instrumento interposto pela União, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 33, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII- Não obstante, cumpra-se a decisão do Egrégio TRF que deferiu parcial efeito suspensivo ao agravo de instrumento, conforme folhas 68/72.\r\n\r\nIII- Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação da União de folhas 53/65.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023056-7 LIBERA COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nLIBERA COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS ajuiza a presente ação em face da UNIÃO, pleiteando, em síntese, a declaração de inexistência de relação jurídica tributária que obrigue a autora a se submeter à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da COFINS e do PIS/PASEP, prevista no artigo 30 da Lei 10.833/2003.\r\n\r\nQuebra A título de antecipação de tutela, requer a suspensão da exigibilidade da referida retenção, para que as empresas tomadoras de seus serviços não sofram quaisquer atos punitivos de caráter administrativo, ou para que a ré se abstenha de inscrever a autora na Dívida Ativa ou no CADIN e se abstenha de ajuizar execução fiscal por deixar de proceder à retenção.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA teor do artigo 4º, da Lei 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, as cooperativas são constituídas para prestar serviços aos seus associados, têm personalidade jurídica distinta de seus associados, e nesta condição, praticam atos internos e externos, o que demonstra que, ao praticar atos externos as cooperativas auferem lucro e faturamento, sobre os quais incidem tributos, conforme a lei tributária. \r\n\r\nDesta sorte, é perfeitamente possível a determinação da retenção de percentual a título de contribuição sobre o valor bruto de nota fiscal emitida pela tomadora em nome da prestadora de serviços, conforme os termos da Lei 10.833/2003, que, na realidade não promove alteração substancial no que se refere à incidência até então prevista pela Lei 9.718/98.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a norma insculpida no art. 146, inciso III, “c”, da Lei Fundamental, ao prescrever que cabe à lei complementar instituir normas gerais em matéria tributária, especialmente sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas, além de não consagrar imunidade tributária às cooperativas, é regra de eficácia limitada, dependendo a sua aplicabilidade de lei complementar até hoje não editada, não bastando para essa finalidade da Lei n. 5.764/71, que define criteriosamente o ato cooperativo, mas não trata sobre a matéria tributária. No mais, vale mencionar que não é necessária a edição de lei complementar sempre que a legislação tributária disponha sobre cooperativas.\r\n\r\nDiante do disposto no artigo 30, da Lei 10.833/90, a prestação de serviços profissionais a terceiros não pode se caracterizar como ato cooperativo, enquadrando-se no artigo mencionado e, assim, passível de regulação e tributação, inclusive a título de COFINS.\r\n\r\nAssim sendo, se os atos ditos aqui cooperativos engendram faturamento pela cooperativa, somente seria possível a sua exclusão da hipótese de incidência da COFINS, desde que o legislador federal, a seu exclusivo critério, por mera liberalidade, renunciasse ou deixasse de exercer a sua competência tributária, concedendo isenção a tais entidades, retirando os atos cooperativos do fato gerador do tributo.\r\n\r\nAssim, a autora está sujeita ao pagamento da COFINS, seja porque não são atos cooperativos nos termos da lei os praticados externamente, ou seja, porque a isenção quanto aos atos cooperativos foi revogada pelo artigo 56 da Lei 9.430/96.\r\n\r\nNo mais, não vislumbro qualquer eiva de inconstitucionalidade ou ilegalidade na regra prevista no artigo 30 da Lei 10.833/2003, que, inclusive, se fosse o caso, poderia revogar isenção acaso concedida por lei ordinária.\r\n\r\nNão se trata de substituição tributária, mas de regime de retenção, estabelecendo a responsabilidade das tomadoras de serviços profissionais pela retenção e recolhimento das contribuições (PIS, COFINS E CSLL), quando da prestação de serviços entre pessoas envolvidas na relação jurídica, desta sorte, apenas altera o regramento de recolhimento do tributo, valendo, esclarecer, ademais, que o contribuinte não tem direito adquirido quanto à forma de recolhimento do tributo.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 96.0006268-4 TAIZ SANTOS DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO, SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1) Tendo em vista a Resolução no. 373, de 25/05/2004, do Conselho da Justiça Federal, que exige, para fins de requisição de pagamento de verba honorária, a indicação dos nomes e números de CPF ou CNPJ dos beneficiários, assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos informe o seu CPF.\r\n\r\n2) Por oportuno, no mesmo prazo, cabe apresentar, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n3) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (folhas 485/486), expeça-se o requisitório em favor de ANGELA SELMA LIMA TEIXEIRA, no valor de R$ 1.197,54, efetuados em setembro de 2006, conforme cálculos de folhas 477/480.\r\n\r\n4) Cumprido o primeiro item, no que se refere ao CPF, expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 119,75, calculados em setembro de 2006, conforme folhas 477/480.\r\n\r\n5) Expedido o requisitório, dê-se ciência à União (AGU), no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.030942-0 ELISABETH CORREA PINTO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 184/185: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, das informações fornecidas pela administração militar, devendo diligenciar as solicitações requeridas para fins de implantação de pensão. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a União forneça os elementos necessários aos cálculos dos valores exeqüendos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005339-6 GLEICE CRISTINA GOMES LAGOAS CAMPOS (Adv. MARCELO DE MACEDO MARMELO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nI- Trata-se de pedido de antecipação de tutela formulado por GLEICE CRISTINA GOMES LAGOAS CAMPOS, servidora militar do Exército, lotada no Colégio Militar do Rio de Janeiro, Tijuca, para que a ré União proceda à sua transferência para a 2a CSM, Guarnição de Niterói, ou qualquer outra organização militar em Niterói, local em que reside, alegando, em síntese, motivo de saúde, pelo fato de estar com ceratocone em ambos os olhos, posto que seus deslocamentos diários para o Rio de Janeiro põem em risco a sua integridade física (fls. 35/36).\r\n\r\nCitada, a União apresentou contestação às folhas 55/220, sustentando que a autora já havia requerido em março de 2002 movimentação por interesse próprio, tendo sido transferida para o Colégio Militar do Rio de Janeiro. Acrescenta que no ano de 2005, a autora formulou pedido de movimentação para a 2ª Circunscrição do Serviço Militar na Guarnição de Niterói por motivo de saúde. Alega que a movimentação do militar, ainda que por tal motivo, deve atender à conveniência do serviço, informando que não existe cargo para a sua especialidade no local para onde pretende ser transferida. Sustenta ainda que o anterior deferimento de transferência inviabiliza nova concessão. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nO artigo 273, do Código de Processo Civil, impõe como requisitos para a concessão da tutela antecipada a existência de prova inequívoca que convença o juiz da verossimilhança da alegação, cumulada com o fun dado receio de dano irreparável, ou de difícil reparação, ou ainda abuso do direito de defesa pelo réu. Por outro lado, como pressuposto negativo, aponta o perigo de irreversibilidade da medida.\r\n\r\nA facilidade com que se elenca os requisitos hábeis à antecipação da tutela definitiva, não tem o condão de disfarçar o caráter anômalo desta medida, já que sua concessão implica em outorgar à uma decisão de índole liminar, logo, com base em juízo de mera probabilidade, os efeitos próprios de uma decisão obtida a partir de uma cognição exauriente, lastreada em juízo de certeza. \r\n\r\nFeitas estas considerações, é imperioso para a apreciação do caso observar que o pedido de movimentação para outra Organização Militar por motivo de saúde deve ser baseado em prova inequívoca da precária condição de saúde da autora a pôr em risco sua integridade física. \r\n\r\nVale também ressaltar que a movimentação do militar é ato administrativo de natureza discricionária do poder público, que, de acordo com a necessidade do serviço, pode deferi-la ou não, analisados os critérios de oportunidade e conveniência. \r\n\r\nNestes termos, verifica-se que o pedido em questão foi indeferido em sede administrativa, tendo a autoridade militar se manifestado no seguinte sentido: “Há coerência entre o requerido e a legislação vigente. Há inconveniência para o serviço” (folha 73). \r\n\r\nPor outro lado, a despeito da diagnosticada patologia que acomete a autora, não há nos autos maiores elementos a lastrear o pedido liminar, haja vista que as alegações apresentadas, tais como: “residência em local onde se desloca com facilidade para suas atividades diárias, o que vem em muito a facilitar a não ficar dependente e limitada em face da Ceratocone”, “possui limitações orçamentárias para locar imóvel próximo ao CMRJ” e “o seu deslocamento até o CMRJ até então tem sido realizado de carro, tendo também dificuldade de se conduzir de ônibus” (folha 03), não permitem a este juízo avaliar, ainda que de forma precária, a gravidade do atual estado de saúde da autora a provocar o alegado risco à sua integridade física. \r\n\r\nAssim, somente uma perícia médica poderá esclarecer se realmente procedem às alegações quanto estado de saúde da autora, inviabilizando, por conseguinte, a concessão da antecipação de tutela requerida, conforme assevera na jurisprudência: \"Havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada\" (Lex-JTA 161/354, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Theotonio Negrão, 30a Edição, pág.335, Editora Saraiva). \r\n\r\nDessa forma, e por considerar ausente a prova inequívoca a convencer este juízo da verossimilhança da alegação, bem como incabível a ingerência do Poder Judiciário no âmbito do mérito administrativo na questão em tela, INDEFIRO O PEDIDO de tutela antecipada.\r\n\r\nII- Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação da União de folhas 55/220.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 89.0012977-5 LUCIA MARIA DA SILVA (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELIZABETH DE ATHAYDE FRANCISCO). . Folhas 451/453: considerando que a execução de obrigação de pagar em face da União deve observar o disposto no artigo 730, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que providencie a devida adequação do seu pedido, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.020343-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALFONSO CARUSO MASELLI). . Folhas 219/236: recebo a apelação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no duplo efeito. À parte ré para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023538-3 NILTON BERNARDO SOARES (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, cópia da petição inicial e do acórdão proferido no processo nº 96.0016561-0, para fins de verificação de prevenção deste juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023888-8 FRANCISCO JOSE ALVES PENNA (Adv. ALESSANDRA REIMOL MENDONCA AJUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a sentença ora juntada aos autos não esclarece a respeito dos índices pleiteados, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça a cópia da inicial e dos acórdãos proferidos no processo apontado no termo de prevenção, qual seja, nº 93.0013319-5.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 98.0003999-6 WALDYR PECLY WOLTER (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTEIRO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Assino o prazo de 10 (dez) dias, para que o autor se manifeste, devendo observar, na confecção dos seus cálculos, os limites da coisa julgada.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021258-9 MARCOS AURELIO DA SILVA BARBOSA (Adv. DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP E OUTROS. . Ante os esclarecimentos prestados pelo impetrante às folhas 57/58, remetam-se os autos novamente ao MPF, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023532-2 PAULO VICTOR DAS NEVES PACHECO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CHEFE DA DIRETORIA GERAL DE PESSOAL NO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Intime-se o impetrante para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, qual o ato coator praticado, bem como para que traga aos autos cópia do pedido de desligamento protocolizado perante a Administração. P.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023966-2 W.E. COMERCIO DE PNEUS - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. ELIESER MONTEIRO FREIRE) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR - DECEX E OUTRO. . Analisando a prevenção com o processo nº 2005.5101015092-0, verifica-se que o teor da sentença nele proferida não informa quais são os nºs das licenças de importação de bens (pneus) a que se refere aquele mandamus.\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte impetrante para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, cópia integral da petição inicial e dos documentos anexos àquele mandado de segurança, para fins de verificação da prevenção.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023599-1 CARLOS VEIGA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 10(dez) dias, emende a presente execução provisória, nos termos do artigo 475-O, § 3º, do CPC, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 78529"
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JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 92.0051529-0 GILDETE DE OLIVEIRA PEIXINHO E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. MARIA AMELIA A S CARVALHO). . “...Após, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10(dez) dias, se ainda tem algo a requerer com relação ao cumprimento da obrigação de fazer.”\r\n\r\n2 - 92.0079024-0 CLARA BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . ..., intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo de 10(dez) dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n3 - 2004.51.01.013834-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA) x FRANCISCO DE ASSIS QUAGLIETTA CORREA (Adv. ANTONIO WILSON MENDES MACIEL). . (...) intime-se o exeqüente (réu) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica o exeqüente (réu) ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0106221-3 ALMIRA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1) Tendo em vista a Resolução no. 373, de 25/05/2004, do Conselho da Justiça Federal, que exige, para fins de requisição de pagamento de verba honorária, a indicação dos nomes e números de CPF ou CNPJ dos beneficiários, assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos informe o seu CPF.\r\n\r\n2) Por oportuno, no mesmo prazo, cabe apresentar, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n3) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (folhas 867/868), expeçam-se requisitórios, com cálculos efetuados às folhas 839/853, atualizados até julho de 2006, da seguinte forma:\r\n\r\na) em favor de ELENITA DE ALMEIDA BOURGUIGNON, no valor de R$ 20.519,88; \r\n\r\nb) em favor de LUCIA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS, no valor de R$ 20.102,70; \r\n\r\nc) em favor de MARIA DE LOURDES DA SILVA, no valor de R$ 20.028,15;\r\n\r\nd) em favor de VERA LUCIA CRUZ HERNANDES, no valor de R$ 8.654,81.\r\n\r\n4) Cumprido o primeiro item, no que se refere ao CPF, expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 3.465,28, calculados em julho de 2006, conforme fls. 839/853. \r\n\r\n5) Expedido o requisitório, dê-se ciência à União (AGU), no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015169-9 JADIR SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . ..., intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo de dez dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023318-0 CLAUDIO HABIB GOMES (Adv. ELIAS HABIB ANDRADE) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por CLÁUDIO HABIB GOMES em face da SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP e da UNIÃO, pleiteando, em síntese, a invalidação da penalidade de cancelamento de registro profissional imposta pela primeira ré, e a título de antecipação de tutela, que seja garantida a manutenção do seu registro como corretor de seguros até final julgamento da lide.\r\n\r\nAlega, em síntese, que foi administrativamente processado pela SUSEP, que o penalizou com o cancelamento do seu registro profissional de Corretor de Seguros. Informa que, desta decisão, recorreu ao Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização - CRSNSP, órgão que faz parte da estrutura do Ministério da Fazenda, que negou provimento ao seu recurso e manteve o cancelamento de registro que lhe havia sido imposto pela SUSEP.\r\n\r\nAduz que seus antigos sócios da empresa Suprema Administração e Corretagem de Seguros Ltda não registraram perante o órgão competente a alteração contratual na qual constava a sua saída dos quadros sociais da referida empresa, e que a fiscalização empreendida pela SUSEP na referida empresa não levou em conta tal fato, posto que as reclamações se referem a eventos ocorridos em 1996, após a saída do autor da sociedade (dezembro de 1995). Argumenta também a prescrição intercorrente do processo administrativo e a ilegalidade da decisão.\r\n\r\nSalienta que a fiscalização resultou no auto de infração 047/96 (fls. 190/191), que deu origem ao referido processo administrativo, com as seguintes irregularidades: angariar prêmios de seguro não as repassando às Seguradoras, com prejuízo aos segurados; assinar ofício sem ser corretor ou preposto responsável; emitir recibo em nome de seguradora não cadastrada; não manter atualizadas as alterações contratuais da empresa; e não manter livro de registro de produção, além de ausência de requerimento para utilização de sistema alternativo de arquivamento de propostas ou apólices (documento à fl. 246).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO artigo 273 do Código de Processo Civil impõe como requisitos para a concessão da tutela antecipada a existência de prova inequívoca que convença o juiz da verossimilhança da alegação, cumulada com o fundado receio de dano irreparável, ou de difícil reparação, ou ainda abuso do direito de defesa pelo réu. Por outro lado, como pressuposto negativo, aponta o perigo da irreversibilidade da medida.\r\n\r\nA facilidade com que se elenca os requisitos hábeis à antecipação da tutela definitiva não tem o condão de disfarçar o caráter anômalo desta medida, já que sua concessão implica em outorgar à uma decisão de índole liminar, logo, com base em juízo de mera probabilidade, os efeitos próprios de uma decisão obtida a partir de uma cognição exauriente, lastreada em juízo de certeza.\r\n\r\nVale esclarecer, por oportuno, que os atos administrativos, dentre eles a decisão proferida em âmbito administrativo que impôs a penalidade de cancelamento do registro profissional do autor, gozam de presunção de legitimidade, legalidade e veracidade, cabendo ao mesmo demonstrar o contrário, o que não se verifica pela documentação anexada aos autos.\r\n\r\nAssim, haja vista a necessidade de dilação probatória, torna-se prematuro, mediante decisão antecipatória, conceder o pedido em tela.\r\n\r\nDesse modo, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 78530"
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                            "78795": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-7\r\n\r\nALVIMAR ALVIM DE LIMA-11\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-5\r\n\r\nCHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS-6\r\n\r\nEBER PEREIRA RANAURO-1\r\n\r\nGABRIEL TURIANO MORAES NUNES-12\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-9\r\n\r\nJOSE MARQUES JUNIOR-7\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nLAIR SCORALICK-1\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-10, 2\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-7\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO-3\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-3\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10, 11, 2, 7, 8, 9\r\n\r\nVAGNER RIBEIRO DOS SANTOS-8\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA MARQUES-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000395\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.010714-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EBER PEREIRA RANAURO) x LAIR SCORALICK (Adv. LAIR SCORALICK). . Republicação de sentença de fls. 33/34 por motivo de omissão do nome do advogado do réu:\r\n\r\n“BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\nORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL .............................. Autora\r\n\r\n(Adv. Dr. Eber Pereira Ranauro)\r\n\r\nLAIR SCORALICK ................................................ Réu\r\n\r\nPROCESSO N°............ 2005.5101010714-5 ................ 21ª Vara\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA ......... Juiz Federal Substituto\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, Seção do Estado do Rio de Janeiro, qualificada na inicial, propõe ação de busca e apreensão em face de LAIR SCORALICK, objetivando a devolução das carteiras de identificação profissional do Réu.\r\n\r\nAlega a Autora que, por força de decisão exarada pelo Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil nos autos do proc. nº 9306/2000, transitada em julgado em 18/08/2004, foi aplicada ao Réu pena de exclusão dos quadros da OAB/RJ; esclarece que a presente medida constitui ação autônoma, alicerçada no art. 74 da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/10.\r\n\r\nManifestação de LAIR SCORALICK às fls. 25 esclarecendo que suas carteiras foram subtraídas, juntamente com outros documentos, não sendo, portanto, possível atender ao requerido pela autora.\r\n\r\nDespacho às fls. 26, instando a manifestação da Autora sobre a contestação.\r\n\r\nPetição da Autora às fls. 28/29, com juntada de instrumento de mandato (fls. 30) refutando os termos da contestação. Ressaltou que não há que se falar em furto ou roubo ou “subtração” de documentos sem o devido registro de ocorrência policial, e que o réu não trouxe aos autos nenhuma prova do fato supostamente ocorrido.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminei e Decido.\r\n\r\nA presente ação objetiva a busca e apreensão das carteiras de identidade profissional do Réu, em razão de lhe ter sido aplicada pena de exclusão dos quadros da OAB/RJ.\r\n\r\nCabe ressaltar que a falta de localização do objeto, na ação de busca e apreensão, não acarreta a extinção do processo.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“Na ação de busca e apreensão, não sendo localizado o objeto, não há que se extinguir o processo sem julgamento, devendo ser aguardada sua localização.” - (RT 612/104) (in “Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor”, Theotonio Negrão e José Roberto Ferreira Gouvêa, 35ª ed. Saraiva, pag. 832).\r\n\r\nA matéria alegada em contestação diz respeito à execução, e não ao direito da autora, que permanece líquido.\r\n\r\nBusca e apreensão é lide que diz respeito ao direito de apreender e reflete-se, caso procedente, em sentença mandamental.\r\n\r\nOs documentos anexados às fls. 07/10 comprovam a exclusão do Réu dos quadros da OAB/RJ, o que dá margem à adoção de medidas visando a devolução dos documentos de identificação, nos termos do art. 74 da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nImpõe-se, portanto, o acolhimento da pretensão, com a busca e apreensão das carteiras profissionais.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, para determinar a busca e apreensão das carteiras profissionais da OAB do Réu, condenando-o nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2006.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da Titularidade da 21ª Vara”\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015268-0 FLORINDA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação de despacho de fls. 87 por motivo de omissão do nome do advogado do réu:\r\n\r\n“ Fls. 85/86. Nada a deferir, tendo em vista o teor da decisão de fls. 80/81.\r\n\r\nDê-se vista a ré para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016901-5 JOSE GERALDO SANTOS BRITO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Republicação de despacho de fls.46 por motivo de omissão do nome do advogado do réu:\r\n\r\n“Junte a CEF, em 10 dias, cópia do termo de adesão a que faz referência, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nApós, ao Autor para manifestação.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005033-4 IEDDA LOPES BRAGA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001028/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006229-4 JORGE NEY DE SOUZA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001029/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, e sem honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024256-9 LEONIDIO GONCALVES BASTOS E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante ao exposto, concedo a gratuidade de justiça pleiteada e INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, por ausência de fumus boni iuris. Destaque-se, porém, que a suspensão dos efeitos do referido leilão, até que seja analisado o mérito da ação, poderá ser deferida mediante o depósito judicial dos valores controvertidos - vencidos e vincendos - mantendo-se o pagamento do montante incontroverso perante a ré.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a ré se abstenha de levar os nomes dos autores aos cadastros restritivos de crédito do SERASA, SPC, CADIN e outros.\r\n\r\nPublique-se. Cite-se a Ré, devendo na oportunidade trazer aos autos toda a documentação referente ao procedimento de execução extrajudicial. Intime-se a parte Autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0004493-7 FERNANDO ENEAS REIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ADILZA DE CARVALHO NUNES, JOSE MARQUES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra o Autor corretamente o despacho retro fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nApós, manifeste-se o Réu.\r\n\r\n8 - 98.0007206-3 EDVALDO DE JESUS SANTOS SILVA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face ao trânsito em julgado da sentença de Embargos, cumpra-se o despacho de fls. 125.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.012632-1 JOVENIL VIEIRA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000998/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 295, inciso VI c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, posto que a relação processual não foi aperfeiçoada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.005521-6 LOURDES SIMOES DA CUNHA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000997/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, uma vez que os índices pleiteados pelo autor já foram aplicados a sua conta-fundiária, inexistindo controvérsias quanto a isso.\r\n\r\nSem condenação em custas face à gratuidade de justiça a que faz jus a autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015478-4 FRANCISCO ASSIS DE SA SILVA (Adv. ALVIMAR ALVIM DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, posto que ausente ambos os requisitos necessários ao seu deferimento.\r\n\r\nIntime-se com urgência a ré para que forneça, no prazo máximo de 30 dias toda a ficha financeira com o histórico de movimentação da conta-poupança de titularidade do autor.\r\n\r\nAtendido, às partes, por cinco dias, sucessivamente.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.490209-6 VIVA AMBIENTAL LTDA (Adv. GABRIEL TURIANO MORAES NUNES) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000999/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem honorários.\r\n\r\nFace à notícia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que deferiu o pedido liminar.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 78795"
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GONDA MARTINEZ-3\r\n\r\nLUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE-12\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO CHARPENTIER-3\r\n\r\nMARIA DA GRACA SOARES CRUZ-4\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-7\r\n\r\nMICHELLE VALERIA MACEDO SILVA-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-9\r\n\r\nOLGA MARIA BASTOS-10\r\n\r\nRENATO DA SILVA PEREIRA-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 12\r\n\r\nSERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO-9\r\n\r\nSONIA CRISTINA FERREIRA-10\r\n\r\nSYLVIO TRILHO DA SILVA MARINHO-11\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-4, 5, 7, 8\r\n\r\nVITOR SEPULVEDA GOMIDE-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000396\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.015954-6 NICHO DE BICHOS LTDA (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000984/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, conforme artigo 269 do Código de Processo Civil, por não verificar a inconstitucionalidade pretendida do art 9o, incisos XV e XVI da Lei 9.317/96, instituidora do SIMPLES, e portanto, não reconhecer o direito da autora à opção retroativa pretendida, restando prejudicado, por ausência de provas de pagamento em duplicidade, o pedido de repetição formulado.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022240-5 RAFAEL DE JESUS SOUZA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000988/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida às fls. 49.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0703087-8 ADAIR MATTOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. RENATO DA SILVA PEREIRA, ADELIA FLORES MONTEIRO, MAR CIO AUGUSTO CHARPENTIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000990/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo à interessada dirigir-se à agência da CEF munida de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 98.0020851-8 ODISIA DE CARVALHO BRANDAO (Adv. MARIA DA GRACA SOARES CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000987/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento, em favor da CEF, da diferença entre o valor depositado judicialmente e o valor estipulado na sentença de embargos à execução, com os devidos acréscimos, conforme requerido às fls. 249.\r\n\r\nTransitada em julgado e entregue à CEF o alvará de levantamento, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.001092-9 ISAEL JABRE ROCHA (Adv. JOAO DAMASCENO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000985/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.021116-9 LYDIA MATOS IZARD (Adv. ALESSANDRA CORREA MACEDO, FABIO SAMPAIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000996/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.032232-0 JORGE EMERSON MARINHO CHAMBERLAIN (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000986/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.014569-4 JOSE LUIZ CHAGAS E OUTRO (Adv. EBER PEREIRA RANAURO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000995/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.006946-6 FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000991/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, apenas para reconhecer como ilegítima, ilegal e inconstitucional a cobrança da contribuição para o PIS e para a COFINS/Importação tal como estipulada na Lei 10.865/04, bem assim a base de cálculo ali fixada, não vislumbrando ilegalidade na cobrança do IPI e do ICMS sobre a importação tratada. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51), sem prejuízo da execução provisória do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO. Comunique-se às autoridades impetradas. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 97.0073512-5 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, SONIA CRISTINA FERREIRA) x EDSON SALGADO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000992/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015466-8 MIRIAM VALERIA SINNO (Adv. SYLVIO TRILHO DA SILVA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000994/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.004727-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE) x PAULO CESAR AMARAL CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000993/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que o Réu sequer foi citado, não tendo, desta maneira, se formado a relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.015224-2 CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv. JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000989/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme art 267, inciso VI do CPC, por ausência de uma das condições da ação, reconhecida pela própria autora, qual seja, legitimidade passiva ad causam da CEF.\r\n\r\nCustas pela autora.\r\n\r\nCondeno a autora em honorário advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído a causa, com base no Princípio da Causalidade.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 78796"
                            ],
                            "78797": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAMARILIS ROCHA NUNES JORGE-5\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-2, 21, 3\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-22\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA-16\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-8\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE SABOYA-17\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-7\r\n\r\nCRISTIANO XAVIER MULLER-22\r\n\r\nDILSON F DE ANAIDE-9\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-11\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-18, 19\r\n\r\nEXPEDITO JOSE DE ARAUJO-13\r\n\r\nFABIO CIUFFI-5\r\n\r\nFRANCISCO XAVIER AMARAL-3\r\n\r\nHELSO HERCULANO DA SILVA-14\r\n\r\nHOMERO FLESCH-5\r\n\r\nJOAO CARLOS BATISTA-11\r\n\r\nJOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO-5\r\n\r\nJOSE NARCISO DRUMOND-10\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-13, 14, 4\r\n\r\nJOSE PAULO RIBEIRO BARRETO-10\r\n\r\nLAZARO JOSE FREITAS CALVINO-12\r\n\r\nLEONARDO FISCHER PECANHA-7\r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS-15\r\n\r\nLUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA-18\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-20\r\n\r\nMARCELO RULI-4, 6\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-1\r\n\r\nNATAL DE ALCANTARA TAVARES-20\r\n\r\nPATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES-10\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-15\r\n\r\nROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL-4\r\n\r\nROGERIO DA SILVA CAMARA-17\r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS-10\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19\r\n\r\nSILVIA FABER TORRES-13\r\n\r\nSIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA-21\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-12\r\n\r\nVANIA BRAGA PIGNATARI-21\r\n\r\nVLADIA VIANA REGIS-6\r\n\r\nWAGNER DE ALMEIDA PINTO-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000397\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023702-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VERONICA CARAUNA FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001002/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 46,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem honorários. Custas pela exeqüente.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 96.0004674-3 VENDWIDIA COM/ IMP/ DE FERRAMENTAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001010/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 96.0006717-1 GAMADO EM VOCE IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001004/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.000121-5 EMPRESA DE MINERACAO MANTOVANI LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001014/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, por total ausência da documentação comprobatória dos créditos que se pretende compensar.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento dos honorários ora fixados em 15% do valor atribuído à causa e, bem assim, às custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007454-1 JEIRONES JOSE CHAVES (Adv. FABIO CIUFFI, HOMERO FLESCH, AMARILIS ROCHA NUNES JORGE) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.027298-3 CERAMICA SAO MARCOS DE CONCHAS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. VLADIA VIANA REGIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001013/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, por total ausência da documentação comprobatória dos créditos que pretende compensar.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento dos honorários ora fixados em 10% do valor atribuído à causa e, bem assim, às custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.019814-6 DIVA MARIA COELHO GOMES (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001008/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, defiro a gratuidade de justiça requerida posto que atendidos os requisitos legais e CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a Ré, União Federal, inclua a Autora como beneficiária de Edison Figueira e efetue o pagamento da correspondente pensão por morte, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré, União Federal, a pagar a Autora pensão por morte, a que faz jus como companheira do servidor falecido, com efeitos retroativos, a contar do óbito do instituidor do beneficio, em 08.10.1999. Os valores devidos são acrescidos de correção monetária, observada a Lei nº 6.899/81 (Súmula 148 do STJ) bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil, Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e enunciado 20 do Conselho da Justiça Federal (\"Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento ao mês...)\r\n\r\nCustas pela Ré. Condeno, ainda, a Ré em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do disposto no artigo 20, §4°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015928-5 JESSENIO DE CARVALHO LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001012/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, quanto a pretensão de cumulação de proventos advindos do desempenho de dois cargos de professor, posto que, diante do regime de dedicação exclusiva imposto a um deles, não haveria compatibilidade de horários a tornar legítima a mencionada cumulação de cargos. \r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nFace a noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003096-7 DELFINA DE ANAIDE E OUTROS (Adv. DILSON F DE ANAIDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001000/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 600,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, quanto a gratificação de condição especial de função militar - GCEF- disciplinada pela Lei 10.874/04 e quanto a vantagem pecuniária especial, prevista na Lei 11.134/05, por não ser o benefício extensível, nos termos em que redigido na lei aos militares do ex Distrito Federal, e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas eventualmente às autoras a título de 28,86%, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nCondeno as autoras em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado à causa, devendo o valor ser rateado igualmente entre as mesmas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.004637-7 JOSE LOMBARDI BALBI (Adv. ROGERIO DOS SANTOS, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND, JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001015/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0020023-6 MOACIR ERNESTO DA SILVA FILHO (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 96.0000275-4 ESTER MARIA DO NASCIMENTO GONCALVES E OUTRO (Adv. LAZARO JOSE FREITAS CALVINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n13 - 97.0004905-1 MAURA CRISTINA SATURNINO SANTANA E OUTROS (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA FABER TORRES). . Ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n14 - 97.0105439-3 JANICE RIBEIRO MONTEIRO E OUTROS (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001005/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.022986-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x CESAR MATOS ASSESSORIA JURIDICA (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.000988-7 ANTONIO MARTINS GOMES (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001007/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, defiro a gratuidade de justiça requerida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar a Autora R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e juros moratórios 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a data do evento danoso, ou seja, a contar de quinze dias da realização do exame - biopsia no autor, conforme informações de fls. 17 - até o início efetivo do tratamento médico, nos termos da Súmula 43 e 54 do Eg. STJ.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório diante do valor da condenação.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.009138-5 FRANCISCO REYNALDO CERQUEIRA COSTA (Adv. ROGERIO DA SILVA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001001/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas pelo autor. Sem condenação em honorários advocatícios, face ao preceituado pelo artigo 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória 2.164-41/01 datada de 27/07/01 e aplicável às relações processuais formadas a partir de então dado o caráter material instrumental da norma.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2004.51.01.011367-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x CLAUDIO AMORIM DA CRUZ (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . Ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2004.51.01.012629-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ALICE COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001003/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,44\r\n\r\n. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem honorários. Custas pela exeqüente.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.014831-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001011/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, face à ilegitimidade passiva ad causam da Caixa Econômica Federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação à CEF, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nCondeno a autora ao reembolso de custas e honorários advocatícios, que fixo em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, despendidos pela CEF, com base no principio da causalidade. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 91.0024901-7 IVAN CARLOS LORENA (Adv. VANIA BRAGA PIGNATARI, SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001009/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n22 - 2005.51.01.025010-0 ALDA DA SILVA COUTO (Adv. CRISTIANO XAVIER MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001006/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 789,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, face à ausência de requisitos para a concessão da medida, conforme artigo 798 do Código de Processo Civil, seja quanto ao fumus boni iuris seja quanto ao periculum in mora, sendo certo que, diante da aparente lide existente entre as partes, o documento pretendido, ao que consta, sequer fora confeccionado, atingindo, assim, uma das condições especificas da ação de exibição. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 78797"
                            ],
                            "78798": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCATIA DA PENHA MORAES COSTA-1\r\n\r\nJOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY-1\r\n\r\nMAURICIO ALVAREZ CAMPOS-1\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000399\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.013401-5 CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COM/ E OUTRO (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001016/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação, condenando a parte AUTORA nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa, pro rata.\r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento nº 2001.0201033464-6, encaminhando-se por fac-símile.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 78798"
                            ],
                            "78799": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA DA SILVA ARAUJO TEIXEIRA-7\r\n\r\nALEXANDRE MARTIRE LOPES-4\r\n\r\nAMELIA PEREIRA FERRO-7\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-8\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-2\r\n\r\nARICLEA FELIX CRESPO-11\r\n\r\nARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA-6\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA-1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-4\r\n\r\nCARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES-1\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-7\r\n\r\nEDUARDO COLUCCINI CORDEIRO-1\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-9\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-2\r\n\r\nGEORGEANA SILVA LEAL DE MACEDO-8\r\n\r\nJOANILCE CARVALHAL-10\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nMARCELINO NEVES-1\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-3\r\n\r\nMARCONE XAVIER FURTADO-1\r\n\r\nMARILDA MODESTO RODRIGUES-1\r\n\r\nPAULO ELISIO DE SOUZA-1\r\n\r\nRENATA FERRARI-5\r\n\r\nRICARDO AZEVEDO SETTE-1\r\n\r\nROBSON DUARTE DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSINAIDA DE GREGORIO LEAO-11\r\n\r\nTATIANA ALVES MOREIRA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000400\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2003.51.11.000362-6 OSCAR ORGANIZACAO DA SOC/ CIVIL DE ANGRA DOS REIS (Adv. MARILDA MODESTO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x BCP S/A (Adv. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, RICARDO AZEVEDO SETTE) x TIM CELULAR S/A (Adv. CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES) x TELEMAR S/A (Adv. PAULO ELISIO DE SOUZA) x TELESP CELULAR PARTICIPACOES S/A (Adv. TATIANA ALVES MOREIRA, CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA). . (...) defiro vista ao requerente (BCP S.A) por 10 dias .\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012084-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JOSE RIBAMAR DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA). . Assim, não tendo a impugnante comprovado de plano, nos termos do art. 7º da Lei nº 1.060/50, a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão do benefício de gratuidade de justiça, rejeito a presente Impugnação, deferindo a gratuidade de justiça requerida nos autos principais, processo nº 2006.51.01.004124-2.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.010216-0 PATRICIA FERREIRA BRUCE E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fls. 182: Cumpra-se o despacho de fls. 176 com relação aos demais depósitos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.012292-0 DALVA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001021/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, julgando extinto o processo com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à autora as parcelas atrasadas de pensão por morte do instituidor Amaro Gomes de Almeida, inclusive as gratificações natalinas a que fizer jus, a contar de 01/03/1997, posto que acolhida parcialmente a prescrição qüinqüenal, até a data do início do pagamento dos referidos valores (maio de 2002 - fls. 121), incidindo sobre todas as parcelas correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, por cuidar de verba alimentar, inclusive após o advento do novo Código Civil, compensando-se, quando da liquidação, que deverá ser feita na forma da Lei n.º 8.898/94 c/c art. 730 do CPC, os valores eventualmente pagos administrativamente, também corrigidos monetariamente pelos mesmos índices que os utilizados para as demais parcelas.\r\n\r\nCondeno o réu a reembolsar as custas despendidas pela autora e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, dada a sucumbência parcial da autora ser qualitativamente mínima (artigo 21, § único do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003978-8 RENATA FERRARI (Adv. RENATA FERRARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001020/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 471,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 471,55\r\n\r\n. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que ora fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nFica a ré, após o trânsito em julgado, autorizada a levantar os valores depositados nos presentes autos.\r\n\r\nTransitada em julgado e levantado os valores depositados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007810-1 JEANE GLAUCIA TOMAZELLI (Adv. ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001022/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 720,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 360,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça pretendida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para declarar a anulação do contrato de compra e venda e financiamento firmado entre a autora e a ré, pela existência de vício oculto a recair sobre o bem e condenando a ré a devolver a autora todos os valores por esta adimplidos, corrigidos e com juros de mora, aplicando-se para tal a taxa SELIC, consoante artigo 406 do novo Código Civil, a contar da ocorrência do evento danoso, é dizer, da data em que a autora deu conhecimento ao ré de seu interesse no desfazimento do negócio pelo vício redibitório que atingia o bem. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de sua parte nas custas, posto que não o fez inicialmente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 91.0031009-3 NEUZA CAETANO DAS CHAGAS - ESPOLIO - REP/ P/ SEVERINO PEREIRA FERRO FILHO (Adv. ADRIANA DA SILVA ARAUJO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x SELMA PEREIRA FERRO E OUTROS (Adv. ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA) x AMELIA PEREIRA FERRO (Adv. AMELIA PEREIRA FERRO). . 1- Fl. 424 - Indefiro, porquanto os honorários advocatícios sucumbenciais são devidos ao advogado que atuou na fase de conhecimento, no caso, Dra. Amélia Pereira Ferro, devendo a execução dessa verba em particular ser promovida por esta patrona.\r\n\r\n2- Manifeste-se a parte autora sobre seu interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.000366-2 BRASILOR PARTICIPACOES LTDA (Adv. GEORGEANA SILVA LEAL DE MACEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT-RJ (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001018/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, revogando a decisão que deferiu a liminar (fls. 127), DENEGO A SEGURANÇA, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem honorários advocatícios, em razão da Súmula 512 do STF e da Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nDesnecessária ciência ao MPF.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, determino a manutenção do depósito até o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2004.51.01.016846-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JULIO JOSE DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001019/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 48,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 48,84\r\n\r\n. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários, que fixo em 5% do valor atribuído à causa, pela autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.022019-0 ENEPAV LTDA (Adv. JOANILCE CARVALHAL) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001017/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 1915,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, atinente a restituição de valores pagos quanto a empréstimo compulsório, respectivamente, posto que incidente prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023474-3 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x AUREA BASTOS MENEZES (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO). . (...) ao(s) excepto(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 78799"
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                            "78800": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA CERUTTI PORTO-1\r\n\r\nANDRE ZIMERFOGEL-6\r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS-2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-11\r\n\r\nCECILIA MARIA MARTINS ANTUNES-8\r\n\r\nFABIO LOPES DE SOUZA-6\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO A. MACEDO-13\r\n\r\nGISLAINE CRISTINA LUCENA DE SOUZA MIGUEL-7\r\n\r\nINACIO DE ALENCAR MAIA-13\r\n\r\nJOSE BEZERRA DA SILVA-11\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-13\r\n\r\nLENISA MONTEIRO DANTAS-9\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES-3\r\n\r\nLUIZ GOMES DOS REIS NETO-4\r\n\r\nLUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR-1\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA-12\r\n\r\nMANOEL ALVES DE MATOS-9\r\n\r\nPATRICIA ANDRADE DE SA-5\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-8\r\n\r\nSILVIA REGINA M AZEVEDO HENRIQUES-10\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000409\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2004.51.01.005527-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ALEXANDRE ALVES GONCALVES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . (...)3-Manifeste-se a parte embargada a respeito do ofício de fl. 32.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021461-6 NELSON JOSE BECK (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR. . Pelas razões expostas, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA para determinar à autoridade impetrada que conceda ao impetrante a assistência médico-hospitalar mencionada no referido dispositivo constitucional, de forma inteiramente gratuita, a ser fornecida por hospital militar.\r\n\r\nExpeça-se mandado para cumprimento.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017379-1 EDARME DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Na esteira da decisão de fl. 120 e de acordo com seus fundamentos, indefiro o pedido de fl. 111.\r\n\r\nÀ Secretaria para desentranhar os documentos de fls. 112/114 e acostá-los à contra-capa dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022553-1 MARCOS DE FREITAS SUGAYA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001025/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR TOTAL AUSENCIA DE CAUSA DE PEDIR quanto ao pedido referente a dano moral nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil c/c artigo 295, inciso I, e § único inciso I ambos do Código de Processo Civil; JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, no que tange ao pedido de reconhecimento do IPC de março de 1990, por acolher a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, com fulcro no art 267, inciso IV do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido referente a incidência do IPC para junho de 1987 e janeiro de 1989, posto que sequer comprovaram a aquisição do direito guerreado, por total ausência de elemento constitutivo quanto à existência da conta-poupança número 01019883-0 ao tempo da formação do direito.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, com base no Princípio da causalidade. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015652-5 PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. PATRICIA ANDRADE DE SA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ante o exposto, indefiro a pretensão autoral no sentido de se proceder à tutela antecipada, considerando a ausência de seus requisitos autorizadores, em especial a plausibilidade da alegação (verossimilhança do alegado com prova inequívoca), uma vez que não se encontra demonstrado, prima facie, o direito autoral. Ademais, este Juízo não vislumbra o requisito indispensável da existência de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se em réplica e especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, a ré, em provas. Prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018464-8 SERGIO RAUL LORENZ DA COSTA (Adv. ANDRE ZIMERFOGEL) x REITOR DA SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv. FABIO LOPES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001024/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, HOMOLOGO o referido acordo, na forma apresentada às fls. 98/99, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça, e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023868-2 AUTO POSTO POSITIVO LTDA (Adv. GISLAINE CRISTINA LUCENA DE SOUZA MIGUEL) x FISCAL FEDERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n8 - 99.0055645-3 JOSE DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CARMEM DE SOUZA PESSOA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001027/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,94. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2001.51.01.021363-8 FABIO MESQUITA FRANCO E OUTRO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LENISA MONTEIRO DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001026/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A prova de quitação foi juntada aos autos às fls. 171, mediante o recebimento do respectivo alvará de levantamento pela exeqüente.\r\n\r\nTendo em vista que a Sentença de fls. 138 nada mencionou sobre os valores consignados em juízo, autorizo o levantamento destes em favor de Fabio Mesquita Franco e Elaine Luiz de Carvalho, sem prejuízo de recorrerem à via administrativa para tentar solucionar a questão dos valores incontroversos. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014599-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TEDIM (Adv. SILVIA REGINA M AZEVEDO HENRIQUES) x EDUARDO AVILA MENEZES E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nO art. 109 da Constituição Federal de 1988 estabelece:\r\n\r\n“art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;\r\n\r\n...”\r\n\r\nNo caso em apreço, não se vislumbra qualquer interesse da CEF no feito, empresa pública federal, porquanto antes mesmo de ingressar na demanda, o Autor, por meio da petição de fl. 117, informou o pagamento da totalidade da quantia pleiteada, manifestando seu desinteresse no prosseguimento da ação. \r\n\r\nÀ hipótese dos autos, aplica-se o enunciado 150 da Súmula do STJ, o qual trago à colação:\r\n\r\n“150. Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas.”\r\n\r\nEm face do exposto, reconheço a incompetência absoluta da Justiça Federal para apreciar o presente feito, determinando a remessa dos autos ao d. Juiz da 2ª Vara Cível de Jacarepaguá, para regular prosseguimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recurso, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos àquela Justiça.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.008786-5 VALBER DA COSTA AGUIAR (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL - DIRAP (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001023/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido nesta ação de habeas data, quanto ao acesso aos registros oficiais existentes junto a instituição militar representada pela impetrada neste ato, devendo, porém, fornecer cópias legíveis da dita documentação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios face ao disposto no art. 21 da Lei n.º 9.507/97.\r\n\r\nIntime-se a impetrante, dando vista a mesma, por dez dias, da documentação colacionada às fls. 57/78.\r\n\r\nApós, caso requerido pela impetrante, a autoridade impetrada para que forneça cópias legíveis da documentação pleiteada, em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.013495-5 CEZAR DE ASSIS ALVIM E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . aguardando cópias para instrução do mandado\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.011501-7 ARNALDO MEZRAHI (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA, FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . aguardando cópias para instrução de mandado.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 78800"
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                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                            "78562": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABILIO AUGUSTO BARATA-206\r\n\r\nABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES-79\r\n\r\nABILIO MINUCCI TEIXEIRA-199, 3\r\n\r\nACHILLES BRETAS JUNIOR-127\r\n\r\nADAUTO CLARINDO DOS SANTOS-47\r\n\r\nADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA-62\r\n\r\nADELIA FLORES MONTEIRO-69\r\n\r\nADILSON LUCAS-73\r\n\r\nADRIANA DE FARIA CORBO-112\r\n\r\nAILTON CAL DE BRITO-51\r\n\r\nAILTON SAMPAIO DUQUE-127\r\n\r\nAILTON VIEIRA DE SOUZA-264\r\n\r\nALBANICE CORDEIRO-235\r\n\r\nALBERTINHO POSSAMAIA-55\r\n\r\nALBERTO SOUTO-174, 249\r\n\r\nALFREDO JOSE GOMES-124\r\n\r\nALMIR RICARDO CHAVES-79, 80\r\n\r\nALMIR RICARDO CHAVES FILHO-79\r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO-195\r\n\r\nALOYSIO SILVA JUNIOR-221\r\n\r\nALVARO LOUREIRO OLIVEIRA-140\r\n\r\nALVARO PASCHOAL PINHEIRO-231\r\n\r\nALVARO PINHEIRO-159\r\n\r\nALVIRO CARDOSO DE MORAES-161\r\n\r\nALZENIR SEDANO DE MOURA-104\r\n\r\nAMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO-196\r\n\r\nANA CLAUDIA CABRAL DE LUCENA-261\r\n\r\nANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-235\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES-204\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-235\r\n\r\nANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ-138, 175, 194\r\n\r\nANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS-205\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS S.POJO-118, 244\r\n\r\nANISETE RODRIGUES HOLANDA CAVALCANTE-126\r\n\r\nANITA DA CONCEICAO NUNES-268\r\n\r\nANITA MARA FERNANDES C ZIDERRICH-15\r\n\r\nANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO-129\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO-207\r\n\r\nANTONIO CARLOS SERAPHIM-250, 251, 95, 96, 98\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES FILHO-156\r\n\r\nARIEL GUIMARAES FONSECA-190\r\n\r\nARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA-27\r\n\r\nARTUR MIRANDA DE SA-179\r\n\r\nAURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO-222\r\n\r\nBEATRIZ MONTEZ DE MORAES-140\r\n\r\nBEN-HUR DE OLIVEIRA-31\r\n\r\nBENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI-268\r\n\r\nCANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA-163, 164, 182, 184, 266, 267\r\n\r\nCARLOS A. L. DE AMORIM-189\r\n\r\nCARLOS ALBERTO G. MARQUES-218\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM-237\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE-180\r\n\r\nCARLOS ANDRE DAQUER DE CASTRO E SILVA-127\r\n\r\nCARLOS EDUARDO COSTA BASTOS-198\r\n\r\nCARLOS GOMES MONTEIRO-196\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-115, 128, 145\r\n\r\nCARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA-30\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-105, 109, 115, 119, 145, 97\r\n\r\nCARMEN GUIMARAES LOPES-126\r\n\r\nCAROLINE SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ALBANO-74\r\n\r\nCASSIUS ANIBAL RIOS-84\r\n\r\nCELIA PINTO DA COSTA-160\r\n\r\nCELIO SILVA COSTA-167, 170\r\n\r\nCELSO SOARES-235\r\n\r\nCESAR FONSECA DA SILVA-243\r\n\r\nCESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO-4\r\n\r\nCLAUDEMIR PINTO NOGUEIRA-132\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MADURO COELHO-254\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA ALVES-64\r\n\r\nCLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS-111\r\n\r\nCLEMENTE M. V. COSTA-183\r\n\r\nCLEONICE NUNES-159\r\n\r\nCLEONICE NUNES DE AMORIM-231\r\n\r\nCRISTIANE JANAINA MARIA DURANS-99\r\n\r\nCRISTIANE MARQUARDT MANGE-125\r\n\r\nCRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA-149\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-91\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-1, 10, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 11, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 12, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 13, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 14, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 15, 150, 152, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 16, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 17, 170, 171, 172, 173, 174, 176, 177, 178, 179, 18, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 19, 190, 191, 192, 193, 195, 196, 197, 198, 199, 2, 20, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 21, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 22, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 23, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 24, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 25, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 26, 260, 261, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 27, 270, 271, 272, 273, 274, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 8, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 9, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nDALVA DE LACERDA SAMPAIO-269\r\n\r\nDANIEL MACHADO RAMOS-135\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-251, 95\r\n\r\nDAVI AUGUSTO BARRICHELLO JUNIOR-151\r\n\r\nDAVID PINHEIRO DE SOUZA-195\r\n\r\nDEBORA DE CARVALHO LOURENCO-134\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-83\r\n\r\nDENISE DE SOUZA ALVES-38\r\n\r\nDEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS-223, 59\r\n\r\nDIOGENES DE CASTRO ARAUJO-270\r\n\r\nDIONE REIS BEZERRA-269\r\n\r\nDIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO-180\r\n\r\nDURVAL FERNANDES DA COSTA-52\r\n\r\nEDIR NOBRE SANTORO-205\r\n\r\nEDISON GOMES LEMELLE-186\r\n\r\nEDNA CAVALCANTE DE SOUZA-226\r\n\r\nEDSON FARIA DA SILVA-93\r\n\r\nEDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE-151\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA-77\r\n\r\nELCIR O. RIBEIRO-227\r\n\r\nELIAS LUTIFI-173, 232\r\n\r\nELISABETE PINA LIBERATO-36\r\n\r\nELISABETH CARVALHO BORGES-259\r\n\r\nELIZON DE AQUINO COSTA-262\r\n\r\nEMERSON LUIZ BABISKI AREAS-84\r\n\r\nENOC MARQUES EVANGELISTA-143\r\n\r\nENY RODRIGUES CALDEIRA-218\r\n\r\nERLANDE NUNES FILGUEIRA-130\r\n\r\nFABRIZIO MORELLI PERRICONE-186\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-65\r\n\r\nFERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA-101\r\n\r\nFERNANDO ABADESSA RODRIGUES-102\r\n\r\nFERNANDO SARMENTO BASTOS-48, 56\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-211, 24\r\n\r\nFLAVIA CARNEIRO DA LUZ-25\r\n\r\nFLAVIA DE ARAUJO PINHEIRO-47\r\n\r\nFLAVIO LEONARDOS-141\r\n\r\nFLORESTIDES VALADARES DOS REIS-92\r\n\r\nFRANCISCA DE OLIVEIRA-107\r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO-84\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-120\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-177, 181\r\n\r\nFRUMENCIO ROSSELL NOE-240\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-193\r\n\r\nGEDILSON ALMEIDA DE SOUZA-111\r\n\r\nGERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA-224\r\n\r\nGILBERTO PELEGRINO MAIA-215\r\n\r\nGILSON CORDEIRO LEAL-219\r\n\r\nGIORGIA CRISTIANE PACHECO-194\r\n\r\nGISELE TUDREJ-199\r\n\r\nGLEICE MARA CASTILHO ACOSTA-32\r\n\r\nGLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL-110\r\n\r\nGRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES-158\r\n\r\nHECILDA MARTINS FADEL-179\r\n\r\nHELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO-195\r\n\r\nHELIO VILLELA DUPLAN-103\r\n\r\nHELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA-47\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-191, 242, 68, 75\r\n\r\nHILDA BENAMOR FERILLES-114\r\n\r\nHUMBERTO CELSO DE ANDRADE-168, 195, 202\r\n\r\nHUMBERTO JANSEN MACHADO-72\r\n\r\nIEDA COSTA VIEIRA-183\r\n\r\nINEZ MARIA FIGUEIREDO MENDES-34\r\n\r\nISABEL CRISTINA GOMES DE MESQUITA-183\r\n\r\nISABELLA DE AMORIM CARDOZO-139\r\n\r\nITACOLOMI LIMA CARDOSO-48, 56\r\n\r\nIZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO-216\r\n\r\nJACKSON SANTOS DE AMORIM-274\r\n\r\nJAIME ROSA DO NASCIMENTO-271\r\n\r\nJAIR ALVES DA SILVA-5\r\n\r\nJOANA COSTA BENTO-43\r\n\r\nJOAO BAPTISTA DA COSTA-162, 208, 209, 21\r\n\r\nJOAO MACHADO-47\r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES CARMONA-118, 244\r\n\r\nJOAQUIM NAVARRO DE CASTRO-213\r\n\r\nJONEI GARCIA ALVIM-62\r\n\r\nJORGE CESAR FERREIRA BARBOZA-12\r\n\r\nJORGE CURY-206\r\n\r\nJORGE DE O. MUSSURI-53\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ-255\r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES DE JESUS-247, 256\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS-228\r\n\r\nJOSE CARLOS TINOCO SOARES-137\r\n\r\nJOSE DA SILVA FERNANDES-239\r\n\r\nJOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE-188\r\n\r\nJOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA-5\r\n\r\nJOSE KRONGE GOMES CHAVES-57, 78\r\n\r\nJOSE MOREIRA MARQUES-6\r\n\r\nJOSE MOREIRA MENDES FILHO-229\r\n\r\nJOSE NOLASCO DE CARVALHO-81\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-178\r\n\r\nJOSE RIBEIRO AREAS-144\r\n\r\nJOSE SILVA-45\r\n\r\nKATIA FARIA TEIXEIRA-154\r\n\r\nKATIA LUCIA MOURA CALIXTO-32\r\n\r\nLAERCIO LEMOS-183\r\n\r\nLEILA DE ABREU DORESTE BAPTISTA-218\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOIS-72\r\n\r\nLETICIA CASTILHOS LEAL-208\r\n\r\nLOURDES RIBEIRO RANGEL-116\r\n\r\nLUCIA MARIA WANG-265\r\n\r\nLUCIO CESAR MORENO MARTINS-246, 85, 86, 87\r\n\r\nLUIZ BESSONE-208\r\n\r\nLUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA-21\r\n\r\nLUIZ CARLOS APOLINARIO-45\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FABREGAS-117\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GUIMARAES-117\r\n\r\nLUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA-139\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA-226\r\n\r\nLUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE-20\r\n\r\nLUIZ FERNANDO-100\r\n\r\nLUIZ FERNANDO REZENDE DE SOUZA-46\r\n\r\nLUIZ GONCALVES DA LUZ-25\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-168, 195, 197, 202, 272, 41, 42\r\n\r\nLUIZ GONZAGA RANGEL-82\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL-136\r\n\r\nLUIZ LEONARDOS-138, 175\r\n\r\nLUIZA DE ANDRADE FREIRE-226\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-198, 248, 60, 89\r\n\r\nMARCELO FERREIRA PITANGA-161\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DE MELO SALES-123\r\n\r\nMARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES-17\r\n\r\nMARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA-139, 141\r\n\r\nMARCIEL QUINTANILHA-146\r\n\r\nMARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS-117\r\n\r\nMARCO AURELIO MINUCCI-199, 3, 40\r\n\r\nMARCO AURELIO STANZIOLA LEAL-219\r\n\r\nMARCO RICA MARCOS JUNIOR-193, 238\r\n\r\nMARCOS VALERIO COSTA PEREIRA-241\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU-13, 14, 210, 28, 8\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-54\r\n\r\nMARCUS DA SILVA SANTOS-49\r\n\r\nMARGARIDA AMORIM MARTINS DA COSTA-201\r\n\r\nMARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA-150\r\n\r\nMARIA CRISTINA PINTO-239\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA-206\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DA SILVA-155\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA-1\r\n\r\nMARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO-140\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-63\r\n\r\nMARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA-226\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS-157\r\n\r\nMARIA INES DA SILVA OLIVEIRA-260\r\n\r\nMARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS-26\r\n\r\nMARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES-2\r\n\r\nMARIA SANTANNA MOREIRA-38\r\n\r\nMARIA SELIS LIMA DE FARIA-30\r\n\r\nMARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA-213\r\n\r\nMARIANNA FURTADO DE MENDONCA-139\r\n\r\nMARILIA BARBOSA-16\r\n\r\nMARILUCE BARBOSA ALVES-70\r\n\r\nMARLENE LOPES BAILLY-172\r\n\r\nMARY CARVALHO VILLELA-227\r\n\r\nMARY FAUSTINO PUGA-183\r\n\r\nMAURO DANTAS PINTO GUIMARAES-17, 203\r\n\r\nMAURO FERNANDO F GUIMARAE CAMARINHA-262\r\n\r\nMAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA-136\r\n\r\nMAXIMO GILBERTO COSTA-90\r\n\r\nMIGUEL JORGE JACOB-214\r\n\r\nMILTON FERREIRA CAMPELLO-199, 3\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-47\r\n\r\nMOISES COHEN-7\r\n\r\nNAPOLEAO TOME DE CARVALHO-147\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-113\r\n\r\nNILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO-167, 169, 170\r\n\r\nNILSON MORAES-201\r\n\r\nNUBIA FARIA BARCELLOS-222\r\n\r\nODILON ANTENOR DE OLIVEIRA-163, 164, 182, 184, 266, 267\r\n\r\nOLIVIA MARTINS DE CARVALHO-30\r\n\r\nOSCAR RIBEIRO DE AGUIAR-183\r\n\r\nOSWALDO CLAPP JUNIOR-142\r\n\r\nPATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT-258\r\n\r\nPAULO CESAR CABRAL FILHO-261\r\n\r\nPAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO-263\r\n\r\nPAULO CESAR LAURINO PEREIRA-7, 9\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-121, 162, 209, 21, 23, 58\r\n\r\nPAULO LEAL FERRAZ-220\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO-224\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU-85, 86, 87\r\n\r\nPEDRO MACHADO DE SOUZA-192\r\n\r\nPEDRO PAULO COUTINHO DE LACERDA-32\r\n\r\nRACHEL RAMIRES DE LIMA-129\r\n\r\nRAIMUNDO DOS SANTOS CONTREIRAS-25\r\n\r\nRAIMUNDO PINHEIRO SOUZA-148\r\n\r\nRALF FREITAS HABIB-189\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA-108\r\n\r\nRAQUEL DA FONSECA BARONI-32\r\n\r\nRAUL JOSE DE BARROS E PRATA-66\r\n\r\nREGINA CELIA BRIZIO DANTAS-76\r\n\r\nREGINA CELIA LEITE DA SILVA-110\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-10, 11, 171, 35, 44\r\n\r\nREJANE CARDOSO DA SILVA-161\r\n\r\nREJANE MARIA PIRES GUEDES DOS SANTOS-215\r\n\r\nRENATO DA SILVA PEREIRA-61\r\n\r\nRENATO FRANCO CORREA DA COSTA-245\r\n\r\nRENATO RIBEIRO BHERING-222\r\n\r\nRICARDO ALVES DA CRUZ-246, 87\r\n\r\nRICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA-31\r\n\r\nRICARDO LUIZ SICHEL-137\r\n\r\nROBERTO DA SILVA CORREIA-183\r\n\r\nROBERTO GUIMARAES DA SILVA-27\r\n\r\nROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES-252\r\n\r\nRODRIGO DE ASSIS TORRES-140\r\n\r\nRODRIGO LOPES MAGALHAES-67\r\n\r\nRODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR-139\r\n\r\nRODRIGO TAVARES VEIGA-108\r\n\r\nROGERIO SANTOS BEZE-135\r\n\r\nRONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES-29\r\n\r\nRONALDO NOBRE SANTORO-176\r\n\r\nRONALDO PIRES BARBOSA-33\r\n\r\nROSA MARIA LAIER-15\r\n\r\nROSANE TAVARES-141\r\n\r\nROSANGELA ESQUINCALI DINIZ-152\r\n\r\nROSANGELA LIMA DA SILVA-47\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-11, 133, 171, 35, 44\r\n\r\nROSARIA MARCELINO DA SILVA-257\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-185, 187\r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU-230\r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO-71\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA-265\r\n\r\nSANDRA GARCIA FEITOSA-7, 9\r\n\r\nSANDRA REGINA CAVALHEIRO-26\r\n\r\nSANDRA SOARES DE SOUZA-153\r\n\r\nSARA NANI BONFADINI DE SOUZA-94\r\n\r\nSEM ADVOGADO-116, 136\r\n\r\nSERGIO ANTONIO MORAIS-212\r\n\r\nSERGIO CASSANO JUNIOR-165\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA MARTINS-20\r\n\r\nSERGIO JORGE DE LIMA TORRES-183\r\n\r\nSERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA-71\r\n\r\nSERGIO ROBERTO PACHECO CURY-206\r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS-39\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LERNER HODARA-106\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA-88\r\n\r\nSILVIA MARIA S. CALADO-50\r\n\r\nSIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA-22\r\n\r\nSONIA CARLOS ANTONIO-262\r\n\r\nSONIA MIRANDA MORENO-51\r\n\r\nSONIA SABINA BARBOSA-119, 122\r\n\r\nSUELI CAFARO-217\r\n\r\nSUELY REJANE DE OLIVEIRA NOGUEIRA-226\r\n\r\nSUSETE FERREIRA DE FARIA-234\r\n\r\nSYLVIO MANHAES BARRETO-225\r\n\r\nTANIA MARIA FREITAS F. COELHO-19\r\n\r\nTERCIO CESAR DE QUEIROZ-4\r\n\r\nTHADEU SIEBRA DOS PASSOS-128\r\n\r\nTIBERANY FERRAZ DOS SANTOS-140\r\n\r\nVALERIA CRISTINA COSTA QUINTANILHA-20\r\n\r\nVALQUIRIA ROBERTA MARQUES-74\r\n\r\nVANDA CONCEICAO COSTA DANTAS-37\r\n\r\nVANIA BRAGA PIGNATARI PEREIRA-22\r\n\r\nVANIA CRISTINA DO SACRAMENTO-47\r\n\r\nVANIA DE ALENCAR BARRETO-225\r\n\r\nVANTUIL FAZOLLO-19\r\n\r\nVERA LUCIA BOTELHO GASPAR-253\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA-240\r\n\r\nVERA LUCIA DE PAULA PORTELA-236\r\n\r\nVICENTE NOGUEIRA-141\r\n\r\nVICTOR RIBEIRO COUTO-183\r\n\r\nWAGNER PESSOA DA PENHA-64\r\n\r\nWALDYR FERREIRA-198\r\n\r\nWALMIR FERREIRA NEVES-200\r\n\r\nWALQUIR MAGALHAES PIMENTEL-44\r\n\r\nWALTER DOS S. P. OLIVEIRA-233, 236\r\n\r\nWELLINGTON BERTHOUX-18, 203\r\n\r\nWILSON DE AZEVEDO SILVA-46\r\n\r\nWILSON LUIZ DOS SANTOS-13, 14, 28, 8\r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA-131\r\n\r\nWLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA-215\r\n\r\nZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA-166\r\n\r\nZIRILDO LOPES DE SA FILHO-273\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSIMONE ZONATTO MONTEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000139\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0606185-0 GERALDO ETGES (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001999/2006 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (fls. 233), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDe-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 00.0770865-3 ACILIO BARCELOS DE CAMARGO E OUTROS (Adv. MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Exclua a Secretaria do sistema de acompanhamento processual o requisitório relativo à autora MERCEDES ANCHITE GOMES, não enviado.\r\n\r\n2 -Remetam-se os autos ao Contador Judicial para retificar os cálculos de fls. 1224, eis que o valor devido a título de honorários de fls. 1121 é R$ 711,54.\r\n\r\nDeverá, ainda, ser acrescido ao cálculo 5% do valor da causa dos embargos, atualizado.\r\n\r\n3 - Devolvidos à Vara, dê-se vista às partes dos cálculos e do(s) precatório(s), por 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n4 - Após, nada requerido em relação ao(s) precatório(s), retornem para envio dos requisitórios ao E. TRF.\r\n\r\n5 - Com o envio, não havendo oposição aos cálculos, expeça-se requisitório do valor dos honorários.\r\n\r\n6 - Após, em caso da expedição ser feita através de precatório, dê-se vista às partes, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n7 - Retornados, nada sendo requerido, ou não sendo caso de precatório, voltem para envio do requisitório ao E. TRF.\r\n\r\n8 - Após, dê-se vista ao INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação dos sucessores de MERCEDES ANCHITE GOMES (fls. 1244/1253), EM CINCO DIAS, devendo , no mesmo prazo, informar sobre a existência de dependente habilitado à pensão da mesma.\r\n\r\n9 - Não havendo oposição do INSS, defiro a habilitação de REGINA HELENA GOMES WERNECK DE FREITAS, como sucessora processual de MERCEDES ANCHITE GOMES, na forma do art. 1060, I do CPC.\r\n\r\n10 - Remetam-se os autos à SEDCP para anotação.\r\n\r\n11 - Após, expeça-se requisitório em favor da sucessora habilitada.\r\n\r\n12 - Havendo oposição do INSS, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - Prossiga-se no cumprimento da decisão de fls. 1171/1172, ressaltando que os cálculos a que se refere o item IV.8 estão juntados às fls. 1232/1243 .\r\n\r\n3 - 00.0772948-0 ALFREDO FERRAZ FILHO E OUTROS (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO, ABILIO MINUCCI TEIXEIRA, MARCO AURELIO MINUCCI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Considerando que o óbito e a renúncia aos poderes não implicam renúncia aos honorários, o valor devido a esse título deverá ser rateado entre os advogados na seguinte proporção: 50% para o Dr. ABILIO MINUCCI TEIXEIRA; 30% para o Dr. MILTON FERREIRA CAMPELLO; 20% para o Dr. MARCO AURELIO MINUCCI.\r\n\r\nComprovado o cancelamento da RPV relativa aos honorários, expeçam-se novas em favor dos advogados Dr. ABILIO MINUCCI TEIXEIRA e Dr. MARCO AURELIO MINUCCI, nos percentuais indicados acima.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até posterior habilitação do Espólio do advogado Dr. MILTON FERREIRA CAMPELLO.\r\n\r\n4 - 00.0984555-0 ALTINA BASTOS DAUYER E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO, TERCIO CESAR DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002026/2006 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (FLS. 943/944), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 00.0986130-0 JOSE MENDONCA DA SILVA (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA, JAIR ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002139/2006 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (fls. 207/208), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nD-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 87.0001156-8 LAURA DE SOUZA BRITO E OUTROS (Adv. JOSE MOREIRA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002050/2006 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado às fls. 251/253, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 87.0004755-4 ALEGRA COHEN E OUTROS (Adv. SANDRA GARCIA FEITOSA, PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x SERGIO WAKSMAN REP/ P/ GENNY ROZENCWAIG E OUTROS (Adv. MOISES COHEN, PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001996/2006 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (fls. 253/254), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 87.0009389-0 CLAUDIO AZEREDO DA SILVA E OUTROS (Adv. WILSON LUIZ DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1) Oficie-se à CEF, PAB FÓRUM CRIMINAL (fls. 198/202) para que proceda à devolução a esta Vara, sem pagamento, dos originais dos alvarás 221 a 225/2006. \r\n\r\n2) Forneça a habilitanda MARIA JESUS AZEREDO DA SILVA cópia de identidade e CPF e procuração para seu patrono, além de certidão de óbito do autor JOSÉ GONÇALVES DA SILVA, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\n3) Tendo em vista a consulta ao sistema PLENUS, e o art. 112 da Lei 8.213/91, que dispõe que “...O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento...”., torno sem efeito a habilitação deferida às fls. 186.\r\n\r\n4) Cumprido o item 2, defiro a habilitação de MARIA JESUS AZEREDO DA SILVA como sucessora processual do autor JOSÉ GONÇALVES DA SILVA. À SEDCP para excluir do pólo ativo o autor falecido e incluir a habilitada.\r\n\r\n5) Retornados os autos da SEDCP, dê-se vista ao INSS da habilitação deferida.\r\n\r\n6) Não havendo oposição, expeça-se alvará dos valores devidos ao autor falecido, em favor da habilitada MARIA JESUS.\r\n\r\n7) Decorrido o prazo do item 2, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 88.0000246-3 AMELIA MOREIRA REZENDE E OUTROS (Adv. SANDRA GARCIA FEITOSA, PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002037/2006 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (fls. 408/409), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 88.0004212-0 JOSE LUCIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002058/2006 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado às fls. 406/408, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 88.0014865-4 ROBERTO DA ROSA MORALES E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002006/2006 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO I\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (fls. 511/514), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 88.0017189-3 MANOEL HUDSON DA SILVA (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002089/2006 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 356/359: Tem razão o INSS, pois houve citação para a autarquia pagar (fl.s 144), sem oposição de embargos.\r\n\r\nComo não houve expedição de precatório, foram elaborados novos cálculos (fls. 210 e 224) cujo valor resultante serviu de base à expedição de RPV (fls. 273/275) e, conseqüentemente, a extração e entrega dos alvarás de fls. 305/308.\r\n\r\nAs fls. 332 contém cálculos de eventuais diferenças, inexixtentes.\r\n\r\nPortanto, não há mais como discutir correção pelos expurgos se a própria parte autora recebeu os valores que lhe eram devidos e que basearam a execução (fls. 144, , fls. 273/275 e 289).\r\n\r\nPelo exposto, revogo o despacho de fls. 345 e nos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 88.0019421-4 ARMANDO DOS SANTOS LAMEIRAO FILHO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, WILSON LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002077/2006 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado às fls. 115/116, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 88.0023834-3 JOAO SOARES DA SILVA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, WILSON LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001998/2006 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (fls. 150/151), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 88.0023941-2 ANTENOR BOSSAN E OUTROS (Adv. ROSA MARIA LAIER, ANITA MARA FERNANDES C ZIDERRICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002098/2006 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 88.0023986-2 ADELINO SIMOES CARDOSO E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002027/2006 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO c\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (FLS. 577/585), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 88.0024460-2 MANOEL MORAES DE MIRANDA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002025/2006 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (fls. 103 e 105/106), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 89.0003983-0 MANOEL GOMES XAVIER (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002069/2006 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado às fls. 151, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 89.0004145-2 MARIA NILDE DE A. PEREIRA (Adv. TANIA MARIA FREITAS F. COELHO, VANTUIL FAZOLLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002076/2006 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado às fls. 185/186, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 89.0004226-2 ILDA MACIEL DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, VALERIA CRISTINA COSTA QUINTANILHA, SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002059/2006 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado às fls. 160/166, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 89.0005309-4 THEREZA JESUS DA CUNHA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA, JOAO BAPTISTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002075/2006 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado às fls. 313/315, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 89.0005930-0 HELLIO ROTONDO (Adv. VANIA BRAGA PIGNATARI PEREIRA, SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002010/2006 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (fls. 198/199), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 89.0010738-0 IVONE FERREIRA MOREIRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002140/2006 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (fls. 249/252), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 89.0011062-4 ALEACY DA SILVA DUARTE E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Tendo em vista o óbito do Autor MARCELINO JOSÉ DA SILVA, e comunicado a este Juízo somente em petição, posterior à expedição do Ofício Requisitório, oficie-se ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região solicitando o cancelamento da R.P.V. n. 51.00035.2006.000354.\r\n\r\n2)Fls. 445/446: Forneça a beneficiária MARIA CLARISSE JOLHEIRO DE JESUS procuração, bem como certidão de óbito do de cujus.\r\n\r\n3)Após, remetam-se os autos à SEDRJ para inclui-la no pólo ativo.\r\n\r\n4)Cumprido, expeça-se requisitório a seu favor.\r\n\r\n5)Após, cumpra a Secretaria a sentença de fls. 444, in fine. 2\r\n\r\n25 - 89.0014803-6 MARIA BEATRIZ ALVIM (Adv. RAIMUNDO DOS SANTOS CONTREIRAS, FLAVIA CARNEIRO DA LUZ, LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002019/2006 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (fls. 170 e 172/173), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDe-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 89.0037028-6 AUDECY FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS, SANDRA REGINA CAVALHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002035/2006 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (fls. 247/249), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 89.0037975-5 LAMAI CHICRALLA VEIGA - ESPOLIO - REP/ P/ JANETE CHICRALLA (Adv. ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA, ROBERTO GUIMARAES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002079/2006 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado às fls. 139/140, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 90.0008316-8 MARIA DE LOURDES CAMPOS TAPAJOZ (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, WILSON LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002018/2006 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO I\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (fls. 113), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 90.0020005-9 HELENA FERNANDES ROLDAO (Adv. RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002020/2006 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (fls. 129 e 132), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 90.0051807-5 JOAQUIM ARLINDO ALVES BARTOLO E OUTROS (Adv. MARIA SELIS LIMA DE FARIA, OLIVIA MARTINS DE CARVALHO, CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002071/2006 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado às fls. 179/182, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 90.0053841-6 EDUARDO CARDOSO SOARES (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002067/2006 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado às fls. 198, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 91.0008971-0 ARNALDO FAVORAN (Adv. RAQUEL DA FONSECA BARONI, GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA, KATIA LUCIA MOURA CALIXTO, PEDRO PAULO COUTINHO DE LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002036/2006 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (fls. 145/146), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 91.0010355-1 CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO (Adv. RONALDO PIRES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002049/2006 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado às fls. 150, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 91.0033051-5 MARIANA FREIRE ZUMAK (Adv. INEZ MARIA FIGUEIREDO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002003/2006 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (fls. 78), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 91.0047007-4 RONALDO FERNANDES AMORIM E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002022/2006 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (fls. 284/287), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 91.0105378-7 MARIA ELISA CORREA DE ASSIS (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002012/2006 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (fls. 111), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 91.0115363-3 GILSON BRAGA (Adv. VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002001/2006 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (fls. 136), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 91.0116360-4 THEREZINHA VALIM E OUTROS (Adv. MARIA SANTANNA MOREIRA) x JOSE ROSA E OUTRO (Adv. DENISE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002090/2006 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (fls. 266), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 91.0129314-1 ADEILDE SILVA (Adv. SHEILA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002056/2006 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO I\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 91.0136141-4 RENATO GOULART PEREIRA (Adv. MARCO AURELIO MINUCCI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002023/2006 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (fls. 155), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 91.0138965-3 ABILIO FERREIRA CAMPOS JUNIOR E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002074/2006 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado às fls. 394/399, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 92.0003456-0 JOSE MARIA SANTOS COSTA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002066/2006 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado às fls. 117, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 92.0017811-1 MARIA MARCIONILA DA SILVA (Adv. JOANA COSTA BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora do documento de fls. 164 que indica que há pensionista cadastrada com o CPF de OTACÍLIO SEVERINO DA SILVA, que reside no Estado da Paraíba, onde ele residia na época da separação judicial (fls. 56).\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n44 - 92.0056917-0 SYLVIO DE OLIVEIRA CONDE E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002008/2006 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (fls. 155/157), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 92.0060255-0 ABGAIL CHARELLI GOMES PINHO (Adv. JOSE SILVA, LUIZ CARLOS APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002048/2006 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado às fls. 196/197, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 93.0001724-1 BERNARDINA MENEZES DE ABREU (Adv. LUIZ FERNANDO REZENDE DE SOUZA, WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002081/2006 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado às fls. 203/204, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 93.0008278-7 ALFREDO SERRALHEIRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x ANGELINO RODRIGUES E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x ROMILDO MORAIS DA SILVA E OUTRO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA, VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO, ROSANGELA LIMA DA SILVA) x TEREZINHA EUGENIA LEITE (Adv. ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS, MIRIAM DOS SANTOS, JOAO MACHADO, FLAVIA DE ARAUJO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002028/2006 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (fls. 318/324), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 93.0023974-0 GILBERTO DE SA CARVALHO E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002005/2006 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (fls. 645/651), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 93.0026403-6 JOSE MARIA PINTO SALEMA (Adv. MARCUS DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001997/2006 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (fls. 78), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 93.0027629-8 BARBARA CHRISTINA SCHETTINO DIAS (Adv. SILVIA MARIA S. CALADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002024/2006 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (fls. 110), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 94.0001271-3 ANNA DOS SANTOS BARRETO (Adv. SONIA MIRANDA MORENO, AILTON CAL DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002038/2006 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (fls. 115), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 94.0005293-6 MARIA BERNADETE DE FREITAS SILVA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001995/2006 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (fls. 99), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDe-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 94.0011388-9 OLIMPIO DOMINGUES DE CARVALHO (Adv. JORGE DE O. MUSSURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002061/2006 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado às fls.98, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 94.0025396-6 EDSON DA TRINDADE LOBO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002057/2006 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado às fls. 128, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 94.0025427-0 NEUZA FEITAL WOHRLE (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002032/2006 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (fls. 193), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 94.0026403-8 LEDA BONORINO FLORIANO E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 235/236: Cancelem-se os Precatórios expedidos em favor da autora EROTHILDES e respectiva reserva de honorários, expedindo-se RPV's, observada a renúncia de fls. 236.\r\n\r\n57 - 94.0068541-6 EDNO CERQUEIRA DA SILVA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002093/2006 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 95.0002398-9 NEUCIR DE ARAUJO PINTO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002062/2006 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado às fls. 221/222, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 96.0005041-4 SERGIO DE CARVALHO (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002031/2006 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado Fls. 182) , JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 96.0010306-2 NELCI LEAL GONCALVES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002021/2006 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (fls. 217/220), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDe-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 96.0072832-1 LEA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. RENATO DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002080/2006 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado às fls. 213, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 96.0073224-8 ENEDINA DE OLIVEIRA CASTILHO (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x TEREZA DOS SANTOS (Adv. JONEI GARCIA ALVIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002000/2006 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (fls. 322), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDe-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 96.0078493-0 CARLA BARCELOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002072/2006 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado às fls. 160, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 97.0022540-2 ABILIO DIAS DA COSTA CANCELA (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES, WAGNER PESSOA DA PENHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista a renúncia de fls. 165, cancele-se o precatório expedido em favor do autor.\r\n\r\n2) Após, expeça-se RPV em favor do autor, observando-se a renúncia de fls. 165, e em favor dos advogados, observado o rateio de fls. 149.\r\n\r\n65 - 2000.51.01.510857-9 LUIZ CLAUDIO ANDRADE DE AZEVEDO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001989/2006 FOLHA 453/455 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários (fls. 30).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2000.51.01.523559-0 HUGO BRAGA DA SILVA REP/ P/ SONIA MARIA BRAGA DA SILVA (Adv. RAUL JOSE DE BARROS E PRATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002009/2006 FOLHA 463/467 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\ndeclarar o direito do autor ao recebimento do benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93;\r\n\r\ncondenar o INSS na obrigação de implantar imediatamente o benefício assistencial, conforme art. 203, V, da Constituição da República e Lei nº 8742/93, com efeitos financeiros a partir de março de 2005;\r\n\r\ncondenar o INSS a pagar à autora as parcelas atrasadas desde comprovação do comparecimento às vias administrativas, ou seja, a partir de março de 1996, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, contados da citação, até 31/12/2002. A partir de 1o/1/2003, juros de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno em honorários advocatícios no valor de 5% da condenação.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2000.51.01.523714-8 MARIA DA PENHA MACHADO DE MORAES (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002017/2006 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (fls. 166), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDe-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2001.51.01.514591-0 ANTONIO TEMISTOCLES ALENCAR CAVALCANTE DE ARAUJO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002030/2006 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO I\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (fls. 221) JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2001.51.01.524399-2 OSVALDINA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001988/2006 FOLHA 449/452 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o INSS implante o benefício de pensão por morte em nome de OSVALDINA OLIVEIRA DE ALMEIDA, CPF no. 536.544.637-20, calculando-se a renda mensal inicial conforme a legislação em vigor na data da DIB (fevereiro de 1996, no percentual de 100%, Lei 9032/95), com data de início do benefício (DIB) em 1o. de fevereiro de 1996.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para: I) condenar o INSS a implantar, desde a data do requerimento administrativo, ou seja, 15/02/1996, o benefício de pensão por morte de Nelson de Almeida, falecido em 5/11/95, em nome de Osvaldina Oliveira de Almeida. II) condenar o INSS a pagar os atrasados desde abril de 1996, em função da prescrição qüinqüenal, atualizados pela tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 6% ao ano, até dezembro de 2002 e a partir de janeiro de 2003, de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem entre a data da DIB e a publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem custas a reembolsar.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.e Oficie-se\r\n\r\n70 - 2001.51.01.531337-4 MARIA DO CARMO RODRIGUES MAXIMO (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001987/2006 FOLHA 445/448 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício NB 115.410784-9 (renda mensal de R$ 222,69 em janeiro de 2000), em nome de Maria do Carmo Rodrigues Maximo (CPF 693.173.487-34), com efeitos financeiros a partir de Abril de 2000.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas, corrigidas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano até dezembro de 2002, e a partir de janeiro de 2003, no percentual de 12% ao ano. \r\n\r\nSem honorários. Sem custas para recurso. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2001.51.01.531386-6 ALBA VALERIA DA SILVA GOMES (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x SONIA REGINA BARRETO DE SOUZA (Adv. SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002111/2006 FOLHA 534/539 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de R$ 500,00 referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2002.51.01.503432-5 FRANCISCO ROBERVAL MENDES (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Providencie a Secretaria a abertura de novo volume.\r\n\r\nRecebo a apelação do autor no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n73 - 2002.51.01.511507-6 MANOEL COSTA (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001981/2006 FOLHA 179/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial (art. 269, I, do CPC), para condenar o réu pagar ao autor os atrasados do seu benefício previdenciário no período de 10 de dezembro de 1993 até 15 de janeiro de 1999, acrescidas de correção monetária (pela tabela de precatórios da Justiça Federal) e de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação (30/01/2003).\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2002.51.01.530564-3 CELESTRE JUSTO CORREA (Adv. CAROLINE SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ALBANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x GLORIA TEODORA DE SOUZA (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002113/2006 FOLHA 546/551 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios no valor de 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2002.51.01.530755-0 GERALDO CARDONI JANGUTTA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002087/2006 FOLHA 498/500 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, II, do CPC, julgo procedente o pedido. Condeno o INSS a pagar à parte autora a verba honorária, que fixo em R$ 5.016,14 (cinco mil, dezesseis reais e quatorze centavos) correspondente à 5% do valor referente às parcelas atrasadas recebidas pelo autor (fls. 206). Sem custas a reembolsar.\r\n\r\nP.R.I. Sentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n76 - 2002.51.51.021653-0 JOAO BATISTA BRIZIO (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002115/2006 FOLHA 02/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de JOÃO BATISTA BRIZIO (id. 031362276-7 IFP/RJ e CPF 431.110.247-87). O cálculo do salário de benefício está às fls. 216, o valor da RMI em fevereiro de 1998 é de R$ 1.014,66. O tempo de serviço é de 35 anos, 7 meses e 4 dias (fls. 217) e a data de início do benefício (DIB) 1o. de fevereiro de 1998, de acordo com o art. 3o. da EC 20/98.\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido para:\r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de JOÃO BATISTA BRIZIO. A RMI é de R$ 1.014.66 em fevereiro de 1998. \r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data do requerimento administrativo (DER) em 22 de fevereiro de 2002, até a data da implantação deste, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados de 23/-1/2003 (fls. 73 verso).\r\n\r\n3) condeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% do valor total das parcelas pagas até a data da publicação desta sentença, nos termos da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do disposto no parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário (Súmula 620 do Supremo Tribunal Federal (STF).\r\n\r\n77 - 2003.51.01.504645-9 ROSA DE LIMA CABRAL (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001990/2006 FOLHA 456/458 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, defiro a tutela requerida para condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de serviço em nome de ROSA DE LIMA CABRAL, NB no. 107842735-3, no prazo de 20 dias úteis.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício da autora, des de a data da última suspensão que ocorreu em 1o. de janeiro de 2003, bem como condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data do último cancelamento até a data do efetivo restabelecimento com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (20/02/2004).\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem entre a data da DIB (1/1/2003) e a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSem custas para recurso. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição\r\n\r\nP.RI. Oficie-se.\r\n\r\n78 - 2003.51.01.507231-8 ARMANDINA DE LURDES SUSANA DE SOUZA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002136/2006 FOLHA 52/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecer o benefício NB 105.848.129-8, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e sem honorários face à gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n79 - 2003.51.01.518617-8 GELSON DA ROCHA MENDES (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES, ALMIR RICARDO CHAVES FILHO, ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002055/2006 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado às fls. 26/27, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2003.51.01.518619-1 GEZIEL GONCALVES GODINHO (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001993/2006 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (fls. 99), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2003.51.01.523238-3 ANTONIO EDILBERTO VERAS (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002104/2006 FOLHA 506/521 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, defiro a antecipação de tutela, para que o benefício NB 105696638-3, em nome de ANTONIO EDILBERTO VERAS, CPF 339.050.298-0, seja imediatamente restabelecido, retificados o tempo de serviço para 32 anos, 1 mês e 29 dias e a renda mensal inicial (RMI) para R$ 748,88 (82% do salário de benefício), atualizada até a implantação pelos índices oficiais da previdência social.\r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento imediato.\r\n\r\nPor todo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício previdenciário NB 105696638-3, em nome de ANTONIO EDILBERTO VERAS, CPF 339.050.298-0, retificados o tempo de serviço para 32 anos, 1 mês e 29 dias e a renda mensal inicial (RMI) para R$ 748,88 (82% do salário de benefício), atualizada até a implantação pelos índices oficiais da previdência social.\r\n\r\nb) Condeno, outrossim, o réu a pagar as parcelas atrasadas desde 1o de julho de 2001 até a data do restabelecimento do pagamento do benefício da cessação da suspensão, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 228, 17/9/2004), nos termos do art. 406 do Código Civil. Deverão ser compensados os valores recebidos a maior pelo autor no período da DIB até 30/6/2001.\r\n\r\nc) condeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% do valor total das parcelas pagas até a data da publicação desta sentença, nos termos da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do disposto no parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nCondeno o INSS no reembolso das custas (fls. 11).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário (Súmula 620 do Supremo Tribunal Federal (STF).\r\n\r\nComunique-se, por ofício, ao Exmo. Sr. Dr. Desembargador Federal Relator do recurso no mandado de segurança nº 2005.51.01.531585-1, com cópia integral desta sentença.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal (MPF) dos termos dessa sentença.\r\n\r\n82 - 2003.51.01.523346-6 OSMAR FRANCISCO (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001984/2006 FOLHA 389 A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. O embargante interpôs os presentes embargos de declaração, afirmando ter havido omissão na sentença de fls. 134/140, pois alegou que o pedido de antecipação de tutela deixou de ser apreciado pela referida decisão.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo legal (art. 536 do CPC). \r\n\r\nDeixo de acolher os presentes embargos.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNa verdade, não houve omissão na sentença de fls. 134/140, pois o pedido de antecipação de tutela foi deferido, às fls. 139, 4o. parágrafo, no próprio dispositivo da sentença. Infelizmente tal medida não foi observada pela pare embargante.\r\n\r\nIsto posto, nego seguimentos aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se .\r\n\r\n83 - 2003.51.01.533161-0 SALVADOR MARCIO TABONI (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002063/2006 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado às fls. 69, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2003.51.01.533842-2 MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO LIMA (Adv. EMERSON LUIZ BABISKI AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. CASSIUS ANIBAL RIOS) x SIDNEIA MONTEIRO PINHO (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002137/2006 FOLHA 505/505 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação ao 2o réu, AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL e, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos na inicial referentes aos 1o (INSS) e 3o (Sidneia Monteiro Pinho) réus.\r\n\r\nSem custas a reembolsar e sem honorários, tendo em vista que a autora litiga sob o pálio da Justiça gratuita (fls. 30).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2006.\r\n\r\n85 - 2003.51.01.534192-5 IRENE CASCON HENRIQUE (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cancele a Secretaria a RPV relativa aos honorários, ainda não enviada.\r\n\r\nForneça o Dr. PEDRO HENRIQUE C. BARCELOS DE ABREU declaração do Dr. LÚCIO CÉSAR MORENO MARTINS autorizando-o a receber o valor relativo aos honorários sucumbenciais, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nCumprido, expeça-se requisitório na proporção de 100% em favor do Dr. PEDRO HENRIQUE.\r\n\r\nDescumprido, expeça-se requisitório na proporção de 100% em favor do Dr. LÚCIO (art. 26 da Lei 8906/94).\r\n\r\n86 - 2003.51.01.534194-9 ANA CRISTINA DE LUNA FREIRE (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Torno sem efeito o despacho de fls. 67.\r\n\r\nForneça o Dr. PEDRO HENRIQUE C. BARCELOS DE ABREU declaração do Dr. LÚCIO CÉSAR MORENO MARTINS autorizando-o a receber o valor relativo aos honorários sucumbenciais, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nCumprido, expeça-se requisitório na proporção de 100% em favor do Dr. PEDRO HENRIQUE.\r\n\r\nDescumprido, expeça-se requisitório na proporção de 100% em favor do Dr. LÚCIO (art. 26 da Lei 8906/94).\r\n\r\n87 - 2003.51.01.534197-4 JANIR ROSA DA ROCHA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, RICARDO ALVES DA CRUZ, PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cancele a Secretaria a RPV relativa aos honorários, ainda não enviada.\r\n\r\nForneça o Dr. PEDRO HENRIQUE C. BARCELOS DE ABREU declaração do Dr. LÚCIO CÉSAR MORENO MARTINS autorizando-o a receber o valor relativo aos honorários sucumbenciais, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nCumprido, expeça-se requisitório na proporção de 50% em favor do Dr. PEDRO HENRIQUE e 50% em favor do Dr. RICARDO ALVES CRUZ.\r\n\r\nDescumprido, expeça-se requisitório na proporção de 50% em favor do Dr. LÚCIO e 50% em favor do Dr. RICARDO (art. 26 da Lei 8906/94).\r\n\r\n88 - 2003.51.01.535032-0 ROBERTO LEVI FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002109/2006 FOLHA 229/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenando o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2003.51.01.535219-4 MARIA TEREZINHA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001994/2006 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (fls. 99), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2003.51.01.535534-1 ANADEMA SANTOS DA CUNHA (Adv. MAXIMO GILBERTO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002078/2006 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado às fls. 67, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2003.51.01.535548-1 ROSA FELGUEIRAS CORDEIRO E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002029/2006 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (fls. 103/104), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2003.51.01.536749-5 ANTONIO MANOEL VIDAL (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002044/2006 FOLHA 468/472 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC. Sem honorários (fls. 19).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2003.51.01.538156-0 BERNADETTE MARIE PARDON (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002051/2006 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado às fls. 83, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2003.51.01.538854-1 MARIETE DE ALMEIDA MEDEIROS (Adv. SARA NANI BONFADINI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002014/2006 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (fls. 109), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2004.51.01.500115-8 MAURILIO SIZINO DA VICTORIA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002016/2006 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (fls. 106 e 110/111), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2004.51.01.501594-7 JOSE EDUARDO RODRIGUES PINTO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002070/2006 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado às fls. 47, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2004.51.01.511128-6 NEUZA CASTRO DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001991/2006 FOLHA 459/462 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para: I) condenar o INSS a implantar, desde a data do requerimento administrativo, ou seja, 28/12/1984 - fls. 15, o benefício de pensão por morte de Diomerio Nascimento, falecido em 8/12/1959, em nome de Neuza Castro do Nascimento. II) condenar o INSS a pagar os atrasados desde 17 de março de 1998, em função da prescrição qüinqüenal, atualizados pela tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 12% ao ano, contados da citação (03/12/2004).\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem entre a data da DIB e a publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem custas a reembolsar.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2004.51.01.511195-0 MARILENA PINHEIRO GONCALVES (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002004/2006 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (fls. 75/76), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2004.51.01.511426-3 EDSON FARIA SANTOS (Adv. CRISTIANE JANAINA MARIA DURANS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002110/2006 FOLHA 527/533 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 122.259.043-00, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e sem honorários face à gratuidade de Justiça deferida (fls. 58). \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2004.51.01.513151-0 MEDEIROS SENRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002127/2006 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (fls.70 e 75), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2004.51.01.513949-1 LIEGE VILLAS BOAS PORTO MARGONAR (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002102/2006 FOLHA 212/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC), condenado o réu a revisar a pensão da autora tendo por base a aposentadoria por idade do instituidor da pensão, com DIB de 30/12/85, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, pagando-lhe as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa legal de 1% ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nEm razão da Súmula 620 do STF, sentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n102 - 2004.51.01.518802-7 MANOEL AMARAL DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n103 - 2004.51.01.520366-1 ANTONIO LUIZ ROCHA (Adv. HELIO VILLELA DUPLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002107/2006 FOLHA 522/526 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor a pagar honorários ao INSS, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se.\r\n\r\n104 - 2004.51.01.520694-7 MARIA DA CONCEICAO GOMES (Adv. ALZENIR SEDANO DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n105 - 2004.51.01.520921-3 MARIA ELIZABETH CAVALCANTI CEZAR (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001980/2006 FOLHA 174/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial (art. 269, I, do CPC), para condenar o réu pagar à autora os atrasados do seu benefício previdenciário no período de 1o. de maio de 1997 até 12 de julho de 2000, acrescidas de correção monetária (pela tabela de precatórios da Justiça Federal) e de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação (04/02/2005).\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n106 - 2004.51.01.534117-6 THEREZINHA RIBEIRO DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista fls. 93/94, e o erro material na decisão retro, onde se lê JULGO PROCEDENTE no dispositivo da sentença de fls. 55, leia-se:” Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar o INSS a proceder à revisão da RMI da pensão devida à parte autora para 100%, com reflexos a partir de 14.10.1999, tendo em vista o acolhimento da prescrição qüinqüenal, na forma do art. 75 da Lei 8.213, com a redação dada pela Lei n. 9.032/95, devendo pagar as diferenças decorrentes de tal revisão acrescidas de correção monetária, de acordo com a tabela de precatórios da justiça federal e juros legais, a partir da citação, de 1% ao mês (Súmula 205/STJ).\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n107 - 2004.51.01.534869-9 IRENE SOARES DE MATOS (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002060/2006 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista o depósito efetuado às fls. 56, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\ndê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2004.51.01.537120-0 JORGE PAULO DE O ALBUQUERQUE (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002125/2006 FOLHA 30/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 86,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no at. 269 do CPC.\r\n\r\nCustas de lei para recurso. Condeno o autor em honorários que arbitro em 10% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nTransitada m julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2004.51.01.537159-4 SEBASTIAO BENEVENUTO POBLAN (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002045/2006 FOLHA 473/478 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo A\r\n\r\nDiante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 106462821-1.\r\n\r\nSem honorários (fls. 33).\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n110 - 2004.51.01.537342-6 VANDA LOPES DA COSTA (Adv. REGINA CELIA LEITE DA SILVA, GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ANA MARIA PEREIRA MEDEIROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002112/2006 FOLHA 540/545 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n111 - 2004.51.51.002519-8 MARIA EMILIA WICHAN (Adv. GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA, CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002015/2006 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (fls. 69/70), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2005.51.01.507047-1 ROSA DE BOAVENTURA PIRES (Adv. ADRIANA DE FARIA CORBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002106/2006 FOLHA 225/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido pleiteado na inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, pois a autora é beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n113 - 2005.51.01.507116-5 RONALDO BICCA DE ALENCASTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1- Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária .\r\n\r\n2- Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n114 - 2005.51.01.507357-5 EDMUNDO DANTAS SANTOS (Adv. HILDA BENAMOR FERILLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 199 - Defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora por 10 dias.\r\n\r\n115 - 2005.51.01.507624-2 SEVERINO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002114/2006 FOLHA 552/558 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 121.387.873-7, em nome de Severino Rodrigues dos Santos. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n116 - 2005.51.01.515869-6 FRANCISCA MARY SANTOS (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002103/2006 FOLHA 217/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenando o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n117 - 2005.51.01.516495-7 ADELVITA DERTA ANSELMO PESSOA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ROSALINA CABRAL RIBEIRO (Adv. LUIZ CLAUDIO FABREGAS, LUIZ CLAUDIO GUIMARAES). . \r\n\r\nRecebo as apelações do autor e da segunda ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos apelados, em prazos sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n118 - 2005.51.01.519066-0 ANTONIO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002132/2006 FOLHA 46/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. Custas de lei para recurso.\r\n\r\nFixados os honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n119 - 2005.51.01.519089-0 RUBENS GOMES DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002119/2006 FOLHA 18/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, defiro a antecipação de tutela para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por idade em nome de RUBENS GOMES DA SILVA, CPF 105.925.477-87, com DIB em 12/11/2004 (fls. 11). \r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por idade em nome do autor, com DIB em 12/11/2004 e RMI no valor de 1 salário mínimo, pois não há salários de contribuição acostados aos autos, de acordo com o art. 35 da Lei 8213/91\r\n\r\nb) condenar o INSS a pagar as diferenças devidas desde a DIB (12/11/2004) até a implantação da aposentadoria por idade. Essas diferenças deverão ser atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 12 verso -17/10/2005), nos termos do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nc) condenar o INSS na obrigação de pagar honorários de advogado (parágrafo único do art. 21 do CPC), no percentual de 5% do valor das diferenças entre 2/2/1999 e a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem reembolso de custas.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, de acordo com a Súmula 620 do STF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2005.51.01.519697-1 RAFAEL CHIACCHIO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001986/2006 FOLHA 183/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor todo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o INSS ao pagamento do valor das parcelas atrasadas do benefício do autor (NB 119.743.711-5), no valor total de R$ 18.164,96. Este valor deverá ser , corrigido pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a contar de 05/09/2002 (fls. 09), com juros de 12% o ano, a partir da citação. \r\n\r\nSem custas. Honorários compensados, de acordo com o art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n121 - 2005.51.01.519854-2 JOSE CABRAL DE ALENCAR (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002117/2006 FOLHA 11/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a pagar o valor do Pecúlio recolhido pelo segurado, considerando as contribuições efetuadas entre maio de 1987 a março de 1994 (de acordo com a relação de contribuições de fls. 09/10), devendo ser incluídas naquele as contribuições referentes às gratificações natalinas dos referidos anos, corrigidas mês a mês pelos mesmos índices que remuneraram as cadernetas de poupança.\r\n\r\nCondeno o réu a pagar ao autor o pecúlio resultante do cálculo acima especificado, corrigido monetariamente, nos termos da Lei 6899/81, a partir de maio de 1994, pelos mesmos índices da tabela de precatórios da justiça federal, com juros de 12 ao ano, contados da citação (02/05/06 - fls.65 verso).\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários que arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário (Súmula 620 do Supremo Tribunal Federal).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n122 - 2005.51.01.522644-6 SONIA SABINA BARBOSA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nCalcular as diferenças devidas decorrentes da aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição do benefício do instituidor da pensão (fls. 13), respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nII) Juros de 12% ao ano, contados a partir da citação, ou seja, de setembro de 2004 , conforme Súmula 204 do STJ.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n123 - 2005.51.01.524582-9 LEONOR DE SOUZA PINTO (Adv. MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . FLS. 48/49 - DEFIRO.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação, com urgência, à Agência Cosme Velho, do INSS, determinando a reativação do benefício NB 133.892.566-8, em nome de LEONOR DE SOUZA PINTO, devendo o servidor responsável pelo referido Posto, indicar a agência bancária onde será depositado o valor devido, sob pena de instauração de inquérito policial pelo descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 5 (cinco) dias úteis.\r\n\r\n124 - 2005.51.01.524997-5 HELIO LEMOS MOREIRA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDeixo de receber a apelação de fls. 52 / 56, por ser a mesma intempestiva.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n125 - 2005.51.51.053461-9 MARIA NEUSA DO NASCIMENTO (Adv. CRISTIANE MARQUARDT MANGE) x MARIA DA CONCEICAO FRANCISCA DE JESUS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002092/2006 FOLHA 186/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para retificar a autuação para constar ação de justificação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\n126 - 2006.51.01.518353-1 LAUDICENI BATISTA BEZERRA (Adv. CARMEN GUIMARAES LOPES, ANISETE RODRIGUES HOLANDA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002105/2006 FOLHA 221/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido pleiteado na inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, pois a autora é beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n127 - 2006.51.01.530234-9 ALFREDO PEREIRA FILHO (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR, CARLOS ANDRE DAQUER DE CASTRO E SILVA, AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001983/2006 . Pelo exposto, nego provimento aos presentes embargos. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo legal, baixem os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2006.51.01.530525-9 REGINA CORREA GUERRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de PETRÓPOLIS, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRemetam-se, portanto, os presentes autos, antes dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n129 - 2006.51.01.530685-9 BEATRIZ MARIA MINE COSTA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA, ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO) x NAO IDENTIFICADO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n130 - 2006.51.01.530761-0 JOAO FERNANDES (Adv. ERLANDE NUNES FILGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n2-Forneça a parte autora, no mesmo prazo, documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias, ficando ciente que, não fornecido, ou não possuindo a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n3- Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n131 - 2006.51.01.537497-0 ADELAIDE PEREIRA DA SILVA (Adv. WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 106.601.272-2.\r\n\r\n132 - 2006.51.01.537529-8 NEWTON DA SILVA BRUNO (Adv. CLAUDEMIR PINTO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nQuebra 3-Forneça ainda a parte autora a carta de concessão de seu benefício ou outro documento que contenha DIB e RMI, também no prazo de DEZ dias e sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n133 - 2006.51.01.537636-9 LEOPOLDO JOSE SOARES WEISS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n134 - 2006.51.01.537718-0 ILDA GUEDES DA SILVA (Adv. DEBORA DE CARVALHO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 13.733,75 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n135 - 2006.51.01.537792-1 JELUSA SILVA CRUZ (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS, ROGERIO SANTOS BEZE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixado o valor da causa em R$ 10.491,60, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n136 - 2002.51.01.523982-8 PIZZA HUT INTERNATIONAL LLC (Adv. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL) x PIZZERIA AL CASTELLO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002130/2006 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação declaratória de nulidade de marca registrada em nome da 2ª ré.\r\n\r\nA autora às fls. 334 informa que o INPI anulou o registro e pra comprovar este fato, juntou o documento de fls. 335.\r\n\r\nA seguir, pede extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 267, VIII do CPC, bem como ao fato de ter sido requerida a extinção antes de decorrido o prazo da contestação (§4ºª, do art. 267, do CPC), com base no art. 158, § único do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar honorários no valor de R$ 1.000,00, pro rata.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n137 - 2003.51.01.528887-0 LEAO JUNIOR S/A (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002121/2006 FOLHA 23/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a exclusão da restrição aposta nos certificados de registro nº 790.382.237, nº 818.725.834, nº 811.020.088 e nº 811.030.229, equivalentes às marcas “MIXMATTE LEÃO”, “ICE MATTE LEÃO”, “MATTE LEÃO” (classe 30-20) e “MATTE LEÃO” (classe 35-10 e 35-20), respectivamente. Determino, ainda, que o INPI proceda às devidas publicações na Revista da Propriedade Industrial com a exclusão das restrições em tela, bem como que expeça novo certificado de registro com as devidas alterações.\r\n\r\nCondeno o Réu em honorários advocatícios no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais).\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n138 - 2004.51.01.520959-6 GEORGES EFSTAHIOS PAPADOPOULOS (Adv. LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002085/2006 FOLHA 487/492 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que o prazo de vigência da patente PI 9002058-8, referente a “Freio Mecânico Absoluto” seja de 20 anos, a contar da data do respectivo depósito (02/05/90). Determino, ainda, que o INPI averbe a mencionada extensão do prazo, após o pagamento da retribuição anual, como expressamente prevista no art. 84 da LPI, passando a viger até 02/05/2010, e proceda às devidas publicações na Revista da Propriedade Industrial, bem como que expeça nova carta patente com o prazo majorado. \r\n\r\nCondeno o Réu em honorários advocatícios no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais).\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n139 - 2004.51.01.537473-0 SUNTECH SUPPLIES IND/ COM/ DE PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA (Adv. MARIANNA FURTADO DE MENDONCA, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA) x TWENTIETH CENTURY FOX FILM CORPORATION (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR, ISABELLA DE AMORIM CARDOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002123/2006 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 113/116 supracitado, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil). Condeno a parte autora e a 2ª ré ao pagamento, em favor do INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, de honorários advocatícios no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), cabendo a cada um deles pagar R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) à autarquia.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n140 - 2005.51.01.519383-0 ARJO WIGGINS DESSIN ET PAPIERS FINS (Adv. MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO, ALVARO LOUREIRO OLIVEIRA, RODRIGO DE ASSIS TORRES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x ROMITEC DO BRASIL PAPEIS E ARTEFATOS LTDA (Adv. TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS). . Fl. 148: Indefiro a solicitação de depoimento pessoal, tendo em vista que o processo está maduro para sentença, pois a alegada utilização da 2ª ré de marcas de propriedade da autora é justamente o objeto da ação, a respeito do qual a sentença decidirá e para a qual é suficiente a prova documental.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n141 - 2005.51.01.519986-8 ONCOMED CLINICA ONCOLOGICA LTDA (Adv. VICENTE NOGUEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA) x ONCOMED - CENTRO DE PREVENCAO E TRATAMENTO DE DOENCAS NEOPLASICAS LTDA (Adv. FLAVIO LEONARDOS, ROSANE TAVARES). . Designo o dia 05/02/2007, às 14:00 horas para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o INPI e a 2ª ré, sendo a autora intimada pela publicação do presente (art. 236, “caput” e parágrafo 1º do C.P.C.).\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n142 - 2003.51.01.517238-6 FRANCISCO DA SILVA MATOS (Adv. OSWALDO CLAPP JUNIOR) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO SEGURO SOCIAL ( INSS ) DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002054/2006 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado às fls. 167, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n143 - 2005.51.01.522649-5 ARACY MORENO RIBEIRO (Adv. ENOC MARQUES EVANGELISTA) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - SUL - DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002082/2006 FOLHA 479 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 269, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n144 - 2006.51.01.518898-0 MARIANO ALVES DE CASTRO JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE RIBEIRO AREAS) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA - RIO DE JANEIRO - CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002129/2006 FOLHA 40/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgando IMPROCEDENTE a pretensão dos Impetrantes, DENEGO a segurança requerida, nos termos do art.269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula 512 do STF e Súmula 105 do STJ). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n145 - 2006.51.01.524229-8 JORGE RIBEIRO DA CUNHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERÊNCIA NORTE/RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O direito líquido e certo do Impetrante é o de não ter o seu benefício previdenciário suspenso ou cancelado sem a anterior observância das garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, que vêm sendo observados pelo INSS no procedimento administrativo.\r\n\r\nDesta forma, apresente o impetrante, no prazo de 10 dias, documentos comprobatórios dos vínculos com as empresas INÉIA JÓIAS, no período de 01/06/95 a 31/12/96, bem como com a empresa JUSTINO VIEIRA SOARES, no período de 01/03/65 a 30/09/75, seja através de CTPS ou Declaração dos sócios das referidas empresas, inexistindo a possibilidade de dilação probatória através deste mandamus. \r\n\r\nAssim, apreciarei o pedido liminar apenas após apresentação da prova pré - constituída quanto ao alegado direito do impetrante à manutenção do seu benefício, eis que tal direito não se prova pela carta de concessão, mas com documentos que comprovem o atendimento dos requisitos previstos em lei para o seu recebimento, na forma do art. !º, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n146 - 2006.51.01.524368-0 ADALBERTO DE SA COIMBRA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002128/2006 FOLHA 35/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/107.347.352-7, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n147 - 2006.51.01.530171-0 DECLIEUX SILVA REP/ P/ CLEOPATRA SILVA DOS SANTOS (Adv. NAPOLEAO TOME DE CARVALHO) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JACAREPAGUA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, ordenando que o INSS proceda ao correto recadastramento do benefício do impetrante e restabeleça, imediatamente, o benefício de aposentadoria por invalidez, NB 32/072575854-6, de titularidade de DECLIEUX SILVA, cuja representante legal é a SRA. CLEÓPATRA SILVA DOS SANTOS, com pagamento dos valores atrasados a partir da data de impetração deste mandamus (11/09/2006).\r\n\r\nIntime-se o Ilmo. Sr. Procurador Regional do INSS e o Gerente Executivo Centro do INSS, comunicando o deferimento da liminar e determinando seu cumprimento DE IMEDIATO, remetendo, em anexo, cópia da petição inicial e desta decisão.\r\n\r\nApós, ao SEDRJ a fim de fazer constar no pólo passivo o Gerente Executivo Centro do INSS.\r\n\r\nOficie-se o INSS para prestar informações.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n148 - 2006.51.01.530198-9 ALFREDO FERREIRA FREITAS (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002084/2006 FOLHA 483/486 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de que seja obstado o procedimento de revisão do ato concessório do benefício previdenciário, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. Sem custas face à integralidade de seu recolhimento. Decorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n149 - 2006.51.01.537027-6 ALMEZINA DE SOUZA SILVA (Adv. CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA CENTRO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002083/2006 FOLHA 480/482 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma dos artigos 269, inciso IV do Código de Processo Civil e artigos 8º e 18º da Lei n. 1.533/51, tendo em vista o efetivo reconhecimento da decadência do direito da impetrante. \r\n\r\nSem custas em caso de eventual recurso.\r\n\r\nHonorários advocatícios desprocedem, ut verbete de nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n150 - 2006.51.01.537844-5 NANCI DO ROSARIO SOARES (Adv. MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA AGENCIA DO INSS APS BARRA DA TIJUCA - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002122/2006 FOLHA 15/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma dos artigos 269, inciso IV do Código de Processo Civil e artigos 8º e 18º da Lei n. 1.533/51, tendo em vista o efetivo reconhecimento da decadência do direito da impetrante. \r\n\r\nSem custas em caso de eventual recurso.\r\n\r\nHonorários advocatícios desprocedem, ut verbete de nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n151 - 2006.51.01.537765-9 PARMALAT BRASIL S/A IND/ DE ALIMENTOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL (Adv. DAVI AUGUSTO BARRICHELLO JUNIOR, EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDL/ - INPI x AVIPAL S/A AVICULTURA E AGROPECUARIA. . Sem prejuízo do despacho anterior, e tendo em vista a necessidade a necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário, bem como esclarecimento em relação ao titular da marca , indefiro, por ora, o solicitado às fls. 97.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para o fim de integrar no pólo passivo, EM CINCO DIAS, a titular do registro 820740810-Elegê Alimentos SA. (fls 98 ), sob pena de extinção (AMS 16690TRF2-PUB DJU DE 30/10/2002-PG 552).\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n152 - 2006.51.01.526005-7 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002131/2006 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGAÇÃO:\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nHomologo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fls.76, dos autos da Ação de Restauração.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, dando baixa nos autos do processo nº2006.5101526005-7.\r\n\r\nApós, à SEDRJ, para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure o presente como procedimento SUMÁRIO entre as mesmas partes (processo nº91.0049228-0).\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n153 - 2006.51.01.526944-9 VERGINIA BORGES DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA SOARES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Designo audiência de Restauração de Autos para o dia 17/01/2007 às 14:45h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n154 - 2006.51.01.528268-5 OSWALDO ANTONIO DE FARIAS (Adv. KATIA FARIA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo audiência de Restauração de Autos para o dia 17/01/2007 às 14:15h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n155 - 2006.51.01.528269-7 MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo audiência de Restauração de Autos para o dia 17/01/2007 às 14:30h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n156 - 2006.51.01.528527-3 MAURO DE PAIVA FONSECA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo audiência de Restauração de Autos para o dia 17/01/2007 às 14:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n157 - 2006.51.01.530259-3 IRENE FONSECA DA SILVA (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002138/2006 FOLHA 189/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n158 - 2006.51.01.537643-6 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002097/2006 FOLHA 191/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n159 - 90.0000452-7 JOSE FLAVIO CISCOTTO (Adv. CLEONICE NUNES, ALVARO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002011/2006 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (fls. 103/104), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n160 - 90.0004631-9 WALTER MONTALIONI (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002007/2006 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (fls. 152), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n161 - 90.0006461-9 VALDENORA RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv. REJANE CARDOSO DA SILVA, ALVIRO CARDOSO DE MORAES, MARCELO FERREIRA PITANGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002002/2006 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (fls. 153/154), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDe-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n162 - 90.0008421-0 MARIA JOSE GONCALVES E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, JOAO BAPTISTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002120/2006 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (fls. 306/309), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n163 - 91.0001221-1 RUTH BAUMGART CATRAMBY (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002052/2006 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado às fls. 161/162, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n164 - 91.0002900-9 NILSON AGUIAR (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002033/2006 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (fls. 196, 198/199), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n165 - 91.0127886-0 MAURICIO LOPES (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002053/2006 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado às fls. 237, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n166 - 92.0029689-0 JORGE AILTON DA CONCEIÇAO BARBOSA E OUTROS (Adv. ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001985/2006 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado conforme comprovante juntado aos autos, (fls. 93/100) JULGO EXTINTA a presente execução nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n167 - 92.0042088-5 NEUZA PARANHOS MACHADO VELHO (Adv. CELIO SILVA COSTA) x DOLORES ARAUJO CANTERO (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x MARIA DAS NEVES SANTOS (Adv. CELIO SILVA COSTA) x MARIO KRETZMANN E OUTRO (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x ANNELI HUHTALA LOBO E OUTRO (Adv. CELIO SILVA COSTA) x JOSE GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x WALDEMAR MACHADO FAGUNDES (Adv. CELIO SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se alvará de levantamento dos valores devidos ao segurado falecido em nome da habilitada Anneli Huhtala Lobo (fls. 652). 3\r\n\r\n168 - 93.0025418-9 ALTAIR DA SILVA E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002073/2006 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado às fls. 335/340 e fls. 342/343, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n169 - 93.0028838-5 SONIA DUTRA FREIRE E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002064/2006 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado às fls. 353, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n170 - 94.0013361-8 GERVASIO PINHEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, CELIO SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002100/2006 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n171 - 94.0024841-5 NELSON REIS FERREIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002034/2006 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (fls. 417/421), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n172 - 95.0017679-3 VIRGINIA DANTAS ISMERIM SANTANA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001992/2006 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (fls. 160), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n173 - 94.0049328-2 MOYSES PALATNIK (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002065/2006 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado às fls. 92, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n174 - 2006.51.01.537108-6 JOSE PAULO DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002133/2006 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de medida cautelar objetivando tutela antecipatória e não meramente acautelatória, eis que o requerente pretende satisfação total de sua pretensão. \r\n\r\nO art. 273 do CPC com a nova redação dada pela Lei n. 8.952 de 13/12/94 autoriza essa antecipação no âmbito do procedimento comum, de rito ordinário ou sumário.\r\n\r\nDeixa de haver,pois, interesse de agir em sede de medida cautelar inominada, vez que o resultado pretendido pode ser obtido na própria ação principal.\r\n\r\nAdemais, não se vislumbra, na hipótese, a existência do “ fumus boni iuris” e do “ periculum in mora”, requisitos essenciais de qualquer ação cautelar.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas “ex lege”.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, exceto o instrumento procuratório, mediante recibo nos autos, devendo os mesmo serem substituídos por cópias, a serem fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n175 - 2004.51.01.527600-7 GEORGES EFSTAHIOS PAPADOPOULOS (Adv. LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002086/2006 FOLHA 493/497 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, CONFIRMO A LIMINAR DEFERIDA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro a medida cautelar, para manter em vigor a patente nº PI 9002058-8 até o trânsito em julgado da decisão na ação ordinária nº 2004.5101520959-6. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n176 - 98.0044743-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x IRENE DE JESUS SEQUEIRA (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002124/2006 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão apresentada, e determino o prosseguimento da Execução da obrigação de fazer e de pagar, com base nos cálculos judiciais de fls. 152/168, no valor total de atrasados de R$ 66.290,43 em fevereiro de 2006.\r\n\r\nSem custas.Condeno, ainda, o INSS em honorários que arbitro em R$ 1.000,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE O REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n177 - 2000.51.01.511751-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002094/2006 FOLHA 203/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, na forma do art. 269, I, c/c art. 741, V, do Código de Processo Civil e em conseqüência EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em função da gratuidade de justiça deferida às fls. 52 dos autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos da ação principal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, certificando-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n178 - 2000.51.01.520348-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RAYMUNDO THEODORO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002091/2006 FOLHA 201/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 129.959,82, em agosto de 2006.\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários que fixo em R$ 1.000,00\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, EXPEÇA-SE O REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n179 - 2001.51.01.538555-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MANOEL GONZALEZ GUTIERREZ (Adv. ARTUR MIRANDA DE SA, HECILDA MARTINS FADEL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002039/2006 FOLHA 213 A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, nego provimento aos presentes embargos. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo legal, baixem os autos.\r\n\r\n180 - 2003.51.01.500586-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x FERNANDO ANTONIO MOREIRA (Adv. CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE, DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002126/2006 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 46/54, no valor total de R$ 45.596,05 em junho de 2006\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários que arbitro em R$ 1.000,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o transito em julgado e EXPEÇA-SE O REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n181 - 2003.51.01.500704-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x NILTON CORREIA DE SENA (Adv. FRANK MARTINI CLARO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001982/2006 FOLHA 163 A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n182 - 2003.51.01.504287-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x HELENY FAQUER NETTO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002134/2006 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para fixar o quantum debeatur de acordo com os cálculos de fls. 52/62, ou seja, o total de R$ 25.799,72.\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários que arbitro em R$ 1.000,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE O REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n183 - 2003.51.01.506045-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x WALDIR MARTINS FELIPPE (Adv. MARY FAUSTINO PUGA, OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR) x DARWIN DE GODOY PEREIRA (Adv. IEDA COSTA VIEIRA) x PEDRO FREIRE RIBEIRO (Adv. MARY FAUSTINO PUGA, SERGIO JORGE DE LIMA TORRES) x ANIBAL CORE JUNIOR (Adv. ROBERTO DA SILVA CORREIA, ISABEL CRISTINA GOMES DE MESQUITA, VICTOR RIBEIRO COUTO) x DELCIO DA COSTA CONCEICAO (Adv. LAERCIO LEMOS) x LINO JOSE DA SILVA (Adv. ROBERTO DA SILVA CORREIA) x GEORGINA DOS SANTOS LEANDRO (Adv. LAERCIO LEMOS) x MIGUEL SABINO TORRES (Adv. VICTOR RIBEIRO COUTO) x WILDES COSTA CORDEIRO (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002040/2006 FOLHA 187/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, acolho os embargos, julgando improcedente a pretensão apresentada e determino o prosseguimento da Execução com base nos valores de fls.73/111, acolhendo um total de R$ 77.998,91, sendo R$ 7.090,91 de honorários advocatícios, rateado da seguinte forma:\r\n\r\nWALDIR MARTINS FELIPPE R$ 18.274,78\r\n\r\nDARWIN DE GODOY PEREIRAR$ 15.848,09\r\n\r\nPEDRO FREIRE RIBEIROR$ 22.095,57\r\n\r\nANIBAL CORE JUNIORR$ 209,20\r\n\r\nDELCIO DA COSTA CONCEIÇÃOR$ 00,00\r\n\r\nLINO JOSÉ DA SILVAR$ 4.581,35\r\n\r\nMIGUEL SABINO TORRESR$ 443,28\r\n\r\nWILDES COSTA CORDEIROR$ 7.786,64\r\n\r\nGEORGINA DOS SANTOS LEANDROR$ 1.669,18\r\n\r\nHONORÁRIOSR$ 7.090,81\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários que arbitro em R$ 1.000,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO, devendo a Secretaria observar os RPVs de fls. 62/67, em relação ao embargado Waldir Martins Fellipe.\r\n\r\nDecorrido o transito, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n184 - 2004.51.01.505584-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOSE CARLOS DA NOBREGA MARTINS (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002047/2006 FOLHA 199/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, para fixar o quantum debeatur de acordo com os cálculos de fls. 70/76, ou seja, o total de R$ 1.041,54, em julho de 2006.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n185 - 2005.51.01.526170-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x HILDA DE JESUS FAUSTINO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002046/2006 FOLHA 197/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, determino o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 28.222,71 em 24 de maio de 2006.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida às fls. 14.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n186 - 2005.51.01.526186-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x WILMAR TEIXEIRA PEIXOTO E OUTROS (Adv. EDISON GOMES LEMELLE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002135/2006 FOLHA 10/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, acolho os embargos, julgando improcedente a pretensão apresentada e determino o prosseguimento da Execução com base nos valores de fls.94/123, acolhendo um total de R$ 33.054,14, conforme exposto acima.\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários que arbitro em R$ 1.000,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE O REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n187 - 2005.51.01.526979-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOAO CUNHA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002042/2006 FOLHA 195/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgando procedente em parte a pretensão apresentada, determino o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 47.883,99 em 20 de julho de 2006.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n188 - 2006.51.01.501035-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x LAURA OLGA FARIA VON SYDOW E OUTRO (Adv. JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002043/2006 FOLHA 217 A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n189 - 2006.51.01.501955-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x GELSON ROSAS DA SILVA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM, RALF FREITAS HABIB). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002101/2006 FOLHA 209/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo procedentes em parte os presentes embargos para determinar o prosseguimento da execução no valor dos cálculos de fls. 28/33, R$ 7.990,96.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n190 - 2006.51.01.508162-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA LUCIA PINHEIRO (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002099/2006 FOLHA 207/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente a pretensão apresentada e determino o prosseguimento da Execução com base no valor de R$ 89.920,19 em outubro de 2006.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida às fls. 155 dos autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE O REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n191 - 2006.51.01.508163-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ALMIR FARONI JUNIOR (Adv. HELLEN NOGUEIRA). . \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente a pretensão apresentada e determino o prosseguimento da Execução com base no valor de R$ 134.348,95 em fevereiro de 2006.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em função da gratuidade de justiça deferida às fls. 36 dos autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 05/08 aos autos principais. Após, EXPEÇA-SE O REQUISITÓRIO e desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n192 - 2006.51.01.508959-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOAO SALVADOR DA CRUZ (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002041/2006 FOLHA 191/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, acolho os embargos para julgar extinta a execução embargada, na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 598 do mesmo diploma. Sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, com o traslado para os autos principais, procedendo, a secretaria, a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n193 - 2006.51.01.508963-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x EVA KOPP DOS MARES GUIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCO RICA MARCOS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002096/2006 FOLHA 205/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedentes os presentes embargos para julgar extinta a execução.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida às fls. 23 dos autos principais. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n194 - 2006.51.01.528803-1 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x BIOLIFE COM/ DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E MANIPULACAO DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv. GIORGIA CRISTIANE PACHECO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002108/2006 FOLHA 237/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do inciso III, do art. 794 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos da ação principal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, certificando-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n195 - 00.0713873-3 ABILIO PAULO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, DAVID PINHEIRO DE SOUZA, ALOISIO PEREIRA GORITO, HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/01/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n196 - 00.0737657-0 DEVENIR SOARES E OUTROS (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO, AMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . COMPAREÇA A PARTE AUTORA E/OU REPRESENTANTE LEGAL, NESTA SECRETARIA PARA RETIRAR ALVARÁ EM ATÉ CINCO DIAS NESTA SECRETARIA,.\r\n\r\n197 - 87.0003641-2 MARIA NAZARETH SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/01/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPROSSIGA-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 514/515.\r\n\r\n198 - 88.0017777-8 WALDYR GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x EDSON FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS, WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . COMPAREÇA A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL NESTA SECRETRARIA EM ATÉ CINCO DIAS, PARA RETIRAR ALVARÁ.\r\n\r\n199 - 88.0017928-2 ARTHUR MARTINS FILHO E OUTROS (Adv. GISELE TUDREJ, MARCO AURELIO MINUCCI, MILTON FERREIRA CAMPELLO, ABILIO MINUCCI TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DE PARTE DO DESPACHO DE FL. 431:\r\n\r\n“ (...) 2) Após, dê-se vista às partes dos requisitórios expedidos, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\n3) Decorridos, nada sendo requerido, voltem para envio das requisições ao E. TRF.\r\n\r\n4) Após, forneçam os autores ARTHUR, EDMUNDO, GEORG, JOSÉ DE JESUS, WOLFRAM e SALVADOR cópia de seus CPFs, para fins de expedição de precatório/RPV, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\n5) Fornecidos, expeçam-se os requisitórios”.\r\n\r\n200 - 88.0022267-6 ALBERTO BARRETO DE MELO E OUTRO (Adv. WALMIR FERREIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . COMPAREÇA A PARTE AUTORA E/OU REPRESENTANTE LEGAL, NESTA SECRETARIA PARA RETIRAR ALVARÁ EM ATÉ CINCO DIAS NESTA SECRETARIA,.\r\n\r\n201 - 88.0023694-4 MARIA MADALENA FARIA AMORIM MARTINS DA COSTA (Adv. MARGARIDA AMORIM MARTINS DA COSTA, NILSON MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . FORNEÇA O PATRONO DA PARTE AUTORA CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE E CPF PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ.\r\n\r\n202 - 89.0004324-2 HELIO AUGUSTO RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n203 - 89.0004491-5 RAMIRA MARIA DA SILVA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EMNOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n204 - 89.0005397-3 MARIA DIAS VENTURA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO\r\n\r\n1\r\n\r\n205 - 89.0007885-2 ELIDIA FERNANDES DA CUNHA E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/01/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nAPÓS, VOLTEM CONCLUSOS\r\n\r\n206 - 89.0009487-4 WALTER RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA, ABILIO AUGUSTO BARATA, JORGE CURY, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Compareça a parte autora e/ou seu representante legal nesta secretaria para retirar alvará , em até cinco dias;\r\n\r\n207 - 89.0011846-3 EDUARDO SERCIO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE REQUISITÓRIOS EM CUMPRIMENTO À SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS EM APENSO.\r\n\r\nRPV ENVIADA AO TRF EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n208 - 89.0015470-2 ACIRENIO TAVEIRA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. LUIZ BESSONE, LETICIA CASTILHOS LEAL, JOAO BAPTISTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 348 e 349: De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, em secretaria, por cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n209 - 89.0025780-3 CONTEMPLA FIDALGO PEIXOTO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, JOAO BAPTISTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EMNOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n210 - 89.0037918-6 ARINDA GARCIA MELLO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PRECATÓRIO E RPV ENVIADA AO TRF EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DO PRECATÓRIO: NO DECORRER DE 2008.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DO RPV: 31/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n211 - 90.0002548-6 ALDEBRANTES GARCIA DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO\r\n\r\n212 - 90.0013037-9 JAIR VAZ (Adv. SERGIO ANTONIO MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 61:\r\n\r\n“(...)Dê-se vista às partes , por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora. Após, venham, conclusos. ”\r\n\r\n213 - 90.0015194-5 DIOGENIO DA COSTA CARDOSO FILHO E OUTROS (Adv. MARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA, JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/01/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n214 - 90.0015341-7 ALBINA BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/01/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n215 - 90.0015909-1 JEAN GUAGNI DEI MARCOVALDI (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA, REJANE MARIA PIRES GUEDES DOS SANTOS, GILBERTO PELEGRINO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n216 - 90.0018330-8 DINA FONSECA DE LIMA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio dos requisitórios expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor dos mesmos, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n217 - 90.0046440-4 DEVANAGUI OLANDA NOBREGA (Adv. SUELI CAFARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n218 - 91.0001256-4 LAIS SYM SEABRA (Adv. LEILA DE ABREU DORESTE BAPTISTA, CARLOS ALBERTO G. MARQUES, ENY RODRIGUES CALDEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nRPV ENVIADA AO TRF EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/01/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n219 - 91.0005640-5 NELCI DE FATIMA TARDEM E OUTROS (Adv. GILSON CORDEIRO LEAL, MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n220 - 91.0010118-4 ELIZETH DA SILVA MAURI (Adv. PAULO LEAL FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nFls. 152 - Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO\r\n\r\n221 - 91.0110188-9 FAUSTO ALLEGRETTO E OUTROS (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/01/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n222 - 92.0000610-8 JOSE CORREA DE MATOS E OUTRO (Adv. AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO, RENATO RIBEIRO BHERING) x HERMINIO DE AZEVEDO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n223 - 92.0010687-0 OLINDA DA CONCEICAO REBELO (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 171:\r\n\r\n“(...)dê-se vista às partes por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se requisitório.”\r\n\r\n224 - 92.0017228-8 ALZIRA LUCCHESI DE BRITO (Adv. PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n225 - 92.0130967-8 WOLNIR LUIZ CASTRO E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fl. 289: De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, em secretaria, por cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nQuebra 226 - 93.0024807-3 WALLACE FELIX DOS SANTOS REP/ P/ ADELIA FELIX DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA, LUIZA DE ANDRADE FREIRE, SUELY REJANE DE OLIVEIRA NOGUEIRA, MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes e ao MPF do teor dos requisitórios expedidos, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, retornem para envio dos referidos requisitórios ao E. TRF.\r\n\r\n227 - 94.0010218-6 WALTER CORREA MORAES (Adv. ELCIR O. RIBEIRO, MARY CARVALHO VILLELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 107:\r\n\r\n“(...)dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\n228 - 94.0010668-8 WANCLER HARDUIM (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n229 - 94.0013111-9 MARIA DE SOUZA COUTINHO (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n230 - 94.0022885-6 SANDOVAL THEODORICO DOS SANTOS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/01/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n231 - 94.0029652-5 GONCALO ESTEVAO DA SILVA (Adv. CLEONICE NUNES DE AMORIM, ALVARO PASCHOAL PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nRPV ENVIADA AO TRF EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/01/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n232 - 94.0043011-6 MARILUCE BORGES FERREIRA VEIGA (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 118/119:\r\n\r\n“(...)dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que, caso entenda corretos os cálculos elaborados, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. \r\n\r\nCaso discorde do montante apurado pela contadoria, deverá a parte autora, no mesmo prazo, fornecer planilha de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC\r\n\r\n3) Decorrido o prazo do item 2, sem a devida manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos”\r\n\r\n233 - 94.0049014-3 JOSE CASTELHANE FILHO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n234 - 95.0010051-7 BENJAMIM CAMPOS VALLADARES FONTELELLE (Adv. SUSETE FERREIRA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal torno sem efeito a informação retro e, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n235 - 95.0013650-3 AYDAMO PEDREIRA DOS REIS (Adv. ALBANICE CORDEIRO, CELSO SOARES, ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 198:\r\n\r\n“(...)dê-se vista às partes, por CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n3) Decorridos, nada sendo requerido, expeçam-se os requisitórios, devendo a RPV relativa aos honorários ser expedida em favor da Dra. ANANDA COSTEIRA GALVÃO.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, voltem conclusos.”\r\n\r\n236 - 96.0000876-0 TELMO VIEIRA BARROS DA SILVA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, VERA LUCIA DE PAULA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PRECATÓRIO ENVIADO AO TRF EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n237 - 96.0019742-3 HILTON COSME REZENDE E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 171:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 117/122, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n5) A seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n238 - 97.0022136-9 JOSE LUIZ LIBANIO DE MELO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nQuebra REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 241:\r\n\r\n“(...)dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n4) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n5) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n239 - 99.0025010-9 JOSE DA SILVA FERNANDES (Adv. MARIA CRISTINA PINTO, JOSE DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n240 - 2000.51.01.505214-8 MARIA DA CONCEICAO NEGREIROS (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA, FRUMENCIO ROSSELL NOE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV E PRECATÓRIO ENVIADOS AO TRF EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/01/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DO PRECATÓRIO: NO DECORRER DE 2008.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n241 - 2000.51.01.511272-8 ELIANE CARDOSO (Adv. MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/01/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n242 - 2000.51.01.531717-0 DARCY NEVES MACEDO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PRECATÓRIO ENVIADO AO TRF EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: NO DECORRER DE 2008.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n243 - 2003.51.01.500409-0 NILCE DA SILVA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n244 - 2003.51.01.528616-1 PEDRO GUEDES DA SILVA FILHO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PRECATÓRIO ENVIADO EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nAGUARDE-SE PELO CUMPRIMENTO.\r\n\r\n245 - 2003.51.01.535478-6 NELSON BERNARDES DO CARMO E OUTROS (Adv. RENATO FRANCO CORREA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\n...\r\n\r\n2) Cumprido, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n246 - 2003.51.01.535837-8 CILEDA EMILIA PORTO (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, RICARDO ALVES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor dos requisitórios, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n247 - 2003.51.01.538931-4 MARIA DA PENHA RIBEIRO GOMES (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 160:\r\n\r\n“(...), dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, oficie-se à Direção do Foro para fins de pagamento dos honorários, devendo o perito informar o número do seu CPF, banco, número da conta, agência, PIS/PASEP e número da inscrição profissional.”\r\n\r\n248 - 2003.51.01.539014-6 PAULO ROBERTO COIMBRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n249 - 2004.51.01.501749-0 CARLOS ALBERTO FREIRE (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\n...\r\n\r\nCom a vinda da resposta, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n250 - 2004.51.01.511204-7 MARIA APARECIDA VALENTE SOARES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nQuanto ao precatório, aguarde-se pelo cumprimento.\r\n\r\n251 - 2004.51.01.511392-1 ANTONIO MANOEL AUSTREGESILO DE ATHAYDE (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n252 - 2004.51.01.513202-2 ROBERTO NAPOLEAO MELLO D AVILA (Adv. ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 74:\r\n\r\n“ (...) Dê-se vista às partes do precatório expedido às fls. 73.”\r\n\r\n253 - 2004.51.01.534649-6 VALTER MARIA DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV E PRECATÓRIO ENVIADOS AO TRF EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/01/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DO PRECATÓRIO: NO DECORRER DO ANO DE 2008\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n254 - 2004.51.51.004328-0 FERNANDO MADURO RIBEIRO (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV RELATIVA AOS HONORÁRIOS ENVIADA AO TRF EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/01/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO RELATIVO AO AUTOR ENVIADO AO TRF EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n255 - 2004.51.51.010371-9 VALDEMAR VALDEVINO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV RELATIVA AOS HONORÁRIOS ENVIADA AO TRF EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO RELATIVO AO AUTOR ENVIADO AO TRF EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n256 - 2005.51.01.507847-0 MESSIAS JORGE DE AZEREDO (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 181:\r\n\r\n“(...)dê-se vista às partes da mesma e de fls. 180, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\n257 - 2005.51.01.519153-5 LINDALVA FERNANDES DE LUNA (Adv. ROSARIA MARCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de c´opias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n258 - 2005.51.01.524386-9 SALVADOR SILVA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 139:\r\n\r\n“(...) especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, bem como dê-se vista aos documentos juntados às fls. 112 e seguintes”\r\n\r\n259 - 2006.51.01.500565-3 NELSON FERREIRA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO:\r\n\r\n“...Com a resposta, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo autor.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n260 - 2006.51.01.504593-6 THALITA DE VASCONCELLOS MADUREIRA ASSIST/ P/ ELIANE DE VASCONCELLOS (Adv. MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 46:\r\n\r\n“(...)especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n261 - 91.0120226-0 MARIA REGINA CONCEICAO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR CABRAL FILHO, ANA CLAUDIA CABRAL DE LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/01/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 416:\r\n\r\n“ (...) expeça(m)-se o(s) requisitório(s), sendo o relativo aos honorários de sucumbência em favor do Dr. PAULO CESAR CABRAL FILHO, OAB/RJ 61746”.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n262 - 2003.51.01.517232-5 JOSAPAR - JOAQUIM OLIVEIRA S/A PARTICIPACOES (Adv. ELIZON DE AQUINO COSTA) x LUMA COML/ DE CAFE E CEREAIS LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO F GUIMARAE CAMARINHA). . Compareça a parte autora e/ou seu representante legal nesta secretaria para retirar alvará em arté cinco dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n263 - 98.0017848-1 CARMEN LUIZA DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n264 - 89.0012681-4 ELIANA COSTA FIGUEIRA REP/ P/ MARLENE COSTA FIGUEIRA E OUTROS (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz, tendo em vista que a autora Marcela Teles Rocha alcançou a maioridade, forneça a mesma cópia de sua identidade e CPF para expedição do alvará de levantamento, determinado no despacho de fls. 313, em 10 dias, bem como compareçam os demais autores para retirada dos respectivos alvarás já expedidos.\r\n\r\n265 - 90.0054404-1 ESPOLIO DE FERNANDO NUNES REP/ P/ OLAVO NUNES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA, LUCIA MARIA WANG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Compareça o advogado para retirar alvará, em até cinco dias.\r\n\r\n266 - 90.0054434-3 MANUEL AUGUSTO SIMOES JUNIOR (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n267 - 91.0001149-5 FERNANDO BAPTISTA DE MAGALHAES (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/01/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n268 - 91.0001270-0 FLORINDA MOTA PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 2\r\n\r\n269 - 91.0012954-2 EDINA MARILIA DINIZ DA COSTA (Adv. DIONE REIS BEZERRA, DALVA DE LACERDA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nRPV ENVIADA AO TRF EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/01/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n270 - 91.0015981-6 CARLOS FLORES (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ:\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora, POR CINCO DIAS.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n271 - 2002.51.01.528689-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x NIRALDO DE ALMEIDA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 15:\r\n\r\n“(...)dê-se vista às partes , por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n272 - 2005.51.01.506154-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIO HERMOGENES DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 33:\r\n\r\n“(...)dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos, a começar pelos embargados.”\r\n\r\n273 - 2005.51.01.526930-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x DAVID MONTALVAO E OUTROS (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 16:\r\n\r\n“(...)dê-se vista às partes, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n274 - 2005.51.01.543411-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ALAIDE DA SILVA COSTA (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 20:\r\n\r\n“(...)dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela embargada.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 80\r\n\r\nTotal Sentença : 155\r\n\r\nId: 78562"
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                                "*02028005000061482006*\r\n\r\nEDI.0050.000614-8/2006\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PAULO FERREIRA DE SOUZA, PROCESSO N.º 2004.51.01.525318-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PAULO FERREIRA DE SOUZA, CPF/CNPJ nº 055.016.177-57, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768604715200450, inscrição n.º 7010400527303, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.159,15, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de novembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 74815"
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                                "*02028005000061862006*\r\n\r\nEDI.0050.000618-6/2006\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GRAFICA WAGNER LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2000.51.01.521348-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER, CPF/CNPJ nº 040.478.007-59, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680191649889, inscrição n.º 7079900671087, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.704,20, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de novembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 74772"
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                                "*02028005000061712006*\r\n\r\nEDI.0050.000617-1/2006\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EMBRASALGAS EMPRESA BRASILEIRA DE ALGAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 92.0086367-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) EMBRASALGAS EMPRESA BRASILEIRA DE ALGAS LTDA, CPF/CNPJ nº 28.211.696/0001-14, MARGARIDA BARROZO DE CAMPOS NETO, CPF Nº: 755.390.807-00, ROBERTO LUIZ F DE C ARMANDO, CPF Nº: 310.899.417-49 e ANNA VICTORIA MARGARIDA DE CAMPOS ARMANDO, CPF Nº: 346.088.267-00 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768008348/88-88, inscrição n.º 70790043306, para crédito a favor da exeqüente de R$ 160.141.935,26, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de novembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 74837"
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                                "*02028005000060632006*\r\n\r\nEDI.0050.000606-3/2006\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA RIO VERDE AUTO PECAS LTDA, PROCESSO N.º 2002.51.01.529477-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) RIO VERDE AUTO PECAS LTDA, CPF/CNPJ nº 34.063.578/0001-09, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200102003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.591,81, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de novembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 74851"
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                                "*02028005000066992006*\r\n\r\nEDI.0050.000669-9/2006\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL ORIGINÁRIA Nº 97.002789-9 DA 5ª VARA FEDERAL EM ALAGOAS) MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA W SHOCK SOM LTDA, PROCESSO N.º 2003.51.01.500019-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA QUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo de 30 dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, de que fica INTIMADO W. SHOCK SOM LTDA. (MASSA FALIDA), CNPJ Nº: 28001402/0001-20 e JORGE WALTER DE PAULA BARROS, CPF Nº 362.482.907-68, para tomar ciência da penhora efetivada nos autos do processo em epígrafe, sobre o(s) seguinte(s) bem (ns): IMÓVEL CONSTITUÍDO PELO APTO. 606, DA AV. PROF. FAUSTO MOREIRA, 406, BARRA DA TIJUCA E DO IMÓVEL CONSTIUÍDO DO APTO. 2202, DA R. DESEMBARGADOR JOÃO CLAUDINO DE OLIVEIRA E CRUZ, 50, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ, descrito (s) nos autos de penhora constantes do referenciado processo, tudo conforme despacho adiante transcrito:\r\n\r\n“ 1 - Fls. 75. Oficie-se em resposta ao 9º RGI, determinando o registro da constrição nos mesmos termos de fls. 57, segundo os fundamentos de fls. 54.\r\n\r\n2 - Ato contínuo, expeça-se edital para intimação do executado a respeito de todas as penhoras efetivadas, com prazo de 30 dias e as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - Finalmente, devolva-se a presente precatória ao MM. Juízo de origem, pois, em princípio, não é possível o cumprimento do item “F” da carta (alienação de bens) sem que se oportunize a defesa à Curadoria Especial nos autos principais, nos termos do art. 9º, II, do CPC, já que o executado foi citado por edital (fls.6).”, e para querendo, opor embargos à execução no prazo legal de trinta dias constados após decorrido o prazo deste edital de intimação, na forma do art. 16 da Lei 6.830/80. E como os intimandos encontram-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 7 de dezembro de 2006. Eu, MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade na 5ª VFEF\r\n\r\nId: 77752"
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                                "*02028005000061672006*\r\n\r\nEDI.0050.000616-7/2006\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ROTAVIA COPACABANA EMBALAGENS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.525043-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ROTAVIA COPACABANA EMBALAGENS LTDA, CPF/CNPJ nº 29.836.459/0001-01, VALDERI ANTONIO DE ALMEIDA, CPF Nº: 003.755.258-90 e KATIA MARIA DA COSTA LIMA, CPF Nº: 908.335.977-87 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768213328200246, inscrição n.º 7060201572860, para crédito a favor da exeqüente de R$ 27.121,63, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de novembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 74852"
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                                "*02028005000059972006*\r\n\r\nEDI.0050.000599-7/2006\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA A G REFRIGERACAO E MANUTENCAO LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.510338-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) A G REFRIGERACAO E MANUTENCAO LTDA, CPF/CNPJ nº 28.835.718/0001-17, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680293329816, inscrição n.º 7069906437208, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.746,04, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de novembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 74838"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000062222006*\r\n\r\nEDI.0050.000622-2/2006\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA INCORSEL IND/ COM/ E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA, PROCESSO N.º 2002.51.01.500320-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) INCORSEL IND/ COM/ E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA, CPF/CNPJ nº 13.034.764/0002-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 199900293, para crédito a favor da exeqüente de R$ 20.997,39, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de novembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 74773"
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                                "*02028005000062372006*\r\n\r\nEDI.0050.000623-7/2006\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CARMELO PALMIERI PERRONE, PROCESSO N.º 2004.51.01.510850-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CARMELO PALMIERI PERRONE, CPF/CNPJ nº 841.404.377-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18471001033200266, inscrição n.º 7010301104862, para crédito a favor da exeqüente de R$ 531.345,14, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de novembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 74816"
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                                "*02028005000060442006*\r\n\r\nEDI.0050.000604-4/2006\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ECLIPSE COLOR IMPRESSOS EDITORIAIS E FOTOLITOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0084469-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) DIONISIO VINICIUS DE QUEIROZ, CPF/CNPJ nº 016.393.297-22, ANDREA COTTA DE QUEIROZ, CPF Nº: 907.803.537-49 E ALINE COTTA DE QUEIROZ, CPF Nº: 006.028.807-85 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682076799905, inscrição n.º 7069901132174, para crédito a favor da exeqüente de R$ 50.367,16, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de novembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 74793"
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                                "*02028005000062182006*\r\n\r\nEDI.0050.000621-8/2006\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ORTOPEDIA JOSE LTDA ME E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.525221-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOSEF DALLMAIER, CPF/CNPJ nº 046.636.407-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768201513200298, inscrição n.º 7040200677605, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.288,62, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de novembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 74794"
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                                "*02028005000062412006*\r\n\r\nEDI.0050.000624-1/2006\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EDUARDO GONCALVES DO EGITO, PROCESSO N.º 2004.51.01.525646-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) EDUARDO GONCALVES DO EGITO, CPF/CNPJ nº 244.755.727-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768606958200422, inscrição n.º 7010400747680, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.560,76, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de novembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 74817"
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                                "*02028005000062032006*\r\n\r\nEDI.0050.000620-3/2006\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA ASMAHAN MODAS LTDA, PROCESSO N.º 2002.51.01.500264-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ASMAHAN MODAS LTDA, CPF/CNPJ nº 33.907.069/0001-52, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200001619, para crédito a favor da exeqüente de R$ 475,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de novembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 74853"
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                                "*02028005000061522006*\r\n\r\nEDI.0050.000615-2/2006\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA ABCS - EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS E CULTURAIS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.507200-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) VALERIA SOUZA DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 661.259.367-91 E RUBENS VANZO DE OLIVEIRA, CPF Nº: 721.420.657-91 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200003227, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.835,46, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de novembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 74854"
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                                "*02028005000059782006*\r\n\r\nEDI.0050.000597-8/2006\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ALUMUZA ARTE EM METAIS LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.507747-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ALUMUZA ARTE EM METAIS LTDA, CPF/CNPJ nº 35.892.991/0001-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107684019890011, inscrição n.º 7020300742595, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.304,99, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de novembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 74775"
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                                "*02028005000060252006*\r\n\r\nEDI.0050.000602-5/2006\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA QUANTUM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.503208-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) QUANTUM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 28.742.518/0001-10, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768212926200389, inscrição n.º 7020300368103, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.706,19, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de novembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 74818"
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                                "*02028005000062602006*\r\n\r\nEDI.0050.000626-0/2006\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EDJAN COM/ E IMP/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.542644-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) EDSON RODRIGUES DA SILVEIRA FILHO, CPF/CNPJ nº 746.657.827-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768509424200297, inscrição n.º 7060300287722, para crédito a favor da exeqüente de R$ 40.743,93, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de novembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 74795"
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                                "*02028005000060782006*\r\n\r\nEDI.0050.000607-8/2006\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GENEVIEVE LORET DECORACOES COM/ IND/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.515092-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) HANISABEL MARIA SANTOS PAIXAO AMARAL, CPF/CNPJ nº 430.509.307-30, ANISABEL MARIA SANTOS PAIXÃO AMARAL VIEGAS, CPF Nº: 430.509.307-30 e SEBASTIÃO LINO ALVES PORTO, CPF Nº: 465.918.937-68 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768214794200249, inscrição n.º 7060201669511, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.473,80, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de novembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 74840"
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                                "*02028005000061332006*\r\n\r\nEDI.0050.000613-3/2006\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA CONSERVADORA DART LTDA, PROCESSO N.º 2002.51.01.508631-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CONSERVADORA DART LTDA, CPF/CNPJ nº 42.171.520/0001-07, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200100081, para crédito a favor da exeqüente de R$ 30.778,16, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de novembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 74855"
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                                "*02028005000060592006*\r\n\r\nEDI.0050.000605-9/2006\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TRIELO PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.540485-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) TRIELO PROMOCOES E EVENTOS LTDA, CPF/CNPJ nº 40.396.947/0001-88, MARIA INES MACHADO MARQUES, CPF Nº: 485.390.407-78 e MYRIAM FATIMA NOGUEIRA KATO, CPF Nº: 469.039.767-87 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107684011260035, inscrição n.º 7060100483870, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.765,60, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de novembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 74841"
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                                "*02028005000062802006*\r\n\r\nEDI.0050.000628-0/2006\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO - MASSA FALIDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0073851-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) IZAURINA SILVA MARTINS, CPF/CNPJ nº 507.690.817-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682588699829, inscrição n.º 7079800336006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.069,90, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de novembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 74796"
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                                "*02028005000060062006*\r\n\r\nEDI.0050.000600-6/2006\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA RP4 COM/ E REPRESENTACOES DE MAT SERIGRAFICOS LTDA, PROCESSO N.º 2003.51.01.518875-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) RP4 COM/ E REPRESENTACOES DE MAT SERIGRAFICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 40.222.135/0001-16, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768213730200221, inscrição n.º 7020200449934, para crédito a favor da exeqüente de R$ 24.636,10, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de novembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 74819"
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                                "*02028005000059632006*\r\n\r\nEDI.0050.000596-3/2006\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CONEXT INFORMATICA LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.526628-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CONEXT INFORMATICA LTDA, CPF/CNPJ nº 97.481.097/0001-33, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768006478200203; 10768507998200310, inscrição n.º 7020300889774; 7070400263806, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.533,68, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de novembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 74776"
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                                "*02028005000059592006*\r\n\r\nEDI.0050.000595-9/2006\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ACSO COM/ DE EQUIPAMENTOS LTDA, PROCESSO N.º 2003.51.01.523815-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ACSO COM/ DE EQUIPAMENTOS LTDA, CPF/CNPJ nº 32.592.107/0001-62, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768216112200232, inscrição n.º 7020200530707, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.788,59, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de novembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 74820"
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                                "*02028005000062562006*\r\n\r\nEDI.0050.000625-6/2006\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ESTACAO GAVEA COM/ DE PRESENTES LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.527980-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FERNANDA JUCA TROVAO, CPF/CNPJ nº 848.159.657-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768205596200294, inscrição n.º 7040201569849, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.335,39, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de novembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 74797"
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                                "*02028005000059442006*\r\n\r\nEDI.0050.000594-4/2006\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CASTELO S BAR PIZZARIA DA VILA DA PENHA LTDA, PROCESSO N.º 99.0082148-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CASTELO S BAR PIZZARIA DA VILA DA PENHA LTDA, CPF/CNPJ nº 35.863.638/0001-30, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682175429979, inscrição n.º 7029900825800, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.260,16, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de novembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 74856"
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                                "*02028005000061292006*\r\n\r\nEDI.0050.000612-9/2006\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA REITEL ENGENHARIA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 92.0086639-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) REITEL ENGENHARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 33.427.683/0001-17, JOSE DINORAL DE SOUZA, CPF Nº: 260.719.327-34 e FERNANDO DOUTEL LINNE, CPF Nº: 635.863.127-68 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768017135/91-33, inscrição n.º 70691045800, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.927,76, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de novembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 74842"
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                                "*02028005000044812006*\r\n\r\nEDI.0050.000448-1/2006\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SUPERMERCADOS GRANDE ESTILO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.528883-9 E Nº 2002.5101505809-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(a/s) AILTON ARCHANJO DE SOUZA, CPF/CNPJ nº 715.728.807-91, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768204868200239, inscrição n.º 7040201497597, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.999,66, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 dias, após decorrido o prazo de trinta dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 28 de agosto de 2006. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 74821"
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                                "*02028005000060302006*\r\n\r\nEDI.0050.000603-0/2006\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA FRUTAS PASCALE LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.509860-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FRUTAS PASCALE LTDA ME, CPF/CNPJ nº 28.133.536/0001-02, MICHELE ARCANGELO PASCALE, CPF Nº: 722.089.537-20, ROCCO PASCALE FILHO, CPF Nº: 779.750.657-49 e ANTONIO MARCO PASCALE, CPF Nº: 547.028.107-82, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º FGRJ200103652, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.056,79, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de novembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 74845"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAILTON VIEIRA DE SOUZA-108\r\n\r\nALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO-69\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-109, 110, 111, 112, 114, 156, 157, 158, 159, 160\r\n\r\nALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS-92\r\n\r\nANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ-4\r\n\r\nANGELA JOAQUINA DA SILVA-139\r\n\r\nANGELA MARIA SOARES LOPES-37\r\n\r\nANTONIO COSMO LIRA-103\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO-113\r\n\r\nARMANDO JONES PEREIRA-136\r\n\r\nBIANCA BARTOLO VIVES-161\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-116\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-87\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES-105, 117\r\n\r\nCARLOS JOSE LOPES PAIVA-83\r\n\r\nCARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO-141\r\n\r\nCAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA-84\r\n\r\nCHARLES PINHEIRO FERNANDES-138\r\n\r\nDALMO LUIZ M. RIBEIRO-60\r\n\r\nDANIELA CASIMIRO DRUMMOND-122\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO-24\r\n\r\nDINA MARCIONILIA MACHADO-142, 143\r\n\r\nDIOGO DA SILVEIRA PEREIRA-39\r\n\r\nEDI EVILACIO BORGES ARGOLO-10\r\n\r\nEDSON DA COSTA LOBO-5\r\n\r\nEDSON VIOLANTE-76\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-16, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 69, 7, 71, 72, 76, 77, 78, 79, 80, 82, 83, 84, 85, 87, 88, 89, 90, 92, 93, 94, 95\r\n\r\nQuebra ELIAS JOSE DE AZEVEDO-120\r\n\r\nELIEZER DOS REIS-50\r\n\r\nELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA-96\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-29\r\n\r\nELYSA PAULA DE ARAUJO-154\r\n\r\nFABIO MARTINS AFFONSO-85\r\n\r\nFABIO ZYLBERT-89\r\n\r\nFELIPE CUIABANO BARBOSA-32\r\n\r\nFERNANDA BOSI JOAO PINHEIRO-98\r\n\r\nFERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA-68\r\n\r\nFERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA-73\r\n\r\nFERNANDO CORREA LIMA-97\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA PIRES-118\r\n\r\nFLAVIA MARQUES DE SOUZA-36\r\n\r\nFRANCISCO ARAUJO FILHO-78\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-53, 54, 88\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-96\r\n\r\nGENILSON GARCIA LOPES-144\r\n\r\nGENILZA DOMINGOS DOS SANTOS-6\r\n\r\nGILBERTO PINTO DOMINGUES-130\r\n\r\nGIOVANE SANTANA DE ARAUJO-36\r\n\r\nGLAUCO VENEU HALMOSY-146\r\n\r\nGRAZIELLA CORCIONE-53\r\n\r\nHELOISA SERVULO DA SILVA-37\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-80\r\n\r\nHUMBERTO CARVALHO-2\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-74\r\n\r\nIGOR M M P ROSAS-31\r\n\r\nINAJARA SILVA DE ASSIS-46\r\n\r\nJADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS-150\r\n\r\nJANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA-122\r\n\r\nJANETE VERCOZA SILVA-7\r\n\r\nJOAO GILBERTO ARAUJO PONTES-106\r\n\r\nJOAO LEANDRO DO NASCIMENTO-63\r\n\r\nJOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA-34\r\n\r\nJORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL-23\r\n\r\nJORGE DA ROCHA FERREIRA-82\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE SANTANA-102\r\n\r\nJOSE CLAUDIO F. GOMES-65\r\n\r\nJOSE DAVID ROSAS-14\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-34\r\n\r\nJOSE DOS SANTOS LEMOS-66\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-33\r\n\r\nJOSE GERALDO NETTO-59\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-100, 101, 133, 134, 135, 137, 162, 37, 44, 45, 94, 99\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR-19\r\n\r\nJOSELIO FERREIRA DA SILVA-155\r\n\r\nJOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO-36\r\n\r\nJOYCEMAR LIMA TEJO-12\r\n\r\nJULIANA REIS DE CASTRO-107\r\n\r\nKARINA EMY FUJIMOTO-125\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-124, 129\r\n\r\nLEANDRO LIMA-3\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-58, 68, 81\r\n\r\nMANOEL FLORENCIO-13\r\n\r\nMARCELO POSSIMOZER DIAS-62\r\n\r\nMARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA-115\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-126\r\n\r\nMARCIA SOBREIRA DE SOUZA-163\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-55\r\n\r\nMARCIO MORAES DA COSTA-119\r\n\r\nMARCOS BARROS ESPINOLA-30\r\n\r\nMARCOS DA PAZ PERDIGAO-23\r\n\r\nMARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI-57\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DUCKUR-8\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA FRANCA-153\r\n\r\nMARIA JULIA LIMA CORREA-163\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-52, 59, 6\r\n\r\nMARLI DOS SANTOS LOUREIRO-9\r\n\r\nMARLON ROBERTO DOS SANTOS-67\r\n\r\nMIGUEL HEUSELER-1\r\n\r\nMILTON JOSE LOUREIRO-70\r\n\r\nMONICA ANTUNES GUINHO-131\r\n\r\nMURILO CAVALCANTI MONTENEGRO-72\r\n\r\nNARCISO CARVALHO DE AZEVEDO-127\r\n\r\nNELI RAQUEL SILVA-71\r\n\r\nNEUZA NUNES DE FREITAS-91\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-20, 21, 43, 49, 51\r\n\r\nNUBIA MARINHO DE SOUZA-38\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-12, 57, 9\r\n\r\nOLENKA DE MAGALHAES GEMINO-16\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA SOARES-128\r\n\r\nPATRICIA PICORELLI-90\r\n\r\nPAULO FERNANDO LACERDA BASTOS-11, 8\r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA-123, 55\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO-11\r\n\r\nRALFIE BRAZ PAULO ALVES-150\r\n\r\nREINALDO CARLOS ALVES DE LIMA-149\r\n\r\nRICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA-18\r\n\r\nRICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO-34\r\n\r\nRITA CALANDRINI DOS SANTOS-147, 148\r\n\r\nROBERTO MONTEIRO SOARES-92\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-58, 79\r\n\r\nROBERTO RAAD-151\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA-81\r\n\r\nROGEL CARMAN GOMES BARBOSA-13, 14, 163, 17, 66, 67, 70, 75, 86\r\n\r\nROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA-40, 42, 48\r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ-104, 86\r\n\r\nROSELIE CALDAS DIAS-140\r\n\r\nROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO-25, 28\r\n\r\nRUBEM ALVES DE SA FREIRE-56\r\n\r\nRUBENS FRANCO DA SILVA NETO-77\r\n\r\nS/ ADVOGADO-17, 74, 75\r\n\r\nSABRINA SIRAT DA SILVA-78\r\n\r\nSEBASTIAO DE SOUZA-22\r\n\r\nSEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA-47\r\n\r\nSEM ADVOGADO-152, 162, 18, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 4, 5, 95\r\n\r\nSERGIO RAMOS PACHECO-93\r\n\r\nSERGIO ROBERTO BASTOS-61\r\n\r\nSIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA-121, 145\r\n\r\nSONIA BLANCO RAMOS-64\r\n\r\nSORAYA PEREIRA RIBEIRO-132\r\n\r\nTATIANE NASCIMENTO DO VALE-27\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-54\r\n\r\nVALTER GONCALVES MARTINS-52\r\n\r\nVICTOR GEAMMAL-41\r\n\r\nVIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA-35\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-26\r\n\r\nZENAIDE AUGUSTA ALVES-15\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDUARDO MENEZES GARCIA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000166\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.071366-2 RENILDA DA SILVA ANDRADE (Adv. MIGUEL HEUSELER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006167/2006 FOLHA 424/425 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a conceder à Autora pensão por morte do servidor EXPEDITO FORTUNATO VIEIRA, com efeitos retroativos à data do óbito, afastada a prescrição, porém observado o limite de alçada do JEF, devendo a Ré fornecer, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir do trânsito em julgado, o valor correspondente às prestações vencidas até a data da efetiva implementação da pensão, monetariamente corrigidas e com juros de 0,5% ao mês desde a citação, sob pena de incidir multa diária, desde já fixada no valor de R$ 100,00 (cem reais) por cada dia de atraso no cumprimento desta obrigação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nNo tocante à obrigação de fazer, consistente da implementação do benefício ora concedido, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, haja vista a verossimilhança do direito, nos termos da fundamentação supra, ao que se soma o risco de dano irreparável, por se tratar de verba de natureza alimentar, não dispondo a Autora de outra renda para sua subsistência. Assim, intime-se a União Federal para que comprove o cumprimento desta determinação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.000646-9 HUMBERTO CARVALHO (Adv. HUMBERTO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Autor para ciência das informações de fl. 28, devendo informar e comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, se conseguiu reverter a modalidade de acesso do contracheque para recebimento em sua residência, na forma indicada neste documento.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.114890-9 GUILHERME SOUZA DA SILVA (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006165/2006 FOLHA 420/421 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.027902-8 LUCIA MARIA FARIAS BARAHUNA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006160/2006 . Em face de todo o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE MÉRITO RELATIVO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar o INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL ao pagamento do auxílio-alimentação em favor da parte autora, referente aos descontos realizados a esse título nos meses de afastamentos justificados do servidor, acrescido de correção monetária a partir do mês do desconto e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, considerando-se sua natureza indenizatória.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, ao contador para elaboração dos cálculos, em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n5 - 2006.51.51.030060-1 MARIA DE FATIMA ARAUJO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006161/2006 . Em face de todo o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE MÉRITO RELATIVO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar o INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEADE INDUSTRIAL ao pagamento do auxílio-alimentação em favor da parte autora, referente aos descontos realizados a esse título nos meses de afastamentos justificados do servidor, acrescido de correção monetária a partir do mês do desconto e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, considerando-se sua natureza indenizatória.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, ao contador para elaboração dos cálculos, em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.51.016744-4 ALBERTINA MARIA DA SILVA (Adv. GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006164/2006 . Isto posto, conheço e dou provimento aos presentes embargos de declaração, com efeitos integrativos, para, complementando o julgado, CONDENAR a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (JULIO DA SILVA - PIS 10810140338; CÓD. ESTAB.: 5766900164756 / COD. EMPRG.: 56096), referente à transferência ocorrida em 30/06/1992, acrescido também dos valores decorrente da aplicação dos índices de reajuste de 42,72% (“Plano Verão”) e de 44,80% (“Plano Collor I”), correspondente à quantia total de R$ 3.597,62(três mil, quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos), sem prejuízo dos valores creditados por força de sentença embargada, importância esta em 07/11/2005, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.004309-6 JORGE ROBERTO COELHO DE OLIVEIRA (Adv. JANETE VERCOZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006155/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JORGE ROBERTO COELHO DE OLIVEIRA - PIS:10321190715 ;COD. ESTAB.: 9820611171913 / COD EMPRG.:90143330157/ VALOR:R$ 25,58; COD. ESTAB.: 9820612169488/ COD. EMPRG.: 90014872519/ VALOR: R$ 98,65), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 124,23, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.015598-7 KARLA NAZARE CABRAL (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE LOURDES DUCKUR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006143/2006 FOLHA 400/402 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, no sentido de condenar o INSS ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por dano moral, ao(à) Autor(a), computando, até a data do efetivo pagamento, a correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.056824-8 JOSE OTAVIANO LOURENCO (Adv. MARLI DOS SANTOS LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se o Autor para que compareça a agência Itaboraí, em que foi firmado o contrato de empréstimo, a fim de instá-lo a apresentar proposta de renegociação para quitação integral da dívida.\r\n\r\nFica designada audiência de conciliação a ser realizada, no dia 25.01.2007, às 14:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, 134, nº 9º andar, bloco A, Praça Mauá, e o Autor de que deverá trazer os termos da eventual proposta oferecida pela CEF, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I,da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.058417-5 NILTON DA SILVA PORTUGAL (Adv. EDI EVILACIO BORGES ARGOLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006166/2006 FOLHA 422/423 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 4.980,00 (quatro mil e novecentos e oitenta reais), a título de compensação por dano material, atualizado monetariamente desde 13 de janeiro de 2003 e acrescido de juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.002764-3 SYLVIO CABRAL JUNIOR (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFFAELE FELICE PIRRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006142/2006 FOLHA 400/402 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, no sentido de condenar o INSS ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por dano moral, ao(à) Autor(a), computando, até a data do efetivo pagamento, a correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.010934-9 DIONISIO LOPES DA SILVA NETTO (Adv. JOYCEMAR LIMA TEJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006140/2006 FOLHA 394/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.056056-4 MANOEL FLORENCIO (Adv. MANOEL FLORENCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006139/2006 FOLHA 396/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a Ré, em relação ao dano material, na quantia de R$ 570,40 (quinhentos e setenta reais e quarenta centavos) e R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por dano moral, acrescidos de correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação, até o efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n14 - 2005.51.51.099434-5 DEISE LUCIA RODRIGUES GOMES (Adv. JOSE DAVID ROSAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006116/2006 FOLHA 386/387 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a Ré ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinentos reais), a título de indenização por dano moral, computando-se, até a data do efetivo pagamento, a correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNa data designada, promova-se a leitura de sentença. Transitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.019304-3 ADILSON SCHUAWB E OUTRO (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a promover o encerramento da conta corrente em nome dos Autores, abstendo-se de qualquer cobrança de dívida que ora se declara inexistente, devendo proceder a exclusão do nome do primeiro Autor do cadastro de inadimplentes, caso ainda persistente, bem como para condená-la ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para o primeiro Autor, e, de R$ 500,00 (quinhentos reais), para a segunda Autora, a título de compensação pelo dano moral, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2006.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.025076-2 JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006125/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOSE CARLOS RIBEIRO - PIS:1029707913-9; COD. ESTAB.: 59920603375794 / COD EMPRG.:38862/ VALOR: R$ 15.190,08; COD. ESTAB.: 59920608083643/ COD. EMPRG.: 3786 / VALOR:R$ 7.619,07), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 21.000,00 importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.027331-2 CRISTINA MARTINS PEREIRA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006154/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CRISTINA MARTINS PEREIRA - PIS:1032964483-9; COD. ESTAB.: 9820612390065 / COD EMPRG.: 90329210991 / VALOR:R$ 537,00; COD. ESTAB.: 9820612390065 / COD EMPRG.:90329211007 / VALOR:R$ 72,26; COD. ESTAB.: 9820612390065/ COD EMPRG.: 90329211015 / VALOR:R$ 236,71; COD. ESTAB.:9820612170849 / COD EMPRG.:90441938206 / VALOR:R$ 246,58; COD. ESTAB.: 9820612390984 / COD EMPRG.: 90401769484/ VALOR:R$ 18,87; COD. ESTAB.: 9820612391411 / COD EMPRG.: 90546126624 / VALOR:R$ 1.264,16), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.375,78 , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da ci tação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.035238-8 ROQUE LUIS COSTA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006141/2006 FOLHA 398/399 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Caixa Econômica Federal a promover o levantamento do saldo da conta de FGTS do Autor (ROQUE LUIZ COSTA SANTOS - PIS 12484750260) relativo às contas COD. ESTAB.: 9720612197751 / COD EMPRG.: 91141874139, mediante retificação do cadastro quanto ao código de afastamento, pagando-lhe a quantia de R$ 130,02 (cento e trinta reais e dois centavos), segundo a posição da conta em 03/08/2006 (fl. 10), além do valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a título de indenização por dano moral, devendo, porém, ser considerado o valor atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros de 1% a contar da citação. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2006.51.51.046411-7 LENIZE CARVALHO DOS REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.050124-2 ARINA TINOCO GOMES LEIPNIK KOTOUC (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nÀ SEDJE para incluir a União no pólo passivo, conforme requerido na petição de fl.12. \r\n\r\nRetornando, citem-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.055032-0 MIGUEL GOUVEA FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCitem-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.055287-0 MARIO JACKSON FERREIRA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2002.51.51.022324-8 ROSA MARIA DA PAZ PERDIGAO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca dos documentos apresentados pela União a fim de comprovar o cumprimento do julgado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nExpeça-se o RPV relativo aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nIntime-se o patrono da autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinaado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.51.012644-2 MARLI DEULEFEU DUARTE (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a autora para ciência, por 10 (dez) dias, dos esclarecimentos pela União à fl. 88 no sentido de que foram efetuados descontos em folha de pagamento da autora no total de R$ 740,51 em razão da atualização do valor das parcelas pagas por força da Medida Provisória nº 2.225/01, que somadas correspondiam ao valor de R$ 695,87 (fl. 85).\r\n\r\nDesta forma, decorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.024514-5 MARCELO DOS SANTOS AFFONSO (Adv. ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as patronas do autor para ciência de que a RPV relativa aos honorários será expedida em favor da Dra. ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO, OAB/RJ 118.592, tendo em vista que a procuração foi outorgada em conjunto, no mesmo instrumento, ressaltando que, neste caso, eventual desentendimento deve ser resolvido fora do processo.\r\n\r\nEm seguida, cumpra o despacho de fl. 112, a partir do quarto parágrafo.\r\n\r\n26 - 2003.51.51.030977-9 GIL TEIXEIRA PINTO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.51.032977-8 CELSO LOBO CHAVES (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (05/12/2006), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.51.035000-7 RODRIGO MEDEIROS RANGEL (Adv. ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as patronas do autor para ciência de que a RPV relativa aos honorários será expedida em favor da Dra. ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO, OAB/RJ 118.592, tendo em vista que a procuração foi outorgada em conjunto, no mesmo instrumento, ressaltando que, neste caso, eventual desentendimento deve ser resolvido fora do processo.\r\n\r\nEm seguida, cumpra o despacho de fl. 112, a partir do quarto parágrafo.\r\n\r\n29 - 2003.51.51.041860-0 MARCIO BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a sentença transitada em julgado acolheu a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a data da propositura da ação, em 09.09.2003, de modo que as parcelas anteriores a 09.09.1998 encontram-se irremediavelmente prescritas, e que o autor foi licenciado da Aeronáutica em 02.08.1994, conforme documento de fl. 13, chamo o feito à ordem para declarar a inexeqüibilidade da r. sentença, face à inexistência de valores devidos ao autor.\r\n\r\nAssim, reconsidero o despacho de fl. 136 e determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.51.051266-4 LUCIANO RODRIGUES ALMEIDA (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao autor, por 10 (dez) dias, acerca da informação prestada pelo Contador Judicial à fl. 153, devendo informar e comprovar, no mesmo prazo, a data do seu desligamento da Aeronáutica.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.033456-4 CARLOS ALVES BARBOSA (Adv. IGOR M M P ROSAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.083744-6 SOLANGE MAY CUYABANO DE BARROS (Adv. FELIPE CUIABANO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a autora para que se manifeste acerca da informação prestada pela União às fls. 34/35, devendo informar se persiste interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.129353-3 JULIO MARQUES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor para que apresente, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o contracheque relativo a dezembro de 2000, conforme solicitado pelo Contador Judicial às fls. 44 e 109 e já determinado no despacho de fl. 45.\r\n\r\nApós, cumprido, retornem os autos ao Setor de Cálculos.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.012507-4 ADEMILDE BORBA DA COSTA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006121/2006 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.023479-3 VANDA BARBOSA DA ROSA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006153/2006 FOLHA 476/477 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95. Transcorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 36 - 2006.51.51.037109-7 EDUARDO FERRANTE DE VASCONCELLOS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, FLAVIA MARQUES DE SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006152/2006 . 4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso 2006.51.51.037109-7\r\n\r\nAutor: EDUARDO FERRANTE DE VASCONCELLOS\r\n\r\nRé: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nEDUARDO FERRANTE DE VASCONCELLOS, qualificado(a) na inicial, propõe a presente demanda em face do FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, postulando a diferença devida a título de indenização de campo por não ter sido a mesma reajustada de acordo com o percentual da diária, conforme preceitua a Lei 8270/1991.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito argüida pela Ré, reconhecendo a prescrição das parcelas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do Decreto n° 20.910/1932.\r\n\r\nRessalta-se que a prescrição abrange apenas as prestações periódicas e não ao fundo de direito, conforme decisões reiteradas dos Tribunais Superiores:\r\n\r\nO ATO ADMINISTRATIVO NORMATIVO QUE ALTERA O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO DEVIDA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NOTURNO DIZ RESPEITO, NÃO AO DIREITO DE RECEBER ESSA VANTAGEM (NO CASO, INCONTROVERSO), MAS AO VALOR DELA E, COMO ESTE NÃO CONCERNE AO FUNDO DE DIREITO (O DE PERCEBER A GRATIFICAÇÃO POR PRESTAR O SERVIÇO), MAS A SUA CONSEQUENCIA (SABER SE O MONTANTE E MAIOR OU MENOR), A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PARCELAS VENCIDAS. (...) (STF - RE 110419/SP, DJ 22-09-1989 PG-14833 EMENT VOL-01556-02 PG-00227, Relator Ministro Otavio Gallotti, por unanimidade)\r\n\r\nQuanto a não comprovação pelo Autor do recebimento de um número determinado de indenizações de campo, destaca-se que detém a Ré o controle das indenizações pagas, observando que a simples condição de servidor da FUNASA e a demonstração de que a indenização não foi reajustada em correspondência com a diária, preenche o Autor o requisito de prova constitutiva do seu alegado direito. \r\n\r\nNo mérito, pretende a parte autora o recebimento da diferença relativo a indenização de campo recebida, vez que a mesma não teve o mesmo reajuste que a diária, conforme prescreve a lei.\r\n\r\nA indenização de campo foi instituída pela Lei 8.216 de 13 de agosto de 1991, no seu art. 16, como forma de beneficiar os servidores que se afastavam do local de trabalho para execução de trabalhos de campo, tais como os de campanha de combate e controle de epidemias.\r\n\r\nA Lei 8.270, de 17 de dezembro de 1991, no seu art. 15, fixou novo valor a indenização de campo e disciplinou que o reajuste desta deveria se dar na mesma data e percentual adotado pelas diárias.\r\n\r\nO Decreto 343/91, que dispõe sobre a concessão de diária no Setor Público Civil da União, foi alterado pelo Decreto 1.656/95, onde ocorreu o reajustamento das diárias, com omissão do reajuste no mesmo percentual referente a indenização de campo, permanecendo esta no valor de R$ 17,46, em total confronto com o princípio da legalidade.\r\n\r\nSomente com a edição da Portaria 406, de 02/10/2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, é que tal ilegalidade foi corrigida, com efeitos financeiros a partir de agosto de 2002, passando a indenização de campo a corresponder ao valor de R$ 26,85 sem, contudo, mencionar o pagamento do período pretérito correspondente a diferença de R$ 9,39 por cada indenização recebida.\r\n\r\nNestes termos, razão assiste a parte autora ao recebimento das diferenças relativas à indenização de campo paga.\r\n\r\nImportante ressaltar que a partir de agosto de 2002 a diferença ora pleiteada foi devidamente corrigida, devendo ser observado quanto aos valores pretéritos os termos do Decreto 20.910/1932 que estabelece que a prescrição de 5 anos das dívidas passivas da União.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUINQÜENAL e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando o FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor de EDUARDO FERRANTE DE VASCONCELLOS, por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 08/2001 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para apuração do valor devido ao Autor. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2006.51.51.042801-0 HAIDINE DA SILVA BARROS DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Fl. 20: Defiro a dilação requerida pela autora, por mais 10 (dez) dias improrrogáveis.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.046817-2 MAURO AROEIRA MASCARENHAS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006115/2006 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nQuebra A presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n39 - 2006.51.51.046860-3 MANOEL BAIA CAMPOS (Adv. DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de pedido de reconsideração da sentença terminativa proferida nos autos do processo em epígrafe, por motivo do não cumprimento, pela parte, de diligência que lhe competia, no que se refere à juntada de documento indispensável à propositura da ação, inviabilizando o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNão obstante, mesmo após a prolação da referida sentença, a parte veio apresentar comprovante do cumprimento da exigência em questão, suprindo a falta que motivou a extinção do feito. \r\n\r\nSendo assim, e, por outro lado, não se tratando de sentença definitiva (art.463, CPC), reconsidero a decisão retro, a fim de se retomar o curso do processo.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.047940-6 JORGE DANILO MONTEIRO CABRAL (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Embora a parte autora tenha formulado pedido apenas referente ao período compreendido entre outubro de 2001 a fevereiro de 2004, enquanto que no processo nr. 200651510479418, a pretensão é o recebimento dos valores atrasados a partir de março de 2004 até o trânsito em julgado, verifico que a causa de pedir é única e a lesão apontada pelo autor também tem único fundamento. Cindir os pedidos é uma forma transversa de burlar tanto o limite máximo fixado pela Lei 10.259/01 em 60 (sessenta salários mínimos ) quanto o princípio do juiz natural.\r\n\r\nNesse sentido, vale conferir a seguinte decisão da 1o Turma Recursal do Rio de janeiro, in verbis:\r\n\r\n“MEDIDA DE URGÊNCIA PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. BURLA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL E DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.\r\n\r\nMedida de urgência interposta pelo autor que se insurge contra decisão interlocutória que determinou a emenda da petição inicial (processo nº 2006.51.51.036992-3), para que fosse incluído no pedido “o recebimento dos valores atrasados do período a partir de setembro de 2004 até o trânsito em julgado, conforme o pedido no processo nº 2006.51.51.0369935”;\r\n\r\nImpossibilidade de cisão dos pedidos referentes ao recebimento dos valores atrasados em duas ações com causa de pedir única. Forma transversa de burlar o princípio do juiz natural, bem como o limite máximo de 60 salários mínimos fixado na Lei 10.259/01;\r\n\r\nRecurso improvido. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Srs. Juízes Federais da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Votaram com a Relatora os MM. Juízes Federais Renato César Pessanha de Souza e Jane Reis Gonçalves Pereira”.\r\n\r\nAssim, encaminhem-se os autos ao M.M. Juízo do 2o Juizado Especial Federal a fim de propiciar eventual juízo de retratação quanto à decisão de fl.53.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.049591-6 EUNICE MOREIRA PEDROSA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.049808-5 WALDIR TEIXEIRA BENEVENTES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem a fim de intimar a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, a fim de incluir no pedido o recebimento dos valores atrasados do período a partir de março de 2004 até a decisão final, conforme pedido no processo nr. 200651510538083.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha formulado pedido apenas referente ao período compreendido entre setembro de 2001 até fevereiro de 2004, a causa de pedir é única e a lesão apontada pelo autor também tem único fundamento. Cindir os pedidos é uma forma transversa de burlar tanto o limite máximo fixado pela Lei 10.259/01 em 60 (sessenta salários mínimos ) quanto o princípio do juiz natural.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora esclarecer se renuncia, expressamente, ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.050126-6 SANDRA CARNEIRO SILVA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Embora a ação coletiva proposta pelo sindicato não induza litispendência em face desta ação individual, por ser evidente a inexistência do requisito identidade de partes, se a parte autora pretende deduzir sua pretensão individualmente, deve, obrigatoriamente, requerer formalmente sua exclusão da demanda coletiva, sob pena de poder vir a ser beneficiada, eventualmente, por duas decisões judiciais favoráveis distintas acerca do mesmo direito, o que violaria o princípio da boa-fé (art. 14, II do CPC). Em face do exposto e diante da inteligência do art. 104 da Lei 8078/90, aplicável por analogia, concedo o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora requeira formalmente sua exclusão no processo número 97.0104157-7, comprovando tal requerimento nestes autos\r\n\r\n44 - 2006.51.51.050304-4 DARCY CYRILLO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.050305-6 NAIR FERREIRA DINIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.050338-0 ALEX BATISTA FERREIRA (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos preliminares de acordo com o pedido autoral, respeitando a prescrição qüinqüenal e aplicação de correção pelos índices oficiais da tabela de precatórios.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.053370-0 LOMELINDA PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.053806-0 ANDRE LUIZ ALONSO FERREIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, a fim de incluir no pedido o recebimento dos valores atrasados do período a partir de abril de 2004 até a decisão final, conforme pedido no processo nr. 200651510538058\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha formulado pedido apenas referente ao período compreendido entre setembro de 2001 até março de 2004, a causa de pedir é única e a lesão apontada pelo autor também tem único fundamento. Cindir os pedidos é uma forma transversa de burlar tanto o limite máximo fixado pela Lei 10.259/01 em 60 (sessenta salários mínimos ) quanto o princípio do juiz natural.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora esclarecer se renuncia, expressamente, ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.053890-3 JANETE DA COSTA RODRIGUES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos os contracheques ou fichas financeiras do período compreendido entre Setembro de 1994 e Setembro de 1999, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, bem como o percentual pago à título de anuênios antes da retificação referente ao cômputo do período em que o servidor era regido pela CLT; o percentual que passou a ser pago após o referido acerto; a ficha contendo o percentual residual devido à título de incorporação dos 28,86% no período compreendido entre Setembro de 1994 e Setembro de 1999, e informar a este Juízo sobre a ocorrência da hipótese prevista no art. 10 da MP 2.225/01.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer aos autos e todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para que elabore cálculos preliminares da aplicação dos percentuais de 3,17% e de integralização dos 28,86% sobre os ANUÊNIOS da parte autora segundo os parâmetros a seguir:\r\n\r\ninício de cálculo em Setembro de 1994;\r\n\r\nfinal de cálculo em Setembro de 1999;\r\n\r\napurar o montante eventualmente devido à parte autora, referente à aplicação do percentual de 3,17% sobre a diferença entre o percentual pago e o efetivamente devido à título de ANUÊNIOS, ressalvada porém, as hipóteses previstas no art. 10 da MP 2.225/01, que limita o cálculo das diferenças ao tempo de reorganização ou reestruturação de cargos e carreiras, concessão de adicionais, gratificações ou qualquer outra vantagem de quaisquer natureza.\r\n\r\nfazer incidir o percentual de 3,17% após o cálculo de integralização dos 28,86% no período compreendido entre o início dos cálculos e 06/1998, de acordo com a Nota Técnica nº 007, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nAs diferenças apuradas deverão ser corrigidas segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.053986-5 ROBERTO MACHADO PEREIRA (Adv. ELIEZER DOS REIS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.055069-1 THEREZINHA CINTRA MAGALHAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos os contracheques ou fichas financeiras do período compreendido entre Setembro de 1994 e Setembro de 1999, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, bem como o percentual pago à título de anuênios antes da retificação referente ao cômputo do período em que o servidor era regido pela CLT; o percentual que passou a ser pago após o referido acerto; a ficha contendo o percentual residual devido à título de incorporação dos 28,86% no período compreendido entre Setembro de 1994 e Setembro de 1999, e informar a este Juízo sobre a ocorrência da hipótese prevista no art. 10 da MP 2.225/01.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer aos autos e todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para que elabore cálculos preliminares da aplicação dos percentuais de 3,17% e de integralização dos 28,86% sobre os ANUÊNIOS da parte autora segundo os parâmetros a seguir:\r\n\r\ninício de cálculo em Setembro de 1994;\r\n\r\nfinal de cálculo em Setembro de 1999;\r\n\r\napurar o montante eventualmente devido à parte autora, referente à aplicação do percentual de 3,17% sobre a diferença entre o percentual pago e o efetivamente devido à título de ANUÊNIOS, ressalvada porém, as hipóteses previstas no art. 10 da MP 2.225/01, que limita o cálculo das diferenças ao tempo de reorganização ou reestruturação de cargos e carreiras, concessão de adicionais, gratificações ou qualquer outra vantagem de quaisquer natureza.\r\n\r\nfazer incidir o percentual de 3,17% após o cálculo de integralização dos 28,86% no período compreendido entre o início dos cálculos e 06/1998, de acordo com a Nota Técnica nº 007, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nAs diferenças apuradas deverão ser corrigidas segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2002.51.01.016526-0 GILSON JOSE MARQUES PEREIRA (Adv. VALTER GONCALVES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Abra-se vista ao autor, em cartório, por 10 (dez) dias, acerca dos extratos apresentados pela CEF a fim de comprovar o cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2002.51.51.003432-4 ATAERCIO DA SILVA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n54 - 2003.51.51.001898-0 ELIAS DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.015636-4 JACINTHO BRANDAO (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Abra-se vista ao autor, em cartório, por 10 (dez) dias, acerca dos esclarecimentos prestados pela CEF às fls. 63/68.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.041970-3 NILSON RODRIGUES SILVA (Adv. RUBEM ALVES DE SA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, deverá a parte autora forneçer a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.053060-2 TOLOMEU CASALI SIVIERO (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006162/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por ilegitimidade passiva da CEF, com base no art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nFaculto desde já o desentranhamento dos documentos constantes dos autos, desde que substituídos por cópias, exceto o instrumento de procuração. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.056939-7 MICHELE MEROLA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Chamo o feito à ordem, reconhecendo erro material na parte final da decisão de fl. 73, quanto a expedição de alvará de levantamento, haja vista não constar ainda depósito nos autos a fim de viabilizar a expedição de alvará para levantamento do valor das custas recolhido pela parte autora.\r\n\r\nCadastre-se a RPV no valor das custas indevidamente recolhidas à fl. 50, corrigidos desde a data do depósito. \r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal (Fazenda Nacional) pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/2001 e da Resolução 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.088283-0 SEBASTIAO VITORINO (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.104234-2 MARLENE UFONSEL MAMED (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.110315-0 ANTONIO LOURENCO CARLINI DE ARAUJO (Adv. SERGIO ROBERTO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Indefiro o requerido às fls. 57/58, uma vez que a sentença transitada em julgado determinou expressamente que para o levantamento do numerário creditado, o autor deverá comprovar junto à CEF seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90. \r\n\r\nCaso o autor entenda que se enquadra em alguma destas hipóteses e não obtenha o levantamento administrativamente, deverá ajuizar ação própria.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.110524-8 VANDYR COUTO CORREA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.114667-6 WALDENICE DE SOUZA PEREIRA (Adv. JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.115751-0 BRUNO LUCIO SCALA MANZOLILLO (Adv. SONIA BLANCO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.121890-0 JORGE RAMOS VIANNA (Adv. JOSE CLAUDIO F. GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.123283-0 VERA LUCIA SILVA (Adv. JOSE DOS SANTOS LEMOS) x ANA AMELIA FERREIRA DO NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.125047-9 SUELI GONZAGA COSTA E OUTRO (Adv. MARLON ROBERTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n68 - 2005.51.51.129010-6 PAULO ROBERTO FRANCISCO ROLLO (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n69 - 2005.51.51.131594-2 VERA BATALHA DE JESUS (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n70 - 2005.51.51.132102-4 ROSA MARIA MATTOS COELHO (Adv. MILTON JOSE LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se novamente a CEF para que se manifeste, em 10 (dez) dias, a respeito do pedido de habilitação formulado às fls. 24.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.004013-4 ALZIRA SILVA FERRAZ (Adv. NELI RAQUEL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.007856-3 JORGE LUIZ LOMBA (Adv. MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.016222-7 LUIZ DUTRA DE ALMEIDA (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo dez dias, sob pena de extinção, fornecer a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.001187-1 ANTONIO PINTO (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Redesigno a audiência de conciliação para o dia 25.01.2007, às 15:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, ficando, ainda ciente as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.004569-8 AMERICO LAURENTINO MASSA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006120/2006 FOLHA 464/465 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento\r\n\r\n76 - 2006.51.51.005934-0 ronaldo santos da rosa (Adv. EDSON VIOLANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.010999-8 LINDOLFO NOGUEIRA BEZERRA NETO (Adv. RUBENS FRANCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.011421-0 MARIA FERNANDA ALVES DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO ARAUJO FILHO, SABRINA SIRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TOR RES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.014287-4 GETULIO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.016767-6 MAGALI RIBEIRO DO CARMO LINS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.018144-2 TANIA MAIA QUERIDO (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.021030-2 GILDA FERNANDES SILVA (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.023330-2 EDUARDO ROMERO DE LACERDA NETO (Adv. CARLOS JOSE LOPES PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.023730-7 LIVIO PANIZZA E OUTROS (Adv. CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.029001-2 TERCIO CANECO BARDE - ESPOLIO (Adv. FABIO MARTINS AFFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.030071-6 PATRICIA WIELAND (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.031051-5 ANA LUCIA MULLER DA CUNHA COUTO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.031688-8 CELSO ROCHA DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.032489-7 FERNANDO HUERDO GARCIA (Adv. FABIO ZYLBERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.034486-0 MARCOS ANTONIO LIMA DOS SANTOS (Adv. PATRICIA PICORELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.034548-7 JOSE SILVA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006126/2006 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n92 - 2006.51.51.034672-8 WALTER SOARES SANTANA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.034804-0 WALFREDO CARLOS BATISTA SCHINDLER FILHO (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.034932-8 ALTAIR CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro a dilação requerida pelo prazo improrrogável de trinta dias.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.035315-0 MARCIA DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente, em 15 (quinze) dias, cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela autora.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.036989-3 UBIRACY DA SILVA BRITO (Adv. ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se o autor para que se manifeste sobre a contestação e documentos apresentados pela CEF, bem como para que especifique, em 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, quais contas pretende o levantamento no presente feito, haja vista a informação de fls. 24, devendo, no mesmo prazo, apresentar cópia da(s) CTPS(s) relativa(s) aos respectivos vínculos.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.042757-1 PASCOALINA MICELI PEREIRA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl.25- Indefiro o desentranhamento dos documentos de fls.08/17, eis que não são originais.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.044262-6 ALEXANDRE SAINT CLAIR FERNANDES CARNEIRO (Adv. FERNANDA BOSI JOAO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.044340-0 JOSE ALVES DE ABRANTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.044343-6 LADISLAU LUIZ DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.044346-1 SEBASTIAO PONTES LIZEU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.044752-1 MARCOS ALAN JOSE DE ALMEIDA (Adv. JOSE ANTONIO DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de reconsideração da sentença terminativa proferida nos autos do processo em epígrafe, por motivo do não cumprimento, pela parte, de diligência que lhe competia, no que se refere à juntada de documento indispensável à propositura da ação, inviabilizando o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNão obstante, mesmo após a prolação da referida sentença, a parte veio apresentar comprovante do cumprimento da exigência em questão, suprindo a falta que motivou a extinção do feito. \r\n\r\nSendo assim, e, por outro lado, não se tratando de sentença definitiva (art.463, CPC), reconsidero a decisão retro, a fim de se retomar o curso do processo.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.044979-7 HERNANI SIQUEIRA DA COSTA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.046684-9 GILSON DIAS DA SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de pedido de reconsideração da sentença terminativa proferida nos autos do processo em epígrafe, por motivo do não cumprimento, pela parte, de diligência que lhe competia, no que se refere à juntada de documento indispensável à propositura da ação, inviabilizando o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNão obstante, mesmo após a prolação da referida sentença, a parte veio apresentar comprovante do cumprimento da exigência em questão, suprindo a falta que motivou a extinção do feito. \r\n\r\nSendo assim, e, por outro lado, não se tratando de sentença definitiva (art.463, CPC), reconsidero a decisão retro, a fim de se retomar o curso do processo.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.047662-4 JOAO CARLOS AMENDOLA VALERIO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.047667-3 JUSSELDO MONTEIRO SALLES (Adv. JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.047770-7 LUCIANA DE ARAUJO QUEIROGA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.047843-8 MARIZETE VIRGILIO RAMALHO E OUTRO (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS do falecido que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para aplicação da taxa progressiva de juros, conforme previsto na lei 5.107/66, considerando os extratos constantes dos autos, respeitando a movimentação original da conta fundiária no tocante aos depósitos e demais aspectos, devendo ser efetuadas alterações somente na taxa de juros aplicada, respeitando os intervalos de progressão descritos no art. 4º da supracitada lei.\r\n\r\nNa ausência de extratos, a conta deverá ser elaborada por partes, aplicando a taxa progressiva nos períodos constantes dos extratos acostados e abatendo o saldo apresentado à época na conta. Esse método visa apurar tão somente as diferenças decorrentes da aplicação da taxa progressiva.\r\n\r\nSobre as diferenças apuradas o Contador deve aplicar correção dos valores históricos pelos índices de remuneração (correção monetária mais juros remuneratórios) para os depósitos de FGTS, ou seja, determinada a diferença histórica não creditada na conta fundiária à época própria, apurar quanto corresponderia tal valor se tivesse sido mantido até hoje na conta do fundista.\r\n\r\nDeve ser respeitada a prescrição trintenária e aplicado juros de mora à taxa de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.049059-1 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, deverá a parte autora forneçer a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.049061-0 ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.049062-1 ALCENES FERREIRA PINTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, deverá a parte autora forneçer a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.049081-5 WALTER ALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em trinta dias improrrogáveis, sob pena de extinção, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.049087-6 HELENA DA CONCEIÇÃO CORRÊA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, deverá a parte autora forneçer a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\nQuebra 114 - 2006.51.51.049189-3 OSZONI CANDIDO DELFINO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.049552-7 AFRANIO CERQUEIRA CAMPOS (Adv. MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção, providencie a parte autora a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nDeverá o autor, ainda, comprovar seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20, da Lei 8.036/90, provando fazer jus ao levantamento do saldo da conta vinculada de FGTS, devendo, para tal, juntar aos autos documentos que revelem, por exemplo, a dispensa sem justa causa (termo de rescisão contratual ou declaração da empresa neste sentido), comprovante de recebimento de aviso prévio, CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social) a ser obtido junto ao INSS, concessão de aposentadoria, dentre outros, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.049711-1 ALEXANDRE DA SILVA COUTO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 25.01.2007, às 14:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, 134, nº 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51,I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.050255-6 ADILSON TADEU AGUIAR (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.050262-3 EDVAR SARMENTO CEZAR (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n119 - 2006.51.51.050267-2 MARCUS VINICIUS GONCALVES BARRETO (Adv. MARCIO MORAES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n120 - 2006.51.51.050328-7 SOLANGE SETTE GARCIA DE ZUNIGA (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, cumpra corretamente o despacho de fl.14, devendo providenciar a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\n121 - 2006.51.51.050625-2 MILTON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.050758-0 MAURO DE SOUZA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA, DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação requerida pelo prazo improrrogável de trinta dias.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.050852-2 ROBERTO AUGUSTO GOUVEA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.052022-4 THEREZINHA MARIA CYRILLO DE CASTRO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, deverá a parte autora forneçer a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n125 - 2006.51.51.052378-0 JORGE QUEIROZ (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, deverá a parte autora forneçer a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n126 - 2006.51.51.052942-2 JOEL MACHADO COSTA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a indicação quanto à possibilidade de conciliação, aguarde-se a manifestação das partes em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n127 - 2006.51.51.052946-0 NILCIMAR LOURENCO MIRANDA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n128 - 2006.51.51.053046-1 DORIVAL MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, deverá a parte autora forneçer a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n129 - 2006.51.51.053056-4 BENJAMIM DE AMORIM MACHADO JUNIOR (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, deverá a parte autora forneçer a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n130 - 2006.51.51.053082-5 SEBASTIAO ISBELO DE MORAES (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n131 - 2006.51.51.053136-2 PAULO BONATO (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, deverá a parte autora forneçer a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n132 - 2006.51.51.053164-7 MARIA JOSE DA SILVA SANTOS (Adv. SORAYA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, sob pena de extinção, providenciar a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. . \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n133 - 2006.51.51.053194-5 ALVARO JOSE LOPES FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em trinta dias improrrogáveis, sob pena de extinção, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n134 - 2006.51.51.053198-2 CECILIA DO PRADO SEABRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, deverá a parte autora forneçer a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n135 - 2006.51.51.053201-9 CELMA DE ALMEIDA ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, deverá a parte autora forneçer a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n136 - 2006.51.51.053232-9 MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR MOUZINHO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em dez dias, sob pena de extinção, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, em relação às empresas indicadas à fl.10.\r\n\r\n137 - 2006.51.51.053284-6 JOSE VICENTE DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, deverá a parte autora forneçer a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n138 - 2006.51.51.053433-8 RAPHAEL GUSTAVO SILVA FEITEIRA (Adv. CHARLES PINHEIRO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n139 - 2006.51.51.053472-7 ANGELA JOAQUINA DA SILVA (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a indicação quanto à possibilidade de conciliação, aguarde-se a manifestação das partes em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n140 - 2006.51.51.053550-1 CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA (Adv. ROSELIE CALDAS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de Duque de Caxias para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais por livre distribuição.\r\n\r\n141 - 2006.51.51.053637-2 ELIZABETH DE OLIVEIRA BRASIL CORREA (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, deverá a parte autora forneçer a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n142 - 2006.51.51.053749-2 JOSEMAR DE OLIVEIRA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, deverá a parte autora forneçer a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n143 - 2006.51.51.053755-8 JOSE EDUARDO DA SILVA NETO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, deverá a parte autora forneçer a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n144 - 2006.51.51.053787-0 ROBERTO CARNEIRO CHAVES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nQuebra Para tanto, deverá a parte autora forneçer a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n145 - 2006.51.51.053810-1 JOSE LUIZ LINO RIBEIRO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, deverá a parte autora forneçer a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n146 - 2006.51.51.053847-2 LUIS TADEU PINHEIRO OLIVEIRA (Adv. GLAUCO VENEU HALMOSY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a indicação quanto à possibilidade de conciliação, aguarde-se a manifestação das partes em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n147 - 2006.51.51.053897-6 OSNY DAVID DE ALMEIDA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a indicação quanto à possibilidade de conciliação, aguarde-se a manifestação das partes em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n148 - 2006.51.51.053904-0 CARMELINDO PECHIM DE ARAUJO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a indicação quanto à possibilidade de conciliação, aguarde-se a manifestação das partes em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n149 - 2006.51.51.053925-7 WELSON TEIXEIRA PEIXOTO (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, de modo a retificar o pedido, visto que, conforme documento de fl., 06, a pretensão é o levantamento dos valores depositados em sua conta vinculada de FGTS. \r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora comprovar o seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20, da Lei 8.036/90, provando fazer jus ao levantamento do saldo da conta vinculada de FGTS, devendo, para tal, juntar aos autos documentos que revelem, por exemplo, a dispensa sem justa causa (termo de rescisão contratual ou declaração da empresa neste sentido), comprovante de recebimento de aviso prévio, CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social) a ser obtido junto ao INSS, concessão de aposentadoria, dentre outros, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n150 - 2006.51.51.053980-4 CLEUZA FRIGGI GAZOLLA (Adv. JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS, RALFIE BRAZ PAULO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a indicação quanto à possibilidade de conciliação, aguarde-se a manifestação das partes em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n151 - 2006.51.51.053992-0 RUI FRUCTUOSO (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de Duque de Caxias para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais por livre distribuição.\r\n\r\n152 - 2006.51.51.054377-7 MURILLO MATHEUS REP/P/ LISIANE REGINA MAVIGNO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a indicação quanto à possibilidade de conciliação, aguarde-se a manifestação das partes em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n153 - 2006.51.51.055050-2 LYGIA MORAES NOGUEIRA (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n154 - 2006.51.51.055080-0 ELIANA MARIA KASSAB FALCAO (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n155 - 2006.51.51.055166-0 JOAO VIRGINIO DA SILVA (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, em relação ao SIND. TRAB. IND. FIAÇÃO TEC, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n156 - 2006.51.51.055247-0 VALDENIR DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nQuebra Para tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n157 - 2006.51.51.055251-1 PAULO CAVALCANTE DE MIRANDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n158 - 2006.51.51.055253-5 LUCY CONSTANTINO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n159 - 2006.51.51.055258-4 JORGE DA CRUZ FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n160 - 2006.51.51.055268-7 VALTAIR DA SILVA BASILIO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n161 - 2006.51.51.055343-6 PEDRO GERVASIO DA SILVA (Adv. BIANCA BARTOLO VIVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a indicação quanto à possibilidade de conciliação, aguarde-se a manifestação das partes em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n162 - 2003.51.51.066434-8 JOAQUIM PAULO DE AQUINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n163 - 2005.51.51.121172-3 REGINA MARIA DA COSTA E SILVA (Adv. MARIA JULIA LIMA CORREA, MARCIA SOBREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Processo: 2005.51.51.121172-3\r\n\r\nAutor(a): REGINA MARIA DA COSTA E SILVA\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nJuiz: DRA. ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação com vistas ao pagamento de indenização por dano moral que a Autora reputa configurado em virtude de saques indevidos efetuados em sua conta corrente, em que pese ter havido a restituição do respectivo saldo após análise de seu pedido de contestação, mediante assinatura de acordo, mas que não lhe poupou dos transtornos em razão do ocorrido, segundo alegações.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se de hipótese de responsabilidade objetiva com fulcro na teoria do risco profissional ou risco-proveito, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor, conforme restou pacificado pelo E. Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da ADI 2591/DF (rel. orig. Min. Carlos Velloso, rel. p/ o acórdão Min. Eros Grau, 7.6.2006) e Súmula 297 do E. STJ, de modo a ensejar, inclusive, a regra de inversão do ônus da prova (art. 6º, III, d, do CODECON).\r\n\r\nNão assume, pois, relevância, o aspecto subjetivo, dolo ou culpa, restando analisar a presença dos elementos caracterizadores da responsabilização: o evento, o dano e o nexo de causalidade entre um e outro.\r\n\r\nEm se tratando a Ré de instituição financeira, dado o risco acima do comum de sua atividade, já que lida com depósitos de recursos de terceiros, aplica-se a teoria do risco profissional ou do risco-proveito como fundamento da responsabilidade objetiva. \r\n\r\nNa espécie, ressalte-se a existência de acordo assinado pela Autora em que consta cláusula de quitação do valor dos saques indevidos, para nada mais reclamar. Não obstante, a quitação apenas alcançar o valor que foi ressarcido, que diz respeito tão somente ao dano material, não alcançando, a toda evidência, o dano moral. \r\n\r\nOutra não pode ser a interpretação da cláusula em questão, à luz do disposto no Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 25 c/c art. 14, vedando a estipulação de cláusula contratual que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar. Assim, há de subsistir o dever de indenizar, acaso configurado, a despeito da previsão contratual, pois que, ou bem se interpreta que não alcança o dano moral, ou seria nula a cláusula.\r\n\r\nAcrescente-se a tal aspecto que, em se tratando de termo de adesão, sabe-se que não há possibilidade de negociação das cláusulas, daí porque se infere, dadas as circunstâncias concretas, que a Autora não tinha outra maneira para obter o ressarcimento mais rápido, que não assinando o acordo em questão, pois que ficou sem praticamente saldo algum na conta, vindo-se na premência de efetuar o pagamento de várias contas (fls. 23/25). Urge salientar que a Autora sofre graves problemas de saúde, conforme os documentos de fls. 19/21, o que a torna ainda mais frágil e vulnerável à situação, além de agravar os transtornos ocorridos em virtude de falha no serviço prestado pela Ré.\r\n\r\nQuebra Nesse ponto, a falha foi até mesmo admitida, em sede administrativa, pela Ré, que apesar de ter promovido a restituição dos valores indevidamente sacados em tempo relativamente curto (cerca de cinco dias), tal não poupou a Autora da angústia de ficar desprovida de recursos que lhe pertenciam, ainda que por curto período, sobretudo por se tratar de conta-salário (fato não negado pela CEF) e por ter sido reduzida a praticamente nenhum saldo.\r\n\r\nAplica-se, portanto, a presunção hominis ou facti, em razão do que decorre das regras de experiência comum, para considerar o sofrimento da parte, levando-se em conta a repercussão sobre o respectivo saldo, pois, quanto mais parcos os recursos de que dispõe, maior, evidente, a sua angústia ao ver-se deles privada.\r\n\r\nOutrossim, embora não haja prova cabal do constrangimento específico que a Autora alega ter sofrido por ocasião de tentar efetuar o pagamento de compras em supermercado, o documento de fl. 22 constitui indício a esse respeito, sendo crível a versão da Autora.\r\n\r\nQuanto a mensuração do dano moral, considerando-se as circunstâncias já mencionadas de que a Autora viu-se desprovida de seus recursos, além de ter não ter conseguido movimentar o saldo de sua conta corrente normalmente, ainda que por pequeno período, mas porque o saldo foi reduzido a praticamente nenhum recurso, agravado pelo fato de se tratar de conta-salário, o que faz presumir que a Autora não possuía outros meios de subsistência, reputa-se razoável e proporcional, a fim de evitar a reincidência desse tipo de lesão, a quantia de R$ 3.000,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por dano moral, atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 124\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 77821"
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ANJOS-12\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MOURA-15\r\n\r\nMARIA IZABEL GALUCIO NETTO-6\r\n\r\nMARIANA SANTOS DE MELLO SILVA-13\r\n\r\nMARINALDO JOSE SIMOES-18\r\n\r\nRAIMUNDO PINHEIRO SOUZA-21\r\n\r\nRODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA-4\r\n\r\nRUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA-1\r\n\r\nSEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS-27\r\n\r\nSEM ADVOGADO-28\r\n\r\nSEVERINO FRANCELINO DE MELO-24\r\n\r\nWALDEMAR DOS SANTOS-25\r\n\r\nYEDDA DE MELLO E SOUZA-26\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000598\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.001717-7 LUIZ CARLOS TORRES (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações contidas às fls. 93, o pagamento foi suspenso em 06/04/2006 porque a parte autora não efetuou saque por mais de 60 dias. Cabe a ela as diligências necessárias para reativação do seu benefício junto à Agência do INSS, e, em caso de resistência na satisfação administrativa de sua pretensão, poderá buscar a via judicial própria. \r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o requerido nas fls. 91/93, uma vez que o INSS deu fiel cumprimento à sentença de fls. 69, transitada em julgado, consoante fls. 70/77. \r\n\r\n2 - 2005.51.51.004687-0 JOAO ROBERTO FARIA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009676/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VISTOS, ETC.\r\n\r\nConheço os presentes embargos de declaração, uma vez que tempestivos, mas nego-lhes provimento visto que a decisão embargada não contém qualquer omissão, contradição ou obscuridade, sendo clara quanto aos motivos que a ensejaram, conforme fundamentação na sentença recorrida.\r\n\r\nAlém disso, não há nenhum DIRBEN 8030 às fls. 33/34, apenas um Plano de Classificação de Cargos e Salários (fls. 33) da empregadora do autor.\r\n\r\nISTO POSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nDê a parte autora cumprimento ao despacho de fls. 107, no prazo ali estipulado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.006454-8 JOAQUIM MARCOLINO DOS SANTOS (Adv. JOSUE PEREIRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face do Acórdão de fls. 70, cumpra a Secretaria o abaixo determinado:\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos: \r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física no período de 31/03/1996 até a presente data? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nTal enfermidade gerou incapacidade laborativa no período de 31/03/1996 até a presente data? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade? \r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n4 - 2005.51.51.067047-3 LUIZ FELIPE ANCHITE (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA, DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 39/40, conforme já fundamentado às fls. 38. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.086437-1 MARISA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. ERNESTO DUARTE P. JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face do Acórdão de fls.42, cumpra a Secretaria o abaixo determinado:\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos cópia da certidão de nascimento de Ana Lucia Guedes, bem como todos os documentos que comprovem sua dependência econômica de sua filha,tais como, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.104072-2 SANDRA DE FATIMA ROCHA DO VALLE E OUTRO (Adv. MARIA IZABEL GALUCIO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A concessão da pensão por morte postulada pela parte autora dependerá, no presente caso, de saber se o falecido faria jus ou não ao auxílio-doença no 104.391.238/7, por ele postulado em 13/12/96. Por seu turno, esta averiguação depende de outros documentos, não juntados aos autos até o momento.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos todos os comprovantes em seu poder referentes aos vínculos indicados às fls. 20.\r\n\r\nCom a chegada da documentação, ao INSS, por 5 dias e, depois, ao MPF, vindo então os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.016603-9 ZILAH BAPTISTA MARQUES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 36/45, uma vez que a sentença de fls. 18/19 já transitou em julgado, como se pode verificar através da certidão de fls. 19 verso. \r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.025620-0 CLEIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 35/38, conforme já fundamentado às fls. 34. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.028211-8 CONCEICAO SILVA DE ASSIS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 45, pois como já foi esclarecido às fls. 44, a renda mensal da parte autora encontra-se fixada em um salário mínimo, logo não haverá qualquer repercussão financeira. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n10 - 2006.51.51.029715-8 IRACY PEREIRA DA COSTA LEITE (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 78/81, conforme já fundamentado às fls. 77. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.032733-3 TITO CARLOS DE SOUZA E MELO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. O autor aventou, na exordial, que o INSS teria parcelado seus recolhimentos previdenciários não recolhidos entre 01/01/74 e 01/01/84, permitindo-lhe efetuar a quitação com atraso e em parcelas.\r\n\r\nDe fato há, nos autos, documentos referentes a um parcelamento de débitos previdenciários, acostados às fls. 49/54. Contudo, não há como saber se tais documentos se referem às contribuições devidas pelo autor por sua inscrição como autônomo ou se são referentes a débitos do autor como empregador, por exemplo.\r\n\r\nAssim, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para intimar a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, junte aos autos a documentação que comprovem que as guias de fls. 49/54 se referem ao débito de suas próprias contribuições previdenciárias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, ao INSS, por 05 dias, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.037695-2 FERNANDO DE SOUZA PAURA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, traga cópia do laudo técnico pericial relativo ao período laborado posterior a 05/03/1997.\r\n\r\nCom a vinda do documento, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\n13 - 2006.51.51.037874-2 MARGARIDA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face do Acórdão de fls. 38, cumpra a Secretaria o abaixo determinado:\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no calculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição tendo em vista o estabelecido pelos artigos 40, inciso II do Decreto 83.080/79 e 23, inciso II e 207 do Decreto n. 89.312/1984.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício em questão ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no calculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nVindos os autos do Contador Judicial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.045918-3 ALEXANDRE FERREIRA GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 16.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.047213-8 SYLVIO MAGDALENA (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que o autor, Silvio Magdalena, cumpra corretamente o despacho de fls. 13.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.047991-1 ALZINETE QUERUBINA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para informar o valor das prestações vencidas entre setembro de 2004 e maio de 2005, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12%(doze por cento) ao ano, desde que devida cada parcela, nos termos do art.406 do C.C.\r\n\r\nRetornando os autos do Contador, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, ao M.P.F. \r\n\r\n17 - 2006.51.51.049199-6 PEDRO FERREIRA ROBERTO (Adv. ANA MARIA TORQUATO FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.050110-2 CELIA REGINA DE AZEVEDO SOUZA (Adv. MARINALDO JOSE SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício instituidor da autora já é o critério dos 36 salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial do benefício instituidor de sua pensão, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nQuebra 19 - 2006.51.51.050430-9 ODETE DA SILVA PEREIRA (Adv. LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCumpra corretamente, a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fls. 19, trazendo aos autos qualquer documento que comprove que o falecido estava aposentado à data do óbito.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.050877-7 GILCEA CHAVES DE ALMEIDA (Adv. EUCLYDES DE CARVALHO BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.050977-0 SANDRA MARIA DE ANDRADE PERRIN (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nConsoante termo de informação de fls. 110 e consulta processual de fls. 133, verifica-se que o pedido e a causa de pedir são distintos, inexistindo, portanto, possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 103.020.836-8 ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.052056-0 MOACYR JOSE GRACIANO (Adv. FAUSTO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora dos documentos anexados às fls. 34/35.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.052264-6 ELCA PESSANHA DE CARVALHO (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.053563-0 ALDO MERCHER COUTINHO (Adv. SEVERINO FRANCELINO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.053605-0 GABRIELE CASSANO (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26 - 2005.51.51.114194-0 EXPEDITA PINHEIRO DA SILVA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.029777-8 DIENES MARIA DE SOUZA CASTRO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.038960-0 MILTON SILVA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 77721"
                            ],
                            "77760": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES-9\r\n\r\nALMIR SIMIAO-8\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nBIANCA MARIA PORTELLA GARCIA-3\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-13, 17\r\n\r\nCLEIA PEREIRA DOS SANTOS-11\r\n\r\nDIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO-2\r\n\r\nDILSON ALVES DAMASCENO-1\r\n\r\nELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA-21\r\n\r\nGRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO-27\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-10\r\n\r\nLEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA-22\r\n\r\nLIDIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS-15\r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS-20\r\n\r\nLUCY ANDREA MARTINS DE PINNA-16\r\n\r\nLUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS-25\r\n\r\nLUIZ GONCALVES DA LUZ-24\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-4, 7\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA-26\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA-23\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA-11\r\n\r\nMIRYAM FIGUEIREDO PAULINO-14\r\n\r\nMONICA LOURETO PIRES JAME-19\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-27\r\n\r\nPATRICIA DE AZEVEDO GUERRA-12\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-18, 5, 6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000599\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.122696-9 FRANCISCO FLOR DO NASCIMENTO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de cinco dias, apresente na Secretaria do Juízo o original da sua CTPS nº. 26.043 série 8 (fls. 220).\r\n\r\nVindo o documento, dê-se vista ao INSS para que, em igual prazo, tenha vista de tal documento.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.500007-2 LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em conformidade com a Resolução nº 281 do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 07 de março de 2003.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.015989-8 JOSE LEMOS FERREIRA (Adv. BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em conformidade com a Resolução nº 281 do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 07 de março de 2003.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.024377-0 JADIR MACEDO PEREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em conformidade com a Resolução nº 281 do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 07 de março de 2003.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.027017-7 JANAINA DOS SANTOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em conformidade com a Resolução nº 281 do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 07 de março de 2003.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do teor da Certidão do Mandado de Verificação, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.027768-8 RUTE MARIA LOURENÇO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em conformidade com a Resolução nº 281 do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 07 de março de 2003.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.029277-0 MARILENE DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em conformidade com a Resolução nº 281 do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 07 de março de 2003.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.032348-0 RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (Adv. ALMIR SIMIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em conformidade com a Resolução nº 281 do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 07 de março de 2003.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2003.51.51.001637-5 ANGELO JORGE GONCALVES E OUTROS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes, pelo prazo comum de cinco dias, sobre as informações de fls. 85/111. Em seguida, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n10 - 2005.51.51.099220-8 RAIMUNDO CARNEIRO DA CUNHA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.125921-5 MANOEL PAIVA DE MESQUITA (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA, CLEIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n...” Com a vinda das cópias, às partes, pelo prazo comum de 05 dias, vindo então os autos conclusos.”\r\n\r\n12 - 2006.51.01.524394-1 MARIA DE LOURDES ALVES (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial, do teor da Certidão do Mandado de Verificação e dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 13 - 2006.51.51.004261-2 FRANCISCO INACIO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.005576-0 ANTONIA FARIAS DE LIMA E OUTROS (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos de fls.retro trazidos pelo INSS e acostados aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.026865-1 LAURA VITORIA TAVORA BISPO (Adv. LIDIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial, do teor da Certidão do Mandado de Verificação e dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.029360-8 ILMA DE OLIVEIRA FRANCO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.035375-7 JOSE RAMOS DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.035508-0 LYVIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DOS SANTOS REP/ P/ JANE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial, do teor da Certidão do Mandado de Verificação e dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.036419-6 REYNALDO SECCHIN (Adv. MONICA LOURETO PIRES JAME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.036677-6 ABERITA MARTINS BARBOSA DE FARIAS (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial, e dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.041649-4 JOANA COELHO OLIVEIRA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos de fls.retro trazidos pelo INSS e acostados aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.044150-6 ERALDO SILVA ARAUJO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.044750-8 JOAO CARLOS MAGALHAES MACHADO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.047186-9 IRENE CHAVES GONÇALVES CAMPOS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.049754-8 MARIO JORGE BORSARI (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.050166-7 CLAIR JUNQUEIRA DOS SANTOS PEREIRA DE MELLO (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.050296-9 JORGINA DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos de fls.retro trazidos pelo INSS e acostados aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 77760"
                            ],
                            "77761": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-2\r\n\r\nCECILIA PEREIRA PAIVA-2\r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER-6\r\n\r\nGRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO-7\r\n\r\nHUELBERT JARDIM FERREIRA-11\r\n\r\nLUCIANA FARIA DAS NEVES-11\r\n\r\nLUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA-4\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-10, 9\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-7\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA PIAU-3\r\n\r\nS/ ADVOGADO-1\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000600\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.120324-6 FATIMA BENEDITA DE MIRANDA (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009748/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu à obrigação de fazer consistente na concessão, em favor da autora, de auxílio-doença, com data de início em 23/09/2005, data em que ocorreu o acidente, e renda mensal inicial apurada na forma do artigo 61 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.511633-5 ELISABETE LIMA DA SILVA CARDOSO CUNHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009754/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº 513.067.674-9; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (20/11/2005), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.012343-0 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. RAQUEL FERREIRA PIAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009745/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 175,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de peças mediante sua substituição por cópias. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.013349-6 PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA (Adv. LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009747/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.015207-7 JOAQUIM DOS SANTOS CANDIDO (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009751/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na transformação da aposentadoria por tempo de contribuição nº. 113.380.346-3 em aposentadoria especial, efetuando também a revisão da renda mensal inicial, tudo com efeitos retroativos à data do requerimento do benefício, isto é, 24/05/99 (fls. 11), passando a renda mensal inicial para 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculado de acordo com o artigo 57, § 1o, da Lei nº. 8.213/91, devendo o cálculo da RMI ser efetuado de acordo com a fórmula de cálculo vigente à época da aquisição do direito, em 24/05/99; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.018846-1 ANTONIA AMELIA AROUCHA RIBEIRO E OUTRO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009750/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a realizar a obrigação de fazer, consistente na concessão a ANTONIA AMÉLIA AROUCHA RIBEIRO e HERISON RAMOS FARIAS de pensão pela morte de seu marido e pai JOÃO LUIZ DA SILVA FARIAS, com efeitos retroativos à data do óbito, ou seja, 09/07/2004, sendo a renda mensal inicial calculada de acordo com o artigo 75 da Lei nº. 8.213/91, com redação dada pela Lei nº. 9.032/95, sendo a cota de cada um deles correspondente a 50% do valor da pensão; e a pagar-lhe as prestações vencidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, desde aquela data até a implantação do benefício, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.018931-3 MARINA SANTIAGO (Adv. GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO, NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009749/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 513.132.764-0; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (10/02/2006), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.020944-0 MARIA FRANCINETE DE FRANCA ANDRADE (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009746/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de peças mediante sua substituição por cópias. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.026384-7 CARLOS MARTINS BATISTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009753/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº 513.315.629-0; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (20/10/2006), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.031374-7 VALMIR FERREIRA GUIMARAES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009752/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº 513.085.454-0; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (31/03/2006), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Intime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.044212-2 HAROLDO DA PASCHOA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009755/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data da citação, isto é, 23/10/2006 (fls. 43v.), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 77761"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "78836": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-6\r\n\r\nALESSANDRA F DE CARVALHO-2\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nFABIO FERREIRA DIAS-1\r\n\r\nGEORGIANA CARVALHO MAGALHAES-4, 5\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-2, 6\r\n\r\nROBERTO MOHAMED AMIN JR.-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 12, 13, 14, 15, 16, 7, 8\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000794\r\n\r\nExpediente do dia 21/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.004009-9 CLEOMIR MENEZES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2003.51.51.078553-0 LUCILA FERREIRA MAIA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2004.51.51.004011-4 ALCIDES GENESIO (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2004.51.51.013525-3 MARGARETH DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv. GEORGIANA CARVALHO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2004.51.51.026688-8 JOSE MARTINS VIEITAS DUARTE (Adv. GEORGIANA CARVALHO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2004.51.51.045736-0 ODINEIA ANDRADE LIMA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2005.51.51.084258-2 ROSANGELA RODRIGUES ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2005.51.51.111011-6 LUCIA SCHMIDT HOHL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2006.51.51.003389-1 HILARINA DOS SANTOS REP/ P/ MARIA JOSE RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2006.51.51.003444-5 ULISSES BENEDITO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n11 - 2006.51.51.013181-5 ESTER CASQUEIRA DE OLIVEIRA CASTANHEIRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2006.51.51.038837-1 MARIA DE JESUS MENDES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2006.51.51.048144-9 FRANCISCO PERROTTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n14 - 2006.51.51.048209-0 CANDIDO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n15 - 2006.51.51.048217-0 GELCY MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n16 - 2006.51.51.048233-8 ELIASER MOREIRA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 78836"
                            ],
                            "78837": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAEDSON ANTONIO LOURENCO-10\r\n\r\nALBERTO SOUTO-23\r\n\r\nANA MARIA SCHMITT LEAL-35\r\n\r\nANA PAULA SANTÁNA GALVÃO-2\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANTONIO BRASIL DE ANDRADE-21\r\n\r\nARY ELIAS DA COSTA-18\r\n\r\nCARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR-8\r\n\r\nCLAUDIO DOMINGOS PEREIRA-10\r\n\r\nDEBORA NASCIMENTO DA CRUZ-20\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-45\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-24, 25, 27, 29, 30, 31, 5, 6, 7\r\n\r\nELIANA MARCIA GONCALVES CARDOSO-15\r\n\r\nERLENE CHAVES SILVA-16\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-26\r\n\r\nGILZA GASPAR-47\r\n\r\nJAIME TAVARES NETO-32\r\n\r\nJORGE DA ROCHA FERREIRA-15\r\n\r\nJORGE HAMILTON VITORINO COSTA-22\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-2\r\n\r\nLUCIA HELENA DE OLIVEIRA-40, 41\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-13\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-17, 46\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-44\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA-34\r\n\r\nMERICIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA-33\r\n\r\nMONICA ANTUNES GUINHO-11\r\n\r\nRITA BEZERRA DA COSTA-42, 43\r\n\r\nROBERTO DE PAULA SEABRA-48\r\n\r\nROSITA DE ARRUDA FERREIRA-19\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-12\r\n\r\nSEM ADVOGADO-28, 3, 36, 37, 38, 39, 4, 9\r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS-49\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000795\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.008217-8 NICOLAI SOARES DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010265/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n2 - 2006.51.51.018915-5 PEDRO ALFI DE SOUZA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANTÁNA GALVÃO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010255/2006 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2006.51.51.030977-0 MARIA DO SOCORRO COSTA ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010247/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, decreto extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 295, I c/c 267, VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n4 - 2006.51.51.043944-5 WALACE GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, INDEFERINDO A INICIAL, nos termos do artigo 267, I do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n5 - 2006.51.51.045731-9 EDINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010246/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n6 - 2006.51.51.045837-3 JOSE ALVES FRUTUOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010259/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n7 - 2006.51.51.045851-8 MARIA DE LOURDES TONIETO RAYMUNDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010239/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n8 - 2006.51.51.046151-7 SEBASTIAO MANOEL DA SILVA (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010256/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n9 - 2006.51.51.048340-9 JAIR BARBOSA DA SILVA PEIXOTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010243/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n10 - 2006.51.51.049868-1 ARESTIDES FONTES DOS SANTOS (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO, CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010237/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n11 - 2006.51.51.049889-9 JOAO GUTEMBERG MACHADO (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010282/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n12 - 2006.51.51.050157-6 REGINALDO INACIO DO NASCIMENTO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010241/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050340-8 NELSON MENDES NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010277/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050889-3 MAURILIO DE PAULA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010258/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052055-8 NANCI CLARA SANTANA MANCINO (Adv. ELIANA MARCIA GONCALVES CARDOSO, JORGE DA ROCHA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: MAIORIA REGISTRO NR. 010275/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n16 - 2006.51.51.052075-3 CLEMENTINA FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010250/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052292-0 AIDA CAVALCANTI RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010253/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052296-8 AGNELLO ELIAS DA COSTA FILHO (Adv. ARY ELIAS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: MAIORIA REGISTRO NR. 010276/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n19 - 2006.51.51.053318-8 JOAO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ROSITA DE ARRUDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010240/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n20 - 2006.51.51.053392-9 LYDIA ASSUNCAO LUIZ (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010260/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nQuebra 21 - 2006.51.51.053521-5 CLEUZA MARIA RAMOS CONCEICAO (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010257/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n22 - 2006.51.51.053561-6 JULIA RODRIGUES REP/CARLOS RODRIGUES MONTEIRO (Adv. JORGE HAMILTON VITORINO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010284/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n23 - 2006.51.51.053639-6 NADIR DA ROCHA RODRIGUES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010272/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n24 - 2006.51.51.053664-5 ANNA EUGENIO DE MELLO PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010251/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n25 - 2006.51.51.053665-7 DALIR OLIVEIRA MAMED (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010267/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n26 - 2006.51.51.053679-7 IVAN TAVARES DA CONCEIÇÃO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010238/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n27 - 2006.51.51.053707-8 SEBASTIANA GOMES LENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010252/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n28 - 2006.51.51.053708-0 MADALENA DOS REIS HUDSON (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010249/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n29 - 2006.51.51.053712-1 VERA ABREU DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010278/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n30 - 2006.51.51.053719-4 LEDA MARIA VIEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010268/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n31 - 2006.51.51.053729-7 ALICE BELLO DE SOUZA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010283/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n32 - 2006.51.51.053782-0 IVANYR PACHECO RODRIGUES (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010269/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n33 - 2006.51.51.053934-8 CARMEN DA SILVA FERREIRA (Adv. MERICIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010254/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n34 - 2006.51.51.053971-3 MARIA DA CONEIÇÃO DANTAS SARTORE (Adv. MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010266/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nQuebra 35 - 2006.51.51.053999-3 OLINDA DA GRAÇA FARIA VALENTE (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010264/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n36 - 2006.51.51.054112-4 SEBASTIANA DO NASCIMENTO SCHOTT (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010274/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n37 - 2006.51.51.054254-2 MARIA DA LUZ MARTINS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010248/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n38 - 2006.51.51.054368-6 RITA VALVANO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010245/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n39 - 2006.51.51.054547-6 JOSE PEDRO PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010273/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n40 - 2006.51.51.055021-6 EUFRASIA FERREIRA VAZ (Adv. LUCIA HELENA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010263/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n41 - 2006.51.51.055022-8 HANRIETI SOUZA SOUTO (Adv. LUCIA HELENA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010244/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n42 - 2006.51.51.055281-0 MARIA RUTH DE ALMEIDA ROCHA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010279/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n43 - 2006.51.51.055282-1 MARIO DA ROCHA VAZ (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010262/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n44 - 2006.51.51.055441-6 JARBAS DIAS DE CASTRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010281/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n45 - 2006.51.51.055499-4 VALDIR TRINDADE SANT ANNA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010271/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n46 - 2006.51.51.055503-2 THERESINHA DE JESUS ALVES DA CUNHA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010261/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n47 - 2006.51.51.055574-3 AUREA MAZZA DIAS (Adv. GILZA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010280/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n48 - 2006.51.51.055648-6 DELIRO ALVES PERFEITO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: MAIORIA REGISTRO NR. 010242/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n49 - 2006.51.51.055655-3 MARIA MENDES BANDEIRA (Adv. SHEILA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010270/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 48\r\n\r\nId: 78837"
                            ],
                            "78838": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nCELI REGINA DA SILVA ARAUJO-2\r\n\r\nCHRISTIANE MANHAES LOFRANO-33\r\n\r\nCLOVIS A LOPES GONCALVES-5\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-24\r\n\r\nELIABE DE PAULA LEOCADIO LEAL-19\r\n\r\nENIR KLEN DO NASCIMENTO-14\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO-15\r\n\r\nGEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO-7\r\n\r\nGESUALDI HONORATO SILVA-9\r\n\r\nJAINISA EMERICK-23\r\n\r\nJOAO MACHADO-27\r\n\r\nLUCIMERE LOMBA FARIAS-29\r\n\r\nLUIZ C. DE O. PERES-5\r\n\r\nLUIZ CARLOS FROTA DA SILVA-26\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO-28\r\n\r\nLUIZ MARCELO P. LUBANCO-16\r\n\r\nMARCELO ALVES DA COSTA-10\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA-4\r\n\r\nPAULO EDUARDO CARDOSO LEAL-19\r\n\r\nPAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS-22\r\n\r\nPEDRO LANARI NELSON DE SENNA-31\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 11, 12, 17, 18, 2, 20, 21, 25\r\n\r\nSHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nVALLERIA ARAUJO DE LACERDA-30, 32\r\n\r\nWILSON DA ROCHA VIANA-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000796\r\n\r\nExpediente do dia 20/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.504315-0 SEBASTIAO CUNHA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010297/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar, como tempo de contribuição, o período laboral de 05/01/1953 a 27/02/1960, exercido pela parte autora na empresa INTALCABLE - ESTAÇÃO CABOGRÁFICA RJ, conforme fls. 16/19 dos autos.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n2 - 2003.51.51.058072-4 EROTIDES DE SOUSA (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010307/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido para: a) declarar como tempo total de contribuição da parte autora, 27 anos, 6 meses e 11 dias (fls. 112); b) tendo em vista o item a, determinar que o réu revise o benefício do autor (aposentadoria por idade), no prazo de 60 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei, con denando-o, ainda, a pagar as diferenças financeiras geradas pelo pagamento a menor, desde a data da aposentadoria até o efetivo cumprimento da obrigação, com o pagamento do valor mensal realmente devido, fazendo-se incidir, sobre as diferenças, juros e correção monetária, observando-se a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação e o teto de sessenta salários mínimos. Os juros de mora de 1% ao mês correrão da citação inicial e a correção monetária desde quando devidos os atrasados. A nova RMI será apurada pelo INSS, assim como o coeficiente do salário-de-benefício.\r\n\r\nDeverá o INSS informar o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2004.51.51.026712-1 ZILDA MADALENA DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010317/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de determinar ao INSS conceda à parte autora o benefício da aposentadoria por idade, adotando-se como data inicial (DIB) o dia 28/08/2003, data de entrada do requerimento do benefício (DER), bem como pague os atrasados, a tal título, com correção monetária, desde quando devidos, e ainda juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observados a prescrição qüinqüenal e o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n4 - 2004.51.51.065932-1 NILTON MOREIRA FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010298/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de revisão, condenando o INSS a considerar como tempo de serviço/contribuição total do autor o descrito às fls. 69, totalizando 30 anos, 11 meses e 26 dias. Em conseqüência, CONDENO o réu a revisar o benefício autoral de aposentadoria por tempo de contribuição, devendo pagar as diferenças daí decorrentes, com os acréscimos legais. Reconheço como especiais os períodos descritos e destacados no laudo de fls. 69.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser recalculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação da nova RMI. Os atrasados decorrentes da revisão serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de sessenta dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados e revisar o benefício autoral. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nNego a tutela antecipada, tendo em vista a inexistência de periculum in mora, vez que a parte autora está recebendo regularmente o seu benefício e, assim, pode aguardar o desfecho desta ação. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n5 - 2005.51.51.027821-4 PASQUALE NOVELLO (Adv. CLOVIS A LOPES GONCALVES, LUIZ C. DE O. PERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010303/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao benefício autoral, (espécie 42, fls. 20) referentes ao período de 04/2002 a 09/2002, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nFica autorizado o INSS a compensar o que já houver pago a título da condenação supra.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n6 - 2005.51.51.114329-8 JEISIANE ALEXANDRE MARIANO DA SILVA REP/ P/ EDNA ALEXANDRE (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010299/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PARTE AUTORA. CONDENO O INSS A PAGAR ATRASADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL.\r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) será a data do ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. O total de atrasados será informado pelo INSS no prazo máximo de 60 dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nPoderá o INSS, não obstante a procedência do pedido deduzido na exordial, rever o benefício para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem, nos termos do art. 21 da Lei nº 8.742/93. \r\n\r\nVista dos autos ao MPF.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n7 - 2006.51.51.005533-3 SIMONE PEREIRA PESSOA (Adv. GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010316/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer à parte autora a pensão por morte no prazo de 30 dias, a contar da data da cessação do benefício.\r\n\r\nOs atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de sessenta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n8 - 2006.51.51.013255-8 JOSE LUIS RODRIGUES SILVA (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010296/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer à parte autora a pensão por morte no prazo de 30 dias, a contar da data da cessação do benefício.\r\n\r\nOs atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de sessenta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n9 - 2006.51.51.016852-8 GERALDA NEVES (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010306/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto,\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS conceder o benefício de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição à parte autora, com DIB em 01/01/1996, sendo a RMI fixada pelo INSS, na forma do art. 3o da Emenda n. 20/98. Acolho o laudo do contador de fls. 147 e declaro que a parte autora possui 28 anos, 6 meses e 28 dias.\r\n\r\nb) Em decorrência do benefício acima deferido, deverá o réu pagar à parte autora os valores relativos a atrasados desde a DIB até a implantação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. O valor total devido deverá ser informado ao juízo em prazo máximo de 60 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. A RMI será fixada pelo INSS.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, expeça-se alvará, também independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n10 - 2006.51.51.018105-3 JOSE LUIS SANCHEZ PIQUERES (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010285/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 196,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao benefício autoral, (espécie 31, fls. 13) referentes ao período de 02/12/2003 a 31/10/2004, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da exe cução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nFica autorizado o INSS a compensar o que já houver pago a título da condenação supra.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n11 - 2006.51.51.021756-4 FRANCISCO GOMES DO CARMO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010314/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nsentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n12 - 2006.51.51.027164-9 RUTH MADEIRA DE MENEZES REP/RAQUEL CRISTINA MENEZES GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010315/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS, em 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado desta, sob as penas da lei, a implantar benefício de pensão por morte em razão do falecimento da mãe da autora, com Dib na forma do art. 74 da Lei n. 8213/91. A renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos), na época da requisição. \r\n\r\nA execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados, sob as penas da lei. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSerá observado o art. 12, parágrafo 1o da Lei n. 10259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n13 - 2006.51.51.027219-8 JORGE LUIZ DE MORAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010288/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PARTE AUTORA. CONDENO O INSS A PAGAR ATRASADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL, DESDE A DIB ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) será a DER. Caso não exista será a data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos na época da requisição e a prescrição qüinqüenal. O total de atrasados será informado pelo INSS no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O benefício será implantado em igual prazo.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. Solvida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nVista dos autos ao MPF.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.027943-0 IVAN DA SILVA DIAS (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010318/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. \r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acres cidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. Repito, quanto aos atrasados será observada a prescrição qüinqüenal e o teto de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n15 - 2006.51.51.029853-9 VILMA DA CRUZ (Adv. GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010295/2006 . ISTO POSTO, indefiro o pedido de tutela antecipada formulado na inicial, tendo em vista o perigo de irreversibilidade do provimento, conforme preceitua o art. 273, parágrafo 2º, do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora, no prazo de 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de sessenta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n16 - 2006.51.51.029944-1 JOSE DE ALMEIDA AGUIAR (Adv. LUIZ MARCELO P. LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010290/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por invalidez à parte autora, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. \r\n\r\nQuanto à DIB esta será a DCB. A RMI será apurada pelo INSS. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. Repito, quanto aos atrasados será observada a prescrição qüinqüenal e o teto de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.030741-3 JOSELIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010308/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PARTE AUTORA. CONDENO O INSS A PAGAR ATRASADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL, DESDE A DIB ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, EM FACE DA UNIÃO, NA FORMA DO ART. 267,VI DO CPC.\r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) será a DER. Caso não exista será a data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos na época da requisição e a prescrição qüinqüenal. O total de atrasados será informado pelo INSS no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O benefício será implantado em igual prazo.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. Solvida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.035371-0 FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010312/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a converter o benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91. \r\n\r\nQuebra O benefício em tela é devido, observada a prescrição quinquenal, desde a data de cancelamento do auxílio-doença em prol da autora (DIB), devendo, ainda, serem informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, sem prejuízo de sanções criminais e processuais. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. Repito, quanto aos atrasados será observada a prescrição qüinqüenal e o teto de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n19 - 2006.51.51.035488-9 EDGARD OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL, ELIABE DE PAULA LEOCADIO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010293/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora, no prazo de 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de sessenta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n20 - 2006.51.51.035955-3 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010311/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao benefício autoral, (espécie 42, fls. 07) referentes ao período de 01/04/2006 a 30/04/2006, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nFica autorizado o INSS a compensar o que já houver pago a título da condenação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n21 - 2006.51.51.038992-2 MARCIA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010292/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, indefiro o pedido de tutela antecipada formulado na inicial, tendo em vista o perigo de irreversibilidade do provimento, conforme preceitua o art. 273, parágrafo 2º, do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora, no prazo de 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de sessenta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n22 - 2006.51.51.042774-1 ROBERTO VILARINHO AVILA (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010302/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento relativo à correção monetária e juros devidos sobre o valor de 14 e 23, valor este devido a título de diferença de atrasados de benefício previdenciário, relativo ao período de 05/09/2003 a 31/01/2005, que deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês até o efetivo pagamento, a contar da citação inicial. A diferença devida será corrigida monetariamente, desde quando devida.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O montante total da execução observará o teto dos juizados federais (60 salários mínimos) na época da requisição.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n23 - 2006.51.51.042891-5 REINALDO ALVES DE LIMA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010305/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao benefício autoral, (espécie 42, fls. 05) referentes ao período de 26/05/1999 a 07/08/2002, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nFica autorizado o INSS a compensar o que já houver pago a título da condenação supra.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n24 - 2006.51.51.042913-0 ROSA AUGUSTA DUTTON (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010301/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao benefício autoral, referentes ao período de 17/02/2003 a 29/02/2004, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nFica autorizado o INSS a compensar o que já houver pago a título da condenação supra.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n25 - 2006.51.51.043239-6 MARIA JOSE LUIS CASADO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010304/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao benefício autoral, (espécie 31, fls. 06) referentes ao período de 17/05/2005 a 08/08/2005, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nFica autorizado o INSS a compensar o que já houver pago a título da condenação supra.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SADJE, para corrigir a autuação fazendo constar como autora MARIA JOSE LINS CASADO (FLS. 06).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n26 - 2006.51.51.044454-4 JANETE GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010313/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao benefício autoral, referentes ao período de 27/08/2004 a 01/06/2006, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nFica autorizado o INSS a compensar o que já houver pago a título da condenação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n27 - 2006.51.51.044867-7 DAVINA TELES DE MENEZES (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010287/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora. Quanto ao termo inicial do pensionamento (DIB), tenho que o mesmo deve observar o art. 74 da Lei n. 8213/91. \r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de sessenta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n28 - 2006.51.51.046094-0 MARIA MADALENA DE SOUZA (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010291/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, indefiro o pedido de tutela antecipada formulado na inicial, tendo em vista o perigo de irreversibilidade do provimento, conforme preceitua o art. 273, parágrafo 2º, do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora, no prazo de 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de sessenta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n29 - 2006.51.51.049171-6 FRANCISCO DE ASSIS FIGUEREDO (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010310/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao benefício autoral, (espécie 42, fls. 08) referentes ao período de 14/10/1998 a 31/03/2000, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nFica autorizado o INSS a compensar o que já houver pago a título da condenação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n30 - 2006.51.51.049235-6 RITA GARCIA DE MELLO (Adv. VALLERIA ARAUJO DE LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010300/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, indefiro o pedido de tutela antecipada formulado na inicial, tendo em vista o perigo de irreversibilidade do provimento, conforme preceitua o art. 273, parágrafo 2º, do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora, no prazo de 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de sessenta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n31 - 2006.51.51.049972-7 MARIA ISABEL DE CARVALHO FIGUEIRA DE MELLO (Adv. PEDRO LANARI NELSON DE SENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010309/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao benefício autoral, (espécie 41, fls. 11) referentes ao período de 26/01/2004 a 28/02/2005, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nFica autorizado o INSS a compensar o que já houver pago a título da condenação supra.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n32 - 2006.51.51.050614-8 LUCIA DE FREITAS MACHADO BASTOS (Adv. VALLERIA ARAUJO DE LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010286/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora. Quanto ao termo inicial do pensionamento (DIB), tenho que o mesmo deve observar o art. 74 da Lei n. 8213/91. \r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de sessenta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n33 - 2006.51.51.052251-8 DAMIANA MENDES DE BARROS (Adv. CHRISTIANE MANHAES LOFRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010294/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, condenar o INSS a pagar o valor devido à parte autora a título de salário-maternidade.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) deverá ser calculada pelo INSS.\r\n\r\nA DIB observará o disposto no 71 da Lei n. 8213/91.\r\n\r\nOs atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de sessenta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 78838"
                            ],
                            "78839": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA SIMAO-19\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nCARLOS ANTONIO COELHO-9\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-12, 24, 25\r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO HUAIS-6\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-14, 15, 7\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS RODRIGUES-16\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-13, 32\r\n\r\nFABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA-30\r\n\r\nGEORGE PACHECO CORREA JUNIOR-38\r\n\r\nHELIZANGELA LEONCIO DA SILVA-11\r\n\r\nHYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR-8\r\n\r\nINGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA-33\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-33\r\n\r\nJULIANA FELDHAUS-2\r\n\r\nJULIO CESAR BEZERRA-5\r\n\r\nKATIA DE CARVALHO PINTO-29\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-11\r\n\r\nLIANA VIEIRA DA SILVA-10\r\n\r\nLUCIMERE LOMBA FARIAS-31\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-17, 3, 34, 35, 36, 37\r\n\r\nMARINALDO JOSE SIMOES-26\r\n\r\nNATALIA DE ALMEIDA GONCALVES-5\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES-20\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-1\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-21, 22, 23, 41, 42, 43\r\n\r\nRENATA FRANCIS DE OLIVEIRA-28\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-21, 22, 23\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-4\r\n\r\nSAYONARA RAMOS DA SILVA-39\r\n\r\nTANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA-18\r\n\r\nVALTER BRITO MENDES DA COSTA-40\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-27\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000797\r\n\r\nExpediente do dia 22/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.013899-0 MERCEDES CRUZ ALEMAN (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2004.51.51.021758-0 JOZSEF SZABADOS (Adv. JULIANA FELDHAUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2004.51.51.037937-3 ELZA COELHO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2004.51.51.044488-2 MARIA NADIR RODRIGUES (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2005.51.51.102519-8 NALZIRA BEZERRA ALBERNAZ (Adv. NATALIA DE ALMEIDA GONCALVES, JULIO CESAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2005.51.51.104184-2 MARIA DAS GRACAS FARANI VIEIRA GONCALVES (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2005.51.51.104490-9 GILSON FERREIRA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2005.51.51.118743-5 NEYDE RAMOS VEIGA (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2005.51.51.125620-2 JACY COELHO LIMA (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2005.51.51.126187-8 RAQUEL MORITZ (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n11 - 2005.51.51.126702-9 ARNALDO SERAFIM ALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nQuebra Se for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2006.51.51.036184-5 JOSE BAPTISTA AFFONSO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2006.51.51.036839-6 JOSE DE OLIVEIRA CRISTINO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n14 - 2006.51.51.045441-0 FRANCISCO LAURIA FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n15 - 2006.51.51.045462-8 ACIR DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n16 - 2006.51.51.046585-7 MISIA MARIA DE OLIVEIRA MELO (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n17 - 2006.51.51.046589-4 ISRAEL DA CRUZ (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n18 - 2006.51.51.046621-7 JOAO ALVES MAIA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n19 - 2006.51.51.046631-0 EMIR KHALIL AYOUBI (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n20 - 2006.51.51.046709-0 ARMINDO SOARES TEIXEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n21 - 2006.51.51.046747-7 LUIZ DE OLIVEIRA FELICIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n22 - 2006.51.51.046748-9 YVONNE SIMOENS DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n23 - 2006.51.51.046756-8 ARMINDA GOMES TEIXEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n24 - 2006.51.51.047157-2 NIVALDA SILVA DE PAIVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n25 - 2006.51.51.047235-7 FREDERICO GUILHERME GOMES DE MORAES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n26 - 2006.51.51.047284-9 DIRCE DA SILVA MATTOS (Adv. MARINALDO JOSE SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\nQuebra 2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n27 - 2006.51.51.047490-1 NILSON BARBOSA DOS SANTOS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n28 - 2006.51.51.047674-0 CELESTE MARQUES CALHEIROS (Adv. RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n29 - 2006.51.51.047894-3 JOSE LUIS DE PASSOS PINTO (Adv. KATIA DE CARVALHO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n30 - 2006.51.51.047910-8 HUMBERTO BARRETO PINTO (Adv. FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n31 - 2006.51.51.047984-4 ITALO FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n32 - 2006.51.51.049448-1 EIDINA FILHO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n33 - 2006.51.51.049672-6 ROBERTO ALVES EVANGELISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n34 - 2006.51.51.049677-5 LUIZ ANTONIO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n35 - 2006.51.51.049679-9 ROGELIO SOTO LOPEZ (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n36 - 2006.51.51.049680-5 DARIO PAULO MONTEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n37 - 2006.51.51.049788-3 ANISIO FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n38 - 2006.51.51.049810-3 DOMINGOS LAMONICA (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n39 - 2006.51.51.049848-6 MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA FERREIRA (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n40 - 2006.51.51.050344-5 ASPASIA REZENDE SILVA (Adv. VALTER BRITO MENDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n41 - 2006.51.51.050411-5 ELMACI DE CASTRO RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n42 - 2006.51.51.050420-6 JOAO CAUDELUCI FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n43 - 2006.51.51.050437-1 ALCYR CLAUDIANO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 78839"
                            ],
                            "78840": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANTONIO BRASIL DE ANDRADE-13\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-21, 8, 9\r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER-16\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-1, 10, 11, 12, 2\r\n\r\nELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA-5\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-18, 19\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA SANTOS-20\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31\r\n\r\nSAYONARA RAMOS DA SILVA-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 15, 3, 4\r\n\r\nSILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT-17\r\n\r\nSILVIO FERNANDES-22\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000798\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.045771-0 JOSE RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010326/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n2 - 2006.51.51.045876-2 FREDEGARD URUTAHY RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010325/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2006.51.51.048626-5 JOAO LOURENCO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010328/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n4 - 2006.51.51.048829-8 WALDIR DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010339/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n5 - 2006.51.51.049660-0 CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010341/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049863-2 ILKA DE ALMEIDA FONTES (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010340/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.go.vbr\r\n\r\n7 - 2006.51.51.053308-5 MARIA REGINA PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010319/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n8 - 2006.51.51.053445-4 JOACY MACHADO DE ANDRADE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010337/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053513-6 ORLANDO DE ALMEIDA MATTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010324/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n10 - 2006.51.51.053733-9 HELENICE SARTORIO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010338/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053736-4 EUDOXIO ALVES CORDEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010323/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053739-0 SEBASTIANA GOMES LENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010330/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n13 - 2006.51.51.053774-1 ERNESTO DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010321/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n14 - 2006.51.51.054559-2 ANA MARIA FONTES DE MENEZES REP/ ALEXANDRE FONTES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010320/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055143-9 ROSILDO DE ASSIS RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010331/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n16 - 2006.51.51.055319-9 HELENA DO CARMO CARVALHO FERNANDES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010327/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n17 - 2006.51.51.055571-8 GUIOMAR SOARES COELHO REP/SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT (Adv. SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010343/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n18 - 2006.51.51.055588-3 JOSEFA ALEXANDRE DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010344/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n19 - 2006.51.51.055628-0 LAUDEVINA DE SOUZA ARAUJO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010329/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n20 - 2006.51.51.055713-2 CAROLINA OLIVEIRA DE ALMEIDA REP/MARIA CAROLINA MARTINS CARDOSO (Adv. PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010336/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n21 - 2006.51.51.055835-5 NEI PINTO DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010342/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério es tabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n22 - 2006.51.51.055922-0 WILSON PEREIRA RAMOS (Adv. SILVIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010322/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n23 - 2006.51.51.055925-6 RENATO PACHECO DE FREITAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010345/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n24 - 2006.51.51.055971-2 CELESTINO VIEIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010333/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n25 - 2006.51.51.055982-7 MAURO TESTA ARAUJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010349/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n26 - 2006.51.51.055985-2 JOSE MANOEL MARINE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010346/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n27 - 2006.51.51.056026-0 LUIZA MAZZEI VILLARDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010332/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n28 - 2006.51.51.056028-3 MILTON PEREIRA DUARTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010335/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n29 - 2006.51.51.056031-3 MANUEL DA CONCEIÇAO MOREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010347/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n30 - 2006.51.51.056034-9 MARIA ISABEL MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010334/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n31 - 2006.51.51.056035-0 MANUEL JOAQUIM PEREIRA DO SOUTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010348/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 78840"
                            ],
                            "78841": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFONSO ALBUQUERQUE-7\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA-23\r\n\r\nANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO-11\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANGELA DA ROCHA OLIVEIRA-41, 42\r\n\r\nANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ-1\r\n\r\nANTONIO CARLOS GALVAO AIRES-3\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO-10\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA GUERRA-45\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM-34\r\n\r\nCARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ-35\r\n\r\nCESAR LUCAS BAPTISTA-44\r\n\r\nCHRISTIANE DIAS MARTINS-30\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN-18\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL-37\r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER-15\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-19, 20, 21\r\n\r\nELIANA ALVES DE ANDRADE-2\r\n\r\nELIZABETH MOURA ANTUNES-12\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-5\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-29, 39, 40, 43\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-5\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-31\r\n\r\nJOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO-36\r\n\r\nLYGIA NOBRE FRANCO-18\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-1\r\n\r\nMARCOS LUIS NASCIMENTO-22\r\n\r\nMARIA CRISTINA CRUZ-24\r\n\r\nNADIA MARIA GOMES DE ABREU-9\r\n\r\nNIZE MARIA LINS DA SILVA-32\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-16\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 17, 26, 27, 28, 4, 6\r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES-33\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DE PAIVA CUNHA DA SILVA-38\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-25\r\n\r\nVERONICA MARIA VIEIRA-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000800\r\n\r\nExpediente do dia 20/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.007919-9 LEILA AZEVEDO MORAES (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010423/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n2 - 2005.51.51.020489-9 ABILIO JOSE PROENÇA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010422/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2005.51.51.079220-7 EDSON DUARTE MENDES (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010407/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n4 - 2005.51.51.085065-7 ELSON LUDGERO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010406/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se ao pagamento da defensora dativa, que arbitro em R$ 100,00, salvo se houver verba de sucumbência determinada pela Turma Recursal, hipótese que não são devidos honorários à custa da DIRFO.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n5 - 2006.51.01.530063-8 GRACIANA LORIANO BENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010415/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n6 - 2006.51.51.021736-9 MARIA DE LOURDES FREITAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010417/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.024165-7 NEIDE FERNANDES SILVA (Adv. AFONSO ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010416/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n8 - 2006.51.51.025664-8 MARCIO DE JESUS SARAIVA (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010419/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custa e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n9 - 2006.51.51.032842-8 MARIA JOSE GOMES DE ABREU (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010391/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nQuebra 10 - 2006.51.51.033200-6 THEREZA PEREIRA SOARES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010425/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n11 - 2006.51.51.034453-7 DENILSON LOPES DA SILVA BARBOSA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010405/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.034604-2 JOSEFA MARQUES DE ARAUJO (Adv. ELIZABETH MOURA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010398/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n13 - 2006.51.51.035705-2 ALVARO PERES DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010390/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n14 - 2006.51.51.035975-9 DANIEL PEREIRA CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010418/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n15 - 2006.51.51.037080-9 ERMANCE MAULAZ MEDEIROS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010388/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.042988-9 SILVIO BEZERRA DE SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010385/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.go.vbr\r\n\r\n17 - 2006.51.51.043196-3 EDMILSON FERNENDES RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010408/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais ou autenticadas que instruem a inicial, mediante substituição por cópia, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n18 - 2006.51.51.044478-7 NORMA NASCIMENTO DA ROCHA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO, CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010421/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269,I do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n19 - 2006.51.51.045725-3 DAISE GUIMARAES ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010414/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n20 - 2006.51.51.045804-0 CELINA MARQUES SANTOS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010413/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n21 - 2006.51.51.045855-5 BRAZ GERALDO MALAQUIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010384/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.go.vbr\r\n\r\n22 - 2006.51.51.046717-9 GLORIA BAPTISTA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARCOS LUIS NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010420/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. sto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pensão por morte deduzido na inicial, extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n23 - 2006.51.51.047035-0 ALZIRA MELO DA SILVA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010404/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269,I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n24 - 2006.51.51.047693-4 MARIA JOSE CORREA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010442/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n25 - 2006.51.51.047815-3 ADILSON DE SOUZA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010396/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n26 - 2006.51.51.048112-7 GERTRUDES MARQUES CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010410/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n27 - 2006.51.51.048280-6 NICOLINA NOLASCO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010412/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n28 - 2006.51.51.048628-9 MARIA DA CRUZ FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010411/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n29 - 2006.51.51.049446-8 JORGE COSTA RIBEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010395/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n30 - 2006.51.51.049978-8 ANTONIO RODRIGUES (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010389/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n31 - 2006.51.51.049992-2 CELIA DIAS LOPES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010392/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n32 - 2006.51.51.050127-8 NEWTON BERNARDO (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010403/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região Custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n33 - 2006.51.51.050281-7 ADILA FLORIDA DE FREITAS AGUIAR (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010400/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n34 - 2006.51.51.050516-8 JOSE HERCIO CARNEIRO RIBEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010399/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n35 - 2006.51.51.050535-1 MARIA PENHA DA ROCHA MACEDO (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010409/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n36 - 2006.51.51.050995-2 AMAURY DA SILVA COUTO (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010393/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n37 - 2006.51.51.052090-0 DULCINEIA DE SOUZA REIS DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010424/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.\r\n\r\nsentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n38 - 2006.51.51.053367-0 RAUL AUGUSTO RUSSO (Adv. VALERIA CRISTINA DE PAIVA CUNHA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010397/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n39 - 2006.51.51.053676-1 SEBASTIÃO AUGUSTO PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010402/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.go.;vbr\r\n\r\n40 - 2006.51.51.053678-5 LEONARDO MARQUES DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010394/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n41 - 2006.51.51.053946-4 JURACI DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DA COSTA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010383/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região Custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n42 - 2006.51.51.053949-0 IVONE PEREIRA DE ARAUJO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010382/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região Custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n43 - 2006.51.51.055011-3 ANTONIO PAULINO DE FARIAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010387/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n44 - 2006.51.51.055265-1 NILSON MATHIAS DE SOUZA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010386/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.go.vbr\r\n\r\n45 - 2006.51.51.055614-0 JOELMO SOARES GUERRA (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010401/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado nº 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndefiro desde já eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 78841"
                            ],
                            "78842": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANTONIO BRASIL DE ANDRADE-10\r\n\r\nDANIELLE MENDONCA SILVA-6\r\n\r\nHALLISON LUIZ DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nHELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO-7\r\n\r\nKARLA CRISTINA CRUZ PENNA-11\r\n\r\nLEVI CONDOR PAUBEL-13\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-9\r\n\r\nMAURO VENANCIO DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nPATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES-4, 5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 2, 3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000802\r\n\r\nExpediente do dia 25/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.043912-3 JORGE DE ALMEIDA (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010438/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n2 - 2006.51.51.048370-7 LUARINA XAVIER GONZALEZ CARBACHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010434/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2006.51.51.048506-6 JUDITH MOURA GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010441/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n4 - 2006.51.51.050174-6 JOSEFA BRAS DA SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010437/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n5 - 2006.51.51.050985-0 MARIA AUXILIADORA DE JESUS TRIGUEIROS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010430/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n6 - 2006.51.51.052610-0 JOSE DOS SANTOS (Adv. DANIELLE MENDONCA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010439/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n7 - 2006.51.51.053057-6 ODEMIA LINDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010433/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n8 - 2006.51.51.053403-0 MILTON RODRIGUES DE MORAES (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010436/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053703-0 GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n10 - 2006.51.51.053779-0 CELY PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010431/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053856-3 PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010432/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n12 - 2006.51.51.054090-9 PAULO ROBERTO DA SILVA PONTES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010435/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055451-9 MARIA DOS SANTOS PINTO (Adv. LEVI CONDOR PAUBEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010440/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 78842"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "77720": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABEL JOSE PEREIRA-87\r\n\r\nADRIANA ALVES CANDIDO-229\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-15, 18, 19, 20, 21, 22, 232, 233, 235, 26, 27, 273, 278, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 70, 8, 81\r\n\r\nADRIANO PINTO MACHADO-81\r\n\r\nAGLAE DE OLIVEIRA-280\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA-32\r\n\r\nALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO-7\r\n\r\nALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO-273\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA FERREIRA-41\r\n\r\nAMNERIS FRUSCA PEREIRA-205\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-164, 165\r\n\r\nANA MARIA SCHMITT LEAL-139\r\n\r\nANA PAULA SANT'ANA GALVAO-140\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-100, 290, 56, 82, 93, 98\r\n\r\nANDRE LUIZ C FIGUEIREDO-118\r\n\r\nANDRE MANGINI ANTONELLI-106\r\n\r\nANDREA BANDEIRA DOS SANTOS-284\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS-227\r\n\r\nANITA MAGALHAES DE MELO-281\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-111\r\n\r\nANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ-34, 35\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES-1, 90\r\n\r\nARMANDO JONES PEREIRA-237, 45\r\n\r\nARY ELIAS DA COSTA-266\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-1, 10, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 11, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 12, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 14, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 16, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 17, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 274, 275, 276, 277, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 291, 292, 293, 3, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 9, 90, 91, 92, 94, 95, 96, 97, 99\r\n\r\nBLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT-225\r\n\r\nCARINA SOUTO DE SOUZA-64\r\n\r\nCARLA GUIMARAES CARDOSO-147\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA-216\r\n\r\nCARLOS EUGENIO PEREIRA-49\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-48, 61\r\n\r\nCASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO-272\r\n\r\nCELSO MUNIR ATTYE MUSSI-211\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO-201\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-108\r\n\r\nCHRISTIANE DIAS MARTINS-166\r\n\r\nCLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU-132\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS-46\r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO HUAIS-208\r\n\r\nCLEBIO CESAR PAULO JUNIOR-218\r\n\r\nCONCEICAO MARIA DE SOUZA-145\r\n\r\nCRISTIANE ERCOLE SILVA-62\r\n\r\nCRISTINA MARIA ROCHA PINTO-43\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-74\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-172, 73\r\n\r\nDANIELLA MARINHO RIBEIRO-196\r\n\r\nDENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES-189\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-282, 283, 287, 291\r\n\r\nDIRCE DE JESUS ROCHA-107\r\n\r\nDJALMA F M FILHO-288\r\n\r\nDOMINGOS DOS SANTOS COELHO-221\r\n\r\nEDISON CARNEIRO-79\r\n\r\nEDUARDO BIANCHI-2\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-122, 123, 124, 126, 129, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 163, 186, 222, 248, 268, 40, 60, 70\r\n\r\nEDUARDO GOMES DE ARAUJO-276\r\n\r\nELENITA FERREIRA DE ANDRADE-134\r\n\r\nELIANA ALVES DE ANDRADE-199\r\n\r\nELIANE PALHARES DA SILVEIRA-204\r\n\r\nEMANUELE BOTELHO NEVARES-226\r\n\r\nERCILIA PIRES DAS NEVES-109\r\n\r\nERIK SENNA MATTOSO-85\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-101, 152, 264\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO-185\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA PIRES-200\r\n\r\nFERNANDO SANTIAGO VAZ-28\r\n\r\nFRANCISCA LUCIA B H LIMA-231\r\n\r\nFRANCISCO JOSE R.DA S.MARQUES-59\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-149, 192, 279, 82\r\n\r\nGILBERTO LUIZ CHAVES-65, 89\r\n\r\nGILZA GASPAR-4\r\n\r\nGISELE RIBEIRO DE ARAUJO-272\r\n\r\nGLACY ROSA RINALDI-9\r\n\r\nGUSTAVO GOTTFRIED BARRETO-21\r\n\r\nHELIZANGELA LEONCIO DA SILVA-50\r\n\r\nHELOISA SERVULO DA SILVA-254\r\n\r\nHUELBERT JARDIM FERREIRA-146\r\n\r\nIGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES-63\r\n\r\nJAIME TAVARES NETO-209, 210\r\n\r\nJANAINA DE BARROS CAMARA-198\r\n\r\nJANETE DOS SANTOS GONCALVES-228\r\n\r\nJOAO AQUILES NETTO DE PAIVA-10\r\n\r\nJOSE ADAO PEREIRA DA SILVA-27\r\n\r\nJOSE CARLOS PAIVA FERNANDES-169\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-176\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-170, 224\r\n\r\nJOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA-217\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-39, 51\r\n\r\nJOSELI VICENTE DA COSTA-72\r\n\r\nJUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS-235\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-190, 191, 213, 223, 252, 292\r\n\r\nKARLA MENDES SOUZA-293\r\n\r\nKATIA VIDAL DA SILVA-207, 249\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-247, 253\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA CORREA-269\r\n\r\nLEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA-206\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-140\r\n\r\nLEONARDO NOGUEIRA TORRES-83\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-50\r\n\r\nLEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO-17\r\n\r\nLIANA VIEIRA DA SILVA-66\r\n\r\nLORENA BALOUTA DUARTE-18\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-232\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-177, 74\r\n\r\nLUCIANA FARIA DAS NEVES-146\r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA-131\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-16, 267\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA-86\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-10, 193\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA-105\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-13, 203\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO-195, 255\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-275\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-128, 174, 214, 215\r\n\r\nMANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO-245\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-8\r\n\r\nMARCELO MACIEL AVILA-23\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO-271, 277, 278, 3\r\n\r\nMARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA-98\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA-274\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DE ALMEIDA-56\r\n\r\nMARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA-62\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO-76\r\n\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO-15\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-274\r\n\r\nMARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR-24\r\n\r\nMARCOS MAGALHAES MARINHO-197\r\n\r\nMARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS-135\r\n\r\nMARIA BEATRIZ BRITO DA ROSA MIGUEL-103\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS-136, 148\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA-30\r\n\r\nMARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES-137\r\n\r\nMARIA ISABEL SERRANO-184\r\n\r\nMARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA-53\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-117, 162, 80\r\n\r\nMARISA DE SOUZA VIAL-251\r\n\r\nMARLON CARVALHO BRANDAO-19\r\n\r\nMATILDE MARTA CUSTODIO-55\r\n\r\nMERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR-220\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-171\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-37\r\n\r\nNELY DA SILVA SANTOS-219\r\n\r\nNEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO-183\r\n\r\nNEUSA FERREIRA DA COSTA-212\r\n\r\nNILSON DA SILVA SANTOS-2, 236\r\n\r\nNORMA MACIEL-86\r\n\r\nOSSONER GOMES GUIMARAES-244\r\n\r\nPAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA-103\r\n\r\nPAULO JOSE PISCITELLO SIMAO-175\r\n\r\nPAULO LUIZ NETO-286, 47, 91\r\n\r\nPAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO-36\r\n\r\nPEDRO ROQUE DO NASCIMENTO-230\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-84\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA-289\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-130\r\n\r\nREGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARAES-285\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-11, 127, 31\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-116, 125, 202\r\n\r\nRENATO MONTEIRO CARDOSO-100\r\n\r\nRICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR-270\r\n\r\nRICARDO DE SOUSA PINHEIRO-138\r\n\r\nRICARDO LOPES FERREIRA-265\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-116\r\n\r\nROBERTO RAAD-75\r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA CRUZ-42\r\n\r\nROLLISON SABBATINA AMORIM-100\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-179\r\n\r\nRONALDO NOBRE SANTORO-194\r\n\r\nROSA AURORA DA COSTA GOUVEA-20\r\n\r\nROSANGELA DIAS GUERREIRO-246\r\n\r\nROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS-33\r\n\r\nROSE MARIE ARGOLO DE BOM-6\r\n\r\nROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE-233\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-110, 8\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-14\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-150, 168, 290\r\n\r\nRUI CARLOS DA SILVA-256\r\n\r\nS/ ADVOGADO-240, 243, 44, 77\r\n\r\nS. L. DOS S. ROCHA-95\r\n\r\nSALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA-133\r\n\r\nSAMUEL BARBOSA JUNIOR-88\r\n\r\nSANDRO COSTAS PINTO-86\r\n\r\nSEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE-263\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-92\r\n\r\nSEM ADVOGADO-102, 112, 113, 114, 115, 120, 141, 142, 143, 144, 180, 181, 182, 238, 239, 241, 242, 258, 259, 260, 261, 262, 5, 57, 58, 68, 78, 93, 94, 96, 97\r\n\r\nSERGIO PINTO DE OLIVEIRA-187\r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS-178\r\n\r\nSILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA-25\r\n\r\nSIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA-29\r\n\r\nSOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES-38\r\n\r\nSOLANGE R V DA CUNHA-103\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-257\r\n\r\nSUELY TEODORO NARDY DA SILVA-250\r\n\r\nTANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA-88\r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES-173\r\n\r\nVALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA-109\r\n\r\nVALTER B. VALADAO-52\r\n\r\nVANESSA ISADORA GENARO-234\r\n\r\nVANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS-104\r\n\r\nVANIA DE ALENCAR BARRETO-99\r\n\r\nVANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA-167\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-67\r\n\r\nWALDEMAR DOS SANTOS-188\r\n\r\nWALTER ANDRADE ARAUJO-71\r\n\r\nWANDER MOREIRA-54\r\n\r\nWELLINGTON BRAZ COELHO-151\r\n\r\nWELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES-119\r\n\r\nWILLIAM M. P. GUIMARAES-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000827\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.013303-3 JORGE DA MOTTA SOARES (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011304/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.015264-7 ROSANA DE SALDANHA DA GAMA LANZELOTTE (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Indefiro o pedido retro, tendo em vista que o INSS somente atrasou o cumprimento em 4 dias, nos termos da certidão de fl.187.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento da rpv relativa à multa cominada.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.043195-0 JOCELINO FERNANDES DE LIMA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011331/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder e implantar em favor de JOCELINO FERNANDES DE LIMA (CPF.: 328.919.977-00), o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 11/10/1995, considerando 34 anos, 6 meses e 2 dias de tempo de contribuição, calculando a renda mensal inicial de acordo com o disposto no artigo 29 da Lei n.º 8213/91. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas não prescritas até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.059798-0 NEUSA VIEIRA (Adv. GILZA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, pela análise do detalhamento de crédito retro, já revisado o benefício, nos termos do julgado.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.064898-7 JADES DE LEO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011341/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar em nome de JADES DE LEO o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 31/10/2006, calculando a renda mensal inicial nos termos do art. 29, I, da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação alterada pela Lei 9876/99. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, corrigidos monetariamente, desde a DIB até a efetiva implantação do benefício, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.066639-4 WALDEMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a não manifestação da parte autora apesar das reiteradas intimações (fls. 51,v., 52/53, cancele-se o alvará expedido em nome do autor.\r\n\r\nApós, oficie-se ao TRF-2a. Região cancelando-se o RPV anteriormente expedido. \r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.511477-9 FATIMA VALERIA ROCHA (Adv. WILLIAM M. P. GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x JULIANA ROCHA DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.003613-5 JORGE TEIXEIRA DA COSTA (Adv. ROSE MARY GRAHL, MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.003790-5 LUIZ DE SOUZA SANTOS (Adv. GLACY ROSA RINALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Apresente a parte autora cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n. 91.0013177-6 (37ª VF), objetivando a verificação de possível duplicidade de demandas. \r\n\r\nCumprido e não sendo caso de duplicidade de demanda, expeça-se a RPV nos valores determinados na sentença de fls. 87/88. \r\n\r\nTratando-se de litispendência ou coisa julgada arquivem-se os autos com baixa na distribuição, evitando-se pagamento em duplicidade.\r\n\r\nE em caso de ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.006140-3 LIZETE TEODORO DA SILVA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA, LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.010795-6 RITA PIMENTEL DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. retro, indefiro o pedido uma vez que a autora pretenda a habilitação do de cujus.\r\n\r\nDê-se ciência, aguarde-se por 5 dias. Após, arquivem-se os auto.s\r\n\r\n12 - 2004.51.51.012576-4 HELIO DE AMORIM x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011344/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: HELIO DE AMORIM\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nPretende a parte autora revisão de seu benefício previdenciário nº 46/44.072.027-3, concedido em 04/12/1991 pela aplicação do art. 26 da Lei 8.870/94, pagando-lhe as diferenças devidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nDispõe a artigo 26 da Lei 8.870/94:\r\n\r\n“Art. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.”\r\n\r\nVerifica-se que tal revisão teve como escopo, corrigir eventuais distorções nos benefícios concedidos no período supracitado, correspondendo à aplicação de percentual obtido pela diferença entre a média mencionada no art. 26 da Lei 8.870/94 e o salário-de-benefício utilizado para sua concessão.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, verificou-se, segundo parecer e planilha de fls. 68/97 (não impugnados pelas partes), que eventual procedência do pedido formulado, com aplicação do ar. 26 da Lei 8.870/94, implicaria, no caso concreto, uma nova RMI semelhante à original, não ensejando qualquer ganho patrimonial para a demandante, de onde clara, no entender deste julgador, a falta de interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.016529-4 MARCIONILIO BATISTA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 105: Indefiro, diante da notícia do óbito do autor, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, inciso I, do C.P.C., oportunidade em que deverão ser intimados os herdeiros do “de cujus”, a fim de que, querendo, promovam sua habilitação nestes autos, observado o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, no prazo acima indicado.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCom a manifestação, dê-se vista ao INSS em 05 (cinco) dias, voltando após conclusos para análise.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.017081-2 SANDOVAL GOMES DE AMORIM (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011298/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Comprovado nos autos o óbito do autor à fl. 38 e diante da inexistência de habilitação de eventuais herdeiros ao referido benefício, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso V da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.020653-3 JOAO ASSIS DE JESUS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, pela análise do detalhamento de crédito retro, já revisado o benefício, nos termos do julgado.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.039681-4 SEBASTIAO GUARACY DO AMARANTE FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011295/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.039867-7 HAYDEE AMELIA DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.046458-3 ROSA JOAQUINA FERREIRA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Mantenho o despacho retro por seus próprios fundamentos. Quanto à pretensão relativa ao 13º salário (ano 2004), resta incabível uma vez que a sentença transitou em julgado em 12/2005. No mesmo sentido, o relativo ao ano de 2005 já foi incluído nos cálculos de fls. 72.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à APS-RAMOS para liberação dos valores concernentes aos meses 04/2006 à 08/2006).\r\n\r\nDê-se ciência por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.046895-3 ADELAIDE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. MARLON CARVALHO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Considerando que há erro material nos cálculos do Contador Judicial, uma vez que considerou a DIB errada (04/1983), quando a correta é 01/1983, esta negativa, acolho as alegações do INSS de fl.retro e deixo de determinar a execução da sentença.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autor por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.047022-4 CLERIO DA SILVA (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Defiro a vista requerida por 10 dias. Após, restando inerte a parte autora, arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.049928-7 JORGE DA SILVA GONZAGA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls. 91/95 - Considerando a demora no desarquivamento do feito, defiro o prazo de 30(trinta) dias requerido pela parte autora.\r\n\r\nNo mais, cumpra-se a determinação de fls. 83.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.052594-8 MARIA ESTELA DE SIQUEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Nomeio a Dra. Cacilda Maria Dunham OAB/RJ 108386 como advogada dativa, consignando que os honorários serão fixados após o trânsito em julgado. Intime-se a mesma.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.052629-1 LUIZ AFFONSO NEIVA ROMANO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da pesquisa retro, verifico que o autor permanece recebendo o benefício integral, não tendo sido efetuada até a presente data qualquer revisão.\r\n\r\nAssim, manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 dias, comprovando o coeficiente do benefício nº 111.079.354-2.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.056667-7 NELSON RIBEIRO (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes sobre os cálculos judiciais de fls. retro.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a parte autora manifeste-se sobre a RENÚNCIA ao valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.056762-1 RIBAMAR NUNES BASTOS (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n. 87.0009900-7 (37ª VF), objetivando a verificação de possível duplicidade de demandas. \r\n\r\nCumprido e não sendo caso de duplicidade de demanda, expeça-se a RPV no valor determinado na sentença de fls. 89/90. \r\n\r\nTratando-se de litispendência ou coisa julgada arquivem-se os autos com baixa na distribuição, evitando-se pagamento em duplicidade.\r\n\r\nE em caso de ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.51.059965-8 NADYVALDA DE FIGUEIREDO VINAGRE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011261/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.060649-3 MARIA DAS DORES FERREIRA GOMES (Adv. JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011398/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.061050-2 HAYDEE DE OLIVEIRA PINTO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x EDIMEIA JOSE CARVALHO DA SILVA. . Intime-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 119 verso, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nA não manifestação acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.066885-1 VALDENOR PRAIA GUIMARAES (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Cumpra a parte autora corretamente o determinado no despacho de fl.71, apresentando em derradeiros 30 dias, cópia da petição inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado do processo nº 88.0003579-5 (37º VF).\r\n\r\nFindo o prazo, restando inerte o autor, arquivem-se os autos até que seja cumprida esta determinação.\r\n\r\nSendo cumprido, proceda-se conforme fl.71.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.072005-8 PAULO COELHO AFONSO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 011362/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor(a): PAULO COELHO AFONSO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nConsiderando a petição de fl. 83/84, 88/89, bem como a cópia da CTPS de fl. 25, verifico a existência de evidente erro material nos cálculos de fls. 76/78, motivo pelo qual chamo o feito à ordem, para determinar o retorno dos autos ao Contador Judicial, devendo o mesmo retificar a planilha de fls. 76, transformando de especial para comum o período de 07/12/1982 a 28/05/1998.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.075692-2 TIAGO LUIZ GONCALVES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, pela análise do detalhamento de crédito retro, já revisado o benefício, nos termos do julgado.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.005945-0 LUIZ CARLOS MACHADO DOS SANTOS (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011336/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto: \r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, com relação ao pedido de concessão de auxílio-doença.\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no que tange ao pagamento dos atrasados condenando o INSS na obrigação de pagar os valores devidos referentes ao período de 01/03/2006 a 18/04/2006 em relação ao auxílio-doença 31/513.284.680-3, devidamente atualizados de acor do com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.007937-0 JOAQUINA ANGELINA DA CONCEIÇÃO MARINHO (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011358/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.008999-5 MARCOS ORESZKIEWICZ (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.013585-3 ARIZITON COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 011359/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: ARIZITON COSTA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte autora opôs os presentes Embargos de Declaração contra a sentença de fls. 83/85, que julgou improcedente o pedido relativo à declaração de tempo de serviço laborado supostamente em condições especiais, por equiparação a categoria profissional, convertendo-se o mesmo em comum.\r\n\r\nPublicada a sentença embargada no dia 30/11/2006 e protocolados os embargos no dia 05/12/2006, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço, no entanto, o recurso não pode ser provido.\r\n\r\nEm verdade, pretende o Embargante rever a sentença, com fincas em suposta obscuridade e contradição. Sem razão, uma vez que inexiste qualquer omissão ou mesmo contradição a suprir.\r\n\r\nCuida-se, inequivocamente, de questão afeita a recurso próprio, que extravasa os estreitos lindes da medida intentada, conforme previsão do art. 48 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.036281-0 ARLINDO DA SILVA JARDIM (Adv. PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011297/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, extinto o feito, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.043767-5 PAULO DO NASCIMENTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a informação da CEF, noticiando o saque pelo autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.053137-0 HELIO LOPES DAS ONDAS (Adv. SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, nos termos do inciso IV, do art. 282 do CPC, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo, especificadamente, os índices pelos quais pretende seja reajustado seu benefício, devendo, na oportunidade, apresentar a carta de concessão do seu benefício com a relação dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo de sua renda mensal inicial (RMI) e os respectivos extratos trimestrais, atualizados, nos quais constem os reajustes atacados, em especial o último, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nEm não havendo cumprimento do acima determinado ao autor, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.056560-4 MARIA DE LOURDES ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011393/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.056701-7 VERA LUCIA GERALDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 011363/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: VERA LUCIA GERALDO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA autora opôs os presentes Embargos de Declaração contra a sentença de fls. 115/117, que julgou improcedente o pedido relativo a revisão do benefício pela aplicação do primeiro reajuste sobre o salário de benefício apurado e não sobre o teto estabelecido para época da concessão.\r\n\r\nPublicada a sentença embargada no dia 29/11/2006 e protocolados os embargos no dia 04/12/2006, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço, no entanto, o recurso não pode ser provido.\r\n\r\nEm verdade, pretende o Embargante rever a sentença, com fincas em suposta obscuridade e contradição. Sem razão, uma vez que inexiste qualquer omissão ou mesmo contradição a suprir.\r\n\r\nCuida-se, inequivocamente, de questão afeita a recurso próprio, que extravasa os estreitos lindes da medida intentada, conforme previsão do art. 48 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.061611-9 EUNICE SANTOS DA SILVA (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011299/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: EUNICE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.069220-1 MARILENE OLIVEIRA BARTONELLI (Adv. RODRIGO ALMEIDA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o prazo improrrogável de 05 dias para cumprimento, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.079212-8 ELISA GOMES DOS SANTOS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido retro, uma vez que a parte autora foi intimada através de seu patrono regularmente constituído, conforme procuração de fl.06.\r\n\r\nDê-se ciência, aguardando-se por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.082663-1 ANTONIO NEVES PEREIRA (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011265/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.083375-1 HEDY LAMMAR FERREIRA RANGEL (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 63/68, que demonstram a existência de outra dependente habilitada à pensão por morte instituída em razão do óbito do Sr. Paulo César Soares Rangel, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, regularizando o pólo passivo da relação processual, fazendo constar também como demandada a Sra. Benedita Silvestre da Silva (CPF 017.556.907-03), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDRJ para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, cite-se a segunda-ré, no endereço constante às fls. 68.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.083975-3 JUCENYR CARDOSO DE LEMOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Cumpra corretamente a parte autora o determinado no despacho de fl.60 em derradeiros 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos até o efetivo cumprimento.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.086027-4 MARIA DA CONCEICAO SOUZA SANTOS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011353/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.088507-6 MARIA DO SOCORRO LIMA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011392/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar a Autora o montante total de R$ 7.497,79 (sete mil quatrocentos e noventa e sete reais e setenta e nove centavos), conforme cálculos de fls. 53/74, relativo ao período de 01/12/2002 a 19/02/2003 e a correção dos valores pagos administrativamente no período de 20/02/2003 a 30/06/2003.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nCumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.091107-5 FLORINDA DOS SANTOS (Adv. CARLOS EUGENIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Apresente a parte autora cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2006.5151.005828-0 (06° JEF), objetivando a verificação de possível duplicidade de demandas. \r\n\r\nCumprido e não sendo caso de duplicidade de demanda, expeça-se a RPV nos valores de fls. 41/46. \r\n\r\nTratando-se de litispendência ou coisa julgada arquivem-se os autos com baixa na distribuição, evitando-se pagamento em duplicidade.\r\n\r\nE em caso de ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.092793-9 JAIR LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 36: Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom ou sem manifestação dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. 35.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.098995-7 FELIPE ALVES DE ANDRADE REP P/ MARINA DE OLIVEIRA DACAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011284/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.099615-9 RENATO XAVIER MAIA (Adv. VALTER B. VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011340/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor(a): RENATO FRANCISCO DIONISIO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDiante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS à fl. 116, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.102132-6 MARIA AMELIA COSTINHAS PORTUGAL (Adv. MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Deixo de receber o recurso de fls. retro uma vez que absolutamente intempestivo. Dê-se ciência e, após, arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.103665-2 IRACY DA SILVA JORDES (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 011378/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: IRACY DA SILVA JORDES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora à sentença de fls. 65/67, sustentando ter havido omissão com relação ao pedido de gratuidade de justiça formulado em sua inicial.\r\n\r\nIntimada a parte autora em 30/11/2006 da sentença embargada e protocolados os embargos no dia 01/12/2006, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nDe fato, a sentença foi omissa quanto à apreciação do pedido de gratuidade de justiça elaborado, conforme declaração de hipossuficiência econômica de fl. 07, merecendo ser retificada neste ponto.\r\n\r\nDesta forma, acolho os presentes embargos, para DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELA AUTORA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.103707-3 JUREMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011335/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida, condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 01/06/2005, o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/114.230.932-8), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento ocorrido em 01/05/2006.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos desde 01/06/2005 até a data em que foi restabelecido (01/05/2006), acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.104215-9 EUNICE CORREA DA MOTTA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011294/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.106058-7 ANTONIO GOMES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 27: Defiro o requerido pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.106909-8 FRANKMAR CONCEICAO DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011415/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.113186-7 FRANCISCO VALDECI DE JESUS SOUSA (Adv. FRANCISCO JOSE R.DA S.MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, apresentando cópia do Procedimento Administrativo que concedeu o benefício de auxílio-doença da autora, acompanhado de todas as perícias já realizada, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da autora. Na mesma oportunidade deverá manifestar-se sobre o laudo pericial de fls. retro.\r\n\r\nCom o retorno oficie-se à DIRFO para o pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.114836-3 JOSE DIAS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a habilitanda para regularizar o seu pedido de habilitação tendo em vista que o falecido segurado ainda deixou um filho menor, conforme cópia da certidão de óbito de fl.55, devendo na mesma oportunidade, apresentar cópia do CPF do mesmo. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido à SEDJE para retificação do pólo ativo da relação processual, excluindo José Dias de Oliveira e incluindo MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (CPF n° 566.521.517-15) e seu filho menor com o respectivo n° de CPF, representado por Maria Aparecida da Silva Oliveira.\r\n\r\nApós, oficie-se ao TRF/2ª Região informando o óbito da parte autora e a habilitação dos requerentes para as providências cabíveis, bem como solicitando que coloque à disposição deste Juízo a quantia referente à RPV n° JEF2006091855.\r\n\r\nCom a informação, expeçam-se os alvarás de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorridos 05 (cinco) dias das entregas dos alvarás e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.115587-2 WALDIR GONCALVES BARBOSA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011357/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, condenando o INSS na obrigação de pagar a quantia referente às competências de 01/06/1998 a 07/08/1998 (NB 42/045.178.344-1), bem como os valores relativos ao 13º proporcional, devidamente atualizada de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.115881-2 JURANDIR TAVARES DE AMORIM (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA, CRISTIANE ERCOLE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.117642-5 MARIO DE JESUS CORREA DE MENDONÇA (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, pela análise do detalhamento de crédito retro, já revisado o benefício, nos termos do julgado.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.121581-9 JOVINA PATRIOTA LEITE DE OLIVEIRA (Adv. CARINA SOUTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Deixo para apreciar o pedido de habilitação após o cumprimento da determinação do despacho de fl. 18. Intime-se o habilitando. \r\n\r\nO não cumprimento acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido venham conclusos para análise.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.122476-6 milton azeredo (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para que verifique sobre a possibilidade de fruição da aposentadoria por idade. Se positivo, proceda aos cálculos com base nas três sistemáticas utilizadas pelo INSS.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.126188-0 OSVALDO DE JESUS DOS SANTOS SOUZA (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011391/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: OSVALDO DE JESUS DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por invalidez precedido de um auxílio-doença utilizando-se, para tanto, da norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, em substituição ao critério adotado pelo INSS na forma do que estabelece o art. 36 § 7º do Decreto n. 3.048/99, bem como o pagamento dos valores eventualmente devidos acrescidos de juros e correção monetária. \r\n\r\nImpositiva a extinção do feito sem julgamento do mérito, ante a clara falta de interesse de agir por parte do autor, senão vejamos.\r\n\r\nDe fato a sistemática de cálculo da RMI utilizada pelo INSS limita-se a alterar o coeficiente de cálculo de 91% para 100%, na forma do que estabelece o art. 36, § 7° do Decreto n. 3.048/99, in verbis: \r\n\r\n“§ 7º A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nTodavia, a Lei 8.213/91 em seu art. 29 § 5º estabelece outra forma de cálculo para apuração da RMI, quando no período básico de cálculo o segurado tiver recebido algum benefício por incapacidade.\r\n\r\n“§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nForam os autos remetidos ao Contador Judicial, o qual verificou, segundo parecer e planilha de fls. 27/30, que eventual procedência do pedido formulado, com substituição da sistemática utilizada administrativamente pela aplicação do art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, implicaria, no caso concreto, redução da RMI original, ensejando flagrante perda patrimonial para a demandante, de onde clara, no entender deste julgador, a falta de interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.126677-3 BRAZ ROMUALDO E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 63/64: Intime-se a parte autora para que cumpra a parte inicial do despacho de fl. 62, apresentando a documentação requerida.\r\n\r\nO não cumprimento acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n68 - 2005.51.51.127537-3 GIOVANNY RAMOS DE ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011328/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida, condenar o INSS a conceder, desde o dia 01/03/2005, o benefício de auxílio-doença, pagando-se os valores atrasados desde 01/03/2005 até a data da efetiva implantação ocorrida em 12/01/2006 (fls. 177 e 242/243).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos desde 01/03/2005 até a data em que foi implantado (12/01/2006), acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2005.51.51.127797-7 ELENICE JOSE DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011366/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2005.51.51.128268-7 MEVAL DOMINGUES DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Diante da informação do INSS de fls. 58/62, noticiando o óbito da parte autora, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, inciso I, do C.P.C., oportunidade em que deverão ser intimados os herdeiros do “de cujus”, a fim de que, querendo, promovam sua habilitação nestes autos, observado o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, no prazo acima indicado.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCom a manifestação, dê-se vista ao INSS em 05 (cinco) dias, voltando após conclusos para análise.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.518878-4 VANIA CASAES BASTOS E OUTRO (Adv. WALTER ANDRADE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011321/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de VANIA CASAES BASTOS E NAIRA BASTOS NOVELLI o benefício de pensão por morte de Ricardo Espíndola Novelli, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data do óbito, qual seja, 13 de agosto de 2005, até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.524202-0 ROSIEL DE SALES SOBRINHO - ESPOLIO REP/ P/ MARCIA DE ARRUANTE LANCETA RAMOS E SALES E OUTRO (Adv. JOSELI VICENTE DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011405/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.530017-1 ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.530793-1 VILMAR RAMOS AVELLAR (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Reservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.000030-7 ROBERTO PINTO BARBOSA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011400/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, totalmente improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.000799-5 SUZETE CONCEICAO DA CRUZ CARDOSO (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011394/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.004118-8 SEBASTIANA COSTA TEIXEIRA (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011262/2006 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a Sebastiana Costa Teixeira (CPF.: 085.138.007-75) o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8.742/93, com DIB em 14/03/2006, data do requerimento administrativo.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, na obrigação de pagar os atrasados, desde a DIB, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.004972-2 OTACILIA SILVERIO DE AGUIAR REP/ P/ DULCE AGUIAR DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a autora para que, em 05 dias, cumpra o despacho de fls. 20, apresentando o termo de curatela definitiva, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.005127-3 SEBASTIAO GOMES (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o autor para que proceda as medidas necessárias para o reconhecimento de firma dos documentos de fls. 09 e 11. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.005267-8 JOSE QUIRINO DE SOUZA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que o processo n°2004.5151.013907-61 (9°JEF) versa sobre objeto idêntico ao da presente demanda, conforme informação do terminal eletrônico retro, deixo de determinar a expedição da RPV nesta demanda evitando-se, assim, o pagamento em duplicidade.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.007483-2 VIRGINIA PINTO VILAR (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 48: Indefiro o pedido de intimação dos dois filhos maiores do falecido segurado tendo em vista o teor do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\nDê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. 42.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.008588-0 DILMA SALDANHA WISHART (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nO não cumprimento acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, dê-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.010155-0 DYRCE THEREZA VIANNA FREIRE (Adv. LEONARDO NOGUEIRA TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011271/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV do Código de Processo Civil e artigo 51 caput e parágrafo 1º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.011392-8 IRANI DALZEMA DA FONTOURA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de desentranhamento uma vez que não consta nos presentes autos documentos originais (exceto a procuração, que não se desentranha) bem como cópias autenticadas.\r\n\r\nDê-se ciência, aguarde-se por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.013357-5 ALLAN FELIPE CANEDO DE SALES REP P/ ELIANE DE OLIVEIRA CANEDO E OUTROS (Adv. ERIK SENNA MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011383/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar aos autores as verbas atrasadas do benefício de pensão por morte (NB 21/133.113.687-0), desde a data do óbito, qual seja, 24/09/2002 até 30/06/2004, devidamente corrigidas, fornecendo os respectivos cálculos discriminando as parcelas devidas a cada autor, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV em nome de cada autor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.013472-5 MARIA AMÉLIA DO NASCIMENTO (Adv. NORMA MACIEL, LUIZ CARLOS DE SOUZA, SANDRO COSTAS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011280/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de MARIA AMÉLIA DO ANSCIMENTO o benefício de pensão por morte, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data do requerimento, qual seja, 13 de setembro de 2004, até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.014888-8 SYLVIA REGINA BOTELHO (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.015469-4 SONIA PATRICIO GANIME (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA, SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011424/2006 . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar, desde o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença anteriormente fruído, qual seja, 30/10/2006 o benefício de aposentadoria por invalidez, pagando-se os valores atrasados desde a referida DIB até a efetiva implantação, bem como ao valor referente à competência de abril de 2006 em relação ao benefício NB 31/115.882.247-0.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 15 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.015819-5 JAIRO PAULINO DA SILVA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 127: Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez).\r\n\r\nCumprido, dê-se prosseguimento ao feito nos termos da assentada de fl. 112.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.015955-2 JOÃO MARIANO MONTANIA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.017526-0 MARILZA INA LEOCADIO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do informado pelo INSS à fl. 107. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.018850-3 JOSEILTON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011270/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de Joseilton Ferreira dos Santos o benefício de pensão por morte, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data do ajuizamento da ação, qual seja, 17 de abril de 2006, até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.020332-2 CARLOS ALBERTO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011268/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAutor(a):CARLOS ALBERTO SILVA\r\n\r\nRéu :INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO-C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência da presente ação manifestada às fls. 58 pela parte autora, independente da anuência do réu, em consonância com o Enunciado n. 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças originais, se requerido, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.020709-1 HERACLIDES PINHEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011342/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Torno sem efeito a sentença de fls. 22/23, tendo em vista o teor de fls. retro.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.021268-2 MARIA DO CARMO CAMPOS CARDOSO (Adv. S. L. DOS S. ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011278/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de concessão da pensão por morte e IMPROCEDENTE, com fulcro no artigo 267, I do Código de Processo Civil, no que tange ao pagamento de atrasados desde a data do óbito. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.022231-6 ESTHER DA COSTA MENDES PIMENTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011263/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.022489-1 MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VILLAS BÔAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011264/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.025545-0 ESMERALDINA SIGIANI PINHEIRO (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011296/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.025708-2 MARILIA FRAGOSO LINS DE MELLO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 22/23: Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, devendo a parte autora observar o teor do despacho de fl. 19.\r\n\r\nO não cumprimento acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.025719-7 MARLI DE OLIVEIRA (Adv. RENATO MONTEIRO CARDOSO, ROLLISON SABBATINA AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Indefiro o pedido de desentranhamento uma vez que já processado, conforme certidão de fls.28. Dê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.026473-6 ADAUTO PEREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011293/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.027357-9 PAULO ROBERTO TEIXEIRA BITENCOURT (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011345/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto: \r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, com relação ao pedido de concessão de auxílio-doença.\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no que tange ao pagamento dos atrasados condenando o INSS na obrigação de pagar os valores devidos referentes ao período de 22/03/2006 a 12/07/2006 em relação ao auxílio-doença 31/515.769.661-9, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.028299-4 YOMARA M DOS SANTOS SILVA (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA, SOLANGE R V DA CUNHA, MARIA BEATRIZ BRITO DA ROSA MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 011279/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: YOMARA MENEZES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora à sentença de fls. 66/67, sustentando ter havido omissão quanto ao pedido de condenação do réu em danos morais.\r\n\r\nA sentença atacada foi publicada no dia 25/10/2006, sendo os presentes embargos protocolados somente em 31/10/2006, portanto transcorrido o prazo previsto no art. 49 da Lei 9.099/95, pelo que são os mesmos intempestivos.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.028685-9 NEY MOURA (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Apresente a parte autora cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n. 96.0009938-3 (37ª VF), objetivando a verificação de possível duplicidade de demandas. \r\n\r\nCumprido e não sendo caso de duplicidade de demanda, expeça-se a RPV nos valores de fls. 63/64. \r\n\r\nTratando-se de litispendência ou coisa julgada arquivem-se os autos com baixa na distribuição, evitando-se pagamento em duplicidade.\r\n\r\nE em caso de ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.029641-5 OTAVIO MARTINS (Adv. LUIZ CLAUDIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 78: Defiro o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nO não cumprimento do parágrafo 3° do despacho de fl. 77 acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho mencionado acima.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.031299-8 KARINE SANTOS DE SOUZA SILVA (MENOR REP/ PELA MAE: MARCIA SANTOS DE SOUZA SILVA) (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011382/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS na obrigação de pagar os valores devidos referentes às competências de novembro de 2004 e de 01/03/2005 a 31/01/2006 em relação ao NB 87/501.081.133-9, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.031650-5 SEBASTIÃO NERI MARTINS (Adv. DIRCE DE JESUS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, e das reproduções autenticadas, ambos mediante a substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nDê-se ciência à parte interessada e aguarde-se por 5 dias. Após, arquive-se novamente.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.032105-7 JOSE RODRIGUES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Apresente a parte autora cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2006.5151.032106-9 (07° JEF), objetivando a verificação de possível duplicidade de demandas. \r\n\r\nCumprido e não sendo caso de duplicidade de demanda, expeça-se a RPV nos valores de fls. 36/37. \r\n\r\nTratando-se de litispendência ou coisa julgada arquivem-se os autos com baixa na distribuição, evitando-se pagamento em duplicidade.\r\n\r\nE em caso de ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.033029-0 JACYARA PERUZZI (Adv. ERCILIA PIRES DAS NEVES, VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011283/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.033628-0 MERCEDES DOS ANJOS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.033695-4 RITA DE CASSIA FERNANDES DE MENEZES (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011408/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 51,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer a pensão por morte (NB 129.893.661-3) em nome de RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE MENEZES a partir de 29/08/2003, devendo fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a cessação até a efetiva reativação do pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.035098-7 LILIA REGINA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença ou sua conversão em aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. José Carlos Brant Seggia, Neurologista, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo nº 513.101.746-3 da parte autora, acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.035356-3 LUCIENE PEREIRA DA ASSUNCAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando a certidão de fls. 35-verso, nomeio a Dra. Cacilda Maria Dunham OAB/RJ 108386 como advogada dativa, consignando que os honorários serão fixados após o trânsito em julgado. Intime-se a mesma. \r\n\r\nApós, à secretaria para que integral cumprimento ao despacho retro.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.035365-4 MARIA AUXILIADORA DA CONCEIÇÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011346/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: MARIA AUXILIADORA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nPretende a autora o restabelecimento de seu benefício (NB 41/112.620.705-2) a partir de julho de 2006, quando foi suspenso por motivo de óbito da segurada. Pretende ainda a condenação nas parcelas atrasadas devidas desde a suspensão.\r\n\r\nDiante das pesquisas anexadas às fls. 17/25 restou demonstrada a existência e sobrevida da Sra. Maria Auxiliadora da Conceição, sendo equivocada a certidão que atestou seu óbito (fl. 19), uma vez que embora os dados nela constantes se assemelhem aos da autora, é evidente tratar-se de pessoa diversa, conforme se verifica dos fundamentos já expendidos quando do deferimento da tutela antecipada às fls. 26. \r\n\r\nSendo assim, merece prosperar o pedido de restabelecimento de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, confirmando os efeitos da tutela antecipada anteriormente deferida, condenar o INSS a restabelecer o benefício n.º 41/112.620.705-2, em nome de MARIA AUXILIADORA DA CONCEIÇÃO (CPF 332.211.207-10), a partir de 01/07/2006, bem como a pagar as parcelas atrasadas devidas desde a suspensão até o efetivo restabelecimento ocorrido em 29/08/2006 (fls. 38/40).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 01/07/2006 até 28/08/2006, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.035764-7 RAPHAEL GONÇALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011302/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.036073-7 MARIO OCCHIUZZI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Apresente a parte autora cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n. 91.0110188-9 (35ª VF), objetivando a verificação de possível duplicidade de demandas. \r\n\r\nCumprido e não sendo caso de duplicidade de demanda, expeça-se a RPV nos valores de fls. 29/30. \r\n\r\nTratando-se de litispendência ou coisa julgada arquivem-se os autos com baixa na distribuição, evitando-se pagamento em duplicidade.\r\n\r\nE em caso de ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.036442-1 CECILIA RIGLIACO DA FONSECA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011316/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: CECILIA RIGLIACO DA FONSECA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.036625-9 LUIZ GONZAGA DE ARAUJO (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 011286/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(A): LUIZ GONZAGA DE ARAUJO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora à sentença de fls. 29/31, sustentando ter havido erro material na verificação da data de início do benefício objeto da presente demanda (DIB), no que tange a aplicação da ORTN pela Tabela de elaborada pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nPublicada a sentença embargada no dia 01/11/2006 e protocolados os embargos no dia 09/11/2006, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nAssiste razão a parte autora, uma vez que a DIB do benefício 46/79.059.357-2 é de 01/06/1985, encontrando-se, segundo a Tabela de Santa Catarina, dentro do período em que o índice da ORTN seria superior ao aplicado pelo INSS na época da concessão.\r\n\r\nDestarte, dou provimento aos embargos de declaração, em vista do erro material apontado, passando a JULGAR PROCEDENTE a presente demanda, cujo dispositivo passa a conter a seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2006.51.51.037667-8 EUNEZIO VIEIRA FRAGA (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 011287/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: EUNEZIO VIEIRA FRAGA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nFls. 49 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConheço dos embargos, por tempestivos, no entanto, o recurso não pode ser provido.\r\n\r\nEm verdade, pretende o Embargante rever a sentença, com fincas em suposta omissão. Sem razão, uma vez que inexiste qualquer omissão ou mesmo contradição a suprir.\r\n\r\nConforme pode se verificar pelo teor da determinação de fl. 41, tanto o autor como o INSS foram devidamente intimados para fornecer a documentação necessária à elaboração dos cálculos, sendo certo que ambas as partes apresentaram escusas para não cumprirem o determinado por este Juízo, conforme se verifica pelo teor da petição de fl. 42 e do item VIII da contestação apresentada pelo réu nos termos do Ofício PFE-INSS-GEXRJC-17.201.3-GAB-189-2006. \r\n\r\nCuida-se, inequivocamente, de questão afeita a recurso próprio, que extravasa os estreitos lindes da medida intentada, conforme previsão do art. 48 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2006.51.51.038119-4 ANTONIO ALVES DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011301/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2006.51.51.038709-3 ZAIRA GOMES DA SILVA REP/ WAGNER BERNARDO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011267/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.039446-2 CYRILO DIAS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011401/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários,na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.039492-9 LUIZA RODRIGUES DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 21/24 - Considerando que a parte autora demonstrou ter diligenciado no intuito de cumprir a determinação de fls. 16, defiro o prazo de 30 dias requerido.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.039510-7 IZABEL MARIA TROTTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011325/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2006.51.51.039583-1 NELSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, cópia da petição inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n° 2000.51.01.523981-9 (37ª Vara Federal do Rio de Janeiro), objetivando a verificação de litispendência ou coisa julgada, bem como, se manifestar sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de sua RMI, tendo em vista o estabelecido pelos artigos 40, inciso II do Decreto 83.080/79 e 23, inciso II e 207 do Decreto nº89.312/84.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício em questão ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI, devendo se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos desta, ou apresentando contestação nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n126 - 2006.51.51.039800-5 JULIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nO não cumprimento acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, dê-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\n127 - 2006.51.51.039903-4 CIRENE RODRIGUES DIAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nO não cumprimento acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, dê-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\n128 - 2006.51.51.040160-0 ANTONIO RITO MARIANO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença ou sua conversão em aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Luis Filipe A Senna, Ortopedista, CRM 52685240, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo nº 517.471.463-8 da parte autora, acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\n129 - 2006.51.51.040624-5 MARLENE DA SILVA PERES SANDINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011326/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2006.51.51.040674-9 YOLANDA BARBERIO BARONE (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011330/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n131 - 2006.51.51.041145-9 JULIANA MOTA CARLOS REP/ P/ FLAVIA MOTA CARLOS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011322/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor(a): JULIANA MOTA CARLOS REP/ P/ FLAVIA MOTA CARLOS\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDiante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS à fl. 33, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 45(quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2006.51.51.041571-4 RAIMUNDO SALUSTRIANO DA SILVA (Adv. CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011291/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n133 - 2006.51.51.041613-5 SHIRLEY DA SILVA ALMEIDA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011285/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n134 - 2006.51.51.041887-9 WILSON DE OLIVEIRA COSTA (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011403/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n135 - 2006.51.51.042033-3 HUMBERTO LEMOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011290/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n136 - 2006.51.51.042044-8 MARIA FELIPE DA SILVA ALVES (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, apresentando cópia do Procedimento Administrativo que concedeu o benefício de auxílio-doença da autora, acompanhado de todas as perícias já realizada, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da autora. Na mesma oportunidade deverá manifestar-se sobre o laudo pericial de fls. retro.\r\n\r\nCom o retorno oficie-se à DIRFO para o pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n137 - 2006.51.51.042273-1 ADERITO DOS SANTOS LAMAS (Adv. MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011281/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n138 - 2006.51.51.042435-1 ALRISTELA DE ALCANTARA NUNES (Adv. RICARDO DE SOUSA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011375/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 2006.51.51.042476-4 JORGE DO NASCIMENTO (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011402/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários,na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n140 - 2006.51.51.042952-0 CLIMERIA DO AMARAL GOMES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011307/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n141 - 2006.51.51.043097-1 FERNANDO DUARTE CIALDINI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011416/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n142 - 2006.51.51.043101-0 THEREZINHA DE JESUS GOMES RETO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011417/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n143 - 2006.51.51.043528-2 GERALDO DA SILVA MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011303/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n144 - 2006.51.51.043754-0 MARIA JULIA CONCEICAO DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011343/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n145 - 2006.51.51.044193-2 MARIA FATIMA RAMOS ANTONIO (Adv. CONCEICAO MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando a celeridade do rito nos Juizados Especiais Federais, somente se concebe a concessão de antecipação de tutela em hipóteses excepcionais, em que se demonstre o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do art. 4o. da Lei n. 10.259/2001, o que não se configura à espécie.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela vez que não resta demonstrado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a tutela venha a ser concedida ao final do processo.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisa HISCRE desde a DIB, bem como pesquisas PESCRE e CANCRE.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n146 - 2006.51.51.044224-9 MARIA DE FATIMA LOURENÇO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora para informar, em 05 dias, o problema de saúde que, em tese, gera incapacidade para o trabalho, bem como a data de sua deflagração. \r\n\r\nO não atendimento do ora determinado implicará imediata extinção do feito sem julgamento do mérito, já que inviável até mesmo a designação de perito judicial especializado para realização do exame médico necessário para aferição do estado de saúde da Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos com urgência.\r\n\r\n147 - 2006.51.51.044237-7 EDGARD VALLADAO DE OLIVEIRA (Adv. CARLA GUIMARAES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011323/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n148 - 2006.51.51.044244-4 ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x ZELIA REGINA DE SOUZA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011332/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de pagar aos autores os valores atrasados concernentes ao beneficio de sua falecida mãe, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n149 - 2006.51.51.044391-6 VALDELIZ BRUNO FIGUEIREDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011277/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAutor(a):VALDELIZ BRUNO FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu :INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO-C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência da presente ação manifestada às fls. 33 pela parte autora, independente da anuência do réu, em consonância com o Enunciado n. 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças originais, se requerido, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n150 - 2006.51.51.044603-6 PAULO RICARDO DIAS GONCALVES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011407/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n151 - 2006.51.51.044744-2 REGINALDO ESTEVAM (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, CRM n. 52628751, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo que indeferiu o benefício de auxílio-doença da parte autora, acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\n152 - 2006.51.51.044953-0 MIGUEL ARCANJO DO VALE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011308/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n153 - 2006.51.51.045034-9 GENELICE DE SANTANA ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nO não cumprimento acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, dê-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\n154 - 2006.51.51.045122-6 MARIA DA GLORIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Afasto as hipóteses de litispendência e/ou coisa julgada apontadas no termo de informação, tendo em vista o teor de fls. retro.\r\n\r\nFl. 18: Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para que a parte autora manifeste-se sobre a Renúncia a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do despacho de fl. 17, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido venham conclusos para sentença.\r\n\r\n155 - 2006.51.51.045137-8 DEUZAMAR GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011273/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n156 - 2006.51.51.045341-7 SILVIO CORREIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011337/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(A): SILVIO CORREIA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão do valor mensal do benefício de aposentadoria por invalidez, com fulcro na Lei n.º 9.032/95, que alterou o art. 44 da lei n.º 8.213/91, bem como o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDeixo de apreciar a questão atinente à prescrição da pretensão concernente à cobrança de eventuais valores atrasados, mesmo diante do disposto no § 5º, do art. 219 do C.P.C., por entender, adotando entendimento já originariamente esposado acerca da questão sub examine, improcedente o próprio direito subjetivo revisional.\r\n\r\nTrata-se de nova demanda em massa, muito similar àquela cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, qual seja, integralização das pensões por morte, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o julgamento do feito pela improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente à ratio subjacente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da aposentadoria por invalidez para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 fixava o valor da aposentadoria por invalidez numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pela previdência social ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 9º, até o máximo de 30% (trinta por cento). O Decreto 89.312/84 fixou o valor do referido benefício nos mesmos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/1991, alterou o percentual da renda mensal da aposentadoria por invalidez para 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de 12 (doze) contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/1995 o coeficiente da aposentadoria por invalidez foi alterado para 100% do valor do salário de benefício, passando o art. 44 da Lei 8.213/91 a dispor:\r\n\r\n“A aposentadoria por invalidez, inclusive decorrente de acidente de trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a aposentadoria por invalidez se rege pela lei vigente ao tempo em que o se gurado se tornou permanentemente incapaz para o trabalho, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da aposentadoria por invalidez sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.”\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários,na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n157 - 2006.51.51.045392-2 CREUSA NOGUEIRA DE CASTRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011324/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n158 - 2006.51.51.045432-0 VANDERLINA SOARES DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 011327/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR: VANDERLINA SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARÇÃO \r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora à sentença de fls. 19/20, sustentando ter havido obscuridade quanto ao pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublicada a sentença no dia 30/11/2006 e protocolados os embargos no dia 04/12/2006, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nA questão suscitada foi expressamente enfrentada na sentença embargada, em que cabia a autora apresentar declaração de pobreza nos termos da lei 1.060/1950 para fazer jus ao benefício, já que a declaração juntada às fls. 18 não pertence a mesma. \r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n159 - 2006.51.51.045527-0 VANDETE MOURAO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, cópia da petição inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n° 96.0011566-4 (35ª Vara Federal do Rio de Janeiro), objetivando a verificação de litispendência ou coisa julgada, bem como manifestar-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n160 - 2006.51.51.045536-0 DEUSDEDIT RIBEIRO DE PINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011310/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n161 - 2006.51.51.045615-7 DIVA DA PENHA DINIZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nO não cumprimento acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, dê-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\n162 - 2006.51.51.045694-7 MARIA DAS VICTORIAS DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011309/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n163 - 2006.51.51.045821-0 TEREZINHA DIAS MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, cópia da petição inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n° 2003.51.01.535770-2 (39ª Vara Federal do Rio de Janeiro), objetivando a verificação de litispendência ou coisa julgada, bem como manifestar-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n164 - 2006.51.51.046015-0 MARIA ANTONIA SILVA BERG (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011274/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n165 - 2006.51.51.046035-5 BELIRA SILVA ROBAINA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011306/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n166 - 2006.51.51.046156-6 ANTONIO JOSE DE MACEDO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011305/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor(a): ANTONIO JOSE DE MACEDO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS a reajustar a renda mensal inicial do seu benefício previdenciário com base na ORTN. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifica-se, diante da certidão e cópia juntadas às fls. 23/24, tratar-se de ação que se repete e foi decidida por sentença transitada em julgado, impondo-se, pois, o reconhecimento da coisa julgada.\r\n\r\nNão se tolera em direito processual que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo simultaneamente, especialmente, quando a presente ação é idêntica à outra, reunindo-se as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido.\r\n\r\nAssim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n167 - 2006.51.51.046188-8 MARTA MARIA DA SILVA MACEDO (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011334/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n168 - 2006.51.51.046429-4 DENISE SILVEIRA DA SILVA PEREIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011379/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n169 - 2006.51.51.046615-1 MARIO DE MAGALHAES CHAVES (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011292/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n170 - 2006.51.51.046692-8 ISRAEL FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, regularize sua representação processual (fls. 09), mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de cinco dias, sob pena de desconsideração do teor da petição retromencionada.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, intime-se a parte autora, pessoalmente, por oficial de justiça, para que compareça à Secretaria deste Juizado, no prazo de dez dias, munida de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá colher a digital na inicial, certificando tratar-se efetivamente da demandante.\r\n\r\nRegularizada a inicial ou a representação processual, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n171 - 2006.51.51.046901-2 JOAO BAPTISTA GONÇALVES DUQUE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, cópia da petição inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n° 92.0005712-8 (37ª Vara Federal do Rio de Janeiro), objetivando a verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de sua RMI, tendo em vista o estabelecido pelos artigos 40, inciso II do Decreto 83.080/79 e 23, inciso II e 207 do Decreto nº89.312/84.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício em questão ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI, devendo se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos desta, ou apresentando contestação nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n172 - 2006.51.51.046942-5 MARIA LUIZA DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011313/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor(a): VANIA AZEVEDO DE CASTRO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS a reajustar a renda mensal inicial do seu benefício previdenciário majorando o coeficiente de cálculo para 100%. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifica-se, diante da certidão e cópia juntadas às fls. 26/27, tratar-se de ação que se repete e foi decidida por sentença transitada em julgado, impondo-se, pois, o reconhecimento da coisa julgada.\r\n\r\nNão se tolera em direito processual que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo simultaneamente, especialmente, quando a presente ação é idêntica à outra, reunindo-se as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido.\r\n\r\nAssim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n173 - 2006.51.51.047215-1 EMILIA DE AZEVEDO VIANNA (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que declare, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, se é autor no processo nº 00.0928681-0 (35ª Vara Federal do Rio de Janeiro) apontado no Termo de Informação de fls. retro, apresentando, em caso afirmativo, cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado (se houver).\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de sua RMI, tendo em vista o estabelecido pelos artigos 40, inciso II do Decreto 83.080/79 e 23, inciso II e 207 do Decreto nº89.312/84 e apresentar sua DECLARAÇÃO DE POBREZA nos termos das Leis no. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício em questão ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI, devendo se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos desta, ou apresentando contestação nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n174 - 2006.51.51.047222-9 WANIA LIZARDO DA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. André de Souza Lima, Ortopedista, CRM 5266787-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo nº 513.073.066-2 acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\n175 - 2006.51.51.047266-7 EUFLASIO PEDRO DE SOUZA (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício assistencial (LOAS), dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial, uma vez que não está comprovada a incapacidade da autora para o trabalho. \r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDetermino, desde já, a realização de prova pericial e nomeio como perito judicial o Dr. Carlos Fernando Botelho Ferreira da Silva, Oftalmologista, CRM 5206661-9, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munida de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nDeverá o INSS, no prazo para contestação, apresentar pesquisas PESNOM/CONBAS/INFBEN/HISMED/CNIS/CNIS-CI em nome da Autora, inclusive com o rol dos salários de contribuição eventualmente cadastrados no sistema, bem como cópia do PA que indeferiu o benefício.\r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, pessoas que residem sob o mesmo teto, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores.\r\n\r\n176 - 2006.51.51.047315-5 SONIA MARIA CARDOSO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011319/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n177 - 2006.51.51.047593-0 RENATO FRANCISCO DIOSTINO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011339/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor(a): RENATO FRANCISCO DIONISIO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDiante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS à fl. 83/84, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a remessa dos autos à SEDRJ para retificar o nome do autor, devendo constar RENATO FRANCISCO DIONISIO, conforme documentos de fls. 16/17. \r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n178 - 2006.51.51.047703-3 CONCEICAO LUIZA CARLOS DA SILVA (Adv. SHEILA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011374/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n179 - 2006.51.51.047779-3 JOSE MANOEL DE MORAES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nO não cumprimento acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, dê-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\n180 - 2006.51.51.048309-4 MARIA AUXILIADORA MOTTA D' EGMONT (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011266/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n181 - 2006.51.51.048886-9 MARIA LOURENCO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011300/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: MARIA LOURENCO SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n182 - 2006.51.51.048953-9 GUIRINO CARNEVALE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011418/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n183 - 2006.51.51.049026-8 VANIA AZEVEDO DE CASTRO (Adv. NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011312/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor(a): VANIA AZEVEDO DE CASTRO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS a reajustar a renda mensal inicial do seu benefício previdenciário majorando o coeficiente de cálculo para 100%. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifica-se, diante da certidão e cópia juntadas às fls. 18/19, tratar-se de ação que se repete e foi decidida por sentença transitada em julgado, impondo-se, pois, o reconhecimento da coisa julgada.\r\n\r\nNão se tolera em direito processual que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo simultaneamente, especialmente, quando a presente ação é idêntica à outra, reunindo-se as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido.\r\n\r\nAssim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n184 - 2006.51.51.049146-7 LOURENCO DA SILVA GUEDES (Adv. MARIA ISABEL SERRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, cópia da petição inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n° 89.0026440-0 (37ª Vara Federal do Rio de Janeiro), objetivando a verificação de litispendência ou coisa julgada, bem como, se manifestar sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de sua RMI, tendo em vista o estabelecido pelos artigos 40, inciso II do Decreto 83.080/79 e 23, inciso II e 207 do Decreto nº89.312/84 e apresentar sua DECLARAÇÃO DE POBREZA nos termos das Leis no. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício em questão ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI, devendo se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos desta, ou apresentando contestação nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n185 - 2006.51.51.049157-1 LENIR GOMOZIAS (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n186 - 2006.51.51.049515-1 ANTONIO JOSE FERNANDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, cópia da petição inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n° 93.0018013-4 (35ª Vara Federal do Rio de Janeiro), objetivando a verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de sua RMI, tendo em vista o estabelecido pelos artigos 40, inciso II do Decreto 83.080/79 e 23, inciso II e 207 do Decreto nº89.312/84.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício em questão ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI, devendo se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos desta, ou apresentando contestação nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n187 - 2006.51.51.049535-7 ROBERTO REZENDE ALVES (Adv. SERGIO PINTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n188 - 2006.51.51.049854-1 WALDEMAR DOS SANTOS (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, se é autor no processo nº 95.0054242-0 (2ª Vara Federal de Niterói) apontado no Termo de Informação de fls. retro, apresentando, em caso afirmativo, cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado (se houver).\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de sua RMI, tendo em vista o estabelecido pelos artigos 40, inciso II do Decreto 83.080/79 e 23, inciso II e 207 do Decreto nº89.312/84.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício em questão ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI, devendo se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos desta, ou apresentando contestação nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n189 - 2006.51.51.049871-1 JULIO BENEVENUTO DO NASCIMENTO (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nO não cumprimento acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, dê-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\n190 - 2006.51.51.049965-0 NELMA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011275/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n191 - 2006.51.51.049970-3 JOSE MACHADO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, se é autor no processos nº 91.0065126-5 (1ª Vara Federal de Campos), nº 92.0100735-3 (1ª Vara Federal de Campos), nº 96.0053138-2 (4ª Vara Federal de Volta Redonda), nº 96.0057936-9 (1ª Vara Federal de Volta Redonda) apontados no Termo de Informação de fls. retro, apresentando, em caso afirmativo, cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado (se houver).\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de sua RMI, tendo em vista o estabelecido pelos artigos 40, inciso II do Decreto 83.080/79 e 23, inciso II e 207 do Decreto nº89.312/84.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício em questão ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI, devendo se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos desta, ou apresentando contestação nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n192 - 2006.51.51.049991-0 ANTONIO DA FONSECA FALCAO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011397/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n193 - 2006.51.51.050038-9 MARIA CLARA ROQUE MONTEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011317/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: MARIA CLARA ROQUE MONTEIRO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n194 - 2006.51.51.050052-3 AECIO LOPES QUINHOES (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, cópia da petição inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n° 88.0016895-7 (37ª Vara Federal do Rio de Janeiro), objetivando a verificação de litispendência ou coisa julgada, bem como, se manifestar sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de sua RMI, tendo em vista o estabelecido pelos artigos 40, inciso II do Decreto 83.080/79 e 23, inciso II e 207 do Decreto nº89.312/84.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício em questão ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI, devendo se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos desta, ou apresentando contestação nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n195 - 2006.51.51.050082-1 EDMEA NICODEMOS DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011406/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n196 - 2006.51.51.050146-1 NILTON PEDREIRA AFFONSO (Adv. DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011320/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n197 - 2006.51.51.050152-7 ANTONIO GONÇALVES (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, se é autor nos processos nº 91.0065356-0 (2ª Vara Federal de Campos) e 2000.51.08.001638-6 (1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia), apontados no Termo de Informação de fls. retro, apresentando, em caso afirmativo, cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado (se houver).\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de sua RMI, tendo em vista o estabelecido pelos artigos 40, inciso II do Decreto 83.080/79 e 23, inciso II e 207 do Decreto nº89.312/84. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício em questão ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI, devendo se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos desta, ou apresentando contestação nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n198 - 2006.51.51.050172-2 NEUSA BATISTA MOREIRA (Adv. JANAINA DE BARROS CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n199 - 2006.51.51.050216-7 SUELY CALDAS MARQUES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011311/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: SUELY CALDAS MARQUES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria di reito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n200 - 2006.51.51.050259-3 JOAO ARMANDO NOGUEIRA SILVA (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, nos termos do inciso IV, do art. 282 do CPC, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo, especificadamente, os índices pelos quais pretende seja reajustado seu benefício, devendo, na oportunidade, apresentar a carta de concessão do seu benefício com a relação dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo de sua renda mensal inicial (RMI) e os respectivos extratos trimestrais, atualizados, nos quais constem os reajustes atacados, em especial o último, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nEm não havendo cumprimento do acima determinado ao autor, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n201 - 2006.51.51.050386-0 HELENITA FERREIRA PAES (Adv. CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011333/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: HELENITA FERREIRA PAES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que não foi juntada aos autos a declaração de pobreza.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n202 - 2006.51.51.050486-3 ESTER CAMARGO MENDEL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, cópia da pe tição inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n° 2006.51.01.518281-2 (39ª Vara Federal do Rio de Janeiro), objetivando a verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de sua RMI, tendo em vista o estabelecido pelos artigos 40, inciso II do Decreto 83.080/79 e 23, inciso II e 207 do Decreto nº89.312/84.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício em questão ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI, devendo se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos desta, ou apresentando contestação nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n203 - 2006.51.51.050635-5 SANDRA JUREMA MENDES ROCHA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011282/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n204 - 2006.51.51.050785-2 TEREZA RODRIGUES DE ASSIS (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista ser a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se a autora para que regularize sua representação processual (fls. 06), mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá a autora comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munida de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá colher a digital na inicial, certificando tratar-se efetivamente da demandante.\r\n\r\n205 - 2006.51.51.052104-6 JOAQUIM VIVAS ALVAREZ (Adv. AMNERIS FRUSCA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n206 - 2006.51.51.052144-7 GERALDO FRANCISCO GUIMARÃES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n207 - 2006.51.51.052221-0 CREUZA FERREIRA DA VEIGA (Adv. KATIA VIDAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, cópia da petição inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n° 90.0001533-2 (35ª Vara Federal do Rio de Janeiro), objetivando a verificação de litispendência ou coisa julgada, bem como, se manifestar sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de sua RMI, tendo em vista o estabelecido pelos artigos 40, inciso II do Decreto 83.080/79 e 23, inciso II e 207 do Decreto nº89.312/84.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício em questão ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI, devendo se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos desta, ou apresentando contestação nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n208 - 2006.51.51.052247-6 FRANCISCO AGENOR DA COSTA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o Termo de Informação de fls. 13, intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar cópias da petição inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do Processo n. 2006.51.01.504255-8 em curso na 39ª Vara Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n209 - 2006.51.51.052262-2 MANUEL ALVES DE BARROS (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, cópia da petição inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n° 2005.51.53.004596-1 (7° JEF de Campos/RJ), objetivando a verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n210 - 2006.51.51.052263-4 SILVEIRA DE ALMEIDA (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011288/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, mediante cópias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n211 - 2006.51.51.052289-0 ODETE SANT ANNA DE OLIVEIRA (Adv. CELSO MUNIR ATTYE MUSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n212 - 2006.51.51.052308-0 VALENTIM PEREIRA ORNELLAS (Adv. NEUSA FERREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011289/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, mediante cópias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n213 - 2006.51.51.052334-1 CAROLINA JOAQUIM SOBRAL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011314/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: CAROLINA JOAQUIM SOBRAL\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n214 - 2006.51.51.052355-9 JOSE TOMAZ RODRIGUES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Reservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias todos os documentos capazes de comprovar sua exposição a agentes nocivos, principalmente os formulários SB-40 e DSS 8030.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá manifestar-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas CNIS/CNIS-CI em nome do autor, bem como cópia do Procedimento Administrativo referente ao NB 46/136.587.558-7.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n215 - 2006.51.51.052359-6 ROSILENE FELIZARDO DE FREITAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011272/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, mediante cópias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n216 - 2006.51.51.052386-9 SONIA DE SOUZA BRUNO (Adv. CARLOS ALBERTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n217 - 2006.51.51.052424-2 LUCIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011315/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: LUCIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nQuebra Ademais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n218 - 2006.51.51.052429-1 EUNICE FERREIRA RIANELLI (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011380/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor(a): EUNICE FERREIRA RIANELLI\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência da presente ação manifestada às fls. 21 pela parte autora, independente da anuência do réu, em consonância com o Enunciado n. 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças originais, se requerido, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5o. da Lei n.10.259/2001. P.R.I.\r\n\r\n219 - 2006.51.51.052478-3 NELLY LINS DE BARROS (Adv. NELY DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011318/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n220 - 2006.51.51.052491-6 MARIA HELENA MORAES DE SOUZA (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, regularizar sua inicial, assinando-a, visto que aquela juntada aos autos é mera cópia reprográfica, bem como se manifestar sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n221 - 2006.51.51.052692-5 SINDIMO DE SOUZA BORGES (Adv. DOMINGOS DOS SANTOS COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011329/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n222 - 2006.51.51.052894-6 MARIA HELENA TEIXEIRA MOREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011338/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: MARIA HELENA TEIXEIRA MOREIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n223 - 2006.51.51.052965-3 HELIO DA SILVA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011276/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n224 - 2006.51.51.053138-6 ROBERTO DANA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro a Tutela Antecipada postulada, por se tratar de medida de urgência que não se coaduna, em regra, com o pagamento de valores atrasados.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n225 - 2006.51.51.053144-1 ANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv. BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o autor para que esclareça, documentalmente, como pretende comprovar a carência exigida para obtenção do benefício objeto deste feito.\r\n\r\n226 - 2006.51.51.053213-5 THEREZINHA LOURDES SILVA DA COSTA (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011404/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PEDIDO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e no art, 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n227 - 2006.51.51.053250-0 ARLINDA GONCALVES SEVERIANO (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício assistencial (LOAS), dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial, uma vez que não está comprovada a incapacidade da autora para o trabalho. \r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDetermino, desde já, a realização de prova pericial e nomeio como perito judicial o Dr. José Carlos Brant Seggia, Neurologista, CRM 5214698-5, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munida de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nDeverá o INSS, no prazo para contestação, apresentar pesquisas PESNOM/CONBAS/INFBEN/HISMED/CNIS/CNIS-CI em nome da Autora, inclusive com o rol dos salários de contribuição eventualmente cadastrados no sistema, bem como cópia do PA do NB 517.025.838-7\r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, pessoas que residem sob o mesmo teto, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores.\r\n\r\n228 - 2006.51.51.053274-3 JANAINA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a autora para que, em 05 dias, comprove, documentalmente, que recebeu o seguro desemprego.\r\n\r\n229 - 2006.51.51.053585-9 EDUARDO MARQUES TEIXEIRA BRAZAO (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n230 - 2006.51.51.053673-6 WALDEMAR KROPF CARVALHO (Adv. PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011381/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor(a): WALDEMAR KROPF CARVALHO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência da presente ação manifestada às fls. 11 pela parte autora, independente da anuência do réu, em consonância com o Enunciado n. 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças originais, se requerido, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5o. da Lei n.10.259/2001. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n231 - 2003.51.51.009066-6 CELSO FRANCISCO VIEIRA (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011364/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, declaro, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, prescrita a pretensão veiculada no pedido desta demanda.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n232 - 2003.51.51.080300-2 LUIZ MARIO DE FIGUEREDO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011356/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, confirmando a tutela antecipada já deferida às fls. 303/304, para condenar o INSS na obrigação de restabelecer, desde o dia 30 de setembro de 2002, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante, mantendo-o até 01 de dezembro de 2004, data de elaboração do laudo pericial de fls. 62/63, a partir de quando deverá ser transformado em aposentadoria por invalidez previdenciária, bem como no pagamento dos atrasados devidos desde a cessação, acrescidos de juros de mora de 1% desde a citação e atualização monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e compensação de danos morais fixada em R$ 7.000,00, limitado o montante total das duas obrigações a R$ 21.000,00.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas e à compensação pelo dano moral reconhecido, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Apresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n233 - 2004.51.51.054146-2 GREGORIO GOMES DE ORNELAS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011355/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar em favor do demandante aposentadoria especial, com DIB (data de início do benefício) em 22 de outubro de 2003. Condeno o INSS a pagar as prestações atrasadas, desde a DIB, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês computados desde a citação e atualização monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, até o limite de 60 salários mínimos, tendo em vista a renúncia expressa no curso do feito (fls. 101). Condeno o INSS a apresentar os cálculos relativos à RMI (renda mensal inicial) da aposentadoria especial, bem como dos valores atrasados. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento da obrigação de fazer, bem como apresentação dos cálculos relativos às parcelas em atraso. Informado o valor, dês-e vista ao Autor. Não havendo impugnação, expeça-se a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n234 - 2004.51.51.057674-9 REGINA SANTIAGO BLANCO (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011360/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): REGINA SANTIAGO BLANCO\r\n\r\nRÉUS: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nTrata-se de demanda onde a parte autora pretende o pagamento das parcelas dos meses de abril e maio de 2004 concernente ao NB 42/105.847.612-0. \r\n\r\nRegularmente integrado à presente relação processual, propôs o INSS acordo para o deslinde definitivo da demanda, cujos termos encontram-se às fls. 18, com os quais manifestou a parte autora plena concordância (fls. 22).\r\n\r\nIsto posto, homologando o acordo celebrado pelas partes, julgo o feito extinto, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários. Decorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n235 - 2004.51.51.060280-3 FIDELIS GALDINO TEIXEIRA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011361/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n236 - 2005.51.51.056706-6 RENATO TAVARES VERDOLIN (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011354/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar em favor do demandante aposentadoria por tempo de contribuição integral, com DIB (data de início do benefício) em 03 de junho de 2005, com base na RMI (renda mensal inicial) e rendas mensais posteriores apuradas segundo os cálculos judiciais de fls. 82/94. Condeno o INSS a pagar as prestações atrasadas, desde a DIB, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês computados desde a citação e atualização monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, até o limite de 60 salários mínimos, tendo em vista a renúncia expressa no curso do feito. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento da obrigação de fazer, bem como apresentação dos cálculos relativos às parcelas em atraso. Informado o valor, expeça-se a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n237 - 2005.51.51.117904-9 PAULO EDUARDO SOARES MARTINS DA COSTA REP/ P/ SILVANA MARIA SOARES DA SILVA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011399/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, para condenar o INSS a implantar em favor do demandante benefício de amparo assistencial ao deficiente, cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a DIB, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir os honorários perícias anteriormente adiantados por este juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento e apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n238 - 2005.51.51.118916-0 JOAQUIM JOSME DA SILVA NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011365/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor(a): JOAQUIM JOSME DA SILVA NETO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação da ré à revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, aplicando a variação integral do IRSM de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição e a pagar-lhe as diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data da sua efetiva revisão, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDiante da cópia acostada à fls. 21/22, resta claro que se trata do mesmo pedido constante nos autos do processo n. 2002.51.51.023063-0\r\n\r\nNão se tolera em direito processual que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo.\r\n\r\nAssim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n239 - 2006.51.51.003016-6 ARY DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011423/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n240 - 2006.51.51.020340-1 SEBASTIAO MANOEL DE SANTANA (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011421/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n241 - 2006.51.51.021636-5 ERCILIO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011422/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n242 - 2006.51.51.022198-1 ANITA NUNES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011419/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n243 - 2006.51.51.027118-2 JAYME CESAR MARQUES HENRIQUES (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011352/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(A): JAIME CESAR MARQUES HENRIQUES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder ao pagamento dos valores correspondentes ao benefício de auxílio-doença fruído pelo mesmo no mês de maio de 2006. \r\n\r\nSegundo se infere dos documentos anexados aos autos, principalmente os extratos e históricos de crédito, o INSS já efetuou o pagamento de tais valores, motivo pelo qual carece a parte autora do direito de ação, por falta de interesse processual, uma vez que o pagamento ora pleiteado já foi efetuado administrativamente.\r\n\r\nAssim, faz-se necessária a extinção do presente feito, pois eventual procedência não acarretaria revisão de sua Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n244 - 2006.51.51.033008-3 LICINIO DA SILVA (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011373/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n245 - 2006.51.51.034030-1 IARA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011410/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n246 - 2006.51.51.034834-8 NILCEA GUEDES (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011396/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n247 - 2006.51.51.036646-6 SEBASTIANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIRE DO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011389/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,10\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n248 - 2006.51.51.037634-4 ZICLAR GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011390/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n249 - 2006.51.51.042358-9 AYDIL DE MORAES (Adv. KATIA VIDAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011395/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n250 - 2006.51.51.044046-0 DARCI BARATA DA SILVA (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011368/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n251 - 2006.51.51.044398-9 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. MARISA DE SOUZA VIAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011386/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n252 - 2006.51.51.046390-3 ANNA MARIA MARTINS BARBOSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011387/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n253 - 2006.51.51.046580-8 NINA ROSA LOPES CALADO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011376/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n254 - 2006.51.51.046804-4 MARIA CARMEN DA SILVA AMARAL (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011384/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n255 - 2006.51.51.047478-0 MARIO ISHIHARA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011367/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n256 - 2006.51.51.047590-5 NILTON RABELLO (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Ernani Francisco de Sena Sampaio, Oncologista, CRM 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo que concedeu o benefício de auxílio-doença da parte autora(NB 31/513.083.388-7), acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\n257 - 2006.51.51.047768-9 ELAINE DE ARAUJO CUNHA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, CRM n. 52628751, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo que concedeu o benefício de auxílio-doença da parte autora(NB 31/513.107.751-2), acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\n258 - 2006.51.51.048042-1 LAYS AUGUSTO FERREIRA REP/P/ MARIA DAS DORES BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011420/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n259 - 2006.51.51.048312-4 SONIA MARIA LESSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011348/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n260 - 2006.51.51.048808-0 ARNALDO DOS SANTOS MOTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011350/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n261 - 2006.51.51.048880-8 ELAINE PARANHOS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011351/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(A): ELAINE PARANHOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - B\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante o Juizado Especial Federal através da qual a parte autora pretende a revisão do valor da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário concedido posteriormente a fevereiro de 1994, a qual, segundo alega, deveria ter sido calculada aplicando-se a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na cor reção monetária dos salários de contribuição considerados para apuração do salário de benefício, com conseqüente condenação da Autarquia-Ré no pagamento das diferenças apuradas, desde o momento da concessão do benefício.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nSegundo se infere de fls. 26, o beneficio fruído pela parte Autora foi fixado no valor de um salário mínimo, não havendo que se falar, destarte, em inclusão do IRSM de fevereiro/94 na correção monetária destes. \r\n\r\nTal entendimento pode ser corroborado através do documento de fls. 25, que indica que mesmo efetuando a revisão do benefício aplicando-se o IRSM de fevereiro de 1994, não haverá alteração na RMI do benefício, nem diferenças a receber. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n262 - 2006.51.51.048888-2 MARIA MADALENA RAMOS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011349/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n263 - 2006.51.51.049070-0 NEUSA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011369/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n264 - 2006.51.51.049454-7 MARIA THEREZA COSTA DE BRITO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011371/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n265 - 2006.51.51.050380-9 CELIA MARIA DE AMORIM FREIRE (Adv. RICARDO LOPES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011372/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n266 - 2006.51.51.050846-7 PAULO CESAR SANTOS DO AMARAL (Adv. ARY ELIAS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011377/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor(a): PAULO CESAR SANTOS DO AMARAL\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação da ré à revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, aplicando a variação integral do IRSM de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição e a pagar-lhe as diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data da sua efetiva revisão, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDiante da cópia acostada à fls. 14/15, resta claro que se trata do mesmo pedido constante nos autos do processo n. 2003.51.51.013713-0.\r\n\r\nNão se tolera em direito processual que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo.\r\n\r\nAssim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n267 - 2006.51.51.052234-8 ROSANGELA FERNANDES GERALDO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011385/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n268 - 2006.51.51.052890-9 ANTONIO MENDES DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011388/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR(A): ANTONIO MENDES DE LIMA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão da RMI (NB 42/102.395.268-5), concedido posteriormente a fevereiro de 1994, a qual, segundo alega, deveria ter sido calculada aplicando-se a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção monetária dos salários de contribuição considerados para apuração do salário de benefício, pagando-se integralmente e de uma só vez, todos os atrasados, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros de mora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSegundo se infere dos documentos anexados aos autos, principalmente os extratos e históricos de crédito, a parte autora já teve seu benefício revisto administrativamente, recebendo atualmente as parcelas mensais relativas aos atrasados, tudo em função de acordo extrajudicial celebrado com fulcro nas disposições insculpidas na MP 201/2004. Informação cuja veracidade presumo, seja porque a parte autora tem dela ciência, já que procede mensal e regularmente ao saque das parcelas pactuadas, seja porque, quando regularmente instado a tanto, quedou-se inerte, não apresentando qualquer espécie de impugnação.\r\n\r\nCarece a parte autora do direito de ação, por falta de interesse processual, uma vez que a revisão ora pleiteada em seu benefício, já foi realizada administrativamente.\r\n\r\nAssim, faz-se necessária a extinção do presente feito, pois eventual procedência não acarretaria revisão de sua Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n269 - 2006.51.51.052990-2 TANIA REGINA DE MACEDO CARVALHO (Adv. LEANDRO FERREIRA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, CRM n. 52628751, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Pro vimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo que indeferiu o benefício de auxílio-doença da parte autora, acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n270 - 2006.51.51.045722-8 ALFREDO JOSE DA MATTA TAVARES DA ROCHA (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011370/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista que o processo n. 2004.5151.057417-0 foi devolvido pelo INSS, tornou-se sem efeito esta restauração de autos, pelo que julgo extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o traslado das peças de fls. 05/12 para os autos do processo n. 2004.5151.057417-0, substituindo-as por cópias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n271 - 2004.51.51.013993-3 ZELMA PASSAGEM FERREIRA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n272 - 2004.51.51.025851-0 ELIANA CAMELO HENRIQUE (Adv. CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO, GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n273 - 2005.51.01.507478-6 JONNATHAN OLIVEIRA SACRAMENTO REP/ P/ NILCELENE OLIVEIRA DO SACRAMENTO E OUTROS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n274 - 2005.51.01.527723-5 DIVA AMADO DE SOUZA (Adv. MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n275 - 2005.51.51.022099-6 VANDETE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n276 - 2005.51.51.034703-0 IRAPOAN DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n277 - 2005.51.51.085069-4 TANIA MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n278 - 2005.51.51.087001-2 MONICA ALBUQUERQUE MARTINS REP/ P/ ALVINO MARTINS FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. an terior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n279 - 2005.51.51.092644-3 DIDIER GOMES COSTA BARROS CALVET (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n280 - 2005.51.51.103449-7 MOACIR SILVA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n281 - 2005.51.51.125700-0 MARILENE MENDES SARMENTO (Adv. ANITA MAGALHAES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n282 - 2006.51.51.000769-7 WALDIR DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n283 - 2006.51.51.000781-8 SERGIO MORAES CLAUDIO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n284 - 2006.51.51.008595-7 GILSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n285 - 2006.51.51.008763-2 MAURA ANACLETO DA SILVA (Adv. REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n286 - 2006.51.51.011215-8 ORNELIA DA CONCEICAO GRANADEIRO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n287 - 2006.51.51.016127-3 ANTONIO KOUBA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n288 - 2006.51.51.019303-1 MARIA COSME DA CRUZ (Adv. DJALMA F M FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n289 - 2006.51.51.025000-2 MAURO BASTOS NOGUEIRA (Adv. RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n290 - 2006.51.51.029460-1 MARCOLINO FERREIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n291 - 2006.51.51.033279-1 IVANILDO DE MARCOS BELTRAO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n292 - 2006.51.51.050586-7 EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n293 - 2006.51.51.050832-7 DURVAL DE ALMEIDA FRAGA (Adv. KARLA MENDES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 100\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 157\r\n\r\nId: 77720"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000254\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2005.51.63.001116-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO SEIFERT. . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nA UNIÃO interpõe recurso, com natureza de agravo de instrumento, de decisão que não recebeu o recurso na origem sob o fundamento de aplicação do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do JEF / RJ. \r\n\r\nA parte autora ajuizou ação requerendo o pagamento das parcelas relativas ao resíduo percentual de 3,17%, resultante da aplicação do art. 28, da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, condenando a parte ré ao pagamento do passivo referente ao resíduo de 3,17%, com juros de mora de 1% ao mês, conforme enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (fls. 15/19).\r\n\r\nA parte recorrente sustenta a ilegalidade na decisão, pois é direito dos demandantes utilizar-se do recurso para obter um segundo julgamento acerca da pretensão. Aduz, ainda, que não há previsão em lei que autorize o juiz sentenciante, de primeiro grau, a inadmitir o recurso contrário ao enunciado das Turmas Recursais. \r\n\r\nA matéria impugnada foi decidida no exame de admissibilidade recursal pelo juízo a quo, com base no enunciado n.º 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. No entanto, o exame de admissibilidade efetuado pelo juízo a quo é provisório, podendo ser re-analisada a questão em sede recursal. Pertinente destacar o conteúdo do Enunciado nº 30, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: \r\n\r\nO exame da admissibilidade do recurso pelo Juizado Especial Federal é provisório, não obstando sua apreciação pela Turma Recursal se a parte interessada o requerer, mediante simples petição nos autos, no prazo previsto em lei para os embargos de declaração.\r\n\r\nO instrumento utilizado pela parte autora para aplicar efeitos infringentes à decisão prolatada pelo juízo de 1a. instância, portanto, mostra- se inadequado. A parte deveria protocolizar, no prazo de 5 (cinco) dias, uma simples petição requerendo a remessa dos autos a Turma Recursal. Assim, incabível a via utilizada, porquanto não há previsão legal da possibilidade de utilização dessa via em sede de Juizado Especial Federal (Lei no. 10.259/2001 e Lei no. 9.099/95). Vale lembrar, que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 prevê apenas o recurso de sentenças definitivas, ressalvada a hipótese de concessão de medidas liminares, quando então será cabível medida de urgência com natureza semelhante ao recurso de agravo de instrumento.\r\n\r\nLogo, tratando-se de recurso incabível, mostra-se ausente um dos pressupostos recursais intrínsecos, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 77379"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-1\r\n\r\nPAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000251\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.088544-1/01 JOSE PAULO DE BRITO (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . A Caixa Econômica Federal para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização, interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 77380"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nELYSA PAULA DE ARAUJO-1\r\n\r\nISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI-2\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000254\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.116716-3/01 GILSON RIZZO (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 (dez) dias e tomar ciência do v. acórdão.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.012789-7/01 SEBASTIAO MIGUEL DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 (dez) dias e tomar ciência do v. acórdão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 77385"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000255\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.001300-1/01 DAVID JOSE CALDAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Á parte para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização e contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto pela parte, no prazo de 10 (dez) dias e 15 (quinze) dias respectivamente, e tomar ciência do v. acórdão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 77386"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE MENEZES BITTENCOURT-30, 31, 32, 33, 40, 41, 42\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-1, 28\r\n\r\nCEZAR VIANA DA SILVA-14\r\n\r\nDANTE LEONARDO NOVAIS-34, 35, 36, 37, 38, 39\r\n\r\nFLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR-26, 27\r\n\r\nFLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA-2\r\n\r\nHELIZANGELA LEONCIO DA SILVA-12, 15, 23, 28\r\n\r\nJAQUELINE BRITO DOS SANTOS-16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 29\r\n\r\nJOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS-1, 34, 35, 36, 37, 38, 39\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-12, 15, 23, 24, 25, 28, 3, 4, 5\r\n\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO-10, 11, 13, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000217\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.003182-7 MANOEL RODRIGUES VIEIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte Autora para que apresente, no prazo de 10(dez) dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do processo nº 97.0035877-1 e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.19.003304-6 NEDINA GONCALVES BARBOSA (Adv. FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003323-0 ORLANDO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte Autora para que apresente, no prazo de 10(dez) dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) dos processos nº 96.0001658-5; 00.0926209-1 e 99.0020730-0 e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003343-5 SILAS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003352-6 ALTAMIRO SANTANA ROSA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003385-0 AUPENCIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003393-9 WANDERLEY GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003403-8 ZILDA SIQUEIRA AMARO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003409-9 SERGIO LOUZADA LEITE (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003412-9 RENAN CESAR GUIMARAES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003413-0 JOÃO CARLOS MACHADO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003442-7 NAIR CORREA HENRIQUE (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003466-0 NELSON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.003495-6 JOSE LUIZ OLIVEIRA BARBOSA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003526-2 LEIDE SILVA COELHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003530-4 ESPÓLIO DE CLEBER LIMA PINHEIRO REP/ P/ AIDA LUCIA RAPOSO PINHEIRO (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003531-6 ESPÓLIO DE JOSÉ FIRMINO VILLA VERDE REP/ P/ NEUZA CARDOZA DO SÁ VILLA VERDE (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.003532-8 ELIETE BATISTA CALEGARIO (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003533-0 OLIVIA PEREIRA DA SILVA PAULA (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.003543-2 GILBERTO DOS REIS VIEIRA (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da pos sibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.003544-4 ELIO TAVARES TEIXEIRA (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.003546-8 ANTONIO AMERICO DE AREDES (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n23 - 2006.51.19.003564-0 MANOEL MESSIAS DE GOUVEA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n24 - 2006.51.19.003600-0 APARECIDA MARGARIDA GOMES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n25 - 2006.51.19.003603-5 JURACY SOARES DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n26 - 2006.51.19.003619-9 WLADIMIR MOREIRA DA SILVA (Adv. FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n27 - 2006.51.19.003624-2 JOSUE JOSE DA SILVA (Adv. FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n28 - 2006.51.19.003629-1 PAULO FERREIRA D'AVILA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n29 - 2006.51.19.003645-0 JULIO CESAR DE MEDEIROS SAMPAIO (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n30 - 2006.51.19.003661-8 JADIR GARCIA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n31 - 2006.51.19.003662-0 JOSE SENNA EVELING (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n32 - 2006.51.19.003663-1 HUGO FERREIRA DE MORAES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n33 - 2006.51.19.003664-3 GERALDO BAYLAO DE LOYOLA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n34 - 2006.51.19.003721-0 RAYLA PEREIRA LIMA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n35 - 2006.51.19.003722-2 AYRTON VALE DE BARROS (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n36 - 2006.51.19.003723-4 CLEVANIR PEDRO DE SOUZA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n37 - 2006.51.19.003731-3 ALEXANDRE AVILA SARAIVA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n38 - 2006.51.19.003732-5 PAULO DOS SANTOS (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n39 - 2006.51.19.003739-8 VENANCIO RAYMUNDO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n40 - 2006.51.19.003813-5 DOLFINO CASSIANO DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n41 - 2006.51.19.003818-4 VERNIVIER LUIZ MEDEIROS (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n42 - 2006.51.19.003820-2 OTACILIO GUIMARAES BRAGA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 76942"
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Boletim 2006.000194\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006212-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCIA ANDRADE VANDERLEI (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Autora a comprovar, em 5 (cinco) dias, a renda recebida por sua família, em especial, o valor recebido pelo Sr. Wagner de Amorim que, segundo o certificado à fl. 76 pelo Sr. Oficial de Justiça, é o responsável pelo sustento do grupo familiar.\r\n\r\nApós o cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.007668-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO CASSEMIRO PEREIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.000694-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CANDIDO DE SOUZA (Adv. JOSE SOBRAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001448/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 082817984-0 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como o coeficiente de 100%, alterando a nova RMI para o valor de Cz$ 26.110,35 (vinte e seis mil, cento e dez cruzados e trinta e cinco centavos), em moeda da época, bem como a pagar o valor de R$ 14.332,13 (catorze mil, trezentos e trinta e dois reais e treze centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 66/74).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001125-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA ROSA DA SILVA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001453/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e artigo 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região, e ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001137-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, na audiência designada para o dia 16/01/2007, às 14:00 horas, documentos que comprovem a sua dependência econômica em relação ao ex-segurado Rogério Luiz de Oliveira Carvalho.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002788-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fls 64, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003376-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDLEUZA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30 de janeiro de 2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se, ainda, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, remetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, tendo por base o valor do salário mínimo, a contar da data da propositura da ação (24/08/2006), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003986-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS NUNES DE ALVARENGA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001450/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor de sua aposentadoria por tempo de serviço ao percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, por não ter o autor provado o fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER PEREIRA DOMINGUES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a contestação e documentos de fls. 45/68.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004314-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEI TERESINHA ORTIZ (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Diante da certidão de fl. 39, informe a parte autora, no prazo de dez dias, o endereço da segunda ré Severina Alves de Oliveira.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.005069-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO IRINEU DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001454/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.005330-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº: 89.312/1984.\r\n\r\nCumprida a determinação supra. Cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Cascadura para que apresente, no prazo de quinze dias, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício nº 70.829.473-1.\r\n\r\nA Autarquia Previdenciária deverá envidar todos os esforços para apresentação dos referidos documentos. Não sendo possível, manifeste-se expressamente, nos termos da Orientação Interna Conjunta nº: 97 - DIRBEN/PFE, de 14/01/2005.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da renda do benefício no mês do cálculo, bem como, o montante das diferenças atrasadas nos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\nSe for o caso, deverá a Contadoria Judicial elaborar os cálculos baseando-se na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.005334-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTACILIO ANTONIO LEITE (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra. Cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Belford Roxo para que forneça, no prazo de quinze dias, a carta de concessão ou outro documento equivalente onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício nº 0101645147.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, considerando o percentual de 100% do salário de benefício (art. 44 da Lei 8213/91, alterada pela Lei 9.032/95), relativos às diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.005351-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIZIO GONÇALVES TEIXEIRA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que o benefício da assistência judiciária compreende também a isenção de honorários advocatícios (art. 3º, V, da Lei 1060/50), sendo, portanto, incompatível sua concessão com a possibilidade de cobrança dos referidos honorários, conforme consta do contrato juntado aos autos, ressalvada a hipótese de cobrança quando firmado contrato de êxito. Sendo assim, esclareça o patrono da parte autora, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, se patrocinará o requerente gratuitamente até o final do processo.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de informação, inexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada por tratar-se de mera homonímia e objetos diferentes.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS de Duque de Caxias para que apresente, no prazo de quinze dias, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício nº 079.049.273-3.\r\n\r\nA Autarquia Previdenciária deverá envidar todos os esforços para apresentação dos referidos documentos. Não sendo possível, manifeste-se expressamente, nos termos da Orientação Interna Conjunta nº: 97 - DIRBEN/PFE, de 14/01/2005.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da renda do benefício no mês do cálculo, bem como, o montante das diferenças atrasadas nos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\nSe for o caso, deverá a Contadoria Judicial elaborar os cálculos baseando-se na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.68.005352-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DOS SANTOS DA COSTA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que o benefício da assistência judiciária compreende também a isenção de honorários advocatícios (art. 3º, V, da Lei 1060/50), sendo, portanto, incompatível sua concessão com a possibilidade de cobrança dos referidos honorários, conforme consta do contrato juntado aos autos, ressalvada a hipótese de cobrança quando firmado contrato de êxito. Sendo assim, esclareça o patrono da parte autora, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, se patrocinará o requerente gratuitamente até o final do processo.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº:99.0001298-8, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção..\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra. Cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, considerando o percentual de 100% do salário de benefício do instituidor da pensão por morte (art. 75 da Lei 8213/91, alterada pela Lei 9.032/95 e 9.528/97), relativos às diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOportunamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.68.005353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATIVIDADE DE MOURA SANTOS (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que o benefício da assistência judiciária compreende também a isenção de honorários advocatícios (art. 3º, V, da Lei 1060/50), sendo, portanto, incompatível sua concessão com a possibilidade de cobrança dos referidos honorários, conforme consta do contrato juntado aos autos, ressalvada a hipótese de cobrança quando firmado contrato de êxito. Sendo assim, esclareça o patrono da parte autora, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, se patrocinará o requerente gratuitamente até o final do processo.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, considerando o percentual de 100% do salário de benefício do instituidor da pensão por morte (art. 75 da Lei 8213/91, alterada pela Lei 9.032/95 e 9.528/97), relativos às diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOportunamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.68.005404-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEA PERES PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.68.005425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.68.005425-0\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, onde o autor objetiva que lhe seja restabecido benefício de auxílio doença, requerido administrativamente, uma vez que tal benefício foi deferido, contudo não foi pago pelo INSS.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser deferida. \r\n\r\nO documento de fl. 10 atesta o deferimento do benefício de Auxílio-Doença para o Autor por parte do INSS até 30/01/2007. Este documento é capaz de afastar a presunção de legitimidade da conduta administrativa da Autarquia Ré, de não estar efetuando os pagamentos, já que, o benefício previdenciário quando consultado pelo Sistema PLENUS é apontado como “COM CRÍTICA”, classificação que não foi este juízo capaz de decifrá-la.\r\n\r\nAssim sendo, o documento de fl. 10 atende ao requisito da prova inequívoca da verossimilhança da alegação, previsto no Artigo 273, I, do Código de Processo Civil, enquanto que a natureza alimentar do benefício previdenciário atesta a presença do requisito de risco de dano irreparável, estando a parte autora ciente que, em caso de ter omitido qualquer documento ou decisão posterior do INSS àquela expressa no referido documento, poderá ser condenada como litigante de má-fé. \r\n\r\nAnte o exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA, determinando que o INSS passe a pagar ao Autor no prazo máximo de 10 (dez) dias, os valores devidos em relação ao benefício de Auxílio-Doença nº 517.888.024-9, incluindo os atrasados devidos desde setembro de 2006, salvo se já foram pagos administrativamente, sendo que esta decisão não altera o termo final do benefício em questão, previsto para 30/01/2007.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de hipossuficiência econômica para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Belford Roxo para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia dos processos administrativos relativos aos benefícios nº 514.261.489-1, 517.888.024-9 e 501.238.103-0.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2006.51.68.005269-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias e sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em seu nome.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.68.000203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON DE CARVALHO (Adv. ROSANY CRUZ RESENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que efetue o depósito do valor nela descrito, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de 50,00 (Cinqüenta reais).\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.68.000548-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA MARTINS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Diante da certidão retro, intime-se a CEF para que esclareça o motivo dos saques das contas fundiárias do autor (código 88), apresentando os respectivos comprovantes de saque, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.68.002256-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE SOUZA COSTA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001457/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA, condenando a CEF a cancelar as faturas do cartão de crédito CAIXA Mastercard nº 5104.4700.2846.9228 e seus respectivos débitos.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.68.003691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001449/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.68.005308-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEQUES ANACLETO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.68.005321-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILAR LEITE DE OLIVEIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001451/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.68.005322-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA DA PAIXAO BAPTISTA (Adv. ASSUNCAO DE MARIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nTendo em vista a relação da AFE - Associação Fluminense de Educação como interveniente no contrato de financiamento de fls. 10/18, promova a parte autora sua citação, em 10 (dez) dias e sob pena de extinção.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se efetuou os pagamentos das parcelas posteriores ao mês de junho de 2006.\r\n\r\nApós, citem-se, devendo as partes rés se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.68.005331-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE MIRANDA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001452/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2006.51.68.005332-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CUNHA DE CARVALHO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001447/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.68.005356-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVARISTO FREIRE GUIMARAES (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001455/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 77802"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELIA MATTOS LIMA-17\r\n\r\nANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA-37\r\n\r\nCLEMILDA SILVA LEAL-44\r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA-24\r\n\r\nELZA MENDONCA DE CARVALHO-12\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-10, 13, 14, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 33, 5\r\n\r\nFLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE-15\r\n\r\nFRANCELINO DA SILVA-9\r\n\r\nFRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA-9\r\n\r\nGEOVA AGUIRRE BARBOZA-42\r\n\r\nGERSON MONTEIRO DE PINHO-41\r\n\r\nHUMBERTO MARCELINO FERREIRA-35\r\n\r\nIVAN FELIPE SILVA-6\r\n\r\nJOAO EVANGELISTA DE LIMA-40\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-16, 4\r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS-19\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-39\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-23\r\n\r\nMAISA FEU MESQUITA-18\r\n\r\nMARGARETH TELLES REGO-1\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-11, 20, 21, 22, 34\r\n\r\nMARIA JOSE DANTAS-2, 3, 8\r\n\r\nMARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO-18\r\n\r\nMIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE-7\r\n\r\nMOACYR GOIS DA CRUZ-31\r\n\r\nOSWALDO OLIVELLA JUNIOR-31\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA-43\r\n\r\nRICARDO TRISTAO BORGES-18\r\n\r\nROSECLEIDE FERREIRA ANDREU-38\r\n\r\nSABRINA PASSOS FERNANDES-36\r\n\r\nSAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA-37\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVANA BLOISE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000073\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.002528-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELQUIAS NOGAROL (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.60.002528-3\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nCom efeito, ao que se depreende da análise dos autos, consoante informação de fls. 59, são idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir deste feito com relação ao de nº 20045160000917-0, que tramita na 5ª Vara Federal de São João de Meriti, cuja autuação ocorreu em 15/01/2004, com sentença decretando a improcedência do pedido, publicada em 15/07/2004, portanto, muito anterior à distribuição dos presentes autos.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, não pode prosseguir o presente feito, sob pena de ofensa à coisa julgada, sendo nula, portanto, a sentença prolatada às fls. 30/31, destes autos.\r\n\r\nIsto posto, excluída a litigância de má fé, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267 c/c 219/CPC.\r\n\r\nCancele-se a RPV expedida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.002118-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA DA SILVA SANTOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001820/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.002118-4\r\n\r\nAUTOR: OLINDA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: OLINDA DA SILVA SANTOS, qualificada inicial, propõe a presente demanda em face do INSS, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte de seu ex- marido , sustentando que este lhe pagava pensão alimentícia.\r\n\r\nO Réu, em contestação, alega que o falecido ex- marido da autora , não a pagava pensão, faltando-lhe o requisito exigido da dependência econômica. \r\n\r\nMinistério Público opinou pela improcedência.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nA parte autora, mesmo concedido prazo para tanto, não logrou comprovar o recebimento de pensão alimentícia, pois , pelo que consta dos autos, na separação judicial esta não restou estipulada.\r\n\r\nDispõe o art. 76 da Lei nº 8.213/91, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 102......................................\r\n\r\n§ 1º..............................................................................................................................\r\n\r\n§ 2º O cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá, em igualdade de condições, com os dependentes referidos no inciso I, do artigo 16, desta Lei .\"\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e de gratuidade deferida.\r\n\r\nNo caso de recurso, a fim de regularizar-se o feito, deve ser integrado ao pólo passivo, o menor, filho da autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o SPH, no valor de R$ 250,00, tendo em vista a atuação de advogado dativo no feito, cumpridas a determinação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.002615-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ABEL FIRMINO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001826/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JOSE ABEL FIRMINO propôs a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a devolução de valores descontados de seu benefício previdenciário, alegando terem sido indevidos.\r\n\r\nO Réu, em sua resposta, requereu a improcedência da ação.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nAlega o autor que assinou Termo de Acordo com o Réu para recebimento de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a aplicação da IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) em 72 parcelas, afirmando que o total dos atrasados de tal revisão perfaziam o valor de R$ 5.037,91 (cinco mil e trinta e sete reais e noventa e um centavos) e que deveria receber parcelas de R$ 69,97 (sessenta e nove reais e noventa e sete centavos). Alega, ainda, que vem sendo pago, pelo Réu, parcelas de R$ 48,16 (quarenta e oito reais e dezesseis centavos), entendendo ter recebido apenas duas parcelas corretamente, referente aos meses de outubro e novembro de 2004.\r\n\r\nAnalisando as informações contidas nas consultas ao sistema informatizado do INSS, tanto a juntada pelo próprio autor à fl.11, como a acostada pela Secretaria à fls.23, verifica-se que o autor aderiu ao acordo proposto pelo Réu para pagamento das diferenças provenientes da aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), tendo tal adesão se dado em 13/09/2004, iniciando-se o pagamento em 10/2004. \r\n\r\nO art.4º da Lei 10.999/2004, que autorizou a revisão administrativa, determinou o pagamento a partir de agosto de 2004, o que gerou, no caso concreto, um valor atrasado referente aos meses de agosto e setembro de 2004. Conforme documentos de fls.11 e 23, o valor da parcela apurada para pagamento do acordo era de R$ 46,64 (quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) que multiplicada pelos dois meses anteriores (08 e 09/2004) totalizaram R$ 93,29 (noventa e três reais e vinte e nove centavos). Tal atrasado corrigido à época do cálculo perfez o valor de R$ 147,80 (cento e quarenta e sete reais e oitenta centavos), conforme documento de fls.23, tendo sido dividido em duas parcelas, pagas nos meses de outubro e novembro de 2004, juntamente com a parcela do acordo. A partir de dezembro de 2004, passou a ser efetivado o pagamento da parcela de acordo (fls.11).\r\n\r\nDessa forma, conclui-se que o autor vem recebendo corretamente o valor de seu benefício acrescido da parcela acordada. \r\n\r\nPortanto, não assiste razão ao autor.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001857-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOURENÇO SOBRINHO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001857-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que agende e realize a perícia médica do INSS, sob pena de extinção do feito, sem exame do mérito.\r\n\r\nTendo em vista que o réu, apenas após a realização da perícia do juízo, contestou alegando a ausência de requerimento administrativo, em nome da economia processual, suspendo o feito por 60 dias para que a parte autora proceda ao efetivo requerimento.\r\n\r\nApós o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001891-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARTINS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001891-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autor para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo documento que contenha a relação de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nCom a vinda dos elementos, remetam-se os autos ao contador Judicial a fim de elaborar os cálculos conforme determinado em sentença de fls.21/22.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002399-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA ALVES DOS SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002399-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fl. 42, como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa da inicial, a parte autora pretende ver o INSS compelido a lhe restabelecer o benefício do auxílio-doença com a posterior conversão do mesmo em benefício de aposentadoria por invalidez, sob alegação de que aquele, em sede administrativa, restou indeferido irregularmente por estar a requerente incapacitada para o trabalho.\r\n\r\nEm que pese toda documentação carreada aos autos pela parte autora, bem como o teor de suas alegações na peça inaugural, a verossimilhança das mesmas não restou evidenciada sendo necessária melhor apuração dos fatos, já que os documentos acostados não comprovam a veracidade ali alegada no que tange à incapacidade, como também se ela perdura até o momento, sendo certo ainda que o(a) requerente vem se mantendo às próprias expensas até a presente data. \r\n\r\nPortanto, os pressupostos necessários julgamento antecipado da lide não se encontram presentes.\r\n\r\nEm sendo assim, diante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perita judicial a Dra. Luciane Lacerda de Oliveira Pessoa, CRM nº 52.74936-2, especializada em Reumatologia, que deverá ser intimada pelo e-mail conhecido da Secretaria. \r\n\r\nDesigno o dia 25 de janeiro de 2007, às 13:00 horas, para a realização da perícia, no endereço indicado a seguir, onde a parte autora munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, deverá comparecer: Rua Marechal Deodoro, 626, sala 802, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos. Deverá o réu ainda, no mesmo prazo, informar na resposta se a parte autora está em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial e trazer cópia reprográfica do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício, se existente. \r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue pelo perito judicial, por e-mail, através do seguinte endereço eletrônico: selmasouza@jfrj.gov.br . \r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, se houver, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nEstando incapacitado, esta incapacidade é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem, querendo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.002548-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE ALCANTARA SOBRINHO (Adv. MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001831/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . ANTONIO DE ALCANTARA SOBRINHO propõe a presente ação visando a condenação do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a restituição de suas contribuições previdenciárias.\r\n\r\nO Réu, embora devidamente citado, não apresentou resposta, conforme certidão de fls. 12.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, decreto a revelia da Parte ré INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA Lei nº. 9.032/45 incluiu o art.12, § 4 da Lei 8.212/91 que informa quem são os segurados obrigatórios da Previdência Social , in verbis:\r\n\r\n“Art. 12. § 4º O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata esta Lei, para fins de custeio da Seguridade Social”. \r\n\r\nPor outro lado, o aposentado que pretenda permanecer em atividade ou a ela retornar não terá direito a novas prestações previdenciárias, exceto o salário - família e a reabilitação profissional, quando for o caso. É o que estabelece o art.18, § 2º, da Lei nº. 8.213/91 o qual teve redação dada pela Lei nº. 9.528/97, in verbis:\r\n\r\n“Art. 18. § 2º O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado”. \r\n\r\nPortanto, as contribuições realizadas pelo segurado aposentado ou que retorne à atividade não gerarão direito a nova prestação previdenciária, nem terão reflexo no valor da renda mensal do benefício em manutenção.\r\n\r\nRessalte-se, que, a obrigação do aposentado que volta a exercer atividade incide somente sobre os seus ganhos na atividade laborativa, não sobre os proventos de aposentadoria, em face da expressa vedação do art. 195, II, da Constituição, com redação da pela Emenda Constitucional nº. 20/98.\r\n\r\nO enquadramento do aposentado que retorna à atividade será feito de acordo com a atividade que ele passar a exercer depois de aposentado.\r\n\r\nA contribuição em tela se baseia no Princípio da Solidariedade, que rege a Previdência Social, portanto, não assiste razão ao autor.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.002604-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA OLIVEIRA DE LIMA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No. 2006.51.68.002604-6 \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perita judicial a Dra. Luciane Lacerda de Oliveira Pessoa, CRM nº 52.74936-2, especializada em Reumatologia, que deverá ser intimada pelo e-mail conhecido da Secretaria. \r\n\r\nDesigno o dia 25 de janeiro de 2007, às 12:30 horas, para a realização da perícia, no endereço indicado a seguir, onde a parte autora munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, deverá comparecer: Rua Marechal Deodoro, 626, sala 802, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais observará o disposto no art. 4º, e Tabela IV, da Resolução nº 281, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue pelo perito judicial, por e-mail, através do seguinte endereço eletrônico: selmasouza@jfrj.gov.br . \r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem, querendo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2006.51.68.002661-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS CANDIDO DA SILVA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001830/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.002810-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA PORTES ALVES FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002810-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo documento que contenha a relação de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI referente ao seu benefício previdenciário.\r\n\r\nCom a vinda dos elementos, remetam-se os autos ao contador judicial a fim de realizar os cálculos, conforme determinado em sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.002887-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY TORRES BENEDITO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002887-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos o documento referido à fl. 18, para que seja digitalizado e colacionado, eis que não veio acompanhando aquela petição no momento da entrada na Distribuição para digitalização.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.003018-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SILVA (Adv. ELZA MENDONCA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003018-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo, documento legível que contenha a relação de todos os sa lários de contribuição utilizados para o cálculo da RMI referente ao seu benefício previdenciário.\r\n\r\nCom a vinda dos elementos, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de realizar os cálculos conforme determinado em sentença de fls.19/21.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.003367-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DA CONCEIÇÃO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001824/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 045.182.316-8, com DIB 17/01/1997, conforme documento de fls.07, tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado o período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.003497-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EIR PERES DE AVILA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003497-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2006. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.68.003551-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003551-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a parte final do despacho de fl.21, bem como o teor da petição de fl. 23, o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição, razão pela qual afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos originais ou cópias de quaisquer documentos onde estejam demonstrado os salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício em questão, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendida a determinações acima defiro o benefício de Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001 consoante possuir a parte autora mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos, bem como trazer aos autos qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem manifestação, ou sem o fiel cumprimento da ordem supra, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2006. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.68.003575-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003575-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTrata-se de ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS onde a parte autora objetiva concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em invalidez, alegando incapacidade.\r\n\r\nEntretanto, não há nos autos prova de resistência à pretensão aduzida na inicial, razão pela qual assino o prazo de 10 (dez) dias para que a autora colacione aos autos documento comprobatório de indeferimento administrativo atual do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.68.003628-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ADELIA MATTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003628-3\r\n\r\nO Réu, embora devidamente citado, não apresentou resposta, conforme certidão de fls.46, razão pela qual decreto sua revelia, deixando de aplicar seus efeitos, em virtude da exceção prevista no art. 20º da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTendo em vista que a consulta ao Sistema Informatizado da Previdência Social acostada à fl. 47 noticia que a viúva do alegado companheiro da autora se encontra em gozo do benefício ora pleiteado, sendo, portanto, litisconsorte passiva necessária, determino sua inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para incluir no pólo passivo LINDAURA BARROS DE ARAÚJO.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de março de 2007, às 15 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Jardim 25 de Agosto, nesta Cidade.\r\n\r\nCite-se e intime-se a segunda Ré, no endereço constante na consulta de fls.47.\r\n\r\nIntimem-se o INSS, eletronicamente, para comparecer à audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a autora, por telegrama, para comparecer à audiência, cientificando-a de que, na oportunidade, deverá a autora trazer aos autos demais documentos que possua e possa comprovar a união estável, ficando a parte intimada, ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.68.003723-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA COUTINHO SOUZA (Adv. RICARDO TRISTAO BORGES, MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO, MAISA FEU MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003723-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo documento que contenha a relação de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI referente ao seu benefício previdenciário.\r\n\r\nCom a vinda dos elementos, remetam-se os autos ao contador judicial a fim de realizar os cálculos, conforme determinado em sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.68.003944-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA COUTINHO DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003944-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTrata-se de ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS onde a parte autora objetiva concessão de benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEntretanto, não há nos autos prova de resistência à pretensão aduzida na inicial, razão pela qual assino o prazo de 10 (dez) dias para que a autora colacione aos autos documento comprobatório de indeferimento administrativo do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.68.003953-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA DE SOUSA SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.68.003953-3\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de cinco dias sobre o laudo pericial de fls. 28. \r\n\r\nSem manifestação, Oficie-se a DIRFO, para pagamento dos honorários periciais, Dr.(a) Rosangela S. Riolino, CRM. 52.34104-1, com base no §1º, art. 3º, da Resolução nº440/CJF, de 30 de maio de 2005, que revogou a Res. 281, daquela Corte, levando-se em conta o grau de complexidade do exame.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.68.003956-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003956-9\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento visando concessão de beneficio de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm que pese toda documentação médica carreada aos autos pela parte autora, bem como o teor de suas alegações na peça inaugural, a verossimilhança das mesmas não restou evidenciada sendo necessária melhor apuração dos fatos, já que os documentos acostados não comprovam a veracidade ali alegada no que tange à incapacidade, e se ela perdura até o momento, sendo certo ainda que o requerente vem se mantendo às próprias expensas até a presente data. \r\n\r\nPortanto, os pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada sem prejuízo de posterior reexame, se nos autos surgirem elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perita judicial a Dra. Luciane Lacerda de Oliveira Pessoa, CRM nº 52.74936-2, especializada em Reumatologia, que deverá ser intimada pelo e-mail conhecido da Secretaria. \r\n\r\nDesigno o dia 25 de janeiro de 2007, às 12:00 horas, para a realização da perícia, no endereço indicado a seguir, onde a parte autora munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, deverá comparecer: Rua Marechal Deodoro, 626, sala 802, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos. Deverá o réu ainda, no mesmo prazo, informar na resposta se a parte autora está em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial, e trazer cópia reprográfica do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício, se existente. \r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue pelo perito judicial, por e-mail, através do seguinte endereço eletrônico: selmasouza@jfrj.gov.br . \r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, se houver, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde do autor, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem, querendo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nPI.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.68.003957-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENICIO DANIEL DO NASCIMENTO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003957-0\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento visando concessão de beneficio de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm que pese toda documentação médica carreada aos autos pela parte autora, bem como o teor de suas alegações na peça inaugural, a verossimilhança das mesmas não restou evidenciada sendo necessária melhor apuração dos fatos, já que os documentos acostados não comprovam a veracidade ali alegada no que tange à incapacidade, e se ela perdura até o momento, sendo certo ainda que o requerente vem se mantendo às próprias expensas até a presente data. \r\n\r\nPortanto, os pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada sem prejuízo de posterior reexame, se nos autos surgirem elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perita judicial a Dra. Luciane Lacerda de Oliveira Pessoa, CRM nº 52.74936-2, especializada em Reumatologia, que deverá ser intimada pelo e-mail conhecido da Secretaria. \r\n\r\nDesigno o dia 25 de janeiro de 2007, às 13:30 horas, para a realização da perícia, no endereço indicado a seguir, onde a parte autora munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, deverá comparecer: Rua Marechal Deodoro, 626, sala 802, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos. Deverá o réu ainda, no mesmo prazo, informar na resposta se a parte autora está em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial, e trazer cópia reprográfica do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício, se existente. \r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue pelo perito judicial, por e-mail, através do seguinte endereço eletrônico: selmasouza@jfrj.gov.br . \r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, se houver, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde do autor, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem, querendo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nPI.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.68.004304-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE APARECIDA SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001827/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.68.004344-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA REGINA VIEIRA E OUTRO (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SENTENÇA\r\n\r\nSHEILA REGINA VIEIRA e STEPHANIE BRENDA VIEIRA QUAINTANILHA, menor impúbere representada pela 1ª autora, propõema presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte de Ubirajara Carlos Quintanilha.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPreliminarmente, verifico que o processo foi autuado apenas em nome da primeira autora e determino a remessa oportuna à Distribuição para correção do pólo ativo, fazendo nele constar a segunda autora, STEPHANIE BRENDA VIEIRA QUAINTANILHA.\r\n\r\nAnalisando a inicial constata-se que as autoras afirmam não ter sido protocolado requerimento administrativo para concessão do benefício ora pleiteado, alegando a primeira autora que compareceu por diversas vezes ao Posto de Benefício e não recebendo sequer o formulário próprio para o requerimento.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim pretendido. Não sendo o processo o único meio existente para satisfação do direito do autor, ou seja, havendo possibilidade de solução sem o recurso ao jurisdicional, descaracterizada a necessidade de distribuição da ação para a proteção do direito da parte, vez que não comprovada a pretensão resistida. \r\n\r\nNo caso concreto, a simples afirmativa da parte autora de que foi impedida de protocolar o requerimento administrativo não qualifica o interesse de agir, vez que o requerimento se encontra disponível, inclusive, pela Internet.\r\n\r\nPortanto, ausente um dos pressupostos de constituição válida da relação processual e das condições para o exercício regular do direito de ação, qual seja o interesse de agir, não bastando o, razão pela qual não pode o feito prosseguir.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.68.004440-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D ARC DA FONSECA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001833/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.68.004443-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL PIEDADE TEIXEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001836/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.68.004447-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO AYRES DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001837/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.68.004451-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA CABRAL DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001838/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.68.004456-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBATIÃO CANDIDO DO BEM (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001834/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.68.004464-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERRISSIMO GOMES DE FREITAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001835/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.68.004576-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA MARIA GONÇALVES PEIXOTO (Adv. MOACYR GOIS DA CRUZ, OSWALDO OLIVELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004576-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTrata-se de ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS onde a parte autora objetiva concessão de benefício de auxílio-reclusão.\r\n\r\nEntretanto, não há nos autos prova de resistência à pretensão aduzida na inicial, razão pela qual assino o prazo de 10 (dez) dias para que a autora colacione aos autos documento comprobatório de indeferimento administrativo atual do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2006.51.68.004616-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA LOPES BAHIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001832/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A parte autora, LUCIA LOPES BAHIA, qualificados na inicial, propõem a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a revisão da RMI, de molde a ser esta fixada no equivalente a 100% do salário-de-benefício devido.\r\n\r\nO R[eu, em resposta, requereu a improcedência da ação.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nPelo que se depreende da leitura dos autos, em especial pelo documento de fls. 05, no qual lê-se que o valor da APR é igual ao da MR BASE, a autora já percebe o beneficio de pensão por morte com base em 100% do valor do salário-de-benefício do instituidor da pensão, não havendo qualquer diferença a apurar. \r\n\r\nPortanto, não assiste razão à autora.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.68.004999-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DA SILVA LOPES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004999-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora que demanda representada por advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento que for apresentado na qual afirme, sob as penas da lei, que o(a) requerente reside no endereço ali indicado sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2006. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2006.51.68.005168-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO PINTO DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005168-5\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulada por CÉLIO PINTO DOS SANTOS, que pretende ver o INSS compelido a lhe conceder benefício de auxílio-doença com posterior conversão em benefício de aposentadoria por invalidez, sob alegação de que, aquele, em sede administrativa, restou indeferido irregularmente e também por estar incapacitado para o trabalho. Requer ainda, reparação civil na qual pleiteia indenização por danos morais em face do Instituto-Réu alegando sério abalo em seu direito de personalidade, tendo em vista o constrangimento sofrido ao ter o benefício de auxílio-doença cancelado, em tese, indevidamente.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm que pese toda documentação carreada aos autos pela parte autora, bem como o teor de suas alegações na peça inaugural, é certo que o(a) requerente vem se mantendo às próprias expensas até a presente data. \r\n\r\nPortanto, os pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada sem prejuízo de posterior reexame, se nos autos surgirem elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nQuanto ao pedido de danos morais, reservo-me a decidir após o contraditório. \r\n\r\nEm sendo assim, diante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perita judicial a Dra. Luciane Bastos Mendes, CRM nº 52471079, especializada em Endocrinologia. \r\n\r\nDesigno o dia 26/12/2006, às 12:30 horas, para a realização da perícia, no endereço indicado a seguir, onde a parte autora munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, deverá comparecer: Rua Conde de Porto Alegre 119, sala 1003, 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos. Deverá o réu ainda, no mesmo prazo, informar na resposta se a parte autora está em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial e trazer cópia reprográfica do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício, se existente. \r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue pelo perito judicial, por e-mail, através do seguinte endereço eletrônico: selmasouza@jfrj.gov.br. \r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, se houver, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nEstando incapacitado, esta incapacidade é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial intimem-se as partes para, querendo, se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2006.51.68.005237-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA BARROS CAVALARI (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005237-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração munida de documentação pessoal do(a) titular do documento que venha ser oferecido, na qual este(a) afirme, sob as penas da lei, que a autora reside no endereço ali indicado sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNa oportunidade, traga ainda declaração onde conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, eis que as determinações acima têm o intuito de fixar a competência do Juizado, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2006.51.68.005244-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IOLANDA GOBBI SCHIAVINI (Adv. SABRINA PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso 2006.51.68.005244-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA IOLANDA GOBBI SCHIAVINI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: MARIA IOLANDA GOBBI SCHIAVINI em face do REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, consoante certidão de fls.20, com efeito, são idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir deste feito com relação ao de nº 200451600107921, que tramitou na 3ª Vara Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, não pode prosseguir o presente feito, sob pena de ofensa à coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2006.51.68.005292-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ MINGUTA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA, SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005292-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nA inicial, por mais sucinta ou não que seja, há de prescindir de necessária fundamentação e clareza indicando de forma específica o conflito posto em Juízo. \r\n\r\nNo presente caso, são vários pedidos alternativos sendo imprescindível que a parte autora esclareça os fatos atuais nos quais se encontram fundados tais pedidos, fundamentando aqueles que entende devidos.\r\n\r\nDesta forma, assino ao autor que demanda sob patrocínio de advogado regularmente constituído, o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2006.51.68.005307-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE MEDEIROS REGUEIRA COSTA (Adv. ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005307-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição, razão pela qual afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos originais ou cópias de quaisquer documentos onde estejam demonstrado os salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício em questão, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendida a determinações acima defiro o benefício de Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001 consoante possuir a parte autora mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos, bem como trazer aos autos qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem manifestação, ou sem o fiel cumprimento da ordem supra, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2006. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2006.51.68.003051-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO MUNIZ (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001825/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Dispensado o relatório na forma da lei.\r\n\r\nA Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997 (revogada pela Medida Provisória nº 2.131, de 29/12/2000), instituiu a Gratificação de Condição Especial de Trabalho - GCET, assim dispondo:\r\n\r\n“Art 1º. Fica instituída a Gratificação de Condição Especial de Trabalho - GCET, devida mensal e regularmente aos servidores militares federais das Forças Armadas ocupantes de cargo militar”.\r\n\r\nParágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo às praças prestadoras do serviço militar inicial. \r\n\r\nArt. 2º. A Gratificação de Condição Especial de Trabalho - GCET será calculada obedecendo à hierarquização entre os diversos postos e graduações, dentro dos respectivos círculos das Forças Armadas e paga de 1º de agosto de 1995 até 31 de agosto de 1996, de acordo com o Anexo I, e a partir de 1º de setembro de 1996, de acordo com o Anexo III”.\r\n\r\nA teor do art. 2º da lei supracitada, o cálculo da Gratificação de Condição Especial de Trabalho - GCET, se opera observando-se a hierarquização entre os diversos postos e graduações correspondentes à carreira militar.\r\n\r\nCom a edição da Lei nº 9.633, de 12 de maio de 1998, os fatores escalonados e decrescentes, para cálculo da GCET, fixados no Anexo III da Lei nº 9.442/97, foram alterados, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º. O Anexo III da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, passa vigorar:\r\n\r\nI - na forma do Anexo I desta Lei, a partir de 1º de fevereiro de 1998;\r\n\r\nII - na forma do Anexo II desta a Lei, a partir de 1º de fevereiro de 1999”.\r\n\r\nOs vencimentos dos militares obedecem a um escalonamento, possuindo cada posto ou graduação um soldo-base, de acordo com os art. 14 e § 2º, do art. 20 da Lei nº 6.880/80, verbis: “a hierarquia e a disciplina são a base institucional das Forças Armadas. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico” e “as obrigações inerentes ao cargo militar devem ser compatíveis como o correspondente grau hierárquico e definidas em legislação ou regulamentação específicas”.\r\n\r\nAssim, como as Forças Armadas têm sua estrutura baseada na hierarquia, os percentuais diferenciados no cálculo da GCET, relativamente aos diferentes postos e graduações exercidos pelos militares, não violaram o princípio da isonomia.\r\n\r\nA propósito, a lição do insigne mestre HELY LOPES MEIRELLES, quando preleciona que o princípio constitucional da isonomia “assegura é a igualdade jurídica, ou seja, tratamento igual, aos especificamente iguais perante a lei. A igualdade genérica dos servidores públicos não os equipara em direitos e deveres e, por isso mesmo, não os iguala em vencimentos e vantagens. Genericamente, todos os servidores são iguais, mas pode haver diferenças específicas de função, de tempo de serviço, de condições de trabalho, de habilitação profissional e outras mais, que desigualem os genericamente iguais. (...) Até mesmo a organização da carreira, com escalonamento de classes para acesso sucessivo, com gradação crescente dos vencimentos, importa diferençar os servidores sem os desigualar perante a lei. (...) O que o princípio da isonomia impõe é tratamento igual aos realmente iguais. A igualdade nominal não se confunde com a igualdade real. Cargos de igual denominação podem se funcionalmente desiguais, em razão das condições de trabalho de um e de outro; funções equivalentes podem diversificar-se pela qualidade ou pela intensidade do serviço ou, ainda, pela habilitação profissional dos que as realizam” (Direito Administrativo Brasileiro, 24ª edição, atualizada por EURICO DE ANDRADE AZEVEDO, DÉLCIO BALESTERO ALEIXO E JOSÉ EMMANUEL BURLE FILHO, Malheiros Editores, 1994, pp. 400 e 401).\r\n\r\nAssim, a Gratificação de Condição Especial de Trabalho - GCET prevista pelas Leis nº 9.442/97 e 9.633/98 deve ser calculada com observância da hierarquia entre os postos e graduações correspondente à carreira dos Militares, não atentando contra nenhuma garantia constitucional, notadamente a da isonomia. É que as condições de trabalho no serviço militar não são as mesmas para os detentores dos diversos postos e graduações, acarretando responsabilidades diferenciadas conforme o grau hierárquico.\r\n\r\nO Pretório Excelso assentou, no julgamento do RE 409.213/RS, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, DJU de 20.02.2004, verbis:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR: GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO - GCET. LEI 9.442/97. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. C.F., art. 5º. I. - O cálculo da gratificação, com base na hierarquia, não é ofensivo ao princípio da igualdade. II. - R.E. conhecido e improvido.”\r\n\r\nNeste sentido, manifestam-se os Tribunais Regionais Federais, in verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO - GCET. LEI 9.442/97. FATOR MULTIPLICATIVO. HIERARQUIZAÇÃO ENTRE OS DIVERSOS POSTOS E GRADUAÇÕES. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. 1. Tendo sido julgado improcedente o pedido dos autores, não é de se conhecer da remessa oficial, por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses do art. 475 do CPC. 2. A Gratificação de Condição Especial de Trabalho - GCET foi instituída com observância da hierarquização entre os diversos postos e graduações correspondentes à carreira militar. 3. A correta aplicação do princípio constitucional da isonomia reclama a adoção de tratamento diferenciado para situações distintas. 4. Está de acordo com a Constituição Federal a criação de gratificação em valores escalonados segundo a hierarquia, vez que essa parcela tem o intuito de compensar as condições especiais de trabalho, levando-se em consideração a responsabilidade e a autoridade de cada posto ou graduação. 5. O deferimento de pedido de gratuidade de justiça não impede a condenação em honorários de advogado, apenas deixa suspensa essa condenação, nos termos do art. 11, §2º, e 12 da Lei nº 1.060/50. 6. Remessa oficial não conhecida. Apelação a que se dá parcial provimento, para, reformando parcialmente a r. sentença, suspender a condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios por 5 (cinco) anos, nos termos dos artigos 11, § 2º e 12 da Lei nº 1.060/50, por força dos benefícios da justiça gratuita”.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, 1ª Turma, AC nº 200139000005645, Rel. Des. Fed. ANTONIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES, unânime, DJU de 28.02.2003)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO - GCET (LEI Nº 9.442/97). HIERARQUIZAÇÃO NA BASE-DE-CÁLCULO. 1. A Gratificação de Condição Especial de Trabalho foi instituída obedecendo à hierarquia nas Forças Armadas. 2. Não ofende o princípio da isonomia a hierarquização estabelecida na Lei nº 9.442/97 para o cálculo da gratificação”.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, 4ª Turma, AC nº 200171000019790, Rel. Des. Fed. AMAURY CHAVES DE ATHAYDE, unânime, DJU de 19.02.2003)\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO - GCET. FATOR MULTIPLICATIVO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. IMPROCEDÊNCIA DO APELO. 1. Resta incólume o princípio da igualdade e, por conseguinte, o da isonomia, quando lei define fatores multiplicativos diversos, a serem aplicados sobre os soldos de cada posto ou graduação militar, mormente quando encontra fundamento constitucional, como é o caso da gratificação de condição especial de trabalho - GCET, instituída pela Lei nº 9.442/97. 2. Não é tarefa do poder judiciário criar fórmula de cálculo para a GCET, já que lhe é proibido atuar como legislador positivo. 3. Apelação improvida.”\r\n\r\n(TRF 5ª Região, 1ª Turma, AC nº 200185000036696, Rel. Des. Fed. IVAN LIRA DE CARVALHO ,unânime, DJU de 04.04.2003)\r\n\r\nDepreende-se, ainda, que o Poder Judiciário não tem função executiva para prover a majoração dos vencimentos da carreira dos servidores militares, nem função legislativa para elaboração de lei visando alterar base de calculo e/ou aumento de percentual de gratificação, conforme sumulou o STF, in verbis: “Não cabe o Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia” (Súmula 339).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2006.51.68.000447-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDUIR ANTONIO ALBINO (Adv. JOAO EVANGELISTA DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001823/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A parte autora, JANDUIR ANTONIO ALBINO, qualificados na inicial, propõem a presente ação em face do FAZENDA NACIONAL E OUTRO objetivando anular lançamento tributário, responsabilizando a União pelo erro de lançamento.\r\n\r\nO Réu, em resposta, afirmou que não houve requerimento administrativo.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nPelo que se depreende da leitura dos autos, não há lide, vez que o Réu não se opôs ao requerido, uma vez ausente o pedido administrativo.\r\n\r\nPortanto, feito não pode prosseguir, ante a manifesta ausência de uma das condições da ação, qual seja o interesse processual.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se s autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.68.001443-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001829/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação de reparação civil formulado por LILIANE GOMES DE OLIVEIRA, que objetiva a indenização por danos morais em face da UNIAO FEDERAL, com pedido de antecipação de tutela visando a exclusão imediata de seu nome do cadastro de beneficiários do programa bolsa-família, sob a alegação de que tal cadastro a impede de receber direitos trabalhistas.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm audiência foi assinado prazo à autora para trazer aos autos a informação por escrito que alega ter recebido da CEF de que a eventual inscrição em programa de governo a impediria de receber seus direitos trabalhista, tais como PIS ou FGTS, por ser documento indispensável a comprovar as alegações elencadas na inicial.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe a extinção do processo sem apreciação do mérito, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja falta de documento essencial ao deslinde da demanda.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos incisos IV, do artigo 267, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2006.51.68.002291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSICA ALESSANDRA FERNANDES FRANCISCO E OUTRO (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001828/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação de reparação civil formulado por JESSICA ALESSANDRA FERNANDES FRANCISCO, que objetiva a indenização por danos morais em face da UNIAO FEDERAL, com pedido de antecipação de tutela visando o recebimento de suposto seguro contratado por seu, com requerimento de indenização por danos morais.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nNão havendo nos autos prova da contratação do seguro ao qual afirma a autor ter direito, foi assinado prazo para trazer aos autos documento hábil a comprová-lo, por se tratar de documento indispensável para a própria prestação jurisdicional..\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial e a extinção do processo sem apreciação do mérito, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja falta de documento essencial ao deslinde da demanda.\r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 295, I c/c art. 267, em seu inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2006.51.68.002308-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO HERIBERTO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001822/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . A parte autora, FRANCISCO HERIBERTO DE OLIVEIRA, qualificados na inicial, propõem a presente ação em face do CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando o ressarcimento do seguro desemprego, bem como, a responsabilidade da CEF por haver pago à terceiro.\r\n\r\nA parte autora, intimada em audiência a fim de apresentar documento relativo à reclamação administrativa da ausência de recebimento do seguro e a cópia do inquérito relativo ao fato, não trouxe aos autos, no prazo determinado.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nPelo que se depreende da leitura dos autos, não há lide, vez que o Réu nunca se opôs a pagar ao autor a quantia reclamada, sendo a responsabilização decorrente do fato, resta igualmente prejudicado o pedido.\r\n\r\nPortanto, o feito não pode prosseguir, ante a manifesta ausência de uma das condições da ação, qual seja o interesse processual.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se s autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.68.003693-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001821/2006 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para determinar a CEF a entrega do valor de R$ 215,00, devidamente corrigido na forma pertinente a tais depósitos, até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros de mora de 1%, a partir da citação da presente, extinguindo o feito, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários em face do rito e da gratuidade deferida.\r\n\r\nEm caso de recurso, custas devem ser recolhidas pelo réu.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpridas as determinações constantes da presente sentença, dê-se baixa e arquive-se os presentes autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 78746"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-1, 23\r\n\r\nANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA-25\r\n\r\nANA CRISTINA GOMES DA SILVA-11\r\n\r\nCRISTIANE VIEGAS MARTINS-24\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ-32\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-16, 17, 18, 19, 20\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-24, 39, 41\r\n\r\nELIZETE COUTINHO CARDOZO-9\r\n\r\nELVIRA REBELLO-33\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-29\r\n\r\nEUSINEIA DAMACENA DA SILVA-10\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-29\r\n\r\nGLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA-30\r\n\r\nGLEIDES DE MELO RODRIGUES-31\r\n\r\nJAIME DUARTE COSTA-38\r\n\r\nJANAINA VALENTE BORGES-3\r\n\r\nJOAO BATISTA DE A. LESSA-7\r\n\r\nJOSE CARLOS ALVAREZ-34\r\n\r\nKATIA SOARES DE LIMA-22\r\n\r\nKLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO-40\r\n\r\nLEONARDO MOTTA MARTINS-12, 13\r\n\r\nLUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO-15\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-27, 28, 29, 35, 37\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-40\r\n\r\nMARIA DE FATIMA AGUIAR PIMENTEL-8\r\n\r\nMARILIA ROCHA LIMA-43\r\n\r\nMARTA VALERIA PAIXAO XIMENES-3\r\n\r\nMAXWELL DA SILVA MIRANDA-33\r\n\r\nMOZART COSTA GUIMARAES-34\r\n\r\nNAO CADASTRADO-26, 9\r\n\r\nNILTON ELETHERIO DA SILVA-32\r\n\r\nRACHEL RAMIRES DE LIMA-25\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-29\r\n\r\nRENATO CANDIDO VIANNA-1\r\n\r\nRICARDO DA SILVA RODRIGUES-42\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA-27\r\n\r\nRONILDO REIS-33, 35\r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU-6\r\n\r\nSADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA-37\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-14\r\n\r\nSAULO DARIO ALVES-21, 4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 3, 4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA ANTAS-39, 41\r\n\r\nSURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA-2\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-5\r\n\r\nVANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS-11\r\n\r\nVINICIUS FROSSARD-36\r\n\r\nZILMAR EDUARDO SILVA-26\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALFREDO TORINO NETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000150\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.57.000072-8 CELIA BEATRIZ REZENDE PATRON (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Vista ao advogado da parte autora da certidão de fls. 77.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.57.000827-2 ZALY ALVES DE AZEVEDO (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.57.001081-3 JUREMA MARIANO DA SILVA (Adv. MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES, JANAINA VALENTE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, quanto aos filhos que não constam dos autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.57.000024-1 ALCYR ALVES QUINTANILHA (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ALCYR ALVES QUINTANILHA opõe Embargos de Declaração contra a r. sentença de fls. 41/42 alegando a ocorrência de omissão por não ter a mesma se manifestado quanto à impugnação aos cálculos do contador apresentada pelo Autor à fl. 37.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, razão pela qual merecem conhecimento.\r\n\r\nNo mérito, assiste razão em parte ao embargante. De fato, a sentença embargada deixou de manifestar-se sobre a impugnação apresentada pelo Autor. No entanto, referida impugnação não procede por inexistir qualquer erro no cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nAos benefícios concedidos anteriormente à promulgação da nova Carta Política somente era devida correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, como é explicitado nas decisões judiciais e súmulas transcritas na petição inicial. \r\n\r\nRessalto que, inclusive, faz parte do pedido constante do no item a), I, da referida peça inicial (fl. 05) que no cálculos do valor da renda mensal inicial do benefício do Autor \"seja utilizada a variação nominal da OTN/ORTN, na atualização dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos\".\r\n\r\nLogo, os 12 (doze) salários-de-contribuição não sofrem atualização, sendo correta a utilização do coeficiente de correção 1,0000, tal como consta no cálculo judicial.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.57.000212-2 CLERIO DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001240/2006 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm se tratando de complementação paga à conta do Tesouro Nacional, promova a parte autora a citação da União Federal, fornecendo, inclusive, cópia da petição inicial.\r\n\r\n6 - 2005.51.57.000384-9 ALAYDE SANTOS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nA questão de fundo versada nos presentes autos é de natureza eminentemente constitucional. O tema em questão encontra-se pendente de pacificação junto ao Colendo Supremo Tribunal Federal. Neste caso, até que ocorra a manifestação uniformizadora da Suprema Corte qualquer decisão que venha a ser proferida viabilizará a interposição de recurso. Neste caso, tais recursos somente virão a assoberbar, ainda mais, as já sobrecarregadas Turmas Recursais e em nada concorrerão para a promoção da celeridade processual.\r\n\r\nAssim sendo, e com fulcro no princípio da economia processual, determino seja suspenso o presente processo até a manifestação definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, quando então estes autos deverão ser de imediato e preferencialmente conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.57.000856-2 DORA MARIA DA CONCEICAO (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso do presente feito, nos moldes do artigo 265, inciso I, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do requerimento de habilitação formulado às fls. 101.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.57.000920-7 NILZA JOSE BELGUES RAMOS (Adv. MARIA DE FATIMA AGUIAR PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando ainda, na mesma oportunidade, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR ao valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.57.001257-7 HAMILTON SOARES BRASIL (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista à parte autora das informações prestadas pelo INSS às fls. 35/38.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.57.002292-3 THEREZA DIAS (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO exame da presente demanda concorre para o reconhecimento da incompetência absoluta da Justiça Federal para o julgamento da postulação autoral.\r\n\r\nQuebra Nos termos do artigo 109, I da CRFB, exclui-se da competência da Justiça Federal a apreciação de demandas relativas a acidente de trabalho. Neste sentido é a jurisprudência da Corte Maior:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. DEMANDA SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. ART. 109, I DA CONSTITUIÇÃO. 1. Esta Suprema Corte tem assentado não importar, para a fixação da competência da Justiça do Trabalho, que o deslinde da controvérsia dependa de questões de direito civil, bastando que o pedido esteja lastreado na relação de emprego (CJ 6.959, rel. Min. Sepúlveda Pertence, RTJ 134/96). 2. Constatada, não obstante, a hipótese de acidente de trabalho, atrai-se a regra do art. 109, I da Carta Federal, que retira da Justiça Federal e passa para a Justiça dos Estados e do Distrito Federal a competência para o julgamento das ações sobre esse tema, independentemente de terem no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ou o empregador. 3. Recurso extraordinário conhecido e improvido. (STF, RE 345.846-SP, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 24/10/2003)\r\n\r\nDo entendimento supra, não discrepam as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, as quais adotaram o enunciado nº 29, com o seguinte teor:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nNo caso vertente, o documento de fl. 13, acostado pela parte autora, evidencia que a origem do benefício de pensão decorreria de acidente de trabalho que teria vitimado o ex-segurado.\r\n\r\nAnte o exposto, e com fundamento nos artigos 113 do CPC, reconheço a incompetência absoluta deste juízo federal para apreciar a lide em foco, declinando de minha competência em favor de uma das lídimas Varas da Justiça Estadual nesta Comarca.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao digno Juízo Distribuidor da Justiça Estadual desta Comarca, mediante ofício, com a respectiva baixa na distribuição e as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2005.51.57.002408-7 DANIEL SOARES (Adv. ANA CRISTINA GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000901/2006 FOLHA 74/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.57.002537-7 THEREZA DE ALBUQUERQUE MATTOS (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA questão de fundo versada nos presentes autos é de natureza eminentemente constitucional. O tema em questão encontra-se pendente de pacificação junto ao Colendo Supremo Tribunal Federal. Neste caso, até que ocorra a manifestação uniformizadora da Suprema Corte qualquer decisão que venha a ser proferida viabilizará a interposição de recurso. Neste caso, tais recursos somente virão a assoberbar, ainda mais, as já sobrecarregadas Turmas Recursais e em nada concorrerão para a promoção da celeridade processual.\r\n\r\nAssim sendo, e com fulcro no princípio da economia processual, determino seja suspenso o presente processo até a manifestação definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, quando então estes autos deverão ser de imediato e preferencialmente conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.57.000097-0 AUGUSTO LOPES DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial, apresentando ainda, na mesma oportunidade, declaração de renúncia ao valor excedente de 60 salários mínimos, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.57.000428-7 ALCIMAR CORREA DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca das alegações constantes da peça de bloqueio retro, bem como sobre o documento a ela apenso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.57.000746-0 MARIA JOSE BENEVIDES SOARES (Adv. LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA questão de fundo versada nos presentes autos é de natureza eminentemente constitucional. O tema em questão encontra-se pendente de pacificação junto ao Colendo Supremo Tribunal Federal. Neste caso, até que ocorra a manifestação uniformizadora da Suprema Corte qualquer decisão que venha a ser proferida viabilizará a interposição de recurso. Neste caso, tais recursos somente virão a assoberbar, ainda mais, as já sobrecarregadas Turmas Recursais e em nada concorrerão para a promoção da celeridade processual.\r\n\r\nAssim sendo, e com fulcro no princípio da economia processual, determino seja suspenso o presente processo até a manifestação definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, quando então estes autos deverão ser de imediato e preferencialmente conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.57.000901-7 ANDRE FERREIRA DE CALAIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.57.000902-9 SEBASTIAO ANTONIO CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.57.000905-4 NEUZA TELES DA CONCEICAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.57.000906-6 LUZIA LI AFFA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.57.000909-1 GENI MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.57.001024-0 JOENIL EMIDIO DOS SANTOS (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nConsiderando que a matéria versada nos autos é exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, juntando, NA MESMA OCASIÃO, a carta de concessão e a memória de cálculo referente ao benefício da parte autora, devendo ainda, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa acerca da possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, ao Contador Judicial para:\r\n\r\nA) Calcular a RMI pretendida, considerando, para fixação do salário de benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário de contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1o. da Lei no. 8.880/94; \r\n\r\nB) Elaborar a memória de cálculo das rendas mensais do benefício, a partir da RMI calculada no item anterior; \r\n\r\nC) Elaborar a memória de cálculo das rendas mensais do benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\nD) Elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"b\" e \"c\", atualizando mês a mês pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.57.001034-2 VALDEMIR DA SILVA (Adv. KATIA SOARES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nFica a parte ré ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aqueles relacionados pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, NA CONTESTAÇÃO, a ocorrência dos vícios, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2006.51.57.000915-7 FRANCISCO CARLOS ROSA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2004.51.57.000179-4 EDVAR LOPES DA SILVA (Adv. CRISTIANE VIEGAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista a parte autora sobre a petição de fls. 67/72, que comprova o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.57.001102-7 YOLANDA DE SOUZA CORREA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . \r\n\r\n01. Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\n02. Intime-se a CEF, para que informe qual o cartão utilizado nas operações de depósito realizadas em 13/12/2002 e 15/12/2003, bem como em eventuais solicitações de saldo ou extrato, na conta bancária n° 2061.013.02508917-0, cujas titulares são ADRIANA CORREA TADANO e YOLANDA DE SOUZA CORREA. \r\n\r\n03. Intime-se a autora, para que apresente fotocópia do cartão magnético que se encontra em seu poder.\r\n\r\n04. Fixo para as partes o prazo de 10 (dez) dias para atendimento.\r\n\r\n05. Cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.07.000842-1 FERNANDO RICARDO DA SILVA (Adv. ZILMAR EDUARDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o ofício 1778/2006 da Procuradoria-Seccional Da União em Niterói que informa estarem disponibilizados à parte autora na internet, através do site “www.sipm.mar.mil.br”, os documentos necessários à instrução processual, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga as fichas financeiras referentes ao período reclamado em juízo, a fim de possibilitar a ida dos autos ao contador judicial.\r\n\r\n27 - 2005.51.57.000294-8 JOACY FELISBRINA (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Face à certidão retro, intime-se a parte ré a dar integral cumprimento à sentença prolatada nos autos, cabendo à mesma a comprovação do cumprimento em Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n28 - 2005.51.57.002697-7 KATIA LUZIA DA SILVA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Face à certidão retro, intime-se a parte ré a dar integral cumprimento à sentença prolatada nos autos, cabendo à mesma a comprovação do cumprimento em Juízo, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.57.000088-9 ROBERTO BARROS LIMA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Face à certidão retro, intime-se a parte ré a dar integral cumprimento à sentença prolatada nos autos, cabendo à mesma a comprovação do cumprimento em Juízo, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.57.000654-5 JOSE ADRIANO DANTAS DOS SANTOS (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nO art. 76 do Código Civil elenca, entre os que têm domicílio necessário o servidor público, aduzindo em seu parágrafo único que o domicílio do servidor público é o local onde exerce permanentemente suas funções. \r\n\r\nSendo o Autor da presente demanda servidor público militar da Marinha do Brasil, servindo no Instituto de Pesquisas da Marinha, na Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ (fl. 62), ainda que residente no município de Itaboraí, tem como domicílio necessário o local de prestação de serviço, sendo competente para o julgamento do feito um dos Juizados Especiais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCorroborando tal assertiva transcrevo, por oportuno, a seguinte decisão, proferida pela 1ª Turma recursal do Rio de Janeiro, em conflito de competência suscitado por este Juízo, em caso semelhante ao destes autos.\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. QUESTÃO DE NATUREZA TERRITORIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ART. 76, § ÚNICO DO NOVO CÓDIGO CIVIL. COMPETENTE DOMICÍLIO ONDE EXERCE SUAS FUNÇÕES.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Srs. Juízes Federais das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em sessão plenária, conhecer do Incidente de Fixação de Competência e dar-lhe provimento, declarando a competência do Juízo suscitado, 1º Juizado Especial Federal de Niterói /RJ. Votaram com a Relatora os MM. Juízes Federais: Renato César Pessanha de Souza, Jane Reis Gonçalves Pereira, Lucy Costa de Freitas Campani, Paulo André Espírito Santos, Bianca Stamato Fernandes, Alfredo Jará Moura e Marcelo Luzio Marques Araújo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito e, com base no disposto no art. 113 do CPC, e DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo Distribuidor dos Juizados Especiais da Capital, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.57.001019-6 JOSE ALVES FEITOZA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nFica a parte ré ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aqueles relacionados pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, NA CONTESTAÇÃO, a ocorrência dos vícios, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 2004.51.07.000131-8 ADELIA DE LOURDES GAMBIRASIO (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ). . “... dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2003.51.57.000201-0 JOSE LOURENCO DA SILVA (Adv. RONILDO REIS, MAXWELL DA SILVA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Dê-se vista à parte autora acerca dos documentos de fls. 90/100, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2004.51.57.000793-0 JANETE FIRMIANO FIRMINO (Adv. JOSE CARLOS ALVAREZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Aguardando retirada de alvará.\r\n\r\n35 - 2005.51.57.002276-5 SILVANIR DE SOUZA (Adv. RONILDO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . REPUBLICADO POR OMISSÃO DO PATRONO DA CEF\r\n\r\n2. DISPOSITIVO. \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste referentes às perdas de janeiro/89 e abril/90, condenando a CEF a depositar na conta fundiária da parte autora o valor de R$ 136,87 (cento e trinta e seis reais e oitenta e sete centavos) corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos - 29/08/2006 (fl. 37), conforme atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art.24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. \r\n\r\nSem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.57.002541-9 RENATO MARINHO OLIVEIRA (Adv. VINICIUS FROSSARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à parte autora sobre as alegações trazidas pela empresa pública ré.\r\n\r\n37 - 2006.51.57.000114-6 ANTONIO PAULO GUIMARAES (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ficam as partes intimadas do dispositivo da Sentença abaixo transcrito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando a CEF a corrigir a conta fundiária do Autor, com a aplicação dos índices de reajuste de 44,80%, referente ao mês de abril/90 e 42,72%, referente ao mês janeiro de 1989, devendo depositar na referida conta o valor de R$ 759,35 (setecentos e cinqüenta e nove reais e trinta e cinco centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos - 26/06/2006 (fl. 37/45), conforme atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art.24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. \r\n\r\nSem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.57.000541-3 JADIR DUARTE COSTA (Adv. JAIME DUARTE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à parte autora dos documentos apresentados pela CEF às fls.25/47, principalmente no tocante à alegação de que houve adesão ao termo.\r\n\r\n39 - 2006.51.57.000563-2 JOAO XAVIER (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diga a parte autora sobre fls. 82/83.\r\n\r\n40 - 2006.51.57.000613-2 MARCONI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . REPUBLICADO POR OMISSÃO DO PATRONO DA CEF\r\n\r\nConcedo o prazo de dez dias para que a CEF apresente a documentação necessária ao deslinde do processo, conforme mencionado em sua peça de bloqueio.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2006.51.57.000642-9 JOSE LUIZ ROSENDO BATISTA (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diga a parte autora sobre fls. 44/45.\r\n\r\n42 - 2006.51.57.000656-9 SOUZA E REBOUCAS INFOGAMES LTDA ME (Adv. RICARDO DA SILVA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à parte autora sobre as alegações trazidas pela empresa pública ré.\r\n\r\n43 - 2006.51.57.000800-1 JORGE ROBERTO FELIPE (Adv. MARILIA ROCHA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à parte autora dos documentos apresentados pela CEF às fls. 27/55, principalmente no tocante à alegação de que houve adesão ao termo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 73274"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO-22\r\n\r\nANDERSON PEIXOTO DE FARIA-24\r\n\r\nBIANCA RODRIGUES XAVIER LIMA-9\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-4\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ-12, 13, 14, 15\r\n\r\nELVIRA REBELLO-1, 23\r\n\r\nFERNANDO BATISTA MARQUES-18\r\n\r\nGETULIO JORGE BRAGA GONCALVES-3\r\n\r\nJOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA-19\r\n\r\nJOCENIR MONTEIRO-1\r\n\r\nJORGE ALVES CAMPOS-2\r\n\r\nJORGE CASTOR MACIEL-19\r\n\r\nJULIO LOPA SELLES DA SILVA-11\r\n\r\nLEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO-21\r\n\r\nLUIZ ADVAL S DE ALMEIDA-22\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-17\r\n\r\nMARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO-8\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA-9\r\n\r\nMARIA DE FATIMA AGUIAR PIMENTEL-6\r\n\r\nMARLY VELLOZO DA ROCHA-16\r\n\r\nNAO CADASTRADO-18, 19\r\n\r\nNILCELIA SANTANA RIGAUD-5\r\n\r\nOSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR-21\r\n\r\nPAULO DIRCEU ROSSETTI-10, 11, 12, 15\r\n\r\nRACHEL RAMIRES DE LIMA-17, 23\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-6\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-9\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA LINES-2\r\n\r\nSADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA-16\r\n\r\nSAULO BORGES DE MENDONCA-7\r\n\r\nSEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO-19\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 14, 20, 24, 8\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-16\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-10\r\n\r\nSONIA SABINA BARBOSA-4\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-6, 7\r\n\r\nSYLVIA CUNHA DE SOUZA-22\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-16, 17\r\n\r\nVINICIUS FROSSARD-6\r\n\r\nVITOR AGUILLAR DA SILVA-21\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALFREDO TORINO NETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000151\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.07.000182-2 GETULIO RUMAO DA SILVA (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001309/2006 FOLHA 416/419 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 084171195/0, pagando as parcelas em atraso, retroativas a 08/02/1996, data da cessação do benefício (fl. 141), corrigidas monetariamente na forma da Lei nº 084171195/0 c/c a súmula nº 43 do STJ, sem a aplicação de virtuais índices “expurgados”, eis que não postulados, e com a incidência de juros legais de 06% (seis por cento) ao ano contados da citação até janeiro de 2003, vigência do novo Código Civil, e, a partir daí, computados no percentual de 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nO Autor deverá ser, oportunamente, avaliado para sujeição ao programa de reabilitação profissional. \r\n\r\nO benefício em tela somente poderá ser cessado em caso de ordem judicial ou após a adequada e satisfatória conclusão do processo de reabilitação profissional, ou ainda, em razão de decisão administrativa que reconheça ao Autor o direito à aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO Réu pagará ao Autor honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 10% (dez) por cento do valor da condenação. Sem custas ante a isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento dos honorários periciais, como reembolso ao Erário, nos termos do art. 6º da Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que proceda ao restabelecimento do benefício nº nº 084171195/0, no prazo de 30 dias, contados da intimação da presente decisão, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em sentido contrário ou até a adequada e satisfatória conclusão do processo de reabilitação profissional.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.57.001620-3 PAULO ROBERTO MOURA RIBEIRO (Adv. JORGE ALVES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001324/2006 FOLHA 356/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.07.000643-0 DALTON DE SOUZA SOARES (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que apresente resposta no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nReservo-me no direito de apreciar o pedido de tutela antecipada após o contraditório.\r\n\r\n4 - 2006.51.07.000657-0 FRANCISCO CARDOSO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, uma vez que a procuração acostada à fl. 11 não é contemporânea à propositura da ação, devendo ainda, na mesma oportunidade, colacionar aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nCumprido o item supra, cite-se o INSS para que apresente resposta no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nReservo-me no direito de apreciar o pedido de tutela antecipada após o contraditório.\r\n\r\n5 - 2006.51.07.000661-1 GEORG HOFFENREICH (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei 1060/50.\r\n\r\nDefiro a tramitação prioritária os termos da Lei 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, uma vez que a procuração acostada à fl. 06 não é contemporânea à propositura da ação, devendo ainda, na mesma oportunidade, colacionar aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nCumprido o item supra, cite-se o INSS para que apresente resposta no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0002447-8 JUAREZ RAMOS DAMACENO E OUTROS (Adv. VINICIUS FROSSARD) x VALCI JOSE SOARES E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA AGUIAR PIMENTEL, ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA) x LUIZ ALBERTO BORGES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF para cumprir o julgado em relação aos autores JUAREZ RAMOS DAMASCENO, LUIZ CABRAL, ROBERTO CARLOS DA SILVA ARAUJO, VALCI JOSÉ SOARES e JORGE DOS REIS ROSA, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o autor RONALDO PINHEIRO DE OLIVEIRA para se manifestar sobre o termo de adesão de fls. 206.\r\n\r\n7 - 99.0600471-1 JOSE ISIDORO E OUTROS (Adv. SAULO BORGES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 279/289: Manifestem-se os autores JOCÉLIA DE QUEIROZ MIRANDA e NILSON MATOS DE MENDONÇA, no prazo de 10 dias, ficando já ciente de que o crédito efetuado poderá ser levantando em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFls. 292/294: Manifestem-se os autores JOSÉ ISIDORO, JONAS MARINHO e JACYR LOPES, no prazo de 10 dias, sobre os termos de adesão ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nFls. 271, item 2: Intime-se a CEF para cumprimento do julgado em relação aos autores ARIDES FRANCISCO DE CASTRO, CPF 014016207-01, PIS 12184634788 e ADISLON JOSÉ VITORINO, CPF 988380677-91, PIS 12136290985. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n8 - 2002.51.07.000669-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x JORGE REIS OTILIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o lapso de tempo decorrido, esclareça a CEF, em 10 dias, quanto às diligências mencionadas na petição de fls. 45.\r\n\r\n9 - 2004.51.07.000596-8 EDOVIRME DE JESUS DE ASSIS E OUTROS (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA, BIANCA RODRIGUES XAVIER LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001302/2006 FOLHA 431/433 Custas para Recurso - Autor: R$ 56,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 2. DISPOSITIVO. \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\na) em relação ao autor MARCOS RONALDO DE CARVALHO BRAGA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC\r\n\r\nem relação aos demais autores, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a corrigir monetariamente os saldos das suas contas vinculadas de FGTS do percentual de 42,72% e 44,80%, referente ao IPC do mês janeiro de 1989, em relação à EMPRESA DE ASSISTÊNCA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO RIO DE JANEIRO - EMATER, descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária sobre tais contas, a serem apurados em sede de liquidação, bem como a juros de mora à razão de 1,0 (um por cento)% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nCondeno o autor MARCOS RONALDO DE CARVALHO BRAGA nas custas pagas e para o mesmo fixo honorários advocatícios em 1% so bre o valor da causa. Para os demais autores, custas ex-lege. Sem custas e honorários para a ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n10 - 2003.51.07.000527-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x COLEGIO FERLA CARDOSO LTDA E OUTROS (Adv. PAULO DIRCEU ROSSETTI). . Tendo em vista o certificado pelo Sr. Oficial de Justiça à fl.78 verso, renove-se o mandado de citação.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista à exeqüente, para que indique bens passíveis de constrição.\r\n\r\n11 - 2005.51.07.000084-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x COLEGIO FERLA CARDOSO LTDA (Adv. PAULO DIRCEU ROSSETTI). . Tendo em vista o certificado pela Secretaria, diga a exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n12 - 2005.51.07.000261-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x COLEGIO FERLA CARDOSO LTDA (Adv. PAULO DIRCEU ROSSETTI). . Tendo em vista o certificado pela Secretaria, diga a exequente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n13 - 2005.51.07.000310-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x MONTACON ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001304/2006 FOLHA 467/468 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 26, da Lei 6830/80. Transitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.07.000411-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x MONTACON ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001303/2006 FOLHA 469/470 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo “B”\r\n\r\nO(A) FAZENDA NACIONAL move esta execução fiscal em face de MONTACON ENGENHARIA LTDA, fundada na certidão de dívida que instrui a inicial.\r\n\r\nO(A) exeqüente requereu a extinção do feito em virtude do cancelamento da Inscrição da Dívida Ativa (fls. 11/12 ).\r\n\r\nComo se vê, deixou de existir elemento essencial para o prosseguimento da causa, nos termos do art. 26, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSobre ele, manifestou-se Humberto Theodoro Júnior (LEF, Ed. Saraiva, 1995, p.58):\r\n\r\n\"Ao elenco das causas de extinção da execução forçada, previstas no art. 794 do Código de Processo Civil, a Lei n. 6830/80 acrescentou mais uma de aplicação específica à execução fiscal, qual seja, a provocada pelo cancelamento da inscrição de Dívida Ativa.\r\n\r\nAssim, por qualquer razão, sendo cancelada, por decisão judicial ou administrativa, a inscrição, automaticamente estará extinta a respectiva execução fiscal.\"\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 26, da Lei 6830/80. Transitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.07.000696-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x COLEGIO FERLA CARDOSO LTDA (Adv. PAULO DIRCEU ROSSETTI). . Tendo em vista a certidão da Secretaria, diga a exequente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n16 - 2005.51.07.000294-7 EDESIO MIGUEL BARBOZA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x RONALT XAVIER LIMA E OUTRO (Adv. MARLY VELLOZO DA ROCHA). . Intimem-se as partes para ciência da perícia designada para o dia 27 de janeiro de 2007 (27/01/07) às 15:00 horas que será realizada no local do imóvel objeto da lide.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 2004.51.07.000448-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EKILMA FERNANDES DA ROCHA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA). . Intime-se a CEF para apresentar, no prazo de 10 dias, a planilha atualizada do débito da parte ré, bem como esclarecer acerca da exclusão do nome da ré dos registros do SPC e SERASA, conforme determinado às fls. 91.\r\n\r\nCom a vinda da planilha atualizada, intime-se a parte ré para providenciar o depósito do valor mencionado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n18 - 2003.51.07.000041-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x AGOSTINHO DA SILVA SANCHES (Adv. FERNANDO BATISTA MARQUES). . Recebo o recurso de apelação de fls. 189/201, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo MPF para apresentar as razões de apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2004.51.07.000385-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x NILCEA FERREIRA (Adv. JORGE CASTOR MACIEL, JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x JOAO RODRIGUES (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA). . Intimem-se os réus para fins do disposto no artigo 500, do CPP.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n20 - 2004.51.01.490266-0 DELEGADO DE POLICIAL FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCO FERNANDO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO COELHO ALCANTARA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o noticiado às fls. 219/223 e a promoção ministerial, cancelo o leilão designado para o dia 11/12/2006.\r\n\r\nOficie-se como requerido pelo MPF às fls. 226.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.021984-1 ULISSES GOULART (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 72/194 e 208/242 - Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 98.0800348-6 ODILIO DA SILVA E OUTROS (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x JOAO RIBEIRO DE MELLO (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x NAIR CHAGAS E OUTROS (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\n..., abra-se vista às partes.\r\n\r\n23 - 2001.51.07.001004-5 LUZIA DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . (...)\r\n\r\n..., vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, voltando-,e a seguir os autos conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 2004.51.07.000445-9 ELZA FERREIRA (Adv. ANDERSON PEIXOTO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LINK PARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nRecebo os recursos de fls. 157/160 e 184/186 no duplo efeito.\r\n\r\nNa quinzena legal ofereçam os apelados as suas contra-razões.\r\n\r\nVindo estas, ou certificada pela Secretaria a ausência das mesmas, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal- 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 73275"
                            ],
                            "73276": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA R. O. F. AZEVEDO-4\r\n\r\nALESSANDRA RAMOS DE ALMEIDA GOMES-33\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-18, 21\r\n\r\nANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS-30\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA-39\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-28\r\n\r\nCLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS-15\r\n\r\nDANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO-30\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-23\r\n\r\nELIZETE COUTINHO CARDOZO-10\r\n\r\nELZA TOBIAS-2\r\n\r\nGUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE-31\r\n\r\nHENISA MARIA RANGEL MIRANDA-26\r\n\r\nITACOLOMI LIMA CARDOSO-16, 17\r\n\r\nJOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA-1\r\n\r\nJOSE GENILDO AFONSO DA SILVA-28\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-34, 35, 36, 42, 43\r\n\r\nJULIA SA CARVALHO DA SILVA-6\r\n\r\nLAERTE DOS SANTOS LOPES-14\r\n\r\nLUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO-33\r\n\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA-27\r\n\r\nMAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO-45\r\n\r\nMAXWELL DA SILVA MIRANDA-32\r\n\r\nNAO CADASTRADO-26, 3, 32\r\n\r\nNILCELIA SANTANA RIGAUD-24, 44\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-29\r\n\r\nROBERTO ARAUJO-19\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-37\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA LINES-1, 2\r\n\r\nSADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA-12, 20, 22, 29, 5, 7, 9\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-38\r\n\r\nSAULO DARIO ALVES-3, 8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 31, 4, 6, 8\r\n\r\nSIDNEY DE SOUZA MORAES-25\r\n\r\nSURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA-11\r\n\r\nTALITA DE OLIVEIRA DA SILVA-40, 41\r\n\r\nVANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS-12, 20, 22, 5, 7, 9\r\n\r\nVITOR JOSE SARRAT DA SILVA-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALFREDO TORINO NETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000152\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.07.000695-2 ACIDINA RODRIGUES FERREIRA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001271/2006 FOLHA 408/411 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo de eventual renovação da pretensão, desde que fundada em documentos novos.\r\n\r\nSem honorários e custas ante os termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.57.000088-1 FIDELINA CUSTODIO MENEZES (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001241/2006 FOLHA 412/415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que o INSS implante, em favor da autora, o benefício de pensão decorrente da morte de seu esposo, Sr. Miguel Ferreira Quintão Filho, a contar de 11/10/2002, data do requerimento administrativo (fl. 66), bem como que lhe pague o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), referente ao valores em atraso, conforme cálculos de fls. 123/131 e renúncia aos valores excedentes a sessenta salários mínimos, expressa à fl. 139. As parcelas devidas após a elaboração dos referidos cálculos deverão ser pagas administrativamente.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que proceda à implantação do benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da intimação da presente sentença.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.57.000004-6 MANOEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001252/2006 FOLHA 319/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.57.000081-2 ANA TEREZINHA DA SILVA MATTOS (Adv. ADRIANA R. O. F. AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001259/2006 FOLHA 368/370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante e todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da lei 10259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.57.000304-7 NILCI GOULART LOPES (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001293/2006 FOLHA 333/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.57.000356-4 JOAQUIM NOGUEIRA REBELO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001253/2006 FOLHA 317/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.57.000402-7 ANGELA MARIA PEREIRA PITTA DE ABREU (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001294/2006 FOLHA 342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.57.000616-4 VILSON LOPES DA FONSECA (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001270/2006 FOLHA 417/418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 381.586,55 (trezentos e oitenta e um mil, quinhentos e oitenta e seis cruzeiros e cinquenta e cinco centavos) e a RMB do mês de junho/2006 para R$ 1.313,68 (mil, trezentos e treze reais e sessenta e oito centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 7.347,48 (sete mil, trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 40 (quarenta) dias.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.57.001384-3 TELMA LUCIA DA SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001292/2006 FOLHA 321/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.57.001592-0 MARGARIDA MARTINS DE ANDRADE (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001262/2006 FOLHA 323/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do artigo 285-A do Código de Processo Civil e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.57.001672-8 ZALY ALVES DE AZEVEDO (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001263/2006 FOLHA 339/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.57.001711-3 REGILENE MARIA LOPES (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001328/2006 FOLHA 343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2005.51.57.002263-7 GERVAZIO JOSE ALVES (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001264/2006 FOLHA 337/338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inAUTOR: GERVAZIO JOSE ALVESciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.57.002269-8 ARISTIDES ALVES DE AZEVEDO (Adv. LAERTE DOS SANTOS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001243/2006 FOLHA 361/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2005.51.57.002299-6 NEUZA VILAS BOAS DA PAIXAO (Adv. CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001261/2006 FOLHA 326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2005.51.57.002300-9 EDA DIAS DA COSTA MARINS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA questão de fundo versada nos presentes autos é de natureza eminentemente constitucional. O tema em questão encontra-se pendente de pacificação junto ao Colendo Supremo Tribunal Federal. Neste caso, até que ocorra a manifestação uniformizadora da Suprema Corte qualquer decisão que venha a ser proferida viabilizará a interposição de recurso. Neste caso, tais recursos somente virão a assoberbar, ainda mais, as já sobrecarregadas Turmas Recursais e em nada concorrerão para a promoção da celeridade processual.\r\n\r\nAssim sendo, e com fulcro no princípio da economia processual, determino seja suspenso o presente processo até a manifestação definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, quando então estes autos deverão ser de imediato e preferencialmente conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.57.002450-6 CELINA GUIMARAES DA SILVEIRA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001266/2006 FOLHA 331/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.57.002601-1 ELIZABETE SOARES HOMEM (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001267/2006 FOLHA 329/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.57.002698-9 MANOEL JOSE LOPES (Adv. ROBERTO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001265/2006 FOLHA 335/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inAUTOR: MANOEL JOSE LOPESciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.57.000003-8 DOMINGOS LOUREIRO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001327/2006 FOLHA 348/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. …\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.57.000382-9 JOSE ROBERTO SOARES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001260/2006 FOLHA 327/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...\r\n\r\nAnte o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, nos termos da lei e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.57.000667-3 WALDEMAR MONTEIRO DO AMARAL (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001326/2006 FOLHA 350/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. …\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.57.000910-8 MARIA DA PENHA CORDEIRO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001254/2006 FOLHA 316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.57.001037-8 MARIA JOANA ROCHA OLIMPIO (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001255/2006 FOLHA 314/315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.57.001051-2 ADEMILSON MACIEL DA SILVA (Adv. SIDNEY DE SOUZA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em neurologia, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o Autor tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação destes, oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data do requerimento administrativo junto à Autarquia, qual seja, 08/06/2006, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2005.51.57.000236-5 MARCO ANTONIO FERNANDES JACURU (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . AUTOR: MARCO ANTONIO FERNANDES JACURU\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO art. 76 do Código Civil elenca, entre os que têm domicílio necessário o servidor público, aduzindo em seu parágrafo único que o domicílio do servidor público é o local onde exerce permanentemente suas funções. \r\n\r\nSendo o Autor da presente demanda servidor público militar da Marinha do Brasil, lotado no COMANDDO DA MARINHA - MINISTÉRIO DA DEFESA , com endereço na Praça Barão de Ladário, s/nº, Centro - Rio de Janeiro - RJ (fl. 03), ainda que residente no município de Itaboraí, tem como domicílio necessário o local de prestação de serviço, sendo competente para o julgamento do feito um dos Juizados Especiais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCorroborando tal assertiva transcrevo, por oportuno, a seguinte decisão, proferida pela 1ª Turma recursal do Rio de Janeiro, em conflito de competência suscitado por este Juízo, em caso semelhante ao destes autos.\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. QUESTÃO DE NATUREZA TERRITORIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ART. 76, § ÚNICO DO NOVO CÓDIGO CIVIL. COMPETENTE DOMICÍLIO ONDE EXERCE SUAS FUNÇÕES.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Srs. Juízes Federais das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em sessão plenária, conhecer do Incidente de Fixação de Competência e dar-lhe provimento, declarando a competência do Juízo suscitado, 1º Juizado Especial Federal de Niterói /RJ. Votaram com a Relatora os MM. Juízes Federais: Renato César Pessanha de Souza, Jane Reis Gonçalves Pereira, Lucy Costa de Freitas Campani, Paulo André Espírito Santos, Bianca Stamato Fernandes, Alfredo Jará Moura e Marcelo Luzio Marques Araújo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito e, com base no disposto no art. 113 do CPC, e DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo Distribuidor dos Juizados Especiais da Capital, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.57.000883-9 ILTON GOMES DE ALMEIDA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001269/2006 FOLHA 423/424 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2004.51.57.000553-2 VALDINEA DA CONCEICAO SILVA (Adv. JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001257/2006 FOLHA 375/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se os autos, em seguida, às egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.57.000113-0 MARIA DAS MERCES LIRA DE ALMEIDA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001289/2006 FOLHA 385/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se os autos, em seguida, às egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.57.000819-7 PAULO CESAR BENTES E OUTRO (Adv. DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001258/2006 FOLHA 371/374 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRevogo a decisão de fls. 49 que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela determinando que a ré efetuasse a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros do SERASA.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se os autos, em seguida, às egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRevogo a decisão de fls. 49 que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela determinando que a ré efetuasse a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros do SERASA.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se os autos, em seguida, às egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.57.001100-7 MARIA JOSE DE BARROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001268/2006 FOLHA 425/428 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 158,86 (cento e cinqüenta e oito seis reais e oitenta e seis centavos), conforme cálculos de fls. 30/33, em uma única parcela, permitindo o abatimento, quando do pagamento, de eventuais parcelas já pagas administrativamente, a mesmo título, após a emissão do documento de fl. 29. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/01), e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.57.001250-4 GUILHERME DA COSTA PENNA (Adv. MAXWELL DA SILVA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001242/2006 FOLHA 388/390 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFixo as custas recursais, a cargo do Autor, em 1% (um por cento) do valor da causa.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se os autos, em seguida, às egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.57.001417-3 ADILSON LAURINDO (Adv. LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA RAMOS DE ALMEIDA GOMES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001246/2006 FOLHA 377/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor: ADILSON LAURINDO\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuiz: DR. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em que o Autor objetiva o pagamento da diferença referente ao percentual de 28,86%, devidos aos militares, a partir de maio de 1996, devidamente corrigida. \r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição, com base na Súmula n° 85 do STJ, que entendo aplicável à espécie, reconhecendo, portanto, como prescritas apenas as parcelas anteriores a cinco anos da propositura da ação.\r\n\r\nQuanto à questão de fundo, necessário se faz reconhecer que a matéria não é nova, já tendo sido apreciada, inclusive, pelos Tribunais Superiores. O entendimento já consolidado, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, é no sentido de que o aumento de 28,86% concedido a alguns servidores em razão do disposto na lei 8.267/93, por ocasião da chamada data-base dos servidores públicos, serviu ao propósito de recompor perdas inflacionárias dos mesmos e, portanto, deveria ter sido concedido a todos os servidores, em respeito ao princípio constitucional da isonomia, contido no art. 37, X da Constituição da República.\r\n\r\nDeve ser ressaltado que, quanto aos servidores civis, a consolidação de tal entendimento pelo STF veio a desaguar no reconhecimento, pelo Executivo, de que deveria estender a todos os servidores o mencionado aumento.\r\n\r\nComo se verifica, não restam dúvidas quanto à natureza do reajuste previsto na Lei 8.627/93.\r\n\r\nPor outro lado, é necessário reconhecer que alguns servidores civis e militares já receberam o pleiteado reajuste com base no índice de 28,86%, na ocasião e por conta da mesma norma. Entretanto, outros receberam reajustes que se afastaram desse índice (que refletia a inflação do período anterior), para mais ou para menos.\r\n\r\nNesse caso encontram-se os servidores militares: além daqueles que receberam reajuste exatamente de acordo com o índice apontado, alguns tiveram reajustes correspondentes a índice superior a 28,86% enquanto outros tiveram reajustes correspondentes a índices inferiores ao mesmo.\r\n\r\nUma vez que o aumento com base no índice de 28,86%, como já reconhecido, caracterizou reajuste geral de remuneração, com base nos índices inflacionários da época, devo reconhecer que aqueles que receberam reajuste decorrente da aplicação de índice inferior a 28,86% devem ter repostos os valores correspondentes à diferença entre o que efetivamente receberam, com base no disposto na Lei 8.627/93 e o que receberiam se houvesse sido corretamente aplicado o índice considerado devido.\r\n\r\nNo sentido do texto, confira-se a RE 234742/SP; Rel. Min. Sydney Sanches; STF - 1ª Turma -DJ 17.12.99 p. 0031 e RESP 479052/BA; Rel. Min. Felix Fischer; STJ - 5ª Turma - DJ 17.02.2003, p. 286 - unânime. \r\n\r\nEntendo que não há falar em quebra da hierarquia militar pela aplicação do índice questionado, pois a aplicação do mesmo índice a todos os soldos evidentemente manterá o mesmo escalonamento já anteriormente existente.\r\n\r\nDevo convir, entretanto, que já tendo a parte autora recebido aumento por conta do disposto na mesma Lei apontada (8.267/93), deverá haver a devida compensação, sendo devida apenas a diferença entre os valores já recebidos e aqueles calculados com base no índice questionado.\r\n\r\nReconheço que cabe razão à parte ré quanto a ser o advento da Medida Provisória 2.131/00, que veio reestruturar o padrão de remuneração dos militares, o marco final à concessão dos valores remanescentes, por conta da aplicação do índice pleiteado, devendo ser respeitado, entretanto o princípio da irredutibilidade dos vencimentos (art. 29 da MP 2.215/01).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar ao autor a quantia de R$ 356,85 (trezentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), referente à aplicação da complementação do índice de 28,86%, com efeitos financeiros até dezembro de 2000, respeitada a prescrição qüinqüenal, conforme os cálculos de fls. 47/50.\r\n\r\nSem custas e honorários conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.57.002125-6 NELSON DUTRA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001245/2006 FOLHA 363/366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a FAZENDA NACIONAL a pagar ao Autor a importância de R$ 198,21 (cento e noventa e oito reais e vinte e um centavos), conforme cálculos de fls. 25/27, relativo à cobrança indevida do FUSMA, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo ser corrigida a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento, bem como acrescidos de juros de 0,5% ao mês a partir do trânsito em julgado (CTN, art. 167, parágrafo único).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.57.002126-8 JUVENAL CUSTODIO NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001244/2006 FOLHA 367/370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desta forma, a parte autora faz jus à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição para o Fundo de Saúde, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, conforme os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a FAZENDA NACIONAL a pagar ao Autor a importância de R$ 167,23 (cento e sessenta e sete reais e vinte e três centavos), conforme cálculos de fls. 22/24, relativo à cobrança indevida do FUSMA, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo ser corrigida a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento, bem como acrescidos de juros de 0,5% ao mês a partir do trânsito em julgado (CTN, art. 167, parágrafo único).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.57.002127-0 CARLOS JOSE NAZARETH DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001251/2006 FOLHA 398/402 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao Autor a importância de R$ 266,63 (duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e três centavos), conforme cálculos de fls. 38/41, relativo à cobrança indevida do FUSMA, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo ser corrigida a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2005.51.57.002236-4 ARISTEU VEIGA DE PAIVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à certidão retro, desentranhem-se as petições de fls. 31/36 e 49/53, ante a ocorrência de preclusão consumativa. \r\n\r\nVista à CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem esta, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n38 - 2005.51.57.002397-6 DELMA BARBOSA DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001249/2006 FOLHA 393/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a FAZENDA NACIONAL a pagar ao Autor a importância de R$ 785,26 (setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos), conforme cálculos de fls. 35/37, relativo à cobrança indevida do FUSEX, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo ser corrigida a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.57.000169-9 LEANDRO DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. CARLOS ALBERTO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001247/2006 FOLHA 373/374 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.57.000212-6 JONAS SILVA VENTURI (Adv. TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001256/2006 FOLHA 410/411 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.57.000226-6 ELIZANGELA DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv. TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 26/09/2007, às 14:00 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n42 - 2006.51.57.000423-8 LEVI PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001250/2006 FOLHA 383/384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.57.000424-0 LAUDELINA DIAS TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001248/2006 FOLHA 371/372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n44 - 2005.51.07.001187-0 WHEYSBER ANTUNES BARBOSA (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias, à parte autora acerca do documento de fl. 52.\r\n\r\n45 - 2005.51.57.002582-1 ESIO JOSE DOS SANTOS (Adv. MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Vista à parte autora acerca das alegações da ECT.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 73276"
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Boletim 2006.000193\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0851217-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO) x METRIL MONTAGENS ELETRICAS LTDA/ E OUTROS (Adv. HONORINO ANTONIO DE ARAUJO, ROSMALEN TINOCO NOVAES). . Regularize a Executada a sua representação processual, juntando aos autos instrumento de mandato com poderes conferidos ao advogado Rosmalen Tinoco Novaes, OAB/RJ nº 60.128, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desentranhamento da petição de fls. 137/150.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 99.0851467-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FABRICA ESTRUTURA METALICA ITAPERUNENSE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001088/2006 FOLHA 478 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 99.0851733-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BAIAO ITAPERUNENSE LTDA E OUTRO (Adv. JOSE MAURO ALVES PEREIRA, IVNA FEITAL) x MARIO ALVES BAIAO E OUTROS (Adv. JOSE MAURO ALVES PEREIRA, IVNA FEITAL). . Fls. 111 e 113 - Expeçam-se novos mandados de intimação dos executados Mário Alves Baião Filho e Elmo Ramos Guimarães, a serem cumpridos nos endereços fornecidos pelas Sras. Oficialas de Justiça.\r\n\r\nFl. 123 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 118/120 e 125/132 - Manifeste-se a Exeqüente.\r\n\r\n4 - 99.0852704-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PANIFICACAO LIBANEZA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001087/2006 FOLHA 480 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2001.51.12.000317-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x MIGUEL FUSCO FILHO (Adv. MARIZELIA FREITAS FUSCO). . Fl. 81 - Anote-se.\r\n\r\nFl. 80 (2ª certidão) - Nada a prover, haja vista que, em sede de Execução Fiscal, o registro de penhora independe do pagamento de custas ou outras despesas, na forma do que dispõe o art. 7º, IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nFl. 80 (1ª certidão) - Suspendo o curso da presente execução, até o deslinde dos Embargos autuados em apenso.\r\n\r\n6 - 2002.51.12.000451-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x EDBERTO NUSS CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001086/2006 FOLHA 479 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2003.51.12.000025-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SUPERMERCADO CAETANO ITAPERUNA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001085/2006 FOLHA 482 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.12.000207-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x LACI LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ITAPERUNA LTDA (Adv. FREDERICO CRUZ GUIMARAES, RAUL LORETTI WERNECK NETO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001084/2006 FOLHA 481 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.12.000209-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ENGEPLAN SAO PEDRO AGRO PASTORIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante as razões expostas na petição de fls. 68/92, determino o levantamento da suspensão anteriormente deferida.\r\n\r\nAo Exeqüente para se manifestar conclusivamente sobre o alegado pagamento.\r\n\r\n10 - 2005.51.12.000407-7 INTER-INSTITUTO JURIDICO DAS TERRAS RURAIS (Adv. NAO CADASTRADO) x WALTER PEREIRA BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001083/2006 FOLHA 483 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.12.000408-9 INTER-INSTITUTO JURIDICO DAS TERRAS RURAIS (Adv. NAO CADASTRADO) x RENATO LANES LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001078/2006 FOLHA 485 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.12.000409-0 INTER-INSTITUTO JURIDICO DAS TERRAS RURAIS (Adv. NAO CADASTRADO) x JOVELINO SEBASTIÃO PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001079/2006 FOLHA 484 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.12.000017-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SIND DOS EMPREG NO COM DE ITAPERUNA (Adv. IVA LEONOR VICENTE GONCALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001034/2006 FOLHA 344/345 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil. Condeno a Exeqüente no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de dez por cento do valor da causa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.12.000053-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ENGEPLAN SAO PEDRO AGRO PASTORIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante as razões expostas na petição de fls. 43/112, determino o levantamento da suspensão anteriormente deferida.\r\n\r\nAo Exeqüente para se manifestar conclusivamente sobre o alegado pagamento.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2005.51.12.000101-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RODNEY FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001077/2006 FOLHA 423/424 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I..\r\n\r\n16 - 2005.51.12.000121-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x RODRIGO DE PADUA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001082/2006 FOLHA 421/422 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nCustas integralizadas pela autora (fl. 06). Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.12.000122-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PAULO LIMA PEÇANHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Não estando o veículo descrito no auto de fl. 55 registrado em nome do Executado, há presunção de que o referido bem não lhe pertença.\r\n\r\nEm se tratando de bem móvel sujeito a registro em órgão público, a regra estatuída no art. 1.267 do código civil, inerente à tradição, deve ser interpretada segundo os princípios da razoabilidade e da segurança jurídica.\r\n\r\nNo entendimento deste Juízo não seria razoável submeter um bem potencialmente de terceiro à expropriação judicial sem que houvesse prova inequívoca da aquisição de sua propriedade por parte do devedor executado. Da mesma forma, seria temerário excutir o aludido automóvel sem conceder a ampla defesa e o contraditório ao seu potencial titular (isto é, àquele que consta no registro do DETRAN-RJ).\r\n\r\nAssim sendo, determino o LEVANTAMENTO da penhora que recaiu sobre o veículo FORD BELINA II LDO, placa JY5227 (fl.55).\r\n\r\nFl. 67 - Indefiro o pedido de leilão pelos motivos acima expostos.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência desta decisão e para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nPreclusa esta, intime-se pessoalmente o executado/depositário para ciência do levantamento ora determinado, o qual resulta na desoneração do seu encargo de depositário.\r\n\r\n18 - 2005.51.12.000251-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x KATIA PRUCOLI ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 77 - À Exeqüente para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2001.51.12.000486-2 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BAIAO ITAPERUNENSE LTDA (Adv. JOSE MAURO ALVES PEREIRA, IVNA FEITAL) x MARIO ALVES BAIAO x MARIO ALVES BAIAO FILHO x MAURO TOVAR DE SOUZA BAIAO (Adv. JOSE MAURO ALVES PEREIRA, IVNA FEITAL) x ELMO RAMOS GUIMARAES x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fl. 178 - Expeça-se novo mandado de intimação do executado Mário Alves Baião Filho, a ser cumprido no endereço fornecido pela Sra. Oficiala de Justiça.\r\n\r\nFl. 187 - Anote-se.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente, através de mandado, para ciência da reavaliação de fl. 182 e para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN/RJ para que informe, também no prazo de 10 (dez dias), se o veículo penhorado à fl. 154 está gravado com a cláusula de alienação fiduciária em garantia, bem como se existem débitos pendentes de IPVA, Licenciamento Anual, multas ou outros valores incidentes sobre o bem constrito.\r\n\r\nHavendo alienação fiduciária em garantia, voltem os autos conclusos para apreciação da questão.\r\n\r\nNão havendo o gravame, e silente a Fazenda Nacional, prossiga-se em leilão, nos seguintes termos:\r\n\r\n1- Designo como leiloeiro um dos oficiais de justiça deste juízo, a ser indicado pela Secretaria;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, com prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes da data determinada;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital no átrio deste juízo, em local visível;\r\n\r\n4- Intime-se pessoalmente do leilão o Procurador da parte autora e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal, Súmula 121 STJ. Tais intimações far-se-ão até 10 dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao da avaliação, realize-se o segundo leilão, Súmula 128 STJ, com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes, por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\n6- Em qualquer hipótese, deve ser recusado lance inferior à metade da avaliação;\r\n\r\n7- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690 do CPC.\r\n\r\n8- Publique-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.12.000059-6 HALEN VEICULOS LTDA (Adv. VALÉRIA ROCHA DA COSTA, ACI HELI COUTINHO, DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001076/2006 FOLHA 486/487 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.269,V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia dessa sentença para o processo original (2003.51.12.000802-5). Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I..\r\n\r\n21 - 2004.51.12.000385-8 DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, THIAGO JOSE SA FREITAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001080/2006 FOLHA 476/477 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.269,V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia dessa sentença para o processo original (2002.51.12.000579-2). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I..\r\n\r\n22 - 2005.51.12.000383-8 ALUCINACAO SURF WEY RIO CONFECCOES LTDA (Adv. FLAVIO MARTINEZ FRANÇA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001081/2006 FOLHA 438/440 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desta forma JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia dessa sentença para o processo original (99.0852191-8). Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I..\r\n\r\n23 - 2006.51.12.000560-8 MIGUEL FUSCO FILHO (Adv. MARIZELIA FREITAS FUSCO) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA). . Suspendo, por ora, o cumprimento da segunda parte do despacho lançado no rosto da peça de fl. 02.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, atribuindo valor à causa, nos termos dos arts. 258, 259 e 282-V do CPC, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito (art. 284, parágrafo único, CPC).\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 74049"
                            ],
                            "75608": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO-1, 2, 3\r\n\r\nEDNO LUIZ MEDINA-7\r\n\r\nFERNANDO AMIL DE OLIVEIRA-6, 8\r\n\r\nHUGO CERQUEIRA GOULART-1, 2, 4, 5\r\n\r\nLUIZA DE MOURA MACEDO-6\r\n\r\nMANOEL FARIA DE SOUZA JUNIOR-6\r\n\r\nRENATA AMIL DE OLIVEIRA-6, 8\r\n\r\nROMULO DE CARVALHO NETO-3\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-4, 5, 6, 7\r\n\r\nSTOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000194\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0851520-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x S L GOULART ME E OUTRO (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART). . Fl. 135 - Defiro.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Constatação e Avaliação do bem indicado à penhora (fls. 123/124).\r\n\r\nApós, retornem à Fazenda Nacional para se manifestar sobre o bem ofertado.\r\n\r\n2 - 99.0851805-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x S L GOULART ME E OUTRO (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART). . Arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, em consonância com o art. 20 da Lei 10.522/02, com redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/04, conforme peticionado pelo Exeqüente.\r\n\r\n3 - 99.0851976-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CEREAIS MARTINS LTDA E OUTRO (Adv. ROMULO DE CARVALHO NETO). . Arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, em consonância com o art. 20 da Lei 10.522/02, com redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/04, conforme peticionado pelo Exeqüente.\r\n\r\n4 - 99.0852705-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x S L GOULART ME E OUTRO (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART). . Fl. 106 - Defiro.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Constatação e Avaliação do bem indicado à penhora (fls. 94/95).\r\n\r\nApós, retornem à Fazenda Nacional para se manifestar sobre o bem ofertado.\r\n\r\n5 - 99.0852706-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x S L GOULART ME E OUTRO (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART). . Fl. 106 - Defiro.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Constatação e Avaliação do bem indicado à penhora (fls. 94/95).\r\n\r\nApós, retornem à Fazenda Nacional para se manifestar sobre o bem ofertado.\r\n\r\n6 - 99.0852772-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COM/ DE TECIDOS GELBIS LTDA (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA, LUIZA DE MOURA MACEDO, MANOEL FARIA DE SOUZA JUNIOR, RENATA AMIL DE OLIVEIRA). . Arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, em consonância com o art. 20 da Lei 10.522/02, com redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/04, conforme peticionado pelo Exeqüente.\r\n\r\n7 - 2000.51.12.000479-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DISTR DE ROUPAS E CALCADOS GAIVOTA DE ITAPERUNA LTDA E OUTROS (Adv. EDNO LUIZ MEDINA). . Arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, em consonância com o art. 20 da Lei 10.522/02, com redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/04, conforme peticionado pelo Exeqüente.\r\n\r\n8 - 2005.51.12.000214-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA) x ABC COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA, RENATA AMIL DE OLIVEIRA). . Fl. 29 - Defiro.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Constatação e Avaliação dos bens indicados à penhora (fls. 16/17).\r\n\r\nApós, retornem à Fazenda Nacional para se manifestar sobre os bens ofertados.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 75608"
                            ],
                            "77935": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACI HELI COUTINHO-2\r\n\r\nDALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA-2\r\n\r\nMARCELO BASTOS DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-2\r\n\r\nVALÉRIA ROCHA DA COSTA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000197\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n1 - 2004.51.12.000215-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x REGINA DA SILVA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001104/2006 FOLHA 443/444 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas (fl.35/36) e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2004.51.12.000058-4 BRAZAO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. VALÉRIA ROCHA DA COSTA, ACI HELI COUTINHO, DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001103/2006 FOLHA 9/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.269,V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia dessa sentença para o processo original (2003.51.12.000801-3). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I..\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 77935"
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                            "73253": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-22, 24, 25, 36\r\n\r\nARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR-24\r\n\r\nAUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA-18\r\n\r\nCARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA-32\r\n\r\nCLARISSE MARTINS E MARTINS-33\r\n\r\nDANIEL BURKLE WARD-27\r\n\r\nELI MOTA DE AZEVEDO-24\r\n\r\nELZI TAVARES LESSA-10\r\n\r\nFABIO DA SILVA BENTO-21, 23, 35\r\n\r\nFABIO MARINHO MARTINS-29\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-5, 6, 7\r\n\r\nFRANCKLIN MOREIRA DA SILVA-21, 23\r\n\r\nGRAZIELA ALESSIO-8\r\n\r\nHENRIQUE JOSE MACHADO-9\r\n\r\nIVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR-34\r\n\r\nIVONE DA SILVA SANTOS-22\r\n\r\nJONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA-10\r\n\r\nJORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES-32\r\n\r\nJOSE PAULO FONTES DE SANTANA-30\r\n\r\nJOSIANA FERNANDES FERREIRA-20\r\n\r\nJULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO-26\r\n\r\nLUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE-17\r\n\r\nMARCELLO CARVALHO MANGETH-1\r\n\r\nMARCELO OSCAR SILVA SANTOS-21, 23\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO GADELHA-1\r\n\r\nMARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS-2, 3, 4\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA-32\r\n\r\nMARGARETH DUARTE MIRANDA-16, 27\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA-26\r\n\r\nMARIA JOSE TORRES CAVALCANTI-11, 12, 31\r\n\r\nMONICA ANDRADE GONCALVES-11, 12, 13, 14, 15\r\n\r\nNAO CADASTRADO-11\r\n\r\nNIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO-19\r\n\r\nRAQUEL DIAS DO NASCIMENTO-17\r\n\r\nROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO-34\r\n\r\nRONALDO RIBEIRO BARROS-28\r\n\r\nRUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA-13, 14, 32, 33, 35, 9\r\n\r\nTEREZINHA DE ANDRADE E SILVA-20\r\n\r\nWANIA DA CUNHA ALBUQUERQUE RIBEIRO-17\r\n\r\nWANILTON BOTELHO PIRES-26\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000204\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.66.000635-9 RONALDO CHAVES CHILELLI (Adv. MARCELO PINHEIRO GADELHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 2006.51.66.000745-9 WAGNER LEMOS DEODATO (Adv. MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001463/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000745-9\r\n\r\nAutor(a): Wagner Lemos Deodato\r\n\r\nRéu: INSS Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria de direito e exaustivamente jul gada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando à economia e à celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ. \r\n\r\nJUIZADO FEDERAL ADJUNTO.\r\n\r\nAUTOR(A): ANA REGINA PEREIRA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.66.001006-1\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo III)\r\n\r\nI.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma autorizadora do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII.\r\n\r\nA controvérsia dos autos está em analisar se o §7º do art. 37, do Decreto nº 612/92, ao regulamentar o disposto no art. 28, § 7º, da Lei nº 8.212/91, teria extrapolado os limites da competência regulamentadora. \r\n\r\nÉ cediço que o regulamento de lei não serve para o preenchimento de suas eventuais lacunas e omissões, não lhe pode acrescentar conteúdo material novo e deve restringir-se ao fim precípuo de facilitar-lhe a aplicação e execução.\r\n\r\nConforme alega a parte autora, esses princípios não teriam sido observados pelo Poder Executivo na edição do § 7º do art. 37, do Decreto nº 612/92, quando determina que a contribuição incidente sobre a gratificação natalina deve ser calculada mediante aplicação, em separado, da tabela de alíquotas prevista para os salários-de-contribuição. Assim, teria inovado em sua função regulamentadora ao estabelecer gravame fiscal ao contribuinte.\r\n\r\nNo entanto, eventual ilegalidade foi sanada com o advento da Lei nº 8.620/93, de 05 de janeiro de 1993. É o que se deduz do § 2º do art. 7º deste diploma legal, que segue adiante:\r\n\r\n“Art. 7º O recolhimento da contribuição correspondente ao décimo-terceiro salário deve ser efetuado até o dia 20 de dezembro ou no dia imediatamente anterior em que haja expediente bancário.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. GRATIFICAÇÃO NATALINA. EXTENSÃO DE DECRETO REGULAMENTADOR. LEI. Nº 8.212/91. DECRETO Nº 612/92. LEI Nº 8.620/93.\r\n\r\n1. O regulamento não pode estender a incidência ou forma de cálculo de contribuição sobre parcela de que não cogitou a lei. Deve restringir-se ao fim precípuo de facilitar a aplicação e execução da lei que regulamenta.\r\n\r\n2. No período anterior à Lei nº 8.620/93, o Decreto nº 612/92 (art. 37, § 7º), ao regulamentar o art. 28, § 7º, da Lei nº 8.212/91, extrapolou sua competência ao determinar que a contribuição incidente sobre a gratificação natalina deva ser calculada mediante aplicação, em separado, da tabela de alíquotas prevista para os salários-de-contribuição. Precedentes.\r\n\r\n3. Entretanto, com o advento da Lei nº 8.620/93, a tributação em separado da gratificação natalina galgou status legal, nos termos do art. 7º, § 2º, desse diploma normativo.\r\n\r\nPelo exposto, conclui-se que o cálculo em separado da contribuição previdenciária incidente sobre o 13º salário, se ilegal fosse, o seria apenas em relação às parcelas anteriores a 1993. \r\n\r\nDe qualquer modo, considerando que estas parcelas não fazem parte do pedido inicial, que se restringiu às parcelas anteriores aos 10 anos da propositura da ação, mesmo porque, estariam fulminadas pela prescrição decenal, haja vista que esta se daria em 05 de janeiro de 2003, não deve prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nPor fim, corroborando o entendimento jurisprudencial pacificado, destaco, por pertinente, o teor do Enunciado nº 688 da Súmula do STF, que consolida a questão sob a ótica constitucional do Pretório Excelso: “É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário.”\r\n\r\nIII.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Autorizada a intimação da parte autora por meio eletrônico, em conformidade com o disposto no art. 19 da Lei nº 9.099/95 e art. 8º, § 2º da Lei 10.259/01. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de julho de 2005.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPosto isso:\r\n\r\nCom fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.66.000746-0 EDSON BARCELOS (Adv. MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001464/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000746-0\r\n\r\nAutor(a): Edson Barcelos\r\n\r\nRéu: INSS Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria de direito e exaustivamente jul gada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando à economia e à celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ. \r\n\r\nJUIZADO FEDERAL ADJUNTO.\r\n\r\nAUTOR(A): ANA REGINA PEREIRA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.66.001006-1\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo III)\r\n\r\nI.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma autorizadora do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII.\r\n\r\nA controvérsia dos autos está em analisar se o §7º do art. 37, do Decreto nº 612/92, ao regulamentar o disposto no art. 28, § 7º, da Lei nº 8.212/91, teria extrapolado os limites da competência regulamentadora. \r\n\r\nÉ cediço que o regulamento de lei não serve para o preenchimento de suas eventuais lacunas e omissões, não lhe pode acrescentar conteúdo material novo e deve restringir-se ao fim precípuo de facilitar-lhe a aplicação e execução.\r\n\r\nConforme alega a parte autora, esses princípios não teriam sido observados pelo Poder Executivo na edição do § 7º do art. 37, do Decreto nº 612/92, quando determina que a contribuição incidente sobre a gratificação natalina deve ser calculada mediante aplicação, em separado, da tabela de alíquotas prevista para os salários-de-contribuição. Assim, teria inovado em sua função regulamentadora ao estabelecer gravame fiscal ao contribuinte.\r\n\r\nNo entanto, eventual ilegalidade foi sanada com o advento da Lei nº 8.620/93, de 05 de janeiro de 1993. É o que se deduz do § 2º do art. 7º deste diploma legal, que segue adiante:\r\n\r\n“Art. 7º O recolhimento da contribuição correspondente ao décimo-terceiro salário deve ser efetuado até o dia 20 de dezembro ou no dia imediatamente anterior em que haja expediente bancário.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. GRATIFICAÇÃO NATALINA. EXTENSÃO DE DECRETO REGULAMENTADOR. LEI. Nº 8.212/91. DECRETO Nº 612/92. LEI Nº 8.620/93.\r\n\r\n1. O regulamento não pode estender a incidência ou forma de cálculo de contribuição sobre parcela de que não cogitou a lei. Deve restringir-se ao fim precípuo de facilitar a aplicação e execução da lei que regulamenta.\r\n\r\n2. No período anterior à Lei nº 8.620/93, o Decreto nº 612/92 (art. 37, § 7º), ao regulamentar o art. 28, § 7º, da Lei nº 8.212/91, extrapolou sua competência ao determinar que a contribuição incidente sobre a gratificação natalina deva ser calculada mediante aplicação, em separado, da tabela de alíquotas prevista para os salários-de-contribuição. Precedentes.\r\n\r\n3. Entretanto, com o advento da Lei nº 8.620/93, a tributação em separado da gratificação natalina galgou status legal, nos termos do art. 7º, § 2º, desse diploma normativo.\r\n\r\nPelo exposto, conclui-se que o cálculo em separado da contribuição previdenciária incidente sobre o 13º salário, se ilegal fosse, o seria apenas em relação às parcelas anteriores a 1993. \r\n\r\nDe qualquer modo, considerando que estas parcelas não fazem parte do pedido inicial, que se restringiu às parcelas anteriores aos 10 anos da propositura da ação, mesmo porque, estariam fulminadas pela prescrição decenal, haja vista que esta se daria em 05 de janeiro de 2003, não deve prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nPor fim, corroborando o entendimento jurisprudencial pacificado, destaco, por pertinente, o teor do Enunciado nº 688 da Súmula do STF, que consolida a questão sob a ótica constitucional do Pretório Excelso: “É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário.”\r\n\r\nIII.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Autorizada a intimação da parte autora por meio eletrônico, em conformidade com o disposto no art. 19 da Lei nº 9.099/95 e art. 8º, § 2º da Lei 10.259/01. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de julho de 2005.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPosto isso:\r\n\r\nCom fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.66.000747-2 PAULO LUIZ COSTA FILHO (Adv. MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001465/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000747-2\r\n\r\nAutor(a): Paulo Luiz Costa Filho\r\n\r\nRéu: INSS Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria de direito e exaustivamente jul gada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando à economia e à celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ. \r\n\r\nJUIZADO FEDERAL ADJUNTO.\r\n\r\nAUTOR(A): ANA REGINA PEREIRA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.66.001006-1\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo III)\r\n\r\nI.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma autorizadora do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII.\r\n\r\nA controvérsia dos autos está em analisar se o §7º do art. 37, do Decreto nº 612/92, ao regulamentar o disposto no art. 28, § 7º, da Lei nº 8.212/91, teria extrapolado os limites da competência regulamentadora. \r\n\r\nÉ cediço que o regulamento de lei não serve para o preenchimento de suas eventuais lacunas e omissões, não lhe pode acrescentar conteúdo material novo e deve restringir-se ao fim precípuo de facilitar-lhe a aplicação e execução.\r\n\r\nConforme alega a parte autora, esses princípios não teriam sido observados pelo Poder Executivo na edição do § 7º do art. 37, do Decreto nº 612/92, quando determina que a contribuição incidente sobre a gratificação natalina deve ser calculada mediante aplicação, em separado, da tabela de alíquotas prevista para os salários-de-contribuição. Assim, teria inovado em sua função regulamentadora ao estabelecer gravame fiscal ao contribuinte.\r\n\r\nNo entanto, eventual ilegalidade foi sanada com o advento da Lei nº 8.620/93, de 05 de janeiro de 1993. É o que se deduz do § 2º do art. 7º deste diploma legal, que segue adiante:\r\n\r\n“Art. 7º O recolhimento da contribuição correspondente ao décimo-terceiro salário deve ser efetuado até o dia 20 de dezembro ou no dia imediatamente anterior em que haja expediente bancário.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. GRATIFICAÇÃO NATALINA. EXTENSÃO DE DECRETO REGULAMENTADOR. LEI. Nº 8.212/91. DECRETO Nº 612/92. LEI Nº 8.620/93.\r\n\r\n1. O regulamento não pode estender a incidência ou forma de cálculo de contribuição sobre parcela de que não cogitou a lei. Deve restringir-se ao fim precípuo de facilitar a aplicação e execução da lei que regulamenta.\r\n\r\n2. No período anterior à Lei nº 8.620/93, o Decreto nº 612/92 (art. 37, § 7º), ao regulamentar o art. 28, § 7º, da Lei nº 8.212/91, extrapolou sua competência ao determinar que a contribuição incidente sobre a gratificação natalina deva ser calculada mediante aplicação, em separado, da tabela de alíquotas prevista para os salários-de-contribuição. Precedentes.\r\n\r\n3. Entretanto, com o advento da Lei nº 8.620/93, a tributação em separado da gratificação natalina galgou status legal, nos termos do art. 7º, § 2º, desse diploma normativo.\r\n\r\nPelo exposto, conclui-se que o cálculo em separado da contribuição previdenciária incidente sobre o 13º salário, se ilegal fosse, o seria apenas em relação às parcelas anteriores a 1993. \r\n\r\nDe qualquer modo, considerando que estas parcelas não fazem parte do pedido inicial, que se restringiu às parcelas anteriores aos 10 anos da propositura da ação, mesmo porque, estariam fulminadas pela prescrição decenal, haja vista que esta se daria em 05 de janeiro de 2003, não deve prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nPor fim, corroborando o entendimento jurisprudencial pacificado, destaco, por pertinente, o teor do Enunciado nº 688 da Súmula do STF, que consolida a questão sob a ótica constitucional do Pretório Excelso: “É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário.”\r\n\r\nIII.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Autorizada a intimação da parte autora por meio eletrônico, em conformidade com o disposto no art. 19 da Lei nº 9.099/95 e art. 8º, § 2º da Lei 10.259/01. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de julho de 2005.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPosto isso:\r\n\r\nCom fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.66.000763-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MAR MAR DE MACAE HOTELARIA LTDA. . Face ao disposto no art. 3.º, § 1.º, I, da Lei 10.259/01, redistribua-se como Execução Fiscal.\r\n\r\n6 - 2006.51.66.000764-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MAR MAR DE MACAE HOTELARIA LTDA. . Tendo em vista a certidão retro, inexiste a prevenção. \r\n\r\nFace ao disposto no art. 3.º, § 1.º, I, da Lei 10.259/01, redistribua-se livremente como Execução Fiscal.\r\n\r\n7 - 2006.51.66.000765-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x D'QUALITY COM E SERV. ELET MEC. E CIV.LTDA.. . Face ao disposto no art. 3.º, § 1.º, I, da Lei 10.259/01, redistribua-se como Execução Fiscal.\r\n\r\n8 - 2006.51.66.000779-4 JOSE THOMAZ GONCALVES (Adv. GRAZIELA ALESSIO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação objetivando a devolução de valores descontados a título de Imposto de Renda, inci dente sobre o abono pecuniário de férias, com pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Apresente a parte autora, em cinco dias, declaração de hipossuficiência econômica. Cumprido, defiro, desde já, a gratuidade de justiça requerida. Decorrido o prazo sem manifestação, indefiro a gratuidade.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela, face à celeridade do rito dos Juizados Especiais Federais e por não vislumbrar no caso perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n3 - Cite-se a União Federal para que apresente defesa no prazo de trinta dias, devendo, na ocasião, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, apresentando por escrito seus termos.\r\n\r\n4 - Em caso positivo, designe-se audiência.\r\n\r\n5 - Em caso negativo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2003.51.66.000637-5 JOAO MORAES DA SILVA (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001471/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.66.000637-5\r\n\r\nAutor: João Moraes da Silva\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nTendo em vista a r. sentença de fls. 104/105, faz-se necessário observar que em seu fecho ficou erroneamente consignado os valores da RMI revista do autor, bem como dos atrasados que lhe são devidos, nos termos dos cálculos de fls. 93/103.\r\n\r\nQuanto à RMI, foi determinada sua revisão para R$ 751,57 (setecentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e sete centavos), quando o valor correto seria R$ 847,93 (oitocentos e quarenta e sete reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nCom relação aos atrasados, foi determinado o pagamento de R$ 3.630,02 (três mil, seiscentos e trinta reais e dois centavos), quando o valor correto seria de R$ 14.036,24 (quatorze mil e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nDa mesma forma, também a data do cálculo restou erroneamente consignada, tendo constado 07/02/2005, quando o correto seria 13/10/2006.\r\n\r\nConfigurado o evidente erro material, o mesmo pode ser corrigido de ofício, a qualquer tempo, de acordo com o disposto no art. 463, I, do CPC, conforme jurisprudência abaixo mencionada:\r\n\r\n“O trânsito em julgado de sentença de mérito não impede, em face de evidente erro material, que se lhe corrija a inexatidão” (STJ - Corte Especial, ED no Resp 40.892-4-MG, rel. Min. Nilson Naves, j. 30.3.95, receberam os embargos um voto vencido, DJU 2.10.95, p. 32.303, 2a. col. em).\r\n\r\n“Erro material é aquele perceptível 'primo ictu oculi' e sem maior exame, a traduzir desacordo entre a vontade do juiz e a expressa na sentença” (STJ - 2a. Turma, Resp 15.649-0-SP, rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, j. 17.11.93, não conheceram, v.u., DJU 6.12.93, p. 26.653, 2a. col., em).\r\n\r\nEm vista do exposto, RETIFICO O DISPOSITIVO da mencionada sentença, que passa a ser o seguinte: \r\n\r\nISSO POSTO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante na inicial, condenando o INSS a: 1) proceder à revisão da RMI do benefício n.º 513.078.604-8, fixando-a em R$ 847,93 (oitocentos e quarenta e sete reais e noventa e três centavos); 2) pagar à parte autora o valor de R$ 14.036,24 (quatorze mil e trinta e seis reais e novinte e quatro centavos), atualizado até 13/10/2006, referente às diferenças encontradas pela revisão da RMI do benefício do autor, desde a data da concessão, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nMacaé, 30 de novembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.16.000239-4 RISIA MARCHON BATISTA (Adv. JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA, ELZI TAVARES LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001454/2006 . \r\n\r\nSENTENÇA (B) \r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Risia Marchon Batista, segundo o Rito do Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o no. 044.075.719-3, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei no. no. 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/91, passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício. Alega, em síntese, que não foram aplicados os percentuais de correção do benefício, conforme determinado pelas leis supramencionadas.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 05/08.\r\n\r\nO INSS apresentou contestação (fls. 17/35), argüindo a decadência do direito revisional e prescrição do fundo de direito e, no mérito, que deve ser aplicada à relação jurídica a lei vigente no momento da concessão do benefício, sendo irrelevantes as alterações legislativas feitas posteriormente, pugnando, ao final, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm que pese a jurisprudência já ter se pacificado no sentido de que o valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente de trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, tal entendimento não beneficia a parte autora no presente caso. \r\n\r\nPara melhor compreensão, passo a analisar as legislações pertinentes.\r\n\r\nA antiga Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS - Lei 3.807/60, sob cuja égide foi concedido o benefício de pensão por morte da autora, assim dispunha:\r\n\r\n“Art. 37. A importância da pensão devida ao conjunto dos dependentes do segurado será constituída de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito se na data de seu falecimento fosse aposentado, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco).” \r\n\r\nO atual Plano de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/91), inicialmente, previa, como forma de cálculo do valor da pensão por morte, o seguinte:\r\n\r\n“Art. 75. O valor mensal da pensão por morte será:\r\n\r\nconstituído de uma parcela, relativa a família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento,mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas);\r\n\r\n100 % (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente de trabalho.”\r\n\r\nVerifica-se que nas Leis e Consolidações Previdenciárias anteriores, a regra não era a correspondência integral entre o valor da aposentadoria e o da pensão, embora seja de se observar a majoração de percentual por ela implementada.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº 9.032/95, o artigo acima transcrito passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente de trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.”\r\n\r\nA atual redação deste dispositivo, dada pela Lei nº 9.528/97, prevê:\r\n\r\n“Art. 75. O valor da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no nº 33 desta lei.”\r\n\r\nDa evolução legislativa acima se verifica que pretendeu o legislador manter, para a família do segurado falecido, o mesmo padrão de vida de que esta gozava antes de sua morte, tornando equivalentes o valor da pensão por morte e o do benefício da aposentadoria (se falecido já fruindo este) ou da aposentadoria por invalidez (se falecido ainda em plena atividade laborativa).\r\n\r\nLogo, à vista de tais disposições legais se extrai que, o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a teor do disposto na Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nEntretanto, conforme se infere da carta de concessão acostada às fls. 51, o benefício previdenciário em comento refere-se à aposentadoria por tempo de serviço, não se enquadrando, portanto, em uma das hipóteses legais. \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\n11 - 2006.51.66.000082-9 MARISA SILVA DANIEL (Adv. MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI, MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001467/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000082-9\r\n\r\nAutor(a): Marisa Silva Daniel\r\n\r\nRéu: INSS Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria de direito e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando à economia e à celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.66.000293-0\r\n\r\nA Autor: Luiza de Souza Ribeiro\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício, de forma a ser aplicada a variação integral do IRSM (39,67%) sobre o respectivo salário-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nEm que pese a jurisprudência já ter se pacificado pela procedência dos pedidos de revisão da renda mensal inicial de benefícios concedidos pela Previdência Social, em razão da aplicação da variação do IRSM relativo ao mês de fevereiro de 1994, bem como no sentido de serem devidas as diferenças decorrentes de tal aplicação, tal entendimento não beneficia o autor no presente caso.\r\n\r\nCom efeito, a variação do IRSM relativo ao mês de fevereiro de 1994 só é devida a segurados da Previdência Social cujos salários de contribuição que serviram de base para cálculo da renda mensal inicial deixaram de ser atualizados por tal índice.\r\n\r\nNão é este o caso da parte autora, cujo benefício de aposentadoria especial, cadastrado sob o n.º 072.478.979-0 teve início em 12/05/1981, conforme carta de concessão de fls. 07.\r\n\r\nDestarte, uma vez que os salários de contribuição considerados no cálculo da renda mensal inicial do benefício do autor não sofreram qual quer impacto decorrente da não aplicação do referido índice, forçoso se reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios. Intimem-se. \r\n\r\nMacaé, 15 de fevereiro 2005.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPosto isso:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.66.000235-8 DOMINGAS GOMES DE SOUZA (Adv. MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI, MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 22: Indefiro. Não há documentos originais acostados aos autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.66.000357-0 TEOFILO DE FREITAS NETO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001468/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.5166000357-0\r\n\r\nAutor: Teófilo de Freitas Neto\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade na tramitação, nos termos do § 1.o. do art. 71 da Lei 10.741/03.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço, cadastrado sob o no. 102.394.641-3, de forma a ser aplicada a variação integral do IRSM (39,67%) relativo ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nO IRSM, instituído pela Lei nº 8.419/92 e mantido pela Lei nº 8.542/92, destinava-se a aferir a variação mensal do custo de vida para famílias com renda de até dois salários mínimos. Sua divulgação era feita até o último dia útil do mês (art. 2º, § 2º, da Lei nº 8.419/92), o que demonstra que refletia a perda de poder aquisitivo ocorrida no mês ao qual se referia.\r\n\r\nEste índice foi extinto com o advento da Lei nº 8.880/94, que, em seu art. 17, § 3º, determinou que somente seria apurado e divulgado até junho de 1994, sendo certo que a correção dos benefícios previdenciários por ele, por força do mesmo diploma legal, somente se fez até fevereiro do mesmo ano, quando passou a ser utilizado o IPC-r.\r\n\r\nQuanto à prescrição do próprio fundo de direito, cabe a seguinte digressão:\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 previa:\r\n\r\n“Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes.”\r\n\r\nEste dispositivo foi alterado pela 9ª edição da Medida Provisória nº 1.529, de 27.06.97, posteriormente convertida na Lei nº 9.528/97, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão do benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.\r\n\r\nParágrafo único. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes.”\r\n\r\nVerifica-se assim que, anteriormente à edição da referida Medida Provisória, a lei previdenciária apenas previa a prescrição para questionamento das parcelas mensalmente pagas, sem referir-se, como feito pelas leis que alteraram o art. 103, à prescrição para revisão da concessão do benefício em si.\r\n\r\nPosteriormente, veio mais uma vez o art. 103 a ser modificado pela Medida Provisória nº 1.663/98, convertida na Lei nº 9.711, de 20.11.98, para reduzir o prazo de revisão do ato concessório para 5 anos. Veja-se:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.”\r\n\r\nForçoso, pois, concluir que, antes de 27.06.97, a revisão dos critérios de concessão do benefício podia ser requerida a qualquer tempo. A partir desta data até 20.11.98, vigorou o prazo decenal para pedido de revisão e após 20.11.98, limitou-se em cinco anos o prazo dentro do qual seria possível o requerimento de revisão.\r\n\r\nAssim, sendo a data a ser considerada para verificação da legislação aplicável é a da concessão do benefício e, tendo este sido concedido anteriormente a junho de 1997, o direito à revisão do ato concessório não se acha limitado pela decadência ou, como preferem outros, prescrição do fundo do direito.\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\nA renda mensal inicial do benefício previdenciário nada mais era que um percentual, determinado por lei, sobre o salário-de-benefício. Este, a seu turno, era apurado mediante a média aritmética de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36, apurados em período não superior a 48 meses.\r\n\r\nEsta média aritmética por considerar salários-de-contribuição recolhidos até 3 anos antes do afastamento ou do requerimento somente era apurada após a correção das parcelas conforme determinação legal. Quan to à correção dos salários-de-contribuição, dispunha o art. 31 da Lei nº 8.213/91, antes de sua revogação pela Lei nº 8.880/94:\r\n\r\n“Art. 31. Todos os salários-de-contribuição computados no cálculo do valor do benefício serão ajustados, mês a mês, de acordo com a variação integral do Índice de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao período decorrido a partir da data de competência do salário-de-contribuição até a do início do benefício de modo a preservar os seus valores reais.”\r\n\r\nA correção dos salários-de-contribuição pelo INPC vigorou até o advento da Lei nº 8.542, de 23.12.92, que, no § 2º de seu art. 9º, determinou a substituição deste índice pelo IRSM, a partir de janeiro de 1993.\r\n\r\nVigia assim a determinação para correção dos salários-de-contribuição pelo IRSM, quando foi editada a Medida Provisória nº 434, de 27.02.94, que, instituindo o Plano Real, estabeleceu regras de transição da moeda então vigente para a nova mediante a utilização da URV. Esta, com relação aos benefícios previdenciários, assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 20. Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário de benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida lei, tomando-se os salários de contribuição expressos em URV.\r\n\r\nParágrafo único. Para os fins do disposto neste artigo, os salários de contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994 pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 23 de dezembro de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDo teor do art. 20 acima transcrito, se extrai que determinou o legislador que, para os benefícios concedidos a partir de março de 1994, os salários-de-contribuição deveriam ser expressos em URV. No entanto, em seu parágrafo único, esclareceu que estes salários deveriam ser corrigidos como previa a legislação (INPC e IRSM) e obtidos os valores atualizados então se faria a conversão destes em URV, utilizando-se a cotação do dia 28.02.94.\r\n\r\nNão houve assim determinação legal para desconsideração do IRSM de fevereiro de 1994. Na verdade, como se viu, este deveria ser aplicado para somente após ocorrer a conversão em URV. Observa-se ainda que a Medida Provisória em comento, ao estabelecer a indexação dos valores em URV e ao revogar os índices de correção previstos nas Leis n ºs 8.213/91 e 8.542/92, determinou em seu art. 39:\r\n\r\n“Art. 39. Observado o disposto no § 5º do art. 19 e no parágrafo único do art. 20 desta medida provisória, ficam revogados o art. 31 e o § 7º do art. 41 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 7º e 9º da Lei nº 8.542, de 23 de dezembro de 1992, a Lei nº 8.700, de 27 de agosto de 1993, os arts. 1º e 2º da Lei nº 8.676, de 13 de julho de 1993, e demais disposições legais em contrário. \r\n\r\nAssim a revogação da norma que previa a utilização do IRSM (art. 9º da Lei nº 8.542/92) ressalvou sua aplicação na forma do parágrafo único do art. 20 acima transcrito.\r\n\r\nOs arts. 20 e 39 da Medida Provisória nº 434/94, em razão de sua conversão em lei, passaram a constituir os arts. 21 e 43 da Lei nº 8.880/94, mantendo-se a redação original. Tem assim razão a parte autora ao pretender que o IRSM seja utilizado para a correção dos salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a fevereiro de 1994. Tendo no cálculo da renda mensal inicial de seu benefício sido considerados os salários-de-contribuição sem a correção por tal índice, legítima a irresignação da parte autora.\r\n\r\nNeste sentido, assentou-se unanimemente a jurisprudência de nossos tribunais, assim como a das turmas recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação. Já com relação aos pedidos contrapostos veiculados pelo INSS em sua peça de resistência, cumpre asseverar o seguinte.\r\n\r\nA aplicação do índice de 39,67% não implica, como afirmado pela autarquia, atualização do salário de contribuição até março de 1994, mas sim até o final de fevereiro, pois o percentual - divulgado no último dia de cada mês - reflete a variação do custo de vida para o mês de apuração, no caso fevereiro de 1994. \r\n\r\nDesta forma, sua aplicação apenas fez com que o valor dos salários de contribuição - referente a rendimentos do trabalho prestados anteriormente a fevereiro de 1994 - mantivessem ao final daquele mês o mesmo poder aquisitivo que tinham em seu início, tornando-os imunes às perdas verificadas no período.\r\n\r\nIrrelevante que a contribuição somente seja vertida após vencido o mês da competência, na forma do art. 30 da Lei nº 8.212/91, o que interessa é que esta é obtida pela aplicação de alíquota sobre rendimentos do trabalho referentes ao mês da competência, rendimentos estes devidos por trabalho já prestado.\r\n\r\nQuanto à alegada necessidade de compensação deste reajuste com os posteriores, eis que concedidos com base em índices superiores à inflação verificada, inicialmente assevero que não há prova de que tal tenha ocorrido. Além disso, os percentuais aplicados aos benefícios o foram por determinação legal e em atenção ao texto constitucional que determina que estes mantenham preservados seu valor real. A compensação somente seria admissível na hipótese de terem sido concedidos aos segurados índices superiores ao devido, o que não foi o caso, uma vez que estes receberam exatamente o que as legislações posteriores determinaram e consideraram apto a repor o valor do benefício.\r\n\r\nPor fim, cabe insistir na assertiva de que não está este juízo a atuar como legislador positivo, como insinua o réu, tendo em conta que o comando desta sentença apenas determina a aplicação dos termos da Lei nº 8.880/94, na forma como acima interpretada.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a: 1) proceder ao reajuste do benefício de aposentadoria por tempo de serviço da parte autora, 102.394.641-3, revisando a renda mensal inicial do benefício do autor, fixando-a em R$ 312,82 (trezentos e doze reais e oitenta e dois centavos) e 2) pagar à parte autora o valor de R$ 2.367,54 (dois mil, trezentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos) atualizado até 14.11.2006 e referente às diferenças encontradas pela aplicação da variação integral do IRSM relativo a fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição anteriores àquele mês, no período de maio de 2001 a novembro de 2006, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação, diante da renúncia manifestada e acolhida na inicial, a qualquer valor excedente a sessenta salários mínimos, em virtude da limitação de competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 22 de novembro de 2006.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.66.000362-4 ALZIRA PORTO DA SILVA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001469/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no. 2006.51.66.000362-4\r\n\r\nAutor(a): ALZIRA PORTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade na tramitação, nos termos do § 1.o. do art. 71 da Lei 10.741/03. Defiro também a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício cadastrado sob o n.º 071.200.255-3, de forma a ser aplicada a variação integral da OTN/ORTN aos 24 primeiros salários de contribuição que antecederam os doze últimos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, aplicável por força do art. 1o. da Lei 10.259/2001, passa-se a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalto que “a atuação jurisdicional do Estado, conquanto se revista da natureza de um verdadeiro direito fundamental, não é exercida de modo incondicional e descompromissado com outras perspectivas sociais, políticas e jurídicas.\r\n\r\nDesta maneira, se de um lado o Estado se obrigou a prestar a tutela jurisdicional aos litigantes, a ponto em que se substituiu compulsoriamente às partes, de outro, fixou determinadas reservas ao poder ou direito de provocar a sua atuação.\r\n\r\nNo entanto, um fundamento essencial da atuação jurisdicional é que não será ofertada decisão sobre demanda já instaurada, em curso ou decidida. Essa noção decorre do conteúdo de um princípio geral - o do ineditismo da demanda - que recebe diversos desdobramentos em institutos processuais.\r\n\r\n...\r\n\r\nA atividade jurisdicional, quando provocada, irá se referir a uma demanda específica.\r\n\r\nNesse sentido, o jurisdicionado tem o direito (ou poder, segundo alguns) de provocar a jurisdição, uma vez para cada demanda, isto é, tem direito ou poder de exigir a oferta de uma única sentença de mérito a respeito do conflito que levou a juízo.\r\n\r\nNessa esteira de raciocínio é preciso deixar claro que repugna à ordem jurídica a repetição da mesma demanda - demandas idênticas - com a finalidade de se buscarem repetidas manifestações judiciais meritórias.\r\n\r\nE isso decorre do fato de que interessa ao Estado que as decisões proferidas sejam capazes de conter o conflito que se constitui como fundamento da demanda, possibilitando, assim, a pacificação social.\r\n\r\nCaso fosse admitido que as partes pudessem repetir indefinidamente as demandas, as decisões proferidas nunca seriam efetivamente capazes de determinar a dissolução do conflito e, assim, a Jurisdição não estaria cumprindo seu escopo político e jurídico. \r\n\r\nEsses escopos se revelam no próprio conceito de jurisdição cunhado por Dinamarco: “função do Estado, destinada à solução imperativa de conflitos e exercida mediante a atuação da vontade do direito em casos concretos”. Nesse exato sentido, a Jurisdição se justifica através de uma ação política de imposição de sua decisão ao conflito posto sob sua apreciação, criando um reforço das normas que compõem o direito material.\r\n\r\nDINAMARCO, Cândido Rangel. “Instituições de Direito Processual Civil”. São Paulo: Malheiros, 2002, v. I, p. 310.\r\n\r\nAssim, o princípio do ineditismo determina que a demanda sobre o qual pretende a parte que haja decisão judicial, seja inédita, original, isto é, não tenha sido anteriormente ajuizada.\r\n\r\nCARREIRA ALVIM precisa a questão ao pontuar que “da lide exige-se originalidade, ou seja, dela não deve estar conhecendo nenhum outro juiz nem sobre ela ter algum juiz proferido decisão de mérito”.\r\n\r\nCARREIRA ALVIM, José Eduardo. “Elementos de Teoria Geral do Processo”. Rio de Janeiro, Forense, 2001, p. 156.\r\n\r\nEsse princípio é estruturante do nosso atual modelo processual e fundamenta uma série de institutos tais como a coisa julgada, a litispendência, a conexão e a continência, com diversos efeitos processuais.\r\n\r\nPrecisamente porque a Jurisdição está limitada a atuar a uma única vez em cada demanda é que suas posteriores reapresentações serão recebidas pelo sistema processual como verdadeiras violações, determinando, no mais das vezes, efeitos processuais diversos” (Jean Carlos Dias - Boletim Informativo Juruá no. 359, páginas 06/08).\r\n\r\nNo caso concreto, inequívoca a ocorrência de coisa julgada, em relação ao pedido constante da inicial, porquanto, pelos documentos acostados aos autos, às fls. 10/29 verifica-se que, nos autos da Ação nº. 2004.51.66.000127-8, foi proferida sentença que julgou improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, contendo as mesmas partes, pedido e causa de pedir. \r\n\r\nEm decorrência disso, extingo o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1o. da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.66.000506-2 SIMEAO MENDES CALANDRINI (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001466/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.5166000506-2\r\n\r\nAutor: Simeão Mendes Calandrini\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade na tramitação, conforme requerido, nos termos do art. 1211-A do CPC c/c art. 71 § 1.º da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se requer a aplicação IGP-DI, para reajuste de benefício previdenciário, nos meses de junho dos anos de 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003.\r\n\r\nOcorre que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o primeiro caso envolvendo o tema (RE 376846/SC - Relator: Ministro Carlos Velloso), entendeu serem constitucionais os diplomas legais que prevêem a aplicação de outros índices e, por conseguinte, regulares os reajustes concedidos pelo INSS.\r\n\r\nTal julgamento levou a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência ao cancelamento da Súmula nº 03, bem como a edição da Súmula nº 08, com o seguinte teor:\r\n\r\n”Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência Social, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001.”\r\n\r\nNada mais havendo que falar-se sobre a aplicação do referido índice nos anos mencionado na Súmula n.º 03, examinemos sua aplicação nos anos de 2002 e 2003. \r\n\r\nSobre o assunto, merecem total acolhida as razões expostas pelo réu em contestação, que a seguir transcrevo:\r\n\r\n“(…) Confrontando então o conceito do Princípio da Preservação do Valor Real dos Benefício Previdenciários com a legislação sobre reajustamento dos benefícios previdenciários desde 1997 até 2003, observa-se que a norma constitucional sempre foi atendida, porquanto os índices aplicadas ao reajuste dos benefícios da previdenciários são semelhantes ao índice que mede a variação do custo de vida das famílias de baixa e média renda, qual seja, o INPC. Este é o índice que melhor reflete a variação do custo de vida das famílias mantidas por aposentados e pensionistas, visto que sua metodologia de cálculo consiste em aferir a variação do custo de vida de famílias com rendimento até 8 salários mínimos proveniente de trabalho assalariado (valor semelhante ao teto do valor dos \r\n\r\nbenefícios previdenciários). Demais disso, os índices aplicados aos benefícios previdenciários também são superiores ao atual índice oficial de inflação, o IPCA, que é índice de variação do custo de vida de famílias com renda de até 40 salários mínimos. (…)\r\n\r\n(…) O IGP-DI é índice composto pela média ponderada de outros três índices apurados pela Fundação Getúlio Vargas. Ele resulta de 60% do IPA (Ìndice de Preços de Atacado), apenas 30% do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) e 10% do INCC (Índice Nacional da Construção Civil). Ora, os preços de atacado que sofrem intensa influência da variação do dólar em nada afetam o custo de vida do aposentado e do pensionista, pois estes só sentem a variação dos preços de varejo. Assim, o IGP-DI, composto em sua maior parte pela variação dos preços de atacado e de construção civil (70%), a par de ser índice não previsto em lei, não é o melhor índice a ser adotado para reajuste dos benefícios previdenciários porque não reflete a variação do custo de vida dos aposentados e pensionistas, de sorte que, embora tenha sido o índice de maior variação nos anos de 1999 a 2001, não pode ser aplicado como pretendido pela parte autora, seja pela falta de previsão legal, seja pela inadequação.\r\n\r\nDe outra parte, a Constituição Federal não adota a lógica do maior índice de reajuste, o que, em verdade, é o que defende a parte autora, já que não pretende aplicação do índice mais adequado ao reajustamento dos benefícios previdenciários, pois postula aplicação do IGP-DI somente nos anos em que é superior ao índice efetivamente aplicado. Pretende simplesmente a aplicação do maior índice encontrado em cada período, seja qual for seu método de composição, desvirtuando o princípio constitucional insculpido no § 4.o. do artigo 201 da Constituição Federal e pretende dar-lhe um alcance que não corresponde à sua exata compreensão. (…)”\r\n\r\nAdoto, portanto, o entendimento firmado nestes precedentes como razão de decidir, corroborado pela elucidativa explanação do réu em sua defesa.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.66.000721-6 ALOISIO EUGENIO DE ALMEIDA (Adv. MARGARETH DUARTE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Inicialmente, defiro a prioridade na tramitação, nos termos do § 1.o. do art. 71 da Lei 10.741/03, bem como a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) Apresente a parte autora, em dez dias, comprovante de residência em seu nome ou justificativa para o comprovante apresentado.\r\n\r\n3) Tendo em vista tratar-se de ação, através da qual pleiteia o autor a revisão de seu benefício previdenciário, desde a concessão, DECIDO:\r\n\r\na) Cite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, expondo por escrito seus termos, caso em que será designada audiência.\r\n\r\nInexistindo proposta conciliatória do réu, forneça o mesmo ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01), ESPECIALMENTE A MEMÓRIA DE CÁLCULO EM QUE BASEOU-SE PARA O CÁLCULO DA RMI DO AUTOR.\r\n\r\nInformar se o autor FIRMOU ACORDO para recebimento administrativo de quaisquer valores que lhe sejam eventualmente devidos, COMPROVANDO DOCUMENTADAMENTE, em caso positivo.\r\n\r\nInformar se o autor recebe COMPLEMENTAÇÃO de seu benefício, COMPROVANDO tal fato mediante a apresentação do HISCRE.\r\n\r\nNa hipótese de não ter sido o benefício concedido pela APS Macaé, deve o Sr. Procurador utilizar-se dos meios de comunicação administrativos da autarquia, a fim de viabilizar a obtenção das informações requeridas por este Juízo, nos termos do art. 14, II, do CPC.\r\n\r\nCaso haja óbices por parte da APS requerida, deve informar o nome do servidor que desatendeu à determinação judicial, advertindo-se, desde já, que serão extraídas peças para envio ao Ministério Público, para as devidas apurações.\r\n\r\n5) Com a vinda das informações, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que, com base nos dados informados, calcule a RMI e evolua o benefício do autor, desde a concessão, aferindo a existência de eventuais valores devidos ao mesmo.\r\n\r\n6) Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide sobre matéria exclusivamente de direito (Art. 6o.,VII, do Provimento n. 11/02, dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\n17 - 2006.51.66.000727-7 HUGO RIBEIRO DA COSTA (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE, WANIA DA CUNHA ALBUQUERQUE RIBEIRO, RAQUEL DIAS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Tendo em vista que o sistema informatizado da Justiça Federal registra o cancelamento da inscrição n.º 111.692-E, da OAB da advogada RAQUEL DIAS DO NASCIMENTO, intimem-se os patronos da parte autora para que regularizem o instrumento procuratório, excluindo-se a advogada acima nominada, no prazo de dez dias. \r\n\r\n2) Com a vinda do documento, remetam-se os autos à SEADI para a devida regularização.\r\n\r\n3) Tudo cumprido, cite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade:\r\n\r\nManifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, caso em que será designada audiência.\r\n\r\nCaso não haja proposta conciliatória por parte do réu, forneça este ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nInformar se o autor FIRMOU ACORDO para recebimento administrativo de quaisquer valores que lhe sejam eventualmente devidos, COMPROVANDO DOCUMENTADAMENTE, em caso positivo.\r\n\r\nInformar se o autor recebe COMPLEMENTAÇÃO de seu benefício, COMPROVANDO tal fato mediante a apresentação do HISCRE.\r\n\r\nNa hipótese de existência de complementação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCaso contrário, remetam-se os mesmos à Contadoria para que calcule qual seria o valor da RMI e das diferenças decorrentes de tal revisão, desde a concessão, mês a mês, e observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTudo cumprido, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n7) Deixo de designar audiência de instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide sobre matéria exclusivamente de direito (Art. 6o.,VII, do Provimento n. 11/02, dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\n18 - 2006.51.66.000741-1 LUCIO FAGUNDES - ESPOLIO, REP. CELIA MOLAES FAGUNDES (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da lei.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora, em dez dias, a carta de concessão de seu benefício previdenciário de pensão por morte, bem como a carta de concessão da aposentadoria de seu falecido marido.\r\n\r\n3 - Cumprido, cite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, mediante a apresentação do respectivo TERMO DE TRANSAÇÃO, caso em que será designada audiência conciliatória.\r\n\r\nSem prejuízo, forneça ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01), especialmente a MEMÓRIA DE CÁLCULO do benefício instituidor da pensão que recebe a autora.\r\n\r\nInformar se o autor FIRMOU ACORDO para recebimento administrativo de quaisquer valores que lhe sejam eventualmente devidos, COMPROVANDO DOCUMENTADAMENTE, em caso positivo.\r\n\r\nInformar se a autora recebe COMPLEMENTAÇÃO de seu benefício, COMPROVANDO tal fato mediante a apresentação do HISCRE ou outro documento.\r\n\r\nNa hipótese de o benefício da autora e seu instituidor não terem sido concedidos pela APS Macaé, deve o(a) Sr.(a) Procurador(a) utilizar-se dos meios de comunicação administrativos disponíveis aos servidores da autarquia, sob pena de afronta ao disposto nos art. 14, II, do CPC, e aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nCaso veja frustrada sua tentativa de obter a informação requisitada por este Juízo, deve o Sr. Procurador informar por escrito o nome do servidor da referida APS que negou-se a cumprir a determinação judicial, advertindo-se desde já que serão extraídas peças do presente processo para envio ao Ministério Público Federal, para as devidas apurações.\r\n\r\nNa hipótese de existência de complementação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5) Caso contrário, remetam-se os mesmos à Contadoria para que calcule qual seria o valor da RMI e das diferenças e das diferenças daí decorrentes, com aplicação da variação nominal da OTN/ORTN aos salários de contribuição do autor, desde a concessão, mês a mês, e observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação. Na hipótese de serem insuficientes os elementos constantes dos autos, deve aplicar a tabela elaborada pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nTudo cumprido, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n7) Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide sobre matéria exclusivamente de direito (Art. 6o.,VII, do Provimento n. 11/02, dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\n19 - 2006.51.66.000755-1 MANOEL NUNES BARCELOS (Adv. NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, em dez dias, comprovante de residência em seu nome. \r\n\r\n2) Tendo em vista tratar-se de ação, através da qual pleiteia o autor a revisão de seu benefício previdenciário, com a manutenção do mesmo no patamar do TETO desde a concessão, DECIDO:\r\n\r\na) Cite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, expondo por escrito seus termos, caso em que será designada audiência.\r\n\r\nInexistindo proposta conciliatória do réu, forneça o mesmo ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01). \r\n\r\nInformar se o autor FIRMOU ACORDO para recebimento administrativo de quaisquer valores que lhe sejam eventualmente devidos, COMPROVANDO DOCUMENTADAMENTE, em caso positivo.\r\n\r\nInformar se o autor recebe COMPLEMENTAÇÃO de seu benefício, COMPROVANDO tal fato mediante a apresentação do HISCRE.\r\n\r\nNa hipótese de não ter sido o benefício concedido pela APS Macaé, deve o Sr. Procurador utilizar-se dos meios de comunicação administrativos da autarquia, a fim de viabilizar a obtenção das informações requeridas por este Juízo, nos termos do art. 14, II, do CPC.\r\n\r\nCaso haja óbices por parte da APS requerida, deve informar o nome do servidor que desatendeu à determinação judicial, advertindo-se, desde já, que serão extraídas peças para envio ao Ministério Público, para as devidas apurações.\r\n\r\n4) Com a vinda das informações, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que, com base nos dados informados, calcule a RMI e evolua o benefício do autor, desde a concessão, aferindo a existência de eventuais valores devidos ao mesmo.\r\n\r\n5 Deixo de designar audiência de instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide sobre matéria exclusivamente de direito (Art. 6o.,VII, do Provimento n. 11/02, dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\n20 - 2006.51.66.000780-0 TEREZA CORDEIRO SANTOS (Adv. TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA, JOSIANA FERNANDES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação cujo objeto é o reconhecimento da existência de união estável, cumulada com pedido de concessão de PENSÃO POR MORTE.\r\n\r\nPelo exposto DECIDO: \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2) Apresente a parte autora, em dez dias, comprovante de requerimento administrativo do benefício pleiteado ou de reclamação feita à Ouvidoria do INSS. \r\n\r\n3) Cite-se e intime-se o INSS para apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, expondo por escrito seus termos, bem como fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei. 10.259/01, acerca do indeferimento administrativo do benefício. \r\n\r\n4) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/01/2007, às 15:30 h., devendo as partes serem intimadas e as testemunhas arroladas pala parte autora, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Faculto ainda à parte autora, a fim de robustecer a prova do vínculo, a apresentação de quaisquer documentos, inclusive fotos, e em especial, os abaixo relacionados, conforme for o caso:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso; \r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente; \r\n\r\nIV - disposições testamentárias; \r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente; \r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião; \r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio; \r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; \r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; \r\n\r\nX - conta bancária conjunta; \r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado; \r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária; \r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável; \r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; \r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.66.000679-3 NATANAEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv. FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA, FABIO DA SILVA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OSCAR SILVA SANTOS). . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca do integral cumprimento da sentença prolatada.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.66.000765-7 JOSE PINHEIRO (Adv. IVONE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001461/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.66.000765-7\r\n\r\nAutor(a):José Pinheiro\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face da CEF, requerendo a aplicação dos índices expurgados ao saldo de sua conta de FGTS.\r\n\r\nNo entanto, em documento de fls. 27, a parte autora requer a desistência do feito, tendo em vista a solução administrativa do requerido.\r\n\r\nDiante do exposto, em vista da desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 23 de novembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2004.51.66.000807-8 JOAO JOSE NOGUEIRA (Adv. FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA, FABIO DA SILVA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OSCAR SILVA SANTOS). . Manifeste-se a parta autora, em 10 (dez) dias, acerca do integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.66.000885-6 PAULO SERGIO DA COSTA (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.66.000034-9 RENATO SOUZA CASTRO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001470/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.: 2006.51.66.000034-9\r\n\r\nAutor: Renato Souza Castro da Silva\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ajuizada por RENATO SOUZA CASTRO SILVA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando indenização a título de danos morais, ao argumento de ter sido submetido a sacrifício desnecessário, ante o fato de a ré tê-lo exposto à espera demasiada na fila da agência da mesma, por mais de 01:00h (uma hora) para obter apenas uma informação sobre o extrato do FGTS. Outrossim, alega que tentou obter de uma gerente um comprovante do seu horário de chegada, o que foi negado pela mesma, tendo também tentado dar entrada no seu resíduo do FGTS e não conseguido, pois, conforme um atendente, faltava a Rescisão do Contrato, o que impossibilitou ao mesmo lograr êxito no que pretendia, contudo, tendo sido dito ao autor, dias depois, por um gerente da agência, que a tal rescisão não era necessária. \r\n\r\nEm sede de defesa, sem preliminares, alega a ré que em contato com a gerente, a mesma informou não trabalhar com nenhum formulário que comprove horário de chegada e tentou solucionar prontamente o problema do autor, tendo o mesmo impossibilitado tal resolução, bem como considera que não é qualquer situação que caracteriza como dano moral, rompendo com o equilíbrio emocional, interferindo no bem estar do dia-a-dia do homem médio. .\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO cerne controvertido fulcral da demanda repousa na aferição dos pressupostos da responsabilidade civil a título de dano moral sob à ótica do seguinte caso concreto: espera, numa fila de banco, por mais de 1:00h, para obter informações, e negativa de recebimento de formulário de chegada, bem como confronto de informações.\r\n\r\nNo que tange à aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso em apreço, entendo pela sua subsunção, vez que a lide não versa sobre FGTS, cujo qual a toda evidência, não é considerado objeto de consumo e nem serviço colocado no mercado de consumo, mas, todavia, trata do serviço genérico de atendimento bancário prestado pela CAIXA na agência de Macaé, abarcando a sua postura na qualidade de prestadora de serviços e não de gestora de FTGS.\r\n\r\nLogo, trata-se, indubitavelmente, de uma típica relação de consumo, nos exatos termos do art. 3º, §2º do CDC, in verbis:\r\n\r\n§ 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.\r\n\r\nOportuno trazer à colação o verbete da Súmula nº 297 do e. STJ que corrobora esse entendimento, in verbis:\r\n\r\nO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É APLICÁVEL ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.\r\n\r\nO art. 14 do Código de Defesa do Consumidor contempla o instituto jurídico denominado acidente de consumo pelo fato do serviço, que consiste em todo defeito do serviço que cause danos ao consumidor de modo a atingir a esfera física e/ou psíquica do mesmo. É o acidente de consumo decorrente de serviço defeituosos que provoca danos à pessoa do consumidor.\r\n\r\nÀ luz do art. 14 do CDC, o fato narrado na exordial configuraria típico acidente de consumo, na modalidade fato do serviço, se o autor tivesse obtido êxito em provar o fato em si, isto é, a alegada espera demasiada na fila da agência ré e o confronto de informações dos funcionários da CEF.\r\n\r\nDo cotejo probatório coligido aos autos, não consigo abstrair ao menos a comprovação de um dos pressupostos da responsabilidade civil - o fato danoso -, cujo qual não é alcançado pela benesse legal da inversão do ônus da prova plasmada no art. 6º, inciso VIII do CDC, uma vez que, consoante dicção deste dispositivo legal, um dos requisitos indispensáveis à inversão do ônus da prova é a verossimilhança da alegação autoral.\r\n\r\nEste Juízo, em casa análogo ao da presente, em sede de ação civil pública, (Processo nº 2005.51.16.000079-4), proferiu sentença de procedência contra a CAIXA, para que a mesma cumprisse a Lei Estadual nº 4.223/03, de modo a efetivar o atendimento aos seus usuários no prazo máximo de 20 (vinte) minutos, em dias normais, e de 30 (trinta) minutos, em véspera e depois de feriados, cuja comprovação do dano arrimou-se em fato notório, pois todo residente e/ou domiciliado na cidade de Macaé passa rotineiramente perto da agência da ré e constata tal fato. \r\n\r\nDiferentemente, com base no fato notório, afirmar que o Sr. Renato Souza Castro da Silva, por ter precisado de informações a respeito de extrato de FGTS, logo, utilizar-se do serviço da ré, também sofreu idêntico dano. Naquela, tutelava-se direito de toda uma coletividade, inclusive o dele, nesta se trata de um direito individualizado, não abrangido pelo fato notório que arrimou aquele julgado, uma vez que naquela ação não se individualizou a vítima.\r\n\r\nAssim, considerando a ausência de um dos pressupostos da responsabilidade civil - a comprovação do dano -, bem como a inverossimilhança das alegações autorais, resta insubsistente o pedido requestado pelo autor, carecendo de acolhimento.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 29 de Novembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.66.000080-5 MARIA CELIA RODRIGUES PIRES (Adv. WANILTON BOTELHO PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intimem-se os réus para apresentarem contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n27 - 2006.51.66.000322-3 FLORISBELA DE CARVALHO GOMES (Adv. MARGARETH DUARTE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ante o evidente erro material ocorrido quando do registro e da publicação da sentença proferida nestes autos, proceda-se à devida correção republique-se a mesma com urgência, nos termos do teor que se segue.\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000322-3\r\n\r\nAutor: FLORISBELA DE CARVALHO GOMES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFLORISBELA DE CARVALHO GOMES propõe a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando alvará para levantamento do saldo de sua conta fundiária, no importe de 2.000,00 (dois mil reais), por depender a mesma deste valor para custear os medicamentos necessários à sua moléstia, vez que é portadora do vírus HIV e encontra-se em estado gravíssimo.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nPor ocasião do deferimento da medida acautelatória de urgência, este juízo proferiu a seguinte decisão, cuja qual passa a integrar a fundamentação desse julgado:\r\n\r\n“(...) Inicialmente, cumpre esclarecer que o procedimento de alvará judicial encontra-se previsto na Lei nº 6.858/80 e refere-se ao levantamento de valores não recebidos em vida pelo titular do direito material. Para o processamento deste, inclusive, não é competente a Justiça Federal, nos ternos do art. 109, inciso I, da CRFB.\r\n\r\nPelo exame da inicial e dos documentos que a acompanharam, verifico que, in casu, a pretensão autoral não se refere a simples pedido de alvará, dada a existência de lide, face a resistência da ré, mas de processo de conhecimento, de cunho contencioso.\r\n\r\nDesta forma, passo a análise do pedido de provimento cautelar de urgência.\r\n\r\nDita o artigo 4º da Lei 10.259/2001, in verbis:\r\n\r\n“Art. 4º O juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir medidas cautelares no curso do processo, para evitar dano de difícil reparação”. \r\n\r\nNo caso ora submetido à minha apreciação, tenho que a plausibilidade jurídica da tese esposada encontra fundamento no art. 20, inciso XIII, da Lei nº 8.036/90, que autoriza a movimentação da conta vinculada do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV.\r\n\r\nA autora comprovou a sua situação de servidora pública municipal, conforme se infere da cópia do seu contrato de trabalho de fl. 10, on de verifico que o regime jurídico da mesma é o celetista, tendo sido admitida em 12 de maio de 1989. Logo, diante da natureza celetista de seu vínculo laboral com o Município de Macaé, apesar de a autora não ter carreado aos autos qualquer extrato de sua conta fundiária, pressuponho que haja saldo na mesma, por força de imperativo legal, considerando que o fundo de garantia por tempo de serviço é um direito constitucional do trabalhador, nos termos do art. 7º, inciso III, da CRFB.\r\n\r\nO receio de dano irreparável ou de difícil reparação, exsurge da situação declarada no relatório médico de fl. 06, datado de 20 de abril do presente ano, informando o estágio clínico da Autora, com a seguinte conclusão: “Sua situação no momento é de extrema gravidade.”\r\n\r\nNesta linha, considerando-se que um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a dignidade da pessoa humana, como se vê no art. 1º da Constituição da República, é razoável que se possibilite a parte autora, desde logo, o acesso ao indispensável para a sua sobrevivência. \r\n\r\nTodavia, não há nos autos documento hábil à comprovação da residência da autora, para fins de fixação da competência deste Juizado Especial Federal, pelo que, condiciono o deferimento do provimento acautelatório à apresentação de seu comprovante de residência, que demonstre ser a mesma domiciliada em um dos Municípios abarcado pela jurisdição deste Foro Especial.\r\n\r\nAnte o exposto, DECIDO da seguinte forma:\r\n\r\nnos termos da fundamentação supra e com fulcro no art. 4º da Lei 10.259/2001, DEFIRO A MEDIDA ACAUTELATÓRIA, determinando à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que libere o saldo existente na conta vinculada ao FGTS de titularidade de FLORISBELA DE CARVALHO GOMES, portadora do CPF nº 784.256.547.-34, inscrita no PASEP nº 1.703.520.450-2, no prazo máximo improrrogável de 72:00h (setenta e duas horas), sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), devendo comunicar a este Juízo o seu efetivo cumprimento. TODAVIA, A SECRETARIA DESTE JUIZADO SOMENTE PROCEDERÁ À INTIMAÇÃO DA RÉ QUANDO DA APRESENTAÇÃO PELA AUTORA DE DOCUMENTO HÁBIL À COMPROVAÇÃO DE SER A MESMA DOMICILIADA EM UM DOS MUNICÍPIOS ABRANGIDOS PELA JURISDIÇÃO DESTE JUÍZO, CUJA APRESENTAÇÃO NÃO PODERÁ SER FEITA EM PRAZO SUEPRIOR A DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO;\r\n\r\na citação da CEF para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, bem como fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha, na forma do art. 11 da Lei no. 10.259/2001;\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide sobre matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII, do Provimento nº 11, de 02/10/2002, dos Juizados Especiais da 2ª Região). (...)”\r\n\r\nAto contínuo, às fls. 245, a ré informa a este juízo o cumprimento do comando judicial, fato este ratificado pela autora à fl. 294.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido de liberação do saldo fundiário da parte autora, ratificando e tornando definitivo o efeito da medida acautelatória deferida.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 25 de outubro de 2006.\r\n\r\n28 - 2006.51.66.000718-6 GILBERTO DAMASCENO SIMAO (Adv. RONALDO RIBEIRO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001462/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.66.000718-6\r\n\r\nAutor(a): Gilberto Damasceno Simão\r\n\r\nRéus: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada nos autos, ajuizou ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da CEF - Caixa Econômica Federal e do Município de Macaé, objetivando a liberação do saldo fundiário referente à sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ cediço que à Justiça do Trabalho compete o julgamento de ações que envolvam relação trabalhista de natureza celetista, incluindo-se aí, os empregados públicos de entes da administração direta que adotam como regime jurídico as regras da CLT.\r\n\r\nDesta sorte, considerando que o FGTS é uma verba de natureza intrinsecamente trabalhista, conclui-se que qualquer demanda afeta ao mesmo (excetuando-se ações que objetivem correção de expurgos inflacionários) deverá ter como foro absoluto a Justiça do Trabalho.\r\n\r\nTal assertiva encontra respaldo na jurisprudência de nossos Tribunais, conforme se infere do julgado abaixo transcrito, in verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEPÓSITOS DE FGTS - RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO.\r\n\r\n1. A Justiça do Trabalho é competente para julgar pleitos em que se reclama depósitos da conta vinculada do FGTS relativamente a período anterior à instituição de Regime Jurídico Único, quando houve a transformação de regime celetista para estatutário. Múltiplos precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara\r\n\r\ndo Trabalho de Monte Azul - MG, o suscitante.”\r\n\r\n(STJ, CC 38780/MG, S1 - Primeira Seção, Rel. Ministra Eliana Calmon, DJU 20.10.2003, p. 167)\r\n\r\nRessalte-se ainda que a atual reforma do Poder Judiciário, que fez surgir a Emenda Constitucional nº 45, em 31 de dezembro de 2004, conferiu maior proeminência à Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe competência para julgar toda e qualquer questão afeta à relação de trabalho.\r\n\r\nCom a presente alteração, não apenas os conflitos oriundos das relações de emprego passaram a ser da competência da Justiça do Trabalho, mas também os conflitos originários de quaisquer relações de trabalho.\r\n\r\nCom a mencionada reforma, o art 114, incisos I e IX, da CFRB, passaram a ter a seguinte redação, in verbis:\r\n\r\nArt. 114. Compete a Justiça do trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei. \r\n\r\nLogo, restou amplamente consolidado o entendimento de ser competente a Justiça do Trabalho para julgar as reclamações trabalhistas propostas por servidores públicos municipais em face de Município que tenha como regime jurídico único as regras da CLT.\r\n\r\nNeste sentido, torna-se oportuno colacionar recente julgado do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEPÓSITOS DE FGTS - RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ADOÇÃO PELO MUNICÍPIO DA\r\n\r\nCLT COMO REGIME JURÍDICO ÚNICO.\r\n\r\n1. A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as reclamações trabalhistas propostas por servidores públicos municipais em face de Município que adota como regime jurídico único de seus servidores, por meio de lei própria, as regras da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara\r\n\r\ndo Trabalho de Cruzeiro - SP, o suscitado.”\r\n\r\n(STJ, CC 55277/SP, S1 - Primeira Seção - Rel. MIN. Eliana Calmon, DJU 10/05/2006, p. 84)\r\n\r\nDo exposto acima, verifica-se que o berço da demanda repousa indubitavelmente numa relação de trabalho, pelo que, com espeque no art. 114, incisos I e IX, da Carta Magna, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, a Justiça Federal perdeu a competência material para apreciar e julgar essa questão.\r\n\r\nLogo, em sendo caso de incompetência absoluta, à luz do art. 113, do Código de Processo Civil, o juiz deve declará-la de ofício.\r\n\r\nPor fim, tratando-se aqui de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais, deve-se trazer à luz o preceituado pelo Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que assim determina:\r\n\r\n“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”\r\n\r\nDesta forma, no presente caso, sendo a competência para processar e julgar, de natureza absoluta, de uma das Varas do Trabalho desta cidade, revejo o despacho anterior, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, IV, do CPC, c/c Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos da parte autora, à exceção da procuração, se requerido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.66.000782-4 FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv. FABIO MARINHO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que a parte autora requer a aplicação de juros progressivos sobre o saldo de sua contas vinculadas de FGTS, relativamente ao período anterior à edição da Lei n.o, 5.107/66. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Apresente a parte autora, em cinco dias, declaração de hipossuficiência econômica. Cumprido, defiro, desde já, a gratuidade de justiça requerida. Decorrido o prazo sem manifestação, indefiro a gratuidade.\r\n\r\n2 - Após a regularização, cite-se a CEF para que apresente defesa em trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, apresentando por escrito seus termos.\r\n\r\n3 - Em caso positivo, designe-se audiência.\r\n\r\n4 - Em caso negativo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.66.000783-6 SEBASTIAO GOMES DE MELO (Adv. JOSE PAULO FONTES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pede a correção dos expurgos de sua conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO: \r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, os extratos de suas contas vinculadas de FGTS, referentes aos meses de MARÇO DE 1989 e ABRIL DE 1990. \r\n\r\n2) Sem prejuízo, cite-se a CEF para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias. Na oportunidade, forneça a recomposição da conta vinculada do FGTS da parte autora, mediante a aplicação dos expurgos referentes aos Planos Verão e Collor I, devendo manifestar-se, ainda, sobre a possibilidade de conciliação prévia.\r\n\r\nInforme ainda a CEF se o autor firmou o TERMO DE ADESÃO para recebimento parcelado dos valores pleiteados, nos termos da LC 110/01. Em caso positivo, apresente cópia do mesmo firmada pelo autor.\r\n\r\n3) Confirmada a adesão ou apresentada a recomposição da conta vinculada da parte autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNa hipótese de não ter apresentado a ré a recomposição da conta vinculada do autor, remetam-se os autos a Contador Judicial para que elabore os cálculos com os elementos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6) Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide sobre matéria exclusivamente de direito (art. 6.o., VII, do Provimento n. 11, de 02/10/02, dos Juizados Especiais da 2a. Região).\r\n\r\n31 - 2006.51.66.000784-8 RAMIRO HENRIQUE DOS SANTOS FERNANDES (Adv. MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação através da qual objetiva a parte autora a transformação de seu benefício de auxílio-doença previdenciário em auxílio-doença acidentário, sob alegação de ter o réu cometido equívoco quando da concessão do benefício, não considerando a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) registrada por seu empregador. Requer ainda indenização por danos morais, bem como a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPelo exposto, decido:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, face à celeridade do rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3 - Cite-se e intime-se o INSS para que apresente defesa em até 30 (trinta) dias, devendo, oportunamente, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, expondo por escrito os temos da proposta, caso em que será designada audiência.\r\n\r\nForneça ainda ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nManifeste-se a autarquia ESPECIALMENTE SOBRE O DOCUMENTO DE FLS.16 EM CONFRONTO COM O DOCUMENTO DE FL. 17.\r\n\r\n4 - Caso não haja proposta conciliatória do réu, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure eventuais valores devidos à parte autora.\r\n\r\n5 - Tudo cumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide sobre matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do Provimento nº 11 de 22/10/02 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2003.51.66.001241-7 MOISES DE BARROS (Adv. MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA, JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES, CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia a aplicação da variação integral do IRSM ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. \r\n\r\nSentença de procedência parcial, às fls. 27/30.\r\n\r\nÀs fls. 31/32, noticia o INSS o benefício do autor sempre foi complementado pela PETROS, o qual laborou como petroleiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nÉ cediço que os benefícios que recebem complementação, como é o caso da parte autora, mantêm paridade com os salários dos empregados da ativa, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração daqueles e garantindo assim a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma vez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nNeste sentido, o MM. Desembargador Federal José Paulo Baltazar Júnior, com muito brilhantismo e objetividade julgou os Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 2003.70.00.052679-7 - TRF-4ª Região- (DJ 02/02/2005), com cuja fundamentação comungo e passa a integrar o corpo desta sentença, in verbis:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REOAC Nº 2003.70.00.052679-7/PRPROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA COMPLEMENTADOS PELO FUNDO DE PENSÃO PETROS. DIFERENÇAS INDEVIDAS.\r\n\r\nEm havendo complementação da aposentadoria pelo fundo de pensão PETROS, não são devidas diferenças pelo INSS, decorrentes da revisão da RMI, limitando-se o efeito do aumento da renda mensal do benefício à diminuição do valor da complementação a ser paga pelo fundo, a partir da efetiva implantação da nova RM. ACÓRDÃO - Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Turma Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 19 de janeiro de 2005. \r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão unânime desta Turma. Com razão a autarquia previdenciária, pois, no caso em tela, em havendo complementação da aposentadoria pelo fundo de pensão PETROS, não são devidas diferenças pelo INSS, decorrentes da revisão da RMI, limitando-se o efeito do aumento da renda mensal do benefício à diminuição do valor da complementação a ser paga pelo fundo, a partir da efetiva implantação da nova RM. Ante o exposto, dou provimento aos embargos declaratórios. É o voto. JUIZ FEDERAL JOSÉ PAULO BALTAZAR JUNIOR (Convocado) Relator - Inteiro Teor (470268)\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC, razão pela qual torna-se incabível o cumprimento da sentença de fls. 42/47. \r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nMacaé, 14 de novembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2004.51.66.000276-3 ALVARO REZENDE MARTINS (Adv. CLARISSE MARTINS E MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Processo nº 2004.51.66.000276-3\r\n\r\nAutor: Álvaro Rezende Martins.\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(B)\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço, cadastrado sob o no.101.117.794-0, de forma a ser aplicada a variação integral do IRSM (39,67%) relativo ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nO IRSM, instituído pela Lei nº 8.419/92 e mantido pela Lei nº 8.542/92, destinava-se a aferir a variação mensal do custo de vida para famílias com renda de até dois salários mínimos. Sua divulgação era feita até o último dia útil do mês (art. 2º, § 2º, da Lei nº 8.419/92), o que demonstra que refletia a perda de poder aquisitivo ocorrida no mês ao qual se referia.\r\n\r\nEste índice foi extinto com o advento da Lei nº 8.880/94, que, em seu art. 17, § 3º, determinou que somente seria apurado e divulgado até junho de 1994, sendo certo que a correção dos benefícios previdenciários por ele, por força do mesmo diploma legal, somente se fez até fevereiro do mesmo ano, quando passou a ser utilizado o IPC-r.\r\n\r\nQuanto à prescrição do próprio fundo de direito, cabe a seguinte digressão:\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 previa:\r\n\r\n“Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes.”\r\n\r\nEste dispositivo foi alterado pela 9ª edição da Medida Provisória nº 1.529, de 27.06.97, posteriormente convertida na Lei nº 9.528/97, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão do benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.\r\n\r\nParágrafo único. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes.”\r\n\r\nVerifica-se assim que, anteriormente à edição da referida Medida Provisória, a lei previdenciária apenas previa a prescrição para questionamento das parcelas mensalmente pagas, sem referir-se, como feito pelas leis que alteraram o art. 103, à prescrição para revisão da concessão do benefício em si.\r\n\r\nPosteriormente, veio mais uma vez o art. 103 a ser modificado pela Medida Provisória nº 1.663/98, convertida na Lei nº 9.711, de 20.11.98, para reduzir o prazo de revisão do ato concessório para 5 anos. Veja-se:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.”\r\n\r\nForçoso, pois, concluir que, antes de 27.06.97, a revisão dos critérios de concessão do benefício podia ser requerida a qualquer tempo. A partir desta data até 20.11.98, vigorou o prazo decenal para pedido de revisão e após 20.11.98, limitou-se em cinco anos o prazo dentro do qual seria possível o requerimento de revisão.\r\n\r\nAssim, sendo a data a ser considerada para verificação da legislação aplicável é a da concessão do benefício e, tendo este sido concedido anteriormente a junho de 1997, o direito à revisão do ato concessório não se acha limitado pela decadência ou, como preferem outros, prescrição do fundo do direito.\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\nA renda mensal inicial do benefício previdenciário nada mais era que um percentual, determinado por lei, sobre o salário-de-benefício. Este, a seu turno, era apurado mediante a média aritmética de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36, apurados em período não superior a 48 meses.\r\n\r\nEsta média aritmética por considerar salários-de-contribuição recolhidos até 3 anos antes do afastamento ou do requerimento somente era apurada após a correção das parcelas conforme determinação legal. Quanto à correção dos salários-de-contribuição, dispunha o art. 31 da Lei nº 8.213/91, antes de sua revogação pela Lei nº 8.880/94:\r\n\r\n“Art. 31. Todos os salários-de-contribuição computados no cálculo do valor do benefício serão ajustados, mês a mês, de acordo com a variação integral do Índice de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao período decorrido a partir da data de competência do salário-de-contribuição até a do início do benefício de modo a preservar os seus valores reais.”\r\n\r\nA correção dos salários-de-contribuição pelo INPC vigorou até o advento da Lei nº 8.542, de 23.12.92, que, no § 2º de seu art. 9º, determinou a substituição deste índice pelo IRSM, a partir de janeiro de 1993.\r\n\r\nVigia assim a determinação para correção dos salários-de-contribuição pelo IRSM, quando foi editada a Medida Provisória nº 434, de 27.02.94, que, instituindo o Plano Real, estabeleceu regras de transição da moeda então vigente para a nova mediante a utilização da URV. Esta, com relação aos benefícios previdenciários, assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 20. Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário de benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida lei, tomando-se os salários de contribuição expressos em URV.\r\n\r\nParágrafo único. Para os fins do disposto neste artigo, os salários de contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994 pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 23 de dezembro de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDo teor do art. 20 acima transcrito, se extrai que determinou o legislador que, para os benefícios concedidos a partir de março de 1994, os salários-de-contribuição deveriam ser expressos em URV. No entanto, em seu parágrafo único, esclareceu que estes salários deveriam ser corrigidos como previa a legislação (INPC e IRSM) e obtidos os valores atualizados então se faria a conversão destes em URV, utilizando-se a cotação do dia 28.02.94.\r\n\r\nNão houve assim determinação legal para desconsideração do IRSM de fevereiro de 1994. Na verdade, como se viu, este deveria ser aplicado para somente após ocorrer a conversão em URV. Observa-se ainda que a Medida Provisória em comento, ao estabelecer a indexação dos valores em URV e ao revogar os índices de correção previstos nas Leis n ºs 8.213/91 e 8.542/92, determinou em seu art. 39:\r\n\r\n“Art. 39. Observado o disposto no § 5º do art. 19 e no parágrafo único do art. 20 desta medida provisória, ficam revogados o art. 31 e o § 7º do art. 41 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 7º e 9º da Lei nº 8.542, de 23 de dezembro de 1992, a Lei nº 8.700, de 27 de agosto de 1993, os arts. 1º e 2º da Lei nº 8.676, de 13 de julho de 1993, e demais disposições legais em contrário. \r\n\r\nAssim a revogação da norma que previa a utilização do IRSM (art. 9º da Lei nº 8.542/92) ressalvou sua aplicação na forma do parágrafo único do art. 20 acima transcrito.\r\n\r\nOs arts. 20 e 39 da Medida Provisória nº 434/94, em razão de sua conversão em lei, passaram a constituir os arts. 21 e 43 da Lei nº 8.880/94, mantendo-se a redação original. Tem assim razão a parte autora ao pretender que o IRSM seja utilizado para a correção dos salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a fevereiro de 1994. Tendo no cálculo da renda mensal inicial de seu benefício sido considerados os salários-de-contribuição sem a correção por tal índice, legítima a irresignação da parte autora.\r\n\r\nNeste sentido, assentou-se unanimemente a jurisprudência de nossos tribunais, assim como a das turmas recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação. Já com relação aos pedidos contrapostos veiculados pelo INSS em sua peça de resistência, cumpre asseverar o seguinte.\r\n\r\nA aplicação do índice de 39,67% não implica, como afirmado pela autarquia, atualização do salário de contribuição até março de 1994, mas sim até o final de fevereiro, pois o percentual - divulgado no último dia de cada mês - reflete a variação do custo de vida para o mês de apuração, no caso fevereiro de 1994. \r\n\r\nDesta forma, sua aplicação apenas fez com que o valor dos salários de contribuição - referente a rendimentos do trabalho prestados anteriormente a fevereiro de 1994 - mantivessem ao final daquele mês o mesmo poder aquisitivo que tinham em seu início, tornando-os imunes às perdas verificadas no período.\r\n\r\nIrrelevante que a contribuição somente seja vertida após vencido o mês da competência, na forma do art. 30 da Lei nº 8.212/91, o que interessa é que esta é obtida pela aplicação de alíquota sobre rendimentos do trabalho referentes ao mês da competência, rendimentos estes devidos por trabalho já prestado.\r\n\r\nQuanto à alegada necessidade de compensação deste reajuste com os posteriores, eis que concedidos com base em índices superiores à inflação verificada, inicialmente assevero que não há prova de que tal tenha ocorrido. Além disso, os percentuais aplicados aos benefícios o foram por determinação legal e em atenção ao texto constitucional que determina que estes mantenham preservados seu valor real. A compensação somente seria admissível na hipótese de terem sido concedidos aos segurados índices superiores ao devido, o que não foi o caso, uma vez que estes receberam exatamente o que as legislações posteriores determinaram e consideraram apto a repor o valor do benefício.\r\n\r\nPor fim, cabe insistir na assertiva de que não está este juízo a atuar como legislador positivo, como insinua o réu, tendo em conta que o comando desta sentença apenas determina a aplicação dos termos da Lei nº 8.880/94, na forma como acima interpretada.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício no. 101.117.794-0, da parte autora, fixando-a em R$ 832,66 (oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos) e 2) pagar à parte autora o valor de R$ 9.926,79 (nove mil, novecentos e vinte e seis reais e setenta e nove centavos), atualizado a partir da data em que a ré procedeu administrativamente à apuração do valor constante de fl.21, e referente às diferenças encontradas pela aplicação da variação integral do IRSM relativo a fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição anteriores àquele mês, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação, diante da renúncia manifestada e acolhida na inicial, a qualquer valor excedente a sessenta salários mínimos, em virtude da limitação de competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 18 de outubro de 2006.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2004.51.66.000507-7 LINCOLN CANDINELLI (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Processo nº 2004.51.66.000507-7\r\n\r\nAutor: Lincoln Candinelli\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(B)\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço, cadastrado sob o no. 045.180.057-5, de forma a ser aplicada a variação integral do IRSM (39,67%) relativo ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nInicialmente, reconsidero o despacho de fl.34, ante o reconhecimento administrativo da ré do valor devido, nos termos da carta de fls.33\r\n\r\nO IRSM, instituído pela Lei nº 8.419/92 e mantido pela Lei nº 8.542/92, destinava-se a aferir a variação mensal do custo de vida para famílias com renda de até dois salários mínimos. Sua divulgação era feita até o último dia útil do mês (art. 2º, § 2º, da Lei nº 8.419/92), o que demonstra que refletia a perda de poder aquisitivo ocorrida no mês ao qual se referia.\r\n\r\nEste índice foi extinto com o advento da Lei nº 8.880/94, que, em seu art. 17, § 3º, determinou que somente seria apurado e divulgado até junho de 1994, sendo certo que a correção dos benefícios previdenciários por ele, por força do mesmo diploma legal, somente se fez até fevereiro do mesmo ano, quando passou a ser utilizado o IPC-r.\r\n\r\nQuanto à prescrição do próprio fundo de direito, cabe a seguinte digressão:\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 previa:\r\n\r\n“Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes.”\r\n\r\nEste dispositivo foi alterado pela 9ª edição da Medida Provisória nº 1.529, de 27.06.97, posteriormente convertida na Lei nº 9.528/97, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão do benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.\r\n\r\nParágrafo único. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes.”\r\n\r\nVerifica-se assim que, anteriormente à edição da referida Medida Provisória, a lei previdenciária apenas previa a prescrição para questionamento das parcelas mensalmente pagas, sem referir-se, como feito pelas leis que alteraram o art. 103, à prescrição para revisão da concessão do benefício em si.\r\n\r\nPosteriormente, veio mais uma vez o art. 103 a ser modificado pela Medida Provisória nº 1.663/98, convertida na Lei nº 9.711, de 20.11.98, para reduzir o prazo de revisão do ato concessório para 5 anos. Veja-se:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.”\r\n\r\nForçoso, pois, concluir que, antes de 27.06.97, a revisão dos critérios de concessão do benefício podia ser requerida a qualquer tempo. A partir desta data até 20.11.98, vigorou o prazo decenal para pedido de revisão e após 20.11.98, limitou-se em cinco anos o prazo dentro do qual seria possível o requerimento de revisão.\r\n\r\nAssim, sendo a data a ser considerada para verificação da legislação aplicável é a da concessão do benefício e, tendo este sido concedido anteriormente a junho de 1997, o direito à revisão do ato concessório não se acha limitado pela decadência ou, como preferem outros, prescrição do fundo do direito.\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\nA renda mensal inicial do benefício previdenciário nada mais era que um percentual, determinado por lei, sobre o salário-de-benefício. Este, a seu turno, era apurado mediante a média aritmética de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36, apurados em período não superior a 48 meses.\r\n\r\nEsta média aritmética por considerar salários-de-contribuição recolhidos até 3 anos antes do afastamento ou do requerimento somente era apurada após a correção das parcelas conforme determinação legal. Quanto à correção dos salários-de-contribuição, dispunha o art. 31 da Lei nº 8.213/91, antes de sua revogação pela Lei nº 8.880/94:\r\n\r\n“Art. 31. Todos os salários-de-contribuição computados no cálculo do valor do benefício serão ajustados, mês a mês, de acordo com a va riação integral do Índice de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao período decorrido a partir da data de competência do salário-de-contribuição até a do início do benefício de modo a preservar os seus valores reais.”\r\n\r\nA correção dos salários-de-contribuição pelo INPC vigorou até o advento da Lei nº 8.542, de 23.12.92, que, no § 2º de seu art. 9º, determinou a substituição deste índice pelo IRSM, a partir de janeiro de 1993.\r\n\r\nVigia assim a determinação para correção dos salários-de-contribuição pelo IRSM, quando foi editada a Medida Provisória nº 434, de 27.02.94, que, instituindo o Plano Real, estabeleceu regras de transição da moeda então vigente para a nova mediante a utilização da URV. Esta, com relação aos benefícios previdenciários, assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 20. Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário de benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida lei, tomando-se os salários de contribuição expressos em URV.\r\n\r\nParágrafo único. Para os fins do disposto neste artigo, os salários de contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994 pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 23 de dezembro de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDo teor do art. 20 acima transcrito, se extrai que determinou o legislador que, para os benefícios concedidos a partir de março de 1994, os salários-de-contribuição deveriam ser expressos em URV. No entanto, em seu parágrafo único, esclareceu que estes salários deveriam ser corrigidos como previa a legislação (INPC e IRSM) e obtidos os valores atualizados então se faria a conversão destes em URV, utilizando-se a cotação do dia 28.02.94.\r\n\r\nNão houve assim determinação legal para desconsideração do IRSM de fevereiro de 1994. Na verdade, como se viu, este deveria ser aplicado para somente após ocorrer a conversão em URV. Observa-se ainda que a Medida Provisória em comento, ao estabelecer a indexação dos valores em URV e ao revogar os índices de correção previstos nas Leis n ºs 8.213/91 e 8.542/92, determinou em seu art. 39:\r\n\r\n“Art. 39. Observado o disposto no § 5º do art. 19 e no parágrafo único do art. 20 desta medida provisória, ficam revogados o art. 31 e o § 7º do art. 41 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 7º e 9º da Lei nº 8.542, de 23 de dezembro de 1992, a Lei nº 8.700, de 27 de agosto de 1993, os arts. 1º e 2º da Lei nº 8.676, de 13 de julho de 1993, e demais disposições legais em contrário. \r\n\r\nAssim a revogação da norma que previa a utilização do IRSM (art. 9º da Lei nº 8.542/92) ressalvou sua aplicação na forma do parágrafo único do art. 20 acima transcrito.\r\n\r\nOs arts. 20 e 39 da Medida Provisória nº 434/94, em razão de sua conversão em lei, passaram a constituir os arts. 21 e 43 da Lei nº 8.880/94, mantendo-se a redação original. Tem assim razão a parte autora ao pretender que o IRSM seja utilizado para a correção dos salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a fevereiro de 1994. Tendo no cálculo da renda mensal inicial de seu benefício sido considerados os salários-de-contribuição sem a correção por tal índice, legítima a irresignação da parte autora.\r\n\r\nNeste sentido, assentou-se unanimemente a jurisprudência de nossos tribunais, assim como a das turmas recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação. Já com relação aos pedidos contrapostos veiculados pelo INSS em sua peça de resistência, cumpre asseverar o seguinte.\r\n\r\nA aplicação do índice de 39,67% não implica, como afirmado pela autarquia, atualização do salário de contribuição até março de 1994, mas sim até o final de fevereiro, pois o percentual - divulgado no último dia de cada mês - reflete a variação do custo de vida para o mês de apuração, no caso fevereiro de 1994. \r\n\r\nDesta forma, sua aplicação apenas fez com que o valor dos salários de contribuição - referente a rendimentos do trabalho prestados anteriormente a fevereiro de 1994 - mantivessem ao final daquele mês o mesmo poder aquisitivo que tinham em seu início, tornando-os imunes às perdas verificadas no período.\r\n\r\nIrrelevante que a contribuição somente seja vertida após vencido o mês da competência, na forma do art. 30 da Lei nº 8.212/91, o que interessa é que esta é obtida pela aplicação de alíquota sobre rendimentos do trabalho referentes ao mês da competência, rendimentos estes devidos por trabalho já prestado.\r\n\r\nQuanto à alegada necessidade de compensação deste reajuste com os posteriores, eis que concedidos com base em índices superiores à inflação verificada, inicialmente assevero que não há prova de que tal tenha ocorrido. Além disso, os percentuais aplicados aos benefícios o foram por determinação legal e em atenção ao texto constitucional que determina que estes mantenham preservados seu valor real. A compensação somente seria admissível na hipótese de terem sido concedidos aos segurados índices superiores ao devido, o que não foi o caso, uma vez que estes receberam exatamente o que as legislações posteriores determinaram e consideraram apto a repor o valor do benefício.\r\n\r\nPor fim, cabe insistir na assertiva de que não está este juízo a atuar como legislador positivo, como insinua o réu, tendo em conta que o comando desta sentença apenas determina a aplicação dos termos da Lei nº 8.880/94, na forma como acima interpretada.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício no. 045.180.057-5, da parte autora, fixando-a em R$ 512,91 (quinhentos e doze reais e noventa e um centavos) e 2) pagar à parte autora o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), atualizado a partir da data em que a ré procedeu administrativamente à apuração do valor constante de fl.33 e referente às diferenças encontradas pela aplicação da variação integral do IRSM relativo a fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição anteriores àquele mês, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação, diante da renúncia manifestada e acolhida na inicial, a qualquer valor excedente a sessenta salários mínimos, em virtude da limitação de competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de outubro de 2006.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2005.51.66.001450-2 MARILENE OLIVEIRA MATIAS (Adv. FABIO DA SILVA BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Processo nº 2005.51.66.001450-2\r\n\r\nAutor: Marilene Oliveira Matias.\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(B)\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço, cadastrado sob o no.101.116.394-0, de forma a ser aplicada a variação integral do IRSM (39,67%) relativo ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nO IRSM, instituído pela Lei nº 8.419/92 e mantido pela Lei nº 8.542/92, destinava-se a aferir a variação mensal do custo de vida para famílias com renda de até dois salários mínimos. Sua divulgação era feita até o último dia útil do mês (art. 2º, § 2º, da Lei nº 8.419/92), o que demonstra que refletia a perda de poder aquisitivo ocorrida no mês ao qual se referia.\r\n\r\nEste índice foi extinto com o advento da Lei nº 8.880/94, que, em seu art. 17, § 3º, determinou que somente seria apurado e divulgado até junho de 1994, sendo certo que a correção dos benefícios previdenciários por ele, por força do mesmo diploma legal, somente se fez até fevereiro do mesmo ano, quando passou a ser utilizado o IPC-r.\r\n\r\nQuanto à prescrição do próprio fundo de direito, cabe a seguinte digressão:\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 previa:\r\n\r\n“Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes.”\r\n\r\nEste dispositivo foi alterado pela 9ª edição da Medida Provisória nº 1.529, de 27.06.97, posteriormente convertida na Lei nº 9.528/97, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão do benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.\r\n\r\nParágrafo único. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes.”\r\n\r\nVerifica-se assim que, anteriormente à edição da referida Medida Provisória, a lei previdenciária apenas previa a prescrição para questionamento das parcelas mensalmente pagas, sem referir-se, como feito pelas leis que alteraram o art. 103, à prescrição para revisão da concessão do benefício em si.\r\n\r\nPosteriormente, veio mais uma vez o art. 103 a ser modificado pela Medida Provisória nº 1.663/98, convertida na Lei nº 9.711, de 20.11.98, para reduzir o prazo de revisão do ato concessório para 5 anos. Veja-se:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.”\r\n\r\nForçoso, pois, concluir que, antes de 27.06.97, a revisão dos critérios de concessão do benefício podia ser requerida a qualquer tempo. A partir desta data até 20.11.98, vigorou o prazo decenal para pedido de revisão e após 20.11.98, limitou-se em cinco anos o prazo dentro do qual seria possível o requerimento de revisão.\r\n\r\nAssim, sendo a data a ser considerada para verificação da legislação aplicável é a da concessão do benefício e, tendo este sido concedido anteriormente a junho de 1997, o direito à revisão do ato concessório não se acha limitado pela decadência ou, como preferem outros, prescrição do fundo do direito.\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\nA renda mensal inicial do benefício previdenciário nada mais era que um percentual, determinado por lei, sobre o salário-de-benefício. Este, a seu turno, era apurado mediante a média aritmética de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36, apurados em período não superior a 48 meses.\r\n\r\nEsta média aritmética por considerar salários-de-contribuição recolhidos até 3 anos antes do afastamento ou do requerimento somente era apurada após a correção das parcelas conforme determinação legal. Quanto à correção dos salários-de-contribuição, dispunha o art. 31 da Lei nº 8.213/91, antes de sua revogação pela Lei nº 8.880/94:\r\n\r\n“Art. 31. Todos os salários-de-contribuição computados no cálculo do valor do benefício serão ajustados, mês a mês, de acordo com a variação integral do Índice de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao período decorrido a partir da data de competência do salário-de-contribuição até a do início do benefício de modo a preservar os seus valores reais.”\r\n\r\nA correção dos salários-de-contribuição pelo INPC vigorou até o advento da Lei nº 8.542, de 23.12.92, que, no § 2º de seu art. 9º, determinou a substituição deste índice pelo IRSM, a partir de janeiro de 1993.\r\n\r\nVigia assim a determinação para correção dos salários-de-contribuição pelo IRSM, quando foi editada a Medida Provisória nº 434, de 27.02.94, que, instituindo o Plano Real, estabeleceu regras de transição da moeda então vigente para a nova mediante a utilização da URV. Esta, com relação aos benefícios previdenciários, assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 20. Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário de benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida lei, tomando-se os salários de contribuição expressos em URV.\r\n\r\nParágrafo único. Para os fins do disposto neste artigo, os salários de contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994 pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 23 de dezembro de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDo teor do art. 20 acima transcrito, se extrai que determinou o legislador que, para os benefícios concedidos a partir de março de 1994, os salários-de-contribuição deveriam ser expressos em URV. No entanto, em seu parágrafo único, esclareceu que estes salários deveriam ser corrigidos como previa a legislação (INPC e IRSM) e obtidos os valores atualizados então se faria a conversão destes em URV, utilizando-se a cotação do dia 28.02.94.\r\n\r\nQuebra Não houve assim determinação legal para desconsideração do IRSM de fevereiro de 1994. Na verdade, como se viu, este deveria ser aplicado para somente após ocorrer a conversão em URV. Observa-se ainda que a Medida Provisória em comento, ao estabelecer a indexação dos valores em URV e ao revogar os índices de correção previstos nas Leis n ºs 8.213/91 e 8.542/92, determinou em seu art. 39:\r\n\r\n“Art. 39. Observado o disposto no § 5º do art. 19 e no parágrafo único do art. 20 desta medida provisória, ficam revogados o art. 31 e o § 7º do art. 41 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 7º e 9º da Lei nº 8.542, de 23 de dezembro de 1992, a Lei nº 8.700, de 27 de agosto de 1993, os arts. 1º e 2º da Lei nº 8.676, de 13 de julho de 1993, e demais disposições legais em contrário. \r\n\r\nAssim a revogação da norma que previa a utilização do IRSM (art. 9º da Lei nº 8.542/92) ressalvou sua aplicação na forma do parágrafo único do art. 20 acima transcrito.\r\n\r\nOs arts. 20 e 39 da Medida Provisória nº 434/94, em razão de sua conversão em lei, passaram a constituir os arts. 21 e 43 da Lei nº 8.880/94, mantendo-se a redação original. Tem assim razão a parte autora ao pretender que o IRSM seja utilizado para a correção dos salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a fevereiro de 1994. Tendo no cálculo da renda mensal inicial de seu benefício sido considerados os salários-de-contribuição sem a correção por tal índice, legítima a irresignação da parte autora.\r\n\r\nNeste sentido, assentou-se unanimemente a jurisprudência de nossos tribunais, assim como a das turmas recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação. Já com relação aos pedidos contrapostos veiculados pelo INSS em sua peça de resistência, cumpre asseverar o seguinte.\r\n\r\nA aplicação do índice de 39,67% não implica, como afirmado pela autarquia, atualização do salário de contribuição até março de 1994, mas sim até o final de fevereiro, pois o percentual - divulgado no último dia de cada mês - reflete a variação do custo de vida para o mês de apuração, no caso fevereiro de 1994. \r\n\r\nDesta forma, sua aplicação apenas fez com que o valor dos salários de contribuição - referente a rendimentos do trabalho prestados anteriormente a fevereiro de 1994 - mantivessem ao final daquele mês o mesmo poder aquisitivo que tinham em seu início, tornando-os imunes às perdas verificadas no período.\r\n\r\nIrrelevante que a contribuição somente seja vertida após vencido o mês da competência, na forma do art. 30 da Lei nº 8.212/91, o que interessa é que esta é obtida pela aplicação de alíquota sobre rendimentos do trabalho referentes ao mês da competência, rendimentos estes devidos por trabalho já prestado.\r\n\r\nQuanto à alegada necessidade de compensação deste reajuste com os posteriores, eis que concedidos com base em índices superiores à inflação verificada, inicialmente assevero que não há prova de que tal tenha ocorrido. Além disso, os percentuais aplicados aos benefícios o foram por determinação legal e em atenção ao texto constitucional que determina que estes mantenham preservados seu valor real. A compensação somente seria admissível na hipótese de terem sido concedidos aos segurados índices superiores ao devido, o que não foi o caso, uma vez que estes receberam exatamente o que as legislações posteriores determinaram e consideraram apto a repor o valor do benefício.\r\n\r\nPor fim, cabe insistir na assertiva de que não está este juízo a atuar como legislador positivo, como insinua o réu, tendo em conta que o comando desta sentença apenas determina a aplicação dos termos da Lei nº 8.880/94, na forma como acima interpretada.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício no. 101.116.394-0, da parte autora, fixando-a em R$ 272,23 (duzentos e setenta e dois reais e vinte e três centavos) e 2) pagar à parte autora o valor de R$ 8.750,50(oito mil, setecentos e cinqüenta reais e cinqüenta centavos), atualizado até 29/09/2006 e referente às diferenças encontradas pela aplicação da variação integral do IRSM relativo a fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição anteriores àquele mês, no período de dezembro de 2000 a setembro de 2006, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação, diante da renúncia manifestada e acolhida na inicial, a qualquer valor excedente a sessenta salários mínimos, em virtude da limitação de competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de outubro de 2006.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2005.51.66.000137-4 JOAO BATISTA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2005.5166000137-4\r\n\r\nAutor: João Batista da Silva\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, devidamente intimado para apresentar a este Juízo os extratos de sua conta vinculada de FGTS (fl. 41), não houve, até a presente data, manifestação da parte autora.\r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, incisos II e III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 25 de outubro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 73253"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.1601.000152-8/2006\r\n\r\nPRAZO DE 15 dias\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, Juiz(a) federal Titular DA VARA FEDERAL DE MACAÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nQuebra FAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação Penal nº 98.0302347-0, movida pelo(a) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL contra RICARDO PINHEIRO. E como não tenha sido possível citar pessoalmente RICARDO PINHEIRO, vulgo Cazuza, RG nº 07033172-3 - IFP/RJ, brasileiro, solteiro, mecânico, natural de Volta Redonda, filho de Luzia Pinheiro, - não havendo quaisquer outras informações que o identifiquem - por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o para ciência desta ação, onde foi denunciado pela prática do tipo penal previsto no(s) art.312, §1º, do Código Penal, e intimo-o para que compareça a este Juízo no dia 06/02/2007, às 15:30 horas, com o fito de ser interrogado. Ciente, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, com expediente externo das 12 às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Macaé/RJ, aos 13 de dezembro de 2006. Eu, Emerson Paschoal Gonçalves, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, Edson Rodrigues Gonçalves, Diretor de Secretaria, o subscrevo. E eu, , Juiz(a) Federal da Vara de Macaé, o assino.\r\n\r\nId: 78739"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL Nº EDI.1601.000153-2/2006\r\n\r\n*02195160100015322006*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA \r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS , NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) , JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nConsiderando a importância de dar maior celeridade e transparência na tramitação dos processos em Vara Federal de competência mista, bem como agilizar o andamento processual, nos termos do art. 55 da Lei nº 5.010, de 30-05-1966, §4º do art. 162 do Código de Processo Civil e art. 12, parágrafo único, da Resolução nº 496/2006, do CJF, \r\n\r\nRESOLVE DETERMINAR QUE:\r\n\r\nArtigo 1º. Nos processos conclusos para decisão e sentença deve a Secretaria e o Gabinete do Juízo adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\nencaminhar ao Juiz, Titular ou Substituto, de forma prioritária, os feitos, cuja fundamentação seja individualizada, nos processos criminais; nas ações civis públicas; nas ações relacionadas a idosos e deficientes físicos; nas ações relacionadas a interesses metaindividuais, devendo, para tanto, ser obedecida rigorosamente à ordem cronológica dos processos conclusos;\r\n\r\nnas demandas em que a matéria controvertida for unicamente de direito e no Juízo já houver sido proferida sentença ou decisão em outros casos idênticos, deverá o servidor reproduzir o teor da anteriormente prolatada, submetendo-a ao crivo do Juiz.\r\n\r\nArtigo 2º. Certificar na pasta de sentenças e decisões, sempre que, por determinação judicial, não for obedecida a ordem cronológica dos processos conclusos.\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o referido Edital será fixado em local de costume pelo prazo de 30 (trinta) dias e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos 18 de dezembro de 2006. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o Subscrevo por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 78738"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALTYR PEREIRA DA SILVA-10, 12\r\n\r\nANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO-14\r\n\r\nANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS-7\r\n\r\nAntonio Rogerio Bonfim Melo-7\r\n\r\nBRUNO WURMBAUER JUNIOR-14\r\n\r\nCARLOS ADRIANO PENA RABELO-6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES-1, 9\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA-5\r\n\r\nCONCEICAO DE M F LEITE-6\r\n\r\nERICK J G DE ANDRADE-13\r\n\r\nGUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nHELIO CARLOS ALVAREZ-11\r\n\r\nJOANDY BRAZ COELHO-3\r\n\r\nJOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR-1, 9\r\n\r\nKARLA PINHEIRO DA SILVA-4, 7\r\n\r\nMARCILIA R. PIRES GUIMARAES-8\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-13, 15\r\n\r\nMONICA PENHA NAVEGA-2\r\n\r\nMOZART COSTA GUIMARAES-5\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 11, 12, 2, 3, 4, 8\r\n\r\nRODRIGO PHANARDZIS ANDORA DA LUZ-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000151\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.05.000002-3 MARIA STELLA WENDEROSCHI DE OLIVEIRA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . \r\n\r\nRecebo os embargos, por tempestivos, e dou provimento, para solver a omissão existente na sentença de folhas 56/57.\r\n\r\nDe fato, o objeto de que trata o processo não se refere à revisão da pensão por morte com a aplicação do índice de 100%, mas da revisão da RMI uma vez que o cônjuge da Autora saiu vencedor na ação impetrada por meio do processo nº 97.0051044-1.\r\n\r\nOcorre que, em continuidade ao citado processo, foi apresentado embargos à sua execução sob o número 2003.51.05.001169-7 (fl. 34), evidenciando a presença da autoridade da coisa julgada em razão da sentença proferida ter sido considerada inexeqüível para a parte autora, sendo certo de que se trata de cláusula pétrea constitucional expressa no art. 5º, XXXVI da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, considero nula a sentença proferida nas fls. 56 e 57 e, por conseguinte, EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V. \r\n\r\nQuebra Não há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.55.000506-0 BRENO NOGUEIRA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001864/2006 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.55.001210-5 DORIVAL NECYR DE LUCCAS BRAVO (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos e os dou provimento para alterar a sentença, do 2º ao 5º parágrafos, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando a revisão de sua RMI - aposentadoria por tempo de serviço, concedida em 16.12.1985, para o valor de Cr$ 3.812.390,00, acrescendo o percentual de 8,33% em razão da retirada dos expurgos da URV. Além disso pleiteou os atrasados desde a época da concessão do benefício com juros e correção monetária.\r\n\r\nOcorre que a unidade real de valor (URV) foi criada no período de transição para o Real, no início de 1994, e, portanto bem depois da concessão da aposentadoria do Autor, sendo utilizado para o reajuste dos benefícios no período, a média anual do INPC e não o índice OTN/ORTN como ventilado na inicial.\r\n\r\nDessa forma, os cálculos efetuados pela autarquia-ré para os sucessivos reajustes estão de acordo com o previsto no decreto nº 83.080/79, no art. 58 do ADCT e no art. 41 da Lei 8.213/91, não havendo possibilidade material de aplicação de outros índices para a revisão da RMI da parte autora.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000668-0 RONALDO FIGUEIRA QUINTAL (Adv. KARLA PINHEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001865/2006 . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nRegistre-se e Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem oposição de recursos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.55.001346-8 FABIO MARTINS RODRIGUES (Adv. CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001853/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A (tipo B)\r\n\r\nDispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente ao vertente caso.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nA pretensão autoral sustenta que houve lesão patrimonial e moral a seu direito, haja vista a conduta lesiva da Ré. \r\n\r\nCom efeito, observa-se nítida a formação da relação de consumo, figurando a parte autora na qualidade de consumidora e a Ré de prestadora de serviço. Esse entendimento restou cristalizado após reiteradas decisões dos Tribunais, o que ensejou a edição de Súmula 297 pelo STJ:\r\n\r\n“O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.”\r\n\r\nE a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às instituições bancárias restou definitivamente afirmada após o julgamento, pelo mais alta Corte, da ADIN 2.591/DF (Rel. p/ ac. Min. Eros Grau, publicado no DJ 29.9.2006, p. 31).\r\n\r\nDo Dano Material\r\n\r\nUltrapassado esse intróito relativo à matéria de direito, cabe análise da matéria de fato. Alega, o autor, que sofreu lesão patrimonial e extrapatrimonial em conseqüência do atraso na entrega de sua encomenda por parte da ora ré.\r\n\r\nQuanto ao dano patrimonial de R$ 800,00 (oitocentos reais), referentes a lucros cessantes, cabe o esclarecimento de que, aberto o envelope em questão por este magistrado, foram encontrados três cheques. O primeiro, de R$ 217,00 (duzentos e dezessete reais), o segundo de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e o último de R$ 133,00 (cento e trinta e três reais), conforme demonstrado nas cópias acostadas às fls. 37/39, somando, assim, a monta de R$ 500,00 (quinhentos reais). Fora o quantum, é correta a posição autoral. \r\n\r\nA falha na prestação do serviço foi muito clara. Este magistrado, preocupado em saber se a ré prestou as informações devidas de forma eficiente, ligou para a agência de correios de Nova Friburgo querendo saber se o SEDEX 10 chegava em São Vicente, Estado de São Paulo, no dia seguinte até às 10 horas da manhã. A resposta fora afirmativa. Ora, a maioria dos brasileiros não têm acesso constante à internet para verificar todas as informações sobre o serviço contratado. Estas devem ser apresentadas ao consumidor de modo que seja quase impossível a alegação de desconhecimento. A empresa em questão divulga amplamente que, contratado o serviço de SEDEX 10, a encomenda chegará a seu destino às 10 horas da manhã do dia seguinte e não que esta será a primeira de três tentativas, podendo o material chegar somente no primeiro dia útil seguinte. \r\n\r\nAinda que se ultrapasse a discutível disponibilidade das informações sobre o serviço, não há, nos autos, nenhuma prova de que tenham sido efetuadas duas tentativas de entrega antes da bem sucedida. \r\n\r\nEsta falta de eficiência na prestação do serviço gerou o dano pleiteado posto que se a entrega houvesse sido concretizada conforme esperado, seria possível a troca dos cheques. Assim, presente o nexo causal que liga a conduta lesiva e dano. \r\n\r\nÉ certo que houve a produção de um ato jurídico perfeito quando o requerente aceitou a indenização oferecida pela ECT, entretanto a mesma refere-se apenas ao dano relativo aos gastos de envio, não tendo sido levado em consideração o dano material específico. Percebe-se, então, que não houve ressarcimento do prejuízo causado. \r\n\r\nDo Dano Moral \r\n\r\nEmbora muitos acreditem que o dano moral tenha passado a ser ressarcível apenas após a promulgação da CF/88, resultado de uma aparente visão do cotidiano, uma vez que as indenizações decorrentes de dano moral apenas alcançaram foros de importância no final da década de 80, com inúmeros julgados a respeito, a reparabilidade desta espécie de mácula remonta ao Direito Romano e já estava previsto pelo arcabouço jurídico nacional desde o início do século, como se verifica na obra do autor do projeto de nosso atual Código Civil:\r\n\r\n“O Código Civil toma em consideração o dano moral, quando no art. 76, autoriza a ação fundada no interesse moral, e quando destaca alguns casos de satisfação de dano por ofensa á honra (arts. 1547 a 1551), sem exclusão de outros análogos, e muito menos daqueles em que o interesse econômico anda envolvido no moral.”\r\n\r\n(BEVILAQUA, Clovis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil [vol. V]. 1ª edição. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves. 1919, p. 281)\r\n\r\nIndiscutivelmente, o espectro do dano e ofensa à honra e à moral fora alargado sensivelmente com a promulgação da nossa Carta Constitucional de 1988 que, no art. 5º, inc. X, garantiu de uma vez por todas a reparabilidade de um dano extrapatrimonial, cujo lesionamento com relação à ofensa a dano subjetivo enseja indenização por parte daquele que maculou o sujeito com o vitupério. Com o advento da Carta Magna e posteriormente com a edição da Súmula 37 do Eg. STJ, a corrente que negava a existência de dano moral - e sua indenização - ficou totalmente ultrapassada. \r\n\r\nTormentoso o tema de se delinear os caracteres formadores do dano moral. O alto grau de subjetividade a que se vê envolvido o intérprete levou ao aparecimento de várias escolas tentando não apenas construir uma dogmática sobre o tema, mas também identificá-la nos seus mais variantes casos.\r\n\r\nPreferimos a definição pelos seus próprios elementos, como feito pelo mestre Cahali, se valendo de lição de Dalmartello:\r\n\r\n“Parece mais razoável, assim, caracterizar o dano moral pelos seus próprios elementos; portanto, 'como a privação ou diminuição daqueles bens que têm valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos'; classificando-se, desse modo, em dano que afeta a 'parte social do patrimônio moral '(honra, reputação etc.) e dano que molesta a 'parte afetiva do patrimônio moral ' (dor, tristeza, saudade etc.); dano moral que provoca direta e indiretamente dano patrimonial (cicatriz deformante etc) e dano moral puro (dor, tristeza etc.).”\r\n\r\n(CAHALI, Yussef Said. Dano Moral. 2ª edição. São Paulo : RT. 1998, pág. 20).\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência há muito vêm discutindo a possibilidade de haver cumulação entre o dano material e o moral, sendo que o atual estágio hoje indica para ampla possibilidade de pedidos conjuntos, havendo até entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, consubstanciado no verbete de n. 37, in verbis:\r\n\r\n“São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.”\r\n\r\nEste entendimento é fruto de amplo debate que se alongou por décadas, quando se debatiam várias vertentes acerca da matéria, vindo por prevalecer aquela que reconhece a conversibilidade do dano moral em pecúnia, bem como a autonomia que goza em relação ao dano material, dotando o dano moral com força reparatória, chegando mesmo o então Ministro Cláudio Santos, em sua passagem pelo STJ, a afirmar que “a idéia de que o dano simplesmente moral não é indenizável pertence ao passado.” (voto no REsp. nº 3.229/RJ, j. em 10.06.91).\r\n\r\nEmbora o texto constitucional, em seu art. 5º, incs. V e X, tenha expressamente consignado a possibilidade de reparação do dano moral nos casos de agravo através dos meios de comunicação e a violação da intimidade, sempre pode persistir a dúvida na sobrevivência da reparação em casos que acarretem dano à saúde ou ao bom nome. \r\n\r\nUltrapassada esta primeira fase - sobre a reparabilidade ou não do dano moral - cabe tecer algumas considerações sobre outros 3 temas de suma importância na atualidade: a configuração do dano moral, sua prova e a sua quantificação.\r\n\r\nComo visto acima, o dano moral não é algo perceptível ou que deixa rastros facilmente verificáveis. Por se tratar de bem imaterial, não é fácil a construção de parâmetros seguros e definitivos no qual o intérprete possa se servir para a resolução de um caso proposto.\r\n\r\nPor isso, tem debatido doutrina e jurisprudência acerca do tema. Onde existe o dano moral? Onde ele resta caracterizado? Estas perguntas estão sempre presentes e não têm obtido resposta uniforme.\r\n\r\nEm virtude desta discrepância, avulta em respeito à doutrina que pugna pela utilização dos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade para detecção de um dano moral indenizável.\r\n\r\nA partir do final dos anos 80 cresceram as demandas buscando a reparação por dano moral. Em todas elas coexistem os requisitos comuns: a dor, o sofrimento, a humilhação. Mas a utilização de uma lupa nestas demandas revelam que em muitos deles não há aquele dano psicológico fundamental apto a configurar o dano moral. \r\n\r\nE isto porque muitas delas revelam um mero aborrecimento, stress, insatisfação, demora normal na resolução de um conflito. \r\n\r\nExatamente estas demandas, consideradas por alguns como uma perniciosa “indústria do dano moral”, devem ser detidamente analisadas para que a alegação do dano moral não se traduza nos normais atos de dificuldades enfrentados pelo indivíduo no dia a dia. Com efeito, discussões comuns entre membros de trabalho não ensejam, em regra, reparação de dano moral. Xingamentos entre pessoas no trânsito caótico das grandes cidades também não configura, em regra, dano moral. Desentendimentos numa repartição pública, seja pela demora ou por mau atendimento não ensejam, quase sempre, indenização por dano moral. A entrega defeituosa de um eletrodoméstico, por si só, não enseja dano moral. A transferência indevida de valores de uma conta corrente para outra, sem maiores prejuízos, não faz nascer um dano moral.\r\n\r\nFique bem claro que estas situações mencionadas não acarretam, quase sempre, dano moral. É claro que o ato com intenção de humilhar um colega de trabalho, ou para fazer intriga séria com o chefe imediato, faz nascer o dano moral. O desconto indevido de valor em conta corrente, acarretando o abalo do nome da pessoa na praça de crédito gera dano moral. Tudo se passa diante da análise do razoável. E, neste ponto, deve haver o máximo de cuidado pelo Juiz, com a utilização de um padrão de raciocínio objetivo, embora deva cada caso ser apreciado como uma situação única, levando-se em consideração as suas particularidades.\r\n\r\nNotável página na doutrina delimita o âmbito de subsistência do dano moral:\r\n\r\n“Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira, intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.”\r\n\r\n(CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 2ª edição. São Paulo : Malheiros. 2001, p. 78)\r\n\r\nFeita a análise da configuração, passemos à prova do dano moral.\r\n\r\nUm bem imaterial somente pode ser provado através de prova indireta, ou seja, por indícios e pela experiência comum, visto que a prova direta revela-se impossível de ser feita. Não se prova o dano decorrente da dor, o sofrimento, a humilhação. Apenas por meios instrumentais e também da avaliação direta da própria ofensa, ou da experiência comum, se pode extrair a essência do dano moral. Por isso, estamos de acordo, novamente, com o eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, em sua valiosa lição:\r\n\r\n'Neste ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, da tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum. Assim, por exemplo, provada a perda de um filho, do cônjuge, ou de outro ente querido, não há que se exigir a prova do sofrimento, porque isso decorre do próprio fato de acordo com as regras de experiência comum.”\r\n\r\n(ob. cit., p. 80)\r\n\r\nAssim, o próprio evento morte pode ser capaz de gerar a indenização por dano moral, como no exemplo citado pelo notável jurista. Também temos o dano através da prova de inclusão indevida do nome da pessoa para os diversos cadastros de inadimplentes, pois o bom nome foi maculado.\r\n\r\nPor fim, o arbitramento. \r\n\r\nApesar da já referida aceitação da reparabilidade do dano exclusivamente moral, questão tormentosa tem sido a fixação do quantum do prejuízo moral suportado pelo lesado. Como se trata de prejuízo extrapatrimonial que lesionou um direito inerente à pessoa, não se possui, portanto, um critério empírico ou técnico que permita calcular com exatidão o efetivo dano suportado. Apesar da certeza na existência de um prejuízo moral, o mesmo não ocorre no momento em que se passa a fixar o seu quantum.\r\n\r\nNão há lei específica sobre a quantificação do dano moral. Não temos parâmetros numéricos específicos para se estabelecer um valor mínimo ou máximo para reparação do mal sofrido. A acolhida de uma “tabela” é duramente criticada pelo mundo jurídico. Por evidente, a morte de uma pessoa não deve valer sempre 200 unidades monetárias. Ou a humilhação perante o público 50 unidades. A tarifação está completamente fora de cogitação.\r\n\r\nDe lege ferenda, há projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional (PLS 150/1999, de autoria do Sen. Antônio Carlos Valadares, sendo aprovado substituto do Sen. Pedro Simon) onde se estabelece regras básicas para fixação pecuniária do dano moral, dividindo-o em leve, médio e grave. Para cada uma das diferentes modalidades de dano reverte-se um certo valor pecuniário. Com isto, um dano moral leve implica em reparação de até R$ 20.000,00. O de natureza média, até R$ 90.000,00. E o dano de natureza grave alcança indenização de até R$ 180.000,00. Isto significa que não haveria uma grade de valores, mas um programa para sua fixação, visto que o juiz deverá levar em consideração, para fixação do valor reparatório do dano, a situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; as condições em que se deu o fato e seu prejuízo moral; a intensidade do sofrimento e humilhação; o esforço efetivo para minimizar a ofensa. Este sistema já é adotado pelo Direito Penal, que estabelece um mínimo e um máximo para as penas privativas de liberdade e de multa, no Direito Administrativo, estabelecendo os valores de multas e mesmo em seara de responsabilidade civil, como no antigo Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº 4117/62, art. 84, § 1º), que estabelecia indenização de 5 a 100 salários mínimos para hipóteses de calúnia, difamação ou injúria.\r\n\r\nApesar da existência de um conceito jurídico indeterminado, a ausência de norma específica a respeito (em que pese haver várias vertentes) e múltiplas concepções acerca da fixação do dano, é certo que estamos diante de um standart jurídico; uma matéria a ser resolvida pelo magistrado de forma equânime e através de um juízo de valor decorrente da apreciação do caso trazido diante de si. Contudo, os Tribunais têm se socorrido de determinados parâmetros visando a melhor solução para o intricado problema. Deve-se observar a realidade da vida, agindo o magistrado com moderação, evitando o enriquecimento mediante abusos e exageros. É por isso que já se decidiu que “em que pese o arbítrio do Juiz na fixação do quantum da indenização, esta deve ser estabelecida em um montante compatível, considerando-se o grau de culpa, a capacidade sócio-econômica do causador do dano e a posição do ofendido no seu meio social, não devendo ser uma fonte de enriquecimento” (2º TACSP; AC 555.514/2/SP; Rel. Juiz Américo Angélico; j. 09.05.00; Bol. Inf. Juruá 264/10).\r\n\r\nAo juiz é dada inteira liberdade para fixação do quantum em ações indenizatórias desta estirpe. E isto se deve ao fato de se tratar de direito extrapatrimonial, onde o valor é fixado segundo critérios do caso em questão, não devendo ser ínfimo sob o risco de irreparabilidade e amesquinhamento do direito à moral, nem ser fixado em vultosa quantia sob o risco de se dar guarita ao enriquecimento ilícito, repugnado pelo Direito.\r\n\r\nMas retornemos ao mundo hodierno. A quantificação não tem encontrado uma disciplina linear nos Tribunais, nem mesmo no STJ. Em interessante estudo da professora Taís Gasparian, mestre pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da USP, publicado no jornal Folha de São Paulo (13.05.02, p. A3), a jurista cita que os filhos menores de uma vítima do vôo da TAM que caiu nas imediações do aeroporto de Congonhas (SP) recebeu indenização de 100 salários mínimos. Decorrente do mesmo acidente, o pai de outro passageiro, em outra ação, recebeu 500 salários mínimos. Esposa e filhos menores de uma vítima de acidente ferroviário perceberam 40 salários mínimos por dano moral, mas uma pessoa que sofreu acidente que o deixou invalidada para o trabalho já recebeu a quantia de 200 salários mínimos. Por outro lado, um executivo que teve sua imagem indevidamente veiculada em um anúncio recebeu indenização de 500 salários mínimos. Por isso, deixa a autora as indagações: “a dor moral da pessoa que se tornou um aleijão vale menos do que a daquela que foi atingida em sua honra pelo noticiário? A dor dos parentes das vítimas do acidente da TAM vale menos do que a do executivo que teve sua imagem veiculada indevidamente?”\r\n\r\nAssim, o STJ decidiu que “para se estipular o valor do dano moral devem ser consideradas as condições pessoais dos envolvidos, evitando-se que sejam desbordados os limites dos bons princípios e da igualdade que regem as relações de direito, para que não importe em um prêmio indevido ao ofendido, indo muito além da recompensa ao desconforto, ao desagrado, aos efeitos do gravame suportado.” (4ª Turma; REsp. 214053/SP; Rel. Min. Cesar Asfor Rocha; DJ de 19.03.01, p. 113).\r\n\r\nNo caso em tela, a parte autora alega que o inadimplemento contratual lhe causara angústia e sofrimento por ter visto sua negociação “cair por terra”, frustrando sua expectativa de receber tão esperada dívida. \r\n\r\nA configuração do dano moral, neste caso, passa por uma diferenciação desenvolvida pela doutrina entre dano moral objetivo e dano moral subjetivo. O primeiro é entendido como aquele que fere o próprio direito da personalidade da pessoa (honra, bom nome, reputação, liberdade etc). Já no dano moral subjetivo se considera a repercussão do ato, os efeitos da ação, que originam a angústia, dor, sofrimento, humilhação à vitima.\r\n\r\nEste dano moral objetivo tem sido levado em consideração pelo STJ, que apenas exige, nestes casos, a prova da ocorrência do fato. Costuma-se, para ilustrar, o REsp. 53.729-0/MA (Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira; DJ de 23.10.1995), onde se consignou que “a devolução indevida de cheque sem fundos acarreta a responsabilidade de indenizar razoavelmente o dano moral correspondente, que prescinde da prova de prejuízo.”\r\n\r\nA tese da ocorrência objetiva do dano, principalmente nos casos de devolução indevida de cheques ou inclusão de nome em cadastro de proteção ao crédito, vem ganhando corpo a cada dia, sob o entendimento de que ele está ínsito no próprio ato. E os tribunais assim vêm decidindo, tese que tem prevalecido no seio do Superior Tribunal de Justiça, como se vê nos referidos arestos:\r\n\r\nCIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. \r\n\r\nO débito levado a efeito em conta corrente, sem a autorização do respectivo titular, para o pagamento de conta de luz, não induz, por si só, o reconhecimento de dano moral, a despeito do aborrecimento que isso possa ter provocado; o dano moral apenas se caracterizaria se o lançamento do débito tivesse conseqüências externas, v.g., devolução de cheques por falta de provisão de fundos ou inscrição do nome do correntista em cadastro de proteção ao crédito. \r\n\r\nRecurso especial conhecido e provido.” (grifei)\r\n\r\n(REsp. 409917/MG; Rel. Min. Ari Pargendler; DJ de 19.08.02; RSTJ 163/316)\r\n\r\n“CIVIL. DANO MORAL. REGISTRO NO CADASTRO DE DEVEDORES DO SERASA. IRRELEVÂNCIA DA EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. DANO MATERIAL. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\nA jurisprudência desta Corte está consolidada no sentido de que, na concepção moderna do ressarcimento por dano moral, prevalece a responsabilização do agente por força do simples fato da violação, de modo a tornar-se desnecessária a prova do prejuízo em concreto, ao contrário do que se dá quanto ao dano material.\r\n\r\nHipótese em que as instâncias locais reconheceram categoricamente ser ilícita a conduta do recorrido em levar e manter, indevidamente, o nome do recorrido em cadastro de devedores. \r\n\r\nInexistência de dano patrimonial.\r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp. 332.622/RJ; Rel. Min. César Asfor Rocha; DJ de 11.11.02, p.221, RSTJ 166/424)\r\n\r\n“RESPONSABILIDADE CIVIL. INCLUSÃO DO DEVEDOR NO SERASA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVA DA CULPA E DO DANO MORAL SOFRIDO. SÚMULA 07/STJ. DANO PRESUMIDO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PADRÃO DE RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO.\r\n\r\n................\r\n\r\nII - Em casos que tais, faz-se desnecessária a prova do prejuízo, que é presumido, uma vez que o dano moral decorre da própria inclusão indevida do nome do autor no cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n............”\r\n\r\n(AGA 470538/SC; Rel. Min. Castro Filho; DJ de 21.11.03, p. 301)\r\n\r\nNa mesma esteira - comentando acerca da postura das instituições financeiras - assim se pronuncia a doutrina:\r\n\r\n“A defesa do banco, em muitos casos, limita-se a negar qualquer parcela de culpa de sua parte, atribuindo o evento a uma falha do sistema de processamento de dados. Mas a alegação não elide a sua responsabilidade. Em face do disposto no § 3º do art. 14 do Código do Consumidor, somente se provar que o defeito não existiu, ou, então, a culpa exclusiva do cliente ou de terceiro, poderá o banco afastar o seu dever de indenizar os danos causados ao correntista, normalmente morais, pela indevida devolução do cheque. A falha do sistema, a toda evidência, configura inadimplemento da obrigação de resultado do banco, ensejando a sua obrigação de indenizar”.\r\n\r\nA questão, em casos tais, fica restrita à prova do dano, cujo ônus cabe ao autor da ação. Os Tribunais, todavia, têm sido liberais quanto à prova do dano moral, entendendo estar ele muitas vezes ínsito no próprio ato ilícito, dada a sua gravidade, cabendo ao julgador apenas dimensioná-lo.”\r\n\r\n(CAVALIERI FILHO, Sergio. ob. cit., p. 299)\r\n\r\nOutrossim, o critério da exemplaridade é fator preponderante para fixação do dano moral. Sobre este fator, assim se pronuncia a doutrina:\r\n\r\n“Luiz Roldão de Freitas Gomes defende, em sede doutrinária, a aplicação de tal princípio. Após afirma que, 'sob a égide da atual Carta Magna, a reparação dos danos morais é ampla e desprovida de limitações, que não sejam as decorrentes de sua causalidade', anota que, com a expressa previsão constitucional, aquela reparação ganhou autonomia, 'deixando de ter por fundamento exclusivamente a culpa, que inspirava uma de suas finalidade: servir de exemplaridade ao infrator'.\r\n\r\nEm consulta ao dicionário Aurélio, encontra-se, para o verbete exemplaridade, o significado de 'qualidade ou caráter de exemplar'. Exemplar, por seu turno, é aquilo 'que serve ou pode servir de exemplo, de modelo'. O critério da exemplaridade parece estar apto a substituir o da punição do ofensor na avaliação do dano moral, por oferecer a vantagem se amoldar, com maior grau de adequação e aceitabilidade, ao ordenamento jurídico pátrio, sem o inconveniente, apontado por Humberto Theodoro Júnior, de ensejar uma pena sem prévia cominação legal.”\r\n\r\n(DIAS, Helena. O Dano Moral na Jurisprudência do STJ. Rio de Janeiro : Lúmen Iuris. 2004, p. 145)\r\n\r\nSem entrar em considerações acerca da substituição do caráter punitivo, controvertido na doutrina nacional, como veremos abaixo, não houve uma explicação lógica para o erro cometido pela parte ré. \r\n\r\nHá de se lembrar, ainda, a função punitiva do dano moral. De grande repercussão anglo-saxônica (as punitive demages) deve ser considerada no presente caso, não apenas como fator punitivo, mas também em função da exemplaridade e do fato preventivo, tencionando que a ré reflita e tome maior cuidado nas operações futuras. \r\n\r\nPosto isso, passo à difícil tarefa de encontrar o valor adequado da indenização por dano moral.\r\n\r\nNo caso em tela, houve descumprimento contratual pela parte ré que acarretou dano material e moral pela expectativa frustrada do recebimento da dívida. Considerando, ainda, os fatores exemplar e punitivo que devem se agregar na fixação do dano, ao que tem sido determinado pelos Tribunais Superiores, fixo o quantum referente ao dano moral ao correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos autos do Processo nº 2004.51.55.001346-8, para condenar a parte ré em danos materiais, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e em danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAos valores atrasados devem ser computados, a partir do ato ilícito, juros de 1% ao mês (art. 398, Código Civil e Súmula 54 do STJ). A correção monetária será contada, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal e a partir da data desta sentença (STJ; 3ª Turma; REsp 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.55.000206-2 RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (Adv. RODRIGO PHANARDZIS ANDORA DA LUZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO (Adv. CARLOS ADRIANO PENA RABELO, CONCEICAO DE M F LEITE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001866/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente ao vertente caso.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nVisando à celeridade própria dos Juizados Especiais, passo à análise do mérito, dispensando a verificação das preliminares levantadas.\r\n\r\nA pretensão autoral sustenta que houve lesão moral a seu direito, haja vista a conduta lesiva da Ré. \r\n\r\nObserva-se nítida a formação da relação de consumo, figurando a parte autora na qualidade de consumidora e a Ré de prestadora de serviço. Esse entendimento restou cristalizado após reiteradas decisões dos Tribunais, o que ensejou a edição de Súmula 297 pelo STJ:\r\n\r\n“O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.”\r\n\r\nE a incidência do Código de Defesa do Consumidor às instituições bancárias restou definitivamente afirmada após o julgamento, pela mais alta Corte, da ADIN 2.591/DF (Rel. p/ ac. Min. Eros Grau; publicado no DJ 29.9.2006, p. 31).\r\n\r\nUltrapassado esse intróito relativo à matéria de direito, cabe análise da matéria de fato. Alega a parte autora que sofreu lesão extrapatrimonial em decorrência do seu avô materno ter recebido uma carta 2 meses após sua postagem. \r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão autoral na medida em que não houve qualquer lesão à parte autora. Houve o envio de uma simples carta que não gerou qualquer mácula à sua personalidade. Sua honra, bom nome, reputação não restaram feridos. Não houve dano moral objetivo. Igualmente não restou configurado o dano moral subjetivo, haja vista que não houve sequer angústia, dor, sofrimento ou humilhação.\r\n\r\nAliás, do próprio teor da carta de seu avô (cf. fl. 8) verifica-se que não houve qualquer reclamação mais incisiva de seu destinatário. Parece a este Juiz que a parte autora, antes da missiva chegar a San José da Costa Rica, chegou a entrar em contato com seu avô, pois este diz que o autor se encontra equivocado ao dizer que “as cartas costumam demorar cerca de uns 20 dias”, numa alusão a anterior contato travada entre os dois. Ademais, não há menção ao conteúdo da carta, se há constituição de direito ou obrigação a ser cumprida, aptos a gerar um forte abalo emocional.\r\n\r\nEm que pese a inversão do ônus da prova, o qual determina a produção de prova cuja parte é hipossuficiente para produzi-la à parte adversa, não sendo simplesmente um instituto que serve para que uma parte faça alegações sem fundamentação, cabendo a outra parte contestá-las e provar que são inverídicas, e, ainda, consoante ao disposto no artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito. Observa-se que não consta nos autos prova de nenhuma natureza apta a demonstrar que a parte autora sofreu abalo a consubstanciar lesão a valor extrapatrimonial, conforme já decidido pelo STJ, in verbis:\r\n\r\n“SERVIÇOS DE MECÂNICA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ARTIGOS 6°, VI, E 39, VI. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. A inversão do ônus da prova, como já decidiu a Terceira Turma, está no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor, ficando subordinada ao 'critério do juiz, quando for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências' (art. 6°, VIII). Isso quer dizer que não é automática a inversão do ônus da prova. Ela depende de circunstâncias concretas que serão apuradas pelo juiz no contexto da 'facilitação da defesa' dos direitos do consumidor.' (REsp nº 122.505-SP, da minha relatoria, DJ de 24/8/98).\r\n\r\n2. omissis.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido, em parte.”\r\n\r\n(STJ; REsp. 332869; Re. Min. Carlos Alberto Direito; DJ de 02.09.02, p. 184; RSTJ 165/327) \r\n\r\nEssa premissa do dano moral encontra-se, apenas, no plano das afirmações da parte autora, impugnada pela ré de forma específica. Allegare nihil et allegatum non probare paria sunt.\r\n\r\nNesse sentido, destaco a lição de SERGIO CAVALIERI FILHO em sua festejada obra “Programa de Responsabilidade Civil” (Malheiros Editores - 3ª Edição - p.88 e segs.) a seguir transcrita:\r\n\r\n“Se dano moral é agressão à dignidade humana, não basta para configurá-lo qualquer contrariedade.\r\n\r\nNesta linha de princípio só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia, e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, são situações não tão intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.”\r\n\r\nTambém a jurisprudência acompanha mesmo entendimento:\r\n\r\n“CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. O débito levado a efeito em conta corrente, sem a autorização do respectivo titular, para o pagamento de conta de luz, não induz, por si só, o reconhecimento de dano moral, a despeito do aborrecimento que isso possa ter provocado; o dano moral apenas se caracterizaria se o lançamento do débito tivesse conseqüências externas, v.g., devolução de cheques por falta de provisão de fundos ou inscrição do nome do correntista em cadastro de proteção ao crédito. Recurso especial conhecido e provido.”\r\n\r\n(STJ; 3ª Turma; REsp. 409917/MG; Rel. Min. Ari Pargendler; DJ de 19/08/2002, p. 162)\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE AUTOR. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA EM REGRA. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO CARACTERIZADA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVA.EFEITO INTERRUPTIVO. MEDIDA PREPARATÓRIA DE AÇÃO INDENIZATÓRIA. CPC, ARTS. 219 E 846. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nI - O inadimplemento do contrato, por si só, pode acarretar danos materiais e indenização por perdas e danos, mas, em regra, não dá margem ao dano moral, que pressupõe ofensa anormal à personalidade.\r\n\r\nEmbora a inobservância das cláusulas contratuais por uma das partes possa trazer desconforto ao outro contratante - e normalmente o traz - trata-se, em princípio, do desconforto a que todos podem estar sujeitos, pela própria vida em sociedade. Com efeito, a dificuldade financeira, ou a quebra da expectativa de receber valores contratados, não tomam a dimensão de constranger a honra ou a intimidade, ressalvadas situações excepcionais.\r\n\r\nII - Na sistemática do Código de Processo Civil de 1973, a cautelar de antecipação de prova interrompe a prescrição quando se tratar de medida preparatória de outra ação, tornando inaplicável, nesses casos, o verbete sumular nº 154/STF, editado sob a égide do CPC/1939.”\r\n\r\n(STJ; 4º Turma; REsp. 202564/RJ; Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira; DJ de 01/10/2001, p. 220)\r\n\r\n“RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO. ALTO PARNAÍBA. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA. MERO DISSABOR.\r\n\r\nA deficiência do fornecimento de energia elétrica pode justificar a paralisação do serviço de telefonia, em prejuízo da obrigação de continuidade, porém é indispensável a demonstração inequívoca da culpa exclusiva do terceiro, o que não se verifica na espécie. O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige.\r\n\r\nRecurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ; 4ª Turma; REsp. 599.538/MA; Rel. Min. César Asfor Rocha; DJ de 6.9.2004, p. 268; RSTJ 182/394)\r\n\r\nDestarte, o pedido de dano moral deve ser julgado improcedente, não tendo configurado qualquer transcendência do referido dissabor, aborrecimento ou aflição.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.000106-2 ROSALI DE FATIMA CUNHA HECKERT (Adv. KARLA PINHEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv. Antonio Rogerio Bonfim Melo). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001863/2006 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nRelatório\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora, após adquirir uma máquina digital Tekpix e acessórios, da Import Express Comercial e Importadora Ltda., para pagamento no cartão de crédito em 12 vezes, exerceu seu direito de desistência da compra, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nCom o cancelamento da conta, a parte autora recebeu um crédito de R$ 1.510,80, referente à compra efetuada mas ainda assim vieram as cobranças das parcelas da máquina fotográfica digital, inclusive com encargos.\r\n\r\nResposta da CEF às fls. 32/37. Contestação da 2ª ré às fls. 54/83.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nCom razão a Caixa Econômica Federal. A parte autora realizou uma compra com a 2ª ré e se há problemas entre a desistência da compra de um produto e seu cancelamento, sem compensação, isto é para ser discutido entre as partes contratantes, não com a CEF. \r\n\r\nUma leitura atenta da contestação da CEF aponta para uma confusão entre preliminar e mérito, pois tudo se resume em uma só coisa: sua ilegitimidade para figurar na ação. \r\n\r\nA utilização do cartão de crédito da CEF é apenas um instrumento da qual se vale a parte autora para realizar contratos de compra e venda, mediante crédito entre o meio empresarial. Vale dizer que não ocorreu qualquer irregularidade na operacionalização do contrato de cartão de crédito. Como bem asseverou a 1ª ré, “se o estabelecimento efetuou a menor o crédito referente ao cancelamento da compra, o acerto e a responsabilidade, é do mesmo”. (fl. 34).\r\n\r\nAssim, a primeira ré não possui legitimidade passiva ad causam, sendo que em relação à segunda ré, o feito deve ser extinto, por não poder ser demandada perante o Juizado Especial Federal, dada a incompetência absoluta.\r\n\r\nAcolhidas a preliminar e uma objeção de ordem pública, não merece este Juízo tecer considerações sobre o mérito da causa.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, e diante da fundamentação supra:\r\n\r\n1 - julgo extinto o feito, por ilegitimidade passiva, em relação à Caixa Econômica Federal;\r\n\r\n2 - julgo extinto o feito em relação Import Express Comercial e Importadora Ltda, diante da incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a causa posta. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para pagamento. Confirmado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2003.51.55.002271-4 ENEIDA MARINHO FONSECA E OUTROS (Adv. MARCILIA R. PIRES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) \r\n\r\nFica a parte autora ciente da sentença, cujo dispositivo segue abaixo;\r\n\r\n“Em face do exposto:\r\n\r\n1. Em relação a LUIZ CARLOS MACHADO PINHEIRO, GILTON ANTONIO DE CARVALHO, ROBERTO ROCHA e MARIA A MELIA DA SILVA ROCHA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC.\r\n\r\n2. Em relação a ENEIDA MARINHO FONSECA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas não prescritas, apuradas no valor de R$ 9.973,30 (nove mil novecentos e setenta e três reais e trinta centavos), valor este atualizado até janeiro/2006, na forma do art. 3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art(s). 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c 1º da Lei n.( 10.259/01. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia acima mencionada, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.”\r\n\r\n9 - 2003.51.55.003496-0 NILSON LUIZ D ANGELO (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 70845488-7) para a nova RMI apontada às fls. 61 e a pagar o valor R$ 695,79 (seiscentos e noventa e cinco reais e setenta e nove centavos), conforme cálculo de fls. 51/61, a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, a fim de que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e art. 77 da Resolução nº 30/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n10 - 2004.51.55.001246-4 ZAROUHIE KUPELIAN (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 0790161958) para a nova RMI apontada às fls. 82 e a pagar o valor R$ 18.418,39 (dezoito mil, quatrocentos e dezoito reais e trinta e no ve centavos), conforme cálculo de fls. 68/82, a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, a fim de que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e art. 77 da Resolução nº 30/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.000177-3 AROLDO DE TOLEDO BITTENCOURT (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fique a parte autora ciente da sentença a seguir:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 70.461.311/5) para a nova RMI apontada às fls. 42 e a pagar o valor R$ 2.248,81 (dois mil, duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e um centavos), conforme cálculo de fls. 29/42, a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, a fim de que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e art. 77 da Resolução nº 30/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia\r\n\r\n12 - 2006.51.55.000475-0 ORLANDO DE CARVALHO GOMES (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 82.927.092/2) para a nova RMI apontada às fls. 110 e a pagar o valor de R$ 19.051,36 (dezenove mil, cinqüenta e um reais e trinta e seis centavos), conforme cálculo de fls. 98/110, a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, a fim de que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e art. 77 da Resolução nº 30/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.55.001772-0 SILVIO PINHEIRO (Adv. ERICK J G DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, conheço dos embargos de declaração, para no mérito julgá-los procedentes, sanando o erro material apontado e, por conseguinte, anular a sentença de fls.49/50.\r\n\r\nTendo em vista os efeitos modificativos dos presentes embargos, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para atualização dos cálculos de fls. 31.\r\n\r\nApós, venham conclusos para prolação de nova sentença.\r\n\r\n14 - 2004.51.55.001500-3 ROGÉRIO VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. BRUNO WURMBAUER JUNIOR). . Dispositivo\r\n\r\nEm face do exposto, julgo, nos termos da fundamentação, IMPROCEDENTES os pedidos formulados.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.55.002786-1 MARIA LUIZA GECLER LOIS (Adv. GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...)\r\n\r\nConfirmado o depósito, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 77990"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-29\r\n\r\nALEXANDRE VICTOR FERREIRA-21\r\n\r\nANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA-33\r\n\r\nANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA-32\r\n\r\nANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS-26, 34\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS E SILVA-16, 17, 18, 20, 35\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA-28\r\n\r\nCELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI-6\r\n\r\nDEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA COELHO-7\r\n\r\nERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR-16\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-22\r\n\r\nGILBERTO JOSE SOARES-25\r\n\r\nHELIO CARLOS ALVAREZ-10, 12, 9\r\n\r\nHELIO SERPA ALVES-34\r\n\r\nJACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES-1\r\n\r\nJOSE CARLOS ALVES-22\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO-2\r\n\r\nJUARES ALVES-3\r\n\r\nKARINA DE CAVALCANTI MANES-27\r\n\r\nKARINA FRANCO DE ABREU-19\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-5\r\n\r\nLUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA-31\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-24\r\n\r\nMARILZA DE FREITAS-11\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 23, 25, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 35, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nNATHALIE MARTINEZ SANSONI-8\r\n\r\nNIVEA MARIA DUTRA PACHECO-6\r\n\r\nROGEL CARMAN GOMES BARBOSA-23\r\n\r\nSEM ADVOGADO-24, 27, 28\r\n\r\nSIDINEI CONDACK-13\r\n\r\nSINVAL PEREIRA DE SOUZA-26\r\n\r\nTARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA-14, 15\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-22\r\n\r\nWALDYR JOSE DA COSTA-4\r\n\r\nWILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO-30\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000152\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001029-4 MARIA DE LOURDES RANGEL (Adv. JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a celeridade do rito no Juizado Especial, somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, em que se demonstre o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259, 5º da Lei nº 9.099/95, e parágrafos 4º e 10º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n2 - 2003.51.55.003287-2 WANDERLAN GUIMARAES BARD (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nRequereu a parte autora em sua inicial a condenação do réu - INSS - à revisão de seu benefício previdenciário com a inclusão da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas não prescritas, acrescidas de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nÀs fls. 04, a parte autora juntou cópia da carta de concessão de benefício, onde fica constatado que o mesmo é do tipo aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA Autarquia Ré apresentou sua peça de defesa às fls. 08/16, alegando, em síntese, que o benefício em questão não é originário e, por conseqüência, deriva de outro que fora concedido em data diferente do período referente ao índice do IRSM.\r\n\r\nÀs fls. 19, foi proferida a sentença julgando o feito extinto sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIrresignada, a parte autora apresentou sua peça de recurso às fls. 21/24.\r\n\r\nA R. Turma Recursal proferiu Decisão às fls 38/39 no sentido de reformar a Sentença extintiva, julgando procedente a demanda.\r\n\r\nIntimada a cumprir o julgado, a parte Ré informou não ser possível, tendo em vista não constar o salário-de-contribuição de fevereiro da 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\nEm que pese o respeito à decisão proferida pela Turma Recursal, fica este Juízo impedido de cumprir o decisum transitado em julgado, por absoluta impossibilidade matemática de assim fazê-lo, visto que qualquer metodologia empregada não fará integrar concretamente o comando da decisão monocrática.\r\n\r\nAssim, de acordo com a colocação acima exposta, declaro inexeqüível o julgado.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia desta decisão ao Relator da Turma Recursal para ciência. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.55.000951-9 JAMIL DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. JUARES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2005.51.55.000045-4 SIRLENE APARECIDA CARDINOT (Adv. WALDYR JOSE DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro à parte autora, pela última vez, o prazo de dez dias para que informe se formulou pedido administrativo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2005.51.55.000184-7 MARIA EMILIA DE AZEVEDO LIMA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2005.51.55.000407-1 FLORENTINA ERMELINDA ELLER LAMBLET (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI, NIVEA MARIA DUTRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro à parte autora, pela última vez, o prazo de dez dias para que informe se formulou pedido administrativo, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2005.51.55.004272-2 FABIANA MILANI BARRETO BONVINI (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.000063-0 MARLENE DA SILVEIRA LOZADA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.000653-9 INES RAMOS DOS SANTOS (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A autora requer, em antecipação de tutela, o restabelecimento de seu benefício de auxílio doença, sob o argumento de que, a despeito de a Perícia Médica da parte ré ter concluído pela sua aptidão para o exercício de atividade laborativa, permanece incapacitada, conforme documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nÉ imprescindível, para a aferição da incapacidade laborativa da autora, a realização de perícia médica.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial a Dra. Júlia Almeida de Souza Ramos, médica, com endereço na Rua General Osório, 268, casa 03, Centro, Nova Friburgo, RJ, tel. (22) 2522 8584.\r\n\r\nIntime-se a Sra. Perita, por oficial de justiça, para realização de perícia, desde já designada para o dia 19 de janeiro de 2007, às 14:30 horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 06 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.000666-7 SEBASTIAO PEDRO ARALDO VERLY REP/ POR SUA CURADORA ANTONIA TORRES FILHA (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o lapso temporal decorrido, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do requerimento administrativo, tendo em vista que o mesmo é imprescindível para o deslinde da causa.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.000841-0 MARIA HELENA MENDES LESSA (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para comprovar efetivamente sua residência em Nova Friburgo, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que o comprovante acostado aos autos encontram-se em nome de outra pessoa, bem como seu benefício atualmente é mantido pela Agência da Previdência Social de Belo Horizonte - Venda Nova.\r\n\r\nComprovada a residência, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.001110-9 ENILDA MARIA MACHADO HERDY (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que apresente documento comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do presente feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Deverá o INSS apresentar a planilha dos salários-de-contribuição que integraram o cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, se for o caso, do benefício originário, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para o mesmo fim, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005. Não havendo nos autos elementos que identifiquem os dados acima mencionados, deve o Sr. Contador Judicial se utilizar da tabela elaborada pelo TRF da 4ª Região.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.001447-0 ELIAS EVANGELISTA CORTEZ (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que apresente documento comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do presente feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Deverá o INSS apresentar a planilha dos salários-de-contribuição que integraram o cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, se for o caso, do benefício originário, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para o mesmo fim, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005. Não havendo nos autos elementos que identifiquem os dados acima mencionados, deve o Sr. Contador Judicial se utilizar da tabela elaborada pelo TRF da 4ª Região.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.001610-7 MARILZA DOS SANTOS CHAGAS (Adv. TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos o comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 21/03/2007, às 15:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. Ante o requerimento da parte autora, intimem-se, por oficial de justiça, as testemunhas arroladas às fls. 11.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.001612-0 OSMAR DA ROSA (Adv. TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos auots cópia legível do comprovante de residência, CPF e carteira de identidade, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 21/03/2007, às 14:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nAnte o requerimento da parte autora, intimem-se por oficial de justiça, as testemunhas arroladas às fls. 10.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2003.51.55.000903-5 LUCINDA DOS SANTOS SOUZA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2003.51.55.001011-6 JOSE SALES DOS SANTOS (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2003.51.55.002547-8 LUIZ FERNANDO BERTOLOT MARQUES (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2003.51.55.003831-0 SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU (Adv. KARINA FRANCO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do seu CPF.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV, conforme determinado às fls. 76.\r\n\r\n20 - 2005.51.55.000289-0 ADALTO FERNANDES (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2006.51.55.000596-1 JOAO HELIO DA SILVEIRA ROCHA (Adv. ALEXANDRE VICTOR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada para o fim de deixarem de ser feitos descontos na folha de pagamento do Autor em favor da ANSPPS ( Agência Nacional dos Servidores Públicos da Previdência Privada). \r\n\r\nSustenta o Autor que em abril de 2005 tomou conhecimento de um desconto de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) em sua conta corrente, de uma contribuição que desconhecia, pois não havia autorizado tal desconto em sua folha de pagamento, sem saber mesmo qual seria a instituição beneficiária mencionada.\r\n\r\nInforma ainda que tentou solucionar a questão entrando em contato com a COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, mas que não logrou êxito, optando, portanto, pela via judicial.\r\n\r\nComo medida de antecipação assecuratória, como é o caso dos autos, mister que coexistam pressupostos genéricos indispensáveis à sua concessão: o fumus boni iuris, ou seja, um relevante fundamento para invocação do direito; e o periculum in mora, consubstanciado no fundado receio de perecimento daquilo que se pede antes do deferimento de uma tutela definitiva.\r\n\r\nSendo assim, a tutela deve ser atendida, tendo em vista a existência de fumus boni iuris, pois de acordo com os documentos juntados às fls. 11/25, resta claro que está havendo um desconto, mensalmente, na folha de pagamento do Requerente, desconto este não autorizado pelo mesmo. O conjunto probatório nos leva à plausibilidade do direito invocado. Há às fls. 12 uma carta circular informando sobre a apuração de denúncia relativa a lançamentos indevidos pela empresa ANSPPS em folha de pagamento, sendo que o Ministério do Planejamento havia suspendido a autorização e bloqueio de repasse financeiro de algumas dessas empresas. \r\n\r\nO periculum in mora também está caracterizado, uma vez que o Autor, sem que tivesse sido notificado, teve sua renda mensal diminuída (ainda que parcos valores), prejudicando o cumprimento de suas obrigações. \r\n\r\nEm virtude disso, defiro a tutela antecipada para determinar que a parte ré, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, deixe de efetuar o desconto na folha de pagamento do Autor, em favor da ANSPPS.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.55.000531-5 JALMIR ABREU DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Digam as partes sobre os cálculos do contador às fls. 153/155, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pelo autor.\r\n\r\n23 - 2005.51.05.000183-4 DIOLINDA TEIXEIRA (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CAR MAN GOMES BARBOSA). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para informar o saldo existente na conta vinculada durante o período de incidência dos expurgos inflacionários, bem como a taxa de juros capitalizada.\r\n\r\n24 - 2005.51.55.003479-8 HELENICE CORDEIRO DE SOUZA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para informar, no prazo de 30 (trinta) dias, o saldo existente na conta vinculada de HELENICE CORDEIRO DE SOUZA, PASEP nº 1.701.906.057-7, inscrita no CPF sob o número 767.565.217-72, durante o período de incidência dos expurgos inflacionários, bem como a taxa de juros capitalizada.\r\n\r\n25 - 2006.51.55.000272-8 JALMIR ABREU DA SILVA (Adv. GILBERTO JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Requer o demandante a reconsideração da decisão de fls. 35 que indeferiu o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nObserva-se, no caso em tela, que há divergência entre o nº do contrato existente às fls. 20, que seria objeto da ação nº 2003.51.55.000531-5 e cujo débito teria dado ensejo a inclusão do nome do Autor no Serviço de Proteção ao Crédito, segundo informações contidas na exordial da presente ação, e o nº constante às fls. 33 e 39.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA, uma vez haver dúvida acerca do nº do contrato cujo débito ocasionou a inscrição do nome do Autor nos cadastros de restrição ao crédito.\r\n\r\nCite-se a CEF para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias ou apresentar proposta de conciliação, no mesmo prazo, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Devendo, na mesma oportunidade, esclarecer qual contrato deu origem a inscrição do nome do autor no SPC, juntando aos autos todos os documentos pertinentes a causa\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.55.000495-6 FRANCISCO RODRIGUES (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a CEF para atender a solicitação do Sr. Contador judicial, informando ao Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, o saldo existente na(s) conta(s) vinculada(s) durante o período de incidência dos expurgos inflacionários, bem como a taxa de juros capitalizada.\r\n\r\nQuanto ao pedido de fls. 30/34, o saque dos valores contidos na conta fundiária está condicionado às exigências contidas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nAssim, deixo de receber a petição de fls. 30/34 como emenda a inicial, por somente ser possível, o levantamento, se a parte autora se enquadrar nas hipóteses do artigo supracitado.\r\n\r\n27 - 2006.51.55.001170-5 MARCOS HENRIQUE DEL RIO DE CAVALCANTI MELO (Adv. KARINA DE CAVALCANTI MANES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos cópia do comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.55.001979-0 DEIVID XAVIER DA COSTA (Adv. CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O autor requer, em antecipação de tutela, a exclusão do seu nome do SERASA.\r\n\r\nAlega que, celebrou com a CEF um contrato de mútuo de dinheiro, nº 5.0186.7000562-2, em março de 2002, e que não conseguindo honrar a dívida oriunda do contrato supracitado, teve seu nome inscrito no cadastro restritivo de proteção ao crédito em 15/11/2003, conforme documentos de fls. 34/37.\r\n\r\nOcorre que, em janeiro de 2005, a devedora solidária do autor, Ana Paula Correa Cordeiro, celebrou um instrumento particular de confissão de dívida com a CAIXA SEGURADORA S/A, que indenizou a ora ré e subrogou-se no referido crédito, conforme documento de fls. 28/32.\r\n\r\nSendo assim, há de fato fumus boni iuris para a concessão da tutela antecipada. \r\n\r\nO periculum in mora está nos transtornos causados pela inscrição do nome no SERASA e sua manutenção, fato que também está a obstar o demandante de obter crédito em instituições financeiras, além de outros dissabores, o que evidentemente poderia acarretar transtornos a sua pessoa.\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos legais do art. 273 do CPC, concedo a tutela antecipada para: \r\n\r\na) determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão do nome do autor do mencionado órgão, pelos motivos acima expostos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a serem revertidos em favor da parte autora;\r\n\r\nIntime-se a CEF, por mandado, para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nNa mesma ocasião, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Por oportuno, traga o Réu a documentação necessária ao deslinde do feito, devendo manifestar-se ainda sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n/fym\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2005.51.55.003609-6 CELIA ROCHA NOGUEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) Intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a planilha dos salários-de-contribuição que integraram o cálculo da renda mensal inicial do benefício do(a) autor(a) ou, se for o caso, do benefício originário.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para aferir o valor correto da RMI do (a) autor, aplicando para tanto, aos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, a variação nominal da OTN/ORTN, para que se encontre a verdadeira RMI, respeitando o teto do salário de benefício.\r\n\r\nAinda, deverão ser apuradas as diferenças decorrentes das alterações no valor da RMI, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação, observando-se a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.55.000285-6 MANOEL MOREIRA FILHO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . “FICA O AUTOR INTIMADO PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTE A PLANILHA DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\nDeverá o INSS apresentar a planilha dos salários-de-contribuição que integraram o cálculo da renda mensal inicial do benefício do autor ou, se for o caso, do benefício originário (...)\r\n\r\nNão sendo trazidos aos autos os documentos necessários, intime-se a parte autora para o mesmo fim, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, com a vinda da memória de cálculo ou outro documento hábil, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para elaboração do cálculo de eventuais diferenças a serem pagas, com a incidência do índice ORTN/OTN, nos termos da Portaria nº 01/2005. \r\n\r\nPor fim, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.55.000543-2 RUBENS LOUBACK (Adv. LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) Intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a planilha dos salários-de-contribuição que integraram o cálculo da renda mensal inicial do benefício do autor.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para aferir o valor correto da RMI do (a) autor, aplicando para tanto, aos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, a variação nominal da OTN/ORTN, para que se encontre a verdadeira RMI, respeitando o teto do salário de benefício.\r\n\r\nAinda, deverão ser apuradas as diferenças decorrentes das alterações no valor da RMI, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação, observando-se a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.55.000721-0 CATARINA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n“FICA O AUTOR INTIMADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O AUTO DE CONSTATAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Posteriormente, intimem-se as partes quanto ao teor do laudo.\r\n\r\nFinalmente, venham os autos conclusos. “\r\n\r\n33 - 2006.51.55.000965-6 ELY PIRES LUTTERBACH (Adv. ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n“FICA O AUTOR INTIMADO PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTE A PLANILHA DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) \r\n\r\nDeverá o INSS apresentar a planilha dos salários-de-contribuição que integraram o cálculo da renda mensal inicial do benefício do autor ou, se for o caso, do benefício originário, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos.\r\n\r\nNão sendo trazidos aos autos os documentos necessários, intime-se a parte autora para o mesmo fim, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, com a vinda da memória de cálculo ou outro documento hábil, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para elaboração do cálculo de eventuais diferenças a serem pagas, com a incidência do índice ORTN/OTN, nos termos da Portaria nº 01/2005. \r\n\r\nPor fim, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2005.51.05.001398-8 RILDO OCTAVIO E OUTRO (Adv. HELIO SERPA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nFICA INTIMADA A CEF PARA INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, PARA O SR. PERITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2005.51.55.001877-0 JOAREZ GONCALVES DE ARAUJO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES CONFORME DESPACHO QUE SE SEGUE:\r\n\r\n“Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 78591"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAUTO RODRIGUES DIAS-8\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-13\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nCASSIA MARIA MENDES DA SILVA-23, 37, 44\r\n\r\nCHEILA MORETT MAIA-20\r\n\r\nDANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES-8\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-2, 9\r\n\r\nECLENILSON FRANCO-30\r\n\r\nEDNALDO EMERICK-21\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-18, 42, 43\r\n\r\nELAINE KER MARRARA-27\r\n\r\nERNANI ALVES PINHEIRO FILHO-38\r\n\r\nFATIMA FARIA FERREIRA-24\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-32\r\n\r\nHANS SPRINGER DA SILVA-28\r\n\r\nHELIO BIZZO DA COSTA-15\r\n\r\nISABELLA ANTONIO SOARES-35\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-36\r\n\r\nJOSEANE ROALE DE OLIVEIRA-31\r\n\r\nJULIA SA CARVALHO DA SILVA-5, 6\r\n\r\nKEILA DA SILVA AZEVEDO-39\r\n\r\nLANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA-11, 22\r\n\r\nLEONARDO PACHECO DE MENDONCA-41\r\n\r\nLIENE CEZAR SERENO-29\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-31, 32, 34, 36, 38\r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO-1\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-28\r\n\r\nMONICA DE FARIAS BARROS-10\r\n\r\nMORIZA CAVALCANTI SICUPIRA-25\r\n\r\nNAO CADASTRADO-26\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-26\r\n\r\nNIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO-33, 34\r\n\r\nPABLO DE SOUZA MARTINS-16\r\n\r\nPAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS-6\r\n\r\nRENATO ECCARD-27\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-30\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-2, 9\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES PETITO-40\r\n\r\nSERGIO COSTA SILVA-1, 7\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-3\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-19\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-12, 17, 4, 7\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000133\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.001647-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMAR SILVA SOARES (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.001647-7\r\n\r\nTendo em vista o roubo dos malotes nrº 37999, 38002, 37652, 38128, 13392, 13391, 33353 e 19087, oriundos das Subseções de Niterói e de São Gonçalo, em um dos que constava a petição 2006.7251.013396-6, protocolada em 17/11/2006 e referente ao presente processo, intimem-se a parte ré e a parte autora para que a responsável pelo protocolo da petição acima compareça ao Juízo com o original da contra-fé para que a mesma possa ser digitalizada e incluída no processo ou reapresente-a ao setor de protocolo onde foi originalmente apresentada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2005.51.67.001852-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEMIAS DE SOUZA MACHADO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001869/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.003703-1\r\n\r\nParte Autora: SEVERINO ELIAS DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL e OUTROS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei nº. 10.259/01 c/c art. 38, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da Rede Ferroviária Federal S/A, do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e da União, a objetivar a revisão do seu benefício complementado no percentual de 47,68%, além do pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nAfasto a alegação de incompetência absoluta da justiça federal porque a matéria em discussão versa sobre reajustamento de benefício previdenciário supostamente complementado inexistindo qualquer questionamento envolvendo o próprio vínculo empregatício do autor. De outro lado, a orientação doutrinária e jurisprudencial que se firmou sobre o assunto é justamente no sentido da competência desta Justiça Federal para apreciar e julgar litígios desta natureza (AC nº. 200238000379891, 1a. Turma/TRF/1a. Região, DJ 05/06/2006 e AC nº. 2001.51.01.020459-5, 8a. Turma Especializada do TRF/2a. Região, Data de Julgamento 09/05/2006).\r\n\r\nRejeito a argüição de impossibilidade jurídica do pedido, porquanto inexiste no ordenamento jurídico vedação à pretensão deduzida pela parte autora em sua inicial com vistas à majoração de seus proventos no percentual de 47,68% fundada no parágrafo único do art. 2º. da Lei nº. 8.186/91. Caso a tese defendida pela parte autora não tenha fundamento a hipótese configurada será de improcedência e não de impossibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nInexiste a apontada ausência de interesse processual porque a simples apresentação das respostas demonstra um conflito de interesses caracterizado pela pretensão resistida.\r\n\r\nQuanto à alegação de ilegitimidade passiva da RFFSA, esta não merece ser acolhida, uma vez que ela é a responsável pela concessão do benefício, bem como detém todas as informações acerca de percentuais de reajuste conferidos a ferroviários em atividade. Assim, a ela incumbe a responsabilidade pela transmissão das informações relevantes ao INSS as quais podem ensejar um aumento no pagamento da complementação da renda mensal do benefício, cujos recursos provêm do 'caixa' da União.\r\n\r\nTambém a ilegitimidade passiva da União deve ser afastada, porquanto a questão atinente ao fato de o ferroviário fazer jus ou não à complementação previdenciária a sua conta é intrínseca ao exame do próprio mérito da lide, conforme veremos a seguir. Ademais, compete à própria União disponibilizar os recursos financeiros com vistas a eventual pagamento de complementação de proventos.\r\n\r\nAliás, a questão acerca da legitimidade passiva conjunta do INSS, RFFSA e União em ações que versam sobre reajuste de benefício complementado já é pacífica na jurisprudência pátria, senão confira-se a ementa abaixo transcrita, verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECRETO-LEI N. 956/69. LEI 8.186/91 E 10.478/2002. LEGITIMIDADE PASSIVA DA RFFSA, UNIÃO E INSS.\r\n\r\n1 - Legitimidade passiva do INSS, pois, a este órgão competia efetuar os pagamentos até a transferência de tal atribuição a RFFSA.\r\n\r\n2. A RFFSA é parte legítima para atuar no feito, pois ela é a responsável pela concessão do benefício e pelo fornecimento de dados relativos a reajustes e variações de proventos.\r\n\r\n3. \"Extensão do índice de reajuste de 47,68% sobre a complementação das aposentadorias dos apelantes, uma vez que os autores têm direito à extensão de percentual de reajuste reconhecido em acordo trabalhista que possibilitou a outros servidores da mesma empresa o pagamento do reajuste mencionado. A complementação dos apelados enquadrados na hipótese da Lei nº 8.186/91 têm direito à complementação desde a entrada em vigor da referida Lei (art. 7º). Já a dos enquadrados na situação da Lei nº 10.478/2002, têm direito apenas a partir de 01.04.2002 (art. 2º).\" (TRF5, T2, Rel. Des. Fed. Paulo Machado Cordeiro - convocado - AC331161/PE, DJ 27/07/2004, PG 272).\r\n\r\n4 - Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 355322, 2a. Turma, TRF/5a. Região, Rel. Dr. Carlos Rebelo Júnior, DJ 02/09/2005).\r\n\r\nDa prescrição\r\n\r\nO pedido da parte autora cinge-se na aplicação do percentual de 47,68% sobre o valor de seus proventos ( fundada na Lei nº. 8.186/91 ( que representaria a diferença entre o percentual de 110% conferido pela Lei nº. 4.345/64 a servidores e trabalhadores da RFFSA, e o que foi efetivamente pago, por força da Lei nº. 4.564/64, a qual revogou expressamente o art. 19 do primeiro diploma legal. \r\n\r\nA prescrição in casu afeta apenas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação consoante o verbete da súmula nº. 85 do E. STJ.\r\n\r\nNão há, portanto, como reconhecer a prescrição do fundo de direito, uma vez que não houve negativa expressa da Administração no sentido de negar o próprio direito reclamado.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nPelo que se extrai da ficha cadastral de fl. 83 o regime jurídico a que o autor estava vinculado junto à RFFSA quando em atividade era contratual ou celetista, e nessa condição não é destinatário do comando normativo que determinou o pagamento de complementação de aposentadoria a ex-ferroviários na forma instituída pelo Decreto-Lei nº. 956, de 13 de setembro de 1969. Com efeito, não lhe foi garantido o recebimento de proventos em valores idênticos aos da remuneração do cargo que ocupava por ocasião do serviço ativo. \r\n\r\nConforme se vê dos autos, o autor foi aposentado segundo as regras da Lei de Benefícios do Regime Geral da Previdência Social (lei nº. 8.213/91), sendo oportuno lembrar, inclusive, que a forma de custeio desses benefícios à época se distinguia da forma de custeio dos benefícios dos servidores públicos. Por isso, a tentativa de equiparar os trabalhadores regidos pelo regime da CLT com os servidores para fins de concessão de benefícios previdenciários pode, ainda, afrontar um dos princípios norteadores do sistema previdenciário, o qual estabelece que nenhum benefício deve ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio (§ 5º., do art. 195, da CR/88).\r\n\r\nNem há se cogitar que as Leis nºs. 8.186/91 e 10.478/2002 tenham sobrevindo para estender tal direito a todos os ferroviários porque em ambos os casos o legislador utilizou a expressão genérica 'ferroviários' para se referir tão-somente àqueles ferroviários estatutários, autárquicos ou de regime especial que não tenham optado pelo regime celetista.\r\n\r\nA propósito, transcrevo o trecho da obra 'Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social', 5a edição, de Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, pág. 458 e 460, que com bastante propriedade assim aborda esse assunto:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nEntão, à luz do DL nº. 956/69, o ferroviário contratado como empregado, no regime da CLT, não tem direito à complementação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSobreveio a Lei nº. 8.186, de 21 de maio de 1991, que Dispõe sobre a complementação de aposentadoria de ferroviários, e dá outras providências. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nResta perquirir se teve esta lei o condão de estender aos ferroviários empregados o direito à complementação da aposentadoria, inexistente na legislação anterior, como já concluí. Tenho que a resposta é negativa, como passo a analisar.\r\n\r\nLido isoladamente o art. 1º. da Lei nº. 8.186/91 a impressão que se tem é de que a complementação de aposentadoria é direito de todo ferroviário, desde que admitido até 31 de outubro de 1969, pois essa a única condição imposta.\r\n\r\nOcorre que o art. 3º. estende os efeitos da lei aos ferroviários ex-servidores públicos ou autárquicos que tenham optado pelo regime trabalhista na forma da Lei nº. 6.184/74 e do DL nº. 5/66. Ora, se o art. 1º abarcasse todos os ferroviários - fossem eles servidores ou empregados - seria desnecessário fazer expressa menção aos que eram servidores e optaram pelo regime celetista. A conclusão, utilizando-se do método sistemático de interpretação, é de que a Lei nº. 8.186/91, apesar de empregar, em seu art. 1º, o termo genérico ferroviários não estendeu qualquer favor aos empregados da RFFSA. Ressalto que também o método histórico favorece essa interpretação, pois na legislação anterior a complementação também não era estendida aos aposentados que haviam prestado trabalho sob o regime celetista”.\r\n\r\nAssim, descabe o pagamento pela União de qualquer complementação aos proventos do autor. \r\n\r\nAo tratar do empregado 'celetista' a lei não assegurou a permanente igualdade entre o reajustamento da aposentadoria e o reajustamento da remuneração do ferroviário ativo que esteja ocupando o mesmo cargo ou função exercida pelo aposentado antes da inativação.\r\n\r\nAdemais, o percentual de 47,68% não foi concedido de maneira geral e indiscriminada a todos os ferroviários ativos, aposentados e pensionistas, mas sim foi objeto de acordos celebrados entre determinados ferroviários da ativa que propuseram reclamações trabalhistas e a RFFSA no âmbito da Justiça do Trabalho, conforme bem salientou o autor em sua inicial.\r\n\r\nO único objetivo da RFFSA, à época, foi pôr fim aos litígios envolvendo a aplicação da Lei nº. 4.345/64.\r\n\r\nNessa perspectiva, não se pode pretender a extensão do referido percentual como forma de reajustamento dos proventos do autor, a uma porque a vedação legal contida no art. 472, do CPC, impede que os efeitos advindos da coisa julgada formada nos processos trabalhistas ajuizados e findos extrapolem para outras relações jurídicas, seja para beneficiar ou prejudicar terceiros. \r\n\r\n“Art. 472. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros”. \r\n\r\nE, a duas porque sequer incide na hipótese dos autos o enunciado nº. 120 do TST o qual trata especificamente de equiparação salarial, situação que não se enquadra o autor, já aposentado.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TEMAS NÃO VENTILADOS NA INSTÂNCIA A QUO. EXAME. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nINCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. EX-FERROVIÁRIO DA RFFSA. REAJUSTE DE 47,68%. ISONOMIA COM SERVIDORES BENEFICIADOS COM DECISÃO JUDICIAL. COISA JULGADA. LIMITES. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE DO RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 557, DO CPC. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Não há que se falar em prequestionamento quando a matéria objeto da discussão na instância a quo tratou de tema diverso do constante no recurso especial. Os embargos de declaração opostos foram acolhidos somente para efeito de prequestionamento, sem, contudo, ter efetivamente discutido os pontos tidos como omissos. Aplica-se à espécie o entendimento desta Corte, consolidado no enunciado da Súmula 211.\r\n\r\nII - Conforme o comando normativo estatuído no art. 472 do Código de Processo Civil \"a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros.\"\r\n\r\nIII - In casu, o reajuste pleiteado foi resultado de acordos judiciais, que pressupõem concessões mútuas entre as partes em litígio, relevando eventuais benefícios e prejuízos a serem suportados. Ademais, não tendo sido as ações originárias ajuizadas em favor da categoria e, sim, em caráter individualizado, não se pode, portanto, extrapolar os limites subjetivos da coisa julgada sob o fundamento de isonomia, uma vez que a igualdade deve ser reconhecida frente à lei e não frente a decisões judiciais.\r\n\r\nIV - Nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil, o relator poderá negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com jurisprudência dominante no respectivo tribunal.\r\n\r\nV - Agravo interno desprovido”. (grifo)\r\n\r\n(AGRESP 796826, 5a. Turma/STJ, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 30/10/2006).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FERROVIÁRIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. REAJUSTE DE 47,68%. ACORDO CELEBRADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. INTEMPESTIVIDADE DO APELO DA UNIÃO E DO INSS REJEITADA. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL, DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO E DE LEGITIMIDADE ATIVA DAS PENSIONISTAS AFASTADAS. PRESCRIÇÃO BIENAL E DO FUNDO DE DIREITO NÃO ACOLHIDAS. ISONOMIA DE VENCIMENTOS COM OUTROS FERROVIÁRIOS BENEFICIÁRIOS DE DECISÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. LIMITES DA COISA JULGADA. SÚMULA 339 DO STF.\r\n\r\n1. O prazo para a interposição de recurso pela União e pelo INSS começa a correr da data da intimação pessoal de seus patronos, nos termos da LC 73/93 e da Lei 10.910/2004, e não da publicação da sentença na imprensa oficial. Assim, e considerando que tem a Fazenda Pública prazo em dobro para recorrer (art. 188 do CPC), tempestivos os apelos do INSS e da União.\r\n\r\n2. Não se subsumindo o caso aos ditames do art. 295 do CPC, não há que se falar em inépcia da petição inicial.\r\n\r\n3. Em se tratando de pedido de concessão do reajuste de 47,68% a ex-ferroviários ou pensionistas de ferroviários, com os recursos financeiros provenientes da União, a competência é da Justiça Federal.\r\n\r\n4. A União, o INSS e a RFFSA são litisconsortes passivos necessários nas ações que tratam da complementação de aposentadoria ou de pensão de ex-ferroviário. Precedentes.\r\n\r\n5. Uma vez comprovada a condição de pensionistas das autoras, estão elas legitimadas a reivindicar a extensão de vantagens não concedidas aos instituidores da pensão em vida. Precedente.\r\n\r\n6. Inaplicável à espécie a prescrição bienal, por ser instituto do direito trabalhista.\r\n\r\n7. Tratando-se de prestação de trato sucessivo, não há que se falar em prescrição do fundo de direito, mas tão-somente das parcelas porventura alcançadas pela prescrição no qüinqüênio anterior à propositura da ação. \r\n\r\n8. As decisões judiciais somente aproveitam ou prejudicam as partes litigantes, nos respectivos processos (art. 472 do CPC), não podendo ser estendidas a terceiros estranhos à lide. Desse modo, como os autores não integraram a demanda trabalhista, não podem se beneficiar dos efeitos dos acordos ali firmados.\r\n\r\n9. Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia (STF, súmula 339).\r\n\r\n10. Honorários de sucumbência fixados em R$ 100,00 para cada autor, porém suspensa a execução nos termos da Lei 1.060/50, por litigarem sob o pálio da justiça gratuita.\r\n\r\n11. Apelações da RFFSA, do INSS, da União e remessa oficial providas”. (grifo).\r\n\r\n(AC nº. 200238000379891, 1a. Turma/TRF1a. Região, DJ, 5/06/2006).\r\n\r\nE ainda que assim não fosse, verifico pelas informações prestadas à fl. 85 que o total bruto da remuneração do autor corresponderia em junho de 2006, caso estivesse em atividade, a R$ 891,39, valor este que, ainda que acrescido do percentual pleiteado, ficaria aquém da renda mensal de seu benefício previdenciário recebida na mesma oportunidade (R$ 1.953,31). Com efeito, ainda que se pudesse acolher a tese autoral, vê-se que na prática não haveria valor a complementar, porque a parte paga pelo INSS seria superior ao que lhe caberia se em atividade estivesse.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.67.002085-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.002085-7\r\n\r\nTendo em vista o roubo dos malotes nrº 37999, 38002, 37652, 38128, 13392, 13391, 33353 e 19087, oriundos das Subseções de Niterói e de São Gonçalo, em um dos que constava a petição 2006.72.51.013402-4, protocolada em 17/11/2006 e referente ao presente processo, intimem-se a parte ré e a parte autora para que a responsável pelo protocolo da petição acima compareça ao Juízo com o original da contra-fé para que a mesma possa ser digitalizada e incluída no processo ou reapresente-a ao setor de protocolo onde foi originalmente apresentada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2005.51.67.002758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANIAS DO VALLE (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.002758-0\r\n\r\nTendo em vista o roubo dos malotes nrº 37999, 38002, 37652, 38128, 13392, 13391, 33353 e 19087, oriundos das Subseções de Niterói e de São Gonçalo, em um dos que constava a petição 2006.72.51.013403-2, protocolada em 17/11/2006 e referente ao presente processo, intimem-se a parte ré e a parte autora para que a responsável pelo protocolo da petição acima compareça ao Juízo com o original da contra-fé para que a mesma possa ser digitalizada e incluída no processo ou reapresente-a ao setor de protocolo onde foi originalmente apresentada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2005.51.67.002940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR NASCIMENTO MOURA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.002940-0\r\n\r\nTendo em vista o roubo dos malotes nrº 37999, 38002, 37652, 38128, 13392, 13391, 33353 e 19087, oriundos das Subseções de Niterói e de São Gonçalo, em um dos que constava a petição 2006.72.51.013350-8, protocolada em 16/11/2006 e referente ao presente processo, intimem-se a parte ré e a parte autora para que a responsável pelo protocolo da petição acima compareça ao Juízo com o original da contra-fé para que a mesma possa ser digitalizada e incluída no processo ou reapresente-a ao setor de protocolo onde foi originalmente apresentada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2005.51.67.003512-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCE MENDONCA MARQUES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.003512-5\r\n\r\nTendo em vista o roubo dos malotes nrº 37999, 38002, 37652, 38128, 13392, 13391, 33353 e 19087, oriundos das Subseções de Niterói e de São Gonçalo, em um dos que constava a petição 2006.7251.013352-4, protocolada em 16/11/2006 e referente ao presente processo, intimem-se a parte ré e a parte autora para que a responsável pelo protocolo da petição acima compareça ao Juízo com o original da contra-fé para que a mesma possa ser digitalizada e incluída no processo ou reapresente-a ao setor de protocolo onde foi originalmente apresentada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2005.51.67.003528-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO DUARTE DAMASCENO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.003528-9\r\n\r\nTendo em vista o roubo dos malotes nrº 37999, 38002, 37652, 38128, 13392, 13391, 33353 e 19087, oriundos das Subseções de Niterói e de São Gonçalo, em um dos que constava a petição 2006.8771.008995-7, protocolada em 17/11/2006 e referente ao presente processo, intimem-se a parte ré e a parte autora para que a responsável pelo protocolo da petição acima compareça ao Juízo com o original da contra-fé para que a mesma possa ser digitalizada e incluída no processo ou reapresente-a ao setor de protocolo onde foi originalmente apresentada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2005.51.67.003634-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA GONCALVES DIAS (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.003634-8\r\n\r\nTendo em vista o roubo dos malotes nrº 37999, 38002, 37652, 38128, 13392, 13391, 33353 e 19087, oriundos das Subseções de Niterói e de São Gonçalo, em um dos que constava a petição 2006.7251.013408-3, protocolada em 17/11/2006 e referente ao presente processo, intimem-se a parte ré e a parte autora para que a responsável pelo protocolo da petição acima compareça ao Juízo com o original da contra-fé para que a mesma possa ser digitalizada e incluída no processo ou reapresente-a ao setor de protocolo onde foi originalmente apresentada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2005.51.67.003703-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ELIAS DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001870/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.003703-1\r\n\r\nParte Autora: SEVERINO ELIAS DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL e OUTROS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei nº. 10.259/01 c/c art. 38, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da Rede Ferroviária Federal S/A, do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e da União, a objetivar a revisão do seu benefício complementado no percentual de 47,68%, além do pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nAfasto a alegação de incompetência absoluta da justiça federal porque a matéria em discussão versa sobre reajustamento de benefício previdenciário supostamente complementado inexistindo qualquer questionamento envolvendo o próprio vínculo empregatício do autor. De outro lado, a orientação doutrinária e jurisprudencial que se firmou sobre o assunto é justamente no sentido da competência desta Justiça Federal para apreciar e julgar litígios desta natureza (AC nº. 200238000379891, 1a. Turma/TRF/1a. Região, DJ 05/06/2006 e AC nº. 2001.51.01.020459-5, 8a. Turma Especializada do TRF/2a. Região, Data de Julgamento 09/05/2006).\r\n\r\nRejeito a argüição de impossibilidade jurídica do pedido, porquanto inexiste no ordenamento jurídico vedação à pretensão deduzida pela parte autora em sua inicial com vistas à majoração de seus proventos no percentual de 47,68% fundada no parágrafo único do art. 2º. da Lei nº. 8.186/91. Caso a tese defendida pela parte autora não tenha fundamento a hipótese configurada será de improcedência e não de impossibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nInexiste a apontada ausência de interesse processual porque a simples apresentação das respostas demonstra um conflito de interesses caracterizado pela pretensão resistida.\r\n\r\nDeixo de acolher, outrossim, a argüição de ilegitimidade ativa, uma vez que o autor na condição de ex-ferroviário aposentado pela Previdência Social é o titular de um dos pólos da relação jurídica material posta nos autos, já que objetiva a revisão de seu benefício.\r\n\r\nQuanto à alegação de ilegitimidade passiva da RFFSA, esta não merece ser acolhida, uma vez que ela é a responsável pela concessão do benefício, bem como detém todas as informações acerca de percentuais de reajuste conferidos a ferroviários em atividade. Assim, a ela incumbe a responsabilidade pela transmissão das informações relevantes ao INSS as quais podem ensejar um aumento no pagamento da complementação da renda mensal do benefício, cujos recursos provêm do 'caixa' da União.\r\n\r\nTambém a ilegitimidade passiva da União deve ser afastada, porquanto a questão atinente ao fato de o ferroviário fazer jus ou não à complementação previdenciária a sua conta é intrínseca ao exame do próprio mérito da lide, conforme veremos a seguir. Ademais, compete à própria União disponibilizar os recursos financeiros com vistas a eventual pagamento de complementação de proventos.\r\n\r\nAliás, a questão acerca da legitimidade passiva conjunta do INSS, RFFSA e União em ações que versam sobre reajuste de benefício complementado já é pacífica na jurisprudência pátria, senão confira-se a ementa abaixo transcrita, verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECRETO-LEI N. 956/69. LEI 8.186/91 E 10.478/2002. LEGITIMIDADE PASSIVA DA RFFSA, UNIÃO E INSS.\r\n\r\n1 - Legitimidade passiva do INSS, pois, a este órgão competia efetuar os pagamentos até a transferência de tal atribuição a RFFSA.\r\n\r\n2. A RFFSA é parte legítima para atuar no feito, pois ela é a responsável pela concessão do benefício e pelo fornecimento de dados relativos a reajustes e variações de proventos.\r\n\r\n3. \"Extensão do índice de reajuste de 47,68% sobre a complementação das aposentadorias dos apelantes, uma vez que os autores têm direito à extensão de percentual de reajuste reconhecido em acordo trabalhista que possibilitou a outros servidores da mesma empresa o pagamento do reajuste mencionado. A complementação dos apelados enquadrados na hipótese da Lei nº 8.186/91 têm direito à complementação desde a entrada em vigor da referida Lei (art. 7º). Já a dos enquadrados na situação da Lei nº 10.478/2002, têm direito apenas a partir de 01.04.2002 (art. 2º).\" (TRF5, T2, Rel. Des. Fed. Paulo Machado Cordeiro - convocado - AC331161/PE, DJ 27/07/2004, PG 272).\r\n\r\n4 - Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 355322, 2a. Turma, TRF/5a. Região, Rel. Dr. Carlos Rebelo Júnior, DJ 02/09/2005).\r\n\r\nDa prescrição\r\n\r\nO pedido da parte autora cinge-se na aplicação do percentual de 47,68% sobre o valor de seus proventos ( fundada na Lei nº. 8.186/91 ( que representaria a diferença entre o percentual de 110% conferido pela Lei nº. 4.345/64 a servidores e trabalhadores da RFFSA, e o que foi efetivamente pago, por força da Lei nº. 4.564/64, a qual revogou expressamente o art. 19 do primeiro diploma legal. \r\n\r\nA prescrição in casu afeta apenas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação consoante o verbete da súmula nº. 85 do E. STJ.\r\n\r\nNão há, portanto, como reconhecer a prescrição do fundo de direito, uma vez que não houve negativa expressa da Administração no sentido de negar o próprio direito reclamado.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nPelo que se extrai do ofício de fl. 96 o autor ingressou nos quadros da RFFSA como 'celetista', e nessa condição não é destinatário do comando normativo que determinou o pagamento de complementação de aposentadoria a ex-ferroviários na forma instituída pelo Decreto-Lei nº. 956, de 13 de setembro de 1969. Com efeito, não lhe foi garantido o recebimento de proventos em valores idênticos aos da remuneração do cargo que ocupava por ocasião do serviço ativo. \r\n\r\nConforme se vê dos autos, o autor foi aposentado segundo as regras da Lei de Benefícios do Regime Geral da Previdência Social (lei nº. 8.213/91), sendo oportuno lembrar, inclusive, que a forma de custeio desses benefícios à época se distinguia da forma de custeio dos benefícios dos servidores públicos. Por isso, a tentativa de equiparar os trabalhadores regidos pelo regime da CLT com os servidores para fins de concessão de benefícios previdenciários pode, ainda, afrontar um dos princípios norteadores do sistema previdenciário, o qual estabelece que nenhum benefício deve ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio (§ 5º., do art. 195, da CR/88).\r\n\r\nNem há se cogitar que as Leis nºs. 8.186/91 e 10.478/2002 tenham sobrevindo para estender tal direito a todos os ferroviários porque em ambos os casos o legislador utilizou a expressão genérica 'ferroviários' para se referir tão-somente àqueles ferroviários estatutários, autárquicos ou de regime especial que não tenham optado pelo regime celetista.\r\n\r\nA propósito, transcrevo o trecho da obra 'Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social', 5a edição, de Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, pág. 458 e 460, que com bastante propriedade assim aborda esse assunto:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nEntão, à luz do DL nº. 956/69, o ferroviário contratado como empregado, no regime da CLT, não tem direito à complementação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSobreveio a Lei nº. 8.186, de 21 de maio de 1991, que Dispõe sobre a complementação de aposentadoria de ferroviários, e dá outras providências. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nResta perquirir se teve esta lei o condão de estender aos ferroviários empregados o direito à complementação da aposentadoria, inexistente na legislação anterior, como já concluí. Tenho que a resposta é negativa, como passo a analisar.\r\n\r\nLido isoladamente o art. 1º. da Lei nº. 8.186/91 a impressão que se tem é de que a complementação de aposentadoria é direito de todo ferroviário, desde que admitido até 31 de outubro de 1969, pois essa a única condição imposta.\r\n\r\nOcorre que o art. 3º. estende os efeitos da lei aos ferroviários ex-servidores públicos ou autárquicos que tenham optado pelo regime trabalhista na forma da Lei nº. 6.184/74 e do DL nº. 5/66. Ora, se o art. 1º abarcasse todos os ferroviários - fossem eles servidores ou empregados - seria desnecessário fazer expressa menção aos que eram servidores e optaram pelo regime celetista. A conclusão, utilizando-se do método sistemático de interpretação, é de que a Lei nº. 8.186/91, apesar de empregar, em seu art. 1º, o termo genérico ferroviários não estendeu qualquer favor aos empregados da RFFSA. Ressalto que também o método histórico favorece essa interpretação, pois na legislação anterior a complementação também não era estendida aos aposentados que haviam prestado trabalho sob o regime celetista”.\r\n\r\nAssim, descabe o pagamento pela União de qualquer complementação aos proventos do autor. \r\n\r\nAo tratar do empregado 'celetista' a lei não assegurou a permanente igualdade entre o reajustamento da aposentadoria e o reajustamento da remuneração do ferroviário ativo que esteja ocupando o mesmo cargo ou função exercida pelo aposentado antes da inativação.\r\n\r\nAdemais, o percentual de 47,68% não foi concedido de maneira geral e indiscriminada a todos os ferroviários ativos, aposentados e pensionistas, mas sim foi objeto de acordos celebrados entre determinados ferroviários da ativa que propuseram reclamações trabalhistas e a RFFSA no âmbito da Justiça do Trabalho, conforme bem salientou o autor em sua inicial.\r\n\r\nO único objetivo da RFFSA, à época, foi pôr fim aos litígios envolvendo a aplicação da Lei nº. 4.345/64.\r\n\r\nNessa perspectiva, não se pode pretender a extensão do referido percentual como forma de reajustamento dos proventos do autor, a uma porque a vedação legal contida no art. 472, do CPC, impede que os efeitos advindos da coisa julgada formada nos processos trabalhistas ajuizados e findos extrapolem para outras relações jurídicas, seja para beneficiar ou prejudicar terceiros. \r\n\r\n“Art. 472. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros”. \r\n\r\nE, a duas porque sequer incide na hipótese dos autos o enunciado nº. 120 do TST o qual trata especificamente de equiparação salarial, situação que não se enquadra o autor, já aposentado.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TEMAS NÃO VENTILADOS NA INSTÂNCIA A QUO. EXAME. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nINCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. EX-FERROVIÁRIO DA RFFSA. REAJUSTE DE 47,68%. ISONOMIA COM SERVIDORES BENEFICIADOS COM DECISÃO JUDICIAL. COISA JULGADA. LIMITES. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE DO RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 557, DO CPC. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Não há que se falar em prequestionamento quando a matéria objeto da discussão na instância a quo tratou de tema diverso do constante no recurso especial. Os embargos de declaração opostos foram acolhidos somente para efeito de prequestionamento, sem, contudo, ter efetivamente discutido os pontos tidos como omissos. Aplica-se à espécie o entendimento desta Corte, consolidado no enunciado da Súmula 211.\r\n\r\nII - Conforme o comando normativo estatuído no art. 472 do Código de Processo Civil \"a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros.\"\r\n\r\nIII - In casu, o reajuste pleiteado foi resultado de acordos judiciais, que pressupõem concessões mútuas entre as partes em litígio, relevando eventuais benefícios e prejuízos a serem suportados. Ademais, não tendo sido as ações originárias ajuizadas em favor da categoria e, sim, em caráter individualizado, não se pode, portanto, extrapolar os limites subjetivos da coisa julgada sob o fundamento de isonomia, uma vez que a igualdade deve ser reconhecida frente à lei e não frente a decisões judiciais.\r\n\r\nIV - Nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil, o relator poderá negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com jurisprudência dominante no respectivo tribunal.\r\n\r\nV - Agravo interno desprovido”. (grifo)\r\n\r\n(AGRESP 796826, 5a. Turma/STJ, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 30/10/2006).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FERROVIÁRIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. REAJUSTE DE 47,68%. ACORDO CELEBRADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. INTEMPESTIVIDADE DO APELO DA UNIÃO E DO INSS REJEITADA. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL, DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO E DE LEGITIMIDADE ATIVA DAS PENSIONISTAS AFASTADAS. PRESCRIÇÃO BIENAL E DO FUNDO DE DIREITO NÃO ACOLHIDAS. ISONOMIA DE VENCIMENTOS COM OUTROS FERROVIÁRIOS BENEFICIÁRIOS DE DECISÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. LIMITES DA COISA JULGADA. SÚMULA 339 DO STF.\r\n\r\n1. O prazo para a interposição de recurso pela União e pelo INSS começa a correr da data da intimação pessoal de seus patronos, nos termos da LC 73/93 e da Lei 10.910/2004, e não da publicação da sentença na imprensa oficial. Assim, e considerando que tem a Fazenda Pública prazo em dobro para recorrer (art. 188 do CPC), tempestivos os apelos do INSS e da União.\r\n\r\n2. Não se subsumindo o caso aos ditames do art. 295 do CPC, não há que se falar em inépcia da petição inicial.\r\n\r\n3. Em se tratando de pedido de concessão do reajuste de 47,68% a ex-ferroviários ou pensionistas de ferroviários, com os recursos financeiros provenientes da União, a competência é da Justiça Federal.\r\n\r\n4. A União, o INSS e a RFFSA são litisconsortes passivos necessários nas ações que tratam da complementação de aposentadoria ou de pensão de ex-ferroviário. Precedentes.\r\n\r\n5. Uma vez comprovada a condição de pensionistas das autoras, estão elas legitimadas a reivindicar a extensão de vantagens não concedidas aos instituidores da pensão em vida. Precedente.\r\n\r\n6. Inaplicável à espécie a prescrição bienal, por ser instituto do direito trabalhista.\r\n\r\n7. Tratando-se de prestação de trato sucessivo, não há que se falar em prescrição do fundo de direito, mas tão-somente das parcelas porventura alcançadas pela prescrição no qüinqüênio anterior à propositura da ação. \r\n\r\n8. As decisões judiciais somente aproveitam ou prejudicam as partes litigantes, nos respectivos processos (art. 472 do CPC), não podendo ser estendidas a terceiros estranhos à lide. Desse modo, como os autores não integraram a demanda trabalhista, não podem se beneficiar dos efeitos dos acordos ali firmados.\r\n\r\n9. Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia (STF, súmula 339).\r\n\r\n10. Honorários de sucumbência fixados em R$ 100,00 para cada autor, porém suspensa a execução nos termos da Lei 1.060/50, por litigarem sob o pálio da justiça gratuita.\r\n\r\n11. Apelações da RFFSA, do INSS, da União e remessa oficial providas”. (grifo).\r\n\r\n(AC nº. 200238000379891, 1a. Turma/TRF1a. Região, DJ, 5/06/2006).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.67.004410-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDO JOSE DE SOUZA (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.004410-2\r\n\r\nTendo em vista o roubo dos malotes nrº 37999, 38002, 37652, 38128, 13392, 13391, 33353 e 19087, oriundos das Subseções de Niterói e de São Gonçalo, em um dos que constava a petição 2006.72.51.013345-1, protocolada em 16/11/2006 e referente ao presente processo, intimem-se a parte ré e a parte autora para que a responsável pelo protocolo da petição acima compareça ao Juízo com o original da contra-fé para que a mesma possa ser digitalizada e incluída no processo ou reapresente-a ao setor de protocolo onde foi originalmente apresentada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2006.51.67.000320-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACIDENIR ALVARES DE AZEVEDO (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000320-7\r\n\r\nTendo em vista o roubo dos malotes nrº 37999, 38002, 37652, 38128, 13392, 13391, 33353 e 19087, oriundos das Subseções de Niterói e de São Gonçalo, em um dos que constava a petição 2006.72.51.0134346-0, protocolada em 16/11/2006 e referente ao presente processo, intimem-se a parte ré e a parte autora para que a responsável pelo protocolo da petição acima compareça ao Juízo com o original da contra-fé para que a mesma possa ser digitalizada e incluída no processo ou reapresente-a ao setor de protocolo onde foi originalmente apresentada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2006.51.67.000958-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DA SILVA SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001871/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000958-1\r\n\r\nParte Autora: SIMONE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: DRª. PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA questão controvertida nos autos reside em saber se à parte autora assiste o direito de receber o valor referente ao salário-maternidade do período de 120 (cento e vinte) dias contados de 01.04.2005 a ser pago pelo INSS, tendo em vista o nascimento de sua filha Jamilly Souza Coelho em 17.05.2005, conforme certidão de nascimento anexada aos autos a fls. 29.\r\n\r\nO salário maternidade constitui benefício que substitui a remuneração da segurada durante o período de gozo da licença-maternidade (120 dias).\r\n\r\nNo caso em exame, verifico que a parte autora verteu contribuições para o INSS com o código de pagamento '1600', referente ao 'empregado doméstico' (vide CNIS fl. 24). \r\n\r\nDos autos consta a prova irrefutável do respectivo vínculo empregatício, que é a anotação da carteira de trabalho da autora nº. 05457, série 145 (fl. 13). A segurada foi admitida pela Sra. Stephen Merle Waters em 25.08.2004 como empregada doméstica, e permaneceu trabalhando na residência daquela até o dia 29.03.2006, data de sua dispensa sem justa causa conforme se vê pela cópia do termo de resilição do contrato de trabalho de fl. 27.\r\n\r\nAssim, é evidente que após o gozo do período de licença maternidade a parte autora retornou às suas atividades laborativas e somente foi dispensada em 29.03.2006, donde se infere que manteve a qualidade de segurada durante o período em que deveria estar recebendo o salário-maternidade (abril de 2004 a agosto de 2004). \r\n\r\nVê-se, portanto, que ao requerer o benefício do salário maternidade junto à autarquia ré em 01/04/2005 a parte autora ainda mantinha a sua qualidade de segurada, a qual se mantém até hoje, a teor do art. 15 da Lei de Benefícios.\r\n\r\nTambém improcede a alegação de não cumprimento do período de carência. Tratando-se de empregada doméstica, não se aplica à hipótese o disposto no art. 25, III da Lei nº 8.213/91, como pretende a parte ré, mas o art. 26, VI do mesmo diploma legal que dispõe:\r\n\r\n“Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:\r\n\r\nVI - salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica.” (grifei)\r\n\r\nDe outro lado, é manifesto que à parte autora foi assegurada a estabilidade no emprego, na forma prevista pelo art. 10, inciso II, alínea 'b', do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ou seja, a parte autora permaneceu no emprego nos cinco meses subseqüentes ao parto (17.05.2005), e somente foi dispensada em 29.03.2006.\r\n\r\nNo entanto, não há nos autos prova de que na ocasião do pagamento de sua indenização a parte autora tenha recebido de sua ex-empregadora os valores referentes ao salário maternidade relativos ao período de afastamento do trabalho em razão do gozo de licença maternidade.\r\n\r\nAdemais, este encargo é do próprio INSS (§ ún. do art. 71-A da Lei nº. 8.213/91) sendo admissível em certas ocasiões a antecipação do pagamento do salário maternidade para fins de compensação com contribuições previdenciárias futuras (§ 1º., do art. 72).\r\n\r\nNão seria razoável in casu exigir da autora a prova de que não recebeu o pagamento do salário maternidade, pois isto consistiria em prova de fato negativo o que não se admite. No entanto, seria possível ao INSS a comprovação de que tal obrigação já teria sido cumprida. Como não o fez, entendo que persiste seu dever jurídico. Procede, pois, o pleito da autora.\r\n\r\nA data de início do benefício deve ser fixada em 05.04.2005, que corresponde a duas semanas antecedentes ao 28º. dia anterior ao parto (17.05.2005), oportunidade em que a parte autora já deveria estar afastada de seu trabalho segundo declaração médica de fl. 8, para fins de gozo do período de licença-maternidade (§ 3º, do art. 93 do Dec. 3.048/99). Este é o período máximo de prorrogação do benefício, e não cabe, portanto, acolher o pedido da autora de pagamento do salário maternidade desde 1/04/2005.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando a parte ré a conceder à parte autora o benefício do salário-maternidade, com data de início de vigência em 05.04.2005, além de pagar à mesma a quantia de R$ 1.919,23 (um mil novecentos e dezenove reais e vinte e três centavos), conforme apurado pela Seção de Cálculos às fls. 40/43, relativa ao período de afastamento do trabalho da autora que vai de 05.04.2005 a 16.08.2005, tomando-se por base remuneração integral de abril de 2005. Tudo devidamente atualizado até 14.12.2006, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por de pósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nApós o recebimento do valor da condenação na CEF, a parte autora deverá dirigir-se à Secretaria do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo para informar a data, o valor recebido e agência da CEF onde sacou a quantia devida.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do determinado no parágrafo acima, expeça-se mandado de intimação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2006.51.67.000993-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FIGUEIRÔA GOMES FERREIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000993-3\r\n\r\nTendo em vista o roubo dos malotes nrº 37999, 38002, 37652, 38128, 13392, 13391, 33353 e 19087, oriundos das Subseções de Niterói e de São Gonçalo, em um dos que constava a petição 2006.72.51.013425-3, protocolada em 17/11/2006 e referente ao presente processo, intimem-se a parte ré e a parte autora para que a responsável pelo protocolo da petição acima compareça ao Juízo com o original da contra-fé para que a mesma possa ser digitalizada e incluída no processo ou reapresente-a ao setor de protocolo onde foi originalmente apresentada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2006.51.67.001555-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001555-6\r\n\r\nTendo em vista o roubo dos malotes nrº 37999, 38002, 37652, 38128, 13392, 13391, 33353 e 19087, oriundos das Subseções de Niterói e de São Gonçalo, em um dos que constava a petição 2006.7251.013416-4, protocolada em 17/11/2006 e referente ao presente processo, intimem-se a parte ré e a parte autora para que a responsável pelo protocolo da petição acima compareça ao Juízo com o original da contra-fé para que a mesma possa ser digitalizada e incluída no processo ou reapresente-a ao setor de protocolo onde foi originalmente apresentada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2006.51.67.001671-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEIXEIRA DA CUNHA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001671-8\r\n\r\nTendo em vista o roubo dos malotes nrº 37999, 38002, 37652, 38128, 13392, 13391, 33353 e 19087, oriundos das Subseções de Niterói e de São Gonçalo, em um dos que constava a petição 2006.7251.013415-6, protocolada em 17/11/2006 e referente ao presente processo, intimem-se a parte ré e a parte autora para que a responsável pelo protocolo da petição acima compareça ao Juízo com o original da contra-fé para que a mesma possa ser digitalizada e incluída no processo ou reapresente-a ao setor de protocolo onde foi originalmente apresentada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2006.51.67.002578-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002578-1\r\n\r\nTendo em vista o roubo dos malotes nrº 37999, 38002, 37652, 38128, 13392, 13391, 33353 e 19087, oriundos das Subseções de Niterói e de São Gonçalo, em um dos que constava a petição 2006.72.51.013407-5, protocolada em 17/11/2006 e referente ao presente processo, intimem-se a parte ré e a parte autora para que a responsável pelo protocolo da petição acima compareça ao Juízo com o original da contra-fé para que a mesma possa ser digitalizada e incluída no processo ou reapresente-a ao setor de protocolo onde foi originalmente apresentada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2006.51.67.002915-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI BENJAMIN DE OLIVEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002915-4\r\n\r\nTendo em vista o roubo dos malotes nrº 37999, 38002, 37652, 38128, 13392, 13391, 33353 e 19087, oriundos das Subseções de Niterói e de São Gonçalo, em um dos que constava a petição 2006.8771.008994- 9, protocolada em 17/11/2006 e referente ao presente processo, intimem-se a parte ré e a parte autora para que a responsável pelo protocolo da petição acima compareça ao Juízo com o original da contra-fé para que a mesma possa ser digitalizada e incluída no processo ou reapresente-a ao setor de protocolo onde foi originalmente apresentada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2006.51.67.003448-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON FONSECA SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003448-4\r\n\r\nTendo em vista o roubo dos malotes nrº 37999, 38002, 37652, 38128, 13392, 13391, 33353 e 19087, oriundos das Subseções de Niterói e de São Gonçalo, em um dos que constava a petição 2006.7251.013356-7, protocolada em 16/11/2006 e referente ao presente processo, intimem-se a parte ré e a parte autora para que a responsável pelo protocolo da petição acima compareça ao Juízo com o original da contra-fé para que a mesma possa ser digitalizada e incluída no processo ou reapresente-a ao setor de protocolo onde foi originalmente apresentada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2006.51.67.003527-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BARBOSA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003527-0\r\n\r\nTendo em vista o roubo dos malotes nrº 37999, 38002, 37652, 38128, 13392, 13391, 33353 e 19087, oriundos das Subseções de Niterói e de São Gonçalo, em um dos que constava a petição 2006.72.51.013401-6, protocolada em 17/11/2006 e referente ao presente processo, intimem-se a parte ré e a parte autora para que a responsável pelo protocolo da petição acima compareça ao Juízo com o original da contra-fé para que a mesma possa ser digitalizada e incluída no processo ou reapresente-a ao setor de protocolo onde foi originalmente apresentada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2006.51.67.003627-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO AMPARO PIMENTEL CAMPOS (Adv. CHEILA MORETT MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003627-4\r\n\r\nTendo em vista o roubo dos malotes nrº 37999, 38002, 37652, 38128, 13392, 13391, 33353 e 19087, oriundos das Subseções de Niterói e de São Gonçalo, em um dos que constava a petição 2006.72.51.013355-9, protocolada em 16/11/2006 e referente ao presente processo, intimem-se a parte ré e a parte autora para que a responsável pelo protocolo da petição acima compareça ao Juízo com o original da contra-fé para que a mesma possa ser digitalizada e incluída no processo ou reapresente-a ao setor de protocolo onde foi originalmente apresentada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2006.51.67.003668-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIR ARAUJO (Adv. EDNALDO EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003668-7\r\n\r\nTendo em vista o roubo dos malotes nrº 37999, 38002, 37652, 38128, 13392, 13391, 33353 e 19087, oriundos das Subseções de Niterói e de São Gonçalo, em um dos que constava a petição 2006.72.51.013311-7, protocolada em 16/11/2006 e referente ao presente processo, intimem-se a parte ré e a parte autora para que a responsável pelo protocolo da petição acima compareça ao Juízo com o original da contra-fé para que a mesma possa ser digitalizada e incluída no processo ou reapresente-a ao setor de protocolo onde foi originalmente apresentada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2006.51.67.003737-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYDEA FERNANDES DIAS (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003737-0\r\n\r\nTendo em vista o roubo dos malotes nrº 37999, 38002, 37652, 38128, 13392, 13391, 33353 e 19087, oriundos das Subseções de Niterói e de São Gonçalo, em um dos que constava a petição 2006.72.51.013393-1, protocolada em 17/11/2006 e referente ao presente processo, intimem-se a parte ré e a parte autora para que a responsável pelo protocolo da petição acima compareça ao Juízo com o original da contra-fé para que a mesma possa ser digitalizada e incluída no processo ou reapresente-a ao setor de protocolo onde foi originalmente apresentada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2006.51.67.004530-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISI LUCIDE MARCONDES (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.51.67.004530-5\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 124.134.852-6, instituído em 03/06/2002 e cessado em 23/08/2005, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 08 de fevereiro de 2007, às 09:00 horas, na Rua Yolanda Saad Abuzaid 150, 903, Alcântara, São Gonçalo, RJ, tel. 2604-0440, nomeando para o encargo o Dra. CARLA CRISTINA LEOCADIO B. MAGELLA, neurologista, CRM nº. 52.64298-3 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Sendo o caso de incapacidade laborativa, é possível precisar se a parte auotra estava apta para o trabalho na data da suspensão do benefício (dd/mm/aa). \r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2006.51.67.005033-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYANE MORAES DE MELLO (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO : 2006.51.67.005033-7\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora postula a condenação do INSS para que restabeleça o seu benefício assistencial de prestação continuada, NB 513.009.525-8, DIB 06/09/2001, ao argumento de que é portador de deficiência incapacitante, não possuindo meios de ter a subsistência provida por sua família.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do artigo 4o da Lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi suspenso pela autarquia previdenciária em função da renda mensal per capita da família superar o limite de ¼ do salário mínimo previsto na Lei 8.742/93 (fl. 37).\r\n\r\nA própria autora juntou comprovantes de renda familiar no montante de R$ 890,00, e dado que o núcleo familiar apresentado na inicial é composto de três pessoas, o referido valor supera a previsão legal.\r\n\r\nEmbora os gastos descritos na inicial (fraldas, sondas, plano de saúde, escola particular especializada) comprometam bastante o rendimento familiar, o fato é que o Supremo Tribunal Federal já asseverou como constitucional o limite constante do art. 20, § 3º da mencionada lei.\r\n\r\nAinda que este juízo acompanhasse o entendimento de alguns Tribunais no sentido de que o valor ali estabelecido teria sido revogado por normas legais posteriores que instituíram benefícios para famílias de baixa renda, alterando-o para meio salário-mínimo, isto de nada beneficiaria a pretensão autoral.\r\n\r\nInfelizmente, no país, são inúmeros os casos de idosos e deficientes cujas famílias não dispõem dos recursos financeiros necessários ao tratamento que lhes seria adequado. Porém, diante do posicionamento da Corte Constitucional, não pode este magistrado se afastar do disposto na lei, que visou inclusive a permitir o equilíbrio entre os recursos orçamentários disponíveis e o custeio do benefício assistencial.\r\n\r\nAssim, entendo que carece o pedido da verossimilhança necessária ao deferimento da tutela antecipada, pelo o que o INDEFIRO.\r\n\r\nTendo a autarquia previdenciária cancelado o benefício unicamente porque a renda mensal supera a previsão legal e também com base nos documentos acostados, inexiste controvérsia no que tange à incapacidade da autora, pelo o que deixo de designar perícia médica.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora, a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia, circunstanciará as seguintes situações:\r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora e o nr. do CPF de cada uma;\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor:\r\n\r\nEm caso de recebimento de benefício previdenciário, deve consignar o número do mesmo.\r\n\r\nO padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\nO valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\nO gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação. \r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima, a parte autora deverá disponibilizar todos dos documentos referentes à identificação dos membros da família e comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça, que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, em especial cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício assistencial da parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representate do Ministério Público Federal, ante a existência de interesse de incapaz. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2006.51.67.001817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA GARDENGUI (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001817-0\r\n\r\nTendo em vista o roubo dos malotes nrº 37999, 38002, 37652, 38128, 13392, 13391, 33353 e 19087, oriundos das Subseções de Niterói e de São Gonçalo, em um dos que constava a petição 2006.72.51.013373-7, protocolada em 17/11/2006 e referente ao presente processo, intimem-se a parte ré e a parte autora para que a responsável pelo protocolo da petição acima compareça ao Juízo com o original da contra-fé para que a mesma possa ser digitalizada e incluída no processo ou reapresente-a ao setor de protocolo onde foi originalmente apresentada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2004.51.52.006831-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS MUNIZ DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.52.006831-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que nada foi requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos como já determinado na sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2006.51.67.000215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA TORRES (Adv. RENATO ECCARD) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000215-0\r\n\r\nTendo em vista o roubo dos malotes nrº 37999, 38002, 37652, 38128, 13392, 13391, 33353 e 19087, oriundos das Subseções de Niterói e de São Gonçalo, em um dos que constava a petição 2006.8771.008996-5, protocolada em 17/11/2006 e referente ao presente processo, intimem-se a parte ré e a parte autora para que a responsável pelo protocolo da petição acima compareça ao Juízo com o original da contra-fé para que a mesma possa ser digitalizada e incluída no processo ou reapresente-a ao setor de protocolo onde foi originalmente apresentada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2006.51.67.001842-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO AFONSO LOPES (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001842-9\r\n\r\nTendo em vista o roubo dos malotes nrº 37999, 38002, 37652, 38128, 13392, 13391, 33353 e 19087, oriundos das Subseções de Niterói e de São Gonçalo, em um dos que constava a petição 2006.8771.008989-2, protocolada em 17/11/2006 e referente ao presente processo, intimem-se a parte ré e a parte autora para que a responsável pelo protocolo da petição acima compareça ao Juízo com o original da contra-fé para que a mesma possa ser digitalizada e incluída no processo ou reapresente-a ao setor de protocolo onde foi originalmente apresentada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2006.51.67.001959-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO RODRIGUES ARRAIOL (Adv. LIENE CEZAR SERENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000343-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pessoalmente e via publicação, para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munida de documento comprobatório de que faz jus ao saque, RG, CPF, PIS, CTPS, além da sentença prolatada à fl.36/38, a fim de proceder ao levantamento do saldo existente na conta vinculada de FGTS (cód.estab.59920600553756 / cód.emprg.55430).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2006.51.67.002069-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON PIRES DA SILVA (Adv. ECLENILSON FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nConverto em diligência.\r\n\r\nVerifico que ambos os saldos pretendidos (fls.29/30) se referem ao vínculo empregatício com a empresa ALCIDES MONTEIRO FLORES e que não contêm o número do PIS/PASEP cadastrado. \r\n\r\nO autor não juntou comprovação deste vínculo empregatício, bem como sua CTPS n° 46378/40 (anterior n° 99945/023) tem número diverso do cadastrado nas contas de FGTS pleiteadas (CTPS n° 41819/40). \r\n\r\nDa análise do CNIS do autor (fls.45), verifico que o mesmo só trabalhou nas empresas: SERRANA SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, COND EDF RIBEIRO JUNQUEIRA e AUTO ÔNIBUS ALCANTARA S/A.\r\n\r\nEm consulta ao Cadastro Nacional de Informações Sociais verifico a existência de vários cidadãos com o mesmo nome do autor. (fls.47)\r\n\r\nDentre todos, um em especial, nascido em 05/12/1957, filho de MARIA FERNANDA PIRES DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 405.992.997-20, com NIT nº 1075194204-6 e que trabalhou na empresa ALCIDES MONTEIRO FLORES ME (fl.49), em dois períodos: 01.07.80 a 30.10.92 e 01.04.93 a 31.05.2001.\r\n\r\nJá o autor é nascido em 04/05/1935, filho de MARIA OLIVIA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 353.962.027-34 e no período de 21.05.84 a 04.09.84 trabalhava no Condomínio do Edifício Junqueira.\r\n\r\nDiante dos fatos acima e dos documentos anexados aos autos, manifeste-se o autor, em 5 dias, informando se efetivamente trabalhou na empresa mencionada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2006.51.67.002123-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARE SILVA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002123-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora recorrida, para apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2006.51.67.002446-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002446-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 50/51. Nada há a reconsiderar, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 39/41 que condenou a ré a pagar à parte autora (PIS/PASEP nº 100.730.015-51), o valor de R$ 2.748,27 (dois mil setecentos e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos), referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990) sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód.Estab.: 59920602708226 e Cód.Emprg.: 33385.\r\n\r\nSe o autor pretende receber os valores da conta vinculada do FGTS cód. Estab: 59920601619890 e Cód Empreg: 00000016802, deve requerer a prestação da tutela jurisdicional através da propositura de nova ação.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, como já determinado na sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2006.51.67.003126-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR RODRIGUES FERREIRA (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003126-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nPara que o autor tenha adquirido o direito à taxa progressiva de juros, necessário que demonstre que fez opção ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos) e tenha permanecido no mesmo vínculo empregatício ao menos por 02 (dois) anos.\r\n\r\nVerifico que dos documentos que instruem os autos, o único vínculo empregatício em que pode o autor ter adquirido o direito à taxa progressiva de juros foi com a PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S.A, onde laborou de 03.05.1971 a 30.08.1976, porém, não há prova de sua opção ao FGTS.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove o saldo existente há época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida, bem como se houve levantamento na aludida conta vinculada. \r\n\r\nAssim, sendo ônus da parte autora provar os fatos constitutivos de seu direito, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, documentos que corroborem com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada do fundista, em particular algum extrato da conta na época que consigne a alíquota considerada, além de apresentar o termo de opção ao FGTS quando mantinha vínculo empregatício com a PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2006.51.67.003131-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONCALO DE OLIVEIRA GRACA (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003131-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nPara que o autor tenha adquirido o direito à taxa progressiva de juros, necessário que demonstre que fez opção ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos) e tenha permanecido no mesmo vínculo empregatício ao menos por 02 (dois) anos.\r\n\r\nVerifico que a parte autora não instruiu os autos com os contratos de trabalho anteriores a 21 de setembro de 1971, nem com os termos de opção ao FGTS.\r\n\r\nNoto também que nos autos também não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo há prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor provar os fatos constitutivos de seu direito, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, documentos que corroborem que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada do fundista, em particular algum extrato da conta da época que consigne a alíquota considerada, bem como os contratos de trabalho antes de 21 de setembro de 1971 e os respectivos termos de opção. \r\n\r\nVale salientar que havendo o autor adquirido o direito a aplicação da taxa progressiva de juros estão prescritas todas as parcelas de juros até 01.09.1976, tendo em vista que a ação foi proposta em 01.09.2006.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2006.51.67.003191-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR FIRMINO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003191-4\r\n\r\nTendo em vista o roubo dos malotes nrº 37999, 38002, 37652, 38128, 13392, 13391, 33353 e 19087, oriundos das Subseções de Niterói e de São Gonçalo, em um dos que constava a petição 2006.72.51.013371-0, protocolada em 17/11/2006 e referente ao presente processo, intimem-se a parte ré e a parte autora para que a responsável pelo protocolo da petição acima compareça ao Juízo com o original da contra-fé para que a mesma possa ser digitalizada e incluída no processo ou reapresente-a ao setor de protocolo onde foi originalmente apresentada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2006.51.67.003243-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELINA ROSA CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003243-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nPara que o autor tenha adquirido o direito à taxa progressiva de juros, necessário que demonstre que fez opção ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos) e tenha permanecido no mesmo vínculo empregatício ao menos por 02 (dois) anos.\r\n\r\nVerifico que dos documentos que instruem a petição inicial, o único vínculo empregatício em que pode o autor ter adquirido o direito à taxa progressiva de juros foi com a SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI - HOSPITAL SANTA CRUZ, onde fez opção ao FGTS em 26.09.1969, porém não conta a data da rescisão do contrato de trabalho.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove o saldo existente há época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida, bem como se houve levantamento na aludida conta vinculada. \r\n\r\nAssim, sendo ônus da parte autora provar os fatos constitutivos de seu direito, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, documentos que corroborem com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada do fundista, em particular algum extrato da conta na época que consigne a alíquota considerada, bem como esclareça, apresentando documentos, acerca do período laborado na SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI - HOSPITAL SANTA CRUZ.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2006.51.67.003399-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO FERREIRA DE MATTOS (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003399-6\r\n\r\nInicialmente, intimem-se as partes da sentença retro.\r\n\r\nTendo em vista o roubo dos malotes nrº 37999, 38002, 37652, 38128, 13392, 13391, 33353 e 19087, oriundos das Subseções de Niterói e de São Gonçalo, em um dos que constava a petição 2006.8771.008990-6, protocolada em 17/11/2006 e referente ao presente processo, intimem-se a parte ré e a parte autora para que a responsável pelo protocolo da petição acima compareça ao Juízo com o original da contra-fé para que a mesma possa ser digitalizada e incluída no processo ou reapresente-a ao setor de protocolo onde foi originalmente apresentada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2006.51.67.003492-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NUNES GARUBA E OUTRO (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003492-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nPara que o autor tenha adquirido o direito à taxa progressiva de juros, necessário que demonstre que fez opção ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos) e tenha permanecido no mesmo vínculo empregatício ao menos por 02 (dois) anos.\r\n\r\nVerifico que os autores instruíram a petição inicial tão somente com as opções ao FGTS, deixando de trazer os respectivos contratos de trabalho e as anotações na CTPS que importem para o deslinde da demanda.\r\n\r\nNoto também que nos autos também não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor provar os fatos constitutivos de seu direito, determino que os autores tragam aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, documentos que corroborem que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada do fundista, em particular algum extrato da conta da época que consigne a alíquota considerada, bem como os contratos de trabalho anteriores a 21 de setembro de 1971 e as anotações da CTPS que importem para o deslinde da demanda, além dos termos de opção ao FGTS de forma que se possa a identificar o optante. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2006.51.67.004090-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA DE SOUZA FERREIRA SANTOS (Adv. KEILA DA SILVA AZEVEDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001823/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004090-3\r\n\r\nParte Autora: MADALENA DE SOUZA FEREIRA SANTOS\r\n\r\nParte Ré: SERASA S/A e\r\n\r\nECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do mérito\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nMADALENA DE SOUZA FEREIRA SANTOS requer, com pedido de antecipação de tutela, sejam as Rés condenadas a pagar-lhe indenização por danos morais em razão de não ter sido notificada de qualquer anotação de seu nome nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nAs relações jurídicas existentes entre a parte autora e as rés que justificam a legitimidade destas para o pólo passivo reside no ato que teriam estas praticado ou omitido e que ensejou lesão ao bem da vida defendido (a tranqüilidade, bem-estar da parte autora).\r\n\r\nCom relação à primeira ré, o ato violador do direito da parte autora teria sido a inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito sem a emissão prévia de correspondência que comunicasse o fato à devedora. No que toca à segunda ré, esta teria causado dano moral à parte autora por não ter entregue a referida correspondência.\r\n\r\nDo descrito acima, já se vislumbra a impossibilidade de prosseguimento desta lide tal como posta. Ou o dano impingido à parte autora derivou da não emissão da correspondência ou da não entrega desta. O processo não é meio adequado para se investigar o que ocorreu. As relações jurídicas que existiriam entre a parte autora e as rés e que respaldariam a pretensão indenizatória são distintas e, inclusive, excludentes.\r\n\r\nNo juízo comum, estaríamos diante da hipótese típica de denunciação à lide, que, porém não é admitida no rito dos Juizados. Este óbice legal não pode ser suprido com a indicação para o pólo passivo dos “dois possíveis responsáveis”.\r\n\r\nNão há litisconsórcio passivo. Não há solidariedade entre as rés, eis que o dano sofrido resultaria de fatos diversos. Há, de fato, cumulação de ações, sendo que uma delas, a apresentada em face do SERASA S/A, pessoa jurídica de direito privado, não pode ser processada perante a Justiça Federal, apenas competente para lides que envolvam as pessoas jurídicas elencadas no art. 109, I da Constituição da República. \r\n\r\nAssim, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, quanto ao SERASA S/A, conforme dispõe o art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nÀ SEMSG para excluir do pólo passivo SERASA S/A.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos, os documentos que instruem a ação não se mostram concludentes do direito alegado. A ampla defesa e o contraditório têm o suporte probatório de oportunizar a parte contrária a negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em poder da Ré.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a ECT, para responder.\r\n\r\nDefiro o pedido de inversão do ônus da prova apenas com relação aos fatos negativos que, por sua natureza, não possui a autora condições de demonstrar, sendo quanto aos mesmos hipossuficiente no âmbito probatório.\r\n\r\nPor esta razão, oficie-se ao SERASA para que, quanto ao objeto postal encaminhado à parte autora para dar-lhe ciência da iminência da anotação referida no documento de fl. 17, informe ao juízo, em 20 (vinte) dias, o número deste e a data de seu envio à ECT, fornecendo cópia do mesmo. Deve instruir o ofício em questão cópia de fl. 13 e 17.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2006.51.67.004272-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY ROSA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004272-9\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da con ta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência e coisa julgada referentes aos processos listados no Termo de Informação do Distribuidor, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, tendo em vista o teor da certidão de fl. 21.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nPara que o autor tenha adquirido o direito à taxa progressiva de juros, necessário que demonstre que fez opção ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos) e tenha permanecido no mesmo vínculo empregatício ao menos por 02 (dois) anos e optado pelo FGTS.\r\n\r\nVerifico que dos documentos que instruem a petição inicial, o único vínculo empregatício em que possa haver o autor adquirido o direito à taxa progressiva de juros é aquele com o empregador Companhia de Cigarros Souza Cruz, onde laborou de 09.05.1969 a 06.02.1985.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove o saldo existente há época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida, bem como se houve levantamento do FGTS. \r\n\r\nAssim, sendo ônus da parte autora provar os fatos constitutivos de seu direito, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, documentos que corroborem com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada do fundista, em particular algum extrato da conta na época que consigne a alíquota considerada.\r\n\r\nVale salientar que os extratos devem ser solicitados junto ao Banco depositário da conta vinculada do FGTS, ou se extinto, ao seu sucessor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n41 - 2006.51.67.004435-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDEMIRO JOSE DA CUNHA NASCIMENTO (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004435-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora alegando a realização de um contrato de empréstimo com a ré no ano de 2002, em que ficou impossibilitado de cumpri-lo, renegociando a dívida através de Contrato Particular de Consolidação, Confissão, Renegociação de Dívida e Outras Obrigações, registrado sob o nº 19.0194.190.0000167-40, objetiva indenização a título de danos morais no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), uma vez que vem adimplindo sua obrigação. Pretende, ainda, que seja declarada a nulidade da cláusula décima sexta do segundo contrato. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos, os documentos que instruem a ação não se mostram concludentes do direito alegado. A ampla defesa e o contraditório tem a finalidade de oportunizar a parte contrária negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em poder da Ré.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOficie-se à Agência 0194 da Caixa Econômica Federal solicitando enviar a este Juizado, no prazo de 10 dias, a planilha de evolução financeira dos contratos nºs 19.0194.400.0000107-97 e 19.0194.190.0000167-40. Deve, ainda, informar quais prestações pagas do último contrato.\r\n\r\nOficie-se ao SPC, SERASA e Associação Comercial de São Paulo solicitando informar, no prazo de 10 dias, se há registros em nome do autor, motivo e data de inclusão e baixa, se for o caso.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2006.51.67.001714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001714-0\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n43 - 2006.51.67.001739-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA NOGUEIRA DE PINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001739-5\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nQuebra 44 - 2006.51.67.003398-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALVA MARIA DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003398-4\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 77742"
                            ]
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                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "78807": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS-3, 4\r\n\r\nCLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR-3, 4\r\n\r\nHELDER MAGNO DA SILVA-1, 2, 3, 4, 5\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-7\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA CASTOR-5\r\n\r\nPAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA-1\r\n\r\nSATIRO JOSE TEIXEIRA-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-6, 7\r\n\r\nULTIMO DE CARVALHO-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nARILZA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000182\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.08.001544-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x WILMA MOREIRA FERREIRA (Adv. PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA) x MARIA OLINDA ALBUQUERQUE DE MELLO (Adv. PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA). . Fl. 354 v. Defiro.\r\n\r\nDepreque-se a oitiva da testemunha OTACÍLIO, conforme requerido pelo MPF.\r\n\r\n2 - 2004.51.08.000233-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x JANETE DA COSTA SILVA (Adv. JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 001282/2006 FOLHA 21 . Em vista da manifestação ministerial acima, homologo a suspensão condicional do processo, conforme condições insertas na assentada de fls. 153/154.\r\n\r\nIntimem-se e oficie-se para início do cumprimento.\r\n\r\n3 - 2004.51.08.000495-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2004.51.08.000495-0\r\n\r\nFl. 167 - Expeçam-se os ofícios à Prefeitura e ao IPHAN solicitados.\r\n\r\nAinda, dê-se vista à defesa para cumprimento da decisão de fl. 157, agora que devolvidos os autos pelo MPF.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.08.000496-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, ULTIMO DE CARVALHO, CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS). . Fls. 167/168 - Tendo em vista o petitório do MPF, em complementação à decisão de fl. 157, defiro que se expeçam ofícios também à Prefeitura e ao IPHAN, nos moldes propugnados pelo MPF, outrossim assinando os prazos de 10 (dez) dias para respostas, sendo que, vindas essas respostas e as dos demais ofícios já expedidos, ou decorridos os prazos respectivos, cumpra-se a ordem de encaminhamento dos autos ao Eg. T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\nAdemais, defiro as oitivas das arquitetas do IPHAN referidas na petição ministerial, decisão esta, entretanto, que fica pendente de complementação - e, até, eventual reconsideração pelo Eg. Tribunal que passará a processar o feito - no que diz respeito à designação de datas para tais depoimentos, eis a inviabilidade de encaixá-los na pauta deste M. Juízo deste ano. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.08.001158-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x MARIA JOSE SALTAO DE SOUZA (Adv. SATIRO JOSE TEIXEIRA, PATRICIA DA SILVA CASTOR). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nQuebra Processo n° 2005.51.08.001158-1\r\n\r\nFl. 715 - Defiro. Intime(m)-se a(s) Ré(s) para a recuperação de seus bens apreendidos referidos no parecer ministerial, lavrando-se os competentes termos de entrega.\r\n\r\nAdemais, trasladem-se cópias desta, da petição do MPF e dos laudos periciais para o processo desmembrado, cumprindo-se a devolução acima determinada também naqueles outros autos. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n6 - 2001.51.08.000046-2 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL EM NITEROI/RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 70 DA LEI 4117/62 (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 001284/2006 FOLHA 22 . Vistos, etc...\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral pelo Autor do fato das condições da transação penal, assinto com o parecer ministerial de fls. 180/182, para declarar a extinção da punibilidade de PAULO ALVARENGA CARDOSO (art. 84, parágrafo único da lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.08.000898-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR DELITO ART 183 DA LEI 9472/97 (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 001283/2006 FOLHA 23 . Vistos, etc...\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral pelo Autor do fato das condições da transação penal, assinto com o parecer ministerial de fls. 181/183, para declarar a extinção da punibilidade de XANDER DA SILVA (art. 84, parágrafo único da lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 78807"
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "86486": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, exarados nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n02.01.2007:\r\n\r\nProcesso nº: TRT - PA - 1271/01, de HERLINDA CLEMILDE CALMONT DE SOUSA. Assunto: Licença-Prêmio (Fruição): “ De acordo.Defiro o pedido nos termos da informação supra.”; (Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. de 05.01.2006.)\r\n\r\n03.01.2007:\r\n\r\nProcesso: 4159-2006-000-01-00-1, de DAVIDSON NORA LIMA, Assunto Dependentes: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 86486"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "75620": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP - 4130/01 - Restauração - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Agravado: LEILA CHAZAN VENANCIO E OUTRO(S) - Dr.: Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ - 57739/D) - “... por unanimidade, julgar restaurados os autos e, transcorrido o prazo para recurso das partes, deverão os autos ser remetidos ao Revisor para prosseguimento do feito.” \r\n\r\nRO - 01623-1999-021-01-00-9 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: NITRIFLEX SA INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr.: Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ - 85143/D) - Recorrido: ELIAS BURITY DA FONSECA (Dr.: Marcelo Trisciuzzi - OAB/RJ - 55981/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Nitriflex S/A Indústria e Comércio e, no mérito, acolhê-los para, com efeito modificativo, substituir no dispositivo do acórdão a expressão “... para que as 2 horas extras devidas até 09/1/97 sejam computadas apenas a partir de 08/1/96, ...” pela expressão “... para que o adicional de 50% das 2 horas extras deferido até 09/1/97 seja computado apenas a partir de 08/1/96,...”, conforme a fundamentação do voto do Relator.” \r\n\r\nRO - 01759-1999-042-01-01-2 - Embargos de Declaração - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: JOAQUIM NUNES E OUTRO (Dr.: Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ - 33316/D) - Recorrido: 1)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479/D) e 2)FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dra.: Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - - OAB/RJ - 25552/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Joaquim Nunes e Outro, por Telemar Norte Leste S/A e por Fundação Sistel de Seguridade Social e, no mérito, acolher parcialmente os opostos pela 1ª reclamada (Sistel) para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação do voto do Relator quanto às contribuições correspondentes às diferenças de suplementação de aposentadoria deferidas, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamantes e, quanto aos embargos de declaração da 2ª reclamada (Telemar), julgá-los prejudicados quanto às diferenças de suplementação de aposentadoria deferidas, e, no remanescente, rejeitá-los.” \r\n\r\nRO - 14.271/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: 1)REYNALDO ROMERO VALLE (Dr.: Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ - 3999/D) e 2)CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr.: Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ - 62321/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso do Reclamante, para deferir as férias como postuladas nos itens c, d, e, f e g do rol de pedidos e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da Reclamada, para excluir da condenação a indenização correspondente à adesão do plano de demissão voluntária, os honorários advocatícios, as verbas relativas à manutenção da função gratificada, determinar que a liquidação seja feita por simples cálculos e o desconto das verbas previdenciárias e fiscais como determina a Lei 8.541/92.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFlávia Augusto Barrozo - Analista Judiciário \r\n\r\nId: 75620"
                            ],
                            "75624": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUÍZA LEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ)\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nAP - 00792-2000-244-01-00-6 - Relator: Juíza Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Agravante: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA (Dr.: José Carlos de Araújo - OAB/RJ - 69688/D) - Agravados: 1)JORGE LUIZ CAROLINO (Dr.: José Maurício Tostes Caldas - OAB/RJ - 81927/D) e 2)SATHOM SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO GARAGENS LTDA (Dr.: Risoleta Vieira dos Santos - OAB/RJ - 33825/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFlávia Augusto Barrozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 75624"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "75629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00671-2005-036-01-00-8 - Rte: Antonio Jesus Sobrinho Rdo: VELCA DO BRASIL (SUCESSORA DE TECPRESS) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em FICA CITADA A EMPRESA QUE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, AO DEPOSITO DO VALOR DA CONDENACAO, NO IMPORTE DE r$ ... 1.800,00, CORRESPONDENTES A 158.998,6617 TRS PRO-RATA, JCM r$ ... r$ 900,00, CORRESPONDENTES A 79.499,3308 TRS PRO-RATA, CUSTAS DE r$ 36,00, TOTALIZANDO r$ 2.736,00, CORRESPODENTES A 238.497,9926 TRS PRO-RATA, EM 48 HS, PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000921/92 - Rte: SIND. CONF. CARGA E DESCARGA DOS PORTOS DO ERJ Rdo: PORTONAVE COMERCIO E SERVICO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANDO O VALOR DO CREDITO EM r$ 11.927,28, CORRESPONDENTES A 1.042.317,43 TRS PRO-RATA, E OS HONORARIOS ADVOCATICIOS ATUALIZADOS EM r$ 2.385,45,CORRESPONDENTES 208.462,96 TRS PRO-RATA, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PARA OS EFEITOS DO ART 879 PAR 2o. DA CLT \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 00290-2002-036-01-00-6 - Rte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D ] Rdo: CORRETA ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00190-2003-036-01-00-0 - Rte: NANCY DE JESUS OLIVEIRA DUTRA [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 037649/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00941-2003-036-01-00-9 - Rte: ANDERSON DE AZEVEDO OLIVEIRA [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01182-2003-036-01-00-1 - Rte: MARCELO BITENCOURT GOMES [Adv. Olga Martins Ribeiro OAB:RJ 018249/D AB:RJ 072732/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00977-2006-036-01-00-5 - Rte: Helena Margarida de Oliveira Reis [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: Over Denim Acessorios e Roupas Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01345-2006-036-01-00-9 - Rte: Nelson Candido de Carvalho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D ] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000106/00 - Rte: ANA VALERIA ANSELMO DA SILVA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 020294/D ] Rte: PREJUDICADO. AGUARDE-SE A INICIATIVA DO AUTOR POR 01 ANO \r\n\r\nProc. RT 000522/00 - Rte: MARCO ANTONIO TAVARES MIRANDA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 015882/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001242/00 - Rte: ROBERTO DUARTE FILHO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 067553/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01953-2000-036-01-00-8 - Rte: SANDRO DE SOUZA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073538/D AB:RJ 078779/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001993/00 - Rte: MARIA HELENA MACEDO DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 002198/00 - Rte: ROSANGELA DE SOUZA CARDOSO [Adv. Luiz de Andrade Mendes OAB:RJ 046072/D AB:RJ 083897/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00359-2001-036-01-00-0 - Rte: MARGARETH SANTOS FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 029649/P ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00880-2001-036-01-00-8 - Rte: CIRILO SILVA DE SOUSA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 059454/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001739/01 - Rte: NADIMA ZEIDAM [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 034550/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANDO O VALOR DO CREDITO EM r$ 40.991,27 CORRESPONDENTES A 3.528.361,59 TRS PRO-RATA, OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM r$ 6.148,69, CORRESPONDENTES A 529.254,20 TRS PRO-RATA, E A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM r$ .. 560,54, EQUIVALENTES A 48.248,87 TRS PRO-RATA. \r\n\r\nProc. RT 001754/01 - Rte: CLEBER AVELINO DE SOUZA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 064134/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01120-2002-036-01-00-9 - Rte: GALDENCIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 156 \r\n\r\nProc. 01397-2002-036-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO MACARIO SANT ANNA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 072990/D AB:RJ 070208/D ] Rte: REPORTO-ME AS FLS 220 \r\n\r\nProc. 00375-2003-036-01-00-5 - Rte: LAUDICEIA BATISTA DE AGUIAR MONTEIRO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00614-2004-036-01-00-8 - Rte: GEORGE DA SILVA XAVIER [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 080899/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00893-2004-036-01-00-0 - Rte: SILVIA MARIA GREGORIO SALES [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 032458/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01092-2004-036-01-00-1 - Rte: IRANILDO DOS ANJOS CAMPOS [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 085631/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01242-2004-036-01-00-7 - Rte: MAXWELL MONCAO DA COSTA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 085341/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00488-2005-036-01-00-2 - Rte: Roberto Sardinha Dias [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 100748/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00603-2005-036-01-00-9 - Rte: Marcos Aurelio da Silva Badaro [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00699-2005-036-01-00-5 - Rte: Alex Lemos Ribeiro [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D AB:RJ 034481/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00851-2005-036-01-00-0 - Rte: Silvia Dias Fernandes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084773/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01154-2005-036-01-00-6 - Rte: Sergio Simidei Victorio [Adv. Eduardo Lopes Martins OAB:RJ 088676/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01627-2005-036-01-00-5 - Rte: Dulce Helena do Nascimento Costa da Cunha [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01673-2005-036-01-00-4 - Rte: Monique Gomes da Silva [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 092941/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01679-2005-036-01-00-1 - Rte: Juliana Marangoni Marin [Adv. Luisa Nogueira Costa OAB:RJ 127959/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00069-2006-036-01-00-1 - Rte: Joao Ferreira Bonjour Neto [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira OAB:RJ 097933/D AB:RJ 084892/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00319-2006-036-01-00-3 - Rte: Sergio Feliciano de Souza [Adv. Eron Luis da Costa Brito OAB:RJ 113866/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 100433/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00545-2006-036-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando Evaristo Nepomucena [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D ] Rdo: Consultran Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00777-2006-036-01-00-2 - Rte: Shirley Rodrigues Bernardo [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes OAB:RJ 098706/D AB:RJ 044675/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA 2a VT/S.J.MERITI INFORMANDO A DATA DA AUDIENCIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA NO DIA 07/03/07 AS 09,00 HS \r\n\r\nProc. 01025-2006-036-01-00-9 - Rte: Raimundo Batista Soares [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Instituto Doutor Francisco Spinola Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01100-2006-036-01-00-1 - Rte: Geraldo Gomes da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D Rte: AGUARDE-SE INICIATIVA DO AUTOR, POR 30 DIASM, PRECLUSIVOS, PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01524-2006-036-01-00-6 - Rte: Jose Hilmar Feitosa [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: Tucunare e Traira Restaurante Ltda. Rte: VIR COM A COPIA DA PRESENTE EM 24 HS, CONFORME JA DETERMINADO PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 000096/90 - Rte: AUCELIO DE SOUZA BARROS [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 001501/B ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01288-1990-036-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 052460/D AB:RJ 022019/D ] Rte: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO VALENDO O SILENCIO COMO AFIRMATIVA \r\n\r\nProc. RT 000622/96 - Rte: ENI LOURENCO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 059131/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000867/96 - Rte: NELSON SILVERIO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 051800/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001029/97 - Rte: DAYSE DA SILVA LIMA [Adv. Amariete Calumbi Macedo Silva OAB:RJ 048083/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA A SUA DISPOSICAO ESCLARECENDO, OUTROSSIM, AO CONTRARIO ALEGADO, A CERTIDAO DE HABILITACAO FOI RECEBIDA PELA RECLAMANTE CONF. RECIBO DE FLS 54V \r\n\r\nProc. 01228-1997-036-01-00-3 - Rte: VIVIANE GAICHI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 097823/D ] Rte: NADA A DEFERIR VEZ QUE EFETUADO O COMPUTO DE RUSO ATE 19/04/05, CONF. CALCULOS DE FLS 373/75, \r\n\r\nProc. RT 001320/97 - Rte: CLAUDECIR FERREIRA LEITE [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 072530/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000359/98 - Rte: OLDENEY SANTA CRUZ DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D ] Rdo: COLEGIO REGENTE LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANDO O VALOR DO CREDITO EM r$ 13.425,13, CORRESPONDENTES A 1.155.580,52 TRS PRO-RATA. \r\n\r\nProc. RT 000581/99 - Rte: FABIO FERREIRA RANGEL [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D Rte: DIZER INCLUSIVE SOBRE SE TEM INTERESSE NA REMOCAO DOS BENS PENHORADOS COM O ONUS DE DILIGENCIA \r\n\r\nProc. RT 000752/99 - Rte: CELIA MARIA DE ALMEIDA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANDO O VALOR DO CREDITO EM r$ 794,21, CORRESPONDENTES A 68.362,36 TRS PRO-RATA. \r\n\r\nProc. RT 001799/99 - Rte: SIMPLICIO DIAS DE OSORIO FREIRE GOMES SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 082114/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANDO O VALOR DO CREDITO EM r$ 1.180,70, CORRESPONDENTES A 101.629,85 TRS PRO-RATA, E A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM r$ 338,27, CORRESPONDENTES A 29.116,50 TRS PRO-RATA. \r\n\r\nProc. RT 002267/99 - Rte: POMPEA LUCIA DE FARIAS SANTANNA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 108651/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANDO O VALOR DO CREDITO EM r$ 6.736,22, CORRESPONDENTES A 579.826,38 TRS PRO-RATA E A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM r$ 1.724,13, CORRESPONDENTES A 148.405,92 TRS PRO-RATA. \r\n\r\nId: 75629"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/12/2006\r\n\r\nProc. RPS 001722/00 - Rte: PATRICIA SILVIA MOUTINHO RIBEIRO NUNES [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidao de habilitacao na falencia. \r\n\r\nProc. 00662-2003-050-01-00-1 - Rte: GERALDINO FRANCISCO DA CEIA [Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg OAB:RJ 115698/D AB:RJ 056781/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000222/00 - Rte: MARIA ALICE DA SILVA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 144 \r\n\r\nProc. RT 001063/00 - Rte: CRISTIANE ALVES MONTEIRO [Adv. Renato Goldstein OAB:RJ 057135/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001140/01 - Rte: ALFREDO VICTOR MARCELO DAHLHEIM [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: YERUSHALLEN MOTO EXPRESS LTDA Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01238-2002-050-01-00-3 - Rte: MARCIO ROBERTO QUINTELLA DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 069309/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA MARCIO ROBERTO QUINTELLA DA CUNHA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 187. \r\n\r\nProc. 00051-2003-050-01-00-3 - Rte: Jose Carlos de Goes [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00319-2003-050-01-00-7 - Rte: MARCIA RODRIGUES SILVA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01256-2004-050-01-00-7 - Rte: NILTON MARTINS DOS SANTOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 113. \r\n\r\nProc. 01376-2004-050-01-00-4 - Rte: EDSON DA SILVA BERNARDO [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal OAB:RJ 110615/D AB:RJ 071720/D ]: \r\n\r\nProc. 00079-2005-050-01-00-2 - Rte: Leyla Valeria Correa Vaz Almeida [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 092941/D ]: Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00204-2005-050-01-00-4 - Rte: Edson Alves do Sacramento [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Vir com a certidao de onus reais do imovel, a fim de ser lavrada a respectiva penhora. \r\n\r\nProc. 01046-2005-050-01-00-0 - Rte: Alyne Cristina Marinho Silva [Adv. Wil son Alves Rocha Filho OAB:RJ 074897/D AB:RJ 095636/D ] Rte: Ter vistas da peticao da Rda. as fls. 53. \r\n\r\nProc. 01222-2005-050-01-00-3 - Rte: Alberto Luiz Ederli Rodrigues [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01260-2005-050-01-00-6 - Rte: Jacqueline Simone de Abreu e Sousa [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Organizacao Brasileira de Ensino - ORBRE [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01534-2005-050-01-00-7 - Rte: Adriano Lins da Silva [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 056359/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00359-2006-050-01-00-1 - Rte: Evandro Silva Teixeira [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 002849/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso adesivo interposto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00422-2006-050-01-00-0 - Rte: Nilton Vaz Figueira [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 094482/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00932-2006-050-01-00-7 - Rte: Guilherme de Melo Sarmento Filho [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao OAB:RJ 126654/D AB:RJ 051055/D ] Rdo: Ter ciencia da peticao de fl. 49. \r\n\r\nProc. RT 001758/96 - Rte: ANTONIO DE SOUZA COSTA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 074304/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 685. \r\n\r\nProc. RT 000131/99 - Rte: ROBERTO CARLOS MACHADO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 098523/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito recursal de fls.164 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000427/99 - Rte: EDINALDO SOARES DE CAMPOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: MADEIRA FOZ DO IGUACU Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 226. \r\n\r\nProc. RT 001122/99 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 095723/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 418-420. \r\n\r\nProc. RT 001415/99 - Rte: JORGE MARTINS CUNHA E OUTRO S AB:RJ 040085/D AB:RJ 098724/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fl. 624-628. \r\n\r\nId: 74037"
                            ],
                            "74038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/12/2006\r\n\r\nProc. 00703-2006-050-01-00-2 - Rte: Maria Izabel do Nascimento [Adv. Francisco Jose de Salles Motta OAB:RJ 022523/D ] Rdo: Associacao Recreativa dos Portuarios do Estado do Rio de Janeiro Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00947-2001-050-01-00-0 - Rte: ANGELO ANTONIO TEIXEIRA DO AMARAL [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Cumprir a determinacao de fls. 342, a fim de ser liberado a Fazenda Nacional o credito retido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 001402/01 - Rte: Evandro Oliveira da Silva [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 020864/D ] Santa Luigia Industria e Comercio de Veiculos Ltda. LUSIA CELIA RABELLO FRANCO: Comprovar o alegado na peticao de fls. 149, vez que nao consta qualquer penhora junto ao Unibanco. \r\n\r\nProc. 00865-2003-050-01-00-8 - Rte: ALINE LOPES DA SILVA [Adv. Sandra Weissblum OAB:RJ 033089/D AB:RJ 050469/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 97 a 112. \r\n\r\nProc. 01266-2004-050-01-00-2 - Rte: FRANCISCO CARVALHO OLIVEIRA [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 121527/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 01620-2004-050-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO GOMES DE MOURA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 092941/D ] Rte: Retificar seus calculos na forma indicada pela contadoria, demonstrando eventualmente a relacao utilizada no calculo dos RSR. \r\n\r\nProc. 00843-2005-050-01-00-0 - Rte: Elixandre Silverio Gomes [Adv. Eliana Nascimento de Oliveira OAB:RJ 085378/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01713-2005-050-01-00-4 - Rte: Enildo Jose Roseno de Moura Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: Kruff Comercio de Sorvetes Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000762/97 - Rte: THEREZINHA MEDEIROS CINTRA [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho OAB:RJ 015281/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls. 343-V. \r\n\r\nProc. RT 001596/97 - Rte: IRANILDO PAULO SOARES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 054592/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 318. \r\n\r\nId: 74038"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "77698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "(REPUBLICAÇÃO) EDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista, requerida ALTAIR GERALDO FALQUETO em face de TRANSPORTADORA ESPIRITO SANTO LTDA, na forma abaixo:- Processo CPE. 00997-2006-058-01-00-3\r\n\r\nO Doutor CLÁUDIO JOSÉ MONTESSO, Juiz do Trabalho em Exercício na Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Executada, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 15/02/2007 e 02/03/2007, sempre às 11:30 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 - Gr. 1801, Centro/RJ, pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação, e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel penhorado às fls. 07, avaliados em 29/09/2006 por R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), constituído por 50% do Lote Um do PA.42506, situado na Avenida Londres, prédios nºs 453, 461 - casa 1 e 465,. De acordo com certidão do 6º Ofício do RGI, o imóvel tem matriculas de nºs 33036 e 66243, pertence 50% a Executada e 50% a Distribuidora União Ltda., penhorado ao Reclamante.- Conforme certidão fornecida pela Prefeitura o imóvel tem cadastros imobiliários nºs 0221026-8, 0221029-2 e 0812013-1 e constam débitos de 1998 à 2006.- Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão de 5%, ISS de 0,25%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição. Rio de Janeiro/RJ, 11/12/2006.- Para conhecimento e intimação de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Marco Antônio Rodrigues da SIlva), Diretor da Secretaria, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz.-\r\n\r\nId: 77698"
                            ],
                            "77699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "(REPUBLICAÇÃO) EDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista, requerida por ANTONIO FIGUEIRA em face CEREAIS MERCADO NOVO LTDA., na forma abaixo:- Processo RPS. 000221/01\r\n\r\nO Doutor CLÁUDIO JOSÉ MONTESSO, Juiz do Trabalho em Exercício na Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Executada, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 15/02/2007 e 02/03/2007, sempre às 11:30 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 - Gr. 1801, Centro/RJ, pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação, e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel penhorado, às fls. 59, avaliado em 26/06/2006 por R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), constituído pelo lote 06, da quadra C, PA 29.833, situado na Avenida Brasil nº 23.035, que mede 10,00m. de frente e fundos por 25,00m. de extensão de ambos os lados, De acordo com certidão do 4º Ofício do RGI, o imóvel tem matricula de nº 127.039, pertence a Devedora, penhorado ao Reclamante, incidindo sobre o mesmo penhoras determinadas nos processos que se seguem: 5ª Vara do Trabalho - processo nº 88.2003.005.01.00-7; 4ª Vara do Trabalho - processo nº 001813/00; 29ª Vara do Trabalho - processo nº 000217/01; 24ª Vara do Trabalho - processo nº 002112/00; 3ª Vara do Trabalho - processo nº 001136/04; 6ª Vara do Trabalho - processo nº 001715/99; 6ª Vara do Trabalho - processo nº 001948/00; 2ª Vara do Trabalho - processo nº 002202/00.- O imóvel tem cadastro imobiliário nº 11141413.- Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão de 5%, ISS de 0,25%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição. Rio de Janeiro/RJ, 11/12/2006.- Para conhecimento e intimação de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Marco Antônio Rodrigues da SIlva), Diretor da Secretaria, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz.-\r\n\r\nId: 77699"
                            ],
                            "77700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "(REPUBLICAÇÃO) EDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Ação Monitória, requerida por CILOENE NASCIMENTO DE ARAUJO, CARLA MARIA DA SILVA, JORGE ALVES DE OLIVEIRA, MARCIA MARIA DE SOUZA SILVA, MARLENE RODRIGUES FERNANDES, NELSON DA SILVA SANTOS, SILVA MARIOA DOS SANTOS, VANIA REGINA DA SILVA NOBRE, VERA LUCIA DA SILVA e WANDERSON LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS em face de MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERVIÇOS LTDA, na forma abaixo:- Processo AM. 001671/00\r\n\r\nO Doutor CLÁUDIO JOSÉ MONTESSO, Juiz do Trabalho em Exercício na Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Executada, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 15/02/2007 e 02/03/2007, sempre às 11:30 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 - Gr. 1801, Centro/RJ, pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação, e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel penhorado às fls. 08, avaliado em 14/07/2005 por R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), constituído pelo Apartamento 409 situado na Rua Gavião Peixoto nº 118, Icaraí, Niterói/RJ,. De acordo com certidão do 9º Ofício do RGI, o imóvel tem matricula de nº 11860, pertence a Diva Cristina Moreira de Pinho (sócia da Devedora), penhorado ao Reclamante.- Conforme certidão fornecida pela Prefeitura o imóvel tem cadastro imobiliário nº 052704-4.- Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão de 5%, ISS de 0,25%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição. Rio de Janeiro/RJ, 11/12/2006.- Para conhecimento e intimação de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Marco Antônio Rodrigues da SIlva), Diretor da Secretaria, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz.-\r\n\r\nId: 77700"
                            ],
                            "77701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "(REPUBLICAÇÃO) EDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista, requerida por HENRIQUE EMIDIO DA SILVA em face de GUARDIÕES SERVIÇOS DE VIGILANCIA RJ LTDA, na forma abaixo:- Processo RT. 002015/99\r\n\r\nO Doutor CLÁUDIO JOSÉ MONTESSO, Juiz do Trabalho em Exercício na Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Executada, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 15/02/2007 e 02/03/2007, sempre às 11:30 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 - Gr. 1801, Centro/RJ, pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação, e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel penhorado às fls. 102, avaliado em 20/04/2005 por R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). constituído pela: Cobertura do Edifício situado na Avenida Rio Branco nº 245, freguesia de São José, com a fração ideal de 0,0005 do terreno, De acordo com certidão do 7º Ofício do RGI, o imóvel tem matricula de nº 13381, pertence a George El Khouri (sócio da Devedora), e s/mulher Dalva Nacif El Khouri, penhorado ao Reclamante, incidindo sobre o mesmo penhoras determinadas nos processos que se seguem: 3ª Vara de Fazenda Publica - Execução Fiscal de nº 4158/99; 12ª Vara de Fazenda Publica - Execução Fiscal de nº 0621/00.- Conforme certidão fornecida pela Prefeitura o imóvel tem cadastro imobiliário nº 11221231 e constam débitos de 1995 à 2004, no valor de R$ 79.062,30 .- Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão de 5%, ISS de 0,25%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição. Rio de Janeiro/RJ, 11/12/2006.- Para conhecimento e intimação de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Marco Antônio Rodrigues da SIlva), Diretor da Secretaria, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz.-\r\n\r\nId: 77701"
                            ],
                            "77702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "(REPUBLICAÇÃO) EDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista, requerida por LAURINDO DOS SANTOS em face CEREAIS MERCADO NOVO LTDA., na forma abaixo:- Processo RPS. 00308/01\r\n\r\nO Doutor CLÁUDIO JOSÉ MONTESSO, Juiz do Trabalho em Exercício na Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Executada, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 15/02/2007 e 02/03/2007, sempre às 11:30 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 - Gr. 1801, Centro/RJ, pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação, e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel penhorado às fls. 59, avaliado em 22/11/2005 por R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), situado na Avenida Brasil nº 23.035, lote 06, da quadra C, PA 29.833, que mede 10,00m. de frente e fundos por 25,00m. de extensão de ambos os lados,.De acordo com certidão do 4º Ofício do RGI, o imóvel tem matricula de nº 127.039, pertence a Devedora, penhorado ao Reclamante, incidindo sobre o mesmo penhoras determinadas nos processos que se seguem: 5ª Vara do Trabalho - processo nº 88.2003.005.01.00-7; 4ª Vara do Trabalho - processo nº 001813/00; 29ª Vara do Trabalho - processo nº 000217/01; 24ª Vara do Trabalho - processo nº 002112/00; 3ª Vara do Trabalho - processo nº 001136/04; 6ª Vara do Trabalho - processo nº 001715/99; 6ª Vara do Trabalho - processo nº 001948/00; 2ª Vara do Trabalho - processo nº 002202/00.- O imóvel tem cadastro imobiliário nº 11141413.- Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão de 5%, ISS de 0,25%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição. Rio de Janeiro/RJ, 11/12/2006.- Para conhecimento e intimação de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Marco Antônio Rodrigues da SIlva), Diretor da Secretaria, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz.-\r\n\r\nId: 77702"
                            ],
                            "77703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "-\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO) EDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Carta Precatória, requerida por NIVALDO DE OLIVEIRA REIS em face GUARDIÕES SERVIÇOS DE VIGILANCIA RJ LTDA, na forma abaixo:- Processo CPE. 00241-2004-058-01-00-2\r\n\r\nO Doutor CLÁUDIO JOSÉ MONTESSO, Juiz do Trabalho em Exercício na Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Executada, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 15/02/2007 e 02/03/2007, sempre às 11:30 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 - Gr. 1801, Centro/RJ, pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação, e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel penhorado às fls. 08, avaliado em 17/06/04 por: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), constituído pelo: Apartamento. 605, da Rua Marechal Ramon Castilla nº 265, antiga Rua Linda Morena - Realengo/RJ, com vaga de garagem, e fração de 0,001525 do terreno; matriculado sob o nº 34.623, no Cartório do 3º Ofício do RGI, pertencente a João Albuquerque de Oliveira Santos (sócio da Devedora) e s/mulher Lourdes Aguiar de Oliveira; penhorado ao Autor e a Celso Oliveira da Silva na 54ªVT RT- nº 00824-2002-054-01-00-6.; com cadastro Imobiliário nº 1722714-1 e débito de R$ 1.132,23.- Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão de 5%, ISS de 0,25%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição. Rio de Janeiro/RJ, 11/12/2006.- Para conhecimento e intimação de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Marco Antônio Rodrigues da SIlva), Diretor da Secretaria, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz.-\r\n\r\nId: 77703"
                            ],
                            "77704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "(REPUBLICAÇÃO)EDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista, requerida por OTACILIO MAZELI em face CONSERVADORA FLUMINENSE S/A. ENGENHARIA E SERVI ÇOS, na forma abaixo:- Processo RT. 000941/98\r\n\r\nO Doutor CLÁUDIO JOSÉ MONTESSO, Juiz do Trabalho em Exercício na Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Executada, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 15/02/2007 e 02/03/2007, sempre às 11:30 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 - Gr. 1801, Centro/RJ, pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação, e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel penhorado às fls. 141, avaliado em 09/05/2006 por R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), constituído pela: Sala 205 do edifício situado na Rua da Conceição nº 105.- De acordo com certidão do 2º Ofício do RGI, o imóvel tem matricula de nº 61765, pertence a Devedora, penhorado ao Reclamante.- Conforme certidão fornecida pela Prefeitura o imóvel tem cadastro imobiliário nº 03816519 e constam débitos de 1995 à 2002, no valor de R$ 10.215,50 .- Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão de 5%, ISS de 0,25%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição. Rio de Janeiro/RJ, 11/12/2006.- Para conhecimento e intimação de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Marco Antônio Rodrigues da SIlva), Diretor da Secretaria, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz.-\r\n\r\nId: 77704"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "77797": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01244-2006-461-01-00-0 - Rte: Marcia de Oliveira Pimentel Rdo: FREE PORT Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/02/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02069-2006-461-01-00-9 - Rte: Edivaldo dos SANTOS REGO RDO: NAVTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/02/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02144-2006-461-01-00-1 - Rte: Lucio Antonio MARIANO RDO: NAVTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/02/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02460-2006-461-01-00-3 - Rte: Rosilene Lourdes da Conceicao Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02461-2006-461-01-00-8 - Rte: Edinalva Pereira da Silva Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02462-2006-461-01-00-2 - Rte: Angelica Aparecida de Oliveira Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02464-2006-461-01-00-1 - Rte: Robson Lopes CORREA RDO: NAVTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02465-2006-461-01-00-6 - Rte: Tiago Oliveira DOS SANTOS RDO: NAVTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, de vidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02466-2006-461-01-00-0 - Rte: Fabio Dias Almeida de Lima Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02468-2006-461-01-00-0 - Rte: Darlan de Souza RODRIGUES RDO: NAVTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02469-2006-461-01-00-4 - Rte: Benedito Machado da Costa Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02470-2006-461-01-00-9 - Rte: Jonnes Faria da COSTA RDO: NAVTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/02/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02473-2006-461-01-00-2 - Rte: Severino Monteiro da Silva Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/02/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02474-2006-461-01-00-7 - Rte: Cristiane Ferreira da Silva Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/02/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02475-2006-461-01-00-1 - Rte: Ricardo Avelino DOS SANTOS RDO: NAVTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/02/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02476-2006-461-01-00-6 - Rte: Raimundo Nonato Alexandre da Silva Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/02/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02477-2006-461-01-00-0 - Rte: Leonardo Estefanelli Favalessa Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/02/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02478-2006-461-01-00-5 - Rte: Antonio Marcos Paulino de Oliveira Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/02/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02479-2006-461-01-00-0 - Rte: Sergio Damiao RICARDO RDO: NAVTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/02/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02481-2006-461-01-00-9 - Rte: Jose Guilherme Fonseca da Silva Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02705-2006-461-01-00-2 - Rte: Luiz Wanderlei Pedro de Medeiros Rdo: Tropical Comercio e Servicos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/02/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 77797"
                            ],
                            "76999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02487-2006-461-01-00-6 - Rte: Natalino Gomes DE SOUZA RDO: RJ ENGENHARIA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/02/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB : RJ 055670 D Proc: 00941-2001-461-01-00-0 01163-2005-461-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001038/98 - Rte: REINALDO DURVAL DA SILVA Rdo: SOBREL SOCIED.BRASIL.DE ENGENHARIA CONSTR.LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 00328-2006-461-01-00-7 - Aut: Sind.dos Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 047236/D ] Aut: Tomar ciencia de que os autos se encontram desarquivados. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01441-2006-461-01-00-0 - Rqte: Celio Ricardo Pinto da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D ] Rqdo: Autocol Itaguai Automoveis Comercio LTDA Rqte: Requerer o que for de seu interesse juridico, ante a certidao do Sr. Oficial de Justica, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01466-2006-461-01-00-3 - Egte: Sonia Maria Carvalho Gomes [Adv. Beatriz Alencar Carvalho Gomes OAB:RJ 106808/D AB:RJ 064420/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000608/00 - Rte: ARLEI NORONHA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 059357/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 174/175,em cinco dias. \r\n\r\nProc. RPS 001297/00 - Rte: ALEX DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 069101/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, em quinze dias. \r\n\r\nProc. RPS 000499/01 - Rte: EDEN CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Trazer aos autos, em cinco dias, a certidao do RGI. \r\n\r\nProc. 01528-2003-461-01-00-4 - Rte: TATIANA NOLASCO NEVES [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a suspensao do processo, pelo prazo de 120 dias. \r\n\r\nProc. 01529-2003-461-01-00-9 - Rte: TERESINHA DE JESUS VIEIRA LOPES [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 120 dias. \r\n\r\nProc. 01662-2004-461-01-00-6 - Rte: LUANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 059966/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, em quinze dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01663-2004-461-01-00-0 - Rte: MARIA DA GUIA DE CASTRO FILHA NUNES [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 059966/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, em quinze dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00996-2005-461-01-00-3 - Rte: WELLINGTON RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 067733/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01286-2005-461-01-00-0 - Rte: EDESIO JOSE DO VALE [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 066321/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01337-2005-461-01-00-4 - Rte: MAURO GONCALVES NOGUEIRA [Adv. Juvenal de Freitas Camara OAB:RJ 049444/D Rte: Esclarecer o requerido, quanto ao local para a citacao do Reu, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01546-2005-461-01-00-8 - Rte: FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 060058/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01567-2005-461-01-00-3 - Rte: SIDNEI DOS REIS [Adv. Vanuza da Silva OAB:RJ 120670/D ] Rdo: REAL INDUSTRIAS CERAMICAS Rte: Dizer acerca do cumprimento da obrigacao de fazer, constante dos itens 6 e 7, do Termo de Acordo. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01568-2005-461-01-00-8 - Rte: JUAREZ ABELARDO DA SILVA [Adv. Vanuza da Silva OAB:RJ 120670/D ] Rdo: RICE REAL INDUSTRIAS CERAMICAS Rte: Dizer acerca do cumprimento da obrigacao de fazer, constante dos itens 6 e 7, do Termo de Acordo. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01665-2005-461-01-00-0 - Rte: ELI PROTESTATO CABRAL [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:MG 037913/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01759-2005-461-01-00-0 - Rte: CARLOS DE OLIVEIRA BORGES [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Atender a promocao da Contadoria, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01761-2005-461-01-00-9 - Rte: MARCO AURELIO FRANCO BARBO ZA [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D ] Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCA E SEGURANCA LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01844-2005-461-01-00-8 - Rte: DANILO EDSON MOREIRA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 036404/D ] Rdo: Comprovar o alegado em sua peticao, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01845-2005-461-01-00-2 - Rte: DANIEL EDSON RODRIGUES TOMAZ [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 036404/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 38, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01928-2005-461-01-00-1 - Rte: CLEUZA MARIA DA SILVA BARROS [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D ] Rdo: MASSAS GUITY LTDA-ME Rte: Atender a promocao da Contadoria, em dez dias. \r\n\r\nProc. 02097-2005-461-01-00-5 - Rte: Edmir Lucio de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D ] PEM ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02109-2005-461-01-00-1 - Rte: Paulo Alves de Oliveira [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 060058/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02122-2005-461-01-00-0 - Rte: Sandro da Conceicao Oliveira [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D AB:RJ 040645/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00193-2006-461-01-00-0 - Rte: Viviane da Conceicao Chagas (assist. por Maria Regina da Conceicao) [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 067894/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00770-2006-461-01-00-3 - Rte: Daniel Rodrigues de Oliveira [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 072214/D ] Rte, Rdo: Comparecer a esta Vara, independente de designacao de audiencia, para a homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 01144-2006-461-01-00-4 - Rte: Cosme Francisco de Morais [Adv. Marcelo de Jesus Nunes OAB:RJ 094672/D ] Rdo: Resiglass-Industrias,Comercio e Representacao Ltda Rte: Trazer aos autos o endereco atual da reclamada, no prazo de trinta dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01154-2006-461-01-00-0 - Rte: Marcio Dos Santos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01155-2006-461-01-00-4 - Rte: Marcio dos Santos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01156-2006-461-01-00-9 - Rte: Marcelo Rodrigues dos Santos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01212-2006-461-01-00-5 - Rte: Fabiane Marques Henriques [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 080429/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01482-2006-461-01-00-6 - Rte: Jackson da Silva Batista [Adv. Rosane Flegler de Oliveira OAB:RJ 115556/D AB:RJ 059557/D ] Rte: Diga o Autor, acerca do adimplemento do acordo, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01566-2006-461-01-00-0 - Rte: Ruth Ferreira de Almeida [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D ] Rdo: Solange Ferreira de Vasconcellos ME (Pousada dos Viajantes) Rte: Esclarecer quais as parcelas, do acordo homologado, foram pagas. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01780-2006-461-01-00-6 - Rte: Edmar de Almeida Goncalves [Adv. Joao Paulo Simoes OAB:RJ 069168/D AB:RJ 055670/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 30, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01845-2006-461-01-00-3 - Rte: Maciel Porfiro da Silva [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 036404/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 23, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01848-2006-461-01-00-7 - Rte: Clesio Felippe de Paula [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rte, PEM Engenharia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01849-2006-461-01-00-1 - Rte: Clesio Felippe de Paula [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Sebras Montagens Navais LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01850-2006-461-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo do Vale Freitas [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rte, PEM Engeharia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01875-2006-461-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Gomes de Lima [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01877-2006-461-01-00-9 - Rte: Marcelo de Oliveira Araujo [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01883-2006-461-01-00-6 - Rte: Leonardo Peres da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02070-2006-461-01-00-3 - Rte: Nilton Cesar Gergorio de Silva Bar bosa [Adv. Wellington Correa Peroba OAB:RJ 090595/D AB:RJ 036404/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 30, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 02184-2006-461-01-00-3 - Rte: Jose Amil de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que a notificacao remetida a Reclamada, foi devolvida, com a informacao \"DESCONHECIDO NO LOCAL\". Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 02216-2006-461-01-00-0 - Rte: Romulo Figueira de Moraes [Adv. Deise Santos Braga de Matos OAB:RJ 117248/D AB:RJ 107628/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02222-2006-461-01-00-8 - Rte: Evandro Luiz [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D AB:RJ 129591/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02224-2006-461-01-00-7 - Rte: Luciano santos Silva [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D AB:RJ 129591/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02225-2006-461-01-00-1 - Rte: Orozimbo de Oliveira [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D AB:RJ 129591/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02226-2006-461-01-00-6 - Rte: Eliene Oliveira Matos Bastos [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 066547/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02316-2006-461-01-00-7 - Rte: Rodrigo Rezende de Souza, assistido por Jurandyr Lopes de Souza [Adv. Aracati Santos OAB:RJ 058138/D AB:RJ 028760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02347-2006-461-01-00-8 - Rte: Piter Elias Lourencino Resende [Adv. Wellington Correa Peroba OAB:RJ 090595/D AB:RJ 036404/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02348-2006-461-01-00-2 - Rte: Joao Geraldo Pinto [Adv. Wellington Correa Peroba OAB:RJ 090595/D AB:RJ 036404/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02355-2006-461-01-00-4 - Rte: Thiago Oliveira Martins [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01047-2000-461-01-00-6 - Rte: RENILDO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 076297/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001092/00 - Rte: ALOISIO DOS SANTOS [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D Rte: Fornecer o numero do seu CPF, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000474/01 - Rte: ANA CRISTINA FLORENTINO DA SILVA [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D ] Rdo: IND.E COM. DE PANIFICACAO MATINAL VITA LTDA Rte: Trazer aos autos, os enderecos atuais dos socios, objetivando a citacao dos mesmos, em execucao. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00514-2001-461-01-00-1 - Rte: MARCOS MOTA DE MELLO [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti OAB:RJ 096485/D AB:MG 047435/D AB:SP 147838/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Trazer aos autos, o numero do CPF do Autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01148-2001-461-01-00-8 - Rte: MARCIO ALVES DE ANDRADE [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 066321/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a apresentacao da liquidacao do julgado, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00658-2002-461-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO MARTINS [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D Rte: Diga o exequente, acerca da ausencia de respostas positivas a penhora on line, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00694-2002-461-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01273-2002-461-01-00-9 - Rte: PEDRO PAULO JOSE DE BRITO [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D ] Rdo: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao aposta pela Sra. Oficial de Justica, a fl. 110, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01302-2002-461-01-00-2 - Rte: LUIZ ALFREDO CAITANO [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00085-2003-461-01-00-4 - Rte: ADRIANO DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 078113/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00811-2003-461-01-00-9 - Rte: ELIANA CRISTINA DE SOUZA VENTORIM [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00902-2003-461-01-00-4 - Rte: MARCIO LOPES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01053-2003-461-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ TELES DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01446-2003-461-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA PINTO DE SOUZA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D ] Rdo: ESPOLIO DE ALBANO ANTONIO REIS Rte: Tomar ciencia de que os autos se encontram desarquivados. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01674-2003-461-01-00-0 - Rte: ROBSON WEBER CARVALHO [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00266-2004-461-01-00-1 - Rte: ANTONIO JOSE ALVES [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 047600/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, em quinze dias, ante a ausencia de licitantes nas pracas realizadas. \r\n\r\nProc. 00451-2004-461-01-00-6 - Rte: ELIEZER DE ASSIS [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti OAB:RJ 096485/D AB:RJ 115571/D ] Rte, Rdo: Comparecer a esta Vara, independente de designacao de audiencia, para a homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00526-2004-461-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 165, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00987-2004-461-01-00-1 - Rte: ZEIR DE SOUZA CORDEIRO FILHO [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 071860/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 196/212, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01138-2004-461-01-00-5 - Rte: ALLAN FRAGOSO BASTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01170-2004-461-01-00-0 - Rte: VALDIR MORAES [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv.] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01217-2004-461-01-00-6 - Rte: LEONARDO TUPINAMBA DRUMOND [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 265/267, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01260-2004-461-01-00-1 - Rte: FRANCISO REGIS DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 078113/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01306-2004-461-01-00-2 - Rte: CARLOS ELY ALVES DE MOURA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 091444/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao aposta pelo Sr. Oficial de Justica, para que requeira o que for de seu interesse juridico, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01321-2004-461-01-00-0 - Rte: RICARDO RAMOS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 086973/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01396-2004-461-01-00-1 - Rte: RICARDO MOISES GOMES [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 036404/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 109, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01551-2004-461-01-00-0 - Rte: MARIA ELENA BARBOSA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 036404/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de fl. 121/122, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01727-2004-461-01-00-3 - Rte: LENILSON CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA Rte: Indeferido o requerimento, eis que os documentos de fl. 31/35, foram juntados pela Re. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01806-2004-461-01-00-4 - Rte: FABIO RIBEIRO BATISTA [Adv. Sidney de Jesus Cruz OAB:RJ 112762/D AB:RJ 114156/D ] Rdo: Requerer o que for de seu interesse juridico, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00340-2005-461-01-00-0 - Rte: CRISTIANO DA SILVA RAMALHO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, em quinze dias, ante a ausencia de licitantes nas pracas realizadas. \r\n\r\nProc. 00407-2005-461-01-00-7 - Rte: ROBSON LIMA DA COSTA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 114551/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00998-2005-461-01-00-2 - Rte: ALEX SANDRO MIRANDA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01216-2005-461-01-00-2 - Rte: RENATA NICOLAU LUZES [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D ] Rdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 01393-2005-461-01-00-9 - Rte: EVALDINO ALVES DE ARAUJO [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 106047/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01435-2005-461-01-00-1 - Rte: CARLOS ANTONIO DIONISIO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 049444/D ] Rte, R.B.J. PLANEJAMENTOS E INCORPORACAO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01676-2005-461-01-00-0 - Rte: GERSO RODRIGUES DE MIRANDA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 058632/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos do processo supramencionados, foram devolvidos pelo Arquivo Geral. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01720-2005-461-01-00-2 - Rte: JEFERSON FERREIRA DA COSTA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Diga o Autor, em dez dias, tendo em vista que decorrido o prazo anteriormente deferido. \r\n\r\nProc. 01722-2005-461-01-00-1 - Rte: WAGNER DO CARMO GUIMARAES [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Diga o Autor, em dez dias, tendo em vista que decorrido o prazo deferido anteriormente. \r\n\r\nProc. 01724-2005-461-01-00-0 - Rte: ALEXSANDRE SANTOS DE SOUZA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Diga o Autor, em dez dias, tendo em vista que decorrido o prazo anteriormente deferido. \r\n\r\nProc. 01730-2005-461-01-00-8 - Rte: CLAUDIO DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Diga o Autor, em dez dias, tendo em vista que decorrido o prazo anteriormente deferido. \r\n\r\nProc. 01731-2005-461-01-00-2 - Rte: EDUARDO JOSE DE VASCONCELOS MACHADO [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Diga o Autor, em dez dias, tendo em vista que decorrido o prazo anteriormente deferido. \r\n\r\nProc. 01732-2005-461-01-00-7 - Rte: NURIMAR CORREA DOS SANTOS FILHO [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Diga o Autor, em dez dias, tendo em vista que decorrido o prazo anteriormente deferido. \r\n\r\nProc. 01769-2005-461-01-00-5 - Rte: MARCELLO CARVALHO PAVAN [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01778-2005-461-01-00-6 - Rte: GILBERTO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D ] Rdo: G.M. CONSTRUTORA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01793-2005-461-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR SCARANNI [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 114551/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02139-2005-461-01-00-8 - Rte: Sandro Silva dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 074972/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00405-2006-461-01-00-9 - Rte: Valdeci Garcia Honorio [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Auto Posto Parada 65 LTDA Rte: Trazer aos autos, o atual endereco da Reclamada, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00659-2006-461-01-00-7 - Rte: Sebastiao Amaro Leoncio [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 059557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 14/03/07, as 13:00 horas, para a oitiva das testemunhas indicadas, perante a 4a.VT/Sao Goncalo. \r\n\r\nProc. 00741-2006-461-01-00-1 - Rte: Joanezia Luiza de Azevedo [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00795-2006-461-01-00-7 - Rte: Emerson Antonio Pereira [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2006-461-01-00-0 - Rte: Renato Lima de Oliveira [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 52, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01070-2006-461-01-00-6 - Rte: Claudio Aurelio Ramos Rodrigues [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01100-2006-461-01-00-4 - Rte: Samuel Antonio de Paula [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 036404/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01112-2006-461-01-00-9 - Rte: Dalvo Coutinho Marques E OUTRO S AB:RJ 070223/D AB:RJ 078851/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01164-2006-461-01-00-5 - Rte: Ricardo do Rosario [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 116505/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01177-2006-461-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima Cantanhede Araujo [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01224-2006-461-01-00-0 - Rte: Raimundo Claudio dos Santos Souza [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 397, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01266-2006-461-01-00-0 - Rte: Claudio Jose Ribeiro Sgrancio [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 071819/D ] Rte, Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 246, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01295-2006-461-01-00-2 - Rte: Aldeires Elvis de Oliveira [Adv. Rubens da Silva Costa OAB:RJ 085965/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01622-2006-461-01-00-6 - Rte: Antonio Ferreira dos Santos [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01631-2006-461-01-00-7 - Rte: Jair Ornellas Soares [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01882-2006-461-01-00-1 - Rte: Jocemar de Souza Pires [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 050331/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01992-2006-461-01-00-3 - Rte: Bruno da Silva de Farias [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 063812/D ] Rte, Rdo: Cumpra a Re e o patrono do Autor, a parte final do item 1, do Termo de Acordo, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 02214-2006-461-01-00-1 - Rte: Luiz Antonio Conceicao [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 036404/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 28, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000065/93 - Rte: MARCESIO QUITETE DE CARVALHO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 024299/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001198/93 - Rte: AILTON PEREIRA RANGEL [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001011/94 - Rte: RONALDO GIESTAS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 048222/D ] Rdo: Tomar ciencia deque foi deferido o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001079/97 - Rte: ANADJA ANTONIA PACHECO SOARES E OUTRO S AB:RJ 112571/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Esclarecer o requerido, eis que, atraves da CPE, a Re fora citada em execucao. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001038/98 - Rte: REINALDO DURVAL DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 061423/D ] Rte, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00516-1999-461-01-00-5 - Rte: SHEILA RIBEIRO DE AZEVEDO LIMA [Adv. Joao Teixeira de Medeiros OAB:RJ 067544/D AB:RJ 067733/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, em quinze dias. \r\n\r\nId: 76999"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00304-2006-225-01-00-8 - Rte: Alexandre Xavier de Oliveira Rdo: Copque Vigilancia Patrimonial Ltda.N/P SOC.CELSO DE ALMEIDA NETTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 78555"
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